{
    "2026-11-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2775945": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/11/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n239296-4/2026\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21611/2026\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\nId: 2775945"
                    ],
                    "2776116": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 139/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 23/11/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.380-0/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST DE SAÚDE/Recurso de Reconsideração interposto por ANA LÚCIA EIRAS DAS NEVES, PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, MARCOS TÚLIO FERREIRA SANTOS VIEIRA, RODRIGO ABDON GUIMARÃES e JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.332-7/2025 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA e por IMPACTAR CONST LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.241-9/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO PREV DE SERV PÚBLICOS DE ITAOCARA/Recurso de Revisão interposto por LAENE FARIA CORREA PIRES.\r\n\r\nId: 2776116"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2775943": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/11/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810154-8/2016 - Decisões: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810156-6/2016 - Decisões: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN AGRICULTURA ABAST PESCA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243244-1/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248567-6/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248593-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAUDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248565-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2775943"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2776241": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nAto Executivo nº 27.868, de 09 de novembro de 2026 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/3790, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditoria Financeira Integrada com Conformidade, da Sub-Contas, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Jose de Melo Ferreira, matrícula nº 02/4846, com validade a contar de 27 de outubro de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.869, de 09 de novembro de 2026 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia OSEIAS PEREIRA DE SANTANA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4320, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de André Sá Carvalho Gavinho, matrícula nº 02/3521, com validade a contar de 01 de novembro de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.870, de 09 de novembro de 2026 - Exonera RONALDO DE \r\n\r\nPAULA ALVES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4790, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, da SGE, em razão de seu falecimento, com validade a contar de 01 de outubro de 2026.\r\n\r\nId: 2776241"
                    ],
                    "2776242": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.871, de 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nAltera a modalidade da Sessão Plenária de 25 de novembro de 2026 de presencial para telepresencial e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO as atividades institucionais programadas para os membros em novembro de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da modalidade da Sessão Plenária de 25 de novembro de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 302.880-9/26;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a modalidade da Sessão Plenária de 25 de novembro de 2026, originalmente designada como presencial, para telepresencial, com a manutenção do horário de 14h30min.\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalterados os prazos para disponibilização das pautas da Sessão Plenária no ambiente eletrônico, bem como para realização de sustentação oral.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2776242"
                    ],
                    "2776226": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.679-8/2026 - ACOLHO o entendimento da Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT e DEFIRO o pagamento retroativo da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira - PVTAC aos Exmos. Conselheiros aposentados Aluisio Gama de Souza, Sergio Franklin Quintella e Aloysio Maria Teixeira Filho e ao Ilmo. Procurador de Contas aposentado Horacio Machado Medeiros, referente às competências de maio a agosto de 2026, conforme os valores apurados pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.293-6/2026 - De acordo com a instrução processual acerca do requerimento formulado pelo Sr. FELIPE ROCHA DEIAB, matrícula nº 02/3908, DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia de 150 (cento e cinquenta) dias de licença-prêmio adquiridos e não usufruídos, no valor apurado, com pagamento parcelado de modo que a última parcela seja quitada até dezembro do exercício financeiro em curso, na forma proposta pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado - CAT, nos cálculos elaborados pela COP, na disponibilidade orçamentária certificada pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário - CEO, no parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - PGT, referendado pelo Subprocurador-Geral e pelo Procurador-Geral, bem como nas demais manifestações conclusivas constantes dos autos.\r\n\r\nDE 07.11.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.146-4/2026 - DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento formulado pelo Ilmo. Sr. Procurador de Contas Matheus Vinicius Aguiar Rodrigues, matrícula nº 02/10605, nos termos das manifestações das unidades técnicas e da PGT; AUTORIZO a averbação dos períodos de estágio jurídico exercidos junto: I. à Defensoria Pública da União - DPU, de 06.02.17 a 15.05.17, correspondente a 99 (noventa e nove) dias; e II. ao Supremo Tribunal Federal - STF, de 01.06.17 a 05.06.18, correspondente a 370 (trezentos e setenta) dias, perfazendo o total de 469 (quatrocentos e sessenta e nove) dias, para fins de disponibilidade e de cômputo da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira - PVTAC, observados os parâmetros aplicáveis, vedado o aproveitamento desse período para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 2776226"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2775953": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.902-6/2026\r\n\r\nDIA: 25/11/2026\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos instalados na Coordenadoria de Saúde - CSAUD/TCE-RJ, incluindo o fornecimento eventual de peças, componentes e acessórios novos, conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 103.394,16. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2775953"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2776227": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nProc. TCE nº 302.472-8/2026 - THELMA CARMELITA BRAGA, matrícula 02/3724. Tendo em vista a análise técnica efetuada pela CAT e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 01/2025, AUTORIZO a averbação requerida pela servidora de 1.304 (mil, trezentos e quatro) dias, correspondentes a 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias, referente a serviço prestado nos períodos de 02/01/1987 a 30/12/1988 e 01/07/1998 a 31/01/2000, computáveis para fins de aposentadoria, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, da Lei Complementar Estadual..\r\n\r\nId: 2776227"
                        ],
                        "2776243": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATOS DA SUBSTITUTA EVENTUAL DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5935\r\n\r\n23976\r\n\r\nPriscila Rio de Castro Costa\r\n\r\n02/3409\r\n\r\n5945\r\n\r\n24078\r\n\r\nClaudio das Trinas da Silveira\r\n\r\n02/3116\r\n\r\n5947\r\n\r\n24083\r\n\r\nValdecir Gomes Charret da Silva\r\n\r\n02/3501\r\n\r\n5949\r\n\r\n24097\r\n\r\nMarcos Andre Monero Masson\r\n\r\n02/3524\r\n\r\n5946\r\n\r\n24107\r\n\r\nThiago Sa Marcondes\r\n\r\n02/4333\r\n\r\n5941\r\n\r\n24115\r\n\r\nAgnaldo Tuller Gonçalves\r\n\r\n02/3396\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nDEFIRO, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso IV da Portaria SGA nº 001/2025, o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/2006, com validade de 1° de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nSolicitação SIGPES nº\r\n\r\nAutorização SIGPES nº\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5943\r\n\r\n24164\r\n\r\nAndrea Monteiro de Carvalhosa Belmonte de Barros\r\n\r\n02/3808\r\n\r\n5951\r\n\r\n24172\r\n\r\nCezar Guedes Pinheiro\r\n\r\n02/2864\r\n\r\n5953\r\n\r\n24193\r\n\r\nLuiz Claudio Santana\r\n\r\n02/3491\r\n\r\nId: 2776243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2776261": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3800/2021)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 5.883, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Rio de Janeiro, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os condomínios residenciais deverão disponibilizar, aos condôminos, instruções sobre os procedimentos de prevenção de acidentes. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração do caput na forma direta (Art. 11, I, “c” do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024); aproximar o verbo auxiliar do verbo principal na oração do parágrafo único. \r\n\r\nEMENDA Nº 02 MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2° O Art. 3° da Lei nº 5.883, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Rio de Janeiro, fica acrescido dos incisos III e IV, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3° O programa consiste em:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - dar orientação aos condôminos com relação aos procedimentos a serem adotados durante diversidades e complexidades de segurança, nas ocorrências condomínios.\r\n\r\nIV - determinar que os condomínios residenciais instruam as unidades residenciais sobre medidas de emergência e equipamentos de segurança para combate ao incêndio. (NR)”'\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar o plural da contração da preposição com artigo “ao” do caput, passando a oração para a ordem direta, melhorando a compreensão do texto; reescrever a oração dos itens, corrigindo construção frasal.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta o Art. 3º à proposição, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a cláusula de vigência, parte final obrigatória da estrutura do ato normativo (inciso III do Art. 4º do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024). \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3800/2021\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONDOMÍNIO SEGURO EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 2º da Lei nº 5.883, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Rio de Janeiro, fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os condomínios residenciais deverão disponibilizar, aos condôminos, instruções sobre os procedimentos de prevenção de acidentes. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° O Art. 3° da Lei nº 5.883, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Rio de Janeiro, fica acrescido dos incisos III e IV, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3° O programa consiste em:\r\n\r\nI - (...);\r\n\r\nII - (...);\r\n\r\nIII - dar orientação aos condôminos com relação aos procedimentos a serem adotados durante diversidades e complexidades de segurança, nas ocorrências condomínios.\r\n\r\nIV - determinar que os condomínios residenciais instruam as unidades residenciais sobre medidas de emergência e equipamentos de segurança para combate ao incêndio. (NR)” \r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3800/2021: Deputado Carlos Macedo \r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 03.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 05.11.2026)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 291/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 7390-A de 2026, de autoria da Deputada Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.348, de 29 de outubro de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SUPERDOTAÇÃO E AS ALTAS HABILIDADES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 292/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5519-A de 2025, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.349 de 29 de outubro de 2026 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATI VA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 293/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 7289 de 2026, de autoria do Deputado Felipinho Ravis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.350 de 29 de outubro de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 294/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5467-A de 2025, de autoria do Deputado Val Ceasa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.351 de 29 de outubro de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 295/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6637-A de 2025, de autoria da Deputada Carla Machado que, sancionado na forma do artigo 115, in fi ne, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.352 de 29 de outubro de 2026 que, \"ALTERA-SE A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MEDIADOR ESCOLAR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 296/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 613-A de 2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11. 353 de 29 de outubro de 2026 que, \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 297/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5326 de 2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº11.354, de 29 de outubro de 2026 que, \"INSTITUI NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 298/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5906-A de 2022, de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11. 355 de 29 de outubro de 2026 que, \"INSTITUI O PROGRAMA IMUNIDADE EM DIA NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 299/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1412 de 2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11. 356 de 29 de outubro de 2026 que, \"INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 300/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3392-A de 2024, de autoria do Deputado Renato Miranda que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.357 de 29 de outubro de 2026 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 301/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1764-A de 2023, de autoria dos Deputados Munir Neto, Tia Ju, Lucinha, Carlos Macedo, Guilherme Delaroli, Dionísio Lins, Chico Machado, Val Ceasa, Felipinho Ravis, Carlos Minc e Giovani Ratinho que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.358 de 29 de outubro de 2026 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA \"PATRULHA DA PESSOA IDOSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1764-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MUNIR NETO, TIA JU, LUCINHA, CARLOS MACEDO, GUILHERME DELAROLI, DIONÍSIO LINS, CHICO MACHADO, VAL CEASA, FELIPINHO RAVIS, CARLOS MINC E GIOVANI RATINHO QUE, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA \"PATRULHA DA PESSOA IDOSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre os §§1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º e art. 4°.\r\n\r\nÉ que os §§1º, 2º, 3º e 4º do art. 1º dispõem minuciosamente acerca de medidas a serem adotadas pelas Secretarias de Estado, desconsiderando o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência sobre os detalhamentos da matéria, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal, o que, aliás, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado.\r\n\r\nQuanto ao art. 4°, o Ministério Público do Estado apontou sua impropriedade procedimental que tem o condão de comprometer a coerência interna da proposição, o que pode ensejar o emprego de recursos policiais antes da formação do suporte jurídico que a própria iniciativa estabelece para o acompanhamento das medidas protetivas, uma vez não ser possível vincular o início das rondas e visitas ao simples protocolo do pedido, sem que tenha havido pronunciamento da autoridade competente quanto à necessidade e à adequação da medida protetiva requerida.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 302/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de outubro de 2026, do Ofício nº 1591-M, de 06 de outubro de 2026, Projeto de Lei n.º 5086-A de 2025 de autoria da Deputada Lilian Behring, que \"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES INTERNADOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 5086-A/2025, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE \"DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM EM VISITAS AOS SEUS FAMILIARES INTERNADOS EM HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nO projeto em exame objetiva assegurar aos profissionais da enfermagem o livre acesso aos seus familiares internados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, no Estado do Rio de Janeiro, em horários diferentes dos reservados ás visitas, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da agenda hospitalar, em função do regime profissional de plantão.\r\n\r\nCumpre destacar, de início, que a proposta retira dos estabelecimentos de saúde parcela de sua autonomia para definição dos horários de visita e lhes impõe o recebimento de determinado grupo fora dos períodos ordinariamente estabelecidos, providência que pode repercutir sobre controle de acesso, segurança, circulação de pessoas e rotinas assistenciais, o que pode demandar reorganização administrativa relevante, ampliação de equipes ou novas atribuições não absorvíveis pelas atividades desenvolvidas.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, ao se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Saúde pontuou que a criação de uma autorização legal genérica para acesso fora dos horários regulares, indistintamente aplicável a estabelecimentos públicos e privados, pode interferir nos protocolos internos, sem que o projeto estabeleça critérios suficientemente objetivos para compatibilizar a prerrogativa pretendida com as necessidades de segurança e organização dos serviços de saúde.\r\n\r\nInformou, também, que a condição de profissional de enfermagem e a condição de familiar do paciente são situações distintas. Quando o profissional comparece ao estabelecimento para visitar seu familiar, não está exercendo suas atribuições profissionais, mas sim exercendo o direito de visita e de convivência familiar.\r\n\r\nCom efeito, não se mostra tecnicamente adequado utilizar a condição profissional como fundamento para instituir tratamento diferenciado em relação aos demais familiares de pacientes internados, o que, aliás, não é assegurado a outras categorias profissionais eventualmente submetidas à mesma situação, suscitando óbices de isonomia e proporcionalidade.\r\n\r\nAssim, há descompasso entre o fundamento utilizado para justificar a diferenciação e o critério efetivamente adotado pela norma, uma vez que profissionais da enfermagem que não estejam submetidos a escala incompatível receberão a mesma prerrogativa, ao passo que trabalhadores de outras categorias sujeitos à mesma dificuldade permanecerão submetidos aos horários ordinários de visita.\r\n\r\nNão é demais consignar, por todo o exposto, que a implementação da medida poderá implicar criação ou alteração de despesa obrigatória e a ausência da correspondente estimativa de impacto orçamentário-financeiro constituirá vício formal.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 303/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1251-A de 2023, de autoria dos Deputados Jorge Felippe Neto, Cláudio Caiado, Tia Ju e Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.359, de 04 novembro de 2026 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 304/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6343-A de 2025, de autoria dos Deputados Fred Pacheco, Carlos Macedo, Tia Ju e Yuri Moura que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.360, de 04 de novembro de 2026 que, \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 305/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4066-A de 2021, de autoria dos Deputados Marcelo Dino, Tia Ju, Franciane Motta, Wellington José, Lucinha, Carlos Minc e Dionisio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.361 de 4 de novembro de 2026 que, \"INSTITUI O PROGRAMA \"JOVEM DOADOR\" NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2776261"
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            "Plenário": {
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "* EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 8277/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2026).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se §8º, ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§8º A partir da 01 de janeiro de 2029, a manutenção dos benefícios deverá observar a redução em 20% (vinte por cento) ao ano, nos termos do §2-A, do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, com redação dada pela Lei Complementar 186, de 27 de outubro de 2021.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputados VINÍCIUS COZZOLINO, Franciane Motta, Célia Jordão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nAltere-se o §1º do art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º [...]\r\n\r\n§1º O diferimento previsto no caput aplica-se também à saída em operação com destino a de transferência promovida pela distribuidora estabelecimento situado em aeroporto localizado no Estado do Rio de Janeiro, independentemente da titularidade deste.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputados VINÍCIUS COZZOLINO, Luiz Paulo, Célia Jordão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltere-se o §1º do art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º [...]\r\n\r\n§1º O diferimento previsto no caput aplica-se também à saída em operação de transferência promovida pela distribuidora destino com o estabelecimento situado em aeroporto localizado no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputados VINÍCIUS COZZOLINO, Luiz Paulo, Célia Jordão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se artigo o anexo único, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMETAS DE DESEMPENHO\r\n\r\n1) Para os fins deste Anexo, os estabelecimentos do setor sujeitos ao regime tributário de que trata esta Lei são as distribuidoras de querosene de aviação localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) A linha de base das metas corresponde ao período de 12 (doze) meses completos imediatamente anteriores ao mês de início da produção de efeitos desta Lei, e cada período de apuração corresponde a 12 (doze) meses contados desse mesmo marco.\r\n\r\n3) DIMENSÃO ECONÔMICA\r\n\r\n3) Constitui meta de dimensão econômica a manutenção de empregos diretos e indiretos ativos nos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro das empresas do setor de combustíveis de aviação sujeitas ao regime tributário de que trata esta Lei, bem como o acompanhamento do desempenho da arrecadação do ICMS incidente sobre as operações com querosene de aviação (QAV), considerada a evolução da movimentação aérea nos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.1) O indicador corresponde ao estoque de vínculos de empregos diretos e indiretos ativos ao término do período de apuração do setor de distribuição de combustíveis de aviação.\r\n\r\n3.2) A meta será considerada atingida quando o somatório de empregos diretos e indiretos nas operações de distribuição de combustíveis nos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro no período de apuração não for inferior ao da linha de base, ressalvadas as necessidades de eficiência operacional, inovação tecnológica, transformação digital ou flutuações estruturais de demanda, em função de alterações contratuais com clientes do setor aéreo, devidamente justificadas.\r\n\r\n3.3) O indicador relativo ao desempenho da arrecadação tributária corresponderá ao montante de ICMS efetivamente recolhido nas operações com querosene de aviação (QAV), considerado em conjunto com o volume de combustível comercializado e a quantidade de voos realizados nos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro, tomando-se como referência os 12 (doze) meses anteriores ao início da produção de efeitos desta Lei. \r\n\r\n3.4) A meta de desempenho da arrecadação será considerada atingida quando a evolução do ICMS efetivamente recolhido apresentar comportamento compatível com a movimentação aérea e o volume de querosene de aviação comercializado, consideradas as alterações na composição dos voos domésticos e internacionais, as oscilações de demanda e os efeitos do regime tributário instituído por esta Lei, conforme critérios objetivos definidos em regulamento.\r\n\r\n3.5) A redução da arrecadação do ICMS, quando acompanhada de estabilidade ou crescimento da movimentação aérea ou do volume de combustível comercializado, deverá ser objeto de avaliação específica pelo órgão competente, mediante justificativa técnica fundamentada, com identificação das causas da variação e dos efeitos fiscais do regime tributário.\r\n\r\n4) DIMENSÃO SOCIAL\r\n\r\n4) Constitui meta de dimensão social a manutenção de capacitação em segurança operacional aderente ao segmento de distribuição de combustíveis de aviação e a manutenção de políticas de diversidade e inclusão nas empresas distribuidoras de combustíveis de aviação sujeitas ao regime tributário de que trata esta Lei.\r\n\r\n4.1) O indicador corresponde ao número de treinamentos de segurança operacional e à previsão de políticas de diversidade e inclusão na data-base pelas empresas do setor de distribuição de combustíveis de aviação.\r\n\r\n4.2) A meta será considerada atingida com a manutenção ou o incremento das políticas das empresas do setor de combustíveis de aviação sujeitas ao regime tributário de que trata esta Lel e da realização dos treinamentos de segurança operacional.\r\n\r\n5) DIMENSÃO AMBIENTAL\r\n\r\n5) Constitui meta de dimensão ambiental a manutenção da regularidade ambiental junto aos órgãos competentes pelas empresas do setor de combustíveis de aviação sujeitas ao regime tributário de que trata esta Lei.\r\n\r\n5.1) O indicador corresponde à validade e à vigência dos atos de licenciamento ambiental e das certidões de regularidade dos estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), quando aplicável, e os demais órgãos ambientais competentes, incluída a regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.\r\n\r\n5.2) A meta será considerada atingida quando os estabelecimentos sujeitos ao regime tributário de que trata esta Lei estiverem em situação de regularidade na data de apuração.\r\n\r\n6) APURAÇÃO DAS METAS\r\n\r\n6) A apuração das metas observará os indicadores, linhas de base e critérios de atendimento correspondentes às dimensões econômica, social e ambiental descritas neste Anexo, quais sejam:\r\n\r\nMeta\r\n\r\nIndicador e fonte\r\n\r\nLinha de base\r\n\r\nCritério de atendimento\r\n\r\nManutenção de empregos diretos e indiretos (dimensão econômica)\r\n\r\nManutenção de empregos diretos e indiretos nas operações de distribuição de combustíveis nos aeroportos do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas\r\n\r\nEstoque verificado ao final dos doze meses da linha de base.\r\n\r\nEstoque ao término do período de apuração, observadas as ressalvas previstas no item 3.2.\r\n\r\nas necessidades de eficiência operacional, inovação tecnológica, transformação digital ou flutuações estruturais de demanda, em função de alterações contratuais com clientes do setor aéreo.\r\n\r\nDesempenho da arrecadação do ICMS (dimensão econômica)\r\n\r\nICMS efetivamente recolhido nas operações com QAV, conforme dados da SEFAZ-RJ, considerado em conjunto com o volume de combustível\r\n\r\nArrecadação, volume comercializado e movimentação aérea verificados nos 12 meses anteriores ao início da produção de efeitos da Lei.\r\n\r\nDesempenho da arrecadação compatível com a evolução da movimentação aérea e do volume de QAV comercializado, conforme critérios objetivos definidos em regulamento, com avaliação fundamentada das divergências relevantes.\r\n\r\ncomercializado e a quantidade de voos realizados, conforme informações da ANAC e demais fontes oficiais disponíveis.\r\n\r\nManutenção de Regras de Diversidade e Inclusão e Capacitação em Segurança Operacional (dimensão social)\r\n\r\nRealização de capacitação em segurança operacional aderente ao \r\n\r\nsegmento de distribuição de combustíveis de aviação e manutenção de políticas de diversidade e inclusão na empresa distribuidora.\r\n\r\nDocumentos que comprovem políticas de diversidade e inclusão e treinamentos de Segurança Operacional realizados nos doze meses da linha de base.\r\n\r\nManutenção ou incremento das Políticas de Diversidade e Inclusão e dos Treinamentos de Operacional Segurança realizados.\r\n\r\nManutenção da regularidade ambiental (dimensão ambiental)\r\n\r\nValidade e vigência das licenças ambientais e das certidões de regularidade. Fonte: INEA e demais órgãos competentes, incluído o CTF/IBAMA.\r\n\r\nSituação verificada ao final dos doze meses da linha de base.\r\n\r\nTotalidade dos estabelecimentos sujeitos ao regime de que trata esta Lei em situação regular na data de apuração.\r\n\r\n7) AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\n7) Compete ao órgão responsável pela avaliação de resultados, indicado em regulamento na forma do § 4º do art. 14-A da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, definir a ponderação entre as metas, o regime de tolerância admissível, o procedimento de apuração e o de avaliação, bem como elaborar e publicar o relatório de resultados ao término de cada período de apuração.\r\n\r\n7.1) A avaliação do desempenho da arrecadação do ICMS deverá considerar os efeitos do regime tributário especial sobre a receita estadual, observadas as diferenças de tratamento tributário aplicáveis às operações destinadas ao abastecimento de aeronaves em voos domésticos e internacionais.\r\n\r\n7.2) O relatório de resultados deverá apresentar, de forma individualizada ou consolidada, conforme a disponibilidade e o sigilo legalmente aplicável aos dados, a evolução da arrecadação do ICMS, do volume de querosene de aviação comercializado e da movimentação aérea, com análise das eventuais divergências identificadas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS, Val Ceasa, Carlos Macedo.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. (...) A fruição do regime tributário especial de que trata esta Lei pelas distribuidoras e pelas empresas de transporte aéreo por elas abastecidas fica condicionada à assunção de compromisso formal de atendimento e fomento à conectividade regional no território fluminense.\r\n\r\n§ 1º As operadoras de transporte aéreo que adquirirem Querosene de Aviação (QAV) amparado pelo regime de diferimento ou equiparação à exportação deverão manter operações comerciais regulares de passageiros ou cargas que contemplem aeródromos e aeroportos localizados no interior do Estado, especialmente nas regiões Norte, Noroeste, Sul Fluminense e Baixada Litorânea, conforme diretrizes do plano aeroviário e de desenvolvimento regional estadual.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo, por meio de ato conjunto dos órgãos competentes da administração tributária e de planejamento e desenvolvimento regional, fixará os critérios objetivos de adesão, os parâmetros de atendimento aos aeroportos regionais e o cronograma de acompanhamento para fins de manutenção do credenciamento e fruição do regime fiscal.\r\n\r\n§ 3º O descumprimento injustificado dos critérios de fomento à integração territorial e logística regional acarretará a suspensão da habilitação ao regime tributário especial pelo período de 12 (doze) meses.\" (NR)\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 4 de novembro de 2026\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, Luiz Paulo, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifiquem-se o item 4 e o subitem 4.2 do Anexo Único (Metas de Desempenho), que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"4) Constitui meta de dimensão social a geração e expansão de empregos formais diretos, assim entendida a ampliação liquida e progressiva dos vínculos empregatícios celetistas ativos nos estabelecimentos dos beneficiários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.2) A meta será considerada atingida quando o estoque de empregos apurado ao término de cada período anual de fruição registrar saldo líquido positivo com crescimento de, no mínimo, 5% (cinco por cento) em relação à linha de base, assegurada a equidade salarial de gênero e priorizada a contratação de trabalhadores residentes nos municípios sedes das operações e aeroportos.\" (NR)\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, Luiz Paulo, Martha Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o item 5 do Anexo Único (Metas de Desempenho), que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"5) Constitui meta de dimensão ambiental a realização de ações afirmativas de sustentabilidade e compensação climática pelos beneficiários e operadoras do setor aéreo, compreendendo:\r\n\r\n5.1) A validade e regularidade dos atos de licenciamento ambiental e certidões perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Cadastro Técnico Federal;\r\n\r\n5.2) A aquisição e apresentação anual de créditos de descarbonização ou compensações de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das operações no território fluminense, com prioridade regulamentar para projetos certificados de restauração florestal comunitária, agroflorestas e agroecologia executados por assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas ou povos tradicionais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5.3) Apresentação de plano de incorporação progressiva de Combustível Sustentável de Aviação (SAF Sustainable Aviation Fuel) na matriz de abastecimento das aeronaves no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4) A meta será considerada atingida mediante comprovação documental anual perante o órgão regulador de meio ambiente do cumprimento cumulativo dos subitens 5.1 a 5.3.\" (NR).\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 04 de novembro de 2026.\r\n\r\nDeputados MARINA DO MST, Luiz Paulo, Martha Rocha\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2776262"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4367/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18476/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS, matrícula nº 433.424-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino na vaga decorrente da exoneração de Gilbert Jose Marques de Oliveira Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4368/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18727/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido AMANDA DA COSTA SOARES, matrícula nº 420.514-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4369/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18728/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE SILVA ANDRADE, matrícula nº 435.538-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes na vaga decorrente da exoneração de Amanda da Costa Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4370/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18749/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LUCIANA CALADO PEREIRA, matrícula nº 419.403-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4371/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18750/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LAIS CRISTINA MANO DOS SANTOS, matrícula nº 433.332-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4372/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18751/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido TATIANE DA SILVA ALVES, matrícula nº 430.697-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4373/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18755/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido BARBARA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4374/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18756/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LOPES DE CARVALHO PREGAL, matrícula nº 428.038-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes na vaga decorrente da exoneração de Barbara Nobrega Rosa Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4375/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18757/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LEANDRO WALTER SUCENA MAYER, matrícula nº 434.219-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4376/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18758/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA NOBREGA ROSA BRANDÃO, matrícula nº 422.479-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes na vaga decorrente da exoneração de Leandro Walter Sucena Mayer, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4377/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18788/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ROMARIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 432.223-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL -5, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4378/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18794/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CARLOS VINICIUS PEREIRA DO COUTO, matrícula nº 434.200-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4379/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18719/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORJA DANIELA RAMOS, matrícula nº 431.231-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes na vaga decorrente da exoneração de Monique da Silva Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4380/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2349/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON CAETANO SÓ DA SILVA, matrícula nº 435.531-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente do falecimento de Debora Silva da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4381/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TATIANA DA ROCHA MOTTA, matrícula nº 413.111-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4382/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DA CONCEIÇÃO COELHO, matrícula nº 428.912-0, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4383/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ELIZABETH VIEIRA DE MORAES, matrícula nº 435.106-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4384/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 431.382-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4385/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOSIANE BARBOSA DE MORAES, matrícula nº 431.171-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4286/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JOSILENE ROBAINA GONÇALVES COSTA, matrícula nº 434.180-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4387/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE MOREIRA DA SILVA CRUZ SOUZA, matrícula nº 426.638-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4388/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO BARROS GUEDES, matrícula nº 434.717-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4389/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 434.477-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4390/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR TELMA CRISTINA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 431.429-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4391/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JORGE DA CONCEIÇÃO CANECA, matrícula nº 419.134-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4392/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR FLÁVIA MAHLER ROSSI, matrícula nº 408.158-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.10.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15053/2026 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação por dispensa de licitação em favor da empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS-ANDEF.\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16700/2026 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo de acordo com o Ato Normativo N/MD/N° 623/2017.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 284/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS PAULO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 308.912-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Willians Pinto Rios.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 285/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 309.080-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Análise e Consultoria Legislativa na vaga decorrente da dispensa de Luiz Carlos Amorim de Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 286/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado UMBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 307.846-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.11.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 442/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Superintendência Militar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico para a Superintendência Militar a função gratificada de Auxiliar I - símbolo CAI-16, atualmente exercido pelo servidor FÁBIO MATEUS MEIRELES, matrícula nº 309.113-9, com efeito a partir de 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 443/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Transportes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Transportes a função gratificada de Auxiliar V - símbolo CAI-20, atualmente exercido pelo servidor JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 308.269-0, com efeito a partir de 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 27.10.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10213/2026 VERA LUCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 03.11.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9343/2026 VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n17959/2026 ANA PAULA ARAUJO LIBERAL\r\n\r\n14482/2026 HELIANE BARBOSA CHERIFF\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 04.11.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18152/2026 TERESA CRISTINA PEIXOTO LAGE SAVINO\r\n\r\n18355/2026 ALEXIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 2776263"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2776264": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 09.11.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/4352/2026 \r\n\r\n“…435.535-5”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/4352/2026 \r\n\r\n“…435.533-5...”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/4353/2026 \r\n\r\n“…DOMINGUES”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/4353/2026 \r\n\r\n“…DOMINGOS...”\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO: E/MD/4358/2026 \r\n\r\n“…ALESSANDRA NEPOMUCENO DA SILVA”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/4358/2026 \r\n\r\n“…ALESSANDRA NEPOMUCENO DA SILVA, CONCOMITANTEMENTE COM SUA PRÓPRIA EXONERAÇÃO...”\r\n\r\nId: 2776264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2776265": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente; BRAZÃO, POUBEL e GUILHERME DELAROLI, membros titulares, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, RODRIGO AMORIM, RENATO MACHADO, CHICO MACHADO e FÁBIO SILVA, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2026, às 11h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Púbica com o intuito de cobrar das concessionárias Enel e Light providências quanto à falta de energia, demora do seu reestabelecimento e investimentos previstos no estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2026\r\n\r\n(a)Deputado ANDERSON MORAES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PROFESSOR JOSEMAR Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE e VAL CEASA, membros titulares, e os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, GISELLE MONTEIRO, RENAN JORDY e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada, por meios remotos, no dia 11 de novembro de 2026, às 11 horas e 30 minutos, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2725/2023, do Deputado Renato Miranda, que “ALTERA A LEI Nº 8.694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5425/2022, dos Deputados Mônica Francisco, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Flavio Serafini e Renata Souza, que “INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE SECAS E ENCHENTES (AESE), A SER DESTINADO À PESSOA FÍSICA AFETADA POR DANOS E PREJUÍZOS EM SUA ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL OU URBANA DECORRENTE DE SECAS, ENCHENTES OU QUALQUER EVENTO HIDROLÓGICO EXTREMO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7010/2026, da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO AO OFÍCIO DAS PESSOAS TRANCISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4824/2025, da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLIMATIZAÇÃO DAS COZINHAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2023, da Deputada Renata Souza, que “INSTITUI A POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS PRATICADAS CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6026/2025, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA DE DESCANSO DIGNA PARA OS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA QUE ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5063/2025, da Deputada Lilian Behring, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4550/2024, do Deputado Professor Josemar, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5331/2025, da Deputada Lilian Behring, que “ALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5228/2025, da Deputada Sarah Poncio, que “CRIA O SELO \"EMPRESA AMIGA DA MÃE ATÍPICA\".”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7082/2026, da Deputada Lilian Behring, que “ESTABELECE DIRETRIZES DE SEGURANÇA, DIGNIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM REGIME DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nRelatora: Deputada VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2024, da Deputada Célia Jordão, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4428/2024, do Deputado Val Ceasa, que “CRIA ESPAÇOS PÚBLICOS DE CO-WORKING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A INOVAÇÃO, A COLABORAÇÃO E O EMPREENDEDORISMO ENTRE PEQUENOS EMPREENDEDORES, FREELANCERS E STARTUPS.”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5631/2025, da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA A LEI ESTADUAL 6165, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública com o tema: \r\n\r\n- Crise e reestruturação da ECT: trabalhadores em luta contra a precarização das condições de trabalho e a perda de direitos, em prol da saúde, da dignidade e da qualidade do serviço postal público.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2026\r\n\r\n(a)Deputada DANI BALBI - Presidenta\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o CURSO: Organização Financeira, MÉTODO MOSPII, “Como transformar sua relação com o dinheiro”, QUE OCORRERÁ EM 6 (SEIS) MÓDULOS. Cujo o objetivo é conduzir o aluno por uma jornada de transformação financeira em seis etapas: Mentalidade, Organização, Sonhos, Planejamento, Investimentos, Independência e liberdade financeira.\r\n\r\nMais do que ensinar técnicas para lidar com dinheiro, o método busca desenvolver uma transformação na vida financeira e apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão na independência financeira pessoal.\r\n\r\nO curso, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: \r\n\r\nDia 11 de novembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nDia 18 de novembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nDia 25 de novembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nDia 09 de dezembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nDia 16 de dezembro de 2026 (quarta-feira dás 10h às 12:30h).\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n-MÓDULO 1- MENTALIDADE FINANCEIRA;\r\n\r\n-MÓDULO 2- ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\n-MÓDULO 3- SONHOS, OBJETIVOS E METAS;\r\n\r\n-MÓDULO 4- PLANEJAMENTO;\r\n\r\n-MÓDULO 5- INVESTIMENTO;\r\n\r\n-MÓDULO 6- INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE FINANCEIRA.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nRonaldo da Silva Leal: Consultor financeiro, escritor e educador, dedicado a orientar pessoas e famílias a desenvolverem uma relação consciente e estratégica com o dinheiro. É criador do Método MOSPII, que promove treinamentos em mentalidade financeira, planejamento e investimentos, e autor do livro Códigos Espirituais da Riqueza, obra que une a educação financeira a princípios bíblicos. Sua missão é capacitar pessoas a tomarem decisões inteligentes e a construírem um futuro com propósito.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de novembro de 2026.\r\n\r\n******** INSERIR IMAGEM 01***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/xsjAXbT9WdmCT9Px7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que possuir ao menos 75% de presença, e a realização da tarefa proposta pelo professor.\r\n\r\nModalidade online:\r\n\r\nPara ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/ZRofce5RjYXyw5jq8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 20 de dezembro de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144. \r\n\r\nEm 28 de outubro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: LÍNGUA PORTUGUESA NO PROCESSO LEGISLATIVO: COESÃO, COERÊNCIA E REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), atendendo às crescentes demandas por capacitação, realizará o curso de curta duração de LÍNGUA PORTUGUESA NO PROCESSO LEGISLATIVO: COESÃO, COERÊNCIA E REDAÇÃO OFICIAL, a atividade tem como objetivo contribuir com a atualização do servidor público, o curso propõe o estudo da Língua Portuguesa aplicada à comunicação oficial e ao processo legislativo, tomando a coerência e a coesão como eixos de análise de todos os textos trabalhados. Parte-se do entendimento de que a qualidade de um ofício, de um parecer ou de um projeto de resolução depende não apenas da correção gramatical, mas da organização do sentido e da articulação entre as partes do texto. Os encontros combinam fundamentação teórica, exemplos extraídos do cotidiano da Assembleia Legislativa e questões de concursos públicos das áreas legislativa e de controle, com uma oficina prática de análise e reescrita ao final de cada encontro.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das câmaras municipais e de outros órgãos públicos, estudantes e candidatos a concursos públicos das áreas legislativa e de controle externo.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 18 (dezoito) horas\r\n\r\nDATA e HORÁRIO: \r\n\r\nDia 17 de novembro de 2026 (terça-feira dás 10h às 13h). \r\n\r\nDia 24 de novembro de 2026 (terça-feira dás 10h às 13h).\r\n\r\nDia 24 de novembro de 2026 (terça-feira dás 14h às 17h).\r\n\r\nDia 01 de dezembro de 2026 (terça-feira dás 10h às 13h).\r\n\r\nDia 08 de dezembro de 2026 (terça-feira dás 10h às 13h).\r\n\r\nDia 15 de dezembro de 2026 (terça-feira dás 10h às 13h).\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nMÓDULO 1- LÍNGUA, NORMA-PADRÃO E COMUNICAÇÃO -INSTITUCIONAL;\r\n\r\n-MÓDULO 2- COERÊNCIA TEXTUAL;\r\n\r\n-MÓDULO 3- COESÃO TEXTUAL;\r\n\r\n-MÓDULO 4- GÊNEROS DA COMUNICAÇÃO OFICIAL;\r\n\r\n-MÓDULO 5- LINGUAGEM DOS ATOS NORMATIVOS;\r\n\r\n-MÓDULO 6- OFICINA INTEGRADORA.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nArthur Rezende da Silva: Doutor em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ). Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Candido Mendes (UCAM), licenciado em Letras/Literatura e em Pedagogia. Professor concursado da Faetec desde 2011, atua na Licenciatura em Pedagogia. É Técnico em Assuntos Educacionais do Instituto Federal Fluminense (IFF), onde coordena a área de Metodologias e Tecnologias do Centro de Referência em Tecnologia, Informação e Comunicação na Educação (CREF). Exerceu, por dez anos, funções de gestão na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, entre elas a Direção-Geral do IFF Campus Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO: Para participar do curso, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de novembro de 2026.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 02***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/uXRKTGSWAaUGM4W96\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação, e oportunamente a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) aluno(a) que possuir ao menos 75% de presença, e a realização da tarefa proposta pelo professor.\r\n\r\nModalidade online:\r\n\r\nPara ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/vM6xazA5zXnE74pBA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio dos resumos é até o dia 20 de dezembro de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144. \r\n\r\nEm 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2776265"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2776126": [
                    "V - Ata",
                    "HOTEL SANTA TEREZA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.491.135/0001-56 NIRE 33.2.0048624-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA\r\n\r\nEM 09/10/2026\r\n\r\nEm 09/10/2026, às 10h, na sede social. Convocação e Presença: Dispensadas, tendo em vista a presença das sócias: (i) Hotelaria Alba S.A., CNPJ 02.419.765/0001-96, representada por seus Diretores, Sra. Veridiana Furtado e Sr. Gabriel de Matos Trovão; e (ii) Luminar Participações S.A., CNPJ 05.879.337/0001-34, representada por seus Diretores, Sra. Veridiana Furtado e Sr. Gabriel de Matos Trovão. Mesa: Presidida pela Sra. Veridiana Furtado e secretariada pelo Sr. Gabriel de Matos Trovão. Deliberações: 1. Aprovar, considerando que o capital social da Sociedade é excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, a redução no montante total de R$ 300.000.000,00, passando o capital social da Sociedade de R$ 375.824.200,00, dividido em 375.824.200 quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 cada, para R$ 75.824.200,00, dividido em 75.824.200 quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real) cada. 1.1. A redução ora aprovada será realizada mediante o cancelamento de 300.000.000 de quotas de emissão da Sociedade, com valor nominal unitário de R$ 1,00 cada, todas de titularidade da sócia Hotelaria Alba S.A., com restituição à referida sócia do montante de R$ 300.000.000,00, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária para conta de sua titularidade, após o cumprimento das condições e formalidades previstas nos itens 4 e5 abaixo. 1.2. A sócia Luminar Participações S.A. consigna sua expressa ciência e concordância com o caráter desproporcional da redução de capital ora aprovada e com a restituição de seu valor exclusivamente à sócia Hotelaria Alba S.A., mediante cancelamento de quotas exclusivamente de titularidade desta última, permanecendo inalterada a quantidade de quotas de titularidade da Luminar Participações S.A. 2. Aprovar, a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade: “Cláusula 5ª. O capital social é de R$ 75.824.200,00, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 75.824.200 quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 cada, distribuído entre as sócias da seguinte forma: Sócia / Quant. de Quotas / Valor Nominal (R$ ) / %: Hotelaria Alba S.A. / 75.824.199 / 75.824.199,00 / 99,99; Luminar Participações S.A. / 1 / 1,00 / 0,01; Total / 75.824.200 / 75.824.200,00 / 100. 3. Consignar que, uma vez implementada a redução de capital ora aprovada, todas as demais cláusulas e disposições do Contrato Social da Sociedade, incluindo os §§ 1º e 2º da Cláusula 5ª, permanecerão inalteradas. 4. Consignar que a redução do capital social ora aprovada somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 90 dias, contados da publicação desta ata, desde que não haja oposição por parte de credores da Sociedade nesse período. 5. Autorizar a administração da Sociedade a adotar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. Nada mais. RJ, 09/10/2026. Mesa: Veridiana Furtado - Presidente. Gabriel de Matos Trovão - Secretário.\r\n\r\nId: 2776126"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2775855": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 30 de novembro de 2026, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Deliberar pela anulação das contas de ex-Administrador relativas ao exercício financeiro de 2025 diante da ausência dolosa de resgate integral dos valores em depósito no Banco Master de Investimento S/A e, posteriormente, no Banco Master S/A e demais fatos apurados conforme a Tomada de Contas finalizada; e\r\n\r\nII. Deliberar sobre autorização para o ajuizamento de ação civil pública para responsabilização civil, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar sua qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro e seguintes do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2775855"
                        ],
                        "2775966": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0712/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8506.50.10\r\n\r\nFI_0713/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n2710.19.32\r\n\r\nFI_0714/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nFI_0715/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n9031.80.99\r\n\r\nFI_0716/26\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8427.10.19\r\n\r\nFI_0717/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n2916.11.10\r\n\r\nFI_0718/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0719/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0720/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0721/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0722/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0723/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0724/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\nFI_0725/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2775966"
                        ],
                        "2775866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 25.320.876/0001-46 - NIRE 33.211.294.028\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios - Ficam convocados os sócios da MCE Intermediações e Negócios Ltda. (“Sociedade”) para se reunirem, de forma extraordinária, em Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada às 10:00 horas do dia 17 de novembro de 2026, de forma exclusivamente digital, admitida a participação e votação a distância, utilizando-se o sistema Microsoft Teams, cuja gravação será mantida pelo prazo legal, conforme Anexo IV, da Instrução Normativa DREI nº 81 de 10/06/2020 para deliberar sobre a ordem do dia abaixo. Para os fins da IN DREI nº 81/2020, a Reunião de Sócios reputar-se-á realizada na sede da Sociedade, na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, Sala 718, Ipanema, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-905, para: Ordem do dia: 1) Discutir e deliberar sobre a orientação de voto a ser proferido pela Sociedade, na qualidade de sócia única da Novos Rumos Soluções, Comunicação e Negócios Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.763.067/0001-62 (“Novos Rumos”), arquivada perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 3321089276-2, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. General Guedes da Fontoura, nº 747, loja A, Barra da Tijuca, CEP 22.621-242, quanto à: (i) aprovação das contas dos administradores, das demonstrações financeiras e da destinação dos resultados referentes ao exercício social encerrado em 2024 e exercício social encerrado em 2025 da Novos Rumos, as quais se encontram arquivadas na sede da Novos Rumos e disponibilizada por meio do link constante no edital de convocação enviado em 21 de julho de 2026 e disponibilizado novamente abaixo; e (ii) dissolução e liquidação da Novos Rumos; e 2) Discutir e deliberar sobre as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e a destinação dos resultados referentes aos exercícios sociais encerrados em 2024 e em 2025 da Sociedade, as quais se encontram arquivadas na sede da Sociedade e disponibilizada por meio do link constante no edital de convocação enviado em 21 de julho de 2026 e disponibilizado novamente abaixo. Link: https://acesso2.com.br/bva5o. Para participações na Reunião de Sócios, os sócios deverão apresentar à Sociedade em até 1 (um) dia antes do horário agendado para início da Reunião de Sócios, por e-mail a canastacio@fasadv.com.br, além do documento de identidade, o instrumento de mandato, caso o sócio se faça representar, observado o disposto no art. 1.074, §1º da Lei nº 10.406/2002 e art. 126, § 1º da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2026. Jovacy Peter Filho - Administrador da MCE Intermediações e Negócios Ltda.\r\n\r\nId: 2775866"
                        ],
                        "2776069": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 01.101.750/0001-12\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 02 de Dezembro de 2026, às 10h, realizará leilão na forma on-line, dos veículos conservados e sucatas inservíveis, apreendidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.eblonline.com.br.\r\n\r\nId: 2776069"
                        ],
                        "2775772": [
                            "V - Convocação",
