{
    "2021-06-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2321582": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2021*\r\n\r\nDispõe sobre as atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no art. 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exerce o Controle Externo, na forma do art. 71 c/c o art. 75 da Constituição da República e dos artigos 123 e 125 da Constituição Estadual; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle, observados a missão, a visão, os valores e as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Resolução nº 355, de 04 de dezembro de 2019,,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A atividade de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ desempenhada pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE é exercida por meio de suas subsecretarias e coordenadorias, cujas atribuições estão previstas nos termos deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º São atribuições da SGE:\r\n\r\nI - realizar a consolidação e integração dos planos setoriais e o acompanhamento das auditorias governamentais, formulando diretrizes técnicas, normatizações e procedimentos de trabalho aplicáveis a este campo da atividade de controle externo; \r\n\r\nII - propor ao órgão competente as ações de capacitação necessárias à execução das atividades de controle externo de competência da SGE, estabelecendo diretrizes e orientações técnicas para os setores no que tange ao levantamento das necessidades de treinamento dos servidores;\r\n\r\nIII - propor e acompanhar, junto ao órgão competente, o desenvolvimento de sistemas de informação corporativos relacionados às atividades de controle externo de competência da SGE, bem como as melhorias adaptativas e evolutivas nos sistemas já existentes; \r\n\r\nIV - realizar e coordenar os atendimentos a demandas externas relacionadas às atividades de controle externo de competência da SGE; \r\n\r\nV - realizar o intercâmbio de informações, relacionadas às atividades de controle externo de competência da SGE, junto a órgãos externos, bem como acompanhar trabalhos conjuntos realizados; e\r\n\r\nVI - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.\r\n\r\nArt. 3º A estrutura da SGE é composta pelos seguintes setores:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUB-Pessoal, à qual se vinculam:\r\n\r\na) 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 1ª CAP;\r\n\r\nb) 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP; e\r\n\r\nc) Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro - 3ª CAP.\r\n\r\nII - Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-CONTAS, à qual se vinculam:\r\n\r\na) 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 1ª CAC;\r\n\r\nb) 2ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 2ª CAC;\r\n\r\nc) 3ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 3ª CAC; e\r\n\r\nd) 4ª Coordenadoria de Auditoria de Contas - 4ª CAC.\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Controle da Seguridade Social e Políticas de Desenvolvimento - SUB-Seguridade, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saúde - CAD-Saúde;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento - CAD-Assistência; e\r\n\r\nc) Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social - CAD-Previdência.\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Controle da Receita e Políticas de Cidadania - SUB-Cidadania, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CAD-Educação;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania - CAD-Segurança;\r\n\r\nc) Coordenadoria de Auditoria em Receita - CAD-Receita; e\r\n\r\nd) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança e Tecnologia da Informação - CAD-Governança.\r\n\r\nV - Subsecretaria de Controle de Infraestrutura e Desestatização - SUB-In fraestrutura, à qual se vinculam:\r\n\r\na) Coordenadoria de Auditoria em Desestatização - CAD-Desestatização;\r\n\r\nb) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público - CAD-Obras;\r\n\r\nc) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo - CAD-Mobilidade; e\r\n\r\nd) Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente - CAD-Saneamento.\r\n\r\nVI - Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR;\r\n\r\nVII - Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC; e\r\n\r\nVIII - Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP, integrada pela Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR e pela Coordenadoria Setorial de Gestão Documental - CGD.\r\n\r\nArt. 4º São atribuições comuns às Subsecretarias da SGE:\r\n\r\nI - assegurar a qualidade do trabalho das Coordenadorias a ela vinculadas, mediante:\r\n\r\na) a formulação da estratégia de fiscalização do setor;\r\n\r\nb) o planejamento, a coordenação e o controle das atividades;\r\n\r\nc) o desenvolvimento e a implantação de rotinas de trabalho;\r\n\r\nd) a implantação de modelos de papéis de trabalho e de análise dos atos sujeitos a controle;\r\n\r\ne) a adoção de rotinas próprias de avaliação da qualidade e dos prazos das auditorias e dos exames processuais, conforme o caso;\r\n\r\nf) a identificação de necessidades de capacitação para servidores.\r\n\r\nII - instituir, sob aprovação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle e de revisão processual, na respectiva área de competência;\r\n\r\nIII - compor, por convocação da SGE, grupos de trabalho com vistas ao desenvolvimento de projetos que visem ao aprimoramento das atividades de controle externo;\r\n\r\nIV - apresentar à SGE, para fins de aprovação, propostas técnicas com vistas à formulação e edição de orientações, modelos e documentos técnico-normativos que estabeleçam metodologias, diretrizes, entendimentos, procedimentos, critérios e indicadores na respectiva área de competência;\r\n\r\nV - fornecer ao setor de desenvolvimento de sistemas, mediante autorização e supervisão da SGE, as especificações dos sistemas de informações relacionados às atividades de controle externo de sua competência;\r\n\r\nVI - gerir a utilização de sistemas de informações ou módulos, relacionados às atividades de controle externo de sua competência, requerendo à SGE, quando for o caso, as manutenções ou evoluções necessárias e subsidiando a SGE no exercício das funções estabelecidas no art. 2º, inciso III;\r\n\r\nVII - realizar, sob coordenação da SGE, atendimentos a demandas externas sobre sistemas de informação relacionados às atividades de sua competência;\r\n\r\nVIII - resolver eventuais conflitos de atribuição estabelecidos no âmbito das unidades técnicas subordinadas, conforme o caso;\r\n\r\nIX - demandar pronunciamento aos demais setores da SGE nos processos em que forem suscitadas questões técnicas de alta complexidade, mediante solicitação objetiva e clara, indicando, quando possível, as hipóteses avaliadas;\r\n\r\nX - instruir, em caráter excepcional, processos em sua área de atuação;\r\n\r\nXI - desenvolver indicadores aplicáveis às atividades de controle externo vinculadas à respectiva área de atuação;\r\n\r\nXII - coordenar o processo de planejamento e elaboração do plano setorial de auditorias e do plano setorial de capacitação; e\r\n\r\nXIII - submeter à SGE, para consolidação, integração e aprovação, o plano setorial de auditorias e o plano setorial de capacitação.\r\n\r\nParágrafo único. Se compatíveis com suas atribuições específicas - previstas neste Ato Normativo -, as atribuições descritas no caput deste artigo se aplicam, no que couber, à Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos - CAR, à Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC e à Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos - CGP.\r\n\r\nArt. 5º Com exceção da 3ª CAP, são atribuições comuns às Coordenadorias vinculadas às Subsecretarias da SGE, conforme as competências específicas estabelecidas neste Ato Normativo:\r\n\r\nI - realizar auditorias governamentais nos órgãos e entidades jurisdicionados, tendo por escopo as ações e políticas públicas de sua competência, bem como elaborar, instruir e revisar os respectivos relatórios;\r\n\r\nII - examinar, instruir e revisar, em matéria de sua competência, os processos referentes a:\r\n\r\na) tomadas de contas pela prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário; e\r\n\r\nb) denúncias, representações, solicitações e comunicações;\r\n\r\nIII - participar do processo de planejamento e elaboração do plano setorial de auditorias e do plano setorial de capacitação;\r\n\r\nIV - promover, mediante procedimento fiscalizatório anual e específico de informações, o controle permanente das políticas, programas e ações sob sua competência;\r\n\r\nV - propor medidas necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos sistemas e bancos de dados administrados pela SGE e demais setores do TCE-RJ, que auxiliem nas análises empreendidas em matéria de sua competência; e\r\n\r\nVI - propor ações de orientação, transparência e controle social em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 6º São atribuições básicas da 1ª CAP controlar e fiscalizar os atos referentes a:\r\n\r\nI - admissão de pessoal, compreendendo:\r\n\r\na) realização de concurso público, processo seletivo e quaisquer outros procedimentos de admissão de servidores permanentes;\r\n\r\nb) contratação de servidor por prazo determinado;\r\n\r\nc) provimento de cargo em comissão;\r\n\r\nd) designação para desempenho de função de confiança, função gratificada e conselheiro tutelar; e\r\n\r\ne) adequação de admissões às diretrizes das normas eleitorais e de regularidade fiscal.\r\n\r\nII - inativação de pessoal, compreendendo:\r\n\r\na) cumprimento das decisões do TCE-RJ pelo registro do ato e da respectiva fixação de proventos, bem como pela recusa de registro do ato;\r\n\r\nb) interrupção de pagamento de benefícios previdenciários de caráter temporário;\r\n\r\nc) conformidade da concessão de reajustes; e\r\n\r\nd) legalidade da acumulação de benefício previdenciário por invalidez com vínculo laboral.\r\n\r\nIII - terceirização de pessoal e prestação de serviços, compreendendo:\r\n\r\na) formalização do instrumento contratual;\r\n\r\nb) contratação de autônomo, de pessoa jurídica, de Organização Social (OS), de Organização da Sociedade Civil (OSC) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); e\r\n\r\nc) subvenção.\r\n\r\nIV - transparência, gestão e controle de pessoal, compreendendo:\r\n\r\na) estrutura de cargos efetivos e comissionados, de funções de confiança e de funções gratificadas;\r\n\r\nb) concessão de férias e licenças;\r\n\r\nc) cessão de servidores;\r\n\r\nd) jornada de trabalho e controle de frequência;\r\n\r\ne) desvio de função;\r\n\r\nf) progressão funcional e reenquadramento;\r\n\r\ng) limite mínimo de provimento de cargos comissionados por servidores efetivos bem como proporcionalidade entre os quantitativos dessas naturezas de admissão; e\r\n\r\nh) transparência e publicidade dos atos de pessoal.\r\n\r\nArt. 7º São atribuições básicas da 2ª CAP:\r\n\r\nI - controlar e fiscalizar as despesas com folhas de pagamento e os atos referentes à remuneração de pessoal, a qualquer título, dos jurisdicionados;\r\n\r\nII - assessorar a SUB-Pessoal na busca de soluções de tecnologia da informação para as atividades de fiscalização de pessoal;\r\n\r\nIII - promover ações que visem à obtenção de dados externos que subsidiem a análise de atos de pessoal, precipuamente as fiscalizações realizadas por meio de computação assistida;\r\n\r\nIV - apoiar o treinamento e o suporte técnico aos usuários dos sistemas de análise de dados de pessoal; e\r\n\r\nV - identificar, elaborar, testar e adotar novas críticas informatizadas que permitam a instrução automatizada de processos referentes aos atos de pessoal.\r\n\r\nParágrafo único. Quanto aos dados relativos às folhas de pagamento encaminhadas pelos jurisdicionados:\r\n\r\nI - identificar, desenvolver, testar e aplicar metodologias de análise de dados;\r\n\r\nII - desenvolver metodologias que salvaguardem a exatidão e completeza dos dados encaminhados, a fim de garantir sua integridade; e\r\n\r\nIII - realizar o controle do seu encaminhamento e propor as promoções pertinentes.\r\n\r\nArt. 8º São atribuições básicas da 3ª CAP:\r\n\r\nI - proceder ao exame, à instrução e à revisão, para fins de registro, dos seguintes atos de pessoal, editados pelos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais:\r\n\r\na) admissão de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; e\r\n\r\nb) concessão de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, e suas respectivas fixações, refixações e revisões de proventos.\r\n\r\nII - examinar, instruir e revisar os processos referentes a denúncias, representações, solicitações e comunicações das esferas estadual e municipal, relativamente às naturezas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso anterior; e\r\n\r\nIII - propor ações de orientação, transparência e controle social em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 9º São atribuições básicas da 1ª CAC, da 2ª CAC e da 3ª CAC examinar, instruir e revisar os processos oriundos de órgãos e entidades municipais referentes a:\r\n\r\nI - contas dos governos municipais, visando a subsidiar a elaboração do Relatório Analítico e Parecer Prévio - RAPP;\r\n\r\nII - contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;\r\n\r\nIII - tomadas de contas daqueles responsáveis pela omissão no dever de prestar contas e pela ocorrência de desfalque, extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores e bens públicos;\r\n\r\nIV - relatórios resumidos da execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal, dos órgãos e entidades municipais, previstos na Lei Complementar nº 101/00; e\r\n\r\nV - pedidos de certidão em matéria de sua competência.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo das demais, a função 28 - Encargos Especiais, conforme definida na Portaria nº 42/1999 do MOG, está precipuamente associada à área de atuação da 1ª CAC, da 2ª CAC e da 3ª CAC.\r\n\r\n§ 2º As competências da 1ª CAC, da 2ª CAC e da 3ª CAC abrangem os órgãos e entidades municipais jurisdicionados, conforme a distribuição estabelecida pelo Anexo Único deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 10. São atribuições básicas da 4ª CAC:\r\n\r\nI - examinar, instruir e revisar os processos oriundos de órgãos e entidades estaduais referentes a:\r\n\r\na) contas de governo estadual, visando a subsidiar a elaboração do Relatório Analítico e Parecer Prévio - RAPP;\r\n\r\nb) contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;\r\n\r\nc) tomadas de contas daqueles responsáveis pela omissão no dever de prestar contas e pela ocorrência de desfalque, extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores e bens públicos;\r\n\r\nd) relatórios resumidos da execução orçamentária e relatórios de gestão fiscal, dos órgãos e entidades estaduais, previstos na Lei Complementar nº 101/00; e\r\n\r\ne) pedidos de certidão em matéria de sua competência.\r\n\r\nII - acompanhar a elaboração, a aprovação e a execução das leis relativas a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais do estado; e\r\n\r\nIII - analisar e acompanhar a execução orçamentária, o endividamento público e os demais indicadores de gestão do estado.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo das demais, a função 28 - Encargos Especiais, conforme definida na Portaria nº 42/1999 do MOG, está precipuamente associada à área de atuação da 4ª CAC.\r\n\r\nArt. 11. São atribuições básicas da CAD-Saúde o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à saúde, especialmente das despesas públicas classificadas na função 10 - Saúde, conforme definição do Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 12. São atribuições básicas da CAD-Assistência o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à assistência social, trabalho e desenvolvimento, especialmente das despesas públicas classificadas nas funções 08 - Assistência Social, 11 - Trabalho, 16 - Habitação, 20 - Agricultura, 22 - Indústria e 23 - Comércio e Serviços, conforme definição do Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 13. São atribuições básicas da CAD-Previdência o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à organização, ao funcionamento, ao caráter contributivo, às aplicações financeiras e ao equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social, dos regimes de previdência complementar e do sistema de proteção dos militares, especialmente das despesas públicas classificadas na função 09 - Previdência Social, conforme definida na Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 14. São atribuições básicas da CAD-Educação o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, especialmente das despesas públicas classificadas nas funções 12 - Educação, 13 - Cultura, 19 - Ciência e Tecnologia e 27 - Desporto e Lazer, conforme definição do Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG. \r\n\r\nArt. 15. São atribuições básicas da CAD-Segurança o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à segurança pública e à cidadania, especialmente das despesas públicas classificadas nas funções 01 - Legislativa, 02 - Judiciária, 03 - Essencial à Justiça, 06 - Segurança Pública e 14 - Direitos da Cidadania, conforme definição do Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 16. São atribuições básicas da CAD-Receita:\r\n\r\nI - o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas relacionadas à receita e à renúncia de receita do estado e dos municípios jurisdicionados;\r\n\r\nII - acompanhar e avaliar as medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, as quantidades e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa no âmbito do estado e dos municípios jurisdicionados; e\r\n\r\nIII - analisar e acompanhar o desempenho da receita do estado e dos municípios jurisdicionados.\r\n\r\nArt. 17. São atribuições básicas da CAD-Governança o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes:\r\n\r\nI - aos sistemas de governança pública dos entes jurisdicionados;\r\n\r\nII - às ações e aos mecanismos de transparência pública e de participação e controle social;\r\n\r\nIII - aos sistemas de controle interno e de auditoria interna, sob os aspectos da legitimidade, da legalidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade;\r\n\r\nIV - aos processos de identificação, avaliação e gestão de riscos e de combate a fraudes, corrupção e mau uso de recursos públicos; \r\n\r\nV - às atividades de ouvidoria pública e de corregedoria;\r\n\r\nVI - à governança da tecnologia da informação dos entes jurisdicionados;\r\n\r\nVII - aos sistemas informatizados;\r\n\r\nVIII - às políticas e implementações da segurança da informação e da proteção dos dados enquanto ativo organizacional;\r\n\r\nIX - às iniciativas de governo eletrônico/governo digital;\r\n\r\nX - à gestão dos recursos e das contratações de TI;\r\n\r\nXI - aos demais trabalhos específicos de fiscalização em Tecnologia da Informação; e\r\n\r\nXII - aos demais mecanismos de apoio à governança e ao controle externo.\r\n\r\n§ 1º Sem prejuízo das demais, a função 04 - Administração, conforme definida na Portaria nº 42/1999 do MOG, está precipuamente associada à área de atuação da CAD-Governança.\r\n\r\n§ 2º Sem prejuízo das atribuições da CAD-Governança, as demais coordenadorias poderão fiscalizar aspectos relativos à governança pública, transparência pública, sistemas de controle interno e gestão de riscos no âmbito das políticas públicas a seu encargo.\r\n\r\nArt. 18. São atribuições básicas da CAD-Desestatização o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes à desestatização, delegação ou outorga de serviços públicos, de qualquer natureza e sob qualquer modalidade, abrangendo as fases de planejamento, licitação, contratação e execução.\r\n\r\nArt. 19. São atribuições básicas da CAD-Obras o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes a aquisições de edificações e equipamentos públicos e de obras e serviços de engenharia ligados à construção e reforma a eles relacionados, de qualquer natureza e sob qualquer modalidade, abrangendo as fases de planejamento, licitação, contratação e execução, à exceção daquelas constantes de objeto enquadrado nos arts. 20 e 21.\r\n\r\nArt. 20. São atribuições básicas da CAD-Mobilidade o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes a obras e serviços de engenharia ligados à infraestrutura urbana e de transporte e mobilidade, sob qualquer modalidade, abrangendo as fases de planejamento, licitação, contratação e execução, especialmente das despesas públicas classificadas nas funções 15 - Urbanismo, 25 - Energia, 26 - Transporte, conforme definidas no Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 21. São atribuições básicas da CAD-Saneamento o controle e a fiscalização das ações e políticas públicas referentes a obras e serviços de engenharia ligados a saneamento básico, limpeza pública e meio ambiente, sob qualquer modalidade, abrangendo as fases de planejamento, licitação, contratação e execução, especialmente das despesas públicas classificadas nas funções 17 - Saneamento e 18 - Gestão Ambiental, conforme definidas no Anexo da Portaria nº 42/1999 do MOG.\r\n\r\nArt. 22. São atribuições básicas da CAR:\r\n\r\nI - examinar a admissibilidade, instruir e revisar os recursos interpostos às decisões do TCE-RJ;\r\n\r\nII - examinar, instruir e revisar os processos referentes às consultas protocolizadas no TCE-RJ;\r\n\r\nIII - levantar, de forma analítica, oportunidades de melhoria nas instruções processuais, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à SGE; e\r\n\r\nIV - divulgar, periodicamente, estudos e relatórios acerca da evolução estatística de causas de provimento de recursos, bem como dos posicionamentos do TCE-RJ adotados nos processos de consulta.\r\n\r\nArt. 23. São atribuições básicas da CIC:\r\n\r\nI - desenvolver, propor, sistematizar, avaliar e disseminar diretrizes, normas e orientações relativas à atividade de inteligência e à gestão de informações necessárias ao exercício das funções desempenhadas pelas unidades vinculadas à SGE, inclusive no combate à corrupção;\r\n\r\nII - apoiar as unidades vinculadas à SGE no que concerne ao uso das soluções de tecnologia da informação para análise de dados, à identificação, obtenção e gestão de informações aplicadas ao controle externo, assim como à produção de inteligência e às ações voltadas à prevenção e combate à corrupção; \r\n\r\nIII - identificar, obter, tratar, analisar, produzir, sistematizar, gerir e disponibilizar dados, informações e conhecimentos necessários às ações de controle externo, inclusive no que concerne à atividade de inteligência de controle e à avaliação de riscos de corrupção; \r\n\r\nIV - gerenciar e zelar pela atualização e integridade das bases de dados sob sua responsabilidade, bem como promover o compartilhamento dessas bases com outros órgãos de investigação e controle com os quais o Tribunal possua acordo de cooperação técnica; \r\n\r\nV - coordenar e apoiar, com suporte da área competente, a concepção, prospecção e prototipação de soluções tecnológicas voltadas à análise de dados e ao uso de informações que dão suporte à atividade de inteligência e às ações de controle externo; \r\n\r\nVI - fomentar a utilização de soluções tecnológicas voltadas à análise de dados e ao uso de informações para o controle externo; \r\n\r\nVII - identificar oportunidades de aprimoramento do uso de análise de dados como ferramenta de auxílio e fomento às ações de controle externo; \r\n\r\nVIII - orientar, sistematizar e coordenar a produção de inteligência, em alinhamento ao PAAG das unidades vinculadas à SGE, a fim de subsidiar o planejamento e a execução das ações de controle voltadas à prevenção e ao combate à corrupção; \r\n\r\nIX - realizar a produção de inteligência, conforme metodologia específica, para assessorar o processo decisório das unidades vinculadas à SGE, no âmbito das respectivas áreas de competência; \r\n\r\nX - promover a articulação interinstitucional e a atuação em rede, com vistas a fomentar e a coordenar o compartilhamento de informações de inteligência entre as unidades da SGE e as unidades de inteligência de órgãos congêneres, para subsidiar as ações de controle voltadas à prevenção e ao combate à corrupção; \r\n\r\nXI - representar o TCE-RJ junto às redes de informações destinadas ao incremento da efetividade das ações de controle externo; \r\n\r\nXII - propor convênios com outras instituições que possibilitem ao TCE-RJ dispor de dados essenciais à realização das suas atividades de controle;\r\n\r\nXIII - realizar auditorias governamentais de levantamento com caráter informacional;\r\n\r\nXIV - atuar em conjunto com os demais setores da SGE, quando necessário, em razão da especificidade da matéria; e\r\n\r\nXV - realizar operações especiais em conjunto com outros órgãos da Rede de Controle do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito deste artigo, inteligência é o produto do processo de transformação, por meio de técnicas e métodos próprios, das informações acessíveis, na forma da legislação vigente, em conhecimento útil às tomadas de decisões na atividade de controle externo.\r\n\r\nArt. 24. São atribuições básicas da CGP:\r\n\r\nI - propor medidas necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos sistemas e bancos de dados administrados pela SGE e demais setores do TCE-RJ, que auxiliem nas análises empreendidas em matéria de sua competência e das Coordenadorias Setoriais a ela vinculadas;\r\n\r\nII - instruir e revisar:\r\n\r\na) pedidos de certidão;\r\n\r\nb) pedidos e solicitações de informações e de documentos, efetuados por quaisquer interessados, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse público ou privado; e\r\n\r\nc) documentos que tratem de comunicações efetuadas por quaisquer interessados.\r\n\r\nIII - atender demandas da Ouvidoria do TCE-RJ; e\r\n\r\nIV - levantar, de forma analítica, informações sobre os principais temas suscitados nos processos que tramitam na Coordenadoria, comunicando, periodicamente, o resultado do trabalho à SGE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nParágrafo único. Para o regular cumprimento das atribuições previstas nos incisos II e III do caput, a CGP poderá solicitar e encaminhar processos e documentos, requerer pronunciamentos conclusivos a outros setores e fixar prazo para resposta.\r\n\r\nArt. 25. São atribuições básicas da CPR:\r\n\r\nI - instruir e revisar:\r\n\r\na) pedidos de prorrogação de prazo; \r\n\r\nb) promoções; \r\n\r\nc) pedidos de parcelamento, exceto se incidental;\r\n\r\nd) processos em etapa de cobrança executiva; e\r\n\r\ne) quitações e baixas de responsabilidades de débitos apurados em processos com decisão definitiva e quitações de multas.\r\n\r\nII - controlar os prazos e responder pela guarda dos processos cujas decisões plenárias requeiram manifestação por parte dos jurisdicionados, o recolhimento de débitos ou multas, bem como aqueles que aguardam o decurso de prazo para interposição de recurso;\r\n\r\nIII - instruir e encaminhar os autos processuais aos setores competentes, findos os prazos ou as condições que o mantenham sob a guarda da Coordenadoria;\r\n\r\nIV - emitir certificado de revelia;\r\n\r\nV - conceder vistas e fornecer cópias de processos;\r\n\r\nVI - entregar certidões;\r\n\r\nVII - emitir certidão de trânsito em julgado dos processos cuja decisão não mais se sujeita a recursos; e\r\n\r\nVIII - organizar e manter atualizadas as informações sobre suspensão de prazos e de expediente no Portal do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 26. São atribuições básicas da CGD:\r\n\r\nI - atender e orientar o cidadão e o jurisdicionado quanto ao cadastramento no sistema informatizado e-TCE;\r\n\r\nII - atender e orientar os servidores ativos/inativos, seus dependentes e pensionistas quanto ao cadastramento de processos;\r\n\r\nIII - receber, cadastrar e autuar os processos, documentos e ofícios, em meio físico ou digital, relativos à matéria de competência do TCE-RJ;\r\n\r\nIV - receber, cadastrar e autuar mídias relativas a matéria de competência do TCE-RJ; \r\n\r\nV - receber, cadastrar e autuar os documentos e demandas, em meio físico ou digital:\r\n\r\na) dos servidores ativos/inativos e de seus dependentes e pensionistas; e\r\n\r\nb) os relativos às atividades administrativas do TCE-RJ. \r\n\r\nVI - providenciar a conversão de processos físicos em digitais; \r\n\r\nVII - encaminhar processos, documentos e ofícios aos órgãos jurisdicionados, por determinação da SGE; \r\n\r\nVIII - organizar e manter sistema de controle sobre os processos e documentos arquivados na Coordenadoria; \r\n\r\nIX - atender pedidos de desarquivamento de processos e documentos; \r\n\r\nX - realizar os procedimentos necessários visando à reconstituição de processos e documentos, quando solicitados pelos órgãos do TCE-RJ; e\r\n\r\nXI - auxiliar a comissão responsável pelo exame dos processos arquivados na Coordenadoria, para fins de destruição ou devolução aos órgãos de origem\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 27. A análise técnica dos processos em curso no Tribunal, inclusive os referentes a atos, contratos e afins, será realizada pelos setores mencionados neste Ato Normativo, considerando, para fins de redistribuição, as respectivas atribuições e a compatibilidade destas com o objeto versado nos autos.\r\n\r\nArt. 28. As subsecretarias e as coordenadorias de que trata este Ato Normativo indicarão os servidores que, a critério da SGE, poderão auxiliar, em sua área de especialização, na execução de auditorias e estudos a serem realizados por outros setores. \r\n\r\nArt. 29. Com intuito de atender demandas sazonais ou especiais de trabalho, a SGE e as subsecretarias, no âmbito de suas atuações, poderão disponibilizar servidores para desempenho de atividades em outros setores. \r\n\r\nArt. 30. Os casos omitidos neste Ato Normativo e eventuais conflitos serão resolvidos por ato do Secretário-Geral de Controle Externo. \r\n\r\nArt. 31. Por ato do Secretário-Geral de Controle Externo, sujeito à aprovação do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições fixadas no presente Ato Normativo poderão ser realizadas, total ou parcialmente, por outros setores a ele subordinados, conforme a necessidade e a relevância. \r\n\r\nArt. 32. O Anexo Único deste Ato Normativo poderá ser alterado por ato do Secretário-Geral de Controle Externo, com aprovação da Presidência. \r\n\r\nArt. 33. Fica autorizada a atualização do Manual de Organização.\r\n\r\nArt. 34. Este Ato Normativo entra em vigor a partir de 1º de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*republicado com o objetivo de retificar tão somente a numeração de incisos, mantendo-se inalterado o conteúdo do Ato Normativo publicado no DO de 31.05.2021\r\n\r\nANEXO ÚNICO - Distribuição dos órgãos municipais jurisdicionados e suas entidades vinculadas pelas Coordenadorias de Auditoria de Contas (1ª CAC, 2ª CAC e 3ª CAC), subordinadas à Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-Contas:\r\n\r\n1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS - 1ª CAC\r\n\r\n- Angra dos Reis \r\n\r\n- Araruama \r\n\r\n- Arraial do Cabo \r\n\r\n- Barra Mansa \r\n\r\n- Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n- Cabo Frio \r\n\r\n- Cambuci \r\n\r\n- Conceição de Macabu \r\n\r\n- Cordeiro \r\n\r\n- Duas Barras \r\n\r\n- Guapimirim \r\n\r\n- Itaocara \r\n\r\n- Japeri \r\n\r\n- Mesquita \r\n\r\n- Natividade \r\n\r\n- Niterói \r\n\r\n- Paracambi \r\n\r\n- Paraíba do Sul \r\n\r\n- Paty do Alferes \r\n\r\n- Porto Real \r\n\r\n- Quatis \r\n\r\n- Queimados \r\n\r\n- Resende \r\n\r\n- São Francisco de Itabapoana \r\n\r\n- São Gonçalo \r\n\r\n- São Sebastião do Alto \r\n\r\n- Sapucaia \r\n\r\n- Varre-Sai \r\n\r\n- Vassouras \r\n\r\n- Nova Friburgo\r\n\r\n2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS - 2ª CAC\r\n\r\n- Aperibé \r\n\r\n- Areal \r\n\r\n- Barra do Piraí\r\n\r\n- Belford Roxo \r\n\r\n- Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n- Campos dos Goytacazes \r\n\r\n- Cardoso Moreira \r\n\r\n- Casimiro de Abreu \r\n\r\n- Comendador Levy Gasparian \r\n\r\n- Iguaba Grande \r\n\r\n- Itaguaí \r\n\r\n- Itatiaia \r\n\r\n- Laje do Muriaé \r\n\r\n- Macuco \r\n\r\n- Maricá \r\n\r\n- Miracema \r\n\r\n- Nilópolis \r\n\r\n- Paraty \r\n\r\n- Petrópolis \r\n\r\n- Pinheiral \r\n\r\n- Piraí \r\n\r\n- Rio Claro \r\n\r\n- Rio das Ostras \r\n\r\n- Santa Maria Madalena \r\n\r\n- Saquarema \r\n\r\n- Seropédica \r\n\r\n- Silva Jardim \r\n\r\n- Tanguá \r\n\r\n- Trajano de Moraes \r\n\r\n- Valença \r\n\r\n- Volta Redonda\r\n\r\n3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS - 3ª CAC\r\n\r\n- Armação dos Búzios\r\n\r\n- Bom Jardim\r\n\r\n- Cantagalo\r\n\r\n- Carapebus\r\n\r\n- Carmo\r\n\r\n- Duque de Caxias\r\n\r\n- Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n- Itaboraí\r\n\r\n- Italva\r\n\r\n- Itaperuna\r\n\r\n- Macaé\r\n\r\n- Magé\r\n\r\n- Mangaratiba\r\n\r\n- Mendes\r\n\r\n- Miguel Pereira\r\n\r\n- Nova Iguaçu\r\n\r\n- Porciúncula\r\n\r\n- Quissamã\r\n\r\n- Rio Bonito\r\n\r\n- Rio das Flores\r\n\r\n- Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n- São Fidélis\r\n\r\n- São João da Barra\r\n\r\n- São João de Meriti\r\n\r\n- São José de Ubá\r\n\r\n- São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n- São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Sumidouro\r\n\r\n- Teresópolis\r\n\r\n- Três Rios\r\n\r\nId: 2321582"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2321469": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/06/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-6/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-5/2020 - Interessado: BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-4/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-7/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-1/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220427-9/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220428-3/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-7/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-2/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-0/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237061-2/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237062-6/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237063-0/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242966-3/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243073-9/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242955-4/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243102-6/2012 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-5/2021 - Interessado: LUZEMIR RAMALHO DE FREITAS - Decisões: OUTRAS DECISÕES, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-9/2021 - Decisão: RETORNO\r\n\r\nId: 2321469"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2321648": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4326/2021 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS DE CLÁUSULA CONTRATUAL INFORMANDO SOBRE A PENALIDADE EM CASOS DE ABANDONO DE ANIMAIS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E POR TEMPORADA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatório no âmbito de Estado do Rio de Janeiro, nas relações locatícias a inclusão de cláusula contratual informando sobre a penalidade em casos de abandono de animais em imóveis residenciais, comerciais, industriais e por temporada.\r\n\r\nArt. 2º Os responsáveis pela administração do imóvel (administradora de imóveis, corretores credenciados ou proprietário) deverão tomar as seguintes providencias:\r\n\r\nI - Informar o locatário para resgate no prazo de 24h;\r\n\r\nII - protocolar em sede de delegacia policial, noticia crime comunicando o possível crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998;\r\n\r\nIII - Comunicar aos abrigos públicos ou as ONGs, para recolhimento do animal caso não haja retorno do tutor.\r\n\r\nArt. 3º Caberá a autoridade de polícia judiciária tomar as providências necessárias quanto às sansões do locatário que julgar cabível em caso de crime e ao INEA a aplicação das sanções previstas na Lei 3467/2000.\r\n\r\nArt.4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobinho 07 de junho de 2021\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos animais estão sofrendo por questões financeiras de seus tutores, devido a crise socioeconômica e pandêmica que assola nosso Estado, as pessoas estão sem recursos e os casos de abandono e maus-tratos está em nível alarmante, em decorrência deste fato houve um número maior de abandono de animais em imóveis alugados, esta lei torna importante a conscientização e responsabilidade pelo animal e pelo crime que venha a ser cometido.\r\n\r\nQuando seu tutor abandona seu animal a própria sorte, sem condições básicas como alimento, água e carinho, precisa estar ciente do mal físico e psicológico que causa neste ser e as penalidades que futuramente era que assumir.\r\n\r\nCombater o problema é fundamental, mais importante ainda é não deixar que ele aconteça, sabemos que todos precisam ter direito a vida, inclusive os animais.\r\n\r\nCabe aos administradores de locações alertar sobre as responsabilidades e penalidades caso o locatário abandone seu animal doméstico, tendo como referência a Lei 14.064/2020.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4327/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE INTERRUPTORES E LUMINÁRIAS INTRINSICAMENTE SEGURAS EM COZINHAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E NÃO RESIDENCIAS - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VANDRO FAMILIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ÁNDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As cozinhas indústrias, comerciais e não residências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devem utilizar interruptores e luminárias intrinsicamente seguras (ante explosão), para mitigar possíveis acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores e demais ocupantes locais. \r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização do disposto nesta lei ficará a cargo do Poder Executivo Estadual, através dos seus órgãos competentes, podendo ser firmado convênio com Municípios para delegação dos poderes de fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado VANDRO FAMILIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presença de equipamentos elétricos em áreas com atmosferas explosivas constituem uma das principais fontes de ignição dessas atmosferas, quer pelo centelhamento normal como na abertura e fechamento de contatos, como devido a temperatura elevada atingida pelo mesmo em operação normal ou em falhas.\r\n\r\nUma visão resumida da classificação de áreas segundo as normas IEC/ABNT, apresentando também, vários detalhes citados nas normas e que devem ser observados quando da instalação de equipamentos elétricos, cabos e acessórios em locais de atmosfera explosiva.\r\n\r\nSegurança Aumentada (Ex e) (NBR 9883/87 e IEC 79-7): Equipamento elétrico de segurança aumentada é aquele que “sob condições normais de operação não produz arcos, faíscas ou aquecimento suficiente para causar ignição da atmosfera explosiva para a qual foi projetado, e no qual são tomadas as medidas adicionais durante a construção, de modo a evitar com maior segurança, que tais fenômenos ocorram em condições de operação e de sobrecarga previstas”. Equipamentos típicos com segurança aumentada são os luminárias e caixas de distribuição e de ligação.\r\n\r\nHoje temos uma visão de cozinha como um local onde se faz o alimento, não a classificamos como um local com um enorme potencial energético e de classificação atmosférica a norma diz:\r\n\r\nO Sistema de Exaustão e Ventilação para Cozinhas profissionais tem como objetivo promover a remoção e tratamento dos vapores e gases decorrentes do processo de cocção dos alimentos, mantendo o ambiente da cozinha livre de fumaça e odores, bem como proporcionar uma renovação de ar constante mantendo a temperatura interna dentro dos limites de conforto térmico desejáveis, para um melhor desempenho dos funcionários, de acordo com as normas da ABNT NBR 14.518, que regulamenta a instalação de Sistemas de Ventilação para Cozinhas Profissionais.\r\n\r\nPara elaborar um projeto de cozinha segura e correta deve ter dois sistemas incorporados em sua cozinha para que seja considerada uma cozinha profissional conforme a norma da ABNT NBR 14.518, solicita:\r\n\r\n1. Sistema de exaustão: Vai fazer toda a captação dos vapores, gordura e poluente a fim de conduzir estes particulados para fora ou para um despoluidor ambiental.\r\n\r\n2. Sistema de insuflação: Tem a função de fazer a reposição de ar limpo ao ambiente onde foi exaurido os vapores pelo sistema de exaustão.\r\n\r\n- Coifas ou Captores\r\n\r\n- Dutos\r\n\r\n- Terminal de carga\r\n\r\n- Portas de inspeção\r\n\r\n- Sistemas de compensação de ar\r\n\r\n- Exaustores (ventiladores)\r\n\r\n- Damper regulador de pressão\r\n\r\n- Grelhas e venezianas\r\n\r\n- Quadro elétrico\r\n\r\n- Instalação elétrica\r\n\r\n- Despoluidores\r\n\r\n- Medidas de prevenção de incêndios\r\n\r\nPor tal fato se faz necessário tipificar em forma de lei que as cozinhas comercias utilizem interruptores e Luminárias intrinsicamente seguras (Ante explosão), para mitigar possíveis acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores e os demais ocupantes locais.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4328/2021\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOTAR POSTOS DE SAÚDE EMERGENCIAIS, COM FUNCIONAMENTO DURANTE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE DRIVE-THRU, PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, COM A VACINA DA JANSSEN, CUJO PRAZO DE VALIDADE É O DIA 27 DE JUNHO DE 2021, COMO FORMA DE GARANTIR AMPLA VACINAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Fica autorizado o Estado do Rio de Janeiro a adotar postos de saúde emergenciais, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas, inclusive na modalidade drive-thru, com o objetivo de promover a imunização contra a COVID-19, com a vacina da Janssen, cujo prazo de validade expirará em 27 de junho de 2021\r\n\r\nArt. 2º. A adoção de postos de saúde emergenciais, conforme previsto nesta Lei, tem por objetivo garantir a ampla imunização da população, dado o exíguo prazo de validade da vacina, a fim de que não ocorra qualquer desperdício de imunizantes.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA medida aqui apresentada se revela necessária, uma vez que serão recebidas 3 (três) milhões de doses da vacina da Janssen e que possuem como prazo de validade o dia 27 de junho de 2021. O referido imunizante é importado, havendo, dessa forma, prazo exíguo para recebimento, distribuição e aplicação de todas as doses.\r\n\r\nCabe ao Estado otimizar a vacinação, não podendo existir qualquer desperdício dos imunizantes, eis que de suma importância para a população do Estado do Rio de Janeiro. Observa-se que são milhões de doses, as quais serão primordiais para se chegar à totalização de pessoas devidamente vacinadas.\r\n\r\nA presente proposição merece a devida atenção, visando a disponibilização de postos de saúde emergenciais durante 24 horas até o término do estoque recebido, devendo, ainda haver, a devida remuneração dos profissionais de saúde que laborarão nos ditos postos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4329/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POSTOS DE ATENDIMENTO DA POLÍCIA CIVIL NOS SHOPPING CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o poder executivo autorizado a implantar Postos de Atendimento da Polícia Civil nos Shopping Centers, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. O objetivo da proposta é agilizar procedimentos de rotina de uma Delegacia de Polícia, como registro de ocorrência, por exemplo, além de aproximar a instituição da população.\r\n\r\nArt. 2º. Para que o disposto no caput deste artigo possa de fato obter resultados satisfatórios, o poder executivo poderá dispor das seguintes alternativas:\r\n\r\nI. estabelecer parceria e interação com a Polícia Civil, no sentido de contribuir, não só com a criação, como também com a estruturação do posto de atendimento com respectivos procedimentos;\r\n\r\nII. buscar interação com outros órgãos, como o DETRAN, por exemplo, para que haja a possibilidade de oferecer mais serviços à população.\r\n\r\nArt. 3º. As parcerias entre os shoppings e a polícia civil podem ser efetuadas através dos departamentos próximos, facilitando a logística e direcionando algumas atribuições entre os bairros e regiões do estado.\r\n\r\nParágrafo Único. Pode-se estabelecer um projeto piloto, em um dos shoppings do estado, para que se verifique todos os pontos positivos e negativos, além da funcionalidade do posto de atendimento em si.\r\n\r\nArt. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º. Caberá ao poder executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor em 90 dias na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão são poucos os episódios que mostram o quanto a população já se encontra vulnerável nos shoppings por todo o país. Consistem em espaços muito grandes, com uma estrutura de segurança muitas vezes inferior ao número de transeuntes no decorrer de um dia. Junte-se a isso o fato de que, caso ocorra algo no shopping, seja uma agressão, um furto ou assalto, o cidadão ainda precisa procurar uma Delegacia de Polícia próxima para registro de ocorrência e outras providências.\r\n\r\nUm posto de atendimento, com uma estrutura suficiente para registro de ocorrências, além da prestação de outros serviços, vai atender à população que, eventualmente, passa por episódios graves ou desagradáveis e precisa de ajuda.\r\n\r\nPor conta da relevância e importância do tema, peço atenção dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4330/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES PARA ACOLHIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido o conjunto de ações para acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede de ensino no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. Entendemos o acolhimento na atividade educativa como uma atenção aliada à adaptação constante. O acolhimento requer cuidado, atenção e observação frequente do comportamento do aluno, sem uma postura impositiva da parte do educador, e sim, de análise, fruto de observação.\r\n\r\nArt. 2º. O objetivo da proposta consiste em aprimorar as práticas já desenvolvidas pela secretaria de educação do estado, no cuidado e atenção aos alunos da rede estadual de ensino, utilizando o acolhimento como um caminho a mais no desenvolvimento das crianças especiais.\r\n\r\nArt. 3º. Estarão inclusos nestas ações, os alunos da rede, inseridos nos seguintes perfis:\r\n\r\nI. transtornos do espectro autista - TEA;\r\n\r\nII. transtornos do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH;\r\n\r\nIII.altas habilidades ou superdotação.\r\n\r\nArt. 4º. Para que o conjunto de ações se realize com sucesso, é necessário observar alguns aspectos importantes:\r\n\r\nI. adaptação de carga horária de acordo com a região, além de levar em conta o atual e ainda presente momento de pandemia;\r\n\r\nII. as ações poderão ser desenvolvidas presencialmente ou não, conforme a disponibilidade de recursos para a realização das mesmas;\r\n\r\nIII. realização de encontros periódicos entre os professores com pais ou responsáveis pelos alunos.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo também poderá direcionar o estabelecimento de parcerias com instituições das redes pública ou privada de ensino, no sentido de trazer estudantes de psicologia, pedagogia ou psicopedagogia, para atuação como monitores ou estagiários nas ações previstas na proposta em questão.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor em 180 dias na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos acompanhado o empenho da rede pública estadual de ensino no que diz respeito à educação especial. O intuito da referida proposta é sinalizar a importância do acolhimento como uma ferramenta de extrema importância didática na convivência com a criança especial.\r\n\r\nSabemos que não há impedimentos na convivência entre uma criança especial com outra que não seja. Inclusive, as redes públicas, tanto estadual quanto municipal, preconizam a convivência habitual em sala de aula, ou em ambientes de ensino-aprendizagem. Entretanto, para que possamos garantir ainda mais a qualidade de todo o processo, além de uma interação livre de qualquer tipo de preconceito ou restrição, entendemos que o acolhimento pode ser um caminho de desenvolvimento social, cognitivo e de aprimoramento de habilidades.\r\n\r\nPela relevância do tema, peço apoio aos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4331/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES DE ADICTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o Programa Itinerante de Prevenção às Drogas e Atenção aos Familiares de Adictos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. O objetivo do programa, além de consolidar ações que de fato ofereçam o apoio que dependentes e familiares necessitam, alcance os municípios no sentido de acompanhar a prática do que já está previsto na Política Nacional sobre Drogas.\r\n\r\nArt. 2º. Para que o programa possa de fato obter resultados satisfatórios, o Poder Executivo poderá utilizar as seguintes prerrogativas:\r\n\r\nI. buscar parcerias na rede pública ou privada, tanto na área da saúde como na educação, para dar assistência ao crescimento e desenvolvimento de ações para atender às necessidades de atendimento do público alvo deste programa;\r\n\r\nII. direcionar órgãos ou instituições que possam assumir atribuições ou responsabilidades no desenvolvimento do programa expresso no caput da proposta.\r\n\r\nArt. 3º. As atividades propostas no referido programa estão em ajuste com o que já está estipulado na política nacional sobre drogas, sendo que desenvolvidas e acompanhadas nos municípios, exatamente para que a continuidade e qualidade da realização do programa não se percam.\r\n\r\nArt. 4º. O Programa Nacional sobre Drogas já estabelece uma gama de atribuições, responsabilidades e tarefas. Já o que consta do caput desta proposta pode permear os seguintes eixos condutores:\r\n\r\nI. educação - palestras nas escolas, atividades extra curriculares e interdisciplinares, além da adaptação da grade curricular contendo temas relativos à questão da prevenção às drogas;\r\n\r\nII. assistência social - trazer a consciência de toda a sociedade sobre a importância da prevenção e do acolhimento, para que a ressocialização aconteça de fato;\r\n\r\nIII. acolhimento familiar - atividades voltadas ao amparo dos familiares, que, muitas das vezes, são mais atingidos pelas consequências dos atos dos adictos;\r\n\r\nIV. interação com o terceiro setor e consequente estabelecimento de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º. Caberá ao poder executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor em 180 dias na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prevenção às drogas não é uma problemática recente em nosso estado, e, de alguma forma, vem sendo combatida. No entanto, este combate é realizado através de iniciativas isoladas e separadas. Entendemos que um dos compromissos do Poder Público é de unificar as alternativas de combate a alguns males no nosso estado.\r\n\r\nPor conta disso, estamos propondo um programa itinerante que será um desdobramento prático da Política Nacional sobre Drogas. A política nacional traça as diretrizes e nossa proposta é de ampliar para todo o estado para que tenhamos uma unificação dos trabalhos e manutenção de políticas públicas que sirvam à população como um todo.\r\n\r\nPor compreender a importância desta questão, peço apoio aos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4332/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR - 190 E DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA ATRAVÉS DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Dispõe sobre a ampliação da divulgação da ouvidoria da Polícia Militar- 190, bem como da atuação dos conselhos comunitários de segurança, através dos canais oficiais de comunicação do governo do estado.\r\n\r\nArt. 2º. Fica o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) incumbido de ampliar a divulgação da ouvidoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como a atuação dos conselhos comunitários de segurança.\r\n\r\nArt. 3º. A forma como a divulgação será realizada ficará a cargo do próprio Centro de Tecnologia, bem como dos veículos envolvidos na divulgação, desde que contenham as informações necessárias, mencionadas no caput deste projeto.\r\n\r\nArt. 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor em 180 dias na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo do tempo, temos verificado a extensão do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar em nosso estado. Principalmente neste momento de pandemia em que as necessidades da população são as mais diversas: as questões referentes à saúde são as mais gritantes, mas a população também possui necessidades emocionais, psicológicas, financeiras e sociais.\r\n\r\nPor conta disso e de contatos com autoridades na corporação que nos trazem sua realidade de trabalho, considero relevante apresentar esta proposta que, embora simples, faz-se importante no contexto atual.\r\n\r\nPeço então a colaboração dos nobres pares para a proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4333/2021\r\n\r\nACRECENTA O INCISO IX AO § 3° DO ART1° DA LEI 9040/2020\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente o inciso IX ao parágrafo 3º do art. 1º da Lei 9.040 de 02 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt.1º (...)\r\n\r\n§ 3º(...)\r\n\r\nIX - Pacientes Internados\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil iniciou seu programa nacional de vacinação em 18 de abril de 2021, após a aprovação de duas vacinas pela ANVISA. Contudo, passados três meses desde o início do programa de imunização apenas 15% da população tomou ao menos uma dose e menos de 5% tomou as duas doses necessárias para alcançar o grau máximo de imunização. Tendo em vista que as projeções do próprio Ministério da Saúde apontam que a vacinação somente deverá ter fim em 2022, é essencial que grupos de risco que não tenham sido incluídos inicialmente entre os prioritários para a inoculação com o imunizante sejam incluídos.\r\n\r\nConto com a colaboração de meus pares para a aprovação desta iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4334/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar no Município de Macaé, o Programa “Segurança Presente”.\r\n\r\nArt. 2º - O programa proposto na presente lei seguirá os moldes dos já implantados pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo, autorizado a adotar as medidas necessárias para regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o advento de projetos visando a melhoria da segurança Pública no rio de janeiro, principalmente no município capital, com a implantação dos projetos “centro presente”, “Lapa Presente” , “aterro presente”, “Niterói Presente” e com o recém instalado “Laranjeiras Presente” , verificamos a presença de agentes de segurança, especificamente treinados para esse tipo de policiamento ostensivo, que por certo traz maior sensação de segurança a população, e inibe o crescimento de atos violentos e condutas criminosas. Em recente apanhado na mídia verificamos que o projeto instalado na Cidade de Niterói, nos primeiros 11 meses de funcionamento resultou, segundo a Prefeitura Local o registro de mais de 400 ocorrências distribuídas entre cumprimentos de mandado de prisão (grande maioria), entre outros como Roubos, furtos e recuperação de carros roubados.\r\n\r\nA presente medida se faz necessária para incremento na área, nesse corrimão verificamos a importância da instalação do programa, que vem com sucesso reduzindo o avanço da criminalidade e, principalmente, trazendo conforto a população do nosso estado. Portanto venho requerer aos meus pares aprovação do presente projeto.\r\n\r\nCabe ressalta que trata-se de um pedido, encaminhado pela Câmara de vereadores do Município de Macaé, solicitando a necessidade do cidadão macaense ao aumento do patrulhamento em bicicletas, motos e viaturas.\r\n\r\nSolicito aos meus pares a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4335/2021\r\n\r\nALTERA A LEI N° 8244, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifica o § 1° do Art. 1°. da lei 8244 de 10 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - ...\r\n\r\n§ 1° Entende-se como Entidades Públicas nos termos dessa Lei, as unidades vinculadas as Secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Administração Penitenciária e Restaurantes Populares.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrago aos meus pares a presente proposição que tem como objetivo inclusão de restaurantes populares, ao rol de entidades públicas que deverão incluir produtos majoritariamente produzidos por produtores rurais, agricultores e pescadores do Estado do Rio de Janeiro no cardápio nutricionista, atualizando a Lei n° 8244 de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPilar principal para a melhoria nutricional dos cidadãos que se utilizam do fornecimento alimentar distribuídos pelas entidades públicas instituidas nessa Lei, bem como o incentivo ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em nosso estado, que é fonte de subsistência de mais de 10.000 (dez mil) produtores que labutam nesse ramo econômico. É inegável o ganho nutricional desses produtos que são cultivados, bem como a certeza de se encontrar um menor custo com a aquisição direta, sem a presença de atravessadores, acarretando em economia aos cofres públicos. Por outro giro, cristalina é a geração de novos empregos e renda, fortalecendo e estimulando a alocação laborativa de produtores, técnicos e profissionais inerentes e fundamentais para a disseminação da atividade. Portanto é que peço aos meus nobres colegas a aprovação desse projeto, que tem grande relevância em prol do desenvolvimento do no nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4336/2021\r\n\r\nDECLARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO MAIA, DO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Colégio Estadual Doutor João Maia, localizada no município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. João de Azevedo Carneiro Maia (1820-1902) nasceu em Resende, Rio de Janeiro, no dia 21 de maio de 1820. Foi jurista, escritor e historiador brasileiro. Considerado o Pai do Municipalismo Brasileiro.\r\n\r\nLiberal, republicano e abolicionista, foi na sua época, eloquente nas afirmações mais audaciosas, no sentido de fomentar transformações na estrutura do Estado. Sua obra-prima foi, \"O Município\", escrita em 1878.\r\n\r\nJoão de Azevedo Carneiro Maia faleceu em Resende, Rio de Janeiro, no dia 2 de dezembro de 1902.\r\n\r\nNo festivo centenário do município de Resende, em 01 de junho de 1911, a antiga Escola Complementar e Grupo Escolar Hilário Ribeiro, oficialmente foi denominado Dr. João Maia, em homenagem a este eminente personagem de nossa história, Dr. João de Azevedo Carneiro Maia\r\n\r\nO grupo escolar continuava incapaz de atender a procura por vagas e no dia 15 de março de 1925, num terreno comprado e doado por descendentes do Barão do Bananal (Luís da Rocha Miranda), o governo do Estado do Rio mandou construir na Praça Oliveira Botelho, amplo prédio em estilo colonial. Naquele ano o alunado era composto de 403 alunos, dos quais 288 do sexo feminino. Sua diretora era a professora Maria da Glória Peixoto Santos.\r\n\r\nO prédio novo do Grupo Escolar Dr. João Maia, foi benzido pelo Cônego Bulcão e o ato festivo contou com a presença de autoridades, entre elas o governador Feliciano Sodré, o prefeito Thomaz de Aquino, deputado federal Oliveira Botelho, vereadores e o jornalista Alfredo Sodré, orador oficial daquele evento.\r\n\r\nMas a cidade continuou a crescer e fazia-se necessário a abertura de novas salas de aula. Finalmente em 1969, na gestão do governador Geremias Fontes, teve início a tão esperada obra.\r\n\r\nA beleza do prédio ficou prejudicada, porque foram demolidas a torre central e as duas janelas que emprestavam-lhe traço colonial. Em compensação o seu espaço foi ampliado, passando a ter dois pavimentos.\r\n\r\nA (re)inauguração se deu em 1970, com a presença do governador Geremias Fontes, Dr. Aarão Soares da Rocha - Prefeito Municipal, Dr. Virgílio Alves Diniz - Presidente da Câmara, outras autoridades e grande público.\r\n\r\nHoje, aos 110 anos, o Colégio Estadual Doutor João Maia vem educando adolescentes e jovens, preparando-os para o exercício da cidadania, desenvolvendo talentos, produzindo conhecimento, ensinando para conscientizar e transformar. Educando principalmente com amor, respeito e dedicação. Fazendo da mesma um ambiente aconchegante e acolhedor.\r\n\r\nPela importância histórica e cultural da Escola, conto com o apoio dos meus pares para a provação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4337/2021\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que “Concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”.\r\n\r\nArt. 2º. Fica alterado o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, e são acrescidos os seguintes parágrafos:\r\n\r\n§1º. O prazo concedido ao servidor público estadual que adotar filhos será de 180 (cento e oitenta) dias, no caso de licença maternidade, e de 30 (trinta) dias, no caso de licença paternidade.\r\n\r\n§2º. Ao servidor público estadual adotante solteiro será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de licença paternidade.\r\n\r\n§3. Ao servidor público estadual adotante homoafetivo será concedido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de licença paternidade.\r\n\r\n§4. Quando o casal adotante homoafetivo forem servidores públicos estaduais, somente um deles terá a concessão da licença paternidade de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n§5. Se houver desistência da adoção, o adotante deverá comunicar ao seu órgão para que a licença seja cessada.\r\n\r\n§6. O descumprimento do que determina o §5 acarretará em processo administrativo.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHodiernamente a adoção de crianças por casais homoafetivos tem crescido paulatinamente. Muitos desses casais são compostos por homens e a licença paternidade somente de 30 (trinta) dias atrapalha o processo de adaptação da criança ao novo lar. Trinta dias é pouquíssimo tempo para a adaptação em um processo de adoção, pois crianças e pais precisam se conhecerem melhor para criarem um vínculo de amor e confiança. Esse vínculo é o que fará que a guarda provisória se torne definitiva.\r\n\r\nO casamento e a adoção homoafetiva são legítimos e faz-se necessário que os casais compostos por homens tenham os mesmos direitos dos demais, isso inclui o prazo de licença concedido a mulher para um dos pais adotivos.\r\n\r\nObjetivando igualdade de direitos no processo de adaptação da criança ao novo lar, conto com meus pares para a aprovação deste projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4338/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PARA O DESCOMPARTILHAMENTO DO ESPAÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS EM REGIME DE COABITAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Programa de Descompartilhamento Escolar”, que visa promover o fim da coabitação do espaço escolar nas instituições públicas de ensino.\r\n\r\nParagrafo único - Para fins desta Lei, entende-se por coabitação o funcionamento de duas instituições de ensino em um mesmo prédio/espaço físico.\r\n\r\nArt. 2º - Os objetivos do Programa de Descompartilhamento Escolar são:\r\n\r\nI) - autorizar as escolas públicas coabitadas a se estabelecer em unidade própria de ensino; e\r\n\r\nII) - ofertar aos alunos do Ensino Médio - que estudam em escolas coabitadas - a opção de ensino no turno diurno.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a implementar o programa de forma articulada com os órgãos da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - A coabitação será justificável nos casos em que não existam prédios escolares suficientes para absorver a demanda local de alunos, cumprindo os dispositivos institucionais de oferta da modalidade de ensino.\r\n\r\nParagrafo único - As secretarias escolares poderão, prioritariamente, funcionar em espaços distintos, a fim de se resguardar a regularidade dos arquivos escolares.\r\n\r\nArt. 5º - Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta Lei no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo autorizar a criação do Programa de Descompartilhamento Escolar, a fim de permitir que as instituições públicas de ensino que dividem o mesmo espaço escolar possam funcionar em unidade própria.\r\n\r\nO espaço escolar não é visto somente como um edifício, uma estrutura física, mas como uma instituição social e cultural, carregada de significados. Mesmo em regime de coabitação, com as escolas compartilhando um espaço em comum, elas possuem valores, culturas e sistemas de ensino diferentes que influenciam na aprendizagem dos alunos, e isso deve ser preservado.\r\n\r\nAtualmente, há diversas escolas no Estado do Rio de Janeiro que funcionam em regime de coabitação, dividindo espaço com instituições Municipais.\r\n\r\nDe acordo com estudos realizados, o compartilhamento do espaço escolar, muitas vezes traz conflitos para convivência e funcionamento das instituições de ensino coabitadas, além de impor diversos desafios à gestão das escolas.\r\n\r\nÉ de suma importância a compreensão da existência de diversas incompatibilidades presentes no modelo de coabitação escolar, como o fato de (i) cada Secretaria ter planos de carreira, verbas e programas próprios, (ii) a indisponibilidade do espaço físico de forma igualitária, (iii) as diferenças de calendário do ano letivo, (iv) a impossibilidade de oferta de ensino diurno para estudante do Ensino Médio, (v) o desgaste das relações dos funcionários (vi) a utilização dos materiais pertencentes a outra gestão e (vii) o compartilhamento da cozinha.\r\n\r\nPara nenhum aluno ser prejudicado, a coabitação não pode implicar na redução de carga horária de nenhuma turma nem na carência de espaço e suprimentos.\r\n\r\nOcorre que, em razão do compartilhamento escolar, acabam surgindo espaços restritos e dificuldade de acesso a locais comuns por alunos de ambas instituições. Ainda, em razão do regime de coabitação, há indisponibilidade de oferta do Ensino Médio no turno diurno, sendo a falta de espaço o principal motivo. Essa indisponibilidade impossibilita que os estudantes tenham acesso igualitário a educação.\r\n\r\nAlém disso, há problemas relacionados ao compartilhamento da cozinha, a maioria das vasilhas são compartilhadas, os alimentos são armazenados em locais sem fechadura, o que permite o consumo errôneo pelas instituições, há gasto excessivo de gás, assim como a limpeza do espaço também causa transtorno.\r\n\r\nDestaca-se ainda que as diferenças do calendário escolar, como a realização de reuniões e eventos no contra turno, festas temáticas, assembleias e outros acontecimentos escolares, causam diversos transtornos como a suspensão de aulas, afetando principalmente os alunos do turno noturno.\r\n\r\nPor isso, é urgente a implementação de medidas que possibilitem o descompartilhamento do espaço físico das escolas, garantindo aos alunos acesso a uma educação eficiente e não excludente.\r\n\r\nDeste modo, é de extrema importância que este ato seja levado em consideração por esta casa, contando com o apoio dos meus ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4339/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A INSTALAÇÃO DE USINAS OU MINIUSINAS GERADORAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, HOSPITALARES E DE INTERNAÇÃO COM LEITOS DA COVID-19.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a promover a instalação de usinas ou miniusinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação que possuam leitos de internação da COVID-19.