{
    "2009-11-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "880074": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.551\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nRevoga o § 2º do art. 1º das Resoluções GPGJ 1.544 e 1.545, ambas de 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento dos organismos administrativos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2009.00184700,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o § 2º do art. 1º das Resoluções GPGJ 1.544 e 1.545, ambas de 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 880074"
                    ],
                    "880075": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 27.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, no dia 27 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, no período de 29 de outubro a 27 de dezembro 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, especificamente no IP nº1940/2009/134ª DP, a partir do mês de novembro de 2009 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, no período de 01 de novembro a 27 de dezembro 2009.\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 04 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no dia 19 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 21 a 23 de novembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no período de 24 a 27 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 24 a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA SCHARFSTEIN para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Cabo Frio, no período de 24 a 29 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA e INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 24 a 30 de novembro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no dia 25 de novembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 25 a 29 de novembro de 2009, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 25 a 28 de novembro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 25 a 28 de novembro de 2009, em razão do afastamento da Promotora de Justiça, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no período de 25 a 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES, ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES e ELIANE DE LIMA PEREIRA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Infracional), nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, nos dias 26 e 27 de novembro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA, no período de 26 a 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca de Capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2009, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca de Capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO e ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 28 e 29 de novembro de 2009, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 29 de novembro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SABRINA CARVALHAL VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no mês de dezembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de dezembro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA, nos períodos de 01 a 05 e 15 a 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA para atuar na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, nos períodos de 01 a 05 e 15 a 31 de dezembro de 2009, em razão do cancelamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS, no período de 01 a 27 de dezembro de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 01 a 27 de dezembro de 2009, em razão do cancelamento das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 01 a 27 de dezembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no mês de dezembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, no mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ANDERSON TORRES BASTOS e MARCELO MARCUSSO BARROS para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio das Ostras e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 880075"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "880076": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá para realizar a notificação e oitiva de LUCIANA GOMES PACHECO, conforme Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu (processo nº MP-2009.00247336).\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00130880 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, em favor de Angel Zouain Abunahman, referente à locação do imóvel situado na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 181, Cachoeiras de Macacu, RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00180436 - Aplico à sociedade empresária Spread Teleinformática Ltda. a penalidade de multa de mora prevista no artigo 86 da Lei 8.666/93 e no item 8.1., I do contrato de prestação de serviços, no percentual de 1% (hum por cento) por dia de atraso injustificado no adimplemento das obrigações pactuadas.\r\n\r\nId: 880076"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "880077": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal Processo nº MP-2009.00053965 (Origem: Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 880077"
                    ],
                    "880078": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2009\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 08- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL -PAUTA\r\n\r\n(CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1. Local: Av. Marechal Câmara nº 370, 9º andar, Centro, às 11 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1. Local: Sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nr. 4º andar, Centro, às 11 horas.\r\n\r\nId: 880078"
                    ],
                    "880079": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA que a convocação para o evento de Gestão Estratégica que será realizado no dia 04 de dezembro, no Hotel Marriott, destina-se, inclusive, aos Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados no CRAAI Rio de Janeiro (Infância e Juventude, Execução de Medidas Sócio-Educativas, Tutela Coletiva e Fazenda Pública) para o 10º Encontro de Gestão Estratégica no dia 04 de dezembro de 2009, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, no Hotel Marriott (Avenida Atlântica, 2600, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n10º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 04 de dezembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça para o Evento de Gestão Estratégica - Encontro dos Procuradores de Justiça no dia 07 de dezembro de 2009, segunda-feira, das 08h00 às 18h00, no Gávea Golf and Country Club (Estrada da Gávea, 800, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 07 de dezembro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n10h00 às 10h30\r\n\r\nInstruções para o Trabalho\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h45 às 12h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n12h15 às 14h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n17h15 às 18h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 880079"
                    ],
                    "880080": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido concurso que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 26, 27 e 30 de novembro de 2009, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 26, 27 e 30 de novembro de 2009, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 12 de dezembro de 2009, sábado, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. \r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 12 de dezembro de 2009, domingo, às 07:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar - Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, no dia 12 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\nId: 880080"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "880081": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nId: 880081"
                    ],
                    "880082": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor JARBAS ALVES DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4289, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1601.\r\n\r\nId: 880082"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "880083": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a alteração da redação do Enunciado CSMP nº 27/2009, aprovada na sessão do dia 26 de novembro de 2009:\r\n\r\nENUNCIADO CSMP Nº 27/2009 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO OU DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS CAPAZES DE ENSEJAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NOTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE OU IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DESNECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONSELHO SUPERIOR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO PRÓPRIO ÂMBITO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REPRESENTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, § 4º DA RESOLUÇÃO Nº 23 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ART. 4º, § 3º DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.522/09. NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. Não merece conhecimento a promoção de indeferimento de Representação para a instauração de Inquérito Civil Público, Procedimento Preparatório ou Procedimento Administrativo, quando a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e desde que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não for interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos arts. 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º, da Resolução nº 1.522/09.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Enunciado aprovado na sessão do dia 26 de novembro de 2009, destinado a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO CSMP Nº 28/2009: DIREITO À EDUCAÇÃO. Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento instaurado para verificar a regularidade quanto ao funcionamento de unidade de ensino particular no âmbito municipal, caso, no transcurso da investigação, constate-se a efetiva adequação do referido estabelecimento educacional às exigências das autoridades municipais competentes. \r\n\r\nId: 880083"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "880084": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (20 vagas), regida pela Resolução GPGJ n.º 1519 de 18 de junho de 2009. As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, de 01 a 04 de dezembro, a partir das 10h, e terão validade para o período de 1º de janeiro a 30 junho de 2010. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 880084"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "880085": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Correições Ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas da Capital e do Interior marcadas para o mês de janeiro de 2010, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Leopoldina\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis e Promotoria de Justiça de Guapimirim\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo e Promotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2009)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro.\r\n\r\nData\r\n\r\n02/12/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\nAté o dia 06/12/2009\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 31ª, 32ª, 40ª e 41ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 43/2009)\r\n\r\nId: 880085"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "880086": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para o evento “Aspectos da Responsabilidade dos Administradores de Sociedades: Análise Franco-Brasileira”, com tradução simultânea, a realizar-se no dia 30 de novembro, das 17h00 às 19h00, na sala de multimídia do prédio das Procuradorias de Justiça (acesso pelo 4º andar do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Aspectos da Responsabilidade dos Administradores de Sociedades: Análise Franco-Brasileira”\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h40\r\n\r\nAs Ações Patrimoniais contra os Dirigentes das Sociedades em Dificuldades: Salvaguarda, Conciliação, Recuperação Judicial e Falência \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nProfª Corinne Saint-Alary-Houin - Diretora do Centro de Direito Empresarial da Université Toulouse 1 - Capitole \r\n\r\n17h40 às 18h20\r\n\r\nA Responsabilidade Penal dos Dirigentes de Sociedades: Abuso dos Bens Sociais e Bancarrota \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nProfª Corrine Mascala - Vice-Reitora da Université Toulouse 1 - Capitole\r\n\r\n18h20 às 19h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Promotor de Justiça da 5ª Promotoria de Massas Falidas e mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nDr. Márcio Souza Guimarães - Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas e doutorando na Université Toulouse 1 - Capitole\r\n\r\n19h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 880086"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "879376": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 404/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.051-1/2001 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.721-6/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.797-8/2007 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Imputação de Débito a KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA.\r\n\r\nId: 879376"
                    ],
                    "879463": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 405/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADOS: UZIAS SILVA FILHO (EX-PREFEITO) e SANDRO MATOS PEREIRA (ATUAL PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.575-1/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 10.12.09\r\n\r\nId: 879463"
                    ],
                    "879464": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 406/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/12/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.711-9/2002 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOCELIA ROZANI DOS SANTOS CALABRIA DE MORAES.\r\n\r\nId: 879464"
                    ],
                    "879465": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 407/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.931-9/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 10.12.09\r\n\r\nId: 879465"
                    ],
                    "879466": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 408/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CORDEIRO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM GERK TAVARES (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.562-1/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 10.12.09\r\n\r\nId: 879466"
                    ],
                    "879761": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 409/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/12/2009, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.344-8/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AUTARQUIA MUN. ÁGUA. ESG. NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nId: 879761"
                    ],
                    "879762": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 410/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.435-9/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 17.11.09\r\n\r\nId: 879762"
                    ],
                    "879763": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 411/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03.12.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.857-1/2009\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL INICIADA NA SESSÃO DE 05.11.09\r\n\r\nId: 879763"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "879645": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224647-4/06\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BON\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n39928/2009\r\n\r\n226688-6/08\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n41680/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212666-6/02\r\n\r\nJACKS ROBSON PEIXOTO\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n41290/2009\r\n\r\n102749-3/04\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\n08/09/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n41486/2009\r\n\r\n205746-6/96\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n43305/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n237955-6/08\r\n\r\nELIANA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n39332/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n111844-8/06\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n41984/2009\r\n\r\n104230-0/06\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n42007/2009\r\n\r\n100417-2/06\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n42009/2009\r\n\r\nId: 879645"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "879889": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 261, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nRegulamenta a organização, as atribuições e o funcionamento da Biblioteca Ivan Lins.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno do TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e o inciso IX do artigo 2º do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 231 de 30 de agosto de 2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1° A Biblioteca Ivan Lins - BBL, criada pela Resolução TCE-RJ nº 03, de 14 de outubro de 1975, registrada no Conselho Regional de Biblioteconomia sob a inscrição CRB-7 n° 472, localiza-se no edifício-sede deste Tribunal, com um posto avançado na sede da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 2° A Biblioteca tem por finalidade principal facilitar o acesso dos usuários às informações atinentes às áreas de atuação do TCE-RJ disponíveis em seu acervo ou em outras fontes de consulta.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 3° A Biblioteca prestará aos usuários os seguintes serviços, nos termos deste Regulamento: \r\n\r\nI - empréstimo domiciliar;\r\n\r\nII - empréstimo interno;\r\n\r\nIII - consulta;\r\n\r\nIV - intercâmbio;\r\n\r\nV - pesquisa.\r\n\r\nArt. 4° A Biblioteca atenderá, ininterruptamente, no horário das 9h às 18h, reservando o restante do expediente para serviços internos.\r\n\r\nArt. 5° A Biblioteca estabelecerá intercâmbio bibliográfico com outras bibliotecas e instituições similares, recebendo e enviando periódicos, teses e livros de interesse dos usuários. \r\n\r\nArt. 6° O espaço do salão de leitura será utilizado exclusivamente para o estudo dos usuários da Biblioteca, assim definidos no art. 8°. \r\n\r\nArt. 7° É vedado o uso de fumo, alimentos, bebidas, aparelhos sonoros, celulares, bem como a manutenção de conversa ou discussão que perturbe o silêncio, no salão de leitura e balcão de referência .\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDO USUÁRIO \r\n\r\nArt. 8° São considerados usuários da Biblioteca: \r\n\r\nI - servidores ativos e inativos do TCE-RJ;\r\n\r\nII - alunos de cursos da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - quaisquer cidadãos, para acesso a informações públicas ou pesquisas diversas.\r\n\r\nArt. 9° São deveres do usuário, além de outros previstos neste Regulamento:\r\n\r\nI - devolver no prazo determinado as obras solicitadas por empréstimo;\r\n\r\nII - zelar pelas obras tomadas para consulta ou empréstimo;\r\n\r\nIII - manter no salão de leitura o silêncio necessário, preservando o ambiente de estudo;\r\n\r\nIV - acatar o Regulamento da Biblioteca. \r\n\r\nArt. 10. O atendimento ao usuário será feito no balcão de referência da Biblioteca, por telefone, mensagem eletrônica ou outras formas de comunicação.\r\n\r\nArt. 11. O usuário terá acesso à base de dados da Biblioteca de forma remota ou na própria Biblioteca.\r\n\r\nArt. 12. O usuário tem o direito de solicitar, por intermédio da Biblioteca, periódicos, teses e livros por intercâmbio a outras bibliotecas ou instituições.\r\n\r\nArt. 13. Constitui falta grave escrever, riscar ou marcar fisicamente qualquer obra do acervo das Bibliotecas, casos em que será considerado danificado o respectivo material.\r\n\r\nParágrafo único. A obra danificada deverá ser restituída observando-se o prescrito no artigo 24. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDO EMPRÉSTIMO \r\n\r\nArt. 14. Os servidores ativos e inativos do TCE-RJ, os alunos de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e os órgãos do TCE-RJ terão direito ao empréstimo domiciliar, mediante cadastro no sistema da Biblioteca e cumpridas as demais condições previstas neste Regulamento. \r\n\r\n§ 1º Os demais usuários poderão consultar as obras no salão de leitura da Biblioteca.\r\n\r\n§ 2º Os alunos dos cursos de capacitação, graduação e pós-graduação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ que não sejam servidores do TCE-RJ terão direito ao empréstimo domiciliar durante o período de duração de seus cursos, mediante prévio cadastramento dos mesmos no sistema da Biblioteca, que será feito por meio de informação prestada pela Secretaria da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\n§ 3º Ao encerrar o curso, os alunos mencionados no § 2º deverão devolver todo o material da Biblioteca, que lhes fornecerá um comprovante de quitação. \r\n\r\n§ 4º Para cadastramento do órgão, o responsável deverá encaminhar à Biblioteca memorando com o nome e matrícula dos servidores autorizados a retirar obras para empréstimo em nome do respectivo órgão.\r\n\r\nArt. 15. Os servidores estranhos ao quadro efetivo do TCE-RJ, ocupantes de cargo em comissão ou cedidos ao Tribunal, se exonerados ou devolvidos ao órgão de origem, perderão o direito ao empréstimo domiciliar, desde que não se enquadrem na situação prevista no artigo 14, §2º. \r\n\r\nArt. 16. O acervo da Biblioteca estará disponível para empréstimo, excetuando-se as obras de referência e um único exemplar das obras cuja disponibilidade permanente para consulta seja considerada imprescindível.\r\n\r\nArt. 17. O primeiro exemplar das obras de referência e daquelas cuja disponibilidade permanente seja considerada imprescindível ficará reservado para consulta na Biblioteca, sendo vedado o seu empréstimo.\r\n\r\nArt. 18. Os usuários referidos no caput do artigo 14 terão direito ao empréstimo domiciliar por 14 (quatorze) dias corridos, desde que cadastrados no sistema da Biblioteca.\r\n\r\n§ 1º O limite de obras para empréstimo será de 05 (cinco) itens, para livros e 10 (dez) fascículos, para periódicos.\r\n\r\n§ 2° O empréstimo de Diários Oficiais encadernados obedecerá ao mesmo limite dos periódicos. \r\n\r\n§ 3° A Biblioteca poderá fornecer cópias de partes dos Diários Oficiais avulsos, devendo o requerente apresentar, para tanto, as respectivas folhas de papel. \r\n\r\n§ 4° Fica reservado à Biblioteca o direito de solicitar, em caso de urgência, por necessidade de serviço, o retorno das obras emprestadas antes do término do prazo previsto. \r\n\r\nArt. 19. O usuário terá direito a solicitar reserva para empréstimo da obra que não estiver disponível e será informado da data em que o respectivo material estará liberado.\r\n\r\n§ 1° O usuário deverá comunicar à Biblioteca a desistência da reserva, ficando o direito de reserva cancelado se não exercido no prazo de 24 horas após a liberação da obra. \r\n\r\n§ 2° Se houver atraso na devolução da obra sob reserva, a Biblioteca comunicará ao interessado a próxima disponibilidade. \r\n\r\nArt. 20. São vedados a reserva e o empréstimo simultâneos de um mesmo título pelo mesmo usuário.\r\n\r\nArt. 21. O usuário terá direito a renovar o empréstimo por igual período, desde que a obra não esteja reservada.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de renovação da obra emprestada poderá ser feito mediante contato telefônico ou por mensagem eletrônica, sem necessidade do comparecimento do usuário à Biblioteca. É indispensável a confirmação do pedido pela BBL, observado o disposto no § 4° do art. 18.\r\n\r\nArt. 22. O atraso de mais de 01 (um) dia na devolução da obra implicará na suspensão imediata do direito de renovar ou efetuar novos empréstimos, enquanto o respectivo material não for devolvido e cumprida a suspensão.\r\n\r\nParágrafo único. A suspensão do direito ao empréstimo será na proporção de um dia de suspensão para cada dia de atraso, contados a partir da data em que ocorrer a devolução.\r\n\r\nArt. 23. A guarda, conservação e devolução das obras tomadas por empréstimo em nome dos órgãos caberá aos titulares dos mesmos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 24. Qualquer obra extraviada ou danificada deverá ser restituída pelo usuário por outra idêntica ou de edição mais recente.\r\n\r\n§ 1° Caso o material aludido no caput esteja esgotado, o titular da Biblioteca indicará uma obra similar a ser entregue pelo usuário a título de reposição.\r\n\r\n§ 2° Em caso de impossibilidade da reposição nos moldes propostos no § 1º deste artigo, caberá indenização, observado o disposto no art. 148, do Decreto n° 2.479, de 8 de março de 1979, quando o usuário tratar-se de servidor sujeito às normas contidas no respectivo decreto.\r\n\r\n§ 3° Caso o usuário não se sujeite ao disposto nas normas contidas no decreto mencionado no § 2º, a forma e o valor da indenização a ser aplicada ao mesmo serão objeto de ato a ser editado pelo Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. \r\n\r\n§ 4° O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ poderá editar ato condicionando a emissão do certificado de conclusão dos cursos por ela ministrados, à confirmação, por parte da Biblioteca, de que o aluno não está com nenhuma pendência relacionada ao material a ele emprestado.\r\n\r\n§ 5° A Comissão de Ética composta pelo Diretor-Geral da Escola de Contas e Gestão, pelo Secretário-Geral de Administração e pelo Coordenador da Biblioteca estabelecerá o valor da indenização ao TCE-RJ por obras, assim definidas como bens patrimoniais extraviados ou danificados, que não possam ser restituídas segundo todas as suas características intrínsecas. \r\n\r\nArt. 25. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução TCE-RJ nº 219, de 5 de agosto de 1999.\r\n\r\nSala das Sessões, 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 879889"
                    ],
                    "879890": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2009\r\n\r\nParte I - B Pág. 05 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2006\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nDE 24.11.2006\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nId: 879890"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "879991": [
                        "IB - Ato",
                        "ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/003673/0-6\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1500\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nId: 879991"
                    ],
                    "879990": [
                        "IB - Ato",
                        "A Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1900\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/2009\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2009\r\n\r\nId: 879990"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "880055": [
                        "II - Resoluções",
