{ "2021-06-01": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2320049": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n200415-8/15\r\n\r\nEDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR\r\n\r\n25/05/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n515/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n251043-9/02\r\n\r\nMANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\n10/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n8130/2020 \r\n\r\nId: 2320049" ], "2320023": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102066-9/2021\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n15519/2021\r\n\r\n008.451.047-13\r\n\r\n102067-3/2021\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n15520/2021\r\n\r\n008.451.047-13\r\n\r\n222308-3/2018\r\n\r\nBRUNA ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n15488/2021\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n830480-9/2016\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\n15474/2021\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n238950-6/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n15214/2021\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n222308-3/2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RAPOSO\r\n\r\n15486/2021\r\n\r\n001.227.877-73\r\n\r\n241561-6/2019\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n15410/2021\r\n\r\n457.706.627-00\r\n\r\n208728-4/2021\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n15462/2021\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n226958-2/2018\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORREA\r\n\r\n15499/2021\r\n\r\n008.707.677-20\r\n\r\n215505-1/2021\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\n15512/2021\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n214274-7/2021\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n15216/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n102488-1/2021\r\n\r\nJOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n15521/2021\r\n\r\n021.755.857-78\r\n\r\n102495-4/2021\r\n\r\nJOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n15522/2021\r\n\r\n021.755.857-78\r\n\r\n101800-6/2021\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n15516/2021\r\n\r\n088.232.567-12\r\n\r\n232706-1/2018\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\n15484/2021\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n108366-6/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n15452/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108376-1/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n15454/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n222759-6/2018\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n15489/2021\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n222777-8/2018\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n15492/2021\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n809483-8/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n15501/2021\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n241280-4/2019\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n15439/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n808998-6/2016\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n15464/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\nId: 2320023" ], "2318571": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n293874-7/15\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n17/08/2020\r\n\r\n2446/2020 \r\n\r\nId: 2318571" ], "2320050": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206724-5/18\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n23/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n6657/2020 \r\n\r\nId: 2320050" ], "2320132": [ "IB - Pauta Especial", "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 100.275-5/2016 - NATUREZA - CONTRATO OUTROS\r\n\r\nINTERESSADO: PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR\r\n\r\nADVOGADO(S): ALEXANDRE AZEVEDO DO FOJO - OAB/RJ 155.577\r\n\r\nId: 2320132" ], "2320105": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 167/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 09/06/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.999-7/2020 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.797-9/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓII PREV/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL RODRIGUES BAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.386-5/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por TARCISO GONÇALVES PESSOA - Adv: Dra. ALINE SILVA DE LIMA (OAB/RJ 152.785)\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.595-1/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por ANA KELLE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nId: 2320105" ], "2320106": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 168/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO TELEPRESENCIAL ORDINÁRIA DE 09/06/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: : MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.948-1/2009\r\n\r\nId: 2320106" ], "2320107": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 169/21\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão Telepresencial de 09/06/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.391-9/2019 - APOSENTADORIA/NITEROI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por ROBERTO MARMELLO PINTO, ADVOGADO : MAURÍCIO LIMA MANO - OAB/RJ 110.682\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.217-1/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE PORTUGAL PAES - ADVOGADO : MARCOS LUIZ AGUIAR CUNHA SANTOS - OAB/DF 25.233 E FABIO LUIZ GOMES - OAB/RJ 97,793\r\n\r\nId: 2320107" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2320145": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-3/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215689-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-6/2021 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102497-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-1/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-0/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-9/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-1/2021 - Decisões: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-7/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, TRATAMENTO SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214766-0/2021 - Decisões: ANEXAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-5/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-5/2021 - Decisões: PERDA DO OBJETO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-2/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-2/2020 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211447-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212088-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-7/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-3/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-4/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-4/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-0/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-7/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215924-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-3/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n28/05/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-2/2009 - Interessado: IVECO MAGIRUS BRANSCHUTZTECHNIK - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-8/2009 - Interessado: DAMAEQ DAVILLA IND MECANICA MAQUINAS LTD - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-6/2009 - Interessado: SIDES - SOCIETE INDUSTRIELLE POUR DEVELO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108719-0/2009 - Interessado: MEDLOPES COM MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-7/2009 - Interessado: MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-1/2009 - Interessados: IVECO MAGIRUS BRANSCHUTZTECHNIK, IVECO MAGIRUS BRANSCHUTZTECHNIK - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - Interessado: MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-5/2009 - Interessado: BRONTO SKYLIFT OY AB - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-6/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-2/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-7/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-0/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215115-3/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828121-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-8/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226866-0/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-0/2017 - Decisões: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-3/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-9/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810504-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-5/2020 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-1/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-7/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-6/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-5/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225336-8/2020 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nId: 2320145" ], "2318570": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n218751-1/20\r\n\r\nEDSON SHOITI HARA\r\n\r\n09/07/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n18692/2020\r\n\r\nId: 2318570" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2320005": [ null, "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 23.881 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DIEISSON DE CASTRO SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004422/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUBINFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.882 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004286/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CRS, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.883 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MANOEL GONÇALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003438/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, da SUBINFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCAE , da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.884 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MAURICIO VINAGRE MAIA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004297/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCAO, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.885 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FRANCISCO LOPES DE MAGALHAES JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004284/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCAO, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.886 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PAULO BIANCHI REIS JUNIOR, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003498/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CEE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.887 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004295/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCAO, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.888 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia IGOR SOARES PINHEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004334/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUBINFRAESTRUTURA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ªCAO, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.889 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCELO PIRES DE PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003492/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.890 - tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WALTER AUGUSTO DE AZEVEDO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003707/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CEE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.891 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia GABRIELA MICHEL GADELHA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003793/0-6, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CGD, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.892 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia NORBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003697/0-0, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Gestão Documental, da CGP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CGD, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.893 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002813/0-1, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CPR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.894 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003792/0-4, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.895 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003049/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL3, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da CGP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CPR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.896 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002849/0-2, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da CGP, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da COB, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.897 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EMERSON MAIA DO CARMO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003464/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.898 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003790/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.899 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FREDERICO LAVOURINHA FELIX, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004384/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.900 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia HUMBERTO HORST CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003635/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.901 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE RICARDO DA SILVA VIEGAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004311/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ªCAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.902 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TALITA DOURADO SCHWARTZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004239/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.903 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ARI DE PAIVA FORTES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004274/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CTE, da SCE, da SGE, cargo que neste Ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.904 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia SABRINA REINBOLD REZENDE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004272/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social, da SUB-SEGURIDADE, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CTE, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.905 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia WELLINGTON SOUZA AMARAL, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004259/0-1, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.906 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CELIO DE CASTRO COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004413/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SGE, cargo que neste Ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.907 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003536/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.908 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004346/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.909 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004304/0-0, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.910 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003456/0-8, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.911 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia DAVI BEZERRA DE LIMA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003450/0-6, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas , da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.912 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003785/0-7, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021. \r\n\r\nAto Executivo nº 23.913 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003557/0-4, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ª CAC , da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.914 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MATEUS ALDIN MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004425/0-2, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.915 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRE CIRNE DE PAULA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003485/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 4ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.916 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004416/0-1, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas, da SUB-CONTAS, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 4ª CAC, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.917 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia CARLOS DE CAMPOS SOARES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002875/0-3, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.918 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANNA PAULA CYMERMAN, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003518/0-4, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 3ªCAP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.919 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO VASCONCELOS FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004251/0-5, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ªCAP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.920 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004303/0-8, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.921 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia VITOR COUTINHO GUIMARÃES FONSECA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004383/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCAP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.922 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia EDUARDO GIL DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004388/0-2, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 2ªCAP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.923 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004412/0-3, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ªCAP, da SUP, da SGE, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.924 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEANDRO CARVALHO DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004419/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 1ªCAP, da SUP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.925 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ANA MARIA FURBINO BRETAS BARROS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004253/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CTE, da SCE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.926 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003084/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª CAE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.927 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia ALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003495/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança e Tecnologia da Informação, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CEE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.928 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia RAFAEL GOULART CERRONE, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004300/0-2, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança e Tecnologia da Informação, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da 3ª CAE, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.929 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia LEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003411/0-6, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria em Receita, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CCR, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.930 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JEFERSON LUIS TERROSO CORREA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004315/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Receita, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CCR, da SSR, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.931 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia AMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003395/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª CAM, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.932 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia MARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002895/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania, da SUB-CIDADANIA, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SUM, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.933 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia TONEYPSON DA SILVA ABREU, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003675/0-0, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.934 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Controle Externo, nomeia JORGE EDUARDO SALGADO SALLES, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003691/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, e exonera do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da SUE, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 366, de 19 de maio de 2021, com validade a contar de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nId: 2320005" ], "2320027": [ "IB - Ato Executivo", "Ato Executivo nº 23.935 - Prorroga, pelo prazo de 1 (um) ano, a readaptação do servidor MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003403/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, com validade a contar de 28 de maio de 2021.\r\n\r\nId: 2320027" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2320194": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JAIRO SOUZA SANTOS, 1º SUPLENTE DO SDD, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JAIRO SOUZA SANTOS, 1º Suplente do SDD, para assumir, mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR, investido no cargo de Secretário de Governo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIAVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nId: 2320194" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2320195": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO S/Nº -2021\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de maio de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 28.05.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Governo.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2320195" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2320196": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais/via PlataformaZoom, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Presidente, Waldeck Carneiro - Vice-Presidente, Luiz Paulo, Carlos Minc, Chiquinho Da Mangueira e Dani Monteiro, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 27.05.2021 e, em seguida, justificou a ausência do Deputado Chico Machado por motivo de estar licenciado. Estiveram remotamente presentes os Senhores Júlia Moulin, Lúcio Sanfilippo, Assessores da Comissão de Cultura, Janaína Bernardes, Assessores do Deputado Waldeck Carneiro, Lauro Sena, Assessor do Deputado Luiz Paulo, e Morgana Eneile, Assessora do Deputado Carlos Minc. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presidente apresentou para deliberação o Regulamento de Premiação e Entrega do “Diploma Heloneida Studart de Cultura 2020” e “Diploma Heloneida Studart de Cultura 2021”, em caráter excepcional, a partir do dia 07 de junho de 2021, incluindo a prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução n° 874/2009 combinada com a Resolução n° 232/2016, em decorrência das medidas de combate à pandemia de covid-19 no Estado. Posto em discussão e votação, foi aprovado conforme segue transcrito: “ Regulamento do Diploma Heloneida Studart de Cultura/2020/2021 - Regras de Participação Tendo em vista a aprovação pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em 17 de dezembro de 2009, da Resolução no 874, que cria o Diploma Heloneida Studart de Cultura, a Resolução no 232 de 12 de abril de 2016 que altera os dispositivos e o momento de exceção devido à crise sanitária provocada pelo Covid-19, a Comissão de Cultura reunida em 23 de março de 2020 e em 31 de maio de 2021 aprova os procedimentos para o recebimento e a seleção das candidaturas nos termos do Regulamento, a seguir: 1. As inscrições para o Diploma Heloneida Studart de Cultura ocorreram inicialmente entre os dias 05 de abril e 30 de abril de 2020 e em função da excepcionalidade decorrente da pandemia serão reabertas no período de 07 de junho a 30 de junho de 2021. 2. As inscrições serão recebidas em formulário próprio, a partir de 07 de junho de 2021, no link a ser divulgado e disponibilizado também no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ. 3. As inscrições para o Diploma Heloneida Studart de Cultura 2020 serão consideradas válidas para concorrer a esta premiação. Em 2020 o processo foi interrompido por conta da crise sanitária derivada da Covid-19. 3. O Grupo de Trabalho para o recebimento e seleção será formado pelos indicados pela Comissão de Cultura. 4. A Secretaria da Comissão de Cultura enviará a listagem e dados das inscrições recebidas para a devida seleção no período de 05 de julho a 25 de agosto de 2021. 5. A publicação dos selecionados, através de ata, bem como os critérios de seleção utilizados, será realizada no site da ALERJ e na página da Comissão de Cultura no Facebook, no endereço www.facebook.com/ComissaoCulturaALERJ, até o dia 06 de setembro de 2021. 5.1 Os diplomas serão enviados por correio para os ganhadores. 6. Os premiados terão seus trabalhos veiculados na TV ALERJ na semana de 05 de novembro de 2021 - Dia Nacional da Cultura a 10 de novembro de 2021 em horários a serem determinados pela emissora. A data referencial é para fins de estreia dos mesmos na programação, uma vez que os conteúdos enviados poderão ser reprisados a critério da exibidora. 6.1. Em 05 de novembro de 2021 a TV ALERJ e esta Comissão produzirão e exibirão um programa especial o qual marcará solenemente a data e a premiação do Diploma Heloneida Studart de Cultura 2020/2021. 6.2. Essa edição especial do Diploma Heloneida Studart de Cultura homenageará os 150 anos do palhaço Benjamim de Oliveira e o centenário da cantora Elizeth Cardoso, ocorridos em 2020, e os centenários do educador Paulo Freire, da atriz Ruth de Souza e da dramaturga Maria Clara Machado. 6.3. Os premiados terão que produzir e entregar para a Comissão de Cultura seus vídeos com no máximo 03 (três) minutos entre os dias 07 de setembro de 2021 e 29 de outubro de 2021. 6.4. A veiculação dos conteúdos dos premiados na TV ALERJ não acarretará em nenhuma remuneração dos produtores e/ou premiados. 7. Para fins desta edição, deste regulamento, serão consideradas as áreas de atuação da Cultura dispostas na Lei 7035/2015 - Sistema Estadual de Cultura, com seus desdobramentos, a saber: - Artes Cênicas: Circo, Teatro, Dança e afins; - Artes Visuais: Plásticas, Designs, Artes Digitais, Moda e afins; - Audiovisual: Cinema, Comunicação Comunitária e afins; -: Culturas Populares: Artesanato, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Indígena e demais povos e/ou comunidades tradicionais; - Literatura: Livro, leitura, bibliotecas, pesquisa e afins; - Música. E as categorias complementares: - Arte Pública e Cultura Urbana; - Artes Integradas; - Gastronomia: popular, artesanal, comunitária, urbana, regional; - Gestão Cultural e Formação e Qualificação na área de Cultura; - Patrimônio Cultural: Material, Imaterial, Memória, Museus, Arquivo, Arquitetura e Urbanismo. 8. Podem se inscrever pessoas físicas, instituições públicas e privadas que atuem em um dos segmentos, ou mais, acima descritos, de todo o estado do Rio de Janeiro. 8.1. Para efeito de seleção serão considerados separadamente pessoas físicas, as quais não poderão ultrapassar o limite de 30% do total selecionado, e pessoas jurídicas/coletivos informais/instituições e afins, os quais não poderão ultrapassar o limite de 70% do total selecionado. 9. A seleção levará em consideração a distribuição territorial no estado do Rio de Janeiro, dentre as inscrições recebidas, bem como a diversidade de áreas de atuação. 10. O completo preenchimento da ficha, bem como do envio de links com portfólios e imagens é de total responsabilidade do interessado/a, devendo o mesmo ao final da inscrição concordar com os termos deste regulamento. 11. O prêmio consiste em um reconhecimento público da importância do trabalho em questão para a cultura do Estado do Rio de Janeiro, não implicando em compensações financeiras de qualquer natureza. 12. Os casos omissos, dúvidas e informações deverão ser enviadas ao e-mail comissaocultura.alerj@gmail.com. Comissão de Cultura. Biografia Heloneida Studart O título do Diploma é um tributo à jornalista, escritora, dramaturga e ex- deputada Heloneida Studart. Nascida em Fortaleza, Heloneida veio para o Rio de Janeiro aos 16 anos e estreou como colunista no jornal O Nordeste. Na década de 1960, tornou-se presidente do Sindicato das Entidades Culturais - SENAMBRA. Ao longo de sua vida conciliou as atividades de militância política, feminista e cultural, tendo sido nesta última área, autora de inúmeros livros, textos teatrais e para a televisão, debatedora em programas de rádio etc. uma extensa produção cultural e jornalística. Em 1978, elegeu-se deputada estadual pelo antigo MDB - Movimento Democrático Brasileiro. Em 1989 ingressou no Partido dos Trabalhadores - PT. Também participou da fundação do Centro Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM e Centro da Mulher Brasileira - CMB, a primeira entidade feminista do Brasil. Na ALERJ, presidiu as Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos. De 2002 a 2006, exerceu o mandato como a primeira mulher vice-presidente da Casa. Em 2007, foi nomeada diretora do Centro Cultural da ALERJ e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Heloneida faleceu em Dezembro de 2007, aos 75 anos de idade”. Continuando, Sua Excelência informou que, após a aprovação do Regulamento em tela incluindo as mudanças dos prazos, será oficiado ao Presidente Deputado André Ceciliano para deferimento da excepcionalidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou proposta para composição da Comissão de Seleção dos Homenageados com o Diploma de quatro membros até todos os membros efetivos da Comissão de Cultura, a partir do interesse de cada Deputado em participar da Comissão de Seleção. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, Sua Excelência apresentou os relatórios das 1ª e 2ª Audiências Públicas da Comissão de Cultura, conforme seguem transcritos: 1ª Audiência Pública - “Assessoria Técnica da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Encaminhamentos da Audiência Pública sobre o PL 3535/2021 que cria o Museu de Arquitetura Urbana do Catete realizada de modo remoto através da plataforma Zoom em 13 de abril de 2021. Pauta inicial: Apresentar o PL em questão e debater os prós e contras e a partir do relatório elaborar emendas ou um substitutivo. Estiveram presentes os seguintes deputados estaduais: Eliomar Coelho presidente da Comissão de Cultura e condutor dos trabalhos; Waldeck Carneiro vice-presidente da comissão; Carlos Minc - membro efetivo da comissão e Luiz Paulo Corrêa da Rocha - membro efetivo da comissão e autor do projeto de lei em debate na audiência. Participantes que fizeram uso da fala: Representantes de órgãos públicos: Carina Mendes - Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPhan /RJ; Rita de Cássia - Presidente do Conselho Federal de Museologia - COFEM; Daniela Matera - Assessora técnica - Museu da República; Elizabeth Bittencourt Paiva Pougy Museu do Folclore Edison Carneiro; Lucienne Figueiredo - Superintendente de Museus da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; Claudio Elias - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC - SECEC; Nelson Freitas - Subdiretor-geral de Cultura da ALERJ; Daniela Maia - Presidente da Riotur; Teresa Bergher - vereadora - Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Representantes da sociedade civil: André Andion Ângulo - Historiador Proponente do projeto de lei ao deputado Luiz Paulo; Douglas Libório - Historiador - Também proponente do projeto; Christiane Souza - Diretora de Patrimônio da Igreja Positivista do Brasil; Christian Cahen - Presidente da Liga Independente dos Guias de Turismo LIGUIA; Martha Niklaus - Movimento Preserva Catete; Mariana Várzea - Museóloga, gestora do site “Ô, Glória”- Ilimitada Produções. Ausências justificadas: Ana Ribeiro - Subprefeitura da Zona Sul; Octávio Banho - Região Administrativa de Botafogo - VII Gerência Executiva Local. Principais pontos debatidos: 1. O Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha informou que o projeto de lei - PL, lhe foi sugerido pelos historiadores André Angulo e Douglas Libório presentes na audiência e que irão expor posteriormente os motivos. A ideia é ser um museu a céu aberto, tendo como base o Palácio do Catete/Museu da República e o seu entorno, entre os bairros da Glória e Flamengo. O objetivo é o estímulo ao turismo cultural e de um circuito que possa ser feito a pé. Visa ainda estimular a criação de outros circuitos, como na Urca, no Centro, em São Cristóvão e em Santa Cruz, por exemplo, cada um com a sua importância histórica. E o conceito para a estruturação é o estabelecimento de parceria entre o poder público, a sociedade civil e os empreendedores. 2. O Deputado Waldeck Carneiro afirmou que o PL é muito importante, mas expressou preocupação com o conteúdo de algumas emendas, bem como com a questão da gestão compartilhada do museu. Afirmou ainda que esse último aspecto tem que ficar delineado de forma mais precisa no texto, assim como que haja previsão orçamentária específica para as ações propostas no PL. 3. André Angulo afirmou que o Rio de Janeiro desde 2012 tem a chancela da UNESCO como Paisagem Cultural Urbana e não a utiliza adequadamente. Para ele, a criação de roteiros, circuitos e museus de percurso pode ajudar nesse uso. Disse também que a burocracia atrapalha e pode congelar as ações e que vê problemas nos três níveis de governo. Disse ainda que determinadas ações da ALERJ não têm prosseguimento do executivo, que falta as partes combinarem. Deu como exemplo as declarações de patrimônio material feitas pela ALERJ, por exemplo, Disse que a sociedade civil está tomando a frente em iniciativas - como a Escadaria Selarón e o Circuito da Herança Africana, por exemplo - quando o Estado não faz. Finalizou falando da sua preocupação com o papel do Poder Executivo na execução da lei e reclamou da burocracia do comitê gestor. 4. Douglas Libório afirmou que o projeto tem a ver com a memória republicana e surge das relações entre os palácios Tiradentes e Catete - em parceria. E vê diálogos do projeto com o título Rio Capital Mundial da Arquitetura, adquirido em 2020. Salientou também que a cidade do Rio nasceu nessa área, da Glória ao Flamengo. E que é importante desfazer o mito da decadência do Catete, após a saída do governo federal para Brasília. Falou ainda da questão do financiamento do museu, que deveria ser público e de repensar o Fundo Estadual de Cultura que poderia ser um meio para isso. E para ver se é possível ter emenda ao orçamento de 2022. Afirmou que a emenda ao PL visando a mudar o nome para (museu) turístico, não é boa. 5. Daniela Matera, representante do Museu da República afirmou que a instituição foi surpreendida pela apresentação do P.L. E que o projeto cultural foi criado, anteriormente, pela equipe do Museu da República e leu uma carta do diretor da instituição relatando o processo de criação e a surpresa decorrente do PL e pedindo a interrupção da sua tramitação. 6. Lucienne Figueiredo - Superintendente de Museus da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC falou que a viabilidade e a relevância são indiscutíveis, mas esboçou também preocupação com a viabilização da gestão do museu. E esclareceu que o Fundo Estadual de Cultura não se destina a esse fim, pode ser utilizado para recebimento de recursos, se for viável, ainda assim tem um comitê gestor próprio. 7. Carina Mendes, representante do Iphan/RJ, vê o projeto como oportuno e catalisador de esforços. Disse também que é importante trazer os comerciantes locais para a discussão. E que também tem preocupação com a efetivação do projeto como os dois historiadores citam. E questionou, como esse projeto pode depois se sustentar financeiramente? Finalizou dizendo que o Iphan tem interesse em participar. 8. Claudio Elias, representante do INEPAC afirmou que o custo (para o acesso dos cidadãos) aos pontos turísticos do Rio de Janeiro é muito alto e que os percursos a pé são mais viáveis. E que é importante estimular o acesso para os estudantes. Disse ainda que é preciso buscar dispositivos para que estes jovens possam conhecer a nossa história e seus pontos. E que é preciso criar dispositivos legais para tornar viável esse museu para os estudantes e para toda a população. 9. Daniela Maia, presidente da RioTur, afirmou que o projeto vai ao encontro do trabalho da instituição, a qual estimula a criação de circuitos e roteiros históricos como esse e que está à disposição para participar. 10.Rita de Cássia, representante do COFEM, defendeu a obrigatoriedade de um profissional museólogo que deveria fazer parte de todo o processo de criação do projeto e da necessidade de ter uma equipe multidisciplinar trabalhando no museu. 11.Teresa Bergher, vereadora, saudou a audiência e o projeto e defendeu que se faça também uma audiência pública na Câmara Municipal do Rio deJaneiro - CMRJ para discutir o assunto. 12.Nelson Freitas, subdiretor geral de Cultura da ALERJ, perguntou quem financiará o Museu? Afirmou que é preciso pensar em uma sustentabilidade (não só econômica) mínima de pelo menos 10 (dez) anos ao se planejar a criação de uma instituição do porte dessa. E falou também do projeto Caminhos do Brasil Memória, de criação de percursos, organizado pela ALERJ, e o primeiro já iniciado é no Centro da Cidade. 13.Elizabeth B. P. Poug y, representante do Museu do Folclore, falou da importância do projeto e do (agir no) coletivo. Defendeu ainda o aproveitamento da experiência do Museu da República. 14.Christian Cahen, presidente da Liga Independente dos Guias de Turismo LIGUIA, falou da importância dos museus de percurso e que os turistas vão aonde tiver acessibilidade e acesso. E concordou ainda que o projeto pode gerar desdobramentos em outros bairros, esse PL é apenas o começo. 15.Christiane Souza, da Igreja Positivista, falou que a sua instituição é tombada nos três níveis de proteção ao patrimônio cultural, sendo considerado um Templo da Humanidade. E que representa o legado positivista para a República e que consta no Circuito Histórico desde 2019. 16.Martha Niklaus, representante do Movimento Preserva Catete, informou que o grupo que reúne cerca de 40 moradores do bairro começou a se articular em 2019 realizando ações em parceria com as instituições presentes no local. E defendeu também o protagonismo do Museu da República na criação do museu em discussão na audiência. 17.Mariana Várzea, do site Ô Glória, defendeu que o projeto poderia começar no ambiente virtual, que a experiência no site tem sido boa nesse sentido. E que ajudaria a trazer a relação dos moradores com o museu. E que é importante não pensar só a cidade, mas a arquitetura do Estado do Rio de Janeiro e das suas regiões. E por outro lado, pensar também nas comunidades, não só no patrimônio arquitetônico. Finalizou dizendo que o Rio de Janeiro não nasceu com o chamado “Descobrimento”, é importante pensar no patrimônio cultural dos povos originários. Encaminhamentos: 1. Lucienne Figueiredo sugeriu a criação de um grupo pequeno para efetivar os próximos passos. 2. Que a superintendência de Museus da SECEC esteja representada no comitê gestor do museu. 3. Sede administrativa específica, de preferência, um imóvel da União existente no entorno. 4. Apresentação de emendas ao orçamento estadual para 2022 visando financiar o projeto. 5. Enviar ofício para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro que ligue o Museu ao Plano Diretor de Urbanismo. 6. Que as instituições e participantes mandem por ofício as suas sugestões e/ou críticas. Segue abaixo a íntegra do projeto. E seguirão em anexo a esse relatório ofícios enviados pelas instituições e pessoas físicas presentes. Projeto de Lei Nº 3535/2021: EMENTA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE ARQUITETURA URBANA DO CATETE, ENGLOBANDO O PERCURSO DOS BAIRROS DA GLÓRIA, CATETE E FLAMENGO Autor(es): Deputado LUIZ PAULO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Cria o Museu de Arquitetura Urbana do Catete, englobando os bairros da Glória, Catete e Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único O museu de percurso contemplará áreas, espaços, edifícios e paisagens que retratem a diversidade arquitetônica carioca, no âmbito dos bairros da Glória, Catete, Largo do Machado e Flamengo, como proposto pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa nos autos do processo de tombamento federal do conjunto de construções no entorno do Palácio do Catete nos anos 60. Art. 2º O Museu de Arquitetura Urbana do Catete terá como objetivosI Promover um circuito ao ar livre de contato, difusão, ensino e democratização dos temas referentes ao desenho urbano e carioca, dos séculos XVI ao XXI, no trecho que engloba o Largo da Glória até a Praça José de Alencar; II Tornar-se um centro de referência para estudos sobre o desenvolvimento urbano e arquitetônico carioca e sua inserção no panorama internacional; III Servir como espaço para a expressão e para a manifestação cultural que contemplem o histórico do traçado urbano da capital fluminense; IV Promover o turismo de interesse histórico e arquitetônico em parceria com os profissionais do trade turístico, em especial os Guias de Turismo com CADASTUR na categoria GUIA REGIONAL RJ; V Ensejar o estudo e a preservação do patrimônio aqui contemplado como integrante do Museu; VI Servir de elo temático entre as diferentes instituições e atores sociais do território delimitado, traduzido como o motor institucional de Comunidade de Paisagem como assinalada na Carta de Siena de 2014. Art. 3º O Museu abrangerá, inicialmente, 29 (vinte e nove) pontos, incluindo edifícios e espaços públicos no circuito citado no Anexo I. §1º O circuito poderá ser ampliado através da identificação de mais construções que sejam de relevância para a proposta do Museu e maior diversidade na criação de roteiros. §2º A proposta do Museu de Arquitetura Urbana do Catete é que em sua forma virtual ele seja alimentado de forma colaborativa por todos os que detém territorialidade com a área delimitada, sejam pesquisadores, moradores, profissionais de turismo, dentre outros atores sociais. Art. 4º O Museu de Arquitetura Urbana do Catete disporá de instalação de sinalização gráfica vertical indicativa em pontos específicos ao longo do seu percurso, para delimitar os conjuntos que englobam cada área. Art. 5º O Museu de Arquitetura Urbana do Catete disporá de um website, que será repositório de todas as informações relacionadas ao seu histórico, pontos de referência, organização e verbetes. §1º O repositório será integrado a sistema de conexão georreferenciado e permitirá a localização de todos os pontos pelos visitantes in loco. §2º O uso do repositório poderá ser feito tanto pelos visitantes, estudantes, professores e demais interessados em realizar o circuito como também através de chamada via aplicativo contactar Guias de Turismo para mediação presencial. §3º Os Guias de Turismo deverão estar devidamente credenciados pelo Ministério do Turismo- MTur, com o CADASTUR na categoria “GUIA DE TURISMO REGIONAL RJ” e deverão ter participado do Programa de Qualificação Profissional da Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro - LIGUIA do referido circuito. Art. 6º O Museu de Arquitetura Urbana do Catete também servirá de foco de integração com os museus e demais organizações da sociedade civil já existentes na área de sua abrangência, como o Museu da República, o Instituto dos Arquitetos do Brasil -IAB, a Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio de Janeiro - LIGUIA entre outras organizações. Art. 7º Os pontos, espaços e construções do percurso do Museu serão identificados em sua entrada através de uma placa com o selo do Museu de Arquitetura Urbana do Catete e QR Code, que terá o conteúdo histórico e arquitetônico do ponto de interesse.§1º A sinalização deverá possuir leitores de QR Code, com conteúdo sobre o Museu em português, inglês e espanhol e outras línguas de interesse. §2º O QR Code disponibilizará o percurso e os pontos de interesse para conhecer o Museu. Art. 8º Toda e qualquer atividade no circuito terá caráter científico, educacional, cultural, museológico, social, econômico e turístico. §1º Todas as ações serão pautadas para a propagação das atividades museológicas na cidade do Rio de Janeiro e valorização do potencial cultural e turístico de seu patrimônio. §2º As ações promovidas por essa Lei deverão servir como atos de valorização da singularidade e diversidade arquitetônica carioca, tendo em vista a cidade do Rio de Janeiro ter sido nomeada Capital Mundial da Arquitetura e que irá sediar o 27º Congresso Mundial de Arquitetura que está previsto para realizar-se no período de 18 a 22 de julho de 2021. Art. 9º Fica autorizado o Poder Executivo, sob a supervisão Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Superintendência Estadual de Museus a fazer o cadastro dos pontos do circuito e facilitar o acesso de pesquisadores.Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo, sob a supervisão Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Superintendência Estadual de Museus a de incentivar a publicação de teses, dissertações e monografias que tratem do referido circuito, mediante convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ. Art. 11 Outros órgãos estaduais também poderão integrar o Comitê Gestor para o desenvolvimento de atividades e de repasse de recursos. Parágrafo único O mesmo é facultado a instituições de outras esferas públicas ou privadas. Art. 12 O Poder Executivo para a criação do Museu Urbano do Catete, poderá destinar recursos próprios e celebrar convênios com órgãos públicos federais, estaduais ou Municipais e com entidades sem fins lucrativos da sociedade civil §1º Os recursos financeiros poderão ser oriundos da: I Criação de destaque orçamentário específico para o Museu de Arquitetura Urbana do Catete, dentro do Fundo Estadual de Cultura para que possa receber repasses de outras fontes consoante a Subseção III, §2º do Decreto Estadual nº 46.981 de 19 de março de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Cultura e aos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014; II De Fundo Patrimonial (endowment) mediante a sua instituição, como previsto na Lei Federal nº 13.800 de 4 de janeiro de 2019 e na Lei Estadual nº 8.728/2020. Art.13 O Museu de Arquitetura Urbana do Catete poderá realizar a instrução, proponência e captação de recursos para projetos em comum ou mesmo individuais para os museus, instituições e demais organizações da sociedade civil existentes na área de sua abrangência. Art.14 Pesquisas arqueológicas, históricas e de demais áreas do conhecimento que tratem da questão da Arquitetura urbana terão incentivo do Estado do Rio de Janeiro, mediante editais e programas de valorização do conhecimento, através de programas da pasta da Ciência e Tecnologia. Art. 15 A gestão será de forma compartilhada, através de um “Comitê Gestor”, com a finalidade de desenhar o plano de ação para as atividades do Museu Urbano do Catete, pautado no plano museológico do mesmo. Art. 16 O “Comitê gestor” do Museu de Arquitetura Urbana do Catete será composto por membros selecionados e ou indicados pelas seguintes instituições: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC); II Secretaria de Estado de Turismo; III Secretaria Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro; IV Secretaria Municipal de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro; V Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Subdiretoria-Geral de Cultura; VI Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH); VII Museu da República; VIII Igreja Positivista do Brasil; IX Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); X Instituto Pereira Passos (IPP), da Cidade do Rio de Janeiro; XI Liga Independente dos Guias de Turismo do Estado do Rio de Janeiro- LIGUIA. §1º O comitê gestor terá a função de aprovar 3 (três) nomes oriundos das instituições que o integram que irão compor a Direção Executiva do Museu de Arquitetura Urbana do Catete, com mandato de 4 (quatro) anos. I Na direção do Comitê Gestor terá assento, obrigatoriamente, o Secretário de Cultura do Estado ou do Município ou outro integrante destas pastas indicados pelo secretário através de ato administrativo; II As decisões da Direção do Comitê Gestor serão por maioria simples dos seus membros. §2º Poderão compor o quadro do Comitê Gestor do Museu de Arquitetura Urbana do Catete personalidades de notório saber técnico, com base na indicação de até 2 (dois) nomes por ano pela Direção Executiva do Museu a serem apreciados pelo Comitê Gestor coincidindo os seus mandatos. I A aprovação destes se dará por maioria simples dos membros que compõem o Comitê Gestor. §3º Em caráter pro tempore poderão ser indicados 1 (hum) membro do Museu da República, 1 (hum) membro da Subdiretoria-Geral de Cultura da ALERJ e 1 (hum) membro da Secretaria de Estado e Cultura e Economia Criativa para comporem a primeira direção executiva do Museu Urbano do Catete, que terá como meta a elaboração do regimento interno do Comitê Gestor, nortear os trabalhos de construção do Plano Museológico, assim como a confecção do primeiro plano plurianual executivo do Museu de Arquitetura Urbana do Catete. §4º Os trabalhos da diretoria executiva, tanto a instituída pro tempore como as consecutivas terão seus trabalhos considerados de relevância cultural para o Estado do Rio de Janeiro facultando aos seus membros receberem pro labore pelos trabalhos realizados para a cobertura das despesas pessoais realizadas. I Os três membros indicados de acordo com o §3º poderão integrar o primeiro mandato da direção executiva do Museu de Arquitetura Urbana do Catete, num período de até 1 (hum) ano. Art.17 Os Poderes Executivos Estadual e do Município da Capital poderão envidar esforços junto à União para que o Museu de Arquitetura Urbana do Catete tenha a sua sede de gestão e reuniões no Museu da República, localizado na rua do Catete, nº 153, no bairro do Catete, na Cidade do Rio de Janeiro. Art.18 A organização, as reuniões e a estrutura da gestão do Museu de Arquitetura Urbana do Catete serão definidas pelo regimento interno de funcionamento do Museu elaborado pela Direção pro tempore. Art.19 Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2021. Deputado LUIZ PAULO ANEXO I - PONTOS DO PERCURSO DO MUSEU DE ARQUITETURA URBANA DO CATETE - Área de interesse: Aterro e Praia do Flamengo 1. Largo da Glória: A Rua do Catete começa nas proximidades do Largo da Glória, cujo povoamento começou ao redor da Igreja do Outeiro de Nossa Senhora da Glória, no século XVIII. O mar alcançava a atual Rua da Glória, onde havia um cais, do qual permanecem as escadarias e a murada. O espaço abrange elementos diversos do ponto de vista arquitetônico: o relógio de bronze da marca alemã Krussman, inserido na murada durante as reformas de Pereira Passos; o monumento em homenagem a Pedro Álvares Cabral, inaugurado em 1900, ano do 4º centenário do Descobrimento do Brasil; a Igreja do Outeiro da Glória, datada do fim do período colonial. 2. Villa Aymoré: Ladeira da Glória, 26. Na subida para o outeiro da Glória, encontra-se a Villa Aymoré, construída entre 1908 e 1910 para residências de classe alta, conforme denota o estilo arquitetônico neoclássico dos prédios. O nome da vila é uma referência aos tupinambás, primeiros habitantes do morro da Glória. Esteve abandonada até ser reformada como centro empresarial. 3. Igreja do Outeiro de Nossa Senhora da Glória: Praça Nossa Sra. da Glória, 26. A Igreja de Nossa Senhora da Glória do Outeiro é uma das obras-primas da arquitetura lusa no Rio de Janeiro. Construída entre 1714 e 1739 com base no projeto atribuído a José Carlos Ramalho, a igreja tem origem numa pequena ermida erguida em fins do século XVII no terreno doado à irmandade da Glória. A planta da igreja é composta por dois octógonos, inspirado no barroco, dando-lhe o formato de um “8”. Todo o conjunto foi construído com pedras, a maioria retirada da antiga murada da Praia do Flamengo. No interior da igreja, a austeridade das superfícies permite a visualização da geometria da edificação. As partes baixas da nave estão cobertas com magníficos painéis de azulejos lisboetas com temas bíblicos, recentemente restaurados. 04. Memorial Getúlio Vargas: Praça Luís de Camões. Idealizado em 1984 pelo então governador Leonel Brizola, o Memorial só veio a ser inaugurado em 2004, por iniciativa da Prefeitura do Rio para as comemorações do 50º aniversário da morte de Vargas. O memorial é de autoria de Henock de Almeida, também idealizador da cenografia e exposição interna. Na praça o memorial se desenha com um busto de Getúlio e um monumento, com duas formas brancas ascendentes. No subsolo circular, desenvolvem-se os espaços de exposição, pesquisa e eventos culturais, além de um café e um moderno auditório. 5. Hotel Glória: Rua do Russel, 632. Projeto de Joseph Gire para a Exposição Internacional do Centenário da Independência em 1922. Construído aos moldes do Ecletismo tardio da década de 1920, foi um dos primeiros edifícios em concreto armado da América do Sul, tendo se notabilizado por hospedar grandes artistas do cinema, cantores, políticos e chefes de Estado, no período em que a cidade era a capital federal. 6. Edifício Milton: Rua do Russel, 710. O nome do é em homenagem ao seu construtor e fundador da Magazine A Exposição. Um dos ícones do art decó carioca, o edifício é notável por sua fachada e sua porta de mármore verde. No interior, seus pisos e paredes são de mármore com ornamentação metálica. 7. Antigo edifício sede da Manchete e Editora Bloch: Rua do Russel, 804. Projeto de Oscar Niemeyer, o conjunto é uma referência da arquitetura moderna na cidade. Inaugurado em 1965, os edifícios contam com obras de artistas como Frans Krajcberg, Athos Bulcão e Burle Marx, que construiu o muro escultórico e os terraços situados juntos ao teatro. 8. Hotel Novo Mundo: Praia do Flamengo, 20. Construído pelos imigrantes espanhóis Gumercindo José e Vitor Fernandes, o Hotel foi inaugurado em 1950 para receber delegações da Copa do Mundo, tendo sido o local em que Pelé comemorou Jules Rimet em 1958 e celebrou seu milésimo gol em 1969. Uma placa dourada em homenagem ao rei do futebol se encontra no hall. O edifício equilibra traços do art deco e da arquitetura moderna, tendo um destaque os dois leões de ferro em sua entrada. De autoria de Jacquemart, foram criados originalmente para adornar os portões da \"Escola de Meninas\" da baronesa de Geslin, situada na Rua do Príncipe, atual Rua Silveira Martins. 9. Antigo prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE): Praia do Flamengo, 132. Neste endereço funcionou a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), epicentro da força do movimento estudantil no país. O espaço foi doado pelo então Presidente Getúlio Vargas, em 1942 e ali foi instalado o primeiro restaurante estudantil do país. Durante o período democrático (1945-1964), o endereço foi cenário de importantes lutas nacionais, como a campanha “O Petróleo é Nosso”, que precedeu a criação da Petrobras. Foi lá também que, nos anos 1960, artistas como Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha (1936-1974), Ferreira Gullar e Cacá Diegues fundaram o CPC (Centro Popular de Cultura) da UNE, referência para o movimento cultural estudantil. 10. Castelinho do Flamengo: Praia do Flamengo, 158. Construído entre 1916 e 1918 pelo arquiteto italiano Gino Copede, serviu de residência para o comendador Joaquim da Silva Cardoso. Projetado aos moldes do ecletismo historicista das primeiras décadas republicanas, o prédio foi tombado em 1983 e transformado em Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho.- Área de interesse: Rua do Catete e arredores 11. Rua Benjamin Constant: Antiga rua Santa Isabel. Uma das vias mais tradicionais do bairro da Glória, conta com exemplos únicos da diversidade arquitetônica carioca, como a Igreja do Sagrado Coração de Jesus, em estilo neogótico, a antiga residência do pintor Vitor Meirelles e a Igreja Positivista do Brasil. Esta última foi idealizada como o ambiente do culto à Religião da Humanidade, sendo o principal espaço de articulação e atuação dos positivistas na consolidação do imaginário republicano brasileiro em fins do século XIX. Em 1897, foi inaugurado o Templo da Humanidade, sua fachada é inspirada no Pantheón de Paris e possui a originalidade de ser o primeiro templo no mundo construído conforme as orientações e diretrizes estabelecidas por Auguste Comte. 12. Rua Santo Amaro: Assim como as vizinhas Benjamin Constant e Cândido Mendes, esta rua surgiu da divisão das antigas chácaras da Glória, fornecendo acesso ao morro de Santa Teresa. Ao redor da ladeira da Santo Amaro se desenvolveu, a partir da década de 1940, a favela de mesmo nome. Na esquina com a rua do Catete, no Edifício Minas Gerais, o escritor Mário de Andrade (1893-1945) morou entre 1938 e 1940. Uma placa dourada na entrada do prédio, mandada colocar pelos seus amigos, registra a memória desse tempo. Mais adiante, se encontra o prédio histórico da Beneficência Portuguesa. 13. CIEP Presidente Tancredo Neves: Rua do Catete, 77. Inaugurado em 8 de maio de 1985, este foi o primeiro Centro Integral de Educação Pública do estado do Rio de Janeiro. Seu nome homenageia Tancredo Neves, falecido em abril daquele ano, antes de assumir a Presidência da República. Os CIEPs foram idealizados pelo antropólogo Darcy Ribeiro, então vice-governador do Rio de Janeiro, para oferecer educação, esportes, assistência médica, alimentação e atividades culturais variadas, em tempo integral. O projeto arquitetônico modernista é de autoria de Oscar Niemeyer. 14. Colégio Zaccaria: Rua do Catete, 113. Fundado em 1909 pela ordem católica dos padres barnabitas, que também fizeram construir ali a Igreja Nossa Senhora Mãe da Divina Providência. Antes disso, o terreno abrigava a casa do industrial e banqueiro Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá (1813-1889), que ali morava com sua esposa (e sobrinha) Maria Joaquina, sua irmã (e sogra) Guilhermina e os poucos filhos. 15. Praça do Poeta: Praça em homenagem ao poeta Fernando Pessoa. 16. Rua Silveira Martins: Antiga Rua do Príncipe. O cruzamento desta rua com a do Catete tem histórico de alagamentos, em dias de chuva forte, que remonta ao começo do século XX. Nela destaca-se, no nº 76A, o Bairro Saavedra, uma vila de 30 casas inaugurada em 1928 pelos parentes do português Barão de Saavedra e onde, entre 1940 e 1943, morou a escritora Clarice Lispector. No mesmo trecho da rua, existia o Colégio de Meninas da Baronesa de Geslin, com seus portões decorados por leões de bronze. 17. Palácio do Catete (Museu da República): Rua do Catete, 153. Atual Museu da República. Construído entre 1858 e 1867, foi, originalmente, a residência do Barão de Nova Friburgo. Entre 1897 e 1960, sediou a Presidência da República. Foi um dos primeiros imóveis tombados pelo Serviço do Patrimônio Histórico Nacional, em 1938. 18. Museu de Folclore Edison Carneiro: Rua do Catete, 179. A instituição, cujo nome oficial é Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, faz parte do IPHAN e funciona neste casarão do século XIX desde 1968. Sua missão é a de desenvolver e executar programas e projetos de estudo, pesquisa, documentação, difusão e fomento das expressões dos saberes e fazeres do povo brasileiro. 19. Conjunto arquitetônico do século XIX: Rua do Catete, 124 a 196 e 179 a 183. Na década de 1960, este conjunto de prédios ao redor do Palácio do Catete foi tombado pelo IPHAN por reunir construções representativas do neoclassicismo, linguagem arquitetônica característica do século XIX. O Palácio do Catete, tombado desde 1938, é o imóvel mais antigo do conjunto, da década de 1860. O mais novo data de 1921. Quanto a sua utilização, os imóveis são representativos de algumas atividades comerciais tradicionais do bairro, como a hotelaria. Foto: Flávio Leão. 20. Casarão Ameno Resedá: O Casarão Ameno Resedá foi uma casa de shows e restaurante que funcionou entre 2012 e 2019 num prédio do século XIX, reformado por iniciativa do economista carioca Carlos Lessa (1936-2020.O nome do casarão homenageia o Rancho Carnavalesco Ameno Resedá, que funcionou entre 1907 e 1941 no bairro do Catete. O rancho foi criado por moradores da ladeira Santo Amaro, durante um piquenique na ilha de Paquetá. 21. Rua Bento Lisboa: Se chamava rua da Pedreira da Candelária por se situar no acesso a esta pedreira, em funcionamento dos séculos XVIII ao XX, de onde foram extraídas as pedras de cantaria usadas na construção da Igreja da Candelária. A favela Tavares Bastos se formou no entorno da pedreira a partir dos anos 1930. A Rua do Catete e a Bento Lisboa foram as principais vias de acesso entre o centro e o sul da cidade, até a construção da Avenida Beira Mar e, depois, das pistas do Aterro do Flamengo. 22. Antiga Faculdade de Direito: Rua do Catete, 243. Aqui, entre 1916 e 1937, funcionou o curso de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) e, de 1943 a 1976, o da Universidade do Distrito Federal (atual UERJ). O prédio esteve a ponto de ser derrubado pelo avanço do metrô, até ser doado como sede para a União Nacional dos Estudantes durante a década de 1980. No entanto, há décadas o edifício está interditado pela Defesa Civil e sua fachada encontra-se bastante degradada. 23. Antigo Cine Azteca: Rua do Catete, 228. Antiga sala de cinema que existia onde hoje se ergue uma galeria comercial no coração do Catete, tendo funcionando de 1951 a 1973. - Área de interesse: Largo do Machado 24. Centro Cultural Oi Futuro: Dois de Dezembro, 63. O Centro Cultural Oi Futuro abriga o Museu das Telecomunicações, que conta a história das tecnologias de comunicação. Funciona no prédio onde, em 1918, foi criada a Estação Telefônica Beira-Mar, a primeira da Zona Sul da então capital federal. Ali funcionou a Casa de Máquinas dos bondes, primeira estação termoelétrica da América do Sul. 25. IAB-RJ (Antiga Garagem de Bondes e Estação Telefônica): Rua do Pinheiro, 10. Ali funcionou a Casa de Máquinas dos bondes, primeira estação termoelétrica da América do Sul. A fachada segue a matriz eclética, com um frontão interrompido por um tímpano arrematando o conjunto. Na década de 1980, o prédio foi reformado para ser ocupado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). 26. Colégio Estadual Amaro Cavalcanti: Largo do Machado, 20. Projeto de Francisco Joaquim Bethencourt Silva. Originalmente, Escola da Freguesia de Nossa Senhora da Glória, construída entre 1870 e 1875. Assemelhando-se à escola José Bonifácio, na zona portuária, o prédio foi construído devido à recusa de D. Pedro II em erguer uma escultura para a comemoração da vitória na Guerra do Paraguai, optando pelo investimento no ensino público. 27. Largo do Machado: A região ficou conhecida como Campo do Machado no século XVIII, em referência a um grande proprietário de terras da região, André Nogueira Machado. O largo recebeu um paisagismo inicial nos moldes do praticado pelo Mestre Valentim em meados do século XIX, sendo remodelado por Auguste Marie François Glaziou na década de 1870, recebendo farta arborização e gradis. Nas reformas de Pereira Passos, o largo foi novamente reformado, tendo as grades removidas, bem como parte da arborização. Recebeu novo paisagismo projetado por Burle Marx, na década de 1950. 28. Igreja Matriz de Nossa Senhora da Glória: Largo do Machado, s/n. Construída entre 1842 e 1872 por Julius Friedrich Koller e Charles-Phillipe Garçon Rivière, a edificação foi inspirada na Igreja de La Madeleine (1806), em Paris. Semelhante a um templo romano, a igreja possui uma elevação monumental, com uma larga escadaria e rampas levam o visitante ao átrio, onde se erguem oito colunas jônicas. Ao centro, eleva-se uma torre piramidal, construída no início do século XX. 29. Praça José de Alencar: Praça nomeada em homenagem ao político e romancista cearense. Em 1897, foi inaugurado um monumento, de autoria de Rodolfo Bernardelli, com uma escultura do literato no topo e diversas cenas de seus romances, em baixo-relevo, no pedestal. No século XVI, essa região abrigava a Ponte do Salema, cruzando o Rio Carioca, ponto final da velha Estrada do Catete”. 2ª Audiência Pública - “Assessoria Técnica da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Evento: AUDIÊNCIA PÚBLICA “FOMENTO À CULTURA: APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMAS DA SECEC EM 2021 realizada em 04 de maio de 2021 de modo remoto através da plataforma Zoom. Pauta inicial: Apresentação à Comissão de Cultura e a sociedade civil do planejamento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC para o exercício de 2021. Deputados/a presentes: Eliomar Coelho, presidente da Comissão de Cultura e coordenador dos trabalhos; Waldeck Carneiro, vice-presidente da Comissão; Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Dani Monteiro, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira e Chico Machado. Participantes que fizeram uso da fala: Deputados/as: Deputado Estadual Eliomar Coelho: Ao abrir os trabalhos o presidente fez uma breve avaliação das dificuldades e desafios que o setor cultural teve no estado desde o início da pandemia. Falou da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc reconhecendo os bons números relativos à execução final dos recursos, mas comentando também a infinidade de problemas, entraves e as dificuldades que a sociedade civil enfrentou no processo. Disse ainda que considera importante o fortalecimento da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a cooperação entre os poderes e o trabalho conjunto com a sociedade civil. Informou que além das várias campanhas para arrecadação de recursos e alimentos para os artistas e técnicos sem trabalho em função da pandemia, tomou conhecimento que o Sindicato dos Artistas e Técnicos - SATED fez um levantamento que aponta que cerca de 1250 profissionais da cultura (circo, rua, técnicos, figurantes) no estado estão passando necessidades, dependendo de doações, que nem essas estão chegando e que algo precisa ser feito para atenuar essa situação. Em seguida leu um conjunto de questionamentos que foram enviados previamente para que a SECEC tivesse condições de responder a contento: 1.1 - Qual o planejamento para execução da dotação atual do Fundo Estadual de Cultura de 80 milhões em 2021? Todo o valor das despesas previstas na LOA atualizada será executado? 1.2 - Há no orçamento a previsão de realização de diversos editais apontados nas leis e conferências, são eles EDITAL DE APOIO A EVENTOS CULTURAIS DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, EDITAL DE APOIO A PROJETOS DE MEMÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES, EDITAL PARA NOVOS PONTOS DE CULTURA, EDITAL DE FOMENTO ÀS ARTES POR LINGUAGEM. Qual expectativa de execução para eles? [Solicito a entrega de documento/relatório com previsão dos editais, e respectivos cronogramas] 1.3 - Sobre programa de repasses diretos para os Fundos Municipais de Cultura já constituídos no estado, já há consenso jurídico para a execução do programa de repasses do Fundo Estadual aos Fundos Municipais? Quando o programa deve ser implementado? 1.4 - Em entrevista na imprensa foi informado “o início de um cuidado maior com a recuperação do patrimônio histórico do estado”. Qual o planejamento do uso do Fundo para este fim? [Solicito a entrega de documento/relatório contendo mapeamento do patrimônio do estado, situação de cada bem e respectivos cronogramas de ação e investimentos] Aproveito para registrar que dentre os programas do Fundo, ainda encontramos “gestão dos equipamentos culturais”, o que consideramos equivocado e que já era entendimento superado, no sentido de que o Fundo não pode ser usado para manutenção e gestão de equipamentos. 2.1 - Quais os programas de trabalho constantes na LOA (Unidade Orçamentária SECEC e FEC), que a secretária considera as principais ações da Secretaria e que estão em andamento, em 2021? Apresentar de forma organizada o planejamento de ações e apontar as despesas no Orçamento para cada um desses programas de trabalhos prioritários e comentar sobre programas que estejam paralisados, se haverá remanejamento dessas dotações, considerando inclusive que diversas dessas ações e projetos não tem tido execução nos últimos anos, mesmo antes da pandemia. 2.2 - Ainda com relação ao que consta na previsão das leis orçamentárias, quais os principais produtos com verbas do orçamento a serem executados em 2021? [Solicito a entrega a esta Comissão do relatório consolidado de metas de 2020]. 2.2.1 - Com relação ao fomento previsto no produto “Pontos de Cultura operacionalizado”, no programa de trabalho \"Estímulo à produção cultural no território fluminense e para a juventude”, peço que apresente a situação do programa Cultura Viva no estado do Rio de Janeiro. Qual o planejamento da Secec para a execução dos R$ 7,5 milhões reservados na ação Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense? 2.3 - Em entrevista para o jornal O Dia, a senhora citou a criação de uma Escola da Cultura. Que projeto é esse? Qual área da secretaria é responsável por esse projeto? Essa iniciativa refere-se à criação de um Programa de Formação e Cultural, conforme prevê a lei 7035/2015? Aproveito para informar que consideramos o Programa de Formação e Qualificação Cultural fundamental para o desenvolvimento da política cultural e por isso, aprovamos no nosso Plano de Trabalho para o ano uma audiência pública, prevista para junho, para tratar do tema. Temos sempre emendado essas ações na Secec, achando que são prioritárias. Mas se a Secec não executar nenhuma verba isso irá nos levar a rever nossas emendas. Que ações na Secretaria e no Fundo, que recursos materiais são necessários afinal para o aprimoramento do trabalho do órgão?? Os recursos humanos são suficientes? 3.1 - Em vista ao que prevê a lei 8266/2018 sobre o programa de incentivo fiscal cultural, informar o valor e percentual autorizado pela Secretaria de Fazenda para 2021, tanto os números fixados inicialmente para o ano, quanto, se for o caso, atualização desse valor e percentual de ICMS total do estado autorizado para ser liberado até o final de 2021. 3.1.1 - Informar o percentual de ICMS aplicado no ano passado. Qual valor e qual percentual havia sido fixado no início do ano de 2020? 3.2 - Breve explanação, perspectiva de avanço e expansão do programa no estado, em termos de valores e ampliação de projetos. 3.3 - O incentivo funcionou nos primeiros 4 meses deste ano? Foram concedidos benefícios, foi realizado patrocínio a projetos? Se não, por quê? Considerando que é um período de alta movimentação de eventos e projetos culturais (mesmo que digitais), inclusive para o carnaval. Sobre esse tema, há algumas semanas aprovamos um projeto de mudança na lei 8266/18, ampliando o limite máximo para o incentivo cultural no estado, de 1,5%, para 2%. Quanto ao cumprimento mínimo, gostaria de solicitar que as informações que forem dadas aqui possam constar também no site da Secretaria. Importante dizer também que, apesar da publicação recente da planilha consolidada dos incentivos referentes a 2020, não consta no site a planilha completa de 2019, planilha em formato excel de 2018, e qualquer registro dos incentivos concedidos no anos anteriores, como acontece também com a falta de diversos outros registros, como dados completos de outros programas e registros históricos e recentes do Conselho Estadual de Políticas Culturais. Isso inclusive foi objeto de uma lei sobre guarda de informações e transparência aprovada e sancionada no ano passado. Deputado Estadual Waldeck Carneiro: ressaltou a importância de retomar a interlocução com a Secretária e neste dia 04 de maio que marca um ano de partida de Aldir Blanc e também o aniversário de morte de Noel Rosa. Falou da discrepância em relação ao Fundo Estadual de Cultura, cuja dotação atualizada é de pouco mais de R$ 80 milhões, mas há contingenciamento. Estamos no segundo quadrimestre e a execução ainda está lenta, morosa. Questionou também em relação ao item 1.3 - repasses diretos ao Fundos Municipais de Cultura, há algum critério em relação aos próprios recursos que em alguns municípios não há e eles dependem quase que 100% do que será repassado. E sobre o item 1.2 - pensando nos diversos editais, chama a atenção para 02 leis estaduais em pleno vigor: 1- a de nº 8246/2018 que institui o Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PELLLB-RJ, perguntou se há alguma iniciativa em relação a este plano? Solicitou ainda nesse assunto uma agenda junto a SECEC sobre as bibliotecas comunitárias, e 2 - a de nº 9131/2020 que institui o Plano de Desenvolvimento, Cidadania e Direitos em territórios de favela e demais áreas populares, denominado \"Plano de Metas Favela Cidadã\", o qual visa mitigar a desigualdade em suas mais variadas expressões nos territórios populares, incluindo as desigualdades culturais. Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha: chamou atenção que estarão abertas na próxima semana o período de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e que seria interessante a secretária examinar o documento no que diz respeito à cultura, se tem questões ali que possam ser melhoradas para ver se há formas de se obter recursos que possam fortalecer suas ações. Disse ainda, que por outro lado, tem recebido sucessão de e-mails demandando a situação de penúria em instituições estaduais como o Theatro Municipal, por crises decorrentes de gestão interna, tema que foge da pauta da presente AP, mas olhando para a frente, é preciso discutirmos sobre isso. Deputado Estadual Carlos Minc: Falou da resistência democrática que a cultura representa e do quanto vem sendo afetada na pandemia e pela questão política geral. Ressaltou a importância da presença da secretária prestando contas, dialogando e apresentando o seu plano para o ano de 2021. Falou ainda que a execução orçamentária de 2020, levando em conta a Covid-19 e a crise política estadual, o regime de recuperação fiscal etc, em vários setores não houveram investimento. Representantes do poder público: Danielle Ribeiro - secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa: iniciou dizendo que a convocação da AP é importante por conta do controle social, mas também como uma oportunidade de compartilhar as ações e informações e planejamentos e para ouvir a sociedade civil, assim como a própria Comissão de Cultura. Ressaltou o bom trabalho e o diálogo entre as assessorias, assim como a representação no Conselho Estadual de Políticas Culturais. Falou também da importância de contextualizar o momento, lembrando o que foi a Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - LAB e dizendo que conta com o governo federal para continuar fortalecendo a cultura. Informou que somos o 3º estado no ranking da operacionalização da LAB, isso porque a data de corte não nos favoreceu. Pelos dados atuais, estaríamos no 2º lugar. Destacou que quanto melhor a execução, mais recursos são efetivamente destinados. O estado do RJ fez um esforço para garantir a maior parte da execução dos recursos - 80% da LAB ainda em 2020. Falou do problema com o banco, e que a pressão da sociedade civil e dos parlamentares ajudou a resolver. E que tivemos quase 100% dos recursos empenhados. Lembrou ainda que o Fundo é alimentado por 1/5 dos projetos da Lei do ICMS e que em 2020 os eventos não aconteceram em função das medidas de isolamento social. Estiveram olhando os projetos de continuidade, 80. E que para 2021 estão na força tarefa e convida a ALERJ nesse processo de diálogo com a iniciativa privada, ajudando a superar a dificuldade de sensibilizar os empresários com doação de cestas básicas. Relatou que atenderam 7.000 (sete mil) famílias, desde o circo até os artistas de rua ao audiovisual. A captação de patrocínios está difícil e pediu ajuda aos parlamentares para essa articulação. E que até o momento, ainda não tem nenhum projeto incentivado. Tem o Museu do Amanhã, o Museu de Arte Moderna, patrocínios continuados, mas é pouco. A imunização da sociedade e os números não facilitam, por não termos uma data de volta para animar os patrocinadores. Porque o ICMS fica enfraquecido. Falou que está pronto um termo de cooperação com a FIRJAN, com cartilha do ICMS e uma caravana que dialoga com essa necessidade de trazer novos patrocinadores e sensibilizar aqueles que já vinham fazendo continuarem a aquecer o mercado com investimentos. A secretária provocou que a ALERJ também poderia alimentar o Fundo e na sequência apresentou um powerpoint sobre o tema da audiência. Em seguida completou que do planejamento dos 80 milhões - já começou a usar os recursos no exercício de 2021 - em função de 02 editais que estão na fase de credenciamento ligados ao carnaval - 'o samba não pode morrer” e outro destinado às associações de blocos, respeitando as cotas para o interior e cotas para a capital. E que a expectativa é de atender o carnaval fluminense, as escolas do grupo A e os demais grupos de acessos e associações de blocos no interior e na capital. Ante o quadro de equipamentos fechados e trabalhadores do setor cultural desamparados pela falta do espetáculo, os editais têm sido pensados para melhorar esse quadro. Um destes será o Cultura Presente nas Redes 2 repetindo a experiência de 2020, a qual recebeu relatos das pessoas dizendo como foi importante. Falou também de outro edital, este disponibilizando R$ 5 milhões para pessoas jurídicas viabilizarem 96 projetos de circulação. Ressaltou mais de uma vez que as medidas de isolamento social fazem com que se adaptem. Outro edital será de agregação turística de circulação, também para pessoas jurídicas, disponibilizando R$ 2 milhões a 10 projetos, contendo no mínimo 5 ativações públicas (painéis que possam colorir as cidades e a capital). Disse que terá também um edital destinado ao patrimônio histórico material - atendendo pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que já possuem projetos aprovados pelo INEPAC (serão 06 projetos destinando R$ 500 mil para cada bem cultural). A secretária também falou de um edital para a implantação da Escola da Cultura (e falou que seríamos convidados para o ato inaugural da mesma) voltada para a política de formação e fomento que, segundo ela, nunca foi tão urgente. Exemplificou que, no edital da SECEC, houveram 6.000 projetos inscritos e um total de 1.500 premiados, porém 50% ficaram inabilitados por conta da qualificação do projeto. A escola vai se debruçar também no diagnóstico dessa não qualificação. Alguns proponentes não conseguem organizar currículo, portfólio, sintetização da trajetória. A ideia é a escola dialogar com os editais. Mencionou ainda que em regiões altamente afetadas (em função da pandemia) e com manifestações culturais muito fortes, as cotas regionais acabam voltando porque os projetos não conseguem atingir o mérito da política de edital. Destacou que outros editais previstos são: - O Passaporte Cultural 2 - destinando R$ 3 milhões para compra de acessos (100 equipamentos culturais com R $ 30 mil para cada) e visam a manter os espaços funcionando e o pagamento de funcionários; Edital 9 voltado para as cultura afro, Lgbtq+ e povos tradicionais, mas que ainda está com a equipe debruçada sobre ele e tem poucos detalhes ainda, porque estão em escuta desse público alvo. A secretária respondeu ao deputado estadual Waldeck Carneiro dizendo que este tem razão sobre o orçamento direto da SECEC. Disse que quando chegaram em 2020 observaram que tinham baixa execução desse orçamento. O ano de 2020 foi para restabelecer parâmetros e protocolos que a casa não tinha. E lembrou do contexto: a ativação do Fundo Estadual de Cultura, a execução da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - LAB, processos executados por servidores recém-despejados de um imóvel por falta de aluguel e que a Biblioteca-Parque (que passou a sediar a SECEC) não funcionava direito. E que nesse contexto precisaram priorizar algumas áreas: como a Lei do ICMS, dizendo que a casa só executava o ICMS como fomento, e reviram todos os protocolos, inclusive aqueles de excepcionalidade. Disse ainda que não havia nenhum convênio federal no Rio, estavam todos embargados, impedindo de receber recursos. E que resolveram e daí foi possível conseguir os recursos da LAB. Falou sobre a Rede Estadual de Pontos de Cultura e que tem ido à Brasília para tentar manter esse convênio. Sobre a necessidade de recursos diretos falou de: Fundação Santa Cabrini para a contratação de mão de obra ligada à manutenção e limpeza dos equipamentos públicos estaduais, para os quais ainda não se tem contratação. Situação da antiga sede da secretaria na Rua da Quitanda, que tem passivo e obra para resolver. Situações de logística como a de transporte para atender o INEPAC, e as subsecretarias, para visitação do interior do estado, por exemplo. E de infraestrutura dos equipamentos que apresentam problemas diversos, de fachadas, de falta de seguro predial e de prevenção de incêndio, de manutenção, de ar condicionado, etc. Citou a Casa França Brasil como exemplo de manutenção. Sobre os diversos problemas decorrentes de orçamento a secretária reiterou diversas vezes que conta com a ALERJ para encontrar soluções. Já em relação aos repasses da SECEC aos municípios disse que há muitas secretarias com situação de prestação de contas penduradas e que é preciso resolver essa parte e as pendências. Sobre duas leis citadas pelo deputado Waldeck Carneiro, a do Plano Estadual do Livro, Leitura e Bibliotecas, uma já se cumpre e a outra, sobre o Plano de Metas Favela Cidadã convidou-o para uma reunião presencial na SECEC ou virtual. E que o antigo programa da pasta, Favela Criativa, é muito querido por todos e poderia voltar. Falou ainda da reunião com o deputado estadual Carlos Minc e com a sua equipe a respeito de duas emendas orçamentárias para a SECEC feitas por este mandato parlamentar Na ocasião discutiram os meios para a operacionalização do recurso das emendas e quer que se torne uma praxe. Sobre o Programa de Desenvolvimento Cultural dos Municípios - o convênio foi cancelado com o Governo Federal por falta de prestação de contas. Estão passando a casa a limpo, visando deixar tudo ok, mas não tem mais prazo. Quanto à Escola de Cinema Darcy Ribeiro disse que fizeram todo esforço para que esta não perdesse o prédio, mas que o governo federal não foi sensível e o despejo acabou acontecendo. Informou que ofereceu uma carteira de prédios estaduais para abrigar a escola, como fez com o Grupo Arco-íris que está por 20 anos abrigado. E que a diretora da escola está estudando os imóveis existentes e ver quais atendem às suas necessidades. E que após a sinalização da escola eles podem contar com a SECEC. Falou ainda da Orquestra Juvenil que está sendo abrigada, após ser despejada pela prefeitura. Respondeu ao deputado estadual Luiz Paulo sobre o Theatro Municipal, disse que não toma decisões intempestivas e que quase não trocou ninguém desde que assumiu. Disse ainda que protelaram mudança no equipamento, mas que chegaram a um “lugar” insustentável e foi preciso mudar. Clara Paulino, então diretora do Museu da Imagem do Som, foi para a presidência do Theatro, uma pessoa de muita energia e que já tem trazido avanços. Quer garantir a autonomia que ela reivindica. Disse também que não mexeria na presidência se não fosse preciso para o bom funcionamento daquele equipamento. E que já fez reuniões com os corpos estáveis do teatro, balé, coro, orquestra e outros etc. Falou da obra no município de Cordeiro, que irá gerar empregos e arrecadação de fomento à arte. Representantes da sociedade civil: Flávio Cândido - Fórum de pontos de cultura Parabenizou a todos e principalmente à ALERJ que mantêm viva a intervenção, e à secretária que entrou na fogueira e tentando fugir das armadilhas burocráticas e conseguiu implementar uma política cultural boa. Ele trouxe a questão sobre os pontos de cultura e como avançar. Disse que a LAB apaga incêndio, mas não resolve. A maior parte dos 167 pontos de cultura realizou seus projetos, mas a continuidade dos projetos é que vai garantir a perenidade da cultura em todo o território. Ressaltou a importância do Convênio de 2009, com 250 pontos, que precisa ser renovado. Se não, o Rio entra em prejuízo. Precisamos manter os pontos de cultura e isso está emperrado desde agosto de 2020 na secretaria. Parcelas não foram liberadas. Maria Chocolate - Conselho estadual de Políticas Culturais (CEPC) agradeceu e ressaltou as bibliotecas comunitárias. A importância da leitura e literatura e o direito à literatura para a formação do cidadão. “povo que não gosta de ler”, só aumenta as distâncias sociais. Pediu fomento à leitura e implementação de políticas públicas para garantir esse direito. Renata Bezerril - Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC) Falou sobre conselheiros comprometidos com o diálogo e construção de políticas públicas que possam de fato beneficiar a cultura e os fazedores culturais. Solicitou ações que unam ALERJ com SECEC e se empenhem para inserir todos os municípios dentro da política nacional. Disse que a LAB trouxe à tona diversos trabalhadores da cultura que sequer tinham tecnologia. Que se possam criar ações para incentivar os municípios a adentrarem o Sistema Nacional de Cultura, criando seus sistemas municipais de cultura, acolhendo os trabalhadores e fazedores de cultura de todos os segmentos culturais. (Teve problemas de conexão e Ana Lúcia Pardo terminou de ler o documento preparado, anexado ao fim.) Ana Lúcia Pardo - Fórum estadual de cultura Parabenizou pela AP e agradeceu o convite e agradeceu à representação desta Comissão de Cultura no CEPC. Disse ser fundamental a secretaria responder às questões colocadas. Fundo de cultura - analisar os gastos e passar por um diálogo com o conselho e apresentar ao mesmo o planejamento. Pediu transparência na execução orçamentária. Priorizar fazedores de áreas e regiões como formas de corrigir as desigualdades. Ressaltou a formação de gestores públicos, PADEC, possibilidade do Rio Criativo. Disse que a Escola da Cultura não passou por uma discussão com o conselho e fórum. Questionou ausência de editais voltados para a formação. Solicitou Editais regionais de acordo com as demandas. Todo edital deve passar pela discussão com o conselho e o fórum, sempre obedecendo 60/40. Plano estadual de cultura - extrema necessidade de pautar as ações nas propostas apresentadas pela sociedade civil e já aprovadas nas 4 conferências. Qual a previsão de uma 5ª conferência? Políticas transversais - que políticas públicas e parcerias estão sendo feitas com educação, turismo, tecnologia? Katia Macabu - Forum estadual de cultura Registrou a importância de que nesse momento o discurso é único como as discussões dos fóruns e se haverá escola de cultura, que haja instituições públicas de ensino, professores públicos participando dessa formação. Agradeceu à Comissão e à Secretaria. Sugestões e encaminhamentos: Ana Lucia - reivindica que a secretaria responda às questões do fórum e do conselho. Eliomar se comprometeu a encaminhar as questões da sociedade civil e ver se há necessidade de outra AP para responder ao Fórum e ao Conselho. Solicitou o envio do planejamento apresentado pela secretária, a execução e os valores usados em tempo para as ações da SECEC. Ressaltou que o contingenciamento atual não é tão importante. Anunciou que faremos uma próxima AP sobre formação para debater Escola da Cultura e continuação Cultura Viva. Seguem em anexo dois documentos recebidos posteriormente, o primeiro, enviado pela bancada da sociedade civil do Conselho Estadual de Políticas Culturais, o qual já tinha sido apresentado oralmente na audiência pública e o segundo, da parte das representações dos trabalhadores da cultura estadual, principalmente do Theatro Municipal. DOCUMENTO APRESENTADO PELO CEPC-RJ NA *AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DA COMISSÃO DE CULTURA DA ALERJ* DIA 04/05/2021. Eu, *Renata Bezerril, Conselheira Suplente da Região Centro Sul, e Maria Chocolate, Conselheira do Segmento de Literatura,* agradecemos, em nome do *Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio de Janeiro*, à Comissão de Cultura da ALERJ, pela oportunidade de participarmos da Audiência Pública, realizada no dia 04 de maio de 2021, e representar o nosso setor Cultural no Estado. Nós, Conselheiras e Conselheiros do Estado do Rio de Janeiro, estamos comprometidas/os com o *diálogo* e a *construção de Políticas* *Culturais*, que possam de fato beneficiar os trabalhadores da Cultura de todos os segmentos culturais. Para isso, consideramos que é fundamental garantirmos uma política pública de Estado, a partir da manutenção e o fortalecimento do *Sistema Estadual de Cultura*. Esse pacto entre os entes federados, Municípios, Estados, União, implica também na necessidade de que todos os Municípios estejam inseridos na política dos *Sistemas Nacional e Estadual de Cultura*, criando seus *Sistemas Municipais de Cultura*. Nesse sentido, é imprescindível que a *Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ*, junto com a *Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro - SECEC-RJ*, estejam empenhadas para atingir esse objetivo. A *LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC,* trouxe à tona, as realidades e necessidades locais de diversos trabalhadores da Cultura, através de uma *busca ativa* que sequer sabíamos que existiam e suas precariedades. Somente com a *implantação dos Conselhos, das Conferências, dos Planos de Cultura e seus Fundos de Cultura*, no âmbito municipal, estadual e federal, podemos de fato estabelecer e consolidar as políticas públicas culturais, de acordo com as realidades locais, e a partir de um diálogo e da construção feitas conjuntamente com a sociedade civil, através dos fóruns regionais e os conselhos municipais, estaduais e nacional de Cultura, bem como, garantir que sejam feitos os repasses financeiros através dos fundos entre os entes federados. Em função disso, reiteramos a importância de contarmos com o empenho, o compromisso e o comprometimento dos entes federados, nesse sentido, da SECEC-RJ e das Secretarias Municipais, como também, da Secretaria Especial da Cultura (SECULT), para que possamos alcançar tal objetivo de efetivarmos as políticas públicas voltadas para a Cultura. Para acompanharmos esse processo, enviamos em anexo a lista da nossa realidade atual em torno das adesões dos Municípios do Rio de Janeiro ao Sistema Nacional de Cultura. Vale ressaltar que essa breve apresentação foi feita em construção com integrantes do CEPC-RJ e com o Comitê dos *Fóruns Regionais do Estado do Rio de Janeiro, que compõem o Fórum Cultural do Estado do Rio de Janeiro. E na busca de fazermos o alinhamento com o documento deste Fórum, representado nessa Audiência Pública pela Conselheira da Metropolitana I da Capital RJ e representante do Fórum Cultural do Rio, Ana Lúcia Pardo e a Presidente do Fórum Regional de Cultura da Região Norte Fluminense Kátia Macabu. Agradecemos a atenção e ficamos no aguardo das respostas da Secretária Danielle Barros às referidas questões apresentadas. Saudações Culturais. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO RIO DE JANEIRO CEPC-RJ / Carta do SINTAC/RJ à respeito da Audiência pública de 04/05/2021 14 de maio de 2021 Exmo. Sr. Deputado Eliomar Coelho, Presidente da Comissão de Cultura da ALERJ O Sindicato dos Trabalhadores nas Entidades da Ação Cultural do Estado do Rio de Janeiro e as Associações dos Corpos Artísticos do Theatro Municipal, acorrem do presente instrumento, para primeiramente saudar na pessoa do seu presidente à todos os integrantes da Comissão de Cultura da ALERJ e esclarecer alguns pontos da fala da Senhora Secretaria de Cultura e Economia Criativa Danielle Christian Ribeiro Barros na Audiência pública realizada por esta douta comissão no último dia 04 próximo passado a qual tomamos conhecimento pelo canal da ALERJ no YouTube : Desde o governo Sergio Cabral que tentou implementar as Organizações Sociais no Theatro Municipal e impedido por esta Casa Legislativa, que a FTM vem sofrendo um desmonte sistemático, sem a reposição de pessoal, reduções graduais de verbas manutenção, defasagens salariais que hoje chegam a casa de 244,70% (calculo com base no IGPM de 04/21) e abandono das Centrais Técnicas. Além da retirada das GEEs dos cargos de chefia, levadas para a Secretaria e para a Casa Civil. Como ponto alto do desmonte ocorreu a gestão Ruan Lira, que simplesmente extinguiu a atividade meio da FTM levando a Diretoria Administrativo Financeira para a Secretaria de Cultura, implementando (de maneira equivocada na forma e no mérito) o modelo administrativo do Centro de Serviços Compartilhados. Num filme bem conhecido desta casa que é o sucateamento do serviço público para entrega-lo a iniciativa privada. Em dezembro de 2019 Danielle Barros foi nomeada para a Secretaria de Cultura, já no nosso primeiro contato solicitamos a devolução de GEEs para que o presidente da FTM pudesse recompor a sua equipe, aliás montar uma equipe já que em momento algum de sua gestão houvera existido uma. No mês de maio do ano passado a pedido da própria Secretária enviamos uma relação de três nomes e respectivos currículos de candidatos a ocupar a DAFI/FTMRJ, enviamos nomes altamente gabaritados e com larga experiência na gestão financeira do Estado. Qual não foi a nossa surpresa, quando nenhum dos nomes foi aprovado para o cargo segundo nos foi informado por não haver GEEs em valor suficiente, e só tivemos nomeado um diretor em outubro, diretor este que efetivamente começou a tomar pé da situação após o dia 15 de novembro, que acarretou uma perda de prazo para realizar o orçamento de 2020 e consequente devolução de verba orçamentaria. Outro ponto que foi solucionado em parte, por muita persistência nossa, foi a Gratificação de Centenário que é paga aos funcionários que realizam serviços extraordinários, no caso dos artistas, os que fazem participações especiais (solistas) nos espetáculos da casa, do ano de 2019 que deveria ser autorizada pelo governador no inicio do referido ano e só foi autorizada no final de 2020 e que por conta dos valores de 2019 já terem sido recolhidos ao tesouro só pôde ser paga apenas em parte (80%) ficando 4 artistas sem receber nada por um erro de digitação da lista feita as pressas no dia 28 de dezembro de 2020, para que fosse paga antes do término do exercício. A demora sistêmica nos processos relativos ao Theatro Municipal, processos ficam adormecidos nas diversas repartições por onde precisam tramitar, mais uma prova do abandono do Theatro Municipal, que nos discursos, já de longa data é chamado de joia da coroa, porém não recebe o devido tratamento. Em janeiro, a Senhora Clara Paulino foi nomeada Presidente da FTM e disse não ter a intenção de promover mudanças nos quadros da fundação mas já exonerou praticamente todos os servidores que batalhamos por dois anos para trazer de volta, e servidores experientes. O processo para a aquisição de vale transporte dos servidores ainda não foi finalizado (aberto com nos demais anos no primeiro dia útil do ano), os servidores estão indo trabalhar pagando passagem do seu bolso, alguns consumindo mais de 50% dos salários com locomoção. Solicitamos em 11 de abril do corrente, com base em emenda aprovada e de iniciativa desta Comissão para contratação de servidores, abertura de processo de concurso público, para todos os setores da FTM. Além de reivindicarmos os pagamentos de mudanças de nível devidos desde 2020, já concedidos pelo Governo do Estado a outras categorias. Os dirigentes e os governos vêm e vão, sem se darem conta da verdadeira dimensão do Theatro Municipal, tudo é conquistado com muita luta e desgaste de nossa parte, e com isso somos obrigados a deixar dele lado a nossa arte, motivo pelo qual ingressamos no Theatro Municipal. O mais cansativo é que são há anos os mesmos problemas, o mesmo descaso e desrespeito para com a instituição e seus artistas.. Em tempo gostaríamos de esclarecer a fala do Sr. Flávio Candido que afirmou que: “ a gente sabe o Theatro Municipal consome grande parcela ... nos últimos anos eu tinha lido 50% da dotação orçamentária da Cultura, vinha para o Theatro Municipal”. O Theatro Municipal como as demais fundações tem orçamento próprio assim como a SECEC já que são entes autônomos vinculados à SECEC e não subordinados a ela. Caso o Theatro Municipal não existisse, isso não significaria mais dotação para a Secretaria de Cultura. Sabemos e não é de hoje que podemos contar com esta Comissão permanente que muito nos auxiliou ao longo dos últimos Cordialmente, Pedro Olivero Presidente do SINTAC/RJ Sindicato dos trabalhadores na ação cultural do estado do Rio de Janeiro Presidente da ACCOTEMURJ Associação do Corpo Coral do Theatro Municipal do Rio de Janeiro Leo Ortiz Presidente da AMOSTEMURJ Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro Mateus Dutra Presidente da ACOBATEMURJ Associação dos bailarinos do Corpo de Baile do Theatro Municipal do Rio de Janeiro”. Concluindo, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em trinta e um de maio de dois mil e vinte e um. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado Eliomar Coelho - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às doze horas, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a Presidência do Senhor Deputado Marcelo Dino e com a presença dos Senhores Deputados Vandro Familia - Vice-Presidente, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis e Chico Machado membros efetivos e dos Senhores Deputados Marcio Canella e Chiquinho da Mangueira, membros suplentes desta Comissão técnica, para a realização da 6ª Reunião Extraordinária Remota, em meio digital (grupo de whatsapp) criado de acordo com o Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária Remota, convocada por edital publicado no dia 21 de maio do corrente. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter avocado em 20.05.2021, a Proposta de Emenda Constitucional nº 56/2021, de autoria do Deputado André Ceciliano. Sua Excelência iniciou os trabalhos passando a presidência ao Senhor Deputado Vandro Familia, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcelo Dino para a leitura de seu parecer: Proposta de Emenda Constitucional nº 56/2021, do Deputado André Ceciliano: FAVORÁVEL AO MÉRITO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS ADITIVAS DE NÚMEROS 1, 2, 5, 9, 11, 12, 13, 14 e 18; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 17 e 19; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 04, 06, 07, 08 e 16 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ADITIVAS DE NÚMEROS 03, 10 e 15, COM VOTO DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E VANDRO FAMILIA CONTRÁRIO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 14 E 17; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS DE NÚMEROS 04, 06, 07, 08 E 19 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS ADITIVAS DE NÚMEROS 03 E 10. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Neste momento, o Senhor Deputado Marcelo Dino retorna à Presidência para as considerações finais, e como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota - Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de maio de 2021. (a)Rosa Rita da Mota, Secretária, matrícula nº 201.726-7; (a)Deputado Marcelo Dino - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às doze horas, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, sob a Presidência do Senhor Deputado Marcelo Dino e com a presença dos Senhores Deputados Vandro Familia - Vice-Presidente e Rosenverg Reis membro efetivo desta Comissão técnica, para a realização da 7ª Reunião Extraordinária Remota, em meio digital (grupo de whatsapp) criado de acordo com o Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária Remota, convocada por edital publicado no dia 26 de maio do corrente. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter avocado em 24.05.2021, a Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2021, de autoria do Deputado André Ceciliano. Sua Excelência iniciou os trabalhos passando a presidência ao Senhor Deputado Vandro Familia, face ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcelo Dino para a leitura de seu parecer: Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2021, do Deputado André Ceciliano: FAVORÁVEL AO MÉRITO E FAVORÁVEL À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Neste momento, o Senhor Deputado Marcelo Dino retorna à Presidência para as considerações finais, e como não houvesse ninguém que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota - Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 27 de maio de 2021. (a)Rosa Rita da Mota, Secretária, matrícula nº 201.726-7; (a)Deputado Marcelo Dino - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, por meios digitais/via plataforma WhatsApp, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13.03.2020, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados Zeidan - Presidente, Noel De Carvalho, Vice-Presidente; Eliomar Coelho; Gustavo Schmidt e Eurico Junior, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, sua Excelência iniciou os trabalhos, de acordo com o edital de convocação publicado em 19.05.2021 e informou que esta reunião tem por objetivo deliberar audiências públicas e a seguir, passou a leitura dos temas das audiências: 1.\"Execução do projeto comunidade cidade e os investimentos na Rocinha\"; 2.\"FEHIS - Controle social dos investimentos públicos em habitação de interesse social\"; 3.“Política de Regularização Fundiária no Estado do Rio de Janeiro”. Prosseguindo, foram postos em discussão e votação em bloco, sendo aprovados os temas pelos presentes. Continuando com a palavra, a Senhora Presidente, informou que se algum membro tiver alguma sugestão para reuniões futuras, poderão enviar os novos temas ao secretário da comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a participação e a colaboração de todos e suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, Secretário da Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida, encerrou a reunião. Sala das Comissões, por meios digitais, em vinte de maio de dois mil e vinte e um. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula 201.635-0; (a) Deputada Zeidan - Presidente\r\n\r\nId: 2320196" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2320197": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 2431/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7587/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputada Lucinha, PEDRO THIAGO DE ARAUJO PIRES, matrícula nº 424.342-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2432/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7586/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputada Lucinha, GERHARD SARDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 426.659-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2433/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7589/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMILTA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 420.503-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Thiago de Araujo Pires. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7588/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS HENRIQUES, matrícula nº 421.128-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saneamento Ambiental-Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Gerhard Sardo de Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7674/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO THIAGO DE ARAUJO PIRES, matrícula nº 424.342-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Elisabete da Silva Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7061/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 426.659-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente-Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Syony Francisco da Silva concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2437/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7922/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.271-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de João Paulo de Araújo Gouveia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2438/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7923/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INEZ TORRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 428.175-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Pereira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2439/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7847/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO DE ARAUJO GOUVEIA, matrícula nº 424.321-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2440/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7921/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.271-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7939/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GERSON DE SOUZA, matrícula nº 428.117-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7932/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUEZIA GOULART SARDINHA DA CUNHA, matrícula nº 427.794-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7933/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE ROCHA DE SOUSA RABELO, matrícula nº 428.174-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Quezia Goulart Sardinha da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2444/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7806/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME OLIVEIRA BENTO, matrícula nº 419.128-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2445/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7982/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KÉSIA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 424.080-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2446/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6668/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA FIGUEIREDO MACHADO, matrícula nº 428.179-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Késia Rodrigues da Silva Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2447/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7743/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 426.498-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2448/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7902/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESTEFANY DE SOUZA VILLALBA COELHO, matrícula nº 427.587-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2449/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7831/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID ALBINO RIBEIRO, matrícula nº 428.176-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Fabiola Gonçalves Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7830/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIOLA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula nº 425.908-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7891/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR BRUNO SOARES TOLEDO, matrícula nº 428.167-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Arantes Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2452/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7927/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE CARVALHO MACHADO, matrícula nº 428.171-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Daniel de Carvalho Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7926/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DE CARVALHO MACHADO, matrícula nº 427.780-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2454/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7892/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAMARA ALENCAR COELHO, matrícula nº 426.844-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2455/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7890/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2456/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7925/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM, matrícula nº 427.073-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2457/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7886/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA TELLES GOMES, matrícula nº 427.305-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2458/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7888/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE DE JESUS AMARO, matrícula nº 427.072-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2459/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7905/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA MACHADO PALMEIRA, matrícula nº 426.360-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2460/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7509/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felipe Neto, ELDA DIAS DE OLIVEIRA CORREA, matrícula nº 419.404-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2461/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7744/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLE FERNANDES LUIZ, matrícula nº 428.181-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Jeferson Henrique de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2462/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7585/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA SILVEIRA DONÔ, matrícula nº 428.161-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Valdirene Baião da Silveira Neves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2463/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7936/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS DA VEIGA RALIL FILHO, matrícula nº 427.773-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2464/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7584/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDIRENE BAIÃO DA SILVEIRA NEVES, matrícula nº 422.424-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2465/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7867/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON ALBERTO SILVA, matrícula nº 428.170-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2466/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7873/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA SINES SIMOES DE AZEVEDO, matrícula nº 428.168-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Machado Fabiano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2467/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7872/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSILENE MACHADO FABIANO, matrícula nº 423.506-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2468/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7866/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MORAES, matrícula nº 427.551-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2469/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7889/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARZO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 428.180-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Jorge de Jesus Amaro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2470/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7887/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANINE JORILLA RAPOSO VIEIRA, matrícula nº 428.172-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Telles Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2471/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7885/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula nº 409.516-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Carla Simone de Figueiredo Ganem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2472/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7893/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 428.166-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Tamara Alencar Coelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2474/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7903/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON ANDRADE BARRETO, matrícula nº 427.689-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Estefany de Souza Villalba Coelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2475/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8028/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KATHERINE FARIAS RESENDE LIMA, matrícula nº 424.647-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosane Félix. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2476/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8034/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES RIBEIRO, matrícula nº 427.999-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2477/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8035/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DE OLIVEIRA MAIA FILHO, matrícula nº 428.183-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Augusto Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2478/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7974/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 428.182-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2479/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8048/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDERSON RAMOS DA SILVA, matrícula nº 423.859-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2480/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8019/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISARAELA DE CARVALHO ARAÇA LEITÃO, matrícula nº 427.015-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 2º Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2481/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8018/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTENCIR SANTOS DA SILVA, matrícula nº 422.062-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2482/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8020/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAIANA DA COSTA SOARES OLIVEIRA, matrícula nº 426.798-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao 2º Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2483/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8058/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIOLA DE SOUSA ALVES, matrícula nº 422.702-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2484/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8062/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GABRIELA SILVA DE APARECIDA, matrícula nº 424.990-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2485/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8059/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO CARUSO QUINTANILHA CASTRO, matrícula nº 427.537-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8066/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON TADEU VARALO ARPINI, matrícula nº 308.483-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Gabriela Silva de Andrade, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8045/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Fabiola de Sousa Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8044/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2489/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8046/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARELLI RODRIGUES SOARES, matrícula nº 427.735-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Madelon Cony Teixeira Moreira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2490/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANA CRISTINA LIMA DA SILVA, matrícula nº 426.989-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2491/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE LEONARDO BRAGA, matrícula nº 427.744-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2492/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAN CARLOS PEREIRA, matrícula nº 428.169-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Leonardo Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2493/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON COSTA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 426.612-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2494/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DO NASCIMENTO LUIZ, matrícula nº 428.185-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Robson Costa dos Santos Júnior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2495/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSUÉ ALVES GOUVEA, matrícula nº 201.499-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2496/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de Josué Alves Gouvea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2497/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIS LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, do cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2498/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO MARTINS DE CRISTO, matrícula nº 427.017-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2499/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR ATADEMA OLIVEIRA, matrícula nº 423.370-6 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2500/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA COELHO DA SILVA, matrícula nº 417.569-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Atadema Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2501/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 424.128-7, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2502/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IAN JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 428.190-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina de Souza Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2503/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONAN PEREIRA DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 426.298-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2504/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIANE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 428.189-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Ronan Pereira da Costa Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2505/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYNARA DE CAMPOS COSTA, matrícula nº 427.307-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA BARBOSA BEZERRA, matrícula nº 428.158-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Taynara de Campos Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE NUNES FERNANDES, matrícula nº 426.172-3 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CARUSO QUINTANILHA CASTRO, matrícula nº 427.537-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Aline Nunes Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARELLI RODRIGUES SOARES, matrícula nº 427.735-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA DE SOUSA ALVES, matrícula nº 422.702-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Darelli Rodrigues Soares, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAINÁ DOS SANTOS GUEDES, matrícula nº 426.667-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Tainá dos Santos Guedes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE RAMOS LIMA, matrícula nº 419.519-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE JESUS AMARO, matrícula nº 427.072-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Marlene Ramos Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA CRISTINA LIMA, matrícula nº 424.132-9, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA SIMONE DE FIGUEIREDO GANEM, matrícula nº 427.073-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Cristina Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2517/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ MARCELO AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 426.219-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMARA ALENCAR COELHO, matrícula nº 426.844-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Marcelo Azevedo da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA ROSA ROCHA, matrícula nº 424.259-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA TELLES GOMES, matrícula nº 427.305-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Rosa Rocha, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANETE SOARES FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 426.933-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESMERALDA DE OLIVEIRA BRANDÃO MACHADO, matrícula nº 428.188-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Janete Soares Ferreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2523/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA MACHADO DE AZEVEDO, matrícula nº 428.187-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente do falecimento de Deise Marinho dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2524/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA FERRANTE PEYON, matrícula nº 407.010-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACIANE DA SILVA PEREIRA MARINHO, matrícula nº 421.848-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Ferrante Peyon, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIANE DA SILVA PEREIRA MARINHO, matrícula nº 421.848-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2527/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ROSA DA SILVA, matrícula nº 408.618-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Jaciane da Silva Pereira Marinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON TADEU VARALO ARPINI, matrícula nº 308.483-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR URSULA PRUDÊNCIO OLIVEIRA, matrícula nº 428.186-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Tadeu Varalo Arpini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.516-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGIA PUGA CARAN, matrícula nº 426.600-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MOACIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 428.184-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Georgia Puga Caran.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2430/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7730/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 428.164-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Marinho da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 31.05.2021.)\r\n\r\n* ATO “E”/MD/Nº 2473/2021\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2020 a abril/2021, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALCEDY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.05.2021.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 28.05.2021\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 157/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7745/2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, na 1ª Vice-Liderança do PSD - Deputado Coronel Salema, o servidor requisitado AIMBRÊ PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nEm 31.05.2021.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 158/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7983/2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EDIVALDO JOSÉ CORREIA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.195-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 159/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, da função gratificada de Auxliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 160/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário RODRIGO KEZEN LEITE, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.453-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Finanças.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 161 /2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ LUIZ LIMA ABREU, matrícula nº 307.886-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Kezen Leite.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.05.2021.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2209/2020 - ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS\r\n\r\n6228/2020 - DJALMA ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n4873/2020 - VANESSA BORGES LOPES\r\n\r\n14573/2020 - VANESSA BORGES LOPES\r\n\r\n14756/2020 - RAFAEL FAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4869/2021 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5927/2021 - JULIANA SILVEIRA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO\r\n\r\n6194/2021 - VALERIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n6844/2021 - CHARLEY WRANDALLO BITTENCOURT WERNECK\r\n\r\n7127/2021 - MARCUS VINICIUS SORIANO\r\n\r\n7364/2021 - CASSIA REGINA DA SILVA MAIA DE VIEIRA\r\n\r\n7375/2021 - MARCONE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7280/2021 - SIMONE SANTOS FREIRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7576/2021 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7681/2021 - SUBDIRETORIA GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas requerida pela servidora Caroline Maximino de Oliveira.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n98/2021 - WILLMAN SILVA COSTA\r\n\r\n439/2021 - MARCELO GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1819/2021 - JOÃO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n3148/2021 - SILVIA REGINA PULICE CRISTINO\r\n\r\n4348/2021 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5257/2021 - LEILTON ALVES COELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n175/2021 - CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10, INDEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm, 31.05.2021.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 283/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Assessoria Especial de Plenário o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Josana de Jesus Araújo Paes, matrícula nº 427.907-1, com efeito a partir de 01/06/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 284/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Segurança para o Departamento de Expediente e Comunicações o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Fabiana dos Santos Cabral, matrícula nº 427.973-3, com efeito a partir de 01/06/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 285/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Sandra Helena Dias de Paula, matrícula nº 304.530-9, com efeito a partir de 01/06/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2320197" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2320198": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, e com o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 36/2021, os Senhores Deputados PEDRO RICARDO -PSL, CHICO MACHADO - PSD, DANNIEL LIBRELON - REP, membros efetivos; e MARCELO CABELEIREIRO - DC, MARCELO DINO - PSL, FRANCIANE MOTTA - MDB, LUCINHA - PSDB e GIOVANI RATINHO - PROS, membros suplentes, da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro, para a Reunião de Instalação, a ser realizada remotamente no dia 02 de junho de 2021, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 31 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado BEBETO - PODE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com o § 2 º do artigo 43 do Regimento Interno, publicado em 13/03/2020, convoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados VANDRO FAMÍLIA, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRCIO CANELLA, ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2021, às 12 horas, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito e às emendas recebidas:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n1.PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2020, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 184 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2.PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2021, de autoria dos Deputados Eurico Junior, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca e Zeidan que “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)”.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados, MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de junho de 2021, quarta-feira, às 09 horas e 30 minutos, por meios digitais (via WhatApp), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Delibar Audiência Pública remota para debater o Projeto de Lei nº 3701/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “Altera a Lei Estadual nº 8.792 de 13 de abril de 2020, na forma em que menciona” conforme solicitação do mesmo através do Ofício/GLMDB/062/2021, datado de 26 de maio de 2021.\r\n\r\n2 - Deliberar Audiência Pública remota, convidando o Dr. Nelson Rocha, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, para realizar uma exposição sobre o Regime de Recuperação Fiscal e apresentar propostas da Secretaria.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 379/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RENATA SOUZA - PSOL, DANNIEL LIBRELON - REP, LUCINHA - PSDB e MARTHA ROCHA - PDT, membros efetivos, e os Senhores Deputados, TIA JÚ - REP e ALEXANDRE FREITAS - NOVO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS CASOS DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 02 de junho de 2021, quarta-feira, às 12 horas, no Auditório do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado na rua da Ajuda nº 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de maio de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - PSL, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frigobar.\r\n\r\nPROCESSO N°: 942/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA- SDGEA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 31/05/2021 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 31/05/2021\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: \r\n\r\nALPHA ELETROMOVEIS EIRELI, pelo melhor lance de R$ 80.793,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e três reais) - Aceito e Habilitado\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2320198" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2320042": [ "V - Ata", "29 Analytics Tecnologia da informação S/A \r\n\r\nCNPJ: nº 41.262.204/0001-88 - NIRE: 333.0033721-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição \r\n\r\n(Companhia Fechada em fase de organização\r\n\r\nData, hora e local: 02.02.2021, às 14:00hs, na sede da Companhia. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização. Mesa: Presidente: Rafael Antonio Braem Velasco; Secretário: João Pontual de Arruda Falcão. Deliberações: Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de 29 Analytics Tecnologia da informação S/A, com sede na Prata do Flamengo. número 66, bloco b. sala 718 (parte) na cidade do rio de Janeiro. Estado do Rio de Janeiro. Aprovar o capital social inicial de R$ 100.000,00, representado por 100.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 10.000,00 depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, dando-se assim por efetivamente constituída a 29 Analytics Tecnologia da informação S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. Eleger o Sr. Rafael Antonio Braem Velasco, RG n° 26.850.81-32 (Detran/RJ) e CPF/MF n°.136.750.037-01 para o cargo de Diretor Presidente. Rubens Interian Kovaliova, Registro Nacional Migratório nº G162539-V (policia Federal), CPF: nº 073.464.811/19, para o cargo de Vice-Presidente. Igor Carpanese, RG nº 24780649-0 (Detran/RJ), CPF nº 147.937387-70, para o cargo de Diretor sem designação específica. Todos os eleitos terão o mandato de 3 (três) anos, na forma do artigo art. 12 do Projeto de Estatuto Social. Os eleitos declaram não estarem incursos em nenhum do crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato continuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da companhia. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 60.000,00. Encerramento: Aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 02/02/2021 Presidente: Rafael Antonio Braem Velasco; Secretário: João Pontual de Arruda Falcão. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação e Regência: Art. 1º - A 29 Analytics Tecnologia da Informação S.A. (a '”Companhia”) é uma sociedade por ações de capital fechado, que será regida pelo disposto neste Estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das S.A.”), observado o disposto nos acordos de acionistas da Companhia arquivados em sua sede social. Capítulo II - Sede e Foro: Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Praia do Flamengo, número 66, bloco B, sala 718 (parte) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-903, local onde funcionará seu escritório administrativo, podendo, por deliberação da Administração, criar, extinguir e manter filiais, escritórios, agências, representações e outras dependências em qualquer localidade do território nacional ou do exterior, bem como alterar o endereço da sede, observadas as exigências legais e estatutárias pertinentes à matéria. Capítulo III - Objeto Social: Art. 3º- A Companhia tem por objeto social: (a) consultoria em tecnologia da informação; (b) desenvolvimento de programas de computador; (c) suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; (d) tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; (e) desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis e não customizáveis; (f) desenvolvimento e manutenção de portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, além de quaisquer outras atividades afins, conexas e complementares às anteriormente descritas. (g) desenvolvimento, comercialização e licenciamento de softwares, sistemas, algoritmos e métodos quantitativos e consultorias. Capítulo IV - Duração Da Companhia: Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo V - Capital Social: Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de RS 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, que serão tomadas na for ma da legislação aplicável. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. Art. 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, corresponderá ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com um procedimento de avaliação, nos termos do art. 45 da Lei das S.A.. Capítulo VI - Seção I - Assembleia Geral de Acionistas: Art. 7º - A Assembleia Geral de Acionistas reunir-se-á ordinariamente, a cada ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais exigirem ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão instaladas e presididas pelo Diretor Presidente da Companhia, na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente da Companhia, ou, na ausência deste, por pessoa indicada pela maioria dos acionistas presentes. Em qualquer caso, serão secretariadas por pessoa indicada pelo Presidente da Assembleia Geral de Acionistas. § 2º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão convocadas na forma prevista na Lei das S.A., pelo Diretor Presidente da Companhia, na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente da Companhia ou, na ausência deste, por qualquer outro acionista, nos casos previstos em lei. Serão dispensadas as formalidades da convocação se verificada a presença da totalidade dos acionistas na Assembleia Geral. § 3º - Compete ao Presidente e ao Secretário da Assembleia Geral de Acionistas zelar pelo cumprimento de qualquer acordo de acionistas que estiver arquivado na sede da Campanha, negando cômputo a voto proferido em violação a quaisquer de tais acordos.§ 4º - A Assembleia Geral de Acionistas se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, mais da metade do capital social com direito de voto, ficando certo, na forma da lei, que, em segunda convocação, será a Assembleia Geral instalada com qualquer número, atendidas as prescrições legais. § 5º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais de Acionistas por um procurador, constituído na forma do S 1º do art. 126 da Lei das S.A., desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora marcada para a realização da Assembleia Geral. Art. 8º - As deliberações em Assembleia Geral de Acionistas serão tomadas com o voto favorável da maioria absoluta de votos dos acionistas titulares das ações ordinárias nominativas com direito a voto do capital social da Companhia, sempre observado eventual quórum qualificado previsto em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, sem prejuízo do art. 122 da Lei das S.A.. Compete privativamente à Assembleia Geral de Acionistas deliberar sobre: (a) reforma do estatuto social da Companhia; (b) aumento ou redução do capital social da Companhia; (c) aprovação do orçamento anual e do plano anual de negócios da Companhia e de suas subsidiárias e controladas, que deverão incluir, em anexo próprio, os limites de risco e de endividamento a serem assumidos pela Companhia e/ou por suas subsidiárias e controladas; (d) eleição e destituição dos membros da Diretoria da Companhia, enquanto não houver um Conselho de Administração; (e) definição e atribuição da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia, se instalado, e de seus reajustes; (f) criação de preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações representativas do capital social da Companhia, ou criação de uma nova classe de ações mais favorecida; (g) emissão, pela Companhia, de debêntures, notas promissórias e bônus de subscrição; (h) suspensão do exercício de direitos de qualquer acionista; (i) destinação dos lucros e distribuição dos dividendos da Companhia; (j) aprovação das operações de cisão, incorporação, fusão, transformação ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia; (k) constituição de subsidiária ou parceria, joint ventures (entendida como cooperação entre sociedades para o desenvolvimento de um ou mais empreendimentos comuns), convênio, consórcio, associação, fundação e/ou sociedade cooperativa envolvendo a Companhia; (l) liquidação, dissolução, pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia; (m) alienação ou oneração de qualquer ativo permanente da Companhia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto se previamente previsto no plano de negócios da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas; (n) contratação de empréstimo de qualquer natureza junto a qualquer pessoa física ou jurídica em montante superior a RS 100.000,00 (cem mil reais), exceto se previamente previsto no plano de negócios da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas; (o) constituição de ônus reais sobre os bens da Companhia, exceto se previamente previsto no plano de negócios da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas; (p) utilização, distribuição, venda ou licenciamento de propriedade intelectual da Companhia ou de qualquer outro de seus bens intangíveis; (q) solicitação de registro da Companhia como companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), listagem de suas ações em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado ou autorização para a prática, pela Administração, dos atos correlacionados a tais procedimentos, observado que, neste caso, a Companhia deverá aderir ao Novo Mercado da B3 ou outro segmento com prática de governanças corporativas diferenciadas que vier a substituí-lo; (r) aprovação da contratação e substituição, pela Companhia, de empresa de auditoria independente ou responsável pela contabilidade da Companhia; e (s) contratação, pela Companhia, de operações com partes relacionadas. Seção II - Da Assembleia Semipresencial ou Digital: Art.9º. Seguindo os quóruns estabelecidos pela LSA e aqueles regulados expressamente pelo presente Estatuto Social, a Companhia admite a realização de seus conclaves de forma semipresencial ou digital, de acordo com as necessidades da administração. Este artigo não se aplica às Assembleias Gerais de Acionistas exclusivamente presenciais. § 1º: As Assembleias Gerais de Acionista realizadas seguindo essa sistemática seguirão às normas legais. § 2º: As deliberações poderão ser semipresenciais quando os Acionistas não puderem participar e votar presencialmente, no local físico da realização do conclave, mas também a distância. § 3º: As deliberações poderão ser digitais, quando os Acionistas só puderem participar e votar a distância. § 4º: Em ambos os casos, o voto poderá ser exercido mediante envio de boletim de voto a distância ou mediante participação remota, via sistema eletrônico, mas a Assembleias Gerais de Acionistas digirais serão consideradas como realizadas na sede da Companhia. § 5º: Os documentos e informações referentes ao objeto da Assembleia Geral devem ser disponibilizados previamente pelos meios legais e, também, por meio digital seguro. A convocação deve esclarecer, em destaque e de antemão, que a Assembleia Geral se realizará semipresencial ou digitalmente, com a indicação do sítio eletrônico na rede mundial de computadores onde as informações completas devem estar disponíveis. § 6º: Caso seja necessário o envio de documentos à Companhia a fim de permitir a participação de Acionista, bem como eventuais representantes legais, isso deve ficar claro na lista de documentos exigidos pela convocação e deve ser admitido o protocolo por meio eletrônico. § 7º: Mesmo que acionista não tenha enviado previamente os documentos permitidos a Companhia deverá franquear-lhe a participação se o fizer até 30 minutos antes do horário estipulado para abertura dos trabalhos. § 8º: A participação pode ser feita através da utilização de sistema eletrônico para realização de Assembleia Geral de Acionista semipresencial ou digital ou boletim de voto a distância. § 9º: A presença do acionista é aferida pelo seu comparecimento fisicamente, através de boletim de voto a distância e pessoalmente, mediante registro de presença em sistema eletrônico de participação disponibilizado pela Companhia. Capítulo VII - Administração: Art. 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei, deste Estatuto Social e dos acordos de sócios que venham a ser devidamente arquivados em sua sede social. § 1º: - Os administradores da Companhia receberão “pró-labore”, bem como poderão receber gratificações e participações nos lucros que serão fixados pela Assembleia Geral de Acionistas, sempre em montante global. § 2º: - Os administradores deverão tomar posse em até 30 (trinta) dias a contar da respectiva data de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a investidura dos novos administradores eleitos, exceto em caso de renúncia. § 3º - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. Seção I - Diretoria: Art. 11 - A Diretoria será composta de, no mínimo, por 2 (dois) e, no máximo, por 12 (doze) membros, sendo um deles o Diretor Presidente, outro o Diretor Vice-Presidente e os demais membros, se houver, terão designação específica a ser definida em Assembleia Geral de Acionistas. Art. 12 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas enquanto o Conselho de Administração da Companhia não tiver membros eleitos, com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição, e pela Assembleia Geral, poderão ser destituídos, a qualquer tempo. § Único - Em caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria, será imediatamente convocada uma Assembleia Geral de Acionistas para eleger o substituto, que completará o tempo de mandato do diretor substituído. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer diretor, as suas atribuições serão exercidas cumulativamente por outro diretor designado pela Diretoria, até a sua substituição. Art. 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação por escrito do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente, feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. Art. 14 - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto de maioria dos diretores. Competirá privativamente à Diretoria deliberar sobre: (a) avaliação da viabilidade da abertura de filiais, escritórios, agências e representações, em qualquer localidade do país ou do exterior; (b) deliberar sobre a aquisição e manutenção de ações em tesouraria; (c) submissão à Assembleia Geral de Acionistas proposta sobre emissão de ações, debêntures, bônus de subscrição ou quaisquer outros valores mobiliários ou títulos de dívida conversíveis em ações da Companhia; (d) aquisição, alienação, transferência a qualquer título ou oneração, direta ou indireta, de bens imóveis, ações, quotas ou quaisquer outros valores mobiliários de propriedade da Companhia ou de emissão de qualquer sociedade controlada pela Companhia; (e) submissão à Assembleia Geral de Acionistas proposta de celebração, alteração, rescisão ou prorrogação de quaisquer contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual de titularidade da Companhia; (f) aprovação de quaisquer contratos ou outros negócios jurídicos, que não sejam de competência exclusiva da Assembleia Geral de Acionistas, em uma única operação ou em série de operações correlatas, inferiores a RS 100.000,00 (cem mil reais), considerando o período de um ano, atualizado anualmente pelo índice IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo; (g) aprovação de quaisquer investimentos não previstos no plano anual de negócios da Companhia em valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), considerando o período de um ano, atualizado anualmente pelo índice IGPM da Fundação Getúlio Vargas ou por qualquer outro índice que venha a substitui-lo; (h) aprovação da concessão de avais, fianças ou outras garantias em favor de sociedades controladas ou coligadas; e (i) exercício das demais atribuições legais e estatutárias, bem como resolução dos casos omissos neste Estatuto Social, exercendo todas as atribuições que a Lei das S.A. ou este Estatuto Social não outorgarem a outro órgão da Companhia. Art. 15 - Observado o disposto nos parágrafos deste artigo, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, perante terceiros em geral, bem como para assinatura de todos e quaisquer documentos que impliquem na assunção de direitos, obrigações ou responsabilidades para a Companhia, poderá ser feita da seguinte forma: (a) pelo Diretor Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente; ou (b) pelos demais membros da Diretoria da Companhia, em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Vice-Presidente. § 1º - As procurações outorgadas pela Companhia, para fins judiciais ou não, serão sempre assinadas na forma de representação acima descrita, devendo os instrumentos respectivos especificar os poderes conferidos e conter período de validade que não excederá 1 (um) ano ou ao fim a que se destinam. § 2º - São nulos e não produzirão efeitos em relação à Companhia, os atos de quaisquer dos diretores da Companhia, procuradores e funcionários que a envolverem em negócios ou operações estranhas ao seu objeto social. notadamente fianças, avais e quaisquer outras obrigações em favor de terceiros, salvo se concedidas ou outorgadas às sociedades controladas ou coligadas do grupo e com aquiescência do Diretor Presidente ou do Diretor Vice-Presidente. Capítulo VIII - Conselho Fiscal: Art. 16 - O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes conferidos em lei, funcionará em caráter não permanente, e somente será instalado a pedido de acionistas, conforme faculta o artigo 161 da Lei das S.A., sendo composto por 3 (três) membros. A Assembleia Geral de Acionistas que eleger e instalar o Conselho Fiscal, caberá fixar a respectiva remuneração. § Único - Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo IX - Exercício Social, Lucro e Distribuição: Art. 17 - As ações de emissão da Companhia não poderão ser alienadas a terceiros estranhos à Companhia sem que seja dado direito de preferência aos acionistas que forem detentores de ações representativas de seu capital social, sendo-lhes assegurada tal preferência em igualdade de condições e preços. § único. A oferta de ações será exercida pelo Acionista alienante a todos os Acionistas, sem distinção, respeitando-se os percentuais de participação no capital social. Art. 18 - O exercício social da Companhia terá início em 1 º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, proceder-se-á ao levantamento das demonstrações financeiras exigidas por lei. Art. 19 - Do lucro líquido apurado nas demonstrações financeiras da Companhia, após as deduções legais pertinentes, destinar-se-á: (a) 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia; (b) 25% (vinte e cinco por cento) para dividendos mínimos obrigatórios, a serem pagos aos acionistas da Companhia, salvo se a Assembleia Geral de Acionistas deliberar em sentido contrário, sem oposição de qualquer acionista presente; e (c) o saldo remanescente terá a destinação dada pela Assembleia Geral de Acionistas. § Único - A Diretoria poderá, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, levantar balanços semestrais ou em períodos inferiores, e propor a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital próprio intermediários ou in tercalares, à conta dos lucros apurados nesses balanços ou de lucros ou reservas de lucros do último balanço anual. Os dividendos ou juros sobre o capital próprio, intermediários ou intercalares distribuídos nos termos deste artigo serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório estabelecido no caput deste artigo. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social, cabendo à Assembleia Geral de Acionistas eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão acuar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo XI - Restrição à Transferência de Ações: Art. 23 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar uma oferta de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar o tratamento igualitário ao do alienante do controle. Entende-se por alienação do controle da Companhia a alienação de ações representativas de mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia. Capítulo XII - Disposições Gerais: Art. 24 - No cumprimento de todas as disposições contidas neste estatuto social, deverão ser observados os termos e condições contidos em acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 118 da Lei das S.A., cabendo à Administração abster-se de registrar transferência de ações contrárias aos respectivos acordos e ao Presidente das Assembleias Gerais de Acionistas, abster-se de computar os votos lançados contra os acordos, nos termos do presente Estatuto Social. § Único - Não será arquivado pela Companhia acordo de acionistas sobre exercício do direito de voto que conflite com as disposições deste Estatuto Social. Art. 25 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pela Lei das S.A. e pela legislação aplicável. Capítulo X - Dissolução e Liquidação: Art. 26 - Quaisquer controvérsias entre os acionistas da Companhia, ou entre esta e aqueles, que não forem resolvidas amigavelmente entre as partes interessadas, deverão ser resolvidas por meio de procedimento de mediação extrajudicial ou judicial, conforme previsto na Lei nº 13.140/15. Na hipótese de mediação extrajudicial, o convite para iniciar a mediação deverá ser enviado as partes relacionadas a controvérsia e conter o escopo proposto para a negociação, a data e o local da primeira reunião. § 1º: Enquanto não finalizado o procedimento da mediação, seja judicial ou extrajudicial, as partes envolvidas na controvérsia, comprometem-se a não iniciar procedimento administrativo ou processo judicial. § 2º: No caso de mediação extrajudicial, esta será conduzida pela CBMA - Centro de Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Câmara Privada de Mediação e Arbitragem) ou mediação na forma legalmente instituída e seguindo o regulamento interno ou Mediação Pré-processual, disponível pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. § 3º: Caso a controvérsia não seja resolvida pela via da mediação, os Acionistas elegem o fórum central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida ou apreciar qualquer ação ou execução decorrente deste Estatuto Social. Art. 27 - O presente Estatuto Social deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando desde já acordado que, os acionistas elegem o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que possam ser, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do artigo anterior. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021. Rafael Antonio Braem Velasco; Rubens Interian Kovaliova; Igo Carpanese; João Pontual de Arruda Falcão; Emerson Gonçalves Fernandes; Celso da Cruz Carneiro Ribeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: NIRE: 333.0033721-1 - Protocolo: 00-2021/063287-9. Certifico o Arquivamento em 18/03/2021 sob o nº 33300337211. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2320042" ], "2320008": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2320008" ], "2320025": [ "V - Certidão", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 16-4-2021, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Cynthia Santana Silveira, Rosangela Buzanelli Torres e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Marcelo Gasparino da Silva, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Marcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza, Rodrigo de Mesquita Pereira e Ruy Flaks Schneider, deliberou (Ata nº 1.655), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: ------ ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto contrário da Conselheira Rosangela Buzanelli Torres e do Conselheiro Marcelo Mesquita de Siqueira Filho e voto favorável dos demais membros do Conselho participantes desta deliberação, elegeu o Sr. JOAQUIM SILVA E LUNA, brasileiro, natural da Cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco, militar, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade militar nº 017.182.191-1, expedida pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, e do CPF nº 334.864.767-34, para o cargo de Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. - Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00004066443, em 13/05/2021 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2320025" ], "2320001": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2320001" ], "2320141": [ "V - Ata", "Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico\r\n\r\n(Em Organização)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição realizada em 15 de junho de 2020. Data, Hora e Local: Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2020, às 10:00 horas, na Rua Venâncio Flores, n° 305, Sala 412A, Leblon, CEP 22441-090, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas em virtude do comparecimento de todos os subscritores do capital social da companhia, nos termos do §4 do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Presença: Presente a totalidade dos subscritores do capital social da Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico, a saber, (i) Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro; e (ii) Ricardo Martins Amorim; Composição da Mesa: Presidente: Sr. Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro; Secretário: Ricardo Martins Amorim; Ordem do Dia: Deliberar sobre a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, que exercerá suas atividades sob a denominação de Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico, com a devida aprovação de seu Estatuto Social; Deliberações: Iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente comunicou ter em mãos o projeto do Estatuto Social da Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico (“Companhia”), do qual foram distribuídas cópias aos presentes. Ato subsequente, o Sr. Presidente ofereceu o capital social constante do projeto de Estatuto Social, qual seja, R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, à subscrição. As ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da Companhia foram subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: (a) 50 (cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, foram subscritas e integralizadas por Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 302.578 (suplementar) e no CPF sob o nº 079.491.997-92, portador da cédula de identidade RG nº 10.914.535-9 IFP/RJ, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 274, ap. 602, Laranjeiras, CEP 22221-090; e (b) 50 (cinquenta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, foram subscritas e integralizadas por Ricardo Martins Amorim, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 216.762 e no CPF sob o nº 274.708.288-18, portador da cédula de identidade RG nº 30.179.184-3 SSP/SP, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio Alves Magan, nº 150, Sumaré, CEP 01251-050, em conformidade com os boletins de subscrição na forma do Anexo I à presente ata. Em seguida, o Sr. Presidente realizou a leitura do projeto de Estatuto Social que regerá a Companhia, sendo este aprovado pela unanimidade dos subscritores, na forma abaixo: “Estatuto Social da Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração da Companhia: Artigo 1º. A Companhia de Investimento em Ativos Ilíquidos do Setor Elétrico (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado regida por este estatuto social (“Estatuto Social”) e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto social (i) a participação em fundos de investimento em direitos creditórios, na qualidade de cotista destes fundos; e (ii) a participação em outras sociedades, empreendimentos ou consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Artigo 3º. A companhia tem sede social na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Venâncio Flores, n° 305, Sala 412A, Leblon, CEP 22441-090, e poderá, por deliberação da Assembleia Geral, abrir, transferir e fechar divisões, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do Brasil e no exterior. Artigo 4º. O tempo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo Ii: Do Capital Social: Artigo 5º. O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único. Cada ação ordinária dará direito ao titular de 1 (um) voto nas deliberações Assembleia Geral de Acionistas da Companhia (“Assembleia Geral de Acionistas”). Capítulo Iii: Da Assembleia Geral: Artigo 6º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá reunir-se ordinariamente durante os primeiros 4 (quatro) meses após o encerramento do exercício fiscal e, ainda, reunir-se extraordinariamente sempre quando os interesses corporativos ou a lei assim exigirem. Parágrafo primeiro. A Assembleia Geral de Acionistas deverá ser convocada pela Diretoria, ou qualquer acionista que represente no mínimo 5% (cinco por cento) das ações com direito a voto em circulação sempre que a Diretoria não agir em 8 (oito) dias depois do envio do pedido de qualquer acionista requerendo a convocação da Assembleia Geral de Acionista, indicando as matérias objeto de deliberação. Independentemente das formalidades exigidas para a convocação, a Assembleia Geral de Acionistas deverá ser considerada devidamente instalada por ocasião do comparecimento de todos os acionistas. Parágrafo segundo. A Assembleia Geral de Acionistas deverá ser presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer pessoa que a Assembleia Geral de Acionistas possa indicar, devendo ser assistido por um secretário escolhido pelos acionistas presentes. Capítulo Iv: Administração: Artigo 7º. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 8º. Os Diretores deverão assumir dentro de 30 (trinta) dias das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura do termo de posse no livro de registro de atas de reuniões da Diretoria (“Reunião da Diretoria”). Artigo 9º. A Assembleia Geral de Acionistas deverá fixar a remuneração global e individual dos Diretores da Companhia. Capítulo V: Diretoria: Artigo 10. A Diretoria é o órgão que representa a Companhia, responsável por todos os atos administrativos do negócio corporativo e por deliberar as matérias relativas ao curso normal dos negócios e da administração da Companhia, com exceção daquelas de competência da Assembleia Geral. Parágrafo único. Os membros da Diretoria deverão cumprir a lei aplicável e este Estatuto Social. Artigo 11. A Diretoria será composta por 2 (dois) Diretores, eleitos com mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 12. Entre os Diretores, 1 (um) deverá ser nomeado Diretor Presidente e 1 (um) Diretor Vice-Presidente. Os membros da Diretoria serão responsáveis pelas operações rotineiras e a representação da Companhia. Artigo 13. A Companhia será representada e o ato ou assinatura somente será considerado válido se assinarem: a) 1 (um) Diretor; ou b) 2 (dois) procuradores constituídos na forma abaixo. Parágrafo único. As procurações serão sempre outorgadas pelos 2 (dois) Diretores em conjunto, e eles devem estabelecer os poderes dos procuradores constituídos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. Capítulo Vi: Conselho Fiscal: Artigo 14. O conselho fiscal (“Conselho Fiscal”) somente deverá ser constituído por solicitação dos acionistas, e seus poderes, responsabilidade e deveres deverão ser aqueles previstos por lei. Parágrafo único. O Conselho Fiscal é formado por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e o mesmo número de suplentes, eleitos por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Capítulo Vii: Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e Lucros: Artigo 15. O exercício fiscal deverá se iniciar em 1º de janeiro e finalizar em 31 de dezembro. Parágrafo único. Ao final de cada exercício fiscal, as demonstrações financeiras determinadas por lei deverão ser preparadas. Artigo 16. Os acionistas terão direito de receber como dividendo obrigatório anual o montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia, após constituição das reservas legais e dedução de eventuais prejuízos acumulados, em conformidade com a legislação aplicável (“Dividendo Mínimo Obrigatório”). Artigo 17. A Companhia possuirá uma reserva denominada “Reserva Operacional”, que terá como finalidade garantir meios financeiros para a operação da Companhia, podendo ser utilizada para pagamento de despesas da Companhia na hipótese de inexistência ou insuficiência de recursos em seu caixa, e cujo saldo não poderá ultrapassar o valor equivalente aos custos anuais da Companhia, devidamente apresentados pela Diretoria da Companhia aos acionistas quando da (i) realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia, ou (ii) realização de qualquer Assembleia Geral de Acionistas que tenha em sua ordem do dia a deliberação sobre a distribuição de lucros da Companhia. Parágrafo único. Os acionistas acordam que o lucro líquido, após a distribuição do Dividendo Mínimo Obrigatório, deverá ser integralmente vertido para a constituição da Reserva Operacional, sendo que na hipótese de a Reserva Operacional alcançar seu saldo limite, em conformidade com o disposto no Artigo 17 acima, tal lucro líquido excedente deverá ser integralmente distribuído aos acionistas da Companhia juntamente com o Dividendo Mínimo Obrigatório, exceto se decidido de forma diversa pela unanimidade dos acionistas. Artigo 18. A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, preparar balanços semestrais ou em períodos menores, assim como declarar dividendos intermediários ou intercalares, desde que tais dividendos (i) não excedam o montante das contas do capital social classificadas como reserva de capital e/ou de lucros, nos termos da legislação vigente, e (ii) estejam em consonância com o disposto no Artigo 17 acima, principalmente no que diz respeito ao saldo da Reserva Operacional. Artigo 19. A Companhia poderá remunerar os acionistas pagando juros sobre o capital, na forma e dentro dos limites estabelecidos por lei. Parágrafo único. A remuneração paga segundo este Artigo poderá ser imputada ao Dividendo Obrigatório. Capítulo Viii: Transformação: Artigo 20. A Companhia poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, ser transformada em outro tipo de sociedade que não uma sociedade anônima, desde que o direito dos acionistas divergentes de se retirar da sociedade seja assegurado. Capítulo Ix: Liquidação: Artigo 21. A Companhia deverá ser dissolvida e liquidada nas circunstâncias previstas por lei, e a Assembleia Geral de Acionistas deverá determinar a forma de liquidação e eleger um liquidante ou liquidantes e o Conselho Fiscal, o qual deverá vigorar durante todo o período de liquidação, estabelecendo, também, seus poderes e remuneração. Capítulo X: Disposições Gerais: Artigo 22. As disposições de eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 118 e Parágrafos da Lei nº 6.404/76, prevalecerão entre os acionistas em caso de eventual conflito com as disposições deste Estatuto Social. Parágrafo único. O descumprimento de acionista a qualquer termo de acordo de acionistas, devidamente registrado nos livros da Companhia importará na imediata suspensão de seu direito de voto enquanto não adimplida a sua obrigação. Artigo 23. A Companhia compromete-se e obriga-se a cumprir, e os acionistas comprometem-se a fazer com que a Companhia cumpra, todos e quaisquer acordos de acionistas arquivados em sua sede. Artigo 24. O presidente da Assembleia Geral de Acionistas não deverá computar qualquer voto proferido em desacordo com as disposições dos acordos de acionistas arquivados em sua sede. Artigo 25. Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Artigo 26. Os acio nistas elegem o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” Ato subsequente, os subscritores deliberaram a eleição dos Diretores da Companhia, tendo sido eleitos os Srs. BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 302.578 (suplementar) e no CPF sob o nº 079.491.997-92, portador da cédula de identidade RG nº 10.914.535-9 IFP/RJ, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 274, ap. 602, Laranjeiras, CEP 22221-090 para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e RICARDO MARTINS AMORIM, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 216.762 e no CPF sob o nº 274.708.288-18, portador da cédula de identidade RG nº 30.179.184-3 SSP/SP, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio Alves Magan, nº 150, Sumaré, CEP 01251-050 para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Companhia. Ambos os Diretores possuirão seu mandato, excepcionalmente, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2021 e não farão jus a qualquer remuneração neste exercício social. Os Diretores ora eleitos firmam o presente instrumento e declaram para os fins do disposto no inciso II do art. 37 da Lei nº 8.934/1994, e nos §§ 1º e 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/1976, não estarem inclusos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a administração da Companhia, assumindo seus cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, devidamente arquivados na sede da Companhia na forma do Anexo II. Diante do exposto, o Sr. Presidente declarou a constituição da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, em 3 (três) vias de igual teor e forma, que depois de lida e aprovada, foram assinadas por todos os presentes, a saber: (a) Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro; e (b) Ricardo Martins Amorim. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2020. Mesa: Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro - Presidente; Ricardo Martins Amorim - Secretário. Acionistas subscritores: Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro; Ricardo Martins Amorim. Visto do Advogado: Vinícius Mesquita Simões - OAB/SP 398.664. Jucerja em 03/07/2020 sob o nº 33300334696. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2320141" ], "2320006": [ "V - Ata", "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2021. Data, Horário e Local: Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2021, às 10 Horas, por vídeo conferência, na forma prevista no art. 14 do Estatuto Social da Companhia. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio José de Almeida Carneiro e secretariados pelo Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Q. Correa. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação da proposta da realização da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, em até 3 (três) séries, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, para colocação privada, totalizando, na Data de Emissão (conforme abaixo definido), o valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), nos termos da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.” e “Emissão”); (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização e efetivação da contratação dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão, tais como assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações; (iii) autorização para que a Diretoria da Companhia realize aditamentos à Escritura de Emissão de Debêntures, aos atos que formalizem as Garantias (conforme definidas na Escritura de Emissão), conforme aplicável, e aos demais Documentos da Operação (conforme definidos na Escritura de Emissão), sem a necessidade de nova aprovação prévia dos Conselheiros; e (iv) ratificação de todo e qualquer ato já praticado por representantes da Companhia, em relação às matérias aprovadas da Ordem do Dia. Deliberações: Instalada a assembleia e após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, unanimemente, sem restrições ou ressalvas, deliberaram: (i) aprovar a 7ª (sétima) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, em até 3 (três) séries, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, para colocação privada, totalizando, na Data de Emissão o valor de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), nos termos da Lei das S.A., com as seguintes características (“Debêntures”): Características das Debêntures: 1.1. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será o dia 28 de maio de 2021 (“Data de Emissão”). 1.2. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). 1.3. Quantidade de Debêntures: Será emitida a quantidade máxima de até 40.000 (quarenta mil) Debêntures, totalizando R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), na Data de Emissão e mínima de 5.000 (cinco mil) Debêntures, totalizando R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão (“Volume Mínimo”). 1.4. Número e Série da Emissão: A Emissão constitui a 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures da Companhia, em até 3 (três) séries, observado que a alocação das Debêntures entre as séries observará o sistema de vasos comunicantes, conforme o disposto abaixo: (i) No âmbito da primeira série serão emitidas, no mínimo, 5.000 (cinco mil), que totalizarão o Volume Mínimo e no máximo, 13.000 (treze mil) debêntures (“1ª Série” e “Debêntures da 1ª Série”), atingindo a 1ª Série o montante máximo de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). A alocação das Debêntures entre as séries observará o sistema de vasos comunicantes, assim, caso ocorra a colocação parcial das Debêntures emitidas no âmbito da 1ª Série, o saldo remanescente de tais Debêntures da 1ª Série (“Saldo da 1ª Série”) poderá ser, a critério do Debenturista, colocado junto com as Debêntures a serem emitidas no âmbito da segunda série (“2ª Série”); (ii) no âmbito da 2ª Série serão emitidas até 10.000 (dez mil) debêntures (“Debêntures da 2ª Série”), atingindo a 2ª Série o montante máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A alocação das Debêntures entre as séries observará o sistema de vasos comunicantes, assim, caso ocorra a colocação parcial das Debêntures emitidas no âmbito da 2ª Série, o saldo remanescente de tais Debêntures (“Saldo da 2ª Série”) poderá ser, a critério do Debenturista, colocado junto com as Debêntures a serem emitidas no âmbito da terceira série (“3ª Série”); e (iii) no âmbito da 3ª Série serão emitidas até 17.000 (dezessete mil) debêntures (“Debêntures da 3ª Série”), atingindo a 3ª Série o montante máximo de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). O eventual saldo remanescente de tais Debêntures (“Saldo da 3ª Série”) será cancelado. 1.5. Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 1.6. Destinação dos Recursos: Os recursos captados, deverão ter a seguinte destinação (“Destinação dos Recursos”): (i) os recursos captados com a integralização das Debêntures da 1ª Série deverão ser utilizados pela Companhia da seguinte forma: (a) até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) serão utilizados para arcar com os custos para registro e formalização das Garantias; (b) até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) serão utilizados para a quitação de débitos necessários ao desembaraço das Garantias que serão constituídas para as Debêntures; (c) até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) serão utilizados com gastos para a realização de melhorias no Empreendimento Kimberley Plain com o objetivo de instalação do condomínio; e (d) o valor excedente integralizado e os saldos remanescentes das alíneas (a) a (c) acima serão utilizados para capital de giro, a fim de permitir a continuidade das operações da Companhia, sendo certo que eventual saldo não integralizado poderá ser integralizado no âmbito das Debêntures da 2ª Série e/ou das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso; (ii) os recursos captados com a integralização das Debêntures da 2ª Série deverão ser utilizados pela Companhia nos gastos para a realização de melhorias no Empreendimento Le Quartier com o objetivo de instalação do condomínio, sendo certo que eventual saldo não integralizado poderá ser integralizado no âmbito das Debêntures da 3ª Série, caso aplicável. Caso eventual saldo integralizado das Debêntures da 2ª Série exceda o valor necessário para a realização de melhorias no Empreendimento Le Quartier, tal saldo integralizado das Debêntures da 2ª Série será utilizado para capital de giro, a fim de permitir a continuidade das operações da Companhia. Por fim, eventual saldo não integralizado poderá ser utilizado no âmbito das Debêntures da 3ª Série, conforme o caso; e (iii) os recursos captados com a integralização das Debêntures da 3ª Série deverão ser utilizados pela Companhia para capital de giro, a fim de permitir a continuidade das suas operações. 1.7. Forma de Subscrição e Integralização das Debêntures: A totalidade das Debêntures serão subscritas a qualquer momento, durante o prazo de distribuição de 720 (setecentos e vinte dias), contado da Data de Emissão (“Prazo de Distribuição”), a critério do Debenturista, sendo que serão integralizadas em datas distintas, nas quantidades e após o cumprimento de condições precedentes específicas previstas nos respectivos Boletins de Subscrição das Debêntures. 1.8. Atualização Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 1.9. Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios pós-fixados equivalentes a 100% da Taxa SELIC, acrescida da Taxa Spread de 1,49% (um inteiro e quarenta e nove décimos por cento) exponencial ao mês (“Remuneração” ou “Juros Remuneratórios”). 1.10. Pagamento da Remuneração das Debêntures: A Remuneração das Debêntures de cada Série será devida mensalmente, no dia 10 de cada mês ou no Dia Útil imediatamente seguinte, se dia 10 não for um Dia Útil, a partir da primeira data de integralização das Debêntures de cada Série (“Data de Pagamento”). 1.11. Amortização e Resgate: O Valor Nominal Unitário será amortizado conforme cronograma constante da Escritura de Emissão, exceto nas hipóteses de Amortização Antecipada Facultativa das Debêntures, Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures ou ocorrência de qualquer Evento de Vencimento Antecipado (conforme definidos na Escritura de Emissão). 1.11.1. Caso as Debêntures de determinada Série venham a ser amortizadas antecipadamente antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da primeira integralização das Debêntures da respectiva Série, a Emissora deverá comprovar que as Debêntures de tal série obtiveram uma remuneração total mínima que resulte em um múltiplo sobre o capital investido (“MOIC”) de pelo menos 1,45x (uma vez e quarenta e cinco centésimos) (“MOIC Mínimo”). O MOIC será calculado pela divisão entre (i) somatório do fluxo das Debêntures da respectiva Série já pago ao Debenturista e (ii) o valor desembolsado pelo Debenturista até a data da Amortização Antecipada Facultativa das Debêntures de tal Série. Se, na data da Amortização Antecipada Facultativa, o MOIC for inferior ao MOIC Mínimo, a Emissora deverá pagar, a título de prêmio, o montante necessário para que o Debenturista obtenha o MOIC Mínimo (“Prêmio”). 1.11.2. Caso as Debêntures de determinada Série venham a ser resgatadas antecipadamente antes de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da primeira integralização das Debêntures de tal Série, a Emissora deverá comprovar que as Debêntures de tal série obtiveram uma remuneração total mínima que resulte no MOIC Mínimo. Se, na data do Resgate Antecipado Facultativo, o MOIC for inferior ao MOIC Mínimo, a Emissora deverá pagar o Prêmio. 1.12. Garantias das Debêntures: Em cumprimento fiel e integral de todas as Obrigações Garantidas (conforme definidas na Escritura de Emissão), serão constituídas (“Garantias”): (i) a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (Empreendimento Kimberley Plain). A lista das Unidades do Empreendimento Kimberley Plain cujos Direitos Creditórios serão cedidos fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo I; (ii) a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (Empreendimento Trend Tower Office). A lista das Unidades do Empreendimento Trend Tower Office cujos Direitos Creditórios serão cedidos fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo II; (iii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (Empreendimento Fusion Work & Live). A lista das Unidades do Empreendimento Fusion Work & Live cujos Direitos Creditórios serão cedidos fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo III; (iv) a Alienação Fiduciária de Imóvel (Empreendimento Kimberley Plain). A lista das Unidades do Empreendimento Kimberley Plain que serão alienadas fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo IV; (v) a Alienação Fiduciária de Imóvel (Empreendimento Trend Tower Office). A lista das Unidades do Empreendimento Trend Tower Office que serão alienadas fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo V; (vi) a Alienação Fiduciária de Imóvel (Empreendimento Fusion Work & Live). A lista das Unidades do Empreendimento Fusion Work & Live que serão alienadas fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo VI; e (vii) a Alienação Fiduciária de Imóvel (Empreendimento Nova Barra Lumière. A lista das Unidades do Empreendimento Nova Barra Lumière que serão alienadas fiduciariamente encontra-se anexa na forma do Anexo VII. 1.13. Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 1.14. Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. 1.15. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, por conta da constituição das Cessões Fiduciárias de Direitos Creditórios e das Alienações Fiduciárias de Imóveis. 1.16. Prazo de Vigência e Vencimento: As Debêntures de cada Série terão prazo de vigência de 48 (quarenta e oito meses), a contar da primeira data de integralização da respectiva Série. 1.17. Eventos de Vencimento Antecipado: Os subscritores das Debêntures poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado, conforme definidos na Escritura de Emissão. 1.18. Multa pelo Vencimento Antecipado: O valor de Vencimento Antecipado será acrescido de uma multa equivalente ao Prêmio, na hipótese de a Companhia ter provocado a ocorrência do Evento de Vencimento Antecipado. 1.19. Procedimento e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto colocação privada de debêntures, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, não estando, portanto, sujeita ao registro de distribuição na CVM; 1.20. Liquidez e Estabilização: Não será constituído fundo de manutenção de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez ou estabilização de preço para as Debêntures. (ii) Autorizar expressamente que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização e efetivação da contratação dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão, tais como assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações; (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a firmar os instrumentos que formalizam as Garantias, como interveniente, e a realizar aditamentos (a) à Escritura de Emissão, (b) aos atos que formalizem as Garantias e (c) aos demais Documentos da Operação (conforme definido na Escritura de Emissão), de tempos em tempos, conforme necessário, sem a necessidade de nova aprovação prévia dos Conselheiros; e (iv) A ratificação de todo e qualquer ato já praticado por representantes da Companhia em relação às matérias previstas nos itens anteriores. Os termos grafados em letras maiúsculas, que não tenham sido de outra forma aqui definidos, têm os significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão de Debêntures, cuja minuta encontra-se arquivada na sede da Companhia e foi lida e aprovada pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os termos desta ata foram lidos e aprovados pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, que a aprovam e subscrevem. Assinaturas: Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente; Roberto Alexandre de Alencar Araripe Q. Correa, Secretário; Conselheiros: Antônio José de Almeida Carneiro, José Luiz Villar Boardman e Luiz Serafim Spínola Santos. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021. Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Roberto A. de Alencar Araripe Q. Correa - Secretário. Conselheiros: Antônio José de Almeida Carneiro; José Luiz Villar Boardman; Luiz Serafim Spínola Santos.\r\n\r\nId: 2320006" ], "2320093": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/ME nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 12/04/2021, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: No dia 12/04/2021, às 9h, por meio de videoconferência. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Cia. e o representante da empresa Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2020, foram publicados em 25.03.2021 no DOERJ - págs. 25 a 31 - e no Diário Comercial - págs. 25 a 31. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas, Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: Em AGO: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020; II. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2020; III. (Re)eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em AGE: I. Aprovar o aumento do capital social da Cia., no valor total de R$ 60.000.011,20, com a consequente alteração do caput do art. 5º do seu Estatuto Social; II. Aprovar a alteração da redação do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Cia.; e III. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Em AGOE: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2020. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2020, no montante de R$ 994.046.525,70 após ajustes de exercícios anteriores, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 49.702.326,29 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 208.347.699,42 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 690.996.500,00 para distribuição de dividendos, sendo R$ 236.086.049,85 correspondente a 25% do lucro líquido anual ajustado, para distribuição de dividendo mínimo obrigatório e R$ 454.910.450,15 para distribuição de dividendo complementar, aos quais foram imputados os dividendos declarados em 19.02.2020, 30.03.2020 e 26.11.2020 e os Juros Sobre Capital Próprio declarados pelo Conselho de Administração nas reuniões realizadas em 17.03.2020, 26.11.2020 e 29.12.2020. III. (Re)eleitos os membros do Conselho de Administração da Cia., para o mandato de 1 ano, que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2022, sendo: (i) reeleito como Presidente do Conselho de Administração, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (Detran/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; (ii) reeleito como Conselheiro, Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, em união estável, engenheiro, identidade nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; e (iii) eleito como Conselheiro, Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul. Os Conselheiros ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições estabelecidas na RN ANS nº 311/12, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Cia.. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 87.000.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em AGE: I. Aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 60.000.011,20, com a emissão de 592.600 novas ações ordinárias e 213.175 novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 74,46248790922820 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.03.2021, sendo a totalidade das ações emitidas subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Sul América S.A., CNPJ nº 29.978.814/0001-87, passando o capital social da Cia. de R$ 4.398.386.282,16 para R$ 4.458.386.293,36, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia. é de R$ 4.458.386.293,36, dividido em 118.288.937 ações, sendo 86.994.468 ordinárias e 31.294.469 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal\". I.1. A integralização das ações ora subscritas será realizada no dia 29/04/2021, pela acionista Sul América S.A., em moeda corrente nacional, na forma do boletim de subscrição anexado a esta ata. I.2. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.3. Restou consignada a cessão do direito de preferência da acionista Sul América Cia. Nacional de Seguros, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América S.A., na forma do disposto do artigo 171, §6º, da Lei nº 6.404/76. II. Aprovada a alteração da redação do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Cia. que passará a vigorar com a seguinte nova redação: \"Art. 21. § 1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, de clarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores, os quais poderão ser imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Cia., passando a integrá-los para todos os efeitos legais\". III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação dos acionistas. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Cia. Nacional de Seguros e Sul América S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021. JUCERJA nº 00004069737 em 19/05/2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 2º andar, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Cia. tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAPÍTULO II. Capital e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 4.458.386.293,36, dividido em 118.288.937 ações, sendo 86.994.468 ordinárias e 31.294.469 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (a) direito de receber dividendos dez por cento maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (b) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Cia., sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III. Assembleias Gerais. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia., com a restrição contida no § 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV. Administração. Art. 9º. A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2°. Além da remuneração de que trata o § 1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I. Conselho de Administração. Art. 10. A Cia. terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 membros, sendo 01 Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 ano, permitida a reeleição. § 1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. § 3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. § 1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 de seus membros, com antecedência mínima de 6 ou 4 dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. § 2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. § 3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. § 4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Cia. e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Cia. e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Cia.; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Cia. em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Cia. para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Cia. que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II. Diretoria. Art. 13. A Cia. terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 e no máximo 40 membros, dentre eles 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 ano, admitida a reeleição. § 1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. § 2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. § 3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Cia., salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Cia.. § único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Cia. será representada por quaisquer 2 Diretores, ou por 1 Diretor e 1 procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Cia. poderá ser representada por 2 procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Cia. em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Cia., aprovada pela Diretoria. § 2°. A Cia. poderá ser representada por 1 Diretor ou por 1 procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Cia. perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Cia. na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Cia. perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Cia. em juízo. § 3°. As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por quaisquer 2 Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 ano. As procurações outorgadas a empregados da Cia. serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. § 4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. SEÇÃO III. Responsabilidade dos Administradores. Art. 18. Os administradores respondem perante a Cia. e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Cia. assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Cia. manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. § 1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. § 2°. A Cia. e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Cia., desde que não haja conflito de interesses. § 3°. Além da defesa técnica jurídica, a Cia. arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Cia. os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V. Conselho Fiscal. Art. 20. A Cia. terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 a 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. § 3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. § 4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. § 5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira AGO que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI. Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 21. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Cia. elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. § 1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores, os quais poderão ser imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Cia., passando a integrá-los para todos os efeitos legais. § 2°. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Cia., passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Cia.. § único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% do lucro líquido da Cia., ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 25. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII. Acordo de Acionistas. Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Cia., que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Cia., disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Cia. e por sua administração. § único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia. e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Cia. zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII. Liquidação. Art. 27. A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 12 de abril de 2021)\r\n\r\nId: 2320093" ], "2320092": [ "V - Ata", "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021. Data, Horário e Local: Em ambiente virtual, sendo coordenada e secretariada na sede social da Companhia, situada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de maio de 2021, às 08:00 horas, conforme permissivo contido no artigo 15, § 3º do seu Estatuto Social. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Roberto Pedote; Secretário: James Oliver Guerreiro Carneiro. Ordem do Dia: aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício, pelo beneficiário, de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Programa 1/2016 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 31 de maio de 2016 (“Programa 1/2016”), criado no âmbito do “Plano de Opção de Compra de Ações”, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2016. Deliberações: Colocado em discussão o assunto único da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 212.500 (duzentas e doze mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 3,23 (três reais e vinte e três centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 686.375,00 (seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais) em razão do exercício por beneficiário de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2016. 2. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas pelos beneficiários das respectivas opções, nos termos dos respectivos boletins de subscrição que, assinados e entregues pelos respectivos beneficiários nesta data, ficarão arquivados na sede social da Companhia, sendo que a integralização das novas ações ocorrerá nos termos ali previstos. 3. As ações ora emitidas só poderão ser negociadas pelo respectivo beneficiário, após sua efetiva integralização, nos termos previstos nos Contratos de Outorga de Opção de Compra de Ações. 4. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”), não haverá direito de preferência na subscrição das novas ações, tendo em vista que estas estão sendo emitidas em decorrência do exercício das opções de compra de ações. 5. Em razão da emissão das novas ações da Companhia em decorrência do item 1 acima, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 686.375,00 (seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais), passando dos atuais R$ 1.089.649.677,39 (um bilhão, oitenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), divididos em 251.956.230 (duzentos e cinquenta e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 1.090.336.052,39 (um bilhão, noventa milhões, trezentos e trinta e seis mil, cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), divididos em 252.168.730 (duzentos e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 6. As ações emitidas em decorrência do item 1 acima participarão, em igualdade de condições, da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida por todos e aprovada, foi assinada em livro próprio pelo Sr. Secretário em nome de todos os conselheiros, nos termos do artigo 15, parágrafo 3º, do estatuto social da Companhia, consignando-se o recebimento das confirmações de voto de todos os conselheiros, por escrito. Conselheiros presentes: Francisca Kjellerup Nacht, Roberto Pedote, Eduardo Luiz Wurzmann, Ana Lucia M Caltabiano, Diego Stark, Juan Jorge Eduardo Oxenford, Jesper Rhode Andersen e Marise Ribeiro Barroso. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2021. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. James Oliver Guerreiro Carneiro - Secretário. Jucerja nº 4076611, em 31/05/21. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2320092" ], "2319989": [ "V - Ata", "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária, Realizada em 30/04/2021, Lavrada nos Termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: aos 30 dias do mês de abril de 2021, às 13:00 horas, na sede social da Merck S.A., situada na Estrada dos Bandeirantes, 1099, Jacarepaguá, CEP 22710-571, na cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Luiz Alberto Barreto e secretariados pela Sra. Priscila Nobre Rodrigues. 