\r\n\r\n§ 1º - A capacidade de produção das usinas ou miniusinas deverá atender:\r\n\r\nI - o número de leitos totais disponíveis na unidade; e\r\n\r\nII - a quantidade média de atendimentos gerais da unidade.\r\n\r\n§ 2º - As usinas geradoras de oxigênio medicinal poderão ser instaladas por regiões de saúde, em consonância com a regulamentação do Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 3º - Para instalação das usinas ou miniusinas geradoras de oxigênio medicinal deverão ser observadas as normas e legislações previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária “Anvisa”, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas “ABNT” e pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os custos com a instalação e manutenção das usinas ou miniusinas em hospitais públicos ou que atendam exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde “SUS”, estão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta lei no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem como objetivo a promoção da instalação de usinas e miniusinas de oxigênio medicinal nos hospitais e estabelecimentos de saúde que possuam leitos de internação da COVID-19.\r\n\r\nNo agravamento da pandemia da COVID-19, hospitais e unidades de saúde tiveram seus estoques de oxigênio hospitalar desbastecidos, até mesmo, zerados.\r\n\r\nÉ o oxigênio que permite a obtenção de energia para as nossas células. Se paramos de respirar, essas células não têm mais como produzir energia para o corpo, culminando em falência dos órgãos, resultando em óbito.\r\n\r\nA crise do desabastecimento de oxigênio medicinal na rede hospitalar chocou o País e o mundo. Pacientes com COVID-19 que estavam em leitos clínicos e UTIs, morreram asfixiados, enquanto familiares e profissionais de saúde pediam socorro.\r\n\r\nSendo amplamente divulgada:\r\n\r\nhttps://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/02/14/crise-do-oxigenio-um-mes-apos-colapso-em-hospitais-manaus-ainda-depende-de-doacoes-do-insumo.ghtml e https://www.bbc.com/portuguese/internacional-55856813\r\n\r\nO aumento dos casos da COVID-19, culminado com outras enfermidades respiratórias traz a luz o debate acerca do desabastecimento de oxigênio hospitalar que vem ocorrendo em diversos Estados, podendo chegar ao colapso vivido pelo Estado do Amazonas.\r\n\r\nAssim, diante da emergência em saúde pública que vivemos é fundamental que o Estado ofereça incentivos para a implantação das usinas geradoras de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares e de saúde.\r\n\r\nDeste modo, é de extrema importância que este ato seja levado em consideração por esta casa, contando com o apoio dos meus ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2021\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À DRAMATURGA, DIRETORA E PROFESSORA MARIA CLARA MACHADO.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Concede a Medalha Tiradentes e seu Respectivo Diploma Post Mortem à dramaturga, diretora e professora Maria Clara Machado.\r\n\r\nArt. 2º. Está Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputados NOEL DE CARVALHO, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Macedo, Chico Machado, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Marcelo Dino, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Tia Ju.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMaria Clara Machado foi a grande idealizadora d'O Tablado, à frente do qual esteve por cinco décadas. Professora, diretora e dramaturga, Maria Clara escreveu e encenou dezenas de peças infantis de sucesso, deixando um legado precioso para as artes cênicas do país.\r\n\r\nNascida em 1921, em Belo Horizonte, Maria Clara veio com a família para o Rio de Janeiro aos quatro anos. Seus pais, Aracy e Aníbal, tiveram cinco filhas. Com o falecimento prematuro da sua mãe, seu pai casou-se novamente e nasceu sua quinta irmã Aracy - que se tornaria, no futuro, professora do Tablado, e cuja filha, Cacá Mourthé, viria a se tornar a aprendiz-sucessora de Maria Clara. O filho de Aracy, irmão de Cacá, emprestou seu nome ao menino mais famoso do repertório da tia Maria Clara: Vicente, aquele que não desiste de seu sonho de, um dia, encontrar o maravilhoso “cavalinho azul”. \r\n\r\nAs experiências bandeirantes levaram Maria Clara Machado por caminhos que a aproximaram do teatro. Através do bandeirantismo, reviveu as aventuras pelo interior do Brasil, natureza que lhe marcara a infância. A ligação com a igreja católica aproximou-a das senhoras do Patronato Operário da Gávea. Trabalhando também no Instituto Pestalozzi, começou a escrever histórias para o teatrinho de bonecos.\r\n\r\nEm 1950, Maria Clara Machado conseguiu uma bolsa para estudar teatro em Paris. Ao voltar para o Brasil, cheia de entusiasmo e vontade de estar em cena, Maria Clara se deu conta de que não podia esperar por convites. Numa sala do Patronato, que ela utilizava para entreter crianças da região, havia um palco que ela viu outros olhos e em 1951 juntou-se a alguns jovens amigos e fundaram o grupo de Teatro Amador O Tablado.\r\n\r\nDe 1964 a 2000, Maria Clara foi diretora artística e professora do Tablado. Teve turmas de todos os tipos, desde as voltadas para adolescentes às exclusivas para a terceira idade. Formou centenas de atores, professores e artistas de teatro.\r\n\r\nMaria Clara Machado era atriz, professora e diretora. No entanto, seu reconhecimento nacional e internacional veio como dramaturga infantil. Crianças do mundo inteiro conhecem o fantasminha Pluft, aquele que tinha medo de gente, e a bruxinha Ângela, que era boa.\r\n\r\nEm homenagem centenário da Maria Clara Machado conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta resolução. \r\n\r\nFonte: http://otablado.com.br/texto/3/maria-clara-machado-biografia\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI/RJ.\r\n\r\nAutores: Deputados EURICO JUNIOR; FLAVIO SERAFINI; WALDECK CARNEIRO; SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a doar em definitivo a área da nova Unidade Descentralizada do Colégio Pedro II, situada à Rua Assis de Vasconcelos, s/nº., junto e antes do n.º 39, no Bairro do Barreto, no Município de Niterói/RJ, cujo imóvel encontra-se edificado em terreno plano de formato irregular, com área total de 6.947, 12 m², referente ao processo de Cessão de Uso nº E-17/001/1999/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2021.\r\n\r\nDeputados EURICO JUNIOR, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Unidade Escolar Descentralizada de Niterói do Colégio Pedro II foi a primeira dessa centenária instituição instalada fora do Município do Rio de Janeiro e a primeira instituição federal de ensino implantada naquele Município, inaugurada, definitivamente, no citado imóvel em 5 de abril de 2016.Através de convênio firmado entre a Autarquia Federal e a Prefeitura Municipal de Niterói e do Governo do Estado, iniciaram-se as atividades em 2006. Desde então os resultados positivos alcançados pelos alunos, em especial, nos exames do ENEM por dois anos consecutivos colocaram em evidência a escola amplamente divulgados pela imprensa.\r\n\r\nA região é carente de uma instituição de ensino que possa contribuir para a formação dos nossos jovens da Zona Norte de Niterói e parte do Município de São Gonçalo, oferecendo-lhes as possibilidades e alternativas de estudo, de trabalho e renda, por meio de opções de atividades que correspondam à realidade atualizada do mundo do trabalho.\r\n\r\nPosto isto, o único entrave para a regularização em definitivo da assinatura da doação do citado imóvel, destinando de forma gratuita ao Colégio Pedro II, é o * Art. 68 da Constituição Estadual que assim determina:\r\n\r\n“Os bens imóveis do estado não podem ser objeto de doação nem de utilização gratuita por terceiros, nem de aluguel, salvo mediante autorização do Governador, se o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, bem como nos casos legalmente previstos para regularização fundiária. (NR) * Nova redação dada pela Emenda nº 42/2009”.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA S/Nº/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. Nº. 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº. 3211/2020, de autoria dos Deputados, Ca pitão Paulo Teixeira, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo, Vandro Família, Rodrigo Amorim, Renato Zaca, Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE A NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Samuel Malafaia, Tia Jú.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2021\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3394/2020\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nNos termos regimentais, requeiro a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3394/2020, de minha autoria e do Deputado Flávio Serafini, que RECONHECE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Jú.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2021\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3934/2021, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, RUBENS BOMTEMPO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; TIA JU, 3ª SECRETÁRIA; BRAZÃO, 1º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a urgência do Projeto de Lei nº 3934/2021, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de abril de 2021.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, RUBENS BOMTEMPO, WALDECK CARNEIRO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2021\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3935/2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARTHA ROCHA, RUBENS BOMTEMPO, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBELIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno desta casa de Leis, a urgência do Projeto de Lei nº 3935/2021, de minha autoria, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de abril de 2021.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Jú.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2021\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 4308/2021\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nNos termos regimentais, requeiro a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4308/2021, de minha autoria e do Deputado Flávio Serafini, que RECONHECE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Jú.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 148/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1413, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Salema que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9292, de 31 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE E OBRIGATÓRIO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA, DENOMINADO PROERD, NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 149/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3645, de 2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9293, de 31 de maio de 2021, que “DISPÕE SOBRE A AUTODECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE CONFORMIDADE QUANTO À SEGURANÇA VEICULAR E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 150/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 345 de 2019, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9294, de 01 de junho de 2021, que “ALTERA A LEI Nº 3.356, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 151/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1121 de 2019, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Tia Ju, Rosane Félix e Sérgio Louback que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9295, de 01 de junho de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 152/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3997 de 2021, de autoria do Deputado Wellington José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9296, de 02 de junho de 2021, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PATRULHA PROTETORA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 153/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1273 de 2019, de autoria do Deputado Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9297, de 02 de junho de 2021, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 154/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 265 de 2015 de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9298, de 02 de junho de 2021, que \"MODIFICA A LEI 5.588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE \"MODIFICA A LEI 5.588, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VíDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA\" \r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-Ia integralmente, recaindo o veto sobre os §§ 2°, 3° e 5° do Art. 1° e os §§ 2° e 6° do Art. 2° da Lei 5.588, de 07 de dezembro de 2009, que se pretende alterar através dos Arts. 1° e 2° do presente Projeto de Lei. \r\n\r\nEm que pese a preocupação do legislador estadual com presunção de legalidade e legitimidade inerentes à atuação estatal, os dispositivos em questão violam o regramento constante no Art. 145, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que regulam a organização e funcionamento da administração estadual, criando obrigações para o Poder Executivo, interferindo nas atribuições de órgãos e secretarias estaduais.\r\n\r\nAlém disso, a viabilidade técnica e financeira dessas providências materialmente e tipicamente administrativas demandam uma avaliação e planejamento criteriosos, representando, tais dispositivos, uma intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade do Administrador Público, ocasionando verdadeira violação ao Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no Art. 2° da Constituição Federal. \r\n\r\nCom efeito, a implementação de medidas proposta pelos dispositivos ora vetados, devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 155/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 38, de 2021, de autoria do Poder Executivo Mensagem 11/21 que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 191, de 07 de junho de 2021, que “INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 72/21 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2020, PARA PRORROGAR O PERÍODO DE OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES ABRANGIDOS E A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE INGRESSO NO PEP-ICMS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 156/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4071, de 2021, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo, Bebeto, Mônica Francisco, Carlos Minc, Samuel Malafaia, Brazão, Martha Rocha, Lucinha, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Elton Cristo, Wellington José, Rubens Bomtempo, Enfermeira Rejane, Sérgio Fernandes, Val Ceasa, Renata Souza, Danniel Librelon, Rosenverg Reis, Dionísio Lins, Subtnente Bernardo, Dr. Deodalto, Márcio Pacheco, Eurico Júnior, Pedro Ricardo, Gustavo Schmidt, Anderson Alexandre, Tia Ju, Marcelo Dino, Jair Bittencourt, Valdecy da Saúde, Marcus Vinicius, Léo Vieira, Giovani Ratinho, Márcio Canella, Marcelo Cabeleireiro e Marcos Muller que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9299, de 08 de junho de 2021, que “ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7.946, DE 27 DE ABRIL DE 2018“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 157/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de maio de 2021, do Ofício nº 154-M, de 14 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 3954 de 2021 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha, Delegado Carlos Augusto, Tia Ju, Marcelo Cabeleireiro, Mônica Francisco, Marcelo Dino, Marcus Vinícius, Samuel Malafaia, Bebeto, Martha Rocha, Valdecy da Saúde, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt e Márcio Canella que, que \"INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS, DE TODOS OS PODERES, CONTAGIADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILlANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3954/2021, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, TIA JU, MARCELO CABELEIREIRO, MÔNICA FRANCISCO, MARCELO DINO, MARCUS VINÍCIUS, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, MARTHA ROCHA, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIO CANELLA, QUE \"INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS, DE TODOS OS PODERES, CONTAGIADOS PELO NOVO CORONAVíRUS (COVID- 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" \r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-Ia. \r\n\r\nAs medidas propostas tratam de questões atinentes à pessoal e à gestão dos servidores públicos estaduais, a despeito da iniciativa privativa do Governador do Estado para dispor sobre o assunto, em conformidade com o disposto no Art. 61, § 1°, II, \"c\", da Constituição da República e no Art. 112, § 1°, II, \"b\", da Constituição do Estado. \r\n\r\nAdemais, ao dispor sobre o referido \"Cadastro de Servidores Estaduais de todos os Poderes, contagiados pelo novo Coronavírus (COVID-19)\", o projeto também viola a competência privativa do chefe do Poder Executivo para tratar de organização e funcionamento da Administração (Constituição da República, arts. 61, §1°, II, II, b, e 84, VI, a; e Constituição do Estado, artigo 145, VI, a). \r\n\r\nNeste sentido, insta consignar que o projeto atribuiu à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o gerenciamento do cadastro de servidores, não obstante a administração de todo o RH do Estado ser competência da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Decreto n° 47.350, de 09 de novembro de /2020.\r\n\r\nCaso sancionada, a proposição legislativa, como se vê, caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2° da Constituição Federal. \r\n\r\nPor estes fundamentos, não tive outra opção senão apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSO\r\n\r\n4890 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente do DER-RJ - Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, providências necessárias à realização de obras de recapeamento asfáltico e sinalização da Rj-242, estrada de água quente, Água Quente. Teresópolis-RJ.\r\n\r\n4891 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Queimados, Sr. Glauco Kaizer, providências necessárias à limpeza urbana e regularização da coleta de lixo no Bairro de Luiz de Camões.\r\n\r\n4892 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Queimados, Sr. Glauco Kaizer, providências necessárias à criação de uma caixa de esgoto sanitário na Estrada Alves Pinheiro, altura da rua Rosa Gonçalves, Bairro de Luiz de Camões, Queimados-RJ.\r\n\r\n4901 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias à obras de restauração geral do calçamento das ruas do Município de Paraty.\r\n\r\n4902 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias a obras de reforma dos telhados das Igrejas Históricas de Nossa Senhora dos Remédios; Nossa Senhora do Rosário; Capela das Dores; Capela Generosa e Igreja de Santa Rita de Cássia, no Município de Paraty.\r\n\r\n4903 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias à construção de um sistema de coleta e tratamento e esgoto no cais de turismo e pesca da Cidade de Paraty.\r\n\r\n4968 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, providências necessárias à reestruturação e instalação e um guarda-corpo na ponte sobre o rio que corta a estrada parque boa união, no bairro de providência, Segundo Distrito, Teresópolis-RJ.\r\n\r\n4969 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, providências necessárias à pavimentação, urbanização, na estrada Parque Boa União, Bairro de Providência, segundo distrito, Teresópolis-RJ.\r\n\r\n4970 - SOLICITA ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, providências necessárias à instalação de redutores de velocidade na br-116, estrada rio-Bahia, no trecho entre os quilômetros 40 e 41, no Distrito de Águas Quentes.\r\n\r\n5007 - SOLICITA ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, providências necessárias à instalação de redutores de velocidade na br-116, Estrada Rio-Bahia, no trecho entre os quilômetros 40 e 41, no distrito de Águas Quentes, Teresópolis-RJ.\r\n\r\n5035 - SOLICITA ao Exmo. Ministro da infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, providências necessárias à instalação de redutores de velocidade na br-393, rodovia Lúcio Meira (rodovia do aço) no trecho que compreende os quilômetros 140 à 143, no Município de Sapucaia-RJ.\r\n\r\n5054 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do município de Queimados, Sr. Glauco Kaizer, providências necessárias à reforma da Praça Vila Dona Branca situada no Bairro Vila Dona Branca.\r\n\r\n5055 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a adoção das providências necessárias à criação do Mercado Municipal do Rio de Janeiro, na região do Porto Maravilha, no Centro da Cidade.\r\n\r\n5066 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinícius Claussen, providências necessárias à construção de uma ponte na Estrada do Rio Preto, Distrito de Sebastiana, Teresópolis-RJ.\r\n\r\n5084 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Cláudio Castro, providências necessárias ao fomento e recuperação de empresas de turismo afetadas pelas medidas de isolamento social em virtude do combate à covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5122 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, providências necessárias à pavimentação, urbanização, na Estrada do Comandante, Bairro da Prata, Teresópolis-RJ.\r\n\r\n5123 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, a adoção das providências necessárias à construção de uma ponte na Estrada do Rio Preto, Distrito de Sebastiana, Teresópolis-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n4900 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, as providências necessárias à construção de um parque infantil no Conjunto Residencial Haroldo de Andrade, em Barros Filho.\r\n\r\n5009 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Sr. Secretário de Estado da Polícia Militar, Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda, providências necessárias para a implantação de uma cabina da polícia militar na Av. Cristóvão Barcelos, esquina com Rua Bento Costa Júnior próximo à Concha Acústica, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n5010 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Carlos Alberto Chaves, providências necessárias para doação de um aparelho de Radiologia Digital ao Hospital Municipal Dr. João Pereira Martins no Município de Sumidouro.\r\n\r\n5068 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Carlos Alberto Chaves, providências necessárias no sentido de levar o Serviço Móvel de Diagnóstico por Imagem para o Munícipio de Seropédica.\r\n\r\n5069 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, DR. Carlos Alberto Chaves, providências necessárias no sentido de levar o serviço de unidade móvel de mamografia e tomografia computadorizada para o Município de Japeri.\r\n\r\n5070 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Carlos Alberto Chaves, providências necessárias no sentido de levar o serviço de unidade móvel de mamografia e tomografia computadorizada para o Município de Paracambi.\r\n\r\n5071 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Carlos Alberto Chaves, providências necessárias no sentido de levar o serviço de unidade móvel de mamografia e tomografia computadorizada para o Município de Mesquita.\r\n\r\n5072 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, e ao Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Edes Fernandes de Castro, medidas necessárias para a implantação de rede de abastecimento de água no sub-bairro Isadora, Bairro de Santíssimo.\r\n\r\n5073 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, com vistas ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Conservação, Sr. Sebastião Bruno, providências necessárias, para a manutenção e conservação da Praça do Ipatinga, Bairro de Santíssimo.\r\n\r\n5085 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, Sr. Leandro Alves, medidas necessárias com vista à instalação de equipamentos e projetos esportivos em Paracambi, em atenção à solicitação daquela municipalidade.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n4896 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, que seja feito o recapeamento e a recuperação do asfalto, assim como da iluminação pública de led, na avenida Leonel de Moura Brizola, na altura do posto bravo até o lote XV, no segundo distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4922 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda, que seja ampliado o número de efetivo de 10 (dez) policiais militares para o DPO do 2º distrito de Araruama, em Morro Grande, da 3ª Companhia do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4923 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, com vistas à Presidente do ITERJ, Landijara Duarte, que seja viabilizado um estudo técnico para conceder o título sobre a regularização fundiária dos imóveis da localidade de Palmares, Vila Feliz, Jardim das Flores, Nova Cidade, Benevenute e Transversais, Dom Bosco, Coqueiral, Nosso Bar, Avenida da República e transversais, Berra Boi, Dom Mauro Morelli, no Bairro Pilar, 2º Distrito e na localidade Novo São Bento e parque da Conquista - Bairro São Bento, no Segundo 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4944 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, medidas necessárias, para implantação de unidade da FAETEC no Bairro de Suruí, no 4º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n4945 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Presidente do DETRO, Sergio Nuno Figueiró, a adoção de medidas para implantação de linha de ônibus regular no Bairro São Bento no 2º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\n4946 - SOLICITA ao Exmo. sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, providências necessárias para a aquisição de um “Castramóvel” - veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais, no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\n4947 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador, do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, providências necessárias para a aquisição de um “Castramóvel” - veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais, no Município de Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n4948 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador, do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, providências necessárias para a aquisição de um “Castramóvel” - veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais, no Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n4974 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, que mantenha em pleno funcionamento o Hospital Estadual Eduardo Rabello, localizado em Campo Grande, na zona oeste do Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n4987 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador, do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, que sejam tomadas as providências necessárias para instituir serviço de atendimento médico veterinário de urgência, semanalmente, na Ilha Furtado, conhecida como Ilha dos Gatos, localizada na Costa Verde, no Município de Mangaratiba-RJ.\r\n\r\n5002 - SOLICITA Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação (SECTI), Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, a instalação de uma unidade da FAETEC no Município de Itatiaia, objetivando qualificar e inserir as pessoas da região no mercado de trabalho, estabelecendo parcerias com as empresas da região tais como :P&G; Michelin; Hyundai; Arno (Grupo Sebe) e Ibraim.\r\n\r\n5003 - SOLICITA Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao presidente do INEA, Philipe Campelo Costa Brondi da Silva, medidas necessárias para a limpeza, desassoreamento e dragagem dos rios: Paraíba do Sul , Santo Antônio Acará (centro); Rio das Pedras (Penedo); Preto (Maringá e Maromba), no Município de Itatiaia, RJ.\r\n\r\n5004 - SOLICITA AO Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras Bruno Kazuhiro Otsuka e ao Diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Alexandre Porto M. de Souza, que seja feito o recapeamento e a recuperação do asfalto, ao longo da Rodovia Rio Santos, Br-101, Costa Verde, especificamente no trecho abrangido entre o Rio de Janeiro e Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\n5005 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Antônio Leite dos Santos Filho, providências necessárias para a colocação de redutores de velocidade, assim como faixa de pedestre na rodovia Rio Santos, Br-101, na altura do km 67, na saída dos Bairros do Cantagalo e da Fazenda Garatucaia, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\n5034 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do INEA, Philipe Campello Costa Brondi da Silva, para que seja viabilizado na avenida Leonel de Moura Brizola, no Bairro do Pilar, em Duque de Caxias, um grande programa integrado de revitalização.\r\n\r\n5067 - SOLICITA AO Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Comte Bittencourt, a construção de uma rampa de acesso externo, ao 1º pavimento e ao auditório do instituto de Educação Governador Roberto Silveira, localizado a rua General Mitre, nº 587, no Bairro de Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, visando garantir o acesso dos alunos, professores e comunidade com deficiências físicas.\r\n\r\n5086 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Informação, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, adoção de medidas para a reforma do prédio do CCBC, localizado na avenida Leonel de Moura Brizola, em Duque de Caxias, além da implantação de uma unidade da FAETEC, no Bairro de São Bento, no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n5087 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar Rogério Figueredo, providências necessárias para abertura de procedimento licitatório, cujo objetivo seja a aquisição de 04 embarcações do tipo bote de alumínio insubmergível, com capacidade de até 3 toneladas, no caso de apreensões e de até 20 soldados totalmente equipados.\r\n\r\n5121 - SOLICITA AO Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, a não municipalização do Hospital Adão Pereira Nunes (Saracuruna), no segundo Distrito de Duque de Caxias, retornando-o, à administração estadual.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n4897 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias a implantação de uma Unidade da “Casa do Trabalhador”, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no Município de Rio Bonito\r\n\r\n4898 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias a implantação de um posto do sistema nacional de emprego - SINE, com um núcleo estadual de atendimento ao deficiente (Sine-Nead), no Município de Saquarema.\r\n\r\n4899 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias a implantação de uma unidade da “Casa do Trabalhador”, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no Município de Saquarema.\r\n\r\n4971 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias para reasfaltar a RJ 138 (Estrada de São Vicente) em Araruama.\r\n\r\n4972 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados no concurso do edital nº 001/2019, da FAETEC, para provimento de vagas em cargos do quadro de pessoal permanente.\r\n\r\n4973 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para reasfaltar a Estrada RJ 102, entre os Municípios de Cabo Frio e Búzios.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4893 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Ja neiro, medidas necessárias e urgentes para pintura de todos os prédios do Conjunto do Ipase, no bairro Vila Kosmos - estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4911 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a instalação de 01 (uma) Unidade da FIA - Fundação para Infância e Juventude, no Município de Mesquita.\r\n\r\n4919 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias e urgentes em caso de decretação do lockdown, em razão da pandemia da COVID-19, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4933 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros para o Município de Paraty, com o objetivo de ser realizada a implantação de projeto de cabeamento subterrâneo de energia elétrica nas ruas do entorno do Bairro Histórico e da Avenida Roberto Silveira.\r\n\r\n4934 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros para o Município de Paraty, visando a construção de Centro de Convenções e Teatro para abrigar os grandes eventos locais.\r\n\r\n4935 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros para a compra de instrumentos para a orquestra sinfônica do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4936 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros ao Município de Paraty, visando a coleta e tratamento de esgoto do cais.\r\n\r\n4937 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros ao Município de Paraty, visando a limpeza e manutenção de trilhas de 89 (oitenta e nove) cachoeiras.\r\n\r\n4938 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros ao Município de Paraty, visando a reforma do telhado das Igrejas: N. Sra. dos Remédios, N. Sra. do Rosário, Capela das Dores, Capela da Generosa e Sta. Rita de Cássia.\r\n\r\n4939 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar, através de convênios, recursos financeiros ao Município de Paraty, visando a restauração geral do calçamento das ruas do referido Município.\r\n\r\n4940 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Claudio Castro, medidas necessárias no sentido de aumentar o policiamento, através de rondas e baseamento de viatura da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Parque Paulicéia, na rotatória na Rua Mato Grosso transversal com a Rua Rio Grande do Sul, em Duque de Caxias.\r\n\r\n4941 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Sr. Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, medidas necessárias e urgentes para a reforma de todos os prédios do Conjunto do Ipase, no Bairro Vila Kosmos.\r\n\r\n5001 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, medidas necessárias para viabilizar a limpeza e capina no terreno da fundação de apoio à Escola Técnica (FAETEC), localizada no largo do bodegão, nº 46, em Santa Cruz.\r\n\r\n5051 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro medidas necessárias e urgentes para a demolição da construção irregular na “Aldeia Maracanã”, localizada na Avenida Maracanã, n.º 252, com frente para a rua Mata Machado, n.º 127, no Bairro Maracanã, atualmente ocupado por grupo de simpatizantes à causa indígena.\r\n\r\n5052 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Sr. Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, medidas necessárias e urgentes para a reforma e pintura de todos os prédios do conjunto do Ipase, no Bairro Vila Kosmos com utilização da verba do fundo de combate à pobreza.\r\n\r\n5053 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias urgentes para a construção de cabine e disponibilização de destacamento de efetivo da PMERJ na rua F, próximo ao número 1086, no Bairro Vila Kosmos.\r\n\r\n5127 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para reforma ou instalação de grama sintética e holofotes de led na quadra esportiva, localizada na Praça Soldado Cosme dos Santos, no Bairro Inhaúma.\r\n\r\n5128 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para reforma ou instalação de grama sintética e holofotes de led na quadra esportiva, localizada na Avenida Vicente de Carvalho, nº 1086, Rua F, Conjunto Ipase, Bairro Vila Kosmos.\r\n\r\n5129 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para reforma ou instalação de grama sintética e holofotes de led na quadra esportiva, localizada na av. Heitor Beltrão, ao lado do CIEP, no Bairro Tijuca - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5130 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a extensão do Programa “Segurança Presente” para o bairro da Ilha do Governador, notadamente nas regiões do Cocotá, Portuguesa e Jardim Guanabara, bem como disponibilizar policiais para patrulhamento 24h (vinte e quatro horas).\r\n\r\n5131 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Sr. Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias e urgentes para a abertura de leitos de UTI no Hospital de Cantagalo, no Município de Cantagalo.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n5250 - SOLICITA, com urgência, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas necessárias para convocação dos aprovados e habilitados que se encontram no cadastro de reserva no concurso interno realizado no corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro referente ao Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especializado (CHOAE) realizado em dezembro de 2018\r\n\r\nId: 2321648"
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                        "ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nÀs 13h05m, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jor dão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton Cristo, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jorge Felipe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (68), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. ” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Na pauta dos Vetos de hoje, eu vou dar uma repassada no que combinamos pela manutenção dos Vetos. \r\n\r\nO acordo é pela manutenção dos Vetos do PL que está na posição da pauta, do 30º, 33º, 34º, 38º, 40º, 42º e 44º.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O 43º também, Sr. Presidente, salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não, calma vamos chegar lá. \r\n\r\nOs rejeitados: 28º, 29º, 31º, 32º, 36º, 37º, 39º, 41º, 47º, 48º, 50º, 51º. Mantidos os Vetos com os Destaques acordados: 25º e 43º. Retirados de pauta: 26º, 27º, 45º, 46º, 49º e 50º.\r\n\r\nEntão, eu vou seguindo aqui o meu rito.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente André, houve aquela reunião de hoje cedo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Falamos já. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Está bom. Ótimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E aquela determinação, pedi para que eles entrassem também, Deputada Dani Monteiro, sobre o seu tema. A Deputada Dani foi muito elogiada hoje. \r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Marcelo Dino. Vamos votar em bloco como votamos ontem, pela manutenção, pela rejeição e depois com os Destaques. Vamos manter e fazer os Destaques. Lembrando que “não” mantém o Veto e “sim” rejeita o Veto. Vou colher os pareceres acordados pela manutenção. 30º Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3191/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON E RENATO ZACA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 33º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2389-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, a sua câmera está meio sem foco. O senhor é tão simpático, tão belo, está meio embaçado. Peça para consertar, porque eu não consigo ver o meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Melhorou?\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Melhorou. Eu cuido do meu Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado. 24º da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 423/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 38º da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3355/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ALTERA A LEI 7.483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PELA LEI 8.272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E PELA LEI 8.647, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 40º Projeto da pauta. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3137/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO E RETARDO DE ÁGUA DE CHUVA EM PERÍMETROS URBANOS PARA APROVEITAMENTO E POSTERGARÇÃO DE SUA DESCARGA NA REDE PÚBLICA, ALÉM DA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA CINZA CLARA PARA SEU TRATAMENTO E USO EM FINS CUJA ÁGUA NÃO NECESSITE TER CARÁTER POTÁVEL CONSOANTE AS NORMAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 42º Projeto. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3247/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE FICA INTERNALIZADO O CONVÊNIO ICMS 52/2020 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL - AME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 44º... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o 43º tem Destaque, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É no outro bloco, Deputado Luiz. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Anunciou agora o 43º, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. Anunciei o 42º, Deputado. Vamos de novo. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3247/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE FICA INTERNALIZADO O CONVÊNIO ICMS 52/2020 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL - AME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É o 42º da pauta. 43º é o PL 3412.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso, isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então vamos ao 44º.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1594/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, DANI MONTEIRO, ENFERMEIRA REJANE, FRANCIANE MOTTA, LUCINHA, MARINA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, nós vamos votar pela manutenção dos Projetos de ordem na pauta, o 30º, 33º, 34º, 38º, 40º, 42º e 44º. Vou fazer a votação nominal. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O 40º é veto parcial, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Isso.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O projeto está legal. Só há uma peculiaridade que eu acho que o Deputado Luiz Paulo também já esclareceu, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não é, Deputado?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, nós vamos votar para manter o veto, ok?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - É o veto parcial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Vamos lá, 1ª Chamada. Há votação no grupo.\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar. (Pausa) Deputada Adriana Balthazar. (Pausa) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nós havíamos acordado, Deputado Samuel Malafaia, no veto 40, que é um veto parcial, que nós não iríamos vetar o artigo 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não ouvi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu tenho impressão de que nós acordamos de não vetar o artigo 11.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Exatamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu tenho que pegar minha pauta de ontem para ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A questão do consumo mínimo, Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acho que combinamos isso ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Manter o 11.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não manter o veto. \r\n\r\nVamos lá, deixa eu ir a ele rapidamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu também lembro que nós tínhamos feito um acordo para o consumo mínimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está aqui. Quer que eu leia?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, só estou vendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O único veto é esse, ao artigo 11º. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no meu documento, eu não escrevi o que foi deliberado, mas está escrito: “voto pela derrubada do veto”.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Se for o 11, aqui no meu também está escrito: “derrubada do veto”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É verdade. É pela derrubada, sim. É verdade que eu falei da questão...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É o exemplo do sujeito que tem um poço, tem uma ligação e paga o mínimo sem usar o mínimo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor defendeu isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É isso, sim, está certo. Perdão. Então, eu vou anunciar de novo menos o 40º.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Valeu, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nós vamos votar pela manutenção do 20º veto da pauta. Vou fazer questão de anunciar o número de novo. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3191/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON E RENATO ZACA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 23º.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2389-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 34º.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 423/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES DE BAIXA RENDA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 28º. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3355/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE ALTERA A LEI 7.483, DE 08 NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PELA LEI 8.272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E PELA LEI 8.647, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 40º saiu da pauta. Depois, vou pedir de novo ao presidente da comissão que emita parecer. \r\n\r\n42º é o próximo. \r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3247/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE FICA INTERNALIZADO O CONVÊNIO ICMS 52/2020 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL - AME.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 44º.\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1594/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, DANI MONTEIRO, ENFERMEIRA REJANE, FRANCIANE MOTTA, LUCINHA, MARINA, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA, ZEIDAN E MARTHA ROCHA, QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos votar em bloco, votação nominal, como acordamos lá. Logicamente, se algum parlamentar quiser fazer diferente, é possível, mas o voto 'não' é pela manutenção do veto. \r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA BALTHAZAR - Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nMeu voto é \"Não\", conforme combinado no Colégio de Líderes ontem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Presidente. \r\n\r\nConforme combinado no Colégio de Líderes, o meu voto também é \"Não\". \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas. Hoje, ele foi operar.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) Deputado Anderson Alexandre. (Pausa).\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano vota 'não', conforme acordado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Átila Nunes votou 'não' no Grupo.\r\n\r\nDeputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. BEBETO - Eu voto 'não', Sr. Presidente, como foi combinado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Alexandre Knoploch votou 'não' no grupo.\r\n\r\nDeputado Bebeto, como vota, por favor?\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto 'não', como combinado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Brazão. (Pausa) Deputado Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente democrático futebolístico André Ceciliano, eu voto 'não', para honrar as decisões do Colégio de Líderes, uma instância democrática e participativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Charlles Batista. (Pausa) Deputado Charlles Batista. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa).\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sr. Presidente, celebrando o acordo do Colégio de Líderes, voto 'não'. E solicito também, Sr. Presidente, por favor, que me inscreva no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Com a inscrição no Expediente Final. Já estão inscritos os Deputados Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro... Perdão, Deputados Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Dani Monteiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu também. Aproveito a oportunidade...\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Eu também, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k., Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO Deputado Danniel Librelon votou no grupo 'não'.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - 'Não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Quer falar, Deputado Danniel Librelon?\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Falo que hoje a plateia está bonita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Viu?\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, eu tenho a honra muito grande de dizer para V.Exa. que estou em campanha, mas não posso falar por que, porque V.Exa. me repreende, aí fala assim: “É para o Dornelles?”. Ué, o Dornelles é 11, não é 13.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, votando pela manutenção do voto. 1302 é aqui o meu número.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nDeputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto 'não', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Conforme acordado no Colégio de Líderes, voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Elton Cristo votou 'não' no grupo.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, sempre bem-acompanhada pelo girassol.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada, Sr. Presidente. Conforme a reunião do Colégio de Líderes, o meu voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eurico Júnior. (Pausa) Deputado Eurico Júnior. \r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - Conforme o combinado, voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, meu irmão. Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Boa tarde, Presidente. Voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa) Deputado Filippe Poubel. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Franciane Motta. (Pausa) Deputada Franciane Motta. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho. (Pausa) Deputado Giovani Ratinho. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Giovani Ratinho votou “não” no grupo e Gustavo Schmidt votou “não”. \r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) Deputado Jair Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Léo Vieira. (Pausa) Deputado Léo Vieira. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, eu voto “não”, de acordo com o que foi determinado pelo Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Martins votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto “não”, consoante acordo do Colégio de Líderes, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, como acordado no Colégio de Líderes, o meu voto é “não”, pela manutenção do Veto. Eu tenho uma dúvida apenas, Sr. Presidente. O 40 V.Exa. retirou da lista ou não? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Retirei. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Mas retirou de pauta? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. Quando for dada a rejeição, nós vamos votar e inclui-lo na rejeição. Foi acordado ontem, Deputado Márcio. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Mas, Sr. Presidente, eu não me lembro de o 40 ter entrado na rejeição, no acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi rejeição sim. Depois, em outro momento, vou lhe explicar como foi a discussão. Eu até falei da eficientização de água, por exemplo. Aí, ele faz tudo, recolhe a água, gasta com cisterna para jogar a bomba, com luz, depois ele tem que pagar o mínimo. Então, quem fez eficientização e que não consome nada é o sujeito que vai gerar... Entendido, Deputado Márcio? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu ainda tenho dúvida. No momento oportuno eu discuto com V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O meu voto é “não”, no que V.Exa. encaminhou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Marcus Vinícius votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Pela manutenção do Veto, voto “não”, conforme acordo do Colégio de Líderes e peço que, ao final, eu possa usar a palavra pela ordem. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Deputado Max Lemos votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputada Mônica Francisco. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - De acordo com o que foi celebrado no Colégio de Líderes, eu voto “não”, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Noel de Carvalho votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo votou “não” no grupo. Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, voto “não”, conforme acordo celebrado no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Renato Zaca votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputada Rosane Felix votou “não” no grupo. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, primeiro, boa tarde. Segundo, estou com saudades do senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Igualmente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu voto “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Igualmente. \r\n\r\nDeputado Rubens Bomtempo. (Pausa) Deputado Rubens Bomtempo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia: 'Não'.\r\n\r\nDeputado Sérgio Fernandes votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Acompanhando o Colégio de Líderes, “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - “Não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Não”.\r\n\r\nDeputado Val do Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL DO CEASA - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Terça que vem, Bebeto e Val, futebol no Rio Mar.\r\n\r\nO SR. VAL DO CEASA - Ninguém me convidou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu fui convidado. Agora tenho autorização, entendeu?\r\n\r\nO SR. VAL DO CEASA - Terça-feira, então, vou ao futebol.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está profissional. Ainda estava lá o Dudu Nobre, cantando para nós, depois.\r\n\r\nO SR. VAL DO CEASA - Isso aí. Você é profissional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada. Fico só na palma da mão.\r\n\r\nDeputado Valdecy da Saúde. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Vandro Família. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, conforme acordo celebrado no Colégio de Líderes, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Wellington José.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON JOSÉ - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Zeidan. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª Chamada.\r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa) Deputado Brazão.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - “Não”, Presidente. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Boa tarde, amigo.\r\n\r\nDeputado Charlles Batista. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Chico Machado. Está de licença.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. Votou “não”.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema.\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. Votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa) Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nDeputada Franciane Mota. (Pausa) Deputada Franciane Mota.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nDeputado Léo Vieira. Votou no grupo: “não”.\r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabelereiro.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nDeputado Rubens Bomtempo. (Pausa) Deputado Rubens Bomtempo.\r\n\r\nDeputado Brazão votou no grupo “não”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, Rodrigo Amorim. Votei no grupo: “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nA Presidência vai proclamar o resultado. Votaram 55 Srs. parlamentares: 55 “não”.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton Cristo, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Flávio Serafini, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan\r\n\r\nOs vetos estão mantidos.\r\n\r\nVamos agora aos que foram rejeitados, incluindo o 40º, para o qual vou pedir de novo o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEntão, pelo acordo de ontem, os rejeitados são os seguintes: \r\n\r\n28º da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1525/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 29º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 951-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 31º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 618/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARINA, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 22º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2645/2020 , DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MÔNICA FRANCISCO, ELIOMAR COELHO, RENATA SOUZA, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, FLAVIO SERAFINI, CORONEL SALEMA, CARLOS MACEDO, BEBETO, SUBTENENTE BERNARDO, DANI MONTEIRO, RENATO COZZOLINO, LUCINHA, VALDECY DASAÚDE, ANDERSON ALEXANDRE, VAL CEASA, VANDRO FAMÍLIA, MARCELO CABELEIREIRO, GIOVANI RATINHO, DANNIEL LIBRELON, MÁRCIO, MARCOS MULLER, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 8268 E DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2670/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM DE TEMAS DE POLÍTICAS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES E DE PROTEÇÃO DE CONTÁGIO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA MATRIZ CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 27º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1813/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA, SEM ANUÊNCIA DOS PAIS, EM ESCOLAS E CRECHES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, TDAH E DISLEXIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palalvra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 39º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3197/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA A PROMOVER, COM PERIODICIDADE MÍNIMA BIMESTRAL, OPORTUNIDADES DE DIÁLOGO COM PAIS OU RESPONSÁVEIS, TENDO POR FINALIDADE INFORMAR E DISCUTIR A SITUAÇÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 40º.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3137/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO E RETARDO DE ÁGUA DE CHUVA EM PERÍMETROS URBANOS PARA APROVEITAMENTO E POSTERGARÇÃO DE SUA DESCARGA NA REDE PÚBLI CA, ALÉM DA ACUMULAÇÃO DE ÁGUA CINZA CLARA PARA SEU TRATAMENTO E USO EM FINS CUJA ÁGUA NÃO NECESSITE TER CARÁTER POTÁVEL CONSOANTE AS NORMAS TÉCNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir novo parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 41º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1061/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEPDDH/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 47º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4563/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, BEBETO E ELIOMAR COELHO, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 48º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2521/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROMOÇÃO À SAÚDE INTEGRAL EM REGIÕES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 51º.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3246/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, ALÉM DAQUELAS FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, vamos fazer da mesma forma: votar em bloco. \r\n\r\nAlguma outra dúvida, Deputado Márcio?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - A minha dúvida era... Estou aqui formalizando um pedido: se V.Exa. não... se o 40 ficar no grupo de rejeitados, eu quero pedir a V.Exa. que, se possível, retire da pauta; se não puder retirar da pauta, quero consignar meu voto contrário, pelo menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim. Mas, Márcio, eu já pedi à TV Alerj o momento da gravação do dia de ontem e vou mandar para V.Exa. \r\n\r\nEu quero consultar o Plenário sobre a retirada, porque isso foi acordado, entendeu? Estava na pauta.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não recordo. Por isso, vou apenas consignar meu voto contrário, Presidente, sem prejuízo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. Está esclarecido, Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sem prejuízo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vamos votar e vamos colher o parecer em relação ao quadragésimo, com voto contrário do Deputado Márcio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, a votação é pela rejeição. O voto “sim” rejeita o Veto. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA BALTHAZAR - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas está licenciado.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) Deputado Anderson Alexandre. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. (Pausa) Deputado Anderson Moraes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano. Vota “sim”, conforme o acordo firmado no Colégio de Líderes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, votou “sim” no grupo.\r\n\r\nDeputado Bebetão, nosso ponta direita.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto “sim”, Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nosso zagueiro.\r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa) Deputado Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente democrático e artilheiro, eu voto “sim” e agradeço especialmente a derrubada do Veto dos centros de convivência de atenção psicossocial e, também, a todos os coautores, Deputado Serafini e todos os demais, V.Exa. também, coautor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Charlles Batista, votou “sim” no grupo.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Deputada Dani votou “sim”.\r\n\r\nDeputado Danniel Librelon. (Pausa) Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, Sr. Presidente, conforme o Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Elton Cristo. (Pausa) Deputado Elton Cristo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eurico Júnior. (Pausa) Deputado Eurico Júnior. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, meu irmão.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - Presidente, Eurico Júnior. Voto conforme acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. O Deputado Eurico Júnior vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “sim”, Presidente, e agradeço a V.Exa., ao Deputado Carlos Minc e a todos aqueles que se engajaram para se aprovar o Projeto que institui a política estadual do centro de convivência na rede de atenção psicossocial do Estado do Rio de Janeiro, uma luta coletiva importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Franciane Motta. (Pausa) Deputada Franciane Motta. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Voto favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, meu irmão. \r\n\r\nDeputado Gustavo Schmidt, votou “sim” no grupo.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) Deputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Léo Vieira. (Pausa) Deputado Léo Vieira. (Pausa) Dublê de Secretário, estou sendo informado, ele já publicou mas ainda não tomou posse ainda.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Martins, votou “sim” no grupo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim”, Presidente, consoante acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, conforme acordo no Colégio de Líderes, o meu voto é \"sim\". Quero apenas consignar o voto contrário no 40.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sem prejuízo do acordo firmado no Colégio de Líderes, Sr. Presidente.\r\n\r\nO meu voto é \"sim\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. Votou \"sim\" no grupo. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto \"sim\", conforme acordo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Max Lemos. (Pausa) Deputado Max Lemos. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Mônica Francisco. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Conforme acordo celebrado, Sr. Presidente, voto \"sim\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Noel de Carvalho. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - \"Sim\", Sr. Presidente, conforme o acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Renato Zaca. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, voto \"sim\" conforme acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Rosane Felix. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado, meu amigo, meu irmão, Presidente da Comissão de Defesa Civil, Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - \"Sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rubens Bomtempo. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Sérgio Fernandes. Votou \"sim\".\r\n\r\nDeputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Valdecy da Saúde. Votou \"sim\".\r\n\r\nDeputado Vandro Família. (Pausa) Deputado Vandro Família. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Não chamou Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Wellington José. \r\n\r\nO SR. WELLINGTON JOSÉ - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Voto \"sim\", Sr. Presidente.\r\n\r\nO meu voto não foi contabilizado na votação anterior, Sr. Presidente. Votei no grupo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - ...Duas vezes durante o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Foi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi, sim, Deputada. \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - O senhor não falou meu nome, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi de propósito, Deputado Subtenente Bernardo, só para ouvi-lo.\r\n\r\nComo vota o nosso amigo Subtenente Bernardo?\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Voto \"sim\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Olha o sorriso dele. E ele olha para a televisão. Ele fala e olha para a televisão. \r\n\r\nFecha a boca, Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª Chamada Nominal.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. Votou \"sim\" no grupo. \r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. Votou \"sim\" no grupo. \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. Votou \"sim\" no grupo. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Brazão. Votou \"sim\" no grupo. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. Votou \"sim\".\r\n\r\nO Deputado Chiquinho da Mangueira votou \"sim\".\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Elton Cristo. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel. (Pausa) Deputado Filippe Poubel. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Franciane Motta. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) Deputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Léo Vieira. (Pausa) Deputado Léo Vieira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Léo Vieira votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Max Lemos. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nDeputado Vandro Família. Votou \"sim\" no grupo.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 57 Srs. Deputados: 57 “sim” e 0 “não”. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton Cristo, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton Cristo, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 56. Votos “Não”: 1. Total de Votos: 57.\r\n\r\nOs Vetos estão rejeitados e retornam ao governo.\r\n\r\nVamos votar os mantidos, salvo os Destaques.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1233/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO, FABIO SILVA, CARLOS MINC, DANNIEL LIBRELON, LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, BEBETO, FRANCIANE MOTTA, GIOVANI RATINHO, ANDERSON ALEXANDRE E MÁRCIO CANELLA, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA LAGOA DE ARARUAMA E DA PESCA ARTESANAL PRATICADA EM TODA A SUA EXTENSÃO, COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos manter o Veto, salvo o Destaque.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção, salvo os Destaques, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 43º da pauta.