                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nA INDÚSTRIA DA RECICLAGEM: IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E \r\n\r\nAMBIENTAIS\r\n\r\nSegunda-feira, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nàs 14h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nCompõem o Fórum: ALERJ, ABAV-RJ, ABEOC-Regional RJ, ABES, ABIH-RJ, ACRJ, ADESG/RIO, AEERJ, AMCHAM-Rio, CEBDS, Clube de Engenharia, FAERJ, FECOMERCIO-RJ, FGV, FETRANSPOR, FIRJAN, IBP, PUC-Rio, REDETEC, RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU, SEBRAE-RJ, SNA, SINDRIO, UENF, UERJ, UEZO, UGF, UFF, UFRJ\r\n\r\nId: 880055"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "880056": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n4658 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sérgio Luiz Côrtes Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro medidas urgentes para concessão ao Hospital Estadual Getúlio Vargas de ambulância para locomoção de pacientes para o Programa de Acompanhamento Domiciliar Geriátrico, Remoção de Pacientes para Exames, Remoção de Pacientes para outros Hospitais, Alta Hospitalar e Remoção de Pacientes para Casa de Apoio.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n4656 - SOLICITA aos Ilmos Srs. Secretários Municipais de Obras -SMO e Urbanismo - SMU, da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a Urbanização, o Recapeamento do Asfalto e a Reforma da Iluminação Pública, das Ruas Caçarema e Coroaci, no Bairro de Anchieta/RJ.\r\n\r\n4657 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Urbanismo e Habitação do Município de São Gonçalo, medidas necessárias, para o recapeamento do asfalto e a reforma da Iluminação Pública, da Rua José Teixeira e da Av. Governador Macedo Soares, no Bairro Porto da Pedra.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n10277 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Cabo RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 69724, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10278 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Soldado GLÁUCIO FIDLARCZYK, matrícula nº 81951, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10279 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Soldado RENATO TEIXEIRA VASQUES, matrícula nº 83452, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10280 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre 1º Tenente DIOGO FONTOURA REGO, matrícula nº 80985, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10281 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre 2º Sargento SIDNEI DE ABREU SANTOS, matrícula nº 49626, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10282 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Soldado CLAUCO DOS SANTOS SOBRAL, matrícula nº 83871, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10283 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Soldado MIGUEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 85080, lotado no 17º Batalhão de Polícia, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n10195 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Agente de Limpeza Urbana JÚLIO CESAR DE LIMA, matrícula 34032-0, funcionário da Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB-RJ, pela eficiência revelada no desempenho de sua função e por pautar sua conduta com princípios éticos e legais.\r\n\r\n10196 - DE APLAUSO E LOUVOR a Engenheira FÁTIMA CARDOSO DE MELO, matrícula 54457-0, funcionária da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB-RJ, pela eficiência revelada no desempenho de sua função e por pautar sua conduta com princípios éticos e legais. \r\n\r\nId: 880056"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "880057": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), que nos termos regimentais, assume a Presidência e declara: de acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes a realizarem-se dia 30 de novembro de 2009, às 11 horas para entrega de Medalha Tiradentes a ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA - Proc. 15739/2009 - Req. 427/2009 de autoria do Deputado João Pedro; às 14 horas. “A INDÚSTRIA DA RECICLAGEM: IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS” - Req. 492/2009 de autoria do Fórum Permanente e do Presidente Jorge Picciani; Sessão Solene Extraordinária, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Juiz de Direito, Dr. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - Proc. 13080/2009 - Req. 366/2009 de autoria do Deputado Domingos Brazão, Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 01 de dezembro de 2009, às 09h30min para homenagem a GUARDA MUNICIPAL - Proc. 13874/2009 - Req. 453/2009 de autoria da Deputada Beatriz Santos e designa para a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2009, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2735/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 56/2009) QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2734/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2009) QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.851, DE 12 DE JUNHO DE 2002\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 40/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA HERVAL BARROS DE SOUZA, EM SUBSTITUIÇÃO A ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 41/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 42/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE JOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 43/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE FRANCISCO JOSÉ REIS, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 44/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA A RECONDUÇÃO DE MAURÍCIO AGNELLI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PROCEDIMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2009 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE APROVA A APRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA OS ARTIGOS 22, 24, 61 E 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 494/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTÍTUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMINSSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ACRESCENTA O §13º AO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 40/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO QUE A EXCLUSÃO DO MILITAR ESTADUAL DOS QUADROS DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO OCORRA APENAS APÓS DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1086/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1094/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 854/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 936/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 939/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ASFALTAMENTO DA SERVIDÃO VEREADOR FLAVIO BESSA, NO BAIRRO DUARTE DA SILVEIRA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para uma Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 01 de dezembro de 2009, às 19h05min para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao PROF. WILLIAN CAMPOS - Proc. 13827/2009, Req. 470/2009 de autoria do Deputado Gilberto Palmares; e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de dezembro de 2009, às 14h30min as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO (LEI Nº 5.485/2009) AO PROJETO DE LEI Nº 959-A/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2009) QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; MARCUS VINICIUS; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URDÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RODRIGO NEVES QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA LIBERDADE A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 12 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1878/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO E DO DEPUTADO TUCALO, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2439/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; ROBERTO DINAMITE; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; SHEILA GAMA; ROBERTO DINAMITE; AUDIR SANTANA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1117/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; MARCELO FREIXO; ROBERTO DINAMITE; ALESSANDRO MOLON; MARCUS VINICIUS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMRNTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; ALAIR CORREA; ROGÉRIO CABRAL; RODRIGO NEVES; MARCOS SOARES; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1365/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; ALESSANDRO MOLON; COMTE BITTENCOURT; ALICE TAMBORINDEGUY; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1012/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RÔMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE ALMEIDA, MÉDICO VETERINÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA LUCI MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 932/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº 3586 DE 21 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 855/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 937/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À INADIMPLÊNCIA DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 474/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. COARACY NUNES FILHO, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 475/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DIPLOMA Á DRA ROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 495/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR ELYMAR SANTOS \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1135/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E GRAÇA MATOS QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ASSUNTOS MUNCIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2483/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARCELO FREIXO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇSA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI-RJ.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2036/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE CRUSTÁCEOS E FRUTOS DO MAR DE BARRA DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 85/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RISCOS DE CONTÁGIO VOLTADA PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, SEUS PROFISSIONAIS E PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; NELSON GONÇALVES; DIONÍSO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1764/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; ALESSANDRO MOLON; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS E ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2348/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A EFA - ESCOLA DE FUTEBOL DO AMANHÃ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 910/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SALÃO DE LEITURA DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICI PAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; MARCELO FREIXO; MARIO MARQUES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 949/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS MAURÍCIO PRIMO DE SIQUEIRA, MÉDICO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1037/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1045/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRISTINA BRAGA, 1ª HARPISTA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1057/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 938/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA NO QUADRO PERMANENTE DE AUDITOR DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUGERE CONDIÇÕES ESTRUTURAL, FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 934/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IPVA AOS PROPRIETÁRIOS QUE NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS QUITARAM NO VENCIMENTO O REFERIDO IMPOSTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 941/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM PARA INCLUIR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO BENEFÍCIO DO VALE EDUCAÇÃO (LEI N° 4510/05).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 943/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4533 DE 04 DE ABRIL DE 2005. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para uma Sessão Solene Extraordinária a realizar-se dia 03 de dezembro de 2009, às 19h05min para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, SR. ALEXANDRE CARDOSO - Proc. 14003/2009 - Req. 448/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\n6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA \r\n\r\nNO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado WILSON CABRAL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Está aberta a presente audiência pública, onde discutiremos questões relativas à situação funcional dos peritos médicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, boa-tarde a todos vocês, senhoras e senhores, quero agradecer a presença de todos e dizer que esta Casa se sente honrada em tê-los aqui conosco. Como convidados, temos aqui, hoje, para discutir essa questão, o Dr. Pablo Vasquez, que é representante já bastante atuante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, do CREMERJ; a Dra. Carla Valéria, da Comissão de Ética da Superintendência de Saúde Ocupacional; o Dr. Ivan Diniz, Superintendente de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento do Estado. Ainda foram convidados o Dr. Luiz Carlos de Almeida Capela - acredito que possa estar chegando -, que é o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos; o Coronel Silvio Jorge de Souza Júnior, Superintendente de Recursos Humanos; e o Dr. Miguel Lessa Gonçalves, Subsecretário de Gestão do Trabalho.\r\n\r\nNós bem sabemos que essa questão da perícia médica, já há algum tempo, requer um posicionamento mais firme, diríamos assim, das partes envolvidas, não somente de uma parte, seja do gestor, seja do servidor. Mas como forma de a gente vislumbrar dias melhores nessa questão, nesse tipo de atuação, que é uma atuação específica, é que nós estamos aqui, justamente para discutir essas questões.\r\n\r\nRecebemos aqui o nosso bravo companheiro Paulo Ramos, Deputado em que muito me espelho em nossa atividade. Seja bem-vindo também nosso Deputado, sempre muito atuante.\r\n\r\nEntão, antes de a gente, mais especificamente, começar a tecer comentários, obviamente gostaríamos de ouvir os presentes... Nós recebemos no nosso gabinete, como Vice-Presidente da Comissão de Saúde, como Deputado ligado à área da saúde, representantes do CREMERJ e do segmento representativo dos médicos peritos, pleiteando. Discutimos essa questão. Conversamos sobre essa questão e entendemos que o espaço mais apropriado para avançarmos seria nesta audiência pública, para iniciarmos esses trabalhos.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que o Dr. Pablo iniciasse o seu posicionamento, fizesse as suas considerações para que a gente possa buscar os caminhos adequados para uma boa atuação da perícia médica e, principalmente, para que o servidor esteja sempre muito bem atendido, e tenha as suas necessidades também atendidas nesse tipo de trabalho.\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ - Desejo boa-tarde aos que compõem a Mesa, a todos os membros que estão no plenário; quero agradecer ao Deputado Wilson Cabral por ter convocado essa audiência pública; e ao Deputado Paulo Ramos por estar aqui presente. \r\n\r\nEsta audiência pública foi solicitada por nós em virtude de que a Comissão de Ética Médica, que é o braço do conselho em cada instituição, levantou para nós uma série de dificuldades que ocorrem hoje na perícia para um trabalho adequado a ser desenvolvido, as instalações. Nós fizemos várias visitas de fiscalização e observamos as condições de trabalho, são sofríveis e mereceria um reparo a condição de trabalho de todos aqueles que trabalham na perícia. E até por entender que a perícia faz um trabalho fundamental, que é exatamente o de salvaguardar a saúde dos funcionários do Estado e ao mesmo tempo defender os direitos do Estado. \r\n\r\nConsidero inconcebível a situação por que passa a perícia. Acho que com isso o Estado perde, os funcionários do Estado perdem e os funcionários que trabalham na perícia também perdem. E o mais curioso é que, quando o Conselho Regional de Medicina fez uma visita ao Secretário Estadual de Saúde, nós levamos a ele exatamente o trabalho que nós fizemos de fiscalização na perícia do Estado. Ele, de imediato, disse que considerava que tinham que ser melhoradas as condições de trabalho e as condições de salário também. E nós não vemos ninguém que diga diferente, ou seja, é um consenso que não decola. Entendem?\r\n\r\nÉ uma pena, por um lado, que a gente tenha que estar hoje aqui para discutir uma coisa tão óbvia como essa, mas, por outro lado, é um alento que se cria para aqueles que militam na perícia há tanto tempo, esperançosos que estão de melhorias. Todos dizem que as melhorias vão acontecer e as melhorias não acontecem. Consideramos que realmente tínhamos que trazer essa discussão para a Assembleia Legislativa no sentido de dar velocidade a essas mudanças. Essas mudanças têm que acontecer, porque, repito, todos perdem com isso.\r\n\r\nGostaria que os colegas que compõem a Comissão de Ética Médica da perícia e os demais colegas que estejam no plenário, que trabalham na perícia, deem seus depoimentos em relação a isso. E que a gente saia daqui com a esperança renovada e a certeza de que isso vai ser mudado no mais curto espaço de tempo possível. \r\n\r\nEram essas as considerações iniciais que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Obrigado, Dr. Pablo. \r\n\r\nQuero passar a palavra agora à Dra. Carla Valéria, para que possa fazer sua exposição de motivos.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer em nome dessa comissão de ética médica, que, basicamente, somos formados por médicos peritos que atuam na Superintendência de Saúde Ocupacional e de Perícias Médicas, como bem define o próprio nome. Quero agradecer, Deputado, a sua capacidade de nos receber e nos acolher, com a nossa representação do nosso presente conselho, aqui na visão do Dr. Pablo Vasquez. Muito obrigado ao Dr. Cabral. Quero agradecer ao Deputado Paulo Ramos, aqui presente, não só a presença do Dr. Ivan, que já nos recebeu também anteriormente na própria sede da nossa perícia. \r\n\r\nNosso movimento basicamente vem sendo baseado no reconhecimento não só da função de médico perito, visto que já existem precedentes, no nosso Estado, de profissionais da nossa categoria que recebem uma remuneração diferenciada da nossa. Nós também pleiteamos junto a essa comissão e ao Dr. Deputado melhorias nas nossas condições de trabalho, não só para o perito que ali atua, mas para todos os profissionais que atuam ali também, bem como melhoria para a recepção dos servidores que nos procuram. Temos determinados procedimentos que, atualmente, por muitas vezes, ainda estão sendo recebidos em nosso setor, no ato pericial, com condições que não condizem com o ato médico, com o ato que nos é preconizado quando do nosso exercício da medicina. \r\n\r\nNós também pleiteamos não só essa conquista do reconhecimento, como também uma remuneração mais digna em relação ao pecuniário que recebemos. Atualmente todos nós, médicos, eu acho que não só da perícia, mas todos os médicos do Estado e de outras federações estão tentando pleitear esse reconhecimento da categoria como médico perito. \r\n\r\nBasicamente isso.\r\n\r\nAgradeço a todos os outros servidores que colaboram conosco na atuação do exercício da medicina dentro da Superintendência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Perfeitamente. \r\n\r\nMais alguma manifestação com relação à comissão?\r\n\r\nQuero registrar as presenças do Dr. Sérgio Cardoso, do Dr. Mauro Junqueira de Andrade, da perícia médica, e do Dr. Sergio Luiz.\r\n\r\nQuero ser muito objetivo aqui e espero que esta audiência seja a mais produtiva possível. São duas questões que se delinearam há pouco, e me fizeram a solicitação, porque haveria as demais categorias que representam a perícia médica, além de médicos, que estariam aqui para participar desta audiência. Em princípio, não vejo problema nenhum nisso. Até porque estamos falando da perícia médica de modo amplo. Queremos uma perícia médica efetiva. Entretanto, a pauta que está programada para hoje é relacionada aos médicos peritos. O que eu proponho, na medida em que existe uma parcela significativa de representantes de demais categorias aqui conosco - a representante das assistentes sociais, dona Margarida Rocha; a representante dos segmentos de nível médio elementar, dona Suely Cristina; e a Sra. Lina Fraga, representante das psicólogas.\r\n\r\nGostaria de perguntar ao nobre colega, Deputado Paulo Ramos, se concorda conosco quanto a dividir em duas partes a audiência, para que possamos ser objetivos nessa questão. Faremos considerações com relação aos médicos peritos e, daí a pouco, quando esgotarmos e dermos o encaminhamento devido, falaremos das questões a respeito das demais categorias, para sermos objetivos aqui e não perdermos o nosso fio da meada. Tudo bem?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deputado, tem uma representante também da nossa Federação Nacional das Assistentes Sociais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Perfeito. Já fui apresentado. \r\n\r\nEntão, não se sintam discriminados e discriminadas em hipótese alguma, simplesmente para a gente poder contemplar os espaços, até porque o espaço é único, mas, se nós começarmos... Porque aqui está me parecendo - deixe eu ser franco com vocês, logo neste momento, há a questão da instalações, da instalação física, do ambiente de trabalho, que precisamos discutir, que acredito esteja relacionada com todas as categorias, mas eu quero discutir. Não estou colocando isso aqui como fato, uma situação já resolvida, mas a questão da isonomia - e até depois ouvir de vocês a questão da isonomia, até que ponto a legislação preconiza isso por meio de legislação já consolidada, porque a gente sabe que já há uma legislação consolidada em relação ao médico perito.\r\n\r\nParticularmente, quero ouvir as demais categorias, mas daqui a pouquinho a gente avança, senão a gente vai ficar aqui e acaba não sendo produtivo.\r\n\r\nConcorda comigo, Deputado? Com toda a sua experiência, e eu, como um eterno aluno seu. Pode ser dessa forma?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Gostaria de fazer uma intervenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Pode fazer sua intervenção. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os representantes já falaram. Em relação à perícia médica, existe um histórico. Eu participo desse esforço há 12 anos, em visitas reiteradas, verificando o desprezo deferido pelos sucessivos Governos ao servidor público. \r\n\r\nV. Exa., em boa hora, chegou à Assembleia Legislativa oriundo da área médica. Mas eu lembro das minhas idas com o Deputado Paulo Pinheiro, também profissional de saúde, verificando a situação dos prontuários, a situação das instalações de um modo geral, o Governo criando outra atividade e embelezando tudo no térreo, deixando a perícia médica na situação deplorável em que ela se transformou. \r\n\r\nLamentavelmente, a entidade representativa de todos os servidores da perícia médica deixou de existir. Não que tenha esgotado a sua finalidade. Mas eu fui protagonista de um esforço grande para incluir o pessoal da perícia médica no plano de cargos, carreiras e salários da saúde. Eu fui o relator. Presidia a Comissão de Servidores Públicos e foi travado um esforço muito grande para que todos fossem inseridos no plano de cargos, carreiras e salários da saúde, plano devido aos profissionais de saúde desde 1992. Porque a lei do SUS, de dezembro de 1990, dá um prazo de dois anos para implementação nos Estados e Municípios do plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais de saúde. O plano foi conquistado em 2002 e até hoje não foi implementado.\r\n\r\nÉ preciso dizer, a bem da verdade, que o Governador, o Governo atual resolveu praticamente assim, como está aniquilando o IASERJ, transferindo os servidores públicos para um atendimento na rede SUS e, praticamente num intercâmbio com o Governo Federal, transferindo as instalações todas, que serão demolidas, do IASERJ, numa parceria com o INCA. \r\n\r\nO mesmo procedimento foi feito em relação à perícia médica e houve resistência. Porque o Governo atual chegou a iniciar um processo para transferir as atribuições da perícia médica para a iniciativa privada. E houve resistência. E eu compreendo o aspecto principal dessa audiência pública nossa de hoje. É um salve-se quem puder! Cada um está procurando encontrar uma saída para a sua situação. Num determinado momento, os médicos da perícia estavam alinhados com as demais categorias profissionais na luta pela inserção do plano de cargos, carreiras e salários da saúde. Aí foram inseridos. O plano não foi implementado, é uma luta muito grande que está sendo travada, agora de uma forma quase que conclusiva porque há iniciativas no Poder Judiciário que vão condenar o Estado, não tenho dúvidas. Porque o Estado, cinicamente, argumenta pela inconstitucionalidade da lei dizendo sabem o quê? Que não tem previsão orçamentária, como a Constituição prevê, para a implementação do plano. Se é ele que não cumpre... Nós estamos tentando agora fazer com que pelo menos a gestão dos recursos do SUS não caiba mais ao Estado, que ele perca os recursos do SUS enquanto não implementar o plano de cargos, carreiras e salários. Eu vejo nisso aqui uma espécie, digo assim, de fragmentação da luta, pelo estado de necessidade, porque nós fomos várias vezes... E eu não sei quantas vezes eu estive naquele pátio em manifestações dos servidores. Todos, médicos, assistentes sociais, todos, denunciando o Estado, reivindicando melhorias nas instalações. Os prontuários, jogados lá. Como é que fica a vida do servidor quando for se aposentar? E esse descaso continua. Quase venderam o prédio, quase transferiram as instalações todas. \r\n\r\nQual é a minha preocupação? E é uma preocupação que eu alerto especialmente os próprios médicos peritos: vamos abrir uma nova frente de luta fragmentando uma frente que já vem criando uma expectativa - e eu vou dizer - praticamente irrealizável. O Governo do Estado não quer continuar com a responsabilidade da perícia médica, ele não quer. Ele não quis ficar também com o IASERJ, com a atenção à saúde do servidor. As coisas são vinculadas. \r\n\r\nEntão, me preocupa por quê? Porque eles falam assim, como é aquela expressão, multidisciplinar. A expressão multidisciplinar está em inúmeros documentos ligados à área da saúde, e a perícia médica desenvolve a sua atividade através de equipes multidisciplinares. Tratando dessa questão de um plano só para a perícia médica, cheguei a estar, não sei nem quanto tempo tem, tem alguns poucos meses, com o próprio Secretário de Saúde, e ele disse: “Não, não, não. Nós estamos pensando sim num plano específico para a perícia médica, mas que vai englobar todas as categorias.”\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Foi dia 17 de abril.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não tem muito tempo. Quando a coisa aflorou, e a gente sabe como essas coisas funcionam. Alguém lembra, começa a se articular, a notícia vaza e assim vai.\r\n\r\nEu imagino que os médicos estejam tentando encontrar uma saída para a sua categoria, uma saída que fica isolada hoje pelo fim da entidade representativa, quer dizer, não tem por onde verbalizar, por onde encaminhar a reivindicação, e aí os profissionais de saúde se desagregaram. De repente, vamos ter as assistentes sociais buscando o seu caminho, buscando outro, e ninguém vai ter saída. Ou a saída é para todos, isso é a minha avaliação, ou não tem saída para ninguém, principalmente considerando - e eu, o que eu posso fazer? - a natureza do Governo. A natureza do Governo atual é a natureza do distanciamento da gestão da coisa pública, quer transferir em todas as áreas, porque às vezes o médico é médico perito, mas ele tem a dupla matrícula, ele também está num hospital, ele está em várias situações, ele não está somente ali. E sabe que as chamadas fundações públicas de direito privado têm o objetivo de transferir a gestão da saúde para a iniciativa privada. E isto só não vai acontecer porque o tempo passa, muito depressa, pela reação dos próprios servidores. Por quê? Extinguiu-se o São Sebastião. Estão lá mudando o perfil do Carlos Chagas, deixando de ser um hospital, que eles chamam de portas abertas, uma emergência, numa região que tem um 1,2 milhão de pessoas. Então, me parece, vou usar uma expressão e peço perdão, me parece um delírio que os médicos peritos imaginem que vão ter a possibilidade de salvação, assumindo uma luta específica, que não é uma luta coletiva, exatamente numa fase em que, a duras penas, os próprios servidores caminham para uma luta comum. \r\n\r\nEu não sei. Dizem assim, dizem que aqui há um tempo, aqui na igreja ao lado, estava sendo rezada uma missa em homenagem ao nosso velho Brizola, e o padre, que é capelão também da Aeronáutica, Brigadeiro Milton Campos, usou uma expressão que me fez compreender muita coisa e que já faz parte da vida de muita gente. Assim: “Não seja você a sepultar a esperança de qualquer pessoa, porque talvez essa esperança seja a única coisa que ela tenha.” \r\n\r\nEu imagino que, diante do desespero dos servidores públicos, os médicos peritos assumiram essa esperança. Não sou eu que serei o coveiro, mas eu vejo com preocupação, porque se abre uma nova frente de luta, faltando um ano e dois meses para concluir um Governo, que governa muito mais através de uma aliança com a FECOMÉRCIO, com a FETRANSPOR e com a FIRJAN. E aí os peritos, que naturalmente têm suas avaliações, têm a legislação, somos equiparados, não somos, como é que é? Eu não sei. Eu digo o seguinte: é um caminho tortuoso e que, diante do quadro atual, pelo menos na minha avaliação inicial, deixa uma perspectiva muito remota de êxito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Por favor, Dra. Carla. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - O senhor me permita discordar da sua posição quando o senhor nos coloca como que nós, médicos peritos, estamos buscando uma possibilidade de salvação para nossa situação diferenciada de médico perito. A realidade não é bem essa. Nós estamos buscando, até com o auxílio - isso o senhor bem sabe -, através do “Movimento do Ato Médico”, divulgado pelo nosso conselho, em dignidade da profissão médica, e quanto vale o médico. A nossa proposta inicial de vir a esta ilustre câmara pedir auxílio dos Srs. Deputados, baseados na dignidade e num ato médico, simples. Não estamos discriminando a perícia como um todo, e buscamos também na legislação vigente o precedente que existe já na classificação nominativa de peritos médicos. Nós não estamos buscando a salvação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - A nossa suposição de buscar esse conselho e tentar este reconhecimento, nós não estamos discriminando as outras classes, em momento algum, mas nós estamos falando de ato médico.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós estamos falando de todos os médicos, não apenas dos peritos. Então, nós temos que olhar a situação de todos os médicos na rede estadual de saúde.\r\n\r\nAgora, eu compreendo. É assim mesmo. Não pense que eu sou um iniciante nas questões dos servidores públicos. Isso aí diz assim: alguém é o ovo de Colombo. Alguém vislumbrou essa possibilidade, de salvação da categoria buscando a equiparação com o perito de outra secretaria, com o que já existe. Olha, nós estamos na perícia médica, somos também médicos peritos, por que o médico perito que está na Polícia Civil ele ganha mais do que nós que também somos peritos? Por que o perito do Instituto Médico Legal ganha mais do que eu? É assim mesmo.\r\n\r\nEu só quero dizer, solidariamente, que eu compreendo, claro que eu compreendo em que se fundamenta isso. Claro que eu compreendo. Mas esta realidade existe não é de hoje, existia na época da luta pelo plano de cargos, carreiras e salário da saúde, e a luta dos médicos da própria perícia médica, que a luta foi travada aqui.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Hum, hum.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também era para a inclusão no plano. O plano foi vitorioso, porque a mensagem da Governadora só incluía os profissionais de saúde da Secretaria de Estado de Saúde. Foi travada uma luta para incluir os profissionais de saúde de todas as secretarias. \r\n\r\nÀs vezes eu fico pensando, assim, em batalha naval: “água”. Levantamos os profissionais de saúde por especialidades em todas as secretarias - numericamente, quantos médicos, quantos dentistas, tudo. Depois a discussão, o que era profissional de saúde. Uma tortura para arrancar aquele plano. E arrancou o plano.