3. Quorum: presentes os acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia constituindo, portanto, quórum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia vis-à-vis a lista de presença de acionistas contida no anexo I desta ata (\"Anexo I\"). 4. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) tomada de contas dos administradores, mediante o exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras pertinentes ao exercício social findo em 31/12/2020, devidamente publicadas no jornal Monitor Mercantil no dia 29 de abril de 2021, às fls. 23 e 24, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de abril de 2021, às fls. 08 e 09 (Anexo II); (ii) a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) fixação do montante global anual da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia; e (iv) reeleição dos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata de assembleia seria lavrada em modo de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa. Em seguida, apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que se seguem abaixo: (I) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, na sua íntegra e sem ressalvas, com base na manifestação favorável dos auditores independentes da Companhia, as contas dos administradores, o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020, publicadas no jornal Monitor Mercantil em edição do dia 29 de abril de 2021, às folhas 23 e 24, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em edição do dia 29 de abril de 2021, às folhas 08 e 09; (II) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2020, no montante de R$ 83.098.521,25 (oitenta e três milhões, noventa e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), da seguinte forma: (i) para a constituição da reserva legal, em conformidade com o art. 193 da Lei 6.404/76 e o art. 36, § único, do Estatuto Social, no valor de R$ 4.154.926,06 (quatro milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e seis centavos), equivalente a 5% do lucro líquido apurado; (ii) o montante de R$ 11.105.965,05 (onze milhões, cento e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) à título de reserva de incentivos fiscais; (iii) o montante de R$ 19.735.898,80 (dezenove milhões, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) será distribuído à título de dividendo mínimo obrigatório; e (iv) o valor remanescente no montante de R$ 48.101.731,34 (quarenta e oito milhões, cento de um mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) será transferido para o saldo de retenção de lucro para posterior destinação. (III) Aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, o montante anual global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em até R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais), a ser distribuído conforme for deliberado pelo Conselho de Administração; e (IV) Ainda, os acionistas aprovam, por unanimidade, a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, ou seja, até 30 de abril de 2024 ou até a data da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2023, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 10 do Estatuto Social da Companhia, os Srs. (i) Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade nº 04.797.252-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 606.485.207-06 (ii) Priscila Nobre Rodrigues, brasileira, casada, farmacêutica, portadora da carteira de identidade nº 0112081106, inscrita no CPF/ME sob o nº 087.412.467-05; e (iii) Ricardo Casseano da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 25080416-5, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 259.790.598-57 - todos com endereço comercial na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.710-571, conforme Termos de Posse anexos ao presente ato como anexo III (Anexo III). Os Conselheiros eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada e aprovada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021. Luiz Alberto Barreto - Presidente e conselheiro eleito; Priscila Nobre Rodrigues - Secretária e conselheira eleita; Ricardo Casseano da Silva - Conselheiro eleito; Merck Chemical B.V, Millipore International Holdings S.A. RL. JUCERJA Certifico o Arquivamento em 25/05/2021 sob o número 00004073838. Protocolo: 00-2021/126647-7 em 13/05/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2319989" ], "2320034": [ null, "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 16-4-2021, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Cynthia Santana Silveira, Rosangela Buzanelli Torres e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Joaquim Silva e Luna, Marcelo Gasparino da Silva, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Marcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza, Rodrigo de Mesquita Pereira e Ruy Flaks Schneider, deliberou (Ata nº 1.655), dentre outros, sobre os assuntos a seguir transcritos: ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, elegeu o Sr. CLÁUDIO ROGÉRIO LINASSI MASTELLA, brasileiro, natural da Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, engenheiro químico, divorciado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 31.351.728-6, expedida pelo Detran/RJ, e do CPF nº 355.834.870-20, para o cargo de Diretor Executivo de Comercialização e Logística da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, elegeu o Sr. JOÃO HENRIQUE RITTERSHAUSSEN, brasileiro, natural da Cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, engenheiro eletricista, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 47376, expedida pelo CREA/MG, e do CPF nº 430.522.316-34, para o cargo de Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, elegeu o Sr. FERNANDO ASSUMPÇÃO BORGES, brasileiro, natural da Cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, engenheiro de petróleo, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº MG - 1.160.363, expedida pela SSP/MG, e do CPF nº 506.382.706-34, para o cargo de Diretor Executivo de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO FINANCEIRO E DE RELACIONAMENTO COM INVESTIDORES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, elegeu o Sr. RODRIGO ARAUJO ALVES, brasileiro, natural de Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias, administrador e contador, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 115881/O-3, expedida pelo CRC/RJ, e do CPF nº 073.100.396-96, para o cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE REFINO E GÁS NATURAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto favorável de todos os membros do Conselho, elegeu o Sr. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA, brasileiro, natural da Cidade de Salvador, Estado da Bahia, administrador, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 0546278000, expedida pela SSP/BA, e do CPF nº 918.807.425-00, para novo mandato no cargo de Diretor Executivo de Refino e Gás Natural da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto contrário da Conselheira Rosangela Buzanelli Torres, voto condicionado do Conselheiro Rodrigo de Mesquita Pereira e voto favorável dos demais membros do Conselho, elegeu o Sr. ROBERTO FURIAN ARDENGHY, brasileiro, natural da Cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul, bacharel em Direito, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº 9078, expedida pelo MRE, e do CPF nº 331.581.500-34, para novo mandato no cargo de Diretor Executivo de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. ------ ELEIÇÃO DE DIRETOR EXECUTIVO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da manifestação do Comitê de Pessoas, submeteu ao Colegiado a matéria da referência. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com voto contrário da Conselheira Rosangela Buzanelli Torres e voto favorável dos demais membros do Conselho, elegeu o Sr. NICOLÁS SIMONE, uruguaio, natural do Uruguai, engenheiro de software e sistemas, casado, com domicílio na Avenida Henrique Valadares n° 28, Torre A, 18° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20231-030, portador da carteira de identidade nº V393489-B, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, e do CPF nº 231.136.328-03, para novo mandato no cargo de Diretor Executivo de Transformação Digital e Inovação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 13-4-2023. - Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00004063727, em 10/05/2021 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2320034" ], "2320031": [ "V - Certidão", "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Presidente do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em 12/04/2021, considerando que, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 12/04/2021, foi aprovada a destituição do Sr. Roberto da Cunha Castello Branco, até então Presidente da Companhia, do cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras; considerando que a referida deliberação da AGE acarretou a saída do Sr. Roberto da Cunha Castello Branco também da Presidência da Petrobras, uma vez que o Presidente da Companhia deve ser um dos membros do Conselho de Administração por força do previsto no artigo 20, caput, do Estatuto Social da Petrobras; considerando que a Companhia não pode ficar sem Presidente; e, finalmente, considerando que o §4º do artigo 27 do Estatuto Social da Petrobras atribui ao Presidente do Conselho de Administração a competência para, em caso de vacância do cargo de Presidente da Companhia, nomear o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva, decidiu e aprovou a nomeação do Diretor Executivo de Exploração e Produção CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Engenheiro Mecânico e Administrador, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 23º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador do documento de identidade nº 43608D, expedido pelo CREA/RJ, e do CPF nº 539.638.907-97, como Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras até a eleição e posse do novo Presidente da Companhia. - Rio de Janeiro, 20 de abril de 2021. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00004068062, em 17/05/2021 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2320031" ], "2320002": [ "V - Ata", "ENEVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.379.168/0001-27 - NIRE nº 33.3.0030216-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária em 24/05/2021. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 24/05/2021, às 10h, na sede social da Eneva Participações S.A. (“Cia.”), na Praia de Botafogo, 501, bl. I, sala 701, parte, Botafogo, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Cia. e do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Dispensada a presença dos administradores e auditores independentes da Cia., nos termos do art. 134, §2º, da Lei das S.A. 3. Mesa: Presidente: Pedro Zinner; e Secretária: Mônica M. M. Tavares Bussière. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a redução do capital social da Cia.; e (ii) a consequente consolidação do estatuto social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura dos documentos relativos à ordem do dia, os acionistas da Cia., após o exame, discussão e votação das matérias, deliberaram o quanto segue: (i) tendo em vista julgar ser excessivo o atual capital social da Cia. em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, a totalidade dos acionistas deliberou e aprovou, com fundamento no Art. 173 da Lei 6.404/76, reduzir o capital social da Cia. em R$ 581.352.618,13, mediante o cancelamento de 581.352.618 ações ordinárias, nominativas, devidamente canceladas e restituição do montante de R$ 581.352.618,13 à única acionista ENEVA S.A., CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, em moeda corrente nacional; e (ii) em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Cia. passa dos atuais R$ 691.591.834,98, representado por 691.591.834 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 110.239.216,85, divididos em 110.239.216 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, com a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5°. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 110.239.216,85, dividido em 110.239.216 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos, com a lavratura desta ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Pedro Zinner, Secretária: Mônica M. M. Tavares Bussière. Acionista: Eneva S.A. RJ, 24/05/2021. Mônica M. M. Tavares Bussière - Secretária.\r\n\r\nId: 2320002" ], "2320004": [ "V - Ata", "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18 - NIRE 3330009831-3\r\n\r\nRua da Assembléia 92, 8º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTels. 2222.1771 e 2508.9876\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 10 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente, Laura Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2020, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 dez.76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05 mai.97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31 out.2001. DELIBERAÇÕES - Tendo em vista a dificuldade de locação de imóveis na cidade do Rio de Janeiro, principal patrimônio da empresa, em virtude da crise econômica que atinge a cidade e, em particular, o mercado imobiliário, assim como os elevados custos das inúmeras unidades desocupadas e, ainda, os prejuízos acumulados nos últimos 3 exercícios; o interesse e conveniência pelo aumento do capital social e a existência de mútuos contraído pelo acionista, os acionistas decidem por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: 1) aumento do capital social da Sociedade para R$ 7.618.089,85 (sete milhões e seiscentos e dezoito mil e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) por meio da liquidação de parte dos mútuos contraídos com o acionista Carlos Ivan Simonsen Leal no valor de R$ 5.073.560,00 (cinco milhões e setenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), mediante utilização para pagamento de 4.896.847 ações a serem emitidas pela Sociedade e subscritas pelo acionista mutuante; 2) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; 3) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 1.845.631,74 (hum milhão e oitocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), a débito da conta “Prejuízos Acumulados”, permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 12.533.995,39 (doze milhões e quinhentos e trinta e três mil e novecentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos); 4) reeleger Diretores Superintendentes os Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal e Martha Maria de Aratanha Simonsen Leal, brasileiros, o primeiro casado, natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ, em 07 ago.2013, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, a segunda casada, engenheira, portadora da carteira de identidade 05.197.799-9 expedida pelo IFP em 27 de julho de 1982, inscrita no CPF sob nº 091.577.617-01, domiciliada nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO/AGEx. 30.04.81 e da AGEx. 11.11.2014 - JUCERJA - 84.407 e 00002698296, 30.06.81 e 18.11.2014, ficando todos desde já investidos em seus cargos; 5) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2021, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria; 6) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. de 10.02.78, JUCERJA - 41.916, 13.04.78, art.13); 7) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 7.618.089,85 (sete milhões e seiscentos e dezoito mil e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 7.352.751 (sete milhões e trezentas e cinqüenta e duas mil e setecentas e cinquenta e uma ações) ordinárias nominativas, no valor nominal de R$ 1,036087 cada uma”. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021. Ass. Carlos Ivan Simonsen Leal e Laura Simonsen Leal. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Inversan S.A. - Planejamento, Administração e Participações. Certifico o deferimento por Corintho de Arruda Falcão Filho, Fernando Antonio Martins e Kelen Cristina Nunes de Onofre sob número 00004073897 em 25/05/2021.\r\n\r\nId: 2320004" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2320033": [ "V - Ata", "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ n° 33.042.730/0017-71\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.01.2021 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, para produção de cimento Portland, com volume estimado de 2.400.000 t/ano, concomitantemente à recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação do solo e águas subterrâneas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Lúcio Meira, Km 5.001 (BR-393) - Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, no período de 14/06/2021 a 15/07/2021, no horário das 7h30 às 17h15. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/504855/2009).\r\n\r\nId: 2320033" ], "2320039": [ "V - Ata", "COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nCNPJ nº 33.042.730/0130-01\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/04/2021 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2020 referente às atividades de produção de bobinas de aço galvanizadas e serviços de corte e solda a laser, contemplando um almoxarifado de produtos químicos de 3.060 m² e um galpão para armazenamento de paletes de aço de 1.150 m² e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Renato Monteiro, 7777 - Pólo Urbo Agro Industrial no Município de Porto Real, no período de 10/06/2021 a 10/07/2021, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo) E-07/202502/2000).\r\n\r\nId: 2320039" ], "2319783": [ "V - Convocação", "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº. 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no dia 16 de junho de 2021, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1.204, sala 605, parte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (i) a prestação de contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (ii) a destinação do lucro líquido do exercício. Duque de Caxias, 28 de maio de 2021. Salvador Liporace - Diretor Administrativo e Financeiro. Márcio Alexandre Salvador da Silva - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 2319783" ], "2319997": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MODAL CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 40.415.070/0001-25 - NIRE 3330033665-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) que será realizada no dia 11 de junho de 2021, às 15h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, bloco 01, bairro Botafogo, CEP 22250-040, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio (“JCP”) aos seus acionistas. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. Ivan Nogueira Pinheiro - Diretor Operacional.\r\n\r\nId: 2319997" ], "2319931": [ "V - Ata", "CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.154.997/0001-62 - NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral\r\n\r\nOrdinária e Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembleia geral ordinária e extraordinária, que se realizará no dia 08 de junho de 2021 às 15h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo nº 154, sala 1.103, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que se realizará por videoconferência, com a seguinte Ordem do Dia: (1) Em Assembleia Extraordinária: (i) fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o ano corrente e (ii) redução do capital social da Companhia; e (2) Em Assembleia Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (ii) destinação do resultado relativo ao exercício social; (iii) eleição de membros do Conselho de Administração e designação de seu presidente; e (iv) eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. Letícia Costa Manna Leite - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2319931" ], "2319780": [ "V - Convocação", "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cominat SA Empreendimentos e Consultoria convocados, na forma do Estatuto Social e da Lei nº 6.404/76, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 15 de junho de 2021, às 10 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos de Diretoria; B) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e C) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2319780" ], "2319985": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0235/21\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.19\r\n\r\nFI_0236/21\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8419.81.10\r\n\r\nFI_0237/21\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3920.62.99\r\n\r\nFI_0238/21\r\n\r\n07.206.816/0067-41\r\n\r\n8431.39.00\r\n\r\nFI_0239/21\r\n\r\n07.206.816/0067-41\r\n\r\n8483.10.50\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2319985" ], "2319757": [ "V - Convocação", "LAFINCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.119.450/0001-40 - NIRE 33.2.0885920-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Os sócios da Lafinco Consultoria Empresarial Ltda ficam neste ato convocados, de acordo com o Artigo 1071 da Lei 10406/2002 , para reunirem-se no endereço da Avenida Ayrton Senna nº 2541, Bloco A1 Loja 187, Shopping Aerotown, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de Junho de 2021, às 10h00 horas, para examinar, ratificar e aprovar, conforme o caso, a seguinte ordem do dia: (i) Saída da Sócia Roberta Simões Augusto Ferreira da Sociedade. (ii) Diminuição do Capital Social da Empresa. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. Antônio Carlos Oliveira Monteiro - CPF 003.232.607-64.\r\n\r\nId: 2319757" ], "2319992": [ "V - Convocação", "MLOG S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia. Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação. O Presidente do CA da MLog S.A. (\"Cia.\"), sociedade anônima com sede na Rua Lauro Muller 116, sls 2601 e 2608/parte, Botafogo/RJ, na forma do Art. 9º, § 1º do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Cia. a se reunirem, em 1ª convocação, em AGO a ser realizada no dia 30/06/2021 às 11h (horário de Brasília), de forma parcialmente digital, na sede da Cia. e por meio de plataforma digital Microsoft Teams, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Apreciar as contas dos administradores e relatório da administração, examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2020; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) Fixar a remuneração global anual da Administração da Cia.. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGO ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48h de antecedência da realização da AGO, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista, bem como deverão informar se irão participar da assembleia por meio da plataforma digital, a fim de que recebam as instruções para credenciamento e participação. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido, pelo menos, 2 dias úteis antes da AGO. Os acionistas devem comparecer à AGO, presencialmente ou através da plataforma digital, munidos de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). Por fim, ressaltamos que nos termos do Art. 3º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5%, e deverá ser requerido no prazo de até 48h antes da realização da Assembleia. Mais detalhes e orientações para a participação do acionista por meio da plataforma digital estão previstos no Manual da Administração, e pode ser consultado na página da Cia. (www.mlog.com.br) ou na da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). RJ, 28/05/2021. Luiz Claudio de Souza Alves, Presidente do CA.\r\n\r\nId: 2319992" ], "2319458": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConforme deliberado em reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 27 de maio de 2021, tendo em vista a não-instalação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia em 25 de maio de 2021, por falta de quórum nos termos do artigo 135 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, no Hotel Atlântico - Business Centro, na Rua Senador Dantas nº 25, 18º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei das S.A., às 15:00 horas do dia 7 de junho de 2021 (“Assembleia”), a fim de deliberar e votar sobre: (i) a proposta da administração da Companhia quanto à alteração do limite máximo da Reserva de Investimentos, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), com a consequente alteração do artigo 29 do estatuto social da Companhia; (ii) a proposta da administração da Companhia quanto à alteração da sua denominação social para Dexxos Participações S.A., com a consequente alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia; (iii) a submissão do pedido de migração da Companhia ao segmento especial de negociação denominado Nível 1 de Governança Corporativa (“Nível 1”) perante a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), nos termos dos regulamentos da B3 aplicáveis; (iv) a reforma global do Estatuto Social da Companhia, com base na proposta da administração da Companhia, de forma a, dentre outras alterações e modificações nos termos de tal proposta, (a) adaptá-lo ao Regulamento de Listagem do Nível 1, bem como prever determinados direitos adicionais àqueles exigidos para listagem em tal segmento da B3; (b) prever a existência de capital autorizado da Companhia; (c) alterar as matérias de competência da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; e (d) alterar o prazo do mandato unificado dos membros do Conselho de Administração de 3 para 2 anos; (v) caso aprovadas as matérias constantes dos itens (i) a (iv) da ordem do dia, a consolidação do Estatuto Social da Companhia; (vi) caso aprovadas as matérias dos itens (iii) e (iv) acima, (A) a fixação do número exato de membros que irá compor o Conselho de Administração; e (B) a eleição e/ou reeleição, conforme o caso, dos membros do Conselho de Administração da Companhia, para o período a se iniciar na data da assembleia geral extraordinária e se encerrar na data que for 2 (dois) anos após sua eleição; e (vii) a autorização aos diretores da Companhia para praticarem todos os atos que se fizerem necessários à consecução das deliberações acima, se aprovadas, bem como a ratificação de atos já praticados. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência à Assembleia, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, três dias antes da data da realização da Assembleia com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Caso haja eleição/reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Artigo 141 da Lei das S.A., combinado com a Instrução CVM n.º 165/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 6% (seis por cento) do capital social votante. Caso o procedimento de voto múltiplo venha a ser validamente requerido por acionistas que representem, no mínimo, 6% (seis por cento) do capital social votante da Companhia, a mesa da Assembleia informará previamente à votação, o número de votos necessários para assegurar a eleição de cada membro do Conselho de Administração, considerando-se o total de acionistas presentes com direito de participar de tal deliberação. Ainda conforme Artigo 141 da Lei das S.A., eventuais requerimentos de adoção do procedimento de voto múltiplo somente serão considerados válidos se recebidos pela Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia (ou seja, até às 15:00h do dia 5 de \r\n\r\njunho de 2021). Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021. PAULO CE-\r\n\r\nSAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2319458" ], "2320000": [ "V - Convocação", "RIOLOG - EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nINFRAESTRUTURA LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 04.627.669/0001-69 - NIRE 33.3.0026874-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos dos artigos 123, parágrafo. único, \"c\", e 124 da Lei nº 6.404/76 e com base na Instrução Normativa 79 do DREI, a acionista Transportes Carvalho Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 33.570.797/0001-11, titular de ações representativas de 50% (cinquenta por cento) do capital social da RIOLOG - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\") convoca os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\") a realizar-se no dia 08 de junho de 2021, às 10 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, por meio da Plataforma Zoom, a fim de examinarem, discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Propositura de ação de responsabilidade civil, com base no artigo 159 da Lei nº 6.404/76, contra os administradores da Companhia, os Srs. Sílvio Ferreira de Carvalho Júnior e João Alberto Machado Alves;(ii) Eleição do(s) administrador(es) que substituirá(ão) o(s) impedido(s) na forma do artigo 159, § 2º da Lei nº 6.404/76, caso aprovada a matéria deliberada conforme o item (i) acima com relação a qualquer um dos administradores;(iii) Orientação de voto a ser proferido pela Companhia nas deliberações a serem tomadas na assembleia geral extraordinária da INTERCAN TERMINAIS DE CONTÂINERES E LOGÍSITCA S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 02.327.878/0001-61, cujos atos societários indicam que a sede está localizada no Município e no Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 65, 16º andar, Centro, CEP 20.091-906, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0026890-1 (\"Intercan\"), convocada para a mesma data desta AGE da Companhia e para deliberar sobre (a) a propositura de ação de responsabilidade civil, com base no artigo 159 da Lei nº 6.404/76, contra os administradores da Intercan, os Srs. Sílvio Fe rreira de Carvalho Júnior e João Alberto Machado Alves; e (b) eleição do(s) administrador(es) que substituirá(ão) o(s) impedido(s) na forma do artigo 159, § 2º da Lei nº 6.404/76, caso aprovada a matéria deliberada conforme o item (a), com relação a qualquer um dos administradores; e(iv) Nomeação de representantes para representar a Companhia na assembleia geral extraordinária da Intercan referida no item (iii) acima, com poderes para exercer o direito de voto da Companhia nas deliberações a serem tomadas na referida assembleia geral extraordinária, de acordo e nos termos da orientação de voto a ser aprovada conforme previsto no item (iii) acima.Informações Gerais: Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGE por meio da Plataforma Zoom deverão enviar e-mail para cmz@bmalaw.com.br, com antecedência mínima de 2 dias úteis em relação ao horário marcado para o início da AGE, ou seja, até as 10 horas (horário de Brasília) do 04 de junho de 2021, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na AGE, incluindo a apresentação de cópia do respectivo estatuto social ou contrato social, conforme aplicável, e do ato ou instrumento de eleição do seus representantes legais, bem como respectiva procuração, se for o caso, nomeando o procurador que participará da AGE. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas deverão enviar a documentação referida acima por meio de cópias digitalizadas, acompanhados dos documentos de identificação do representante ou mandatário que participará da AGE, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, serão enviadas aos acionistas as orientações e instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGE, para que então possam comparecer, participar e votar à distância, mediante tal sistema eletrônico. A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter as suas câmeras ligadas durante o curso da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. Conforme exigido pela regulamentação aplicável, a AGE será integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGE e computar os votos proferidos em relação a cada uma das deliberações. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. TRANSPORTES CARVALHO LTDA. Acionista.\r\n\r\nId: 2320000" ], "2319596": [ "V - Convocação", "RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 02.720.700/0001-86 - NIRE 33.3.0026094-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 07 de junho de 2021\r\n\r\nPrezados Senhores Acionistas, convocamos V.Sas. nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) da RIO TRENS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) com sede na Rua da América, nº 210 - parte, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, que será realizada, em primeira convocação, no dia 07 de junho de 2021, às 10:00 horas, remotamente, de forma digital, por meio eletrônico, por meio da plataforma “Microsoft Teams” (“Plataforma”) a fim de deliberar sobre a seguinte: Ordem do Dia: 1) Alternativas de restruturação para a Companhia e suas subsidiárias SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., SC Empreendimentos e Participações S.A., FLOSPE Empreendimentos e Participações S.A., Teleféricos do Rio de Janeiro S.A. e Hotel Central S.A. Os acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores, deverão entrar em contato com a Companhia para obter os dados de acesso à Plataforma, enviando e-mail para o endereço eletrônico marcela.neves@supervia.com.br com 24 horas de antecedência da data de realização da AGE, solicitando sua participação à Companhia, indicando o e-mail do participante, e apresentando os documentos de representação aplicáveis. Após o recebimento da solicitação, a Companhia enviará, ao endereço de e-mail indicado pelo acionista, o link e as instruções de acesso à Plataforma aos acionistas ou, se for o caso, seus representantes legais ou procuradores. Referidas informações serão pessoais e intransferíveis, e não poderão ser compartilhadas sob pena de responsabilização. Por fim, informamos que todos os documentos e informações necessários à deliberação da ordem do dia foram disponibilizados na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021. Kazuhisa Ota, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2319596" ], "2319998": [ "V - Convocação", "INTERCAN TERMINAIS DE CONTÂINERES E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 02.327.878/0001-61 - NIRE 33.3.0026890-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do parágrafo único dos artigos 123, par. único, “c”, e 124 da Lei nº 6.404/76 e com base na Instrução Normativa 79 do DREI, a acionista Transportes Carvalho Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 33.570.797/0001-11, titular de ações representativas de 20% (vinte por cento) do capital social da INTERCAN TERMINAIS DE CONTÂINERES E LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), convoca os acionistas da Companhia para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a realizar-se no dia 08 de junho de 2021, às 12 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, por meio da Plataforma Zoom, a fim de examinarem, discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Propositura de ação de responsabilidade civil, com base no artigo 159 da Lei nº 6.404/76, contra os administradores da Companhia, os Srs. Sílvio Ferreira de Carvalho Júnior e João Alberto Machado Alves; e (ii) Eleição do(s) administrador(es) que substituirá(ão) o(s) impedido(s) na forma do artigo 159, § 2º da Lei nº 6.404/76, caso aprovada a matéria deliberada conforme o item (i) acima com relação a qualquer um dos administradores. Informações Gerais: Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGE por meio da Plataforma Zoom deverão enviar e-mail para cmz@bmalaw.com.br, com antecedência mínima de 2 dias úteis em relação ao horário marcado para o início da AGE, ou seja, até as 12 horas (horário de Brasília) do dia 04 de junho de 2021, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na AGE, incluindo a apresentação de cópia do respectivo estatuto social ou contrato social, conforme aplicável, e do ato ou instrumento de eleição do seus representantes legais, bem como respectiva procuração, se for o caso, nomeando o procurador que participará da AGE. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas deverão enviar a documentação referida acima por meio de cópias digitalizadas, acompanhados dos documentos de identificação do representante ou mandatário que participará da AGE, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, serão enviadas aos acionistas as orientações e instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGE, para que então possam comparecer, participar e votar à distância, mediante tal sistema eletrônico. A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter as suas câmeras ligadas durante o curso da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. Conforme exigido pela regulamentação aplicável, a AGE será integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGE e computar os votos proferidos em relação a cada uma das deliberações. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. TRANSPORTES CARVALHO LTDA. Acionista. \r\n\r\nId: 2319998" ], "2319650": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL\r\n\r\nCNPJ/ME 33.127.002/0001-03 - NIRE 33.3.0033600-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (“Companhia”) para, com base base no disposto na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se no dia 07 de junho de 2021, às 11:00 horas (horário de Brasília), de forma exclusivamente digital, por meio da Plataforma Zoom, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em assembleia geral ordinária: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (ii) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; (iii) Proposta da administração sobre a constituição da Reserva Legal; (iv) Destinação do montante acumulado em, 31/12/2020, da Reserva para Investimentos; (v) Distribuição de dividendos, incluindo a parcela de juros sobre capital próprio; (vi) Destinação do saldo do lucro líquido do exercício de 2020; (vii) Re-ratificação dos valores pagos à administração da Companhia, a título de remuneração relativa ao ano de 2020; e (viii) Fixação da remuneração anual e global da Administração para o ano calendário de 2021; em assembleia geral extraordinária: (i) Alteração dos artigos 2º e 5º do estatuto social da Companhia, para atualização do endereço de sua sede e do capital social, respectivamente; (ii) Exclusão do parágrafo 6º do artigo 9º do estatuto social da Companhia, em função do falecimento do Sr. Erling Lorentzen em 09/03/2021; e (iii) Consolidação do estatuto social da Companhia. Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança para participação remota, os acionistas que pretenderem participar da AGOE por meio da plataforma “Zoom” deverão enviar à Companhia (por meio dos e-mails a.baroncini@norsul.com e rodrigo.cuesta@norsul.com), com antecedência mínima de 72h (horário de Brasília) em relação ao horário marcado para o início da AGOE, ou seja, até às 11:00 horas (horário de Brasília) do dia 4 de junho de 2021, solicitando suas credenciais de acesso ao sistema eletrônico de participação e votação à distância, e enviando toda a documentação necessária para a representação dos acionistas na respectiva AGOE, observado o disposto na regulamentação aplicável. Excepcionalmente, devido à Covid-19, os acionistas que se fizerem representar por procurador, deverão enviar cópia digitalizada dos instrumentos de mandato, acompanhados do documento de identificação do mandatário com foto e demais documentos comprobatórios dos poderes necessários à outorga do mandato, ao e-mail acima indicado, com a mesma antecedência acima mencionada. Uma vez recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação apresentados, a Companhia enviará ao acionista as instruções para cadastro no sistema eletrônico de participação da AGOE. Informações Gerais: A participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter a sua câmera ligada durante o curso da AGOE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações, bem como a segurança, a confiabilidade e a transparência do conclave, exercendo seus direitos de manifestação e voto por meio da plataforma disponibilizada. A AGOE será integralmente gravada. As imagens e áudios assim obtidos poderão ser utilizados com a finalidade de identificar os acionistas presentes à AGOE e computar os votos proferidos em relação a cada uma das deliberações. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia, previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e a proposta de alteração do estatuto social da Companhia. Os acionistas que desejarem ter acesso aos documentos relativos à AGOE por meio digital poderão solicitá-los aos e-mails: a.baroncini@norsul.com e rodrigo.cuesta@norsul.com, devendo indicar um e-mail para que lhe sejam enviados tais documentos. Luciano Puccini Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2319650" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2319378": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0001-07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33.686.049/0001-07, sito na Rua Visconde de Pirajá, 452 sls. 203/205/206, Ipanema, Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO 2º GRAU NA MODALIDADE SISTEMA DE CRÉDITO, autorizado pela Portaria nº 1272/ECDAT de 17/10/1980, no ANO LETIVO DE 1982/2º semestre, Turma 1234, Linda Linn Falcão, Matrícula 0593. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1272/ECDAT de 17/10/1980, no ANO LETIVO DE 2005/2º semestre, Turma 1234: Raphael Mantovani Pereira, Matrícula 102998; no ANO LETIVO DE 2011/2º semestre, Turma 1234: Paulo José Fortunato, Matrícula 105059; no ANO LETIVO DE 2012/1º semestre, Turma: 1234, Jonathan Teixeira Alves, Matrícula 116107. Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, Processo nº E-03/015/4121/2014 de 04/12/14; Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538 de 04/09/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3. \r\n\r\nId: 2319378" ], "2319379": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CATETE\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0005-22\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda, CNPJ 33.686.049/0005-22, sito na Rua Silveira Martins, 151 - Catete, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063575, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E nº 1444/2001, no ANO LETIVO DE 2020 - 1º semestre, Turma M3192: Maria Rosa Santana Justino, Matrícula 323355. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE-E n° 1444/2001, no ANO LETIVO DE 2020 - 1º semestre, Turma M3234: Adriel Matos William Mc Roberts, Matrícula 323429; Júlia Lopes Ribeiro, Matrícula 323122; Julio Cesar Lourenço de Oliveira, Matrícula 323413; Luís Henrique Lainez Sotero, Matrícula 323124; Turma N3234: Ana Beatriz Monção Moreira, Matrícula 309503; Ligia Sena Santos Silvestre, Matrícula 323043; Patricia Lanari Rache, Matrícula 323126; Renata Maria Ferreira de Sá, Matrícula 323340. No ANO LETIVO DE 2019 - 2º semestre, Turma N3234: Bruna Carneiro Peçanha da Silva Porto, Matrícula 323053; Rafael Pestana de Barros Silva de Jesus, Matrícula 322731. Secretária Escolar: Denise Moura de Queiroz, designada no AR nº 29051792-7/COIE/1998, Diretor Substituto: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no AR nº 29051792-7/COIE/1998. Servidores que autorizaram a publicação: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4 e Joana D`Arc Reis Santos, ID. 4210798-9. \r\n\r\nId: 2319379" ], "2318891": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido \r\n\r\npelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues \r\n\r\nnº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE 2° GRAU, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 1981, Turma Única: Clarisse Neto Leal, Matrícula 1981Única04; Turma Única: Efraim Guedes Caldeira, Matrícula 1981Única06; Turma Única: Paulo Reinaldo de Faria, Matrícula 1981Única26; no ANO LETIVO DE 1993, Turma 4I2: Silvana Danieli Vidal, Matrícula 3494; no ANO LETIVO DE 1994, Turma 4I2: Silvana Cristina Couto Chaves, Matrícula 3168; no ANO LETIVO DE 1998, Turma 4I1: Luciléa de Jesus Oliveira, Matrícula 6864; no ANO LETIVO DE 1999, Turma 4E1: Luciano Batista Machado, Matrícula 7129. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3I7: Aline Ferreira Braga, Matrícula 13257; Turma 3TL6: Diego Pereira Alves, Matrícula 12968; Turma 3I6: Patrícia Zamboti Azevedo Lima, Matrícula 12658; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3PP6: Bruno da Cruz de Paula, Matrícula 14264; Turma 3I6: Gabrielle de Carvalho Rocha, Matrícula 14421; Turma 3AD7: Janice Bastianin Alvares, Matrícula 14526; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3AD6: Bianca Magalhães de Queiroz, Matrícula 16424; Danielle Ramos Marques, Matrícula 16812; Patrícia Curty Rocha, Matrícula 16158; Rayla dos Santos Oliveira, Matrícula 18051; Shayla da Silva de Sousa, Matrícula 16587; Vinícius Barros de Aquino, Matrícula 16305; Turma 3AD7: David Luiz Cardoso, Matrícula 17882; Turma 3MC7: Washilley Sander Sousa Rios, Matrícula 16371; Turma 3PP6: Alan de Freitas Amaral, Matrícula 15757; Fernanda Silva Jacob, Matrícula 17599; Marília Alves Roquini, Matrícula 16041; Maximillian Teixeira da Silva, Matrícula 17415; Natana Sanches Campos, Matrícula 14511; Suelen Sousa Silva, Matrícula 17984; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3EM1: Éric Rodrigues Meireles, Matrícula 16268; Turma 3I7: Shayene Peres Hecusom, Matrícula 18007; Turma 3MC6: Felipe Chagas de Carvalho Raymundo, Matrícula 17866; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3AD6: Yagda de Oliveira Sales, Matrícula 18862; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3AD2: Lucas Trabulci Pereira, Matrícula 02133-4. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2004, Turma ADM1: Danielle Costa de Oliveira, Matrícula 13409; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3AD7: David Luiz Cardoso, Matrícula 17882; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3AD7/2007, Felipe Rocha de Azevedo, Matrícula 16522; no ANO LETIVO DE 2013, Turma ADM1: Daiara de Oliveira Marques, Matrícula 13834-7; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3AD1/2014, Andressa da Costa Souza, Matrícula 06765-2; Thainá Sessa Generoso Pereira, Matrícula 02167-9. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma CE2: Vitor Hugo Alves Cordeiro, Matrícula 06405-0; no ANO LETIVO DE 2015, Turma ED1: Diego Ferreira Breves, Matrícula 18883-2. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2003: 1° Semestre, Turma EM2: An dré Robim Pires Soares, Matrícula 11506; no ANO LETIVO DE 2007, Turma EM1: Geraldo Luís Moreira, Matrícula 19665; no ANO LETIVO DE 2009, Turma EM2: Anderson Candido Romualdo, Matrícula 19592; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EM2: Welington Rodrigo de Oliveira, Matrícula 16725; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM1: Josiane de Assis Silva, Matrícula 15743-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer N° 001.MP.01042017/SEEUC/DICA, no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma EM1.2: Alan Ribeiro Costa, Matrícula 17237-5; Rôliston Freitas Sousa, Matrícula 17261-8. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2008:1° Semestre, Turma 3E1: Gustavo Luiz de Souza Sereno, Matrícula 11748; no ANO LETIVO DE 2011, Turma EL2: Dyego Souza Lopes, Matrícula 14824; Turma EL3: Robson Luiz de Oliveira Silva, Matrícula 11775; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma EL1: Michell José da Silva Freitas, Matrícula 26458. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2007, Turma ET2: Jonas de Oliveira Gonçalves, Matrícula 19916. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2004, Turma IF1: Wesley de Almeida Oliveira, Matrícula 15186; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3I7: Aline Ferreira Braga, Matrícula 13257; no ANO LETIVO DE 2006: 1° Semestre, Turma 3I6: Patrícia Zamboti Azevedo Lima, Matrícula 12658. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma INS3: Clessio Alves Menenguci, Matrícula 25310; no ANO LETIVO DE 2014, Turma INS1: Fernando Lima dos Santos, Matrícula 16496-8; Luís Carlos da Silva, Matrícula 26740. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2008: 1° Semestre, Turma MEC1: Jorge Luís Silvano, Matrícula 20047; no ANO LETIVO DE 2008, Turma ME1: Bruno Pereira de Oliveira, Matrícula 20295; no ANO LETIVO DE 2009, Turma ME6: Bruno de Almeida Viana, Matrícula 23400; Turma MTI1: Bruno Ribeiro Ferreira, Matrícula 19121;no ANO LETIVO DE 2010: 1° Semestre, Turma ME11: Wesley Leite Alexandrino, Matrícula 25164; no ANO LETIVO DE 2010, Turma ME9: William Henrique Pereira de Carvalho, Matrícula 28781; no ANO LETIVO DE 2011, Turma ME6: Paulo Roberto Rocha de Souza, Matrícula 01365-0; Turma ME4: Luís Carlos de Almeida, Matrícula 19377; no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma ME8: Deivid Gomes da Silva, Matrícula 21948; no ANO LETIVO DE 2013: 1° Semestre, Turma ME6: Aguinaldo de Souza Roza, Matrícula 26465. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma MC10: Danielly de Paula Rocha, Matrícula 26794; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3MC1: Brenda Nascimento Silva, Matrícula 00285-2; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3MC1: Lucas Fernandes Alves, Matrícula 06048-8; Lucas Suetti Cabral, Matrícula 06842-0; Marcos Medeiros dos Santos, Matrícula 05641-3. CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURA E DESIGNER, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3PP6: Bruno da Cruz de Paula, Matrícula 14264; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3PP6: Alan de Freitas Amaral, Matrícula 15757; Maximillian Teixeira da Silva, Matrícula 17415; Suelen Sousa Silva, Matrícula 17984. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma ST1: Aline Medeiros, Matrícula 18088; no ANO LETIVO DE 2011: 1° Semestre, Turma ST2: Thais de Carvalho Lima, Matrícula 23802; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma ST5: Renate Amann Sant' Ana, Matrícula 04623-0. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, autorizado pelo Parecer CEE n° 325/2001, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3TL6: Diego Pereira Alves, Matrícula 12968. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2007, turma de origem 3PP6/2006, Patrícia Pereira da Silva, Matrícula 14690; no ANO LETIVO DE 2008, turma de origem 3AD7/2007, Felipe Rocha de Azevedo, Matrícula 16522; Mayára Diniz Magalhães de Oliveira, Matrícula 17868. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem ADM1/2012, Francislane de Oliveira, Matrícula 05903-0. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem EM1/2011, Bruno Barbosa Luzia, Matrícula 00839-7; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3EM6/2006, Jonas de Paulo Silva, Matrícula 14205. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem EL2/2008, Marino Onofre da Silva Júnior, Matrícula 21842; no ANO LETIVO DE 2013, turma de origem EL1/2011, Rafael da Silva Reis, Matrícula 00853-2; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem EL1/2014, Douglas Fabiano Cunha Martins, Matrícula 15356-7; turma de origem 3E1/2014, Matheus Augusto, Matrícula 06838-1. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem ME3/2007, Maximiliano Marques Cirino, Matrícula 19122; no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem ME11/2009: 2° Semestre: Wesley Dinis Diorio, Matrícula 25202; turma de origem MIE1/2008: Robson Pairana dos Santos, Matrícula 21504; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem ME2/2011, Wanderson da Silva Belizario, Matrícula 00528-2; no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem ME5/2009, Valério Henrique Neves, Matrícula 23178; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem ME6/2012, Carlos Henrique da Silva Cardoso, Matrícula 07298-2; turma de origem ME3/2014, Carlos Magno Lacerda Ouverney, Matrícula 16233-7; turma de origem ME3/2011, Everton Prado de Assis, Matrícula 00742-0; turma de origem MTI1/2013: Giovane Araújo de Almeida, Matrícula 13883-5; turma de origem ME4/2012, Jose Luis de Almeida Rosa, Matrícula 06930-2; tur ma de origem ME7/2013: 2° Semestre: Nathan Richard da Silva Rosa, Matrícula 14815-6. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3MC7/2010, Haoita Yuri da Silva, Matrícula 23918. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 de 20 de Setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente aos alunos Silvana Danieli Vidal, CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA, Turma 4I2, Ano: 1993, publicado no DOERJ de 19/05/1994, Páginas 16, 2ª Coluna. Silvana Cristina Couto Chaves, CURSOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, Turma 4I2, Ano: 1994, publicado no DOERJ de 23/08/1995, Páginas 8, 3ª Coluna. Lucilea de Jesus Oliveira, CURSOS TÉCNICOS: INFORMÁTICA: ENSINO MÉDIO, Ano: 1998, publicado no DOERJ de 20/05/1999, Páginas 9, 1ª Coluna. Luciano Batista Machado, CURSOS TÉCNICOS: ENSINO MÉDIO: ELETRÔNICA, Ano: 1999, publicado no DOERJ de 23/03/2000, Páginas 21, 1ª Coluna. Secretária Es colar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Processo N° E-03/032/495/2020. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1.Processo SEI nº 030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2318891" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2319793": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 32.321.283/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ), entidade de classe inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.321.283/0001-60, com sede no município do Rio de Janeiro e base territorial em todo o Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do artigo 24 do Estatuto da Entidade, convoca os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2021, às 14 horas, em 1ª convocação, e às 14 horas e 30 minutos, em 2ª e última convocação, para tratar a seguinte pauta do dia: 1 - Ratificação de Fundação da Entidade, ocorrida em 25 de outubro de 1988, para fins de registro sindical, de forma a atender os termos da Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Em razão do estado de calamidade pública gerada pelo novo coronavírus, reconhecido pelo Estado do Rio de Janeiro através da Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, cujo prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 47.428, de 29 de \r\n\r\ndezembro de 2020, a AGE em referência será realizada na modalidade híbrida, a saber: presencialmente, na Rua Uruguaiana, nº 94,\r\n\r\n3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.050-091, com a observância de todos os protocolos sanitários e distanciamento entre os presentes, e transmissão simultânea por videoconferência pela plataforma Google Meet (Link: https://meet.google.com/nit-rdtq-obt), cuja divulgação aos associados ocorrerá por meio de todas as mídias sociais. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2021. Alexandre Mello Telles de Menezes, Presidente.\r\n\r\nId: 2319793" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2319916": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 36/2021 -Objeto: Reforma da CEMEI - Creche D. Lili, conforme edital. Processo Administrativo n: 5.115/2018. -Data/Hora: 21/06/2021 às 13:30 horas. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2319916" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2320457": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.633 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.608 DE 18 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI 15000/002934/2021, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados até 15 junho de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47.608 de 18 de maio de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2320457" ], "2319987": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.631 DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea h, e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº E-03/001/1143/2019,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro/RJ, abaixo descrito e caracterizado:\r\n\r\nTerreno situado à Estrada do Joari, junto ao nº 23, na freguesia de Campo Grande, desta cidade, medindo 40,00m de frente e fundos, por 80,00m de extensão de ambos os lados, confronta pelo lado esquerdo e aos fundos com o prédio nº 63, da Estrada do Joari, pertencente à Waldir Barros, e no lado direito com o prédio nº 23, da mesma estrada, de propriedade de João Abrahão Ellis. AV-1 - Construção e Revisão de Numeração e do Logradouro: Por requerimento de 04/06/1981, capeando o imposto predial e certidão da Prefeitura desta cidade, hoje arquivados, verifica-se que foi construído o prédio s/nº, depois nº 01, mais tarde nº 24, hoje nº 45, da Rua Olinda Ellis, antiga Estrada do Joari, matrícula nº 45.025 do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, inscrição municipal nº 0.444.149-9.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2319987" ], "2320463": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.634 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SEDEERI) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta no Processo nº SEI-150001/006554/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e;\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida, sem aumento de despesa, a Superintendência de Relações Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nParágrafo Único - A Superintendência mencionada no caput fica vinculada à Subsecretaria Geral da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Também ficam transferidos à Secretaria da Casa Civil os cargos, com as respectivas Gratificações por Encargos Especiais de seus ocupantes, na forma da tabela apresentada no anexo único. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela de cargos transferidos da SEDEERI para a SECC - Superintendência de Relações Internacionais \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nBRUNO DE QUEIROZ COSTA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANDRE ALENCAR\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANDRE MATHEUS E SOUZA\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nUÍNA SPENCER PINA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nTAYNÁ SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCLARA MACHADO\r\n\r\nId: 2320463" ], "2320150": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.632 DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA RIO + ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 030029/003937/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio colaborativo na oferta educacional do Ensino Fundamental com base no art. 30, VI da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006;\r\n\r\n- a obrigação do Estado de elaborar e executar planos educacionais com a integração e coordenação de suas ações com as de seus municípios e em consonância com as diretrizes e Planos Nacionais de Educação, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 10, inciso III;\r\n\r\n- a promoção de formação, em regime de colaboração, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, artigo 62, § 1º;\r\n\r\n- o regime de colaboração para alcance das metas e implementação de estratégias do Plano Nacional de Educação/ PNE, Lei nº 13.005/2014, conforme previsto no artigo 7º;\r\n\r\n- a necessidade de instituir ações para erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional, em consonância com o Plano Nacional de Educação/ PNE, Lei nº 13.005/2014;\r\n\r\n- a adoção de programas e ações voltadas à melhoria da qualidade da alfabetização, instituída pelo Decreto Federal nº 9.765, de 11 de abril de 2019;\r\n\r\n- a importância de elevar a qualidade da Educação Básica, garantindo o aprimoramento dos Sistemas de Ensino Municipais em consonância com a Resolução CNE/CP nº 2 de 22 de dezembro de 2017;\r\n\r\n- a necessidade de criar estratégias, formas e meios de estimular os processos de ensino-aprendizagem e o sucesso contínuo na progressão dos alunos da rede pública municipal de ensino para a rede estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Rio + Alfabetizado, com a finalidade de melhorar a qualidade da educação com ênfase na alfabetização de escolas públicas municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa será organizado com a implementação de ações de formação continuada em nível de extensão e de especialização.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa ocorrerá em regime de colaboração com os entes municipais do âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - As ações formativas serão ofertadas aos professores alfabetizadores e coordenadores pedagógicos dos anos iniciais do Ensino Fundamental das Secretarias Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A adesão dos municípios ao Programa é voluntária e será realizada mediante assinatura de Termo de Adesão, elaborado e fornecido pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nParágrafo único - A adesão ao Programa por parte da municipalidade é condição necessária para que as escolas com turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental sejam elegíveis às ações formativas elencadas no art. 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos oriundos da implantação do referido programa correrão por meio de dotações e disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Educação, consignados na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nArt. 7º - A regulamentação do Programa Rio + Alfabetizado será estabelecida através de ato normativo próprio a ser publicado pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 8º - Fica delegada competência ao Titular da Secretaria de Estado de Educação para assinar os Termos de Adesão com os entes municipais participantes no referido Programa. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2320150" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2319986": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350091/005605/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a MARCIO DE SANTANA SANTOS, Soldado PM Refor mado, RG 99.351, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/01. \r\n\r\nId: 2319986" ], "2320204": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente II BEATRIZ MARTINS DE SÁ, ID. Funcional nº 5014985-7, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Coordenadora NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, ID. Funcional nº 5015044-8, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos seus afastamentos e impedimentos eventuais. Processo SEI-120001/005776/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2021, JOÃO CARLOS OLIMPIO,ID FUNCIONAL Nº 1966257-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/001864/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 3152555-5, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Lunardi, ID Funcional nº 1421423-7. Processo nº SEI-080001/010483/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2021, CLAUDIA DA SILVA LUNARDI, ID FUNCIONAL Nº 1421423-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/010483/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2021, DANIEL FERNANDES TERÇO, ID FUNCIONAL Nº 5114346-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG (objeto de transferência ocorrido pelo Decreto nº 47.617, de 25/05/2021), da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000749/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2021, CAIO FREIRE LEAL, ID FUNCIONAL Nº 5095667-1 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000520/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2021, RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5099042-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Integração Regional, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000339/2021.\r\n\r\nId: 2320204" ], "2320468": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 47.635 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e no que consta o Processo nº SEI-150001/006555/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 03 e 04 de junho de 2021.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 47.621 de 26 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2320468" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2320203": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2021, ANDREA DRUMOND DE MEIRELES SEYLLER, ID FUNCIONAL Nº 5113454-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006492/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andrea Drumond de Meireles Seyller , ID Funcional nº 5113454-3. Processo nº SEI-150001/006492/2021.\r\n\r\nEXONERAR CLÁUDIA DORIAN DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5118740-0 do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000308/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA REGINA BEN SALERMO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cláudia Dorian de Oliveira, ID. Funcional nº 5118740-0. Processo nº SEI-150162/000308/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CUNHA CARDIANO DE ASSIS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-150001/006485/2021.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE MACEDO GONÇALVES BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5031834-9 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Eliezer Pereira Martins, ID Funcional nº 1914143-2. Processo nº SEI-150001/006180/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO AGUINALDO LOPES NEPOMUCENO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tabatha da Silva Gomes, ID Funcional nº 51147297. Processo nº SEI-150001/006485/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, EVANI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1960305-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006209/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE SOUZA ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Evani da Silva, ID Funcional nº 1960305-3. Processo nº SEI-120001/006209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, SONIA DOS SANTOS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 1959492-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006209/2021.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA CHRYSTINE MOURA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sonia dos Santos Gomes , ID Funcional nº 1959492-5. Processo nº SEI-120001/006209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2021, IZABELA DIAS LEITE TORRES, ID. FUNCIONAL N° 5115226-6 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120130/000413/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ALVES PRATES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Izabela Dias Leite Torres, ID. Funcional n° 5115226-6. Processo nº SEI-120130/000413/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, DARLAINE MATIAS EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5017980-2 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/005899/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, sím bolo DAI-6, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Darlaine Matias Evangelista, ID Funcional nº 5017980-2. Processo nº SEI-120001/005899/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LANDEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5084510-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Estela Gonçalves Gomes, ID Funcional nº 872256-0. Processo nº SEI-040228/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, ESTELA GONÇALVES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 872256-0, Auditor de Estado, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040228/000007/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA LANDEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5084510-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Estela Gonçalves Gomes, ID Funcional nº 872256-0. Processo nº SEI-040228/000007/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2021, ALESSANDRA CHEREM ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5005991-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000183/2021.\r\n\r\nNOMEAR EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE, ID FUNCIONAL 4344436-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabio Smith Davioli, ID Funcional nº 4344250-1. Processo nº SEI-040196/000138/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4339615-1 para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Urgência e Emergência, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato Filho, ID Funcional nº 4270950-4. Processo nº SEI-080001/005403/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2021, MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 3152555-5 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/010483/2021.\r\n\r\nNOMEAR JANEQUELE DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL N°5094899-7 para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues de Castro, ID Funcional nº 3152555-5. Processo nº SEI-080001/010483/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2021, PERLA TEDESCHI ABRAHÃO, ID FUNCIONAL Nº 5116731-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000749/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CORTINES LAXE SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Infraestrutura, Sistemas e Segurança Tecnológica, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Perla Tedeschi Abrahão , ID Funcional nº 5116731-0. Processo nº SEI-080005/00749/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2021, IRENE AUGUSTA XAVIEIR BUENO, ANTERIORMENTE IRENE AUGUSTA XAVIEIR, ID Funcional nº 4214901-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000749/2021.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5087172-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Alexsander Cardoso Ribeiro, ID Funcional nº 5112277-4. Processo nº SEI-080005/000779/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Soraia de Abreu Colucci, ID Funcional nº 5008816-5. Processo nº SEI-080001/010594/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEX VIOLA VIANA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aix de Oliveira Silva, ID Funcional nº 5117894-0. Processo nº SEI-260016/000529/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID FUNCIONAL Nº 4434553-4 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Osmar Rizik de Azevedo, ID Funcional nº 50948806. Processo nº SEI-260018/000969/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, OSMAR RIZIK DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 50948806 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000969/2021.\r\n\r\nNOMEAR OSMAR RIZIK DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 50948806 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aruan Baeta Estrella, ID Funcional nº 51051362. Processo nº SEI-260018/000969/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, LUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID FUNCIONAL Nº 4434553-4 do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260018/000969/2021.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA RONAY BITTAR FAGUNDES, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-260018/000969/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4463674-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Sérgio Andrade Torres , ID Funcional nº 51164000. Processo nº SEI-100005/004219/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SÉRGIO ANDRADE TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51164000, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/004219/2021.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4463674-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente do Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/004219/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO ANDRADE TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51164000, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Expediente do Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional nº 4463674-1. Processo nº SEI-100005/004219/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2021, BÁRBARA LIMA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 2878683-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000328/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA CAVALCANTE ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 51014343 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bárbara Dionizio Aguiar, ID Funcional n° 5093737-5. Processo nº SEI-180007/000927/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CASALLI, ID FUNCIONAL Nº 51035391 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Integrada de Artes, da Superintendência de Artes, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Karen Keldani Raphael, ID Funcional n° 5089342-4. Processo nº SEI-180007/000929/2021.\r\n\r\nNOMEAR ÉLITON FERNANDO DE MELO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Fabiano Ramos de Carvalho, ID Funcional n° 5105777-8. Processo nº SEI-180007/000945/2021.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BORGES FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por João Henrique Costa Jacintho, ID Funcional n° 50984640. Processo nº SEI-180007/000946/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL SABOIA VALENTE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Vivian Maia Mendes, ID Funcional n° 5099663-0. Processo nº SEI-180007/000948/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, ANA PAULA CASALLI, ID FUNCIONAL Nº 51035391 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000929/2021.\r\n\r\nNOMEAR FAGNER DO CARMO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Paula Casalli, ID Funcional nº 51035391. Processo nº SEI-180007/000932/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PEREIRA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luana Alessandra Oliveira de Souza, ID Funcional n° 5112394-0. Processo nº SEI-180007/000938/2021.\r\n\r\nNOMEAR IVANIL SANT'ANA DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Edson Bezerra da Silva, ID Funcional n° 51132281. Processo nº SEI-180007/000940/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO MAGALHÃES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Saboia Saeger, ID Funcional nº 5092054-5. Processo nº SEI-180007/000939/2021.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS VINICIUS DOS SANTOS ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alcimar Targino da Silva, ID Funcional nº 5104218-5. Processo nº SEI-180007/000937/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, RENATO FABIANO ROMEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51192322 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000942/2021.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Renato Fabiano Romeiro, ID Funcional nº 51192322. Processo nº SEI-180007/000930/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, DANIELLA CAVALCANTE ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 51014343 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000927/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIA ALZIRA DA SILVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Daniella Cavalcante Antunes, ID Funcional nº 51014343. Processo nº SEI-180007/000936/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, WESLEY DIAS SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51178605 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000943/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO GARCIA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wesley Dias Serafim, ID Funcional nº 51178605. Processo nº SEI-180007/000931/2021.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DIAS SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51178605 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Anna Paes de Carvalho, ID FUNCIONAL Nº 4432001-9. Processo nº SEI-180007/000944/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATO FABIANO ROMEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51192322 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leonardo de Araujo Oliveira, ID Funcional n° 51025361. Processo nº SEI-180007/000941/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, FELIPE LEMOS MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5017472-0 do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000326/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSELICE CALMON DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001766/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELAINE SOARES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Patrícia dos Santos Waked Pontes, ID Funcional nº 4277854-9. Processo nº SEI-310003/001688/2021.\r\n\r\nNOMEAR PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, ID FUNCIONAL N° 2953067-9 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviane Amaral Costa Barros, ID Funcional nº 4359387-9. Processo nº SEI-310003/001515/2021.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CRISTINA DE OLIVEIRA BISPO CÍCERO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001746/2021.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001747/2021.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL 51130688 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/001748/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LUIZ CALVELO BARREIRA PARAISO, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Carneiro dos Santos, ID Funcional n° 51155559. Processo nº SEI-310003/001630/2021.\r\n\r\nNOMEAR HILÁRIO PINHEIRO DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Vitimados, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria do Canto Correa, ID Funcional nº 5114663-0. Processo nº SEI-310003/001629/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, ANGELA TERESA CANAL, ID FUNCIONAL Nº 5035372-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000354/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANANIAS DIAS NETO, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Angela Teresa Canal, ID Funcional nº 5035372-1. Processo nº SEI-050003/000354/2021.\r\n\r\nNOMEAR THATIANE GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2021, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Da Silva Caldas, ID Funcional nº 51157381. Processo nº SEI-300002/000193/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, FERNANDA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5015829-5 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001351/2021.\r\n\r\nNOMEAR RUTH GOMES PONTES, ID FUNCIONAL Nº 4273569-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fernanda Cristina Cerqueira dos Santos, ID Funcional nº 5015829-5. Processo nº SEI-400002/001355/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA, ID FUNCIONAL N° 579121-9 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001352/2021.\r\n\r\nNOMEAR RAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5096048-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Braziellas Correa, ID Funcional n° 579121-9. Processo nº SEI-400002/001354/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, RAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5096048-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001350/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, JULIANA FERREIRA GAZOLLA, ID FUNCIONAL N° 5109722-2, do cargo em comissão de Assistente de Manutenção, símbolo DAI-4, do Ser viço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400002/001353/2021.\r\n\r\nId: 2320203" ], "2320191": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2845/2014 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por formulado por LUCIENE DA SILVA DIAS, outrora ocupante do cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 3, sob a Matrícula nº 960.406-7, Identidade Funcional nº 42806135, Vínculo 2, veiculado no bojo do processo administrativo em epígrafe, louvado nas razões expostas pelas Assessoria Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2320191" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320082": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6024 DE 05 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E-TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº SEI-150155/000033/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar, aos responsáveis pelas unidades administrativas abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.\r\n\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\n\r\nINSTRUMENTOS\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nAtos de Dispensa de Licitação\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nAtos de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nEditais de Licitação\r\n\r\nComissão de Tomada de Contas\r\n\r\nTomadas de Contas Instauradas\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nHomologação de Editais de Licitação\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nDivisão de Contratos\r\n\r\nContratos\r\n\r\nDivisão de Contratos\r\n\r\nConvênios\r\n\r\nDivisão de Contratos\r\n\r\nTermo Aditivo\r\n\r\nDivisão de Contratos\r\n\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\n\r\nArt. 2º - Delegar, ao responsável pela unidade administrativa abaixo relacionada, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos relativos às admissões de pessoal praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema e-TCERJ, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 286/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTOS\r\n\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\n\r\nEditais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAtos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nContratos de trabalho por prazo determinado\r\n\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5633 de 23 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2320082" ], "2320083": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6025 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (CIST) NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150157/000012/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os servidores públicos estatutários e temporários encontram-se em disparidade, em relação aos celetistas, pela ausência de regulamentação constitucional que defina a quem cabe regulamentar as questões de segurança para essa categoria de trabalhadores;\r\n\r\n- que assim como no setor privado, há agravos à saúde e riscos de acidentes inerentes a própria atividade profissional no setor público, razão pela qual devem ser aplicadas as medidas que garantam a segurança dos trabalhadores;\r\n\r\n- as Normas Regulamentadoras - NRs da Secretaria de Trabalho que constituem importante instrumento de proteção à saúde do trabalhador;\r\n\r\n- a Convenção nº 155 da OIT, à qual o Brasil é signatário, que estabeleceu normas e princípios ressaltando a importância da participação, não somente do Governo, como também de empregadores e em pregados, na elaboração de uma política sobre a Saúde e Segurança do Trabalho, além, também, da preocupação com o meio ambiente;\r\n\r\n- o impacto no sistema de previdência social causado pela existência de problemas de saúde e segurança ocupacional também do Setor Público, como aposentadorias precoces, percentual de afastamentos superiores há 15 dias, afastamentos ocasionados por Lesão por esforço repetitivo (LER), entre outros.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, a Comissão Interna de Segurança Do Trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Interna de Segurança do Trabalho tem por objetivo incrementar as ações de promoção de segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho visando antecipar, diagnosticar, estudar, reconhecer e monitorar os riscos à segurança dos servidores, através de:\r\n\r\nI - ações voltadas à promoção da qualidade de vida, à humanização no trabalho, à melhoria das condições no ambiente do trabalho, e à prevenção de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho;\r\n\r\nII- atuações que desenvolvam a corresponsabilidade do servidor no gerenciamento da vigilância e segurança no trabalho;\r\n\r\nIII - práticas que estimulem a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores do seu ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - São ações objetivas desta Comissão:\r\n\r\nI - avaliar as condições sanitárias, de conforto e qualidade no ambiente de trabalho, alinhadas a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nII - propor programas que promovam a qualidade de vida durante e após a vida profissional ativa.\r\n\r\nIII - propor plano de emergência contra incêndio e escape e outras medidas.\r\n\r\nIV - estabelecer requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem ou utilizem.\r\n\r\nV - recomendar o uso dos equipamentos de proteção individual.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão Interna de Segurança do Trabalho do DETRAN/RJ os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro que deverá possuir registro profissional na Secretaria de Trabalho.\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\n1. Edson Alves de Sousa ID 5115331-9\r\n\r\n2. Michelle Ferreira da Gama e Silva ID 5028459-2\r\n\r\n3. Fernando Lopes Usiglio - ID 5021096-3\r\n\r\n4. Alexandre Lopes de Souza da Paixão ID 5115451-0.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n1. Elton L.M. Cardoso - ID 4436885-2\r\n\r\n2. Ronaldo da Silva Braga ID 04436863-1\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros titulares da Comissão poderão ser substituídos pelos servidores designados como suplentes em caso de necessidade.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2320083" ], "2320081": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 160160/000158/2020 - FLAVIA GHESSA HERMIDA, Id. Funcional. nº 5073471-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2015 a 06/07/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150054/000238/2021 - EDILSON DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional. nº 5029743-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150051/000156/2021 - FLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA, Id. Funcional. nº 4381164-7.CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2011 a 08/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150063/001027/2021 - JESSE JUNIOR GABRIEL, Id. Funcional. nº 5029916-6. TORNO NULA a publicação do DOERJ de 11/05/2021.\r\n\r\nId: 2320081" ], "2318929": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160078/000065/2020 - CONCEDE credenciamento e registro para funcionamento de Cursos de Instrutor de Trânsito, Instrutor de Curso Especializado, Formação de Diretor Geral, Formação de Diretor de Ensino, bem como para as suas complementações e atualizações, na modalidade presencial ao SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SAO GONCALO/RJ - JACINTHO LUIZ CAETANO - UNIDADE B N 54), CNPJ sob o nº 73.471.963/0101-00, com endereço funcional no município do SÃO GONÇALO, na Rod. Amaral Peixoto, S/Nº - KM 07 - Tribobó - Rio de Janeiro - CEP 24.753-560.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160078/000077/2020 - CONCEDE credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Transporte de Emergência, Condutores de Veículos de Transporte de Escolares e Condutores de Veículos de Cargas Indivisíveis, na modalidade presencial ao SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SAO GONCALO/RJ - JACINTHO LUIZ CAETANO - UNIDADE B N 54), CNPJ sob o nº 73.471.963/0101-00, com endereço funcional no município do SÃO GONÇALO, na Rod. Amaral Peixoto, S/Nº - KM 07 - Tribobó - Rio de Janeiro - CEP 24.753-560. \r\n\r\nId: 2318929" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2319958": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 232 DE 28 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO 45.231/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inc. II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos artigos 4º e 11 do Decreto 45.231, de 22 de abril de 2015, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040073/000025/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 4º-A da Resolução SEFAZ 886, de 30 de abril de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º-A Fica o Subsecretário Adjunto de Fiscalização autorizado a promover, por ato próprio, alterações nos anexos desta Resolução, a cada quadrimestre, nas hipóteses em que as concessionárias e permissionárias apresentem novos contratos de fornecimento, respeitado o limite das respectivas quotas.\r\n\r\n§ 1º - As concessionárias e permissionárias devem protocolar os novos contratos junto à Coordenadoria de Benefícios Fiscais da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização até o primeiro dia útil do mês anterior ao do quadrimestre de referência.\r\n\r\n§ 2º - O ato de que trata o caput deve ser publicado até o último dia útil do mês anterior ao do quadrimestre de referência.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2319958" ], "2320130": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nREMOVE JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4256267-8, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Secretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000082/2021.\r\n\r\nId: 2320130" ], "2319993": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/089/3/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), equivalente à GATAP da Folha de Pagamento de 2020, de acordo com o que consta às fls. 17/18 do processo nº E-04/089/3/2020.\r\n\r\nId: 2319993" ], "2319927": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DASUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/314640/1996 - ANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950117-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 20/10/2010 a 18/10/2015 e 19/10/2015 a 16/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/002/1799/2015 - MARCIO FERNANDES CALDAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384693-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 17/06/2015 a 14/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040192/000023/2021 - EDIVAR JOSE DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1953155-9. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 27/02/2016 a 24/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/0.67/144/2017 - LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5000379-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 13/02/2016 a 10/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/224/1/2019- RUBIA MENDE RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941164-2. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 15/02/2016 a 12/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/058/79/2014 - CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365270-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 04/10/2014 a 02/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/822142/1998 - MARCIO DE OLVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941774-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 02/03/2016 a 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/059/1/2017 - MARCELO HABIB CARVALHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4323204-3. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 26/02/2013 a 24/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/569168/1997 - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950287-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 06/12/2015 a 03/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-34/116016/2003 - SERGIO DE ALMEIDA GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948911-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 22/12/2015 a 17/02/2021.\r\n\r\nId: 2319927" ], "2320072": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 08 de junho de 2021, às14h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/071.873/2005 - Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S.A. / MONDELEZ BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Claudia Freze da Silva. Patrono: James Jose Marins de Souza, OAB/RJ 207.960.\r\n\r\nRecurso nº 76.768 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/022416/2019- Recorrente: RAPIDO MAXEXPRESS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.173 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/009655/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.360 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/015586/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2320072" ], "2320073": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 08 de junho de 2021, às16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.062 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/018229/2019- Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 76.770 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/000090/2018- Recorrente: MAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.131 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/009416/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 77.339 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008228/2019- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2320073" ], "2320074": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de junho 2021, às 12h30min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.607 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/015937/2019- Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 77.167 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/010420/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: LOGDIS LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.358 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/001699/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA- Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa- Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 77.448 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/091/100047/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Interessada: NEXANS BRASIL S/A- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio- Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2320074" ], "2320075": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 08 de junho de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecursos nsº 32.628 e 33.379/RO - Processos nsº E-04/059268/2007 e E-04/059266/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STAR ONE S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.983/RV - Processo nº E-04/033/100005/2018 - Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 74.047/RV - Processo nº E-04/038/000374/2017 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 76.327/RV - Processo nº E-04/211/021251/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 77.467/RO - Processo nº E-04/040/100052/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VENTURÃO MERCADO LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/05/2021.\r\n\r\nId: 2320075" ], "2320076": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 08 de junho de 2021, às 14h \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.063/RV - Processo nº E-04/211/020174/2019 - Recorrente: RUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 76.172/RO - Processo nº E-04/211/017771/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.289/RO - Processo nº E-04/211/18168/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.294/RO - Processo nº E-04/045/036/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENIAL VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.473/RO - Processo nº E-04/040/001352/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 28/05/2021.\r\n\r\nId: 2320076" ], "2320077": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144,29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 09 de junho de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.713/RO - Processo nº E-04/211/003720/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMSUNG SDS GLOBAL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 76.870/RV - Processo nº E-04/211/011191/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.084/RV - Processo nº E-04/211/019934/2019 - Recorrente: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.171/RO - Processo nº E-04/211/007068/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2320077" ], "2319937": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 77.247/RO - Processo nº E-04/211/007751/2020 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.462/RO - Processo nº E-04/034/001264/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 74.630/RV - Processo nº E-04/045/000239/2017 - Recorrente: MAN LATIN MERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 77.187 e 77.188/RO's - Processos nsº E-04/211/020755/2019 e E-04/211/020756/2019 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.318/RO - Processo nº E-04/211/000431/2018 - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2319937" ], "2319938": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 74.165/RV - Processo nº E-04/011/100173/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658.\r\n\r\nRecurso: 74.167/RV - Processo nº E-04/011/100174/2018 - Recorrente: SAPATARIA LEÃO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva - Patrona da Recorrente: Dra. Juliana Carvalho Dantas - OAB/RJ nº 162.658.\r\n\r\nRecurso: 74.650/RV - Processo nº E-04/211/001757/2019 - Recorrente: ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.287/RO - Processo nº E-04/211/002951/2018 - Interessada: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.355/RO - Processo nº E-04/211/016776/2019 - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2319938" ], "2319939": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 75.428/RV - Processo nº E-04/211/011697/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 75.429/RV - Processo nº E-04/211/011696/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 75.430/RV - Processo nº E-04/211/011695/2019 - Recorrente: SALES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.471/RO - Processo nº E-04/211/013395/2020 - Interessada: GRENACHE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.356/RO - Processo nº E-04/211/020048/2019 - Interessada: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2319939" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2320029": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 83 DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA COMISSÃO, COM VISTAS À APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002499/2009, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas competências e atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência; \r\n\r\n- o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI-170026/000139/2021, que solicita a instauração de sindicância acerca do Processo Nº E-17/002499/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância e Designar Comissão para apurar possíveis irregularidades na condução do Processo Administrativo nº E-17/002499/2009, cujo objeto é a execução de obras de construção de Unidades Habitacionais no Município de Varre-Sai-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo descritos para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, nos moldes dos artigos 8º e 9º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria:\r\n\r\nI - Marcelo Mourão Pereira Costa, ID nº 4407014-4 - Presidente; \r\n\r\nII - Ederson Nogueira Nastácio, ID nº 4436904-2; e\r\n\r\nIII - Danielle Malvaris Ribeiro, ID nº 4270562-2. \r\n\r\nArt. 3º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário, com vistas à Chefia de Gabinete.