\r\n\r\nPela manutenção, salvo os Destaques.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3412/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 48/2020), QUE REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ATO NORMATIVO QUE MENCIONA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR SUA INCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 46.409/2018, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção, salvo os Destaques.\r\n\r\nVamos à votação nominal pela manutenção dos Vetos, salvo os Destaques.\r\n\r\nÉ para votar “não”, porque pela manutenção é “não”.\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA BALTHAZAR - Voto “não”, Sr. Presidente, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Voto “não”, Sr. Presidente, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas. (Pausa) Deputado Alexandre Freitas. (Pausa) Está de licença.\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch. (Pausa) Deputado Alexandre Knoploch. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anderson Alexandre. (Pausa) Deputado Anderson Alexandre. (Pausa) \r\n\r\nEstá sem som. (Pausa) Como vota o Deputado Anderson Alexandre? (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes. (Pausa) Deputado Anderson Moraes. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado André Ceciliano vota “não”.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nO SR. ANDERSON ALEXANDRE - Sr. Presidente, o som chegou aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Agora, sim.\r\n\r\nO SR. ANDERSON ALEXANDRE - Voto “não”, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Obrigado.\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nO Deputado Átila Nunes votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa) Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Sr. Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Brazão. (Pausa) Deputado Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc. (Pausa) Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presidente democrático, eu voto “não”, salvo os Destaques, segundo a harmonia do Colégio de Líderes.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Deputado Minc, estou com saudades. Já tomei a vacina.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também. Já tomei duas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Célia Jordão. (Pausa) \r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Voto “não”, ressalvados os Destaques, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Charlles Batista. (Pausa) Deputado Charlles Batista votou “não”.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) O Deputado Chiquinho da Mangueira votou “não”.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Dani Monteiro. (Pausa) Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Danniel Librelon. \r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “não”, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Dr. Deodalto. (Pausa) Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Elton Cristo votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa) Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eurico Júnior. (Pausa) Deputado Eurico Júnior. \r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - Voto “não”, conforme acordo e Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Gustavo Schmidt votou no grupo “não”.\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa) Deputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Léo Vieira. (Pausa) Deputado Léo Vieira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Luiz Martins votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto “não” ressalvados os destaques consoantes ao acordo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa) Deputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Voto “não” salvo os Destaques, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Voto “não” salvos os Destaques conforme acordo no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Marcos Muller votou “não” no grupo.\r\n\r\nO Deputado Marcus Vinícius votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto “não” salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Max Lemos votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Voto “não” salvo os Destaques, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Pedro Ricardo votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Voto “não”, Sr. Presidente, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Renato Zaca votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Voto “não” conforme acordo no Colégio de Líderes, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Rosane Felix. (Pausa) Deputada Rosane Felix. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Rubens Bomtempo. (Pausa) Deputado Rubens Bomtempo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Sérgio Fernandes votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Val Ceasa.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA - Voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Deputado Valdecy da Saúde votou “não” no grupo.\r\n\r\nDeputado Vandro Família. (Pausa) Deputado Vandro Família. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, conforme acordo no Colégio de Líderes voto “não” sem prejuízo dos Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Wellington José.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON JOSÉ - Voto “não”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Voto “não”, Presidente, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO Deputado Alexandre Knoploch votou “não”.\r\n\r\nO Deputado Anderson Moraes votou “não”.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa votou “não”.\r\n\r\nDeputado Brazão. (Pausa) Deputado Brazão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Fabio Silva. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt. (Pausa). Votou “não”.\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. (Pausa) Deputado Jorge Felippe Neto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Léo Vieira. (Pausa) Deputado Léo Vieira votou “não”. \r\n\r\nDeputado Marcelo Cabeleireiro. (Pausa). Deputado Marcelo Cabelereiro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto. (Pausa) Deputado Márcio Gualberto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Rosane Felix. (Pausa) Votou “não”. \r\n\r\nDeputado Rubens Bomtempo. (Pausa) Deputado Rubens Bomtempo. \r\n\r\nDeputado Vandro Família. (Pausa) O Deputado Vandro Família acabou de votar “não”. \r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa) Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Sr. Presidente, já votei, votei “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Correa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton da Silva, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nTotais: Votos sim, 0; votos não, 55; votos “abstenção”, 0. Totais de votos: 55.\r\n\r\nOs Vetos foram mantidos salvo o Destaque. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque ao Projeto de Lei 1233/19, de autoria do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto à matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai incorporar ao texto. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque. Destaque ao Veto aposto aos Artigos 2º, 6º, 7º, 8º ao Projeto de Lei 3412/20. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai incorporar ao texto.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, Peço a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante. Então, foram retirados o 26º, 27º, 45º, 46º, 49º e 50º. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, a Deputada Martha Rocha. Em seguida, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde a todas e todos mais uma vez. \r\n\r\nEu quero apenas fazer a observação da nossa alegria de ver hoje no Diário Oficial a publicação da Lei 7946, que é a tradução de uma luta antiga de vários parlamentares, eu me incluo como um deles, que é a questão do PCCS. Esse programa que era conduzido há mais de 20 anos em que os servidores não tinham qualquer tipo de reposição salarial ou qualquer tipo de reconhecimento. \r\n\r\nAcho que foi uma luta que se iniciou na Legislatura passada com a sanção da lei em 2018 e depois um trabalho árduo capitaneado por V.Exa. para conduzir de maneira que fosse palpável e possível ao Governo cumprir. \r\n\r\nEu quero saudar todos os servidores da área da Saúde na figura da Mariléia e na figura do André Ferraz, que foram incansáveis em trazer para nós as angústias dos profissionais da Saúde e de alguma maneira fazer com que vários parlamentares, eu inclusive, fôssemos a voz dos servidores da área da Saúde. \r\n\r\nEntão, o meu abraço aos servidores na certeza de que valorizamos a saúde pública e valorizamos o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero solicitar a V.Exa. a inclusão na Ordem do Dia do Projeto 3394/2020 na próxima semana. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Manda para mim o número. Falamos já. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Já está protocolado, 3394/2020.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Presidente, informo que eu entrei com uma ação na Justiça, com um mandado de segurança, solicitando que o Rio de Janeiro não receba os jogos da Copa América. Nós temos 2.300 jornalistas credenciados de diferentes partes do mundo, não só da América Latina, e receber um evento desse, que nem estava planejado para acontecer no Brasil e muito menos no Rio de Janeiro, aumenta o risco de que novas cepas acabem vindo para o nosso Estado. \r\n\r\nNós sabemos que os atletas vão se submeter a um processo de testagem permanente, mas é impossível estabelecer esse mesmo protocolo para todos aqueles que transitam ao redor da organização do evento. \r\n\r\nEstamos aguardando uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, mas eu quero registar a nossa grande preocupação com a vinda de pessoas de diferentes partes do mundo num momento em que a pandemia ainda não está sob controle e em que o surgimento de novas cepas se transformou num problema muito grande, que pode fazer com que mais vidas sejam perdidas. \r\n\r\nNão estava planejado. O Rio de Janeiro não ganhar nada economicamente com isso e ainda vai colocar em risco a vida de uma parcela enorme da sua população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nDeputado Eliomar, está ok, próxima terça. \r\n\r\nSolicito à Deputada Tia Ju que assuma a Presidência. \r\n\r\nLembro que na próxima semana os Deputados Samuel Malafaia, Márcio Pacheco, Sérgio Fernandes, Elton Cristo, Knoploch e Pedro Ricardo estarão de mudança para as novas instalações.\r\n\r\nDeputada Tia Ju. Ela avisou que ia para o gabinete. Já entrou. Tia?\r\n\r\nEstão inscritos...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu me inscrevi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estão inscritos os Deputados Luiz Paulo, Eliomar, Dani Monteiro, Waldeck Carneiro, Renata Souza e Enfermeira Rejane. \r\n\r\nAntes de passar a Presidência para a Tia Ju, comunico que realizamos hoje pela manhã uma reunião com os Poderes Executivo e Judiciário, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com a Defensoria e com a Procuradoria do Estado. Nela foi feita uma apresentação que eu estou pedindo para digitalizar e vou mandar já, já no grupo, sobre o caminho do regime de recuperação, da assinatura do acordo. Todos os Poderes falaram. E eu coloquei a importância de os representantes dos Poderes, dos entes presentes, conversarem, dialogarem com seus servidores, porque isso atinge diretamente os servidores agora e para o futuro. Pedi ao Governador Cláudio, e a informação é de que amanhã terá uma apresentação lá da equipe da Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nÉ o meu entendimento e o entendimento de outros ali que nós não estamos no regime. E o que vai pesar agora, e isso é muito, muito importante, é o que se está falando: despesas primárias. Mesmo os investimentos, pela regulamentação da 178, serão atualizados pelo IPCA. Então, não basta ter dinheiro. Se você tiver dinheiro em caixa e não estiver autorizado pelo regime, o órgão não poderá gastar os recursos.\r\n\r\nEu avisei que a Assembleia vai entrar com uma ação por conta da regulamentação da 178, que cita coisas que não estão aprovadas na 178 nem na 159, nem 181. Então, nós, por conta do que vimos fazendo de cortar custos, das votações que fizemos ao longo desse período, do aumento da receita. Então, quero autorização do Plenário para que possamos entrar com uma ação. Em especial, cito a questão do teto, que vai arbitrar um ano, de 17 a 2021. Uma vez arbitrado um ano, só poderá fazer qualquer alteração, porque não está assinado, logicamente - então, estou só antecipando -, uma vez assinado e tiver compromisso com o Regime, de poder, por exemplo, atualizar a correção salarial, só pelo IPCA. Quer fazer investimento em alguma obra importante para o Estado? Só atualizar no ano em que se decidiu, que é entre 17 e 21, para que tenhamos correção pelo IPCA. Então, nada adianta ter recursos se não podemos investir os recursos para melhorar a qualidade de vida do cidadão. \r\n\r\nRessalve, já que são questões fundamentais para nós no Parlamento, que nós não vamos tirar direito de nenhum servidor - nenhum servidor. Também disse e entendi também da fala do Governador que ainda não está claro o que se pode fazer com os recursos da Cedae. Eu entendi que a Secretaria Nacional do Tesouro está criando um impedimento para que o Estado não possa investir esses recursos e, sim, pagar a dívida.\r\n\r\nEu tinha entendido isso lá no 159. Eu disse o tempo inteiro que quanto à Cedae aquele era o momento de discutirmos a adesão ao Regime. Porque, de qualquer forma, qualquer adesão lá vai ser ruim, mas que poderíamos, naquele momento ali, da discussão da Cedae, do PDL, ter uma chance de fazer um mau acordo.\r\n\r\nEntão, Deputado Márcio Pacheco, imagina V.Exa., se o Governo não puder investir os recursos da Cedae e ter que pagar dívida, ver perdido todo o esforço que fizemos ao longo dos últimos anos, porque é bom que se diga exaustivamente que nós economizamos em pessoal, entre 2017 e 2020, um bilhão e cem milhões de reais, comparada a folha de 2017 para 2020. A receita saiu de cinquenta bi em 2017 para cinquenta e nove bi em 2020. Então, nós estamos fazendo o nosso dever de casa.\r\n\r\nÉ essa a discussão com a equipe econômica especial da Secretaria do Tesouro Nacional no momento da adesão. Disse ao Governador, mais de uma vez, que meu entendimento é de que nós não estamos no Regime; estamos por liminar do Ministro Fux e por liminar do Ministro Toffoli.\r\n\r\nEntão, vamos fazer, com os chefes de Poderes e os entes, uma vez por mês, a reunião. E vamos fazer reuniões com as assessorias permanentemente, uma vez por semana, no mínimo. Porque se impõe uma adesão em que, primeiro, vamos ter que votar coisas aqui no Parlamento - esse é o entendimento lá do secretário de Fazenda -, para, depois, mandarmos a proposta para aderirmos.\r\n\r\nQuando eu falei com o Governador e com os presentes que a obrigação do Governo é remeter para o Parlamento as mudanças, dizer o que vai ser aprovado, a forma como vai ser aprovado. Não se pode imaginar que vai ser da forma como quer a equipe econômica do Ministro Guedes, que não tem nada para mostrar para o Brasil - não é só para o Rio, não - e que, agora, vem querer fazer uma reforma administrativa indireta no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE lembrei também que vários estados estão sem pagamento do serviço da dívida, por conta de liminares. Nós, até há pouco tempo, estávamos pagando o serviço da dívida e com toda a burocracia de não podermos fazer concurso público, atualizar salário de servidores, fazer correção em carreiras, dentre outras vedações.\r\n\r\nEntão, a reunião foi muito boa, agora vamos aguardar as próximas. Está bom? \r\n\r\nQuer falar, Deputado Luiz? Quer falar, Deputado Márcio? \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente André. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu só quero dizer que é muito importante vocês terem constituído esse fórum, e eu sei que foi uma proposta do Presidente André Ceciliano. É muito importante que os Poderes conversem porque, na verdade, o Regime de Recuperação Fiscal, o novo modelo, é o modelo agora por dez anos. E é muito importante que os Poderes pactuem estratégias comuns, como por exemplo, esta, de dialogar, cada um deles, com os seus respectivos corpos de servidores e servidoras. \r\n\r\nOntem fizemos uma reunião com o Presidente André Ceciliano, com a presença do Deputado Flávio Serafini, do Deputado Luiz Paulo e do mandato do Deputado Eliomar Coelho com o Fosperj, e tratamos exatamente sobre isso: conversar com os servidores, dialogar com as categorias porque, muitas delas, grande parte delas está com demandas reprimidas há muitos anos, sequer a reposição das perdas inflacionárias, que é um mandamento constitucional, tem sido garantida. \r\n\r\nEntão, é muito importante que vocês mantenham esse fórum, muito importante que possamos ter esse princípio, que o Presidente André apontou aí, de não ter nenhum retrocesso, obviamente, em direitos já consagrados dos servidores. E, ao mesmo tempo, o Estado, na negociação com a União, Presidente André, ter capacidade de se afirmar minimamente como ente federativo. Porque não pode, por detrás, por meio do Regime de Recuperação Fiscal, a União interferir na agenda administrativa dos Estados e promover isso que o Presidente André falou - é mesmo isso -, uma reforma administrativa indireta para os Estados que aderirem ao regime nesse novo modelo. \r\n\r\nEntão, acho que é muito importante que esse fórum continue se reunindo e, de nossa parte, muitos mandatos aqui estão empenhados em manter o diálogo com os servidores públicos, com a mediação do Presidente da Casa, inclusive tentando construir uma agenda, Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nÉ muito importante a sua interveniência - e o Deputado Márcio Pacheco é um líder de Governo que se notabiliza por essa capacidade de diálogo que sempre teve -, estamos tentando construir uma agenda, com a intermediação do Presidente André, com o Secretário de Fazenda, da Casa Civil, com o próprio Governador, para iniciar um diálogo, um diálogo respeitoso para tratar das questões que podem ser garantidas agora, nesse plano que o Estado vai ter que apresentar. Porque agora entrou o período de 180 dias, agora que o pedido de adesão do Estado foi aceito pela União, o Estado tem 180 dias para apresentar um plano. E é muito importante definirmos juntos quais são os itens que constarão nesse plano e que dizem respeito à pauta dos servidores e do serviço público. \r\n\r\nE não é uma agenda meramente corporativa, Presidente André - vou terminar -, é a defesa do serviço público estadual. Se não houver serviço público estadual valorizado, qualificado, não há prestação de serviço, não há garantia de direitos na educação, na saúde, na segurança, na assistência, na cultura, no esporte, enfim. \r\n\r\nEntão, acho que é uma agenda muito importante e fico feliz que Assembleia Legislativa tenha tomado essa iniciativa de propor esse fórum dos Poderes, que é um colegiado muito importante nesse momento difícil de preparação da entrado do Estado no novo regime. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero parabenizar a sua iniciativa, porque, no Regime de Recuperação Fiscal de 2017, tudo foi feito praticamente à revelia dos Poderes. E V.Exa. vem, de algum tempo, liderando essa proposta de fazer essa reunião com os chefes dos Poderes. Porque, ou o Regime é de todos ou não é de ninguém. Então, quero parabenizar V.Exa. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Waldeck Carneiro, é necessário que o diálogo, como V.Exa. colocou também, seja aberto entre os representantes dos funcionários e o chefe de cada Poder. Porque, senão, como às vezes é dito, a responsabilidade, quando o Executivo mandar o Projeto, recai toda nos ombros da Assembleia Legislativa, que tem a sua responsabilidade. Mas um Projeto, para vir para a Casa, do Regime de Recuperação Fiscal, deverá vir antes passando pelo crivo dos diversos chefes de Poderes, que, por via de consequência, também auscultarão os funcionários que lá trabalham, que são os mais punidos pelo regime.\r\n\r\nSr. Presidente, o senhor, coerente com a sua posição, também não é de hoje, diz que qualquer questão, qualquer legislação não poderá tirar de forma nenhuma os direitos adquiridos dos servidores públicos estaduais. Ainda mais, não sei se foi algo dessa conversa hoje, às nove horas da manhã, me parece, se os chefes de Poderes, consoante a Lei Complementar 181, firmaram a posição de não abrir mão sob hipótese alguma o instituto do concurso público e das recomposições das perdas, porque não foi feita menção. Estou só perguntando a V.Exa.\r\n\r\nSr. Presidente, eu tenho uma dúvida que por mais que eu leia, ela persiste. Se V.Exa. assim me permitir, eu posso redigir uma consulta a V.Exa. para que ela seja feita à Procuradoria da Casa. Porque quando eu leio a liminar do Ministro Dias Toffoli, ele garantiu a participação do Estado no regime antigo, de 2017, até o momento que o Poder Executivo federal regulamentasse todas as leis complementares. E isso já foi feito. O Governo do Estado solicitou adesão ao regime, e a resposta veio no dia 4 de junho. Então, eu passo a entender que mesmo provisoriamente o Estado do Rio de Janeiro - mesmo que provisoriamente - está no novo regime para construir essa proposta em seis meses. Mas o senhor afirma, na sua compreensão, nós não estamos mais em regime nenhum. É uma hipótese. Eu não apago completamente. Se V.Exa. concorda que eu faça uma consulta formal a V.Exa. para V.Exa. encaminhar à nossa douta Procuradoria da Assembleia Legislativa - douta Procuradoria da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nE, finalmente, Sr. Presidente, eu não queria chover no molhado, mas quero aqui realçar. Antes da privatização da Cedae nós tínhamos, entramos no mesmo dia, com dois PDLs; um de autoria de V.Exa. para não fazer a privatização da Cedae naquele momento enquanto não estivesse clara como se daria a participação nossa no regime. E o nosso era simplesmente para cassar o decreto do Governador. E quis a Casa apoiar o Projeto de V.Exa., e nós retiramos o nosso, nem cogitamos colocá-lo na pauta, porque votamos integralmente no seu Projeto de Lei.\r\n\r\nEle foi aprovado. E o chefe do Executivo, estou só lembrando, fez um Ato dizendo que não iria cumprir o Projeto de Decreto Legislativo. E, concomitantemente, o Deputado Alexandre Freitas, evidentemente, com as bençãos do Governo, fez uma ação de inconstitucionalidade, mandado de segurança aqui no Tribunal de Justiça, e desconsiderou o nosso PDL. E a Cedae foi alienada. Agora, está o Poder Executivo num impasse de que terá que usar esse dinheiro para pagar o serviço da dívida. Mas, Sr. Presidente, não é questão nossa. É um problema que o Executivo fez, porque não quis entender o nosso posicionamento. E, por último, faz também muito bem V.Exa. de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação ao decreto regulamentador das leis complementares, porque eu nunca vi Decreto extrapolar os preceitos da lei complementar, e o decreto regulamentador extrapola. \r\n\r\nPor isso, em relação a sua fala, acho que foi absolutamente positiva essa reunião. E, aí, tudo isso tem que ficar muito claro, porque eu fico muito desconfortável, Sr. Presidente, de ver que nós estamos, em tese, num regime democrático, mas sob a égide de só fazermos aquilo que a União deseja. Cadê o Federalismo? É dizer assim: olha, muito bem, democraticamente os senhores entram no regime. Muito bem, mas só podem fazer o que nós determinarmos. \r\n\r\nEntão, eu acho que também essa via da Justiça é um feito muito positivo, até porque esse regime não é só para o Estado do Rio de Janeiro, é para todo o Brasil, para todos os Estados que assim o desejarem. E não podem os Estados se submeterem a um decreto que tem artigos inconstitucionais. \r\n\r\nObrigado, Presidente. Se o senhor autorizar, eu faço a consulta. Se não, vamos em frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está autorizada. Deputado Luiz, eu coloquei a questão do concurso e da correção salarial, que é uma questão que nós não abrimos mão. Eu falei aqui. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, eu vou passar a Presidência para a Tia Ju, boa tarde a todas e a todos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Boa tarde, mas eu gostaria se colocar uma coisa em relação a isso daí, porque a minha grande preocupação é no sentido de que este Regime de Recuperação Fiscal, quando ele vier, ele vem com uma conta para ser paga. Quem é que vai pagar? É exatamente o servidor público, quem vai pagar é o trabalhador. E esse não está sendo ouvido. Quer dizer, segmentos da sociedade, nenhum deles, de forma organizada, principalmente que representam os trabalhadores, não têm sido ouvidos. É complicado isso daí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Eliomar, eu ontem recebi aqui um conjunto de representantes dos servidores públicos, de todas as áreas, e eu coloquei que eu ia dar o encaminhamento hoje, que já foi dado pela manhã, de os Poderes vigentes se ouvirem os seus servidores. Isso aí ficou claro e o compromissos de todos lá é que vão ouvir, vão trazê-los também para que possamos discutir o regime. Está bom?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Muito bem, parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Boa tarde a todas e a todos. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presidente, vou ficar lhe aguardando ao telefone.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Às quatro horas, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO.k. Obrigado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos. Está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Elton Cristo, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nId: 2321649"
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A seguir, o Senhor Presidente, informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições, na forma que se segue: Ao Deputado Rodrigo Bacellar, em 02.02.2021, Projeto de Lei nº 3210/2017, da Deputada Márcia Jeovani; Projeto de Lei nº 4524/2018, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 4524/2018, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Anderson Moraes, em 02.02.2021, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2931/2017, do Deputado Eliomar Coelho; e em 10.03.2021, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 683/2019, do Deputado Alexandre Knoploch; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro. E, AVOCOU, em 02.02.2021, Projeto de Lei nº 134/2015, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos; Projeto de Lei nº 415/2019, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 1027/2019, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 1230/2019, do Deputado Max Lemos; Projeto de Lei nº 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 1149/2019, do Deputado Renato Cozzolino; em 10.03.2021, Projeto de Lei nº 2432/2017, do Deputado Átila Nunes; em 06.04.2021, Projeto de Lei nº 1795/2016 do Deputado André Ceciliano; e em 08.04.2021, Projeto de Lei nº 2871/2017 do Deputado Átila Nunes. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella passou a palavra ao Deputado Rodrigo Bacellar que leu os pareceres na forma que se segue: 1 - Projeto de Lei nº 3210/2017, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 4524/2018, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 4527/2018 do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, passou a palavra ao Deputado ANDERSON MORAES, que leu os pareceres na forma que se segue: 4- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1338/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02 e 03. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2931/2017, do Deputado Eliomar Coelho, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02, 03, 04 e 05. Posto em discussão, o projeto foi retirado de pauta por pedido de vista. 6 - Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 683/2019, do Deputado Alexandre Knoploch, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02 e 03. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella, passou a palavra a Deputada Zeidan, que leu os pareceres na forma que se segue: 7 - Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 651/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 3148/2017, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 3167/2017, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 1146/2019, do Deputado Márcio Pacheco, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Rodrigo Bacellar, que passou a palavra ao Deputado MÁRCIO CANELLA, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 12 - Projeto de Lei nº 134/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 484/2015, do Deputado Tio Carlos, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 e 03, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 01. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 14 - Projeto de Lei nº 1795/2016, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 2432/2017, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Posto em discussão, o projeto recebeu pedido de vista. 16 - Projeto de Lei nº 415/2019, do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 17 - Projeto de Lei nº 1230/2019, do Deputado Max Lemos, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 18 - Projeto de Lei nº 1256/2019, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 19 - Projeto de Lei nº 1149/2019, do Deputado Renato Cozzolino, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Márcio Canella, reassumiu a presidência. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Márcio Canella agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissões-meios digitais - WhatsApp, em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um. (a)Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado Márcio Canella - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA \r\n\r\nEXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 372/2021)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs dez horas do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, via Plataforma Zoom, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 372/2021, sob a Presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo e contando com as presenças dos Senhores Deputados Noel de Carvalho, Waldeck Carneiro, Martha Rocha e Célia Jordão, membros efetivos e dos Senhores Deputados Carlos Macedo, Alexandre Freitas e Dionísio Lins, membros suplentes, convocados conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia treze de maio passado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à sessão, comunicando que se encontravam presentes, também, a Senhora Magda Chambriard, Assessora Fiscal da ALERJ e o Senhor Jeferson Luis Correa, técnico do TCE. Continuando, mencionou que conforme solicitado pelos demais membros, esta reunião teria por objetivo fazer uma síntese de tudo o que já foi pedido e feito na Comissão, até esta data e algumas deliberações. Citou que para tal, encaminhou a todos os membros um relatório das atividades, mencionando todas as reuniões realizadas, com os nomes dos expositores, o prazo da CPI, os ofícios encaminhados, as perguntas recebidas dos membros e dos demais participantes, a legislação abordada e as apresentações e publicações já disponibilizadas. Destacou que, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, após ouvir a ANP, o IBP e demais especialistas, nas próximas reuniões seriam ouvidas as concessionárias, sugeridas pelo Relator, Deputado Marcio Pacheco, empresas que estão em processo de exploração, algumas em parceria com a PETROBRÁS, que deverá ser a primeira a ser ouvida. Após, propôs que a reunião fosse gravada, com a finalidade de elaboração da ata, proposta aprovada por unanimidade. Prosseguindo, citou que minutou um Ofício à PETROBRAS, que seria enviado ainda nesta data, com vinte tópicos a serem desenvolvidos pela empresa durante a próxima oitiva, afirmando que havia a possiblidade de que a explanação fosse feita em duas sessões. A seguir, fez a leitura dos tópicos explicando o motivo dos questionamentos; falou que após a preleção da empresa, os Deputados poderiam fazer suas perguntas diretamente ou apresentá-las por escrito. Na ocasião, a Senhora Magda Chambriard destacou que nos tópicos apresentados pelo Senhor Presidente, restou dúvida quanto ao critério de cálculo para apuração da produção, dos contratos excedentes da cessão onerosa que são os que vão pagar quinze por cento de royalties. Já o Deputado Márcio Pacheco questionou a possibilidade de acrescentar novas perguntas ao ofício, tendo o Senhor Presidente informado que enviaria os primeiros tópicos hoje, mas que poderia encaminhar um ofício complementar. Questionada a Deputada Martha Rocha e o Deputado Dionísio Lins se disseram atendidos pelas perguntas elaboradas. A Deputada Célia Jordão sugeriu questão sobre o descomissionamento e como é feito o desconto e a metodologia para rateio de custo dos dutos de gás para a costa. Com a palavra, o Deputados Noel de Carvalho mencionou que os tópicos levantados pelo Senhor Presidente, irão dirimir todas as dúvidas sobre a questão do petróleo e outras mais graves, elogiando o Senhor Presidente pela condução da CPI. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Alexandre Freitas que sugeriu que a PETROBRAS fosse instada a apresentar uma estimativa de produção, em razão da demanda, e dos royalties e participações especiais que serão gerados nos próximos cinquenta anos, já que eles são a maior fonte de receita do RIOPREVIDENCIA. Na ocasião, o Senhor Presidente sugeriu um prazo menor. A seguir, o Deputado Carlos Macedo se disse contemplado pelos questionamentos do Deputado Luiz Paulo, e acrescentou que gostaria de parabenizar o Deputado Alexandre Freitas pela sugestão apresentada no que tange ao RIOPREVIDÊNCIA. Em seguida, o Senhor Jeferson Correa sugeriu que a PETROBRAS informasse o critério utilizado para precificação das operações de afretamento de unidades de operações de controlada ou coligada, sediada no exterior. Retomando a palavra, o Senhor Presidente propôs que todas as questões sugeridas, fossem enviadas pelo chat da reunião e, após, seriam transformadas em perguntas. Em seguida, colocou em votação a proposta do Relator, Deputado Márcio Pacheco, sobre as concessionárias a serem ouvidas após a PETROBRAS, que posta em votação foi aprovada por unanimidade. Comentou, também, a notícia publicada por aquela empresa, sobre valores extraordinárias resultantes das participações especiais em função do preço do dólar, do barril de petróleo e do volume produzido, o que ele considera já ser uma reação aos trabalhos da CPI. Dirigindo-se ao Relator, propôs que talvez fosse o momento de haver uma reunião entre eles, para verificar o que pode ser acrescido ou modificado no planejamento dos trabalhos; mencionou que vai tentar agendar todas as oitivas até o final de junho, para que o relatório final seja construído em julho e que é importante que a ANP e a SEFAZ assinem o Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para a Fiscalização das Participações Governamentais ainda em junho, já que o assunto está encaminhado. Dando prosseguimento, arguiu os demais membros se ainda queriam fazer alguma consideração, tendo a Deputada Martha Rocha dito que não havia dúvidas que, após a próxima reunião, a PETROBRAS deva estabelecer um novo padrão de conduta em relação ao Rio de Janeiro. Continuando, sugeriu que a medida em que o relatório final for se consolidando ele seja distribuído, já que a amplitude da CPI é grande e os membros precisam ir examinando os dados com cuidado, e possam encaminhar suas contribuições, sugestão que obteve a concordância do Relator, Deputado Márcio Pacheco, que destacou que o relatório precisa ser feito a várias mãos. Falou em seguida a Deputada Célia Jordão mencionando que a PETROBRÁS vem acompanhando atentamente, também, sua Comissão Especial sobre a Indústria Naval e emitindo notícias e ofícios, o que demonstra sua preocupação com o trabalho das Comissões da ALERJ. Continuando, o Senhor Jeferson Luis Correa solicitou a palavra para sugerir que no décimo quinto tópico do ofício à PETROBRAS fosse incluído além do SAP, outros sistemas complementares e, em seguida, o Deputado Noel de Carvalho destacou que a CPI deve aprofundar ao máximo sua investigação e, também fazer uma grande divulgação dos questionamentos e, em seguida, comentou sobre decisões do CONFAZ às quais teve acesso. Em resposta, o Senhor Presidente afirmou que os Estados de São Paulo e Espírito Santos, estão interessados no aprofundamento das questões abordadas pela CPI, porque é interesse direto de ambos e, finalizando, a Senhora Magda Chambriard, solicitou a palavra para comentar que tramita na Câmara dos Deputados o PL 7401/17, que trata do conteúdo local e pediu atenção para que não haja prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião e, para constar, eu, João Carlos dos Santos Barreto, matrícula 200.833-2, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em, 17 de maio de 2021. (a)João Carlos dos Santos Barreto-Secretário; (a)Deputado Luiz Paulo-Presidente\r\n\r\nId: 2321650"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/N° 666/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DOS ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:\r\n\r\nI - Da Concessão\r\n\r\nArt. 1° - Para as despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento.\r\n\r\n§ 1º - O adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida de empenho na cotação própria e só se aplica nos seguintes casos:\r\n\r\n1 - despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n\r\n2 - despesas eventuais de gabinete;\r\n\r\n3 - despesas extraordinárias ou urgentes;\r\n\r\n4 - despesas de caráter reservado.\r\n\r\n§ 2° - São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento, as que envolverem, em compras e serviços, importância até 25%(vinte e cinco por cento) do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\n\r\n§ 3° - Constituem despesas extraordinárias ou urgentes aquelas cuja não realização imediata possa causar prejuízo à ao Poder Legislativo ou interromper o curso de atendimento dos serviços a cargo do setor responsável.\r\n\r\n§ 4º - São despesas de caráter reservado as realizadas no interesse da segurança dos membros do Poder Legislativo e aquelas efetuadas com diligências que exigem determinado grau de sigilo, por limitado período de tempo.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a realização de despesas, sob a forma de adiantamento, à conta.de dotações destinadas a pagamento de pessoal, obrigações patronais e de compromissos vinculados à dívida pública.\r\n\r\n§ 6º - Os adiantamentos poderão ser solicitados em favor de servidor da ALERJ para satisfação da despesa a seu cargo, da Diretoria ou do departamento a que pertencer, observadas as restrições constantes das alíneas \"a\" a \"e\" do inciso I do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 2º - A solicitação do adiantamento será feita ao ordenador da despesa ou à autoridade por esta delegada e conterá:\r\n\r\nI - classificação funcional programática da despesa imputada ao crédito orçamentário ou adicional;\r\n\r\nII - nome, cargo ou função e matrícula do servidor a quem deverá ser entregue o adiantamento;\r\n\r\nIII - indicação em algarismos e por extenso da importância a ser entregue;\r\n\r\nIV - prazo para aplicação do adiantamento, será definido no ato de concessão, obedecido o prazo máximo de 60 dias conforme preconizado no artigo 107 da Lei n.º 287/79, contados da data da au torização, o qual não ultrapassará o dia 31 de dezembro do exercício da concessão;\r\n\r\nV -indicação do tipo de licitação ou de sua dispensa (artigo 104º, II, \"b\", da Lei n.º 287/79);\r\n\r\nVI- finalidade do adiantamento;\r\n\r\nVII - a declaração de que inexiste material da espécie no almoxarifado.\r\n\r\nParágrafo único - Para o controle do prazo fixado no inciso IV deste artigo, o Departamento de Contabilidade, manterá registro cronológico das datas de autorização dos adiantamentos.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão de adiantamentos obedecerá, ainda, aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - a autorização do adiantamento é de competência das autoridades mencionadas nos incisos IV do artigo 82 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei n.º 287, de 04/12/79, e sua concessão não se fará:\r\n\r\na) a servidor em alcance;\r\n\r\nb) a servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n\r\nc) a servidor que não esteja em efetivo exercício;\r\n\r\nd) a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo;\r\n\r\ne) ao ordenador de despesa ou do pagamento do adiantamento.\r\n\r\nII - determinação expressa do tipo de licitação a que obedecerá a aplicação ou de sua dispensa, nos casos previstos no §3° do artigo n.º 217 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nParágrafo único - Caso a despesa por adiantamento esteja sujeita à licitação, esta deverá realizar-se antes da concessão, e os elementos do processamento da licitação instruirão a solicitação do adiantamento.\r\n\r\nArt. 4º - É dispensável a licitação para as despesas a que se referem os itens 1 a 4 do § 1° do artigo 1º, na forma do disposto no § 6º do artigo n.º 217 da Lei n.º 287, de 04/12/79, capitulando-se a dispensa:\r\n\r\nI - na alínea \" i \", quando relativa a despesas miúdas de pronto pagamento;\r\n\r\nII- na alínea \" h \", quando relativa às seguintes despesas:\r\n\r\na) eventuais de gabinete;\r\n\r\nb) extraordinárias ou urgentes;\r\n\r\nc) de caráter reservado.\r\n\r\n§ 1º - Quando o adiantamento for capitulado no inciso II deste artigo, o despacho do ordenador da despesa indicará, expressamente, esta circunstância e o submeterá à ratificação da autoridade superior, nos termos dos §§ 4º e 5 ° do artigo n.º 217 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\n§ 2º - Quando o adiantamento for autorizado por autoridade delegada, constará do processo referência expressa ao ato delegatório.\r\n\r\nArt. 5º - O adiantamento poderá ser concedido:\r\n\r\nI - para despesas miúdas de pronto pagamento, até o limite até 25%(vinte e cinco por cento) do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nII - para despesas eventuais de Gabinete, o limite até o limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim entendidas as realizadas à conta de dotações consignadas às unidades orçamentárias subordinadas diretamente às autoridades mencionadas nos incisos IV do art. 82 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública;\r\n\r\nIII - para as despesas extraordinárias ou urgentes, até o limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nIV - para despesas de caráter reservado, até o limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 6° - As autorizações de adiantamento para cada Unidade Orçamentária, ficam limitadas a 12 (doze), em cada exercício.\r\n\r\n§ 1° - A critério do titular da Unidade Orçamentária, o limite previsto neste artigo poderá ser acrescido de tantas cotas de 12 (doze) autorizações de adiantamento, quantas forem as unidades administrativas integrantes da Unidade Orçamentária.\r\n\r\n§ 2° - Para fins de compras, considera-se unidade administrativa toda aquela discriminada no desdobramento constante da estrutura básica aprovada por Ato da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 7º - Excepcionalmente, poderá ser concedida autorização para a realização de despesa sob a forma de adiantamento em valores e números superiores aos estabelecidos nos artigos 5º e 6º.\r\n\r\nParágrafo único - A autorização de que trata este artigo deverá ser precedida de exposição fundamentada e instruída pela Diretoria-Geral, para posterior decisão da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 8º - Autorizado o adiantamento, o responsável poderá efetuar despesas, cujo pagamento, entretanto, só será permitido após o seu recebimento.\r\n\r\nArt. 9º - Excetuados os casos previstos no § 1º do artigo 12º, a entrega do adiantamento será feita pelo Departamento Financeiro através de instrumento bancário.\r\n\r\nArt. 10 - Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 de dezembro, salvo autorização expressa da Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 11 - O pagamento do adiantamento será escriturado como despesa efetiva à conta de dotação própria.\r\n\r\nII - Da Aplicação\r\n\r\nArt. 12 - A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir às normas, condições e finalidades constantes da sua solicitação, nem aos limites do prazo autorizado pelo ordenador de despesa (artigo 2º, inciso IV), a ser indicado nas respectivas notas de empenho, e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - os adiantamentos serão movimentados por quaisquer meios legalmente autorizado pelo Banco Central, sacados sobre conta aberta pelo responsável, inclusive cartão de credito pré-pago ou pós pago, no Banco que a ALERJ eleger;\r\n\r\nII - a abertura da conta referida no inciso anterior será efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis do recebimento do ofício dirigido ao Banco para abertura da conta;\r\n\r\nIII - Caso o Servidor já tenha aberto conta anterior para adiantamento esta poderá ser usada;\r\n\r\nIV - os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento;\r\n\r\nV - é vedada a aquisição de material por adiantamento sem a prévia constatação de sua inexistência no almoxarifado de apoio administrativo;\r\n\r\nVI - será permitido o pagamento de taxas e tarifas bancárias necessários a movimentação bancária ou meio de pagamento;\r\n\r\nVII - é vedada a utilização de saque em moeda corrente para os adiantamentos fundamentados no art. 5º, incisos I, II e III.\r\n\r\n§ 1º - Se o adiantamento se destinar a atender despesas de caráter reservado, será permitido o saque em espécie e a aplicação mediante pagamento em moeda corrente.\r\n\r\n§ 2º - As notas fiscais ou faturas e outros comprovantes da despesa serão expedidos em nome do Estado ou do servidor solicitante, com comprovação do efetivo recebimento.\r\n\r\n§ 3° - No caso de pagamento por débito, boleto ou outro meio eletrônico de pagamento faz-se necessário juntar o comprovante de pagamento, que vincule o mesmo ao documento fiscal ou recibo.\r\n\r\n§ 4° - O fornecimento de material e a execução da obra ou serviço serão atestados, nos comprovantes da despesa, por dois servidores que não o responsável pelo adiantamento, nem a autoridade ordenadora da despesa, com visto da autoridade solicitante.\r\n\r\n§ 5º - Os adiantamentos somente poderão ser aplicados no exercício financeiro em que forem concedidos, admitida a comprovação da aplicação, no exercício subseqüente, respeitado o prazo fixado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 13 - Ao responsável por adiantamento é reconhecida a condição de preposto da autoridade solicitante e a esta, a de corresponsável pela sua aplicação.\r\n\r\n§ 1º - O ordenador da despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados na aplicação de adiantamentos.\r\n\r\n§ 2º - Na conformidade deste artigo, a aplicação das penalidades previstas no artigo n.º 282 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, far-se-á sucessivamente, ao responsável pelo adiantamento e à autoridade solicitante.\r\n\r\nArt. 14 - Não se incluem nas disposições do artigo 8º as aplicações efetuadas a título de reembolso de despesas, no mesmo exercício, no interesse de processo judicial em que o Estado seja parte, obedecidas as normas, condições e finalidades para as quais o adiantamento foi solicitado.\r\n\r\nIII - Da Comprovação\r\n\r\nArt. 15 - Os responsáveis por adiantamento, prestarão contas de sua aplicação dentro de, no, máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo ordenador da despesa, para sua aplicação.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados em alcance os responsáveis por adiantamentos que não apresentarem a comprovação dentro do prazo citado neste artigo, caso em que estarão sujeitos a multa e à competente tomada de contas.\r\n\r\n§ 2° - Se o recolhimento do débito do responsável em alcance ocorrer no exercício em que houver sido concedido o adiantamento, corresponderá a uma anulação da despesa; se o exercício já estiver encerrado, equivalerá a uma receita do exercício em que ocorrer.\r\n\r\nArt. 16 - A comprovação do adiantamento, será feita mediante ofício do responsável à autoridade solicitante, instruído com os seguintes elementos:\r\n\r\nI - cópia da Nota de Empenho;\r\n\r\nII - recibo de deposito bancário efetuado:\r\n\r\nIII - mapa discriminativo da despesa realizada;\r\n\r\nIV - comprovantes das despesas realizadas, numerados seguidamente;\r\n\r\nV - comprovante dos documentos bancários que efetuaram o pagamento das despesas;\r\n\r\nVI - comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se for o caso;\r\n\r\nVII - cópia da NAR, se for o caso;\r\n\r\nVIII - cheques não utilizados, se for o caso;\r\n\r\nIX - extrato da conta bancária;\r\n\r\nX - comprovante expedido pelo almoxarifado, declarando a inexistência do material adquirido.\r\n\r\n§ 1º - Nenhuma comprovação será examinada sem que estejam recolhidos o saldo não utilizado e as importâncias porventura retidas em favor de terceiros, quando da prestação de contas.\r\n\r\n§ 2º - Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias de Notas Fiscais e com data contemporânea ou posterior à da autorização do adiantamento, salvo o disposto no art. 14º.\r\n\r\nArt. 17 - A autoridade solicitante deverá entregar ao Departamento de Contabilidade, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a contar do seu recebimento, o processo de comprovação do adiantamento.\r\n\r\nArt. 18 - O Departamento de Contabilidade disporá de 25 (vinte e cinco) dias para exame do processo, e parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência, o qual não poderá exceder de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nParágrafo único - À autoridade ordenadora da despesa é assinado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento do processo, para aprovar ou impugnar a comprovação.\r\n\r\nArt. 19 - Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação do adiantamento pelo impedimento de seu responsável em prossegui-la.\r\n\r\n§1º - O impedimento poderá decorrer de força maior ou de afastamento provisório da função pública, devidamente comprovado por meio hábil.\r\n\r\n§ 2º- Entende-se como interrompida, a aplicação que deixar de ser efetuada por impedimento do responsável, definitivo ou provisório, que exceda o prazo de aplicação do adiantamento.\r\n\r\n§ 3° - No caso do parágrafo anterior, caberá à autoridade solicitante promover o recolhimento do saldo, se houver, e a comprovação do adiantamento.\r\n\r\n§ 4º - O processo de comprovação deverá ser instruído com documento comprobatório da ocorrência dos fatos previstos no § 1º do presente artigo.\r\n\r\nArt. 20 - A comprovação do adiantamento, se aceita, será certificada pelo Departamento de Contabilidade no que respeita às condições do servidor estabelecidas nas alíneas \"a\" a \"e\" do inciso I do art. 3º e após encaminhado para o Controle Interno para Certificação da Regularidade de sua aplicação.\r\n\r\n§ 1º - Antes de aprovada a prestação de contas, pela autoridade ordenadora, o processo será encaminhado ao Departamento de Contabilidade, para:\r\n\r\n1 - escrituração, no sistema patrimonial, quando se tratar de compra de material permanente, ou execução de obras;\r\n\r\n2 - anotação final no registro cronológico a que alude o parágrafo único do art. 2°.\r\n\r\n§ 2º - Impugnada a comprovação, a autoridade ordenadora devolverá o processo, com as irregularidades apuradas, à Subdiretoria Geral de Finanças, para o registro contábil definitivo da responsabilidade do servidor e a respectiva tomada de contas.\r\n\r\nArt. 21 - Os documentos relativos à comprovação das despesas realizadas sob a forma de adiantamento ficarão arquivados no Departamento de Contabilidade à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo e fiscalização financeira, bem assim dos agentes incumbidos do controle externo de competência do Tribunal de Contas, distinguindo-se, no arquivamento, as de caráter reservado das demais despesas.\r\n\r\nArt. 22 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPalácio Tiradentes, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2640/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8429/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 2626/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2641/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8428/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME DE QUEIROZ DE SOUSA, matrícula nº 426.433-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PODE-Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Helena Rossi Coelho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2642/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8430/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME DE QUEIROZ DE SOUSA, matrícula nº 426.433-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2643/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8429/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON DA SILVA, matrícula nº 308.441-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2644/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8573/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG, matrícula nº 427.467-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSL - Deputada Alana Passos, na vaga decorrente da exoneração de Ariana Souza Lima Rizeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2645/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8519/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE REVELLES DE ANDRADE PIMENTEL, matrícula nº 428.229-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado SubTenente Bernardo, na vaga decorrente da exoneração de Robson da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2646/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7528/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA NOVALSKI GOMES DA SILVA, matrícula nº 308.454-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Carla Patricia de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2647/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8555/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR MOURA DE LIMA, matrícula nº 424.773-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DC - Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Dayane Moura de Agostinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2648/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8548/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO RENATO SERAFIM DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 426.062-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Alexander Mattoso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2649/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8481/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR POLIANE KETELLIN COELHO MELO, matrícula nº 428.227-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Mônica Barbosa de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2650/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8545/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER MATTOSO DA SILVA, matrícula nº 308.295-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2651/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8565/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MARCOS DE DEUS, matrícula nº 426.778-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2652/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8465/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 422.589-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2653/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8462/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARAES, matrícula nº 426.043-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2654/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8463/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN GUIMARAES GAMARRA, matrícula nº 425.988-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2655/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO, matrícula nº 426.104-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2656/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8470/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVAN ARENASIO PEREIRA, matrícula nº 426.005-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2657/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8466/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAYME PACHECO DE MARINS JUNIOR, matrícula nº 426.109-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2658/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8467/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANIL CAMPOSA DE MOURA, matrícula nº 426.024-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2659/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8460/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIBELE FRANCO MARINS PEREIRA, matrícula nº 426.107-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2660/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8469/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA SILVA ALDEIA RAPOSO, matrícula nº 427.637-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2661/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8311/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UESLEI CARLOS DE BRITO, matrícula nº 428.228-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2662/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8579/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISIS DA SOLIDADE RIBEIRO, matrícula nº 428.231-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Paloma de Almeida Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2663/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8581/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PALOMA DE ALMEIDA GOMES, matrícula nº 427.828-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2664/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8523/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA SODRÉ IQUIENE, matrícula nº 428.230-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Alex Sanders Ferreira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2665/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8514/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANTONIO GUEDES DOS SANTOS, matrícula nº 408.841-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB-Deputado Wellington José, na vaga decorrente da exoneração de Jaqueline Teixeira Iglesias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2666/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8513/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE TEIXEIRA IGLESIAS, matrícula nº 428.070-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB-Deputado Wellington José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2667/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8578/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GONÇALVES DE FREITAS, matrícula nº 428.232-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Rosane Barbosa de Pinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2668/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8580/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE BARBOSA DE PINHO, matrícula nº 425.090-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2669/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8593/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO DE ANDRADE PINTO, matrícula nº 428.233-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Sthefany dos Santos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2670/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8592/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STHEFANY DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 427.492-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2671/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8468/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL BARRETO JORGE, matrícula nº 426.503-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2672/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8597/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO AUGUSTO MACEDO DE ARAUJO, matrícula nº 428.234-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Renata Andrade dos Santos Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2673/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8600/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ FILIPE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 422.189-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2674/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8601/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 308.511-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos-Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9499/2019 - - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no despacho exarado pela Subdiretoria-Geral de Finanças da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1046/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6072/2016 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6702/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7734/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7735/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7753/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8602/2021 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.06.2021\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 165/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8422/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido da Liderança do PODE - Deputado Subtenente Bernardo, o servidor requisitado OSCAR MAIA FORTE, matrícula nº 307.617-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do PODE - Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 166/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8427/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBSON DA SILVA, matrícula nº 308.441-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PODE - Deputado Subtenente Bernardo, na vaga decorrente da dispensa de Oscar Maia Forte. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 167/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8368/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL ARAUJO DE ANDRADE, matrícula nº 308.602-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSOL - Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Mascarenhas de Moura. \r\n\r\nEm 09.06.2021\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 168/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8341/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.482-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 379/2021 - Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3910/2021 - ANDREZA CRISTINI DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n3939/2021 - MILENA DE JESUS MENDES DA SILVA\r\n\r\n4167/2021 - DAYSE AMADO RIBEIRO\r\n\r\n4257/2021 - JOSE MARCIO FERREIRA REIS RIBEIRO\r\n\r\n5321/2021 - EVELARDY DOS SANTOS MACHADO FILHO\r\n\r\n6479/2021 - CARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\n6838/2021 - ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n7472/2021 - JANIO MIRANDA DE QUADROS\r\n\r\n7620/2021 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\n7643/2021 - ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n7750/2021 - ALINE CRISTINE SANTANA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6625/2021 - BARTLETT JAMES NETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6643/2021 - ROSANE FELICIO RODRIGUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7133/2021 - ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7311/2021 - LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.06.2021.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 026/2021\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para exercer a função de Pregoeiro do Pregão Eletrônico instituído pela Portaria “N”/DG/Nº 06/2021, bem como designar o servidor Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7, para compor a Equipe de Apoio.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.06.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7980/2021 - PAULA LODO ZUCCOLO\r\n\r\n7465/2021 - LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\n8248/2021 - RODRIGO PASCHOAL REZENDE\r\n\r\n8197/2021 - ALEXANDRE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2321651"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2321652": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Ata da Sessão Ordinária realizada em 08.06.2021, publicada no D.O. Parte II, de 09.06.2021, pág. 15, segunda coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“RELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“RELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2021.”\r\n\r\nId: 2321652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2321653": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e FRANCIANE MOTTA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2021 às 10:00 horas, por meios digitais (Plataforma Zoom), conforme Ato “N”/”MD”/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Aprovação do Programa de Trabalho das ações conjuntas das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Direitos Humanos e de Cidadania para acompanhar a apuração dos fatos e responsabilidades decorrentes da operação da Polícia Civil no Jacarezinho, realizada em 06/05/2021;\r\n\r\n2 - Deliberação das oitivas a serem realizadas para contribuir com o trabalho conjunto das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Direitos Humanos e de Cidadania.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 14 de junho de 2021, às 14hs, por vias digitais em Reunião Virtual, por meio da Plataforma Zoom conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1- Emendas apresentas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 4022/2021, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, ANDERSON MORAES, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados CHARLLES BATISTA, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, CORONEL SALEMA, LUIZ MARTINS, RODRIGO AMORIM e SÉRGIO FERNANDES, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se em 14 de junho de 2021, às 12hs por meios digitais (via Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, para discussão, da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 c/c §2º, II, do art. 44 da Lei Estadual nº 9000 de 09 de setembro de 2020.\r\n\r\n- Com a participação os Senhores:\r\n\r\n- NELSON ROCHA - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- JOSÉ LUIZ CARDOSO ZAMITH - Secretário de Planejamento e Gestão. da Secretaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2021\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO CANELLA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 6º do Ato N/MD/Nº 651/2020 da Mesa Diretora, de 13.03.2020, e o Ato da Presidência “E”/GP/Nº 14/2021, de 09.03.2021, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, CHARLES BATISTA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (através da Plataforma Zoom), em 10 de junho de 2021, quinta-feira, às 10 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Aprovação do Programa de Trabalho das ações conjuntas das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Direitos Humanos e de Cidadania para acompanhar a apuração dos fatos e responsabilidades decorrentes da operação da Polícia Civil no Jacarezinho, realizada em 06/05/2021.\r\n\r\n- Deliberação das oitivas a serem realizadas para contribuir com o trabalho conjunto das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Direitos Humanos e de Cidadania.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2021\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RUBENS BOMTEMPO - Vice-Presidente; ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2021, às 9 horas e 30 minutos, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - Deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: \r\n\r\n- Pautas dos servidores da área de ciência e tecnologia: desafios face ao novo Regime de Recuperação Fiscal. (em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia); \r\n\r\n- Lançamento da Semana de Ação Mundial 2021, com o tema 'A educação está passando a lição: Financiamento e escola segura! Ensinar e aprender com infraestrutura!'; \r\n\r\n- A nova gestão da Secretaria de Estado de Educação, o planejamento e as orientações para o Sistema Estadual de Ensino. \r\n\r\nII - Deliberação da concessão da Medalha Tiradentes (post mortem), por iniciativa conjunta das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, ao Professor Jorge Nassim Vieira Najjar. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2021. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFIN, Presidente \r\n\r\n*(Republicado, por ter saído com incorreções, no DO Parte II de 08.06.2021.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 212/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, FLAVIO SERAFINI e ZEIDAN, membros efetivos; bem como o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO À MISÉRIA E À EXTREMA POBREZA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7ª Visita Técnica, a realizar-se no dia 11 de junho de 2021, sexta-feira, a partir das 12 horas no Município de Paty do Alferes - RJ com a seguinte agenda:\r\n\r\n- 12h Reunião com Prefeito.\r\n\r\n- 14h visita ao Mercado da CEASA.\r\n\r\n- 15h visita a local de produção.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputada RENATA SOUZA - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 372/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados CHICO MACHADO - Vice-Presidente, MÁRCIO PACHECO - Relator, NOEL DE CARVALHO, MARTHA ROCHA, CÉLIA JORDÃO, e WALDECK CARNEIRO, membros titulares e os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MACEDO, DIONÍSIO LINS, RODRIGO AMORIM, ENFERMEIRA REJANE, ROSENVERG REIS e ALEXANDRE FREITAS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de junho de 2021, segunda-feira, às 10 horas, por meio digitais (via Plataforma Zoom), conforme o Art. 6º do Ato “N”MD/Nº 651/2020, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Assinatura do Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para a Fiscalização das Participações Governamentais, entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; \r\n\r\n- Exposição a ser feita pelo Senhor WAGNER VICTER, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo sobre o marco regulatório do gás e sua correlação com a reinjeção e implantação de usinas térmicas. \r\n\r\n- Deliberações. \r\n\r\nEm, 09 de junho de 2021. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nINSTAGRAM PARA MANDATOS POLÍTICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso INSTAGRAM PARA MANDATOS POLÍTICOS, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO curso tem por objetivo ensinar a construir estratégias de comunicação utilizando o Instagram, criando conteúdo político interessante para mobilizar e engajar eleitores.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Conquiste Seguidores.\r\n\r\n- Seguidores x eleitores\r\n\r\n- Organizando a sua Bio e destaques - percepção da marca (branding);\r\n\r\n- Tipos de conta - inúmeras contas no mesmo celular, conectando ao Facebook e Whatsapp;\r\n\r\n- Comunicação estratégica - objetivos e metas;\r\n\r\n- Análise de cenários e da concorrência;\r\n\r\n- Persona X Público alvo;\r\n\r\n- Construção de narrativa política - Storytelling e copywriting;\r\n\r\n- Marketing de conteúdo, funil do Instagram;\r\n\r\n- Diversos formatos para produção de conteúdo - post, stories, igtv, reels, lives\r\n\r\n- Publicações e conteúdo no Feed - uso estratégico de hashtags e geolocalização;\r\n\r\n- Apps e ferramentas de apoio na produção de conteúdo;\r\n\r\n- Engajamento e algoritmo - o que mantém e cria engajamento, estratégias de engajamento passivo e ativo, coisas que não se deve fazer.\r\n\r\n- Análise de resultados através das métricas do IG.\r\n\r\n- Aula Bônus, fechamento de tudo.\r\n\r\nObservação: Será criado um grupo virtual de interação com os alunos para compartilhamento de conteúdos, o qual se encerrará ao final do curso.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nA atividade será realizada colaborativamente pelos professores:\r\n\r\nPedro Gerolimich - Especialista em gestão pública e Mestre em Comunicação pela UERJ, colunista de Podcast e do Jornal Diário do Rio, recebeu a Medalha Tiradentes, foi subsecretário de políticas sociais na Prefeitura de Maricá e superintendente de leitura e conhecimento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMirka Gerolimich de Abreu - Mestre em desenvolvimento social pela City University of London, pós graduação em Marketing pelo Oxford & Cherwell College e graduação em Gestão e Negócios pela Leeds Metropolitan University.\r\n\r\nTatiana Sampaio - Doutoranda em Relações Internacionais, Mestre em História, publicitária, possui pós-graduação em Direito Internacional e em Relações Internacionais e graduação em Publicidade e Propaganda.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATAS: 28, 29 e 30 de junho de 2021.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de junho de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3x8TaMN ou https://tinyurl.com/pm4r2kuv\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer a todas as aulas.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas, em todas as aulas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença, a cada aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nlibras: desafios e oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Libras - desafios e oportunidades para quem utiliza e para os que encontram uma maneira de se comunicar com o mundo ao seu redor.\r\n\r\nA palestra, a ser proferida de forma colaborativa, terá tradução para a Língua de Sinais e será realizada no formato híbrido (presencialmente e à distância), propiciando maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nProfessora Áurea Lucia Pimentel Gomes dos Santos - Pós-graduada em Libras pelo IBRA - Instituto Brasileiro de Ensino.\r\n\r\nINTÉRPRETE DE LIBRAS:\r\n\r\nCleudes Moreira de Jesus Alves - Pedagoga Bilíngüe em Libras, pelo Instituto Nacional do Surdo.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 (uma) hora.\r\n\r\nDATA: 24 de junho de 2021 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 12h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nBreve olhar sobre a história dos Surdos.\r\n\r\nLibras: língua, não linguagem.\r\n\r\nSinal: parâmetros e principais abordagens educacionais.\r\n\r\nLei 10.436 de 24 abril de 2002 que tornou a língua oficial dos surdos.\r\n\r\nDecreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005 tornou-a obrigatória nas licenciaturas e no curso de fonoaudiologia.\r\n\r\nDesafios dos Surdos na atualidade\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de junho de 2021:\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/98wjuhat ou https://bit.ly/3ibGct7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o encontro, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - ramal 245.\r\n\r\nEm 8 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n5 PASSOS PARA UMA VIDA MAIS SAUDÁVEL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra '5 PASSOS PARA UMA VIDA MAIS SAUDÁVEL'.\r\n\r\nA atividade será realizada no formato híbrido, e visa orientar o público de como buscar uma vida mais saudável, sobretudo em tempos de pandemia, a partir das mudanças simples em seus hábitos.\r\n\r\n5 PASSOS PARA UMA MAIS SAUDÁVEL\r\n\r\nSono\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nHidratação\r\n\r\nAtividade física\r\n\r\nControle do estresse e ansiedade\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nA palestra será ministrada de forma colaborativa pelos professores abaixo:\r\n\r\nMoizes Batista - Médico. Farmacêutico. Graduando em Nutrologia com foco em longevidade.\r\n\r\nRhafael Cristo - Nutricionista Esportivo, com foco em saúde intestinal.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDATA: 23 de junho de 2021 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar da palestra, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 23 de junho de 2021:\r\n\r\nhttps://tinyurl.com/3mxy4fk2 ou https://bit.ly/3vM7DxJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Na modalidade presencial, será certificado o aluno que comparecer à palestra.\r\n\r\nb) Na modalidade à distância, será certificado o aluno que tenha realizado inscrição em um dos links acima e que participe da interação no chat com comentários e perguntas.\r\n\r\nb.1) Ao acessar a atividade virtualmente, o participante deverá digitar seu nome completo no chat para aferir a presença.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de junho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2321653"