\r\n\r\nEntão, “água”. Talvez, se o plano tivesse sido implementado e o ato médico estivesse sendo reconhecido e dignificado com a implementação do plano, nós hoje não estaríamos aqui. Nós só estamos aqui por quê? Na impossibilidade de ver o plano realizado, o grupo - e eu considero razoável - descobriu uma nova forma de luta. Olha aqui, então, nós, agora, vamos tentar, não conseguimos por ali, vamos tentar por aqui, vamos tentar estabelecer uma paridade. Se eles são chamados de médicos peritos e nós também estamos na perícia médica - porque existe diferença: eles são peritos, médicos peritos criminais, estou falando de algo que eu conheço. \r\n\r\nA perícia vinculada à Polícia Civil, ela é perícia, mas é voltada à perícia criminal. A perícia da pericia médica é uma perícia diferenciada, porque acompanha a saúde do servidor de modo a estabelecer vínculo, é relação de causa e efeito quando amanhã ele reivindicar alguma coisa - e ele tem que ter a aposentadoria, para ganhar um benefício, para ter isso, para ter aquilo, mas, tudo bem, eu quero dizer o seguinte, eu compreendo, não sou obstáculo, simplesmente eu manifesto o entendimento de que se porventura houver esse caminho, tem que ser para a equipe multidisciplinar, somente isto. Por quê? Porque para instruir o laudo, para que saia o documento elaborado pela nossa perícia médica, o documento vai sendo instruído com a participação da equipe multidisciplinar. \r\n\r\nDe qualquer maneira, isso vai ser discutido, vai ser debatido, mas eu vejo que é assim mesmo e faz parte da vida. Nós estávamos ontem aqui, todos acompanharam, um Governo vem e cria o Nova Escola. Aí, não dá para todo mundo, produtividade, o Nova Escola só ganha quem fizer isso, fizer aquilo, aí, de repente, está assim: um grupo tem Nova Escola e outro não tem, como é que equipara? Para equiparar, tem que dar um e não dar nada a outro. Aí, fica aquele rodo jogando servidor contra servidor e criando, às vezes, até conflitos no ambiente de trabalho, o que é duro, e sei que não é o desejável por ninguém, mas as situações vão sendo criadas. \r\n\r\nMeu grande Presidente, eu aqui sou liderado por V. Exa. que vai dando os rumos. E eu estou aqui para caminhar de modo a fazer com que a perícia médica seja um órgão, pela sua importância na vida do servidor, prestigiado, assim como pela recuperação do IASERJ. Mas que a perícia médica seja prestigiada, possa chegar lá amanhã e encontrar instalações como, por exemplo, a da Fundação Sarah: chega-se lá e se vê aquele ambiente limpo, lindo. Eu outro dia brinquei e falei: “Entrar lá no Hospital Sarah, no novo, é se imaginar no paraíso!”. É um paraíso aquilo, uma maravilha. “Será que não dá para ter uma doençazinha só para vir aqui?” \r\n\r\nDe qualquer maneira, meu Presidente, eu estou à disposição para aprofundar o debate e ver como se encontra o caminho para dignificar a perícia médica, dignificar o servidor público como um todo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Deputado, eu não o registraria como uma lenda viva, porque V. Exa. goza ainda de muita juventude, mas eu devo reconhecer que V. Exa. dispõe, quase sempre, de um arsenal de conteúdo. \r\n\r\nVamos em frente, daqui a pouco a gente já lhe dá a palavra, por favor, Dr. Pablo, só mais um pouco, até em respeito ao Dr. Ivan Diniz Oliveira, que é o superintendente de carreiras, remuneração e desenvolvimento, que atentamente está aqui ouvindo todas essas exposições, essas colocações, para que ele possa se manifestar como vê essa questão de modo que possa acrescentar, e tenho certeza que acrescentará em muito, no nosso debate.\r\n\r\nUma questão que eu vejo como importante nesse momento, até acredito que o Dr. Pablo pode voltar a registrar isso novamente, a Dra. Carla, é a respeito do que a legislação define para que a gente também, obviamente, possa avançar, mas, saber em que ponto avançar, em quais pontos avançar. Se existe uma legislação específica ao médico perito, eu sei que existe, gostaria de saber se existe uma legislação específica em relação aos demais profissionais na área da saúde que atuam na perícia, eu gostaria de ouvir isso também, e nós vamos avançar nesse sentido.\r\n\r\nPor favor, Dr. Ivan Diniz.\r\n\r\nO SR. IVAN DINIZ OLIVEIRA - Boa-tarde, Deputado, boa-tarde Deputado Paulo Ramos, senhores presentes, senhores médicos, estive, sexta-feira, na Superintendência de Perícias Médicas, a convite do Dr. Eduardo, para conhecer, para iniciar um processo - pelo menos é a minha intenção - de reconhecimento do status quo, da situação que envolve não somente a área médica como o contexto, como diz o Deputado Paulo Ramos, multidisciplinar do processo de perícia médica no Estado.\r\n\r\nSou responsável pela Superintendência de Carreiras e Remuneração, estou aqui a convite do Presidente para conhecer, para ouvir, para levar os anseios e para - juntamente com o representante da Secretaria de Saúde - encaminhar eventuais revisões de planos, eventual criação de situação, como me parece ser o caso, aqui, dos peritos médicos.\r\n\r\nEntão, a gente está aqui, neste momento, muito mais para ouvir, conhecer, levar as preocupações e os anseios. Nada melhor do que estar aqui, presente nesta audiência, ao vivo e a cores, colher as necessidades. Neste momento, é o que me resta e vamos, ao longo do tempo, enriquecendo o conhecimento e agregando alguma coisa que possa ser útil a vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Obrigado, Dr. Ivan. \r\n\r\nDr. Pablo.\r\n\r\nO DR. PABLO VASQUEZ - Complementando na parte mais técnica, eu queria dizer que o Deputado Paulo Ramos, evidentemente, tem conhecimento profundo do movimento, mas eu queria chamar atenção para o fato de que o movimento e a unidade do movimento se constroem no processo de luta. O que está se fazendo aqui é, exatamente, chamar atenção para a situação caótica que vive hoje a perícia, que impede um trabalho correto para atendimento do servidor público, dos interesses do Estado. Nesse sentido, estamos aqui com a convicção de que estamos juntos, porque o que nós queremos é isso. \r\n\r\nQuando, porém, até hoje, o movimento não é vitorioso, a gente tem a obrigação de chamar atenção, fazer uma onda, uma marola, que eu acho que todos têm obrigação de fazer, porque ninguém está satisfeito com a situação em que se está. Não é possível que o médico perito, por exemplo, ganhe um salário de R$ 208,00, não é possível. E aí digo o seguinte: eu entendo a lógica de um parlamentar que está junto do movimento, mas o movimento também tem as suas particularidades. O médico do INSS, do Governo Federal, da perícia federal, ele conseguiu a carreira de estado para o médico da perícia, através de um processo de greve que todos aqui conhecem e participaram do movimento, sabem que houve, em Minas Gerais, companheiros que foram assassinados e tudo. Houve uma grande confusão, um grande movimento, que eu acho até que tem que ser feito no Estado com todos, porque na hora em que o Estado não responde ao movimento, a gente está trazendo, pelas vias do diálogo, estamos aqui. \r\n\r\nNeste momento, nós não estamos fazendo uma pressão divergente, nós estamos aqui fazendo um desdobramento desse processo de luta e estamos trazendo isso aqui para dar mais calor e tacar mais fogo ali na lenha. É isso o que a gente quer: que essa lenha pegue fogo e pegue muito fogo, até porque sou Botafogo, tenho especialidade em tocar fogo nas coisas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também sou.\r\n\r\nO SR. PABLO VASQUEZ - Então, o que a gente está aqui trazendo é essa situação. É impossível um perito, que sofre a pressão que sofre para descrever os laudos que descreve, com um salário de R$ 208,00. Então, com essa situação, realmente, eu pergunto: o que o Estado quer com a perícia, tentar, então, a privatização? Nós, por estarmos na linha contrária, não na linha divergente, é que nós estamos aqui exatamente para fazer mais uma marola nesse mar, que caminha numa direção só que é o fortalecimento da perícia, e permitir à perícia um trabalho com dignidade que respeite todas as particularidades do ato médico e todas as profissões envolvidas na perícia. \r\n\r\nAgora nós estamos chamando a atenção aqui. Eu pediria à Carla que respondesse essa outra parte aqui que foi perguntada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - A questão da legislação, pelo que me foi colocado na reunião prévia que tivemos no gabinete, existem profissionais no Estado que exercem as mesmas atividades, as mesmas funções, com a mesma carga horária, com salários, poderia dizer, que apresentam diferenças substanciais. \r\n\r\nGostaria que a Dra. Carla ponderasse sobre isso, me parece que no DETRAN - ou em outro órgão do Estado, é importante que a gente tenha essas informações, de que todos tenham conhecimento dessas informações, porque eu vejo da seguinte forma, nós vamos avançar na questão dos demais profissionais, uma questão é a das condições, obviamente, permita-me, a gente em determinadas situações precisa ser cartesiano, mesmo sabendo que o mundo atual exige, como bem disse, o pensamento interdisciplinar, transversal. A gente pode usar qualquer termo que possamos aqui utilizar, mas tem horas que a gente tem que ser cartesiano também, voltar um pouquinho e ser cartesiano, para atingirmos o objetivo. \r\n\r\nUm ponto, obviamente, são as questões de trabalho, as condições de trabalho, ambiente físico de trabalho, dignidade de trabalho - poderemos chamar das mais variadas formas. Outro ponto é a questão salarial. Na questão do perito médico, parece-me, está muito claro - acredito que a doutora vai tecer suas considerações sobre isso - que não está havendo isonomia salarial entre os profissionais da mesma categoria e com as mesmas funções, com as mesmas responsabilidades; e que em lei já tem alguma, já está estabelecida em lei essa atividade.\r\n\r\nNós vamos avançar daqui a pouquinho, eu sei que vocês estão ansiosos, mas nós vamos chegar lá depois que a doutora falar sobre isso, nós vamos começar a discutir a questão dos demais profissionais.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Os precedentes por nós apreciados foram as seguintes leis: existe um precedente quando do Governo Garotinho, ele classifica os médicos que atuam na Superintendência de Saúde Ocupacional como médicos peritos. Então foi baseado nesse sentido, nesse próprio decreto que nós tentamos pleitear a classificação como médico experiente. E nós observamos na área de atuação que, dentro da nossa perícia, nós temos profissionais do IPERJ que atuam com salários diferenciados ao nosso, com a mesma função, determinando o mesmo enquadramento em relação à vida do servidor que nos procura.\r\n\r\nEsse foi o nosso princípio de todo esse pleito. Posteriormente nós descobrimos, através de atos determinados em gestões anteriores na qual a nossa perícia é datada desde 1945, nós descobrimos, fizemos um histórico entre todas as transformações da perícia entre divisão, departamento e tentamos levantar esse histórico e percebemos que o ato médico seria o que estaria sendo avaliado em todos eles, através de estatutos e modificações dentro deles, em relação à vida funcional do servidor. Por exemplo, descobrimos, em relação à admissão, que é um ato do Estado, do Departamento de Divisão Médica. Então nós até entendemos, a nosso grosso modo, que tais funções, tais como isenção de Imposto de Renda, mudança de fundamentação legal, redução de carga horária, todos eles para que se processem dentro do Estado o fator principal - e não o coadjuvante - é o ato médico. \r\n\r\nÉ claro que nós temos alguns suportes, ou melhor, temos o suporte das outras categorias, não teríamos o prontuário do servidor se não tivesse o atendente ou auxiliar de enfermagem; não teríamos a vida do estudo social se não tivéssemos o estudo social do servidor, da vida funcional dele. Porém, o ato que determina a condição sine qua non para que ele se enquadre nesses benefícios pleiteados ao Governo, principalmente a isenção de imposto de renda, versa todo dentro do ato médico. \r\n\r\nE foi baseado nesses precedentes que nós aqui viemos. \r\n\r\nAh, sim, temos também, fizemos algum levantamento em relação aos peritos do DETRAN. Eles não têm a classificação teórica como peritos médicos e sim eles foram enquadrados dentro de nível superior, médio e elementar ou técnico, como queiram entender melhor. \r\n\r\nMas eles têm, em alguns atos, funções e atuações no mesmo padrão e patamar que nós, médicos e peritos da superintendência temos, contando também o agravante do IPERJ estar lotado, com gente fazendo a mesma coisa com salário diferenciado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Por favor, até para ficar mais claro: quando você fala de salário, você tem que falar de números. Quanto ganha, por exemplo, um perito desses do DETRAN e o outro do IPERJ?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Do DETRAN, está em torno de três mil e alguma coisa. Há uma divergência entre a categoria, em função do tempo em que atua. É como o nosso. \r\n\r\nPor exemplo, um médico C ganha 180; um médico B, 200; um médico A, 208. Isso também procede dentro do DETRAN. \r\n\r\nEm relação ao IPERJ, eles giram em torno de 2800, quando ele junta as gratificações. Porém, o salário inicial é de 1.500. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O IPERJ já foi extinto.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA -Sim, o IPERJ/ RIOPREVIDÊNCIA está lotado na nossa superintendência, desenvolvendo a mesma função, com salário diferenciado, senhor. Foi baseado nesse precedente que nós aqui viemos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é só para dizer que não é mais IPERJ, que foi extinto.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Sim, no contracheque de alguns ainda vem escrito IPERJ. \r\n\r\nIPERJ e RIOPREVIDÊNCIA atuam dentro da nossa superintendência, no mesmo espaço, desenvolvendo a mesma função nas juntas médicas, de tal importância quanto a nossa, com salários diferenciados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Só um pouquinho, por favor: então, do RIOPREVIDÊNCIA é 2.800?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - É. Chega a 2800 no final. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - 2800. O do DETRAN, 3500?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - E os dos peritos?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Vocês, no caso, que estão pleiteando.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Chegamos, no total, a 1500 com o inicial de 200. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Ou seja, no salário-base, todos eles são também 208 reais?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Não, não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Do DETRAN. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Em torno de 2000 ou 1500, dependendo da classe funcional dele; do INSS, no momento, eles estão com 7.530, previdenciários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - O salário base, então, 1.500; e os outros dois mil são de gratificação. Isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O DETRAN, de plano de cargos, carreiras e salários.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Sim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já tem.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Sim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O do RIOPREVIDÊNCIA, que absorveu o IPERJ, o Governo ainda não mandou. Está esperando o pessoal do IPERJ morrer ou se aposentar para mandar um plano só do quadro novo; nem fez concurso...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Porém, os que estão vivos ainda, e estão na ativa, eles contribuem para todas as decisões no ato pericial médico neste Estado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo o seguinte: eu estou registrando a situação funcional de cada um, de acordo com...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Acredito também que o Estado deva estar esperando que todos nós, estatutários, faleçamos, para que entrem outros. Nós temos que nos basear naqueles que estão vivos, porque eu acho que a vida digna, depois de morto, o senhor me desculpe, eu não acredito nela. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas eu acredito também na luta política que congrega a todos, porque também tem uma visão de que as pessoas são iguais; de que as pessoas precisam das mesmas coisas para sobreviver e que cada um... Tem aquela máxima: de cada um, de acordo com sua capacidade; a cada um de acordo com sua necessidade. \r\n\r\nNão estamos discutindo aqui se a pessoa é viva ou morta, porque depois que morre, já praticamente acabou. Só para lhe dizer, respeitosamente, que eu compreendo a essência do pleito, só que nós estamos diante de um Governo que é perverso diante do conjunto dos servidores.\r\n\r\nEles deferem, em relação ao DETRAN, porque o DETRAN é um órgão que arrecada. Tem algumas questões que têm que ser vistas. O DETRAN conquistou aqui um plano de cargos, carreiras e salários que contemplou o nível superior de uma forma e deixou na desgraça o restante do quadro funcional. Na época, eles foram alertados para isso com a tabela. O que estou dizendo é que essa diferenciação é feita exatamente para dividir e fragilizar a luta política do conjunto dos servidores públicos.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Sim, só estou colocando pro senhor onde nós nos embasamos. Só isso. Agora, é bem certo, e muito bem posicionado em relação ao DETRAN, aos estatutários, exatamente baseado no fato de que todos nós temos os mesmos direitos, que nós, dentro do Estado, como médicos peritos, conseguimos colocar a exigência dos mesmos exames para o estatutário e para o cargo comissionado, porque antigamente, antes desta gestão, era bem diferenciado: o cargo comissionado entrava nas suas funções sem qualquer exame clínico, bastava apresentar-se lá; atualmente, com o rigor do médico perito, ele é avaliado e entra no quadro do Estado como qualquer outro cidadão. \r\n\r\nBaseados nisso, achamos por bem estar aqui em discussão, valendo a dignidade de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Perfeito. \r\n\r\nQuero registrar a presença da Dra. Fátima Madeira, representando o Cel. Sílvio Jorge de Souza Júnior, superintendente de RH da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nA senhora está chegando agora e estamos discutindo a questão dos peritos médicos do Estado, sejam suas condições de trabalho, seja a questão da busca pela isonomia salarial. Acho que a senhora já ouviu que alguns peritos médicos de alguns órgãos do Estado, como o RIOPREVIDÊNCIA e o DETRAN, por exemplo, têm salários diferenciados, com uma diferença significativa quanto aos demais peritos médicos de carreira, estatutários, vamos chamar assim. Não sei se a senhora gostaria de se manifestar agora em relação aos desdobramentos aqui ou esperar um pouco mais.\r\n\r\nA SRA. FATIMA MADEIRA - Eu gostaria de colocar é que quem deveria estar aqui é o Dr. Eduardo Santos, superintendente da Perícia Médica. O Dr. Sílvio foi hoje nomeado Subsecretário de RH da Secretaria de Estado de Saúde e houve, parece, um problema com o Dr. Eduardo, que não pôde comparecer. \r\n\r\nEstou aqui mais como ouvinte, e se tiver algo que eu possa esclarecer ou ajudar a elucidar, estarei aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Perfeitamente.\r\n\r\nVamos encaminhar então, na nossa ala direita aqui, a Sra. Margareth Alves, presidente da Associação Nacional de Assistentes Sociais, para fazer considerações sobre esse tema.\r\n\r\nEntendo, e já ficou claro aqui, a questão dos médicos, o que pleiteiam, suas colocações. Quero, antes de começar a falar sobre os demais profissionais, entendendo a posição do Deputado Paulo Ramos, deixar um sentimento meu, pessoal, de que não vi em momento algum esse movimento dos médicos para o seu pleito específico da categoria como um movimento para dividir ou tentando se isolar ou buscar o seu voo solo. Eu vi o movimento, como já disse inicialmente, e eles nos procuraram em função disso, talvez, pelo fato de eu ser médico, mas, principalmente, em função da especificidade do trabalho do médico, com uma legislação específica e, como bem disse a Dra. Carla, em relação ao ato médico. \r\n\r\nAgora, vamos discutir a questão das demais categorias e ver de que forma elas podem e devem ser contempladas. Eu acredito num trabalho multidisciplinar. Já foi o tempo - e aí é uma posição minha também, pessoal, mas não só minha, pessoal, de muitos, principalmente dos coerentes - em que o médico era figura única frente a uma equipe de saúde. Já se avançou muito em relação a isso. Nós sabemos que, apesar de o médico ainda deter um papel importante, essencial, de destaque numa equipe de saúde, ele sozinho não vai conseguir avançar, não vai conseguir os resultados que o mundo hoje sabe como precisa acontecer. Isso é mais do que reconhecido - vide o Programa Saúde da Família, na estratégia de saúde da família; vide nos centros cirúrgicos; vide no consultório médico, ou seja, onde estiver ocorrendo o ato médico haverá necessidade dos demais profissionais de saúde atuando também, seja na reabilitação, não importa. Fica parecendo que eu estou falando o óbvio, mas eu gostaria de registrar isso aqui, nesse momento.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir a Margareth Alves, Presidente da Federação das Assistentes Sociais.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - Boa-tarde a todos, quero dizer da enorme satisfação com que a nossa entidade veio aqui, a convite dos assistentes sociais que atuam na perícia médica. Claro que a gente não está aqui numa visão corporativa, para falar somente das assistentes sociais, que a nossa entidade está aqui representando legitimamente. Queremos tentar contribuir com algumas reflexões e que a gente possa estar construindo coletivamente. \r\n\r\nEstou aqui como entidade sindical, mas fui a primeira assistente social que implantou o Departamento de Perícia Médica do Município do Rio de Janeiro. Chefiei a equipe. Coincidentemente, nossa referência foi a perícia médica do Estado. Eu fui lá para o Estado, com todos os médicos, enfermeiros, toda a equipe do Município. Quando nós implantamos a perícia médica, ali na Praça da Bandeira, fomos buscar os conhecimentos dos profissionais do Estado. Isso é importante resgatar, porque se a perícia do Estado já foi uma referência um dia, para inclusive implementar a perícia médica do Município, a gente hoje está aqui encontrando esse caos - aí, faço minha a fala do Deputado Paulo Ramos: quantas vezes já estivemos lá, lutando, chamando a mídia, os médicos, sem ter nem onde anotar, até no papel de pão, tudo isso que nós vivemos, a angústia dos servidores. Uma questão de vontade política da gestão pública mesmo. \r\n\r\nA questão do PCCS. Eu fiz parte do grupo de trabalho que escreveu o PCCS do Estado. Naquela ocasião, militantes aí que estavam lá na ocasião, também solicitando a inclusão, que foi toda uma luta e que nós conseguimos colocar efetivamente no plano todos os trabalhadores. Naquele momento, o Sindicato dos Médicos também fazia parte do GT e os médicos já queriam sair com um patamar superior, para uma grande discussão, um debate que se dava de que eles tinham dois anos de estudos a mais, os gastos com livros são maiores, e os demais profissionais têm quatro anos, o investimento é menor e, por conta disso, o piso deveria ser um piso já na frente dos demais trabalhadores. Eu falo isso porque eu era da comissão e estava ali escrevendo. E foi voto vencido, porque nós tínhamos o entendimento de que reconhecemos o exercício num ato médico, até porque o ato médico ainda não passou em Brasília, está em processo de discussão e negociação. \r\n\r\nNós estamos falando aqui do exercício da medicina. Então, o que a gente tem aqui que pontuar é que nesse momento nós já estávamos colocando, naquele momento do PCCS, que o médico já ganhava muito mais na hora-trabalho. Enquanto que os demais trabalhadores têm uma jornada de trabalho superior à jornada de trabalho do médico, o fato de ele entrar no patamar inicial dos demais trabalhadores já estava lhe dando ganho. \r\n\r\nIsso é um ponto. O outro ponto é que aqueles médicos, que aí eu faço jus, e até defendo, assim como - aí, Pablo é para você. Tenho um amigo médico que diz: como posso salvar vidas no centro cirúrgico ganhando esses 208 reais que eu ganho? E é verdade, ele estava com o cheque dele batendo sem fundo também, não é só o médico perito. A gente também tem que ter essa visão. E, para além disso, tenha mais categorias também. \r\n\r\nEu penso que a gente tem que ter muito cuidado com alguns exemplos que damos, porque cada um tem sua importância fundamental, dentro desse histórico que a sociedade vive, que estamos aí vendendo nossa força de trabalho e, se a gente começar a se dividir, achando que um é mais importante do que o outro, o nosso movimento tende a fraquejar. \r\n\r\nAcho que existe um divisor de águas no momento em que a audiência pública, apesar da ala direita que, na verdade, pelo menos eu me coloco como campo da esquerda, que sempre fui, na história de vida, e hoje estou aqui sentada à direita, mas a chamada da audiência pública já mostra um divisor de águas. Quando você chama uma audiência pública para discutir o perito médico, você já está criando um divisor entre a direita e a esquerda, entre os médicos e os demais médicos. E aí, me desculpe, porque não sei o nome da colega - é Carla. E aí vou defender a minha categoria, porque jamais fui coadjuvante de nenhum profissional da área da saúde, somos atores desse processo. Não existe coadjuvante. Nenhum trabalhador pode ser coadjuvante do outro. E a gente tem que ter cuidado com isso, até porque, quando estávamos na perícia médica do Município, os processos de readaptação passavam, por último, para o médico. Primeiro, tinha todo um trabalho com os assistentes sociais, todos os processos. Tinha uma entrevista individual, grupos de sala de espera com os servidores que pediam readaptação dos professores, tudo ser realizado por assistentes sociais e psicólogos, então, quando já ia com o nosso parecer, para o médico, já estava com tudo muito estudado. E dificilmente o médico desacatava, ou ia contrário ao parecer. Quando ele não estava convencido, chamava o técnico para fazer uma discussão.\r\n\r\nEsse não é um trabalho de coadjuvantes. É um trabalho de uma categoria profissional em que cada um está respeitando a especificidade um do outro. \r\n\r\nAgora, em relação - só faltam três tópicos - às comissões de trabalho, a questão é que todas as profissões liberais do Brasil são profissões regidas por seus códigos de ética profissional; e nenhuma categoria vai colocar em risco a questão do próprio sigilo do nosso usuário. Na minha categoria, por exemplo, temos a lei 8.662, que regulamenta a nossa profissão, e temos o nosso código de ética profissional. É claro que os assistentes sociais da perícia médica estão para lá de contrariando o nosso código de ética profissional, porque não garantem o sigilo profissional, não garantem o sigilo dos prontuários, etc. E aí, não é só o médico tendo dificuldade com isso, porque os demais trabalhadores também precisam ter como sua bíblia, vamos dizer assim, o seu arcabouço teórico, do seu agir profissional, o seu código de ética profissional, todos nós temos isso e precisamos materializar. Para materializar o nosso código, as nossas leis de regulamentação da profissão, precisamos de um compromisso com a gestão pública, isso sim é que não está acontecendo, isso sim é que temos que estar colocando.\r\n\r\nA questão da remuneração do perito, quero chamar a atenção sobre isso, por isso que comecei pelo PCCS, que hoje a grande luta e a grande briga, por mais que os médicos e as entidades da medicina estejam caminhando para o lado de se sobrepor às demais categorias, e a gente sabe disso, isso é uma luta nacional, e as demais categorias estão se unindo para garantir a isonomia, temos hoje o princípio da isonomia do trabalho e do exercício da nossa profissão. O mesmo médico que no exercício de perito, no DETRAN, ganha 3.500 reais, e no hospital do Estado ganha 208 reais, esse mesmo assistente social, no DETRAN, também ganha 3.500 reais. Então, isso não é uma exclusividade do médico perito, e sim dos trabalhadores que estão em exercício da perícia. Temos aqui comprovantes, contracheques. \r\n\r\nÉ isso que eu falo. A gente tem que ter uma preocupação, porque senão a gente pensa que só os médicos estão sendo discriminados. Não é verdade. São os outros servidores, de acordo com a sua lotação, e aí fica a cargo do lugar em que estou lotada, eu vou ganhar mais ou menos. Isso é uma luta desigual, que eu defendo que a gente faça essa luta de modo coletivo efetivamente, que a gente possa realmente sair muito mais vitorioso do que se a gente ficar aqui se fragmentando, até porque eu respeito muito o trabalho da Medicina, mas também defendo o trabalho multiprofissional. Nós temos que ter essa garantia, até porque eu dizia lá no PCCS- Pablo sabe disso e conhece a minha luta -, eu tenho dito: assim como os médicos fazem especializações de mestrado e doutorado, nós também fazemos. Eu quero o mesmo respeito com a minha especialização, o meu mestrado, o meu doutorado, até porque nós só somos doutores depois que termina o nosso doutorado. Em nível de graduação, nós temos que ter um patamar de discussão, somos bacharéis em algumas determinadas profissões, mas o doutorado, chegamos lá depois das nossas teses concluídas. \r\n\r\nEm relação ao que o Deputado coloca também, que é a questão de legislação, por exemplo, em São Paulo e Rio Grande do Sul já se nomeiam assistentes sociais, o Poder Judiciário, peritos - peritos sociais. Trouxemos aqui também. Podemos fornecer cópia. Se os outros Estados já consideram os assistentes sociais como peritos sociais, por que aqui vamos estar discutindo só a perícia médica? Até porque se nós entendemos o ser humano, dentro da sua globalidade, e segundo o próprio conceito da Organização Mundial de Saúde, o homem não é só biológico. Se o homem não é só biológico, pela Organização Mundial de Saúde, nós temos que ter um trabalho que a gente possa garantir efetivamente esse conceito. E aí é claro que o homem tem que ser visto no todo e, para que seja visto no todo, até no seu processo de perícia, que ele também tenha que passar por essa perícia social. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - A senhora, por favor, pode repetir para mim, em relação a esse documento: perito social ... De onde que é... Qual é a origem... De onde que é? \r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - São Paulo. Poder Judiciário. Portaria 06...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Estadual? \r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - Estadual. Nomeia...\r\n\r\nTem federal aqui. Espera aí. Federal é... Serviço social Judiciário, que completa atuação, que é de 18 de fevereiro de 2008. Está no site do Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A perícia social objetiva assessorar o magistrado na compreensão das relações familiares e sociais. O trabalho é realizado por nove assistentes sociais, que utilizam metodologia específica da profissão e conhecimento de áreas afins sobre familiares em conflitos.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nInclusive, podemos assim estar cedendo material para vocês... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Esses aí são peritos judiciais? \r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Trabalham junto aos magistrados? \r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - Isso.\r\n\r\nE também temos o outro, que é da Portaria 06, que já temos os peritos na Vara Federal Cível. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - O médico, na Vara Federal Cível, na condição de perito, o salário dele varia de... Não é salário, ele pede a cada petição, variam, na nossa Corregedoria, aqui no Estado do Rio de Janeiro, de R$ 5.000,00 a R$ 45.000,00. É uma realidade completamente diferente do Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Mas me parece, em relação ao que você está falando, é em relação a laudo pericial para o magistrado, ...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Para o magistrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Como uma tarefa. Por designação o magistrado solicita o trabalho do profissional. Mas não de carreira de estado. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Isso. Nós estamos falando de carreira de estado. Se for referenciar quanto ganha um perito, pelo magistrado, o perito colocado pelo magistrado, ele, como médico, a remuneração dele varia de 5 mil a 40 mil. Existe engenheiro, existe advogado, existem todas essas categorias ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Por favor, por favor. \r\n\r\nEu quero, como disse, às vezes a gente tem que ser cartesiano. \r\n\r\nA SRA. MARGARETH ALVES - A medicina, aqui, ganha R$ 100,00, enquanto tabela, igual a todos os demais trabalhadores. A tabela está aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Não, olha só. Não sei, posso estar enganado, mas me parece que estamos falando de coisas diferentes.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Me parece, eu não sou dono da verdade, mas me parece que estamos falando de coisas diferentes. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Ali estamos falando de designação por um magistrado para um trabalho que tem início, meio e fim. \r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Início, meio e fim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Tem início, meio e fim. Tarefa. Mas a gente pode desdobrar ali a questão da legislação. Estamos aqui para isso, para ouvir, entender. \r\n\r\nA SRA CARLA VALÉRIA - Magistrado é uma coisa e Estado é outra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixe-me fazer uma pequena observação.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Pode fazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Numa visão exclusivamente mercantilista, até na própria medicina, nós estamos enfrentando a seguinte situação. Um neurocirurgião já reivindica, mesmo como servidor público, uma remuneração melhor do que a de qualquer outro. Só para mostrar que tem uma complexidade aí que precisa ser vista no todo. Porque no fundo, no fundo, nós estamos resumidos a uma discussão salarial. A discussão é salarial. É salarial, única e exclusivamente salarial. E aí os argumentos vão sendo estendidos de acordo com aquilo que se pretende conquistar. Mas é uma visão exclusivamente, vou usar a expressão, mercantilista. Queiramos ou não. (Palmas). Olha, porque cada um de nós, eu convivo com muitos profissionais de saúde de todas as áreas e com muitos médicos de especialidades as mais diversas. E falo aqui, não é possível querer afirmar o entendimento de que um neurocirurgião há de valer mais do que um pediatra. Olha aí, ou que um clínico geral. Mas essa discussão é uma discussão que está no mercado, está no mercado, e que eles tentam trazer para o serviço público. Ainda é uma luta para dizer que todos são profissionais iguais. Profissionais de saúde. São médicos. Seja clínico geral, ortopedista, neurocirurgião, cirurgião, todos devem receber igual tratamento. Somente isto. Por quê? E nós ainda vamos nos distanciar disso. Se os servidores públicos estivessem todos remunerados dignamente, nós não estaríamos aqui.\r\n\r\nA SRA MARGARIDA - Eu só queria complementar que eu sou Assistente Social da Perícia Médica há 25 anos, e desde que a perícia existe, existe um corpo interdisciplinar, multidisciplinar, mas hoje em dia, se você for à perícia, tem um banner lá bem grande e falando em perícia médica interdisciplinar, não intra, interdisciplinar. Lógico, isso evolui, eu acho até que é mais multidisciplinar que interdisciplinar. Então, envolvendo várias categorias. E desde que a perícia foi formada existem na sua estrutura básica todos esses profissionais que estão aqui elencados: psicólogo, assistente social, médico, pessoal do nível médio elementar, é uma equipe mesmo, porque eu acho que nada pode ser isolado. \r\n\r\nE complementando o que a Margareth falou, nós temos aqui também um histórico da perícia, o Decreto N. 1.100/68, que dispõe sobre a atividade típica do cargo do Poder Executivo, que compete ao assistente social, entre elas, realizar perícias judiciais ou não, elaborar parecer sobre matérias de sua competência. A especificação legal, portanto, confere ao profissional de serviço social poder de atuar na prática pericial exercida por instituições, no âmbito ou não da administração pública. Desta forma, a intervenção do serviço social caracteriza como pertinente a relação do elenco de competências afetas à superintendência.\r\n\r\nNa abordagem pericial, o serviço social atua utilizando técnicas ou instrumentos próprios, com o objetivo de estabelecer estudos e avaliações de natureza social que vão subsidiar pareceres qualitativos para a concessão de benefício, sob a competência da superintendência. Para o desenvolvimento de ações do serviço social, coloca-se como pressuposto fundamental o trabalho de caráter multidisciplinar indispensável à abordagem pericial, no sentido de integrar os conhecimentos diferenciados das áreas profissionais que atuam no campo pericial. Nesse processo de integração coletiva, cabe ao serviço social a identificação e o dimensionamento dos aspectos funcional, atividade inerente ao cargo, versus desempenho e limitação de saúde sócio-familiar e suas conseqüências no plano pessoal de trabalho. Dessa forma, o processo de intervenção do serviço social efetuado pela sua equipe, seja através de pareceres conclusivos, como no caso do art. 117, porque no art. 117 nosso parecer, independente do médico, um parecer independente e conclusivo, ele dá redução de carga horária ou da complementação nos outros institutos, como readaptação, inquérito administrativo, licença para tratamento de saúde, exame admissional, reavaliação e aposentadoria e outros, evidenciem valor significativo e eficaz da prestação de serviço pela equipe de serviço social. Então, nós fizemos parte integrante, tanto é que, há pouco tempo, essa gestão atual, houve um parecer diferenciado, e a servidora abriu processo na justiça, na 13ª Vara de Fazenda Pública e, dentre os itens, o superintendente, Dr. Eduardo, precisou responder o seguinte, não vou ler tudo, vou ler o afeto ao assistente social: “a entrevista social é procedimento sempre integrante do processo pericial de redução de carga horária”. E na nossa lei de regulamentação, lei 8.662, nós temos, no nosso art. 5º, item IV: realizar vistorias e perícias técnicas e laudos periciais; isso na nossa lei de regulamentação. Temos, também, no nosso Conselho Federal, resolução a respeito disso também, e temos, também, aqui, no antigo DASP, órgão federal, a Portaria 146, de 17 de agosto de 1973, que disciplina todo desempenho típico da classe de vários profissionais, entre eles o assistente social, e que nos itens mais específicos a essa matéria, desse pleito de hoje, participar no desenvolvimento e pesquisa médico-pericial-social; interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e sua família; fornecer dados sociais para elucidação do diagnóstico médico e pericial; executar perícias sobre assuntos referentes de sua competência; emitir laudos e pareceres periciais. Isso do DASP, portaria federal. \r\n\r\nEntão, nós temos várias legislações. O que especifica nosso procedimento, lógico, dentro da atuação de assistente social, o instrumento de entrevista é básico em toda em qualquer atuação, seja no hospital, seja onde for, mas nosso procedimento pericial se diferencia da atuação do assistente social de um hospital, porque tem parecer específico, matéria específica, porque nós só atendemos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nCom relação a esse pleito de passar o reconhecimento do perito, já é uma briga antiga, já é uma luta antiga de todas as categorias e, ano passado, nós conseguimos, apesar dessa divisão de águas que está havendo no momento, nós conseguimos fazer uma reunião na perícia médica, onde foi feito um documento em que foi tirada uma comissão, composta por Margarida, assistente social, que sou eu; Dr. Sérgio Maurício, que não está no momento; e Sueli Cristina de Jesus, que é auxiliar de enfermagem, representando o pessoal do nível médio elementar.\r\n\r\nDentre os vários requisitos que foram feitos no ano passado, em julho de 2008, o primeiro item era perito, a primeira reivindicação; depois, tinha outros: auxílio alimentação, vale transporte, a questão da incorporação de gratificação, supressão das gratificações nas licenças prêmio, que é outra questão que só a perícia sofre. A nossa licença prêmio passa a ser licença punição. À medida que a gente goza essa licença, a gente tem a supressão de todas as gratificações, isso só acontece na perícia. A gente está com essa equipe, embora o Dr. Sérgio Maurício, atualmente, não tenha comparecido, mas eu e a Sueli estamos constantemente com o Dr. Ricardo Levy, na Secretaria de Saúde, com esses pleitos ainda.\r\n\r\nA gente está aqui para poder somar, não queremos divisão de águas nenhuma, e nós achamos que todos nós temos capacidade de ser peritos, seja perito social, seja perito saúde, que eu acho que é até o mais adequado, perito saúde, e tem as outras categorias também, que é o pessoal do nível médio, elementar, que qualquer coisa que possa vir, em termos de melhoria de remuneração, não pode ficar só no nível médio - existindo também outros segmentos, que são os aposentados e pensionistas, que também têm que ser atingidos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Por nada. \r\n\r\nPara ouvir outro segmento, a Sra. Lina Fraga, representante das psicólogas. A senhora representa alguma entidade?\r\n\r\nA SRA, LINA FRAGA - Eu sou também do Departamento de Perícia Médica do Estado, estou há 29 anos no Estado, eu vou tentar ser breve porque é óbvio que existem portarias, existem todos esses aspectos que os colegas colocaram, só quero acrescentar a importância do psicólogo perito e jurídico, que eu sou, no Estado, há vinte e nove anos, que em todos os processos de junta médica, inquéritos administrativos, rea daptação, há vinte e nove anos, nós somos solicitados para os nossos pareceres nos processos de admissão que sempre foram feitos, desde os tempos de Municípios, do Estado, na perícia médica do Estado. E acrescentando um pouquinho que, no caso de porte de arma, só a psicologia defende técnicas avaliativas, de avaliações psicológicas para a medição da possibilidade do uso da arma de fogo nas polícias, nos advogados, defensores públicos, enfim, todas as funções que podem fazer uso de arma de fogo. \r\n\r\nE que sempre foi solicitado ao médico, sim, parecer, sim. Sou chamada ainda hoje, nomeada pelos procuradores do Estado, como psicóloga perita do Estado. Estou com um processo, inclusive, que está barrado no gabinete há quase dois anos, que dei entrada na Secretaria de Saúde; de lá, retornou para a perícia médica, continua lá e não sei por que, solicitando que fosse anexado ao processo dos médicos e dos assistentes sociais, para que os procuradores pudessem, os defensores ou quem de direito, pudessem ter uma noção geral onde cito as portarias, onde faço a citação de leis etc. e tal e que, infelizmente, até agora não chegou. \r\n\r\nAcho isso importante. Sou chamada em casos de crimes de servidores públicos, na secretaria de Justiça. O meu nome e o nome dos psicólogos que têm esse direito estão apensados na secretaria de Justiça e solicitados em casos de servidores do Estado. Eu acho que essa é uma coisa importante de se falar, quer dizer, da multidisciplinaridade, sim, da importância do trabalho conjunto, do somatório, sem desmerecer um, outro, seja o que for, mas mostrando a importância da união que sempre houve no departamento geral de perícias médicas, da colaboração, na participação, enfim, na soma de conhecimentos específicos de cada profissional lá. \r\n\r\nE só assim pra fechar, em relação a dinheiro, atendi muitos casos na perícia médica, de médicos, de psicólogos, de pessoas da saúde, em quadros depressivos e que me mostravam um contracheque de trezentos e poucos reais de aposentadoria. \r\n\r\nPorque, quando a gente se aposenta, todos esses abonos, todas essas coisas. Começa a chegar aos cinco anos, eles dão dois centavos de reajuste e a gente perde a incorporação e, quando a gente se aposenta, todos os cálculos são efetuados em cima dos duzentos e oito reais. Isso é, eu acho um desrespeito ao cidadão, ao profissional, que luta como todos nós aqui, da perícia, lutamos muito, dando o melhor... não temos papel, não temos cadeira, não temos nada e somos forçados a aceitar a impotência diante desse desrespeito, desse desmando que acontece, que não tem o que fazer. Porque, se você faz alguma coisa, toma uma traulitada, então, obriga. \r\n\r\nE outra coisa também que eu acho um absurdo, quer dizer, até isso entre nós aqui, é um comando que joga servidor contra servidor. Porque, quando a gente não tem lápis, não tem papel, é difícil um prontuário, essa confusão toda, todas as pessoas que nós atendemos vêm contra nós. Somos nós que não queremos nada, que não prestamos, que não fazemos nada, etc. e tal, quando ali a gente está sofrendo tanto quanto aqueles que nos procuram. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Senhora...\r\n\r\nA SRA. LINA FRAGA - E entre nós também. É muito triste a gente ter que chegar a um momento de colegas, bons colegas, aqui alguns eu já conheço há algum tempo, temos que ficar lutando por uma fatia de pão numa coisa que é mais do que justa, mais do que clara e que nós merecemos, não é, gente? Todo esse esforço que a gente fez a vida inteira, poder aposentar e ter dinheiro para pagar um plano de saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Sra. Lina, obrigado por sua manifestação.\r\n\r\nEu gostaria agora de ouvir a Sra. Sueli Cristina, representando o nível médio e elementar. Por favor.\r\n\r\nA SRA. SUELI CRISTINA - Boa-tarde. \r\n\r\nEu só quero acrescentar que eu também trabalho na perícia já há 28 anos, e tudo que a gente conseguiu na perícia, tudo, foi tudo, todo mundo. Tudo, todo mundo. Entendeu? Então, agora realmente eu não estou entendendo essa separação. Eu acho que... Que é difícil? É difícil. Vai ser difícil? Vai ser difícil pra todo mundo. Eu acho que tem que ser todo mundo, do servente ao superintendente, entendeu? \r\n\r\nÉ isso o que eu tenho pra dizer para vocês, é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Perfeito. Obrigado, Sueli.\r\n\r\nVejam bem, me corrijam se eu estiver errado. Olhem só, o médico já tendo uma legislação específica, já definida por decreto, não está conseguindo ter sua isonomia salarial. Tem dificuldades, para não dizer muitas dificuldades. Não está conseguindo. Então a categoria está lutando para que isso aconteça, que tenha isonomia... Não é tratamento diferenciado não, que tenha o tratamento justo já que a mesma - vou repetir aqui - a mesma categoria, com a mesma função, com as mesmas prerrogativas, com as mesmas responsabilidades, tem salários diferentes na mesma esfera de Governo. \r\n\r\nEssa questão tudo bem. Mas tem dificuldades, e esse basicamente é o pleito da categoria aqui hoje. \r\n\r\nEm relação aos demais profissionais de saúde, pelo que eu estou ouvindo e aí, psicólogo, assistente social, não sei mais, além do nível médio e elementar, mais outra categoria?\r\n\r\nEnfermeira?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Atualmente, não tem nenhum da perícia, o único que tem é cedido. Mas tem no quadro enfermeiro.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Temos dois auxiliares de enfermagem do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Estou falando enfermeiro.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sim, são do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Tá, mas eles ainda não são do quadro da perícia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - É, de nível superior.\r\n\r\nEntão, o médico que já tem legislação específica não está conseguindo sua isonomia. Está pleiteando. A meu ver, as demais categorias não podem, desculpe o que eu vou falar, não é não devem, não podem pleitear uma isonomia com uma carreira com perito sem nem mesmo haver uma legislação específica com que possa se trabalhar nesse sentido. Eu não estou dizendo que...\r\n\r\nNão, não, espera aí. No Estado?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Há um decreto publicado por Anthony Garotinho, em 1999, aonde ele diz que todos os médicos lotados na Superintendência de Saúde Ocupacional passam a atuar como médicos peritos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Não, veja bem. Olha só, a gente não vai, não vamos entrar aqui nessa questão agora da questão jurídica. Eu estou aqui levantando uma questão. Então, acho que a gente precisa caminhar pari passu. A questão do médico com a sua, vamos colocar, com a sua responsabilidade junto à perícia, com a mesma responsabilidade dos demais profissionais. Mas para tanto, ou para que isso aconteça, há necessidade da gente vislumbrar, Paulo, não sei a sua experiência, a busca de uma legislação específica ou a apresentação de um projeto ou... Qualquer ação nesse sentido que possamos fazer com que os profissionais que atuam na perícia médica tenham o seu espaço profissional, suas funções, suas responsabilidades muito bem definidas e estabelecidas frente aos demais profissionais, porque, senão, não teria sentido estarmos aqui falando de perícia médica.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós temos aqui um representante da Secretaria de Administração e Reestruturação. Temos aqui uma representante da Secretaria de Saúde. É preciso que eles se manifestem. Nós temos aqui representantes do poder executivo. Eu digo o seguinte; quando eu falo representantes, é claro que eu sei que os representantes que aqui estão não estão autorizados a emitir uma opinião sobre tudo aquilo que está sendo argumentado aqui.\r\n\r\nO que eu proponho é que haja um desdobramento dessa audiência pública e que tenhamos aqui o Secretário de Saúde, o Secretário de Administração, para que nós possamos discutir com o escalão governamental, que tem a possibilidade de opinar. Porque aí, se nós mantivermos o debate com esses interlocutores, nós vamos ter servidor contra servidor. Então, eu proponho a V. Exa. que aprovemos na Comissão uma audiência pública com a convocação do Secretário de Reestruturação de Administração e o Secretário de Saúde, e vamos deslindar essa questão de uma maneira, digo assim, muito mais objetiva. Não é isso?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Com todos os servidores da perícia para nós não termos mais a nossa convocação, que foi feita, arrancada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Pode repetir, por favor.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Porque, Dr. Wilson, olha só, Deputado, quando, naquele dia daquela audiência pública, o senhor falou, até me notificou, olha, nós teremos uma audiência pública da perícia. Eu falei: é para todo mundo? O senhor, democraticamente, respondeu: é para todo mundo.\r\n\r\nEu fiquei acompanhando aqui a data. No dia que eu soube que seria no dia 9, a gente começou a falar com as pessoas. Mas lá são dois turnos, na perícia são dois turnos. Falaram: não dá para a gente fazer um cartaz? Porque não tem mais associação. Aí uma colega nossa fez esse cartaz aqui, um carta simples, com pilot, e aí o superintendente não estava naquele momento na perícia. Eu subi ao quinto andar e fui pedir autorização para colocar. Ele não estando, abaixo dele é uma assessora nomeada. Eu falei: posso colocar isso aqui para convocar todo mundo, as pessoas estão pedindo para colocar porque esquecem o dia, hora, a data, a sala. Foi colocado em todos os andares. No dia seguinte, foi retirado do primeiro e do quinto andar. Eu subi e perguntei: foi o superintendente que pediu para tirar? A assessora dele mais uma vez me falou verbalmente: não. Inclusive, ele viu isso aqui. No dia seguinte eu recebo um telefonema dizendo que um médico, o Dr. Mauro, que está aqui, ia retirar todos porque a Carla Valéria... Tinham ligado para ele dizendo que não havia a assinatura dele e que deveriam ser retirados todos os cartazes. E eu falei: não, então, não retira, porque se é só para ele assinar, a gente pede para ele assinar, porque houve uma autorização verbal, ninguém botou isso levianamente. Aí foi retirado, quer dizer, foi retirada a convocação para todos os servidores. Eu achei isso de uma arbitrariedade muito grande... Uma falta de ética também. Porque a gente tem que passar informação. A socialização da informação é uma coisa democrática e importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Eu acho que - acho não, eu penso, acredito e espero que essa etapa já esteja superada. Eu penso que essa etapa, quero acreditar nisso, tenho certeza que isso irá acontecer, que essa etapa esteja superada, e que, como já disse, se os médicos peritos, que já têm um decreto estabelecido, eu não estou falando de cargo, estou falando que já tem um decreto que estabelece a questão da sua função, da prerrogativa, já têm uma definição. Mas, mesmo assim, ainda há essa disparidade. \r\n\r\nObviamente, nós não vamos avançar com as demais categorias se não houver um encaminhamento coerente, fundamentado. E pelo menos que haja uma sinalização de como devemos proceder. \r\n\r\nAí, seguindo aqui a sugestão do experiente Deputado Paulo Ramos, que nós desdobremos essa audiência, que possamos, penso, até mesmo antes de fazer essa convocação, que possamos aqui, a Comissão de Saúde, obviamente estar junto à Secretaria de Estado de Saúde, estar junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para vermos de que modo se pode encaminhar essa questão e para que possamos avançar também para não ter mais uma audiência. Aí vamos ver como nós vamos poder fazer, se vai precisar de uma terceira audiência. Vamos ver se a gente consegue objetivamente trabalhar em busca de resultados. \r\n\r\nEu penso que pode haver uma comissão de cada categoria, uma Comissão em que cada categoria esteja representada, que esteja representado o médico, o psicólogo, o assistente social. Acho que até o nível médio e elementar. Vamos desdobrar isso e dar esse encaminhamento. A questão da enfermagem, eu não sei em termos, me parece que não tem com ninguém, nenhum profissional compondo. É uma questão a se avaliar, para que possamos desdobrar essa questão e buscar o melhor para todos, principalmente para o servidor, de todos os níveis.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O cargo não foi extinto, o cargo de enfermagem. Simplesmente todos eles foram se aposentando e não houve reposição de mão de obra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Que a gente faça uma Comissão, então, de médico, assistente social, psicólogo, nível médio e elementar. Entidades de enfermeiros. \r\n\r\nEntão, cinco. E nós vamos trabalhar no sentido de ver, de buscar junto à legislação estadual o que está estabelecido, o que pode e deve ser considerado, se esse decreto como está permite se delinear algum posicionamento mais diferenciado para esses profissionais. Senão, o que seria, pois há de se reconhecer que a atividade do perito é diferenciada em relação às demais atividades dos respectivos profissionais. Pelo que me parece, pelo que sei, a questão da lei federal já tem isso bem estabelecido. Eu acho que a gente precisa invocar obviamente as leis que já estão estabelecidas, para a gente poder vislumbrar aí dias melhores para as categorias. \r\n\r\nMais alguma manifestação, Paulo?\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Eu gostaria de deixar registrado que vai ser elaborada a ata por mim, de toda a reunião, eu consegui registrar, e posteriormente os outros representantes procurem o setor de admissão para rubricar a ata de hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, para nós não existe ata. Podemos dar a transcrição de tudo que foi falado aqui, porque às vezes comunica que vai fazer uma ata e dá a impressão de que é algo oficial da comissão. Não é, não tem nada a ver, porque às vezes quem faz a ata redige a ata de acordo com a observação pessoal que fez. Eu proponho ao Presidente que mandemos até a taquigrafia, peguemos a transcrição de tudo que foi falado e possamos entregar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Tenho certeza que...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Infelizmente foi me solicitado pelo meu superintendente, que eu tenho esse curso de taquigrafia também, porque antes de ser médica eu fui secretária. Eu anotei a cada ponto e cada vírgula do diálogo. Então, eu estou copiando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Então, nós estamos duplamente contemplados com isso...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que existe o fato, se o superintendente pediu, de que essa é uma matéria exclusiva da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Eu só estou ajudando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só estou preocupado, Presidente, em alertar para o fato de que essa ata não tem valor para a Assembleia Legislativa...\r\n\r\nA SRA. CARLA VALÉRIA - Sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que eu proponho é que inclusive tudo aquilo que foi falado, e que será transcrito, seja encaminhado às entidades, aos superintendentes. Aí não há a possibilidade de problema... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Deputado, então, 30 segundos.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - 30 segundos. Só um instantinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Porque nós temos plenário agora, e, regimentalmente, nós precisamos encerrar.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Não, eu só tenho uma proposta. Para terminar. Olha só. Gostaria, como eu não vou estar na comissão, provavelmente a nossa entidade vai estar indicando a Margarida para compor esse GT, quero deixar como sugestão que o decreto, que não é um decreto que a gente tenha visto aqui como de planos de cargos, carreira e salário do perito médico, mas sim reconhecimento da atividade, do exercício profissional, que não tem nada a ver com carreira, que a comissão comece a trabalhar por aí. Até porque se as outras profissões, mesmo não tendo o reconhecimento do Estado, elas têm as suas leis federais que reconhecem o profissional como um perito, que se comece a comissão a trabalhar por aí para que o Estado possa reconhecer aquilo que as representações das entidades já reconhecem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wilson Cabral) - Obrigado a vocês.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL. \r\n\r\nId: 880057"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2669/2009 QUE “APROVA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01 a 15 e 31 a 36); Deputado ANDRÉ CORRÊA (nºs 16 a 30); Deputado COMTE BITTENCOURT (nº 37); Deputado PAULO RAMOS (nº 38); Deputado MARCELINO D'ALMEIDA (nºs 39, 40 e 41); Deputado ALESSANDRO MOLON (nº 42)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 11, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 39; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10, 19, 28, 31, 32, 34, 37, 38 e 42; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 a 09, 12, 13, 14, 15, 18, 29, 33, 35, 36, 40 e 41\r\n\r\n(Concluindo por Substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 42 (quarenta e duas) emendas ao projeto de lei que “APROVA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela aprovação das emendas nºs 11, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 39; favorável com subemenda ás emendas nºs 10, 19, 28, 31, 32, 34, 37, 38 e 42 e contrário ás emendas nºs 01 a 09, 12 a 15, 18, 29, 33, 35, 36, 40 e 41, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5° - .............\r\n\r\nII - gerar, em território fluminense, na fase de operação, pelo menos 3.500 (três mil e quinhentos) empregos diretos ou através de terceirizados vinculados ao COMPERJ, atendendo, prioritariamente, aos moradores dos municípios próximos;\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Artigo 3º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nI - aquisição interna, importação e aquisição interestadual, relativamente ao diferencial de alíquotas, de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, incluídas estruturas metálicas de suporte aos equipamentos e tubulações de processo para interligação das plantas e seus componentes, destinadas ao ativo fixo das empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, na fase de implantação do COMPERJ.