                            "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.589.112/0001-46\r\n\r\nEdital de Convocação. A Norskan Offshore S.A. (a “Companhia”) convoca, nos termos do Artigo 11 de seu Estatuto Social, seus acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (a “AGE”), a ser realizada no dia 24/11/2026, às 15h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 17º andar, salas 1701 a 1708 (parte), Botafogo, CEP 22.290-160, para deliberar sobre: (i) a outorga, pela Companhia, de garantia fidejussória, na forma de fiança (a “Fiança”), em favor da Vert Companhia Securitizadora, inscrita no CNPJ sob o nº 25.005.683/0001-09 (a “Securitizadora”), em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento das obrigações assumidas pela DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.925.451/0001-89 (a “Emitente”), no âmbito de sua 1ª (primeira) emissão de notas comerciais escriturais (a “Emissão” e as “Notas Comerciais Escriturais”, respectivamente), as quais servirão de lastro para a emissão de debêntures pela Securitizadora, no contexto de operação de securitização de recebíveis, a ser formalizada por meio de termo de emissão a ser celebrado entre a Emitente, a Securitizadora e a Companhia, na qualidade de fiadora (o “Termo de Emissão”); (ii) a autorização para que a Diretoria da Companhia discuta e negocie todos os instrumentos contratuais relativos à Fiança, incluindo, mas não se limitando, o Termo de Emissão e os demais documentos da operação de que a Companhia seja parte; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pelos administradores e representantes da Companhia relacionados às matérias acima. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia, bem como outras informações relevantes para o exercício do direito de voto na AGE, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2026. João Mario Fuzetti - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2775772"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2776071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS ADMINISTRADORES\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINAERJ\r\n\r\nCNPJ Nº 29.506.102/0001-65\r\n\r\nEDITAL DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES - 2026 DO SINAERJ\r\n\r\nPela presente Publicação, a Diretoria do SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINAERJ, vem dar conhecimento a todos os Administradores que a Chapa 1 (única) foi confirmada vencedora nas Eleições ocorridas no dia 04 de novembro de 2026 para compor a Diretoria, Conselho Fiscal e Suplentes para o Triênio 2027/2029. Declara-se, ainda, que a Posse da Nova Diretoria, do Conselho Fiscal e Suplentes será no dia 01 de janeiro de 2027, na sede do Sindicato, sito na Av. Treze de maio nº. 13, conjuntos. 801, 802 e salas 807 a 809, às 14 horas. A seguir a relação nominal dos Administradores que compõem a Chapa 1: Cleres Maciel Azeredo, matrícula social nº 08393 - Presidente; Edson Fernando Alves Machado, matrícula social nº 03587 - Vice-Presidente; Luiz Claudio Brites Lobato, matrícula social nº 08478 - Diretor Financeiro; Reginaldo Souza de Oliveira, matrícula social nº 04842 - Diretor Administrativo; Carla Alves dos Santos, matrícula social nº 08467 - Diretora de Políticas Setoriais de Administração; Júlio Souza Reis, matrícula social nº 06402 - Diretor de Relações Trabalhistas e Intersindicais; Dejalmar Francisco de Pinho, matrícula social nº 08414 - Diretor de Comunicação Social; Carlos Jose Martins Manhães, matrícula social nº 07354 - Diretor de Relações Corporativas de Emprego e Renda; Antônio Marcos de Oliveira, matrícula social nº 08360 - Diretor Adjunto; Luiz Claudio de Salles Freitas, matrícula social nº 08533 - Diretor Adjunto; Paulo Roberto Perez, matrícula social nº 04040 - Diretor Adjunto; Jair de Carvalho Peixoto Junior, matrícula social nº 02919 - Diretor Adjunto; Lucas Guimarães Homem, matrícula social nº 08469 - Diretor Adjunto; Sergio Lyra Dantas Filho, matrícula social nº 08509 - Diretor Adjunto; Juan Kelvin Reis dos Santos, matrícula social nº 08582 - Diretor Adjunto; Raphael Porto dos Santos, matrícula social nº 8578 - Diretor Adjunto; E, ainda compõem respectivamente o Conselho Fiscal Efetivo e Suplentes, os Administradores: Dirce Gonçalves de Lima Beltrão, matrícula social nº 02076 - Conselheira Fiscal Titular; Luis Fernando Teixeira Santos, matrícula social nº 08603 - Conselheiro Fiscal Titular; Terezinha Angelica Pinto de Paiva, matrícula social nº 06865 - Conselheira Fiscal Titular; Juarez de Magalhães, matrícula social nº 08515 - Conselheiro Fiscal Suplente; Marcos Rodrigo Maciel Ferreira, matrícula social nº 08570 - Conselheiro Fiscal Suplente; João Carlos Pereira Roque, matrícula social nº 08553 - Conselheiro Fiscal Suplente. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2026. Rubens José Branquinho dos Santos - Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 2776071"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2776197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORIAMENTO COM INTELIGENCIA ARTICIAL, CAMERAS CONVENCIONAIS E CATRACAS DE CONTROLE DE ACESSO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E LICENÇAS. O Pregoeira do Município de Barra Mansa/RJ torna público que o Secretário Municipal de Saúde decidiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos administrativos interpostos pela empresa: V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2776197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2775940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2026- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 11040/2026\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO ESCOLAR, INCLUINDO O PRÉ PREPARO E PREPARO DA ALIMENTAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS, PREPARAÇÃO NOS LOCAIS DE CONSUMO, LOGÍSTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, PARA ATENDER ESTUDANTES DAS UNIDADES EDUCATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, SOB GESTÃO DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme informações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de novembro de 2026 às 15h00min até 24 de novembro de 2026 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de novembro de 2026 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/, no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/ , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 05 de novembro de 2026.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2775940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2775964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 38/2026 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3054/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a futura e eventual aquisição de material de expediente para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades, para o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 25/11/2026 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2775964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2776121": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 009/CPL/SEMUS/2025 (90.009/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/028319\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE 7 LUGARES, PICK-UPS 4X4 DIESEL, VANS A DIESEL, VEÍCULOS SEDAN E HATCH, A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU - SEMUS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 12/11/2026. REALIZAÇÃO: 27/11/2026 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 09 de Novembro de 2026.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2776121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2776165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMSG N. º 3/2027\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço.\r\n\r\nProcesso n.º 2.184/2026\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Trabalho Técnico Social e Avaliação de Resultados Pós-Intervenção de Serviços e Obras de Drenagem, Pavimentação e Sinalização Viária em Ruas do Bairro de Neves, Município de São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 11/01/2027, às 10:00h o certame licitatório da Concorrência em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1z8kHtVpvRmbyKXpoAwhnCF0Vxqv8wQIs?usp=sharingFilipe Alves DiasPregoeiro/Agente de ContrataçãoMat. 22.865\r\n\r\nId: 2776165"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2776267": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 11.362 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 320 DE 10 DE JUNHO DE 1980.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 28 da Lei n.º 320, de 10 de junho de 1980, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28. VETADO.\r\n\r\nI - VETADO.\r\n\r\nIl - na segunda metade da quarta Sessão Legislativa de cada Legislatura, eleger os membros do Conselho Deliberativo e o Presidente;\r\n\r\nIII - deliberar sobre assuntos de interesse do Instituto não compreendidos na competência do Conselho Deliberativo ou do Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente, convocada pelo Presidente, pela maioria do Conselho Deliberativo ou por um terço dos associados, para deliberar sobre assuntos de interesse do Instituto. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o inciso VII do Art. 29 da Lei n.º 320, de 10 de junho de 1980, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - autorizar a aplicação de recursos disponíveis, devidamente justificados e analisados por profissional habilitado da instituição; (NR)” \r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se Inciso XIV ao Art. 29 da Lei n.º 320, de 10 de junho de 1980 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - autorizar o Presidente a fazer operações de crédito devidamente conservadoras, sem riscos ao erário, adquirir e alienar bens, ressalvada a alienação de bens imóveis, tudo devidamente justificado técnica e financeiramente por profissional habilitado da instituição. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 8350/2026.\r\n\r\nAutoria: Mesa Diretora.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 8350/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE, “ALTERA A LEI N.º 320, DE 10 DE JUNHO DE 1980”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente o presente Projeto de Lei, recaindo o veto sobre o caput e inciso I do art. 28 da Lei nº 320, de 10 de junho de 1980, a ser alterado pelo art. 1º, bem como sobre os arts. 2º e 3º.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado esclareceu que o art. 1º, no que se refere à nova redação proposta para o caput e inciso I do art. 28 da Lei nº 320/1980, ao pretender suprimir a data predeterminada para realização das assembleias gerais ordinárias e estabelecer um período para envio de relatório ao Tribunal de Contas do Estado através da expressão “em tempo hábil”, deixou de observar a clareza, objetividade bem como a precisão em matéria de controle das assembleias, princípios que devem nortear a elaboração das normas, nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, além de violar o princípio da determinação da lei.\r\n\r\nNo que se refere aos art. 2º e 3º, pontuou que os mesmos incorrem em violação ao princípio constitucional da isonomia, previsto expressamente no caput do art. 5º da Constituição da República, por estabelecerem critérios de distinção ilegítimos entre servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, bem como entre servidores de diferentes órgãos do mesmo Poder Legislativo (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado). \r\n\r\nNão é demais ressaltar, que o princípio da isonomia não se limita à sua dimensão formal, consistente na aplicação uniforme da lei a todos os indivíduos. Possui também uma dimensão material, que autoriza o legislador e a Administração Pública a estabelecerem tratamentos diferenciados quando estes se revelarem necessários para compensar desigualdades relevantes ou atender a finalidades constitucionalmente legítimas.\r\n\r\nSendo assim, que não me restou outra opção a não ser a de opor\r\n\r\no veto parcial, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa \r\n\r\nParlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2776267"
                    ],
                    "2776268": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 307\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de outubro de 2026, do Ofício nº 1602-M, de 14 de outubro de 2026, Projeto de Lei n.º 4556 de 2018 de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME XYY OU SÍNDROME DE JACOBS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Douglas Ruas\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4556/2018, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME XYY OU SÍNDROME DE JACOBS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende criar o “Programa de Prevenção da Saúde à Síndrome XYY ou Síndrome de Jacobs”.\r\n\r\nRedundante, mas indispensável destacar que a preocupação do legislador com a matéria disciplinada nesta iniciativa se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade ao disposto no art.196 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, a execução da proposta desconsidera a avaliação sobre a capacidade ou não do aparelho burocrático existente absorver as atividades demandadas, pressupondo a mobilização de atividades administrativas e a eventual alocação de recursos humanos, materiais e financeiros, o que em última análise representa intervenção sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público. \r\n\r\nCom efeito, a propositura não se limita a estabelecer objetivos ou diretrizes gerais, mas disciplina aspectos concretos de sua execução, ao prever a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento, providências materialmente administrativas que se inserem nas competências do Poder Executivo, tocando não só a dinâmica, como também a rotina da Secretaria de Estado de Saúde, que detém a expertise, por meio de seus órgãos setoriais, para definir, com base em critérios técnicos e de conveniência e oportunidade, as medidas mais adequadas para assegurar a efetividade dos objetivos pretendidos. \r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretaria de Estado de Saúde apontou que do ponto de vista da saúde pública, da genética médica e da gestão em saúde, a iniciativa apresenta imprecisões conceituais, “pois como a trissomia 47, XYY decorre de um evento acidental de não-disjunção meiose paterna que ocorre no momento da gametogênese ou fertilização, não existem fatores ambientais modificáveis, hábitos de vida, exposições ocupacionais ou medidas nutricionais que possam prevenir o seu surgimento”.\r\n\r\nNesse sentido, ressaltou ser cientificamente incorreto propor a realização de \"prevenção primária\" de uma alteração cromossômica numérica espontânea, na medida em que a condição não é passível de prevenção.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que a ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro, nos termos do que prevê o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).\r\n\r\nDe tal forma que não me restou outra opção a não ser a de opor o veto total, que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2776268"
                    ]
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2776278": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.556 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 86 DO DECRETO ESTADUAL Nº 3.149, DE 28 DE ABRIL DE 1980, PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM LICITAÇÕES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/002266/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a revogação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, levada a efeito pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e\r\n\r\n- as alterações nos prazos, procedimentos e consequências das sanções do regime de licitações e contratos administrativos levadas a efeito pela nova lei geral de licitações e contratos administrativos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 86. .....................................................................................\r\n\r\nIII - impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 3 (três) anos;\r\n\r\nIV - declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.\r\n\r\n§ 1º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada, ou será cobrada judicialmente.\r\n\r\n§ 2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV do caput deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n.............\r\n\r\n§ 4º A penalidade prevista no inciso III será imposta pela autoridade a que se refere o Art. 35, devendo ser submetida à apreciação do Secretário de Estado do órgão ou da autoridade máxima da entidade responsável pela aplicação.\r\n\r\n§ 5º A aplicação da sanção estabelecida no inciso IV é de competência exclusiva do Secretário de Estado, quando aplicada pela Administração Pública estadual direta, ou da autoridade máxima da entidade, quando aplicada por autarquia ou fundação.\r\n\r\n§ 6º Sem prejuízo dos recursos cabíveis na forma da Lei nº 14.133/2021, caberá recurso administrativo contra as decisões finais de aplicação das sanções estabelecidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, por entidades da Administração Pública estadual indireta, por motivo de ilegalidade e com demonstração de repercussão geral, dirigido ao titular da Secretaria de Estado à qual se vinculem, no prazo e nas condições estabelecidos no capítulo XVI e no art. 66 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n\r\n§ 7º A aplicação de qualquer penalidade dependerá de intimação do licitante ou contratado para a apresentação de defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e observará os parâmetros e procedimentos previstos no instrumento convocatório, na Lei nº 14.133/2021 e na respectiva regulamentação estadual, e na Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - As sanções aplicadas no âmbito de contratações fundamentadas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, terão seus procedimentos regidos pela redação anterior do art. 86 do Decreto nº 3.149, de 1980, que lhe havia sido dada pelo Decreto nº 43.643, de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2776278"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2776273": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002379/2023.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ANDRÉ DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4320923-8, e PABLO LINO DUMIT, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5122274-4, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos arts. 4º, incisos VI e VIII; artigo 6º, incisos I e VI e artigo 7º, I, II e XVII da Resolução Seap nº 994 de 29 de maio de 2023 (Código de Ética e de Conduta Profissional do Servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - Seap/RJ); c/c artigos 17, incisos VI, XIII e XIV, art. 26, incisos X, XIX, XXIV e XXXV e parágrafo único, e artigo 27 inciso V, todos do Decreto nº 40.013/2006; c/c art. 39, incisos V, VI e VII, e artigo 52, incisos VIII e IX, do Decreto Lei 220/75, e artigos 285, incisos V, VI, VII e IX e 298, incisos VIII e IX, do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2776273"
                    ],
                    "2776276": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador MÁRCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5007744-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/004294/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora LUANA PALAVRA VIANNA MOUZINHO, ID FUNCIONAL Nº 5124809-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria Adjunta de Orçamento, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nas suas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-120001/004294/2026.\r\n\r\nNOMEAR HELIO LOPES DIAS, ID FUNCIONAL Nº 32151977/8, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo CECIERJVI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, anteriormente ocupado por SILVANO DA SILVA PERIM, ID Funcional nº 43826563/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJV, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-260004/004324/2026.\r\n\r\nId: 2776276"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2776272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/092374/2026 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI-140001/092374/2026, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do Termo de Autocomposição entre o PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000666/2024 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS, Professor Docente II, ID Funcional nº 4.039.023-3, Matrícula 0837.159-3, Vínculo 2, Matrícula: 5010773-9, em face da penalidade de SUSPENSÃO por 40 (quarenta) dias, por transgressão ao art. 39, incisos V, VI e VII, de forma grave, por força do art. 50, I, do Decreto-Lei Nº 220/1975, na forma dos pronunciamentos exarados pelas Assessorias Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo em referência, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2776272"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2776277": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DE MORAES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51766540/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/212975/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ESTEVAO COVRE NETO, ID FUNCIONAL Nº 22668721, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, \r\n\r\nsímbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por THIAGO CICERO TEIXEIRA BEZER RA, ID Funcional nº 24491640/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/177027/2026.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELIA ANA DA SILVA CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 24951773, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por EMMELYN BEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51726432/1. Processo nº SEI-150016/177079/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA PATRICIA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 50885413, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por MARIANA PISANI MATA, ID Funcional nº 43461263/4. Processo nº SEI-420001/006960/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA HYGINO DE OLIVEIRA para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 09 de novembro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por BIANCA \r\n\r\nDOMINIC BUENO ARCANJO, ID Funcional nº 51775964/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/004113/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR, ID FUNCIONAL Nº 50889699, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Haveres e Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 50068830/1. Processo nº SEI-040009/001844/2026.\r\n\r\nNOMEAR EVANIA MARIA FARIA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 43850081/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-040006/043867/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARTINS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51575400/2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise Econômica e de Mercado, da Gerência de Operações e Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por MATHEUS PEREIRA MAIA, ID Funcional nº 51592525/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/029251/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de novembro de 2026, REIQUI ABE, ID FUNCIONAL Nº 51671360/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Portos e Indústria Naval, da Superintendência de Portos, Indústria Naval e Economia do Mar, da Subsecretaria de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-220001/001262/2026.\r\n\r\nNOMEAR TAMIRIS EMANUELLE PADIAR DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por THIONE DE BARROS BARBOSA, ID Funcional nº 51481731/1. Processo nº SEI-030001/116246/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2026, GLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 43241760/1, do cargo em comissão de Coordenador \r\n\r\nde Gestão de Pessoas, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas - Noroeste Fluminense, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Fluminense, da Superintendência de Ges-\r\n\r\ntão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Ges-\r\n\r\ntão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/114339/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de \r\n\r\n2026, CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 35877820/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Núcleo Pedagógico da Educação Especial, da Superintendência de Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/115384/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAMELLA REGINA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/026860/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2026, BRUNA NASCIMENTO MAIA, ID FUNCIONAL Nº 44241259/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/003646/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2-\r\n\r\n026, MARIA ESTER MESQUITA DA COSTA MAGALHAES, ID FUNCIONAL Nº 51739267/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria \r\n\r\nExecutiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001093/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de novembro de 2026, VICTOR RODRIGUES DA SILVA RODOLFO, ID FUNCIONAL Nº 51729695/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superin-\r\n\r\ntendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Exe-\r\n\r\ncutiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/001091/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51503565, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por GABRIELA AGNELLI BATAGLIA, ID Funcional nº 51679094/1. Processo nº SEI-400001/001082/2026.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO SANTOS DAS NEVES para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 21 de outubro de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\ndo Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por RAQUEL DA\r\n\r\nSILVA RIBEIRO ANTUNES, ID Funcional nº 51401371/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-400001/001020/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de novembro de 2026, ANDRESSA LUAN DEL GUERSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51446820/2, do cargo em comissão de Assistente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/001750/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de no-\r\n\r\nvembro de 2026, RICARDO EMILIO DE SOUZA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51700123/2, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/001750/2026.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOURADO LIMA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 50332333, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de\r\n\r\nEstado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por CRISTIANE DA SILVA BAHIA, ID Funcional nº 51577593/2. Processo nº SEI-380001/001646/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELIZA APARECIDA FERREIRA CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51178540, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por LUIS FELIPE MELO OLIVEIRA, ID Funcional nº 51608570/2. Processo nº SEI-380001/001724/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de novembro de 2026, publicado no D.O. de 09/11/2026, que exonerou PAULO MARCOS FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 43380085/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001733/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 27/10/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/004942/2026, fica retificado para 01 de outubro de 2026, a data da validade da nomeação de JOAO ANDERSON NUNES MARCIEL, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/10/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/004988/2026, fica retificado para 01 de outubro de 2026, a data da validade da nomeação de ROBERTA BRUNA SILVEIRA FURTADO DE LIMA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2776277"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008583/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PEDRO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5114846-3, na qualidade de integrante demandante; THEREZA VITÓRIA COSTA ARAÚJO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5176172-6, na qualidade de integrante técnico, e DANIELLE VERÍSSIMO SMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, na qualidade de integrante administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2776104"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7265 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 003/24.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150058/002260/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- a gestão compartilhada entre DIRIC, DIRHAB, DIRRV e COOJC do Acordo de Cooperação nº. 003/591/2024, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor da Diretoria de Registro de Veículos: LUCIANO DA FONSECA ARAÚJO, Id. Func. nº 4424894-6, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, em substituição ao servidor Luis Alberto Sobreira Julião, Id. Func. nº 5100802-5, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Acordo nº 003/24, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2776016"
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                        "2776017": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7266 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160192/001786/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria DETRAN nº 6.981 de 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, em acordo com a Resolução nº 807/2020 do CONTRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Luciano da Fonseca Araújo, Identidade Funcional nº 4424894-6, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, em substituição ao servidor Luis Alberto Sobreira Julião, Identidade Funcional nº 5100802-5, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Termos de Credenciamento relacionados abaixo:\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTermo\r\n\r\nCredenciada\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-150016/144576/2024\r\n\r\n026/26\r\n\r\nABL System Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-150016/172128/2025\r\n\r\n090/26\r\n\r\nAlias Tecnologia S.A.\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-150016/172021/2025\r\n\r\n086/26\r\n\r\nArqdigital Ltda.\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-150016/172042/2025\r\n\r\n087/26\r\n\r\nCNR - Central Nacional de Registros e Tecnologias Ltda.\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-150016/172079/2025\r\n\r\n082/26\r\n\r\nCP3 Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-150016/195971/2025\r\n\r\n091/26\r\n\r\nERDOC - Empresa Registradora de Dados e Contratos Ltda.\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-150016/039113/2026\r\n\r\n065/26\r\n\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-150016/172998/2025\r\n\r\n054/26\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-150016/171901/2025\r\n\r\n064/26\r\n\r\nMegadata Computações Ltda.\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-150016/123021/2024\r\n\r\n062/26\r\n\r\nOn-line Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-150016/171988/2025\r\n\r\n088/26\r\n\r\nPlace Tecnologia e Inovação S.A.\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-150016/185452/2025\r\n\r\n095/26\r\n\r\nR30 Registro Eletrônico e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-150016/189941/2025\r\n\r\n080/26\r\n\r\nRain TI Tecnologia e Sistemas de Informação Ltda.\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-150016/178633/2025\r\n\r\n495/25\r\n\r\nSystembank Ltda.\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-150016/172001/2025\r\n\r\n055/26\r\n\r\nTecnobank Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-150016/172034/2025\r\n\r\n056/26\r\n\r\nTecnol Sistemas de Automação S/A.\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-150016/208446/2024\r\n\r\n081/26\r\n\r\nVB TECH Tecnologia em Sistemas Ltda.\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-150016/172882/2025\r\n\r\n083/26\r\n\r\nVetera Tecnologia e Soluções Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam destituídas da Comissão de Fiscalização dos Termos de Credenciamento relacionados acima, as servidoras Tathiane Xavier Gonçalves, Id. Func nº 139766-3 e Laura Clarisse Cruz Alves Pereira, Id. Func nº 5168657-0.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor relacionado nesta Portaria ocupará a designação aqui descrita para os Termos de Credenciamentos que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante ao relacionado acima.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2776017"
                        ],
                        "2776018": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7267 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-160192/001786/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Luciano da Fonseca Araújo, Id. Func. nº 4424894-6, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, em substituição a Luis Alberto Sobreira Julião, Id. Func. nº 5100802-5, como Fiscal, e Maria Márcia Ferreira da Silva, Id. Func. nº 2179635-0, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, em substituição a Augusto Cesar Rangel Dias, Id. Func. nº 51416697-1, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços nos 146/2021 e 103/2020, firmado com o Consórcio Mercorio e IBAP-RJ, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2776018"
                        ],
                        "2776019": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/186862/2026 - CONCEDE à servidora THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão E, Id. Func. nº 5031333-9, afastamento para cumprimento de estágio probatório de concurso público, sem remuneração de cargo efetivo, com base no art. 19, VIII, do Decreto-Lei nº 220/1975, no Decreto Estadual nº 5.146/1981 e na Resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG nº 109/2008, com validade a contar de 19/10/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/092524/2026 - AUTORIZA a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da servidora PAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES SOARES, Id. Func. nº 44416741, Assistente Técnico de Identificação Civil, Nível 2, Padrão E, para dar assistência à dependente Rebecca de Souza Gonçalves Soares, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 144681926), no Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003. \r\n\r\nId: 2776019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2775897": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 205\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 195 de 08 de setembro de 2026, tendo em vista o que consta do processo administrativo SEI-420001/000100/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a prerrogativa da Administração Pública de fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal nº 14.133/2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados; e\r\n\r\n- o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos SEGOV nº 023/2026 e nº 024/2026, celebrados entre a Secretaria de Estado de Governo e as empresas MARC PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 15.292.830/0001-07, e SHEMÁ SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.211.605/0001-27, respectivamente:\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nTitular: Matheus Silva Lettré Chaves, ID Funcional nº 5154945-0;\r\n\r\nSuplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2.\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nFiscal Técnico: Jefferson da Rocha Leopoldino, ID Funcional nº 5084437-7;\r\n\r\nFiscal Setorial: Jonathan Azevedo da Costa, ID Funcional nº 5104661-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Matheus Silva Sacramento, ID Funcional nº 5164276-0;\r\n\r\nFiscal Suplente: José Osvaldo Fontoura de Carvalho, ID Funcional nº 5018343-5;\r\n\r\nFiscal Suplente: Guilherme Soares Ricardo, ID Funcional nº 5105889-8.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em especial o disposto em seus arts. 22 e 24.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos caso ainda não tenham feito, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nMARIANA PISANI MATA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2775897"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2775975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001963/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas em favor da ex-servidora Yasmin Boniolo de Lima Mendes, identidade funcional nº 51530813, que foi detentora do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 49/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 3.887,50 (três mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/002692/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias não usufruídas pela ex-servidora Rita de Cassia Campos Dias Santos, identidade funcional nº 42709865, que foi detentora do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 50/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003187/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 160 (cento e sessenta) dias de férias não usufruídas pela ex-servidora Cristiana Resende Rocha, identidade funcional nº 50000578, que foi detentora do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 55/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 71.000,10 (setenta e um mil reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/003152/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas pela ex-servidora Emily dos Santos Silva Duarte, identidade funcional nº 5135413-6, que foi detentora do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, exonerada a pedido e com validade a contar de 01/09/2026, conforme a publicação no Diário Oficial de 01/09/2026 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 60/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 11.555,56 (onze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/002875/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022 e Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 45 (quarenta e cinco) dias de férias não usufruídas em favor da ex-servidora Maria Eduarda Battaglia Pedreira Fernandes, identidade funcional nº 50986511, que foi detentora do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão n.º 53/2026, expedida pela Superintendência de Recursos Humanos, no valor total de R$ 10.493,63 (dez mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2775975"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2776031": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1152 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora Caroline Lopes Paula Lima, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; o servidor Hícaro Rodrigues Rocha, ID Funcional nº 517243-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor Thiago de Lyra Moreira, ID Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia de manutenção de escada de emergência da sede da SEFAZ, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro/RJ, conforme constante do processo administrativo n° SEI-040002/002863/2026.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor Italo Godinho Silva, ID Funcional nº 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Fernando Montenegro Short Santa Cecília, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC N.º 1085 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2776031"
                    ],
                    "2776039": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCONP Nº 1154 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo art. 20, da Resolução SEFAZ nº 909/2026, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a servidora ADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI, ID Funcional nº 4428448-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR e a servidora ALANNYS HELLEN GONÇALVES, ID Funcional nº 5137485-4, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; e a servidora REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR e a servidora KARINA ROSA BRAGANÇA, ID Funcional nº 5156841-1, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa COMERCIAL MARCTEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.945.249/0001-30, para a contratação de serviço de TV por assinatura, com transmissão digital em HD (alta definição), compreendendo a instalação e assistência técnica, constante do processo administrativo n° SEI-040001/001594/2025.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a PORTARIA SEFAZ/SUPCONP N.º 1105 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2776039"
                    ],
                    "2776047": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, Analista da Fazenda Estadual ID. nº 5033379-8, para exercício na Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 01/11/2026. Processo nº SEI-040002/002973/2026.\r\n\r\nId: 2776047"
                    ],
                    "2775988": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 627 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 6.078 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/047117/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 6.078/2011 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.546.425\r\n\r\nCNPJ nº: 57.010.662/0035-09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 649/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2775988"
                    ],
                    "2776025": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 628 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO \r\n\r\nTRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO \r\n\r\nDE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 26 da seção III, do Livro II, do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 909, de 1º de setembro de 2026, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/000131/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: MONTIPOWER BRASIL COMERCIO ATACADISTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 40.139.851/0001-34.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.928.170.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2776025"
                    ],
                    "2775998": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCIEF Nº 26 \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 909, de 01 de setembro de 2026, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040006/040868/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - na Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais - SUPCIEF:\r\n\r\na) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. Funcional nº 4.385.136-3;\r\n\r\nb) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, ID. Funcional nº 4.427.300-2;\r\n\r\nc) LUCIANA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4.331.200-4.\r\n\r\nII - na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COOCAF:\r\n\r\na) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, ID. Funcional nº 4.344.288-9;\r\n\r\nb) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5.006.397-9;\r\n\r\nc) ANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 5.006.384-7;\r\n\r\nd) ANDRÉ FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA, ID. Funcional nº 5.028.500-9;\r\n\r\ne) DANIELLA LINHARES LAURIA, ID. Funcional nº 4.344.417 - 2;\r\n\r\nf) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, ID. Funcional nº 4.344.351-6; \r\n\r\ng) MARCELO BOTTINO RUA, ID. Funcional nº 1.950.821-2;\r\n\r\nh) RODRIGO CARVALHO REIS, ID. Funcional nº 4.406.207-9.\r\n\r\nIII - na Coordenadoria de Declarações Fiscais - COODEF:\r\n\r\na) ALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA, ID. Funcional nº 4.427.274-0;\r\n\r\nb) CLAUDIO MENDES GONÇALVES, ID. funcional nº 5.006.762-1;\r\n\r\nc) GILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE, ID. Funcional nº 4.384.890-7;\r\n\r\nd) MAÍRA MENDONÇA REIFF CARLOS, ID. Funcional nº 5.006.023-6;\r\n\r\ne) MAURICIO SOMESOM TAUK, ID. Funcional nº 4.385.225-4;\r\n\r\nf) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 1.938.304-5.\r\n\r\nIV - na Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - COODFE:\r\n\r\na) REGIANE NAVAS DELGADO, ID. Funcional nº 4.385.026-0;\r\n\r\nb) ELLYE KIYOMI ISHIY, ID. Funcional nº 5.028.430-4;\r\n\r\nc) ERICA SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 4.322.993-0;\r\n\r\nd) MAGDA DE SOUZA RAMOS, ID. Funcional nº 4.384.040-0;\r\n\r\ne) RENATO HIDEKI HASHIOKA, ID. Funcional nº 5.028.502-5;\r\n\r\nf) THIAGO RUIZ LOPES, ID. Funcional nº 5.029.002-9;\r\n\r\ng) VINÍCIUS MENDES MOURA PIMENTEL, ID. Funcional nº 4.365.042-2.\r\n\r\nh) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2775998"
                    ],
                    "2776096": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.212 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, as conferidas pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI-040084/000229/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do Processo Administrativo SEI-040084/000229/2026, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 874ª Sessão, realizada em 05 de novembro de 2026, publicada no DOERJ em 09 de novembro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Thiago Pimenta Nespoli, identidade funcional nº 43442943-1, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Flavia Regina de Souza Esteves, identidade funcional nº 5006355-3, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Bernardo Bruno Marques, identidade funcional nº 4427292-8, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no artigo 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2776096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2776110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/023938/2026 - Resultado complementar da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, TORNO PÚBLICO o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada em Julho de 2026, referente ao período de Janeiro a Junho de 2026, conforme relação abaixo:\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50182285\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n97,23\r\n\r\n2\r\n\r\n50764659\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n99,30\r\n\r\n3\r\n\r\n50150464\r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SA\r\n\r\n97,69\r\n\r\n4\r\n\r\n50766090\r\n\r\nJOSE LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5\r\n\r\n50328670\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n90,26\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de recon-\r\n\r\nsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no \r\n\r\nprazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2776110"
                        ],
                        "2776112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/011801/2026 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA MARCIA ALVES DAS NEVES GONCALVES, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do(a) ex-segurado(a) JOSE TIBURCIO GONCALVES, ID Funcional nº 7258836 do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5.260/2008 alterada pela Lei Estadual nº 7.628/2017.\r\n\r\nId: 2776112"
                        ],
                        "2776099": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/08/2026 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 91 /2026 - EXONERA, LEONARDO MELLO ESPINDOLA, matrícula, 074-5 com validade a contar de 31 de maio de 2026, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar, do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no anexo II do Decreto 43.658/2012.\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 91 /2026 - NOMEIA, LEONARDO MELLO ESPINDOLA matrícula, 074-5 com validade a contar de 01 de junho de 2026, no cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no anexo II do Decreto 43.658/2012. Processo SEI-040163/000017/2023.\r\n\r\nId: 2776099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2776169": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9599 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- Proc. SEI-350025/043464/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 22 de outubro de 2026 os ser vidores: CAP PM RG 84.234 VANDER SALGUEIRO VEIGA, ID FUNC. 4268788-8, SUBTEN PM RG 63.967 MARCELO ALVES DE MENEZES, ID FUNC. 2388884-9, SUBTEN PM RG 67.490 ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO, ID FUNC. 592092-2, 1º SGT PM RG 79.329 GINO GARDONI DE SOUZA, ID FUNC. 594597-6 e CB PM RG 106.590 TAINÃ LIPPI FEITOSA, ID FUNC. 5095258-7, em substituição: 2º TEN PM RG 72.775 ALDO MANHÂES BATISTA, ID FUNC. 2270345-4, SUBTEN PM RG 75.573 ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA GODINHO, ID FUNC. 2402244-6, 1º SGT PM RG 72.862 WLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA, ID FUNC. 2287845-9, 3º SGT PM RG 89.077 MARCELO FERREIRA TEIXEIRA SILVA, ID FUNC. 4387079-1 e 3º SGT PM RG 87.303 SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO, ID FUNC. 4368771-7, para compor a Comissão do 32º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 033/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000542/2026, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM 80.916 DIEGO LUCIANO DE ALMEIDA, ID FUNC. 2587574-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 84.234 VANDER SALGUEIRO VEIGA, ID FUNC. 4268788-8, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.967 MARCELO ALVES DE MENEZES, ID FUNC. 2388884-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.490 ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO, ID FUNC. 592092-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA, ID FUNC. 2389714-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.329 GINO GARDONI DE SOUZA, ID FUNC. 594597-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 106.590 TAINÃ LIPPI FEITOSA, ID FUNC. 5095258-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico,\r\n\r\nhierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2776169"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9601 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350021/059114/2026, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada, a contar de 29 de outubro de 2026, a servidora SD PM RG 110.564 CAMILA BRITO LOPES, ID FUNC.: 5127299-7 em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 75.311 WILSON CÉSAR DE PONTES MENDES, ID FUNC.: 2435036-2, para compor a Comissão de Fiscalização do Quadragésimo Batalhão de Polícia Militar- 40° BPM, no Contrato nº. 083/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/005562/2026, celebrado com a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.063 THIAGO DE SOUZA JESUS FAUSTINO, ID FUNC. 4368042-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 89.236 ÉRIKA AUGUSTO PEREIRA, ID FUNC. 4383151-6\r\n\r\nCB PM RG 98.174 ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA, ID FUNC. 5010058-0\r\n\r\nSD PM RG 110.564 CAMILA BRITO LOPES, ID FUNC.: 5127299-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 118183378) e do Contrato (doc. 135034774), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2776113"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9610 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- Proc. SEI-350009/036591/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 22 de outubro de 2026 o servidor: 3º SGT PM RG 102.000 LEONARDO JOSÉ LOPES PEREIRA, ID FUNC. 5024786-7, em substituição: SUBTEN PM RG 62.691 ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, ID FUNC. 2417465-3, para compor a Comissão da FAZMA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 033/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000543/2026, firmado com a empresa LIGHT, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 45.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, ID FUNC. 2189407-8, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA, ID FUNC. 2441195-7, FISCAL ADM. SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM FERNANDO JOSÉ DA CRUZ SOARES JÚNIOR, ID FUNC. 2371923-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM JOELSON ALVES LAMEIRA, ID FUNC. 2408747-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM ANA LÚCIA ROSA DOS SANTOS, ID FUNC. 2464782-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM JOSÉ AUGUSTO DANTAS GUIMARÃES, ID FUNC. 5016418-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM LEONARDO JOSÉ LOPES PEREIRA, ID FUNC. 5024786-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2776167"
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SEI-350026/032069/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado a contar de 29 de outubro de 2026 o servidor: VITOR HUGO COSTA DA SILVA, ID FUNC. 4354503-3, em substituição: PAULO SÉRGIO SOUSA COELHO, ID FUNC. 426500-9, para compor a Comissão do 26 BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 033/2026, oriundo do Processo nº SEI-350006/000542/2026, firmado com a empresa ENEL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.902 PAULO SÉRGIO SOUSA COELHO, ID FUNC. 426500-9, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nTEN PM RG 74.388 MARCIO VIANA RODRIGUES, ID FUNC. 2324498-4, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.900 MARCELO DE CASTRO SILVA, ID FUNC. 4369900-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.925 VITOR CASSIANO MARTINS, ID FUNC. 4376872-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.283 JONAS VIEIRA VERDUGO, ID FUNC. 5015328-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2776168"
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                    "2775952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08.07.2026, ANDRÉ LUIZ FRANÇA DA SILVA, 2º TEN PM RG 78.051, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do RECOM, designado por ato de 12/12/2024, publicado em D.O. de 16/12/2024. Processo n° SEI-350016/021317/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09.07.2026, PATRÍCIA CRISTINA LIMA FRANCO, SUB TEN PM RG 66.991, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do RECOM. Processo n° SEI-350016/032582/2026.\r\n\r\nId: 2775952"
                    ],
                    "2775949": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2026\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.05.2026, ANTÔNIO CLAUDIO DE SOUZA BRAGA, TEN CEL PM RG 44.059, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPE, designado por ato de 22/05/2024, publicado em D.O. de 03/06/2024. Processo n° SEI-350016/009525/2024.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.05.2026, EDIMIR FERREIRA MENDES, CAP PM RG 77.984, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do CPE. Processo n° SEI-350016/014959/2026.\r\n\r\nId: 2775949"
                    ],
                    "2775862": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM RG 63.098 WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE, CPF 033.541.597-07, a contar da data de seu falecimento em 28/10/2026, Registrado no Livro C-00156, Folha 045, Termo 61771, expedida pelo Cartório RCPN e Interdições e Tutelas 1º Distrito de Teresópolis - RJ. Processo nº SEI-350026/032513/2026.\r\n\r\nId: 2775862"
                    ],
                    "2775857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN CANDIDO SABBADIN COSTA, Subtenente PM, RG 72.448, do QP-1/Q-I, praça de 09.03.2001, com 35 anos de serviço, a contar de 21.05.2026. Processo nº SEI-350022/014058/2026.\r\n\r\nALBERTO BASTOS MOUTINHO, Subtenente PM, RG 77.268, do QP-1/Q-I, praça de 12.04.2002, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 10.06.2026. Processo nº SEI-350006/003969/2026.\r\n\r\nALEX FRANCISCO, Subtenente PM, RG 59.516, do QP-1/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 29.07.2026. Processo nº SEI-350026/022244/2026.\r\n\r\nALEX LIMA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 64.088, do QP-1/Q-I, praça de 10.07.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 11.05.2026. Processo nº SEI-350010/012903/2026.\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES ALVES, Subtenente PM, RG 68.094, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 08.06.2026. Processo nº SEI-350013/032555/2026.\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE BRITO, Subtenente PM, RG 58.215, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 13.10.2022. Processo nº SEI-350024/030791/2026.\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PIRES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 67.600, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 24.08.2026. Processo nº SEI-350025/035303/2026.\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 58.947, do QP-1/Q-I, praça de 07.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 01.09.2026. Processo nº SEI-350024/027931/2026.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS TAVARES, Subtenente PM, RG 71.786, do QP-1/Q-I, praça de 08.12.2000, com 33 anos de serviço, a contar de 18.09.2026. Processo nº SEI-350025/039401/2026.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE PAIVA, Subtenente PM, RG 74.801, do QP-1/Q-I, praça de 03.09.2001, com 31 anos de serviço, a contar de 16.03.2026. Processo nº SEI-350004/000937/2026.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROCHA RIBEIRO, Subtenente PM, RG 59.815, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com 35 anos de serviço, a contar de 25.03.2026. Processo nº SEI-350020/051595/2026.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BARCELOS SILVA JÚNIOR, Subtenente PM, RG 68.541, do QP-1/Q-I, praça de 12.04.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 30.03.2026. Processo nº SEI-350026/009823/2026.\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR, Subtenente PM, RG 74.634, do QP-1/Q-I, praça de 27.07.2001, com 31 anos de serviço, a contar de 05.08.2026. Processo nº SEI-350023/036089/2026.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 59.642, do QP-1/Q-I, praça de 30.05.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 13.10.2026. Processo nº SEI-350021/030781/2026.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA INACIO, Subtenente PM, RG 74.314, do QP-1/Q-I, praça de 09.07.2001, com 35 anos de serviço, a contar de 29.09.2026. Processo nº SEI-350001/024552/2026.\r\n\r\nCLEOMAR KLEBER LEANDRO SILVA, Subtenente PM, RG 71.398, do QP-1/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 02.02.2026. Processo nº SEI-350021/044923/2026.\r\n\r\nCLEONICE BARROSO PEREIRA DEOLINDO, Subtenente PM, RG 66.544, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 07.08.2026. Processo nº SEI-350009/026149/2026.\r\n\r\nDENILSON BALBINO DA SILVA LOPES, Subtenente PM, RG 73.950, do QP-1/Q-I, praça de 04.07.2001, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 20.07.2026. Processo nº SEI-350009/026622/2026.\r\n\r\nEDMAR BARROZO BEIRAL, Subtenente PM, RG 46.650, do QP-1/Q-I, praça de 17.04.2024, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 08.06.2026. Processo nº SEI-350025/022948/2026.\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BARBOSA, Subtenente PM, RG 73.535, do QP-1/Q-I, praça de 18.06.2001, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 27.07.2026. Processo nº SEI-350005/009661/2026.\r\n\r\nÉMERSON JOSÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 67.775, do QP-1/Q-I, praça de 22.02.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 03.09.2026. Processo nº SEI-350026/028455/2026.\r\n\r\nERASMO MONTE DE LIMA, Subtenente PM, RG 58.275, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07.07.2026. Processo nº SEI-350009/022079/2026.\r\n\r\nFABRICIO BARROS DE ABREU, Subtenente PM, RG 67.729, do QP-1/Q-I, praça de 22.03.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 04.03.2026. Processo nº SEI-350021/046403/2026.\r\n\r\nGEAZI GOMES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 64.106, do QP-1/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 10.03.2026. Processo nº SEI-350016/025732/2026.\r\n\r\nIVAN ANDRÉ LOPES LESTRO, Subtenente PM, RG 75.159, do QP-1/Q-I, praça de 03.09.2001, com 35 anos de serviço, a contar de 18.09.2026. Processo nº SEI-350025/039550/2026.\r\n\r\nJACKSON LUCAS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 60.427, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 10.03.2026. Processo nº SEI-350026/008562/2026.\r\n\r\nJACKSON PINHEIRO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 65.841, do QP-1/Q-I, praça de 04.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 27.07.2026. Processo nº SEI-350020/056123/2026.\r\n\r\nJAIRO JOSÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 72.789, do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com 34 anos de serviço, a contar de 02.06.2026. Processo nº SEI-350023/017984/2026.\r\n\r\nJEFFERSON CORRÊA VIANA, Subtenente PM, RG 57.492, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350016/016637/2026.\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA MENEZES, Subtenente PM, RG 64.730, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com 36 anos de serviço, a contar de 20.08.2026. Processo nº SEI-350025/034814/2026.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO VIEIRA, Subtenente PM, RG 72.531, do QP-1/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 21.09.2026. Processo nº SEI-350025/036656/2026.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO VENUTI DE SOUZA, Subtenente PM, RG 59.251, do QP-1/Q-I, praça de 07.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 07.04.2026. Processo nº SEI-350024/013791/2026.\r\n\r\nKELLER DA SILVA COSTA, Subtenente PM, RG 69.947, do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 02.06.2026. Processo nº SEI-350016/007643/2026.\r\n\r\nLEANDRO ZENAIDE PEREIRA, Subtenente PM, RG 62.998, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15.01.2026. Processo nº SEI-350007/011912/2026.\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERNANDES, Subtenente PM, RG 72.074, do QP-1/Q-I, praça de 15.12.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 30.03.2026. Processo nº SEI-350022/021264/2026.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 63.839, do QP-1/Q-I, praça de 29.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 27.07.2026. Processo nº SEI-350024/023031/2026.\r\n\r\nMARCELO ADRIEN DE CERQUEIRA, Subtenente PM, RG 58.573, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 28.08.2026. Processo nº SEI-350021/046131/2026.\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BERNARDES, Subtenente PM, RG 60.025, do QP-1/Q-I, praça de 01.08.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 04.08.2026. Processo nº SEI-350016/023867/2026.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA REIS, Subtenente PM, RG 59.172, do QP-1/Q-I, praça de 29.04.1996, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 10.07.2026. Processo nº SEI-350002/013787/2026.\r\n\r\nMARCELO LUIZ TEIXEIRA REY, Subtenente PM, RG 62.762, do QP-1/Q-I, praça de 19.01.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 21.05.2026. Processo nº SEI-350022/014599/2026.\r\n\r\nMARCELO SILVA PACHECO, Subtenente PM, RG 63.261, do QP-1/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23.06.2026. Processo nº SEI-350020/042001/2026.\r\n\r\nMARCIO ALVES DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 61.466, do QP-1/Q-I, praça de 13.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 13.04.2026. Processo nº SEI-350021/046439/2026.\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA DA PENHA, Subtenente PM, RG 72.529, do QP-1/Q-I, praça de 16.02.2001, com 33 anos de serviço, a contar de 07.08.2026. Processo nº SEI-350018/006514/2026.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DOS REIS, Subtenente PM, RG 63.817, do QP-1/Q-I, praça de 29.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 26.08.2026. Processo nº SEI-350024/027498/2026.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELO, Subtenente PM, RG 68.503, do QP-1/Q-I, praça de 12.06.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 13.04.2026. Processo nº SEI-350022/031857/2026.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS MIRANDA, Subtenente PM, RG 63.265, do QP-1/Q-I, praça de 01.06.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 17.04.2026. Processo nº SEI-350022/039528/2026.\r\n\r\nMARCOS ANGELO MORONE PINTO, Subtenente PM, RG 61.598, do QP-1/Q-I, praça de 09.06.1997, com 31 anos de serviço, a contar de 18.08.2026. Processo nº SEI-350018/006930/2026.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA, Subtenente PM, RG 59.504, do QP-1/Q-I, praça de 07.05.1996, com 32 anos de serviço, a contar de 01.07.2026. Processo nº SEI-350022/037119/2026.\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOMES TRAVASSOS, Subtenente PM, RG 63.620, do QP-1/Q-I, praça de 04.05.1998, com 36 anos de serviço, a contar de 28.04.2026. Processo nº SEI-350025/022651/2026.\r\n\r\nMARCOS MARTINS MARTINEZ, Subtenente PM, RG 72.895, do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 01.07.2026. Processo nº SEI-350021/049791/2026.\r\n\r\nMAURO HENRIQUE NERY CAROLINO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 72.734, do QP-1/Q-I, praça de 09.03.2001, com 31 anos de serviço, a contar de 01.07.2026. Processo nº SEI-350005/006982/2026.\r\n\r\nMOACY RAIMUNDO DE FREITAS, Subtenente PM, RG 58.516, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 21.05.2026. Processo nº SEI-350022/013002/2026.\r\n\r\nMORGAN ALBERTO SIQUEIRA PIRES, Subtenente PM, RG 69.166, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 05.05.2026. Processo nº SEI-350021/046987/2026.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MARIANO DA COSTA, Subtenente PM, RG 74.394, do QP-1/Q-I, praça de 11.07.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.08.2026. Processo nº SEI-350010/027055/2026.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA, Subtenente PM, RG 72.914, do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07.08.2026. Processo nº SEI-350013/051536/2026.\r\n\r\nPAULO SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 65.044, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10.07.2026. Processo nº SEI-350007/0183772026/2026.\r\n\r\nRENATO ESCORALIQUE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 68.455, do QP-1/Q-I, praça de 03.04.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 20.08.2026. Processo nº SEI-350026/026489/2026.\r\n\r\nRENATO LUIZ DE MORAES, Subtenente PM, RG 72.876, do QP-1/Q-I, praça de 14.05.2001, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10.08.2026. Processo nº SEI-350020/057491/2026.\r\n\r\nROBSON ALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 62.126, do QP-1/Q-I, praça de 05.08.1997, com 37 anos de serviço, a contar de 18.12.2025. Processo nº SEI-350022/040252/2026.\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA RODRIGUES, Subtenente PM, RG 69.228, do QP-1/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 08.06.2026. Processo nº SEI-350020/063748/2026.\r\n\r\nRONY SERGIO MOUTINHO LEMOS, Subtenente PM, RG 69.485, do QP-1/Q-I, praça de 12.06.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 10.07.2026. Processo nº SEI-350010/022307/2026.\r\n\r\nSANDRO CESAR DE SOUZA, Subtenente PM, RG 73.893, do QP-1/Q-I, praça de 01.06.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 03.07.2026. Processo nº SEI-350023/023443/2026.\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR, Subtenente PM, RG 66.695, do QP-1/Q-I, praça de 10.01.2000, com 35 anos de serviço, a contar de 23.06.2026. Processo nº SEI-350020/042016/2026.\r\n\r\nSILVIO CÉSAR TRAJANO ANTUNES, Subtenente PM, RG 64.488, do QP-1/Q-I, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 23.09.2026. Processo nº SEI-350007/025242/2026.\r\n\r\nVANDER MOREIRA DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 74.045, do QP-1/Q-I, praça de 04.07.2001, com 31 anos de serviço, a contar de 01.09.2026. Processo nº SEI-350024/027555/2026.\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MIGUEL, Subtenente PM, RG 69.622, do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 17.06.2026. Processo nº SEI-350020/036303/2026.\r\n\r\nWELLINGTON GARCIA OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 58.301, do QP-1/Q-I, praça de 10.08.1995, com 34 anos de serviço, a contar de 03.07.2026. Processo nº SEI-350009/021721/2026.\r\n\r\nWLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 73.099, do QP-1/Q-I, praça de 03.05.2001, com 34 anos de serviço, a contar de 11.05.2026. Processo nº SEI-350010/012878/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN CARNEIRO LEÃO, 1º Sargento PM, RG 78.040, do QP-1/Q-I, praça de 29.05.2002, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 13.08.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350025/035903/2026.\r\n\r\nALEXANDRE DO MONTE NUNES, Subtenente PM, RG 71.454, do QP-1/Q-I, praça de 15.12.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 08.09.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350016030474/2026.\r\n\r\nANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN, Subtenente PM, RG 69.775, do QP-1/Q-I, praça de 30.06.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 23.06.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350010/021244/2026.\r\n\r\nDEBORA AURORA CAMARGO, 3º Sargento PM, RG 94.698, do QP-1/Q-I, praça de 26.12.2011, com mais de 14 anos de serviço, a contar de 24.02.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350021/030483/2026.\r\n\r\nJAYME MACHADO MELLO JUNIOR, Subtenente PM, RG 67.774, do QP-1/Q-I, praça de 22.02.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24.02.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350026/025906/2026.\r\n\r\nJULIO CÉSAR RIBEIRO DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 69.968, do QP-1/Q-I, praça de 28.07.2000, com 32 anos de serviço, a contar de 08.09.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350024/029808/2026.\r\n\r\nLAZARO PEREIRA COSTA, Subtenente PM, RG 57.892, do QP-1/Q-I, praça de 23.05.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 19.05.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350016/025908/2026.\r\n\r\nLEANDRO PORTELA RANGEL, Subtenente PM, RG 61.831, do QP-1/Q-I, praça de 23.06.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 08.09.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350007/019125/2026.\r\n\r\nWALLACE AGLIO ALVES FERREIRA, 3º Sargento PM, RG 85.003, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.2008, com mais de 18 anos de serviço, a contar de 12.05.2026, data do laudo médico. Processo nº SEI-350021/038995/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.09.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-350001/012066/2026.\r\n\r\nLUIS CARLOS EVANGELISTA SANTOS.\r\n\r\nOnde se lê: ..., RG 72.449...,\r\n\r\nLeia-se: ..., RG 58.722...\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2026\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.09.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-350021/012191/2026.\r\n\r\nFRANKLIN SIQUEIRA DE CASTRO E SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ..., a contar de 04.03.2025...,\r\n\r\nLeia-se: ..., a contar de 04.03.2026...\r\n\r\nId: 2775857"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025136/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA JOSÉ SIMÕES FERREIRA, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 17.116 ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO, falecido em 06 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.170,68 (quatorze mil, cento e setenta reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANA LUCIA DOS SANTOS SÀ FREIRE, (CÔNJUGE) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOÂO HENRIQUE DOS SANTOS SÁ FREIRE, (FILHO MENOR) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.267,99 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024336/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOÂO GABRYEL DOS SANTOS SÁ FREIRE, (FILHO MENOR) do extinto 1° SGT PM RG 79.970 JOSÉ RICARDO DIAS DE SÁ FREIRE, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.267,99 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024289/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SEVERINA DO RAMO MARCULINO DA SILVA, (CÕNJUGE) do extinto 2° SGT PM RG 23.431 DJALMA PANARO FILHO, falecido em 28 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024113/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELIA REGINA TRINDADE DANIEL, (CÕNJUGE) do extinto SD PM RG 33.847 FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DANIEL, falecido em 03 de maio de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.224,96 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARLI DA SILVA VARGAS DALBEM (CÕNJUGE) do extinto 2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.744,57 (cinco mil. Setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MIGUEL VARGAS DALBEM (FILHO) do extinto 2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.872,28 (dois mil. Oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ALAN VITOR VARGAS DALBEM (FILHO) do extinto 2° SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 25% para o filho, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.872,28 (dois mil. Oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/027508/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de EDNEIA GOMES DA SILVA, (CÕNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 1/09.968 LINDOVAL FRANCISCO DA SILVA, falecido em 19 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025828/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de NATALIA CRISTINE BATISTA PIO (FILHA MAIOR INVALIDA) do extinto 3º SGT PM RG 58.464 ANDRE LUIZ GOMES PIO, falecido em 31 de julho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.968,28 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025828/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de LUIZA BEATRIZ DA SILVA FERNANDES (CÕNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 58.464 ANDRE LUIZ GOMES PIO, falecido em 31 de julho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.968,28 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025408/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de DANUSA DE OLIVEIRA GOMES (CÕNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 51.645 JOÃO CARLOS GOMES, falecido em 23 de junho de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025123/2026 - CONCEDO a REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA DUARTE KOCHEM COSTA (FILHA MENOR) do extinto SD PM RG 26.791 TARCISO DA SILVA COSTA, falecido em 07 de maio de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.888,90 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/025123/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de PRICILA DUARTE KOCHEM COSTA (CÕNJUGE) do extinto SD PM RG 26.791 TARCISO DA SILVA COSTA, falecido em 07 de maio de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.888,90 (um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/023226/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELINA BORGES DA SILVA, (CÕNJUGE) do extinto CB PM RG 09.021 JOSÉ BERNARDINO DA SILVA NETO, falecido em 26 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.032,18 (oito mil, trinta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2775983"