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                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26 - NIRE 3330016741-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\n1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, n° 651, 5° andar, Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.021-903, no dia 30 de abril de 2021, às 09:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, na forma do § 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S/A”). 3) MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. 4) ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, e deliberar sobre o resultado obtido no exercício findo em 31 de dezembro de 2020. 4.1) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DA AUDITORIA: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 71/74, Parte V, e Jornal “Monitor Mercantil”, às folhas 23/25, ambos datados de 30 de abril de 2021. 5) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º, do artigo 133, da Lei das S/A, considerar sanada a inobservância das exigências constantes das alíneas I, II e III do mesmo artigo, visto que foi dada a devida publicidade dos documentos aos acionistas antes da realização desta Assembleia, e que estão presentes todos os acionistas da Companhia; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2020, com o respectivo parecer dos auditores independentes; c) Considerando o resultado positivo da Companhia, e tendo havido lucro no exercício findo em 2020, no valor de R$ 113.860.943,27 (cento e treze milhões, oitocentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), resolvem: i. Aprovar a destinação de Reserva Legal, no valor de R$ 940.319,67 (novecentos e quarenta mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), tendo atingido seu limite máximo; ii. Não será realizada distribuição de dividendos obrigatórios, conforme o §3º, inciso II, do artigo 202 da Lei das S/A; e iii. Aprovar a retenção do valor de R$ 112.920.623,60 (cento e doze milhões, novecentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos) na conta de Reserva de Lucros. d) Aprovar a lavratura sumariada da Ata desta Assembleia, determinando o seu arquivamento na Companhia, junto com os documentos pertinentes a esta Assembleia, rubricados pela Mesa. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. 7) ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas Presentes: QUEIROZ GALVÃO S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão; GAMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, por Paulo Henrique Amaral Sá e Thiago Ferreira Aucar. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja-Registrada sob o nº 00004075069 em 27/05/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2321458"
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                    "ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 333.0032964-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021. LOCAL, DIA E HORA: Sede da ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco, n° 156, salas 3005, 3006, 3013, 3017, 3035 e 3036, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-003, em 30 de abril de 2021, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). MESA: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e deliberar sobre a destinação do resultado do referido exercício. PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E RELATÓRIO DA AUDITORIA: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Monitor Mercantil, ambas em 30 de abril de 2021. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão da Ordem do Dia, por unanimidade, os acionistas decidiram: (a) Nos termos do §4º do artigo 133 da Lei das S.A., considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos incisos I, II e III do mesmo artigo; (b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, com o respectivo parecer dos auditores independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo apurado no exercício; (c) Aprovar a la vratura sumariada da ata desta assembleia geral, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionistas: Queiroz Galvão S.A., por Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Amilcar Bastos Falcão. QGSEE Participações Ltda., por Martins Antônio Melo da Fonseca, Grant Thornton Auditores Independentes, por Marcio Romulo Pereira. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente. Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00004075166 em 27/05/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2321445"
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                    "Cotiporã Energética S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.589.680/0001-81\r\n\r\nNIRE 33.300.324.976\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 de junho de 2021. 1. Data, Local e Hora: No dia 08/06/2021, na sede social da Sociedade, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro-RJ, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli: Presidente e Srta. Letícia de Amorim Ramos: Secretária. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram por unanimidade: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir em R$ 888.730,43 o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 24.653.833,68 para R$ 23.765.103,25. 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 23.765.103,25 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor total da redução de capital acima aprovada será pago à acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE, tendo em vista que o acionista Carlos Gustavo Nogari Andrioli, detentor, de apenas 1 ação ordinária, manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da acionista Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE. 5.3. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 8. Assinaturas: Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli: Presidente e Letícia de Amorim Ramos: Secretária. Acionistas: Companhia Canadense de Investimentos em Energia - COINCE e Carlos Gustavo Nogari Andrioli. Certifico que a presente ata é copia fiel e transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Cotiporã Energética S.A. Rio de Janeiro, RJ, 08/06/2021. Letícia de Amorim Ramos - Secretária Designada.\r\n\r\nId: 2321539"
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                "2321548": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 33.3.0028268-8\r\n\r\nATA DA AGO E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/05/2021. Hora e Local: às 14h, por meio digital. Quorum: Acionistas que representam 100% do Capital Social com direito a voto. Convocação: Convocações no Monitor Mercantil e no DORJ nos dias 21, 22 e 23/04/2021. Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2021 publicadas no Monitor Mercantil no dia 01/05/2021 no e no DORJ no dia 3/05/2021. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020; 2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 3) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia.; 4) Possibilidade de recompra de ações pela própria Cia.; 5) Exposição sobre a situação do mercado e 6) Outros assuntos de interesse geral. Documentos Lidos e Autenticados Pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020, com convocação para esta assembleia no Monitor Mercantil e no DORJ nos dias 21, 22 e 23/04/2021 e Demonstrações Financeiras publicadas no Monitor Mercantil do dia 1º. de maio e no DORJ no dia 3/05/2021. Deliberações: As deliberações foram tomadas por maioria de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos: foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da AGO e da AGE na forma sumária, como faculta o §1º do Art. 130, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). Deliberações em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2020. (a) Conforme proposta do Conselho de Administração foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2020. Pediu a palavra o Sr. Silvio Araujo para que fosse esclarecido a composição da Reserva Especial. Pediu a palavra o Sr. Rafael Payá que expôs: verificando as Demonstrações Financeiras devidamente auditadas e apresentadas nesta Assembleia, as quais apuraram um lucro líquido de R$ 11.910 mil no exercício de 2020, o que corresponde a um crescimento na ordem de 250% em relação ao exercício anterior; diante da informação de que a Cia. quitou antecipadamente o financiamento junto ao BNDES e, em face do Programa de Recompra de Ações, que corrobora na conclusão de que a empresa passa por uma saudável situação financeira; e, com base nos Art.s 13 V e 27 II do Estatuto Social do GEN, bem como dos Art.s 117 §1º e 202 §1º e §5º da Lei 6404 (Lei das SA); VOTO pelo início imediato do pagamento dos dividendos referentes ao exercício de 2020 e do pagamento daqueles dividendos que foram retidos nos exercícios anteriores, reivindicando que sua totalidade seja paga até o final do presente exercício. O Sr. Rui Mateus dos Santos, o Sr. Silvio Araújo e o Sr. André Araújo Silva votaram no mesmo sentido do Sr. Rafael Payá. O Sr. Vauledir Ribeiro Santos votou pela distribuição do dividendo obrigatório e foi acompanhando pelos demais acionistas. A proposta do Conselho de Administração é de não distribuir o dividendo mínimo obrigatório, em razão de ainda estarmos vivendo a pandemia, todavia, atendendo a maioria dos acionistas, decidiu-se pela distribuição do dividendo obrigatório de 30% do lucro do exercício, correspondente a R$ 3.573.099,04, assim o saldo do lucro de R$ 8.337.231,11 será destinado a Reserva Especial de Lucros; (2) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes. Para o Conselho de Administração foram eleitos os seguintes conselheiros: (i) o Sr. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3754594-IFP, CPF/MF nº 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Admi nistração; (ii) o Sr. Carlos Lorch, brasileiro, casado, editor, portador da Carteira de Identidade nº 03754595-1-IFP e CPF/MF nº 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e, como conselheiros, (iii) a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, portadora da carteira de identidade nº 01743661-9-IFP-RJ, inscrita no CPF/MF nº 029.138.377-78; (iv) o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.248.601-9, emitida pela SSP/RJ/DETRAN, CPF/MF nº 786.756.697-04 e (v) Ana Luzia Zincone, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade de nº 05833509-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF nº 892.682.107-20. Após a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram reeleitos os seguintes suplentes: (i) a Sra. Geny Koogan Lorch, brasileira, viúva, do lar, portador da carteira de identidade nº 01270042-3 (IFP/RJ), CPF/MF nº 006.004.827-15, como suplente do Sr. Mauro Koogan Lorch; (ii) o Srta. Manoela Alves Pimenta Lorch, brasileira, estudante, solteira, RG nº 25.469.771-7 (Detran-RJ), CPF nº 161.024.807-40, como suplente do Sr. Carlos Lorch; (iii) a Sra. Claudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 04248597-9-IFP e inscrita no CPF/MF nº 952.732.477-72, como suplente da Sra. Isa Koogan Breitman; (iv) a Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 07748.161-2 e inscrita no CPF/MF nº 375.914.877-87, como suplente do Sr. André Koogan Breitman; (v) o Sr. Guilherme Pinto Zincone, brasileiro, divorciado, editor, portador da carteira de identidade de nº 03951761-0, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF/MF nº 627.734.967-87, como suplente da Sra. Ana Luzia Pinto Zincone. Os membros do Conselho de Administração declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse em seus cargos mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e terão prazo de mandato até a próxima AGO. O Sr. Vauledir Ribeiro Santos se manifestou pela variação dos membros do Conselho de Administração em futuras administrações para garantir uma nova visão; (3) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da Cia. Foi fixada a remuneração anual global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração em até R$ 1.250.000,00 cabendo ao próprio Conselho a fixação dos honorários individuais de cada membro; (4) Possibilidade de recompra de ações pela própria Cia. Nos termos do art. 30 da Lei de Sociedades Anônimas, a Cia. faz oferta aos acionistas interessados acerca da recompra de suas ações. Foi avaliado pela Administração da Cia. que o total de ações em nome dos acionistas, 1.037.801 ações ON tem o valor de mercado, na data de realização desta assembleia, de R$ 75.000.000,00. Respeitadas as limitações do art. 30 da Lei de Sociedades Anônimas e a proporcionalidade de ações dos interessados na alienação, a Cia. resolve manter esta oferta pelo prazo de até 30 dias após a realização desta assembleia. Nesta assembleia, apenas o Sr. Rui Mateus dos Santos e sua mulher Vania Pacini Ribeiro dos Santos manifestaram concordância com a oferta da Cia.; (5) Exposição sobre a situação do mercado. O Sr. Mauro Lorch reportou a atual situação do mercado; (6) Outros assuntos de interesse geral. O Sr. Mauro Lorch expôs sobre a distribuição de dividendos de exercícios anteriores expondo que não há o menor empecilho nesta distribuição, contudo deixou claro que esta distribuição é feita de acordo com o fluxo de caixa da Cia. Acerca do pagamento do financiamento do BNDES, explicou que os juros que eram cobrados pelo BNDES eram maiores do que os juros praticados pelo mercado atualmente. O Sr. Rafael Payá indagou sobre quando poderá ocorrer o pagamento dos dividendos já distribuídos e o Sr. Mauro Lorch explicou que com o ambiente de pandemia, numa época de muitas incertezas, não há previsão no momento, sobre o pagamento desses dividendos. Nada havendo a tratar, foi encerrada a assembleia. Presentes à Assembleia: Mauro Koogan Lorch, Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch, p.p. Mauro Lorch; Isa Koogan Breitman, André Koogan Breitam, Claudia Koogan Breitman, Carlos Lorch, p.p. Mauro Lorch; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Zinco Holding LTDA., rep. Ana Luzia Zincone; Silvio Araújo; André Araújo Silva; Rui Mateus dos Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos, p.p. Rui Mateus dos Santos; Sr. Rafael Payá; Sr. Casmiro Payá Piqueres, p.p. Rafael Payá; Maria do Carmo Pongeluppi, p.p. Rafael Payá; Roberta Payá, p.p. Rafael Payá e Vauledir Ribeiro Santos. Esta ata corresponde ao inteiro teor da reunião realizada. Mauro Koogan Lorch - Presidente. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário. Jucerja nº 4075015, em 27/05/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2321548"
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                    "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2021. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede da Bemobi Mobile Tech S.A. (“Companhia”), localizada no Município e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, 5, 10º andar, Botafogo. Registre-se que as Assembleias ocorreram de forma exclusivamente digital por meio de sistema eletrônico de participação, conforme facultado pelo art. 21-C da Instrução Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481/09, sem prejuízo do voto a distância disposto no art. 21-B da referida instrução. 2. Convocação: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 30 e 31 de março de 2021 e 01 de abril de 2021, às fls 100, 157, 69 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do jornal Monitor Mercantil, às fls. 4, 9 e 5, respectivamente. 3. Presença: Presentes acionistas titulares de 36.568.314 ações representativas de 40,23% do capital social com direito de voto da Companhia, conforme assinaturas constantes no livro de Presença dos Acionistas e boletins de voto a distância válidos, recebidos nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Presentes, ainda, o Sr. Rodin Spielmann de Sá, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Henrique Machado representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Rodin Spielmann de Sá. Secretário: Atademes Branco Pereira, por designação do Presidente da Assembleia Geral de Acionistas, tudo conforme os termos do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. 5. Ordem do Dia da Assembleia Extraordinária: Os acionistas foram convocados para deliberar sobre o seguinte: alterar o art. 5º Estatuto Social da Companhia de modo a refletir o aumento de capital dentro do capital autorizado aprovado em reunião do Conselho de Administração de 8 de fevereiro de 2021. Ordem do Dia da Assembleia Ordinária: Os acionistas foram convocados para deliberar sobre o seguinte: 1 - deliberar sobre o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas das notas explicativas e do parecer dos auditores independentes; 2 - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e 3 - fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2021. 6. Deliberações em Assembleia Extraordinária: Foram tomadas a seguintes deliberações, consignando-se o atingimento do quórum legal para a alteração do Estatuto Social. 6.1 Por 36.499.114 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 69.200 abstenções, fica aprovada a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia de modo a refletir o aumento de capital decorrente da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários em março de 2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.277.508.722,55 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, quinhentos e oito mil, setecentos e vinte e dois reais, cinquenta e cinco centavos), dividido em 90.909.092 (noventa milhões, novecentas e nove mil e noventa e duas) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 7. Deliberações em Assembleia Ordinária: Iniciados os trabalhos, o presidente da mesa realizou a leitura do mapa de votação sintético consolidando os votos válidos proferidos a distância, o qual permaneceu à disposição para consulta dos acionistas presentes, nos termos do parágrafo 4º do artigo 21-W da Instrução CVM nº 481/09, havendo sido (i) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral; (ii) aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e (iii) aprovado que as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pelo secretário da mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: 7.1 Após exame e discussão sobre a matéria, por unanimidade dos votos, tendo sido computados 960.752 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 35.607.562 abstenções ou impedimentos legais, foram aprovados, sem ressalvas, as contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas de suas notas explicativas, os quais, juntamente com o relatório dos auditores independentes da Companhia e o relatório do Comitê de Auditoria correspondentes, fo ram publicados, em 30 de março de 2021, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 25 a 28, e no jornal Monitor Mercantil, às fls. 30 a 33. Registra-se que tais documentos se encontram à disposição dos acionistas presentes, e as referidas publicações serão arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro juntamente com esta ata. 7.2 Por unanimidade dos votos, tendo sido computados 36.499.114 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 69.200 abstenções, foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020 indicada no relatório da administração antes mencionado e na Proposta da Administração disponibilizada aos acionistas, ratificando-se a distribuição de dividendos no montante de R$ 21.932.404,93, na forma de dividendos intermediários, os quais foram declarados na Ata de Deliberação da Sócia da Bemobi Mídia e Entretenimento Ltda. (denominação e forma anterior da Companhia), realizada em 14 de agosto de 2020, e pagos em 26 de abril de 2021. 7.3 Após exame e discussão sobre a matéria, por maioria dos votos, tendo sido computados 36.499.114 votos favoráveis, nenhum voto contrário e 69.200 abstenções, foi fixada a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2021 no valor de até R$ 6.950.000,00, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição individual do referido valor nos termos do estatuto social da Companhia. 7.4 Registre-se que acionistas, detentores de 0,4% das ações com direito a voto de emissão da Companhia, solicitaram a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Não tendo sido alcançado o quórum de solicitação necessário para a instalação do Conselho Fiscal, conforme o artigo 2º da Instrução CVM nº 324/00, o mesmo não foi instalado. 7.5 Ato seguinte, foi suspensa a assembleia para a lavratura da ata. Encerramento: Retomando-se os trabalhos e nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lida, conferida e achada conforme, sendo assinada pelo presidente e pelo secretário da mesa, assim como pelos acionistas presentes, sendo autorizada sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultado pela Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2021. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Atademes Branco Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o arquivamento em 10/05/2021 sob o nº 00004063550. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2321463"
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                    "SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO\r\n\r\nDO SEGURO DPVAT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.248.608/0001-04 - NIRE 33.3.0028479-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 31 de março de 2021, às 17h00, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; em Buenos Aires, Argentina; na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo; e na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco. Convocação: Os membros do Conselho de Administração (“Conselho”) foram convocados por correio eletrônico enviado em 24 de março de 2021. Presença: Celso Damadi, Rosana Techima Salsano, Agustín David Bello-Conde Valdés, Tarcísio José Massote de Godoy, João Carlos Cardoso Botelho, Marcelo Goldman, Geraldo Henrique de Castro, Sven Robert Will, Rômulo de Souza Costa, Anderson Fernandes Peixoto, Paulo de Oliveira Medeiros e Paulo Augusto Freitas de Souza, todos conselheiros titulares com direito a voto. Mesa: Presidente: Sven Robert Will; Secretária: Margarida Costa. Ordem do Dia: 1. Diretoria Executiva Estatutária - Término de Mandato do Diretor Helio Bitton Rodrigues - Reeleição de Diretor Executivo; 2. Diretoria Executiva Estatutária - Término de Mandato do Diretor-Presidente José Ismar Alves Tôrres; 3. Ratificação das designações específicas dos Diretores Estatutários da Companhia estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). Deliberações: 1. Diretoria Executiva Estatutária - Término de Mandato do Diretor Helio Bitton Rodrigues - Reeleição de Diretor Executivo: Leandro Martins Alves deu conhecimento aos membros do término do mandato do Diretor Jurídico, Helio Bitton Rodrigues, em 31/03/2021, sugerindo sua reeleição até 31 de março de 2024. O Conselho de Administração aprovou a reeleição do Diretor Jurídico, Helio Bitton Rodrigues, brasileiro, advogado, titular do documento de identidade 7395050-3, expedido pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/ME nº 990.536.407-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, até 31 de março de 2024. O Diretor ora reeleito aceitou e declarou sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. 2. Diretoria Executiva Estatutária - Término de Mandato do Diretor-Presidente José Ismar Alves Tôrres: Sven Will expôs o término do mandato do Diretor-Presidente, José Ismar Alves Tôrres, em 31/03/2021. Em nome do Conselho de Administração registrou toda a contribuição do Diretor-Presidente da Companhia para o verdadeiro processo de metamorfose pelo qual passou a gestão da Seguradora Líder nos últimos anos, especialmente nas áreas de simplificação e celeridade dos processos; automatização; controles internos e compliance; e combate às fraudes, entre tantos outros. O Conselho de Administração aprovou a eleição de Leandro Martins Alves, brasileiro, consultor, inscrito no CPF/ME nº 239.113.281-68 e titular da carteira de identidade nº 58.807.724-0, expedido pela SSP/SP, residente e domiciliado no Distrito Federal/DF, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia com mandato de 3 (três) anos, até 31 de março de 2024. O Diretor-Presidente ora eleito aceitou e declarou sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedades mercantis em virtude de condenação criminal, tampouco está impedido, por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-lo de exercer atividades mercantis, em desacordo com o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei nº 8.934, de 18 de dezembro de 1994 e no artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ciente de que qualquer declaração falsa importará em responsabilidade criminal. 3. Ratificação das designações específicas dos Diretores Estatutários da Companhia estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”): O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, aprovou a alteração e ratificação das funções específicas perante a SUSEP atribuídas aos membros da Diretoria Executiva, conforme segue. Deixam-se de atribuir as funções de que tratam os itens 1.2.1.5, 1.2.1.6, e 1.2.1.7, da Carta-Circular nº 1/2016/Susep-CGRAT, tendo em vista inexistirem as referidas atividades na Companhia:\r\n\r\n# DIRETOR\r\n\r\nFUNÇÃO ESPECÍFICA\r\n\r\n1 Leandro Martins Alves \r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n2 Helio Bitton Rodrigues\r\n\r\nDiretor responsável pelas relações com a SUSEP (executiva ou operacional)\r\n\r\n3 Milton Bellizia Filho\r\n\r\nDiretor responsável administrativo-financeiro (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (executiva ou operacional)\r\n\r\nDiretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/03 e Resolução CNSP nº 321/15) (executiva ou operacional)\r\n\r\n4 Iran Martins Porto Junior\r\n\r\nDiretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circulares SUSEP nºs 234/03 e 445/12) (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos (fiscalização ou controle)\r\n\r\nDiretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (fiscalização ou controle)\r\n\r\nOs documentos atinentes à ordem do dia ficam arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho de Administração encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos e que, após lida e achada correta, foi aprovada e assinada por todos os conselheiros presentes com direito a voto. Rio de Janeiro, 31 de março de 2021. Mesa: Sven Robert Will - Presidente; Margarida Costa - Secretária. Conselheiros: Celso Damadi, Rosana Techima Salsano, Agustín David Bello-Conde Valdés, Tarcísio José Massote de Godoy, João Carlos Cardoso Botelho, Marcelo Goldman, Geraldo Henrique de Castro, Rômulo de Souza Costa, Anderson Fernandes Peixoto, Paulo de Oliveira Medeiros, Paulo Augusto Freitas de Souza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - NIRE: 333.0028479-6, Protocolo: 00-2021/141510-3, Data do protocolo: 28/05/2021. Certifico o Arquivamento em 31/05/2021 sob o nº 00004076753. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2321536"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2321423": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2321423"
                ],
                "2321410": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/05/2021: Data, Horário e Local: Aos 31/05/2021, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em maio de 2021 e a ser pago em ou antes de 30/06/2021. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol Upstream B.V., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.A.R.L. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/05/2021. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 4077799 em 01/06/2021.\r\n\r\nId: 2321410"
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                "2321594": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. Data: Aos 20 dias do mês de abril de 2021. Hora: Às 15 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social e com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos, que foi secretariado pela Sra. Luciana Duarte de Albuquerque Santos. Convocação: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1 - Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2020, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de abril de 2021, parte V, na página 1, e no jornal Diário Comercial, edição de 01 de abril de 2021, na página 5. Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 1.751.907,01 (hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e um centavo) e sua destinação, como segue: Para a conta de “Reserva Legal”, a importância de R$ 87.595,35 (oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 5% (cinco por cento) retirando-se este valor da conta “Reserva de Lucros”, para onde foi transferido o valor do “Lucro Líquido” atendendo às determinações vigentes, e que ficará, a conta “Reserva Legal”, com o saldo de R$ 1.650.463,46 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos), restando na conta “Reserva de Lucros”, o valor de R$ 16.176.198,80 (dezesseis milhões, cento e setenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), que representa o Lucro Líquido menos o valor destinado a Reserva Legal. 1.2. Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta “Dividendos a Pagar” à débito da conta “Reserva de Lucros”, restando nesta o valor de R$ 14.676.198,80 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos. 1.3. Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária. 1.4. Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 20 de abril de 2021. Assinaturas: Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Presidente, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Luciana Duarte de Albuquerque Santos, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livros Próprios. Duque de Caxias, 20 de abril de 2021. Luciana Duarte de Albuquerque Santos - Secretária. Jucerja nº 4078563, em 04/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2321594"
                ],
                "2321591": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89 - NIRE 3330001194.3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Data: Aos 09 dias do mês de abril de 2021. Hora: Às 14 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique Osório de Albuquerque Santos, que convidou para secretariar a senhora Luciana Duarte de Albuquerque Santos. Convocação: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados em Assembleia Geral Ordinária, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1. Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2020, Demonstração do Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método Indireto e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de abril de 2021, na parte V, página 45 e no jornal Diário Comercial, edição de 01 de abril de 2021, na página 10; 1.2. Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 3.193.281,58 (três milhões, cento e noventa e três mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 159.664,08 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) para a conta “Reserva Legal”, totalizando esta conta R$ 3.618.606,35 (três milhões, seiscentos e dezoito mil, seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos) com a soma, ao valor constante ao item acima, b) Restando R$ 3.033.617,50 (três milhões, trinta e três mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) que já se encontra somado no saldo apresentado no Balanço na conta “reserva de Lucros” que, deduzido do valor transferido para Reserva Legal totaliza R$ 4.231.349,69 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos); 1.3. Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta “Dividendos a Pagar” à débito da conta “Reserva de Lucros”, restando nesta o valor de R$ 2.231.349,69 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). 1.4. Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária. 1.5. Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 09 de abril de 2021. Assinaturas: Henrique Osorio de Albuquerque Santos -Presidente, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Luciana Duarte de Albuquerque Santos, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro Próprio. Duque de Caxias, 09 de abril de 2021. Luciana Duarte de Albuquerque Santos - Secretária. Jucerja nº 4077197, em 01/06/2021. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 2321591"
                ],
                "2321430": [
                    "V - Ata",
                    "VEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 23.776.376/0001-98 - NIRE: 33.3.00320997\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/21, ÀS 13:30 HORAS: DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/21, às 13:30 horas, na sede da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ, Estado do RJ, por meio de vídeoconferência. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Companhia o Sr. Murilo Magalhães Nogueira, e o representante da Ernst & Young Auditores Independentes, o Sr. Ricardo Gomes Leite. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Leandro da Silva Reis. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/20 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do RJ, em 28/04/21, às fls. 42, 43 e 44, e no Jornal Diário do Acionista, 28/04/21, às fls. 9, 10 e 11 (“Publicações”). (i) Em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), deliberar sobre (i.a) contas da administração, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/20, (i.b) destinação do lucro líquido do exercício; (i.c) destinação do resultado referente a exercícios anteriores; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), deliberar sobre remuneração global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o Presidente da Mesa apresentou aos acionistas os documentos e informações relacionados às matérias constantes a Ordem do Dia. Após exame e discussão, o Sr. Presidente colocou para votação os itens constantes da Ordem do dia e, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas aprovaram: (i) em AGO: (i.a) as contas da administração, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20, conforme Publicações; (i.b) a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia apresentada pela Diretoria referente ao exercício social encerrado em 31/12/20, no montante de R$ 128.121.760,14, para que o lucro líquido seja destinado da seguinte forma: (i.b.i) R$ 6.406.088,01 serão destinados à Reserva Legal; e (i.b.ii) R$ 121.715.672,13 serão destinados à Reserva de Lucros a Realizar. Fica expressamente consignado que, em comum acordo, os acionistas abrem mão da constituição dos dividendos mínimos obrigatórios por razões de planejamento financeiro estratégicos, bem como consequente reinvestimento na própria Companhia. (ii) em AGE a proposta de remuneração anual global para os administradores da Companhia referente ao exercício de 2021, corresponderá a R$ 0,00. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todo e qualquer ato necessário para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata na forma de sumário, que lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Daniel Agustín Bilat, Presidente; Leandro da Silva Reis, Secretário; Cymi Construções e Participações S.A., e Brasil Energia Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., ambos Acionistas. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4078696 em 07/06/21.\r\n\r\nId: 2321430"
                ],
                "2321432": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/21, ÀS 14:30 HORAS: DATA, HORA E LOCAL: Em 30/04/21, às 14:30 horas, na sede da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), na Av. Presidente Wilson, 231, salas 1703 (parte) e 1704 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, na Cidade do RJ, Estado do RJ, por meio de videoconferência. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei 6.404”), tendo em vista a participação dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia o Sr. Rogério Diniz de Oliveira, o Diretor Técnico da Companhia o Sr. Murilo Magalhães Nogueira, e o representante da Ernst & Young Auditores Independentes, o Sr. Ricardo Gomes Leite. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Daniel Agustín Bilat; e Secretário: Leandro da Silva Reis. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/20 foram previamente remetidos aos acionistas e publicados no Diário Oficial do Estado do RJ, em 28/04/21, às fls. 36, 37 e 38, e no Jornal Diário do Acionista, em 28/04/20, às fls. 15, 16, e 17 (“Publicações”). ORDEM DO DIA: (i) Em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), deliberar sobre (i.a) contas da administração, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/20, (i.b) destinação do lucro líquido do exercício; (i.c) destinação do resultado referente a exercícios anteriores e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), deliberar sobre remuneração global dos administradores. DELIBERAÇÕES: Iniciado os trabalhos, o Presidente da Mesa apresentou aos acionistas os documentos e informações relacionados às matérias constantes a Ordem do Dia. Após exame e discussão, o Sr. Presidente colocou para votação os itens constantes da Ordem do dia e, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, os acionistas aprovaram: (i) em AGO: (i.a) as contas da administração, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/20, conforme Publicações; (i.b) a proposta de destinação do lucro líquido da Companhia apresentada pela Diretoria referente ao exercício social encerrado em 31/12/20, no montante de R$ 633.785.458,81 para que o lucro líquido seja destinado da seguinte forma: (i.b.i) R$ 31.689.272,94 serão destinados à Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404; e (i.b.ii) R$ 602.096.185,87 serão destinados à Reserva de Lucros a Realizar. Fica expressamente consignado que, em comum acordo, os acionistas abrem mão da constituição dos dividendos mínimos obrigatórios por razões de planejamento financeiro estratégicos, bem como consequente reinvestimento na própria Companhia. (ii) em AGE a proposta de remuneração anual global para os administradores da Companhia referente ao exercício de 2021, corresponderá a R$ 0,00. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a realizar todo e qualquer ato necessário para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata na forma de sumário, que lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Daniel Agustín Bilat, Presidente; Leandro da Silva Reis, Secretário; Cymi Construções e Participações S.A.; Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A.; e Brasil Energia Fundo de Investimento Em Participações Multiestratégia representado por sua administradora Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda., ambos Acionistas. A presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/21. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4077764 em 01/06/21.\r\n\r\nId: 2321432"
                ],
                "2321473": [
                    "V - Ata",
                    "SULASA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME n° 73.828.899/0001-09 NIRE 3330015880-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2021. Data, Hora e Local: No dia 29 de abril de 2021, às 11h, por meio de videoconferência. Convocação: Dispensada na forma do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 20.04.2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 3 a 15 e no jornal Diário Comercial, págs. 19 a 29. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da RSM ACAL Auditores Independentes S/S. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2020; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2020; III. reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e IV. fixar a remuneração global anual dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2020. II. Aprovar a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2020, no montante de R$ 560.036.302,22, após ajustes de anos anteriores, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 28.001.815,11 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 393.886.306,45 para constituição da Reserva Estatutária destinada à Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 133.008.621,78 para distribuição do dividendo obrigatório e R$ 5.139.558,88 para distribuição de dividendo complementar, totalizando o montante de R$ 138.148.180,66, aos quais foram imputados os dividendos intercalares declarados em 23.11.2020 e 11.01.2021. O pagamento à acionista do montante total dos dividendos já foi realizado, não havendo, desta forma, saldo de dividendo a pagar. III. Reeleger para o Conselho de Administração, com o mandato de 01 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2022, os seguintes membros: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade n° 047.85073-0 (IFP/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, nº 1673, como Presidente; (ii) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, casada, seguradora, identidade 3.772.982-9 (IFP/RJ) e CPF 029.102.447-50, residente e domiciliada 8 Route des Zirès, 3963, Crans Montana, Suiça; como Vice-Presidente; (iii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, viúva, seguradora, identidade nº 00909.643-9 (IFP/RJ), CPF nº 002.183.167-04, residente e domiciliada na Suíça, na Cidade de Crans-Montana à Route des Zirès, 14, 3963, Cantão de Valais, como Conselheira; e (iv) Christiane Claude De Larragoiti Lucas, brasileira, do lar, divorciada, identidade n° 03164799-3 (IFP/RJ), CPF nº 438.807.387-34, residente e domiciliada em Portugal, na Cidade de Lisboa, com endereço na Rua Joaquim Antonio de Aguiar 64, como Conselheira. Os Conselheiros, ora reeleitos, declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no §4º do art. 147 da Lei 6.404/1976, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. IV. Aprovado o montante global da remuneração anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia para o exercício de 2021, em até R$ 3.800.000,00, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de re presentação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 240.000.000,00, mediante a capitalização da reserva de lucros para reforço do capital de giro da Companhia, sem emissão de novas ações, passando o capital social de R$ 767.775.972,82 para R$ 1.007.775.972,82, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.007.775.972,82 (um bilhão, sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), dividido em 33.191.861.347 (trinta e três bilhões, cento e noventa e um milhões, oitocentas e sessenta e um mil, trezentas e quarenta e sete) ações, sendo 11.063.953.788 (onze bilhões, sessenta e três milhões, novecentas e cinquenta e três mil, setecentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 22.127.907.559 (vinte e dois bilhões, cento e vinte e sete milhões, novecentas e sete mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo I desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, já que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado, encerrou-se as Assembleias, após a lavratura desta ata, na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2021. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas - Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra - Secretárias da Assembleias; Acionistas: Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti; Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas; Sulemisa Participações Ltda.; Sultaso Participações Ltda.; Sularis S.à r.l.; e Sulaver S.à r.l. JUCERJA nº 00004080192 em 08/06/2021. Secretário Geral Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2321473"
                ],
                "2321525": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nNIRE 33.3.0010861-1 | Código CVM n.º 00889-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2021. 1. Local Hora e Data: Realizada na sede da Monteiro Aranha S.A. (“Companhia”), com a participação dos membros do Conselho de Administração por meio de videoconferência, nos termos do art. 20 do Regimento Interno do Conselho de Administração (“Regimento Interno”), às 15 horas do dia 31 de maio de 2021. 2. Convocação e Presença: A reunião foi convocada na forma dos artigos 16 e seguintes do Regimento Interno do Conselho de Administração (“Regimento Interno”), estando presentes os seguintes membros: Sergio Alberto Monteiro de Carvalho, Sergio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, Arnon Affonso de Farias Mello Neto, Roberto Duque Estrada de Sousa, Octávio Francisco Monteiro de Carvalho Domit e Túlio Capeline Landin. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho e secretariados pela Sra. Fernanda Martins Celestino. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia para tratar da seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a prestação de garantia às operações de swap a serem realizadas pelo Bergen FIA - BDR Nível I - Investimento no Exterior (“FIA Bergen”). 5. Deliberações: Iniciada a reunião, após o exame e a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) aprovar a prestação de garantia pela Companhia às operações de swap a serem realizadas pelo FIA Bergen, por meio de alienação fiduciária de ativos de sua propriedade, não podendo uma ou mais operações em conjunto, na data da realização da operação, excederem o valor nocional total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e (ii) autorizar a Diretoria a celebrar instrumento(s) de alienação fiduciária e/ou outros necessários ao cumprimento integral das obrigações previstas nos respectivos instrumentos relativos às operações de swap a serem realizadas pelo FIA Bergen. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2021. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Fernanda Martins Celestino - Secretária. Arquivado na JUCERJA em 08/06/2021 sob o nº 00004080165.\r\n\r\nId: 2321525"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "2321233": [
                            "V - Convocação",
                            "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.252.178/0001-92\r\n\r\nConvocação Reunião Sócios Quotistas - Modalidade Virtual\r\n\r\nPrezadas Sócias Quotistas. É a presente para convocar V.Sªs para a reunião de sócios quotistas da Ully Empreendimentos e Participações Ltda., a ser realizada no dia 21/06/2021, às 11:00 horas, na modalidade virtual pela plataforma Zoom. Solicitar informações pelo telefone ou email, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Aprovação das contas do exercício social findo em 31/12/2020; Item 2 - Destinação do resultado do exercício; Item 3 - Distribuição de Lucros; Item 4 - Alteração da Cláusula Décima do Contrato Social e assinatura do Contrato Social alterado e consolidado. \r\n\r\nId: 2321233"
                        ],
                        "2166306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCELA APARECIDA DA SILVA CRUZ 05445279766\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.545.861/0001-89\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DA SILVA CRUZ 05445279766 torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048474, com validade até 25 de fevereiro de 2024, para realizar a atividade de transporte de biscoitos e bebidas, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.1967/2019). \r\n\r\nId: 2166306"
                        ],
                        "2321583": [
                            "V - Convocação",
                            "Urbanacon Consultas Urbanas Assessoria\r\n\r\ne Gerenciamento de Projetos Ltda - ME\r\n\r\nCNPJ 01.078.426/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião Geral Extraordinária de Sócios. Convido os sócios da Urbanacon Consultas Urbanas Assessoria e Gerenciamento de Projetos Ltda - ME (“Sociedade”) para a Reunião Geral Extraordinária de Sócios que se realizará na Rua Alvaro Alvim n.º 24, sala 803, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com possibilidade de acesso remoto por “https://us02web.zoom.us/j/89846352275?pwd=NXQ0b1lWOHhPWDl2SWxFWFVIOWV4UT09”, no dia 21 de junho de 2021, com primeira chamada às 15:00 e segunda chamada às 15:30, para deliberações sobre a seguinte Pauta: a) Cessão e transferência da totalidade das quotas da sócia Nayara Vasconcelos Gevú, (CPF n.º 137.198.767-05), que se retira da Sociedade, para Tulio Araujo Mota (CPF n.º 043.517.746-06), que passa a integrar o quadro de sócios da Sociedade; b) Cessão e transferência da totalidade das quotas da sócia Maria Lygia Alves de Niemeyer, (CPF n.º 384.008.047-91), que se retira da Sociedade, para Wagner Vils Ribeiro dos Santos (CPF n.º 055.136.327-48) e Alessandra Lucas dos Santos Nunes (CPF n.º 055.349.347-78), que passam a integrar o quadro de sócios da Sociedade; c) Exclusão da sócia retirante Maria Lygia Alves de Niemeyer, (CPF n.º 384.008.047-91) do quadro de responsáveis técnicos da Sociedade perante o CAU-RJ; d) Alterar objeto social da Sociedade para incluir atividades de regularização fundiária, trabalho social, assessoria em gestão e levantamento topográfico; e e) Inclusão da possibilidade de exclusão por justa causa de sócio que cometa atos de inegável gravidade, nos termos do art. 1.085 do Código Civil. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2021. Carlos Fernando de Souza Leão Andrade - Sócio-administrador\r\n\r\nId: 2321583"
                        ],
                        "2321229": [
                            "V - Convocação",
                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.980.521/0001-15 - NIRE: 33.2.0580975-5\r\n\r\nConvocação Reunião Sócios Quotistas - Modalidade Virtual\r\n\r\nPrezadas Sócias Quotistas. É a presente para convocar V.Sªs. para a reunião de sócios quotistas da JVR Serviços Corporativos Ltda., a ser realizada no dia 21/06/2021, às 10:00 horas, na modalidade virtual pela plataforma Zoom. Solicitar informações pelo telefone ou email, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Deliberação sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício, ambos encerrados em 31 de dezembro de 2020; Item 2 - Deliberação sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Período iniciado em 1º de janeiro de 2021 e encerrado em 31 de maio de 2021 (Balanço de Encerramento); e Item 3 - Dissolução Total da Sociedade, Nomeação do Liquidante e Assinatura do seu Distrato.\r\n\r\nId: 2321229"
                        ],
                        "2321581": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS DA 11ª e 12ª SÉRIES DA 2ª EMISSÃO DA REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A. A REIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIÁRIOS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.349.677/0001-81 (“Emissora” ou “Securitizadora”), nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 11ª e 12ª Séries da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, convocar os Titulares dos CRI (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI (“Assembleia Geral”) a se realizar no dia 01/07/2021 às 15:00 horas, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente, pela Securitizadora, aos Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tendo em vista a repactuação aprovada pelos Titulares dos CRI na Assembleia Geral de Titulares dos CRI realizada em 24 de junho de 2020 (“AGT 24/06/2020”) e que na referida assembleia, segundo o entendimento do Agente Fiduciário, não constou de forma clara: (a) as novas datas das parcelas de pagamento de principal e juros dos CRI (“Fluxo de Pagamento”); (b) a alteração da Data de Vencimento dos CRI, conforme definido no Termo de Securitização; (c) a definição do termo “arrecadação” para recomposição da Reserva de Liquidez, para que seja dada ciência que este faz referência a arrecadação dos Créditos Imobiliários, conforme definido no Termo de Securitização; e (d) a definição de que a concessão do período de carência foi apenas para o pagamento de principal e juros dos CRI nos meses de junho, julho e agosto de 2020 e para o pagamento de principal dos CRI nos meses de setembro, outubro e novembro de 2020 e não para o pagamento dos Créditos Imobiliários pelos devedores. Assim, mediante o exposto acerca dos itens acima que não constaram de forma explicita em ata, deliberar acerca das alterações das deliberações tomadas na AGT 24/06/2020 para aprovação expressa: (a) do Fluxo de Pagamento; (b) da alteração da Data de Vencimento dos CRI; (c) da definição do termo “arrecadação”; (d) a ratificação do período de carência dos CRI. (ii) Declaração ou não do vencimento antecipado da Emissão, em virtude do descumprimento do Procedimento de Substituição dos Compromissos de Compra e Venda desenquadrados, conforme definido na cláusula 9.7 do Contrato de Cessão de Créditos Imobiliários e Outras Avenças, celebrado 21 de fevereiro de 2018 (“Contrato de Cessão”), bem como a obrigação de recomposição da Reserva de Liquidez da Emissão, por parte da SKY Empreendimentos Imobiliários Sul de Minas Ltda., CNPJ/ME nº 19.721.607/001-99, SKY Construções Empreendimentos Jardim Europa Alpinópolis Ltda., CNPJ/ME nº 23.428.740/0001-29 e SKY Construções e Empreendimentos Imobiliários Jardim Primavera Alterosa Ltda., CNPJ/ME nº 18.606.502/0001-26 (“Cedentes”) nos termos da cláusula 9.1, item (i) do Contrato de Cessão e da cláusula 3.3.2 do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios Decorrentes de Contratos de Alienação de Imóveis, celebrado em 21 de fevereiro de 2018 (“Contrato de Cessão Fiduciária”); (iii) Deliberação acerca das medidas a serem tomadas pela Emissora em virtude do resultado da deliberação constante no item (ii) da Ordem do Dia, incluindo a contratação de assessor legal para ajuizamento das medidas de excussão das garantias da Emissão, caso haja a declaração de vencimento antecipado. Na hipótese da não declaração de vencimento antecipado da Emissão, os Titulares dos CRI deverão orientar a Emissora sobre quais medidas deverão ser por esta tomadas, inclusive, eventualmente, poderão apresentar proposta de repactuação da Emissão a ser apresentada para aprovação das Cedentes. Caso haja a deliberação pela apresentação de proposta de repactuação da Emissão aos Cedentes, a Emissora deverá apresentar previamente aos Titulares dos CRI os exatos termos da proposta e convocar nova Assembleia Geral, ocasião em que a aprovação da referida proposta será deliberada; (iv) Deliberação sobre a solicitação das Cedentes, para alteração da cláusula 4.1.3.2 e subsequentes do Termo de Securitização, passando o índice de atualização monetária dos CRI, de IGP-M/FGV para IPCA/ IBGE, sendo certo que os Titulares dos CRI deverão informar na Assembleia a data na qual passará a valer a alteração, caso aprovado este item; (v) Caso aprovados os itens acima da Ordem do Dia, autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos Documentos da Emissão; A Emissora esclarece ainda que, conforme o disposto no item (i) da Ordem do Dia, será necessário aos Titulares de CRI, presentes na AGT, a ratificação das deliberações tomadas na AGT 24/06/2020, em virtude da constatação feita pelo Agente Fiduciário, de que a ata da AGT 24/06/2020 não foi suficientemente clara quanto às referidas deliberações. As deliberações constantes nos itens (ii), (iv) e (v) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares dos CRI que representem 50% (cinquenta por cento) mais um dos CRI em circulação, nos termos da Cláusula 10.10 do Termo de Securitização. Com relação as deliberações constantes nos itens (i) e (iii) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares dos CRI que representem 2/3 (dois terços) dos CRI em circulação, nos termos da cláusula 10.11 do Termo de Securitização. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI. Em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e contencioso@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Os documentos e informações relacionados à Ordem do Dia, encontram-se à disposição para consulta dos Titulares dos CRI na sede da Emissora e no endereço eletrônico www.reit.net.br, mediante senha a ser disponibilizada pela Emissora aos Titulares dos CRI que a solicitarem por escrito por correio eletrônico ri@reit.com.br. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2321581"
                        ],
                        "2321302": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação. Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI - da 1ª Série da 2ª Emissão da Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A. A Reit Securitizadora de Recebíveis Imobiliários S.A., CNPJ/MF 13.349.677/0001-81 (“Emissora”), nos termos da cláusula 8.2 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª e 2ª Séries da 2ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (“Emissão” e “CRI”, respectivamente) da Emissora (“Termo de Securitização”), vem pela presente, em primeira ordem, convocar os Titulares dos CRI da 1ª Série da 2ª Emisssão dos CRIs da Emissora (“Titulares dos CRI”), para a Assembleia Geral de Titulares dos CRI da Emissão (“Assembleia Geral”), a se realizar no dia 29 de junho de 2021, às 15:00h (quinze horas) de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente para os Titulares dos CRI devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). A Ordem do Dia da Assembleia Geral será a seguinte: (i) Deliberar acerca da substituição do índice de atualização monetária dos CRI, o IGP-M, pelo IPCA, de acordo com a solicitação recebida pela Emissora; (ii) Conceder autorização para que a Emissora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário; e (iii) Deliber acerca de demais assuntos que os Titulares do CRI entendam pertinentes. Uma vez aprovadas, as matérias da Ordem do Dia serão oponíveis a todos os Titulares dos CRI, independentemente de terem comparecido à Assembleia Geral ou do voto proferido. Em razão da situação de calamidade pública, visando a segurança de todos, em linha com a Instrução nº 625 da CVM de 14 de maio de 2020, a Assembleia Geral será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado pela Emissora àqueles que enviarem por correio eletrônico para ri@reit.com.br e para gdc@gdcdtvm.com.br, os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares dos CRI ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares dos CRI, até o horário da Assembleia Geral. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade do Titular do CRI; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular do CRI; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular do CRI, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da respectiva procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular do CRI. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2021. REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nId: 2321302"
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                        "2317616": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/12/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019 para a primeira célula - Fase 1, do aterro Industrial de resíduos não perigosos, em área de 42.240 m², com capacidade para receber até 700 toneladas/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Imburo, s/n - lotes 49 a 52 - Gleba - no Município de Macaé, no período de 01/06/2021 a 18/06/2021 no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo EXT-PD/010.9500/2020)\r\n\r\nId: 2317616"