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Artigo 6º para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nI - a apropriação pelas empresas integrantes do COMPERJ dos créditos de ICMS oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo pela Petrobras e empresas mencionadas no Artigo 2º desta Lei para as empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 31\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.”\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\nI - a empresa de 1ª geração petroquímica que produz preponderantemente matéria-prima, a exemplo do eteno, do propeno e produtos aromáticos (benzeno, tolueno, paraxileno, ortoxileno, metaxileno e seus derivados) para as empresas da 2ª geração petroquímica.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 37\r\n\r\nAdiciona o inciso V do artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º...\r\n\r\nV - desenvolvimento de hardware, bem como dispositivos robotizados por empresas de tecnologia da informação com expertise no setor petrolífero, devidamente certificadas pelo CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello da Petrobrás/UFRJ.”\r\n\r\nSUBEMENDA Á EMENDA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\na) Dar-se-á preferência a utilização dos portos e aeroportos fluminenses situados na região limítrofe à Bacia Petrolífera de Campos.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 38\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\nV - da circulação com produtos petroquímicos de 1ª e 2ª geração, destinados às indústrias de transformação (3ª geração) e reciclagem de produtos plásticos que vierem a se instalar nos municípios integrantes do CONLESTE.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 42\r\n\r\nInclua-se o inciso V ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ......\r\n\r\nV - Em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nAUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97.\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder diferimento à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS e às empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ em suas fases de implantação, pré-operação e operação.\r\n\r\nParágrafo único - São integrantes do COMPERJ:\r\n\r\nI- a empresa de 1ª geração petroquímica que produz preponderantemente matéria-prima, a exemplo do eteno, do propeno e produtos aromáticos (benzeno, tolueno, paraxileno, ortoxileno, metaxileno e seus derivados) para as empresas da 2ª geração petroquímica;\r\n\r\nII -as empresas de 2ª geração que produzem resinas termoplásticas e intermediários químicos, a exemplo de poliolefinas, politereftalato de etileno - PET, estirênicos e monoetilenoglicol;”;\r\n\r\nIII - as empresas fornecedoras de utilidades do COMPERJ responsáveis pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, bem como pelo tratamento de água e de efluentes para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica;\r\n\r\nIV - a empresa concessionária prestadora de serviços de água e esgoto do Estado ou a EPE (empresa de propósito específico) a ser criada para tratar de fornecimento de água ao COMPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O diferimento, a que se refere o artigo 1º desta lei, também se aplica às empresas ou consórcios contratados para adquirir e fornecer bens destinados ao ativo fixo, realizar obras de construção civil da estrutura física e a montagem das instalações para as empresas integrantes do COMPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O diferimento de que trata o artigo 1º desta lei refere-se à totalidade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua, incidente sobre as seguintes operações:\r\n\r\nI - aquisição interna, importação e aquisição interestadual, relativamente ao diferencial de alíquotas, de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios, incluídas estruturas metálicas de suporte aos equipamentos e tubulações de processo para interligação das plantas e seus componentes, destinadas ao ativo fixo das empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nII - prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal dos bens mencionados no inciso I deste Artigo, inclusive quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado, relativamente ao diferencial de alíquotas\r\n\r\nIII - que destinem petróleo, gás natural, óleo combustível e outros insumos às empresas integrantes do COMPERJ..\r\n\r\nIV - de circulação com produtos petroquímicos e utilidades entre as empresas integrantes do COMPERJ;\r\n\r\nV- da circulação com produtos petroquímicos de 1ª e 2ª geração, destinados às indústrias de transformação (3ª geração) e reciclagem de produtos plásticos que vierem a se instalar nos municípios integrantes do CONLESTE.\r\n\r\n§ 1º - Nas operações de que trata o inciso I deste artigo, encera-se o diferimento no momento da saída dos referidos bens das empresas destinatárias de que trata o aludido inciso, exceto se esses forem, então, destinados à outra empresa integrante do COMPERJ\r\n\r\n§ 2º - O recolhimento do imposto diferido, exigido nas condições do parágrafo anterior, se dará em guia de recolhimento em separado, tomando-se como base de cálculo o valor da saída, não se aplicando o disposto no Artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS -RICMS.\r\n\r\n§ 3º - A alienação, arrendamento ou qualquer outra forma de cessão parcial ou total da central fornecedora de utilidades, responsável pela geração de vapor, energia elétrica e hidrogênio, bem como pelo tratamento de água de efluentes para as empresas de 1ª e 2ª geração petroquímica não caracteriza ocorrência de situação imponível disposta nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O imposto diferido a que se refere o inciso I será pago no momento da saída do bem.\r\n\r\n§ 5º - O imposto diferido a que se referem os incisos II a IV será pago englobadamente com o devido na operação de saída do COMPERJ dos produtos industrializados, conforme alíquota de destino, não se aplicando o disposto no Artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§ 6º - Não será exigido o imposto diferido de que trata o parágrafo anterior nas hipóteses de exportação de produtos e nas saídas interestaduais com combustíveis.\r\n\r\n§ 7º - O diferimento previsto no inciso IV deste artigo aplica-se inclusive nas operações com energia elétrica, produzida pela empresa fornecedora de utilidades mencionada no artigo 1º, parágrafo único, inciso III.\r\n\r\n§ 8º - O diferimento de que trata esta lei inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Perderá o direito ao diferimento concedido por esta lei, o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro em razão do não pagamento de créditos tributários estaduais; \r\n\r\nII - vier a ser inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - ficar irregular ou inadimplente com parcelamento de débitos fiscais de que seja beneficiário;\r\n\r\nIV - não constituir no território fluminense ou transferir posteriormente para outra unidade da Federação a sede e/ou estabelecimento principal de empresa integrante do COMPERJ;\r\n\r\nV - ficar irregular ou inadimplente com INSS, ou qualquer outro direito trabalhista de empregado do contribuinte;\r\n\r\nVI - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\r\n\r\nParágrafo único - As hipóteses de perda do diferimento de que tratam os incisos I, II e III deste artigo serão apuradas mediante procedimento específico, a ser definido na regulamentação desta Lei pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - A manutenção do diferimento de que trata esta lei fica condicionada ao seguinte:\r\n\r\nI - iniciar as operações da planta de 1ª geração em, no máximo, 5 (cinco) anos contados a partir da data de publicação desta lei;\r\n\r\nII - gerar, em território fluminense, na fase de operação, pelo menos 3.500 (três mil e quinhentos) empregos diretos ou através de terceirizados vinculados ao COMPERJ, atendendo, prioritariamente, aos moradores dos municípios próximos;\r\n\r\nIII - adquirir no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, o equivalente a 600.000.000 UFIR-RJ (seiscentos milhões de UFIR-RJ) em bens, materiais e serviços destinados à implantação do COMPERJ;\r\n\r\nIV - importar e desembaraçar os bens e mercadorias adquiridos do exterior para o COMPERJ, diretamente ou através de terceiros, pelos portos e aeroportos fluminenses;\r\n\r\na) Dar-se-á preferência a utilização dos portos e aeroportos fluminenses situados na região limítrofe à Bacia Petrolífera de Campos\r\n\r\nV - dar prioridade aos portos fluminenses nas exportações de produtos fabricados no COMPERJ. \r\n\r\nArt. 6º - Fica autorizada:\r\n\r\nI - a transferência pelas empresas integrantes do COMPERJ dos créditos de ICMS oriundos de aquisições dos bens destinados à implantação do complexo pela Petrobras e empresas mencionadas no Artigo 2º desta Lei para as empresas de que trata o Artigo 1º desta Lei, destinatárias finais de tais bens, a partir do momento da integração dos referidos bens ao ativo fixo destas;\r\n\r\nII - a transferência dos créditos acumulados de ICMS entre as empresas integrantes do COMPERJ, bem como seu aproveitamento.\r\n\r\nArt. 7º - Não será exigido o estorno de créditos de ICMS nas operações de saídas interestaduais de combustíveis produzidos pelas empresas integrantes do COMPERJ, nos termos do artigo 37, incisos I e II, do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS - aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\nArt. 8º - Fica aprovado o enquadramento das empresas integrantes do COMPERJ, citadas no parágrafo único do artigo 1º, no PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, para a implantação e operação de um Complexo Petroquímico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º - Os termos e condições para utilização dos recursos do FUNDES serão estabelecidos em Ato do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Poder Executivo acompanhar os beneficiários, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações constantes desta lei. \r\n\r\nArt. 11 - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período máximo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a concessão do tratamento tributário especial de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ás emendas ao Projeto de Lei nº 2669/2009 (Mensagem nº 48/2009) é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS NºS 11, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 39; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10, 19, 28, 31, 32, 34, 37, 38 e 42; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 a 09, 12, 13, 14, 15, 18, 29, 33, 35, 36, 40 e 41.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1107/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR MARCOS PEREIRA DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado José Nader, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilm°. Pastor Marcos Pereira da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1107/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1107/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL.\r\n\r\nId: 880058"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3116/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16869/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Walney Rocha, EUNICE MALHEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.224-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3117/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16905/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Walney Rocha, TEREZINHA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 411.457-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3118/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16859/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Walney Rocha, ANA MARIA DE BARCELLOS, matrícula nº 307.286-5, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3119/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17069/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTTO PHELIPPE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 414.119-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.11.2009\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 417/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16886/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Walney Rocha, a servidora requisitada MAGDA ANGÉLICA ALVES, matrícula nº 304.204-1, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.11.2009)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 418/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16904/2009, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Walney Rocha, o servidor requisitado SILVÉRIO ANTÔNIO LAZARONI, matrícula nº 304.245-4, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.11.2009)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.11.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16093/2009 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 27.11.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16721/2009 - MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nABONO DE FALTAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12134/2009 - SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 880059"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "880060": [
                            "II - Errata",
                            "Fica tomado sem efeito, face à constatação da duplicidade da solicitação, o Requerimento de Retirada Definitiva do Projeto de Lei n° 2489/2005, publicado no Diário Oficial do dia 27 de novembro de 2009. \r\n\r\nId: 880060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "880061": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 33ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 1º de dezembro de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1989/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado do Rio de Janeiro, a serem observadas pelos órgãos da administração direta e indireta”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2323/2009, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Dispõe sobre as isenções do pagamento da taxa de incêndio prevista na Lei 3686/2001 alterada pela Lei 4551/2005”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 2.298 de 28 de julho de 1994”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2706/2009, do Deputado Délio Leal, que “Denomina Rodovia Antônio Said o trecho da RJ-214 que liga a cidade de Natividade à divisa com o Estado do Espírito Santo, e mantém o nome atual da Rodovia para o trecho entre Raposo e Natividade”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2710/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 5.566/09 sobre o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeira de Rodas”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2677/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Cria o Cadastro de Bens do Estado - CABE e dispõe sobre o envio semestral à Assembléia Legislativa, da relação de bens imóveis em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2683/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “Estabelece normas para sistemas existentes de captação de águas subterrâneas para abastecimento da população, situados em áreas abrangidas por serviço de abastecimento público”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2672/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em recipientes que comportem 10 (dez) ou mais litros em galões de uso exclusivo”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1105/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a identificação civil do recém-nato e cria o Banco Estadual de DNA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1995/2009, do Deputado Gérson Bergher, que “Torna obrigatório aos promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, a identificação de menores de 12 (doze) anos com pulseira contendo dados pessoais e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2128/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartão de crédito e de débito em conta”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2417/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágio das rodovias estaduais privatizadas e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2440/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara de utilidade pública a União Esportiva Vila Olímpica da Maré - UEVOM”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana' no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2555/2009, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a Associação de Parentes e Amigos dos Pacientes do Complexo Juliano Moreira”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2604/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Considera de utilidade pública a Associação Cristã de Apoio à Criança - ASCAC - Duque de Caxias”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1598/2008, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização e doação de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shop's e congêneres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2391/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Altera a Lei nº 4223, incluindo as agências lotéricas em sua abrangência e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2495/2009, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Proíbe a cobrança de tarifa de pedágios de proprietários de veículos dos municípios onde se encontram as praças de pedágios”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2668/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de setembro como 'O dia do Jiu-Jitsu'”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2679/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a criação do 'Cadastro Estadual de Pessoas Hospitalizadas', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2689/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de novembro como 'O Dia de Eliminação da Violência Contra a Mulher'”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2692/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Hospital Regional Gélio Alves Faria o Hospital Regional de Barra de São João, no município de Casimiro de Abreu”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2600/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim, a RJ 162, no trecho do KM 0 até o KM 15.1, que liga o município de Rio das Ostras à BR 101”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 02 de dezembro de 2009, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.Distribuição de proposições;\r\n\r\n.Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1697/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica o artigo 50 da Lei n° 443, de 1° de julho de 1981 e o artigo 47 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1080/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Área da Saúde, instituído pela Lei n° 3.948 de 11 de setembro de 2002”.\r\n\r\n3.PROJETO DE LEI N° 2025/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar salas de informática nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 2489/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Exclui dispositivo do regulamento disciplinar dos militares estaduais, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2498/2009, do Deputado Armando José, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da Mulher Militar”, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 2634/2009, do Deputado Dr. Pedro Fernandes, que “Institui o ano de 2010 como o ano estadual da transparência na administração pública”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nContrato nº 25/09\r\n\r\nProcesso nº 10.419/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus para a frota da ALERJ.\r\n\r\nValor: R$ 69.160,00\r\n\r\nPartes: ALERJ e GBG Pneus Ltda.\r\n\r\nContrato nº 26/09\r\n\r\nProcesso nº 11.131/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de passagens aéreas.\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 255.483,96\r\n\r\nPartes: ALERJ e ITS Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nId: 880061"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "879614": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19/10/2009. 1. Data, Hora e Local: Dia 19/10/2009, às 9:00hs, na sede da Vale Soluções em Energia S.A. - VSE (\"Cia\"), localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 138, sala 1602, Centro. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme \"Lista de Presença dos Acionistas\" lavrada em Livro próprio. 3. Mesa: Composta a mesa pelo Sr. Eduardo Jorge Ledsham, Presidente, e pelo Sr. Rodrigo Bernardes Braga, Secretário. 4. Convocação: Dispensada a convocação face ao que faculta o §4º, do Artigo 124, da Lei 6.404/76. 5. Ordem do dia: Eleição de novos membros do Conselho de Administração, em substituição a Conselheiros que apresentaram renúncia. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º, do artigo 130 da Lei 6.404/76; 6.2. Em face da renúncia apresentada pelos Srs. Conselheiros Vânia Lucia Chaves Somavilla, Membro Efetivo, e Orlando Mansur Pereira, Membro Suplente, foram eleitos como novos Membros do Conselho de Administração da Cia, o Sr. Almir Camara de Rezende, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04345140-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 898.357.357-00, com escritório profissional na Av. Graça Aranha, 26, 4° andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-900, como Membro Efetivo, em substituição a Sra. Vânia Lucia Chaves Somavilla, e a Sra. Wanda Krajnc Alves, brasileira, divorciada, economista, portadora da carteira de identidade nº 05709283-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 421.442.057-87, com escritório profissional na Av. Graça Aranha, 26, 13° andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-900, como Membro Suplente, em substituição ao Sr. Orlando Mansur Pereira. Foram consignados em favor dos Conselheiros renunciantes, votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Cia.. 6.3. Os Conselheiros ora eleitos, que cumprirão prazo de gestão de seus antecessores coincidente com o estabelecido para os demais membros do Conselho e cujo término se dará em 18/12/2009, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147, da Lei 6.404/76. A posse dos Conselheiros eleitos dar-se-á mediante assinatura do respectivo Termo de Posse. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual foi lavrada a presente Ata que, lida, achada conforme, e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e por mim, Rodrigo Bernardes Braga, Secretário, que a lavrei. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Assembleia Geral Extraordinária da Cia.. 8. Acionistas Presentes: (a) Vale S.A., representada pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa; (b) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, representada pelo Sr. Igor Pinheiro Moreira; (c) Sygma Tecnologia - Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., representada pelo Sr. Manoel Benedito de Oliveira; (d) Eduardo Jorge Ledsham; (e) Vania Lucia Chaves Somavilla; (f) Guilherme Perboyre Cavalcanti; (g) Eduardo Rath Fingerl; (h) Alexandre Porciúncula Gomes Pereira; (i) Luciano Costa Ferreira; (j) Ramom Dantas Rotta; (k) Orlando Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira; (l) Ricardo Batista Mendes; e (m) Caio Marcelo de Medeiros Melo. Rio de Janeiro, 19/10/2009. Rodrigo Bernardes Braga - Secretário da Mesa. Jucerja nº 1974816 em 19/11/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 879614"
                ],
                "879770": [
                    "V - Ata",
                    "LLOYD PAULISTA \r\n\r\nCORRETORES DE SEGUROS E RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.371.915/0001-62\r\n\r\nNIRE: 33300107436\r\n\r\nATAS DE ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 02/06/08, 10hs, Pç XV de Novembro, 34, 4º and., 2. Convocação dispensada de acordo com o §4º do art. 124 da L. 6.404/76, devido a presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Ana Lúcia Gama Milliet; Secretário: Euclydes Milliet Aranha; 4. Ordem do Dia: i)tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras de 2007; ii)deliberar sobre a destinação do lucro liquido e a distribuição dos resultados; iii)ratificar as deliberações que aprovaram as contas dos administradores, e demonstrações financeiras dos exercícios de 31/12/03/04/05/06, e destinação do lucro liquido e resultados, formalizados nas AGO/E de 01/11/04, 30/12/05, 01/11/06 e 01/11/07 arquivadas na Jucerja nºs 1474881-1586044-1674271-1751654, respectivamente, iv)ratificar a eleição e os atos realizados pelos diretores, eleitos nas AGO/Es de 01/11/04 e 01/11/07; v)aprovar a transformação para Ltda, nos termos dos arts 122, VIII, e 220 a 222 da Lei das S.A, com a consequente alteração da sua denominação, renúncia da Diretoria, aprovação do Contrato com agrupamento de ações; e vi)aprovar a alteração do endereço. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: i) Aprovadas as contas dos administradores e demonstrações financeiras de 2007; ii) Aprovada a destinação do lucro liquido de 2007, conforme proposta da Diretoria, para crédito em “Prejuízos Acumulados” visando a sua redução total; iii) Ratificadas as deliberações que aprovaram as contas dos administradores, as demonstrações financeiras dos exercícios de 31/12/03/04/05/06, e a destinação do lucro líquido e dos resultados, formalizados nas atas de AGO/E de 01/11/04, 30/12/05, 01/11/06 e 01/11/07 e arquivadas na Jucerja nºs 1474881-1586044-1674271-1751654, respectivamente, apresentadas juntamente com os documentos aprovados, que se encontram arquivados na sede da Cia; iv) Ratificados a eleição e todos os atos realizados pelos diretores no período de 01/11/04 à esta data: Diretora Presidente: Ana Lúcia Gama Milliet, brasileira, divorciada, corretora de seguros, com domicilio na Lad. do Ascurra, 94, CI-02.627.760-8/Detran-RJ, e CPF835.688.917-00; Diretor: Luis Alberto Escariz, argentino, solteiro, maior, securitário, com domicilio na Lad. do Ascurra, 94, CI/estrangeiro Y091761-S/SE/DPMAF/DPF, e CPF746. 597. 907-20; v) Aprovada a transformação do tipo societário que passa a ser uma sociedade empresária limitada, ficando os administradores autorizados a realizar todos os atos necessários à regularização da transformação. Em face da transformação, o capital, de R$ 416.519,00, representado por 253.000.000 de ações ON, sem valor nominal, passa a ser R$ 416.519,00, representado por 416.519 quotas, com valor nominal de R$ 1,00. Aprovado o agrupamento das ações para ajustar o seu valor, observado o percentual de participação de cada acionista no capital, restando o capital dividido da seguinte forma: Ana Lúcia Gama Milliet, possui 412.353 quotas no valor de R$ 412.353,00, correspondente a 99% do capital e Euclydes Milliet Aranha, possui 4.166 quotas no valor de R$ 4.166,00, equivalente a 1%. Aprovada a alteração da denominação para “Lloyd Paulista Corretores de Seguros e Resseguros Ltda.”; aprovada a renúncia dos diretores da Cia, concedendo total quitação de suas obrigações; aprovada a redação do Contrato Social; e vi) Alterado o endereço para: R. 1º de Março, 23, 2º and., pte-RJ. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada, tendo a presente ata sido lavrada no livro próprio e, depois de lida e aprovada, assinada por todos. ass. Ana Lúcia Gama Milliet - Presidente; Euclydes Milliet Aranha-Secretário. Contrato Social: Pelo presente instrumento, as partes abaixo nomeadas e qualificadas: I. Ana Lúcia Gama Milliet, brasileira, divorciada, corretora de seguros, residente e domiciliada na Ladeira do Ascurra, 94-RJ, CI-02.627.760-8/Detran-RJ, e CPF835.688. 