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Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 7.764,45 (sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), com data de início em 08 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027985/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de REGINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 1/11208 JOSÉ CARLOS CONSTÂNCIO DA SILVA, falecido em 05 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT PM , a contar da data do óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 11.105,21 (onze mil, cento e cinco reais e vinte e um centavos), com data de início em 05 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028877/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA SANTOS FERNANDES (FILHA MENOR) do extinto SUBTEN PM RG 73.768 DALGIO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR, falecido em 14 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de SUBTEN PM , a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 16.096,32 (dezesseis mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos), com data de início em 14 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028881/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ROSA DE SOUZA ALMEIDA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 1/13127 MARIO CIPRIANO DA SILVA ALMEIDA, falecido no dia 07 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 16.649,39 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), com data de início em 07 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017714/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARCELO BORGES TEIXEIRA DA SILVA, (FILHO MAIOR UNIVERSITÁRIO) do extinto SUBTEN PM RR RG 62.074 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, falecido no dia 16 de maio de 2026, com a cota de 50% para o filho, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o filho, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), com data de início em 16 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017714/2026 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO da PENSÃO MILITAR em favor de SANDRA BORGES TEIXEIRA DA SILVA , (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RR RG 62.074 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, falecido no dia 16 de maio de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), com data de início em 16 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033241/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de THAIS DE OLIVEIRA FERNANDES TAVARES, (CÔNJUGE) do extinto TEN CEL PM REF RG 18.443 ODILIO DA CONCEIÇÃO TAVARES, falecido no dia 03 de setembro de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de TEN CEL PM +20%, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 48.771,09 (quarenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e nove centavos), com data de início em 03 de setembro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032075/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MERLI FERREIRA DE SOUZA (CÔNJUGE) do extinto SUBTENENTE PM RR RG 12.968 ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA, falecido no dia 27 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 15.058,67 (quinze mil, cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com data de início em 27 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032664/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de CIRLENE MARTINS SIQUEIRA DE SOUSA (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM RR RG 40.786 JULIO CESAR DE SOUSA, falecido no dia 07 de setembro de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 11.969,07 (onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), com data de início em 07 de setembro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032920/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARINETE DE VASCONCELLOS GORITO, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RR RG 19.598 ANTONIO CARLOS LEAL GORITO, falecido no dia 23 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 8.901,19 (oito mil, novecentos e um reais e dezenove centavos), com data de início em 23 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026008/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de CELIA QUIRINA DA SILVA RODRIGUES (CÔNJUGE) do extinto CB PM RR RG 1/05.650 ALMIR ANTÔNIO RODRIGUES, falecido no dia 03 de agosto de 2026, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 3º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 8.901,19 (oito mil, novecentos e um reais e dezenove centavos), com data de início em 03 de agosto de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028097/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de IVONE PEDREIRA CERQUEIRA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT REF PM RG 17.240 EDISON ANDRÉ CERQUEIRA DA SILVA, falecido em 22 de julho de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 10.915,56 (dez mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), com data de início em 22 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027975/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM REF RG 34.497 SÉRGIO RONA DA COSTA, falecido no dia 09 de julho de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para o cônjuge, o valor bruto de R$ 17.243,01 (dezessete mil, duzentos e quarenta e três reais e um centavo), com data de início em 09 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028059/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA MUNIZ COSTA BATISTA DOS REIS (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 83.672 ADILSON BATISTA DOS REIS, falecido em 22 de julho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 4.595,24 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), com data de início em 22 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028059/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de MARIA FLOR DE OLIVEIRA ALVES BATISTA DOS REIS (FILHA MENOR) do extinto 3º SGT PM RG 83.672 ADILSON BATISTA DOS REIS, falecido em 22 de julho de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 4.595,24 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), com data de início em 22 de julho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/022313/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de TÂNIA ROUSE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (COTISTA) do extinto SUBTEN PM RR RG 22.032 MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO, falecido no dia 25 de junho de 2026, com a cota de 15% para a cotista, inerente ao posto de 1° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a cotista, o valor bruto de R$ 2.317,21 (dois mil, trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos), com data de início em 25 de junho de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nId: 2775973"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/008926/2026 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa GLAGIO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 66.260.415/0001-02), referente à Aquisição de Coletes Proteção Balística Nível III-A (Tamanho P) no valor de R$ 4.436.902,34 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos) e em favor da empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS (CNPJ: 14.533.049/0002-03), referente à Aquisição de Coletes Proteção Balística Nível III-A (Tamanho M e Tamanho G) no valor de R$ 5.851.995,84 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 10.288.898,18 (dez milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), com fundamento nas Atas de Registro de Preço nº 0029/2025/510100-01 e 0030/2025/510100-02.\r\n\r\nId: 2776072"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DLC Nº 012 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM n.º 6.313, de 27/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei n.º 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os relatos e opinamentos do Gestor do Contrato n.º 044/2025, constantes nos Processos de n.º SEI-350006/010251/2026 ofício n.º 289 (141731158), SEI-350006/009251/2026 ofício n.º 278 (139788224), SEI-350006/009855/2026 ofício n.º 287 (141007521), SEI-350006/010968/2026 ofício n.º 293 (143008797) e SEI-350006/009572/2026 ofício n.º 284 (140394162), e documentos n.º 144740037, 139800863, 141008798, 143008804 e 140397510 relativos ao Contrato n.º 044/2025, celebrado com a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, situada na Av. Governador Roberto Silveira 470, sala 1302, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 28210-220 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.038.700/0001-51; \r\n\r\n- a Decisão exarada no documento n.º 144746112, autuada no bojo do Processo n.º SEI-350006/010251/2026, apensa a esta Portaria;\r\n\r\n- a necessidade de apuração formal de suposto descumprimento contratual, com o fito de apurar eventual responsabilidade administrativa por suposto descumprimento de obrigações contratuais. A presente medida fundamenta-se nos indícios de descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais assumidas pela empresa contratada, consubstanciados no atraso de pagamento de verbas rescisórias, nos reiterados atrasos na quitação dos salários referentes aos meses de junho, julho e agosto do ano de 2026, na intempestividade dos créditos relativos ao vale alimentação (VA), referentes aos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2026, bem como nos atrasos dos créditos destinados ao vale transporte (VT), relativos aos meses de agosto e setembro do ano de 2026. Registra-se, ainda, a ausência de apresentação da garantia de execução exigida contratualmente, fato que, caso confirmado e observadas as disposições do instrumento convocatório e do Ajuste celebrado, poderá configurar infração contratual, sujeitando a contratada às consequências administrativas legalmente cabíveis. Diante desse contexto, e considerando os elementos probatórios constantes dos autos, os fatos descritos poderão ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação pertinente e no instrumento contratual, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa, observadas a natureza e a gravidade das infrações apuradas, bem como os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. As ocorrências descritas referem-se ao Ajuste n.º 044/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades Possuidoras de Rancho - Região Médio Paraíba, compreendendo o 10º BPM e 28º BPM, e, caso confirmadas após a devida apuração, poderão ensejar a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente e das disposições previstas no instrumento convocatório e no Ajuste celebrado, circunstância que, em tese, pode comprometer a regular execução contratual, bem como repercutir na continuidade e adequação da prestação dos serviços contratados; \r\n\r\n- a previsão, no ordenamento jurídico e no instrumento contratual, de aplicação de sanções administrativas, dentre as quais advertência, multa administrativa, podendo alcançar até 30% (trinta por cento) do valor contratual e cumulando em até 03 (três) anos de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos das Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como das cláusulas contratuais pertinentes;\r\n\r\n- que eventuais manifestações técnicas constantes dos autos possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Competente, a qual será proferida após a devida instrução processual;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de observância do devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Lei Estadual n.º 5.427/2009;\r\n\r\n- o opinativo técnico constante dos autos, que apresenta sugestão preliminar de aplicação de sanção administrativa, a ser oportunamente apreciada no curso da instrução processual, à luz do contraditório e da ampla defesa, sem vinculação da Autoridade Competente, conforme consta no Despacho nº 144743558.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) em face da empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.038.700/0001-51, com a finalidade de apurar os fatos relacionados à execução do Contrato n.º 044/2025. Franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n.º 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a notificação da empresa contratada para que tome ciência dos indícios de descumprimento das disposições do Edital, do Termo de Referência, do Contrato e de seus Anexos, bem como das obrigações assumidas no Contrato n.º 044/2025, notadamente aquelas previstas na Cláusula Nona e em seus incisos, referentes às obrigações da contratada. A medida fundamenta-se, conforme a natureza de cada ocorrência, no art. 459, §1º, e no art. 477, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos, respectivamente, ao prazo para pagamento dos salários e das verbas rescisórias, nos arts. 96 e 121 da Lei n.º 14.133/2021, referentes à prestação de garantia contratual, quando exigida, e à responsabilidade da contratada pelos encargos decorrentes da execução contratual, no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, que reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, no art. 1º da Lei n.º 7.418/1985, que institui o vale-transporte e estabelece sua antecipação pelo empregador, e nas disposições da convenção ou do acordo coletivo de trabalho aplicável à categoria profissional, bem como nas cláusulas do instrumento convocatório e do Contrato n.º 044/2025 que disciplinam a concessão, os valores e os prazos de disponibilização do vale alimentação (VA), cuja inobservância poderá caracterizar descumprimento de obrigação trabalhista e contratual, caso devidamente comprovada. A contratada deverá ser cientificada das ocorrências apontadas e instada a apresentar esclarecimentos e documentos comprobatórios pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à regularização das obrigações eventualmente pendentes. Ressalta-se que os fatos relatados possuem caráter preliminar e estão sujeitos à devida apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam confirmadas as infrações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das sanções previstas na Cláusula Décima Segunda e em seus incisos, observados o instrumento convocatório, o ajuste celebrado, a legislação aplicável e, especialmente, os arts. 155 a 158 da Lei n.º 14.133/2021, conforme o enquadramento da conduta e o procedimento pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Comissão composta pelos Servidores, CB PM RG 107.485 GUILHERME ZELTZER RODRIGUES Id. Funcional 5100467-4 e o CB PM RG 107.675 LUIS FILIPE GOUVEA AZEREDO Id. Funcional 5100995-1, sob a presidência do primeiro, ambos da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), para atuarem como responsáveis do presente Processo Administrativo Sancionatório, competindo-lhes a condução da instrução processual, com a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos, em conformidade com a legislação vigente e com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ. \r\n\r\nArt. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos, contados do recebimento dos autos, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º - Esclarecer que a presente instauração decorre de juízo preliminar de admissibilidade, não implicando antecipação de responsabilidade ou aplicação de penalidade, as quais dependerão da regular instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2026\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO\r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2775967"
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Governador Roberto Silveira 470, sala 1302, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 28210-220 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.038.700/0001-51;\r\n\r\n- a Decisão exarada no documento n.º 145165632, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/009308/2026, apensa a esta Portaria;\r\n\r\n- a necessidade de apuração formal de suposto descumprimento contratual, com o fito de apurar eventual responsabilidade administrativa por suposto descumprimento de obrigações contratuais. A presente medida fundamenta-se nos indícios de descumprimento das obrigações trabalhistas e contratuais assumidas pela empresa contratada, consubstanciados no atraso de pagamento de verbas rescisórias, nos reiterados atrasos na quitação dos salários referentes aos meses de junho, julho e agosto do ano de 2026, na intempestividade dos créditos relativos ao vale alimentação (VA), referentes aos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2026, bem como nos atrasos dos créditos destinados ao vale transporte (VT), relativos aos meses de agosto e setembro do ano de 2026. Registra-se, ainda, a ausência de apresentação da garantia de execução exigida contratualmente, fato que, caso confirmado e observadas as disposições do instrumento convocatório e do Ajuste celebrado, poderá configurar infração contratual, sujeitando a contratada às consequências administrativas legalmente cabíveis. Diante desse contexto, e considerando os elementos probatórios constantes dos autos, os fatos descritos poderão ensejar a aplicação das sanções previstas na legislação pertinente e no instrumento contratual, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa, observadas a natureza e a gravidade das infrações apuradas, bem como os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. As ocorrências descritas referem-se ao Ajuste n.º 043/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades Possuidoras de Rancho da Região Serrana, compreendendo o 11º BPM, 26º BPM E 30º BPM, e, caso confirmadas após a devida apuração, poderão ensejar a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente e das disposições previstas no instrumento convocatório e no Ajuste celebrado, circunstância que, em tese, pode comprometer a regular execução contratual, bem como repercutir na continuidade e adequação da prestação dos serviços contratados; \r\n\r\n- a previsão, no ordenamento jurídico e no instrumento contratual, de aplicação de sanções administrativas, dentre as quais advertência, multa administrativa, podendo alcançar até 30% (trinta por cento) do valor contratual e cumulando em até 03 (três) anos de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos das Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como das cláusulas contratuais pertinentes;\r\n\r\n- que eventuais manifestações técnicas constantes dos autos possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Competente, a qual será proferida após a devida instrução processual;\r\n\r\n- a obrigatoriedade de observância do devido processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, nos termos da Lei Estadual n.º 5.427/2009;\r\n\r\n- o opinativo técnico constante dos autos, que apresenta sugestão preliminar de aplicação de sanção administrativa, a ser oportunamente apreciada no curso da instrução processual, à luz do contraditório e da ampla defesa, sem vinculação da Autoridade Competente, conforme consta no Despacho nº 145164689.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) em face da empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.038.700/0001-51, com a finalidade de apurar os fatos relacionados à execução do Contrato n.º 043/2025. Franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n.º 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a notificação da empresa contratada para que tome ciência dos indícios de descumprimento das disposições do Edital, do Termo de Referência, do Contrato e de seus Anexos, bem como das obrigações assumidas no Contrato n.º 043/2025, notadamente aquelas previstas na Cláusula Nona e em seus incisos, referentes às obrigações da contratada. A medida fundamenta-se, conforme a natureza de cada ocorrência, no art. 459, §1º, e no art. 477, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativos, respectivamente, ao prazo para pagamento dos salários e das verbas rescisórias, nos arts. 96 e 121 da Lei n.º 14.133/2021, referentes à prestação de garantia contratual, quando exigida, e à responsabilidade da contratada pelos encargos decorrentes da execução contratual, no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, que reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, no art. 1º da Lei n.º 7.418/1985, que institui o vale-transporte e estabelece sua antecipação pelo empregador, e nas disposições da convenção ou do acordo coletivo de trabalho aplicável à categoria profissional, bem como nas cláusulas do instrumento convocatório e do Contrato n.º 043/2025 que disciplinam a concessão, os valores e os prazos de disponibilização do vale alimentação (VA), cuja inobservância poderá caracterizar descumprimento de obrigação trabalhista e contratual, caso devidamente comprovada. A contratada deverá ser cientificada das ocorrências apontadas e instada a apresentar esclarecimentos e documentos comprobatórios pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à regularização das obrigações eventualmente pendentes. Ressalta-se que os fatos relatados possuem caráter preliminar e estão sujeitos à devida apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam confirmadas as infrações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das sanções previstas na Cláusula Décima Segunda e em seus incisos, observados o instrumento convocatório, o ajuste celebrado, a legislação aplicável e, especialmente, os arts. 155 a 158 da Lei n.º 14.133/2021, conforme o enquadramento da conduta e o procedimento pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Comissão formada pelos Servidores, CB PM RG 107.675 LUIS FILIPE GOUVEA AZEREDO Id. Funcional 5100995-1 e o CB PM RG 107.485 GUILHERME ZELTZER RODRIGUES Id. Funcional 5100467-4, sob a presidência do primeiro, ambos da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), para atuarem como responsáveis do presente processo, competindo-lhe a condução da instrução processual, com a prática de todos os atos necessários à elucidação dos fatos, em conformidade com a legislação vigente e com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a conclusão dos trabalhos, contados do recebimento dos autos, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º - Esclarecer que a presente instauração decorre de juízo preliminar de admissibilidade, não implicando antecipação de responsabilidade ou aplicação de penalidade, as quais dependerão da regular instrução processual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO \r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2775994"
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                    "2775995": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DLC Nº 015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEPM n.º 6.313, de 27/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei n.º 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto n.º 3.149/1980. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o relato e opinamento do Gestor do Contrato n.º 004/2023, constante no Processo de n.º SEI-350006/004490/2026 ofício n.º 261 (132234933) e índice n.º 132869165, relativo ao Contrato n.º 004/2023, celebrado com a empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, situada na Rua da Estrela 55, Rio Cumprido - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20251-021 e inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.928.948/0001-19;\r\n\r\n- a Decisão exarada no documento n.º 145357004, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/004490/2026, apensa a esta Portaria;\r\n\r\n- a necessidade de apuração formal de suposto descumprimento contratual, com o fito de apurar eventual responsabilidade administrativa por suposto descumprimento de obrigação contratual em suposta inexecução contratual a ser apurada, consubstanciada em atraso no PAGAMENTO DE FÉRIAS (01 colaborador). A ocorrência descrita refere-se ao Ajuste n.º 004/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de cozinha com cessão de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades Possuidoras de Rancho das da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), especificamente no 8º BPM e no 32º BPM, e, caso confirmada após a devida apuração, poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente e das disposições previstas no instrumento convocatório e no ajuste celebrado, circunstância que, em tese, pode comprometer a regular execução contratual, bem como repercutir na continuidade e adequação da prestação dos serviços contratados; \r\n\r\n- a possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas nas Leis Federais n.º 8.666/1993, 10.520/2002, no Edital e seus Anexos, em especial o previsto no Contrato e Termo de Referência, sendo elas:\r\n\r\nAdvertência; Multa administrativa no valor de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato; e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no SICAF e nos sistemas de cadastramento de fornecedores por até 05 (cinco) anos, na forma do artigo 7º da Lei 10.520/2002.\r\n\r\n- a obrigatoriedade de observância do devido processo administrativo, assegurando-se contraditório e ampla defesa, conforme a Lei Estadual nº 5.427/2009, e demais normas correlatas;\r\n\r\n- que eventuais manifestações técnicas constantes dos autos possuem caráter meramente opinativo, não vinculando a decisão da Autoridade Competente, a qual será proferida após a devida instrução processual;\r\n\r\n- o opinativo técnico constante dos autos, que apresenta sugestão preliminar de aplicação de sanção administrativa, a ser oportunamente apreciada no curso da instrução processual, à luz do contraditório e da ampla defesa, sem vinculação da Autoridade Competente, conforme consta nos Despachos n.º 132869165 e 145343312.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da Contratada PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ n.º 20.928.948/0001-19), assegurando à Contratada o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n.º 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a notificação da empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ n.º 20.928.948/0001-19) quanto ao suposto descumprimento do Edital e seus Anexos, em especial a Cláusula Quarta do Contrato n.º 004/2023, notadamente no que tange à obrigação prevista na Cláusula Oitava (da responsabilidade) e seus Parágrafos, estando sujeita as sanções previstas na legislação em especial as constantes na Cláusula Décima Terceira (das sanções administrativas e demais penalidades) e Parágrafos do instrumento contratual. A contratada deverá ser cientificada das ocorrências apontadas e instada a apresentar esclarecimentos e documentos comprobatórios pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da intimação, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à regularização das obrigações eventualmente pendentes. Ressalta-se que os fatos relatados possuem caráter preliminar e estão sujeitos à devida apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID 4426426-7 da Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento n.º 132869165, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO \r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\n\r\nId: 2775995"
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                    "2775076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/003001/2023 - AUTORIZO a despesa consoante ao 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2024, celebrado entre as partes SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n.º 19.088.605/0001-04, no valor de 22.651.772,55 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), concernente a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, para atender às demandas administrativas da SEPM.\r\n\r\nId: 2775076"
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                    "2776021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/009948/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, o documento (142992098), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (143506620), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (142990822) RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.671/0001-04, estabelecida no endereço Rua Alcindo José Ferreira, 83 Loja - Parada Modelo - Guapimirim - RJ - CEP: 25.943-569, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2776021"
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                    "2776000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/007690/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, o documento (141733768), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), o documento (142371128), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141734254) RATIFICO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.184.985/0001-46, estabelecida no endereço Avenida Braz de Pina, 703, Penha Circular, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21.210-673, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2776000"
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                    "2776020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23.10.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/009948/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme o documento (142992098), a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), no documento (143506620), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (142990822), este Subdiretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.194 de 18/11/2025, AUTORIZA A DESPESA na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.671/0001-04, estabelecida no endereço Rua Alcindo José Ferreira, 83 Loja - Parada Modelo - Guapimirim - RJ - CEP: 25.943-569, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2776020"
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                    "2775974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/007690/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, conforme o documento (141733768), a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), no documento (142371128), bem como o Estudo de Impacto Financeiro, índex (141734254), este Subdiretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 8.194 de 18/11/2025, AUTORIZA A DESPESA na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa PIT STOP MOTO SERVICE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.184.985/0001-46, estabelecida no endereço Avenida Braz de Pina, 703, Penha Circular, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21.210-673, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) pelo período de 12 meses relativos à reserva orçamentária de 2026 e 2027, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2775974"
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                    "2776185": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014727/2025 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 049/26, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, cujo objeto é o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE TESTES DE GASOMETRIA ARTERIAL E VENOSA, no valor total de R$ 321.282,00 (trezentos e vinte e um mil e duzentos e oitenta e dois reais). ADJUDICO o item 1 em favor da empresa A. R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.562.591/0005-75, com o valor total registrado de R$ 303.300,00 (trezentos e três mil e trezentos reais) e ADJUDICO o item 2 em favor da empresa LABBRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.462.035/0001-18, com o valor total registrado de R$ 17.982,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2776185"
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                    "2775947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/030816/2026 - AUTORIZO a DESPESA referente a aquisição de medicamentos, para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2025 (FSERJ), em favor das empresas: REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP - inscrita no CNPJ 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 3.409,15 (três mil quatrocentos e nove reais e quinze centavos). Perfazendo o valor total de R$ 3.409,15 (três mil quatrocentos e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2775947"
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                    "2775965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004128/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 040/2026-DGO, autorizando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE PRÓTESE, em favor das empresas: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA adjudicatária dos itens: 1, 6, 11, 13, 15, 17, 18, 22, 25, 26, 27, 28, 31, 36 e 40, no valor total de R$ 41.772,84 (quarenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAS ODONTO-HOSPITALARES LTDA adjudicatária dos itens: 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 19, 23, 29 e 30, no valor total de R$ 27.117,91 (vinte e sete mil, cento e dezessete reais e noventa e um centavos); J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA adjudicatária dos itens: 38 e 39, no valor total de R$ 4.629,60 (quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) e DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA adjudicatária do item: 37, no valor total de R$ 7.299,82 (sete mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/004186/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 025/2026-DGO, autorizando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA LABORATÓRIO DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA, em favor das empresas: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA adjudicatária dos itens: 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 19, 22, 23, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39 e 40, no valor total de R$ 57.394,01 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e um centavo); RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAS ODONTO-HOSPITALARES LTDA adjudicatária dos itens: 4, 5, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 28, 35 e 36, no valor total de R$ 16.723,03 (dezesseis mil, setecentos e vinte e três reais e três centavos) e DENTAL UNIVERSO EIRELI-EPP adjudicatária do item: 12 no valor total de R$ 2.497,88 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2775965"
                    ],
                    "2775881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO \r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350011/004021/2025 - Trata-se de processo de Liquidação de Despesas referente ao Contrato nº 111/2021, em razão de erro material identificado na liquidação da Nota Fiscal nº 387 (índex 42765487), relativa aos serviços de captação, armazenamento, transmissão, gestão e custódia de evidências digitais, mediante o fornecimento de Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), por meio de comodato. A presente demanda refere-se à diferença de R$ 2.000,00 (dois mil reais), decorrente de pagamento realizado a menor pelos serviços efetivamente prestados no mês de novembro de 2022.Diante do exposto, este Ordenador de Despesas Secundário, conforme a Resolução SEPM nº 3377 de 22 de fevereiro de 2023 e publicação em DOERJ Nº 035 de 24 de fevereiro de 2023, RECONHECE a dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21), inscrita no CNPJ nº 19.952.299/0001-02, sendo, portanto, despesa para ser reconhecida fora do Exercício Financeiro vigente, e de acordo com o Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2775881"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2775858": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/GSI Nº175\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 (diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual), a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 (estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026), o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026 (normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026), o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e institui o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-360022/000478/2026,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, inspeções periódicas e calendáricas, fornecimento de peças e prestação de serviços especializados das aeronaves PR-EPC, PR-JPC e PS-APC pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e de responsabilidade da SEPOL, incluindo nova contratação necessária à continuidade operacional;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: da data da sua publicação até 31/12/2026, não podendo ultrapassar o exercício financeiro;\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE (titular do crédito): SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 52.010.1.06.181.0478.8060 - Gestão de Frota da Polícia Civil\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100 / 1.759.103\r\n\r\nR$ 3.514.871,74 (saldo contratual atualizado) + R$ 2.105.000,00 (nova contratação)\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100 / 1.759.103\r\n\r\nR$ 842.980,76 (15% para eventuais majorações)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\nR$ 6.462.852,50 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nVI - INTERVENIENTES: não há;\r\n\r\nVII - TED: Documento SEI nº 144147827 Processo SEI-360022/000478/2026, ao qual esta descentralização se vincula.\r\n\r\nArt. 2º - A presente descentralização vincula-se ao Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário - TED de que trata o inciso VII do art. 1º, nos termos dos arts. 10 e 16 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, e será registrada por Nota de Descentralização de Crédito - NC, ou equivalente, no SIAFE-Rio.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados observará o art. 25 do Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026 e a Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, com a entrega do relatório trimestral de execução físico-financeira em até 30 (trinta) dias após cada trimestre e da prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, nos termos do parágrafo único do art. 287 da Lei nº 287, de 4 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de outubro de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\nId: 2775858"
                    ],
                    "2775989": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCUS CASTRO NUNES MAIA, Delegado de Polícia Id. Funcional 4.137.890-3, com validade a contar de 01/04/2026, para o cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-7, da Assistência da Controladoria Geral de Polícia , da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Ana Elena Lazarevitch. Processo n° SEI-360024/000488/2026.\r\n\r\nId: 2775989"
                    ],
                    "2776080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nAPOSENTA EDSON GALHARDO DE ALMEIDA, identidade funcional nº 2.920.901-3, matrícula nº 809.463-3, Agente de Polícia Científica, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/009502/2026.\r\n\r\nId: 2776080"
                    ],
                    "2775963": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nAPOSENTA CLEMILSON RIBEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.958.762-0, matrícula nº 849.415-5, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002583/2026.\r\n\r\nId: 2775963"
                    ],
                    "2775970": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARINA SOUSA FREITAS, identidade funcional nº 4.218.248-4, matrícula nº 889.578-1, Perito Papiloscopista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360007/009481/2026.\r\n\r\nId: 2775970"
                    ],
                    "2776034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, identidade funcional nº 2.931.956-0, matrícula nº 288.920-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002815/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL CARDIM DA SILVA, identidade funcional nº 2.000.062-6, matrícula nº 889.369-5, Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360009/004959/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS DA MOTA, identidade funcional nº 2.998.455-6, matrícula nº 810.880-5, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008, com validade a contar de 19/09/2026. Processo nº SEI-360008/002439/2026.\r\n\r\nId: 2776034"
                    ],
                    "2776122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001734/2026 - Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento-Geral de Contratações e Convênios em índice 145775058 , AUTORIZO a contratação em favor da CONTABGOV CAPACITACAO EM CONTABILIDADE PARA GOVERNO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.281.385/0001-06, no valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. \r\n\r\nId: 2776122"
                    ],
                    "2776024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme o processo SEI-360018/001620/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo aqueles elencados nos arts. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nSEI-360018/001620/2026\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n095/SEPOL/2026\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nCANTARES MAGAZINE LTDA - CNPJ nº 07.831.740/0001-19\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAquisição de cofres de segurança para os Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBRENDA PATRICIA SANCHES ALVES\r\n\r\n5.163.165-2\r\n\r\nGestor\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n5.138.332-2\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nPAULO RENATO SINFOROSO\r\n\r\n4.218.107-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALESSANDRA CONHASCA\r\n\r\n4.373.285-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO\r\n\r\n5.098.707-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nROMULO AUGUSTO OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n5.155.964-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n565.615-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n5.035.527-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGIOVAN KRONBERGER\r\n\r\n566.042-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCOS PAULO LEAL DA SILVA\r\n\r\n5.156.044-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nÂNGELO SILVARES GONÇALVES\r\n\r\n2.965.523-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5.089.990-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTOMILIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2.969.555-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4.137.212-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTES RANGEL\r\n\r\n4.392.584-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGILCIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n925.022-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVITOR HUGO KELLY DE SOUZA\r\n\r\n4.212.104-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO BANDOLI\r\n\r\n889.276-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n4.385.875-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n5.037.561-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAMARO GIL TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n4.178.848-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2776024"
                    ],
                    "2775936": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/007161/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00256/2024, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2775936"
                    ],
                    "2775937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/007114/2026 - SOBRESTA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 902-00472/2025 com fulcro no art. 68, §2º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 24, §2, IV da Lei Complementar nº 204/22.\r\n\r\nId: 2775937"
                    ],
                    "2776115": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007376/2026 - LUÍS EDUARDO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Funcional nº 4.179.699-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/10/2019, publicado no DORJ n° 192 de 09/10/2019, página 12 - 1ª coluna - a concessão de licença prêmio, período-base: 01/01/2014 a 31/03/2019 - 3 meses. Concedida através do processo E-36/284/45/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007376/2026 - LUÍS EDUARDO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil (Comissário classe), Id. Funcional nº 4.179.699-3 - Períodos base: 16/06/2003 a 14/08/2008, 01/04/2014 a 30/03/2019 e 31/03/2019 a 28/03/2024 - 09 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS \r\n\r\nId: 2776115"
                    ],
                    "2776128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007989/2026 - JULIANA DE SOUZA VIVEIROS OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil (3ª classe) , ID funcional nº 5.083.605-6 - Período base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007622/2026 - LUIS ANDRE VALENTE DIAS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe), ID. Funcional nº 29507936 - Períodos base: 13/06/2014 a 11/06/2019 e 12/06/2019 a 24/06/2024 - 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/006939/2026 - KLEBER ETIENE NUNES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID funcional nº 29970911 - Períodos base: 19/11/1996 a 17/11/2001, 18/11/2001 a 16/11/2006, 05/11/2008 a 03/11/2013, 04/11/2013 a 31/01/2019 e 05/06/2019 a 02/06/2024 - 15 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007546/2026 - MARCELA COELHO RODRIGUES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª Classe), ID funcional nº 43729983 - Período base: 19/03/2020 a 17/03/2025.- 03 meses\r\n\r\nDE 27/10/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/001399/2026 - RODRIGO PINHEIRO MARQUES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID. Funcional nº 5.022.232-5 - Períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/008460/2026 - ROBERTA GOUVEIA SOARES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (4ª classe) Id. Funcional nº 4.392.557-0 - Períodos base: 04/10/2015 a 01/10/2020 e 02/10/2020 a 30/09/2025.- 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/008674/2026 - CAROLINA THIESEN BASTOS, PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª classe)ID. Funcional nº 5.096.196-9 - Períodos base: 11/10/2018 a 09/10/2023. - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/008410/2026 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe), ID. Funcional nº 565.735-0 - Períodos base: 26/06/2013 a 24/06/2018 e 25/06/2018 a 23/06/2023 - 06 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/002905/2026 - MARCELA MARANHÃO BASTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe), ID. Funcional nº 5.077.065-9 - Períodos base: 09/12/2020 a 07/12/2025 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001958/2026 - WELLINGTON DA SILVA FILHO, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID funcional nº 2.967.973-7 - Período base: 19/07/2015 a 16/07/2020 e 17/07/2020 a 15/07/2025 .- 06 meses\r\n\r\nDE 28/10/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360013/000711/2026 - RANDAL PINTO DE ALMEIDA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (5ª classe), ID. Funcional nº 51734222 - Períodos base: 28/07/1991 a 25/07/1996 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007967/2026 - SERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL ( Comissário), ID. Funcional nº 29793610 - Períodos base: 28/04/2020 a 26/04/2025 - 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS \r\n\r\nId: 2776128"
                    ],
                    "2776114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000513/2025 - ROBERTO ALVES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.146.465-3 - 2.659 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000513/2025 - ROBERTO ALVES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.146.465-3 - 542 dias ao Governo de santa Catarina.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000513/2025 - ROBERTO ALVES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.146.465-3 - 322 dias ao Governo do Rio Grande do Sul.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/009429/2026 - ERICK ZEBENDE DE MENEZES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 571.126-6 - 721 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/000513/2025 - ROBERTO ALVES JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.146.465-3 - 3.200 dias\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2776114"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2776095": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO aos Inspetores de Polícia Penal CESAR VIOLANTE DE CARVALHO, IDF 2005707-5; ALEX TOBIAS DE ARAUJO, IDF 4370414-0; MICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, ID 4250974-2; JULIO CESAR GOMES DA SILVA, IDF 2010384-0; CARLOS JOSÉ DA SILVA, IDF 5012628-8; LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL, IDF 5000297-0; MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, IDF 5012819-1; e ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, IDF 4320941-6, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo SEI-210001/141802/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao Inspetor de Polícia Penal MAGNO NASCIMENTO DA SILVA, IDF 5012819-1, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo SEI-210001/141802/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias ao Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, ID 4320941-6, nos termos da fundamentação constante dos autos do Processo nº SEI-210001/141802/2024.\r\n\r\nId: 2776095"
                    ],
                    "2775976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2026\r\n\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade Administrativa, nos termos do art. 23e art. 24 do Decreto nº. 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação, classificação e de desfazimento dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210001/121659/2026.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de inventário de Bens Móveis desta Unidade Administrativa, nos termos do art. 23 e art. 59 do Decreto nº. 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de atualização de inventário dos bens desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210001/121659/2026.\r\n\r\nId: 2775976"
                    ],
                    "2776103": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110605/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 25 de agosto de 2026, JORGE FERNANDES JUNIOR, ID. 19905190, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 333.432,34 (trezentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117840/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 15 de abril de 2026, SERGIO LUIZ DA SILVA GOMES, ID. 19769865, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 129.867,70 (cento e vinte e nove mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125588/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 09 de outubro de 2026, ARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY, ID. 19952155, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 41.352,60 (quarenta e um mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125797/2026- RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 09 de outubro de 2026, NADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU, ID. 19921560, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 101.084,13 (cento e um mil e oitenta e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124784/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de setembro de 2026, FABIO AGUIAR, ID. 19797850, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 53.515,12 (cinquenta e três mil quinhentos e quinze reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123425/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de setembro de 2026, JORGE VELASCO SILVA, ID. 20103247, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 41.812,07 (quarenta e um mil oitocentos e doze reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125316/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 24 de setembro de 2026, GUY LOPES DA CRUZ VAZ, ID. 19983166, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 106.422,08 (cento e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125301/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 10 de setembro de 2026, GILMAR DOS SANTOS RAMOS, ID. 20088442, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 134.801,30 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2776103"
                    ],
                    "2776098": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 05/11/2026\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nALEX CARDOSO DE FREITAS - Inspetor de Policial Penal - ID. 43209742, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO - Inspetor de Policial Penal - ID. 43932185, Subdiretor;\r\n\r\nESTEVÃO LEANDRO P. DA LUZ - Inspetor de Policial Penal - ID. 43377467, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCRÍSSIA ALINE DE OLIVEIRA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50062263 Chefe do serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - Inspetor de Policial Penal - ID. 5121839-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA GOULART - Inspetor de Policial Penal - ID. 42525527 Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50828517, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nEDUARDO CESAR t. CORRÊA- Inspetor de Policial Penal - ID.51538784, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE - Inspetor de Policial Penal - ID. 43308449, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS - Inspetor de Policial Penal - ID. 43142087, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nYAN VERAS DO COUTTO DOS SANTOS - Inspetor de Policial Penal - ID. 51540274, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/010652/2025.\r\n\r\nId: 2776098"
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                    "2776171": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121373/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124743/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125137/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125139/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130182/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126941/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126618/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126063/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128091/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092151/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/116538/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/074767/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 29.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/100916/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/110439/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118481/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127042/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/107067/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124584/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2776171"
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                    "2776057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/044226/2026 - CONCEDO à JUNIELLEN DE OLIVEIRA SEIPEL, Inspetora de Polícia Penal, ID. 51670860, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 27/09/2026 a 25/12/2026(1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2776057"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134108/2026 - CONCEDO à MONIQUE GONÇALVES GOMES, Inspetora de Polícia Penal, ID. 4196037-8, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 03/11/2026 a 02/05/2027.\r\n\r\nId: 2776063"