                        ],
                        "2319743": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28/01/2021, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2020 para as atividades de recebimento e estocagem de granéis sólidos minerais, unidade de transferência de granéis sólidos minerais, pátio de estocagem, ponte de acesso, píer de carregamento e descarregamento de granéis sólidos minerais, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, dragagem de manutenção de calado de acesso, navegação, bacia de evolução e berço de atracação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda Saco D'Antas s/n - Porto do Açu no município de São João da Barra, no período de 14/06/2021 a 14/07/2021, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.17856/2013)\r\n\r\nId: 2319743"
                        ],
                        "2317612": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/12/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2019 referente às atividades de tratamento de solos contaminados, descontaminação e sucateamento de recipientes e tanques; recebimento, armazenamento, pré-tratamento de efluentes líquidos e envio a unidades de tratamento licenciadas; armazenamento e beneficiamento de resíduos classes I e II e envio a unidades licenciadas de reciclagem, recuperação ou transformação, incineração e disposição em aterro; armazenamento e descaracterização e formação de Blends de resíduos classes I e II e envio como insumos alternativos de matéria prima ou combustível alternativo para co-processamento em fornos de cimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Santos Dumont, Km 121,5 - Vila Inca no Município de Magé, no período de 01/06/2021 a 18/06/2021 no horário das 08h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/202238/2003)\r\n\r\nId: 2317612"
                        ],
                        "2321178": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PAVUNENSE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.521.931/0001-94 - NIRE 3330000569-2\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os Srs. acionistas da Viação Pavunense S/A a se reunirem, em 1ª convocação, em AGO, a ser realizada em 18/6/21, às 9h, em sua sede, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 699, Anchieta, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. AGO. 1) Eleição do novo Diretor Comercial e Diretor Financeiro, para o fim do triênio de 2019, 2020 e 2021, face a renúncia dos atuais diretores; 2) Comunicar alteração do quadro societário; 3) Ratificar as demais deliberações realizadas na AGO realizada em 7/10/19; 4) Exame, discussão, prestação de contas e demonstrações financeiras da empresa do exercício encerrado em 31/12/20 e 1º sem./2021; 5) Assuntos gerais. A administração da Cia. esclarece que fixou a data de Assembleia em consonância com o mais elevado grau de governança corporativa, a fim de proporcionar o tempo suficiente a preparação dos acionistas. O acionista, seu representante legal ou procurador, para participar da Assembleia, deverá observar as disposições previstas no Art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando, além do documento hábil de sua identificação, os seguintes: i) comprovante da qualidade de acionista e da sua posição acionária, expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia; e (II) na hipótese de representação por procuração, a via original do instrumento de mandato devidamente formalizado, assinado e com reconhecimento de firma do acionista outorgante. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na AGO ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., nos moldes da legislação vigente. A convocação para a presente AGO respeita estritamente as normas contidas no Art. 124 da Lei das S/A. RJ, 9/6/21. Mário Pereira do Outeiro - Diretor Presidente do C.A.\r\n\r\nId: 2321178"
                        ],
                        "2321446": [
                            "V - Convocação",
                            "Tupi Mídia S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.763.820/0001-94 - NIRE: 33.3.0033065-8\r\n\r\nRua Fonseca Teles, 120, parte, Bairro São Cristóvão, RJ - RJ\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizar no dia 22 de junho de 2021, às 11:30 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, 120, parte, Bairro São Cristóvão/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) mudança de endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 09 de junho de 2021. Solon de Castro Lucena - Diretor-Presidente; Josemar Gimenez de Resende - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2321446"
                        ],
                        "2321129": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE 333.0027160-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 18 de junho de 2021, às 14:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida República do Chile, nº 230, Salas 2401 a 2501, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência “Zoom”, nos termos do parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte matéria:\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Eleição do membro do Conselho de Administração indicado pela União, conforme previsto no inciso I do Artigo 23 do Estatuto Social da INB.\r\n\r\nO membro do Conselho de Administração deverá observar os requisitos e vedações constantes da Lei nº 6.404/1976, da Lei nº 13.303/2016 e seu Decreto regulamentador nº 8.945/2016.\r\n\r\nConforme facultado pelo Artigo 18 do Estatuto Social, o acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral, exceto a União, que será representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nos termos do Decreto-Lei nº 147, de 1967, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro, ou enviá-la para o E-mail acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 17 de junho de 2021.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do Artigo 18, §2º, do Estatuto Social, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal poderá solicitar disponibilização de link para participar da reunião remotamente através do E-mail: acionistas@inb.gov.br até às 17:00 horas do dia 17 de junho de 2021.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos acionistas, na Sede Social da Companhia toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nesta Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de junho de 2021.\r\n\r\nNey Zanella dos Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2321129"
                        ],
                        "2321281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPANEMA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nBENS PRÓPRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/ME nº 29.315.640/0001-72 NIRE 33.210.472.305\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL\r\n\r\nComunicamos para fins de arquivamento na JUCERJA que aos dias 17 de maio de 2021, reuniram-se na sede social da IPANEMA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., CNPJ/ME nº 29.315.640/0001-72, NIRE nº 33.210.472.305, a totalidade de sócios, para deliberarem sobre a redução do Capital Social da Sociedade no montante de R$ 2.280.780,33 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e oitenta reais e trinta e três centavos), de forma que o mesmo passe de R$ 3.983.080,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil e oitenta reais) para R$ 1.702.299,00 (um milhão, setecentos e dois mil, duzentos e noventa e nove reais), sendo desconsiderado para fins contábeis o valor de R$ 0,67 (sessenta e sete centavos), por entenderem ser excessivo o capital social em relação ao objeto social, ficando nos termos do parágrafo 1º do Artigo 1.084 do Código Civil, a redução de Capital aqui deliberada somente será efetiva 90 (noventa) dias, quando vigerá a nova redação do artigo quinto do Contrato Social. Assinaturas: Mesa: ANNA CANDIDA DE SOUZA, Presidente e Secretária; Sócios: ANNA CANDIDA DE SOUZA; ANTONIO HENRIQUE LOPES DA CUNHA; e PAULA LOPES DA CUNHA PORTUGAL.\r\n\r\nId: 2321281"
                        ],
                        "2321050": [
                            "V - Convocação",
                            "EBCINE S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS\r\n\r\nCNPJ: 06.022.961/0001-83\r\n\r\nConvocação: O Conselho de Administração convoca os Acionistas da Companhia para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada as 10 horas do dia 08/07/2021, na sede da Companhia à Rua Voluntários da Pátria , 35, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em 31/12/2019 e 31/12/2020; 2) Rever o Capital Social da companhia. Não obstante, comunica-se que os documentos objeto do artigo 133 da Lei 6404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na Rua Voluntários da Pátria, 35 - Botafogo - RJ. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2021. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2321050"
                        ],
                        "2321061": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.522.266/0001-05 - NIRE 33.2.0943214-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ficam convocados os sócios da Brasil Farma Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. ME., (\"Sociedade\"), a participarem da Reunião de Sócios da Sociedade, a se realizar em 17 de junho de 2021, às 9h, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 3330 - Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-054, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a alteração da sede da Sociedade para a Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 1, Sala 210, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-907, com a consequente modificação e consolidação do contrato social. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2021. Anna Thereza Barros Damásio.\r\n\r\nId: 2321061"
                        ],
                        "2321038": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEdital de Convocação. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia. a se reunirem em AGO a ser realizada no dia 16/06/2021, às 10h, no Centro de Convenções do Hotel Prodigy Santos Dumont, na Av. Almirante Silvio de Noronha 365, Salas Corcovado 1 e 2, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2020; e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2020, com deliberação sobre orçamento de capital e dividendos. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, em horário comercial, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. RJ, 07/06/2021. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2321038"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2320303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA 3D \r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97 \r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA 3D situada na Av. Abílio Augusto Távora, nº 4900, Jardim Nova Era-Nova Iguaçu/RJ, Censo Escolar 33103364, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio, autorizado pela Portaria E/COIE 974/99 ANO LETIVO 2002 Turma RGI61; Cíntia Aprigio. Matricula 011127-1: 2004 Turma RGI61; Adriana Pires da Silva. Matricula 021034-1: 2005 Turma RGI63; Rafael Barros Bento. Matrícula 032002-3: 2006 Turma RGI61; Lóren dos Santos Nunes Oliveira. Matricula 051055-3: 2007 Turma RGE63; Débora Cristina de Jesus Carvalho. Matrícula 041169-2: 2007 Turma RGI61; Andre Felipe Souza de Araujo. Matricula 061146-1: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria E/COIE 1632 de 07/06/2002. ANO LETIVO DE 2001/2° semestre Turma JAI43; Elisangela Felix dos Santos. Matricula 011076-1: 2002/1° semestre Turma JAI41; Alex da Silva Ribeiro. Matricula 011223-1: 2007/2° semestre Turma JAE33; Eliane da Conceição Coelho. Matricula 031379-2: Educação Profissional de Nível Médio- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, habilitação Técnico em Informática, autorizado pela Portaria E/COIE 974/99; ANO LETIVO DE 2001/2° semestre Turma JAI43; Elisangela Felix dos Santos. Matricula 011076-1: 2002/2° semestre Turma JAI41 Alex da Silva Ribeiro. Matricula 011223-1: semestre Turma RGI61: Cíntia Aprigio. Matricula 011127-1: 2004/2° semestre Turma RGI61; Adriana Pires da Silva. Matricula 021034-1: Turma RGI61; Elaine Brito da Silva. Matricula 021062-1; 2005/1° semestre Turma RGI63; Rafael Barros Bento. Matricula 032002-3: 2007/2° semestre Turma RGI61; Andre Felipe Souza de Araujo. Matricula 061146-1: Educação Profissional de Nível Médio- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, habilitação Técnico em Enfermagem, autorizado pela Parecer CEE 343/2003; ANO LETIVO DE 2007/1° semestre Turma RGE63; Débora Cristina de Jesus Carvalho. Matrícula 041169-2: 2010/1° semestre Turma JAE43; Rafael Henrique Martins Machado. Matricula 081270-3: Diretora: Vania Vieira Fernandes Muniz OF E/COIE.E Nº 686, D.O 05/09/00. Secretária Escolar: Lucimar de Oliveira Vieira, Processo E-03/005/104075/2018. Professores Inspetores Escolares: Cristina Cristiano de Faria Luz ID. 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza ID. 3927581-7.\r\n\r\nId: 2320303"
                    ],
                    "2318359": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SANTA CRUZ, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0020-85, sito à Rua Felipe Cardoso nº 713, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113122, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/COIE nº 1571/2002, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE. Turma: 2010014: Sabrina Vitoriano Rodrigues, Matrícula: 260304; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE. Turma: 2010014: Sandra Maria da Cunha dos Santos, Matrícula 277410; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE. Turma: 3817: Mariana Moreira da Silva Lima, Matrícula: 021086; Turma 3787: Ana Flavia Nunes Vieira, Matrícula 38225; Daniel Monroe dos Santos; matrícula 38412; Hildayana da Luz Batista, Matrícula 38440; Luana Ferreira do Carmo Mendonça, Matrícula 45256; Marcelle Correa da Silva, Matrícula 38449; Raquel Costa de Lima, Matrícula 38480; Renata de Oliveira Souza, Matrícula 43723; Thais de Oliveira Tellis, Matrícula 38803; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE. Turma 4521: Ana Paula Carvalhal Hechet do Nascimento, Matrícula 53328; Caroline Natali Aquino Simões, Matrícula 53335; Fabiana Ruas Gama, Matrícula 55870; Jessica Guedes de Morais, Matrícula 53337; Marinete Xavier de Oliveira, Matrícula 53343; Maysa Cristina Bastos Macedo, Matrícula 56056; Rayane Cardoso \r\n\r\nRodrigues, Matrícula 56057; Rayssa Reis Suzano, Matrícula 53346; \r\n\r\nWillian Cicero de Paiva Anunciação de Oliveira; Diretora Substituta: Daiana Alves de Almeida, designada através do Processo nº SEI-030036/001683/2020, Secretária Escolar: Silvia Cristina Miranda de\r\n\r\nAlmeida de França, designada pelo Processo nº E/03/008/317/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva. \r\n\r\nID 4428434-9 e Regina Alves Cabral. ID 4332623-4.\r\n\r\nId: 2318359"
                    ],
                    "2313904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Educacional Bruym Vargas\r\n\r\nCNPJ: 00 485 489 0002-10\r\n\r\nA Diretora do Instituto Educacional Bruym Vargas, sito na rua Otelo Reis, 33 Nova Iguaçu, Censo Escolar 33169691, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de Concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO EJA, Parecer nº 001,MI. 01049018/ SEEDUC / DICA / 2018, Ano 2017 Turma 3001/2º semestre Marco Antonio Teixeira da Silva, matrícula 124305168536; Ano 2019 Turma 3001/2º semestre Roger Herbert de Oliveira, matrícula 116677416390; Turma de origem: 2018/3001 - 2º semestre, João Vitor Gomes da Silva; matrícula 122143884191; ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE Turma 3001: Beatriz Santiago Xavíer, matrícula 119781567154; Bryan Pinheiro Soares matrícula 122733820906; \r\n\r\nCarlos Eduardo Alves de Oliveira, 118290531167; Diego Nogueira \r\n\r\nLeite, matrícula 118383013999; Edson Lira da Silva, matrícula 119245071121; Gizely Ferreira da Silva, matrícula 110622139710; Guilherme Flores Bomfado da Silva, matrícula 117092007584; Jhonatah da Cunha Farias, matrícula 119780258581; Julia de Lima da Silva, matrícula 114793099075; Leonardo Ferraz Soares, matrícula 114248277440; Letícia Oliveira de Lima, matrícula 116899515759; \r\n\r\nLucas Nicodemos da Silva, matrícula 117310007157; Luiz Felipe de Aguiar Salviano, matrícula 122304248666; Lukas Otavio Martins Da masceno, matrícula 111475108221; Manoela Magno Souza Dias, \r\n\r\nmatrícula 111846684268; Matheus Landim Figueira, matrí-\r\n\r\ncula 110703151419; Pablo Vinícius Ahnert de Farias, matrícula 116520661367; Penha Maria Pereira Aguiar, matrícula 183501087038; Renan de Aguiar Alves, matrícula 112149904100; Roberta Rozenes de Oliveira Bastos, matrícula 114132296899; Roselaine Peixoto Pereira da Silva, matrícula 122863714405; Sandra dos Santos Lacerda Ramos matricula 122863916610; Wygor Fernandes Mendes, matrícula 116400118542; ANO LETIVO 2020/2º SEMESTRE Turma 3001: Admarildo Vasconcelos Aires, matrícula 119875257938; Aline de Andrade Leite, matricula 111963541235; André Pereira da Silva, matrícula 116899931205; Brenda Monsores Carvalho, matrícula 113867755417; Bruna Souza de Castro, matrícula 147214789878; Bruno Rangel da Silva, matrícula 112125365479; Caroline Martins Silva, matrícula 111452723214; Gabriel Barros Lira Amil, matrícula 111829848274; Janete Motta de Andrade Gomes, matrícula 112432186792; Laine de Oliveira Fraga, matrícula 183236433263; Lucas Vinícius Araujo de Sá, matrícula 117461990402; Max Bruno dos Santos Ferreira, matrícula 132452376892; Mirela da Silva Garcia, matrícula 132452376892; Natasha Santos da Silva, matrícula 118689365219; Reney Lucas da \r\n\r\nSilva, matrícula 114679857893; Solange da Silva Rocha, matrí-\r\n\r\ncula 114625837146; Suelen Oliveira Braga, matrícula 126095563657; Vanício Neves Santos Filho, matrícula 111053701096; Victor Romão de Souza Costa, matrícula 114253754298; Wallace Giovane Teke, matrícula 117325508408. Secretária, Ana Jaqueline de Souza Vargas da Cruz; Diretora, Ana Maria Nascimento de Souza Vargas; Inspetores que autorizaram a publicação: Sandra Regina de Oliveira, ID 4330411-7; Márcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 11/11/ 2020-pág. 8\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Cipriano de Souza.\r\n\r\nLeia se: Carlos Cipriano de Sousa. \r\n\r\nId: 2313904"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2320989": [
                        "V - Convocação",
                        "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral em exercício, em conjunto com o Conselho Administrativo do CSI, considerando a Pandemia, as normas de segurança sanitárias dela oriundas e a existência de 676 unidades votantes neste condomínio, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem virtualmente, através do aplicativo Zoom, Reunião ID 873 5582 9099, Senha de Acesso Ma1M2D, às 08:00 horas, em 1ª Convocação com quórum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 27 de Junho de 2021 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados, EM VOTAÇÃO ABERTA, os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; b) Prestação de contas do período de junho/2019 a maio/2021; c) Orçamento/Previsão Orçamentária para o período de julho/2021 a junho/2022; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal para o período de julho/2021 a junho/2022. As chapas candidatas ao Conselho Administrativo, deverão apresentar sua inscrição entre os dias 14/06/2021, às 10:00 horas e dia 18/06/2021 às 18:00 horas, impreterivelmente. No mesmo período deverão ser entregues as procurações, para verificação de sua autenticidade pela Administração Geral. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. Ao entrar na reunião, cada condômino será identificado pelo nome, bloco, apartamento e identidade, além da própria imagem, razão pela qual pedimos que as câmeras dos aparelhos estejam ligadas, e o documento de identidade esteja em mãos para verificação de segurança. Pedimos ainda que só acessem a reunião quem, efetivamente, tiver direito a voto, ou seja, proprietários (condôminos) adimplentes. Os balancetes, já aprovados pelo Conselho Fiscal, estão disponíveis no site e na administração do condomínio.\r\n\r\nId: 2320989"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2321585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.046.383/0001-50\r\n\r\nELEIÇÃO- TRIÊNIO 2021/2024\r\n\r\nDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA\r\n\r\nPelo presente comunicado, a Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.046.383/0001-50, com sede na Av. Graça Aranha, 416, sala 420, Centro- RJ, FAZ SABER que foi deferido o registro da seguinte chapa (única candidata ao pleito eleitoral que será realizado no dia 23/06/2021, para composição de sua Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes, no triênio 2021/2024. Conforme previsto no Edital de Convocação, o prazo para impugnação de candidatura é de 3 (três) dias, contados da publicação deste Aviso: DIRETORIA: Rodolfo Tavares, Stella Alves Branco Romanos, Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite, Celso Americano do Brasil e Mauri Bizzo Lima- CONSELHO FISCAL: Membros Efetivos: Francisco Aiello, Joel Aguilar da Silva e Gilberto Ribeiro Neto - Membro Suplente: Silvani das Graças Lopes Dias- DELEGADOS JUNTO À CNC: Rodolfo Tavares e Stella Alves Branco Romanos - SUPLENTES: Mauri Bizzo Lima e Francisco Aiello. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2021. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nId: 2321585"
                        ],
                        "2321243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ nº 28.974.004/0001-90\r\n\r\nComunicado: Em atendimento ao que determina o art. 42 letra C do Estatuto Social, estamos publicando a cédula única com a composição da chapa registrada e abrindo prazo de 03 (três) dias para possíveis impugnações de candidatura. Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos: CHAPA 1. Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos. DIRETORIA. Efetiva: Décio Jorge Teixeira Campos, Danilo Ribeiro Gomes Filho, Ronaldo Nascimento, Paulo Roberto Alves, Glória Cristina Pacheco, Cláudia Márcia Gomes, Fabiano Gomes de Souza, Márcia Sá França, Marcos Pacheco Ribeiro. Suplente: Carlos Eduardo Gomes dos Santos, Wagner de Souza Pereira, Creia Aparecida Martins, Everaldo de Souza Azevedo, Abibe da Costa Faquer, Paulo Maurício Gomes Caetano, José Sady Vasconcelos Nunes, Diones Romeu Rangel Siqueira. DIRETORIA DE BASE: Zenilson Tavares Barreto, Luciano Silva dos Santos, José Antonio Rogério Lopes. CONSELHO FISCAL: Ronaldo Ribeiro Crisóstomo, Epaminondas Manhães Pinto, Fernando Ribeiro, Isaias Barroso, Rosana Machado Miranda. DELEGADOS REPRESENTANTES: Ronaldo Nascimento, Ronaldo Ribeiro Crisóstomo, Paulo Roberto Alves, Décio Jorge Teixeira Campos.\r\n\r\nId: 2321243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 003/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA O ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER NA DE ESPORTES DO BAIRRO VERBO DIVINO/BARRA MANSA/RJ. DATA: 28/06/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nRenata E. de M. das N. Conceição\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2321566"
                        ],
                        "2321565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 105/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. Início do recebimento das propostas: 15/06/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 25/06/2021 às 09h00 - Abertura: 25/06/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 25/06/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire G. Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2321565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021\r\n\r\nOBJETO:Chamada publica para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do empreendedor Familiar Rural, para o atendimento para alimentação dos pacientes do Centro de Atendimento Psicosocial de Cantagalo - RJ, conforme especificações no anexo I do edital - VALOR: R$ 11.603,96 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 10/06/2021 a 30/06/2021 - DATA DE ABERTURA: 01/07/2021 - HORA: 14:00h - LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Getúlio Vargas nº 137- Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supracitado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Transparencia e Acesso à informação - Compras e Contratações\r\n\r\nCantagalo, 09 de junho de 2021\r\n\r\nMárcio da Silva Barbas\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2321554"
                        ],
                        "2321555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 33/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEXLUSIVO PARA MEI/ME E EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de Materiais de Construção para distribuição gratuita, em atendimento aos usuários cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. - VALOR: R$ 297.504,65 - DATA: 23 de junho de 2021 - HORAS.14:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 10/06/2021 , das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 08 de junho de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2321555"
                        ],
                        "2321556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2021\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas da área de saúde para a prestação de serviços para realização de exames laboratoriais, conforme especificado no anexo I do edital - VALOR: R$ 761.425,33 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 10/06/2021 a 29/06/2021 - DATA DE ABERTURA: 30/06/2021 - HORA: 13:00h - LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Getúlio Vargas nº 137- Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supracitado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Transparencia e Acesso à informação - Compras e Contratações\r\n\r\nCantagalo, 09 de junho de 2021\r\n\r\nMárcio da Silva Barbas\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2321556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321477": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021 \r\n\r\nA Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 3241/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 034/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 862622). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Empresa vencedora: ROSA MARIA FERREIRA XAVIER BOUTIQUE ME,inscrita no CNPJ 09.169.033/0001-34, R$ 95.949,67 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 08 de junho de 2021. \r\n\r\n(a) Sheila Priscila da S. N. Honorato - Secretária Municipal de Administração (interina) \r\n\r\nMatr. 45.970\r\n\r\nId: 2321477"
                        ],
                        "2321478": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 4707/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 051/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 866829). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS PARA DEMANDAS EM SAÚDE, para atender as necessidades da Unidade de Demandas em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: MEDICAL CL 123 COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, CNPJ 32.724.325/0001-05, R$ 20.806,12; PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 26.715.034/0001-56, R$ 2.098,32. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 07 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2321478"
                        ],
                        "2321479": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 1205/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 018/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 869398). Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME's, para atender as demandas de cirurgias ortopédicas no Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: MEDBOX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 37.141.903/0001-00, R$ 75.098,90. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Itaguaí, 09 de junho de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2321479"
                        ],
                        "2321480": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021R1\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 3709/2021, foi realizado a Tomada de Preços nº 004/2021R1, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO EM TRECHOS DO RIO DA GUARDA, COM CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, a fim de atender a necessidade do poder público em garantir o aperfeiçoamento do sistema de drenagem do Município, conforme especificado no edital e seus anexos, e que o mesmo foi considerado DESERTA.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2321480"
                        ],
                        "2321481": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REMARCAÇÃO DE \r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 057/2021R1 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 121/2021\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE PERSIANAS, DIVISÓRIAS, PORTAS, COM INSTALAÇÃO, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 057/2021 com abertura em 25/05/2021 às 10h foi considerada FRACASSADA, tendo em vista que todos os licitantes foram considerados inabilitados. \r\n\r\nPregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 057/2021R1\r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de junho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nLicitação nº 876852\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/ Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2321481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321306": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DO PROJETO DE VENDAS E \r\n\r\nMARCAÇÃO DE SESSÃO PARA REALIZAÇÃO DE \r\n\r\nSORTEIO DE DESEMPATE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou a análise dos projetos de venda referente a Chamada Pública nº 001/2021. Tendo em vista o previsto no item 9.5.4.3.2 do edital, fica marcada para o dia 11 de junho de 2021, às 11:00 horas, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sessão para realização de sorteio da ordem de classificação dos itens que encontram-se empatados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 08 de junho de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2321306"
                        ],
                        "2321307": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO de proposta -\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021, destinada seleção de imóvel não residencial para funcionamento da Pousada da Cidadania, Processo Administrativo nº 110020/2021, conforme segue: \r\n\r\nGUSTAVO THOMAZ DOS SANTOS - CPF 112.493.717-8 - PROPOSTA CLASSIFICADA\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 5.5.2 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de junho de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2321307"
                        ],
                        "2321308": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO de proposta - CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2021\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2021, destinada seleção de imóvel não residencial para funcionamento da Casa do Estudante, Processo Administrativo nº 6633/2021, conforme segue: \r\n\r\nGUSTAVO THOMAZ DOS SANTOS - CPF 112.493.717-8 - PROPOSTA CLASSIFICADA\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 5.5.2 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 07 de junho de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2321308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 045/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA E APETRECHOS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e demais Secretarias solicitantes, Processo n.º 1077/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 045/2021, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 23 de junho de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2321600"
                        ],
                        "2321601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 049/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE DIABETES (TIRA REAGENTE), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Processo n.º 4305/2021, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 049/2021, com SRP, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 24 de junho de 2021, às 10:00 hs, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2321601"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021\r\n\r\nDeferimos parcialmente à impugnação impetrada pela empresa EDENRED SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS HYLA S.A. - CNPJ nº 59.158.642/0001-66, para o Pregão Eletrônico nº 015/2021, com base no contido no parecer da Procuradoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de Assistência Social e Economia Solidária, de Desenvolvimento Econômico e \r\n\r\nde Educação.\r\n\r\nNiterói, em 09 de junho de 2021.\r\n\r\nVILDE DORIAN\r\n\r\nSecretário Municipal de Assistência Social e Economia \r\n\r\nSolidária\r\n\r\nAMÉRICO DINIZ NETO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nVINICIUS WU\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2321567"
                        ],
                        "2321568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\n1)NO ITEM 3 - LETRA “q” do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: “A apresentação da rede credenciada será obrigatória na proposta de cotação e no momento da assinatura do Contrato.”\r\n\r\nLeia-se: A apresentação da rede credenciada será obrigatória no momento da assinatura do Contrato.\r\n\r\n2)NO SUBITEM 12.5.4 DO EDITAL\r\n\r\nOnde se lê: “Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo igual ou superior ao correspondente ao percentual de 10% (dez inteiros por cento) do valor máximo estimado para a contratação.”\r\n\r\nLeia-se: Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo igual ou superior ao correspondente ao percentual de 10% (dez inteiros por cento) do valor máximo estimado para a contratação, caso não sejam alcançados os índices previstos no subitem 12.5.2.2 do Edital.\r\n\r\n3)NA CLÁUSULA DÉCIMA DA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO IX\r\n\r\nOnde se lê: “A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de ___ % (__________) do valor do contrato, ......\r\n\r\nLeia-se: A CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura deste instrumento, comprovante de prestação de garantia da ordem de 5% (cinco por cento do valor do contrato, .....\r\n\r\n4)SUPRESSÃO DO SUBITEM 4.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.\r\n\r\n5)SUPRESSÃO DO SUBITEM 4.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.\r\n\r\n6)SUPRESSÃO DA LETRA “f” DA CLÁUSULA QUARTA DA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO IX DO EDITAL.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2321568"
                        ],
                        "2321569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/ 2021\r\n\r\nNego provimento ao recurso impetrado pela empresa ECO RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - CNPJ nº 18.816.010/0001-65, através do processo 020/002722/2021, para o Pregão Presencial nº 006/2021, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Obras. Portanto, fica considerada INABILITADA.\r\n\r\nNiterói, 08 de junho de 2021.\r\n\r\nVICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nId: 2321569"
                        ],
                        "2321570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA AOS INTERESSADOS, QUE A ABERTURA MARCADA PARA O DIA 11/06/2021 ÀS 10:00h, FOI ADIADA PARA O DIA 22/06/2021 ÀS 10:00h, CONFORME DECISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2321570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321483": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 053/CPL/20\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/044.730\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E MAPEAMENTO DA MACROÁREA (FASE PTS) E ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PDST (PLANO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOTERRITORIAL) CONCERNENTE A ETAPA PÓS-MORAR, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE GUANDU - NOVA IGUAÇU/RJ. A Concorrência Pública se realizará no dia 12 de JULHO de 2021 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de JUNHO de 2021.\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA DE AMORIM\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2321483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321424": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 007/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO REALIZANDO FRESAGEM, IMPRIMAÇÃO E ESPALHAMENTO COM VIBROACABADORA CONVENCIONAL E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, NUMA EXTENSÃO DE 465,00M NUM TRECHO DA RJ 125 - MONTE ALEGRE.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de junho de 2021, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de junho de 2021. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2321424"
                        ],
                        "2321425": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 008/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO REALIZANDO FRESAGEM, IMPRIMAÇÃO E ESPALHAMENTO COM VIBROACABADORA CONVENCIONAL E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ, NUMA EXTENSÃO DE 100,00M NUM TRECHO DA RJ 125 - AVELAR.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de junho de 2021, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de junho de 2021. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2321425"
                        ],
                        "2321426": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 009/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO E ESPALHAMENTO COM VIBROACABADORA CONVENCIONAL E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ NA ESTRADA CAMPO VERDE - ARCOZELO, NUMA EXTENSÃO DE 400,00M - BAIRRO ARCOZELO.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de junho de 2021, às 16:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 08 de junho de 2021. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2321426"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321552": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2667/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 269.292,20\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: dia 07/07/2021 - 09:30 horas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425, Centro - Quissamã-RJ, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2321552"
                        ],
                        "2321575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1487/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a eventual contratação de mão de obra técnica especializada em serviços de apoio aos setores de engenharia e arquitetura, a serem executados na dependência da contratada.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.292.327,10.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 28/06/2021 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global, sob o Regime De Execução De Empreitada Por Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 950XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2321575"
                        ],
                        "2321553": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4785/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de Cartão para fornecimento do benefício denominado Cartão reforma Quissamã, em meio eletrônico (cartão eletrônico com chip de segurança/cartão com tarja magnética).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 600,000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 24/06/2021 - 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor taxa de administração.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2321553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321543": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Presencial nº 05/2021 -Objeto: Fornecimento de combustível (Óleo Diesel S-500), conforme edital. Processo Administrativo n?‹. 2.814/2021 -Data/Hora: 23/06/2021 às 14:00 horas. - Tomada de Preços nº 37/2021- Objeto: Fornecimento e substituição de disjuntor, conforme Edital. Processo Administrativo n?‹. 186/2021 -Data/Hora: 28/06/2021 às 13:30 horas. - Tomada de Preços nº 38/2021- Objeto: Reforma do ginásio de Engenheiro Passos, conforme Edital. Processo Administrativo n . 11.775/2021 -Data/Hora: 29/06/2021 às 13:30 horas. Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2321543"
                        ],
                        "2321397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 218/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de stand. Processo Administrativo n° 13.607/2021. Data/Hora: 28/06/2021 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 221/2021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE aquisição de material hospitalar. Processo Administrativo n°: 12.360/2021. Data/Hora: 30/06/2021 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 222/2021 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de pulseira de identificação hospitalar. Processo Administrativo n° 8.184/2021. Data/Hora: 30/06/2021 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site:http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2321397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO\r\n\r\nReferência: Pregão 006/2021\r\n\r\nProcesso administrativo nº 249/2021\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de todos, a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório acima mencionado, cujo objeto é o “CON TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE GASES MEDICINAIS COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AO HOSPITAL DE CAMPANHA DE COMBATE AO COVID-19 (CENTRO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL).”, tendo em vista a necessidade de adequações técnicas contidas no Termo de Referência que instruiu o referido procedimento, assim como, como a alteração do objeto para a forma de Registro de Preços. \r\n\r\nFundamentação legal da decisão: Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nDaniel Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2321563"
                        ],
                        "2321564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 019/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 249/2021\r\n\r\nUASG 985899\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra, avisa aos interessados que fará realizar no dia 30/06/2021, às 14:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM - UNITÁRIO, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET MÓVEL(APENAS SERVIÇO DE DADOS), SERVIÇOS DE ACESSO 3G/4G E SERVIÇOS DE CONTROLE DE GASTOS MÓVEIS, SERVIÇO DE CIRCUITO DE INTERNET (IP) EM PACOTE 10 GIGA/MÊS COM ÁREA DE COBERTURA EM PELO MENOS 80% (OITENTA PORCENTO) DO TERRITÓRIO MUNICIPAL (ZONA URBANA E RURAL); COM SERVIÇO DE BLOQUEIO DE SITES E APPS, ALÉM DE BLOQUEIO DE LIGAÇÕES E SMS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 14:00 horas do dia 30 de junho de 2021, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nEdital atualizado na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: www.sjb.rj.gov.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de junho de 2021.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2321564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2321549": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO N° 001/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 30641/2019\r\n\r\nObjeto: SELEÇÃO E ESCOLHA DE ESTUDO TÉCNICO DE PROPOSTA DO MODELO DE GESTÃO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 26 de julho de 2021, às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2321549"
                        ],
                        "2321338": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS 008/2021/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 725/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kit instrumental para inserção de DIU e realização de sutura para atender as estratégias de sáude da atenção primária\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço\r\n\r\nInformações: (24) 2453-2696 ramal 5313 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 25 de Junho de 2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2321338"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2321655": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.640 DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006833/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo, para a estrutura básica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo único ao presente Decreto, bem como as respectivas GEEs.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro,09 de junho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nSÍMB \r\n\r\nDENOMINAÇÃO \r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n5118878-3\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nADJUNTO II\r\n\r\nPAOLA VALONNI ALVES CORREIA\r\n\r\n5118899-6\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nADJUNTO II\r\n\r\nId: 2321655"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2321657": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL HEITZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1110334, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais, da Vice-Presidência de Governo Digital, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tais Costa Fraga, ID Funcional n° 51155427. Processo nº SEI-150016/000635/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, MÁRCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 3222717-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080005/000802/2021.\r\n\r\nNOMEAR BRENO MARCOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088361-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Márcia Regina da Silva de Mesquita, ID Funcional nº 3222717-5. Processo nº SEI-080005/000802/2021.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER ALEX COSTA D'ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4270548-7, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Dulce Reis Galindo, ID Funcional n° 1866095-9/1. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DA SILVA para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte, ID Funcional nº 5114149-3/1. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANNA PAULA VELASCO VALENTIM, ID FUNCIONAL N° 3678746-9/1, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Roberto da Silva Santos, ID Funcional nº 3343297-0/1. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3343297-0/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, PEDRO DE MORAES ROCHA, ID FUNCIONAL N° 4330561-0/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ BARBOSA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Pedro de Moraes Rocha, ID Funcional n° 4330561-0/1. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANDREA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 5091967-9, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002142/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Andrea Guimarães, ID Funcional n° 5091967-9. Processo nº SEI-260005/002142/2021.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA FERNANDES LEMOS, ID FUNCIONAL N° 229518-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jaqueline Nogueira Moulin, ID Funcional n° 36918261. Processo nº SEI-260005/002143/2021.\r\n\r\nEXONERAR JAQUELINE NOGUEIRA MOULIN, ID FUNCIONAL N° 36918261, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002143/2021.\r\n\r\nEXONERAR MEIRE REZENDE DUTRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3699282-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002144/2021.\r\n\r\nNOMEAR JACQUELINE GLAUCIA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Meire Rezende Dutra da Silva, ID Funcional nº 3699282-8. Processo nº SEI-260005/002144/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, LEANDRO VELLOSO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116884-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000497/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, FABIO RODRIGUES BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 2016856-0, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000352/2021.\r\n\r\nId: 2321657"
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                    "2321608": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002787/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, com validade a contar de 14/06/2021, CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO para, na qualidade de indicado pelo Governador, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nId: 2321608"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de junho de 2021, publicado no D.O. de 08/06/2021, que exonerou, a pedido, CAROLINA MONTALVÃO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51032952-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006718/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de junho de 2021, publicado no D.O. de 08/06/2021, que exonerou, a pedido, MARIANA MACIEL FURTADO GALLEZ LOPEZ, ID FUNCIONAL Nº 509777-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006718/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de junho de 2021, publicado no D.O. de 08/06/2021, que exonerou, a pedido, JESSICA DO VAL FELICIO, ID FUNCIONAL Nº 1959591-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006718/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, ROBERTO ROBSON, ID. FUNCIONAL N° 25161873, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006836/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, LUIZ HENRIQUE BONFIM PELLEGRINI, ID FUNCIONAL Nº 51403495-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006836/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, LUCIANA DA SILVA JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 4282373-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/006836/2021.\r\n\r\nNOMEAR LÍVIA ALVES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5007773-2, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.567, de 14/04/2021. Processo nº SEI-150001/006836/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARLON MARTYR NETO, ID FUNCIONAL Nº 5112565-0, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.553, de 31/03/2021. Processo nº SEI-150001/006836/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, GESIEL NUNES DE ALMEIDA , ID FUNCIONAL Nº. 51175754, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001076/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, RAPHAEL HEITZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 1110334, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/000635/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FORTES COSTA MATTOS para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Contratações, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional º 5014327-1. Processo nº SEI-120001/006547/2021.\r\n\r\nEXONERAR RUBEM VILLELA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5019440-2/1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID FUNCIONAL N° 51004828, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5019440-2/1. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nEXONERAR PAULO CESAR MOURA PAZ , ID FUNCIONAL Nº 1940157-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM VILLELA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5019440-2/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Moura Paz , ID Funcional nº 1940157-4. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MOURA PAZ, ID FUNCIONAL Nº 1940157-4 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Caline Batista Borges Duarte, ID Funcional n° 51004828. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nEXONERAR ANA CALINE BATISTA BORGES DUARTE, ID FUNCIONAL N° 51004828, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/006442/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTHARA DE ALMEIDA GOMES para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira Lyrio , ID Funcional n° 50790471. Processo nº SEI-150001/006819/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MARCELO GALVÃO SANTIAGO , ID FUNCIONAL N° 51185067, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, EDILSON D´AGUILA DE SOUZA , ID FUNCIONAL N° 51186152, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, GUSTAVO XAVIER JORGE, ID FUNCIONAL Nº 5098602-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4441330-0 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5011605-3 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MAICON HENDRIGO TAVARES DOMINGUES, ID FUNCIONAL Nº 5088697-5 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5088453-0 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MATHEUS PEREIRA ELIAS , ID FUNCIONAL N° 51186144, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, SONIA REGINA FERNANDES , ID FUNCIONAL N° 36190977, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, VICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4218027-9 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, FABIANO MIRANDA GARCIA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5089208-8 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, GEORGE MACEDO FERREIRA , ID FUNCIONAL N° 51185989, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MARIANE LEMOS KARMUOCHE , ID FUNCIONAL N° 51195232, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, ALVARO JOSÉ VALLE DA COSTA , ID FUNCIONAL N° 51191156, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, DANIELA FERREIRA GONÇALVES MARANHÃO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5092424-9 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5087239-7 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MIRIAN DA SILVA DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL N° 51157969 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, VALDINEI BUENO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 554207-3 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, HUGO AMARAL MACARIO , ID FUNCIONAL N° 51053888 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, LUIZ THIAGO MENDES MACHADO , ID FUNCIONAL N° 51036614 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MARCELO DE MENDONÇA FERNANDES , ID FUNCIONAL N° 51119757, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, ELIANE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nª 5112284-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, TIAGO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 51111969, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, NATALIA CRISTINA BARATA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5111486-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/006664/2021. \r\n\r\nNOMEAR ANGELA TERESA CANAL, ID FUNCIONAL Nº 5035372-1, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Rodrigo Intrieri Diniz Borges, ID Funcional nº 5102333-4. Processo nº SEI-220011/000899/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2021, RODRIGO INTRIERI DINIZ BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5102333-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/000899/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO INTRIERI DINIZ BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5102333-4, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Sandra Valéria Ferreira Baptista, ID Funcional nº 5099803-0. Processo nº SEI-220011/000928/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND, ID FUNCIONAL Nº 564392-9, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Nascimento da Costa, ID Funcional nº 5074292-2. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA NOGUEIRA BASÍLIO para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosangela Gonçalves de Oliva Coelho, ID Funcional nº 4206703-0/1. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3561583-4/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 3343297-0/1, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira de Souza, ID Funcional nº 3561583-4/1. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA AGUIAR ROSA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5107195-9, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rafael Antônio dos Santos, ID Funcional nº 5114154-0/1. Processo nº SEI-030029/005242/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3561583-4/1, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Joyce Marins da Costa, ID Funcional nº 5027499-6/1. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, JOYCE MARINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5027499-6/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE MARINS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5027499-6/1, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elias de Araujo Muniz, ID Funcional n° 50206753/1. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2021, ELIAS DE ARAUJO MUNIZ, ID FUNCIONAL N° 50206753/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005209/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO QUAGLIANI, ID FUNCIONAL Nº 4317986-0, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2021, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Romano Quagliani, ID Funcional nº 5090195-8. Processo nº SEI-100005/004449/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2021, LUIZ ROMANO QUAGLIANI, ID FUNCIONAL Nº 5090195-8, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/004449/2021.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO AZEVEDO FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Lilian Silva Silveira Pereira. Processo nº SEI-020007/002273/2021.\r\n\r\nEXONERAR LILIAN SILVA SILVEIRA PEREIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002273/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, RUBENS TANK, ID FUNCIONAL Nº 3105095-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000500/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2021, GLAUCE IBRAHIM MENINO, ID FUNCIONAL Nº 5087023-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000499/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BATISTA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4391246-0/1, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Cristina Cunha da Silva, ID Funcional nº 4427501-3. Processo nº SEI-180007/001065/2021.\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL SOUZA VAZ para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marco Antonio Esch Gomes, ID Funcional nº 5090805-7. Processo nº SEI-180007/001068/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2021, VANESSA CALIXTO ANTONIO DE SOUZA, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001066/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENAN SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2021, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Vanessa Calixto Antonio de Souza. Processo nº SEI-180007/001067/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2021, MICHELLE MARTINS DE SOUZA VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5073121-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000307/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DIAS DA SILVA CUNHA para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michelle Martins de Souza Vasconcelos, ID Funcional nº 5073121-1. Processo nº SEI-310005/000307/2021.\r\n\r\nNOMEAR CERLI DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Robson Alves Pinto dos Santos, ID Funcional nº 51079763. Processo nº SEI-300002/000206/2021.\r\n\r\nNOMEAR MILENA DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jean Paulo da Silva, ID Funcional nº 51080516. Processo nº SEI-300002/000206/2021.\r\n\r\nNOMEAR LARA DA SILVA DE ABREU MARCOLINO, ID FUNCIONAL 51150549, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Fabiano Vargas Freitas, ID Funcional 5100577-8. Processo nº SEI-330018/000353/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2021, FABIANO VARGAS FREITAS, ID FUNCIONAL 5100577-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000353/2021.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FRANCISCO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5010598-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Lara da Silva de Abreu Marcolino, ID Funcional 51150549. Processo nº SEI-330018/000353/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2021, LARA DA SILVA DE ABREU MARCOLINO, ID FUNCIONAL 51150549, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/000353/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA VAIMBERG para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Karina Magalhães Barros, ID Funcional n° 5103403-4. Processo nº SEI-400002/001401/2021.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nATO DE 23/12/2019 - D.O. DE 24/12/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000356/2020, fica retificado para VÂNIA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2321658"
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                    "2321654": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008745/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor JOSÉ CLEI GOMES FILHO, Médico, Id. Funcional nº 42493404, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Procuradoria Geral do Estado, conforme Termo de Cooperação SES/PGE nº 01, de 20 de maio de 2020, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000343/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, Biólogo, ID Funcional nº 3214457-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001006/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor FABRICIO PAES DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 43910289, vínculo 01, matrícula nº 0965368-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Macaé, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2321654"
                    ],
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 055 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006944/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021 celebrado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: Maria De Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8;\r\n\r\nFISCAIS: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Ana Lídia Noel Gonçalves, ID Funcional nº 5109503-3; Rodrigo Costa Medeiros, ID Funcional nº 5105115-0, em substituição a servidora Cristiane Silva Ramos Barreiro, ID Funcional nº 5109504-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcos Antonio Lage De Souza, ID Funcional nº 5119858-4, na qualidade de gestor e Anny Anseans Costa, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 048/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2321596"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 054 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006117/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2021 firmado com a empresa RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nFISCAIS: Guilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional nº 1906425-0, Cláudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0 e JOÃO Paulo Da Silva Neves, ID Funcional nº 5005118-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: André Luiz Da Encanarção Barbosa, ID Funcional nº 5108482-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/06/2021.\r\n\r\nId: 2321593"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000680/2021 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo id. (17917727) e o Parecer 65 da Assessoria Jurídica id. (17934194); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (17537454), seja adjudicado à empresa ELÉTRICA PADRÃO NITERÓI LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinquenta reais);\r\n\r\nId: 2321485"
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                        "2321547": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC Nº 353\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47.487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/005090/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos veículos no âmbito de atuação da Operação Lei Seca.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2021. Termo final de vigência: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 1401.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 1433.06.125.0479.1115\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 230.11\r\n\r\nVALOR: R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2321547"
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                        "2321546": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN N° 6035 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150142/001092/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus, (COVID-19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização Mundial de Saúde, oportunidade em que foram elencadas as medidas protetivas e preventivas necessárias para coibir sua disseminação;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- o Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020, que dipõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº 801/2020, que prorroga por um ano o prazo para a renovação das credenciais dos diretores e instrutores de trânsito e para a renovação da frota de veículos de aprendizagem das Autoescolas/CFCs de todo o país;\r\n\r\n- a paralisação das atividades dos Centros de Formação de Condutores durante o período de isolamento social decretado pelo Poder Público;\r\n\r\n- a necessidade de providências da Administração Pública com vistas à preservação dos direitos dos usuários e das empresas credenciadas, a fim de que o estado de pandemia não comprometa o andamento dos processos de formação de condutores e os processos de renovação de credenciamento e no intuito de resguardar a segurança jurídica das entidades e profissionais credenciados.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos credenciamentos concedidos aos Centros de Formação de Condutores, em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo coronavírus e do isolamento social aplicado como meio de combate a sua disseminação.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo ao estabelecido na Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 5937, de 27 de novembro de 2020, publicada pelo DETRAN.RJ, fica prorrogado, até 30 de novembro de 2021, em caráter excepcional, o prazo de validade dos credenciamentos dos Centros de Formação de Condutores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A medida estabelecida no caput deste artigo abarca tão somente os Centros de Formação de Condutores cujo prazo de vencimento do credenciamento foi prorrogado em virtude do previsto na Portaria PRES- DETRAN.RJ nº 5937/2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2321546"
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                        "2321545": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/002369/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome do condutor WAGNER MACEDO DE MIRANDA (Registro Nº 00565417637), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, já cumpridos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 08/03/2021; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160070/001708/2020 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC PEREIRA E SANTOS LTDA. (DH AB/1085), fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, ambos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000080/2020 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RAFAEL FERREIRA DA COSTA (Registro Nº 3741231779), levando-se em consideração o prazo de 04 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 20/09/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160060/012025/2020 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de GEORGE DA SILVA (Registro Nº 00029084343), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 13/07/2015; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150044/000096/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LEONARDO SILVA DE CAMPOS, (Registro Nº 191048505), levando-se em consideração o prazo de DOIS MESES, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 27/11/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/001403/2021 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de THARLEI CHAVES VIEIRA, (Registro Nº 00514997947), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, já cumprido, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 24/08/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160 ,caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2321545"