917-00; e II. Euclydes Milliet Aranha, brasileiro, solteiro, maior, corretor de seguros, residente e domiciliado na Ladeira do Ascurra, 94-RJ, CI10143404-1/IFP, e CPF014.754.947-77; únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada Lloyd Paulista Corretores de Seguros e Resseguros Ltda., com sede R. 1º de Março, 23, 2° and-pte, RJ, CNPJ33.371.915/0001-62, têm entre si justo e contratado o quanto segue: Cláusula 1ª- Denominação:A sociedade empresária limitada denomina-se Lloyd Paulista Corretores de Seguros e Resseguros Ltda. §único-A Sociedade será regida pelo presente Contrato Social, pelos artigos 1.052 e seguintes do Código Civil e, supletivamente, pelas normas aplicáveis as S/A. Cláusula 2ª- Sede: A Sociedade tem sede na R. 1º de Março, 23, 2º and., pte. §único- A Sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais mediante deliberação de sócios detentores de no mínimo, 51% do capital social. Cláusula 3ª- Objeto: A Sociedade tem por objeto social a corretagem de seguros e resseguros, a orientação técnica dos contratos e assistência aos segurados que se fizer necessária, podendo operar no país e no exterior, quer diretamente, quer por intermédio de agentes ou correspondentes devidamente credenciados, bem como participar de outras sociedades (exceto de sociedades seguradoras), quer como detentoras de quotas de capital, ações, consórcios ou sob outra forma de participação legalmente autorizada. Cláusula 4ª-Duração: A sociedade desenvolverá suas atividades por prazo de duração indeterminado. Cláusula 5ª- Capital: O capital social é de R$ 416.519,00, dividido em 416.519 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente integralizado em moeda corrente nacional. O capital social encontra-se assim distribuído: Sócio:Ana Lúcia Gama Milliet- R$ 412.353,00-quotas 412.353,% do capital 99%; Sócio: Euclydes Milliet Aranha-R$ 4.166,00-quotas 4.166;% do capital 1%; Total: R$ 416.519,00; cotas 416.519; % do capital 100%. §único- Nos termos do art. 1.052 do Código Civil, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas respectivas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 6ª-Administração: A administração da Sociedade será exercida pela sócia Ana Lúcia Gama Milliet, brasileira, divorciada, corretora de seguros, residente e domiciliada Ladeira do Ascurra, 94, RJ, CI-02.627.760-8/Detran-RJ, e CPF835.688.917-00, sob a designação de Diretora Presidente, e, como Diretores, sem designação especifica, o sócio Euclydes Milliet Aranha, brasileiro, solteiro, maior, corretor de seguros, residente e domiciliado na Ladeira do Ascurra, 94, RJ, CI-10143404-1/IFP, CPF014.754.947-77 e, os não sócios, Luis Alberto Escariz, argentino, solteiro, maior, securitário, residente e domiciliado na Ladeira do Ascurra, 94, RJ, CI/estrangeiro Y091761-S/SE/DPMAF/DPF, CPF746.597.907-20, e Flávia Vasconcelos Maia, brasileira, divorciada, securitária, residente e domiciliada na R. Laura Teles, 136, bl.1, ap. 405, RJ,CI-09.253.459-3/Detran/RJ,CPF018.635.607-26,(Diretora Presidente e os Diretores, em conjunto, doravante denominados de “Diretores”), cabendo-lhes, sempre com a assinatura em conjunto de 2 Diretores indistintamente, todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, representar a Sociedade judicial ou extra-judicialmente perante quaisquer terceiros, outorgar poderes da cláusula “ad judicia”, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da Sociedade, de acordo com o previsto nos §§ desta Cláusula. §1º-É dispensada a caução para o exercício do cargo de Diretor. §2º-As procurações outorgadas pela Sociedade deverão ser assinadas por 2 dos Diretores indistintamente, e, além de mencionarem os poderes conferidos, deverão conter prazo de duração definido, que não poderá ser superior a um ano, com exceção daquelas para fins judiciais. §3º-Nem os Diretores, nem os procuradores nomeados poderão vincular a Sociedade a negócio ou operação estranha ao seu objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, em seu favor, de sócios ou de terceiros, nem mesmo onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, sem autorização de sócios que representem 100% do capital social. §4º-Os Diretores declaram que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, nem foram condenados, nem encontram-se sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. §5º-Os Diretores terão direito a retirada mensal a título de pró-labore, a ser determinada por sócios detentores de, no mínimo, 51% do capital social, importâncias essas que serão levadas à conta de despesas gerais da Sociedade. Cláusula 7ª-Deliberações Sociais: As deliberações sociais deverão ocorrer em Reunião de Sócios, obedecendo os termos e condições previstas na lei aplicável, com aprovação de sócio ou sócios representando, no mínimo, 51% do capital social, salvo disposição legal em contrário, bem como às deliberações relativas a: i) modificação do contrato social, ii) incorporação, iii) fusão, iv) dissolução da Sociedade e v) cessação de estado de liquidação, as quais deverão ser tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a 75% do capital social. §1º-Cada quota corresponde a um voto na Reunião de Sócios. §2º-As Reuniões de Sócios poderão ser convocadas por um dos Diretores ou por um dos sócios nos casos previstos no art. 1.073, I, do código civil, através de comunicado escrito aos sócios, ou por meio de carta registrada, correio eletrônico ou fac-símile, com antecedência mínima de 2 dias da data da Reunião. §3º-As formalidades para convocação previstas no §2º acima serão dispensadas, assim como serão sanados eventuais vícios em tal procedimento, caso estejam presentes à Reunião sócios representando a totalidade do capital social, ou se estes se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. §4º-A ata deverá ser assinada por todos os sócios presentes à Reunião, ou, pelo menos, por quantos bastem para assegurar a validade da deliberação, devendo ser arquivada no Reg. de Comércio competente, se for o caso, em até 30 dias contados da data da Reunião, dispensada a sua publicação em qualquer periódico. §5º-Será realizada uma Reunião Anual de Sócios, nos 4 meses seguintes ao término do ano fiscal, a fim de: i. tomar as contas dos Diretores e deliberar sobre o balanço e os resultados financeiros; ii. eleger os Diretores, quando necessário; iii. definir a remuneração anual dos Diretores; e iv. deliberar sobre qualquer outro assunto constante da ordem do dia. §6º-A Reunião Anual de Sócios deverá observar todos os procedimentos e regras previstas nesta Cláusula e na legislação aplicável. Cláusula 8ª- Oneração, Cessão e/ou Transferência de Quotas: Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência. §1º-Aos sócios fica expressamente proibida a imposição de quaisquer ônus ou gravames sobre qualquer das quotas representativas do capital social, especialmente o usufruto, sem o prévio consentimento, por escrito, do outro sócio, sob pena de nulidade e ineficácia do ato. §2º-Nenhum dos sócios poderá ceder ou transferir qualquer de suas quotas representativas do capital social, nem direitos a elas relativos, a terceiros, sem a prévia e expressa concordância do outro sócio. §3º-A oneração, cessão e/ou transferência de quotas representativas do capital social somente será eficaz perante a Sociedade e o sócio remanescente mediante a alteração da cláusula correspondente do Contrato Social. Nos termos do art. 1.057 do Código Civil, a alteração do Contrato Social a que se refere esta cláusula será valida e eficaz desde que contenha a assinatura de todos os sócios. Cláusula 9ª-Exercício Social e Balanço: O exercício social terá inicio em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico deverão ser preparados, na forma da lei. §1º-O sócio ou sócios representando, no mínimo, 51% do capital social, poderão, a qualquer momento, solicitar o levantamento de balanços patrimoniais intermediários, bem como distribuir os lucros apurados em tais balanços. §2º-Os lucros líquidos obtidos terão a destinação determinada pelos sócios representantes de, no mínimo, 51% do capital social, sendo certo que nenhum dos sócios será excluído dos lucros e das perdas. Cláusula 10-Retirada: Quando houver modificação do contrato, fusão da Sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu da operação o direito de retirar-se da Sociedade, nos 60 dias subsequentes à reunião que tenha deliberado sobre este assunto. Cláusula 11-Exclusão de Sócio: Os sócios representantes de 75% do capital social poderão, por justa causa, excluir um ou mais sócios que de qualquer forma coloquem em risco a continuidade das atividades sociais, em virtude de atos de inegável gravidade, mediante alteração do presente Contrato Social. §único-A exclusão será determinada em reunião especialmente convocada para esse fim, sendo indispensável a notificação do sócio ou sócios acusados, em tempo hábil, de forma a permitir seu comparecimento e exercício do direito de defesa. Os haveres do sócio excluído serão calculados e pagos na forma da Cláusula 12 deste Contrato. Cláusula 12-Liquidação e Dissolução: A Sociedade não se dissolverá pela retirada, falência, insolvência ou liquidação de qualquer sócio pessoa jurídica, ou morte ou insolvência de qualquer sócio pessoa física, assegurado aos sócios remanescentes o direito de adquirirem as quotas do sócio retirante, falido, insolvente, liquidado ou morto, conforme o caso, determinado pelo seu valor patrimonial, conforme demonstrado no último balanço patrimonial levantado pela Sociedade. O pagamento destas quotas deverá ser realizado em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas, que serão corrigidas pela variação do IGP-M ou outro índice oficial que vier a substituí-lo. §1º-Caso o último balanço patrimonial tenha sido levantado com mais de 60 dias de antecedência da data do evento causador do direito de compra das quotas, a Sociedade deverá levantar um balanço patrimonial especial (com as mesmas características de um balanço patrimonial geral), para que o sócio remanescente possa fixar o valor patrimonial das quotas. §2º-A Sociedade será liquidada nos casos previstos na legislação aplicável, e os sócios estabelecerão a forma de liquidação e indicarão o liquidante. Cláusula 13-Foro: Fica desde já eleito o Foro Central da Comarca do RJ, como o competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste Contrato Social, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem juntas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, e para um só efeito, perante as testemunhas abaixo assinadas. RJ, 02/06/08. Ana Lúcia Gama Milliet-Sócia e Diretora Presidente. Euclydes Milliet Aranha-Sócio Diretor. Luis Alberto Escariz-Diretor. Flávia Vasconcelos Maia-Diretora. Visto do Adv.: Maria Victoria Santos Costa-OAB/RJ: 49.600. Jucerja NIRE 33.2.0814901-2, em 07/07/08.\r\n\r\nId: 879770"
                ],
                "879912": [
                    "V - Ata",
                    "DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.475.638/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33208079171\r\n\r\nATA DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2009. No dia 05 de outubro de 2009, às 09:00 horas, reuniu-se na sede da DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua São Januário, 355 - São Cristóvão, CEP: 20921-002, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.475.638/0001-53 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33208079171 (\"Dzin\" ou \"Sociedade\"), a totalidade dos sócios da Dzin, a saber: LOURENÇO GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Ulisses Sarmento, 24 - sl. 401 - parte, Edifício Leon Trade Center, Praia do Suá, CEP: 29052-320, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.714.734/0001-20 e registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o nº 32200925209, neste ato representada pelo Sr. Attilio Milone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 113742, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 599.811.647-04, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 1910 - aptº 802, Copacabana, CEP: 22021-001, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (doravante denominado \"Lourenço Guimarães\"); e SANTOS GUEDES PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua Ulisses Sarmento, 24 - sl. 401 - parte, Edifício Leon Trade Center, Praia do Suá, CEP: 29052-320, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.714.732/0001-31 e registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob o nº 32200925195, neste ato representada pelo Sr. Attilio Milone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 113742, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 599.811.647-04, residente e domiciliado na Av. Atlântica, 1910 - aptº 802, Copacabana, CEP: 22021-001, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (doravante denominado \"Santos Guedes\", e, quando designado em conjunto com Lourenço Guimarães denominados simplesmente como \"Sócios\", ou, indistintamente como \"Sócio\"). Os Sócios reunidos, nesta data, decidiram deliberar, por unanimidade, o seguinte: 1 - Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Dzin em sociedade anônima, não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal, bem como seu objeto social. 2 - Manter inalterada a cifra do capital social da Dzin, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, que, em virtude da transformação, passará a ser representado por 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas na proporção constante do Anexo I desta Ata de Transformação, recebendo cada Sócio 1 (uma) ação ordinária para cada quota anteriormente detida. 3 - Alterar a denominação social da Dzin para \"DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.\", que responderá, para todos os fins e efeitos de direito, por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada em sociedade anônima, nos termos da ata a que se refere esta Ata de Transformação, a qual será regida pela Lei nº 6.404/76, e demais dispositivos aplicáveis. 4 - Aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade que constitui o Anexo II à ata a que se refere esta Ata de Transformação. 5 - Eleger para os cargos de Diretores da Dzin, com mandato de 02 (dois) anos, os Srs. Paulo Eduardo de Oliveira Sampaio de Andrade, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20-30229-1, expedida pelo CRA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 437.307.287-68, residente e domiciliado na Rua João Lira, nº 95, apto. 407, Leblon, CEP: 22430-210, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e Edna Rúbia de Oliveira Gonçalves, brasileira, divorciada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 004.728.754-5, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 551.089.707-49, residente e domiciliada na Rua do Humaitá, nº 244, apto. 1603, Humaitá, CEP: 22261-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os quais ocuparão os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Recursos Humanos, respectivamente, com as atribuições definidas em lei e no Estatuto Social da Sociedade. Os Diretores ora eleitos, presentes a esta reunião, declaram em seus respectivos Termos de Posse que constituem o Anexo III a presente ata, assinados nesta data e lavrados no respectivo livro social, os quais ficam arquivados na sede da Sociedade, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Dzin e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos. 6 - Determinar que as publicações da Sociedade, \"DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.\", sejam efetuadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário Comercial\". 7 - Fixar a remuneração global anual fixa da Diretoria em R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), sendo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) serão pagos, mensalmente, ao Diretor Presidente e R$ 2.000,00 (dois mil reais) serão pagos, mensalmente, ao Diretor de Recursos Humanos. 8 - Dar por efetivamente transformada a Dzin em sociedade anônima, sob a denominação de \"DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.\", em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 9 - Aprovar a lavratura da presente Ata de Transformação, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios da Sociedade, os quais passam à condição de acionistas da DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. LOURENÇO GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA. SANTOS GUEDES PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A DZIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. A Companhia adotará o nome de fantasia SPIRIT STYLE. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Januário, nº 355, São Cristóvão, CEP 20921-002, podendo, por deliberação dos acionistas, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 3º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. ARTIGO 4º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de comércio varejista de aparelhos eletroeletrônicos, representação comercial, oficina de reparo de produtos comercializados pela empresa e venda de produtos via internet, telefone e fax, a prestação de serviços de assistência técnica e de manutenção de produtos eletroeletrônicos para terceiros, além das atividades de importação, exportação e industrialização de produtos eletroeletrônicos. § 1º - A Companhia poderá explorar todas as atividades descritas no Artigo 04 através da participação em outras sociedades. § 2º - A Companhia, diretamente ou através de suas subsidiárias e controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional quaisquer das atividades integrantes de seu objeto social. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), dividido em 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 2º - As ações da Companhia são de livre circulação e o capital social poderá ser aumentado ou reduzido observadas as disposições legais. § 3º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, e/ou outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações com direito a voto. § 4º - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Companhia. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. ARTIGO 6º - A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação da Companhia, sendo convocada e instalada na forma da lei, tendo poderes para decidir todos os negócios e matérias convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. ARTIGO 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral, convocada nos termos da Lei nº 6.404/76, será presidida pelo Diretor Presidente, ou, na ausência deste, por outra pessoa que seja escolhida pelos acionistas presentes, sendo o secretário designado pelo presidente da Assembleia. § 2º - Será dispensada convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. ARTIGO 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral da Companhia deliberar acerca das seguintes matérias, sem prejuízo de outras previstas em lei: (i) fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; (ii) fiscalizar a gestão dos diretores da sociedade, podendo, para tanto, examinar, a qualquer tempo, os respectivos livros e papéis, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos operacionais ou administrativos; (iii) deliberar anualmente os orçamentos operacionais e de investimento da sociedade e suas revisões, bem como os planejamentos estratégicos que lhes derem base, inclusive as políticas de recursos humanos e informática. Aprovar os projetos relativos a novos empreendimentos que não estejam no orçamento; (iv) deliberar sobre a participação em outras sociedades; e (v) deliberar sobre a prestação de garantias em favor de terceiros. ARTIGO 9º - Todas as matérias de competência da Assembleia Geral da Companhia dependerão do voto afirmativo de acionistas presentes titulares da maioria das ações ordinárias, não computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Presidente e um Diretor de Recursos Humanos, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto Social. § 1º - O mandato dos Diretores será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato estendido até a investidura dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores será feita mediante assinatura de termo de posse a ser lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vacância ou ausência de um Diretor, as funções do Diretor vacante ou ausente serão acumuladas pelo outro Diretor, até a eleição de novo Diretor substituto. § 4º - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 11 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto no Artigo 12 abaixo. ARTIGO 12 - Os Diretores terão plenos poderes, observadas as competências da Assembleia Geral previstas em lei e neste Estatuto, para, inclusive: (i) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (ii) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais; (iii) administrar e gerir os negócios sociais; (iv) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (v) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; (vi) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, dar quitação, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, alienar, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos, desde que em valor não superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); (vii) emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e (viii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembleia Geral. ARTIGO 13 - Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação do Diretor de Recursos Humanos e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; (iv) zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral e da própria Diretoria; e (v) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Assembleia Geral. ARTIGO 14 - Compete ao Diretor de Recursos Humanos, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) implementar trabalhos com foco em desenvolvimento organizacional, desenvolvimento de competências, projetos de atração e retenção, cultura organizacional e desenvolvimento de liderança; (ii) gerenciar cargos e salários, remuneração e benefícios de todos os funcionários da Companhia; (iii) gerenciar a área do Departamento Pessoal; e (iv) ser responsável por desenvolver os demais subsistemas de Recursos Humanos, tais como recrutamento & seleção, treinamento e desenvolvimento, remuneração e benefícios, comunicação interna, administração de pessoal e outros. ARTIGO 15 - A representação ativa e passiva da Companhia nos casos, atos ou operações de gestão dos negócios, inclusive para a prática de atos de administração ou para a representação em juízos e tribunais, competirá: (i) ao Diretor Presidente; ou (ii) a um procurador com poderes específicos para a prática do ato, devendo os instrumentos de mandato serem outorgados em conformidade com o disposto no Parágrafo Único deste Artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor, devendo especificar os poderes concedidos e prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 16 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o disposto no artigo 162, §3º, da Lei nº 6.404/76. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 17 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. ARTIGO 18 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. ARTIGO 19 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 20 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 21 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. LOURENÇO GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA. SANTOS GUEDES PARTICIPAÇÕES LTDA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: DZIN Comércio e Representações Ltda. Certifico o deferimento em 18/11/2009, e o registro sob o número 00001974151 e data de 18/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 879912"
                ],
                "879574": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. Data, hora e local: No dia 26/10/2009, às 14:30hs, na sede da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ. II. Convocação: Regularmente convocada na forma do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), por meio de Edital de Convocação publicado nos dias 16, 19 e 20/10/2009, no \"DORJ\" e nos dias 16, 17 e 20/10/2009 no jornal \"A Voz da Serra\", em circulação na cidade de Nova Friburgo/RJ. III. Presença: Presente acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. IV. Composição da Mesa: Presidente: José Augusto Caroli, Secretário: Joaquim Tavares de Paiva Muniz. V - Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a proposta da Diretoria para aumento do capital social, mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia., com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Cia. VI. Deliberações: Primeiramente, o Presidente propôs que a ata da presente Assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei das S.A., contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. As seguintes decisões foram tomadas pelo acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia.: (i) foi aprovada a proposta da Diretoria para aumento do capital social dos atuais R$ 149.445.299,00 para R$ 159.475.719,00, sendo esse aumento no valor de R$ 10.030.420,00, mediante a emissão de 9.825.359 ações ON, e 205.061 ações PN, pelo valor nominal por ação de R$ 1,00. Das ações ora emitidas, 9.809.223 ações ON e 190.777 ações PN são subscritas neste ato pela acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd., de acordo com seu direito de preferência. É concedido o prazo de 30 dias para os demais acionistas exercerem os seus respectivos direitos de preferência para subscrever as ações remanescentes emitidas neste ato, a contar da data da publicação da presente Ata de AGE na imprensa oficial, sob pena de decadência. A acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd. subscreverá as ações remanescentes que foram emitidas e não subscritas por nenhum minoritário. Fica estabelecido que a integralização das ações emitidas por força do aumento de capital deliberado nesta Assembleia Geral deve ser realizada em até 2 anos, contados da data de sua subscrição. Em vista da deliberação acima, os artigos 5º e 9º do Estatuto Social da Cia. passarão a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Cia. é de R$ 159.475.719,00, parcialmente integralizado\". \"Artigo 9º. O capital social está dividido em 159.475.719 ações, sendo 156.215.409 ações ON e 3.260.310 ações PN\". (ii) perguntado se havia algum outro interesse geral da Cia. que devesse aqui ser deliberado, não houve qualquer manifestação por parte do único acionista presente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Esta é cópia da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 10. Nova Friburgo, 26/10/2009. José Augusto Caroli, Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro - Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário e Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,84% do Capital Votante. Jucerja nº 1971453 em 10/11/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 879574"
                ],
                "879540": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 11 de novembro de 2009, às 9:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: A) Aceitar a renúncia coletiva dos membros do Conselho de Administração e eleger em seus lugares, as seguintes pessoas, que cumprirão o mandato pelo prazo de 3 (três) anos a contar desta data: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00; Vice-Presidente: Fernando de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE, e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade de nº 17.409-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87; e Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, residente na Cidade de São Paulo e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 - 18º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP, e Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, ficando estabelecida a remuneração global, mensal, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis; B) Modificar o Estatuto Social da Companhia, em seus artigos 1º, 3º; substituindo e incluindo artigos do 6º ao 18 - Administração da Sociedade; renumerando os artigos subsequentes, os quais passarão a vigorar com os seguintes teores: “Artigo 1º - A Construtora Queiroz Galvão S/A, é uma sociedade empresária por ações, resultante da transformação ocorrida em 19/11/63, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Queiroz & Galvão Ltda, fundada em Recife em 13 de abril de 1953, de conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com sede na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Único - Os órgãos da Administração terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas e residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado, até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 12 (doze) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b.) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” C) Ante as alterações havidas nesta assentada, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembleia, independentemente de sua transcrição; D) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. 7) Assinaturas: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º - A Construtora Queiroz Galvão S/A, é uma sociedade empresária por ações, resultante da transformação ocorrida em 19/11/63, conforme despacho no DNRC sob o nº 102.886, da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Queiroz & Galvão Ltda, fundada em Recife em 13 de abril de 1953, de conformidade com o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 564, em 13 de junho de 1953, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Sociedade: a) a exploração da indústria de construção civil, inclusive de obras públicas; b) a incorporação, compra e venda de bens imóveis, não sendo exercida a intermediação imobiliária; c) a importação, exportação, compra e venda de materiais, peças e equipamentos ligados a obras de construção; d) a participação, com recursos próprios, em outras sociedades no Brasil ou no exterior, estas quando ligadas aos seus objetivos sociais; e) a participação, com recursos próprios, no capital de outras empresas de prestação de serviços à indústria petrolífera; f) realização de estudos e projetos de engenharia e prestação de serviços de qualquer natureza no ramo de engenharia consultiva ou de projetos, gerenciamento e administração nas áreas de óleo e gás; g) prestação de serviços de consultoria, gerenciamento e administração nas áreas de óleo, gás, química, petroquímica e de limpeza urbana; h) a execução de obras de construção de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica; i) participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; j) execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta e transporte de lixo domiciliar urbano, hospitalar, industrial, especiais e outros; serviços de varrição de ruas, praças e logradouros públicos; operação e manutenção de sistemas de disposição de resíduos sólidos e demais serviços inerentes e correlatos; k) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; l) construção de barragens, adutoras, estradas vicinais, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais; m) aluguel de bens móveis e imóveis de propriedade da empresa; n) a execução de serviços de transportes, apoio aquaviário e dragagem marítima e fluvial; o) a fabricação, industrialização e a comercialização de artefatos e peças pré-moldadas de cimento e de concreto de todo o gênero; p) a realização de serviços de montagem industrial em geral e atividades correlatas. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinquenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Seção I - do Conselho de Administração - Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas e residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Ata de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade, de valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas; 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 12 (doze) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 24 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Construtora Queiroz Galvão S/A: Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja son nº 1974796 em 19/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 11 de novembro de 2009, às 9:30 horas; 2) Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão; 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Deliberação: Aceitar a renúncia coletiva dos membros da Diretoria, elegendo em seus lugares as seguintes pessoas, com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data: Andre Gustavo de Farias Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 15.077-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 295.635.264-49, residente na Cidade do Recife e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 6º andar - Boa Viagem/PE; Ildefonso Colares Filho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.654-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 016.554.933-53, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ; Luiz Evaldo Rios Leite, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 3.331-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 002.137.214-49, residente na Cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE; Luiz Ronaldo Cherulli, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 23.096-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 287.741.326-87, residente na Cidade de Brasília/DF e domiciliado na SAU/S, Quadra 03, Ed. Business Point - Bloco C - salas 1114 a 1121 - Brasília/DF; Malthus Antonio Soares, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade de nº 8.439-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 091.127.076-00, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ; Nilton Marchetti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 10.065-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 119.001.306-10, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ; Ricardo da Boa Viagem Parahyba, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ; Rui Novais Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 3.433, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF nº 104.882.353-91, residente na Cidade de Fortaleza e domiciliado na Av. Luciano Carneiro nº 1350 - Aeroporto - Fortaleza/CE; Rui Vaz da Costa Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 11.124-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 180.541.884-04, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, e Urbano Ramos de Andrade Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 8.469-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 128.816.784-91, residente na Cidade de Fortaleza e domiciliado na Av. Luciano Carneiro nº 1350 - Aeroporto - Fortaleza/CE. Os Diretores continuam percebendo a mesma remuneração mensal individual, com as vantagens inerentes à sua condição de Diretores. Os membros da Diretoria eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis. 5) Data: Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009; 6) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão, Vice-Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Conselheiros: Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1974797 em 19/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 879540"