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                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 13/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-210001/116206/2026 - TARSSIA GOMES QUEIROZ DE JESUS, ID: 50000721\r\n\r\nOnde se lê: 17/09/26 a 15/03/07\r\n\r\nLeia-se: 17/09/26 a 15/03/27\r\n\r\nId: 2776068"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/020353/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no valor estimado de R$ 1.525,28 (mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), visando à aquisição de SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 80+16/5ML, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 133/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/020381/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor estimado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), visando à aquisição de BENZILPENICILINA BENZATINA 1200000 UI, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 001/2026-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 133/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2775985"
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                    "2775961": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019583/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. DELZA FERREIRA DA GRAÇA DE MIRANDA, CPF: 367.XXX.217-34, Id Funcional 5179046-7, viúva do ex-2º Sargento BM Ref CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE MIRANDA, RG 03.287, Id Funcional 236517-0, CPF: 323.XXX.367-91, falecido em 04 de julho de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016058/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. LOURDES MARIA CARLOS GREENHALGH, CPF: 716.XXX.307-63, Id Funcional 5177383-0, viúva do ex-2º Sargento BM Ref PAULO AFONSO FERREIRA GREENHALGH, RG 6.771, Id Funcional 857861-3, CPF: 099.XXX.817-04, falecido em 28 de maio de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017707/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ROSEMERE VAZ CAPARELLI LEANDRO, CPF: 988.XXX.707-10, Id Funcional 5178555-2, viúva do ex-Subtenente BM RR MARCO ANTONIO CAPARELLI LEANDRO, RG 18.313, Id Funcional 611693-0, CPF: 009.XXX.777-25, falecido em 14 de junho de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016965/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. SOLANGE GOMES SILVERIO, CPF: 036.XXX.257-14, Id Funcional 5178535-8, companheira do ex-Subtenente BM QO02/98 ALCIMAR NUNES DA SILVA, RG 23.633, Id Funcional 2586315-0, CPF: 032.XXX.617-46, falecido em 03 de junho de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030499/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. VERA MARIA DA SILVA GUEDES, CPF: 074.XXX.157-61, Id Funcional 5176843-7, viúva do ex-2º Tenente BM Ref NERVAL NICANOR GUEDES, RG 438.197, Id Funcional 882713-3, CPF: 178.XXX.187-91, falecido em 23 de maio de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/026866/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. ZULEIKA FERREIRA MAGRANI, CPF: 076.XXX.797-16, Id Funcional 5176314-1, companheira do ex-Subtenente BM Q00/00 LUIZ GUSTAVO REZENDE, RG 27.572, Id Funcional 2676228-5, CPF: 041.XXX.457-62, falecido em 12 de maio de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2775961"
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                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2776225": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/015338/2025 - Considerando o caráter estritamente técnico da questão veiculada através do recurso e da análise específica promovida pelo setor requisitante, necessário prestar deferência aos fundamentos veiculados pela Coordenação de Administração e Logística, acompanhando a manifestação da Pregoeira do certame, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa UP SOLUÇÕES LTDA., e DECIDO manter a inabilitação e o resultado do Pregão Eletrônico nº 069/2026.\r\n\r\nId: 2776225"
                    ],
                    "2776155": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2776151": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, ÉLCIO RICARDO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 826.645-4, ID Funcional nº 3436547-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/089053/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, dos servidores:\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 955.248-0, ID Funcional nº 4366407-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/084502/2026.\r\n\r\nMARIANA GUARILHA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 938.901-6, ID Funcional nº 4323317-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/079346/2026.\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA, Inspetor De Polícia Penal, matricula nº 868.140-5, ID Funcional nº 2010888-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/094833/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS SEIXAS DE CERQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 839.530-3, ID Funcional nº 3548286-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/061875/2024.\r\n\r\nANDREA BEATRIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 846.571-8, ID Funcional nº 3965883-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/086725/2026.\r\n\r\nARLETE NUNES, Técnico Universitário II, matricula nº 31.028-4, ID Funcional nº 2574435-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/036778/2026.\r\n\r\nCARLOS TADEU FONSECA ROSESTOLATO, Professor Docente I, matricula nº 3.047.151-0 e nº 914.349-6, ID Funcional nº 576362-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- E-03/003/1771/2016.\r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO, Oficial De Policia Civil, matricula nº 3.052.951-5, ID Funcional nº 5021607-4, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004067/2025.\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA, Professor Docente I, matricula nº 956.718-1 e nº 965.518-4, ID Funcional nº 4370655-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002561/2020.\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 953.264-9 e nº 950.514-0, ID Funcional nº4349984-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/075344/2025.\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA LOPES, Professor Docente I, matricula nº 3.034.018-6 e nº 918.800-4, ID Funcional nº 4203542-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/059914 /2024.\r\n\r\nELIANE TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 961.848-9 e nº 920.567-5, ID Funcional nº 561456-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/007/4579/2017.\r\n\r\nFABRICIO AMOLINARIO DE AZEVEDO LEMOS, Delegado De Polícia, matricula nº 3.053.709-6, ID Funcional nº 5023084-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360010/001531/2025.\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARÃES, Oficial de Policia Civil, matricula nº 959.284-1, ID Funcional nº 4373261-5, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360015/002793/2026.\r\n\r\nFERNANDO SAYAO DE MORAES , Professor Docente I, matricula nº 830.561-7 e nº 845.453-0, ID Funcional nº 4016005-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/200208/2022.\r\n\r\nGILBERTO DA CUNHA ALVES, Oficial de Policia Civil, matricula nº 956.041-8, ID Funcional nº 4364922-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20%da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360069/000397/2021.\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA, Professor Docente I, matricula nº 943.961-3, ID Funcional nº 4279489-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/0006755/2022.\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, Professor Docente I, matricula nº 962.025-3 e nº 956.476-6, ID Funcional nº4369459-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/042355/2024.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA, Inspetor De Policia Penal, matricula nº 948.684-6, ID Funcional nº 4337635-5, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/023098/2024.\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI, Professor Docente I, matricula nº 970.261-4 e nº 945.611-2, ID Funcional nº4342338-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/011/1650/2017.\r\n\r\nMARCIA MARIA MARAPODI DOS PASSOS, Professor Docente I, matricula nº 935.493-7, ID Funcional nº 4304292-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002369/2021.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 833.146-4, ID Funcional nº 3693217-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001139/2021.\r\n\r\nSELMO TAVARES COELHO, Oficial de Policia Civil, matricula nº 289.994-6, ID Funcional nº 2912065-9, em local próximo à residência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/006682/2026.\r\n\r\nTHEREZINHA FONTES LEMOS, Servente, matricula nº 5.018.661-8, ID Funcional nº 3622608-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002047/2021.\r\n\r\nVALERIA DA CUNHA DE OLIVEIRA VALENTE, Professor Docente I, matricula nº 944.863-0 e nº 911.994-2, ID Funcional nº 4190346-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-03/005/2815/2015.\r\n\r\nYANNA KARLA DA NOBREGA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.122.196-3, ID Funcional nº 5083782-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/082780/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor, ALEXANDRE ADAO IBARROLA, Técnico Universitário II, matricula nº 38.187-1, ID Funcional nº 2544317-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, manutenção em ambiente diverso da lotação de origem, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260006/029564/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 5 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO, Oficial de Policia Civil, matricula nº 3.053.386-3, ID Funcional nº 5022646-0, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360006/000931/2024.\r\n\r\nANA PAULA RAMOS EPIFANIO, Auxiliar De Enfermagem, matricula nº 923.390-9, ID Funcional nº 4218916-0, fora de plantão da emergência, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-E-08/008/3892/2017.\r\n\r\nId: 2776151"
                    ],
                    "2776156": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4510 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/042282/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.472/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial DE Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n556/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.472/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n557/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMS Rio Hospital Municipal Lourenco Jorge.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2000 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.435/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n558/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Armazenar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n559/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.404/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n560/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda - Placi Niterói.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.314/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEAS.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n561/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, Nº 204 / Parte - Gávea - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.000.107/0024-45\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.871/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n562/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLuso I Comércio E Indústria De Cosméticos Ltda Me - Luso I.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Domício Da Gama, Nº 36 / Quadra 109 - Gramacho - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.639.163/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.984/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n563/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOncomed Clinica Oncológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arariboia, Nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.541.798/0004-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.168/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n564/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/003.914/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n565/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Das Américas, Nº 02251 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0050-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/015180/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n566/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital E Maternidade Neomater Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Otavio Ascoli, Nº 328 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.793.421/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/025905/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n567/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2776156"
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                    "2776157": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4511 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/042282/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod. Ernani Do Amaral Peixoto, Nº 23269 / Quadragl D Lote 00002 - São José Do Imbassai - Marica - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.427.616/0001-65\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/031363/2025\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n568/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2776157"
                    ],
                    "2776158": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4512 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/042282/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGazesafe Alipe Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maria Ludovina Molter, Nº 160 - Mosela- Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.056.737/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/002480/2025\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.536/2026 De 22/10/2026.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2776158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2775887": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/000831/2026 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e legislações pertinentes, a licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2026, para aquisição de cartões reagentes com comodato de equipamento para ressuprimento da Instituição, em favor da empresa: DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA., CNPJ nº 02.016.542/0001-88, para o fornecimento do lote 01, no valor total de R$ 562.152,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2775887"
                        ],
                        "2776172": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000498/2025 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e legislações pertinentes, a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2026, para aquisição de 04 (quatro) autoclaves verticais, em favor da empresa: TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 20.515.983/0001-06, para o fornecimento do lote 01, no valor total de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2776172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2776117": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RODRIGO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 50123092/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 118201030105575, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/093508/2026.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 50123092/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Fernando Magalhães, U.A. 118201030105575, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/093508/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA MUNIZ BARBOSA DOS SANTOS, Merendeira-CIEP, ID 34234985/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Nilo Peçanha, U.A. 118201030405536, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Araujo, ID 33488037/1. SEI-030001/084180/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RAQUEL PONTES DA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, ID 50334859/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Vinte de Julho, U.A. 118201030105519, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/090542/2026.\r\n\r\nDESIGNA MÁRIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS, Prof. Doc. I, ID 44175434/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vinte de Julho, U.A. 118201030105519, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Pontes da Silva Lopes, ID 50334859/1. Processo nº SEI-030001/090542/2026.\r\n\r\nDESIGNA ARITHANA CARDOSO RIBEIRO DE ASSIS, Prof. Doc. I, ID 42035562/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vinte de Julho, U.A. 118201030105519, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/090542/2026.\r\n\r\nDESIGNA MONICA SILVA MORADO CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 43867189/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Vinte de Julho, U.A. 118201030105519, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/090542/2026.\r\n\r\nId: 2776117"
                    ],
                    "2776066": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nDESIGNA ALINE CÂMARA CACHULLO, Prof. Doc. I, ID 43914519/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Eliana de Almeida Santos, U.A. 118201030705506, Tipo B, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091984/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LEONARDO ROGÉRIO RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 51441152/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José de Lannes Dantas Brandão, U.A. 118201031105519, Tipo C, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Riana Duarte Linhares, ID 50243705/1. Processo nº SEI-030001/096736/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNO EDUARDO SINGELO ROSA, Prof. Doc. I, ID 44249160/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 118201030905547, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091939/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARINA LINS DE ARAUJO SOUSA, Prof. Doc. I, ID 42550475/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 118201030405500, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/102967/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARINA LINS DE ARAUJO SOUSA, Prof. Doc. I, ID 42550475/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 118201030405500, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/102967/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SHEILA DE OLIVEIRA LIMA GENUNCIO, Prof. Doc. I, ID 50337912/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral, U.A. 118201030305557, Município de Paraty, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/106265/2026.\r\n\r\nDESIGNA TATIANE RAIMUNDO LUCIO, Prof. Doc. I, ID 51466716/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 118201030205514, Tipo B, Município de Paraíba do Sul, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Walmir Fernandes Pereira, ID 50121731/2. Processo nº SEI-030001/089487/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NATAL PUGGIAN, Prof. Doc. I, ID 43672345/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalajara, U.A. 118201030805549, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/087226/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA CARMEM DA SILVA, Analista Executivo, ID 43761372/2, da função de Secretário do C.E. Nossa Senhora do Amparo, U.A. 118201030305567, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/103401/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELIANA CARMEM DA SILVA, Analista Executivo, ID 43761372/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 118201030305537, Tipo C, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Salazar Pereira, ID 33774072/1. Processo nº SEI-030001/103401/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSELENE AMORIM TUNALA, Prof. Doc. I, ID 34748148/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, U.A. 118201030705543, Tipo B, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085428/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50186680/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 118201030505571, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/095403/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, KATIA SILENE SATURNINO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42727952/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Olavo Bilac, UA 118201030305504, Tipo A, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088548/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BRUNO DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, ID 50967720/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 118201030905503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085257/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, BRUNO DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, ID 50967720/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 118201030905503, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085257/2026.\r\n\r\nDESIGNA MAURO CESAR DA COSTA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 44250320/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 118201030905503, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085257/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSIMARY DA SILVA ALVES DOS REIS, Prof. Doc. II, ID 33578230/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Adriano Hipólito, U.A. 118201030405600, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/111373/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMARY DA SILVA ALVES DOS REIS, Prof. Doc. II, ID 33578230/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A. 118201030405577, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza, ID 42737443/1. Processo nº SEI-030001/111373/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FÁBIO VAZ SILVA, Prof. Doc. I, ID 42033390/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. República Italiana - Brasil-Itália, U.A. 118201030305512, Município de Porto Real, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 30/06/2025, publicado no DOERJ de 01/07/2025. Processo nº SEI-030001/094658/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FÁBIO VAZ SILVA, Doc. I, ID 42033390/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jayme Silvestre Camargo, U.A. 118201030305564, Tipo B, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Cleide Gonçalves, ID 43239315/1. Processo nº SEI-030001/094658/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA LUISA SIMÕES COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 43962688/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Eliana Duarte da Silva Breijão, U.A. 118201031105553, Tipo B, Município de Porciúncula, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/086099/2026.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO BADE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID 43930263/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 118201031305500, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanusa Barbosa da Rocha, ID 44142722/1. Processo nº SEI-030001/094711/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA JOAQUINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 44143729/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho, U.A. 118201030105513, Ti po B, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Rua Cunha Bernardo Pinheiro, ID 50115960/2. Processo nº SEI-030001/098620/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSIMARY CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 38378949/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Gomes de Mattos Sobrinho, U.A. 118201030105513, Tipo B, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/100357/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Alunos, ID 50198580/1, da função de Secretário do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 118201030805519, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/100966/2026.\r\n\r\nDESIGNA MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Alunos, ID 50198580/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 118201030805521, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edson Gomes Pereira da Silva, ID 34668322/1. Processo nº SEI-030001/100966/2026.\r\n\r\nDESIGNA MONICA DE SOUZA BANDEIRA SILVA, Servente-CIEP, ID 35011041/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 118201030405530, Tipo C, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cleonice Martins Russo, ID 3927533-7/1. Processo nº SEI-030001/105417/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 36567426/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Amazonas, U.A. 118201030705521, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FERNANDA FERREIRA MANHÃES, Prof. Doc. I, ID 50368273/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Vânia do Amaral Matias Edde, U.A. 118201030705599, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 21/05/2021, publicado no DOERJ de 25/05/2021. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA TRAJANO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 43483950/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amazonas, U.A. 118201030705521, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA RIBEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 36567426/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amazonas, U.A. 118201030705521, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniela Trajano Nascimento, ID 43483950/1. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FERNANDA FERREIRA MANHÃES, Prof. Doc. I, ID 50368273/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Amazonas, UA 118201030705521, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Ribeiro da Costa, ID 36567426/1. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WENDEL DO NASCIMENTO PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 44142030/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Amazonas, UA 118201030705521, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA TRAJANO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 43483950/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Amazonas, U.A. 118201030705521, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA CHALFUN MAINOTH, Prof. Doc. I, ID 43889247/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amazonas, U.A. 118201030705521, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085031/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA MARIA PEREIRA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 43911064/1, da função de Orientador Educacional do C.E. São João, U.A. 118201030405506, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/097123/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SONIA MARIA PEREIRA ANTUNES, Prof. Doc. I, ID 43911064/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 118201030405517, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/097123/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUSANA DINIZ DIAS ALVES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 43912753/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 118201031005567, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085579/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, SUSANA DINIZ DIAS ALVES NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 43912753/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Visconde de Cairu, U.A. 118201031005567, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/085579/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA PAULA DA COSTA JUNQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 42623936/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 295 Prof.ª Glória Roussin Guedes Pinto, U.A. 118201030305542, Tipo A, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/088170/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. I, ID 43250009/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 118201030505524, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089259/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES, Prof. Doc. I, ID 43250009/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 118201030505524, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089259/2026.\r\n\r\nDESIGNA EDLAINE GLADYS BORGES VIANA, Prof. Doc. I, ID 44253010/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Castelnuovo, U.A. 118201030905530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ulisses Barreto, ID 41821734/2. Processo nº SEI-030001/088322/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA MIRANDA, Prof. Doc. II, ID 34101934/1, da função de Diretor do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 118201030505541, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/105733/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENNAN DE OLIVEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, ID 50745522/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 118201030505541, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 24/03/2026, publicado no DOERJ de 26/03/2026. Processo nº SEI-030001/105733/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RENNAN DE OLIVEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, ID 50745522/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 118201030505541, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renata Miranda, ID 34101934/1. Processo nº SEI-030001/105733/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RENATA MIRANDA, Prof. Doc. II, ID 34101934/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Salvador de Mendonça, U.A. 118201030505541, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rennan de Oliveira Mendonça, ID 50745522/2. Processo nº SEI-030001/105733/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALEXANDRE DE SOUZA AIRES, Prof. Doc. I, ID 43716326/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Conde Pereira Carneiro, U.A. 118201030305550, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/091265/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 35925230/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, U.A.118201030305570, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/01/2020, publicado no DOERJ de 30/01/2020. Processo SEI-030001/084707/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 35925230/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, U.A.118201030305570, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo SEI-030001/084707/2026.\r\n\r\nDESIGNA BEATRIZ DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. I, ID 12560634/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 253 Guimarães Rosa, U.A. 118201030105539, Tipo B, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/094787/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLARA MARIA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 36411558/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 118201031305539, Tipo B, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089944/2026.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA PEREIRA COUTO SANTOS, Prof. Doc. II, ID 37494830/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 118201030105542, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/081721/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA BAIÃO VICTOR, Prof. Doc. II, ID 36703699/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Condessa do Rio Novo, U.A. 118201031305539, Tipo B, Município de Três Rios, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/089973/2026.\r\n\r\nId: 2776066"
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Funcional 51464870/01, matrícula 5146487001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112310/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DE CARVALHO, ID. Funcional 50972359/01, matrícula 3111503-3, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107439/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILEIDE ALVES DOS SANTOS CHAVES, ID. Funcional 34782800/01, matrícula 5015686-8, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111515/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JESSICA TORRES DOS SANTOS, ID. Funcional 44164920/01, matrícula 973371-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110184/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE CORREA DO AMARAL JANUARIO, ID. Funcional 34674926/01, matrícula 5022832-9, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110560/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA, ID. Funcional 43719449/02, matrícula 962497-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111258/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SUELLEN ALMEIDA MALIZIA LEDA, ID. Funcional 43719449/03, matrícula 3030000-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111271/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANK CALADO SANTOS, ID. Funcional 42772931/02, matrícula 3030841-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/108505/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA ANDREA PRATA FERREIRA, ID. Funcional 42635250/02, matrícula 961859-6, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111269/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO MARCHI, ID. Funcional 42038383/01, matrícula 920121-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111029/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO MARCHI, ID. Funcional 42038383/03, matrícula 3042191-1, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111038/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRACE LIZ JUSTI DOS SANTOS, ID. Funcional 50182056/01, matrícula 3047376-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111046/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO ALBI GONCALVES BASTOS, ID. Funcional 43558240/01, matrícula 951551-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110678/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional 42142415/01, matrícula 915234-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107890/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIA VALENCA SANTIAGO, ID. Funcional 51499550/01, matrícula 5149955001, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110208/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IRIE MENDES DE SOUZA, ID. Funcional 50744534/01, matrícula 3081601-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110106/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EVANDO DOS SANTOS BARBOSA, ID. Funcional 42041775/01, matrícula 916436-9, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109546/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional 38199246/01, matrícula 827199-1, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107551/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SERGIO LEANDRO CARDOSO CHAGAS, ID. Funcional 43323103/01, matrícula 944621-2, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109327/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTINE PEREIRA OLIVEIRA, ID. Funcional 36487341/01, matrícula 5002051-0, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/094989/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDMAR NUNES GONCALVES, ID. Funcional 31580246/05, matrícula 926933-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109152/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GILMARA PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional 34930647/01, matrícula 844572-8, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/020635/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADELE REGINA CARDOZO DE BRITO, ID. Funcional 43929761/01 , matrícula 967347-6, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/108664/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VINICIUS DA SILVA LEONY, ID. Funcional 50769871/01, matrícula 3084631-5, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109437/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 38598221/01, matrícula 290066-0, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/054631/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, ID. Funcional 43865542/01, matrícula 962817-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109040/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABELA DOS SANTOS RAMOS AGUIAR, ID. Funcional 43865542/02, matrícula 3055382-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109030/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ESTER HELENA COSTA DE ALMEIDA, ID. Funcional 41999681/01, matrícula 911773-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/103302/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA NEVES VALVERDE, ID. Funcional 43747108/02, matrícula 3055935-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107797/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GABRIELLA SERPA JASBINSCHEK, ID. Funcional 50240358/01, matrícula 3055351-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110988/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAYA CARDOSO QUEIROZ, ID. Funcional 35218410/01, matrícula 5002631-9, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/108156/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IURY LUSTOSA DE PAULA DIAS, ID. Funcional 51537109/01, matrícula 5153710901, Professor Docente I 30h Ex-18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/087235/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE RICARDO PEREIRA, ID. Funcional 43330037/03, matrícula 3066125-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107286/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUZIA SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 50239325/01, matrícula 3055130-3, Professor Docente I 16h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030040/001754/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2023\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE11/05/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/100407/2018 - MARCIO TAVARES MALHEIROS.\r\n\r\nOnde se lê: ....matrícula nº 3065965-8...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 3065966-8...\r\n\r\nId: 2776180"
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                    "2776053": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEXE/SUBPAE Nº 21\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/066462/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato emergencial SEEDUC nº 09/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato emergencial SEEDUC nº 09/2026, celebrado com o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL - CDP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à disponibilização de profissionais de apoio escolar para atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nesta rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os artigos 14 e 15 dos Decretos Federais nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025 e com a Portaria MEC nº 421/2026.\r\n\r\nGestor titular:\r\n\r\nHerbert Ricardo Silva - ID: 5173967-4\r\n\r\nGestor suplente:\r\n\r\nMarcos Vinicius Silva Santos - ID: 5035795-6, em substituição a Pryscilla Viana Baptista Braga - ID: 5141574-7\r\n\r\nFiscal administrativo:\r\n\r\nAlexandre Ramos da Silva Gonçalves - ID: 4267467-0\r\n\r\nFiscais técnicos:\r\n\r\nCarlos Henrique Correa - ID: 5151757-4\r\n\r\nRenatto Thiele - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscais Regionais (Diretorias Regionais Pedagógicas): Agentes ocupantes do cargo de Coordenador de Ensino (titular) e Diretor Regional Pedagógico (suplente), responsáveis pela coordenação técnica descentralizada, consolidação dos relatórios de execução das unidades escolares de sua jurisdição e ratificação das informações prestadas pelos diretores locais para fins de ateste de pagamento.\r\n\r\nFiscais Locais (Unidades Escolares): Diretores de Unidade Escolar designados para o acompanhamento diário e direto da execução do objeto. Compete-lhes o registro de ocorrências em boletins diários, o controle rigoroso da frequência e pontualidade dos profissionais de apoio e a comunicação imediata ao nível regional sobre quaisquer falhas operacionais ou pedagógicas que comprometam o atendimento ao estudante.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS MENEZES\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2776053"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE LUIS DA SILVA, Zelador Vigilante-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33351333, vínculo 01, matrícula nº 5.007.342-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador Vigilante - CIEP, nível I (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 1.044,39, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 576,61. Processo nº SEI-030001/087707/2026.\r\n\r\nAPOSENTA TERESA CRISTINA VASCONCELOS BARBOSA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 37785826, vínculo 02, matrícula nº 914.477-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do .40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/079696/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LEANDRO SANTOS DE LIMA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36537039, vínculo 01, matrícula nº 830.242-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.122,73 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.717,50. Processo nº SEI-030001/051808/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LILIAN VITAL DE SOUSA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36928755, vínculo 01, matrícula nº 841.243-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.497,47 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.573,86. Processo nº SEI-030001/021181/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ALENIR DO ESPIRITO SANTO LIMA, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, Identidade funcional nº 39376150, vínculo 01, matrícula nº 277.538-5, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.315,65, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 789,39 e Direito Pessoal (Abono Leis - 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-E-03/010/1141/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPELLI, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34942149, vínculo 01, matrícula nº 5.021.052-5, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.044,39, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 576,61. Processo nº SEI-030001/089273/2026.\r\n\r\nId: 2775982"
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Processo nº SEI-E-03/033/1986/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA RAMOS DE AZEVEDO DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40099121, vínculo 01, matrícula nº 840624-1, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.775,76, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.269,83 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 46,09. Processo nº SEI-030001/037644/2024.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 06/11/2026, JORGE VICENTE, Zelador/Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36577847, vínculo 01, matricula nº 5.003.555-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/027755/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR PACHECO DE ARAUJO, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34225803, vínculo 01, matrícula nº 5.015.330-3, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente-CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.044,39, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 576,61. Processo nº SEI-030001/065476/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 41374258, vínculo 03, matrícula nº 914.902-2, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/045429/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI MACHADO BRITO GOMES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42490979, vínculo 05, matrícula nº 965.457-5, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/075579/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI MACHADO BRITO GOMES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 42490979, vínculo 03, matrícula nº 942.838-4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/075522/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR PIO DE OLIVEIRA, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33877955, vínculo 01, matrícula nº 5.001.336-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente-CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.044,39, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 972,60 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 576,61. Processo nº SEI-030001/088234/2026.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA MARTINS, Servente-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 38374153, vínculo 01, matrícula nº 5.020.325-6, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.044,39, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 576,61. Processo nº SEI-030001/096298/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETA ANTUNES PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36724394, vínculo 01, matrícula nº 841005-2, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.497,47 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.748,74. Processo nº SEI-030001/100772/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE SANTOS NUNES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19810741, vínculo 01, matrícula nº 849.281-1, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/011439/2026.\r\n\r\nId: 2776041"
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MATOS, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34285350, vínculo 01, matrícula 0292377-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081840/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DA SILVA GOMES VIANA, Professor Docente II, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 33666636, vínculo 01, matrícula 0252402-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/09/2013.\r\n\r\nDE 07/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104985/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDMARA FONSECA DA SILVA, Assistente Executivo, referência AS Ex CIII, Identidade Funcional no 42590477, vínculo 02, matrícula 3041624-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106562/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ERIKA INEZ DA SILVA ALCANTARA, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 37439669, vínculo 01, matrícula 5020428-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106555/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no33903441, vínculo 01, matrícula 5024180-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109691/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDMA DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33349339, vínculo 01, matrícula 5021738-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086231/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor OLINDA MARTINS MESSIAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional no 50209230, vínculo 01, matrícula 3051345-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005662/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRO GOMES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional no 19888449, vínculo 01, matrícula 0835903-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 5º, §§ 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092616/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSE LEA SILVA DIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34497927, vínculo 01, matrícula 5010359-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049665/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FABIOLA FREITAS ASSED, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 5736951, vínculo 01, matrícula 5002053-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062039/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Servente, nível I, Identidade Funcional no 37792075, vínculo 01, matrícula 0271399-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082805/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA FERREIRA MIRANDA FRANCISCO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35102942, vínculo 02, matrícula 0841015-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092913/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE MAIA DA ROCHA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional no 34453750, vínculo 01, matrícula 5024695-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098196/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34315071, vínculo 02, matrícula 0290599-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e com art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102363/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DIONE FERNANDES DOS SANTOS, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35289554, vínculo 01, matrícula 5020797-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102333/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Professor Docente I 18hS, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 35601337,vínculo 01, matrícula 0838531-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104879/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA GONÇALVES VIEIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38532557, vínculo 01, matrícula 0837986-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105994/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA MELO DOS SANTOS, Professor Docente I 30h Ex-18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 33173265, vínculo 02, matrícula 0919055-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106889/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANE BRANCO LUGAO BELO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 5741351, vínculo 01, matrícula 5009415-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 1° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/09/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110608/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SARAH CORDEIRO RAMOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35825529, vínculo 02, matrícula 0917361-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099499/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERA LUCIA DE SOUZA, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35790369, vínculo 01, matrícula: 5005100-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102380/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCOS PEREIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 41913450, vínculo 04, matrícula 0935558-7, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104699/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DE FATIMA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 32625359, vínculo 01, matrícula 0840997-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2°, inciso III e art. 7° caput, da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096123/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 40233251, vínculo 02, matrícula 0844483-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084042/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VILMA SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34239146, vínculo 01, matrícula 5009537-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081904/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIONEIA CASTRO SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 30h Ex-18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36255920, vínculo 01, matrícula 0830389-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047351/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DE OLIVEIRA CASTILHOLI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 41883454, vínculo 05, matrícula 0934461-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118456/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANETE VALENTIM DOS SANTOS PAYSAN, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34382232, vínculo 01, matrícula 5009764-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002699/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor QUENEA MARTINS DA SILVA TRICA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 34964207, vínculo 01, matrícula 5023161-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2026.\r\n\r\nId: 2775992"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001327/2021 - JULIO CESAR COSTA MANOEL, Identidade Funcional 44163460/01, matrícula 973641-4, Professor Docente I 30h ex-18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001330/2021 - JULIO CESAR COSTA MANOEL, Identidade Funcional 44163460/02, matrícula 3029632-1, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088380/2026 - PAULO ROBERTO CARDOSO DE S JUNIOR, Identidade Funcional 43042007/01, matrícula 936305-2, Professor Docente I 30h ex-18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 26/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109982/2026 - WILLIAMS SOUZA DUARTE JUNIOR, Identidade Funcional 50913905/01, matrícula 5091390501, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 27/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071816/2026 - MAURICIO FONSECA DE FREITAS LOBO, Identidade Funcional 42036011/01, matrícula 919450-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 01/11/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101374/2026 - RENAN DO NASCIMENTO BARATA ANTUNES Identidade Funcional 51413256/01, matrícula 5141325601, Professor Docente I 30h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 21/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054460/2026 - ANA CAROLINA MOTA DA C BATISTA, Identidade Funcional 43484638/01, matrícula 950627-0, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 19/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058577/2026 - AMALIA DE CASTRO GONCALVES BERNARDES, Identidade Funcional 42196973/01, matrícula 915541-7, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 23/10/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029841/2026 - LUIZ PAULO DA SILVA MEDINA, Identidade Funcional 42035040/02, matrícula 956676-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 21/10/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/11/2026\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106856/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 05/10/2025.\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 05/10/2026.\r\n\r\nId: 2776094"
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I, mat. nº 0893217-0, período base de 15/10/2018 a 14/10/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3516/2014 - RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 09286204, período base de 15/10/2018 a 14/10/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/8/2019 - MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 30562763, período base de 01/10/2021 a 14/10/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001104/2021 - ANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 972228-1, período base de 19/10/2021 a 18/10/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810012/2003 - ELISÂNGELA MARIA DOS SANTOS LIMA CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 50251065, período base de 31/10/2021 a 30/10/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900070/1996 - JULIANE LESSA DE RESENDE LOUROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 293068-3, período base de 15/08/2020 a 13/10/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/917/2017 - CYNARA APARECIDA VENANCIO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 934435-0, período base de 13/03/2017 a 12/03/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2600374/1995 - EDINEIA MARIA TORRES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0294159-9, período base de 03/12/2020 a 02/12/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610191/98 - MARIA APARECIDA MEDEIROS DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 804727-6, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/775/15 - CAROLINA LUIZ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0934452-4, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017 e de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105578/2026 - CAROLINA LUIZ DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3046787-2, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018 e de 20/09/2018 a 19/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1674/2016 - RAMIRIS PETRILHO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0968257-6, período base de 24/11/2015 a 23/11/2020 e de 24/11/2020 a 23/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1215/2015 - MARIA APARECIDA ANSELMÉ MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 0961260-7, período base de 06/05/2015 a 04/06/2020 e de 05/06/2020 a 04/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2911/2015 - LAURA LINHARES MATOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0965324-7, período base de 02/08/2015 a 11/08/2020 e de 12/08/2020 a 11/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10303020/2012 - MARCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0934590-1, período base de 25/08/2015 a 24/08/2020 e de 25/08/2020 a 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610032/2000 - CARLOS DOMINGOS BOECHAT JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 5024783-2, período base de 14/01/2015 a 13/01/2020 e de 14/01/2020 a 28/01/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107762/2026 - MARCELLY ALVES ARANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 0970893-4, período base de 08/06/2011 a 07/06/2016; 08/06/2016 a 07/06/2021 e de 08/06/2021 a 07/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1399/2018 - FILOMENA APARECIDA DEGLI ESPOSTI, Prof. Doc. I, mat. nº 0965190-2, período base de 22/07/2010 a 21/08/2015; 22/08/2015 a 21/08/2020 e de 22/08/2020 a 21/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112597/2026 - TATIANI CONÇOLE LAGE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0939447-9, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013; 28/03/2013 a 27/03/2018 e de 28/03/2018 a 27/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1012/2014 - MARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0918623-0, ID 42731453, o servidor FAZ JUS à concessão de 9 (nove) meses de licença especial relativos ao período de26/02/2007 a 25/02/2012;de 26/02/2012 a 15/04/2017; de 16/04/2017 a 20/05/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/07/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/980/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...29/03/2013 a 28/03/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...29/03/2012 a 28/03/2017...\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/10/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/917/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...13/01/2017 a 12/01/2022...\r\n\r\nLeia-se: ...13/03/2017 a 12/03/2022...\r\n\r\nId: 2775972"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/115607/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KARLA EUGENIA DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 5023947-3, matrícula nº 3055165-9, DANIELA CAMPOS PASSOS, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 50110802-1, matrícula nº 30376779 e MÁRCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 41966767/4, matrícula nº 9451311, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/115995/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor TIAGO GUEDES GOMES, Assistente Executivo, ID Funcional 50140817, matrícula 30415616.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/108068/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID Funcional 574053-3.\r\n\r\nId: 2776042"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/100283/2018 - ELISABETE DOS SANTOS MONTEIRO BRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 804.223-6, período base de 10/04/2021 a 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096886/2026 - LILIANE TRAVASSOS PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.464-8, período base de 15/10/2013 a 14/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/103468/2018 - LUCIANA LINS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.866-2, período base de 23/12/2017 a 22/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054758/2026 - MIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES DA SILVA- Prof. Doc. I, mat. nº 937.563-5, período base de 28/02/2019 a 27/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008041/2023 - ROMERO OLIVEIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.335-1, período base de 09/09/2020 a 08/09/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107306/2026 - GETRO ALVES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 896.516-2, período base de 13/06/2013 a 12/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112418/2026 - JANETE EVANGELISTA DOS SANTOS, Prof. Inspetor Escolar, mat. n° 975.408-6, período base de 26/03/2012 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054750/2026 - MIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.802-0, período base de 14/05/2014 a 13/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003758/2022 - TITO HENRIQUE SILVA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. n° 808.026-9, período base de 21/09/1999 a 21/09/2004 e de 15/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113597/2026 - VALÉRIA DE FÁTIMA LAGOAS XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 929.485-1, período base de 04/11/2010 a 03/11/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204259/2005 - REGINALDO HENRIQUE BANHARO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.748-8, período base de 16/04/2003 a 14/04/2008 e de 11/07/2012 a 10/07/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-11000758/2002 - SUZANA PEREIRA DA ROCHA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.452-1, período base de 31/05/1995 a 30/05/2005 e de 01/11/2008 a 31/10/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800044/1997 - BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 238.481-6, período base de 25/06/1984 a 07/10/1999 e de 01/04/2002 a 31/03/2007 e de 04/11/2011 a 03/11/2021. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104490/2026 - ANDREA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 294.208-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111044/2026 - LIDIANE GUEDES VELOSO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.009-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068960/2026 - SIMONE REGINA DE OLIVEIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.213-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/10/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-030001/093770/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01/02/2007 a 31/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 01/02/2007 a 31/01/2012 e de 20/09/2019 a 19/09/2024. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2776133"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 1261 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-260005/007942/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo: SEI-260005/007942/2025 - Nº Contrato: Nº 005/2026\r\n\r\nCONTRATADO: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrestação de serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nVânia Silva Casagrande Feio de Lemos \r\n\r\nID: 51208911-2\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende\r\n\r\nID: 4382919-9\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2071964-7\r\n\r\nAlexander Alves Caldas\r\n\r\nID: 4461886-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2026\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2775874"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/005559/2024 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 10.855,89 em nome da beneficiária INÊS ANGELICA CORDEIRO MARTINELLI, CPF 039.069.935-55, conforme Despacho de Encaminhamento de Processo (145654601).\r\n\r\nId: 2775871"