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n\r\nId: 2320029" ], "2320028": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE: 28/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000601/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor dos servidores Nicole Martins Leal, Id. Funcional nº 5115870-1 no valor total de R$ 2.516,13 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), e Henrique Jaske da Silva, Id. Funcional n° 5115832-9 no valor total de R$ 2.673,39 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos), referente ao mês de dezembro de 2020, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo.\r\n\r\nId: 2320028" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2320142": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1329 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350192/000925/202\r\n\r\nOnde se lê: Contrato nº 411-412-413/2020, oriundo do Processo nº E-35/192/13/2020, firmado com a Empresa ENEL - Serviços de fornecimento de Energia Elétrica.\r\n\r\nLeia-se: Contrato de Adesão Plano Assistência GÁS, oriundo do Processo nº E-09/094/27/2015, firmado com a empresa NATURGY - Serviços de fornecimento de GÁS.\r\n\r\nId: 2320142" ], "2319935": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/001106/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350467/00097/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002370/2021 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2319935" ], "2319902": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000436/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.225,30 (quinze mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) em favor do 39ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/000821/2021 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais) em favor do CETIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.05.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/000436/2021 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.225,30 (quinze mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) em favor do 39ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350486/000821/2021 - AUTORIZO a despesa por dis pensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais) em favor do CETIC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.05.2021.\r\n\r\nId: 2319902" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2319972": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.05.2021\r\n\r\nATO DE 29/04/2021 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360309/000208/2021, fica retificada a validade da exoneração de ANDRÉ LUÍS DRUMOND FLORES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 41378059, de: 22/04/2021, para 21/04/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 083, de 03/05/2021.\r\n\r\nId: 2319972" ], "2319866": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/05/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00049/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no art. 14, XVII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001166/2021.\r\n\r\nId: 2319866" ], "2319941": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360068/000628/2021, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000628/2021\r\n\r\n011/SEPOL/2021\r\n\r\nTreinamento MBA Licitações e Contratos\r\n\r\nInstituto de Pós Graduação e Graduação LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n50216333\r\n\r\n10677807775\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n\r\n42510155\r\n\r\n88771997768\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos\r\n\r\n41892640\r\n\r\n05375544750\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n5656087\r\n\r\n01684052700\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2319941" ], "2319971": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDESIGNA a servidora ALEXANDRA ZARI, Oficial de Cartório, ID. 19809662 na função de Agente de Pessoal da U.A. 12611107336 - 40ª DELEGACIA DE POLÍCIA - HONÓRIO GURGEL da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 27/05/2021 no núcleo SIMPLES de número 0031-26. Processo nº SEI-360156/000062/2021\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIANA BOGEA GONCALVES COSTA PIRES, Investigadora de Polícia, ID. 43648436 da função de Agente de Pessoal da U.A. 12611107336 - 40ª DELEGACIA DE POLÍCIA - HONÓRIO GURGEL da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 27/05/2021 no núcleo SIMPLES de número 0031-26. Processo nº SEI-360156/000062/2021\r\n\r\nId: 2319971" ], "2319990": [ "I - Apostila", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 28/02/2001 - RENATA ARAÚJO DE CARVALHO TILHE. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para RENATA ARAÚJO DE CARVALHO em virtude de divórcio. Processo nº SEI-360272/000066/2021.\r\n\r\nId: 2319990" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2320120": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2021\r\n\r\nESTENDE poderes à 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta SEAP, com fulcro no artigo 6º do Decreto Estadual n° 39.904/2006, alterado pelo Decreto n° 40.365/2006, e item 09, do anexo I do Decreto Estadual nº 46.832/2019, para processar os servidores 1) LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, IDF 5001223-1; 2) LICE MARIA DE PAULA PIRES, IDF 4354701-0; 3) LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA, IDF 1995996-6; 4) MARCELO RIBEIRO DA SILVA, \r\n\r\nIDF 5000330-5; 5) RAMON DE PAULA WANDERLEY, IDF 5000944-3; 6) SILVIO PERROTA SCHMIDT, IDF 570841-9; 7) MARIA INÊS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, IDF 4393517-6; 8) ADELMO PERE-\r\n\r\nIRA DA FONSECA, IDF 2006255-1 e 9) MARCO ANTÔNIO \r\n\r\nPINTO ROMUALDO, IDF 20022457-6, em razão dos fatos elen-\r\n\r\ncados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-210015/000724/2020.\r\n\r\nId: 2320120" ], "2320121": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/031.191/2016 - DEFIRO por sobrestar do presente. \r\n\r\nDE 26.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.124/2017 - DECIDE por sobrestar o presente PAD. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210015/000832/2020 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2320121" ], "2320128": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI-E-21/006.032/2019\r\n\r\nId: 2320128" ], "2320109": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDO ELIAS VILLELA ID 19698510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000870/2021.\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SE-210006/000878/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210006/000893/2021.\r\n\r\nId: 2320109" ], "2320119": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Nº SEI 210006/000475/2021.\r\n\r\nDE 11.05.2021\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Nº SEI 210006/000467/2021.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Nº SEI 210006/000523/2021.\r\n\r\nDE 14.05.2021\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Nº SEI 210006/000585/2021.\r\n\r\nId: 2320119" ], "2320115": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 210006/000479/2020 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 2320115" ], "2320067": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 02 DE 26 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-DGAF Nº 01, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as Empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Servidores Ana Carolina Oliveira da Silva, ID 4381869-2, Maria Daniele Lindolpho dos Santos, ID 4269734-4 e Edilson Teixeira, ID 5000191-4, membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2320067" ], "2320061": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2021\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional sob minha presidência, a contar de 13/05/2021. \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nVANDERSON CLAVELÁRIO NUNES, Policial Penal, ID 19680376\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO, Policial Penal, ID. Funcional nº 50104276, Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Policial Penal, ID. nº 50028863, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDANIELE DOMINGUES REZENDE, Policial Penal, ID. nº 14981459, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS, Policial Penal, ID. nº 20072228, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO, Policial Penal, ID. nº 43420117, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, Policial Penal, ID. nº 20049161, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA, Policial Penal, ID. nº 19906730, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nLEONEL LACERDA DE ASSIS FILHO, Policial Penal, ID. nº 19906250, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE VENANCIO, Policial Penal, ID. nº 50826468, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO FLEMING MARQUES, Policial Penal, ID. nº 19907729, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDeixa de designar médico Psiquiatra, Assistente Social e Psicóloga por não constar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade. Processo nº SEI-210057/000685/2021\r\n\r\nId: 2320061" ], "2320143": [ "I - Ato", "SUBSCRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES FEMININAS E\r\n\r\nCIDADANIA LGBT\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/05/2021\r\n\r\nDESIGNA os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJANAÍNA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 4277237-0, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLIZ FERREIA BARBOZA, Policial Penal, ID Funcional nº 4393381-5, Subdiretora;\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 4371614-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES FREITAS, Policial Penal, ID Funcional nº 5029440-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEMERSON FRANK DE MATTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 2008715-2; Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 5009829-2; Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 2008787-0; Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nDENISE PEREIRA COELHO DE CARVALHO, Policial Penal, ID Funcional nº 5012160-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA DE SOUZA, Policial Penal, ID Funcional nº 5091116-3, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nLUANA CUNHA OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 5029620-5, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nFABIANA HONÓRIO LIMA CHAVES, Policial Penal, ID Funcional nº 5009762-8, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDALVA MARIA MANHÃES DE AZEVEDO, Assistente Social, ID Funcional nº 20354770, CRESS13955/7º Região;\r\n\r\nCREUZA BARROS DA SILVA DANTAS, Psicóloga, ID Funcional nº 1993935-3, CRP: 05/11158/RJ.\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta unidade. Processo nº SEI-210081/000368/2021\r\n\r\nId: 2320143" ], "2320111": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo n.º SEI - 210077/000719/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo n.º SEI - 210077/000825/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo n.º SEI - 210077/000008/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo n.º SEI - 210077/000170/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo n.º SEI - 210077/000173/2021.\r\n\r\nId: 2320111" ], "2320112": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210064/000365/2021.\r\n\r\nDE 18.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ID 19979444. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210064/000377/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 5708125. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210107/000262/2021.\r\n\r\nId: 2320112" ], "2320116": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000529/2021.\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000542/2021.\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000559/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000367/2021.\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000391/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IGOR UHL DE FREITAS SILVA, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000687/2020.\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000346/2021.\r\n\r\nId: 2320116" ], "2320117": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000500/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000199/2021.\r\n\r\nDE 05.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000303/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/000983/2021.\r\n\r\nId: 2320117" ], "2320118": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 19744072. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210028/000277/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000352/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000348/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI- 210058/000272/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000615/2021.\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000621/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000624/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO, ID 19913281. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210074/000628/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000336/2021.\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000345/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ID 43825583. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210080/000348/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210083/000331/2021.\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210083/000359/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA \r\n\r\nCOSTA BARROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO CABRAL, ID 43547370. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210114/000178/2021.\r\n\r\nDE 26.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210114/000244/2021.\r\n\r\nId: 2320118" ], "2320108": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA \r\n\r\nGRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000263/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000335/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000208/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000496/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000689/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000725/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000749/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000539/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000559/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000560/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000628/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000766/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000772/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000783/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000825/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000748/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2320108" ], "2320110": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000250/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000339/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/000476/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000185/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000221/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000247/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000300/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000282/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000317/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000261/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000187/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 11.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210080/000323/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000102/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000113/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2320110" ], "2320113": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000342/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 10.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000314/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000201/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2320113" ], "2320114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000421/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000586/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000562/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 15.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/000454/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2320114" ], "2320124": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 074ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000063/2021.\r\n\r\nATA 074/21. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Meios alternativos para visitação dos apenados do sistema prisional do RJ. O presidente apresentou aos membros do Colegiado a ordem de serviço nº 09, publicada no Boletim Interno da SEAP Nº 082/2021 de 03/05/2021, que regulamenta o retorno das visitas às pessoas privadas de liberdade. Neste momento, os conselheiros demonstraram grande preocupação com o retorno da visitação no momento atual da pandemia, onde os níveis de contaminação ainda continuam altos, tendo em vista que a vacinação ainda não atingiu grande parte da população. O que pode prejudicar o excelente trabalho, desenvolvido pela SEAP/RJ até o momento. Nesse sentido, o presidente agradeceu aos conselheiros Fábio Cascardo e Daniella D´arco que compartilharam com os demais membros do Colegiado como vem sendo realizada a visitação em outros Estados da Federação. Item 4. Ofício nº22/2021/FISC - CRN - 4 do Conselho Regional de Nutricionista - 4ª Região (Relatório da visita fiscal na Empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli em 28.01.2021). Após longo debate sobre o tema, os conselheiros verificaram através do relatório acima mencionado a precariedade na prestação do serviço de fornecimento de alimentação aos presídios de nosso Estado. Item 5. Outros assuntos relacionados à Execução Penal. O conselheiro Eduardo Linhares compartilhou com os demais membros do Colegiado sua dificuldade na identificação de um egresso para cumprimento do livramento condicional e nesse momento, o conselheiro Padre Roberto orientou como procede nesses casos, na Capital. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de processo SEI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Secretário de Estado de Saúde, Secretário Municipal de Saúde e ao CREMERJ, com o objetivo de obter esclarecimentos em relação ao retorno da visitação no sistema prisional do RJ; ii) restou acordado, por unanimidade, que o Relatório mencionado no item 4 deverá ser encaminhado para providências Divisão de Contratos/Cronológico, ao Promotor de Tutela Coletiva do Sistema Prisional/ RJ, Murilo Bustamante, ao Coordenador do NUSPEN, ao Presidente do TCE, ao Procurador Geral do Estado, ao Presidente da ALERJ e ao Presidente do CNPCP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2320124" ], "2320125": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 075ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000064/2021.\r\n\r\nATA 075/21. Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Meios alternativos para visitação dos apenados do sistema prisional do RJ. O presidente apresentou aos membros do Colegiado o parecer do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária aos membros do Colegiado. Em seguida, os membros do Conselho demonstraram preocupação especialmente no que diz respeito à visitação íntima, e informaram que a mesma não está acontecendo ainda em outros Estados por conta da preocupação do aumento da contaminação pela COVID-19. Nesse sentido, o presidente e os demais conselheiros reforçaram a necessidade dos meios alternativos a visitação tais como: e-mail, cartas, contato telefônico e vídeo conferência como já acontecem em outros Estados. Item 4. Breves comentários sobre a inspeção realizada pelos conselheiros Dr. Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras e Fábio Cascardo. O Presidente informou que visitou a Upa de Gericinó e que a visitação transcorreu de forma tranquila. Informou ainda que a Unidade atende aos protocolos de segurança sanitária no combate a Covid -19. Informou que a UPA possui boa estrutura, contudo, não possui a infraestrutura de uma unidade hospitalar que seria o modelo ideal de atendimento aos apenados do sistema prisional. Esclareceu ainda que a alta precoce da rede pública externa vem causando problemas de saúde aos apenados custodiados no sistema. Mencionou que a UPA de Gericinó tem administração híbrida, pois a SEAP/RJ cuida da segurança e, a OS Nova Esperança do atendimento hospitalar e da distribuição de medicação. A UPA conta com 11 respiradores e no momento da visita havia (6) seis pessoas internadas com tuberculose e apenas (1) uma pessoa com covid-19. No mesmo dia, o presidente e os demais conselheiros foram à Unidade Alfredo Tranjan e foram recebidos pelo Diretor da Unidade em dia de visitação. O Presidente elogiou as medidas adotadas no combate e prevenção da Covid-19, vez que estavam sendo adotados todos os protocolos sanitários pela Direção. O presidente informou que a visita íntima nesta unidade, especificamente, só acontecerá mediante a apresentação do teste negativo PCR para Covid-19. Item 5. Manifestação. Conselhos Penitenciários. Participação Social. FUNPEN. Este item retornará para a pauta da próxima sessão. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de manifestação do CPERJ nos processos SEI já existentes no que diz respeito aos meios alternativos para a visitação dos apenados no sistema prisional. ii) restou acordado, por unanimidade, que será apresentado na próxima sessão os relatórios de visita as unidades prisionais já mencionadas para que sejam efetuadas as deliberações sugeridas pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Fernanda Prates Fraga, Fábio Cascardo e Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2320125" ], "2320126": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA DA 076ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO SITE ZOOM.US/MEETING, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO Nº46.979/2020. PROCESSO Nº SEI-210004/000065/2021.\r\n\r\nATA 076/21. Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1: Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a Sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Leonardo Monteiro Villarinho, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Fábio Cascardo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Cláudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Breves comentários sobre a inspeção realizada pelos conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Daniel Diamantaras e Fábio Almeida Cascardo (apresentação do relatório e deliberações). Nesse sentido, o presidente passou a palavra ao conselheiro Fábio Almeida Cascardo que passou aos seus pares sua impressão sobre as unidades visitadas. Ressaltou sua preocupação no caso das altas hospitalares da rede externa de forma precoce, vez que a SEAP não possui condições de dar o tratamento adequado aos apenados no interior das unidades prisionais. O ilustre conselheiro elogiou o trabalho da área técnica da UPA de Gericinó. O presidente e os demais conselheiros elogiaram o protocolo de segurança adotado no SEAP/AT em dia de visitação. Item 4. Manifestação. Conselhos Penitenciários. Participação Social. FUNPEN: O presidente solicitou que o assunto seja objeto de estudo dos conselheiros e retorne a pauta da próxima sessão. Item 5. Outros assuntos relacionados a execução penal: O presidente submeteu ao Colegiado a questão da privatização da CEDAE e o emprego dos apenados e egressos do Sistema Prisional. Nesse momento, o Colegiado sugeriu que seja realizado convite ao Senhor Alcione Duarte, responsável pelo assunto na CEDAE, bem como ao Presidente da Fundação Santa Cabrini para participar da próxima sessão. Deliberações: i) acordaram, por unanimidade, na elaboração de processo SEI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, para conhecimento do relatório de visita e adoção das medidas cabíveis. ii) restou acordado, por unanimidade, na elaboração de SEI à UPA de Gericinó para obtenção de informação de alta precoce da rede hospital externa; nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinqüenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que a conselheira Sandra Maria Barros não compareceu à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA \r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2320126" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2320178": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SES/CORG Nº 018 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003511/2020, designada pela Portaria nº 013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17091625, de 17 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\nCorregedor Geral da SES\r\n\r\nPORTARIA SES/CORG Nº 019 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003510/2020, designada pela Portaria nº 14 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17093049, de 17 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\nCorregedor Geral da SES\r\n\r\nPORTARIA SES/CORG Nº 020 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003494/2020, designada pela Porta ria nº 15 de 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17090241, de 17 de maio de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\nCorregedor Geral da SES\r\n\r\nId: 2320178" ], "2320170": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007399/2021 - RATIFICO o Ato de dispensa de licitação a favor das empresas UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ n° 60.665.981/0001-18, no valor total de R$ 917.400,00 (novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais) e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ nº 23.864.942/0001-13, no valor total de R$ 7.451.330,25 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), cujo objeto é a aquisição de medicamento, conforme preceitua o art. 24, inciso IV, combinado com art. 26 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2320170" ], "2320176": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2021\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSE MAURICIO DUARTE FONTES, matrícula n° 809317-1, ID 30723353, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 12907074529, SUS de Itaguaí, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 07/04/2020. Processo n° SEI-080001/020828/2020.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELIETE LARES BATISTA, matrícula n° 9236438-6, ID. 42190606, Auxiliar de Enfermagem, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 12907074529, SUS de Itaguaí, desta Secretaria de Estado de Saúde, com 30% do DAS-6, a contar de 11/07/2020. Processo n° SEI-080001/020828/2020.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA NÚBIA OLIVEIRA MATIOLLI, matrícula n° 812868-0, ID. 31042260, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294864, Posto de Assistência Médica Coelho Neto, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 22/10/2020. Processo n° SEI-080001/023771/2020.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANGELA DE SOUZA SILVA, matrícula n° 296991-3, ID. 3040304-9, Agente Administrativo de Saúde, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 12907071500, Posto de Assistência Médica Coelho Neto, desta Secretaria de Estado de Saúde, com 70% do DAS-6, a contar de 24/10/2020. Processo n° SEI-080001/023771/2020.\r\n\r\nId: 2320176" ], "2320177": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/730/2019 - CESAR MANHÃES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 230.479-8, ID. n° 3041003-7. TORNO SEM EFEITO o Abono de Permanência do Despacho de 28/04/2020, publicado no D.O. de 06/05/2020, considerando que posteriormente à publicação constatou-se, que, o servidor teve publicada a sua aposentadoria em 04/11/2019 data anterior à que faria jus ao benefício de Abono de Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018862/2020 - MARCIA DE SOUZA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850596-8, ID. n° 3126103-5. TORNO SEM EFEITO o Abono de Permanência do Despacho de 17/05/2021, publicado no D.O. de 20/05/2021, tendo em vista já constar publicação anterior de Abono de Permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/049734/2019 - ROSEMARY MENDES ROCHA, Enfermeiro, matrícula nº 866.631-5, ID. n° 3155717-1. TORNO SEM EFEITO o Abono de Permanência do Despacho de 17/05/2021, publicado no D.O. de 20/05/2021, tendo em vista já constar publicação anterior de Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 2320177" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2320089": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1552\r\n\r\nDE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o Exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003115/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Criação e Execução de Cursos de Extensão e de Especializações, por área de conhecimento, com foco na BNCC, Novo Ensino Médio e Cultura Digital.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1801.12.128.0476.2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 1.924.559,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no artigo 33 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 30 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 38 do Decreto nº 47.487, de 11/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2320089" ], "2319950": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERICSON BONIFÁCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4368389-4/1, da função de Diretor do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/000552/2021.\r\n\r\nDESIGNA ERICSON BONIFÁCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4368389-4/1, para exercer, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Centro Sul, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/000552/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE DA SILVA PAULA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4386892-4/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/000552/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JORGE DA SILVA PAULA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4386892-4/2, para exercer a função de Diretor do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ericson Bonifácio da Silva, ID 4368389-4/1. Processo nº SEI-030031/000552/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELLE GARCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4392634-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge da Silva Paula Junior, ID 4386892-4/2. Processo nº SEI-030031/000552/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUISE SOARES BASTOS CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4194192-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 118023010557, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030039/001760/2021.\r\n\r\nDESIGNA ELIAS DA SILVA HORA, Prof. Doc. I, ID 5026351-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 11802310557, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luise Soares Bastos Cardoso, ID 4194192-6/2. Processo nº SEI-030039/001760/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526 de 14/06/2017, NATALIA LUSVARDI MIGUELOTI, Prof. Doc. I, ID 4196302-4/6, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 11802304567, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Antonio da Silva Antunes, ID 4192072-4/7. Processo nº SEI-030033/000033/2021.\r\n\r\nDESIGNA FABIANA SOARES DIAS, Assistente Executivo, ID 5020237-5/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 11802304581, Tipo D, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Inês de Freitas da Silva Campos, ID 3509354-4/1. Processo nº SEI-030033/001466/2021. \r\n\r\nDESIGNA LUCIA MARIA DE FÁTIMA RAIMUNDO, Agente Administrativo, ID 3714642-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Senador Paulo Fernandes, U.A. 11802302530 Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030031/000767/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANEL, Prof. Doc. II, ID 3565631-0/1, da função de Secretário do CIEP 252 João Baptista Caffaro, U.A. 11802305530, Município de Tanguá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001354/2021.\r\n\r\nDESIGNA DIEVERSON SILVA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5018867-4/1, para exercer, com validade a contar de 26/04/2021, a função de Secretário do CIEP 311 Dep. Bocayuva Cunha, U.A. 11802307561, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Naisa de Oliveira dos Santos, ID 5021024-6/1. Processo nº SEI-030036/002417/2021. \r\n\r\nDESIGNA VANESSA DE CARVALHO ALVES SOARES, Prof. Doc. I, ID 5016561-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 11802303559, Tipo B, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Cristina Lopes Melo Negrão, ID 3523594-2/1. Processo nº SEI-030032/001165/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIMAR ALCANTARA DUTRA, Servente, ID 3942167-8/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Luiz Gonzaga de Mattos, U.A. 11802303565, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/001333/2021.\r\n\r\nDESIGNA MIRIAM CARRARI DE MATTOS COELHO, Prof. Doc. II, ID 3557695-2/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 11802305561, Tipo B, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030034/001237/2021.\r\n\r\nId: 2319950" ], "2320062": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDESIGNA JACQUELINE SOARES QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID 4416755-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 314 Galileu Galilei, U.A. 11802310545, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Valeria Ribeiro Nunes, ID 3611305-0/1. Processo nº SEI-030039/001968/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALVARO COSTA MACIEL, Prof. Doc. I, ID 4327914-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 02/04/2019. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS VELOSO, Prof. Doc. II, ID 3288463-0/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS VELOSO, Prof. Doc. II, ID 3288463-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Glória dos Santos Machado, ID 3361683-4/1. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA DE ALMEIDA ANGELO, Prof. Doc. II, ID 3661517-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/05/2019, publicado no DOERJ de 04/06/2019. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RENATA DE ALMEIDA ANGELO, Prof. Doc. II, ID 3661517-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Almeida Menezes, ID 3416730-7/1. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALVARO COSTA MACIEL, Prof. Doc. I, ID 4327914-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente João Goulart, U.A. 11802309506, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Renata de Almeida Angelo, ID 3661517-0/1. Processo nº SEI-030038/000161/2021.\r\n\r\nDISPENSA VANESSA DA SILVA SEABRA, Prof. Doc. I, ID 4336394-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mato Grosso, U.A. 11802306508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2020, publicado no DOERJ de 01/04/2020. Processo nº SEI-030035/002363/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA, Prof. Doc. I, ID 4387155-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mato Grosso, U.A. 11802306508, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa da Silva Seabra, ID 4336394-6/1. Processo nº SEI-030035/002363/2021.\r\n\r\nDESIGNA WALDIR SIMÕES DE MATTOS, Prof. Doc. I, ID 4427550-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Oscar Pimenta Soares, U.A. 11802310554, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lilian Menezes Cardoso, ID 4025793-2/1. Processo nº SEI-030039/001518/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/01/2021, MARIA ANGÉLICA DE AZEVEDO CALABRIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 548327-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301566, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/03/2018, publicado no DOERJ de 19/03/2018. Processo nº SEI-030030/000504/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NIELLY DOS SANTOS BRUM CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 3634494-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 11802301566, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angélica de Azevedo Calabria Monteiro dos Santos, ID 548327-1/1. Processo nº SEI-030030/000504/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LAIZE RODRIGUES CORTAT, Inspetor de Alunos, ID 5023799-3/1, da função de Secretário do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 11802301579, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/002094/2021.\r\n\r\nDESIGNA GLAUCO JAIR DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4415959-5/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, U.A. 11802313522, Tipo B, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030042/001228/2021.\r\n\r\nDESIGNA JÉSSICA RAQUEL PEREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5029383-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 11802312554, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Joucelain Pereira Nunes, ID 3391672-1/1. Processo nº SEI-030041/000039/2021.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA SOUZA MIERES SANCHES, Prof. Doc. I, ID 4416337-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 11802310529, Tipo B, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/001783/2021.\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA LUCIA OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4188588-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 314 Galileu Galilei, U.A. 11802310545, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cassia Oliveira Cosentino dos Santos, ID 4194274-4/5. Processo nº SEI-030039/001991/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID 5032652-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030036/002877/2020.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526 de 14/06/2017, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID 5032652-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Tipo C, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Custódio dos Santos, ID 5006374-0/1. Processo nº SEI-030036/002877/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANGELA VILELA LOPES, Prof. Doc. I, ID 4342994-7/2, da função de Secretário do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 11802307528, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/002877/2020.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA VILELA LOPES, Prof. Doc. I, ID 4342994-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Tipo C, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Henrique de Souza Pacheco, ID 5032652-0/1. Processo nº SEI-030036/002877/2020.\r\n\r\nDISPENSA, por motivo de aposentadoria e com validade a contar de 05/06/2019, MARIA DE ALMEIDA BASTOS, Prof. Doc. I, ID 3627618-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Accioli, U.A. 11802306515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/002479/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3825424-7/1, da função de Diretor do C.E. Alcebíades Schwartz, U.A. 11802312561, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/000798/2021.\r\n\r\nDESIGNA JORGE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3825424-7/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/000798/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLÉA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 3771145-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Alcebíades Schwartz, U.A. 11802312561, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Gomes da Silva, ID 3825424-7/1. Processo nº SEI-030041/000798/2021.\r\n\r\nId: 2320062" ], "2319893": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBAD/SUGEN Nº 08\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nºs SEI-030029/001440/2020, SEI-03/029/003590/2019 e SEI-030029/000813/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;\r\n\r\n- as Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estabelecidas pela Lei Estadual nº 7.329, de 08 de julho de 2016;\r\n\r\n- a necessidade de promover a acessibilidade e inclusão de alunos da rede estadual de ensino, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico;\r\n\r\n- as adequações arquitetônicas ou estruturais dos espaços físicos reservados à instalação e funcionamento dos espaços escolares, a fim de atender os requisitos de acessibilidade;\r\n\r\n- o princípio do desenho universal e as normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n\r\n- o planejamento de operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc;\r\n\r\n- o assessoramento pedagógico especializado para subsidiar o planejamento de operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc;\r\n\r\n- a necessidade de promover as condições para a implantação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas de ensino regular;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para verificar, auxiliar e acompanhar as condições de acessibilidade nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, constituindo-se em uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo, concorrendo para a efetivação da meta de inclusão plena, condição indispensável para uma educação de qualidade a todas as pessoas indiscriminadamente.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGustavo Oliveira Pinto, ID Funcional n° 5115904-0, representante titular da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, vinculada à Superintendência de Infraestrutura e Logística;\r\n\r\nRoberta Bedim Pires, ID Funcional n° 4413016-3, representante suplente da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, vinculada à Superintendência de Infraestrutura e Logística;\r\n\r\nAdilson Barros Sarti, ID Funcional nº 40321835, representante titular da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\n\r\nMonique Pellegrino Malla dos Santos, ID Funcional nº 43293646, representante suplente da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\n\r\nEliane Martins Dantas, ID Funcional n° 4067724-9, representante titular da Coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional, vinculada à Superintendência Pedagógica;\r\n\r\nRosa Maria Ramos Nunes, ID Funcional n° 3707287-0, representante suplente da Assessoria da Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Superintendência de Infraestrutura e Logística:\r\n\r\nI - sugerir e acompanhar as adequações arquitetônicas ou estruturais dos espaços físicos reservados à instalação e funcionamento dos espaços escolares, a fim de atender os requisitos de acessibilidade;\r\n\r\nII - verificar a aplicação do princípio do desenho universal e das normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n\r\nIII - planejar as operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\n\r\nI - receber, formalizar e analisar demandas das Regionais Administrativas relacionadas à acessibilidade da rede pública estadual;\r\n\r\nII - acompanhar as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer todos os direitos e liberdades fundamentais, ainda que não seja possível realizar mudança arquitetônica ou estrutural dos espaços físicos.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Superintendência Pedagógica:\r\n\r\nI - informar a base dos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados na rede estadual;\r\n\r\nII - prestar suporte técnico-pedagógico, fornecendo as orientações necessárias sobre as especificidades dos alunos público-alvo da educação Especial;\r\n\r\nIII - consultar referenciais legislativos referentes à acessibilidade;\r\n\r\nIV - manter articulação com os membros do GT de Acessibilidade, para atualização das informações e ações das áreas envolvidas;\r\n\r\nV - levantar e atualizar dados estatísticos referentes aos alunos público-alvo da Educação Especial.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Superintendência de Infraestrutura e Logística.\r\n\r\nParágrafo Único - A fim de subsidiar as ações estratégicas do GT de Acessibilidade, os Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas serão responsáveis pelas informações e verificação in loco das condições de acessibilidade das unidades escolares.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nTADEU CAVALCANTE\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANDRÉA MARINHO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2319893" ], "2319945": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001108/2020 - DEFIRO a reassunção de MARCOS ANTONIO FARIAS DA MOTA, ID Funcional 3660901-3, vínculo 1, matrícula 5006057-3, Servente, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/010/102812/2018 - JUREMA VITORETTI MINEO, Identidade Funcional 41924266/02, matrícula 911627-8, Professor Docente I. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 10/03/2021 a 09/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001641/2021 - CLAUDIA MARIA QUEIROZ PEREIRA, Identidade Funcional nº 51048647/01, matrícula nº 3122427-2, Professor Docente I. CONCEDO Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 01/06/2021 a 31/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/007/2350/2019 - RENEE DA ROSA BORGES DE LEMOS, Identidade Funcional nº 50202588/01, matrícula nº 3050733-9, Inspetor de Alunos. CONCEDO prorrogação da Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular pelo período de 27/05/2021 a 26/05/2023.\r\n\r\nId: 2319945" ], "2319949": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDESIGNA ANGELA CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3306076-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 11802303505 do C.E. Pedro Braile Neto, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo n° SEI-030032/000189/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA SOARES DIAS, Assistente Executivo, ID 5020237-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 11802304589, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/001466/2021.\r\n\r\nId: 2319949" ], "2320078": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2021\r\n\r\nAPOSENTA ROSE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 39253457/1, matrícula n° 5.020.171-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030029/004506/2021.\r\n\r\nId: 2320078" ], "2319912": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, INGRID DUARTE FONTE SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5020623-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 316 General Ladário Pereira Teles, U.A. 11802310541, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002073/2021.