                ],
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                    "V - Ata",
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Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34, e Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, residente na Cidade de São Paulo e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 - 18º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP, e Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade do Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49, e Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Pres. Antonio Carlos nº 51 - 5º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7.633-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 173.714.734-34, ficando estabelecida a remuneração global mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será distribuída entre seus membros da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram neste ato não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis; B) Modificar o Estatuto Social da Companhia, em seus artigos 1º; substituindo e incluindo artigos do 6º ao 18 - Administração da Sociedade; renumerando os artigos subsequentes, os quais passarão a vigorar com os seguintes teores: “Artigo 1º - A Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Único - Os órgãos da Administração terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas e residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade, de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” C) Ante as alterações havidas nesta assentada, aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social, parte integrante desta Assembleia, independentemente de sua transcrição; D) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. 7) Assinaturas: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Antonio de Queiroz Galvão; João Antonio de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. Membros do Conselho de Administração eleitos nesta data: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão e Antonio Augusto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração. Artigo 1º - A Queiroz Galvão Participações - Concessões S.A., é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem por objetivos: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de empresas com o objetivo dedicado a concessões de serviços; b) a operação, manutenção e conservação de rodovias e saneamento; c) operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão; d) o assessoramento e administração de empresas, e e) a engenharia, construção, montagem, serviços e reparos de navios e outros produtos da área naval com a implantação do estaleiro.” Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3° - A sociedade tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 156, sala 3004 - parte, podendo por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios no Brasil e no exterior, e sua duração será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), representado por 6.197.736 (seis milhões, cento e noventa e sete mil, setecentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pela lei e por este Estatuto. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 03 (três) a no máximo 06 (seis) membros, obrigatoriamente acionistas e residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Parágrafo Segundo - Em caso de término do mandato dos Conselheiros, estes permanecerão em seus cargos até a eleição de novos membros. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais membros do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Con selho de Administração reunir-se-á por convocação do Presidente em exercício. Parágrafo Único - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais conselheiros. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios sociais; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Sociedade, de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral, que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação e/ou oneração de participações societárias em coligadas e controladas. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir auditores independentes; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores. 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado por prazo indeterminado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições destes Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, inclusive contratos no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que não excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, desde que em valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”; b.7) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após autorização expressa do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência de subscrição de ações; b.9.2) adquirir, alienar e constituir ônus reais de bens do ativo permanente da Sociedade de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.3) realizar operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral que excedam o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.4) alienar e/ou onerar participações societárias em coligadas e controladas; b.9.5) renunciar direitos quaisquer, inclusive de preferência a subscrição de ações; b.9.6) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Sociedade, em valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, com exceção das procurações \"ad judicia\", que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer ponto do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009. Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A: Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1974604 em 19/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2009. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 11 de novembro de 2009, às 14:30 horas; 2) Presença: Presentes os membros do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão, Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão e Antonio Augusto de Queiroz Galvão; 3) Mesa: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; 4) Deliberação: À unanimidade, com as abstenções legais, decidiu-se aceitar a renúncia coletiva dos membros da Diretoria e eleger, em seus lugares, as pessoas a seguir qualificadas, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data: Ricardo da Boa Viagem Parahyba, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 4.572-D, expedida pelo CREA/2ª Região, inscrito no CPF sob o nº 010.213.704-87, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, e Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, ficando fixada a remuneração global, mensal, de R$ 1.000,00 (um mil reais), para os membros da Diretoria, valor que entre eles será distribuído conforme deliberação do Conselho de Administração. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça do exercício das atividades mercantis. 5) Data: Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2009; 6) Assinaturas: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Marcos de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão, Vice-Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Roberto de Queiroz Galvão e Antonio Augusto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Marcos de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 1974605 em 19/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 879620"
                ],
                "879490": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009. I. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2009. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. PRESENÇAS: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. DELIBERAÇÕES: O Conselho deliberou, por unanimidade e sem ressalvas, aprovar a segunda emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, nominativas e escriturais, da espécie quirografária, em série única, da Companhia, no valor global em moeda corrente nacional, a ser convertido na Data de Emissão, equivalente a US$ 55.400.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e quatrocentos mil dólares) a serem distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação, contendo as seguintes características conforme proposta do Banco Votorantim datada de 20 de outubro de 2009: a) Emissor: MMX Mineração e Metálicos S.A. b) Forma de Emissão: Pública com esforços restritos de distribuição e colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476 de 2009. c) Conversibilidade: Não conversíveis. d) Data de Emissão: A ser definida. e) Número da Emissão: 2ª Emissão de Debêntures da Companhia. f) Quantidade de Debêntures: A ser definida na Escritura Particular da 2ª Emissão, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia Firme, de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da MMX Mineração e Metálicos S.A, observado o valor nominal unitário de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). g) Valor da Emissão: o valor correspondente em moeda corrente nacional a US$ 55.400.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e quatrocentos mil dólares), a ser convertido na Data de Emissão. h) Tipo, Forma e Espécie: As debêntures serão nominativas e escriturais, da espécie quirografária e sem garantia. Não serão emitidas cautelas ou certificados. i) Prazo de Vencimento: As debêntures terão prazo de emissão de 3 (três) anos, a partir da Data de Emissão. j) Amortização: Em duas parcelas, ao final dos 24º e 36º meses a partir da Data de Emissão. l) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário será atualizado pela variação cambial do período. m) Taxa de Juros: Taxa de juros de 8,50% (oito e meio por cento) ao ano, incidente sobre o Valor Nominal atualizado, a serem pagos semestralmente. n) Repactuação: Não haverá repactuação programada. o) Vencimento Antecipado e Obrigações: Os eventos que acionarão o vencimento antecipado das Debêntures estão todos dispostos na Escritura Particular da 2ª Emissão, com Esforços Restritos de Colocação, sob Regime de Garantia Firme, de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da MMX Mineração e Metálicos S.A, a ser arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \"JUCERJA\". p) Resgate Antecipado à opção da Companhia: A Companhia terá o direito de resgatar antecipadamente a totalidade das debêntures emitidas, mediante prévia comunicação aos debenturistas com ao menos 10 (dez) dias de antecedência, conforme detalhado na respectiva escritura. q) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos por meio da emissão serão utilizados para alongamento do passivo de curto prazo da Companhia. Por fim, o Conselho deliberou, novamente por unanimidade e sem ressalvas, autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas, bem como negociar e celebrar todos os respectivos instrumentos contratuais. VI. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretária da Mesa nos livros próprios. VII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Hans-Juergen Mende, Michael Stephen Vitton e Peter Nathanial. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN-Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001976197 em 25/11/2009. Valéria G.M.Serra - Secretária geral.\r\n\r\nId: 879490"
                ],
                "879835": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028268-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 11/11/2009. Hora e Local: às 16:30 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 7° andar, sl. 702 (parte), na Cidade/RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\"). Mesa:, Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Pinto Filho, Secretário. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2008, publicados no DORJ, no dia 19/10/2009, na folha 05, e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, no dia 17/10/2009, na folha 03. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da AGO e da AGE na forma sumária, como faculta o § 1° do art. 130 da LSA e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o artigo 133 da LSA, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4°; (b) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras. foram examinados, discutidos e aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício encerrado em 31.12.2008; (c) Destinação do Lucro Líquido. Foi aprovado que o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2008, no valor de R$ 7.405.647,39, será utilizado para absorção de prejuízos acumulados, nos termos do art. 189 da LSA; (d) Capitalização de Reserva de Capital. foi aprovado o aumento de capital da Cia., sem a emissão de ações, mediante a capitalização da Reserva de Capital no valor de R$ 4.898.765,00, passando de R$ 51.775.700,30, para R$ 56.674.465,30; (e) Redução do Capital Social. em seguida ao aumento de capital, foi deliberada a sua redução, sem o cancelamento de ações. A redução de capital será realizada no valor total de R$ 31.181.001,56, passando de R$ 56.674.465,30 para R$ 25.493.463,74. Do valor total da redução, R$ 25.911.899,77 importará em redução de capital para absorção da totalidade dos prejuízos acumulados e R$ 5.269.101,79 importará em redução em razão de os acionistas considerarem o capital excessivo. A redução no valor de R$ 5.269.101,79 será suportada pelos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social. A transferência de recursos aos acionistas em razão da redução de capital será efetuada após o transcurso do prazo de 60 dias a contar da publicação desta ata na imprensa para a eventual oposição de credores, conforme disposto no art. 174 da LSA; (f) Alteração do Estatuto Social. em decorrência do aumento e posterior redução do capital social, foi aprovada a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.493.463,74 representado por 1.002.735 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 18.740 ações em tesouraria.\" (g) Conselho de Administração. em seguida, a assembléia tomou conhecimento da renúncia do Sr. John Michael Streithorst, brasileiro, casado, engenheiro de computação, RG nº. 083.673.88-9, CPF nº. 001.186.767-17, residente na Rua Engenheiro Cortes Sigaud, 11/604, Leblon, CEP 22450-150, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, que se tornou efetiva em 10.11.2009. Ato contínuo, a assembléia passou à eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração, tendo sido reeleitos: (i) o Sr. Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade do RJ, na Av. Atlântica 2.856/ 401, C.I. nº 3754594-IFP, CPF nº 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) o Sr. Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente na Cidade do RJ, na Rua Sacopã, 852, Bl. 1/112, C.I. nº 03754595-1-IFP e CPF nº 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e, como conselheiros, (iii) a Sra. Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente na Cidade do RJ, na Av. Delfim Moreira 350/cobertura, CEP 22441-000, C.I. nº 01743661-9/IFP-RJ, CPF nº 029.138.377-78; (iv) o Sr. André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Cidade do RJ, na Av.Visconde de Albuquerque 237/301, Leblon, CEP 22450-001, C.I. n° 04.248.601-9/SSP / RJ / DETRAN, CPF nº 786.756.697-04; e (v) a Sra. Regina Bilac Pinto, brasileira, viúva, empresária, residente Cidade do RJ, na Rua Marechal Bento Manoel, 83/Botafogo, C.I. nº 09755177-4/IFP-RJ, CPF nº 022.720.837-49. Foi, ainda, eleito o Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, economista, RG nº 06.040.760-8, CPF nº 847.694.837-91, residente na Av. Epitácio Pessoa 2840/301, Lagoa/RJ. Após a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia., foram reeleitos os seguintes suplentes: (i) o Sr. Vauledir Ribeiro Santos, brasileiro, solteiro, advogado,C.I. n° 17.747.648/SSP/SP, CPF nº 444.817.211-20 residente na Cidade de SP, na Rua Campos Salles, 31/bloco 01/apto. 41 - Brás, como suplente do Sr. Mauro Koogan Lorch; (ii) o Sr. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, RG 037545596-9/IFP/RJ e CPF nº 860.096.997-20, residente na Cidade do RJ, na Av. João Luiz Alves, 160 - Urca, como suplente do Sr. Carlos Koogan Lorch; (iii) a Sra. Cláudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, C.I. n° 04248597-9/IFP e CPF nº 952.732.477-72, residente na Cidade do RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, 444/apto.701 - Leblon, como suplente da Sra. Isa Koogan Breitman; (iv) a Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, C.I. n° 07748.161-2 e CPF nº 375.914.877-87, residente na Cidade do RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, 237/301 - Leblon, como suplente do Sr. André Koogan Breitman; e (ii) o Sr. Filipe Ferrez Pontual Machado, brasileiro, casado, economista, RG nº 384.655, CPF nº. 182.181.801-68, residente na Rua Barão de Santa Eulália, nº 150/172, Real Parque, Cidade de São Paulo/SP, como suplente do Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho. Foi, ainda, eleito o Sr. Luiz Carlos Simões, brasileiro, casado, advogado OAB/RJ nº 16887, CPF nº 033.260.637-68, residente na Rua Redentor, 73/101, 22421-030, na Cidade do RJ, como suplente da Sra. Regina Bilac Pinto. Os membros do Conselho de Administração tomaram posse em seus cargos mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e terão prazo de mandato até a AGO de 2010; (h) Remuneração do Conselho de Administração. foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração em até R$ 120.000,00 cabendo ao próprio conselho a fixação dos honorários individuais de cada membro; (i) Remuneração da Diretoria. foi fixada a remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 612.000,00 cabendo ao Conselho de Administração da Cia. a fixação dos honorários individuais de cada membro. Assinaturas dos Acionistas Presentes à Assembléia : (aa) Presidente - Mauro Koogan Lorch; Secretário - Francisco Bilac Pinto Filho; Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch, p.p. Carlos Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos; Regina Bilac Pinto; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Rui Mateus dos Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos; Capital Mezanino Fundo de Investimentos em Participações; Claudia Koogan Breitman; Karin Breitman; Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho; e Filipe Ferrez Pontual Machado. Certidão: Confere com a Original Lavrada em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; Francisco Bilac Pinto Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 879835"
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                        "V - Fato Relevante",
                        "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A., informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que sua investida Padtec S.A. foi escolhida pela Telemar Norte Leste S/A (a “Oi”) como fornecedora, para os próximos 3 anos, de sistemas: (a) DWDM para aplicações em rede de longa distância; e (b) DWDM para aplicações em redes de acesso. Este contrato potencializa um crescimento significativo do faturamento da Padtec dentro do próximo triênio junto a Oi. O edital, o maior realizado no país para compra de DWDM até a presente data, consolida a liderança da Padtec como fornecedora de sistemas para as redes de longa distância e as redes de acesso com tecnologia DWDM na América Latina. A DWDM (high density wavelenght division multiplexing) é uma sofisticada tecnologia de comunicações ópticas que permite utilizar, efetivamente, a capacidade de transmissão da fibra óptica. A DWDM é a única tecnologia disponível capaz de fazer frente ao tráfego de dados, voz e vídeo das redes de telecomunicações e pode ser empregada em redes intermunicipais, interestaduais e internacionais, aplicações conhecidas como de longa distância, ou em redes de acesso onde clientes de elevada densidade de tráfego multiplicam a capacidade de transmissão pelo seu uso. RJ, 27/11/09. Rodin Spielmann de Sá, Diretor de RI.\r\n\r\nId: 879911"
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                    "878762": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2°/1998 - Liliane de Almeida Martins de Melo - 2°/2000 - Héric Sá Fortes Ferreira - João Carlos Tomé Mendes - Paula de Freitas Jacques - 1°/2001 - Fabiano Pires Rodrigues, 2°/2001 - Luismar Cardozo dos Santos - Tânia Osvaldina Silva Chagas - Teresa Cristina Barcelos da Silva, 1°/2002 - Andre Krebsky Cardoso, Débora Hassler Sampaio, Rosana de Fátima Carvalho Teixeira, 1°/2003 - Elaine da Silva Santos, 2°/2003 - Diogo da Rocha Lopes, Natan dos Santos Gouvêa, 1°/2004 - Bruna Hassler Sampaio - Érgeles Rodrigues Alves - Nelcina Teixeira da Silva - Sandra Maria de Farias Rodrigues, Paulo Sergio Nobre Matos, 2°/2004 - Ronaldo Rezende da Silva, Kátia Silene Silva da Cunha, 1°/2005 - Elizeu Ferreira Junior - 2°/2005 - Camila Villaça de Freitas Guimarães - Estevan Bittencourt dos Santos Peixoto, Jéssica Rodrigues Silva, Juliana Rangel de Oliveira, Moara Bomfim Francisco - Monique Abel Ferreira, Priscilla Medeiros da Costa Santos - 1°/2006 - Bianca Nunes da Silva Marins -Fabiana Gonçalves Pacheco França - Juliana Gonçalves Lins da Silva - Roberto Avelino Soares, 2°/2006 - Tatiana da Silva de Souza, 1°/2007 - Wilton Assunção Severiano, 2°/2007 - Adiglerdam Adeleumo Coutinho, Gabriel Lourenço Queres, Genecy de Jesus Côrtes Junior - 1°/2008 - Jackson Souza Gomes, Josimar da Silva Oliveira - 2°/2008 - Adriano da Silva de Araujo. INFORMÁTICA: 2°/2000 - João Carlos Tomé Mendes - 2°/2001 - Luismar Cardozo dos Santos - 1°/2003 - Elaine da Silva Santos - 2°/2007 - Adiglerdam Adeleumo Coutinho, Gabriel Lourenço Queres, Genecy de Jesus Côrtes Junior - 1°/2008, Josimar da Silva Oliveira.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: 2°/2001 - Tânia Osvaldina Silva Chagas, 1°/2002 - Débora Hassler Sampaio, 1°/2004 - Bruna Hassler Sampaio.\r\n\r\nENFERMAGEM: 1°/2004 - Érgeles Rodrigues Alves - 2°/2005 - Camila Villaça de Freitas Guimarães - Elizeu Ferreira Junior - Jéssica Rodrigues Silva, 1°/2006 - Fabiana Gonçalves Pacheco França - Juliana Gonçalves Lins da Silva - 2°/2006 - Wanderson Dias de Abreu.\r\n\r\nId: 878762"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói. Torna pública a Relação de Concluintes do Curso Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer n.º 241/04 do CEE/RJ - 2005: Raquel Aparecida da Silva. 2006: Natália de Menezes Lessa. 2007: Adriana Tavares Marinho Guimarães, Andreia da Silva Santanna, Maria do Socorro Vieira de Sousa, Rosângela Freire da Veiga Flora. 2008: Ana Beatriz Rodrigues do Lago Machado, Claudia Alice Nobre de Barros, Marcelo Dias de Souza, Maria de Fátima Medeiro de Jesus, Maria de Fátima Victorino Neves Gonçalves, Norma Conteiro Leal Villas Boas, Tatiana de Oliveira Lima Zuim. 2009: Letícia Botelho Menna de Oliveira. Estudos Adicionais na Área de Geografia - Parecer n.º 205/96 do CEE/RJ - 2000: Michel Alves Silva. Área Português - 1999: Paulo Eduardo Silveira Sisinno. Qualificação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer n.º 44/90 CFE - 1993: Adauto Aparecido de Jesus. 1994: João Paulo Tavares Brandi. 1995: Armando Sanches Junior. Qualificação Profissional Secretario de Escola - Parecer n.º 413/94 CEE/RJ - 2008: Aglaé Scanoni Costal Borges, Lucrecia da Conceição Silva, Márcia Rodrigues Martins Lopes, Márta Silva de Souza, Mauricio José Lourenço, Raquel Teodoro Alves, Sônia Regina de Paula Antunes. 2009: Andreia Lopes de Moura Oliveira. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - Parecer nº 482/84 do CEE/RJ - 2002: Maria Beatriz de Souza Sendra, Maria José Silva. 2003: Alex Sandro dos Santos Sampaio, Delio Novais Canepa. Parecer n.º 113/03 do CEE/RJ - 2003: Kely Azevêdo Baere. 2006: José Espedito Magalhães, Luiz Paulo Barros de Oliveira, Marcos Antonio da Silva, Vicente de Paula Barbosa. 2007: Efigênio Celso Soares, Jilvan Oliveira Santos, José Martins de Melo Filho, Leandro Erickson Gonçalves, Lennon Silva Guimarães de Oliveira. 2008: Aline de Oliveira Dias da Silva, Andréa Aparecida de Oliveira, Anna Maria Francisca Barone, Antonio Ricardo da Rocha Vianna Santoro, Carlos Ferreira de Mello Filho, Carlos Henrique Bassane, Diego de Carvalho Rizzo, Gustavo Martins da Silva, Isabela Travassos de Azevedo Marchon, Lúcio Adão Silva de Azevedo, Mario Adriano Bergamini, Rodrigo da Silva. 2009: Bruna de Souza Matos, Guilherme Araujo Mitre, Joanna Vieira Romeiro, João Paulo Cajueiro Alves, Jorge Luiz Vecchi Wayand, Richard Vogel da Luz, Roberto Sant'Anna Saad, Sergio Luis de Almeida, Silvio Pimentel Moraes Filho. Retificação: Armildo Luiz da Silva, D.O. 26/11/2008 fls. 06. Leia - se Arnildo Luís da Silva. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86 - DAT. Diretora Substituta: Maria de Fátima da Costa Monteiro - Registro n.º 22.919 - MEC. Inspetora Escolar - SEE/RJ: Stella Maris Duarte Ferreira - Mat. 1513853-0 e Maria de Lourdes Assis - Mat. 152.571-6.\r\n\r\nId: 879026"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nC.N.P.J. 39.231.998/0001-70\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio/2007 Bruna Azevedo e Silva Ensino Médio/2008: Aimee Serafim Ferreira, Anna Paula Alencar da Mata Duran Lopes, Amanda do Nascimento Silva, Bruna Dutra Vieira, Camila Aparecida da Silva, Camila de Abreu Azevedo, Daniele Barros Crespo, Edmar Aparecida Werneck Miglhorance, Emanuel Rodrigo da Costa Silva, Gabriel Jacques Soares, Gabriel Ferreira Fernandes Novaes, Gabriela Marques Boragina Denadai, Graziella Arrudas Moreira, Germana Garcia Tayt-Sohn, Julia Monteiro de Vasconcelos, Lucas Barreto de Abreu, Nelson Renato Ferreira Laranjeira, Pedro Augusto Ferreira Junior, Rodrigo Cruz da Silva, Victor Alexandre Oliveira Seixas Ferrão e Vinicius Maciel dos Santos. Daisy Araponga Pamplona -Diretora Reg. 16.526 e Manoel Batista de Souza - Secretário Reg. Nº 8630/Mec.\r\n\r\nId: 876865"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Jardim Tiradentes\r\n\r\nCNPJ 004490070001/95\r\n\r\nConcluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos: Alunos do 2º semestre/2008: Bárbara Azevedo Feitosa, Bethânia Leite da Silva Costa, Daiane Silveira da Mata Souza, Fernanda Pinto Ribeiro, Fernanda Raiany Pacheco Garcia, Isaque José de Abreu, Mara Nascimento Gomes, Paulo Ricardo de Azevedo Vieira, Robert Barros do Nascimento, Rosa Luisa Andrade Ferreira Hermes, Thiago Teixeira Gomes. Alunos do 1º semestre/2009: Alan Fabricio da Conceição da Silva, Ingrid de Castro Azevedo Silva, Linyker Ribeiro de Paulo Alfradique. Republicação: onde se leu Neomísia de Fátima da Silva Araujo Vieira, publicado no D.O de 19/06/06, folha 13, leia-se Neomisia de Fatima da Silva Araujo Vieira, onde se leu Ramon de Abreu Severo, publicado no D.O de 10/08/05, folha 03, leia-se Ramon Severo Mascarenhas. Diretora: Patrícia Dutra Peres Panza, Reg. 19990104/0538.\r\n\r\nId: 879049"