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                        "2776183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024972/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12 de junho de 2026, os proventos mensais de DIEGO MEDEIROS, matrícula nº 00/0226.723-5, identidade funcional nº 44623771, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com o percentual da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 4º, no valor de R$ 3.839,12 (Três mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008540/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de outubro de 2026, os proventos mensais de GEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0221.863-4, identidade funcional nº 32258437, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HD12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 19.202,79 (Dezenove mil, duzentos e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007166/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, os proventos mensais de GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.517-5, identidade funcional nº 32376189, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.893,28 (Treze mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007094/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, os proventos mensais de MARIA ANGELA MENDONÇA BRANDÃO, matrícula nº 00/0221.157-1, identidade funcional nº 40190730, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 6° da E.C. nº 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da C.F. de 1988, e com o artigo 2º e seu § 1º da E.C. Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 15.330,51 (Quinze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007100/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de outubro de 2026, os proventos mensais de REBECA LUZIA MATOS DE SOUZA, matrícula nº 00/5.004.547-5, identidade funcional nº 39852652, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC II - 40h, referência P2E40H12S, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 12.151,11 (Doze mil, cento e cinquenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010381/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, os proventos mensais de RONALDO CORDEIRO RIBEIRO, matrícula nº 00/0223.792-3, identidade funcional nº 5777836, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.414,20 (Treze mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007073/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21 de setembro de 2026, os proventos mensais de SILVANA DE ABREU MARTINS, matrícula nº 00/0222.852-6, identidade funcional nº 20948310, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HD12, de acordo com o artigo 3º, § 6º, inciso I, alínea b, da EC Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 8.787,48 (Oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 29.10.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/10682/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25 de abril de 2016, os proventos mensais de SONIA MARIA NUNES ACRUCHE, matrícula nº 00/0243.367-0, identidade funcional nº 41286260, vínculo 5, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor de R$ 11.745,08 (Onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006949/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de novembro de 2023, os proventos mensais de WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA, matrícula nº 00/0223.407-8, identidade funcional nº 5786010, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h, com o percentual da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 4º, no valor de R$ 3.433,64 (Três mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDE 04.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/401/2015 - REFIXADOS, com validade a contar de 04 de março de 2026, os proventos mensais de ALEXANDRE MARCELO PEREIRA, matrícula nº 00/0226.000-8, identidade funcional nº 32958757, vínculo 3, Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HM3, nos termos do art. 6°-A da EC 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, com integralidade de proventos, no valor de R$ R$ 3.546,61 (três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 2776183"
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                        "2775906": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DA AUDITORA GERAL\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo n° SEI-260006/052367/2024 (TITC nº 038/2026).\r\n\r\nId: 2775906"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA GERAL\r\n\r\nATO DA AUDITORA GERAL\r\n\r\nDE 07/10/2026\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS por ausência de Prestação de Contas de recursos recebidos por SIDES, conforme consta no Processo n° SEI-260006/038705/2025 (TITC nº 037/2026).\r\n\r\nId: 2775896"
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                        "2776074": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.11.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1266//2026 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar das respectivas datas indicadas, Processo nº SEI-260006/051103/2026:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nLotação\r\n\r\nEstabilid.\r\n\r\n418285\r\n\r\nMarna da Silva Fagundes de Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDIRPLAG\r\n\r\n20/06/2026\r\n\r\n416248\r\n\r\nLuciana Figueiredo Prado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFAOC\r\n\r\n06/10/2026\r\n\r\n417899\r\n\r\nGustavo dos Santos Araujo\r\n\r\nTécnico em Edificações\r\n\r\nFEN\r\n\r\n13/10/2026\r\n\r\n421560\r\n\r\nJuliana Silva Esteves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFCM\r\n\r\n17/10/2026\r\n\r\n421370\r\n\r\nBernardo Verdolin Campos de Azevedo\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nFCM\r\n\r\n17/10/2026\r\n\r\n421537\r\n\r\nIghor Opiliar Mendes Rimes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nFFP\r\n\r\n19/10/2026\r\n\r\n415208\r\n\r\nMaria Luisa da Silva Corrêa de Carvalho\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\n22/10/2026\r\n\r\n418954\r\n\r\nAlexandra dos Santos Marques\r\n\r\nTécnico De Enfermagem\r\n\r\nCOEN\r\n\r\n24/10/2026\r\n\r\n421826\r\n\r\nNathalia Araujo Duarte de Gouvêa\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nCAP\r\n\r\n24/10/2026\r\n\r\n421735\r\n\r\nJade Cristina Bahia Travassos\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nDG-HURHC\r\n\r\n25/10/2026\r\n\r\n421594\r\n\r\nLucivanio de Lisboa Santos Matos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nIME\r\n\r\n25/10/2026\r\n\r\n418608\r\n\r\nGiovanna Capponi\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFFP\r\n\r\n26/10/2026\r\n\r\n421925\r\n\r\nLicilda Pinheiro\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\nCAP\r\n\r\n29/10/2026\r\n\r\n420679\r\n\r\nMariana Vasconcelos De Castro\r\n\r\nBibliotecario\r\n\r\nSIRIUS\r\n\r\n30/10/2026\r\n\r\n420513\r\n\r\nMauricio Thiel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nFIS\r\n\r\n30/10/2026\r\n\r\n421784\r\n\r\nRejane Rosa Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nDA-HUPE\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\n421941\r\n\r\nFábio Gonçalves Salomão dos San tos\r\n\r\nMedico\r\n\r\nDEPISA\r\n\r\n31/10/2026\r\n\r\nId: 2776074"
                        ],
                        "2776076": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052497/2026 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 50 dias, até 21/01/2027, do candidato MIGUEL DE MIRANDA GONÇALVES, aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Assistente, nomeado pela Portaria SGP nº 1086/2026 publicada no DOERJ em 03/11/2026, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052040/2026 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 05 dias, até 07/12/2026, do candidato CAIO LIMA DOS REIS, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário Superior / Procurador, nomeado pela Portaria SGP nº 1256/2026 publicada no DOERJ em 03/11/2026, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052080/2026 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 19 dias, até 21/12/2026, do candidato FREDERICO LUÍS CABRAL, aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto, nomeado pela Portaria SGP nº 1245/2026 publicada no DOERJ em 03/11/2026, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2776076"
                        ],
                        "2776181": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPORTARIA ODO Nº 010/2026 - INSTAURA sindicância Investigativa, conforme Orientação Administrativa PGE/RJ nº 11, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação no DOERJ, Comissão integrada pelos servidores: LUCIANA MEIRELES MIRAGAYA - matr. nº 38.614-4; LUCIANA MOUIRA SASSONE - matr. nº 34.194-1; GERALDO DE OLIVEIRA SILVA - matr. nº 39.348-8, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/044571/2026.\r\n\r\nId: 2776181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2776182": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE \r\n\r\nURBANA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAM/SECC Nº 238 \r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, o Decreto nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026, e o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026 , que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-150001/009784/2026,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para a conclusão dos estudos de mobilidade urbana no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 06/10/2026 a 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUO: 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 14010 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP. T.: 3101.26.453.0510.5446\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 3.133.931,42\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto Estadual nº 50.334, de 15 de junho de 2026, e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2776182"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2776002": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/PRODERJ Nº 20 \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2026 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, o Decreto nº 50.102/2026, de 14 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo SEI-430002/000086/2026, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 1 Link de internet do Governo Conect@RJ com velocidade de 200 Mbp, relativo à concessão de reajuste contratual, por intermédio do 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021 de adesão à Ata firmado com a empresa CLARO S/A - LOTE 1.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de início: 16/03/2026 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 31710- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUO: 31710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26.122.0002.2010 - Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\nNatureza de Despesa - 3390 = R$ 1.531,17\r\n\r\nFonte - 2.501.230\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a validade a contar de 16/03/2026. SEI Nº. 430002/000086/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2026\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFERNANDO BRAGA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2776002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2776061": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nDESIGNA, o servidor IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 51786427, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gerente Executivo do Termo de Adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, a ser celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Município de Conceição de Macabu, cujo objeto consiste na adesão à Rede Parceiro Olho no Verde, instituída pela Resolução Conjunta Seas/Inea n° 103 de 03 de julho de 2023 e regulamentada pela Resolução Conjunta Seas/Inea nº 104 de 03 de julho de 2023, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 22 do Decreto Estadual nº 49.792/2025. Processo n° SEI-070001/000746/2026.\r\n\r\nId: 2776061"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2776178": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/010863/2026 - DECISÃO DO DIRETOR: DEIXO DE CONHECER a Impugnação apresentada em face ao Auto de Infração INEA/SUPMAAI/597/2025 NOME: AGUA MINERAL BICUDA GRANDE LTDA CNPJ: 03.319.518/0001-80 ENDEREÇO: Estrada Macaé Cachoeiros - Bicuda Grande, S/N, Cachoeiros de Macaé- CEP: 28895-664 MUNICÍPIO: Macaé - RJ PENALIDADE MANTIDA: Multa simples VALOR: R$ 12.585,62 Processo: SEI-070002/017304/2025.\r\n\r\nDE 28/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000365/2023 - O DIRETOR DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INDEFERE a impugnação apresentada por CRISTIANE PARAÍSO MARQUES (754.719.907-06) face ao Auto de Infração n° INEA/SUPPIBAI/566/2025, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 5.248,43, tendo em vista que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (139682093).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017119/2024 - O DIRETOR DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INDEFERE a impugnação apresentada por KAIBEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. (00.149.759/0001-30) face ao Auto de Infração n° INEA/SUPPIBAI/653/2025, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 8.507,69, tendo em vista que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (128892002).\r\n\r\nDE 18/09/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019965/2025 - O DIRETOR DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INDEFERE o requerimento de impugnação apresentado por ração de infração administrativa ambiental, em face de Residencial Flamboyant Comary (57.638.481/0001-82), para manter o Auto de Infração INEA/SUPPIBAI/1216/2025, tendo em vista que a autuada não trouxe argumentos de fato e de direito hábeis e elidir o processo fiscalizatório, mantendo a penalidade de advertência aplicada, acolhendo, assim, o parecer da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (141653865).\r\n\r\nDE 16/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/000653/2024 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS COMUNS ALFA BARRA II (30.123.566/0001-71) face ao Auto de Infração n° GEFISEAI/00160466, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 46.872,81, tendo em vista que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (141674487).\r\n\r\nId: 2776178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2775999": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPPADI/GABSEC Nº 02\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA O PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO-PEFATE, A CONCEDER, EXCEPCIONALMEN TE, FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTOS DA LINHA \"RIO CAFÉ,\" AOS CAFEICULTORES SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, RJ, QUE TENHAM SIDO PREJUDICADOS PELAS CHUVAS DE GRANIZO, OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2026, COM A CUSTOMIZAÇÃO DE PRAZOS E LIMITES FINANCIÁVEIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA, ABASTECIMENTO, E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-02/0001/006311/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Que o segmento da cafeicultura fluminense exerce relevante importância no contexto econômico social do Estado do Rio de Janeiro, tanto por estar presente na base da agricultura familiar, quanto pela sua importância na geração de emprego e renda no campo;\r\n\r\n- O registro de eventos climáticos adversos, representados por ventos fortes, tempestades e, sobretudo chuvas de granizo que em setembro/outubro de 2026 afetou severamente a lavoura cafeeira das regiões de altitude elevadas no Noroeste Fluminense, notadamente no município de Porciúncula, distrito de Santa Clara, terceiro distrito;\r\n\r\n- Que é função do estado contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia rural gerando políticas públicas para os segmentos agropecuários tanto difundindo tecnologias em benefício do produtor como também os apoiando em casos de catástrofes climáticas e ambientais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto n.º 41.852, de 06 de maio de 2009, autorizado a conceder, em caráter excepcional, no âmbito do “Programa Rio Café”, instituído pela RESOLUÇÃO Nº 15, de 23 de setembro de 2021, financiamentos de investimentos à cafeicultura, aos produtores com explorações sediadas no município de Porciúncula - RJ, cujas lavouras tenham sido prejudicadas pelas da chuvas de granizo ocorridas no mês de outubro de 2026, visando a recuperação, revitalização ou o replantio da sua cultura, possibilitando a retomada de sua produção.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a análise prévia da concessão do financiamento, os produtores deverão apresentar projeto técnico elaborado pela EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - A concessão dos financiamentos obedecerá rigorosamente aos parâmetros que regem o referido Programa de fomento rural, tratando a presente Instrução Normativa exclusivamente de conferir prioridade, principal foco e recomendar celeridade nos trâmites.\r\n\r\n§ 1º - Será financiável a recuperação e o replantio das áreas produtivas afetadas, segundo Laudo Técnico indicativo da área prejudicada, a intensidade das perdas e a forma de recuperação da lavoura.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente, para esses casos, o limite financiável é de até 100% do orçamento limitado a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\n§ 3º - O prazo do financiamento será estabelecido segundo a prática de recuperação indicada:\r\n\r\nI - Decote: até 2 (dois) anos, incluído até 1 (um) ano de carência;\r\n\r\nII - Esqueletamento: até 3 (três) anos, incluídos até 2 (dois) anos de carência;\r\n\r\nIII - Recepa: em até 6 (seis) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência; \r\n\r\nIV - Arranquio: até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\nAbastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\n\r\nId: 2775999"
                    ],
                    "2776102": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006229/2026 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do processo administrativo SEI-020001/006229/2026, o afastamento do país, sem ônus, da servidora Valquíria Agnes Cardoso Côrtes, ID. Funcional nº 4.251.400-2, Médica Veterinária, Coordenadora do Programa Nacional e Sanidade Avícola - PNSA, no período de 25/11/2026 a 27/11/2026 (incluindo os dias de deslocamento), com a finalidade de participar de missão técnica oficial no âmbito da cooperação técnica com o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA/OPAS-OMS), a ser realizada em San Pedro Sula/Honduras.\r\n\r\nId: 2776102"
                    ],
                    "2776166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006151/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA N°63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário GABRIEL AZEVEDO COSTA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2776166"
                    ],
                    "2775959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/006364/2026 - AUTORIZO conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 21 de 04 de setembro de 2018, publicada em D.O.E. 05 de setembro de 2018, o cadastro da Médica Veterinária HUGO SCUDINO DE OLIVEIRA CRMV/RJ Nº 14237 VP, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para \"EMISSÃO DE GTS - GUIA DE TRÂNSITO DE SUBPRODUTOS\", no âmbito do estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições normativas aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/006366/2026 - AUTORIZO conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 21 de 04 de setembro de 2018, publicada em D.O.E. 05 de setembro de 2018, o cadastro da Médica Veterinária LARISSA DUARTE CARVALHO CRMV RJ-18242-VS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para \"EMISSÃO DE GTS - GUIA DE TRÂNSITO DE SUBPRODUTOS\", no âmbito do estado do Rio de Janeiro, observadas as disposições normativas aplicáveis.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005920/2023 - AUTORIZO o registro do produto Pertences de suíno para feijoada, pertencente à TOURO DOURADO SERVIÇOS E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1424, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2775959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2776029": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 618 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E O INSTITUTO VÉRTICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/001174/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luiza Borges Campos, ID Funcional nº 51642727, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, e designar o servidor Diego Couto Bion, ID Funcional nº 51597993, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1833, destinado ao Instituto Vértice, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos pertinentes às citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2776029"
                    ],
                    "2775859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000038/2026 - RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, I, Lei 14.133/21, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, em decorrência da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica às unidades administrativas desta Secretaria, a saber: Biblioteca Parque Estadual, Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha, Casa França Brasil, Escola de Artes Visuais, Capão do Bispo e Biblioteca Parque da Mangueira, em consonância ao Parecer SECEC/ASSJUR Nº 126422621/2026/SECEC/ASSJUR (126422621).\r\n\r\nId: 2775859"
                    ],
                    "2775860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000032/2026 - RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, I, Lei 14.133/21, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A (Águas do Rio 1 SPE S.A), CNPJ: 42.310.775/0001-03, referente a contratação de prestação de serviços de fornecimento fornecimento de água e coleta de esgoto às unidades administrativas, no ano exercício de 2026, sendo elas: Biblioteca Parque da Rocinha e Escola de Artes Visuais - Parque Lage, em consonância ao Parecer SECEC/ASSJUR Nº 126298354/2026/SECEC/ASSJUR (126298354). \r\n\r\nId: 2775860"
                    ],
                    "2775861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000053/2026 - RATIFICO, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 74, I, Lei 14.133/21, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), CNPJ: 42.310.775/0001-03, referente a contratação de prestação de serviços de fornecimento fornecimento de água e coleta de esgoto às unidades administrativas, no ano exercício de 2026, sendo elas: Biblioteca Parque Estadual, Casa França Brasil e Biblioteca Parque de Manguinhos, em consonância ao Parecer SECEC/ASSJUR Nº 126329688/2026/SECEC/ASSJUR (126329688).\r\n\r\nId: 2775861"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1867 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 036/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n°180002/003632/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - Id.: 51646331, Lia Conti do Amaral - Id.: 51465310, Ana Lúcia Germano - Id.: 20269382 Noel Vander Lopes dos Santos - Id 51615320 Ramon de Oliveira Torres - Id 51650762, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 036/26, no processo SEI nº 180002/003632/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2776065"
                        ],
                        "2776123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001107/2026 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 28767748. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2776123"
                        ],
                        "2776124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001100/2026 - Adauto Vilarinho João, Musico Instrumentista, ID Funcional 28793528. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do Parágrafo 19, do Artigo 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 16/10/2026.\r\n\r\nId: 2776124"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/450568/2007\r\n\r\nJORGE IGNÁCIO MATHIAS LIMA\r\n\r\nOnde se lê: “PROCESSO Nº SEI-180005/001114/2026. ” \r\n\r\nLeia-se: “PROCESSO Nº SEI-E-18/450568/2007”\r\n\r\nId: 2776125"
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Viviane Ferreira do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Patrícia Renata Ribeiro Pereira Vidal do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Inára Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Alessandra Affonso da CAPEMISA, Dulcenea Souza Soares de Barros do Cedro Rosa, Alessandra Celia Couto do Conselho Regional de Serviço Social. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Sra. Rosimere de Souza - Representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e o Sr. Luiz Eduardo Coimbra - Representante da Casa Civil. INÍCIO DA REUNIÃO: A Conselheira Patrícia Baptista autorizada pela Sra. Presidente iniciou a Reunião fazendo a chamada e aprovando a pauta nº 002. Em seguida passou a falar do seu ponto, a Capacitação Regionalizada e os motivos de solicitar uma reunião extraordinária. A Conselheira manifestou preocupação com a Capacitação regionalizada uma vez que o assessor de sua Comissão o Sr. Francisco Renê Nery apresentou algumas demandas que não constava na programação e que não era possível realizar a capacitação sem atender a estas etapas como: - Comunicação Institucional: Considerar o tempo médio de tramitação (envio de ofícios e recebimento de respostas) entre o CEAS e os municípios que se colocaram à disposição para sediar os encontros; - Organização Local: Garantir tempo hábil para que o município-sede se planeje e viabilize o espaço físico para o treinamento, coffee-break, alinhamento com os demais municípios da região, entre outras demandas; - Logística dos CMAS: Levar em conta a disponibilidade dos membros dos CMAS para participar. Os municípios precisam de prazo para providenciar transporte e diárias aos conselheiros e servidores; - Apresentação na CIB: A proposta de cronograma deverá estar pronta para ser apresentada na CIB; - Diárias do CEAS: O processo de liberação de diárias para a equipe técnica do CEAS exige antecedência mínima de 20 dias para ser concluído sem intercorrências; - Região Metropolitana: Verificar a viabilidade de fornecimento de coffee-break especificamente para a região metropolitana. Diante destas etapas que não estava claro no projeto, a coordenação da Comissão de Acompanhamento aos Municípios decidiu por dividir com todos os conselheiros suas preocupações e interromper o processo, retornando a CAC, para um melhor preparo da Capacitação para que a nova gestão possa realizá-la como mais segurança, organização e parcerias com os municípios. Decidiu-se também interromper a aprovação da Resolução nº 155 sobre a Capacitação. Em seguida, demos por encerrada este ponto de pauta, pois haverá necessidade construir uma metodologia que melhor atenda ao conselho como aos municípios e apresentar na CIB. Patrícia solicitou que a Secretaria Executiva elabore um projeto contendo todas essas etapas e apresente na CAC do mês de setembro. Próximo ponto de Pauta: Capacitação das Equipes das Secretarias Executivas Municipais. Celita passou a falar sobre a nova proposta de realizar a capacitação não mais em parceria com a AST, mas apenas com a participação do conselho estadual - através da Comissão de acompanhamento aos municípios. Informou que a Capacitação já está em andamento, que já foram capacitados os municípios de Porte I e Porte II e que agora precisa iniciar com os municípios de Porte Médio. Que sua fala é apenas um informe sobre a continuidade da Capacitação, uma vez que a parceria foi encerrada por que agora não faz mais parte do quadro da AST. Entramos em processo de votação e o projeto de capacitação exclusivo do CEAS foi aprovado por 10 conselheiros presentes na hora da votação. Gabrielle perguntou se encontra-se pronto o novo calendário destas capacitações pois a Secretaria Executiva poderia encaminhar junto com a documentação da Assembleia Ordinária para o conhecimento dos demais conselheiros. Celita informou que está fazendo pequenas alterações como os dias da capacitação, que terão que ser trocados para as quintas feiras e em seguida encaminhará para a Secretaria Executiva do CEAS/RJ para os devidos encaminhamentos. Gabrielle reforçou que iremos validar hoje, antes dos conselheiros terão conhecimento do novo cronograma das capacitações dos CMAS. Gabrielle, presidente do CEAS, solicitou que a Secretaria Executiva preparasse a documentação para apresentar como ponto de pauta na Assembleia da CIB. \r\n\r\nPróximo ponto de Pauta: Apresentação dos Resultados da Roda de Conversa - 73 Análise das Implicações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. Rosemere de Souza, Assistente Social passou a falar do trabalho realizado pelo IBAM no dia 16 de abril como 16 conselheiros numa roda de conversa e esta atividade teve como objeto a análise das implicações das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social para a estruturação da política estadual de assistência social e para os processos de implementação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerando os seguintes eixos temáticos:\r\n\r\n1. Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades de gênero, raça, etnia e território; 2. Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização dos profissionais; 3. Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão; 4. Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: fortalecimento da participação social e do controle popular; 5. Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento: garantia de orçamento e recursos obrigatórios entre os entes federativos. E após toda a apresentação do que foi elaborado pelos grupos de trabalho, Rosemere apresentou o produto da atividade, que gerou o relatório descritivo e os encaminhamentos necessários para que o conselho consiga prosseguir com o trabalho de monitoramento dessas Deliberações, subsidiando construção de uma agenda estratégica do CEAS-RJ para o ciclo decenal, bem como recomendações voltadas ao aperfeiçoamento das dimensões normativa, financeira, deliberativa, fiscalizatória e de monitoramento da política estadual de assistência social. O Trabalho apresentado foi de grande valia para o Conselho Estadual entender por onde caminhar e acompanhar essas deliberações.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária às 13hrs54min. Eu Vânia Martinelli, Secretária Executiva e Assistente, ID Funcional: 1989596-8, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Extraordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/004646/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2775895"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 005\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Extraordinária n° 007 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início às 10hs30min e contou com a presença de 15 (quinze) conselheiros (as) titulares e 6 (seis) suplentes.\r\n\r\nPODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Vice-Presidente do CEAS/RJ, Sra. Patricia Baptista e a Sra. Luana Monteiro da Fundação Leao XIII, Sr. Gabriel Martins, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Sra. Taiane Deiró e a Sra. Marluce Lopes da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, Sr. Lucas Accioli da Defensoria Pública do RJ e a Sra. Paola Figueiredo e a Sra. Vanessa Oliveira da Casa Civil - RJ. \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Carla Penudo - Presidente do CEAS/RJ, a Sra. Vanessa Freitas do FEUSUAS, Sra. Nádia Freitas, do Fórum das Família Atípicas, a Sra. Patricia Ribeiro, do Conselho Regional de Assistência Social - CRESS, a Sra. Inara Costa Soares e Sra. Sheina Barbosa do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Lidia Dias e a Sra. Janaina Castro do Coletivo Colcha de Retalhos, Sr. Jeam Machado do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Veronica Leal e Sra. Viviane Ferreira do CIEE, a Sra. Marisa Chaves e a Sra. Victoria Livramento do Movimento Mulheres de São Gonçalo e Jessica Miranda da FEAPAS.\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), a Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva) .\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A nova presidente, Carla, deu início à reunião após a apresentação de todos os conselheiros. Em seguida, confirmou a existência de quórum. 1. Aprovação da Pauta 007. Submeteu a pauta à apreciação dos presentes. Durante a discussão, foi proposta a inclusão de um novo ponto de pauta, que, após ser acrescentado, foi submetido à votação juntamente com os demais itens, sendo a pauta aprovada pelos conselheiros. 2. Escolha dos Representantes para o FNUSUAS/Brasília. Vânia apresentou o convite recebido para participação no Encontro Nacional dos Usuários do SUAS, previsto para os dias 29 e 30 de outubro. Na ocasião, a presidente Carla informou os nomes indicados para representar os usuários, considerando a solicitação de duas vagas para participação no evento: Vanessa Freitas, representante do FEUSUAS. Em seguida, a proposta foi submetida à apreciação dos conselheiros, com o encaminhamento de que a Secretaria Executiva envie os nomes indicados à SEDSODH, para as providências necessárias à formalização da solicitação das vagas. A proposta foi aprovada pelos presentes. 3. Escolha dos Representantes para o FNTSUAS. A Secretária Executiva Vânia realizou a leitura da convocatória para indicação de representantes para participação no Encontro do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS, previsto para os dias 4, 5 e 6 de dezembro, em Goiânia (GO). Na ocasião, Patrícia Ribeiro, representante do CRESS, declarou seu interesse em participar do encontro, assim como Francidelia, indicada pelo Fórum de Trabalhadores do SUAS. 3. Escolha dos Representantes do CEAS no FONACEAS do RS. Após a leitura, pela Vânia, do ofício-convite encaminhado ao CEAS, a conselheira Patrícia Baptista destacou a importância de garantir a representatividade dos diferentes segmentos nos encontros nacionais, ressaltando a necessidade de inclusão de representantes governamentais no FONACEAS, por se tratar de um espaço amplo de articulação, debate e discussão sobre a gestão da política de assistência social. Questionou, ainda, a ausência de resposta ao ofício anteriormente encaminhado à coordenação do Fórum. Na sequência, Vitória apresentou informações sobre a programação do encontro no Rio Grande do Sul, destacando os debates acerca da construção de uma nova metodologia para o processo conferencial e a elaboração de proposta para a conferência extraordinária prevista para 2027. Outros conselheiros manifestaram interesse em participar do evento e ressaltaram a importância de ampliar as oportunidades de representação, considerando os diferentes segmentos e garantindo a participação democrática. Também foi discutida a necessidade de maior integração entre os conselheiros e de melhor divulgação das informações. Houve ponderações sobre a comunicação no grupo de WhatsApp, com esclarecimentos de que as mensagens tinham caráter informativo e que a discussão e os encaminhamentos relativos às indicações seriam realizados durante a reunião. A vice-presidente Gabrielle, na condição de representante da Secretaria, comprometeu-se a reiterar a solicitação junto à Secretaria, reforçando a necessidade de uma manifestação mais contundente quanto à participação dos conselheiros no FONACEAS, com a apresentação de justificativas específicas e o destaque à importância da participação dos representantes dos diferentes segmentos nos debates e nas discussões promovidos pelo Fórum. Por deliberação e votação dos conselheiros, ficou aprovada a tentativa de viabilizar a participação de mais um conselheiro do segmento governamental. Dessa forma, a solicitação será encaminhada para seis participantes, com a ressalva da possibilidade de ampliação para sete participantes, caso seja autorizada a inclusão de mais um representante governamental. Quanto às indicações para participação no FONACEAS, pelo segmento governamental, foram apresentados os nomes de Luana, representante da Fundação XIII, e Jeam e Paola. Paola abriu mão de sua candidatura, sendo realizada votação entre Jeam e Luana, na qual Luana obteve a maioria dos votos, sendo a mais votada. Pela sociedade civil, foram indicadas Vanessa, representante do FEUSUAS; Patrícia Ribeiro, representante dos trabalhadores; e Victoria, representante do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, na condição de entidade.\r\n\r\nINFORMES: Flaviane apresentou o balanço de participação na posse da nova gestão do CEAS, referente ao biênio 2026-2028, elaborado com base nas listas de presença do evento. Foram contabilizados 25 conselheiros do biênio 2024-2026, 26 conselheiros da nova gestão, dos quais 10 permaneceram da gestão anterior, sem duplicidade na contagem, e 36 convidados, totalizando 76 participantes. Em seguida, Renê informou que a publicação no Diário Oficial referente à composição da nova gestão ainda depende do envio dos representantes da Secretaria de Saúde, para que seja dado prosseguimento ao encaminhamento. Também foi destacada a necessidade de realizar uma reunião preparatória com os representantes indicados para o FONACEAS, com o objetivo de construir uma proposta metodológica para o processo conferencial de 2027, a ser apresentada no encontro nacional. Foi sugerida a inclusão do tema na pauta da próxima Assembleia Ordinária, a fim de compartilhar os encaminhamentos e dar continuidade às discussões. Ao final, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Carla Penudo agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião extraordinária. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária: Carla Penudo. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo SEI-310001/005573/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2026\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA DOS SANTOS PENUDO\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2776058"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 005\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Extraordinária n° 003 do CEAS/RJ no formato on-line. A reunião teve início ás 10hs45min e inicialmente contou com a presença de 11 (onze) conselheiros (as) titulares, 5 (cinco) suplentes e 2 (dois) convidados, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber:\r\n\r\nPODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ (Titular), Patrícia Baptista (Titular) e Luana Monteiro (Suplente) da Fundação Leão XIII, Alessandra Beckman da Secretaria de Estado de Educação, (Titular), Sra. Teresa Cristina Ferreira da Silva da Secretaria de Estado de Saúde. (Titular). Diogo Bastos (COEGEMAS). \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ, e representante do Coletivo Cedro Rosa (Titular), Sra. Inára Costa Soares (Suplente), também representante do Cedro Rosa, Sra. Nádia Freitas (Titular) e Malena Aparecida Santos (Suplente) do Fórum das Família Atípicas, a Sra. Verônica Leal da Silva Tavares (Titular) e Viviane Ferreira (Suplente) do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sr. Adilso Pontes (Titular) do Lar Fabiano de Cristo, Sra. Patrícia Renata Ribeiro Pereira Vidal (Titular) e Alessandra Celita Couto (Suplente) do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, Sra. Silvana Batista de Oliveira (Titular) e Janaina Castro Miranda (Suplente) do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Alessandra Affonso (Titular) e Letícia de Sousa Prado da CAPEMISA (Suplente).\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Itala Karine e Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADOS: Fabiana Rosa da Silva do FEUSUAS e o Sr. Luiz Eduardo Coimbra.\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A Presidente Sra. Gabrielle Guimarães iniciou a reunião às 10:58 explicando sobre o Ofício que o CEAS recebeu da SEDSODH informando que apenas um representante participaria do FONACEAS. A Presidente relembrou todos os critérios pelo qual foram escolhidos os 06 representantes; que realizou-se uma enquetes no grupo de WhatAsap dos conselheiros, cujo critério seria para os conselheiros que nunca foram ao Encontro e para conselheiros que concorreram às eleições para o biênio 2026 - 2028. As pessoas que se inscreveram dentro desse critério. Os interessados foram: Verônica Leal do CIEE, Dulce Souza do Coletivo Cedro Rosa, Patrícia Ribeiro do CRESS, Gabrielle Guimarães da SEDSODH, Nádia Freitas do Fórum de Famílias Atípicas e pela Secretaria Executiva Vânia Martinelli, que foram legitimados em Assembleia Ordinária do dia 30.07.2026. No entanto, ao solicitar as passagens e as diárias, a SEDSODH negou o quantitativo e aprovou apenas uma única passagem + diária para um representante. Alessandra Celita (CRESS) lembrou que não havíamos aprovado o ponto de pauta da Extraordinária nº 003 e Gabrielle justificou sua introdução, mas que voltaria para a aprovação da pauta nº 003. Alessandra Celita (CRESS) solicitou retificar da palavra representatividade para representação, pois a palavra Representação (que significa saber se existe base social para representação da sociedade civil no CEAS/RJ e quanto ao governo, se o representante tem autonomia para o debate e decisões políticas). Continuando, Alessandra Celita (CRESS) sugeriu que primeiro o CEAS/RJ debateria sobre a Representação para em seguida, debater sobre o representante que irá ao FONACEAS. Patrícia Baptista (Fundação Leão XIII) lembrou que quando chegou no CEAS havia um critério diferente do que está sendo proposto no momento para ir ao FONACEAS, e que os critérios anteriores era a Mesa Diretora e os coordenadores das Comissões Temáticas e com a representatividade do Usuário, Trabalhador e Entidade. E que ela não conseguiu entender quando foi que houve a mudança e que agora estávamos num outro momento em que permitiu-se apenas 1 representante do CEAS a ir no FONACEAS. Não ficou claro para a Conselheira Patrícia da Fundação Leão XIII 54 que pediu explicações à Presidente Sra. Gabrielle. A presidente Gabrielle, iniciou pedindo a aprovação da pauta extraordinária nº 003/26 e na sequência ela responderia a Patrícia. A Pauta extraordinária nº 003 foi aprovada por unanimidade. A Presidente Gabrielle contextualizou o uso do IGDPBF utilizado pelo conselho e que houve uma apresentação no ano de 2025 em que a SEDSODH nos informou que o CEAS estava utilizando mais do que era permitido, que estava utilizando em torno de 70% do IGDPBF e pela Resolução MDS/CNAS nº 202/ 2025 era permitido apenas 10%, o que equivaleria a 480 mensais do IGDPBF. Então, já havia uma solicitação de redução de gastos tanto pelo Financeiro como pela Gestão da SEDSODH. Com relação às passagens aéreas, Gabrielle informou que elas são compradas com o dinheiro da Secretaria e não do IGDPBF; assim que ela assumiu a Presidência, deu ciência ao colegiado e informou que era necessário cortar gastos. Para isso, era necessário elaborar um plano de ação dos gastos necessários do CEAS/RJ para que tivéssemos clareza dos nossos gastos e do que ainda poderia ser gasto. A Presidente Gabrielle sugeriu um estudo sobre esses gastos das atividades do CEAS de uma forma planejada para que sugerissem a Secretaria de quais gastos eram importantes para o CEAS/RJ e o Conselho não receberia tanta negativa da SEDSODH. Continuando, Gabrielle falou que neste momento o CEAS/RJ recebeu o ofício do FONACEAS convidando para o evento no ACRE, onde informava a importância do Presidente, Vice Presidente e da Secretaria Executiva, e sugerindo a participação dos Usuários, Trabalhadores e Entidades. Gabrielle (SEDSODH) decidiu levar 5 participantes, uma vez que frequentemente participavam 10 representantes do CEAS entre Conselheiros e Secretaria Executiva. A partir da Assembleia Ordinária do dia 31 de julho, Gabrielle decidiu levar 6 representantes do CEAS. Acre ditava que a proposta anterior de 10 participantes não passaria no financeiro da SEDSODH. No entanto, no dia 19.08, o CEAS/RJ recebeu um ofício da SEDSODH informando que as 06 pessoas não foram aprovadas e que só poderia ir um representante do CEAS, pois a Secretaria estava cortando gastos. Luiz Eduardo (ex Representante da Casa Civil) passou a falar sobre as mudanças nas Secretarias de Estado, na nova estruturação que o governador estava fazendo e que já haviam demitidos 6 mil funcionários em todas as Secretarias de Estado. Enfatizou sua conclusão de que essas mudanças de critério para o FONACEAS é apenas nesse momento, mas que para os outros FONACEAS haverá disponibilidade de flexibilização para irem mais conselheiros. Continuando, o ex conselheiro falou que é uma situação excepcional. Gabrielle confirmou que é para esta viagem sim, pois veio no processo da ida ao FONACEAS ACRE. Lembrou que na viagem da RDA Paraíba que aconteceu nesta semana, também o funcionário da Secretaria Executiva foi cortado. Foram apenas a Dulcenea e a Lídia e esta decisão foi do financiador da SEDSODH. A Conselheira Inára (Cedro Rosa) falou que não dá para comparar os cortes que o Estado está fazendo com a ida dos conselheiros ao FONACEAS. Não se sabe o porquê das demissões, das exonerações, mas reconhece que não dá para cortar gastos, onde se está trabalhando. Continuando, a conselheira Inara (Cedro Rosa) falou que os conselheiros passam horas discutindo e deliberando para depois receber a negativa e termos que voltar a conversar novamente porque não foi aceito a decisão do Conselho. Inára pergunta o que os conselheiros estão fazendo nas reuniões? Pediu para rever esta posição, pois achava que o Conselho é quem decidia e ela perguntou o que os conselheiros estavam fazendo com suas decisões deliberativas. A Conselheira Inária entendia que estávamos perdendo tempo e pediu aos conselheiros para rever esse posicionamento. O Ex- conselheiros Luiz Eduardo (C.C) teve outra linha de raciocínio, discordando da conselheira Inára (Cedro Rosa) e informou que o financeiro da Secretaria não estava em condições de assumir os custos dos conselheiros e que todas as Secretarias de Estado estavam passando por esta reformulações, contenções de gastos e o que o financeiro fez foi segurar os gastos e aos poucos, faria a distribuição dos recursos, e lembrou do que está sendo noticiado nas mídias. Alessandra Celita (CRESS) falou que a notícia surpreendeu a todos os conselheiros e que deseja fazer algumas reflexões. Celita (CRESS) apresentou algumas reflexões para os conselheiros: 1º - Quem financia a Política Pública é o povo através dos impostos, tributos e todos tem responsabilidades; e que o governador é o ordenador de despesas. Também falou que o ofício que chegou da SEDSODH não traz elementos aprofundados. Não houve diálogo e o conselho não foi chamado para dialogar sobre essa situação. E desta forma, a escolha fica na decisão do gestor. E que na maioria das vezes são pessoas que não entendem desta política. Cabe ao Conselho dar boas - vindas a nova gestora e explicar sobre o controle social e o papel do conselho nesta política pública. 2º - Não podemos confundir o que acontece no Estado com a questão dos corte nesta viagem e o que é de fato desta política, ou seja o que é do fundo a fundo e o que é recurso do IGDPBF?. Até onde ela se recorda, a apresentação do uso do recurso se deu o ano passado (2025) e foi antes da Resolução MDS-CNAS nº 202/2025. Continuando, Celita acrescenta que este ano, não tivemos apresentação do IGDPBF, de quanto foi o recurso utilizado e de que forma foi utilizado. Este corte veio sem diálogo com os conselheiros, simplesmente veio para ser cumprido cumpra-se. Não foi discutido qual o cenário e quanto temos do IGDPBF, o que é financiado por sua própria fonte. Gabrielle exemplificou que as passagens aéreas não são da fonte do IGDPBF, Celita continua dizendo que não houve diálogo da SEDSODH com o conselho. Perguntou quanto, efetivamente, é investido pelo Estado no Controle Social? Isto é fazer controle social, e não temos essa informação, para depois, decidirmos politicamente quem viajaria, quem pode nos representar e quem não. E além de saber quem irá, precisamos decidir politicamente, se nós queremos ir desta forma? Pra que é o FONACEAS? O que queremos discutir no FONACEAS? Por que no FONACEAS há grupo para usuários, grupo para trabalhadores e grupo para entidades e também grupos por região e é lamentável que apenas 1 vaga tenha sido aprovado para ir no ACRE por que esse conselheiro não poderá responder por todas essas representatividades e muito menos das atividades que acontece, no evento e a nossa participação ficará fragilizada por falta de recurso para as atividades do CEAS. E que precisamos fazer um fato político por que o CEAS foi cerceado e finalizando Alessandra Celita (CRESS) falou que o CRESS entende que não deveremos ir ao FONACEAS. Diante dessa situação, a conselheira Celita solicitou uma construção coletivamente do Plano de Ação para fazer o Controle Social junto aos municípios e dessa forma conseguiríamos melhorar o índice do IGD e a questão financeira do CEAS. Desta forma, o CEAS poderia fazer muito mais com esse recurso. A Presidente Gabrielle (SEDSODH) concorda com as considerações da Celita e justificou que ela, enquanto presidente do CEAS, fez uma excelente defesa no processo fortalecendo a participação de todos no FONACEAS explicando como se daria toda a representação do Conselho no FONACEAS e que gostaria que todos analisassem o processo e acrescentou que irá enviar o número do processo para todos. Lembrou que a apresentação foi de 2024 em 2025 com toda a apresentação do IGDPBF e mais uma vez reforçou que pediu ao financeiro os gastos do IGDPBF, para apresentar no CEAS, segregado por tipos de gastos (Coffee break, diárias, passagens) e que hoje os 10% do IGDPBF - 4.800,00 equivale a 480,00. Que é necessário os Conselheiros pensar e planejar para que possamos dimensionar as prioridades, os recursos e os gastos que o CEAS possui; para que possamos saber o que pedir e ter uma defesa dos gastos junto ao Gestor dos recursos. Patrícia Baptista ( Fundação Leão XIII) falou que o momento é de ajustes e não de retrocesso como a opinião apresentada no Chat pela conselheira Inára. Continuando, Patrícia falou que concorda com a Presidente que necessita de um planejamento, para melhor representar o Estado do Rio de Janeiro em instâncias como a CIT, CNAS, CONGEMAS, FONACEAS, etc, que reconhece que o CEAS sempre usou a mais do que os 3% para financiar a todo o instante do Controle Social com passagens aéreas, encontros, hospedagens, diária ou seja tudo que é devido para exercer o controle social e é preciso organizar um novo planejamento para a Política Pública e rever a todo instante e, rever planejamento é rever orçamento. Continuando, a conselheira Patrícia falou que é preciso compreender, mas não aceitar. Que ela participou de um FONACEAS e percebeu a sua importância, que é preciso se colocar dentro das reuniões, debater, participar, ouvir e trazer propostas para os conselheiros que não puderam participar. É preciso entender a luta e os esforços da Presidente Gabrielle (SEDSODH) de tentar levar o maior número de conselheiros e entender que ela realiza seu papel com maestria, mas ao chegar a nova gestão, tudo fica mais difícil e precisamos trabalhar com o plano de Ação, revisitar nossos planejamentos, rever o orçamento e solicitar um panorama dos gastos das porcentagens do IGDPBF para que os conselheiros possam estar acompanhando e conhecendo. Gabrielle reforçou que foi solicitado, as informações no financeiro sobre o IGDPBF de 2026 para melhor conhecermos os gastos e o que ainda sobrará de recursos para as atividades do CEAS. A Conselheira Celita escreveu no chat que precisávamos de uma agenda com a nova secretária e que precisávamos trabalhar na melhoria dos índices e informações do quanto o Estado investe em fonte própria do Controle Social. Inára colocou no chat que flexibilizar é aceitar o retrocesso. Alessandra Celita acrescentou que não há transparência neste momento para defender uma decisão unilateral. Gabrielle também informou que teve dois momentos com a Secretária e que incentivou uma reunião com o CEAS, mas que foi pedido para a Presidente aguardar. A Conselheira Nádia (Famílias Atípicas) passou a falar concordando com que a Alessandra Celita (CRESS) colocou no chat: (que representação tem que ter representatividade construída e uma pessoa apenas não terá como fazer isso. Caso tivéssemos pactuado esta proposta estaria dentro do propósito, mas não dialogamos e nem fomos chamados para a conversa. Enfatiza que temos duas decisões: Se o CEAS/RJ irá participar do FONACEAS ou não. E caso essa decisão seja aprovada com SIM, quais os encaminhamentos que faríamos?) e a conselheira Nádia Freitas (Familias Atípicas) reforçou que uma pessoa apenas não irá representar os diversos segmentos e a devolutiva junto ao conselho não será na sua totalidade. A Conselheira Nádia também concordou com a Celita (CRESS) de não ir ninguém. A Conselheira Nádia (Famílias Atípicas) lembrou que iria com recursos próprios, somente a Presidente Gabriellle ( SEDSODH) e a S. E. Vânia teria condições, mas que a Vânia (Secretária Executiva) não era Conselheira, mas da Secretaria Executiva e não poderia representar os conselheiros. Portanto, ambas não teriam condições de trazer uma devolutiva em sua totalidade. Em seguida Gabrielle apresentou como seria a Votação: 1ª Votação: Se o CEAS/RJ enviaria algum conselheiro para o FONACEAS - SIM ou NÃO, 2ª Votação: se for positiva, quem representaria o CEAS/RJ e em seguida Gabrielle propôs abrir para uma discussão de como seria importante a participação do CEAS em diversas instâncias de Controle Social, instâncias nacionais. É preciso debater e formalizar essas defesas e explicação num documento e encaminhar para quem for de direito, sendo este o 3º ponto. A conselheira Inára solicita trabalhar a equidade, pois se ela estivesse entre os 06 escolhidos na última assembleia, ela não teria recursos para assumir esta viagem. Falou da importância dos conselheiros se apoiarem e a discussão tem que ser com quem deu a negativa no CEAS e mostrar para eles a importância do FONACEAS e não discutirmos entre nós. Sabemos da importância da participação de todos e não devíamos ficar perdendo tempo com esta discussão. A Conselheira Malena (Famílias Atípicas) colocou no chat (que concorda com a Inára) . A conselheira Celita ainda colocou no Chat (se não terá efetividade, por que gastar com a ida de uma única pessoa que não representa de fato os debates. A Convidada e ex conselheira Fabiana Rosa (FEUSUAS) colocou no Chat (quem representa os conselheiros são os conselheiros) Gabrielle entendeu pela colocação da Fabiana que se alguém for, que seja um conselheiro. Gabrielle pergunta se alguém mais tem sugestões para apresentar. Em seguida, os conselheiros se prepararam para a votação. - 1ª Votação: Se o CEAS/RJ se fará representar ou não no FONACEAS. Foi unâmine com 11 votos, dos conselheiros a decisão de não enviar nenhum representante ao FONACEAS ACRE. Gabrielle falou que o processo será respondido dessa forma, pois irá usar toda essa reflexão sobre representação, representatividade e equidade, etc Fazer um resumo dessa discussão para responder o NÃO de uma forma bem argumentada e o porquê da necessidade de ir todos os segmentos ao FONACEAS, junto ao processo, de acordo com todas as discussões que houveram neste dia. Depois estaremos encaminhando para os conselheiros passarem vistas e colaborarem também. A Secretária Executiva informou da importância de elaborar um ofício para o FONACEAS e para a SEDSODH e Alessandra Celita (CRESS) informou que precisa ter uma contextualizando do que foi decidido em reunião/ata e que poderíamos ver conselheiros que possam colaborar com a redação do ofício, junto com a Presidente; tudo embasado pela ata e sugere que a assinatura fosse da Vice presidente Dulcenea Souza de Barros (Cedro Rosa) devido ao momento delicado pelo qual a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vem passando na conjuntura econômica atual. Celita (CRESS) solicitou que esta pauta voltasse à Assembleia Ordinária de agosto para uma nova discussão, caso houvesse o pronunciamento do coletivo. Para que os conselheiros possam debater melhor e fazer os encaminhamentos. Patrícia solicitou a palavra e disse que vivemos num momento muito delicado e que era necessário ter condições técnicas de responder o ofício para não deixar nenhum tipo de lacuna ou margem em achar que os conselheiros não irão porque não foi da forma como eles queriam ou da condição deles, então eles não estão enviando ninguém. A conselheira Patrícia Baptista (Fundação Leão XIII) entende que a discussão é bem maior. Que o trabalho do CEAS é muito mais do que os 10% do IGD. Reforça Patrícia Baptista que “nosso trabalho técnico é quem vai mostrar o trabalho do CEAS”, fortalecendo enquanto conselho, visitando nossos planejamentos, as nossas deliberações, as nossas normativas técnicas para que os conselheiros possam trazer cada vez mais discussões técnicas para o entendimento de quem está chegando. Isto vai dizer a respeito de quem somos enquanto conselhos nas instâncias de pactuação, instâncias de deliberações, de atuação. Por fim a Assembleia Ordinária será realizada no dia 27.08 uma vez que não haverá mais a ida ao FONACEAS.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária às 12hrs10min. Eu Vânia Martinelli, Secretária Executiva e Assistente, ID Funcional: 1989596-8, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Extraordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ .Processo SEI-310001/005573/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2776079"
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Inara Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista e Sra. Janaina Castro do Coletivo Colcha de Retalhos, Sr. Evaldo Silva da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Alessandra Affonso e Sra. Leticia Prado da CAPEMISA.\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), a Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva).\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A presidente Gabrielle apresentou os apontamentos encaminhados pela Casa Civil referentes à última versão da minuta de alteração da lei de criação do CEAS/RJ. Informou que as recomendações foram pontuais, destacando-se a solicitação de reinclusão de dispositivos que constavam na segunda minuta e foram retirados na terceira versão. A Casa Civil orientou que as alterações fossem realizadas de forma a preservar os itens anteriormente apresentados, evitando modificações sucessivas a cada rodada de análise. A presidente esclareceu que a quarta minuta, elaborada em atendimento às recomendações da Casa Civil, seria submetida a uma avaliação final daquele órgão, com vistas à continuidade da tramitação e ao posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), para apreciação e votação. Entretanto, informou que, durante a revisão, foram sugeridas novas alterações, incluindo a supressão de dispositivos ou de trechos, bem como o acréscimo de novos textos não contemplados nas três versões anteriores. Esclareceu que, caso o Conselho optasse por incorporar essas novas propostas à quarta minuta, seria necessário instaurar um novo processo administrativo, submetendo-o novamente à análise da assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Casa Civil e, posteriormente, à ALERJ. Ressaltou que, embora o trabalho de discussão e elaboração realizado pelo Conselho fosse preservado, a tramitação administrativa precisaria ser reiniciada. Na sequência, Celita solicitou esclarecimentos sobre as consequências dos dois encaminhamentos possíveis, questionando se a manutenção das alterações solicitadas pela Casa Civil permitiria dar continuidade ao processo no estágio atual, enquanto a incorporação de novas modificações exigiria o reinício da tramitação administrativa. Considerou necessário avaliar as recomendações anteriormente apresentadas e ponderar politicamente qual alternativa seria mais adequada, ressaltando que eventuais propostas de alteração poderiam ser objeto de articulação junto à ALERJ. Destacou, ainda, que o reinício do processo poderia prolongar uma discussão que já se estende por anos, especialmente diante da proximidade do período eleitoral e das possíveis mudanças na gestão estadual. Em seguida, foi ressaltada a importância de observar o rito da reunião, com a aprovação da pauta antes do aprofundamento da discussão. Também foi defendida a possibilidade de atender exclusivamente às recomendações da assessoria jurídica e da Casa Civil, de modo a permitir o avanço da proposta. Foi mencionada, ainda, a existência de dispositivos semelhantes na legislação estadual do Sistema Único de Assistência Social, ponderando-se sobre a necessidade de evitar repetições e detalhamentos excessivos na lei de criação do Conselho. A presidente esclareceu que a pauta única da reunião consistia na continuidade da revisão da proposta de alteração da lei de criação do CEAS/RJ. Submetida à apreciação dos presentes, a pauta foi aprovada, sem manifestações contrárias registradas. Aberta a discussão sobre o encaminhamento a ser adotado, Celita manifestou-se favoravelmente à manutenção do processo no estágio atual, defendendo que fossem realizadas apenas as adequações solicitadas pela Casa Civil, de modo a viabilizar o prosseguimento da tramitação e permitir que eventuais articulações e propostas adicionais fossem discutidas posteriormente na ALERJ. Por fim, foi reforçada a importância de evitar novas alterações nesta etapa, considerando o tempo já dedicado à revisão da legislação e a necessidade de assegurar o avanço do processo. Nesse sentido, foi defendido o atendimento às recomendações da assessoria jurídica, sem a inclusão de novas modificações, para que a minuta pudesse ser encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, ao Governo do Estado, para eventual envio à Assembleia Legislativa. Encaminhamento: dar continuidade à revisão da quarta minuta, priorizando o atendimento às recomendações anteriormente formuladas pela Casa Civil, sem incorporar novas alterações nesta etapa, a fim de preservar a tramitação administrativa já realizada e viabilizar o prosseguimento do processo legislativo. A presidente submeteu à votação a proposta de revisar a quarta minuta da alteração da lei de criação do Conselho, sem incorporar novas alterações, mantendo apenas os ajustes solicitados pela Casa Civil. Após a manifestação dos conselheiros, a proposta foi aprovada por nove votos favoráveis. Ficou definido que a versão aprovada será inserida no processo para dar continuidade à tramitação junto à Casa Civil. Após a leitura da minuta, que será encaminhada à Casa Civil, foi aberta a votação, sendo aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião extraordinária. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo SEI-310001/005573/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2776052"