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                        "2321475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/080/578/2018 - Com base nos pronunciamentos contidos no Relatório da Coordenadora Geral de Convênios, no Parecer Técnico do Gerente Executivo do Fomento, no Parecer Financeiro do Diretor Administrativo a ainda no Relatório da Assessoria de Controle Interno, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, todos constantes no Processo Administrativo, APROVO a Prestação de Contas Final, referente ao Termo de Fomento nº 651 - PROJETO DIAS DE ALEGRIA COM AUTONOMIA TERAPÊUTICO PEDAGÓGICO - Aquisição de Equipamentos, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio. \r\n\r\nId: 2321475"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2321389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033268/2021 - AUTORIZO descentralização do servidor Fernando Faria de Oliveira, Identidade Funcional nº 5000337-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, oriundo desta Secretaria, com vistas a exercer o cargo de Assessor, DAS-8, na Secretaria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, a contar da publicação, nos termos da Resolução SECCG nº 42/2019. \r\n\r\nId: 2321389"
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                    "2321371": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRTÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 11 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.627 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Vitimados;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.626 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 190 de 12 de janeiro de 2021, que criou o Fundo Estadual de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006540/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n17610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n46010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\n55010\r\n\r\nSEVIT\r\n\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2321371"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\n.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/037243/1994 - JORGE LUIZ ROSA GOULART, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948663-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro, no período de 05/02/1979 a 29/02/1980, totalizando 389 (trezentos e oitenta e nove) dias, tornando sem efeito o despacho de 03/01/1995, publicado no D.O. de 10/01/1995.\r\n\r\nId: 2321561"
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                    "2321448": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de junho de 2021, às 12h\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 56.994/RV - Processo nº E-04/034/2095/2013 - Recorrente: AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.254/RO - Processo nº E-04/211/023852/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: INCOFLANDRES IN DUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76.824/RV - Processo nº E-04/211/023359/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.351/RO - Processo nº E-04/211/000533/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: POW COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2321448"
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                    "2321355": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 16 de junho de 2021, às 12h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.626/RV - Processo nº E-04/016/003009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.289/RO - Processo nº E-04/211/18168/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.308/RO - Processo nº E-04/040/1361/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.341/RO - Processo nº E-04/211/003927/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: VVLOG LOGISTICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2321355"
                    ],
                    "2321449": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de junho de 2021, às 14h.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.064/RV - Processo nº E-04/211/020396/2019 - Recorrente: BENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 76.598/RV - Processo nº E-04/038/000081/2019 - Recorrente: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.312/RO - Processo nº E-04/005/1331/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 77.307/RO - Processo nº E-04/040/1362/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2321449"
                    ],
                    "2321496": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2021, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 72.215/RV - Processo nº E-04/040/000106/2018 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.166/RO - Processo nº E-04/211/010591/2020 - Interessada: DFL TRANSPORTES EIRELI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.254/RO - Processo nº E-04/211/008910/2020 - Interessada: ELO BRASIL COBRANÇAS EIRELI - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.397/RV - Processo nº E-04/211/005600/2020 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\n*Processo SEI nº: SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2321496"
                    ],
                    "2321497": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2021, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 72.228/RV - Processo nº E-04/040/000486/2016 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 76.056/RV - Processo nº E-04/211/019813/2019 - Recorrente: BRF S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 76.425/RO - Processo nº E-04/211/001057/2020 - Interessada: R HUIJSKES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.097/RV - Processo nº E-04/211/014372/2019 - Recorrente: PET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 76.586/RV - Processo nº E-04/211/001946/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2321497"
                    ],
                    "2321503": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2021, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nRecurso: 72.560/RV - Processo nº E-04/007/003525/2016 - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 74.991/RV - Processo nº E-04/006/000509/2017 - Recorrente: FONTES DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 77.163/RO - Processo nº E-04/211/011187/2020 - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.252/RO - Processo nº E-04/211/022690/2019 - Interessada: CABINE RIO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Sérgio Maurício Diniz Festas - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso: 69.174/RO - Processo nº E-04/007/002212/2015 - Interessada: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2321503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321434": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000618/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 25 do mesmo diploma legal, no valor de R$ 358,80 (trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) em favor da empresa Folha da Manhã S/A.\r\n\r\nId: 2321434"
                        ],
                        "2321322": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1860 DE 31 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir, na Comissão designada pela Portaria JUCERJA nº 1838, de 13 de abril de 2021, Contrato nº 004/2020, a servidora Lívia Cristina de Lima Ramos, ID Funcional nº 4433262-9, pelo servidor Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão em questão passará a ser constituída da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\n\r\n- Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6 - Gestor\r\n\r\n- Lívia Cristina de Lima Ramos, ID Funcional nº 4433262-9 - Fiscal\r\n\r\n- Angélica dos Santos Lemos, ID Funcional nº 4356686-3 - Fiscal\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2321322"
                        ],
                        "2321323": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1861 DE 07 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS NO PROCESSO Nº SEI-220011/000902/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo SEI 220011/000902/2021. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva, ID 5118968-2, Wallace Serafim Pavão, ID 4348074-8 e Luciene Fraga Dos Santos, ID 4326016-0, para, sob a presidência do primeiro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo nº SEI 220011/000902/2021.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2321323"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2321404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001256/2021 - JOSE FERNANDO ABREU ALMEIDA, Oficial de Administração, Id Funcional 41363248, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Serviço Militar Obrigatório, nos períodos de: 01/03/1983 a 12/05/1986, 06/05/1986 a 23/08/1990, 01/11/1993 a 30/04/1994, 01/12/2009 a 31/12/2009, 01/12/2010 a 31/12/2010, 01/08/2012 a 31/08/2012, 01/12/2012 a 31/12/2012, 01/06/2013 a 30/06/2013, 01/12/2013 a 31/12/2013, 01/09/2014 a 30/09/2014, 01/06/2015 a 30/06/2015, 01/06/2016 a 30/06/2016, 01/10/2016 a 31/10/2016, 01/12/2016 a 31/12/2016, 01/07/2017 a 31/07/2017, 01/09/2017 a 30/09/2017, 01/12/2017 a 31/12/2017, 01/09/2018 a 30/09/2018, 01/12/2018 a 31/12/2018, cujo o tempo total líquido é de 3.398 dias, correspondente a 09 (nove) anos, 03 (três) meses e 12 (doze) dias, considerando o tempo de aproveitamento de 01/03/1983 a 05/05/1986 que correspondente a 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias, anexadas ao presente processo, e desprezando todo o tempo restante por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2321404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2321328": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1348 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350024/000604/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de abril de 2021, o servidor: CB PM 89.210 Viviane Araújo De Lima Silva, ID: 4383132-0, do 6º BPM em substituição ao servidor 2º SGT PM 70.451 Alexandre Itaborahy Dias, ID: 2380233-2, do 6º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar Contrato de Adesão Plano Assistência GÁS, oriundo do Processo nº E-09/094/27/2015, firmado com a empresa NATURGY - Serviços de fornecimento de GÁS.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;II - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.III - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2321328"
                    ],
                    "2321217": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nTRANSFEREM para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO WANER DA COSTA SOUZA, Subtenente PM, RG 54.488, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350043/000514/2021.\r\n\r\nFABIO ALVES APOLINÁRIO, Subtenente PM, RG 56.653, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350108/003915/2021.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ARAUJO, Subtenente PM, RG 53.351, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com 31 anos de serviço. Proc. nº SEI-350130/001026/2021.\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SOARES FERNANDES, Subtenente PM, RG 56.176, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350050/000024/2021.\r\n\r\nQUITERIA DOS SANTOS PEREIRA ABDALA, Subtenente PM, RG 54.128, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.1990, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350092/000612/2021.\r\n\r\nROGERIO DA SILVA REZENDE, Subtenente PM, RG 58.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1996, com 33 anos de serviço. Proc. nº SEI-350021/000300/2021.\r\n\r\nVALDECI SANTOS SOUZA, Subtenente PM, RG 57.862, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº SEI-350050/001198/2020.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALCINO HENRIQUE LESSA JUNIOR, Subtenente PM, RG 49.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com 35 anos de serviço a contar de 05.08.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350032/002001/2021.\r\n\r\nFABIO DA SILVA OSFORD, Cabo PM, RG 95.947, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.2012, com mais de 09 anos de serviço a contar de 19.05.2020, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350431/000756/2020.\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PAEZ, 3º Sargento PM, RG 81.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.05.2005, com 16 anos de serviço a contar de 12.05.2021, data do laudo médico. Proc. nº SEI-350071/000426/2021.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 1/08.780 do QPMP 4/Q-III, praça de 13.08.1969, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 06.04.2021. Proc. nº SEI-350091/005254/2021.\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO DE AZEVEDO, Subtenente PM, RG 51.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 33 anos de serviço, a contar de 18.06.2020. Proc. nº SEI E-09/019/000009/2013.\r\n\r\nId: 2321217"
                    ],
                    "2321360": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2021, MARCO AURÉLIO DA CRUZ GUEDES, ID. Funcional 2604004-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000528/2021.\r\n\r\nId: 2321360"
                    ],
                    "2321522": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18/05/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350089/001497/2021 - TEN CEL PM RG 54.956 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/06/2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/06/2021.\r\n\r\nId: 2321522"
                    ],
                    "2321329": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/000025/2021 - TORNAR SEM EFEITO, por motivo de incorreção, a publicação do Extrato de Termo de Convênio nº 740/2021 - CONVERJ, do referido processo SEI, publicado no DOERJ nº 104 de 01 de junho de 2021.\r\n\r\nId: 2321329"
                    ],
                    "2321422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002845/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 05, de 18 de janeiro de 2019, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64, Arts. 82, § 1º e 93 da Lei nº 287/79 e Lei Estadual nº 287/79, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 108.531,05 (cento e oito mil quinhentos e trinta e um reais e cinco centavos) em favor do Estado de Pernambuco/PE, em razão da cessão ao Estado do Rio de Janeiro da servidora ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.1.90 (Pessoal e Encargos Sociais) e 3.3.90 (Outras Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100- Ordinários Provenientes de Impostos e/ou (FR) 120 - Ressarcimento de Pessoal. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\nId: 2321422"
                    ],
                    "2321467": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/000771/2020 - FIXADOS com validade a contar de 19.05.2021, os proventos de GILSON RENATO DE ANDRADE, MAJ PM RG 51.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/002912/2020 - FIXADOS com validade a contar de 28.05.2019, os proventos de ANTONIO FRACISCO JOSE VENTURA, 1º TEN PM RG 31.892.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/002020/2020 - FIXADOS com validade a contar de 27.10.2020, os proventos de NONATO SOARES DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 34.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005713/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de RUBENS TAVARES DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.374.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/001280/2021 - FIXADOS com validade a contar de 23.03.2021, os proventos de JOSE CARLOS PEREIRA, SUBTEN PM RG 48.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/000781/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de CARLOS ALBERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 51.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/00595/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.05.2021, os proventos de JORGE ALBERTO DE SANTANA, SUBTEN PM RG 51.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/000748/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.21, os proventos de JAIR HONORIO DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 54.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/003040/2021 - FIXADOS com validade a contar de 13.05.2021, os proventos de SHEILA VALERIO RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/000651/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.06.2020, os proventos de JOELCIO ANDRE BAPTISTA, SUBTEN PM RG 56.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/000699/2021 - FIXADOS com validade a contar de 11.02.2021, os proventos de CARLOS AUGUSTO LANES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 56.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/000311/2021 - FIXADOS com validade a contar de 02.02.2021, os proventos de JOSE ANTONIO DE PAULA FILHO, SUBTEN PM RG 57.335.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350127/001420/2020 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de CESAR AUGUSTO DA COSTA FILHO, SUBTEN PM RG 57.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350137/000769/2020 - FIXADOS com validade a contar de 10.12.2020, os proventos de ROGERIO DOS SANTOS ENES, SUBTEN PM RG 58.405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/000873/2021 - FIXADOS com validade a contar de 08.04.2021, os proventos de JANIL MARQUES DE MELO, SUBTEN PM RG 75.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001150/2020 - FIXADOS com validade a contar de 27.10.2020, os proventos de SERGIO FERREIRA PINHEIRO, 2º SGT PM RG 39.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/001011/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de LUCIANO CARVALHO FERREIRA, 2º SGT PM RG 67.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/001063/2021 - FIXADOS com validade a contar de 09.02.2021, os proventos de MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 72.920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001942/2020 - FIXADOS com validade a contar de 11.1.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA, 2º SGT PM RG 77.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/000464/2021 - FIXADOS com validade a contar de 02.02.2021 os proventos de RODRIGO DE AZEVEDO MIGNOT, 3º SGT PM RG 84.267.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350469/000221/2021 - FIXADOS com validade a contar de 02.02.2021, os proventos de LIA MARCIA LEONTINO SILVA, CB PM RG 88.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350058/003326/2020 - FIXADOS com validade a contar de 27.10.2020, os proventos de JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES, CB PM RG 89.796.\r\n\r\nId: 2321467"
                    ],
                    "2321490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350123/000756/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da 5ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2021.\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/000292/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.216,40 (cinco mil e duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos), em favor do BPTur, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2021.\r\n\r\nId: 2321490"
                    ],
                    "2321393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/001819/2020 - FIXADOS com validade a contar de 19.05.2021, os proventos de WASHINGTON BEZARRA ABREU, MAJ PM RG 40.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000736/2020 - FIXADOS com validade a contar de 16.09.2020, os proventos de FABIANE SIMÕES RODRIGUES, CAP PM RG 76.741.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000490/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.03.2021, os proventos de FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA, SUBTEN PM RG 38.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000683/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de WALTER MENDES DE CARVALHO JUNIOR, SUBTEN PM RG 44.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005947/2020 - FIXADOS com validade a contar de 18.02.2021, os proventos de ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 47.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/000277/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de CARLOS AUGUSTO NEVES, SUBTEN PM RG 47.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006125/2020 - FIXADOS com validade a contar de 06.04.2021, os proventos de AILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 47.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/001336/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO DA CUNHA, SUBTEN PM RG 53.730.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/000724/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de EDUARDO JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 54.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/000473/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de ELTON DA SILVA MOTTA, SUBTEN PM RG 54.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/001237/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de LUIZ CARLOS MARQUES DE SÁ, SUBTEN PM RG 54.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/000996/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de ADRIANO MARCELO CORREIA LUCIANO, SUBTEN PM RG 54.366.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/000743/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, SUBTEN PM RG 54.434.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/000529/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de OZIEL CARVALHO DA CUNHA, SUBTEN PM RG 54.442.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/002911/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de VANIA DE SOUZA LEAL, SUBTEN PM RG 54.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000051/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de ANTONIEL MUNIZ BARRETO, SUBTEN PM RG 55.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000386/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de ELEN LUCIA DA SILVA WERNECK, SUBTEN PM RG 54.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000387/2021 - FIXADOS com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de ARACI DO VALLE GORITO, SUBTEN PM RG 54.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/001355/2021 - FIXADOS com validade a contar de 17.05.2021, os proventos de GILCINEI NASCIMENTO BARCELOS, SUBTEN PM RG 55.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005416/2020 - FIXADOS com validade a contar de 04.03.2021 os proventos de GERSON FRANCISCO MASCARENHAS, SUBTEN PM RG 55.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/000530/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 57.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/002445/2020 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de SERGIO RICARDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 57.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350466/000549/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de MARCO ANTONI DOS SANTOS CARVALHO, SUBTEN PM RG 57.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/001693/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de SANDRO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 58.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/001008/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de ROGERIO DE QUEIROZ VASCONCELLOS, 1º SGT PM PM RG 62.188.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/000254/2021 - FIXADOS com validade a contar de 27.10.2020, os proventos de DANIEL BARBOSA BREINER, 2º SGT PM RG 58.438.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001423/2021 - FIXADOS com validade a contar de 31.05.2021, os proventos de LEONARDO MAGNO DIONIZIO, 2º SGT PM RG 66.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/001326/2020 - FIXADOS com validade a contar de 15.07.2020, os proventos de DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 77.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/001124/2021 - FIXADOS com validade a contar de 15.12.2020, os proventos de LENIVALDO DE MORAES FERREIRA, 2º SGT PM RG 79.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/000375/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2020, os proventos de KHALED HABLE, 3º SGT PM RG 77.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/000814/2021 - FIXADOS com validade a contar de 16.06.2020, os proventos de LEANDRO PEREIRA DE ALCANTARA, 3º SGT PM RG 77.517.\r\n\r\nId: 2321393"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2321528": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nAPOSENTA REINALDO MENDES DOS REIS BELÍCIO, identidade funcional nº 2.945.672-0, matrícula nº 819.540-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360168/000107/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOELSON FERREIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.949.766-3, matrícula nº 265.514-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360165/000003/2021.\r\n\r\nId: 2321528"
                    ],
                    "2321384": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA TEREZA BRAGA FERREIRA, identidade funcional nº 2.994.987-4, matrícula nº 180.944-1, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000145/2021.\r\n\r\nId: 2321384"
                    ],
                    "2321383": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000145/2021 - KRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN, identidade funcional nº 4.137.870-9, matrícula nº 871.754-8, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, com efeitos a contar de 07/05/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360183/000063/2021 - ALEXANDRE ROBERTO DELLSANTO GUSMAN, identidade funcional nº 2.937.425-1, matrícula nº 860.901-8, Delegado de Polícia, de 2ª classe, com efeitos a contar de 03/05/2021. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2321383"
                    ],
                    "2321530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000028/2021 - JOÃO LUIZ BRAINER JÚNIOR, identidade funcional nº 4.073.125-1, matrícula nº 860.386-2, Perito Criminal, de 1ª classe, com efeitos a contar de 28/02/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000263/2021 - MAURO JOSÉ GONÇALVES, identidade funcional nº 1.959.844-0, matrícula nº 265.674-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 07/06/2018. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2321530"
                    ],
                    "2321531": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000277/2021 - CONCEDE Reversão ao Serviço Ativo, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 595, de 03.11.1982, ao servidor LUIZ FERNANDO VIANA FRANCO CASTRO, identidade funcional nº 2.915.561-4, matrícula nº 267.760-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, Aposentado por Invalidez, conforme processo nº E-08/006/44/2015, publicado no D.O. de 26.03.2015. Processo Administrativo nº E-36/021/1669/2019, inserido no Processo nº SEI-360023/000277/2021.\r\n\r\nId: 2321531"
                    ],
                    "2321199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2021\r\n\r\nPAGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n19.05.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso SEI-360026/000085/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº SEI-360021/002485/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA...\r\n\r\nId: 2321199"
                    ],
                    "2321431": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360243/000025/2021 - THATIANA VIEIRA MACIEL CARDOZO LOSCH, Delegado de Polícia, ID. funcional nº 2.923.992-3, Período-base: 29/06/2016 a 27/06/2021 - 03 (três) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2321431"
                    ],
                    "2321417": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360148/000053/2021 - MARIO SERGIO DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.955.804-2 - 1.742 dias à PMERJ, ficando excluído da PAF à anotação de averbação de 1.742 dias prestado à PMERJ através do Proc. nº E-09/2353/056/1979, por haver inconcistência de informação. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2321417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2321550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação de ANDRE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA, para realização do Exame de Aptidão Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, efetuada através do Edital de 29 de março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de março de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0014263-03.2021.8.19.0000. Processo nº SEI-140001/016487/2021.\r\n\r\nEXONERA BRUNO ZEITOUNE, ID Funcional nº 51105926, com validade a contar de 01 de maio de 2021, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210045/000143/2021.\r\n\r\nId: 2321550"
                    ],
                    "2321542": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação do candidato LUIZ ANTENOR EDUARDO, para realização da Prova de Capacidade Física, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Edital de 26 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de abril de 2021, tendo em vista à decisão judicial proferida pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0015402-87.2021.8.19.0000. Processo nº SEI-140001/033528/2021.\r\n\r\nId: 2321542"
                    ],
                    "2321436": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/000539/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor WESLEI DA SILVA SOUZA, ID 50129376. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000551/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000213/2021\r\n\r\nDE 22.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000346/2021.\r\n\r\nDE 28.04.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000364/2021.\r\n\r\nDE 17.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000403/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/000961/2021.\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001018/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001020/2021.\r\n\r\nId: 2321436"
                    ],
                    "2321437": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000517/2021.\r\n\r\nDE 05.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000511/2021.\r\n\r\nDE 20.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000577/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210041/000367/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000350/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor IGOR UHL DE FREITAS SILVA, ID 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000352/2021.\r\n\r\nId: 2321437"
                    ],
                    "2321439": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacionaL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000329/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000367/2021.\r\n\r\nId: 2321439"
                    ],
                    "2321441": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\ncoordenação de segurança\r\n\r\ngrupamento do serviÇO de escolta\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JÉSSI N.N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/000733/2021.\r\n\r\nId: 2321441"
                    ],
                    "2321443": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 50002104. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000615/2021.\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000629/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante o servidor RICARDO GONZAGA CORDEIRO, ID 50002104. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000633/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000638/2021.\r\n\r\nId: 2321443"
                    ],
                    "2321438": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000399/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2321438"
                    ],
                    "2321442": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPRORROGO por 08 (oito) dias o prazo de conclusão do processo de sindicância n° SEI-210006/000610/2021.\r\n\r\nId: 2321442"
                    ],
                    "2321440": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX PEREIRA GONÇALVES, ID 50276360 em substituição ao servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Processo nº SEI-210053/000292/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX PEREIRA GONÇALVES, ID 50276360 em substituição ao servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Processo nº SEI-210053/000322/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX PEREIRA GONÇALVES, ID 50276360 em substituição ao servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Processo nº SEI-210053/000506/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680 em substituição ao servidor LEONARDO BORGES DANTAS, ID 50002783. Processo nº SEI-210021/000082/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, ID 43182755 em substituição ao servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo nº SEI-210077/000064/2021.\r\n\r\nId: 2321440"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2321336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000709/2020 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa MAG RIO COMÉRCIO, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LTDA, no valor estimado de R$ 2.017.054,97 (dois milhões dezessete mil cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), para a Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, e capacitação/reciclagem de operadores/condutores das viaturas fabricadas pela MAGIRUS, com prefixo AEM-001, AEM-017, AEM-018, AEM-019, AEM-020, AEM-021, AEM-022, AEM-023, ABP-001, ABP-002, ABP-003, ABP-004, ABP-005, AB-001, AB-002, AB-003, AB-004 e AB-005, para atender às demandas do CSM/MMOTO do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CBMERJ, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2321336"
                    ],
                    "2321457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000225/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o Registro de Preços para eventual aquisição de kits acadêmicos e canetas de alta rotação odontológicas, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decretos Estaduais n.ºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002 c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2321457"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321315": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora HELENA BEATRIZ DA ROCHA GARBIN, Médica, classe A, Identidade Funcional nº 2113223-2, com validade a contar de 01.03.2021, com base no inciso I, do artigo 54, Decreto nº 5952/1982. Processo nº SEI-080004/000163/2021. \r\n\r\nId: 2321315"
                        ],
                        "2321316": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 01.06.2021 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-08/0004/000375/2021 - SELMA COSTA SOARES FILHO, Id Funcional nº 21132232 - DEFIRO o Abono Permanência, a partir da data da publicação, com base no art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nId: 2321316"
                        ],
                        "2321317": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/300.733/1986 - ROSEMERE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 21272450 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 05.12.2012 a 03.12.2017.\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/907.932/1993 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO, Id Funcional nº 21229260 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 05.05.2013 a 03.05.2018.\r\n\r\nId: 2321317"
                        ],
                        "2321472": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 770 DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Portaria FS/DE nº 763/2021 de 01 de junho de 2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de contratação de profissionais para atuar no o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-RJ, conforme Resolução SES nº 2101 de 21 de agosto de 2020;\r\n\r\n- a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo por fundamento legal para a aludida contratação o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 e do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;\r\n\r\n- a publicação do Edital de Chamamento Público n° 01/2020, em 02/09/2020, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de se constituir Comissão Especial Interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-080007/002333/2021; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, a contar da presente data, a Comissão Especial Interna para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020, e designa os seguintes membros:\r\n\r\nRaphael Pessoa De Oliveira, ID Funcional 5113580-9, Presidente da Comissão;\r\n\r\nDanieli Bello Chimer Da Silva, ID Funcional 2663731-6;\r\n\r\nGleidson Monteiro Barros Da Silva, ID Funcional 508124-1.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Especial Interna para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020:\r\n\r\nI - acompanhar a execução do processo seletivo em todas as atividades;\r\n\r\nII - fazer publicar os editais referentes ao processo seletivo;\r\n\r\nIII - organizar administrativamente todos os atos necessários à realização do processo seletivo;\r\n\r\nIV - analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao processo seletivo;\r\n\r\nV - receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das análises curriculares;\r\n\r\nVI - receber e analisar os pedidos de recursos dos candidatos, após a análise emitir parecer.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\n\r\nBRUNO RÉBULA KLEIN\r\n\r\nDiretor de Recursos Humanos - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2321472"
                        ],
                        "2321258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/06/2021\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 767/2021 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 709 de 05 de maio de 2021, publicada em 07 de maio de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 04 de junho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/003652/2021.\r\n\r\nId: 2321258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2321454": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nDESIGNA RENILDO LOPES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4415738-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Montebello Bondim, U.A. 11802303518, Tipo C, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cibele de Oliveira Tenório, ID 3325216-5/1. Processo nº SEI-030032/001424/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4277336-9/1, da função de Diretor do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A. 11802307570, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/001698/2021.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4277336-9/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/001698/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, THIAGO RANGEL SALES, Prof. Doc. I, ID 4283699-9/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 11802305535, Tipo C, Município de Tanguá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Amanda Brum Ribeiro, ID 5011572-3/1. Processo nº SEI-030034/001386/2021.\r\n\r\nDESIGNA SIDNEY VICENTE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3957328-1/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 244 Oswal do Aranha, U.A. 11802307550, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/001008/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4414335-4/2, da função de Diretor Adjunto do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 11802309559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/07/2020, publicado no DOERJ de 28/07/2020. Processo nº SEI-030038/001669/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4213351-3/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 11802310569, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Catia Batista Raimundo, ID 3508729-3/1. Processo nº SEI-030039/001504/2021.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA SLAMA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4414747-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA Copacabana U.A. 118023009550, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Botelho Santos, ID 4328195-8/2. Processo nº SEI-260004/000658/2021.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA MATTOS FONSECA BEIJER, Prof. Doc. I, ID 3966329-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Deborah Mendes de Moraes, U.A. 11802307525, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030036/000586/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GISELE COTIA DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3431086-0/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 11802310558, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002091/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA CABREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3497006-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 11802304587, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 22/04/2021, publicado no DOERJ de 26/04/2021. Processo nº SEI-030033/002079/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PABLO BARBOSA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 614282-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Guadalupe, U.A. 11802306563, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019. Processo nº SEI-030035/001856/2021.\r\n\r\nDESIGNA PABLO BARBOSA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 614282-6/2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/001856/2021.\r\n\r\nDESIGNA CÁTIA CARVALHO SODRÉ DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4392942-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CEJA José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 11802309562, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030038/001172/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELLE SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4388798-8/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 175 José Lins do Rego, U.A. 11802310530, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raquel de Souza Alves Barbosa, ID 4276595-1/2. Processo nº SEI-030039/001574/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MANUELLA CONSENTINO NEVES, Prof. Doc. I, ID 4382409-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanilma Andrade Silva de Carvalho, ID 3940834-5/1. Processo nº SEI-030038/000260/2021.\r\n\r\nDESIGNA JENIFE D'ARC MELO DA CONCEIÇÃO LOPES, Prof. Doc. I, ID 3615268-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Dr. Memória, U.A. 11802301571, Tipo D, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gabriela de Lemos Maia, ID 3871269-5/1. Processo nº SEI-030030/002300/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, ID 567191-4/5, da função de Diretor do CIEP 188 Mariano Flor Cavalcante, U.A. 11802304570, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000377/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÔNICA DE FREITAS PARADELA, Prof. Doc. I, ID 567191-4/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Casa do Marinheiro, U.A. 11802306528 Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-260004/000377/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/04/2021, IZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4331070-2/3, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/001828/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/05/2021, RICARDO VARGAS DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, ID 5006949-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 11802311533, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/000728/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RICARDO VARGAS DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, ID 5006949-7/1, para exercer, com validade a contar de 26/05/2021, a função de Diretor do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 11802311533, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vicensa Maria Nunes de Oliveira, ID 3595624-0/1. Processo nº SEI-030040/000728/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLAUDINO BARTOLAZI BOECHAT, Prof. Doc. I, ID 4187469-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Euclides Feliciano Tardin, U.A. 11802311533, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ricardo Vargas Degli Esposti, ID 5006949-7/1. Processo nº SEI-030040/000728/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA IZABEL BASTOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3925974-9/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 11802308517, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/08/2018, publicado no DOERJ de 08/08/2018. Processo nº SEI-030037/001406/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA IZABEL BASTOS ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3925974-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 11802308517, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Rosa Hir de Assis, ID 4336078-5/2. Processo nº SEI-030037/001406/2021.\r\n\r\nDISPENSA ANGELA DA CRUZ BARROS MATOS, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3872684-0/1, da função de Secretário do CIEP 448 Ruy Frazão Soares, U.A. 11802301530, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/001696/2021.\r\n\r\nDESIGNA SORAIA TAVARES FERREIRA DIAS, Inspetor de Alunos, ID 3871234-2/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 448 Ruy Frazão Soares, U.A. 11802301530, Tipo C, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Angela da Cruz Barros Matos, ID 3872684-0/1. Processo nº SEI-030030/001696/2021.\r\n\r\nDESIGNA RENATA PIRES DE MENDONÇA FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4326811-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Professor Fonseca, U.A. 11802301524, Tipo E, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030030/001967/2021.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH DE JESUS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4015115-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A. 11802301538, Tipo B, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030030/001485/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MABEL FREIRE DE OLIVEIRA MESQUITA, Prof. Doc. I, ID 4183105-5/7, da função de Orientador Educacional do CEJA Central do Brasil, U.A. 11802309571, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/04/2021, publicado no DOERJ de 03/05/2021. Processo nº SEI-030046/000837/2021.\r\n\r\nDESIGNA RONILSON SILVA PIRES, Prof. Doc. I, ID 5023692-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Arthur Antônio Sendas, U.A. 11802309555, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030038/001396/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA PEREIRA VASQUES, Prof. Doc. I, ID 4191414-7/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Herbert de Souza, U.A. 11802309566, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 07/06/2019, publicado no DOERJ de 11/06/2019. Processo nº SEI-030038/001800/2021.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5026047-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 11802304505, Tipo D, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lessandra Rocha Bastos Marinho, ID 3350274-9/1. Processo nº SEI-030030/000331/2020.\r\n\r\nDESIGNA CECÍLIA SOUZA RIOS, Prof. Doc. I, ID 4387232-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Conselheiro Macedo Soares, U.A. 11802301559, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Débora Silva Quirino do Nascimento, ID 4454304-2/4. Processo nº SEI-030030/001749/2021.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA DE CARVALHO SARDINHA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4277717-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Palheta, U.A. 11802306507, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Santoro Rodrigues da Silva, ID 4344489-0/2. Processo nº SEI-030035/002366/2021.\r\n\r\nDESIGNA ELIDIO FERNANDES JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4203027-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 11802306522, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana Rangel dos Santos, ID 4391127-7/1. Processo nº SEI-030035/002590/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA QUINTAL SANTOS ERTHAL, Prof. Doc. II, ID 3721036-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Johenir Henriques Viegas, U.A. 11802311548, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030040/001022/2021.\r\n\r\nDESIGNA BRUNA DE OLIVEIRA BARRIA, Prof. Doc. I, ID 5072405-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joehenir Henriques Viegas, U.A. 11802311548, Tipo E, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Quintal Santos Erthal, ID 3721036-0/1. Processo nº SEI-030040/001022/2021.\r\n\r\nId: 2321454"
                    ],
                    "2321453": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nATO DE 11/05/2021, PUBLICADO NO DOERJ DE 13/05/2021. Fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que designou VALÉRIA DA SILVA PEREIRA, ID 3447107-3/2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação, mantendo os demais termos. Processo nº SEI-030039/001253/2021.\r\n\r\nATO DE 11/05/2021, PUBLICADO NO DOERJ DE 13/05/2021. Fica retificada para 15/03/2021, a validade do ato que designou SIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS, ID 3472622-5/1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030039/001252/2021.\r\n\r\nId: 2321453"
                    ],
                    "2321427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/032/620/2019 - DEFIRO a reassunção de FRANCIS PAULA CORREA DUARTE, ID funcional 42076374, vínculo 2, matrícula 0960123-8, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/09/2019 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/015/1052/2014 - DEFIRO a reassunção de VICENTE JOSE CORTES DE SOUZA, ID funcional 39132145, vínculo 1, matrícula 0829590-9, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2014 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/4895/2018 - DEFIRO a reassunção de SALVADOR DA SILVA BRUNO, ID funcional 42038880, vínculo 1, matrícula 0919283-2, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/02/2018 até a véspera da reassunção. \r\n\r\nId: 2321427"
                    ],
                    "2321559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2021\r\n\r\nDESIGNA CARMEN FERNANDES GRANJA DO ALMO, Prof. Doc. I, ID 4411737-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Chequer Jorge, U.A. 11802311507, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030040/001034/2021.\r\n\r\nDE 02.06.2021\r\n\r\nDESIGNA GLAUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA LIRA, Assistente Executivo, ID 5013530-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 075 Jardim Cabuçu, U.A. 11802304563, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030033/001915/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONI DOS SANTOS FRAGA, Prof. Doc. II, ID 3673278-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 11802302522, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030031/000651/2021.\r\n\r\nDESIGNA ISABELLA DA COSTA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4215149-0/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 11802302522, Município de Paty do Alferes, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030031/000651/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARINETE MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3722525-1/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Laurindo Pita, U.A. 11802311549, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030040/001044/2021.\r\n\r\nDESIGNA ARINETE MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3722525-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 118023011548, Município de Itaocara, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030040/001044/2021.\r\n\r\nId: 2321559"
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                    "2321403": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2021\r\n\r\nAPOSENTA GIUSEPPINA ANTONIA ROSINA DONATO PIRRONE, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 38630540/1, matrícula nº 230.898-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível, C, ref. 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo SEI nº E-03/002/5850/2017.\r\n\r\nAPOSENTA JUAREZ MANOEL DA SILVA, Artífice I, ID Funcional nº 35394838/1, matrícula nº 194.098-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Artífice, Nível I (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 985,11, 60% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 591,07 e Direito Pessoal - Lei nº 1550/1989, no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/008/3634/2019. \r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DE OLIVEIRA FARIA, Servente I, ID Funcional nº 38236745/1, matrícula nº 278.930-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de SERVENTE, nível I (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei n.º 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis - 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/034/54/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CATARINA PEREIRA DA ROCHA SANTOS, Servente I, ID Funcional nº 35605413/1, matrícula nº 5.002.745-7, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo SEI nº E-03/034/49/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA CUNHA DE OLIVEIRA, Servente I, ID Funcional nº 36181668/1, matrícula nº 5.012.936-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030034/001381/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELESTE DE LEÃO MARQUES MANFREDI, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 ID Funcional nº 38387018/1, matrícula nº 5.004.937-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível, ref. 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo nº SEI-030034/001549/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MAURA VICENTE DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 39340562/1, matrícula nº 804.381-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030041/001125/2021.\r\n\r\nAPOSENTA PAUTILA FREITAS DE OLIVEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional nº 40184552/3, matrícula nº 807.041-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030046/000822/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MAGALI SUPPO CORDOVA ASUMPÇÃO, Agente Administrativo I, ID Funcional nº 34413782/1, matrícula nº 5.009.961-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030043/001349/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DE FREITAS SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 42784140/1, matrícula nº 921.843-9, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030034/001545/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELILEIA OLIVEIRA DE CASTILHO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional nº 34536175/2, matrícula nº 294.007-0, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030040/001047/2021,\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional nº 38287340/1, matrícula nº 827.457-3, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei n.º 6834/14), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030034/001546/2021.\r\n\r\nId: 2321403"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLÁUDIA MARIA FIGUEIREDO LAGE, Prof. Doc. II, ID 3263406-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Barão de Tefé, U.A. 11802307509, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/002734/2021.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO LUIZ DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4209242-6/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Barão de Tefé, U.A. 11802307509, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030036/002734/2021.\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/05/2021, MARIO RENATO MENDES SOARES, Agente de Apoio Educacional I, ID 3834234-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do I.E. Clélia Nanci, U.A. 11802305584, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/001372/2021.\r\n\r\nId: 2321455"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2021\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANGELICE DE JESUS CANDIANO, Professor Docente I, Matrícula 5.252.032-7, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030041/003037/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LILIANA NOGUEIRA BARRETO, Professor Docente I e Professor Docente II, Matrículas 831.220-9 e 5.012.318-1, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-03/004/102896/2018.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Professor Docente I, Matrículas 837.924-0 e 845.269-0, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030041/002396/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MIDIAN DOMINGOS ALVES DE AZEVEDO, Professor Inspetor Escolar, Matrícula 942.652-9, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030035/000872/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, Matrícula 292.355-5, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030030/000021/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de MARIA LUISA CABRAL XAVIER, Professor Docente II, Matrícula 5.021.697-7, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030042/000582/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Matrícula 3.080.688-9, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030030/001874/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de LUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO, Assistente Executivo, Matrícula 3.041.366-0, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030038/001074/2020.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de ANA LUCIA FRANCO DE SOUZA, Professor Docente I, Matrícula 953.183-1, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030032/001318/2021.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de TAIS DOS SANTOS ABEL, Professor Docente I, Matrícula 926.026-6, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030039/002430/2020\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de CLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO, Professor Docente I e Professor Docente II, Matrículas 926.580-2 e 5.005.387-5, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI E-01/120073/2009.\r\n\r\nId: 2321411"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/000183/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o artigo 24, XVI, da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2321527"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000791/2021 - CONCEDE licença sem vencimentos para CAROLINE ALCIONES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico em EAD/Divulgação Científica, ID Funcional n.º 5030824-6, de 04/06/2021 a 31/12/2021, nos termos da Lei nº 490 de 19/111981.\r\n\r\nId: 2321373"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2021\r\n\r\nAPOSENTA UIARA MARINHO BARBOSA, matrícula nº 0251.259-8, ID 544889-1, vínculo 5, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HE 12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC nº 103/2019. Processo nº SEI-E-26/005/202/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLOS ALEXANDRE VALENTIM DA LUZ FERREIRA, Professor FAETEC I - 20h, ID 20826168/1, referência DOC 20HE10, a contar de 15 de abril de 2021, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/001419/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, LEONARDO FERREIRA BUARQUE, Professor FAETEC I - 20h, ID 39918637/3, referência DOC 20HG4, a contar de 30 de abril de 2021, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/001596/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, RICARDO FERREIRA CARVALHO, Agente Administrativo, ID 50360396/1, referência TEC ADMM3, a contar de 19 de abril de 2021, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/001390/2021.\r\n\r\nId: 2321538"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26/0007/008019/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 105.792,00 com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2321482"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 377/2021 - NOMEIA DÉBORA DUARTE ESCHENAZI, matr. nº 40.420-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PATRICIA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matr. nº 05.937-8, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 274/SRH/2016, em 19/05/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017 - Processos nºs SEI UERJ nº 12654/2010 e SEI-260007/010834/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 378/2021 - NOMEIA PEDRO GUIMARÃES ARAUJO, matr. nº 40.401-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo - TV, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ROBERTO IVO DE MORAES REIS, matr. nº 31.667-9, por motivo de aposentadoria, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 338/2019, em 17/06/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017 - Processos nºs SEI nº E-26/007/9408/2014 e SEI-260007/011280/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2021 - NOMEIA SAMUEL NAVARRO ABREU, matr. nº 40.400-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ARNALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR, matr. nº 39.393-4, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 566/SRH/2018, em 24/09/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017 - Processos nºs SEI nº E-26/007/1722/2014 e SEI-260007/011312/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 380/2021 - NOMEIA FABIO MENEZES DA SILVA, matr. nº 40.449-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Matemática - FFP, na vaga de ANDREIA CARVALHO MACIEL BARBOSA, matr. nº 34.471-3, por motivo de exoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 880/2016, em 10/10/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017 - Processos nºs SEI nº E-26/007/121/2017 e SEI nº E-26/007/121/2017.1.\r\n\r\nId: 2321311"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 823/2020 - PROMOVE, a contar de 24/10/2019, IVAN SIMÕES GARCIA, matr. nº 35.968-7, ID. 44265336, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pelas Resoluções nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI nº E-26/007/9360/2019.\r\n\r\nDE 05.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 824/2020 - PROMOVE, a contar de 15/07/2020, LUIZ AUGUSTO DE SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS, matr. nº 38.064-2, ID. 44660456, lotado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pelas Resoluções nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260007/001234/2020.\r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2020 - PROMOVE, a contar de 22/11/2019, LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA, matr. nº 34.612-2 / ID. 6100643, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pelas Resoluções nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo SEI nº E-26/007/10423/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2020 - PROMOVE, a contar de 16/11/2018, SUELI COELHO DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 32.366-7 / ID. 41418689, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo SEI nº E-26/007/104297/2018.\r\n\r\nDE 09.12.2020\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2020 - PROGRIDE, a contar de 05/03/2018, CRISTIANE AGUIAR DA COSTA, matr. nº 38.276-2 / ID. 50350633, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 3, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 7.423/2017. Processo SEI nº E-26/007/3302/2017.\r\n\r\nId: 2316527"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/003772/2021 - Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nOnde se lê: ... AI D-878214.\r\n\r\nLeia-se: ... AI D-787214.\r\n\r\nId: 2321392"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/003714/2021 - Com base no parecer da área técnica, (17598919), APROVO o modelo de planta nº 11838924, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo W-L, com ar condicionado e plataforma elevatória na traseira do veículo.\r\n\r\nChassi: Volare\r\n\r\nDistância entre eixos: 5500 mm\r\n\r\nLotação: 29 passageiros sentados + 1PDD e 21 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/012047/2020 - INDEFIRO com base no Parecer n°289/2021/DETRO/ASSJUR (17540242).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/012066/2020 - INDEFIRO com base no parecer da área econômica (17281385).\r\n\r\nId: 2321523"
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                            "I - Despacho",