\r\n\r\nId: 2319912" ], "2319943": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001316/2021 - VANESSA DOS SANTOS MERLIM SARAIVA, ID Funcional nº 50281607/03, matrícula nº 3089127-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 15/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001020/2021 - CAMILA COELHO DE MELO, ID Funcional nº 50809806/01,matrícula nº 3089176-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002708/2021 - ROGERIO LOURENCO, ID Funcional nº 5625718/09, matrícula nº 973161-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001465/2021 - SHEILA CRISTINA MUNIZ VERSIANI, ID Funcional nº 50740792/01, matrícula nº 3081146-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001324/2021 - PRISCILA PIANTANIDA, ID Funcional nº 51124122/01, matrícula nº 3136835-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, a servidora FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 17/05/2021. \r\n\r\nId: 2319943" ], "2319942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002315/2020 - FRANCISCO DE MATOS RIBEIRO, Identidade Funcional: 43890083/02, matrícula: 972105-1, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9° do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 01/04/1992 a 02/03/1993, 06/12/1993 a 22/03/1995, 01/06/1995 a 01/10/1997, 01/05/1998 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 31/03/2000, 01/05/2000 a 31/03/2002, 01/05/2002 a 31/03/2003, 01/05/2003 a 31/03/2006, 01/05/2006 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 29/02/2008,01/04/2008 a 31/03/2009 e de 14/04/2009 a 31/07/2011 num total de 5.464 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 02/03/2009 a 13/04/2009 o servidor não solicitou, 14/04/2009 a 01/07/2010 por estar concomitante com o INSS e 01/08/2011 a 05/08/2019 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001690/2021 - Carlos Roberto da Silva, Identidade Funcional: 36963615/1, matrícula: 5012017-9, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9° do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, os períodos de 11/02/1987 a 09/07/1989; 27/08/1989 a 04/10/1991; 09/12/1991 a 02/01/1992; 11/02/1992 a 03/11/1993; 01/02/1994 a 06/03/1994, num total de 2.340 dias de serviço prestado as: entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se os períodos de 07/03/1994 a 10/10/1994, 08/12/1997 a 07/01/2003, 02/01/2003 a 09/01/2010, 02/01/2010 a 05/09/2014, 24/07/2016 a 15/10/2016 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001149/2021 - Newton José Brito, Identidade Funcional: 35900271/1, Matrícula: 5012917-0, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9° do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, o período de 02/05/1990 a 06/03/1994, num total de 1.405 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/03/1994 a 11/04/1994, 07/03/1994 a 13/02/2008 por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro; 01/02/1993 a 06/03/1994 por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nId: 2319942" ], "2319886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/030/004415/2019 - CRISTIANE ESBERARD ANTUN, CPF: 014.580.397-06\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002109/2020 - ADROALDO PEIXOTO GARANI, CPF: 231.899.407-20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002723/2020 - JOSE CARLOS SOARES DE ANDRADE, CPF: 444.820.437-53\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000126/2021 - CYNTIA BILHEIRO AUDEBERT, CPF: 052.023.216-00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000238/2021 - CLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA, CPF: 795.823.627-15\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000393/2021 - JAQUELINE BELMONT MACHADO, CPF: 957.869.887-91\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000378/2021 - SONIA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 966.382.227-91\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000212/2021 - MAYSA FERNANDA CIMADON GUIMARÃES, CPF: 069.916.486-98\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000641/2021 VALDIVIA DA SILVA DE AZEVEDO, CPF: 114.028.697-89\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000635/2021 - PAULO SERGIO DUTRA DOS SANTOS, CPF: 993.154.247-00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000510/2021 - ROSANA GIORDANI CESAR, CPF: 740.405.887-20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000357/2021 - ADALINO DE SOUZA RAMOS, CPF: 724.183.707-04\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000838/2021 - SIMONE AQUINO MIETHE, CPF: 018.590.707-52\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2319886" ], "2319936": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\n‘PROCESSO SEI Nº E-03/004/1718/2018 - DECIDE pela aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor RAFAEL QUINTAL DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4415842-4.\r\n\r\nId: 2319936" ], "2319991": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/035/2349/2019 - DECIDE pela aplicação da pena de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias ao servidor MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3639314-2.\r\n\r\nId: 2319991" ], "2320010": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.05.2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do sindicante, objeto do Processo SEI nº E-03/004/583/2018, publicado no D.O. de 14/05/2021. Processo nº SEI-030041/001668/2021.\r\n\r\nId: 2320010" ], "2319901": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3796 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs SEI-030023/000050/2021 e SEI-030023/000051/2021 e Processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1 Assessor Técnico do CEE, Marinete Alves Pereira de Castro, ID nº 55782-5, Assessora Técnica do CEE e Angela Maria Vimercate, ID nº 4190180-0, Assessora Técnica do CEE para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, localizado Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Estado do Rio de Janeiro, para a oferta dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitantes e subsequentes presenciais e a distância do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - cursos Técnicos em Recursos Humanos, Administração, Secretariado, Logística e Transações Imobiliárias, do Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social - curso técnico em Secretaria Escolar, do Eixo Tecnológico de Segurança - curso técnico em Segurança do Trabalho e, do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - curso técnico em Teatro; Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante e subsequentes presenciais do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - cursos técnicos em Enfermagem e Radiologia; Educação Básica presencial e a distância, com os cursos de Ensinos Médio e Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2319901" ], "2319905": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000641/2021 - ALINE CRISTINA GIRON, Prof. Doc. I, mat. n° 3.086.952-3, período base de 12/01/2016 a 10/01/2021. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/16675/1996 - JEANE GOMES RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 805.422-3, período base de 29/03/2016 a 06/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/11001895/2003 - EDNA MARA PESSOA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.779-3, período base de 01/01/2007 a 24/05/2017. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-03/6000519/1990 - LIVIA LUCENA PINTO, Servente, mat. n° 278.318-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002746/2021 - JANAINA CARRILHO CORDEIRO DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. n° 966.763-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2319905" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2318716": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2020 - PROMOVE, a contar de 06/12/ 2019, CLEIER MARCONSIN, matr. nº 33.022-5 / ID: 25600770, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI nº E-26/007/11052/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2020 - PROMOVE, a contar de 19/12/ 2018, THEREZA CHRISTINA DE ALMEIDA ROSSO, matr. n.º 08.013-5 / ID. 25452860, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo SEI nº E-26/007/105463/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 805/2020 - PROMOVE, a contar de 02/10/2019, OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA, matr. n.º 04.638-3 / ID. 25534360, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo SEI nº E-26/007/8680/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 806/2020 - PROGRIDE, a contar de 25/01/2017, HILDA DUVAL BARROS, matr. n.º 33.256-9 / ID. 25577123, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/636/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 807/2020 - PROMOVE, a contar de 20/03/ 2019, CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH, matrícula nº 36.006-5 / ID. 44262213, lotado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI nº E-26/007/2717/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2020 - PROMOVE, a contar de 18/12/2019, ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS, matr. nº 35.943-0 / ID. 16322673, lotada no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI nº E-26/007/11405/2019.\r\n\r\nId: 2318716" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2319919": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 222 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE INVESTIMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O SISTEMA FERROVIÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RMRJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000869/2021 e SEI-100006/000317/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto Plano de Investimento de médio e longo prazo para o Sistema Ferroviário de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RMRJ”, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para a construção um Plano de Investimentos detalhado, que assegure a sustentabilidade e o incremento, de forma eficiente, da capacidade de operação do sistema de transporte ferroviário na região metropolitana do Rio de Janeiro, contemplando elevados níveis de segurança, confiabilidade, regularidade e redução no tempo das viagens, a fim determinar a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda projetada de acordo com os níveis de serviço esperados, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo Nº SEI-100006/000317/2021, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão de Avaliação.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nRICARDO MUCI\r\n\r\n99.000.688\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n\r\n99.000.672\r\n\r\nSUPEN\r\n\r\nELCIO CAMPOS\r\n\r\n99.000.055\r\n\r\nGERPRE\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria DIPRE entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BUSS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2319919" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320104": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 225 DE 28 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA VISITAÇÃO EM ATRATIVOS NATURAIS LOCALIZADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 26 de maio de 2021, Processo Administrativo nº SEI-07/002/004038/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os Decretos do Estado do Rio de Janeiro que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde pública;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020 e o Decreto Estadual nº 47.160, de 10 de julho de 2020, que tornam obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, em qualquer ambiente público, assim como em ambientes privados de acesso coletivo, compreendendo entre estes locais ruas, praças, parques e praias, enquanto vigorar o estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do novo coronavírus;\r\n\r\n- o teor da Recomendação Conjunta nº 12/2020 - PRM/GRLIMS, contida no Processo nº SEI-070002/005845/2020;\r\n\r\n- a necessidade de ordenar atrativos, equipamentos e estruturas de uso coletivo das unidades de conservação da natureza estaduais, a fim de assegurar a qualidade ambiental e a segurança sanitária das equipes de campo e dos frequentadores destes espaços;\r\n\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos que impeçam a formação de aglomerações que ponham em risco a segurança de seus frequentadores;\r\n\r\n- o art. 8° do Decreto Estadual n° 42.483, de 27 de maio de 2010, que estabelece que a administração do parque estadual poderá, justificadamente, limitar ou proibir, provisória ou definitivamente, alguma atividade de lazer, esportiva ou turística no todo ou em parte dos seus limites;\r\n\r\n- especialmente, o poder-dever da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas para propor normas, diretrizes, planos e estratégias de atuação relacionadas à definição de políticas públicas direcionadas à preservação da biodiversidade fluminense e à proteção, manutenção e restauração da Mata Atlântica do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre normas e procedimentos para o ordenamento da visitação em atrativos naturais localizados em unidades de conservação da natureza estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a visitação aos seguintes atrativos, limitada às suas respectivas capacidades de carga:\r\n\r\nAtrativo\r\n\r\nLimite máximo de público (por dia)\r\n\r\nLimite máximo de público (simultaneamente)\r\n\r\nCostão de Itacoatiara e Enseada do Bananal (PESET)\r\n\r\n430\r\n\r\n130\r\n\r\nPico do Papagaio (PEIG)\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\nPedra do Telégrafo (PEPB)\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\nMonte das Orações (PESET)\r\n\r\n300\r\n\r\n150\r\n\r\nPedra do Elefante/Alto Mourão (PESET)\r\n\r\n190\r\n\r\n80\r\n\r\nMorro das Andorinhas (PESET)\r\n\r\n480\r\n\r\n60\r\n\r\nParágrafo Único - A visitação aos atrativos Costão de Itacoatiara e Enseada do Bananal deverá ser realizada mediante agendamento por plataforma online e/ou presencialmente, de acordo com os dias e horários divulgados no seguinte sítio eletrônico: http://parquesestaduais.inea.rj.gov.br/inea\r\n\r\nArt. 3º - Nos atrativos em que não houver capacidade de carga definida, a visitação fica limitada à capacidade máxima de 10 pessoas por grupo.\r\n\r\nArt. 4º - Para realização de eventos nas unidades de conservação estaduais, devem ser seguidas as orientações e normativas de protocolos preestabelecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), além dos procedimentos previstos na legislação ambiental, especialmente os estabelecidos por meio do Decreto Estadual nº 36.930/2005 e do Decreto Estadual nº 42.483/2010.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto na presente Resolução não isenta os visitantes e organizadores de eventos de obterem as autorizações necessárias junto aos proprietários das áreas privadas localizadas no interior das unidades de conservação da natureza estaduais.\r\n\r\nArt. 6º. O descumprimento dos preceitos previstos nesta Resolução implicará a imposição da penalidade prevista no art. 7° da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 7º - Em atendimento à Recomendação Conjunta nº 12/2020 - PRM/GRLIMS, contida no Processo nº SEI-070002/005845/2020, fica convencionado que a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (REEJ) manterá o fechamento de todas as trilhas, praias e cachoeiras localizadas em território ocupado por comunidades tradicionais, exceto naquelas que declararem formalmente a opção pela reabertura à visitação e ao turismo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 200/2020 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\n\r\nId: 2320104" ], "2320102": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 175 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 13/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005240/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 13/2021, firmado com Empresa Hobeco Sudamericana Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Cinthia Avellar Martins, ID 446110-3 e Tayane Cordeiro Palma de Holanda, ID 5084204-8 para a fiscalização, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID 4376592-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nºº 167\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070003/000072/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 12/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e HOTEL COLONIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5034755-1, para a gestão do contrato; Joacyr dos Reis Nogueira, ID 2992662-9, Victor Fausto Okumura, ID 4418396-8, para a fiscalização do contrato, e Luan Carlos de Queiroz Ponciano, ID 5108583-6, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\n\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2320102" ], "2320099": [ "I - Despacho", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/05/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/508080/2012 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor ALBERTO NUNES RODRIGUES, ID nº2028557-1, Técnico Administrativo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 28/11/2015 a 25/11/2020.\r\n\r\nId: 2320099" ], "2320100": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070002/001577/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor de RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, relativo à prestação de serviços de operação e manutenção da rede hidrométrica e demais serviços de hidrometria no exercício de 2020, referente à execução do Contrato INEA nº 12/2017, no valor de R$ 71.773,22 (setenta e um mil setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2320100" ], "2320144": [ "I - Despacho", "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070002/004056/2021 - AUTORIZO a despesa, a reserva orçamentária e a emissão de nota de empenho no valor total de R$ 2.360,40 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta centavos), em favor de Fernando Fernandes Rocha, inscrito no CPF sob o nº. 028.615.987-27, referente pagamento ao auxílio-funeral da ex-servidora Ivete Fernandes Rocha, matrícula 00-0360119-2, ID Funcional 675566-6, estatutário, falecida em 26/11/2020.\r\n\r\nId: 2320144" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2320044": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 318 DE 31 DE MAIO 2021\r\n\r\nDEFINE COMISSÃO DE SELEÇÃO CONFORME ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO Nº 8726/2016 VISANDO COMPOR CONFORME PROCESSO Nº SEI-310003/000440/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, designa os servidores abaixo, para compor a Comissão de Seleção visando cumprir o disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 8726/2016, conforme Processo nº SEI-310003/000440/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Servidores designados para compor a Comissão de Seleção visando cumprir o disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 8726/2016:\r\n\r\nJorge Eduardo Peres de Farias, Id Funcional 5109727-3, Chefe de Gabinete;\r\n\r\nThiago Miranda Gomes, Id Funcional 5034827, Subsecretário de Promoção Defesa e Garantia dos Direitos Humanos;\r\n\r\nCarlos Augusto de Castro Avila Aluz, Id Funcional 5115610-5, Assessor do Gabinete\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2320044" ], "2320045": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 319 DE 31 DE MAIO 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE COLABORAÇÃO DA CASA DE DIREITOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-310003/000440/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, Id Funcional 5115610-5, Assessor do Gabinete do Secretário, como Gerente Executivo, para fiscalização e acompanhamento do Termo de Colaboração da Casa de Direitos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nBRUNO FELGUEIRA DAUAIRE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2320045" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320064": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01 de junho de 2021, SERGIO DOS SANTOS PINTO JUNIOR, ID Funcional 5116942-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 330027/001315/2021.\r\n\r\nId: 2320064" ], "2320122": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000605/2021 - Nos termos do que dispõe o art. 65, II, “d” e § 8º da Lei Federal n° 8.666/93. com parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (16751749), da Assessoria de Controle Interno SEI (17028135) e da Controladoria SEI (17145481), AUTORIZO a Reajustamento de preços ( 1ª periodicidade) Contrato nº 025/2019, necessário aos “Serviços de conservação e manutenção nas rodovias Estaduais RJ 158, RJ 178, RJ 180, RJ 190, RJ 194, RJ 196, RJ 196/A2, RJ 204, RJ 208, RJ 216, RJ 224, RJ 228, RJ 230, RJ 236, RJ 238 e RJ 244B vinculada à 3ª Residência de Obras e Conservação - ROC, sediada no Município de Campos”, objeto do processo E-16/002.004826/2019, à cargo da empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 119.118,48 (cento e dezenove mil cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002/004314/2019 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI 16705292 AUTORIZO para a retificação do objeto constante no Contrato nº029/2021 elaborado em 14 de abril de 2021 para que constem todas as rodovias elencadas no documento Anexo SEI 15062350, passando a cláusula segunda - DO OBJETO a constar a seguinte redação: \" Execução de serviços de sondagem dos pontos: RJ-142; RJ-162; RJ-165; RJ-172; RJ-182; RJ-214; Ponte de acesso ao Fórum de Barra Mansa; RJ-106 (Ponte sobre o Rio Tingui e Ponte sobre o canal de Iguaçaba); RJ-117; RJ-134; RJ-139; RJ-142; RJ-148; RJ-149; RJ-155; RJ-104; RJ-115; RJ-117; RJ-125; RJ-130; RJ-131; RJ-134; RJ-144; RJ-150; RJ-157; RJ-159; RJ-182\".\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330026/000226/2021 - Fundamentado no art. 65, I, “a” §1º, Lei nº 8.666/1993 - Enunciado nº 29 e 40 - PGE, com parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI 17510755, Assessoria de Controle Interno SEI 17576967 e da Controladoria SEI17600855, AUTORIZO Termo Aditivo de Retificação e Ratificação em virtude das alterações da Topografia local, do Contrato nº 126/2014, com o seu término previsto para 15/07/2021, com prazo de execução de 570( quinhentos e setenta ) dias corridos, sem acréscimo no valor, cujo objeto refere-se à “Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-134 , no trecho: Posse - Entroncamento BR -116 (entre as estacas 1.843 até 1.890) situado entre os Municípios de PETRÓPOLis e Teresópolis”, Processo Administrativo nº E-17/003.003391/2013, a cargo da Empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, fica APROVADO o novo Cronograma Físico- Financeiro SEI 16728968.\r\n\r\nId: 2320122" ], "2320131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330029/000133/2021 - Fundamentado no Artigo 58, I da Lei Federal n° 8.666/93. Enunciado n° 29 da PGE-RJ, com pareceres da Assessoria Técnica Jurídica SEI 17514343, Assessoria de Controle Interno SEI 17605881 e da Controladoria SEI 17625248, AUTORIZO Termo Aditivo de Retificação e Ratificação para readequação do Cronograma Físico-Financeiro, do Contrato n° 009/2021, com ordem de início dos serviços 15/03/2021, com término previsto para 15/03/2022, considerando o prazo de execução de 12 meses, tendo como objeto “Locação de equipamentos, incluindo manutenção de locação de equipamentos, combustível e operadores em apoio aos diversos serviços de Engenharia, para atender a Malha Rodoviária Estadual pela 8ª ROC (Cantagalo), 17ª ROC (Santa Mana Madalena) e 18º ROC (Cordeiro)”, processo origem SEI 160002/004499/2020 a cargo da empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI, fica APROVADO o novo Cronograma Físico- Financeiro SEI 17146948.\r\n\r\nId: 2320131" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": { "Atos": { "2319951": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-13/002/41/2017 - AUTORIZO a despesa referente à contratação da prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, inspeções periódicas e calendáricas da frota de helicópteros pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, em favor da empresa Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil, CNPJ nº 17.162.579/0001-91, referente ao Contrato nº. 003/2017, no valor total de R$ 645.362,48 (seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e referente ao Contrato nº 004/2017, no valor total de R$ 1.936.087,44 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2319951" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2319947": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nEXONERA a pedido, MARIA CLAUDIA MOURA DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 4272371-0, com validade a contar de 17 de maio de 2021, do cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI). Processo nº SEI-220012/000291/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RENAN MENEZES CHAGAS, Id. Funcional nº 5109925-0, com validade a contar de 17 de maio de 2021, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI). Processo nº SEI-220012/000291/2021.\r\n\r\nNOMEIA RENAN MENEZES CHAGAS, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI), anteriormente ocupado por Maria Claudia Moura de Oliveira. Processo nº SEI-220012/000291/2021.\r\n\r\nId: 2319947" ], "2319867": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032471/2021 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE - Procurador do Estado de Categoria Especial - ID Funcional: 19216840. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nId: 2319867" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2320085": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de copos descartáveis com capacidade de 50 - 70ml, caixa com 5.000 unidades.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar do contrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 779,90 (setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00378.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000075/2021.\r\n\r\nId: 2320085" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320173": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO LOTERJ Nº PE 04/21\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de Veículo de Representação (RP) Blindado, sem motorista e sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, período de 12 (doze) meses, de acordo com os prazos, condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas\r\n\r\n07/06/2021\r\n\r\n12h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas\r\n\r\n17/06/2021\r\n\r\n14h\r\n\r\nData Abertura das Propostas\r\n\r\n17/06/2021\r\n\r\n14h05\r\n\r\nData Realização da Disputa\r\n\r\n17/06/2021\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nTIPO \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação (Sistema SIGA)\r\n\r\n07/06/2021\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal \r\n\r\nPE 04/21 - LOTERJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nSEI-150162/000111/2021\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefone: (21) 2332-8400 ou pelo e-mail: epregao@Loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2320173" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2319918": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Prosolution Consultoria e Sistemas Informáticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses com renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/06/2021 a 02/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000428/2020.\r\n\r\nId: 2319918" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320043": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 010/2021\r\n\r\nOBJETO: construção de 196 casas, sendo 190 do tipo RJ-2Q-GD-45 e 6 do tipo RJ-2Q-G-41, e execução de obras de infraestrutura de urbanização, compreendendo os seguintes serviços: administração local, serviços preliminares, terraplenagem, rede de água potável, rede de águas pluviais, rede de esgotos sanitários, ETE - estação de tratamento de esgoto, pavimentação, urbanismo e paisagismo, projetos e as built, no Bairro Nova Bom Jesus, situado no 1º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana - Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ, conforme Quadro de Informações Básicas, das Especificações Técnicas e Anexos deste Edital.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 29/06/2021, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 701 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.111.254,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170030/000040/2020\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A 4, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - 7º andar-Botafogo, no Serviço de Licitação, no horário de 10 horas às 12 e 14 às 16 horas, sendo obrigatória a apresentação do carimbo padronizado do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada nos dias 24/06/2021 e 25/06/2021 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2320043" ], "2320048": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, torna público alteração nos editais de licitação do Procedimento Licitatório nº 003/2021(Município de Rio das Flores), Procedimento Licitatório nº 004/2021 (Município de Macuco - RJ), Procedimento Licitatório nº 006/2021 (Município de Paulo de Frontin - RJ), Procedimento Licitatório nº 007/2021 (Bairro Paciência - RJ) e Procedimento Licitatório nº 008/2021 (Rio Claro - RJ). As alterações poderão ser visualizadas no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br. Processo nº SEI 170030/000325/2021.\r\n\r\nId: 2320048" ], "2320046": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, torna público alteração no edital de licitação do Procedimento Licitatório nº 005/2021, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura de urbanização no Bairro Bom Jardim, localizado no Município de Paracambi - RJ:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n4.1.1 A presente licitação adotará o critério de julgamento do menor preço unitário, e regime de execução por empreitada por preço global.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.1.1 A presente licitação adotará o critério de julgamento do menor preço, e regime de execução por empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n8.2 Os prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do Art. 71, da Lei Federal nº 13.303/16 e Art.66 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEHAB-RJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.2 Os prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do Art. 71, da Lei Federal nº 13.303/16. \r\n\r\nConsiderando que a alteração não modifica o objeto, ou qualquer item que altere a proposta, ficam mantidas todas as demais cláusulas e mantidos os prazos já publicados para a realização do Procedimento Licitatório 005/2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI - 170030/000050/2021 \r\n\r\nId: 2320046" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2320091": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa Autarquia Comércio e Saúde Animal Ltda EPP. OBJETO: Aquisição de Ração Canina para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 47.902,00 (quarenta e sete mil novecentos e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/69/2019, migrado para o nº SEI- 350192/001282/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 092/2019 R1, ATA de Registro de Preço nº 0070/2020/510100-01.\r\n\r\nId: 2320091" ], "2320149": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 740/2021 - CONVERJ.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a criação do Centro Integrado de Comando e Controle no âmbito da Baixada Fluminense (CICC-BF), mediante a implantação de um Sistema de Vigilância e Monitoramento Digital e uma Plataforma de Integração, Comando, Controle e Gestão de Dados, ampliando as ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade na extensão dos territórios dos Municípios consorciados, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: É atribuído o valor total de R$ 1.346,50 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme Laudo de avaliação - ANEXO II, que comprovam o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 287 de 1979.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.04.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/000025/2021.\r\n\r\nId: 2320149" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2320139": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,- CNPJ: 04.530.781/0001-87,\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de reprografia e cópias em geral, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e fornecimento de insumos, com fundamento no art. 57, inciso II, e no parágrafo primeiro da Cláusula segunda do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 30/05/2021 até 29/05/2022;\r\n\r\nVALOR: 2.983.367,04 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil trezentos e sessenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-21/072.26/2017.\r\n\r\nId: 2320139" ], "2320070": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, que considerando o decurso do prazo da sessão de julgamento do presente pregão; a validade das propostas se encontram expiradas; a determinação do Sr. Subsecretário de Gestão Operacional para a convocação dos licitantes para revalidação de suas propostas ou o prosseguimento do certame até a aceitação por algum dos licitantes; a necessidade desta Secretaria em adquirir os itens licitados; TORNA PÚBLICO que procederá no Portal do SIGA, no dia 01/06/2021, às 11:00 horas, à reabertura da sessão para indagar aos licitantes vencedores quanto à revalidação das propostas ofertadas.\r\n\r\nNa hipótese de não obtermos êxito, daremos prosseguimento à convocação dos demais participantes na ordem de classificação até a obtenção da aceitação ou fracasso do certame.\r\n\r\nSolicitamos que todos estejam on-line na data e hora designados.\r\n\r\nRegistro que cada licitante disporá do tempo de 10 minutos para manifestar sua intenção em manter a proposta, sendo considerada a ausência de manifestação como negativa quanto ao interesse na habilitação, com a consequente desclassificação e convocação do próximo colocado.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2020\r\n\r\nDATA: 01/06/2021 HORA: 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vestuário pessoal, (camisas brancas, camisas verdes, bermudas e calças), sob sistema de registro de preços, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares, desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/099/001082/2019.\r\n\r\nId: 2320070" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2320181": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 017/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transplante de órgãos e /ou tecidos para atender à lista de pacientes em espera por um órgão ou tecido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.119.840,84 (vinte e oito milhões cento e dezenove mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-080001/004361/2021.\r\n\r\nId: 2320181" ], "2320171": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento Rocurônio, Brometo 10 Mg/Ml -5Ml.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.451.330,25 (Sete milhões quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007399/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 020/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição dos medicamentos Lidocaína 20 mg/ml (2%) Sem Vasoconstrictor -20ml, Midazolam 5 mg/Ml - 10mL e Propofol 10 mg/ml - 20mL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 917.400,00 (Novecentos e dezessete mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº: SEI-080001/007399/2021.\r\n\r\nId: 2320171" ], "2320182": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2020. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: resilição do Termo de Credenciamento nº 009/2020, com efeitos a partir de 26/05/2021, relativo ao credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes, que vigoraria até 29/12/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008908/2020.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2020. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acréscimo de 12 leitos. VIGÊNCIA: a contar da publicação em D.O. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.292.759,84 (vinte milhões duzentos e noventa e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8080/90, no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, e Portarias Ministeriais e regulamentações da ANVISA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008908/2020.\r\n\r\nId: 2320182" ], "2320180": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmaras de refrigeração para conservação de imunobiológicos para os municípios localizados no estado do rio de janeiro, para atendimento à Subsecretaria de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 16/06/2021, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/016347/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2320180" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320123": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 13/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI.OBJETO: aquisição de cartões vitek com comodato de equipamento PRAZO: 12 (doze) meses VALOR TOTAL: R$ 240.160,00 (duzentos e quarenta mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021. FISCAIS: Antônia Maria Cavalcanti de Oliveira.ID 2697745-1, Ivonete Gonçalves da Cunha Bastos de Souza, Mat. 26971. PROC IVB N° SEI-080005/001097/2020.\r\n\r\nId: 2320123" ], "2320129": [ "I - Ata", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para equinos, ração para coelhos e suplemento nutricional\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /COMERCIAL CEDRO EIRELI. CNPJ nº 10.732.150/0001-43\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2021\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 02 - ração, tipo: coelho, tratamento: peletizada, característica nutricional: milho integral moído, farelo de trigo, farelo de soja, feno de leguminosas, fosfato bicalcico, cloreto de sodio (sal comum), calcario calcitico, vitamina a, vitamina d3, vitamina e, vitamina k3, vitamina b1, vitamina b2, vitamina b6, vitamina b12, niacina, pantotenato de cálcio, ácido fólico, biotina, cloreto de colina, sulfato de ferro, monóxido de manganês, oxido de zinco, sulfato de cobre, iodato de cálcio, selenito de sódio, sulfato de cobalto, lisina, metionina, bht. níveis de garantia por quilograma do produto, umidade (max) 125 g/kg - proteina bruta (min) 160 g/kg - extrato etereo (min) 30 g/kg - material mineral (max) 90 g/kg - matéria fibrosa (max) 130 g/kg, fda (max) 210 g/kg, cálcio (min-max) 8 a 10 g/kg - fosforo (min.) 6.000 mg/kg. vitamina a (min) 8.000 ui/kg; vitamina d3 (min) 1.200 ui/kg, vitamina e (min) 20 ui/kg, vitamina k3 (min) 1 mg/kg, vitamina b1 (min) 2 mg/kg, vitamina b2 (min) 6 mg/kg, vitamina b6 (min) 2 mg/kg, vitamina b12 (min) 10 mcg/kg, niacina (min) 30 mg/kg, ácido pantotenico (min) 17 mg/kg, ácido folico (min) 1 mg/kg, biotina (min) 0,03 mg/kg, colina (min) 1.400 mg/kg, microelementos minerais sódio (min) 2.700 mg/kg ferro (min) 40 mg/kg, manganês (min) 40 mg/kg, zinco (min) 60 mg/kg, cobre (min) 6 mg/kg, iodo (min) 0,3 mg/kg, selênio (min) 0,1 mg/kg, cobalto (min) 1 mg/kg, flúor (max) 60 mg/kg. aminoácidos: lisina (min) 8.000 mg/kg, metionina (min) 2.700 mg/kg outros bht 100 mg/kg., aplicação: laboratório, fornecimento: kg Item 03- suplemento nutricional para animal, tipo: equino adulto, característica nutricional: cálcio 60,00g a 160,00g, fosforo 60,00g, sodio 171,00g, magnésio 15,00g, enxofre 13,00g, cobalto 72,00mg, iodo 104,00mg, cobre 1.152,00mg, flúor 600,00 ppm, manganês 900,00mg, selenio 20,00mg, zinco 2.880,00mg, ferro 1.008,00mg, vitamina a 150.000,00ui, vitamina d elevado ao cubo 75.000,00ui, vitamina e 300,00ui, aplicação: manutenção, fornecimento: saco 25 kg\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 02 R$ 2,88 Item 3 R$ 3,32. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 160.600,00\r\n\r\nFISCAIS: Leonardo G.R. Meirelles, ID nº 2700305-1 e José Wilson Miguel Albuquerque, ID nº. 269969-5\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-080005/000878/2020\r\n\r\nId: 2320129" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2320038": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 14953499/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado - CETER.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. \r\n\r\nPRAZO: Este Convênio entrará em vigor a partir de 01/03/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Convênio reger-se-á incondicional e irrestritamente, pela legislação federal e estadual pertinentes, especialmente pela Lei Federal nº 11.788 de 2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342, de 2009, no que couber aos princípios gerais contidos na Lei Federal nº 8.666, de 1993, Decreto Estadual nº 44.879, de 2014 e Lei Federal nº 13.709, de 2018.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007417/2020.\r\n\r\nId: 2320038" ], "2319847": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2012, TURMA 3001: Elaine Baracho dos Santos, Matrícula 201099990170469.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM M4-01: Yasmin Ribeiro de Santana, Matrícula 201217990500659.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2873/2005; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3005: Monique Marques da Paz, Matrícula 2009300529; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Marizete Anisio da Silva, Matrícula 200917990073008; Turma JA-3007: George Leonardo Pantoja da Rocha, Matrícula 200917990142689; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Igor da Silva Oliveira, Matrícula 201099990166961; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Bruno Silva de Andrade, Matrícula 201099990371954; Bruno Willian Machado Guimarães, Matrícula 201117990420578; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Marcus Vinicius Marques da Paz, Matrícula 200917990018325; Turma JA-3004: Alexsander do Nascimento Silva, Matrícula 201217990450538; 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Camila Santos de Aguiar, Matrícula 201099990084296; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Renato Rodrigues Varela, Matrícula 201017990298431; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ingrid Silva dos Santos, Matrícula 20131799055603; no ANO LETIVO DE 2020, Turma NEJA IV-01: Amanda David Pio, Matrícula 21817990634890; Ana Clara Sabino Soares, Matrícula 201619570437565; Douglas Alves Santos, Matrícula 200909140041794; Eliza Pereira Lopes, Matrícula 201817990633495; Ingridh Assumpção Barreto, Matrícula 21218450441820; Jaqueline Pena Ribeiro Pires, Matrícula 201817990633061; Jeferson da Silva Alves, Matrícula 200909140057607; José Carlos Rodrigues, Matrícula 201817990635196; Jully Kayth da Silva Assunção, Matrícula 201917990645635; Luís Claudio Antonio Candido, Matrícula 201917990643349; Monique Costa Braz, Matrícula 21334490530261; Roseane Ferreira da Silva, Matrícula 200918630158271.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, sito na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 1195, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33104638, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2873/2005, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3008/2008/2º SEMESTRE: Thiago da Silva Pinto, Matrícula 2008300836; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3005/2012/1º SEMESTRE: Gisele Corrêa Daniel, Matrícula 201217990479943; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-2008/2º SEMESTRE: Joanita Santana Moreira, Matrícula 2008300518; 2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3008/2010/2º SEMESTRE: Andressa Souza Oliveira, Matrícula 200917990045640; no ANO LETIVO DE 2020, Turma de Origem JA-3004/2012/1º SEMESTRE: Cleidiane Gomes de Araujo Lopes, Matrícula 201117990375769; Turma de Origem NEJA IV-03/2016/1º SEMESTRE: Paula de Souza Carvalho, Matrícula 201019570132091; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003/2007/1º SEMESTRE: Fabiene da Costa de Souza Rosa Dias, Matrícula 2007300313. Secretária Escolar: Jaciara Tereza Gomes dos Santos Silva, designada no DOERJ de 10/07/2007, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Denise Mendes Carvalho designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID. 4428424-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5. Processo nº SEI-030035/000145/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Monique Fernandes Fontella.\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Monique Fernandes Fontella.\r\n\r\nId: 2319847" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2319502": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/06/2021, às 10h, a licitação para aquisição de PIJAMAS, ETC. Proc. nº SEI-260008/000163/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/06/2021, às 10h, a licitação para aquisição de INTRODUTORES, ETC. Proc. nº SEI-260008/001026/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/06/2021, às 10h, a licitação para aquisição de ESPAÇADORES DE TENDÃO, ETC. Proc. nº SEI-260008/003460/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/06/2021, às 14h, a licitação para aquisição de PINÇA CIRURGICA. Proc. nº SEI-260008/001062/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/06/2021, às 14h, a licitação para aquisição de HASTE INTRAMEDULAR, ETC. Proc. nº SEI-260008/003714/2020.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2319502" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320098": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 17/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Município de Piraí. OBJETO: Retificação do Anexo I do Termo de Doação nº 17/2018, no que se refere à redação de especificação do veículo mantidos os demais termos. VALOR: Não se aplica PRAZO: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/1993. PROC. Nº SEI-E-07/002.1810/2018\r\n\r\nId: 2320098" ], "2320101": [ "I - Extrato de Termo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n 01/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SITAWI FINANÇAS DO BEM. OBJETO: realização de ações conjuntas para implantação e execução da Iniciativa BIG 2050. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI - E-07/002.001501/2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24/06/2019.\r\n\r\nId: 2320101" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2320063": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 002/SECEC/2021 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada em serviço de montagem e desmontagem de arquivos deslizantes e de divisórias e portas de vidro, com fornecimento de componentes e transporte, compreendendo as seguintes ações: desmontagem de um arquivo deslizante, divisórias e portas de vidro, atualmente instalados na Rua da Quitanda nº 86/8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ; e montagem do mencionado arquivo na Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, situado na Rua Visconde de Maranguape nº 15, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.505,00 (Trinta e dois mil, quinhentos e cinco reais)\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de junho de 2021 às 12:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/06/2021, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22/06/2021, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-18/007/000957/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2320063" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2320094": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 013/2021, assinado em 21 de maio de 2021. PARTES: DER-RJ, SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE doravante SEAS e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, doravante denominado INEA. OBJETO: “Execução indireta de reposição florestal”. VALOR: R$ 98.589,15 (noventa e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.428/2006. PROCESSO Nº SEI-070002/004207/2021.\r\n\r\nId: 2320094" ], "2320060": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 002/2021, de 24/02/2021, assinado em 24 de maio de 2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a Empresa HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: “Obras destinadas a revitalização e complementação do sistema de iluminação existente na Avenida Governador Leonel Moura Brizola na RJ-101, totalizando 15,40 KM, no Município de Duque de Caxias”. PRAZO: De início de serviços em 01/03/2021 e o seu término previsto para 27/08/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330026/000227/2021.\r\n\r\nId: 2320060" ], "2320088": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 040/2020, de 06/10/2020, assinado em 26 de maio de 2021, sem acréscimo no valor contratual. PARTES: DER-RJ e a Empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: “Locação execução de Pavimentação, Drenagem, Sinalização Horizontal e Vertical da Rodovia RJ-134, Trecho: Pedro do Rio - Posse no Município de Petrópolis - RJ, com extensão de 14,4 KM”. PRAZO: De início de serviços em 13/10/2020 e o seu término previsto para 09/06/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI- 330026/000011/2020.\r\n\r\nId: 2320088" ], "2320051": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2021.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação viária à base de metilmetacrilato monocomponente, e solvente para tintas de demarcação à base de metilmetacrilato monocomponente.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/06/2021.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 881.767,50\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000089/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2320051" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2319470": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/100087/2018, e Processo nº SEI-320001/003239/2020, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor KALINI NOBREGA NERES DA COSTA, Médica, ID n° 3233645, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2319470" ], "2319952": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL e LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste e redução do valor do Contrato nº 003/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, inspeções periódicas e calendáricas da frota de helicópteros pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 645.362,48 (seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2021 a 31/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 003/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-13/002/41/2017.\r\n\r\nId: 2319952" ], "2319953": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL e LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia de reajuste e redução do valor do Contrato nº 004/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, inspeções periódicas e calendáricas da frota de helicópteros pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.581.449,92 (dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2021 a 31/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 004/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-13/002/41/2017.\r\n\r\nId: 2319953" ] } } } } } } }