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Lidia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, a Sra. Inara Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista e Sra. Janaina Castro do Coletivo Colcha de Retalhos, Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Alessandra Affonso e Sra. Leticia Prado da CAPEMISA.\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), a Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva).\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A presidente Gabrielle iniciou a reunião, confirmou o quórum e, em seguida, a conselheira Nádia Freitas solicitou a palavra para manifestar sua preocupação com a ausência dos conselheiros governamentais. Relembrou que, conforme o Regimento Interno, após duas faltas consecutivas e injustificadas, o conselheiro deverá ser substituído. Ressaltou, ainda, que considera injusta essa situação em relação aos conselheiros da sociedade civil, que, apesar dos diversos impedimentos e dificuldades, empenham-se para estar presentes nas reuniões. A presidente Gabrielle concordou com a manifestação e afirmou que o Conselho será mais rigoroso quanto ao cumprimento do Regimento Interno, bem como realizará um acompanhamento mais criterioso das faltas dos conselheiros. 1. Aprovação da Pauta 006. Foi colocada em regime de votação, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. 2. Continuação da Aprovação do Censo SUAS 2026. A Secretaria Executiva Vânia apresentou a 35 continuação do questionário referente ao Censo SUAS 2026, encaminhado para preenchimento pelos conselheiros. Todos os conselheiros participaram da análise e, após a conclusão, o questionário foi colocado em regime de votação para aprovação e posterior envio, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nINFORMES: 1. II Encontro Estadual de Usuários do SUAS. A conselheira Inara relatou que o encontro foi um momento de muito aprendizado e troca de experiências, destacando a evolução dos usuários em relação ao posicionamento e à participação em comparação ao ano anterior. Informou que as demandas levantadas durante as dinâmicas serão organizadas em um documento e encaminhadas para discussão em reunião em Brasília, juntamente com as pautas relacionadas à revisão do SUAS. Ressaltou a importância de o encontro proporcionar um espaço de fala e expressão aos usuários, permitindo que apresentassem suas demandas, considerando a escassez de oportunidades dessa natureza. Agradeceu ao CIEE e ao CEAS pelo apoio e destacou a necessidade de fortalecer a parceria para que os encontros ocorram com maior frequência, tendo em vista a demanda dos usuários por capacitação e aproximação com o Conselho Estadual. Pontuou que, embora muitos usuários participem dos CMAS, de entidades e coletivos, nem sempre conseguem manter uma interlocução direta com o CEAS. Por fim, sugeriu que, no próximo planejamento, seja avaliada a possibilidade de reduzir o intervalo entre os encontros ou promover atividades regionalizadas, levando o Conselho Estadual até os usuários. A conselheira Nádia complementou informando que, após assumir também a coordenação do FEUSUAS e participar da Comissão de Acompanhamento aos Municípios do CEAS, pretende sugerir, na próxima gestão, à Comissão de Acompanhamento e Controle (CAC), a realização de atividades conjuntas com o FEUSUAS durante as visitas aos municípios. A proposta consiste em aproveitar a logística e o deslocamento dos conselheiros para promover capacitações e encontros com os usuários da política de assistência social, além das visitas já realizadas aos CRAS, CREAS e entidades. Destacou a importância de articular reuniões com os usuários dos municípios que tiverem disponibilidade, a fim de fortalecer a aproximação entre o Conselho Estadual e os usuários do SUAS. 2. Reunião Trimestral de Setembro. A presidente Gabrielle agradeceu à Vânia pela elaboração do documento preparatório para a reunião trimestral, destacando sua importância para qualificar as falas e assegurar que os representantes do CEAS levem contribuições fundamentadas e alinhadas ao histórico das discussões do Conselho. Tam bém destacaram a união, a colaboração e o comprometimento da equipe, fundamentais para a qualidade das representações do CEAS em espaços nacionais, como o CNAS. Depois relatou que a reunião trimestral foi mais participativa que as anteriores, com espaço para debates e contribuições dos conselhos em três momentos de discussão. Entre os principais pontos abordados, destacou a qualificação dos conselheiros, com solicitação ao CNAS de novas capacitações, preferencialmente regionalizadas; a necessidade de ampliação dos recursos destinados aos conselhos, incluindo o repasse do IGD-SUAS e o aumento do IGD-PBF; e a elaboração de orientações para a construção dos planos decenais. Sobre as conferências do próximo ano, ressaltou a proposta de avaliar a implementação das deliberações da conferência anterior, compartilhando a experiência do CEAS/RJ com a realização de oficinas e os encaminhamentos adotados. Também apresentou o processo eleitoral do Conselho como exemplo positivo de garantia da representatividade e da paridade. Quanto às reuniões regionais do CNAS, destacou a proposta de torná-las espaços de construção coletiva, com pautas adaptadas às realidades regionais e mesas voltadas à elaboração de soluções para os desafios apresentados pelos conselhos. Informou que a sugestão teve boa receptividade e despertou o interesse de outros participantes. Por fim, mencionou a solicitação de devolutivas do CNAS sobre os debates e encaminhamentos de cada reunião e ressaltou a importância de compartilhar experiências de outros estados que possam contribuir para o aprimoramento do trabalho do CEAS/RJ. Concluiu avaliando positivamente a participação do Conselho, tanto pelas contribuições apresentadas quanto pelas experiências adquiridas.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle 90 Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião 91 extraordinária. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 92 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e 93 ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. 94 Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria 95 Executiva do CEAS/RJ. Processo SEI-310001/005573/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2776049"
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Tereza Cristina Ferreira da Secretaria de Estado Saúde - SES (Titular), Sr. Lucas Accioli Ribeiro da Defensoria Pública do Rio de Janeiro - DPERJ (Titular) e Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC (Titular).\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas (Titular), Sra. Verônica Leal (Titular) e Viviane Ferreira da Silva (Suplente) do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE (Titular), Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC (Titular), Sra. Patrícia Ribeiro do Conselho Regional de Assistência Social - CRESS (Titular), Sra. Letícia Prado (Suplente) e Sra. Alessandra Dias Affonso (Titular) do Instituto de Ação Social - CAPEMISA, Sra. Janaína Castro do Coletivo Colcha de Retalhos (Titular), Sra. Débora Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX (Titular), Sra. Lídia Dias de Oliveira do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão - MBMC (Titular), Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS (Titular).\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADOS: Lorena França e Lívia da Média Complexidade - PSE RJ, Maralice.\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A Vice - Presidente Dulcenea iniciou a reunião e realizou a chamada, confirmando o quórum às 10hs02min. 1. Aprovação da Pauta nº 340. A vice-presidente Dulcenea realizou a leitura da pauta da reunião. Após sua apresentação, a pauta foi submetida à apreciação do Plenário, sendo colocada em regime de aprovação e aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. 2. Aprovação da Ata nº 339. A Ata nº 339 foi submetida à apreciação do Plenário, colocada em regime de aprovação e posteriormente aprovada. 3. Aprovação da Ata nº 338. A Ata nº 338 foi colocada em regime de aprovação e aprovada pelos conselheiros presentes. 4. Apresentação e aprovação do FEAS 2025/2026. Régis realizou a apresentação da prestação de contas dos recursos da assistência social, contemplando o exercício de 2025 e a execução referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Foram apresentados os recursos federais recebidos pelo Estado, os saldos iniciais e finais, os rendimentos e as despesas realizadas nas diferentes contas e programas, com destaque para AEPETI, Bolsa Família e Cadastro Único, GSUAS, BPC na Escola, Capacita SUAS, Criança Feliz, MAC, ACESSUAS Trabalho, IGD PAB, PROCAD SUAS e SIGTV. Também foi informado sobre a devolução, em 2025, dos saldos remanescentes dos recursos extraordinários destinados às ações de enfrentamento à COVID-19, no valor total de R$ 1.924.044,50.\r\n\r\nNa sequência, foram apresentados os dados referentes ao cofinanciamento estadual e às emendas parlamentares impositivas. Em 2025, foram executadas nove emendas estaduais, totalizando R$ 1.675.302,00, destinadas ao fortalecimento das ações de assistência social em municípios do Estado. Para 2026, foi apresentado o cofinanciamento estadual, com repasse de R$ 18.711.318,96 aos municípios até julho, além das emendas impositivas estaduais previstas, no valor total de R$ 1.100.000,00, ainda não executadas. 5. Aprovação da Resolução do CEAS 155/2026- Capacitação Regionalizada. O conselheiro Adilso realizou a leitura da Resolução nº 155, referente à Capacitação Regionalizada. Em seguida, a resolução foi colocada em regime de aprovação e aprovada pelos conselheiros presentes. 6. Apresentação da Proteção Social Especial - Média Complexidade 2026. Na sequência, Lorena França, Coordenadora de Média Complexidade, realizou apresentação acerca da organização e atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do SUAS. Inicialmente, destacou que a Média Complexidade atua junto a indivíduos e famílias em situação de risco social ou com direitos violados, nos casos em que ainda estão presentes os vínculos familiares e/ou comunitários, tendo como finalidade a proteção, orientação, acompanhamento especializado, fortalecimento dos vínculos e promoção e restauração de direitos.\r\n\r\nForam apresentados os principais serviços de Média Complexidade, quais sejam: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Destacou-se ainda a atuação do CREAS e do Centro POP como unidades de referência para a oferta desses serviços.\r\n\r\nDurante a exposição, foram abordadas as principais situações atendidas pela Média Complexidade, incluindo diferentes formas de violência, negligência, trabalho infantil, situação de rua, discriminação e violações de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, ressaltando-se que sua atuação se concentra nas situações de violação de direitos, e não apenas de vulnerabilidade social.\r\n\r\nTambém foram apresentados os objetivos do trabalho desenvolvido no CREAS, com destaque para a interrupção dos ciclos de violência, o fortalecimento dos vínculos familiares, a restauração dos direitos violados, a promoção da autonomia e a articulação com a rede de proteção. Foram detalhadas, ainda, as ações relacionadas ao PAEFI, às medidas socioeducativas em meio aberto, ao Serviço Especializado em Abordagem Social, ao Centro POP e ao Centro-Dia, incluindo o atendimento a pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias. Por fim, Lorena destacou a atuação intersetorial da Coordenação de Média Complexidade junto a outras instituições e informou sobre os assessoramentos técnicos realizados, incluindo ação em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), relacionada ao serviço ofertado em Centro-Dia, que alcançou oito municípios e 35 técnicos. Adilso acrescentou que, diante da necessidade de atendimento à demanda dos 92 municípios, faz-se necessária a ampliação da equipe responsável pelo assessoramento técnico. Ressaltou que, embora grande parte do trabalho seja realizada de forma remota, os resultados efetivos do serviço são alcançados por meio da atuação in loco nos municípios. Nesse sentido, destacou como demanda a ser apresentada à Secretaria a ampliação da equipe de assessoramento, bem como a disponibilização de logística e infraestrutura adequadas, de modo a possibilitar o deslocamento dos profissionais aos municípios para a realização das atividades de assessoramento e acompanhamento presencial. 7. Aprovação do Encontro do FEUSUAS e a participação do CEAS. Adilso realizou a leitura do Ofício encaminhado pelo FEUSUAS ao Conselho, por meio do qual foi solicitado apoio para a realização do Encontro Estadual de Usuários do SUAS, a ser realizado no dia 18 de setembro de 2026, das 9h às 16h, com o tema “SUAS: Direito, Participação Social e Controle Democrático”. O encontro tem como objetivo ampliar a participação dos usuários na política de assistência social. Para a realização do evento, foi solicitado o apoio do Conselho quanto à disponibilização de espaço, equipamentos de som e coffee break. 8. Escolha dos Representantes do FONACEAS ACRE. A presidente Gabrielle contextualizou que o percentual de recursos do IGD-PBF destinado ao Conselho passou de 3% para 10%, destacando que, atualmente, os gastos correspondem, em média, a 70% dos recursos recebidos, sendo necessário buscar formas de redução das despesas, especialmente com viagens, sem comprometer o funcionamento do Conselho. Informou que está sendo realizado um levantamento detalhado dos gastos mensais para subsidiar propostas de redução e, nesse contexto, foi sugerida a redução do número de participantes nas viagens para reuniões do FONACEAS. Para a próxima reunião, propôs a participação de cinco representantes, considerando as presenças da Presidência, Vice-Presidência e representação dos usuários, além de um representante dos trabalhadores e um representante das entidades, observando a necessidade de garantir a representatividade dos segmentos e a otimização dos recursos. Ressaltou, por fim, que foi realizada enquete no grupo de WhatsApp, tendo havido interesse de duas pessoas do segmento dos trabalhadores e, até o momento, nenhum representante do segmento das entidades. Foi colocado em regime de votação as seguintes propostas: ampliar para seis participantes, sendo a Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Executiva e um representante de cada segmento, ou manter cinco participantes, com sorteio independentemente do segmento. Foi aprovada a proposta de ampliação para seis participantes, ficando como encaminhamento a elaboração de ofício à Secretaria solicitando o aumento. Em seguida, o Segundo Secretário sugeriu a elaboração de ofício à Secretaria solicitando esclarecimentos quanto à não utilização adequada dos recursos e a apresentação de um plano de providências. A Vice-Presidente Dulcenea sugeriu, ainda, o envio de convite à nova Secretária, Patrícia, para que conheça o trabalho desenvolvido pelo Conselho. 9. Comissões Temáticas. - 9.1. Comissão de Orçamento. Luiz Eduardo apresentou informe sobre os trabalhos da Comissão de Orçamento, destacando a participação de Régis e Adriana na última reunião, ocasião em que Régis contou também com a presença de Amanda, da SEDSODH, para realizar a apresentação da prestação de contas que estava pendente. Foi informado que a prestação de contas referente ao exercício de 2025 foi apresentada, sendo esclarecido que a prestação de 2024 já havia sido realizada, permanecendo pendente apenas a apresentação referente ao primeiro quadrimestre de 2026. Também foram abordadas questões relacionadas a alguns fundos e recursos financeiros, especialmente quanto à possibilidade de utilização dos valores disponíveis. 9.2. Comissão de Legislação e Normas. Gabrielle informou que a minuta encontra-se em revisão pela Assessoria Jurídica da SEDSODH, com o objetivo de que a versão final, a ser encaminhada à Casa Civil, esteja em conformidade com todos os requisitos e adequações solicitados anteriormente. 9.3. Comissão de Acompanhamento da Política. A conselheira Débora realizou um breve informe acerca da última reunião da Comissão de Acompanhamento à Política, destacando que, na presente reunião, foi realizada a apresentação referente à Média Complexidade, informando que os membros da Comissão já haviam tido acesso ao material apresentado e se sentiram contemplados com as informações. Na oportunidade, comunicou ainda que ficou definida a participação de três conselheiros da Comissão - Lucas Accioli, Verônica Leal e a própria Débora - na visita à Residência Inclusiva localizada no município de Conceição de Macabu, a ser realizada nos dias 17 e 18 de agosto, informando que a Comissão já se encontra realizando os procedimentos necessários para a organização da visita, incluindo as providências relacionadas à hospedagem, diárias e demais questões logísticas. A Presidente Gabrielle acrescentou que os municípios que estavam com recursos suspensos ou bloqueados por descumprimento de exigências foram convocados para capacitações junto à Secretaria, destacando que o Conselho Estadual está articulando a participação dos Conselhos Municipais, com vagas destinadas à Secretaria Executiva e a conselheiros. Ressaltou a importância dessa iniciativa para fortalecer a integração entre o controle social e o Poder Executivo, destacando o papel dos Conselhos não apenas como fiscalizadores, mas também como apoiadores e acompanhadores da execução da política pública. Informou, ainda, que o Conselho de Paraíba do Sul já participou de uma das capacitações. 9.4. Comissão de Acompanhamento dos CMAS. A conselheira Nádia informou que, na última reunião da Comissão, foram discutidas as regiões que serão contempladas com as capacitações, bem como a elaboração da resolução, posteriormente aprovada na reunião de hoje. INFORMES - 1. Comissão de Eleição. Adilso informou que o edital das eleições já foi publicado, sendo necessário verificar o andamento das inscrições realizadas por meio do formulário eletrônico. Foi informado que Renê retornará das férias no dia seguinte e poderá apresentar o levantamento das inscrições realizadas. Gabrielle ressaltou que o processo eleitoral vem sendo divulgado nas redes sociais e demais mídias da Secretaria, com o objetivo de ampliar a participação, tanto de eleitores quanto de candidatos, reforçando a importância de realizar a inscrição. 2. Capacitação - AST com o CEAS. Foi apresentado informe acerca do trabalho de capacitação das equipes técnicas das Secretarias Executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social dos 92 municípios do Estado, realizado em parceria entre a AST e o Conselho, considerando a importância da qualificação das equipes e de sua permanência como memória institucional dos Conselhos. Informou-se que a iniciativa vinha sendo desenvolvida em etapas, com capacitação e acompanhamento posterior, tendo sido concluída a etapa destinada aos municípios de pequeno porte e iniciada a referente aos municípios de médio porte. Contudo, em razão do desligamento da profissional responsável pela iniciativa junto à AST, não será possível dar continuidade ao trabalho nos moldes inicialmente previstos. Diante disso, foi proposta a discussão acerca da possibilidade de o CEAS/RJ assumir a continuidade das capacitações destinadas aos municípios de médio, grande porte e metropolitano, ressaltando-se a importância da manutenção do trabalho, considerado relevante para o fortalecimento das Secretarias Executivas dos Conselhos. Após as manifes tações, ficou encaminhado que a matéria será discutida na Comissão de Acompanhamento aos Conselhos, com posterior avaliação da necessidade de realização de reunião extraordinária, preferencialmente após o retorno da coordenadora da Comissão, Patrícia Batista, para sua participação na discussão. 3. Pagamento do 189 GMAIL. Foi reiterada à Secretaria a solicitação para viabilizar, de forma institucional, a ampliação do armazenamento do Google Drive e a disponibilização de uma conta institucional do Gmail, possibilitando a realização de reuniões virtuais sem interrupções, bem como a gravação dos encontros. Ressaltou-se a possibilidade de adoção de solução semelhante, como o Microsoft Teams, caso seja mais adequada, permanecendo a Secretaria Executiva responsável por dar continuidade à solicitação junto à Secretaria. 4. Seminário Estadual: O Cuidado Psicossocial no Acolhimento para Crianças e Adolescentes no SUAS. Foi informado que foi realizado seminário promovido pela Proteção Social Especial, com participação de conselheiros, equipes técnicas de entidades socioassistenciais e profissionais especializados, destacando-se a relevância dos conteúdos apresentados para a qualificação da atuação profissional e institucional na área da assistência social, bem como a importância da participação dos conselheiros em eventos dessa natureza, independentemente da área de atuação, tendo sido lamentado apenas o curto período de duração do seminário diante da riqueza dos conteúdos e das contribuições dos profissionais presentes. 5. RDA - Paraíba/João Pessoa (CNAS). Gabrielle informou que os participantes serão Dulce, Vice-Presidente; Renê, da Secretaria Executiva; e Lídia, representante dos usuários, tendo sido encaminhada à Secretaria a solicitação das respectivas passagens. 6. Solicitação de Capacitação: Cabo Frio, Piraí, Belford Roxo. A Presidente destacou que o recebimento de solicitações de Cabo Frio, Piraí e Belford Roxo sobre a Resolução CNAS nº 82 evidencia uma dificuldade que poderá alcançar os 92 municípios, especialmente pela falta de clareza quanto às exigências relacionadas à composição e à suficiência das equipes das entidades socioassistenciais. Adilso completou que a resolução estabelece a necessidade de pessoal suficiente e adequado para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, mas não define de forma objetiva os tipos de contratação ou a quantidade de profissionais, gerando dúvidas para os Conselhos Municipais no processo de inscrição e fiscalização das entidades. Também manifestou preocupação com os possíveis impactos dessas exigências sobre os profissionais de nível superior, especialmente assistentes sociais, diante da possibilidade de redução dessas equipes e substituição por profissionais de nível médio para atividades de execução, como educadores sociais. Destacou, ainda, a importância de discutir a questão no âmbito da Comissão de Legislação e Normas e construir uma proposição junto ao CNAS, buscando esclarecer ou rever os pontos da normativa que possam precarizar o trabalho e desvalorizar a formação profissional, além de defender a valorização da atuação dos assistentes sociais na execução, planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades coletivas e socioassistenciais. Foi relatada a realização de reunião com Belford Roxo para esclarecimentos sobre a Resolução CNAS nº 82, conduzida tecnicamente por Rene. Diante das dúvidas e da falta de clareza da normativa, foi solicitada reunião com o CNAS para esclarecimentos e, posteriormente, será elaborada uma cartilha orientativa aos Conselhos Municipais, detalhando as exigências por serviço e programa.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária às 14hrs56min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/004646/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2775909"
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Verônica Leal (Titular) e Viviane Ferreira da Silva (Suplente) do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE (Titular), Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Assistência Social - CRESS (Titular), Sra. Silvana Batista do Coletivo Colcha de Retalhos (Titular), Sr. Evaldo Silva da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX (Titular), Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS (Titular).\r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADOS: Fernanda Conceição, Janaína Sousa, Mário Terra, Maria das Graças Barbosa e Thaísa Arruda.\r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A Presidente iniciou a reunião e, considerando a ausência de quórum suficiente para a realização das devidas deliberações e aprovações, deu início aos trabalhos com a apresentação dos informes. INFORMES - 1. Participação do CEAS na RDA - Paraíba. A Vice-Presidente Dulcenea informou que, juntamente com a Conselheira Lídia, representou o CEAS/RJ na Reunião Descentralizada, participando de oficina sobre os 10 anos do Plano Decenal, com avaliação dos avanços e desafios do SUAS e das deliberações da 14ª Conferência Nacional. Também foram abordadas a Resolução CNAS nº 82, a substituição do termo “equipe mínima” por “equipe necessária”, a educação permanente, a valorização e proteção dos trabalhadores do SUAS, o combate à precarização e ao assédio moral e a realização de concursos públicos. 2. Resposta do FONACEAS. Gabrielle retomou a discussão da última Assembleia acerca da indicação dos representantes para participação no evento, com solicitação de custeio pelo Governo do Estado. Informou que o processo foi aberto e seu número disponibilizado via WhatsApp aos interessados. Como retorno, foi informado que apenas uma pessoa poderia representar o Conselho. Diante disso, foi realizada reunião extraordinária na semana anterior, na qual se deliberou que a participação de apenas um representante não contemplaria a pluralidade e a representação dos diferentes segmentos do Conselho, além de não atender à composição indicada pelo FONACEAS, de Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Executivo. Assim, foi encaminhado ofício ao FONACEAS esclarecendo a situação, bem como apresentada resposta ao despacho do Chefe de Gabinete, por meio do processo, expondo a decisão da Assembleia e suas justificativas. Por fim, deliberou-se pelo encaminhamento de ofício à SEDSODH, defendendo a importância da representação plural do CEAS/RJ. 3. Resposta do Ofício enviado à Casa Civil. Gabrielle informou que, diante da exoneração de Luiz Eduardo Coimbra e Andrea Medrado, foi encaminhado ofício, por meio da Secretaria Executiva, ao Gabinete da Casa Civil, solicitando a indicação de novos representantes para compor o Conselho. Em resposta, foram indicadas Paola Figueiredo de Souza Andrade, como titular, e Vanessa Cristina Garcia de Oliveira, como suplente. Renê acrescentou que a SETRAB também já havia indicado novos representantes e que o Conselho entrará em contato com os mesmos para que passem a participar efetivamente das atividades do CEAS/RJ.\r\n\r\n1. Aprovação da Pauta nº 341. Com a presença de conselheiros em número suficiente para formação de quórum, foram realizadas algumas alterações na Pauta nº 341, que, posteriormente, foi aprovada. 2. Aprovação das Atas Extraordinárias nº 002 e 003. As Atas nº 002 e 003 foram colocadas em regime de aprovação e aprovadas, com algumas ressalvas apresentadas pela Conselheira Alessandra Celita. 3. Aprovação da Resolução do CEAS nº 155/2026 sobre Emendas Parlamentares. A Secretária Executiva realizou a leitura da referida Resolução, que foi colocada em regime de aprovação e aprovada por 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 ausência de manifestação. 4. Apresentação do PETI - 1º Semestre de 2026. Larissa Diniz, Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), apresentou a exposição “COOPETI em Ação: estratégias adotadas de enfrentamento ao trabalho infantil no Estado do Rio de Janeiro”, referente ao período de janeiro a julho de 2026. Foram apresentados o conceito e o marco legal do trabalho infantil, o histórico do PETI, os municípios com adesão às ações estratégicas e as principais atribuições do programa. Destacou-se a importância da articulação intersetorial com a rede de proteção e o papel da COOPETI no assessoramento, monitoramento, capacitação e apoio aos municípios. No primeiro semestre de 2026, foram realizados assessoramentos técnicos coletivos e individualizados, capacitações que alcançaram 1.293 profissionais, além de eventos e ações de mobilização voltados à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil. Também foram apresentados os avanços na atuação junto aos municípios e as estratégias de fortalecimento da rede de proteção. A Conselheira Patrícia Baptista questionou Letícia sobre o panorama de 2025 apresentado, especialmente quanto aos municípios que deixaram de receber o cofinanciamento ou que não permaneceram no programa, indagando se a situação havia sido superada e os motivos da interrupção. Letícia esclareceu que os municípios que deixaram de participar do processo de adesão foram impactados pelo recorte realizado pelo Governo Federal, que estabeleceu novos critérios em razão da limitação de recursos. Houve debate entre os Conselheiros, sendo sugerido o encaminhamento de solicitação ao Governo Federal para ampliação da participação dos municípios, bem como ao Governo Estadual, a fim de obter esclarecimentos sobre a execução do programa no Estado. 5. Representação do CEAS no FONACEAS e outros eventos. A Conselheira Alessandra Celita, proponente da inclusão do ponto de pauta, relatou que o assunto decorreu de discussão realizada em reunião extraordinária. Considerando o horário já avançado da reunião, sugeriu que a matéria fosse discutida na próxima Assembleia e também encaminhada à Comissão de Acompanhamento da Política. 6. Aprovação da Proposta do Informativo Mensal do CEAS. Flaviane, da Secretaria Executiva, apresentou o Informativo Mensal, iniciativa sugerida pela Presidente com o objetivo de divulgar a participação e as contribuições do Conselho, dando maior visibilidade às suas atividades. Foi proposta sua divulgação na primeira semana do mês subsequente. O informativo foi colocado em regime de aprovação e aprovado. 7. Comissões Temáticas. - 7.1. Comissão de Orçamento. A Comissão de Orçamento informou que não realizou reunião no período, pois aguardava informações solicitadas pelo Conselho acerca do IGD e dos gastos realizados pelo Conselho no exercício de 2026. Como as informações não foram disponibilizadas em tempo hábil, a reunião foi remarcada para o mês seguinte. 7.2. Comissão de Legislação e Normas. Gabrielle informou que a Comissão de Legislação e Normas está trabalhando na versão final da Lei de Criação do CEAS/RJ, tendo chegado a uma proposta final de alteração da minuta, que passará por uma última revisão antes de ser encaminhada. 7.3. Comissão de Acompanhamento da Política. Vânia apresentou os informes da Comissão de Acompanhamento da Política, destacando a realização de visita técnica ao município de Conceição de Macabu, onde foram visitadas três Residências Inclusivas. Relatou que a visita foi positiva, porém resultou em diversas demandas e observações que serão discutidas com a Mesa Diretora. Para tanto, será solicitada reunião extraordinária com a participação da Mesa Diretora para apresentação das demandas, e, após a conclusão, o relatório será encaminhado ao Conselho. Informou, ainda, que a Comissão realizou a apresentação do PETI, considerando que, por acompanhar a política estadual, os projetos são previamente apreciados pela Comissão e posteriormente apresentados nas reuniões ordinárias. 7.4. Comissão de Acompanhamento dos CMAS. Patrícia Baptista informou que a Comissão está se preparando, conforme deliberado em reunião extraordinária, para revisar o planejamento elaborado com a contribuição da Secretaria Executiva, visando iniciar a Regionalizada o quanto antes. Relatou, ainda, que a Conselheira Alessandra Celita dará continuidade ao trabalho com os municípios de médio porte e questionou a possibilidade de que ela apresente como será realizada a certificação das equipes que participaram do estudo dirigido, recentemente concluído.\r\n\r\nAlessandra informou que o trabalho com os municípios de médio porte terá início no dia 29. Relatou que ainda estão buscando contato com participantes do grupo anterior, em razão da perda de alguns contatos do telefone institucional, mas que as atividades serão iniciadas. Quanto às equipes do Porte II, informou que, por ainda atuar pela AST, realizará a assinatura dos certificados, sendo a atividade desenvolvida pela própria entidade. A partir do trabalho com os municípios de médio porte, os certificados passarão a ser emitidos pelo próprio Conselho. 7.5. Comissão de Eleição. Renê apresentou o informe da Comissão de Eleição, relatando que as candidatas e eleitoras já estão programadas e que a Comissão permanece na análise das exigências previstas no processo eleitoral. Informou que, preliminarmente, a maioria já atende aos requisitos e que os trabalhos terão continuidade a partir da próxima semana, conforme o cronograma. A próxima etapa será a publicação, no Diário Oficial, da relação das candidatas habilitadas, que será posteriormente encaminhada para divulgação das representações da sociedade civil que participarão do processo eleitoral para o novo biênio 2026/2028 do CEAS/RJ. A Presidente acrescentou que, no momento, apenas um membro da Secretaria Executiva está participando da Comissão de Eleição, o que não é recomendado, considerando que a Secretaria Executiva atua no apoio aos Conselheiros. Solicitou, assim, que os Conselheiros que se disponibilizaram para integrar a Comissão participem efetivamente dos trabalhos, ressaltando que novos interessados serão bem-vindos.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária às 14hrs43min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/004646/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2775905"
                    ],
                    "2776038": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 342\r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 342 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs00min e inicialmente contou com a presença de 13 (treze) conselheiros (as) titulares e 3 (três) suplentes, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: \r\n\r\nPODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ, a Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ, Sra. Patrícia Baptista da Fundação Leão XIII e Sr. Lucas Accioli Ribeiro Cardial de Miranda da Defensoria Pública - RJ. \r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas, do Fórum das Família Atípicas, a Sra. Ianara Medeiros, do Conselho Regional de Psicologia - CRP, a Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Inára Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Janaína Castro do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Débora Carvalho e Sr. Evaldo Silva, da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), a Sra. Verônica Leal e Sra. Viviane Ferreira do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sra. Alessandra Affonso da CAPEMISA e Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CREES. \r\n\r\nEQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), a Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), a Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva).\r\n\r\nCONVIDADOS: Anderson Chaves e Fabiana Rosa. \r\n\r\nINÍCIO DA REUNIÃO: A presidente iniciou a reunião, confirmou a existência de quórum. Logo após, iniciou a leitura do primeiro item. 1. Aprovação da Pauta Nº 342°. Abriu a votação para todos. Pauta aprovada. 2. Aprovação das Atas nº 340, 341 e Ata Extraordinária nº 004/2026. A presidente, Gabrielle, submeteu à aprovação as três atas previamente encaminhadas aos conselheiros. Após apreciação, todas foram aprovadas. 3. Escolha dos Representantes dos Trabalhadores, Entidades e Usuários na Mesa de Abertura da Posse. A presidente, Gabrielle, apresentou a proposta de que cada segmento fosse representado por um conselheiro na composição da mesa de abertura da cerimônia de posse. Após breve debate, ficou acordado que Alessandra Celita Couto representaria o segmento dos trabalhadores, Lídia Dias representaria o segmento dos usuários e Adilso Pontes representaria o segmento das entidades. A proposta foi aprovada por todos os presentes, que manifestaram concordância e se sentiram contemplados com a composição definida. 4. Escolha da Representação do CEAS no FONACEAS do RS. A presidente relembrou o ocorrido no último FONACEAS, realizado no Acre, quando, apesar de ter sido previamente acordada a participação de seis pessoas, a Secretaria não autorizou o custeio das viagens conforme o quantitativo previsto, informando que custearia apenas a ida de um representante para representar todo o Conselho. A situação foi comunicada aos conselheiros, que optaram por não participar do evento, por entenderem que a representação de apenas uma pessoa não contemplaria adequadamente os diferentes segmentos do Conselho. Também foi mencionado o ofício encaminhado ao FONACEAS, solicitando esclarecimentos e informações mais detalhadas sobre a participação dos segmentos no evento. Em relação ao ofício que seria encaminhado à Secretaria para tratar da questão, foi esclarecido que o documento não chegou a ser elaborado em razão de uma falha de comunicação. A Secretária Executiva, Vânia Martinelli, realizou a leitura da carta encaminhada pelo FONACEAS, referente ao evento, dando início ao debate entre os conselheiros. Durante a discussão, a conselheira Alessandra Celita sugeriu o encaminhamento de um ofício à Secretaria, bem como a inclusão, na pauta da próxima reunião, de uma discussão sobre os recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), com o objetivo de esclarecer o montante total disponível para o Conselho, o percentual que pode ser utilizado e os valores já executados, possibilitando uma melhor compreensão sobre a utilização dos recursos. Após ampla discussão, ficou acordado que será encaminhado um ofício à Secretaria solicitando apoio para viabilizar a participação dos três segmentos do Conselho no FONACEAS, ressaltando a importância da representação de todos os segmentos e a necessidade de participação de, no mínimo, seis conselheiros. Foi sugerida, ainda, a utilização das programações de edições anteriores do FONACEAS como referência para fundamentar a solicitação e demonstrar a importância da participação conjunta dos representantes. Ficou definido que o ofício deverá apresentar as justificativas pertinentes e solicitar um posicionamento formal da Secretaria, seja favorável ou desfavorável à solicitação, a fim de que o Conselho possa se organizar a partir da resposta recebida. Também ficou definido que Nádia ficará responsável pela elaboração do documento, em conjunto com Gabrielle, para posterior encaminhamento à Secretaria. No que se refere à escolha dos representantes, deliberou-se que a definição dos nomes ocorrerá posteriormente à posse dos novos conselheiros, em reunião extraordinária. Dessa forma, nesta reunião, foram definidos os três segmentos que deverão participar, ficando a indicação dos representantes para momento posterior. O colegiado considerou que não seria adequado à gestão atual definir os nomes que representarão o Conselho na próxima gestão, uma vez que a nova composição ainda não foi formalizada e não se conhecem os conselheiros que tomaram posse. 5. Transporte especial para os Usuários. Gabrielle iniciou os informes sobre a cerimônia de posse, esclarecendo que cada conselheiro poderá levar até dois convidados. Ressaltou que essa limitação não decorre de uma determinação de qualquer setor, mas da capacidade física do espaço onde será realizado o evento. Informou, ainda, que, caso algum conselheiro não utilize o limite total de convites, poderá ceder as vagas disponíveis a outro conselheiro que deseje levar mais de duas pessoas. Foi esclarecido que todos os convidados deverão realizar inscrição prévia para participar da cerimônia, por meio de formulário que será encaminhado por e-mail pela Secretaria Executiva. Em relação às solicitações de transporte, Gabrielle orientou que as demandas de utilização de veículos sejam encaminhadas à Secretaria Executiva, que ficará responsável por direcioná-las à Coordenação de Transporte, a qual deverá informar sobre a disponibilidade de atendimento. Para organização do serviço, deverá ser elaborada uma lista contendo os nomes dos passageiros e a numeração dos respectivos documentos, a ser disponibilizada ao motorista. Quanto ao transporte disponibilizado pelo Conselho, foi informado que não será permitida a presença de menores de 18 anos. Gabrielle esclareceu que a decisão foi estabelecida pela Secretaria, sob a justificativa de evitar a atribuição de responsabilidade pelo transporte de crianças. A restrição gerou questionamentos por parte dos conselheiros, que manifestaram preocupação com a possibilidade de a medida dificultar ou inviabilizar a participação de mães na política e nos espaços de controle social. Na ocasião, Inara realizou a leitura de uma nota de repúdio, previamente encaminhada ao CEAS, manifestando seu posicionamento em relação à situação. Gabrielle reiterou que já havia sido encaminhado um ofício solicitando a concessão de ajuda de custo ou a adoção de outra alternativa que viabilizasse a participação dos conselheiros sem que dependessem exclusivamente do transporte disponibilizado pela Secretaria. Sugeriu, ainda, que a nota de repúdio fosse anexada ao processo correspondente, com o objetivo de reforçar a solicitação já apresentada. Por fim, Fabiana, ex-conselheira do CEAS por dois mandatos, manifestou sua indignação diante da situação vivenciada pela conselheira Inara e informou que o caso seria levado às instâncias superiores do controle social da assistência social. 6. Resultado da Eleição 2026-2028/Posse. Renê informou que o processo seletivo está seguindo o cronograma previsto e que ainda há instituições pendentes de encaminhar os ofícios com a indicação dos nomes dos conselheiros, os quais deverão ser enviados até o final do dia. Ressaltou que os preparativos para a cerimônia de posse, prevista para o dia 5 de outubro, estão transcorrendo conforme o planejado, restando apenas o recebimento de alguns ofícios pendentes. 7. Aprovar o Censo SUAS 2025/2026. Vânia apresentou o Censo SUAS, explicando que se trata de um levantamento anual que tem como objetivo avaliar aspectos relacionados ao funcionamento e à autonomia do Conselho, incluindo a composição dos conselheiros e as atividades de fiscalização, entre outros aspectos. Informou que o questionário já foi preenchido por ela e que será apresentado aos conselheiros para apreciação e possíveis ajustes. Após essa etapa, o documento será submetido à aprovação do colegiado para posterior envio. Em razão da saída de alguns participantes, a reunião ficou sem quórum para dar continuidade às deliberações. Diante disso, a presidente informou que a apresentação do questionário do Censo SUAS, bem como os informes das comissões, ficariam para uma reunião extraordinária, agendada para sexta-feira, dia 02 de outubro, às 10h.\r\n\r\nFINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária às 13hrs58min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo SEI-310001/005573/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2776038"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001107/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ, no valor de R$ 11.380,70 (onze mil trezentos e oitenta reais e setenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nId: 2775956"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000557/2022 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Reconhecimento de Dívida de exercício anterior em favor de CESAR TADEU DA SILVA, publicado no Diário Oficial do dia 28/10/2026, as fls. 34, 1ª Coluna, conforme SEI índice 145985759.\r\n\r\nId: 2776176"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000557/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior (DEA), no valor de R$ 2.716,67 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos),referente à concessão de auxílio-funeral ao requerente CESAR TADEU DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 530.956.427-68, em decorrência do falecimento da ex-servidora ADELAIDE RABELO GEMAQUE, ocorrido em 05 de junho de 2022, conforme a Nota Patrimonial nº 2026NP000370, com fundamento nos arts. 14 e seguintes do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2776177"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001799/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Ambev S/A - Ponteland Distribuidora S/A\r\n\r\nProjeto: Flamengo Olímpico III\r\n\r\nProponente: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nCNPJ: 33.649.575/0001-99\r\n\r\nValor Total: R$ 5.112.897,74 (cinco milhões, cento e doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2775902"
                    ],
                    "2776100": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001227/2026 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 144397671), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 145898999), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 144147375) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com o Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS.\r\n\r\nId: 2776100"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2775951": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003702/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000369/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000370/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000371/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2775951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2775878": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 69 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-370001/000900/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria SERGB/CORREG nº 01, de 07 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de outubro de 2026, cujo prazo para conclusão dos trabalhos expira em 09 de novembro de 2026;\r\n\r\n- o pedido do Presidente da Comissão, formulado por meio da Correspondência Interna SERGB/CORREG nº 9, de 03 de novembro de 2026, que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-370001/000770/2026, SEI-370004/000048/2023, SEI-370004/000213/2023, SEI-370001/000213/2024, SEI-370001/000484/2024, SEI-370001/000362/2025 e SEI-370001/000402/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria SERGB/CORREG nº 01, de 07 de outubro de 2026, para apurar possíveis irregularidades noticiadas no processo SEI-370001/000770/2026, no que diz respeito às contratações ocorridas nos processos SEI-370004/000048/2023, SEI-370001/000213/2024 e SEI-370001/000362/2025 e seus processos relacionados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio, de janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2775878"
                    ],
                    "2775889": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 70 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE SINDICÂNCIA DE NATUREZA PUNITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984; art. 61 do Estatuto do Servidor, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual nº 220/1975; e na Orientação Administrativa PGE nº 11 e o que consta no processo SEI-370001/000896/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância de natureza punitiva instaurada no Processo SEI-370001/000896/2026, na forma do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, e do art. 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo ora prorrogado é de 08 (oito) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao termo final do prazo original, e destina-se à conclusão das diligências instrutórias pendentes e à elaboração do relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece designado para conduzir a sindicância o servidor FILIPE CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Id. Funcional nº 4426052-0, na qualidade de Sindicante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 06 de novembro de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE SINDICÂNCIA DE NATUREZA PUNITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 317 do Decreto nº 2.479/1979; o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984; e o que consta do Processo SEI-370001/000898/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 8 (oito) dias, o prazo da sindicância de natureza punitiva instaurada pela Resolução SERGB nº 62, de 06 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de outubro de 2026, a pedido do Sindicante, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA, Id. Funcional nº 5180169-8, a fim de assegurar a oitiva do sindicado e o prazo para a juntada de documentos previsto no art. 316 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para a conclusão dos trabalhos, com o relatório final, encerra-se em 14 de novembro de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro de 06 de novembro de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado \r\n\r\nId: 2775889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2775997": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.509 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/001750/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e XIII do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-430002/001750/2026, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para investigar e apurar os fatos relatados no processo n.º SEI-430002/001750/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Juliana Braga Santos, ID Funcional nº 5164723-0;\r\n\r\nII - Simone Garcia Ferraz, ID Funcional n° 4354127-5; e\r\n\r\nIII - Janaína Lopes Tavares do Couto, ID Funcional n° 0282247-5.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2775997"
                        ],
                        "2775993": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.510 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/001866/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 003/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/001866/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953- 7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Rosana Alves de Andrade, ID Funcional n.º 4347470-5;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Isabela Rebouças Costa, ID Funcional n.º 4349659-8;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal Requisitante: Vânia Lucia Barros Ventapane Soares, ID Funcional n.º 02823095-7;\r\n\r\nV - Fiscal Técnico: Felipe de Paula Alves Montes, Assistente, ID Funcional nº 05175053-8;\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal Técnico: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID Funcional n.º 2822214-8;\r\n\r\nVII - Fiscal Administrativo: Amanda Tinoco Caldas, ID Funcional nº 5158072-1; e\r\n\r\nVIII - Suplente do Fiscal Administrativo: Natália Maria da Silva Ananias, ID Funcional n.º 5160953-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 003/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.393, de 19 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2026\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2775993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2776107": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/002050/2023 - DETERMINO a suspensão do Contrato nº 003/2025 pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, com vistas à adoção das providências necessárias à regularização do ajuste, mediante formalização da rerratificação contratual, e à continuidade da execução contratual, observadas as medidas administrativas cabíveis e a urgência que o caso requer.\r\n\r\nId: 2776107"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2775941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1932 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSEDIO- CIPA E NOMEIA OS MEMBROS DESIGNADOS COMO REPRESENTANTES DA EMPRESA E OS MEMBROS ELEITOS COMO REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS. \r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutária, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as regras contidas na NR nº5 do Ministério do Trabalho que versa sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio- CIPA;\r\n\r\n- o exposto no Processo SEI-330003/002445/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, como representantes da Empresa:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID nº 875816-6 (Presidente)\r\n\r\nMarcos Lorenz Melo de Abreu, ID nº 5116825-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nRoberta Haddock Lobo, ID nº 5179246-0\r\n\r\nSimone Nunes de Oliveira Coelho, ID nº 2051425-5\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores abaixo relacionados, como representantes dos empregados na CIPA (eleitos):\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nDaniela Mello Duarte, Id Funcional nº 44023618-5\r\n\r\nThaís Barbosa de Araújo, Id. Funcional nº 4460063-1\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\n\r\nDouglas Gonçalves Bento, Id. Funcional nº 5153065-1\r\n\r\nAlexsandro Gomes de Oliveira, Id. Funcional nº 5103887-0\r\n\r\nArt.3°- Os representantes eleitos pelos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente da comissão.\r\n\r\nArt. 4º- O mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição para os membros eleitos e recondução para os membros designados pela empresa.\r\n\r\nArt. 5º- A Presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2775941"
                        ],
                        "2776026": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 263 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo SEI nº 330004/000521/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à servidora Isis Landim Martins, Assistente I, símbolo DAS-6, ID. Funcional n° 5133320-1, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria de Contabilidade Analítica da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura-IEEA;\r\n\r\nArt. 2º - A delegação de competência compreende, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, a prática dos atos relacionados às atividades contábeis, incluindo análise, conferência, acompanhamento e encaminhamento de documentos e procedimentos contábeis, bem como a assinatura de documentos e expedientes pertinente, quando legalmente autorizada;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2026\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2776026"
                        ],
                        "2776097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-20001/004487/2026 - JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, Engenheiro Agrônomo, ID. 1933325. AUTORIZO à Isenção de Imposto de Renda do servidor inativo, de acordo com o anexo nº 144968511 da SUPCPMSO, que verificou ser o servidor é portador de patologia elencada nas Leis Federais nº 7.713/1988 e 11.052/2004, a partir de 07/01/2025, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2776097"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 471 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o contido no SEI 490002/000479/2026;\r\n\r\n- a necessidade de instituir Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito da CEHAB-RJ, em conformidade com as normas internas da Companhia e a legislação aplicável.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - PREGOEIRO:\r\n\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY, matrícula nº 09399 - Assessora de Coordenadoria (04-COA)\r\n\r\nII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\na) ALOIZIO DIAS, matrícula nº 0785 - Administrador do Quadro Permanente (01-SLI).\r\n\r\nb) MARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA, matrícula nº 9005 - Assessora de Coordenadoria (01-CJU).\r\n\r\nc) JOSÉ CARLOS MARTINS FERREIRA, matrícula nº 1499 - Agente de Administração do Quadro Permanente (02-GAB).\r\n\r\nd) MARCUS VINICIUS SANTOS VILHENA, matrícula nº 9402 - Assessor de Coordenadoria (04-COC).\r\n\r\nIII - SUPLENTE:\r\n\r\nODIR CAMPOS DE ALMEIDA, matrícula nº 0859 - Administrador do Quadro Permanente (04-SLC).\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cessados os efeitos da Portaria CEHAB-RJ nº 310, de 02 de março de/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2026\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2776085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": {
                "Atos": {
                    "2775977": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E \r\n\r\nDE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEMPI Nº 09 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO CUIDADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-380001/001224/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025, que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, com a finalidade de elaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados e a proposta do Plano Estadual de Cuidados;\r\n\r\n- que o referido Decreto estabelece a necessidade de articulação das políticas socioeconômicas e setoriais, considerando as desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida e território;\r\n\r\n- que o cuidado constitui dimensão essencial da vida social, dos direitos humanos e da promoção da igualdade, demandando a articulação entre o Estado, a sociedade e os demais atores envolvidos em sua provisão e organização;\r\n\r\n- a importância da participação social, do diálogo interinstitucional e da incorporação de conhecimentos técnicos e científicos, bem como das experiências dos diferentes segmentos da sociedade, na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cuidados;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar e qualificar os espaços de escuta, participação e colaboração na construção da Política Estadual de Cuidados e do Plano Estadual de Cuidados do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a previsão contida no § 4º do art. 3º do Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025, que autoriza o Comitê Gestor a convidar personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados, para fins de assessoramento, orientação e prestação de informações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Consultivo, de caráter consultivo, técnico e colaborativo, com a finalidade de contribuir para a formulação, o acompanhamento e o aprimoramento da Política Estadual de Cuidados e do Plano Estadual de Cuidados.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo Consultivo de que trata esta Resolução constitui instância de assessoramento e participação, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025, não se confundindo com os grupos de trabalho temporários previstos nos arts. 5º e 6º do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Consultivo tem por finalidade promover a participação e a colaboração de instituições, entidades, organizações, especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e demais atores com atuação, conhecimento ou experiência relacionados à agenda dos cuidados.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo Consultivo:\r\n\r\nI - contribuir para o debate e o aprimoramento das diretrizes, dos princípios e dos objetivos da Política Estadual de Cuidados;\r\n\r\nII - apresentar subsídios técnicos, científicos e institucionais para a elaboração e o aperfeiçoamento do Plano Estadual de Cuidados;\r\n\r\nIII - compartilhar estudos, pesquisas, experiências, metodologias, dados e informações relevantes para a agenda dos cuidados;\r\n\r\nIV - contribuir para a identificação das necessidades de cuidado e das desigualdades relacionadas à sua provisão, considerando, entre outros aspectos, gênero, raça, etnia, deficiência, ciclos de vida e território;\r\n\r\nV - contribuir para a identificação de boas práticas, iniciativas e experiências que possam subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas de cuidados;\r\n\r\nVI - colaborar com o Comitê Gestor na análise de temas específicos relacionados à organização social dos cuidados;\r\n\r\nVII - apresentar recomendações e propostas ao Comitê Gestor, sempre que pertinente;\r\n\r\nVIII - participar de reuniões, consultas, seminários, oficinas, audiências, grupos de trabalho e demais atividades promovidas no âmbito da agenda estadual de cuidados; e\r\n\r\nIX - exercer outras atividades de natureza consultiva que lhe sejam atribuídas pelo Comitê Gestor, observadas as competências estabelecidas no Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Consultivo será composto por representantes indicados por instituições, entidades, organizações e demais atores convidados pelo Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, considerando sua atuação, conhecimento, experiência ou potencial contribuição para a agenda dos cuidados, preservando-se a competência do colegiado.\r\n\r\n§ 1º - A composição do Grupo Consultivo buscará assegurar diversidade institucional, territorial, acadêmica e de experiências, contemplando, sempre que possível, diferentes perspectivas relacionadas às dimensões social, econômica, cultural e política do cuidado.\r\n\r\n§ 2º - A participação das instituições e entidades no Grupo Consultivo será formalizada mediante a indicação de um representante titular por instituição, podendo ser indicado representante suplente, quando necessário.\r\n\r\n§ 3º - A relação dos integrantes do Grupo Consultivo será formalizada por ato da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, após a indicação pelas respectivas instituições e entidades convidadas pelo Comitê Gestor.\r\n\r\n§ 4º - A composição do Grupo Consultivo poderá ser ampliada ou atualizada, mediante proposta do Comitê Gestor, sempre que identificada a necessidade de incorporação de novos conhecimentos, experiências ou representações.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo Consultivo será coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, por meio da unidade responsável pela articulação da Política Estadual de Cuidados, que exercerá a função de Coordenação-Executiva do Grupo.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Coordenação-Executiva:\r\n\r\nI - convocar e organizar as reuniões do Grupo Consultivo;\r\n\r\nII - elaborar as pautas e sistematizar as contribuições apresentadas;\r\n\r\nIII - promover a articulação entre o Grupo Consultivo e o Comitê Gestor;\r\n\r\nIV - organizar e manter os registros das reuniões e das atividades realizadas; e\r\n\r\nV - encaminhar ao Comitê Gestor as contribuições, recomendações e propostas produzidas pelo Grupo Consultivo.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, em periodicidade a ser definida pela Coordenação-Executiva e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação.\r\n\r\n§ 1º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser organizadas reuniões, núcleos ou espaços temáticos de caráter temporário para o aprofundamento de matérias relacionadas à Política Estadual de Cuidados, sem natureza deliberativa ou autonomia em relação ao Grupo Consultivo.\r\n\r\n§ 3º - O funcionamento do Grupo Consultivo ficará vinculado à vigência do Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, observadas eventuais prorrogações ou alterações normativas.\r\n\r\nArt. 7º - A participação no Grupo Consultivo será voluntária e não remunerada, não ensejando remuneração, vantagem, vínculo funcional ou obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou similar com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - As manifestações, recomendações e contribuições produzidas pelo Grupo Consultivo terão caráter consultivo e não vinculante, cabendo ao Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado avaliar sua incorporação às propostas, aos planos, aos programas e aos demais instrumentos relacionados à Política Estadual de Cuidados.\r\n\r\nArt. 9º - A participação no Grupo Consultivo não implica transferência de competências, atribuições ou responsabilidades das instituições participantes, permanecendo cada órgão, entidade ou instituição responsável por suas respectivas competências legais e institucionais.\r\n\r\nArt. 10 - A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas poderá editar normas complementares necessárias ao funcionamento do Grupo Consultivo, observadas as competências do Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão submetidos ao Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 49.660, de 04 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08 de setembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nBIANCA PACHECO\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas\r\n\r\nId: 2775977"