                            "S SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2021\r\n\r\nPÁG. 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/002746/2020...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº SEI-100005/007858/2020...\r\n\r\nId: 2321394"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAS Nº 093 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESEMBOLSO TRIMESTRAL, PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR OPERACIONAL DO FUNDO DA MATA ATLÂNTICA - FMA E DEFINE O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DO MANUAL OPERACIONAL COM DETALHAMENTOS DOS MECANISMOS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-070026/000735/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013, disciplinou no plano estadual a compensação ambiental, devida pelo empreendedor, estabelecida no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000 - Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação nº 01/2017 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e o gestor operacional Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do gestor financeiro Banco Bradesco S/A, visando à operação, manutenção e controle do mecanismo operacional para conservação da biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que é atribuição da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS aprovar normas e procedimentos que regulem a operação de instrumentos operacionais do Fundo da Mata Atlântica - FMA; conforme estabelecido no § 7º do art. 3º da Lei nº 6.572, de 31 de outubro de 2013;\r\n\r\n- que compete à SEAS avaliar a relação de projetos em andamento com a respectiva previsão de desembolso trimestral encaminhada pelo Gestor Operacional do FMA, visando à liberação desses recursos;\r\n\r\n- que compete ao Gestor Operacional do FMA encaminhar a SEAS, trimestralmente, a relação dos projetos em andamento com a respectiva previsão de desembolso trimestral para liberação da governança desses recursos pela SEAS, bem como prestação de contas dos recursos executados no trimestre anterior;\r\n\r\n- por fim, que se percebeu a necessidade de incluir procedimentos específicos que não estão contidos na Resolução SEA n° 491/2015, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na operação dos recursos para o Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, assim,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Para fins deste regulamento, entende-se por:\r\n\r\nGESTOR OPERACIONAL DO FMA - É a entidade sem fins lucrativos, que firmou Acordo de Cooperação com a SEAS, para gerir os recursos dos instrumentos do FMA.\r\n\r\nGESTOR FINANCEIRO DO FMA - É a instituição bancária escolhida por licitação pela SEAS para exercer a gerência financeira dos recursos de medidas compensatórias e outras fontes de pessoas físicas ou jurídica que aderem ao FMA, nos termos do artigo 3-C da Lei Estadual nº 6.572/13.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO - São os responsáveis pelo Projeto aprovado na CCA. Podendo ser a SEAS, INEA, Municípios através do seu órgão ambiental, proprietário de RPPN ou a ICMBio.\r\n\r\nCOORDENADOR DO PROJETO (BENEFICIÁRIO) - É a pessoa indicada pelo beneficiário para exercer a função de Coordenação do projeto junto ao Gestor Operacional do FMA.\r\n\r\nCRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CFF) - É o documento que relaciona todos os insumos contidos no Programa de Trabalho, a distribuição temporal de aquisições/contratações e o dispêndio de recursos.\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO E ACEITE DE MEDIÇÃO - (TRA) - É o documento emitido pelo Beneficiário e encaminhado ao Gestor Operacional do FMA, com a finalidade de autorizar o Gestor Operacional do FMA ao pagamento do serviço.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Objeto e dos Princípios\r\n\r\nArt. 2º - Este regulamento estabelece procedimentos para análise da solicitação de desembolso trimestral encaminhada pelo Gestor Operacional do FMA, para fins de liberação dos recursos; bem como os procedimentos de pagamentos aos fornecedores e prestação de contas dos recursos gastos no trimestre anterior pelo Gestor Operacional do FMA, no cumprimento dos projetos de que trata a Lei nº 6.572/2013, com as modificações introduzidas pela Lei nº 7.061/2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Os casos de aquisições com entrega imediata serão regulamentados pelo Manual Operacional.\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos mencionados no art. 1º reger-se-ão pelos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, igualdade, probidade administrativa e dos que lhe são correlatos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Solicitação e Autorização do Desembolso Trimestral\r\n\r\nArt. 4º - O Gestor Operacional do FMA deverá encaminhar à SEAS, trimestralmente, a relação dos projetos em andamento com a respectiva previsão de desembolso trimestral para liberação da governança desses recursos pela SEAS.\r\n\r\n§ 1º - A Superintendência de Fundos de Interesse Público - SUPFIP deverá encaminhar a solicitação já analisada sobre a compatibilidade do cronograma apresentado pelo gestor operacional com o CFF do projeto e da inexistência de pendências em relação às prestações de contas anteriores para a Subsecretaria Executiva da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade - SUBEXE/SEAS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que esta autorize a liberação do desembolso trimestral.\r\n\r\n§ 2º - No último trimestre do CFF do projeto, o Coordenador do Projeto (Beneficiário) deverá observar também a necessidade de continuidade dos projetos, para fins de informar ao Gestor Operacional do FMA os atos necessários que deverão ser adotados para a renovação. Caberá observar ainda os prazos e saldos do CFF.\r\n\r\n§ 3º - O Gestor operacional do FMA, dentro do prazo do último trimestre, deverá sanar todas as necessidades para continuidade do projeto e da liberação do desembolso trimestral subsequente, com base em novo CFF da renovação contratual.\r\n\r\n§ 4º - Considera-se desembolso trimestral para fins deste regulamento, a liberação dos recursos dos projetos do FMA referentes às contratações que compreendam a execução no período a partir de 12 (doze) meses. Nas hipóteses de contratações em prazos inferiores, o desembolso deverá obedecer à proporcionalidade do período a ser executado.\r\n\r\n§ 5º - A liberação do desembolso do segundo trimestre não dependerá da aprovação da prestação de contas do primeiro trimestre, salvo quando identificado impropriedades na documentação encaminhada relativa ao disposto no Art. 10.\r\n\r\n§ 6º - Os procedimentos para liberação dos desembolsos trimestrais deverão seguir o fluxo disposto no Anexo I\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Pagamentos aos Fornecedores pelos Gestores Operacionais \r\n\r\ndo FMA\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao fornecedor contratado pelo Gestor Operacional do FMA enviar toda a documentação necessária referente à medição ou fatura, conforme estabelecido contratualmente, para a fiscalização do contrato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis ao final do período estabelecido no cronograma.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá a fiscalização do contrato atestar a medição e a documentação e encaminhar, no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, o relatório de atestação para o Coordenador do Projeto (Beneficiário), para fins de que este faça a verificação da mesma e emita o Termo de Recebimento e Aceite da Medição - TRA.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá à Coordenação do Projeto (Beneficiário) emitir e enviar o Termo de Recebimento e Aceite da Medição - TRA ao Gestor Operacional, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com cópia para a o DGAF/SEAS, primeiramente por e-mail em arquivo digital e posteriormente por meio do SEI.\r\n\r\n§ 1º - Sendo identificado quaisquer impropriedades, a SEAS/DGAF deverá solicitar imediatamente, através de notificação ao Gestor Operacional do FMA, os devidos esclarecimentos e a sua respectiva regularização, podendo ainda realizar glosas de pagamentos indevidos na medição subsequente.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de RPPN a emissão do TRA ficará a cargo do INEA.\r\n\r\nArt. 8º - Após o recebimento do TRA, o Gestor Operacional deverá realizar o pagamento da nota fiscal emitida pelo fornecedor.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento da última medição dependerá de autorização da SEAS.\r\n\r\nArt. 9º - Os procedimentos para pagamento aos fornecedores pelo Gestor Operacional do FMA deverão obedecer ao fluxo constante no Anexo II.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Prestação de Contas referente ao Desembolso Trimestral\r\n\r\nArt. 10 - O Gestor Operacional deverá encaminhar as prestações de contas dos desembolsos trimestrais à SEAS, por meio de Ofício à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, abrangendo períodos sucessivos de 90 (noventa) dias, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar do nonagésimo dia referente a cada período, devendo ser constituída das seguintes peças:\r\n\r\nDemonstrativo da execução das receitas e despesas por rubrica da cada categoria de gasto;\r\n\r\nRelação de pagamentos realizados;\r\n\r\nCópia digital de despesas efetuadas com recursos dos projetos.\r\n\r\nA relação dos Termos de Recebimento e Aceite da Medição - TRAs do respectivo período.\r\n\r\nAs notas fiscais atestadas;\r\n\r\nParecer Técnico do Coordenador do Projeto;\r\n\r\nDocumentação comprobatória das obrigações trabalhistas:\r\n\r\nRelação dos empregados que fazem parte do contrato no determinado período de execução (devidamente atestada pela fiscalização);\r\n\r\nComprovantes de pagamento dos salários, folha de pagamento, correspondente ao período de execução;\r\n\r\nDocumentação comprobatória das obrigações previdenciárias:\r\n\r\nGuias de GPS (INSS) e GFIP (FGTS) e respectivos comprovantes de pagamento, com a relação de empregados ( do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) referente ao mês anterior ao período da execução do serviço.\r\n\r\nDocumentação comprobatória das obrigações fiscais:\r\n\r\nCertidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nCertificado de Regularidade do FGTS - CRF;\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nCertificado de Regularidade Fiscal - CND (SEFAZ)\r\n\r\nCertidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa (PGE)\r\n\r\n§ 1º - Caberá a DGAF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, realizar uma análise contratual, técnica e financeira da prestação de contas, emitindo um parecer técnico, para fins de aprovação ou reprovação das contas.\r\n\r\n§ 2º - Caberá a DGAF, em caso de manifestação pela aprovação das contas, encaminhar a SUBEXE/SEAS, para que esta aprove as contas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de verificação de inconsistências na prestação das contas, caberá a DGAF notificar o Gestor Operacional, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para que este realize as correções necessárias ou preste os devidos esclarecimentos, em igual período.\r\n\r\n§ 4º - Caberá a SUBEXE/SEAS emitir declaração aprovando a prestação de contas do desembolso trimestral, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da manifestação da DGAF, bem como oficiar o Gestor Financeiro para que este permita o resgate dos recursos do trimestre subsequente pelo Gestor Operacional.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de reprovação das contas, não será autorizada a liberação do desembolso trimestral subsequente. Nesse caso, o Gestor Operacional poderá suspender, até regularização, os contratos firmados com os fornecedores.\r\n\r\nArt. 11 - Os procedimentos para análise das prestações de contas dos pagamentos trimestrais do Gestor Operacional do FMA deverão obedecer o fluxo constante no Anexo III.\r\n\r\nArt. 12 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias úteis para publicação do Manual Operacional com detalhamentos dos mecanismos para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica (FMA), o qual deverá ser elaborado pelo Gestor Operacional do FMA e pela Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade, em comum acordo.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ANEXO I\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nINSERIR IMAGEM ANEXO II\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nINSERIR IMAGEM ANEXO III\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.06.2021.\r\n\r\nId: 2321506"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156263\r\n\r\nNOME: Líbano serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil SS Ltda. CNPJ/CPF N° 09.077.888/0001-35. ENDEREÇO: Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro. MUNICÍPIO: Todos - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 79,87,90 e 95, da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.816,98. Processo nº SEI-070002/000784/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° GEFISEAI/00156293\r\n\r\nNOME: Governador Iate Clube. CNPJ/CPF N° 31.154.800/0001-90. ENDEREÇO: Avenida dos Magistérios, n° 1350 - Moneró. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Interdição do Estabelecimento. Processo nº sei-070002/010693/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00153989\r\n\r\nNOME: Dione Gomes de Souza. CNPJ/CPF N° 123.903.737-63. ENDEREÇO: Estrada da Cerejeira, sn - Florândia da Serra - Conquista. MUNICÍPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 e 94 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 6.038,03. Processo nº SEI - E-07/002.8825//2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156189\r\n\r\nNOME: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação. CNPJ/CPF N° 30.838.346/0001-24. ENDEREÇO: Rua Getúlio de Moura, n° 674. MUNICÍPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 80 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.989,13. Processo nº SEI-070002/000863/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156193\r\n\r\nNOME: Companhia de Serviços de Cabo Frio. CNPJ/CPF N° 17.572.121/0001-00. ENDEREÇO: Estrada do Guriri, sn. MUNICÍPIO: Cabo Frio - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 61,86 e 87 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.564.502,03. Processo nº SEI-070002/000441/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156067\r\n\r\nNOME: André da Cunha Pires. CNPJ/CPF N° 025.773.377-95. ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, sn (ao Lado 4.101). MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.121,31. Processo nº SEI-070002/009286/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156245\r\n\r\nNOME: Governador Iate Clube. CNPJ/CPF N° 31.154.800/0001-90. ENDEREÇO: Avenida dos Magistérios, n° 1350. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.014,83. Processo nº SEI-070002/010697/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156404\r\n\r\nNOME: Mariana Dias Cyrino Amaral. CNPJ/CPF N° 073.460.146-85. ENDEREÇO: Praia do Sono, sn. MUNICÍPIO: Paraty - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.453,66. Processo nº SEI-070002/003151/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156382\r\n\r\nNOME: Comtrol Comercio e Transporte de Cargas Ltda. CNPJ/CPF N° 40.293.573/0001-75. ENDEREÇO: Travessa Braga, n° 101. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 35.046,38. Processo nº SEI-070002/010193/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156386\r\n\r\nNOME: Norteng Engenharia Ltda. CNPJ/CPF N° 01.200.622/0006-30. ENDEREÇO: Rua do Matoso, n° 6 Sala 207 A. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 31.452,74. Processo nº SEI-070002/002358/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156400\r\n\r\nNOME: Felipe Fanzeres de Moraes. CNPJ/CPF N° 153.317.497-51. ENDEREÇO: Avenida Almirante Ari Parreiras, n° 399 Apto 904. MUNICÍPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 07 e 80 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.774,00. Processo nº SEI-070002/001072/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00156336\r\n\r\nNOME: Governador Iate Clube. CNPJ/CPF N° 31.154.800/0001-90. ENDEREÇO: Avenida dos Magistérios, n° 1350 - Monero. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.914,80. PROCESSO Nº SEI-070002/010701/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154847\r\n\r\nNOME: Jose Maria Ribeiro de Melo. CNPJ/CPF N° 454.127.667-49. ENDEREÇO: Estrada Campos/Gargau, n° 426, Rodovia Donato Barros de Menezes. MUNICÍPIO: São Francisco de Itabapoana - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual N° 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI - E-07/002.4771//2019.\r\n\r\nId: 2321509"
                        ],
                        "2321459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004625/2021 - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I, § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, em favor de MARCOS ANDRÉ SILVA ARAUJO, CPF 010.896.957-64, executor do funeral do ex-servidor ZEFERINO ARAUJO, ID 28689534, estatutário, inativo, falecido em 24/03/2021.\r\n\r\nId: 2321459"
                        ],
                        "2321461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SEPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI - E-07/503.706/2012 - CONCEDO a empresa A.C. de Oliveira Amante Areal - ME o Documento de Averbação AVB004428 que altera a atividade licenciada pela LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049345, com validade até 14 de maio de 2024, passando a ser \"para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio Bananal, utilizando balsas e silo para a poligonal ANM 890.204/1997 de 35,80ha.\", devido a erro material.\r\n\r\nId: 2321461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321433": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 8 DE 02 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÀRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 11, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020003/000437/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Gestora dos Bens Móveis, a funcionária, Leila Maria da Silva Guimarães, ID Funcional nº 2522843-9, Chefe da Seção de Patrimônio, a quem caberá o cumprimento das atribuições descritas na legislação supracitada e demais atos normativos correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado como substituo nos seus impedimentos eventuais e legais, o funcionário Marcelo de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1, Assistente Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2321433"
                        ],
                        "2321444": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 9 DE 02 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 54, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-02/003/132/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no citado diploma legal, a Comissão Especial que irá promover a avaliação dos bens móveis que se encontram no Centro de Pesquisa Horticultura (CEPH);\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão os funcionários abaixo elencados:\r\n\r\nLeila Maria da Silveira Guimarães - ID 2522843-9\r\n\r\nJosé Carlos Stanízio - ID Funcional 2523065-4\r\n\r\nPhilipe Martins Silveira - ID Funcional 5117638-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2321444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180005/000297/2021 - DEFIRO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2321470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREIROS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 160004/000394/2021 - Com base no artigo 82, § 1º, da Lei nº 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB nº 460, de 14/02/2020, e considerando o contido no presente Processo Administrativo e na Justificativa do Relatório FLXIII/SERVCOM a qual acolho, DISPENSO A LICITAÇÃO, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONTRATANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da FUNDAÇÃO LEÃO XIII - CNPJ n°. 33.650.755/0001-90.\r\n\r\nCONTRATADA: SANCHES PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.301.987/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de produtos de limpeza, higiene pessoal e conservação, para atender as necessidades da Sede da Fundação Leão XIII e suas unidades administrativas, de acordo com as especificações e quantidades constantes no item 02 do Termo Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.203,75 (oito mil duzentos e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 160004/000394/2021 - RATIFICO A DESPESA no valor total de R$ 8.203,75 (oito mil duzentos e três reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa SANCHES PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 32.301.987/0001-70, relativa a aquisição de produtos de limpeza, higiene pessoal e conservação, para atender as necessidades da Sede da Fundação Leão XIII e suas unidades administrativas, de acordo com as especificações e quantidades constantes no item 02 do Termo Referência, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2321526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2321464": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETUR Nº 20 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nCRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES RELATIVAS AO EVENTO SALÃO DE TURISMO 2021.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer um planejamento, execução e acompanhamento do projeto do Salão Estadual de Turismo;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-050003/000283/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho Especial da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro para coordenar, planejar e executar todas as ações relativas ao Evento Salão de Turismo 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao grupo propor o melhor modelo de projeto, planejar e executar as ações pertinentes, envolvendo a gestão dos municípios do Estado visando o fomento à atividade turística no estado.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos órgãos e servidores abaixo designados:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria de Estado de Turismo:\r\n\r\n1. Gustavo Reis Ferreira - ID 20994265\r\n\r\n2. Luciano Muniz Fernandes - ID 50365592\r\n\r\n3. Monica Elise Rebouças Gomes - ID 50802895\r\n\r\n4. Lucas Augusto Faria Alves - ID 50900331\r\n\r\n5. Ana Maria Veras Cazelato - ID 50995472\r\n\r\n6. Leila Holsbach - ID 5106138-4\r\n\r\n7. Marta Lepiani Artigas - ID 50365819\r\n\r\n8. Marcelo Monfort - ID 5074235-3\r\n\r\n9. Luiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID 51163233\r\n\r\nII - Representantes da TurisRio:\r\n\r\n1. Sergio Ricardo Martins de Almeida - ID 27135802\r\n\r\n2. Pablo Kling - ID 50281232\r\n\r\nIII - Participantes da Fecomércio - RJ:\r\n\r\n1. Adriana Homem de Carvalho - CPF 782.898.907-53\r\n\r\n2. Heber Moura - CPF 773150817-04\r\n\r\nIV - Participantes do SESC - RJ:\r\n\r\n1. Regina Pinho - CPF 061.991.003-87\r\n\r\nV - Participantes do SENAC - RJ:\r\n\r\n1. Sergio Ribeiro - CPF 773.150.817-04\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Turismo, indicado no inciso I, alínea “a”, do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O integrantes do Grupo de Trabalho reunir-se-ão ordinariamente nas datas e horários a serem definidos na primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo coordenador.\r\n\r\nArt. 5° - O Grupo de Trabalho, sob a orientação de seu coordenador, deverá elaborar relatório final com a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho estará automaticamente extinto com a apresentação do relatório final de que trata o art. 5º.\r\n\r\nArt. 6º - A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2021\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2321464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2321513": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 050 DE 08 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDE-LA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo nº SEI-330018/000018/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo de Sindicância Administrativa Disciplinar para examinar os fatos apontados no processo nº SEI-330018/000018/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vinicius Lopes Diniz, Id Funcional 5021842-5 para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 08 de junho de 2021\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades \r\n\r\nId: 2321513"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2321494": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de junho de 2021, JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES, ID Funcional 5114529-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/001385/2021.\r\n\r\nId: 2321494"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2321309": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 108 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\n\r\nOnde se lê: PORTARIA CGE Nº 108 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: PORTARIA CGE Nº 109 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001198/2020.\r\n\r\nId: 2321309"
                    ],
                    "2321504": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001537/2021 - ANDREIA OLIVEIRA TREIN. TORNO SEM EFEITO a publicação do D.O. de 27/05/2019, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001579/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação do D.O. e 28/05/2019, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 25.06.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001537/2021 - ANDREIA OLIVEIRA TREIN, Auditor do Estado, ID nº. 5015472-9. AUTORIZO a concessão de licença sem vencimentos pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir do dia 02/06/2021, devendo ser renovada antes de 02/06/2023.\r\n\r\nId: 2321504"
                    ],
                    "2321491": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 172 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/4876/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321491"
                    ],
                    "2321500": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/032/1068/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321500"
                    ],
                    "2321516": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 265 DE 20 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/100458/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321516"
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                    "2321508": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 266 DE 20 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/015/1000/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321508"
                    ],
                    "2321505": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 267 DE 20 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/2732/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321505"
                    ],
                    "2321514": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 269 DE 21 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/164/A/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321514"
                    ],
                    "2321512": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 270 DE 21 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/1771/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321512"
                    ],
                    "2321501": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 289 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/82/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321501"
                    ],
                    "2321495": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 291 DE 05 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/015/1874/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321495"
                    ],
                    "2321510": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 293 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/754/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321510"
                    ],
                    "2321493": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 294 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/903/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321493"
                    ],
                    "2321487": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 294 DE 07 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/903/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321487"
                    ],
                    "2321489": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 340 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/2364/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2321489"
                    ],
                    "2321517": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/02/2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 101 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2321517"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2321466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001270/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI n.º 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da servidora JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2321466"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2321285": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/007056/2021- ELY DE SOUZA MORAES - Cargo: Assistente Jurídico - Id funcional nº 6907849. APROVO a refixação de proventos de inatividade, a contar de 30/11/2020.\r\n\r\nId: 2321285"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2321486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2021.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de caçamba estacionária com destinação final do lixo excedente/extraordinário, da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses, a ser executado nas dependências da IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência e no que consta no processo administrativo nº SEI-150015/000007/2021.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor mensal estimado de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais), sendo o valor anual de R$ 11.952,00 (onze mil novecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.014\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 29, II da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -150015/000007/2021.\r\n\r\nId: 2321486"
                            ],
                            "2321544": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor JOÃO MAURÍCIO CORREIA PASSOS, CNH: 4137857875 para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº SEI-150056/000008/2021 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima fatal ocorrido em 11/01/2021, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Proc. nº SEI-150056/000470/2021.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor LEONARDO DE SOUZA FERREIRA, CNH: 5976912646/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo nº E-12/061/3638/2018 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima (s) ocorrido em 27/01/2016, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Proc. nº SEI-150056/000471/2021.\r\n\r\nId: 2321544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2321347": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda dos imóveis designados por: Lotes 19 e 21, da Quadra n° 02, do Loteamento Parque Hotel Araruama, Município de Araruama/RJ, sendo que o lote n° 19 mede 804,00m², sendo que 15,00m na linha de frente que faz para a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106); 15,00m na linha de fundos onde confronta com o lote n°16; 53,40m pelo lado direito onde confronta com os lotes n°s 17 e 83; 53,80m pelo lado esquerdo onde confronta com o lote n° 21 - matrícula ° 47.616 do Serviço Notarial e Registral do 2° Ofício da Cidade de Araruama/RJ e o lote n° 21 mede 810,00m², sendo que 15,00m na linha de frente que faz para a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106); 15,00m na linha de fundos onde confronta com o lote 18; 53,40m pelo lado direito onde confronta com o lote n° 19; 54,20m pelo lado esquerdo onde confronta com o lote n° 23 - matrícula ° 47.617 do Serviço Notarial e Registral do 2° Ofício da Cidade de Araruama/RJ; LIVRO: 7902; Fls: 082/084; ATO Nº: 054, do cartório do 24° Ofício de Notas/RJ. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Teixeira e Castro Ltda, CNPJ n° 10.733.638/0001-95; FUNDAMENTO: Escritura autorizada pelo Governador do Estado, no processo nº SEI-E-04/208/100010/2018, e apreciada pela Procuradoria Geral do Estado. VALOR: Cr$ 27.000,00 o valor do lote n° 19 e Cr$ 27.100,00 o lote 21. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021. PROCESSO Nº SEI-E-04/208/100010/2018.\r\n\r\nId: 2321347"
                        ],
                        "2321390": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens Móveis. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília OBJETO: A formalização jurídica da Transferência dos Bens Móveis relacionados no Processo, conforme planilha Anexo I (SEI - 12246893), doravante designado simplesmente objeto da transferência. VALOR: Ao objeto da transferência é atribuído o valor de R$ 2.884,50 (dois mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme o Laudo Técnico - Anexo II (SEI - 16195216), que comprova o seu real estado, conforme dispõe a Lei Estadual n° 287 de 1979. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e alterações e do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370001/000229/2020.\r\n\r\nId: 2321390"
                        ],
                        "2321435": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) convoca a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2021, a fim de discutir a contratação de serviços continuados de apoio técnico e operacional para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEventuais questionamentos poderão ser encaminhados ao seguinte correio eletrônico: comprascentralizadas@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nLocal: Youtube\r\n\r\nLink para participação: https://youtu.be/w2PqRhpxhtE\r\n\r\nData: Quarta, 30/06/2021 Horário: 14:00\r\n\r\nId: 2321435"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2321471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de locação com instalação e manutenção mensal de sistema de dupla filtragem para tratamento químico da água que abastece o Posto Fiscal de Nhangapi, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da alteração qualitativa realizada no bojo do 3º Termo Aditivo, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 05/06/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.664,00 (sessenta e três mil e seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2021NE00393.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040182/000962/2020.\r\n\r\nId: 2321471"
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                        "2321337": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 c/c o art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 07 de junho de 2021, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nE04-079/001562/2018\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/002358/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/012145/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-211/014630/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\n8\r\n\r\nE04-000/059028/2011\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n62\r\n\r\nE04-211/000283/2021\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n62\r\n\r\nE04-211/016077/2020\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n62\r\n\r\nE04-211/023888/2019\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n62\r\n\r\nE04-211/002492/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/012132/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/014303/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/014632/2020\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE04-211/001549/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n72\r\n\r\nE04-211/002072/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n72\r\n\r\nE04-211/002897/2021\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n72\r\n\r\nE04-211/019977/2019\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n72\r\n\r\nE04-211/002374/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n63\r\n\r\nE04-211/002662/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n63\r\n\r\nE04-211/007069/2019\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n63\r\n\r\nE04-211/015382/2020\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n63\r\n\r\nE04-211/001434/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n64\r\n\r\nE04-211/002110/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n64\r\n\r\nE04-211/002540/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n64\r\n\r\nE04-211/002716/2021\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n64\r\n\r\nE04-034/000781/2016\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n67\r\n\r\nE04-211/001606/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n67\r\n\r\nE04-211/001609/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n67\r\n\r\nE04-211/002696/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n67\r\n\r\nE04-211/003424/2021\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n69\r\n\r\nE04-211/005862/2020\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n69\r\n\r\nE04-211/014213/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n69\r\n\r\nE04-211/020813/2019\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n69\r\n\r\nE04-211/002062/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/003021/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/003022/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/004145/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n11\r\n\r\nE04-211/001871/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n68\r\n\r\nE04-211/002226/2020\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n68\r\n\r\nE04-211/003025/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n68\r\n\r\nE04-211/003646/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n68\r\n\r\nE04-000/157170/2002\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n70\r\n\r\nE04-211/000104/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n70\r\n\r\nE04-211/002308/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n70\r\n\r\nE04-211/003209/2021\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n70\r\n\r\nE04-006/000096/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-006/000097/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/007793/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/007795/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n12\r\n\r\nE04-211/000432/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n65\r\n\r\nE04-211/001123/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n65\r\n\r\nE04-211/002981/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n65\r\n\r\nE04-211/004394/2020\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n65\r\n\r\nE04-211/001120/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/002032/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/003792/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/003813/2021\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n10\r\n\r\nE04-211/001339/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n2\r\n\r\nE04-211/001349/2021\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n2\r\n\r\nE04-211/012944/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n2\r\n\r\nE04-211/013848/2020\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n2\r\n\r\nE04-005/000492/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/001733/2021\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/015919/2020\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/024598/2019\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n7\r\n\r\nE04-211/001763/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n66\r\n\r\nE04-211/007671/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n66\r\n\r\nE04-211/007672/2019\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n66\r\n\r\nE04-211/016357/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n66\r\n\r\nE04-211/001335/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nE04-211/001905/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nE04-211/003174/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nE04-211/010250/2020\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nE04-211/000258/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nE04-211/002661/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nE04-211/002832/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nE04-211/004765/2021\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n5\r\n\r\nE04-211/001523/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n71\r\n\r\nE04-211/001532/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n71\r\n\r\nE04-211/001605/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n71\r\n\r\nE04-211/003666/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n71\r\n\r\nE04-005/000004/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n4\r\n\r\nE04-006/000362/2019\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n4\r\n\r\nE04-211/002629/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n4\r\n\r\nE04-211/003667/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n4\r\n\r\nE04-211/002052/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n1\r\n\r\nE04-211/002856/2021\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n1\r\n\r\nE04-211/013539/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n1\r\n\r\nE04-211/013742/2020\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n1\r\n\r\nE04-211/002266/2021\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n6\r\n\r\nE04-211/003043/2021\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n6\r\n\r\nE04-211/012616/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n6\r\n\r\nE04-211/014275/2020\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 2321337"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
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                            "2321499": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Cs & Cs Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 016/2019.\r\n\r\nVALOR: A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE pagar a quantia total de até R$ 68.521,97 (sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), no valor estimado mensal de até R$ 10.762,62 (dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2021 a 11/12/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II e seu §2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-220011/000442/2020 E SEI-220011/000514/2020.\r\n\r\nId: 2321499"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Rio Forte Vigilância e Segurança Privada Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato nº 016/2017, relativa à prestação de serviços de empresa especializada em vigilância patrimonial para as Unidades da JUCERJA. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 802.954,32 (oitocentos e dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 12/05/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/195/2017, transformado em Processo nº SEI-220011/000448/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2021.\r\n\r\nId: 2321429"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVIÇOS DE PINTURA INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n(CNPJ: 05.044.758/0001-45)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000716/2021\r\n\r\nId: 2321551"
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                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nPORTÃO EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 17.322.397/0001-30)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000723/2021\r\n\r\nId: 2321428"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº126/2021.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIDUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nGESTOR: CB PM Eduardo Queiroz Santos - RG 102.886\r\n\r\nFISCAIS: MAJ FARM RG 89.497 Michele Fernandes, MAJ FARM RG 89.496 Victor Hugo Martins E CAP FARM RG 89.495 Rebecca Gonçalves Di Lêu De Carvalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000306/2020.\r\n\r\nId: 2321357"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 123/2021 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nGESTOR: Cb PM Felipe Santana Pompeu RG 91.081, ID 440627-8\r\n\r\nFISCAIS: HCPM - CAP Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89.499, CAP Camilla Figueiredo De Castro RG 89.699. \r\n\r\nFISCAIS: HPM/NIT - MAJ PM FARM. RG 89.490 Alex Figer, CAP PM FARM. RG 89.494 Carolina Ribeiro De Castro Ferreira, 2º SGT PM RG 79.360 Ivanildo Gomes Dos Santos.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.859,90 (sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000271/2021 - PE 04/2020 - FSERJ.\r\n\r\nId: 2321359"
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                        "2321533": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAFETY WALL DEFESA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de Estande de Tiro - Linha de 100 metros, para atender as necessidades do COE. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 7.647.599,38 (sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350060/001167/2020.\r\n\r\nId: 2321533"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SAFETY WALL DEFESA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de Estande Modular de Tiro - 25 Metros, para atender as necessidades do COE. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 4.599.708,70 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil setecentos e oito reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350060/001166/2020.\r\n\r\nId: 2321537"
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                        "2321532": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA SAFETY WALL DEFESA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Aquisição de Casa de Tiro com Torre de Rapel Modular, para atender as necessidades do COE. PRAZO: 12 (doze) Meses. VALOR TOTAL: R$ 3.097.349,71 (três milhões e noventa e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350060/001168/2020.\r\n\r\nId: 2321532"
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                        "2321331": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 740/2021 - CONVERJ.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a criação do Centro Integrado de Comando e Controle no âmbito da Baixada Fluminense (CICC-BF), mediante a implantação de um Sistema de Vigilância e Monitoramento Digital e uma Plataforma de Integração, Comando, Controle e Gestão de Dados, ampliando as ações preventivas e repressivas no combate à criminalidade na extensão dos territórios dos Municípios consorciados, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de CONVÊNIO, independentemente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este CONVÊNIO o valor de R$ 25.958.189,01 (vinte e cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTOS: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116; Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014.\r\n\r\nDATA: 23.04.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350104/000025/2021.\r\n\r\nId: 2321331"
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                        "2321362": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Corregedor Geral Eventual, cumprindo o contido no Bol PM nº 131 - 15Ago2008 (págs. 74 e 75) que trata da tramitação de documentos de razões de defesa (processos disciplinares sumários) na Corporação e em conformidade com o artigo 8º do Decreto Estadual n.º 6.579 de 05 de março de 1983 (RDPMERJ), solicita que seja publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), por três vezes seguidas, a cada três dias, e CONVOCA os Policiais Militares Veteranos, abaixo elencados, para comparecer na CGPM/SEPM, situada na Rua Oliveira Botelho, nº 1677, Neves, São Gonçalo/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação final, para exercerem seus direitos de ampla defesa e do contraditório: Processo nº SEI-350118/002713/2021.\r\n\r\n1) CB PM REF RG 82.966 TYAGO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n2) SUBTEN PM RR RG 36.099 ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n3) SUBTEN PM RR RG 38.347 ANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n4) SUBTEN PM RR RG 36.466 LUCIO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n5) CB PM REF RG 82.449 LEANDRO JUNIOR LIMA DA SILVA\r\n\r\n6) SUBTEN PM RR RG 34.238 NILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7) 1º SGT PM RR RG 43.219 REGINALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8) 3º SGT PM REF RG 83.627 FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n9) SUBTEN PM RR RG 48.988 SERGIO LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10) SUBTEN PM RR RG 41.336 VALMIR FIRMINO FERRAZ\r\n\r\n11) SUBTEN PM RR RG 36.994 MANOEL TOMÉ DE CASTRO FILHO\r\n\r\n12) SD PM REF RG 61.329 JOSE ROBERTO SILVA ALVES\r\n\r\n13) SUBTEN PM RR RG 45.712 JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n14) SUBTEN PM REF RG 14.195 HERMETO PAULO CAVALCANTE\r\n\r\n15) SUBTEN PM RR RG 54.307 VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16) 2º SGT PM REF RG 59.832 ANDRÉ LUIZ PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n17) SUBTEN PM RR RG 47.621 PAULO CESAR COSTA\r\n\r\n18) SUBTEN PM RR RG 45.409 RICARDO LESSA ALEXANDRINO\r\n\r\n19) 2º SGT PM REF RG 53.630 FRANCISCO RAMOS DE SOUZA NETO\r\n\r\n20) SUBTEN PM RR RG 52.662 AMAURI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n21) CB PM REF RG 75.698 ALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n22) SUBTEN PM RR RG 37.048 CARLOS CEZAR FERNANDES CEVIDANES\r\n\r\n23) SUBTEN PM RR RG 1/10.841 HELENO ALVES CORREA\r\n\r\n24) SUBTEN PM RR 45.081 MARCUS VINICIUS FARIA DA SILVA\r\n\r\n25) 2º SGT PM REF RG 59.832 ANDRÉ LUIZ PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n26) 1º SGT PM RG 82528 GEORGE DE MATOS GUIMARAES\r\n\r\n27) 3º SGT PM 50138 VICTOR RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n28) 2º SGT PM REF 47557 ANSELMO L. DE SANTANA\r\n\r\n29) 1º SGT PM REF 1/108668 RUBEM DA CUNHA MONTENEGRO FILHO\r\n\r\n30) SUBTEN PM RR 52623 PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\n31) 2º SGT PM RG 32799 CARLOS ALBERTO MORAES VIANA\r\n\r\n32) SUBTEN PM RR RG 49200 JORGE PAULO FELIX GOMES\r\n\r\n33) 1º SGT PM RR 35398 JOSÉ LUIZ M. QUEIROZ\r\n\r\n34) SUBTEN PM RR 48312 EDSON DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n35) 2º SGT PM REF 61469 EDUARDO FREITAS BRITO\r\n\r\n36) SUBTEN PM REF 48233 JORBERTO SODÉ\r\n\r\n37) SUBTEN PM RR 1/13736 FIDÉLIS DE SIGMARINGA VALENTIM\r\n\r\n38) SUBTEN PM RR 44434 ROGERO REIS LUIZ\r\n\r\n39) CB PM REF19014 TARCY SIMÃO FRAGA\r\n\r\n40) SUBTEN PM RR 50748 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL\r\n\r\n41) 2º SGT PM RR 69071 JUAN PABLO COELHO\r\n\r\n42) 3º SGT PM RR 33411 UBIRATAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n43) 1º SGT PM RG 56.357 KARLA CRISTINA SANTOS L. ROSA\r\n\r\n44) 2º SGT PM RR 35324 JOSÉ CARLOS TORRES MELO\r\n\r\n45) 2º SGT PM REF 27409 ROBSON DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n46) CB PM RR 50047 SERGIO SANTANA SILVA\r\n\r\n47) SUBTEN PM RG 47250 REGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n48) SUBTEN PM REF RG 1/05352 ELIAS RIBEIRO CRISPIM\r\n\r\n49) CB PM REF RG 46006 MARCOS TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n50) SUBTEN PM RG 44189 IVO SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n51) 3º SGT PM REF 71511 MOISES LUIZ GOMES\r\n\r\n52) SD PM REF 63451 HAROLDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n53) SUBTEN PM RR 45514 IRAN RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n54) 3º SGT PM RR 21561 OSMAR FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n55) SUBTEN PM RR 52361 CARLOS CELIO VELASCO VIEIRA\r\n\r\n56) SUBTEN PM RR 41220 MARCOS AURELIO DE SOUZA FORTUNA\r\n\r\nId: 2321362"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 040/2021 - (SEPM)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 040/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 01/07/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.913.916,66 (um milhão, novecentos e treze mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000124/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2321398"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 039/2021 - (SEPM)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de testes laboratoriais de “d” dimero (automação) incluindo a cessão de regime de comodato de equipamento para realização de teste de “d” dímero para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 039/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/06/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 559.328,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000252/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2321399"
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                        "2321400": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 038/2021 - (SEPM)\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos de material médico hospitalar - dispositivos insição, infusão e punção II para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 038/21).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/06/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.801.389,58 (um milhão, oitocentos e um mil trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350106/001195/2020.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2321400"
                        ],
                        "2321391": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns com vista ao reparo dos telhados e correção das áreas afetadas, em duas unidades policiais, com o fornecimento de materiais e mão de obra a saber: DECRADI, localizada na Rua do Lavradio, 155, Centro - RJ e Policlínica, localizada na Rua Haddock Lobo, 60, Estácio, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: às 11:00 horas do dia 28 de junho de 2021.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de junho de 2021, às 11:01 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO POR LOTE: a) LOTE 1 DECRADI = R$ 36.114,81 (Trinta e seis mil cento e catorze reais e oitenta e um centavos). b) LOTE 2 POLICLINICA = R$ 41.315,36 (quarenta mil e trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001491/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2321391"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2321401": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação de prazo do Contrato nº 31/2019 com acréscimo do objeto contratual, no percentual de 19,10% (dezenove virgula dez por cento) do valor inicial e reajuste dos demais insumos de 5,53% (cinco virgula cinquenta e três por cento), referente ao INPC - índice nacional de preços ao consumidor, acumulado do período de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021, com efeitos a partir de junho de 2021, com à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeição, copa, cozinha, padaria na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 03/06/2021.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.822.739,12 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000006/2021.\r\n\r\nId: 2321401"
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                        "2321456": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/21.\r\n\r\nOBJETO: RP para eventual aquisição de kits acadêmicos e canetas de alta rotação odontológicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/06/2021, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/06/2021, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000225/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2321456"
                        ],
                        "2321340": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza, conservação e higienização de unidades de saúde do CBMERJ.\r\n\r\nINÍCIO DA VISTORIA TÉCNICA: 14/06/2021, às 9h.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISTORIA TÉCNICA: 25/06/2021 às 12h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2021, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/06/2021, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/002465/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nDA VISTORIA TÉCNICA\r\n\r\nSerá facultada às empresas interessadas, a marcação de uma vistoria técnica às áreas envolvidas na prestação dos serviços, para o conhecimento e uniformização de entendimento quanto às condições para a prestação dos serviços, composição de custos e formação de preços a serem fornecidos na fase de cotação do objeto deste Termo de Referência.\r\n\r\nA vistoria técnica deverá ser previamente agendada pelos telefones (21) 2333-7915 para as Unidades pertencentes a Diretoria Geral de Saúde e (21) 2333-2978 para as Unidades pertencentes a Diretoria Geral de Odontologia.\r\n\r\nAo término da vistoria será disponibilizado um documento denominado: Termo de Vistoria (anexo VIII), que deverá conter a assinatura do responsável pela empresa e do militar responsável pela unidade visitada e ser entregue juntamente com a documentação de habilitação técnica;\r\n\r\nO licitante que optar pela não realização da vistoria técnica deverá entregar, juntamente com a documentação da habilitação técnica, a Declaração de Dispensa de Vistoria (anexo XI) devidamente preenchida.\r\n\r\nId: 2321340"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2021\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: Contrato n° 056/2021. VALOR TOTAL: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) ...\r\n\r\nLeia-se: Contrato n° 056/2021. VALOR TOTAL: R$ 114.994,00 (cento e quatorze mil e novecentos e noventa e quatro reais) ...\r\n\r\nId: 2321557"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BAPTISTA, situado à Rua Dr. Pio Borges s/nº - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, Censo Escolar: 33091765, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3338/2006: no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Patrick Cotta Castilho, Matrícula 201229800413990. Secretário Escolar: Cosme Navas da Costa, designado no DOERJ de 16/08/2013, página 22, 1ª coluna, Diretora: Mirian Fabiane Velozo, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 15, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID: 4210067-4, Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 4257438-2. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2321372"
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                        "2321324": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, sito na Rua dos Banguenses s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079811, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 30946/2002, no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daniel Corrêa, Matrícula 201428710614908; Erica Cristina Pinto Santos Barreto, Matrícula 201928790336898; Evaneide Pedrosa da Silva, Matrícula 200928580021330; Fabíola Cunha dos Santos, Matrícula 201628790268010; Jaciara Maria Alves da Silva, Matrícula 201428790224001; Mateus Misetti, Matrícula 201628790261510; Patrícia Oliveira Santos, Matrícula 201828790314251; Paulo Gabriel de Medeiros Coelho, Matrícula 201828710942153; Paulo Vinícius Rodrigues de Assumpção, Matrícula 201528710639893; Peterson Carlos Vieira, Matrícula 201328710523469; Rafaela Wenceslau Pinto, Matrícula 201428710599331; Raquel Siqueira Maquinez, Matrícula 201828790313441; Raylania Machado de Souza, Matrícula 201628790265088; Victor Rodrigues Torres de Souza, Matrícula 201628580397591; Viviane Santos Nascimento da Silva, Matrícula 201828790314413; Turma NEJA IV-02: Alessandra Motta da Silva, Matrícula 200928580000332; Ana Paula Mendes de Souza, Matrícula 200928710006378; Andrine Nascimento Alves, Matrícula 201728770724105; Caroline Souza de Amorim, Matrícula 201928790337789; Diego dos Santos de Araujo, Matrícula 201228710433153; Isabela Lima José, Matrícula 201628790249716; Juliana Pimentel dos Santos, Matrícula 201099990115324; Michele dos Santos Afonso, Matrícula 201928790332558; Otavio Luis Muniz da Silva, Matrícula 201628770666771; Suellen Faria Paz Camargo, Matrícula 201228790170626; Wesley Gomes Leal Protoba, Matrícula 201528770593555. Secretário Escolar: Luiz Felipe Ribeiro da Silva, designado no DOERJ de 03/08/2016, página 15, 1ª e 2ª coluna, Diretor: Ubirajara de Oliveira, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2321324"
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                        "2321409": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, sito na Praça do Trabalhador, s/nº, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, NEJA-IV-02: Aline Sena Cardoso, Matrícula 201828410167121; Ana Paula Machado de Souza, Matrícula 201428820178894; Anderson Rocha Vicente, Matrícula 201828820223933; Cintia Correa da Silva, Matrícula 201428690300954; Davi Francisco Teixeira, Matrícula 201828820215248; David Matheus Nascimento Ferreira, Matrícula 201528810569773; Edmilson Mendes dos Santos, Matrícula 201828820214195; Fabricio de Oliveira Damasio, Matrícula 201228770290391; Ismenia Leal Lopes, Matrícula 201828820213466; Jéssica do Nascimento Barreto, Matrícula 201828820213970; Joel Jorge Ramos de Freitas, Matrícula 201828820212818; Jucileuda Maria Rodrigues Firmiano, Matrícula 201828820213547; Pierry Laercio Ferreira da Silva, Matrícula 201728820197782; Suély Silva Justino, Matrícula 201828820212060; Teódosia da Costa Vieira, Matrícula 201828820213385; Thayna Cristine Vicente Silva, Matrícula 201828820220081; Thays Gomes de Abreu Barbosa, Matrícula 201828820216481; Thiago Luiz Mamedes Pereira, Matrícula 201528820184165. Secretária Escolar: Sonia da Cunha Pereira Vieira, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretor: José Ricardo Monteiro Landeira, designado no DOERJ de 22/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 44284233 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2321409"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, Km 49, Centro, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045437, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4421/2010, no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma NEJA -IV02: Angélica da Silva Lima, Matrícula 201417900386013; no ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre, Turma NEJA-IV02: Caio Felipe Baltar de Gouvêia Alves, Matrícula 201817900469720; Elizângela de Almeida, Matrícula 201817900466543; João Carlos de Oliveira Ferreira, Matrícula 201817900470494; Mateus Dias da Silva, Matrícula 200908620058200; Monique da Silva Martins Batista, Matrícula 201600350561924; Wesley Santos Gomes, Matrícula 201000350392610; no ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre, Turma NEJA-IV02: Amarildo Hemetério Batista da Silva, Matrícula 201811470501803; Angélica Campos da Silva, Matrícula 201217900292172; Carlos Daniel Oliveira Paiva, Matrícula 201817900479793; Carlos Wendell Monteiro Laia de Lima, Matrícula 201500200320909; Cleidiane Henrique de Sousa, Matrícula 201817900470656; Daiana Nunes da Cruz, Matrícula 201817900479602; Danielle Grillo Freitas, Matrícula 201917900491031; Gabriele Ramos Ribeiro, Matrícula 201429190381163; Jorge Luiz Pereira de Faria, Matrícula 201315080050220; Lucas Bandeira de Brito de Melo, Matrícula 201417900385810; Natália Pires de Lima, Matrícula 201817900479110; Nathália dos Santos Mota, Matrícula 201817900461908; Paulo Fortunato da Silva, Matrícula 201601630474810; Robson Dias da Rocha, Matrícula 201817900480961; Sebastião Santa Anna Neto, Matrícula 201817900478711; Sérgio Manoel Silva Ferreira, Matrícula 201817900478551; Tiago Pereira Goulart, Matrícula 201817900478630; Wilker Barbosa de Paula, Matrícula 201012440377310. Secretária Escolar: Jacira da Conceição de Lima, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Diretor: Adriana de Paula Tavares de Oliveira, designada no DOERJ de 10/01/2018, páginas 18/19, Anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza ID: 3408184-4; Claudia Cortes da Fonseca ID 4325831-0. Processo nº SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2321408"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, sito a Rua Eliseu Viscont s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33044953, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4395/2010, no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, Turma JA/901: Walbert Santana Beck, matrícula 200890135; no ANO LETIVO DE 2021, Turma de Origem: JA/901/2012/2º Semestre: Carlos Augusto da Silva Junior, matrícula 200900380028543. Secretária Escolar: Lusimar Rodrigues Martins, designada no DOERJ de 31/10/2018, página 10, 1ª coluna, Diretora: Rosineia Alves Batista Saad Ferreira, designada no DOERJ de 26/03/2020, página 20, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza. ID 3408184-4 e Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0. Processo nº SEI 030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2321407"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; CURSO ENSINO MÉDIO no ANO LETIVO DE 2000, Turma 1311: Doralene de Araujo Bastos, Matrícula 2000131109; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3010: Emanuela dos Santos Antonio Gomes, Matrícula 2005301009; Turma de origem 1304/2002: Fabiana da Silva Rodrigues, Matrícula 2002130421; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3003: Jeferson de Souza Santos, Matrícula 2007300324; Turma de origem 3001/2006: Marlon Ramon de Souza, Matrícula 2006300129; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 1310/2002: Leandro Couto, Matrícula 2002131025; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3003: Wesley Washington Lucas da Silva, Matrícula 201214060449786; Turma de origem 3010/2015: Deborah Cristina Braga Gouvêa, Matrícula 20121406441531; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002/1º SEMESTRE: Sara Noemir Costa Gonçalves, Matrícula 201099990243073; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA 3001/ 2º SEMESTRE: Pedro Fonseca Ribeiro, Matrícula 201114060418310; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02/2º SEMESTRE: João Batista Leopoldo de Souza, Matrícula 201614060908980; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Moisés Gomes Alves, Matrícula 200914060106365; no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02/2º SEMESTRE: Antonio Rafael Sousa da Silva, Matrícula 201469110266507; Rafaela de Mesquita Louzada, Matrícula 201569390610757; Turma de origem NEJA IV-01/1º SEMESTRE/2019: Lucas Ramon Costa Gonçalves, Matrícula 20109990061253; no ANO LETIVO DE 2020, 1º SEMESTRE Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Fabianne Noronha Lemos Monteiro Marques, Matrícula 20168690659281; Lorraine de Oliveira Monteiro, Matrícula 201318690451193; Turma de origem NEJA IV-01/1º SEMESTRE/2017: Fernanda Polonine Justino, Matrícula 201314060540161. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, Id. 4428434-9, Regina Alves Cabral, Id. 0945471-1. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.03.1988\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO 1987, Turma 3004\r\n\r\nOnde se lê: Sandra Conceição Santos\r\n\r\nLeia-se: Sandra da Conceição Santos\r\n\r\nD.O. DE 01.07.1996\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU REGULAR MODALIDADE PARA O TRABALHO\r\n\r\nAno 1995, Turma 3009\r\n\r\nOnde se lê: Ricenir Valerio Vital Ramos\r\n\r\nLeia-se: Rilcenir Valerio Vital Ramos\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 2º GRAU FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2001, Turma 1301\r\n\r\nLeia-se: Ano 2002, Turma 1301\r\n\r\nGustavo de Lima Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2007, Turma 3008\r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline Catiucia Slater Ameida\r\n\r\nLeia-se: Jaqueline Catiucia Slater de Almeida\r\n\r\nId: 2321313"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, sito na Praça do Trabalhador, s/nº, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079404, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, alterado pelo Decreto nº 43953/2012, no ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, NEJA-IV-02: Aline Sena Cardoso, Matrícula 201828410167121; Ana Paula Machado de Souza, Matrícula 201428820178894; Anderson Rocha Vicente, Matrícula 201828820223933; Cintia Correa da Silva, Matrícula 201428690300954; Davi Francisco Teixeira, Matrícula 201828820215248; David Matheus Nascimento Ferreira, Matrícula 201528810569773; Edmilson Mendes dos Santos, Matrícula 201828820214195; Fabricio de Oliveira Damasio, Matrícula 201228770290391; Ismenia Leal Lopes, Matrícula 201828820213466; Jéssica do Nascimento Barreto, Matrícula 201828820213970; Joel Jorge Ramos de Freitas, Matrícula 201828820212818; Jucileuda Maria Rodrigues Firmiano, Matrícula 201828820213547; Pierry Laercio Ferreira da Silva, Matrícula 201728820197782; Suély Silva Justino, Matrícula 201828820212060; Teódosia da Costa Vieira, Matrícula 201828820213385; Thayna Cristine Vicente Silva, Matrícula 201828820220081; Thays Gomes de Abreu Barbosa, Matrícula 201828820216481; Thiago Luiz Mamedes Pereira, Matrícula 201528820184165. Secretária Escolar: Sonia da Cunha Pereira Vieira, designada no DOERJ de 07/11/2016, página 10, 1ª coluna, Diretor: José Ricardo Monteiro Landeira, designado no DOERJ de 22/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 44284233 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9. Processo nº SEI-030036/000163/2021.\r\n\r\nId: 2321412"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, TORNA pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015,1º SEMESTRE: turma NEJA IV-01:Carine Peres de Oliveira, Matrícula 201221020334433; ANO LETIVO DE 2020,1º SEMESTRE: turma NEJA IV-01: Adriana Aparecida Alvarenga, Matrícula 201928700723471; Alan dos Santos Lima, Matrícula 200912360038393; Ana Cristina Gonçalves da Silva, Matrícula 201928700731733; Ana Cristina Moura Pinto, Matrícula 201828700664045; Ana Karen Abreu de Magalhães, Matrícula 201258190704419; Ariane da Silva Mendes, Matrícula 201728700546704; Beatriz Moraes Viana, Matrícula 201828700663741; Caio Matheus Ignacio dos Santos, Matrícula 201728700571910; Caroline de Souza Leone, Matrícula 21828700649836; Cinthia Flavia de Moraes Silva, Matrícula 201428700360261; Dalila Pinto Jordão, Matrícula 201428700357716; Daniel de Araújo Neves, Matrícula 201610260191564; Daniel dos Santos Sampaio da Conceição, Matrícula 201628710768401; Daniele Santa Anna Alves Meloni, Matrícula 201428700427005; Danilo Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201928700671730; Desirré Frederico Dutra, Matrícula 200958190245685; Douglas Monteiro dos Santos, Matrícula 201828700664711; Edson da Silva Luciano, Matrícula 201928700691766; Eliane Beatriz Gomes Francisco, Matrícula 201828700664398; Emilly Alves Cerqueira, Matrícula 201628710723815; Felipe da Conceição Viana, Matrícula 201858191360010; Gabriel Galaxe da Silva, Matrícula 201717980584177; Igor da Silva Santos, Matrícula 201428710618301; Isabela da Silva Modesto Gramosa, Matrícula 200928700092409; Isabella Caroline de Oliveira da Silva, Matrícula 201728710819142; Johnny da Silva Ferreira, Matrícula 201428770511528; Jorge Vinícius Moura, Matrícula 201358190807036; Joyce Verner de Oliveira, Matrícula 201615340606910; Juliana Froes dos Santos Pereira, Matrícula 201618620644382; Juliana Machado da Cruz Faria, Matrícula 201828700615508; turma NEJA IV-02: Leony dos Reis Pereira Ascêncio, Matrícula 201328700238494; Letícia Santos Ourique, Matrícula 201468030439301; Lucas Bento da Silva Sousa, Matrícula 201528770590610;Lucas de Jesus França, Matrícula 201669170655049; Lucas dos Santos Generoso, Matrícula 201528700483076; Luciana Pallot Alves, Matrícula 201828700663820; Maicon Claiton Rodrigues Braga, Matrícula 20182700642410; Marcelo Henrique da Silva Racca Cabral, Matrícula 201528770599839; Matheus Carvalhaes Maranduba, Matrícula 201628700529218; Matheus Machado Tiburcio, Matrícula 201828770755491; Matheus Mattos da Silva, Matrícula 201628700532197; Monique Chrystina de Souza Pessoa, Matrícula 200928710133051; Mylena da Silva Barbosa, Matrícula 201828700620420; Rafael Lima Pereira, Matrícula 201728700599077; Railane de Andrade Santiago, Matrícula 201528700430703; Rebeca Elena Silva dos Santos, Matrícula 201528700446979; Ronald Henrique Santos da Silva, Matrícula 201928700724605; Tainara Cristina Leite de Carvalho, Matrícula 201828700664126; Thainá Oliveira de Araújo, Matrícula 201928700718810; Victor Hugo Costa da Silva, Matrícula 201828700665361; Vinícius Pereira de Queiroz, Matrícula 201758191480729; Wemerson José Alves da Silva, Matrícula 201628700543393; Willian Soares da Silva Secundino, Matrícula 201728700550736; turma NEJA IV-03: Alexandre Fernandes Cajueiro Filho, Matrícula 201828700658150; Ana Paula Rosa Cherem, Matrícula 201728700610739; Daniel Cardoso Ferreira dos Santos, Matrícula 201928700732896; Fabricio Vieira Coutinho, Matrícula 201528770586699; Gabriel Ignacio Ribeiro, Matrícula 201628700497010; Lidiane Mariano dos Santos, Matrícula 201828700656710; Lucas Carvalho de Oliveira, Matrícula 201628710769998; Patrícia da Conceição de Souza, Matrícula 200928700095840; Thuany Izidoro de Oliveira, Matrícula 201128700169880; Victor Leonardo de Lima Evangelista, Matrícula 201828700655801; TURMA DE ORIGEM NEJA IV-02, 1º SEMESTRE 2016: Thiago Cyrillo Ferreira dos Santos, Matrícula 201128770204251; TURMA DE ORIGEM NEJA IV-01, 1º SEMESTRE 2017; Yan de Araujo Nascimento, Matrícula 201428690301330; TURMA DE ORIGEM NEJA IV-01, 1º SEMESTRE 2018: Lorran Silva dos Quadro, Matrícula 201428700345033; TURMA DE ORIGEM NEJA IV-02, 1º SEMESTRE 2019: Erika Aparecida Pereira Domingos, Matrícula 201628560207401; TURMA DE ORIGEM NEJA IV-02, 2º SEMESTRE 2019: Natalia da Silva dos Santos, Matrícula 201728700567388; Wesley Carvalho de Aguiar, Matrícula 201701600309075. Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna, Diretora Adjunta Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2,Amanda Ferreira antos Braga ID. 4372231-8 Processo nº SEI-030036/000163/2021\r\n\r\nId: 2321405"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito a Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Guilherme Mendina São Tiago da Silva, Matrícula 201001000221, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2021, publicado no DOERJ de 20/04/2021, página 40, 1ª. Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6. Processo nº SEI-030038/000011/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA COPACABANA, sito a Rua Belfort Roxo nº 433, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33062889, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2019: Patrick Carvalho da Costa Engel Martinez, Matrícula: 141001001499; no ANO LETIVO DE 2020: Ana Silvia Porto, Matrícula: 201001000563; no ANO LETIVO DE 2021: Andrea Paula Couto Mattoso, Matrícula: 191041000524; Andréia Machado Muja, Matrícula: 191001000947; Guilherme Mendina São Tiago da Silva, Matrícula 201001000221. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer CEDERJ nº 254/1980, no ANO LETIVO DE 2012: Jessica Oliveira da Guia, Matrícula: 09.001.1661; no ANO LETIVO DE 2018: Rivaldo Nunes Lopes, Matrícula: 172041000514; no ANO LETIVO DE 2019: Julio Cesar Inacio de Souza Nascimento, Matrícula: 152001000374; no ANO LETIVO DE 2020: Ana Silvia Porto, Matrícula:132001002106; Rafael Martins de Azevedo, Matrícula: 132001001340; no ANO LETIVO DE 2021: Bruno da Silva, Matrícula: 172041000571; Carolina Protasio Mandredi, Matrícula: 202041000380; Elaine Alves Vieira, Matrícula: 172041000528; Elisângela Adriana Arão Dias Kemp, Matrícula: 192041000093; Fabiana dos Santos Silva, Matrícula: 202041000008; Fernanda Christina Teles de Albuquerque, Matrícula: 192001000683; Gabriela Minczuk, Matrícula: 202041000300; Giovanna dos Santos Cunha Benevenuto Rodrigues, Matrícula: 202001000587; Igor de Araujo de Jesus, Matrícula: 152041000201; Luana Cássia Ferreira Gonçalves Oliveira, Matrícula: 192041000530; Mayara Alves de Oliveira Freire, Matrícula: 212041000082; Mylena dos Santos Marcelino, Matrícula: 202041000333, Paula Simões da Silva, Matrícula: 182041000380; Sandra Maria França Moreira, Matrícula: 192001000638; Simone Alves dos Anjos, Matrícula: 202001000050. Secretária Escolar: Fernanda Salles de Sousa, designada no DOERJ de 02/10/2020, página 16, 1ª coluna, Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID. 3418133-4 e Andreia Barros Vancini, ID. 4429156-6. Processo nº SEI-030038/000011/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2021\r\n\r\nRejane Villela Lopes Nora, Matrícula: 19200758\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula 19200758\r\n\r\nLeia-se: Matrícula 192001000758\r\n\r\nSEI 030038/000011/2021.\r\n\r\nId: 2321327"