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                    "2775971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE\r\n\r\nPOLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000068/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA contida na folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas (SEMPI), competência de Outubro de 2026, referente ao pagamento, 13º salário, 1/3 constitucional de férias e cargo em comissão, conforme favorecidos, especificações e descrições contidas no processo SEI-380001/000068/2026, documento 144788897, no valor total de R$ 7.801,89 (sete mil, oitocentos e um reais e oitenta e nove centavos), nos termos do Decreto nº 41.880/09 e do art. 9º do Decreto nº 47.353/20 e de acordo com competência delegada pelo art. 1º, inciso I, da Resolução SEMPI nº 01, de 12 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2775971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2775955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-510001/001021/2025- Nos termos do inciso IV, art. 71, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos incisos VII e VIII, art. 33, do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DO ACESSO AO VIADUTO DE COMENDADOR SOARES, INCLUINDO INTERVENÇÕES EM TRECHOS DAS RUAS LAFAIETE PIMENTA E TANCREDO NEVES, COM ADEQUAÇÕES EM DUAS PASSARELAS DE PEDESTRES, NO BAIRRO COMENDADOR SOARES, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/ RJ, e ADJUDICO em favor do CONSÓRCIO COMENDADOR SOARES, formado pelas empresas MATOS E COSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.922.831/0001-71), CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 07.792.269/0001-05) e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.152.196/0001-11), com o valor total de R$ 14.153.540,25 (quatorze milhões, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2775955"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2776129": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002408/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referente ao exercício de 2026, em favor de WHITNEY STEPHANE PORTELA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 51564718, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 5.333,33 (cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025. \r\n\r\nId: 2776129"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2774572": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 217 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nCRIA, NOS QUADROS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO ISPTERRITÓRIOS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.329/1999, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, que criou o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SEESP), atribuindo ao Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA a análise de dados estatísticos relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a trajetória do ISP na produção de informações territoriais por meio do ISPGeo, ferramenta de análise criminal desenvolvida em 2016 para disponibilizar dados espaciais de violência e criminalidade aos órgãos de segurança pública;\r\n\r\n- que o Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635) reconhece que há “violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas que se apossam de territórios e cerceiam direitos de locomoção da população e das forças de segurança”;\r\n\r\n- a necessidade de manter e aprimorar a produção de informações sobre as dinâmicas territoriais dos grupos criminosos, com atualização das bases e incorporação de diferentes fontes de informação;\r\n\r\n- a contribuição da integração de dados criminais, populacionais, topográficos e de infraestrutura urbana para a caracterização dos territórios e o planejamento das ações do poder público;\r\n\r\n- a necessidade de produzir informações territoriais para subsidiar o enfrentamento dos desafios reconhecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES) e no Plano Estratégico de Reocupação Territorial (PERT);\r\n\r\n- a necessidade de articular as atividades e ações das Coordenadorias do ISP, dando continuidade às pesquisas e análises territoriais e ampliando a contribuição para o diagnóstico, a formulação, o monitoramento e a avaliação de ações territorializadas de repressão qualificada à criminalidade, de segurança pública e de urbanismo social;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-090002/000602/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesas, o Núcleo ISPTerritórios, vinculado à Coordenadoria de Gestão do Conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º - O Núcleo ISPTerritórios constitui-se como instância colaborativa e transversal às Coordenadorias do ISP/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O Núcleo ISPTerritórios tem como objetivos:\r\n\r\nI - produzir dados, informações e conhecimentos para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas, programas e ações de segurança pública e urbanismo social nos territórios fluminenses;\r\n\r\nII - elaborar, no mínimo, um estudo anual, sobre tema deliberado no âmbito do Núcleo, com recorte territorial;\r\n\r\nIII - propor e organizar seminários, eventos, workshops, debates, grupos de trabalho e publicações relacionados à produção de dados, informações e conhecimento sobre os territórios;\r\n\r\nIV - apoiar, com o fornecimento de dados e informações policiais não sigilosas, a realização de pesquisas e estudos relativos aos territórios fluminenses.\r\n\r\nArt. 4º - O Núcleo ISPTerritórios, enquanto corpo técnico, será composto por servidores e estagiários desta Autarquia que tenham interesse em participar de pesquisas e estudos relacionados à temática, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, devendo os setores internos do ISP/RJ considerar em seus planejamentos a participação dos servidores nas atividades do Núcleo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2026\r\n\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2774572"
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            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2776062": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5490 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 5.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e pelo que consta no Processo nº SEI-140001/081880/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 1º da Resolução PGE nº 5.461, de 24 de setembro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Designar os Procuradores do Estado abaixo relacionados para integrar o Núcleo de Acordos Sancionadores - NAS, instituído pela Resolução PGE nº 5.454, de 14 de setembro de 2026:\r\n\r\nI - André Uryn, como Presidente;\r\n\r\nII - Bruno Boquimpani Silva;\r\n\r\nIII - Bruno Fernandes Dias;\r\n\r\nIV - Gabriel Baltazar Muller;\r\n\r\nV - Janaína Andrade Souza Cruz; \r\n\r\nVI - João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi;\r\n\r\nVII - Juliana Maria Diniz Cabral Benjó;\r\n\r\nVIII - Marcelle Figueiredo da Cunha;\r\n\r\nIX - Oziel Gomes Viana Junior; \r\n\r\nX - Victor Aguiar de Carvalho; \r\n\r\nXI - Alice Bernardo Voronoff.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2776062"
                    ],
                    "2775920": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.10.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140017/011271/2022 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em favor da Procuradora do Estado Roberta de Oliveira Barcia, no valor de R$ 44.564,91 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2775920"
                    ],
                    "2775921": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005484/2026 - DECLARO inexigível a licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021 em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, durante o mês de outubro de 2026, no valor total de R$ 13.525,00 (treze mil quinhentos e vinte e cinco reais), com fundamento no processo SEI-140001/005484/2026.\r\n\r\nId: 2775921"
                    ],
                    "2776070": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 627ª SESSÃO\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis, às 15 horas, na Sala Hélio Saboya Ribeiro dos Santos - Sala do Conselho, situada na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, compareceram à 627ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Claudio Roberto Pieruccetti Marques, os Procuradores do Estado e Conselheiros Patrícia Ferreira Baptista, Fabiana Andrada do Amaral Rudge Braga, Adriana de Biase Ninho, Fernando Barbalho Martins, Flávio de Araújo Willeman, Rafael Rolim de Minto, Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (na ausência justificada do titular), Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Renata Cotrim Nacif, Gabriel Pacheco Avila e Marcelle Figueiredo da Cunha. Presentes também a Procuradora-Corregedora, Ana Alice de Oliveira, a Procuradora-Corregedora Assistente, Julia Vinhaes Tortima, a Presidente da Aperj e Procuradora Cristina Ferreira Tenorio Francesconi, o Procurador-Assistente do Cejur, Fabiano Pinto de Magalhães e o servidor convocado. Havendo número legal de presentes, foi aberta a sessão às 15h15, e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora. O Sr. Presidente deu a palavra à Procuradora-Corregedora, para exposição da pauta: 1) Aprovação de Servidor em Estágio Probatório (em prosseguimento); 2) SEI-140001/063887/2026 - licença para estudo (em prosseguimento); 3) SEI-140001/039026/2026 - Sigiloso; e 4) Assuntos Gerais. Iniciados os trabalhos, foi autorizada a inversão da ordem da pauta para apreciação do item 2, processo SEI-140001/063887/2026 - licença para estudo. Em prosseguimento às deliberações da sessão anterior, os Conselheiros deferiram, por maioria, o pedido de diárias, conforme memorial de custos apresentado pelo requerente. Por ocasião deste debate e considerando as recomendações feitas ao Cejur na 622ª Sessão, o Conselho e a Presidente da Aperj reiteraram o pedido para que o Cejur envie informações sobre as áreas de atuação em que há interesse institucional em cursos. Foi então retomada a apreciação do assunto contido no item 1, Aprovação de Servidor em Estágio Probatório. O servidor interessado compareceu e prestou esclarecimentos sobre as razões para as avaliações menos favoráveis. Com os esclarecimentos, o Conselho opinou, por maioria, pela aprovação do servidor no estágio acompanhado no processo SEI-140001/059630/2024. Passou-se à deliberação sobre o item 3, processo SEI-140001/039026/2026, (sigiloso) sendo o termo de indiciação aprovado por unanimidade, com a retificação em sessão reproduzida sob o index 145799748. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos. SEI-140001/094820/2026\r\n\r\nId: 2776070"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2775984": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1414 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1 ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/001802/2026, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 1527, PUBLICADA NO D.O DE 10 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/001802/2026, instaurado pela Portaria n.° 1527 de 02 de julho de 2026, ante às razões apresentadas na CI CGE/COMISPD1 Nº18, de 04 de novembro de 2026, sob o index 145633354, a contar de 13/11/2026.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2775984"
                    ],
                    "2775958": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 06.11.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000906/2026 - HOMOLOGO o resultado do PED 009/2026, em favor da empresa LICITAPRO CONSULTORIA EM LICITACOES E GESTAO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ nº 57.247.760/0001-15, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), para a aquisição de banco de imagens e vídeos, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando atender às demandas de comunicação digital da Assessoria de Comunicação (ASSCOM) da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), conforme especificações constantes do Termo de Referência (doc. SEI nº 139106667).\r\n\r\nId: 2775958"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2776054": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 04/2026\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, por meio de sua Comissão de Gestão de Documentos, instituída através da Portaria Detran nº 6231, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de julho de 2022, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades fim do Detran-RJ, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo (Listagem de Eliminação de Documentos da Diretoria de Identificação Civil). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nUNIDADE/SETOR: DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nLISTAGEM N° 04/2026\r\n\r\nFOLHA N° 01/01\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nData\r\n\r\nLimite\r\n\r\nUnidade de Arquivamento\r\n\r\nObservações\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n06.05.01.03\r\n\r\nCarteira de registro de iden tidade\r\n\r\n2001-2024\r\n\r\n1422\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nId: 2776054"
                            ],
                            "2776033": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciados nos respectivos processos, intimando-os a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nTentativa\r\n\r\nSEI-150071/000508/2023\r\n\r\nWILSON DE SOUZA BARCELLOS, ID 5126499-4\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150016/155605/2024\r\n\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA, ID 5028286-7\r\n\r\n3ª convocação\r\n\r\nSEI-150071/000435/2023\r\n\r\nKAROLINY OLIVEIRA DE A. LIMA, ID 5139160-0\r\n\r\n2ª convocação\r\n\r\nId: 2776033"
                            ],
                            "2775979": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS, COMPRAS\r\n\r\nE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS, COMPRAS E LICITAÇÕES DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, torna público para conhecimento dos interessados a publicação do Processo Eletrônico de Dispensa:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de pragas em geral, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e demais procedimentos necessários ao controle de vetores e pragas urbanas, visando atender às necessidades e garantir a adequada conservação das instalações, sem dedicação exclusiva, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nFORMATO: Processo Eletrônico de Dispensa - PED 006/2026.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. \r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Dispensa com Disputa.\r\n\r\nDATA/HORA INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:10/11/2026 às 10h00.\r\n\r\nDATA/HORA FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:16/11/2026 às 09h00.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA:16/11/2026 às 10h00\r\n\r\nDATA/HORA ENCERRAMENTO DA DISPUTA:16/11/2026 às 14h00.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.360,00.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150013/000542/2026.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual se encontra disponível o Termo de Referência, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública na plataforma SEI/RJ. Outras informações sobre a presente contratação direta podem ser solicitadas através do e-mail: compras@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2775979"
                            ],
                            "2776130": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nELVIA ANDRADE MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n102.***.***-09\r\n\r\n3880/2026\r\n\r\nGILDO CRISPIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n076.***.***-00\r\n\r\n5351/2025\r\n\r\nCLEUDILEI GANDRA\r\n\r\n023.***.***-52\r\n\r\n5530/2025\r\n\r\n42.236.206 HENRIQUE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n42.236.206/0001-65\r\n\r\n6741/2023\r\n\r\nHAMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n21.918.759/0001-61\r\n\r\n200/2021\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JUDAS TADEU DE ICARAI LTDA\r\n\r\n18.596.489/0001-71\r\n\r\n8467/2023\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JUDAS TADEU DE ICARAI LTDA\r\n\r\n18.596.489/0001-71\r\n\r\n8468/2023\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JUDAS TADEU DE ICARAI LTDA\r\n\r\n18.596.489/0001-71\r\n\r\n8469/2023\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2776130"
                            ],
                            "2776131": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nREPUBLICA DOS QUEIJOS LTDA\r\n\r\n11.759.696/0001-50\r\n\r\n2058/2020\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nATACADAO DO GNV LTDA\r\n\r\n11.839.576/0001-63\r\n\r\n2522/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.628,80\r\n\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n05.514.251/0001-08\r\n\r\n2247/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.056,00\r\n\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n05.514.251/0001-08\r\n\r\n6783/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.056,00\r\n\r\nFACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n05.514.251/0001-08\r\n\r\n3814/2020\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI BJ LTDA\r\n\r\n32.424.714/0001-13\r\n\r\n5067/2021\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nGBX COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n07.646.646/0001-90\r\n\r\n142/2022\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.123,20\r\n\r\nMERCADO NOVO HORIZONTE DO RIO EIRELI\r\n\r\n29.021.833/0001-10\r\n\r\n2978/2020\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2776131"
                            ],
                            "2776132": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSOL Y MAR FACILITIES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n23.723.311/0001-84\r\n\r\n3040/2023\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2776132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2776163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 025/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa NETWAY TELECOM LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de link de dados dedicado (Business Data Link - BDL)\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil e novecentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11//2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE02920\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001465/2025\r\n\r\nId: 2776163"
                        ],
                        "2776164": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEGOV nº 018/2026\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa PORTUM DISTRIBUIDOR INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de uniformes personalizados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.546,56 (cento e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01359\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000063/2026.\r\n\r\nId: 2776164"
                        ],
                        "2775908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0007/2025/570100-1.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços n° 0007/2025/570100-1, a contar de 11/11/2026, mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da ARP originária, naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, e na Cláusula 8.1 a 8.2.3 da referida Ata.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004413/2024.\r\n\r\nId: 2775908"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2775980": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-,080001/023243/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o servidor FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE, ID Funcional 31827233, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de (04/09/2026) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o servidor, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2775980"
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                        "2776027": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/013/100813/2018, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o servidor ZENITH DA GLORIA COSTA FERNANDES, ID Funcional 5520177, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de (10/01/2020) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009. Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o servidor, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2776027"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2776111": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo Fundo Especial de Administração Fazendária-SEFAZ e a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, com reajuste de 2,23%, do prazo de vigência do Contrato, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir 27/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.215.315,72 (dezesseis milhões duzentos e quinze mil trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 32.076.917,72 (trinta e dois milhões setenta e seis mil novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.40.06 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.5787\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00562\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040008/000897/2025\r\n\r\nId: 2776111"
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                        "2775962": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 014/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SABRINA SOARES DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 014/2026, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/11/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 07/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000946/2026.\r\n\r\nId: 2775962"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Distrato tem por objeto formalizar a resilição consensual do Contrato nº 003/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de administração e gerenciamento do benefício de auxílio-alimentação, disponibilizado aos servidores por meio de cartões magnéticos e/ou eletrônicos com chip de segurança e senha individual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI -220001/000067/2025.\r\n\r\nId: 2775883"
                        ],
                        "2776137": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023 tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a atualização da identificação do CONTRATANTE, em razão da reorganização administrativa promovida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 481.257,54 (quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.545.322,54 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 3 (Três) meses e 17 (dezessete) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 33 (trinta e três) meses e 17 (dezessete) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Art. 56, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.245/1991, no art. 62, § 3º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993 e no Enunciado nº 22 da PGE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-480001/000475/2023.\r\n\r\nId: 2776137"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 012/2026.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de produtos e prestação de serviços SAP relativamente ao Lote 1 do PE nº 004/2026, para atender às necessidades da AgeRio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.993.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nPRAZO: 31/12/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220002/000664/2026.\r\n\r\nId: 2776184"
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                            "2776186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e MEGAWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de produtos e prestação de serviços SAP relativamente ao Lote 2 do PE nº 004/2026, para atender às necessidades da AgeRio.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 949.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nPRAZO: 31/12/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220002/000664/2026.\r\n\r\nId: 2776186"
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                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS\r\n\r\nDE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNº 01/2023\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO para admitir em emprego público, o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listado(s) abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento -\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGabriel Cruz Esteves de Sa\r\n\r\n20º\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTecnico\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nAndrea Jussara Medeiros de Sousa Cardoso\r\n\r\n41º\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTecnico\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nLeonardo Lopes Lazaro\r\n\r\n43º\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nTecnico\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nCarlos Eduardo Cardoso Correa Porto\r\n\r\n44º\r\n\r\nAC\r\n\r\nO convocado, após a admissão, estará sujeito ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência. O convocado estará sujeito ainda, para que possa ser admitido, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor. Este Edital de Convocação vigora a partir \r\n\r\nde sua data de publicação, com efeitos retroativos a data de sua\r\n\r\nassinatura.\r\n\r\nId: 2775944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2775734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 527/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa FUNDAÇÃO CESGRANRIO (CNPJ: 42.270.181/0001-16).\r\n\r\nOBJETO: contratação de banca examinadora objetivando o planejamento, organização e a realização da etapa intelectual para o provimento de vagas no processo seletivo educacional de admissão de alunos aos Colégios da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - I CPM/ERJ, II CPM/ERJ e III CPM/ERJ, para os ciclos de ingresso nos anos letivos de 2027 e 2028, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 30 (trinta) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 544.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350009/020675/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes.\r\n\r\nId: 2775734"
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                        "2775888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 122/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: W3 INDÚSTRIAS REUNIDAS S/A, inscrita no CNPJ nº 81.114.803/0001-79. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) armários roupeiros, visando atender às necessidades da Corregedoria Geral de Polícia Militar (CGPM), unidade integrante desta Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.173,00 (cinquenta e cinco mil, cento e setenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350019/021740/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 0192/2025/166100-00/2024 da Secretaria de Estado de Defesa Civil, onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2775888"
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                        "2775948": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa W3 INDUSTRIAS REUNIDAS S/A, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 81.114.803/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 ROUPEIRO / ARMARIO VESTIARIO destinadas ao atendimento das necessidades do 35° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.206,92 (dois mil, duzentos e seis reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo n° SEI-350023/002879/2026.\r\n\r\nId: 2775948"
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                        "2776023": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 520 / 2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Polícia Militar e JNRF MODELO PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.671/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Assinatura eletrônica do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/009948/2026. \r\n\r\nId: 2776023"
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                        "2775910": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUPERINTENDENCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do emprego do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.982.404,16 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.11.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, e o Decreto Estadual n°50.243/26, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/004473/2026.\r\n\r\nId: 2775910"
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                        "2775978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 90/2026 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS PARA PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ sob o nº 72.120.744/0001-50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.985,00 dezessete mil novecentos e oitenta e cinco reais\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/022255/2025 (P.E 42/2026)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nLote 1 / item 1\r\n\r\n64971\r\n\r\nequipo solucao transfusao sangue,material tubo: pvc cristal atoxico, tipo: macrogotas, tipo camara gotejadora: flexivel, capacidade camara graduada: n/d, cor tubo: cristal, controlador fluxo: pinca rolete de alta precisao, acessorio: penetrador de acordo com a norma iso 1135/4 e conector luer \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-3000 UERJ-2500 total=5.500\r\n\r\nR$ 3,2700\r\n\r\nR$ 17.985,00\r\n\r\nlock, comprimento: minimo de 1,50 m, caracteristica camara: filtro em nylon monofilamento de 170 a 210 micra, heparinizacao: sem código do item: 6515.114.0008 (id - 64971) marca: lamedid\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 91/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS PARA PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob o nº 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 252.265,00 Duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/022255/2025 (P.E 42/2026)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nLote 2 / item 2\r\n\r\n76481\r\n\r\nfiltro leucorreducao,modelo: bancada, eficiencia: superior a 90%, aplicacao: concentrado hemacias, capacidade bolsa: 450 a 500mlcódigo do item: 6515.124.0004 (id - 76481) marca: fresenius\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-450 UERJ-735 total-1.185\r\n\r\nR$ 157,0000\r\n\r\nR$ 186.045,00\r\n\r\nLote 3 item 3\r\n\r\n76482\r\n\r\nfiltro leucorreducao,modelo: bancada, eficiencia: superior a 90%, aplicacao: concentrado plaquetas, capacidade bolsa: 600mlcódigo do item: 6515.124.0005 (id - 76482) marca: fresenius\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-200UERJ- 255 total- 455\r\n\r\nR$ 144,0000 \r\n\r\nR$ 65.520,00\r\n\r\nLote 5/ item 12\r\n\r\n53196\r\n\r\nbolsa sangue,aplicacao: coleta, sistema: unico, material: cloreto polivinila, capacidade bolsa preliminar: 450 ml, anticoagulante bolsa preliminar: cpda i, quantidade antigoagulante: n/dcódigo do item: 6515.038.0009 (id - 53196) marca: fresenius\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 20\r\n\r\nR$ 35,0000\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 92/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO INSUMOS PARA PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDARES LTDA, CNPJ sob o nº 03.188.198/0006-81.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 165.000,00 Cento e sessenta e cinco mil reais\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/022255/2025 (P.E 42/2026)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nLote 4 / item 4\r\n\r\n20974\r\n\r\ncartao prova imunohematologica,aplicacao: tipagem sanguinea recem-nascidos, identificacao: abo/rh, coombs direto, conteudo microtubo: 1º microtubo anticorpos monoclonais anti-a, 2º microtubo anticorpos monoclonais anti-b, 3º microtubo anticorpos monoclonais anti-ab, 4º \r\n\r\nUN\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 13,7600 \r\n\r\nR$ 6.880,00 \r\n\r\nmicrotubo anticorpos monoclonais anti-d, 5º microtubo controle nacl, 6º microtubo anti-gamaglobulina humana,\r\n\r\nmetodo: gel centrifugacao, apresentacao: caixa 48 cartoescódigo do item: 6810.239.0016 (id - 20974) complemento do item: para cada teste do cartão gel, deverá ser fornecida ponteira para pipeta automática. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 5\r\n\r\n194037\r\n\r\ncartao prova imunohematologica,aplicacao: fenotipagem eritrocitaria, identificacao: grupo sanguineo abo rh d, conteudo microtubo: reagentes para realizar a classificacao abo direta e reversa e classificao rhd, metodo: gel aglutinacao, apresentacao: cartao com 6 a 8 microtubos, \r\n\r\nun\r\n\r\n3.500\r\n\r\nR$ 15,0300 \r\n\r\nR$ 52.605,00 \r\n\r\nforma fornecimento: unidadecódigo do item: 6810.239.0035 (id - 194037) complemento do item: para cada teste do cartão gel, deverá ser fornecida ponteira para pipeta automática. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 6\r\n\r\n194389\r\n\r\nreagentes de hemacias,nome comercial: suspensao de hemacias a1 e b - classificacao abo reversa para metodo aglutinacao em gel, forma fornecimento: kit composto por 2 frascos de 10 ml cada, contendo suspensao de celulas do grupo a1 e b humanascódigo do item: 6810.047.0029 (id \r\n\r\nun\r\n\r\n30 \r\n\r\nR$ 128,9600\r\n\r\nR$ 3.868,80\r\n\r\n- 194389) complemento do item: kit composto de 2 frascos de suspensão de hemácias para método\r\n\r\ngel-teste. caso os frascos de diluente e/ou reagente não contenham conta-gotas, ficará a encargo da empresa licitante fornecer conta-gotas (a parte) e/ou pipetas automáticas e ponteiras adaptáveis as pipetas, na quantidade necessária para a realização dos exames. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 7\r\n\r\n171987\r\n\r\ncartao prova imunohematologica,aplicacao: confirmacao de grupo sanguineo em componente eritrocitario, identificacao: grupo abo e rh (d) , conteudo microtubo: reagentes para identificacao dos antigenos a, b, rh(d), metodo: gel centrifugacao, apresentacao: cartao, forma fornecimento: \r\n\r\nun\r\n\r\n3.500\r\n\r\nR$ 13,2400\r\n\r\nR$ 46.340,00\r\n\r\nunidadecódigo do item: 6810.239.0034 (id - 171987) complemento do item: para cada teste do cartão gel, deverá ser fornecida ponteira para pipeta automática. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 8\r\n\r\n20958\r\n\r\ncartao prova imunohematologica,aplicacao: compatibilidade/pesquisa anticorpo irregular, identificacao: liss coombs, conteudo microtubo: reagente anti-gamaglobulina, metodo: gel centrifugacao, apresentacao: n/d complemento do item: para cada teste do cartão gel, deverá ser fornecida ponteira para pipeta automática. marca: bio-rad\r\n\r\nun\r\n\r\n2.500\r\n\r\nR$ 17,7400\r\n\r\nR$ 44.350,00\r\n\r\nLote 4 / item 9\r\n\r\n194390\r\n\r\nreagentes de hemacias,nome comercial: suspensao de hemacias do grupo “o” humanas (i e ii) - triagem de anticorpos anti-eritrocitarios irregulares para metodo aglutinacao em gel, forma fornecimento: kit composto por 2 frascos de 10 ml cada, contendo suspensao de celulas do grupo \r\n\r\nun\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 159,7700\r\n\r\nR$ 4.793,10\r\n\r\n“o” humanas (i e ii)código do item: 6810.047.0030 (id - 194390) complemento do item: unidade: kit composto de 2 frascos de 10 ml de suspensão de hemácias para método gel-teste. caso os frascos\r\n\r\nde diluente e/ou reagente não contenham conta-gotas, ficará a encargo da empresa licitante fornecer conta-gotas (a parte) e/ou pipetas automáticas e ponteiras adaptáveis as pipetas, na quantidade necessária para a realização dos exames. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 10\r\n\r\n194039\r\n\r\nreagente analise,produto: soro tipo anti-d: para expressao d fracos e variantes, aspecto fisico: utilizacao em cartao gel aglutinacao, concentracao: n/a, fornecimento: frascos de 5 ml, formula molecuilar: n/a, forma fornecimento: frasco de 5mlcódigo do item: 6810.423.0223 (id - 194039) complemento do item: caso os frascos de diluente e/ou reagente não contenham conta-gotas, \r\n\r\nFR\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 265,0500\r\n\r\nR$ 1.590,30\r\n\r\nficará a encargo da empresa licitante fornecer conta-gotas (a parte) e/ou pipetas automáticas e ponteiras adaptáveis as pipetas, na quantidade necessária para a realização dos exames. marca: bio-rad\r\n\r\nLote 4 / item 11\r\n\r\n194040\r\n\r\n11 - diluente contagem/determinacao celulas sangue,identificacao: diluente: baixa forca ionica (liss), aplicacao: pesquisa de identificacao de anticorpos irregulares em cartao gel aglutinacao, forma fornecimento: frasco com 100mlcódigo do item: 6810.253.0012 (id - 194040) complemento \r\n\r\nun\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 114,3200\r\n\r\nR$ 4.572,80\r\n\r\ndo item: caso os frascos de diluente e/ou reagente não contenham conta-gotas, ficará a encargo da empresa licitante fornecer conta-gotas (a parte) e/ou pipetas automáticas e ponteiras adaptáveis as pipetas, na quantidade necessária para a realização dos exames. marca: bio-rad\r\n\r\nId: 2775978"
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                        "2776035": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 137/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e EMPRESA CENTROCAR OFICINA MECANICA LTDA - CNPJ Nº 43.978.531/0001-66. \r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona: Condições de Pagamento, do Contrato n° 137/2026, visando à alteração dos dados bancários da empresa onde “O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA os serviços efetivamente executados, sendo efetuadas diretamente na conta corrente 20909-0, Agência 2090-7, Banco Bradesco, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.” Mantendo-se as demais cláusulas contratuais.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/002151/2026.\r\n\r\nId: 2776035"
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                        "2775126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 215/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.088.605/0001-04. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, com repactuação, do prazo de vigência do Contrato n.º 215/2024, relativo à prestação de serviços continuado de limpeza, asseio e conservação, para atender às demandas administrativas da SEPM, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/11/2026 até 12/11/2028, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.651.772,55 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 2.1 do Contrato n.º 215/2024. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/003001/2023.\r\n\r\nId: 2775126"
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                        "2775950": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços Nº 172/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CARE SURGICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEUROMONITORIZAÇÃO PARA CIRURGIAS DA COLUNA VERTEBRAL, SETOR DE TRAUMATO-ORTOPEDIA, CIRURGIAS DE CABEÇA E PESCOÇO, SETOR DE CIRURGIA GERAL, E CIRURGIAS DO MASTÓIDE, SETOR DE OTORRINO COM REGIME DE COMODATO, prorrogação da vigência da ata de registro de preços, exclusivamente quanto ao saldo remanescente dos itens registrados, mantidas as demais condições estabelecidas na Ata.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/11/2026 até 06/11/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/026622/2026.\r\n\r\nId: 2775950"
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                        "2775904": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICO a disposição abaixo:\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n1660820\r\n\r\nJESSYCA LUZIA GUEDES DOS REIS\r\n\r\n0156062-65.2020.8.19.0001\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nProcesso n° SEI-140001/084003/2026.\r\n\r\nId: 2775904"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2776118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas, por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 878.628,78 (oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, con tados da assinatura do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/001396/2026.\r\n\r\nId: 2776118"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, POR MEIO DO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00182/2025 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-405-00182/2025.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00182/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 28/06/2024, no município de Seropédica, na localização e apreensão de 3 veículos clonados com identificação falsa da Polícia Civil, 2 simulacros de arma de fogo (fuzil), explosivos e adesivos com a inscrição “Polícia Civil” com símbolo da CORE, conforme RO 405-00171/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n29490154\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJOÃO PAULO DAVIES DE SOUZA\r\n\r\n50332635\r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n50219731\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\nId: 2775933"
                        ],
                        "2775934": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, POR MEIO DO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00206/2025 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-405-00206/2025.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00206/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 07/07/2025, na comunidade do Catiri, Bangu, Rio de Janeiro, conforme RO/APF 405-00149/2025, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação, sequestro ou cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e milícia privada, de 7 criminosos, bem como na apreensão de 1 fuzil, 3 pistolas, várias munições, rádio comunicador, aparelhos telefônicos celular e 2 veículos blindados.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLEONARDO ALTHOFF\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICÃO\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n44426348\r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n5658233\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n50220470\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n50223461\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n50220560\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\nId: 2775934"
                        ],
                        "2775935": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, POR MEIO DO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 918-00252/2025 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-918-00252/2025.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n918-00252/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRFC - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 29/06/2024, na comunidade de Manguinhos, Rio de Janeiro, conforme RO 918-00330/2024, na localização e prisão, por mandado, do criminoso foragido T.N.D., vulgo “TK”.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5472270\r\n\r\nJOEL NOBRE FERNANDES\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLUANA MARISOL BARRIONUEVO\r\n\r\nId: 2775935"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2776056": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012. Processo n SEI-140001/033260/2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, CONVOCA o candidato abaixo relacionado para a Prova de Capacidade Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 28 de abril de 2027, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL DA PROVA\r\n\r\nDia 28 de abril de 2027 às 08h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 01h e 00min), na Coordenação de Instrução Especializada, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura\r\n\r\n28 de abril de 2027\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n10 maio de 2027\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Prova de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 28 de abril de 2027.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7192850\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ALCANTRA\r\n\r\n99\r\n\r\nAção nº0858565-42.2025.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/033260/2025\r\n\r\nId: 2776056"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2776055": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PA DOC MED SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fundamenta-se o presente Termo de Apostilamento no Edital de Credenciamento Público n°. 02/2025, cujo objeto contratado é para prestação continuada de serviços de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários do Fundo de Saúde encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da referência ao valor global anual do credenciamento, de R$ 3.432.030,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais) por ano para R$ 3.876.469,21 (Três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) por ano, em conformidade com a ERRATA AO EDITAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 187 de 13.10.2026, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-270003/000910/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 055/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLINMED SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fundamenta-se o presente Termo de Apostilamento no Edital de Credenciamento Público n°. 02/2025, cujo objeto contratado é para prestação continuada de serviços de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários do Fundo de Saúde encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da referência ao valor global anual do credenciamento, de R$ 3.432.030,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais) por ano para R$ 3.876.469,21 (Três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) por ano, em conformidade com a ERRATA AO EDITAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 187 de 13.10.2026, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-270003/000912/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 056/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fundamenta-se o presente Termo de Apostilamento no Edital de Credenciamento Público n°. 02/2025, cujo objeto contratado é para prestação continuada de serviços de serviços de CONSULTAS AMBULATORIAIS em unidade de saúde própria ou terceirizada aos beneficiários do Fundo de Saúde encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no interior do Estado. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da referência ao valor global anual do credenciamento, de R$ 3.432.030,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais) por ano para R$ 3.876.469,21 (Três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) por ano, em conformidade com a ERRATA AO EDITAL CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 187 de 13.10.2026, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-270003/001055/2026.\r\n\r\nId: 2776055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2776005": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 260/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 311/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIMIX COMERCIAL LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de insumo nutricional (fórmula nutricional - finalidade: fórmula infantil de partida, com predominância proteíca de caseína. alimentação de lactantes, nos primeiros 6 meses de vida, composição: leite de vaca desnatado (fonte proteíca), maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo de canola, óleo de milho, minerais (sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potássio), lecitina de soja, vitaminas (vitamina c, vitamina pp, vitamina e, pantotenato de calcio, vitamina a, vitamina b6, vitamina b1, vitamina d3, vitamina b2, ácido fólico, vitamina k1, biotina, vitamina b12), complemento composição: não contem gluten, sabor: n/a, embalagem: lata: 360 ~ 900 gr e fórmula nutricional - finalidade: fórmula infantil láctea de segmento para lactantes a partir do 6º mês de vida, composição: leite integral, maltodextrina, fibras alimentares, lactose, óleo de milho, citrato trissódico, carbonato de cálcio, citrato tripotássico, cloreto de potássio, bitartarato de colina, vitamina c, óxido de magnésio, sulfatos ferroso e de zinco, vitaminas e e a, niacina, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, vitaminas b6 e b1, b-caroteno, sulfato de manganês, vitamina b2, ácido fólico, iodato de potássio, vitaminas k, d e b12, aromatizante, complemento composição: não contém gluten, sabor: n/a, embalagem: lata: 360 ~ 900 gr.)\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.364.028,14 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, vinte e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040220/2025.\r\n\r\nId: 2776005"
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                        "2776006": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 116/2026, Processo n° SEI-080001/010364/2024, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E+LECITINA DE SOJA - PARA UTILIZAÇÃO EM PELES ÍNTEGRAS E LESIONADAS - LOÇÃO - FRASCO 100 ML, ÁCIDO PERACÉTICO 0,2 % SOLUÇÃO - 5.000 ML + FITA REAGENTE - GALÃO 5.000 ML, DETERGENTE DESINCRUSTANTE ENZIMÁTICO - 4 ENZIMAS (AMILASE, LIPASE, PROTEASE + CARBOHIDRASE) - 1.000 ML - FRASCO 1.000 ML, HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% SOLUÇÃO - 1.000 ML e SABONETE LÍQUIDO NEUTRO - 1000 ML - FRASCO 1.000 ML), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2776006"
                        ],
                        "2776007": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/26 - PROCESSO Nº SEI-080001/005811/2026, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de insumo nutricional (SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA PACIENTES QUE NECESSITEM DE UMA NUTRIÇÃO COM TGFSS-2 - MODULEN®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 23/11/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776007"
                        ],
                        "2776008": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/26 - PROCESSO Nº SEI-080001/024417/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mobiliário hospitalar (CARRINHOS DE TRANSPORTE DE MEDICAMENTO, MESAS DE MAYO, SUPORTE DE SORO COM RODA, SUPORTE DE SORO FIXO, CADEIRA DE RODA COMUM, CADEIRA DE RODAS OBESO, ESCADA 2 DEGRAUS, MOCHO, MACA FIXA E BALANÇA ANTROPOMÉTRICA), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 24/11/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776008"
                        ],
                        "2776009": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (FENOFIBRATO 200 MG E SULFAMETOXAZOL 800MG + TRIMETOPRIMA 160MG), para Atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/11/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014080/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776009"
                        ],
                        "2776010": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 396/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (OXALIPLATINA 50 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA E RISANQUIZUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1 ML + CANETA APLICADORA), para Atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005154/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776010"
                        ],
                        "2776011": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 397/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (LEVETIRACETAM 1000 MG COMPRIMIDO, NALTREXONA 50 MG COMPRIMIDO E ZOLPIDEM 6,25 MG COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA), para Atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017134/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776011"
                        ],
                        "2776159": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/026388/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução das Unidades de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e UPA São Gonçalo I, regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022, que: “CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo para R$ 3.000,00 (três mil reais).”\r\n\r\nId: 2776159"
                        ],
                        "2776012": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ÁGUA DESMINERALIZADA (PARA AUTOCLAVE) - GALÃO 5.000 ML, HALOPERIDOL 1 MG - COMPRIMIDO e HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2026, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004606/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776012"
                        ],
                        "2776013": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos nutricionais (COGMAX, FIXARE e MOTILEX), para Atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2026, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013732/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776013"
                        ],
                        "2776014": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ISOSSORBIDA, DINITRATO - 10 MG - COMPRIMIDO, NIFEDIPINO 20 MG - COMPRIMIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA e TRAMADOL, CLORIDRATO 50 MG - CÁPSULA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004613/2026.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2776014"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2776046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 020/2026.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PLM AUDITORIA S/S (CNPJ Nº 51.641.578/0001-68).\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços técnico-contábeis com o fornecimento de subsídios técnicos à Assessoria Especial Jurídica.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.125,00 (vinte e sete mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/000534/2026.\r\n\r\nId: 2776046"
                            ],
                            "2776044": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 011/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer os valores que deveriam ter sido objeto de pagamento mediante a prestação de serviço de locação de grupo de geradores, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel filtrado), nos campus sede, Fazenda Vital Brazil e Unidade de Xerém, no período de maio/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/001434/2026.\r\n\r\nId: 2776044"
                            ],
                            "2776045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 010/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer os valores que deveriam ter sido objeto de pagamento mediante a prestação de serviço de locação de grupo de geradores, para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel filtrado), nos campus sede, Fazenda Vital Brazil e Unidade de Xerém, no período de abril/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080004/001063/2026.\r\n\r\nId: 2776045"
                            ],
                            "2776170": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1744/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann,- HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 135338964 (SEI-135338964). VALOR TOTAL: R$ 204.540,00 (duzentos e quatro mil, quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010834/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1797/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 135845322 (SEI-135845322). VALOR TOTAL: R$ 264.140,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015530/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1935/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza com fornecimento de insumos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144042692 (SEI-144042692). VALOR TOTAL: R$ 397.153,50 (trezentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024569/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2164/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136892127 (SEI-136892127). VALOR TOTAL: R$ 255.140,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018002/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2645/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ASL SOFTHOUSE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de implantação, instalação, treinamento e integração do sistema PACS, com hospedagem em nuvem, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139630344 (SEI-139630344). VALOR TOTAL: R$ 2.522,98 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020901/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2695/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139687397 (SEI-139687397). VALOR TOTAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018650/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2929/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médico hospitalares, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141304098 (SEI-141304098). VALOR TOTAL: R$ 69.324,00 (sessenta e nove mil trezentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023342/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2970/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST-BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreaks, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141659974 (SEI-141659974). VALOR TOTAL: R$ 4.892,25 (quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018739/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3050/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIOS B BRAUN SA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamento e fornecimento de insumos de materiais médicos, para o Hospital Estadual João Batista Cáffaro - HEJBC, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 141869621 (SEI-141869621). VALOR TOTAL: R$ 439,20 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023988/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3097/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142592706 (SEI-142592706). VALOR TOTAL: R$ 257.922,47 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024626/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3220/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter, para Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142823430 (SEI-142823430). VALOR TOTAL: R$ 194.130,00 (cento e noventa e quatro mil cento e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021587/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3221/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 142848964 (SEI-142848964). VALOR TOTAL: R$ 169.030,00 (cento e sessenta e nove mil e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024607/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3284/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa POST BANK COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreaks, para UPA 24h São Gonçalo I, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 143416747 (SEI-143416747). VALOR TOTAL: R$ 976,11 (novecentos e setenta e seis reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027159/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3304/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTH LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144248486 (SEI-144248486). VALOR TOTAL: R$ 243.619,89 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024434/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3309/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTH LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/07/2026 à 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144467502 (SEI-144467502). VALOR TOTAL: R$ 245.488,69 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024165/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3327/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DANTHI MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no período de 01/08/2026 a 26/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144131572 (SEI-144131572). VALOR TOTAL: R$ 2.429,00 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026497/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3352/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 09/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 143710034 (SEI-143710034). VALOR TOTAL: R$ 479.357,73 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021425/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3355/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 09/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 143710721 (SEI-143710721). VALOR TOTAL: R$ 265.399,03 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021461/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3505/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144735423 (SEI-144735423). VALOR TOTAL: R$ 462.516,17 (quatrocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023910/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3512/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 145067499 (SEI-145067499). VALOR TOTAL: R$ 86.849,68 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026289/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3520/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 145143406 (SEI-145143406). VALOR TOTAL: R$ 454.664,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028471/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3521/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144963431 (SEI-144963431). VALOR TOTAL: R$ 95.810,38 (noventa e cinco mil, oitocentos e dez reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028098/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3522/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual João Batista Cáffaro-HEJB, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 145140134 (SEI-145140134). VALOR TOTAL: R$ 181.349,48 (cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027545/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3523/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 145118820 (SEI-145118820). VALOR TOTAL: R$ 666.083,49 (seiscentos e sessenta e seis mil, oitenta e três reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027566/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3524/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para Posto de Atendimento Médico Coelho Neto - PAMCNETO, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144980419 (SEI-144980419). VALOR TOTAL: R$ 83.923,74 (oitenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027129/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3550/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE TRATAMENTO UROLOGICO E NEFROLOGICO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI II Baixada e Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI I, no período de 01/08/2026 a 31/08/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 144896901 (SEI-144896901). VALOR TOTAL: R$ 611.274,60 (seiscentos e onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025890/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nId: 2776170"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 150/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CEPHEID BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência sem renúncia ao reajuste ao Contrato nº 150/2021, relativo a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva para 02 (dois) equipamentos GENEXPERT da marca CEPHEID um pertencente ao Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e outro pertencente ao Instituto Estadual de doenças do tórax Ary Parreiras (IETAP). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/11/2026 a 07/11/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.360,41 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00203. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 145035250 (id. 145035250) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 145765430). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/003697/2021.\r\n\r\nId: 2775885"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 465/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência sem renúncia ao reajuste ao Contrato nº 465/2022, relativo à contratação, através de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 06/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2020 - PRODERJ, de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2026 a 09/11/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 713.520,00 (setecentos e treze mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00787. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 145001553 (id. 145001553) e Autorização do Ordenador de Despesa (id. 145690246). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005053/2022.\r\n\r\nId: 2775899"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 464/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 464/2022, relativo à Ata de Registro de Preços PRODERJ, de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento para atender às demandas das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/11/2026 a 09/11/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.477.675,72 (três milhões quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e dois cen tavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Despacho de Encaminhamento de Processo - ASSJUR 145850602 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 145933260. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004984/2022.\r\n\r\nId: 2776134"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0885952-32.2025.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/047089/2025.\r\n\r\n1 - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGabriela Campos Melo da Silva - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112609/2026\r\n\r\nBernardo Calado de Almeida Pinto Barbosa - 2020\r\n\r\n2 - COLÉGIO ATUAL - BELFORD ROXO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097360/2025\r\n\r\nJean Felipe dos Santos Machado - 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOGAIB - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092093/2026\r\n\r\nDiogo Siguiné Jadel Lemos - 2002\r\n\r\n4 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092117/2026\r\n\r\nMurilo Neves de Moura - 2011\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001 088008//2026\r\n\r\nJéssica Cíntia da Silva Matos - Ano letivo de 2010\r\n\r\n6 - SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FUTURO MILENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096364/2026\r\n\r\nAdriano da Silva Ferreira - Ano letivo de 2001\r\n\r\n7 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/021243/2026\r\n\r\nReginaldo Rômulo Gomes - Ano letivo de 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU COM HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/115647/2026\r\n\r\nAna Cristina de Lima da Silva - 1994\r\n\r\n9 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114393/2026\r\n\r\nRenan Coelho da Silva - 2023\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000732/2022\r\n\r\nEvellyn Thomé de Aguiar - 2011\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RAJA GABAGLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034282/2024\r\n\r\nEverton Rubio de Albuquerque Gama - 2002\r\n\r\n12 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005379/2023\r\n\r\nDayane Lenz Vieira - 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/005861/2023\r\n\r\nTamiris de Oliveira da Silva - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL GONÇALVES ROCHA - Magé\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114120/2026\r\n\r\nDavi Pereira Ribeiro - 2024\r\n\r\n2 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114956/2026\r\n\r\nEmanoel Reis Viana - 2022\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114463/2026\r\n\r\nMárcia Ferreira da Luz - 2004\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000742/2022\r\n\r\nJessica da Silva Abreu - 2012\r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055282/2026\r\n\r\nTereza Cristina Zumba de Oliveira - 1997\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022879/2026\r\n\r\nSheila Regina de Almeida Lopes - 1999\r\n\r\n7 - COLÉGIO ATENAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO CURSO GINASIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106847/2026\r\n\r\nAnselmo da Silva Joviniano - 1970\r\n\r\n8 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029338/2026\r\n\r\nLeandro Veiga Guimarães Viana - 2008\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTÁCIO - UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/003121/2021\r\n\r\nRegina Cavalcante Quintela de Araújo - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Diego Tavares da Cruz\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Feliphy Ribeiro Lima\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Claudio Oliveira Nascimento\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA, de ISAIAS DA CONCEIÇÃO DE MELO, ano 2013. Processo nº SEI-030001/028945/2026.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de DENILSON ALVES, ano 2011. Processo nº SEI-030001/044657/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2026\r\n\r\nPÁGINA 76 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA - Niterói\r\n\r\nOnde se lê: 3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099409/2026\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos - 1988\r\n\r\nLeia-se: 3ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099409/2026\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos - 1988\r\n\r\nId: 2776073"
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                            "2776050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 478/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (FILIAL).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 230/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.218,88 (quarenta e nove mil duzentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE04767. \r\n\r\nGESTORA: Clara Pinto Diniz - matrícula 38.125-1.\r\n\r\nFISCAL: Esmeralci Ferreira - matrícula 35.280-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2857/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001727/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 551/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso III, a, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.245,60 (mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE05751. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: Mario Cesar Moreira de Araujo - matrícula 35.880-4.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2859/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/005699/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 562/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RENAL-TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 120/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.388.006,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e oito mil e seis reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE05873. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Geruza Amélia da Silva Reis - matrícula 30.829-6 e Sérgio Roberto Martins de Souza - matrícula 30.579-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2858/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009176/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 563/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NEO MEDICAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 120/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.936,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE05872. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Geruza Amélia da Silva Reis - matrícula 30.829-6 e Sérgio Roberto Martins de Souza - matrícula 30.579-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2858/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009176/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 592/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 280/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.280,00 (oitenta e seis mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE06248. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2856/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009567/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 593/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 280/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE06247. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2856/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009567/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 594/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 280/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.480,00 (noventa e seis mil e quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE06246. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula 36229-3.\r\n\r\nFISCAIS: Suzete Henrique da Silva - matrícula 851.957-1 e Daniel Lopes Mathias - matrícula 33775-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2856/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009567/2026.\r\n\r\nId: 2776050"
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                            "2775898": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA VICE-DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA, faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 14/10/2026, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 04/12/2026, às 17 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 14/12/2026, às 08 h; prova escrita: 14/12/2026, às 09 h; leitura da prova escrita: 14/12/2026, às 15 h; resultado da prova escrita: em até 24 horas, após o término da leitura da prova escrita; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: imediatamente após o resultado da Prova Escrita; sorteio da prova de aula: 16/12/2026, às 09 h e 17/12/2026, às 09 h; prova de aula: 17/12/2026, às 09 h e 18/12/2026, às 09 h; resultado da prova de aula: 18/12/2026, às 17 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 18/12/2026, às 17 h; resultado final: em até 7 dias úteis. Processo n° SEI-260006/047148/2026.\r\n\r\nId: 2775898"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS - DEPCMI, CAMPUS CABO FRIO, ÁREA CLÍNICA MÉDICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Processo n° SEI-260006/012793/2026. \r\n\r\nId: 2775901"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ FAZ SABER aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Letras\r\n\r\nDepartamento de Estudos da Linguagem \r\n\r\nCategoria Professor Adjunto 40h\r\n\r\nPROC.SEI Nº \r\n\r\nÁREA \r\n\r\nA Contar de \r\n\r\nSEI-260006/028266/2024 \r\n\r\nLinguística \r\n\r\n14/01/2027 \r\n\r\nId: 2776030"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de seleção simplificada n° 001/2026, referente ao Processo nº SEI260006/052116/2026, em consonância com a AEDA nº 134/REITORIA/2022 e AEDA nº 36/REITORIA/2024 , para provimento imediato de BOLSISTAS DE GRADUAÇÃO e cadastro de reserva, referente ao projeto \"Observatório Estadual Mãe Beata de Iemanjá Contra o Racismo Religioso\", em parceria com a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/SEDSODH. As inscrições estarão abertas no período de 11/11/2026 à 12/11/2026, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo SEI-260006/052116/2026.\r\n\r\nId: 2776075"
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                            "2776086": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA, ÁREA BIOQUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES, FAZ SABER aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no DOERJ de 06/08/2026, encontra-se prorrogado de 23/11/2026 a 30/11/2026 - Processos números SEI-260006/032666/2026 e SEI-260006/012923/2026.\r\n\r\nId: 2776086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Ao Contrato n° 034/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa CONTATO DIÁRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/CENTRAL/2025, com reajuste do valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/11/2026 até 14/11/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, no art. 140 e o art. 142 do RILC/CENTRAL e na Cláusula Segunda do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.119,23 (mil cento e dezenove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/11/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000940/2025.\r\n\r\nId: 2776078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão do Programa de Trabalho 18.122.000.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas e da Fonte de Recursos 230 - Recursos Próprios, para execução do Contrato supracitado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070001/000947/2024.\r\n\r\nId: 2776059"
                        ],
                        "2776043": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Revisão Substantiva do Projeto BRA/25/011 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).\r\n\r\nOBJETO: Gestão Integrada das Paisagens da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro: Conhecimento, Restauração, Bioeconomia e Geração de Créditos de Carbono”. Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor R$ 33.830.622,70 (trinta e três milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos), passando o valor global do acordo a ser de R$ 46.671.784,46 (quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). FINAL DA VIGÊNCIA: 30/04/2031.DATA DA ASSINATURA:04/11/2026. PROCESSO SEI-070001/000126/2025\r\n\r\nId: 2776043"
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                        "2775886": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, torna público que, devidamente autorizado pelo Sr. Subsecretário Executivo, na qualidade de Autoridade Superior, na forma do disposto no Processo Administrativo nº SEI-070001/002257/2026, observado o cronograma estabelecido no item 1.3 deste Edital, será realizado processo seletivo, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, com vistas à celebração de Acordo de Cooperação para a gestão operacional do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica - FMA, observadas as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, no endereço https://www.rj.gov.br/seas/, bem como nos demais meios de publicidade previstos na legislação aplicável. O Edital será divulgado pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos, observado o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014. encerrado o prazo de publicidade, as ENTIDADES interessadas disporão dos 02 (dois) primeiros dias úteis subsequentes para realizar o protocolo eletrônico da Proposta Técnica e Financeira e dos Documentos de Habilitação exigidos neste Edital, por meio do endereço eletrônico https://protocolo.ambiente.rj.gov.br/inicio.\r\n\r\nId: 2775886"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2776120": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SERVCOINOT/7628/2026, em 07/08/2026 Processo nº SEI-070002/003060/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ/CPF Nº: 42.415.810/0010-40 ENDEREÇO: Rua General Gurjão , 2, Caju, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/940/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.220,26 em 11 junho de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/011163/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: C S SOUL CONFECÇÕES CNPJ/CPF N° 32.050.387/0001-87 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 187, Centro, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1006/2025 emitido com a sanção de Advertência em 27 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/018667/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LEONARDO VITOR TELIS OLIVEIRA MESQUITA CNPJ/CPF N° 54.779.526/0001-40 ENDEREÇO: Avenida Júlio Lima, 3520 Lote C, Santa Luzia, São Gonçalo, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1283/2025 emitido com a sanção de Advertência em 18 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/026536/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CNPJ/CPF N° 933.968.057-04 ENDEREÇO: Rua Praia da Ribeira em Frente Ao Nº 61, S/nº, Ribeira - Ilha do Governador, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/647/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 210.109,64 em 25 março de 2026, com enquadramento no artigo 46, 59, 64, 65 E 95 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002764/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N° 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, S/n, Km 272, Dorândia, Barra do Piraí, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/648/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 284.956,53 em 25 março de 2026, com enquadramento no artigo 64, 76 E 88 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/002751/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N° 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, S/n, Km 272, Dorândia, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1033/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.887,38 em 18 junho de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/007263/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA CNPJ/CPF N° 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, Km 272, Dorândia, Barra do Piraí, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/959/2026 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 11 junho de 2026, com enquadramento no artigo 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/008232/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FAZENDA SAPUCAY GESTÃO PATRIMONIAL LTDA CNPJ/CPF N° 32.963.825/0001-06 ENDEREÇO: Estrada Macaé de Cima, Km 11, S/n, Macaé de Cima, Nova Friburgo, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/856/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 43.777,18 em 05 maio de 2026, com enquadramento no artigo 57 E 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010348/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EDSON LINO CNPJ/CPF N° 002.883.997-81 ENDEREÇO: Estrada da Fazendinha, s/n, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2776120"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SERVCOINOT/6731/2026, em 21/07/2026 Processo nº SEI-070002/012937/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Marcobras Transportes E Comércio Ltda CNPJ/CPF Nº: 30.533.327/0001-90 ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 6826, Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/2/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 99.046,51 em 05 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 31, 36 E 82 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/023513/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Associação São Francisco de Assis de Armação dos Búzios CNPJ/CPF N° 06.251.253/0001-14 ENDEREÇO: Rua Luca, 18, Armação dos Búzios, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° SERVCOINOT/6508/2026, em 15/07/2026 Processo nº SEI-070002/011376/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Xerife Ltda CNPJ/CPF Nº: 03.039.304/0001-50 ENDEREÇO: Rua Crispim, 56, Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2776179"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2060/2026\r\n\r\nNOME: Natus Brasiliensis Indústria E Comércio Ltda CNPJ/CPF N°: 10.796.313/0001-51 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 42401 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/022057/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2055/2026\r\n\r\nNOME: Jose Arnaldo Rodrigues CNPJ/CPF N°: 20.891.277/0001-69 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 5894 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 64 E 93 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/019990/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2048/2026\r\n\r\nNOME: Fazendas Reunidas Julio Avelino S/a CNPJ/CPF N°: 32.407.686/0001-26 ENDEREÇO: Rod Lucio Meira Br 393, Km 202, Fazenda Santa Helena MUNICIPIO: Vassouras INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 57 e 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/020243/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2045/2026\r\n\r\nNOME: Sh Formas Andaimes E Escoramentos Ltda CNPJ/CPF N°: 42.292.292/0003-95 ENDEREÇO: Avenida Brasil, 45208 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/021141/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2047/2026\r\n\r\nNOME: Fazendas Reunidas Julio Avelino S/a CNPJ/CPF N°: 32.407.686/0001-26 ENDEREÇO: Rod Lucio Meira Br 393, Km 202, Fazenda Santa Helena MUNICIPIO: Vassouras INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 57 e 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/020214/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2046/2026\r\n\r\nNOME: F1 Garcias Aguas Ltda CNPJ/CPF N°: 49.961.822/0001-28 ENDEREÇO: Estrada dos Bandeirantes, 5888, MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/020002/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2044/2026\r\n\r\nNOME: Estancia Turistica Jonosake Ltda CNPJ/CPF N°: 36.541.373/0001-17 ENDEREÇO: Rua Norma Okasaki Inoue, 23 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/020610/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2054/2026\r\n\r\nNOME: Edilesio Edevaldo Jose Magalhaes CNPJ/CPF N°: 089.664.317-47 ENDEREÇO: Fazenda Vista Alegre, S/n MUNICIPIO: Porciúncula INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 127.851,10 PROCESSO N°: SEI-070022/000769/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2053/2026\r\n\r\nNOME: Auto Posto Avante CNPJ/CPF N°: 57.306.034/0001-26 ENDEREÇO: Avenida Dom Hélder Câmara, 10295 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.113,30 PROCESSO N°: SEI-070002/016589/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2050/2026\r\n\r\nNOME: Consorcio Villagio Campinho CNPJ/CPF N°: 65.749.586/0001-37 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 3434, Bl 02 Sala 205 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 79.917,55 PROCESSO N°: SEI-070002/025701/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2042/2026\r\n\r\nNOME: Ecoturismo Mazomba Piscinas Naturais Ltda CNPJ/CPF N°: 04.614.899/0001-93 ENDEREÇO: Estrada Engenheiro Ivan Mundin, 13 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 64 E 69 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/021342/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2049/2026\r\n\r\nNOME: Bio Algas Ltda CNPJ/CPF N°: 15.834.714/0001-72 ENDEREÇO: Ponta do Rosa - Corumbê, s/n MUNICIPIO: Paraty INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.983,51 PROCESSO N°: SEI-070002/008435/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1551/2026\r\n\r\nNOME: Alessandro Costa da Silva ENDEREÇO: Avenida Santana, 1227 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.411,52 PROCESSO N°: SEI-070002/013527/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1568/2026\r\n\r\nNOME: Tiago Barreto Pereira CNPJ/CPF N°: 100.868.997-16 ENDEREÇO: Estrada de Teresópolis, 727 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 95 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 36.619,36 PROCESSO N°: SEI-070002/018746/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2037/2026\r\n\r\nNOME: Ruraltec Comércio Agrícola CNPJ/CPF N°: 68.772.979/0001-50 ENDEREÇO: Avenida João Faustino Lopes, s/n MUNICIPIO: Sumidouro INFRAÇÃO: Artigo 86 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/015104/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2033/2026\r\n\r\nNOME: Doroteu Pereira de Morais ENDEREÇO: Rua 65, S/nº, Lt 16 Qd 317 MUNICIPIO: Maricá INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI-070002/018036/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2035/2026\r\n\r\nNOME: Francisco Rosendo de Souza CNPJ/CPF N°: 112.471.931-87 ENDEREÇO: Estrada da Fazendinha, s/n MUNICIPIO: Angra dos Reis INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 57 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de obra ou atividade PROCESSO N°: SEI-070002/010431/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2043/2026\r\n\r\nNOME: Marcio Brazil Lenz Cesar ENDEREÇO: Estrada do Cafundá, 2162 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 23, 29 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/016440/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2066/2026\r\n\r\nNOME: Celeste Rodrigues Siqueira CNPJ/CPF N°: 039.597.847-59 ENDEREÇO: Estrada Paraíso , S/n MUNICIPIO: Cardoso Moreira INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 101.968,82 PROCESSO N°: SEI-070022/000733/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2065/2026\r\n\r\nNOME: Fernando Silva Lima CNPJ/CPF N°: 200.825.255-87 ENDEREÇO: Rua Oswaldo Cruz, 506 MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 57 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 43.212,25 PROCESSO N°: SEI-070002/024770/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2064/2026\r\n\r\nNOME: Condominio do Edificio Zaher CNPJ/CPF N°: 00.819.619/0001-22 ENDEREÇO: Rua Timóteo da Costa, 623 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 07 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.326,04 PROCESSO N°: SEI-070002/025527/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2063/2026\r\n\r\nNOME: Jmax Transportes, Locação & Comércio de Materiais para Construção E Veículos Automotores Ltda CNPJ/CPF N°: 13.520.711/0001-39 ENDEREÇO: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, Sn, Qd 10 Lote 03 Galpao MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 8.285,17 PROCESSO N°: SEI-070002/015395/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2032/2026\r\n\r\nNOME: Marcio da Silva Branco CNPJ/CPF N°: 768.697.257-72 ENDEREÇO: Avenida Antônio Mario de Azevedo, Área 3 MUNICIPIO: Nova Friburgo INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/013729/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2031/2026\r\n\r\nNOME: JP de Iguaçu Restaurante Ltda CNPJ/CPF N°: 25.206.650/0001-19 ENDEREÇO: Rua Frederico Vier, 164/194 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.680,32 PROCESSO N°: SEI-070002/013099/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2030/2026\r\n\r\nNOME: Ulisses Gomes CNPJ/CPF N°: 023.123.847-95 ENDEREÇO: Estrada da Serrinha, 1380 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.141,39 PROCESSO N°: SEI-070002/027778/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2029/2026\r\n\r\nNOME: Furnas - Centrais Elétricas S.a CNPJ/CPF N°: 23.274.194/0001-19 ENDEREÇO: Avenida República do Chile, 65 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.174,22 PROCESSO N°: SEI-070002/021334/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2028/2026\r\n\r\nNOME: Viacao Aguia Branca S a CNPJ/CPF N°: 27.486.182/0052-59 ENDEREÇO: Rua Arlindo Janot, 30 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 199.902,28 PROCESSO N°: SEI-070002/023871/2024.\r\n\r\nId: 2776119"
                            ],
                            "2776136": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2027/2026\r\n\r\nNOME: Clube dos Caicaras CNPJ/CPF N°: 33.597.550/0001-99 ENDEREÇO: Avenida Epitácio Pessoa, s/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.955,40 PROCESSO N°: SEI-070002/023916/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2026/2026\r\n\r\nNOME: José Fernando da Cunha CNPJ/CPF N°: 003.227.397-56 ENDEREÇO: Estrada de Bicuíba, 147 MUNICIPIO: Saquarema INFRAÇÃO: Artigo 63, 90 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 50.139,11 PROCESSO N°: SEI-070002/021915/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2025/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Centro Comercial Everglades CNPJ/CPF N°: 08.110.492/0001-80 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 20.007 MU NICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 4.454,82 PROCESSO N°: SEI-070002/008991/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2024/2026\r\n\r\nNOME: E R W Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 53.983.779/0001-79 ENDEREÇO: Comunidade Linha São Pedro, Sn MUNICIPIO: Capanema INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.268,41 PROCESSO N°: SEI-070002/007985/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2023/2026\r\n\r\nNOME: Nova Era Saneamento Ltda CNPJ/CPF N°: 14.617.683/0001-35 ENDEREÇO: Rua Ataliba, S/n MUNICIPIO: Queimados INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI-070002/024628/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2022/2026\r\n\r\nNOME: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae CNPJ/CPF N°: 33.352.394/0001-04 ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas, 2655 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 65.158,47 PROCESSO N°: SEI-070002/021865/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/2034/2026\r\n\r\nNOME: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda CNPJ/CPF N°: 42.234.005/0013-62 ENDEREÇO: Rodovia Lucio Meira, S/n, Km 272 MUNICIPIO: Barra do Piraí INFRAÇÃO: Artigo 23, 29, 46, 59, 64, 65, 76, 88 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/002773/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/SUPPIBAI/1860/2026\r\n\r\nNOME: Palmeira Futebol Clube CNPJ/CPF N°: 31.163.868/0001-36 ENDEREÇO: Rua Quissamã, 2041 - CEP: 25615-531 MUNICÍPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 64 PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/022921/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: SEI-070002/020079/2026\r\n\r\nNOME: Associação de Educação São Vicente de Paulo CNPJ/CPF N°: 61.532.826/0008-62 ENDEREÇO: Rua do Imperador, 689, Centro - CEP: 25620-003 MUNICÍPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 64 PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/020079/2026.\r\n\r\nId: 2776136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2776048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 12/2024, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula Segunda - Parágrafo único do contrato, assim como concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona - Parágrafo oitavo do contrato.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses, contados a partir de 09/11/2026 a 08/11/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 36(trinta e seis) meses.\r\n\r\nREAJUSTE: Aplica-se o reajuste de 4,223450% (quatro inteiros e vinte e dois mil trezentos e quarenta e cinco milésimos por cento), referente ao IPCA/IBGE, acumulado do período de 09/2025 a 08/2026, com efeitos a partir de 09/11/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.285.324,95 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.696.853,81 (três milhões, seiscentos e noventa seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/001200/2024.\r\n\r\nId: 2776048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2775960": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/571/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA JAIR PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por JAIRO BONFIM, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sapucaia/RJ, no dia 07 de novembro de 2026 \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE001565 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003539/2026.\r\n\r\nId: 2775960"
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                            "2775851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Gabriela Dias Holz Produções Cinematograficas LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto a sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO “6” Mostra de Filme Marginal” nos dias 21, 22 e 23 do mês de Outubro de 2026, das 14h às 21h. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, bens e serviços totalizando R$ 2.169,10 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e dez centavos), na forma abaixo: \r\n\r\n1)01 (uma) caixa de som para a Sala Mario Tavares\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001019/2026\r\n\r\nId: 2775851"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Excelsius Soluções Culturais LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em czráter eminentemente precário, tem por objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os seguintes eventos: \"JAZZ AMNIS \" no dia 01 do mês de outubro de 2026 às 19h, \"Pedro e o Lobo\" no dia 03 de outubro às 10h e às 11h, e \"ANIMAGAME\" no dia 11 de outubro às 13h e às 15h.\r\n\r\nVALOR: Como cnntraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o perczltual de 20% sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos em cada uma das 05 (cinco) apresentações.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000975/2026.\r\n\r\nId: 2775853"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e 22.738.494 Sergio Alves Souza de Paula. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem objeto a Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para 0 seguinte evento: \"A Modinha que não sai de moda\",no dia 16 do mês de novembro de 2026, às 19:00.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTWRJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000978/2026.\r\n\r\nId: 2775864"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAURJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto 0 Salão Assírio da Fundação Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Solenidade em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista, a ocorrer no dia 15 de dezembro de 2026.\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000336/2026\r\n\r\nId: 2775873"
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                            "2775876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Clube Vida em Grupo\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Oscar do Seguro, a nos dias 30 de setembro e OI e 02 de outubro de 2026. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso Objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de (quarenta e um mil reais), pagos através de bens e serviços, a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA, nas espécies de: serviços de reparo e manutenção dos espaços do Theatro Municipal e serviços de reparo e aquisição de bens e itens para produção de espetáculo;\r\n\r\nA FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000709/2026\r\n\r\nId: 2775876"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro Flavia Cardoso de Almeida Cruz Acker 07094358784\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de permissão de Uso tem como fim: na Cláusula primeira, adicionar novas datas e, na Cláusula Quarta (caput). adicionar nova porcentagem de remuneração na permissão de uso objeto do Prcwesso Administrativo SEI- 180005/000756/2024. Ler-se-á, portanto:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso,em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento \"Entre o Samba e Ballet: Realidades e Possibilidades\", a ocorrer da seguinte forma: \r\n\r\nSala Alberto Romero e Sala I do 3º Andar do Prédio Anexo: Dias 16 e 17 de agosto de 2025 e 14, 15 e 16 de agosto de 2026; \r\n\r\nSalão Assirio: Dias 15 de agosto de 2024, 16 e 17 de agosto de 2025 e 17 e 18 de agosto de 2026:\r\n\r\nCLÁUSULA OUARTA: DA REMUNERACÃO: \r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso Objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA à FTM/RJ por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, (i) o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos do evento de 15 de agosto de 2024 e (ii) o percentual de 30%, (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos dos eventos dos dias 16 e 17 de agostode2025e 14, 15, 16 e 18 de agosto de 2026: \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000756/2024.\r\n\r\nId: 2775869"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Espaço, Cidadania E Oportunidades Sociais - ECOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 002/2024, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2026, dando-se ao Termo de Colaboração nº 002/2024 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.731.670,71 (onze milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido por toda legislação aplicável à espécie, pelas normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/005467/2023.\r\n\r\nId: 2775872"
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 129/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e NEVES REALIZACOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto RAÍZES DO VALE - FESTIVAL GASTRONÔMICO, a se realizar entre os dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, na Praça João Werneck, Centro, São José do Vale do Rio Preto/RJ bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 510.150,00 (quinhentos e dez mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001514/2026. \r\n\r\nId: 2776082"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 130/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e ASSOCIAÇÃO MAGNA DE DESPORTES.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto Aloha Spirit Festival - Campeonato Nacional - 4ª Etapa de 2026 Paraty-RJ, aqui denominado Aloha Spirit Festival, a se realizar entre os dias 06 a 08 de novembro de 2026, na Paraty, RJ. Praia do Pontal - Arena localizada na praia do Pontal - Paraty, bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.684,26 (quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001498/2026. \r\n\r\nId: 2776083"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 131/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e GOBBO PRODUCOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto Chefs Week by blue Travel edição 2026, tendo o Estado do Rio de Janeiro como convidado, aqui denominado “RIO DE JANEIRO DO MAR Á SERRA”, a ser realizado entre os dias 07 a 15 de novembro de 2026, em Lisboa, Portugal, bem como a execução da (s) contrapartida (s) decorrente (s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60(sessenta) dias após a assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 789.750,00 (setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001459/2026. \r\n\r\nId: 2776084"
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                        "2775986": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA DE ARTESANATO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR por meio da Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Seleção dos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 003/2026/SETUR/COOART, conforme processo SEI-050001/001099/2026, para seleção de interessados em participar do 1º ARPOARTE - FESTIVAL DE ARTE POPULAR E ARTESANATO BRASILEIRO/RJ COM O APOIO DO PROGRAMA DO ARTESANATO BRASILEIRO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) por meio da Portaria nº 1.007 SEI, de 11 de junho de 2018, comunica aos interessados que após análise da documentação as bancas foram instauradas às 13h45' do dia 23 de outubro de 2026, de modo remoto (virtual) e presencialmente às 07h30' no dia 26 de outubro 2026, deram-se início as reuniões para as análises e avaliações. Estavam presentes em ambas as análises e avaliações, os avaliadores: André Monte Pereira Dias, SIAPE 108444, CPF 080.462.827-07, Coordenador e Professor EBTT dos Cursos Técnicos em Artesanato e Produção de Moda do Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Belford Roxo; Ana Adelaide Lyra Porto Balthar, SIAPE 2415210, CPF 919.623.587-04, Professora EBTT dos Cursos Técnicos em Artesanato e Produção de Moda do Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Belford Roxo; e Flávio Glória Caminada Sabrá, SIAPE 2414886, CPF 981.824.637-34, Diretor Geral e Professor EBTT dos Cursos Técnicos em Administração, Artesanato e Produção de Moda do Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Belford Roxo.\r\n\r\nAssuntos em pauta: \r\n\r\n1- Leitura do Regulamento; \r\n\r\n2- Avaliação dos inscritos - análise e avaliação dos documentos e formulários; \r\n\r\n3- Avaliação dos inscritos/portfólios - análise das 44 (quarenta e quatro) inscrições no Edital Nº 003/2026/SETUR/COOART; e \r\n\r\n4- Resultado preliminar.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNúmero do SICAB\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nRJ.0509.0001778.03\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n22,17\r\n\r\n17,73\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n92,90\r\n\r\nClassificado(a).\r\n\r\n02\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0921.0019944.00\r\n\r\nVENÂNCIO VAZQUEZ NETO\r\n\r\n21,83\r\n\r\n17,73\r\n\r\n14,50\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n92,07\r\n\r\nClassificado(a).\r\n\r\n03\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0726.0026632.00\r\n\r\nPATRICIA DO SOCORRO GOMES NORONHA\r\n\r\n20,67\r\n\r\n17,73\r\n\r\n14,50\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n90,90\r\n\r\nClassificado(a).\r\n\r\n04\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0309.0001299.04\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,87\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n90,20\r\n\r\nClassificado(a).\r\n\r\n05\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0820.0019416.01\r\n\r\nALEINE LÚCIA DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,47\r\n\r\n14,20\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n89,67\r\n\r\nClassificado(a).\r\n\r\n06\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0620.0019251.01\r\n\r\nLILIAN MARTINS CORRÊA MALISKA\r\n\r\n19,33\r\n\r\n17,47\r\n\r\n14,20\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nClassificado(a) / Vaga não preenchida na categoria Mestre Artesão(ã) por ausência de inscrição.\r\n\r\n07\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1017.0009957.01\r\n\r\nMAÍZA NEVES VILARINHO\r\n\r\n19,33\r\n\r\n16,93\r\n\r\n14,20\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n88,47\r\n\r\nClassificado(a) / Vaga não preenchida na categoria Associações/Grupo Produtiva.\r\n\r\n08\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0214.0006192.02\r\n\r\nJOSÉ CARLOS JUSTO SARAIVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,93\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,93\r\n\r\nClassificado(a) / Vaga não preenchida na categoria Associações/Grupo Produtiva.\r\n\r\n09\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0416.0007189.01\r\n\r\nSANDRA TALBOT\r\n\r\n19,17\r\n\r\n16,53\r\n\r\n14,80\r\n\r\n8,67\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n87,17\r\n\r\nClassificado(a) / Vaga não preenchida na categoria Indígena por ausência de inscrição.\r\n\r\n10\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0326.0025781.00\r\n\r\nMARIA ALBENICE DA ROCHA SOUSA\r\n\r\n18,50\r\n\r\n16,27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n86,77\r\n\r\nClassificado(a) / Vaga não preenchida na categoria Quilombo por ausência de inscrição.\r\n\r\n11\r\n\r\nNº SICAB:\r\n\r\nRJ.0822.0020866.00\r\n\r\nMARIA\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18,33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\nNão\r\n\r\nSelecionada(o).\r\n\r\n12\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0911.0003298.03\r\n\r\nMARIA INÊS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n82,33\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n13\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0326.0025906.00\r\n\r\nDAVI ELISEU DOS SANTOS\r\n\r\n16,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n79,67\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n14\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0525.0023865.00\r\n\r\nRAFAEL NAVARRO BRASIL\r\n\r\n16,67\r\n\r\n13,07\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n75,40\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n15\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0524.0022524.00\r\n\r\nLÍGIA MARIA ROSA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n13,33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n16\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1022.0021044.00\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n16,67\r\n\r\n12,67\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n17\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1116.0008179.01\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n16,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n18\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0726.0026530.00\r\n\r\nOCTAVIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18,33\r\n\r\n15,73\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n68,73\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n19\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0309.0001298.03\r\n\r\nTHAIS MARIA SCHNEIDER\r\n\r\n11,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n20\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0326.0025903.00\r\n\r\nCHRISTIANE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n16,67\r\n\r\n15,07\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,73\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n21\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0425.0023725.00\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n22\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1012.0004299.03\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n23\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1025.0024846.00\r\n\r\nERIKA MACINA QUIRINO\r\n\r\n15,83\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n53,83\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n24\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1223.0022235.02\r\n\r\nANNA MARIA WOJTOWICZ\r\n\r\n15,83\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n52,83\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n25\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0926.0027149.00\r\n\r\nLUCIANA SILVA BATISTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,33\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51,83\r\n\r\nNão Selecionada(o).\r\n\r\n26\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1118.0016724.01\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES LABRE\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida.\r\n\r\n27\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0826.0026751.00\r\n\r\nTHAIS MARCELINO DE MELO\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida.\r\n\r\n28\r\n\r\nNº SICAB: RJ.3226.0025933.00\r\n\r\nANILEDA MIRANDA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por motivo da técnica apresentada não ser condizente com\r\n\r\na carteira de artesão.\r\n\r\n29\r\n\r\nNº SICAB:\r\n\r\nRJ.1016.0008033.01\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SOUSA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por motivo da técnica apresentada não ser condizente com a carteira de artesão.\r\n\r\n30\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1012.0004299.02\r\n\r\nMARIA JOSÉ FARIAS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por motivo da técnica apresentada não ser condizente com a carteira de artesão.\r\n\r\n31\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0325.0023645.00\r\n\r\nRAQUEL SILVA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida no prazo estabelecido no edital.\r\n\r\n32\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0717.0009153.01\r\n\r\nAMÉLIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida no prazo estabelecido no edital.\r\n\r\n33\r\n\r\nNº SICAB:\r\n\r\nLARISSA CURVELO\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida no prazo estabelecido no edital.\r\n\r\n34\r\n\r\nNº SICAB:\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o) por ausência de envio da documentação exigida no prazo estabelecido no edital.\r\n\r\n35\r\n\r\nNº SICAB: MG.1018.0016824.01\r\n\r\nSUZANA WESLEY DORNELLAS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificada(o): Artesã(ão) com carteira do SICAB emitida por outro estado, assim não atende ao requisito de participação no edital, destinado a artesãos(ãs) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0218.0011700.01\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesistência.\r\n\r\nModalidade: Mestre Artesã(ão)\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nN.º de Inscrição\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Fina\r\n\r\nl\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNão houve inscrição.\r\n\r\nOBS.: 01 (uma) vaga não preenchida na categoria, em razão da ausência de inscritos, assim sendo destinada ao Artesão Individual, conforme previsto no edital. Será designada a artesã individual.\r\n\r\nArtesã individual: Lilian Martins Correa Maliska - Nº SICAB:RJ.0620.0019251.01\r\n\r\nModalidade: Entidades Representativas de Artesãos ou Grupo de Produção Artesanal\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCódigo da entidade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nENT.020014-RJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTEIRAS DE TAMOIOS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificado(a) por não apresentar toda a documentação exigida no edital, conforme os critérios estabelecidos.\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nARTESÃS DE NITERÓI\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificado(a) por não possuir cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).\r\n\r\n03\r\n\r\nENT.010002-RJ\r\n\r\nART'S & FIBRA BRASIL\r\n\r\n11,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n48,00\r\n\r\nDesclassificada(o).\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\nGRUPO PRODUTIVO OUNJE OKAN\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificado(a) por não possuir cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE TRÊS RIOS \"ARTE NOSSA\"\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificado(a) por não possuir cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\nATELIÊ LÚH JÓIAS\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDesclassificado(a) por não possuir cadastro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).\r\n\r\nOBS.: 02 (duas) Vagas não preenchidas na categoria Entidades, em razão de as entidades inscritas não atenderem ao requisito de cadastro no SICAB, assim sendo, as vagas serão destinadas ao Artesão Individual, conforme previsto no edital. Serão designadas aos artesãos individuais.\r\n\r\nArtesã individual: Maiza Neves Vilarinho - Nº SICAB - RJ.1017.0009957.01 Artesão individual: José Carlos Justo Saraiva - Nº SICAB - RJ.0214.0006192.02\r\n\r\nModalidade: Indígena\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCódigo da entidade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNão houve inscrição.\r\n\r\nOBS.: 01 (uma) vaga não preenchida na categoria, em razão da ausência de inscritos, assim sendo destinada ao Artesão Individual, conforme previsto no edital. Será designada a artesã individual.\r\n\r\nArtesã individual: Sandra Talbot - Nº SICAB - RJ.0416.0007189.01\r\n\r\nModalidade: Quilombola\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nCódigo da entidade\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nXXX\r\n\r\nXXX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNão houve inscrição.\r\n\r\nOBS.: 01 (uma) vaga não preenchida na categoria, em razão da ausência de inscritos, assim sendo destinada a artesão individual, conforme previsto no edital. Será designada a artesã individual.\r\n\r\nArtesão individual: Maria Albeirice da Rocha Sousa - Nº SICAB - RJ 0326.0025781.00\r\n\r\nModalidade: Pessoa com Deficiência\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNúmero do SICAB\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nNota por Critério de Avaliação\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01\r\n\r\nNº SICAB: RJ.1223.0022232.00\r\n\r\nDANIELA HAMOND NEVES\r\n\r\n22,50\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n92,17\r\n\r\nClassificada(o).\r\n\r\n02\r\n\r\nNº SICAB: RJ.0223.0021304.00\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOARES LEAL\r\n\r\n22,50\r\n\r\n17,33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n89,93\r\n\r\nClassificada(o).\r\n\r\nLEGENDA: a) Ordem: Ordem de Classificação; \r\n\r\nb) N.º de Inscrição (ou ID): Coluna opcional. Se não houver, excluir coluna. ID não é número de RG, é o número de inscrição gerado por algumas plataformas; \r\n\r\nc) Cota / Reserva de Vagas: AC - Ampla Concorrência; Art - Artesã(o) Individual; Ent - Entidade Representativa; GP - Grupo de Produção Artesanal; Índ - Indígena; Me. - Mestre; e PcD - Pessoa com Deficiência; e \r\n\r\nd) Situação: Classificado(a); Desclassificado(a); e Não selecionado(a) - Quando o(a) candidato(a) não foi contemplado(a) dentro do número de vagas ofertadas.\r\n\r\nId: 2775986"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2775892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) e a empresa INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão do Termo de Colaboração 04/2023, relativo Execução do Projeto Esporte Ativo - lote 03, com fundamento no art. 42, inc. XVI, da Lei nº 13.019/2014 e no item 15.1, IV, alíneas \"a\" e \"h\", da Cláusula Décima Quinta, em razão do descumprimento do item 7.3, XII, do Termo de Colaboração e do não atendimento às determinações decorrentes da fiscalização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-300001/003304/2026 e em observância às normas das Leis Orçamentárias em vigor, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nEFEITOS: A presente rescisão operará efeitos a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/003304/2026.\r\n\r\nId: 2775892"
                        ],
                        "2776101": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO:TERMO DE FOMENTO 13/2026 PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO NO RIO DE JANEIRO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (PARECER Nº 77/2024/SEEL/ASSUR).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL E INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBCADS.\r\n\r\nOBJETO: Executar o projeto \"Gol de Esperança II\".Trata da Emenda Parlamentar Estadual nº1.824 de autoria do Deputado Arthur Monteiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que destina recursos financeiros para o Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS, para desenvolvimento de projetos de promoção do esporte no Estado, conforme constante do processo SEI-120001/000129/2026. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da parceria será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001227/2026, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001227/2026.\r\n\r\nId: 2776101"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2775969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2021, relativo à locação de imóvel comercial.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 09/11/2026 até 08/11/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 340.899,04 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.245/91 e Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000320/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2026\r\n\r\nId: 2775969"
                            ],
                            "2775903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato NI SECC Nº 032/2023. \r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato NI SECC Nº 032/2023 e aplicação de reajuste de 4,576120%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE / IPCA, acumulado do período de 10/2025 a 09/2026, com efeitos a partir de 03/10/2026, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos, de locação, com entrega, de 08 (oito) veículos automotores, categoria: operacional tipo viatura, capacidade: 5 passageiros (incluindo motorista) potência 100 CV, torque de 14 KG/F, quatro portas, ar condicionado instalado de fábrica, direção hidráulica, (eletro assistida ou superior); vidro elétrico (minimamente nas portas dianteiras), airbag duplo (no mínimo), sem fornecimento de motorista, sem fornecimento de combustível (salvo o mínimo para entrega dos veículos), entregues com adesivos (nas logos e cores definidas pela CONTRATANTE), possibilidade de condução por motorista CNH ``B``, com sinaleira e dispositivo acústico (tipo policial) instalados, na forma do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a contar de 10/11/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 37 (trinta e sete) meses. \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 101.193,04 (cento e um mil, cento e noventa e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00325\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006682/2023.\r\n\r\nId: 2775903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2775946": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo n. 042/2026 ao Contrato n. 030/2022, assinado em 06/11/2026. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: (i) alteração quantitativa; (ii) prorrogação do prazo contratual; e (iii) concessão do reajuste contratual. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 09/11/2026 a 08/11/2027. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.364,36 (cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2026NE00719. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso II, e seu § 2º, Inciso II; 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/002082/2021.\r\n\r\nId: 2775946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2776108": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Construtora Lytorânea Ltda - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 028/2023, relativo à “Execução de obra pública, com vias à realização de micro e macrodrenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em concreto, com elaboração de projeto executivo, no Município de Miguel Pereira/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2026\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001440/2022.\r\n\r\nId: 2776108"
                        ],
                        "2776109": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Jehniffer Pires de Souza Belarmino - Id. Funcional: 5090340-3 - Gestora; Anderson Ferreira - Id. Funcional: 5161385-9 e Carlos Alberto Pereira Ramalho - Id. Funcional: 5119600-0 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP nº 1145, de 10 de Agosto de 2026, (SEI nº 143443089), ATESTA o RECEBIMENTO DEFINITIVO do Contrato nº 028/2025 (SEI nº145855711), celebrado com a empresa CONSÓRCIO EMERGÊNCIA QUINTANDINHA, cujo objeto consiste na \" CONTRATAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NA RUA URUGUAI, NO BAIRRO QUINTANDINHA, MUNICÍPIO DE PETROPOLIS/ RJ,\", no âmbito do Processo SEI nº 330001/001337/2025, em conformidade com as condições contratuais pactuadas e nos termos do art. 140, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330001/001337/2025.\r\n\r\nId: 2776109"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2775942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ/CEJUR nº 05/2026. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/CEJUR, e o MOVIMENTO JUNTA RIO PELA SAUDE - MJRS. \r\n\r\nOBJETO: Patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para a organização do evento “FISWEEK”, que será realizado no período de 11 a 13 de novembro de 2026, na Marina da Glória/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/079058/2026.\r\n\r\nId: 2775942"
                        ],
                        "2776077": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSEI-140001/066864/2020 - Será realizada no dia 16 de novembro de 2026, às 10h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 628ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1) SEI-140001/090077/2020 - Resolução de Promoção de Procuradores;\r\n\r\n2) Minuta de Resolução que regulamenta o Estágio Confirmatório na carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\n3) Minuta de Resolução que regulamenta a Correição;\r\n\r\n4) Aprovação de Servidor em Estágio Probatório;\r\n\r\n5) Apresentação de Relatório Final de Correição do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n6) Apresentação de Relatório Final de Correição da Coordenadoria do Sistema Jurídico; e\r\n\r\n7) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2776077"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2775990": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO EFETIVO DE AUDITOR DO ESTADO (23ª convocação)\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e de acordo com o disposto no Processo nº SEI-320001/001713/2023, tendo em vista a ocorrência de novas vacâncias para o cargo de Auditor do Estado e, ainda, o Parecer nº 19/2025/CGE/ASSJUR-GAV e o Parecer nº 192/2026/CGE/ASSJUR, CONVOCA os candidatos relacionados nas tabelas abaixo, observada a ordem de classificação e a condição de fim de fila, quando aplicável, para a entrega da documentação listada no Anexo I, exclusivamente por meio do endereço de e-mail concurso@cge.rj.gov.br, impreterivelmente até o dia 13 de novembro de 2026.\r\n\r\nTabela nº 2 - Fim de Fila\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n10003789\r\n\r\nLEONARDO NYDAIE DE BRITO ALMEIDA\r\n\r\n10002929\r\n\r\nBERNARDO VALENTIM DA ROCHA\r\n\r\n10003305\r\n\r\nRICARDO CUNHA DA FONTE\r\n\r\n10002063\r\n\r\nPEDRO SZERMAN\r\n\r\n10001484\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO GOMES GONCALVES\r\n\r\n10003743\r\n\r\nTHIAGO RAMALHO RODRIGUES\r\n\r\n10003868\r\n\r\nFELIPE NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n10000432\r\n\r\nCINTIA DE MOURA SILVA\r\n\r\n10003609\r\n\r\nCINTIA HOR MEYLL SILVA\r\n\r\n10002363\r\n\r\nMONICA ROMERO DA SILVA\r\n\r\n10001201\r\n\r\nBEATRIZ SCHUWARTZ BORBA MARQUES\r\n\r\n10001704\r\n\r\nNELSON CID RODRIGUES SERRA NETO\r\n\r\n10001344\r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO MIRANDA\r\n\r\n10000528\r\n\r\nMARINA DE SIQUEIRA CAMPOS REBOUCAS\r\n\r\n10000353\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10001343\r\n\r\nJOAO PAULO REGNANI CONTE\r\n\r\nOs candidatos que não enviarem a documentação no prazo assinalado serão considerados desistentes da vaga, sendo convocados os candidatos subsequentes, observada a respectiva ordem de classificação.\r\n\r\nAnexo I - Relação da Documentação\r\n\r\nRelação da Documentação (original e cópia)\r\n\r\n· 1 foto estilo 3x4, fundo branco (modalidade digital);\r\n\r\n· Carteira de identidade;\r\n\r\n· Carteira de habilitação (se houver);\r\n\r\n· CPF;\r\n\r\n· Certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n· Comprovante de residência atualizado;\r\n\r\n· PIS/ PASEP;\r\n\r\n· Título de eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições;\r\n\r\n· Comprovante de escolaridade: diploma de nível superior compatível com o cargo;\r\n\r\n· Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento etc.);\r\n\r\n· Certidão de nascimento ou identidade (com CPF) dos dependentes (se houver); e\r\n\r\n· Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual ou do Distrito Federal, conforme o caso, e Certidão Eleitoral, expedidas há, no máximo, 6 (seis) meses, nos locais de residência dos últimos 5 (cinco) anos (consultar os sites oficiais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral da respectiva circunscrição de residência do candidato).\r\n\r\nA documentação que não tiver QR Code para validação deverá ser apresentada em cópia autenticada em cartório.\r\n\r\nNão serão aceitos documentos fora dos padrões estabelecidos.\r\n\r\nId: 2775990"
                        ],
                        "2776150": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato 001/2021\r\n\r\nPARTES: A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 30.881.211/0001-41, com endereço na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º e 13° andar, Centro/RJ, CEP 20.020-000, e CLARO S/A (filial), situada na Rua Mena Barreto nº 42 - Botafogo - Rio de Janeiro - CEP: 22.271-100, inscrito no CNPJ/MF sob nº 40.432.544/0062-69\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2021, relativo à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, partes integrantes do presente, com fundamento ao art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.719,80 ( Vinte e nove mil, setecentos e dezenove reais e oitenta centavos )\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/000905/202\r\n\r\nId: 2776150"
                        ],
                        "2776174": [
                            "I - Aviso",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PED 010/2026.\r\n\r\nTorna-se público que a Controladoria Geral do Estado através do Fundo de Aprimoramento Controle Interno, realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com base no disposto no art. 75 e no Decreto Estadual nº 48.820/2023, e demais legislações aplicáveis, do seguinte objeto:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com fornecimento e instalação, de 02 (dois) Switch 48 Portas Gigabit PoE 370W 4x SFP Layer 3 Gerenciável e 02 (duas) Antenas WIFI de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, incluídos todos os materiais, acessórios, insumos e serviços necessários à instalação, testes de funcionamento, configuração e pleno funcionamento dos equipamentos, com a finalidade de atender à demanda identificada no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (SUPTIC) da CGE-RJ, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 16/11/2026\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13:00 - 17:00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço\r\n\r\nCONTATO PARA DÚVIDAS: assgel@cge.rj.gov.br\r\n\r\nLINK: https: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 39.261,67 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001696/2026.\r\n\r\nId: 2776174"
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