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                        "2321451": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Atender aos pedidos da parte interessada para solicitação e acesso às Certidões Digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento nº 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, por prazo indeterminado.\r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio Financeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 13.709/2018, Art. 7º, III § 3º e Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 176, § 5º. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012822/2020.\r\n\r\nId: 2321451"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2321529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato N° 011/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e INOVE SERVIÇOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE IX, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2021\r\n\r\nVALOR: R$ 1.228.999,20 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001989/2021.\r\n\r\nId: 2321529"
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                            "2321025": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA/ NUTRIÇÃO CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260008/003344/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata MARCELA DIOGO ROMI, 43ª classificada, na vacância pela exoneração da servidora Simone Augusta Ribas, matrícula 34.156-0, conforme Portaria nº 263/2021, publicada no DOERJ do dia 13/04/2021.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº 8805/2010.\r\n\r\nId: 2321025"
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                            "2321415": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e MONDRAGON IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços comuns de manutenção de equipamentos (Espectrômetros de plasma). VALOR DO CONTRATO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-260009/000739/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666. de 21 de junho de 1993 e alterações. \r\n\r\nId: 2321415"
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                            "2321325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G019/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e VIGNOLI COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001971/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G020/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e AGENTE DE INTEGRAÇÃO SUPER ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002072/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G021/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CAPITAL CONSULTORIA E CONTABILIDADE - LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002167/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G022/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e AGENTE DE INTEGRAÇÃO ACADEMIA DO UNIVERSITÁRIO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/002227/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G018/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CAPRIANA GRANJA LEITEIRA DE CABRAS EIRELI. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/001874/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2021.\r\n\r\nId: 2321325"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2321468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2020. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa METRO 2 Construções e Reformas EIRELLI-EPP. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, totalizando o prazo de 210 (duzentos e dez) dias, com o término previsto em 29/07/2021 e prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com o término previsto em 29/06/2021, as empresas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Instrumento Contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016 e no Art. 143, do Regimento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/002/953/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa METRO 2 Construções e Reformas EIRELLI-EPP. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, totalizando o prazo de 210 (duzentos e dez) dias, com o término previsto em 29/07/2021, e prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com o término previsto em 29/06/2021.as empresas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Instrumento Contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016 e no Art. 143, do Regimento Interno de Licitações e Contratos da RIOTRILHOS. PROCESSO Nº SEI - E-10/002/96/2020.\r\n\r\nId: 2321468"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 20/2021 - PRIMEIRO TERMO Aditivo ao Contrato nº 05/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 05/2021, relativo à prestação de serviços de jardinagem, auxiliar de jardinagem, copeiragem e recepção, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 48.271,76 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 940.546,76 (novecentos e quarenta mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). PRAZO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total: 05 (cinco) postos de jardineiros, 03 (três) postos de auxiliar de jardinagem, 07 (sete) postos de recepcionista e 09 (nove) co peiras, a contar de 10/06/2021, desde que posterior a data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI-070002/005057/2020.\r\n\r\nId: 2321562"
                            ],
                            "2321462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 24/2021 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E A BRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2019, relativo à prestação de serviços contínuos na área de Tecnologia da Informação, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.584.633,60 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.063.984,64 (cinco milhões, sessenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROC Nº SEI - E-07/002.140/2018.\r\n\r\nId: 2321462"
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                            "2321155": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preços n.º 001/2021. A Sessão foi iniciada após análise dos documentos de habilitação das participantes (envelopes A), onde; a RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL E SERVIÇOS DE HIDROMETEREOLOGIA LTDA., foi considerada inabilitada por não atender ao item: 5 do termo de referência, conforme manifestação técnica SEI-07002/005487/2021 apensado ao processo principal. As demais licitantes foram consideradas habilitadas a fase seguinte do certame. Diante disto, a Comissão de Licitação abre o prazo recursal nos termos do art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93 e alterações. Registre-se 1 - As vistas as documentações encontram-se disponíveis por via digital através do SEI, no processo nº SEI-070002/008656/2020. Registra-se 2 - Os envelopes “B” - Proposta de Preços permanecem acautelados junto da Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Nada mais havendo a levar a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada e assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI -07/0002.008656/2020.\r\n\r\nId: 2321155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2321414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2021. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro-CIEE. OBJETO: O presente Contrato tem como objetivo a contratação de empresa para cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10/06/2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 50,00 (cinquenta reais), referente a cada estagiário, contratado ao abrigo deste Contato e Ativo no banco de dados do CIEE. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2021. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-02/0003/00013/2021.\r\n\r\nId: 2321414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2321558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato nº 037/2018, de 07/08/2018, assinado em 09 de junho de 2021. PARTES: DER-RJ e a empresa STRATURA ASFALTOS S/A. OBJETO: “Aquisição de 3.000 t de Cimento asfáltico de petróleo 50/70, pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte”. VALOR: Unitário por tonelada de R$ 5.034,59 (cinco mil e trinta e quatro Reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI- 330027/000334/2021.\r\n\r\nId: 2321558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2321079": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/005/7740/2015 e Apenso nº E-26/005/3774/2017 e Processo Administrativo nº SEI-320001/003240/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor FERNANDO MUNIZ DA SILVA, Identidade Funcional nº 42144477, Auxiliar de Serviços Gerais - 40 horas, Matrícula n°224.869-8, Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, por ter faltado 29 (vinte e nove) dias de forma Interpolada, no período de 22/01/2015 à 22/12/2015, sendo as faltas assim dispostas: 22, 23, 24, 25, 26/01/2015; 27/02/2015; 21, 22, 23, 24, 25/05/2015; 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 30/07/2015; 24/08/2015; 14/09/2015 e 07/12/2015, sendo assim com um total de 29 ( vinte e nove) faltas com base no processo apenso de nº E-26/005/3774/2017, bem como por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por (10) dez dias consecutivos, no período de 01/09/2017 à 10/09/2017, conforme consta no processo apenso de nº E-26/005/3774/2017, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2321079"
                        ],
                        "2321046": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo SEI nº E-03/016/299/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor WALTER MOTTA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 42570026, Professor Docente I - 16 horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 927975-3, Vínculo 4, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1210, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 23331895, no horário das 10:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciá-lo por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, pelo o suposto cometimento da Irregularidade de Vinte (20) faltas Interpoladas no período de 04/02/2015 à 04/01/2016, sendo assim dispostas: 04, 05, 06, 13/02/2015; 04, 20/03/2015; 22, 24/04/2015; 13/05/2015; 18, 19/06/2015; 17/07/2015; 07, 19/08/2015; 18/09/2015; 02, 21, 22, 28/10/2015; 02, 16/12/2015, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2321046"
                        ],
                        "2321368": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-03/015/3102/2015, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora RAKEL BARBOSA DA COSTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Identidade Funcional n.º 5.074.234-5, Matrícula nº 3.081.326-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, no período de 11/09/2015 a 20/09/2015.\r\n\r\nId: 2321368"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2321646": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando-se a necessidade de realização da Prova Escrita Geral do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, em que serão observadas as recomendações preconizadas pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ em Plano de Segurança Sanitária desenvolvido para o certame, e que, em cumprimento aos protocolos adotados para proporcionar o mais alto grau de segurança possível a todos os envolvidos no processo, a prova será realizada em quatro locais (UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Colégio Militar do Rio de Janeiro; CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ; e Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ), FICAM DESIGNADOS os servidores abaixo indicados para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora, durante a realização da Prova Escrita Geral, no próximo dia 04 de julho de 2021 (domingo). Processo nº SEI-14-0001/090927/2020.\r\n\r\n1 - ABGAIL MARTINS BEZERRA\r\n\r\n2 - ADRIANA ALGRANTI\r\n\r\n3 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n5 - ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n6 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO LINDENBLATT\r\n\r\n7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n8 - ADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\n9 - ADRIANA PACHECO SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n10 - ADRIANO BORGES MANOEL\r\n\r\n11 - ALANA VELASCO VALENTIM DE MENDONÇA\r\n\r\n12 - ALBENISE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13 - ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14 - ALBERTO WANDER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n15 - ALDA MARIA XIMENES EVARISTO\r\n\r\n16 - ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n17 - ALECIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n18 - ALESSANDRA DUTRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n19 - ALESSANDRA GIBELLI\r\n\r\n20 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21 - ALESSANDRO LINHARES\r\n\r\n22 - ALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23 - ALEX PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS\r\n\r\n24 - ALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n25 - ALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS\r\n\r\n26 - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n27 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28 - ALFREDO KREIMER\r\n\r\n29 - ALICE RODRIGUES GURGEL\r\n\r\n30 - ALINE AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n31 - ALINE MASSON RIBEIRO\r\n\r\n32 - ALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n33 - ALINE VIDEIRA DE LIMA MARTINS\r\n\r\n34 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA\r\n\r\n35 - AMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n36 - AMANDA D'UTRA DE ARAUJO\r\n\r\n37 - AMELIA DE FATIMA SOUSA\r\n\r\n38 - ANA BEATRIZ MARONES DE GUSMÃO MACHADO COURI\r\n\r\n39 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARÃES\r\n\r\n40 - ANA CAROLINA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41 - ANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n42 - ANA CRISTINA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n43 - ANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n\r\n44 - ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\n\r\n45 - ANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\n\r\n46 - ANA PAULA FERREIRA FELÍCIO \r\n\r\n47 - ANA PAULA GOMES CAMPOS\r\n\r\n48 - ANA PAULA RODRIGUES VILLAR ROMERO\r\n\r\n49 - ANA REGINA MORAES\r\n\r\n50 - ANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n51 - ANDERSON FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n52 - ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53 - ANDERSON RICARDO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n54 - ANDRE GUSTAVO CORREA\r\n\r\n55 - ANDRE LUIS DE ALCÂNTARA\r\n\r\n56 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n57 - ANDRE LUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n58 - ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\n\r\n59 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n60 - ANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\n61 - ANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n62 - ANDREA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63 - ANDREA CRISTINA MENDONÇA\r\n\r\n64 - ANDREA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n65 - ANDREA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n66 - ANDREA MATTOS DE CARVALHAES\r\n\r\n67 - ANDREA NERO SANTOS\r\n\r\n68 - ANDREA ROBERTA DA SILVA LEMOS SELANO\r\n\r\n69 - ANDREA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n70 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO\r\n\r\n71 - ANDRÉIA CUNHA BAPTISTA \r\n\r\n72 - ANDREIA FERREIRA FALCO\r\n\r\n73 - ANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n74 - ANDRESSA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n75 - ANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n76 - ANE LOIZE DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n77 - ANSELMO MENDES GAIO\r\n\r\n78 - ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n\r\n79 - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\n\r\n80 - ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n81 - AVANIR OLIVEIRA RUSSO\r\n\r\n82 - BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n83 - BEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n84 - BEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n85 - BEATRIZ FRANÇA DE ABREU\r\n\r\n86 - BEATRIZ HOCHMANN BEHAR\r\n\r\n87 - BENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ\r\n\r\n88 - BERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n\r\n89 - BIANCA DA SILVA COSTA\r\n\r\n90 - BIANCA RODRIGUES DIAZ\r\n\r\n91 - BRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n92 - BRENO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n93 - BRUNA GUIMARAES RODRIGUEZ\r\n\r\n94 - BRUNA MOTTA CORREA\r\n\r\n95 - BRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n96 - BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n97 - CAMILA COUTO GAMA\r\n\r\n98 - CAMILA CRISTINA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n99 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n100 - CAREN BAYMA VASCONCELLOS\r\n\r\n101 - CARINE SILVA MEKDEC\r\n\r\n102 - CARLA APARECIDA BRAZ DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n103 - CARLA AZEVEDO SALLES\r\n\r\n104 - CARLA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n105 - CARLA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n106 - CARLA PATRÍCIA LUNA FERNANDES\r\n\r\n107 - CARLINE CORREIA DA PONTE\r\n\r\n108 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO\r\n\r\n109 - CARLOS ALBERTO ODILIO\r\n\r\n110 - CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n111 - CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES\r\n\r\n112 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n\r\n113 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n114 - CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n115 - CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n116 - CARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS\r\n\r\n117 - CARMEM FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118 - CAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n119 - CAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRÉ\r\n\r\n120 - CAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n121 - CAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO\r\n\r\n122 - CAROLINA RATON MEDINA\r\n\r\n123 - CAROLINE BAKR\r\n\r\n124 - CAROLINE CABRAL BLOISE\r\n\r\n125 - CAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\n126 - CAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n127 - CAROLINE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n128 - CAROLINE REZENDE DE LIMA\r\n\r\n129 - CASSIA DA SILVA ABREU\r\n\r\n130 - CATIA CILENE TERRA RANGEL\r\n\r\n131 - CATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n132 - CATIA REGINA DO CANTO BARROS\r\n\r\n133 - CELSO ARAUJO FONTES\r\n\r\n134 - CINTHIA ROSA NOVELIO OLIVA\r\n\r\n135 - CLARISSA LEITE FERREIRA\r\n\r\n136 - CLAUDIA DE AZEREDO TOMAZ\r\n\r\n137 - CLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n138 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n139 - CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\n\r\n140 - CLAYTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n141 - CRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n\r\n142 - CRISTINA MOREIRA TERAN\r\n\r\n143 - CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n144 - CYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n145 - DAIANE PINTO GONÇALVES\r\n\r\n146 - DALILA MOTTA PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n147 - DANIEL ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n148 - DANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n149 - DANIELA DE FÁTIMA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n150 - DANIELA MAJEROWICZ BRITO\r\n\r\n151 - DANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\n\r\n152 - DANIELE AMAR BUTTNER\r\n\r\n153 - DANIELE CRISTINA PENHA DA SILVA LOPES\r\n\r\n154 - DANIELE GOMES DA FONSECA\r\n\r\n155 - DANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n156 - DANIELLE DA FONSECA LECKE\r\n\r\n157 - DANIELLE LEONCIO MAGALHÃES\r\n\r\n158 - DANUBIA BRANDÃO SANT´ANNA\r\n\r\n159 - DANUBIA MELO DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n160 - DARLAN DA SILVA\r\n\r\n161 - DAVID DA SILVA CUNHA\r\n\r\n162 - DAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n163 - DEBORA ALVES CANIÇALI\r\n\r\n164 - DEISILANE MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n165 - DENISE FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n166 - DENISE LOPES LEMOS FÉLIX\r\n\r\n167 - DENISE MIRANDA TORRES\r\n\r\n168 - DIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\n\r\n169 - DIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\n\r\n170 - DJALMA FERREIRA LAPA NETO\r\n\r\n171 - DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n172 - DOUGLAS DE PINHO RECK DOS SANTOS\r\n\r\n173 - EDNALDA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n174 - EDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n175 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO ROSARIO\r\n\r\n176 - EDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n\r\n177 - EDUARDO DE PAULA VIEIRA\r\n\r\n178 - EDUARDO DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n179 - EDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n180 - ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\n181 - ELENA LUIZA SEVERO DE BARROS\r\n\r\n182 - ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n183 - ELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n184 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\n\r\n185 - ELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n186 - ELISABETE BRASIL DE SOUZA\r\n\r\n187 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n188 - ELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\n189 - EMANUEL MESSIAS ALVES DE PAIVA\r\n\r\n190 - ENAILE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n191 - ERENILSON BENTO PEREIRA\r\n\r\n192 - ERIC RODRIGUES LOPES\r\n\r\n193 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\n\r\n194 - ERIKA DE MATTOS PEREZ\r\n\r\n195 - ERONICE DA SILVA\r\n\r\n196 - EUGÊNIO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n197 - EVERTON DE PRÉ GOMES\r\n\r\n198 - FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS OSCHERY\r\n\r\n199 - FABIANA CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n200 - FABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\n\r\n201 - FABIANA DOS SANTOS MOURA MASSOCATI\r\n\r\n202 - FABIANA GONÇALVES FARIA SAINT ' CLAIR\r\n\r\n203 - FABIANO FONSECA DE MEIRA\r\n\r\n204 - FABIO BARRETO RESSIGUIER\r\n\r\n205 - FABIO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n206 - FABIO LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n207 - FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO\r\n\r\n208 - FABÍOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI\r\n\r\n209 - FELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\n\r\n210 - FELIPE SAMPAIO FIAD\r\n\r\n211 - FERNANDA ALHADAS FRANCO\r\n\r\n212 - FERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n213 - FERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\n214 - FERNANDA BITTAR DOS SANTOS\r\n\r\n215 - FERNANDA CRISTINA JACOB LOPES\r\n\r\n216 - FERNANDA ESPECHIT COELHO\r\n\r\n217 - FERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\n\r\n218 - FERNANDA KELLY COSTA TORRES\r\n\r\n219 - FERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n220 - FERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n221 - FERNANDO DUARTE LOPES MOREIRA\r\n\r\n222 - FERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n223 - FERNANDO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n224 - FERNANDO LUIZ VITAL\r\n\r\n225 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n226 - FERNANDO NUNES XAVIER\r\n\r\n227 - FERNANDO REIS OSCHERY\r\n\r\n228 - FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n229 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n230 - FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n231 - FRANCINE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n232 - FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\n233 - FREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n234 - GABRIEL DA SILVA SOUTO\r\n\r\n235 - GABRIEL JULLIEN CALVET\r\n\r\n236 - GABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\n\r\n237 - GABRIELA FERREIRA PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n238 - GABRIELA GOMES JULIANO\r\n\r\n239 - GABRIELA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n240 - GABRIELA VELOSO LINS\r\n\r\n241 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS\r\n\r\n242 - GILSON PERDIGAO SOARES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n243 - GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n244 - GISELE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n245 - GISELE RAMOS SENTINELLI LIRA\r\n\r\n246 - GISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\n\r\n247 - GUILHERME ALEXANDRE LISBOA\r\n\r\n248 - GUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n249 - GUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n250 - HANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n251 - HELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n252 - HELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n253 - HELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\n\r\n254 - HELIO JACINTO CARRÊRO\r\n\r\n255 - HELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\n256 - HUGO IZAC DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n257 - IAGO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n258 - IAGO SILVA LABRUNA MOREIRA\r\n\r\n259 - IARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n260 - IEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\n\r\n261 - IGOR LOPES ARTUR\r\n\r\n262 - ILSON DA LAPAS\r\n\r\n263 - INGRID LEYEN GERBASI\r\n\r\n264 - INGRID LUZIE MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n265 - ISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n266 - ISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL\r\n\r\n267 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n268 - ISAURA SILVA DE SANTANNA DINIZ SOUSA\r\n\r\n269 - ISMÊNIA BEATRIZ CORREA AVILA\r\n\r\n270 - IVANA RISSIOLI\r\n\r\n271 - IZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\n\r\n272 - JAFRAYANA DAS GRAÇAS DE ABREU FAROFÉ\r\n\r\n273 - JAIR ALCÂNTARA VALPASSOS VICENTE\r\n\r\n274 - JAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n275 - JANAINA DA SILVA FORNEROLLI\r\n\r\n276 - JANMILLY DA COSTA SANTOS\r\n\r\n277 - JAQUELINE MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n278 - JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n279 - JASSON PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n280 - JAYME DA COSTA ROSA NETO\r\n\r\n281 - JAYNA ANDREA BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n282 - JEANE FARINAZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n283 - JEISON MARTINS COSTA\r\n\r\n284 - JESSICA CALVOSA PACHECO GOULART\r\n\r\n285 - JOAO PAULO CORRÊA RODRIGUEZ DE PAIVA\r\n\r\n286 - JOEL DIAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\n287 - JONATAZ FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n288 - JONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n289 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n290 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\n\r\n291 - JORGE VINÍCIUS SOUZA DA SILVA \r\n\r\n292 - JORGIANE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n293 - JOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\n\r\n294 - JOSE BRASIL FILHO\r\n\r\n295 - JOSE EDUARDO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n296 - JOSÉ FELIX RIBEIRO\r\n\r\n297 - JOSE GUSTAVO MOURA CORREA\r\n\r\n298 - JOSÉ LINS FONTES JUNIOR\r\n\r\n299 - JOSÉ LUIZ LIMA MAIA\r\n\r\n300 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n301 - JOSÉ RUBENS CARLOS LACÊ\r\n\r\n302 - JOSEPH SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n303 - JOYCE MESQUITA FERREIRA\r\n\r\n304 - JULIA ENI RAMIRES\r\n\r\n305 - JULIA PIRES BAIOCCHI\r\n\r\n306 - JULIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n307 - JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\n\r\n308 - JULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO\r\n\r\n309 - JULIANA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n310 - JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n311 - JULIANA LEMMERTZ VIANNA\r\n\r\n312 - JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n313 - JULIO CESAR PEREIRA PITANGA\r\n\r\n314 - JULIO CESAR PERES\r\n\r\n315 - KAREN NEVES DE SOUZA\r\n\r\n316 - KARINA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n317 - KARINA LIMA ESTEVES\r\n\r\n318 - KAROLLAYNNE MIGUEZ TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\n319 - KARYNA MARQUES DE OLIVEIRA BITENCOURT \r\n\r\n320 - KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n321 - KATIA CRISTINA DE AGUIAR SANT'ANA\r\n\r\n322 - KATIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n323 - KATIA LUIZA WERNECK AVILA\r\n\r\n324 - KATIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n325 - KELLEN DA ROSA BAPTISTA\r\n\r\n326 - KELLY FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n327 - KELLY PEREIRA LIMA\r\n\r\n328 - KRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n329 - LAERCIO SIMÕES FRANCA\r\n\r\n330 - LAIS AINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n331 - LAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE MELLO ALVES\r\n\r\n332 - LARISSA MAIA VIANNA\r\n\r\n333 - LAYDE ROBERTA BARROS MOREIRA\r\n\r\n334 - LEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n335 - LEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n336 - LEIDIANE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n337 - LEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n338 - LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n339 - LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n340 - LEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n341 - LEONARDO GIMENEZ XAVIER\r\n\r\n342 - LEONARDO GOLDFARB\r\n\r\n343 - LEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\n344 - LEONILIO MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n345 - LETHYCIA GOMES ALVES DA SILVA\r\n\r\n346 - LETICIA LAGE ALVES CORTES\r\n\r\n347 - LETICIA RODRIGUES OLIVEIRA GIACHINI\r\n\r\n348 - LEYLA BIANCA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n349 - LIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n350 - LIGGIANE MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\n351 - LILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\n352 - LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n353 - LILIANE MARIA SILVA JESUS\r\n\r\n354 - LINCOLN DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n355 - LIVIA NUNES REIS\r\n\r\n356 - LIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n357 - LUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n358 - LUCAS PAGOTI GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n359 - LUCAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n360 - LUCAS WILLEMEM FERNANDES\r\n\r\n361 - LUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n362 - LUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\n\r\n363 - LUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n364 - LUCIANA COSATI DE CARVALHO\r\n\r\n365 - LUCIANA DA SILVA CRUZ ROCHA\r\n\r\n366 - LUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\n367 - LUCIANA MAIA DA SILVA SCHOTT\r\n\r\n368 - LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n369 - LUCIANA VIANA QUEIROZ\r\n\r\n370 - LUCIANE CHAVES MATA\r\n\r\n371 - LUCIANE DE HOLANDA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n372 - LUCIANE DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n373 - LUCIANE PRATA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n374 - LUCIANO DE JESUS NUNES\r\n\r\n375 - LUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT\r\n\r\n376 - LUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n377 - LUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n\r\n378 - LUISA MARTINS AMORIM\r\n\r\n379 - LUIZ ALEXANDRE FERRAZ CANTANHEDE\r\n\r\n380 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n381 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n382 - LUIZ GABRIEL LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n383 - LUIZ MANOEL PEREIRA\r\n\r\n384 - LUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES\r\n\r\n385 - LUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n386 - LUIZ SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n387 - LUIZA HELENA DA SILVA MORAES\r\n\r\n388 - LUIZA NOBREGA DE ABREU\r\n\r\n389 - MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\n\r\n390 - MADELON ROCHA MAIA\r\n\r\n391 - MAGALI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n392 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n393 - MARA CRISTINA CARVALHO SOARES BRITO\r\n\r\n394 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n395 - MARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n396 - MARCELA NOVAES LEITE\r\n\r\n397 - MARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n398 - MARCELO BARROS SOARES\r\n\r\n399 - MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n400 - MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n401 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n402 - MARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n403 - MARCELO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n404 - MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n405 - MARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n406 - MARCELO ROMUALDO PEREIRA\r\n\r\n407 - MARCELO SANT' ANNA LOPES\r\n\r\n408 - MARCIA ACUNHA HILLESHEIN\r\n\r\n409 - MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n410 - MARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n\r\n411 - MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n412 - MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO\r\n\r\n413 - MARCIA VALLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n414 - MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA CRAWFORD\r\n\r\n415 - MARCIO CLEITON FORTE AMARO\r\n\r\n416 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\n\r\n417 - MARCIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n418 - MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n419 - MARCIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n420 - MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n421 - MARCO ANTONIO FARIAS BOTELHO\r\n\r\n422 - MARCOS VINICIUS PAES GUIMARAES\r\n\r\n423 - MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n424 - MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n425 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n426 - MARIA ANITA NUNES PRATA \r\n\r\n427 - MARIA APARECIDA FORTUNA SOARES\r\n\r\n428 - MARIA APARECIDA SANTOS\r\n\r\n429 - MARIA APARECIDA SOARES\r\n\r\n430 - MARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n431 - MARIA CLARA DE REZENDE SALES\r\n\r\n432 - MARIA CRISTINA DINIZ\r\n\r\n433 - MARIA DAS GRAÇAS MELLO DE AMORIM\r\n\r\n434 - MARIA DE FATIMA ABRANTES MONTEIRO\r\n\r\n435 - MARIA ELIZABETH DOS ANJOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n436 - MARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\n437 - MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n438 - MARIA VICTORIA AVELINO SILVEIRA\r\n\r\n439 - MARIANA BEGUET BARCELLOS FERNANDES \r\n\r\n440 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n441 - MARIANA GRILLO ESTRELLA\r\n\r\n442 - MARIANA JOBIM GOMES NETTO\r\n\r\n443 - MARIANA LIMA STORINO ALVES\r\n\r\n444 - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\n\r\n445 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n446 - MARIANA MOREIRA LIMA\r\n\r\n447 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\n\r\n448 - MARILENE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n449 - MARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS\r\n\r\n450 - MARINA MARTINS DE CAMPOS\r\n\r\n451 - MARINA VALVERDE\r\n\r\n452 - MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES\r\n\r\n453 - MARLON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n454 - MARUSCIA CRISTINA PEREIRA DE JESUS MENEZES\r\n\r\n455 - MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES\r\n\r\n456 - MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n457 - MATHEUS CARVALHO GOMES MOREIRA\r\n\r\n458 - MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHAES\r\n\r\n459 - MAURICIO BRAHIM PIRES\r\n\r\n460 - MAURICIO CORVISIER\r\n\r\n461 - MAURICIO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n462 - MAVIE LOUZADA DUARTE\r\n\r\n463 - MICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n464 - MICHEL MAIQUES DE SOUZA ALVES\r\n\r\n465 - MICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\n466 - MICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\n\r\n467 - MICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\n468 - MIGUEL ALUYSIO SALDANHA SANT'ANNA\r\n\r\n469 - MILENA DA SILVA BUARQUE\r\n\r\n470 - MILENA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n471 - MILENE MEIRELLES\r\n\r\n472 - MILTON BESERRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n473 - MILTON GUSMAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n474 - MOAIR ARAUJO NETO\r\n\r\n475 - MOISES CORIOLANO SILVA\r\n\r\n476 - MONICA DA COSTA SENA CABRAL\r\n\r\n477 - MONICA FARAH FERREIRA\r\n\r\n478 - MONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\n\r\n479 - MONICA PODLUBNY\r\n\r\n480 - MONICA REGINA SILVA E GOMES\r\n\r\n481 - MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n482 - MONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n483 - MOYANA MARIANO ROBLES\r\n\r\n484 - NADIA VALERIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n485 - NAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n486 - NATALIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n487 - NATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n488 - NATALIA SEBASTIANA MOREIRA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n489 - NATHALIA CONCEIÇÃO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n490 - NATHALIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n491 - NATHALIA MARIA BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n492 - NAYA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n493 - NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n494 - NAYRIAN FERNANDES FRANCISCO\r\n\r\n495 - OTAVIO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n496 - OZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\n\r\n497 - PATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n498 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n499 - PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA GAMA\r\n\r\n500 - PATRICIA GULLO CAMPOS FRADE\r\n\r\n501 - PATRICIA MARIA DA COSTA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n502 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\n\r\n503 - PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n504 - PATRICYA DE OLIVEIRA\r\n\r\n505 - PAULA ALMEIDA DONOVAN\r\n\r\n506 - PAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n507 - PAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n508 - PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n509 - PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO\r\n\r\n510 - PEDRO MAYALL GUILAYN\r\n\r\n511 - PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\n512 - POLLYANNA SANTANA\r\n\r\n513 - PRISCILA CARDOSO MONTE \r\n\r\n514 - PRISCILA MADEIRA SOARES\r\n\r\n515 - PRISCILA TRINDADE SANTANA\r\n\r\n516 - RACHEL ABREU SÁ\r\n\r\n517 - RACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA\r\n\r\n518 - RACHEL PANZERA PEIXOTO\r\n\r\n519 - RAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n520 - RAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n521 - RAFAEL CORIOLANO DE CARVALHO\r\n\r\n522 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\n\r\n523 - RAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\n524 - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n525 - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\n526 - RAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\n\r\n527 - RAPHAELA BONFADINI NUNES\r\n\r\n528 - RAQUEL ANDRADE DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\n529 - RAQUEL BEATRIZ ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n530 - RAQUEL LOUZADA TASSARI\r\n\r\n531 - RAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS\r\n\r\n532 - RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n533 - RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n534 - RAYANNE TERRAÇÃO JARDIM\r\n\r\n535 - RAYSSA ATAIDE DE FREITAS\r\n\r\n536 - RENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n537 - RENATA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n538 - RENATA MACHADO DE LIMA\r\n\r\n539 - RENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n540 - RENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n541 - RENATA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n542 - RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n543 - RENATO DUPRAT OBERG\r\n\r\n544 - RENATO SANTOS E SILVA\r\n\r\n545 - RENÉE NEIVA SOARES\r\n\r\n546 - RICARDO ALEXANDRE R PAZ PEIXOTO\r\n\r\n547 - RICARDO BRAND\r\n\r\n548 - RICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n549 - RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n550 - RICARDO NUNES DE CASTRO\r\n\r\n551 - ROBERTA ABRANTES GONÇALVES GOMES\r\n\r\n552 - ROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n553 - ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\n\r\n554 - ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n555 - ROBSON BUENO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n556 - ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n557 - ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n558 - ROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n559 - ROBSON MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n560 - RODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\n\r\n561 - RODRIGO CESAR SOARES ALVES\r\n\r\n562 - RODRIGO DE FARIAS CARDOSO\r\n\r\n563 - RODRIGO DO VALLE MACHADO \r\n\r\n564 - RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA\r\n\r\n565 - RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n566 - RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n567 - RODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n568 - RODRIGO XAVIER DOS REIS\r\n\r\n569 - ROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\n\r\n570 - ROGERIO REVELES BARREIRA\r\n\r\n571 - RONALDO BISCACIO MOURA\r\n\r\n572 - RONALDO BRANGIONI\r\n\r\n573 - RONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\n574 - ROOSEVELT MAGNO LAUDELINO LIMA\r\n\r\n575 - ROSANE SANTA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n576 - ROSANGELA SALVADOR NUNES\r\n\r\n577 - ROSEANE FEITOZA SANTOS MOSCOWITCH\r\n\r\n578 - ROSIANE CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n579 - RUI DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\n580 - SABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n581 - SAMANTA FRANCINE PINTO ALVARENGA\r\n\r\n582 - SANDRA GHELMAN\r\n\r\n583 - SANDRA LUIZA RIBEIRO VITA DA SILVA\r\n\r\n584 - SANDRA MOLINA FELIPE MOREIRA\r\n\r\n585 - SANDRA PASSINI PEREIRA\r\n\r\n586 - SANDRO FARIA FILHO\r\n\r\n587 - SÂNIO MARTINS VALINHO\r\n\r\n588 - SARA PINTO BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n589 - SEBASTIÃO DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n590 - SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n591 - SERGIO MOURA DA SILVA\r\n\r\n592 - SHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\n593 - SHEILA VIEIRA ANTONIO\r\n\r\n594 - SIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n595 - SILVIO DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\n596 - SIMEI GONÇALVES ABREU\r\n\r\n597 - SIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\n598 - SIMONE DE JESUS DO CARMO\r\n\r\n599 - SIMONE MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n600 - SIMONE MARTINS AVELLAR\r\n\r\n601 - SIMONE PINTO DE CASTRO\r\n\r\n602 - SIRLENE LONTRA DOS SANTOS NOVELLO OLIVA\r\n\r\n603 - SOLANGE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n604 - SONIA GUSMÃO DE ANDRADE\r\n\r\n605 - SORAIA DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n606 - SORAYA MARIA REGO DAMASCENO\r\n\r\n607 - STELA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n608 - STEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n609 - STHEFANY LIMA DA SILVA\r\n\r\n610 - SUELI DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n611 - SUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n612 - SUZANI DUARTE CRESPO\r\n\r\n613 - TAÍS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n614 - TAISSA VIEIRA NOLASCO\r\n\r\n615 - TANIA DE ABREU SILVEIRA\r\n\r\n616 - TANIA MARIA FERNANDES CRESPO\r\n\r\n617 - TARCISIO GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n618 - TARYNE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n619 - TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\n\r\n620 - TATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n621 - TATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n622 - TATIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n623 - TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\n\r\n624 - TATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\n625 - TATIANA SOARES SPRITZER\r\n\r\n626 - TATIANA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n627 - TAYANA BERNSTORFF DE SÃO THIAGO\r\n\r\n628 - TENILLE LIMA DEVEZA COSTA\r\n\r\n629 - TEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n630 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\n631 - THEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\n\r\n632 - THIAGO CIRNE FREITAS\r\n\r\n633 - THIAGO DE SOUZA PASSOS COSTA\r\n\r\n634 - THIAGO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n635 - THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\n\r\n636 - THIAGO PERRETH GONÇALVES\r\n\r\n637 - THIAGO SATHLER RIBEIRO\r\n\r\n638 - THIAGO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n639 - TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n640 - TIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n641 - TONY MONTEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n642 - URUGUATY EZEQUIEL DE MORAES\r\n\r\n643 - VALÉRIA ARAÚJO DE SOUZA GARBOGGINI MATEU\r\n\r\n644 - VALERIA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n645 - VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO\r\n\r\n646 - VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n647 - VANESSA CORREA CARVALHO\r\n\r\n648 - VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS\r\n\r\n649 - VANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n650 - VANESSA MARIA PEIXOTO LYRA DA SILVA\r\n\r\n651 - VANESSA MAXIMO SILVERIO\r\n\r\n652 - VANESSA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n653 - VERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\n\r\n654 - VERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n\r\n655 - VICTOR BATISTA MARQUES CARDOSO \r\n\r\n656 - VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELLO\r\n\r\n657 - VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n658 - VINICIUS GEORGE CARVALHO DA SILVA PAES\r\n\r\n659 - VINICIUS GUIMARAES VELASCO\r\n\r\n660 - VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n661 - VIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n662 - VIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\n663 - VIVIANE ROSA FERREIRA\r\n\r\n664 - WAGNER DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n665 - WALLACE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n666 - WALLACE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n667 - WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n668 - WALTER NORO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n669 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\n670 - WANDERSON GRAVANO MOURA\r\n\r\n671 - WELLERSON TAVARES SANTANA\r\n\r\n672 - WENDEL BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n673 - WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\n674 - WEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n675 - WILLIAM SANTANA PEREIRA\r\n\r\n676 - WILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\n677 - WILSON SALES FILHO\r\n\r\n678 - YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA\r\n\r\n679 - ZELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nConforme recomendação da FIOCRUZ, o uso de máscara pela equipe que irá trabalhar na Prova Escrita Geral será obrigatório, assim como o uso do escudo facial, que serão distribuídos pela PGE nos locais de prova. \r\n\r\nPessoas com condições que determinem maior risco de quadros graves de COVID-19, conforme definido na Resolução PGE nº 4.577, de 21.7.2020, e puérperas, não devem trabalhar na aplicação da prova. \r\n\r\nOs impedimentos à participação na Prova Escrita Geral devem ser comunicados ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ, no e-mail cejur@pge.rj.gov.br , no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOportunamente, será publicado novo edital com a alocação dos servidores nos quatro locais de realização da Prova Escrita Geral.\r\n\r\nId: 2321646"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nConsiderando a necessidade de realização da Prova Escrita Geral do 18º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, em que serão observadas as recomendações de segurança sanitária preconizadas pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ para o certame, e que, em cumprimento aos protocolos adotados para proporcionar o mais alto grau de segurança possível a todos os envolvidos no processo, a Prova será realizada em quatro locais (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE/RJ), ficam designados os Procuradores do Estado, abaixo indicados, para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora, durante a realização da prova, no próximo dia 04 de julho de 2021 (domingo). Processo nº SEI 14-0001/090927/2020\r\n\r\n1-ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2-ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n3-ADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n4-ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n5-ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n6-ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n7-ALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n8-ANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9-ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n10-ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n11-ANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\n12-ANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n13-ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n14-ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n15-ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16-ANDRE URYN\r\n\r\n17-ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n18-ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n19-ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n20-AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n21-BERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n22-BERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n23-BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n24-BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n25-BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n26-BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n27-BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n28-BRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\n29-CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n30-CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n31-CARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n\r\n32-CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n33-CESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n34-CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n35-CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n36-CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n\r\n37-CLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\n\r\n38-CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\n\r\n39-CRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\n\r\n40-CRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n41-CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n42-CRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n43-DANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n44-DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n45-DANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n46-DAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n47-DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO\r\n\r\n48-DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n49-DELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n50-DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n51-EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n52-ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n53-ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n54EMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n55-ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO\r\n\r\n56-ERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n57-FABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n58-FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n59-FABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n60-FABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n61-FERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n62-FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n63-FERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n64-FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\n\r\n65-FERNANDO KARL RAMOS\r\n\r\n66-FLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n67-FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n68-FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\n\r\n69-FLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\n\r\n70-FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n\r\n71-FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n72-GABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n73-GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n74-GLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n75-GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n76-GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n77-GUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n78-GUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n79-GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n80-GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\n81-HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n82-INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n83-ISABELA LEAO MONTEIRO\r\n\r\n84-JANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n85-JOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n86-JOAO MORAES NETO\r\n\r\n87-JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n88-JOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n89-JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n90-JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n91-JOSE ALFREDO FERRARI SABINO\r\n\r\n92-JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n93-JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n94-JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI\r\n\r\n95-JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n96-JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n97-JULIA VINHAES TORTIMA \r\n\r\n98-JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n99-JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJÓ\r\n\r\n100-KAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n101-LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n102-LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n103-LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n104-LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n105-LEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n106-LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n107-LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n108-LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n109-LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n110-LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n111-LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n112-LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n113-LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n114-LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n115-LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n116-MARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n117-MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n118-MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n119-MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n120-MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n121-MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n122-MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n123-MARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n124-MARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n125-MARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n126-MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n127-MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n128-MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n129-MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n130-MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n131-MARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n132-MARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n133-MARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n134-MARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n135-MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n136-MAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n137-MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n138-MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n139-MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n140-NATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n141-NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n142-PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n143-PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n144-PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n\r\n145-PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n146-PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n147-PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n148-PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n149-PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n150-PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n151-RAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n152-RAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n153-RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\n154-RAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n155-RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n156-RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n157-RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS \r\n\r\n158-REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n159-REJANE WESP KELLER\r\n\r\n160-RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\n\r\n161-RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n162-RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n163-REYNALDO GABETTO BRUNO\r\n\r\n164-RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n165-RICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n166-RICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n167-RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n168-ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n169-ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n170-RODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\n171-RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n172-RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\n\r\n173-RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA\r\n\r\n174-ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n175-RUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n176-SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYHRRO\r\n\r\n177-SERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n178-SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\n\r\n179-SIMONE MAIATO GOMES\r\n\r\n180-SYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n181-TANIA DE SOUSA ELIAS \r\n\r\n182-TATIANA ESTEVES NATAL LEAL\r\n\r\n183-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n184-THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n185-VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n186-VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n187-VERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n188-VICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n189-VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n190-VIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n191-VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\nPessoas com condições que determinem maior risco de quadros graves de COVID-19, conforme definido na Resolução PGE nº 4.577, de 21.7.2020, não devem trabalhar na aplicação da prova. \r\n\r\nConforme recomendação da FIOCRUZ, o uso de máscara pela equipe que irá trabalhar na prova será obrigatório, assim como o uso do escudo facial, que serão distribuídos pela PGE nos locais de prova. \r\n\r\nEventuais impedimentos à participação na Prova Escrita Geral devem ser comunicados ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE/RJ, no e-mail cejur@pge.rj.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOportunamente, será publicado novo edital com a alocação dos Procuradores nos quatro locais de realização da Prova Escrita Geral.\r\n\r\nId: 2320677"
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