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                        "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES CURSO ENSINO MÉDIO ano de 2007. 2º semestre 2002. Bruno Fernandes Corrêa, Wandercleisson Nicacio. 2º semestre 2003. Monique Castro Câmara. 2º semestre 2005. Pedro Henrique Lopes Guimarães. 2º semestre 2006. Paulo Roberto Soares de Oliveira. 1º semestre 2008. Isabela Ferreira de Carvalho, Marcelo Sá Fortes Pessôa, Tiago Ribeiro da Silva. 2º semestre 2008. Caio Leal Maia, Danilo Cartaxo Amorim de Sá, Ivo Gabriel Avelino Rodrigues, Jéssica Lins Villela, Pedro Leal Soares, Rafael Andrada de Araújo Martins. 1º semestre 2009. Allan Cavalcante Teixeira, Ana Letícia Ortega Ferreira dos Santos, Diogo Bard do Couto Carminate, Guilherme Aguiar de Castro, Gustavo de Castro Queiroz, Henrique Tazio Gomes de Pinho, Ingrid Zilmann Borges, Isabelle Cristiny Nunes Branth Fontes, Rodrigo Menezes da Silva Pinto, Wagner Klaes Pinheiro da Silva. CURSO NORMAL. 2008. Luciane Fonseca de Farias. 1º semestre 2009. Joice Wissocoski Farezelli de Melo, Maria Alice Muros Ferreira, Maria da Conceição Adelaide de Paula, Priscila Andrade Dornelas, Valci Lea Cordeiro. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - REG: 2435/DAT. Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nId: 874487"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA \r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2009: Alamir Duarte da Silva, Alexandre Silva Baltazar Barbosa, Aline Nunes de Abreu, Daiane Rosa Parente, Dalvan dos Santos Rangel, Daniele Gomes da Silva Barreto, David da Silva Santos, Éderson Santana da Silva, Edervania Vieira Nunes, Edilson Freitas Nogueira, Eva Oliveira dos Santos, Giovando Pereira Barreto, Jean Mendes Gomes, Jonathan Lima da Silva, José Milton Filho, José Miranda da Silveira, Josete Pereira Patrício Rangel, Jozelmo Corrêa dos Santos, Leonardo da Silva Santos, Leonardo Martins, Marilene Catarina da Silva, Mayara Raissa Ferreira de Souza, Milena de Azevedo da Silva, Olegario Luiz Cardoso, Paulo Lauzimar Cardoso, Rafael Soares Gomes, Reginaldo Gomes Martins, Rodrigo Spitz, Sergio Oliveira dos Santos, Valdair Crespo Barcelos, Vando Felipe dos Santos Barreto, Wanderson Jesus Machado, Weverson Gomes da Silva, Yuri Bezerra da Silva Tiainen. Alex Almeida dos Santos, Amaro Luiz Pereira, Bianca Ernesto da Costa, Carlos André Tavares Castheloge, Danieli Borges, Deciel Silva Soares, Deibson da Cunha Tavares, Diogo de Faria Mota, Edilene Pinheiro de Abreu, Fabricio Viana Dias, Glauciany Sena da Silva, Glauciene Barbara da Silva, Gustavo de Souza Ramos, Gustavo de Souza Ramos, Hércules Jose Regis Grégorio, Jeruza Ribeiro Alves Tavares, Jheymy Severina Borges Miguel, Jocimar Barreto dos Santos Júnior, José Védson Barboza Gomes, Karlene de Andrade dos Santos, Luan Pessanha Silva, Marcos da Silva Freitas, Maria Eduarda Dutra Lobato Borges, Maria Rosa Soares da Silva, Marilton Ribeiro Alves, Marivaldo Nascimento Pereira, Michelle Alves Almeida, Obed Freitas, Osires Pereira Fernandes, Ricardo de Souza Rocha, Rita de Cássia Manhães Siqueira, Rodrigo Sarmento de Figueiredo, Solange Maria Pereira Viana, Tiago César Ribeiro Viana, Welliton Gaiato de Souza. Adailton Alves de Souza, Adiler Jorge dos Santos, Adiel Cardoso Neto, Adriana de Paula Martins, Adriana Rodrigues Sanches, Alessandra Paula dos Santos Alcântara, Alex Bernardo Abreu, Aluísio Augusto de Oliveira, Alfredo Luiz Gonçalves Neto, Alexsandro Pereira de Oliveira, Amanda Stephanie Drumond Braez, Anderson da Silva Pereira, Anderson de Paula Cordeiro, Antonio Carlos da Silva, Arlindo Santos de Figueiredo, Bárbara da Motta Jesus Ribeiro,Bárbara Fernanda Prazeres dos Santos, Carlos Domingos de Melo, Carlos Henrique de Sousa Ferreira, Carlos Jose Machado de Souza, Cláudio Henrique da Silva, Claudia Pacheco Rodrigues, Cláudio Weirich, Cristiane Lucio Correa, Dayvid Luiz Pinheiro, Davidson Thiago de Souza Silva, Daniel alexandrino de oliveira, Denílson Isidoro Lourenço, Denílson de Souza Pires, Denison Lopes de Oliveira, Denis Pinto Garcia, Diana Medeiros Monsores, Éderson Klain de Castro, Eduardo Reis da Silva, Eliandro da Silva Pereira, Elias Moreira da Silva, Elizeu Rodrigues Felix, Edézio de Souza Gonzaga, Elizabeth Santos Barbosa, Erickson Guiraldello dos Santos, Fabio de Souza Braga, Fabio Lucio da Silva Dama, Fabio Ribeiro Machado, Fabio Ferreira de Amorim, Fabiano Luiz da Silva, Fernanda de Azevedo Carvalho, Fernando da Silva Santos, Fernando Ponciano Santos, Francisco de Oliveira, Francisco Aristeu Cardoso de Araújo, Gabriela de Carvalho de Alvarenga, Genilson Marques Correa, Gílcimar Rodrigues de Oliveira, Gleici Quelli Teixeira Lima, Hermínia Sant'Anna de Souza, Heloísa Cristina Barbosa Silva, Idalina da Silva, Ismael da Conceição, Israel da Silva Oliveira, Jason Oliveira de Figueiredo, Jorge Alves da Conceição, Jorge Alves da Costa, Joyce Cristina Gonçalves Loureiro, Jackson Gomes Costa da Fonseca, Jose Carlos de Sá, Jorge Luiz Collares Freitas, Jose Bernardo da Conceição Santos, João Bosco Lourenço de Oliveira, Jonas do Nascimento, Josias Costa de Oliveira, Jose da Silva, Jurandi de Souza, Juliana da Silva Bonfim, Julio César Silva de Sá, Laudiceia Salgado Soares, Leandro Ferreira Batista, Letícia Gomes dos Santos, Lerry Barros de Oliveira, Leandro Alves Pereira, Lívia Ferreira Gouvêa dos Santos, Luis Fernando Soares, Luiz Cláudio Cordeiro da Silva, Luciney de Oliveira Pinto, Luciana Barros da Silva, Lucia Maria dos Santos Bueno, Luis Carlos Nascimento Gomes, Luiz Cláudio de Assis, Luciane Carvalho de Moraes Ferreira, Magno Pereira da Silva, Malone de Souza Silva, Max William Moreira, Maria Heloisa Ribeiro da Silva, Marcelo Vieira Meirelles, Marcio Henrique Fernandes, Marcio da Silva Araújo, Marcos Rodrigues de Jesus, Marciano Batista de Souza, Maria Eliana Soares da Silva, Mariana Vigné de Carvalho, Maurício Vasques, Michele Lucas Paulino Neves, Neiva de Freitas, Osana Maciel Ferreira Silva, Paulo Sergio Cardoso, Paulo Renato dos Santos Aguiar, Péricles Menezes de Souza, Raphael de Oliveira Eufrosino, Rafael Peres de Souza da Silva, Rafael da Silva Gonçalves, Raquel Sousa nascimento, Raquel de Araújo Moreira, Renata Araújo de Lima, Rodrigo Pinto da Cunha, Ronaldo Jose Quintanilha, Rolando Jose Sales Barreto, Robson da Silva Ferreira, Robson Costa dos Santos Junior, Rosângela da Silva Pereira, Samuel da Silva Oliveira, Sergio Luiz Cunha Gonçalves, Sheila Chaves, Sergio Luiz de Oliveira, Simone Nicolau Viglongos, Sonia Maria Ezidoro, Suelivania Bispo Gonçalves, Tais da Silva Ferreira, Tatiane da Silva Ferreira, Tiago Souza da Silva, Uiliane dos Santos Lima, Vanessa da Cruz Peixoto, Viviane Soares da Silva, Vicente Ferreira da Silva, Vivente Baptista Neto, Viviane de Souza Monteiro, Wellington Barbosa Cândido, Welinton da Silva, Wilton Reis da Silva. Alex Marques Ferreira, Alexandre Figueiredo, Alexandre Mesquita dos Santos, Almir Gomes de Souza, Ana Paula dos Reis Coutinho, Anderson Luiz de Souza Silva, Anderson Mesquita dos Santos, André Luiz da Silva Espírito Santo, Andréa Duarte Spezane, Andréia Magalheiros da Vitória, Bruno César Pedro dos Santos, Carlos Alberto Mendel Guanabara, Carlos Alexandre da Silva Casusa, Christian Fabiano Magalhães de Motta, Cláudio Jose Bispo Ramos, Cleber Emidio, da Silva Moreira, Cristiano Luiz Silva, Daniel dos Santos, Daniel Lopes da Silva, Edson Joel Barbosa, Eduardo Gomes de Souza, Elisabeth Sales de Oliveira, Geli de Abreu, Gerson da Silva Leal, Gilmara Cristina da Mata Silva, Hilton Jose de Freitas, Hugo Leonardo Peçanha de Mattos, João Vitor dos Santos Lima, Jose Gomes da Silva, Jose Heber Souza Moreira, Kaliano Barbosa Oliveira, Karla da Silva Saturnino, Katieli Pedro dos Santos, Leandro de Freitas Diniz, Leonildo Dionizio da Silva, Leandro da Silva Viana, Letícia Lilemberg Maciel, Lidiane Vito Florido, Liliane de Jesus Silva, Luiz Paulo Balduíno Bispo, Márcia Cristina da Silva, Maria da Guia Soares de Oliveira, Marcus Vinicios Mello Antunes, Mauricio Jéferson Bezerra, Michele Azeredo da Silva, Mídia Noemi Ferreira da Silva, Paulo Vitor da Silva Luiz, Pedro Paulo Silva Queiroz de Araújo, Raimundo de Souza Veras, Rogério de Abreu Mendes, Ronaldo Galdino de Oliveira, Sergio Henrique da Costa Leite, Sidney Resende, Suellen Silva de Almeida, Terezinha Maria Pinto de Santana, Terezinha Maria Pinto de Santana, Thiago Torres de Souza, Valter Gonçalves Gomes Vieira, Veluzia Dalcione Silva de Lima, Walter Henrique Miranda de Souza. Adriano de Aguiar Silva, Anderson Duarte da Silva, Ari Ramos do Nascimento, Carlos Arthur Nascimento Brochado Júnior, Deleon de Oliveira Corrêa, Edvaldo Purificação Pitanga, Eltom Jerônimo Gomes, Flávio de Souza Batista, Germano Marques Prevato, Gevaldo Gomes dos Santos Filho, Ismael Ferreira Gomes, Joceildo Oliveira Corrêa, Jorge Barbosa Ferreira, José Airton Alves Cordeiro, José Rogério Azevedo, Julio César Almeida Barros, Leandro dos Santos Rodrigues, Leonardo Peçanha Cordeiro, Leonardo Pires Dias, Michel dos Santos Bertolino, Renato Mendes Bernardo, Ricardo Rangel de Oliveira, Ronaldo Caldeira de Castro, Ronaldo Matos Gonçalves,Thiago Corrêa dos Santos, Ueles Fernandes Félix, Valdeci Nogueira, Welton Corrêa de Oliveira. Adeildo Gomes Souza, Edgar Freire Machado Guimarães, Jéferson Ferreira. Ana Paula de Freitas Ferraz, Carlos Cesar Silva Novaes, Eliandro Magalhães de Oliveira, Fernando Ramos Pinheiro, Geraldo Heleno Mendes Ferreira, Hercilio Ramiro da Silva, João Batista Teixeira Lopes, Lecy Resende Testoni, Luiz Renato Monteiro, Marciel da Silva Ferreira, Marcos Elias Martins, Maximosedrick Romão Rodrigues, Paulo Onofre da Silva Gonçalves, Pierre Alexandre da Silva, Roberto Oliveira Vasconcelos, Rossenir Martins, Welisson Henrique Nazareno, Wellington Mariano Alves. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 874356"
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                        "COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA \r\n\r\nNACIONAL DE ESCOLA DA COMUNIDADE \r\n\r\n- CNEC/RJ \r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1064-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO - ÁREA DE INFORMÁTICA - 2003: Antonio Carlos Patrocínio; 2005: Dayana Cabral de Oliveira; 2007: Cristina Almeida de Paula, Diego Machado da Silveira, Eliane de Souza, Gustavo da Silva, Rafael Santana Leaubon, Rosana Gomes de Souza, Suzana do Rozário Espirito Santo e Tiago José Pereira Carvalho. CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR - 2007: Álvaro Fernando Couto Pessanha, Edmar Barcelos Souza, Raphaela Victor Rodrigues. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2008(1º semestre) - TURMA A - Amauri Ribeiro, Anderson Carlos Menezes da Paz, Anderson Ribeiro Ferreira, Carlos Luiz de Almeida Manhães, Cátia Cilene Ribeiro, Daiane Silva dos Santos, Eduardo Inácio Ribeiro, Eliane Francisca da Silva, Fabiana Athayde da Silva Cabral, Higor Peroba Nogueira da Silva, José Querino dos Santos, Julio Cesar da Conceição, Luciana Aguiar da Conceição, Luciana Nascimento, Lucilene Aguiar da Conceição, Luiz Filipe Ferreira Damasceno, Marcelino Azevedo, Marcelo Ribeiro Barcelos, Márcio Pavuna Azevedo, Maria Aparecida de Almeida, Maria Auxiliadora da Silva Ribeiro, Maria Cicera dos Santos, Neucimar Guimarães dos Santos, Patrícia Gualhanunes Wanisangh, Renato Souza de Oliveira, Robson do Desterro Menezes, Solânge de Souza Batista, Sônia Maria da Conceição, Ueliton Espirito Santo Sales, Vanessa Barreto Almeida. TURMA B - Adelson Silva de Souza, Ailber Santos Pereira, Ana Lucia Silva de Carvalho, Ana Paula Nascimento de Barcelos, Anderson de Souza Rosa, Deisiane Sales Melo, Ivania Gonçalves Vilaça, Jaqueline Gomes Fernandes, Leonardo Marinho de Barros, Lincoln da Silva Ellena, Lucinara Volponi Drago, Lucio Carvalho Silva Filho, Luiz Augusto da Conceição Oliveira, Márcia Cristina Correa de Carvalho Pessanha, Marciana Pereira Terra, Marcos Vinícios Pessanha, Maria Clarisse Leite de Andrade, Maria Elena Corrêa, Míriam Antonia de Souza, Ramon Rangel de Souza, Renato da Silva, Roberta Machado de Souza Oliveira, Roselia de Macedo Cruz, Thiago Domingues de Lima, Thiago Lemos de Oliveira e Vinicius Figueiredo Corrêa Vianna. 2008 (2ª Semestre) - Anderson Crespo Pinto, Andréa Cristina do Patrocínio, Beatriz Santos Nascimento, Bruno Pereira dos Santos, Camila Ribeiro da Silva, Camilla Alves Durães, Caren Andrade do Nascimento, Carlos Eduardo Rodrigues de Lima, Crisolina Alves, Daniel Figueiró Marques, Daniele Nascimento dos Santos, Edmar dos Santos Souza, Fábio Pereira da Silva, Jorge Luiz Damasceno de Oliveira, Junio Oliveira dos Santos, Junio Ribeiro de Andrade, Leandro Nascimento Pessanha, Letícia Rodrigues Gonçalves, Luan Pessanha Ribeiro, Lucas Gonçalves Chagas, Lucas Vieira Souza, Luiz Leones Silva dos Santos, Maria da Conceição Pereira, Maria de Fatima Silva de Souza, Marjoree Lúcia Vanderlei do Rosario, Mauricio de Souza, Pâmella da Conceição Oliveira, Paulo Ricardo Vanderlei do Rosário, Rachel Evelyn do Nascimento Esteves, Regina Cristina dos Santos, Regina Maria de Oliveira, Renata Giúlia Barbosa Machado Barcelos, Rogério Fernandes Barbosa, Selma dos Anjos Oliveira, Solange Mukim Bezerra, Terezinha Paes, Thaís Souza de Jesus, Talles Augusto Roza da Silva, Thaysa Barbosa de Queiroz, Uanderson Ribeiro Pessanha, Valéria da Silva Peçanha e Weliton da Silva Rocha. 2008 - ENSINO MÉDIO REGULAR - Aline Ferreira Ribeiro, Bianca Guimarães dos Santos, Carina Andrade do Nascimento, Carina da Paixão Costa, Cássio Marins Reis, Daiane da Conceição Souza, Gean Barcelos Silva, Gilnara de Barcelos da Silva, Gisiane Vizinho Cafelo, Grace Kelly Ferreira Ramos, Henrique Machado Moreira, Jaqueline Pereira Maia, Jessica Fonteles Demenjour, Juliana Aprigio de Souza,Lauro Francisco de Paula Júnior, Leon Filipe Gonzaga Silva, Mallu Chaves Barreto, Marcos Vinicius Espírito Santo Ferreira, Mariana Machado Santos, Mariana Santos Batista da Silva, Odilson Correa Rangel Junior, Rafaela de Freitas Ribeiro, Rafaela Germano Manhães, Renata dos Santos Azevedo, Ruan Carlos Mendonça Chagas, Tássia Cristina de Paula Chagas, Wallace Chagas de Souza RETIFICAÇÃO: D.O. de 13/04/2007 - fls. 58, onde se lê Fernando Barcelos Correa de Souza, leia-se Fernando Barcelos Corrêa de Souza; Luis Jonatan de Souza Machado leia-se Luís Jonatan de Souza Machado; Shirlei dos Anjos Araujo da Silva leia-se Shirlei dos Anjos de Araujo da Silva. D.O. de 27/12/2007 - fls. 11 onde se lê Mariane Verol Terto Ferreira leia-se Marianne Verol Terto Ferreira, Patrícia Alexandria Coutinho leia-se Patricia Alexandria Coutinho e Marco Antonio Pereira Soares leia-se Marco Antonio Pessanha Soares e onde se lê Maria de Fatima Soares Rosa leia-se Maria de Fátima Soares Rosa. Maria Angélica de Souza - Secretária e Celso Gomes Ribeiro - Diretor. \r\n\r\nId: 876827"
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Ribeiro da Silva Monteiro, Arlênio Gomes Rodrigues, Bernardo Siqueira Pessanha, Bianca Bello Vidal da Silva, Breno Muniz Gomes, Bruno Alvarenga de Sant´Anna, Bruno Barcelos Rodrigues, Bruno Bastos Silva, Bruno Rangel França, Bruno Silva Carneiro Mapurunga, Camila Araújo Barros, Camila Lourenço da Silva Magalhães, Carla Patricia Alves da Silva, Carlos André Costa Paes, Carlos Daniel Azevedo de Sousa, Carlos Eduardo Monção, Carlos Eduardo Quirino dos Santos, Carlos Guilherme Viana de Souza, Carlos Gustavo Cruz de Oliveira, Carolina Souza Gandelman, Caroline Gago de Almeida, Charles da Silva Diniz, Chirly Rangel da Conceição de Oliveira, Cilma da Silva Ribeiro da Fonseca, Claudiano Modesto, Cleiton Ribeiro Barreto, Cleyton Ribeiro Lemos, Cristiano Rochinsky Tavares, Dalva Pinheiro da Silva Pereira, Daniele Santos Silva, Davi Novaes da Silva Sá, David Felipe Maciel Cabral, Dayane Monteiro Machado, Debora Nascimento Pereira, Deivid dos Santos Cruz, Diego Batista Mendonça, Diego Gomes Rosa, Doriedson Freitas Igino, Edgar dos Santos Peixoto, Edimar da Conceição Manhães, Edson Barletta, Edson Manhães da Silva, Eduardo Costa Linhares, Elecilda Martins da Silva, Eliana Barcelos Nunes, Eliana da Silva de Oliveira, Eluziana Pereira Perseguini, Elvia Coutinho Frade Rangel, Evanildo do Espirito Santo Pessanha, Fabiana dos Santos Pereira Figueira, Fabiano Oliveira dos Santos, Fabiano Pereira de Souza, Fabio Carvalho de Paula, Fábio Júnio dos Santos Rocha, Fábio Meireles Nunes, Fábio Pessanha Rodrigues, Fabricio Gomes Roupa, Fagner Araújo Bernardo, Felipe Athila Freixo, Felipe Barbosa da Matta, Felipe Guimarães de Oliveira, Fernando de Souza Schiavo, Fernando de Souza Soares, Fernando Matheus Silva Borges, Flávia Wagner Pinheiro, Franciane Peres da Silva Nogueira, Francimario de Azevedo Silva, Francisco Alves Rodrigues, Frank Carneiro dos Santos, Geisa Pereira Scala Viana, Gelcimar Martins Quintanilha, Gerusa Alda Gomes, Géssica Aparecida Manhães Maciel, Graziele Faria Carvalho, Guilherme Abreu da Silva, Gustavo Porto Calil, Haila Marcelino Neves, Halim Abdu Neme Makhluf, Helena Botelho de Freitas, Helena Correia Silva, Higo Chagas de Carvalho, Hugo Cesar Richa da Mota de Rossi Almeida, Igor Bandeira Fernandez, Inacio da Silva Araujo Junior, Isael Ribeiro de Azeredo, Isaias Carvalho Justiniano, Isaias Rangel de Souza, Ivana Maria da Silva Alves, Izaque Guimarães Leal, Jairo Lopes Vaz, Jaksimar de Souza Lima, Jane Maria Cabral De Souza Romão, Janete Maria Rangel De Souza Chagas, Jéssica Ramos Tavares, João Paulo Soares Paes, João Victor Machado de Oliveira, Joelio Junio Pires Sales, Joelma Ferreira, Jonas José de Souza Filho, José Aderbal Mota Andrade, José Amaro Gomes, José Antônio da Paz, José Antonio Ribeiro Crespo, Jose Luciano Peixoto Pavoni, José Luis Senna Barcellos, José Maurício De Azevedo Moreira, Josiana Dos Santos Ribeiro, Josuel Moreira Albernaz, Juarês Moreira Cruz Júnior, Juliana Corrêa Sodré, Karina Machado Maciel, Katiana Borges Barreto, Klayton da Silva, Laís Souza Gomes, Lara Ferreira Carlos de Freitas, Larissa Piraciaba Cassiano Dias, Larissa Porto Gomes, Leandro Bastos Lopes, Leandro dos Santos Silva, Leandro Melo Pessanha, Leda Cristina Soares Viana Pacheco, Leilson Gomes Rangel, Lenildo Rangel Victorino, Leonardo Augusto Martins Guimarães, Leonardo Corrêa Sodré, Leonardo da Silva Ribeiro, Leonardo de Freitas Mesquita, Leonardo Gomes Simão, Lívia Rangel Ribeiro, Lohayne Leslie Pinto Gomes, Lorena Coutinho Ramos Gevú Barcelos, Lorraine Carolyne Siqueira de Souza Cunha, Lucas Carvalho de Sousa, Lucas de Abreu Neves Bello de Campos, Lucas Nunes Batista, Lucas Pessanha de Campos Salles, Lucas Sá Teixeira Guimarães, Lucian Ribeiro de Freitas, Luciene da Silva, Luis Mauricio Terra Manhães, Luísa Fernandes Monteiro Martins, Luiz Carlos Paula Soares Júnior, Luiz Carlos Ribeiro Bittar, Luiz Claudio Gomes de Souza, Lydia Rebelo Tucci, Magaly do Espírito Santo Henrique, Marcelle Caputo Carmo Chalita de Mendonça, Marcelo Miranda da Mota Silveira, Márcia Elias Ribeiro Vasconcelos, Márcia Valéria Siqueira Alves, Márcio Antônio Carvalho dos Santos, Marco Antonio da Silva, Marcos Adriano Silva Soriano, Marcos Alves de Souza, Marcos Antonio Barroso, Marcos Antonio de Souza Rangel, Marcos da Silva Azevedo, Marcus Rossi Almeida, Marcus Vinícius de Souza Teixeira, Margarete Patricio dos Santos, Maria Aparecida de Sá Barboza Tinoco, Maria Auxiliadora Gama Pereira, Maria da Glória Cordeiro Martins, Maria Helena Simões Chagas, Mariana Maiolino Freitas, Mário Luiz Ribeiro Gomes Filho, Marlene Ribeiro do Nascimento, Marli Caldeira do Nascimento, Matheus Moreira de Vassimon, Maurício Bastos Vieira de Vasconcellos Filho, Mauricio Lisbôa Cordeiro, Mauro Junior da Silva Cardoso, Maxwell Rodrigues da Silva, Maycon da Costa Barros, Mayra Miranda Gonçalves, Merielly Miller Ribeiro de Souza, Miguel de Miranda Fernandes Ribeiro, Monique Prudencio de Moraes, Natalia da Silva Nogueira, Nícia Maciel de Oliveira, Nilma Gomes de Oliveira Cabreira, Niraldo Paz Rodrigues, Olga Maria Gomes Silva, Orlando Lino Pinheiro Portugal Neto, Otávio Corrêa, Paola Mérida Aguiar, Patric da Silva Soares, Paulo Roberto Batista Rocha, Paulo Sergio Romão Amaro, Pedro de Vasconcelos Cruz Siqueira, Pedro Gomes Medeiros, Pedro Santos Henriques Caetano, Philipe Thomé Lobo, Pollyana Lopes Sales de Oliveira, Rafael Azevedo Santana, Rafael Ribeiro Barcelos, Rafael Soares Alvarenga Pinto, Raianny Azeredo Felisberto, Rammon José Bastos Tostes, Raphael Monteiro Mendonça, Renan Gomes Nascimento de Sousa, Renato Rosario Braga Santos, Rhayane Rodrigues de Araujo Berriel, Ricardo Amancio de Carvalho, Robson Rangel Joventino, Rodolfo Franco Pessanha, Rodolpho Pinto de Vasconcellos Bello de Campos, Rodrigo de Alvarenga Crespo, Rodrigo Pitta Pereira, Romulo Catem, Roniere Catem, Roseli Caxia Machado, Rosivaldo de Oliveira Azeredo, Ruan de Sousa Cordeiro Áreas, Ruan dos Santos Azevedo, Ruan Vasconcelos Alves, Ruhan Karlos Couto de Souza, Salvador Pessanha Filho, Samuel Costa dos Santos, Samuel Guimarães Pessanha, Sandra Velasco Peçanha, Saulo Mendes Pereira Júnior, Scharley da Silva Cordeiro, Scylas de Azeredo Barros Filho, Sérgio da Silva Mello Filho, Sidnei Candido da Silva, Sidney de Oliveira Coutinho, Silvia Araujo de Azevedo Souza, Simone Guimarães Rodrigues, Sivanilda Farias da Silva Campos, Sueli Ramos Nascimento, Tamires Corrêa Regis, Tatiana de Carvalho Porto, Thaís de Assis do Carmo, Tharly Caetano Martins, Thiago Lima de Seixas, Tiago Duarte de Araújo, Tobias Felizardo Viana, Uerlen de Souza Guindanha, Valdeci de Souza Câmara, Vilsinei Pereira de Azevedo, Vinícius Rodrigues Gama, Wagner Beyruth Silva, Wanderson Cerqueira Peixoto, Wanderson Rodrigues dos Santos, Washington Luis Barbosa Carlos, Wellington Fernandes Júnior, Wellington Henriques Arruda, William Leite Pessanha, Willian Jean da Silva Junior, Wilton Rangel Romão, Yuri Caesar e Silva Gomes, Yuri da Silva Gonçalves, Yuri Esteves Tavares do Espírito Santo Manhães de Souza, Zélia Batista de Azevedo. Aline Ferreira Carvalho Costa, Almerilça Cordeiro de Oliveira Peris, Ana Paula Francisca de Azeredo, Andréa Aparecida Luiz, Carlos Gustavo Cruz de Oliveira, Caroline Gago de Almeida, Claudiano Modesto, Cristiano Rochinsky Tavares, Doriedson Freitas Igino, Edimar da Conceição Manhães, Eliana da Silva de Oliveira, Elisa Abud Moussallem, Fabiana dos Santos Pereira Figueira, Fabiano Oliveira dos Santos, Fabio Carvalho de Paula, Fernando Matheus Silva Borges, Flávia Wagner Pinheiro, Francimario de Azevedo Silva, Frank Carneiro dos Santos, Helena Botelho de Freitas, Igor Bandeira Fernandez, Jéssica Ramos Tavares, José Amaro Gomes, José Antonio Ribeiro Crespo, Leda Cristina Soares Viana Pacheco, Lívia Rangel Ribeiro, Lorraine Carolyne Siqueira de Souza Cunha, Marcelle Caputo Carmo Chalita de Mendonça, Marcelo Miranda da Mota Silveira, Marco Antonio da Silva, Marcos Adriano Silva Soriano, Marcos Aurélio Ferreira Felisberto, Marcus Rossi Almeida, Pedro Gomes Medeiros, Rafael Ribeiro Barcelos, Ricardo Amâncio de Carvalho, Rubens Rosthem Barreto, Sueli Ramos Nascimento, Tobias Felizardo Viana, Wanderson Cerqueira Peixoto, Wanderson Rodrigues dos Santos, Willian Jean da Silva Junior, Wilton Rangel Romão. PÓLO FRIBURGO: 2009: Alex Samer Pereira da Silva, Ana Rita Pereira da Silva Lima, Bruno Ferreira Barbosa, Carlos Alberto da Conceição, Cleidiane Martins Lessa, Dawid Pinheiro Chaves, Deyvison Fonseca Guilande, Edson Souza Santos Filho, Elisabete Assis pinto, Erika Cristina rosa, Estela da Rosa Pinheiro, Everson José da Silva Oliveira, Fábio de Castro Sardinha, Fernanda Plácido Santos, Galhardo Herlei Klein Philot, Gilber Fillip Gomes da Silva, Helenomar Stoduto de Souza, Igor Arnaldo de Alencar Feitosa, Izanor Silveira, Jair Menezes da Cruz Junior, Janice Rocha de Jesus, Jesuel Marcelino, Jhonatan Barroso Alves, João Paulo Tomé Neto, Jorgiane Garcia de Souza, Leandro de Medeiros Gomes, Lincoln Barbi dos Santos, Magnum Ladeira Sobrinho, Marcia Machado de Oliveira, Marcio Alexandre Faria Rosa, Marcio Chaboudet da Paixão, Maria Jandira Rodrigues dos Santos, Messias Fernandes Neris, Miguel Marcos Rodrigues Ruiz, Nathalia Rodrigues Folly, Patrícia Sanches Costa, Paulo Sergio Pereira, Paulo Silas da Costa Galhardo, Rogério Cosme Cardozo da Silva, Ronny Ferreira do Nascimento, Suely Feno da Silva, Tânia Cristina Lopes Brito, Terezinha Ivonete Blaudt, Thiago Duque de Alvarenga, Vando Souza Dantas, Vanessa Ignácio Borges. PÓLO ITAPERUNA: CONCLUINTE 2004: Gabriel de Souza Silva. CONCLUINTE 2007: Eulina Mendes Campelo Silva. CONCLUINTES 2009: Adriana da Silva Amorim, Aguinaldo de Oliveira Alves, Alailton Santaroni dos Santos, Alessandro Bonifácio, Ana Maria Maia, Anderson Pinheiro de Moraes, André Gonçalves Baia, André Luis Dias Pedro, Ângelo Alexandre de Carvalho, Antonio Carlos Neves, Ary Alves Pereira de Moraes, Cleiverson Antonio Martins Dutra, Daniel Barreto Nolasco de Souza, Deize Lúcia Véras de Azevedo, Edivane Cristina de Freitas, Eduardo Laktin Lopes, Elber Rangel, Elza Joana Soares da Silva, Eraldo Dornelas Teixeira, Fabrício Pereira Franca, Gislene Dornelas Andrade, Glaucinei Leôncio de Lima, Humberto Barreto Nolasco, Ilton Lacerda Quadros, Ivandro Paulino Rodrigues, Jaqueline Caetano Pereira, Joanes de Castro Pereira Boim, João Batista Cunha Ezequiel, João Batista da Cruz, João Clerio Serafim Junior, Joécio Gomes Fonseca de Oliveira, Jorge Brandão Junior, José Maria Morethson, Josélia Cardoso Salomé, Leandro Medina Moreira, Lino Vieira Pacheco, Luigi de Magalhães Bertoni, Margarida Aparecida Pereira, Maria Aparecida Leite, Maria das Graças Dutra Dornelas, Maria das Graças Silva Franco, Maria José Barbosa de Souza Santos, Mario do Carmo Fernandes Junior, Marlon Amaral Soares, Neide Teixeira, Renato Freitas de Carvalho, Robson Dornelas Andrade, Rogéria Aparecida Ilávio, Rubia de Jesus Duarte, Sidney Antonio da Silva Junior, Silvia Alves Bitencourt, Shirley Alves Bitencourt, Thomas Willian de Paula Silva, Tiago da Silva Lourenço, Willian Chieregato de Sousa. PÓLO MACAÉ: CONCLUINTES 2004: Heidson Motta Canuto. CONCLUINTES 2007: José Ricardo Rosa de Souza, Lia Cristina Bastos Rosa Costa. CONCLUINTES 2008: Adriano Lourenço Suisso, Alex Sandro de Oliveira Constancio, Alexsandro Rabelo Silva, Andre da Silva Suisso, Andre Luis Gama Moura, Antonio Carlos Pereira, Carlos da Costa Oliveira, Charles Steven Grant, Claudete Coutinho Gonçalves, Claudilene Maria da Silva, Claudio Catarina da Silva, Cleber Berbert Louzada, Cristiane Coelho de Oliveira Ribeiro, Daniel de Araujo Carneiro, Deividi Marquiotti, Derli do Nascimento Cunha, Edinamar Guimarães Freire, Elan da Silva Queiroz, Eliana Maia de Oliveira, Eliane Carvalho Macedo, Elias da Fonseca Valadão, Eliete Porto da Silva, Elizabete de Almeida Ferreira Nery, Ernane Alves da Rosa, Eucinei Aguiar da Conceição, Evaldo Vieira de Jesus, Fernanda de Souza, Fernando de Souza Moreira, Fernando Ribeiro Fernandes, Gabriel de Sales Gonçalves, Genoir Pinheiro Peçanha, Gerson Almeida Fernandes, Gilson de Castro Moraes, Gilvan Correa dos Reis, Glaciane de Oliveira Moraes Cardoso, Glauco de Barcelos Viana, Guliana Medeiros Lo Fiu do Gadelha, Gutemberg da Rosa Barros Junior, Isaias Campos da Silva, Janaina Helena Ferreira Portugal, Jaqueline Dias dos Santos, João Eli Moreira Silva, Jorge Antonio Ramos, Jorge Marcio Portilho de Sousa, José Alair Daudt, José Carlos de Lima, José Carlos Maciel, José Henrique Ferreira Predes, José Marcio da Silva Batista, José Maria Pereira, José Tadeu Costa, Juliana Santana Nunes, Juliano Pereira Mendes, Kassia Tomaz Toledo, Kelli Aparecida Pimentel Ribeiro, Kelly Nascimento de Oliveira, Kerstin Jancsik, Laiara Vilela Padilha, Lanuce Lemos de Almeida, Leandro dos Santos Torquato, Leandro Lopes de Lima, Leandro Motta Pereira, Leandro Tavares Ribeiro, Leila de Moura Soares, Leonardo do Rosario Moreira, Leonardo Ribeiro Genuncio, Liliane da Conceição Porto, Lucas Franco Santiago, Lucas Tavares Pereira, Luciana da Silva Costa, Luciana Lucas Barbosa, Luciano Evaldo Pessanha dos Santos, Luciano Marinho de Souza, Luciano Poses do Nascimento, Luciclea Brasil Baptista, Luiz Claudio Faria da Silva, Marceli de Lima Barcelos, Marcelo Alves Zomer, Marcelo Ferreira Kaefer, Marcelo Pinto da Silva, Márcio José da Silva Batista, Marcio José Ferreira dos Santos, Marcio Jose Silva dos Santos, Marcos Antonio Gomes da Silva, Marcos Rogerio da Silva Lima, Marcos Vinicius Araujo Nascimento, Marcos Vinicius Maebara Vieira, Maria das Graças Luiz, Marlene Esterque, Marli Simonia Queiroz Gomes, Mauro Soares Gindre, Micheli Barreto Lopes, Miguel Angelo da Silva Pereira, Moises Ribeiro dos Santos, Neila Paula de Azevedo, Nelson de Oliveira Gonçalves, Nelson Rodrigues Da Motta, Nely Marcia de Oliveira Couto Silva, Nicholas Pereira Bastos, Nikelle Junger Gava, Nilton da Conceição Barros, Nubia Silva Pinheiro, Oscar Nelson Martinez Bucero, Osvaldo Ribeiro Gomes, Patricia Ferreira Ribeiro, Paula Vallandro de Sales, Paulo Coli Siqueira, Páulo Junior Cortes Garcia Vidal, Pedro Nogueira Valadão, Poliana Paiva Zarour, Rafael Azevedo Santos, Rafael Henrique de Souza, Rafael Quintela Queiroz, Ramon Costa Andrade, Ramon Negreiros de Paula, Raphaela Jéssica Cabral Moraes, Reginaldo dos Santos Fernandes, Renato Freire Ribeiro, Robelécio Ribeiro, Rodrigo Dias da Silva, Ronaldo Reis Pereira Junior, Roney de Oliveira Campos, Roseli dos Santos Ferreira, Ruminique dos Santos Oliveira, Sandra Marcia Alves de Paula, Shirley Ribeiro da Silva, Sidnei da Silva Schott, Sidnei Oliveira da Silva, Sirley Anacleta da Silva, Suraya Jabor de Oliveira, Thaiana Ribeiro de Brito, Thais Lima Manhães, Thamires Borges Coelho, Thamiris Cardoso de Souza, Tiago Borges Gomes, Tiago Silva Gomes, Vagner Gideon da Cunha Silva, Valdemir Serra Souza, Valnei Henrique da Silva, Walcir Florentino Loureiro, Wanderson de Oliveira Tavares, Welington Luiz Gomes Santos, Weliton Soares de Freitas. CONCLUINTES 2009: Adeilson Neves Matheus, Adriana Cardoso dos Santos, Adriani Ricardo dos Santos, Adriano Tauil do Carmo, Aelson Souza Bispo, Aguinaldo de Oliveira Azevedo, Ailton dos Santos, Alci Coelho Leal, Alexandre Nunes Machado, Aluisio José Leite, Amauri do Nascimemto, Ana Luiza Sabbatini Amaral Melo, Anderson Marcelino da Silva, Andre Lopes da Silva, Andre Marcos Porto Nascimento, Andre Rodrigues de Souza, Antonio Augusto de Oliveira Freitas, Antonio Sebastião Miranda do Nascimento, Astogildo Reis, Bruna Marques Madzelo, Bruna Thuler Marques, Bruno Bento Marinho, Bruno Pinheiro da Silva, Carlos Andre Cavalcanti Diogo, Carlos Augusto Thomaz de Jesus, Carlos Henrique Neves Dd Souza, Claudia Silva Rodrigues, Claudio Vinicius da Silva Moreira, Cremilson Soares Pessanha, Deilton Inácio, Denilza Constantino Souza, Douglas Henrique dos Santos Gonçalves, Edgar Freire Machado, Eliel Ferreira de Jesus, Emerson Leandro Barbosa dos Santos, Fabio Luiz de Moraes Lopes, Fabricio da Silva Cardoso, Genilson Rosa Julio, Gilson Garcia Coelho, Giovani Correa da Silva, Haroldo Falcão Jardim, Ivana Chaves Pinto, Jackson de Oliveira Cavalcante, Janailson Apolinário da Silva, Janaína Pereira Costa, Joel Francisco da Silva, Jorge Delatoura Barbosa, Jorge Luiz da Conceição Ferreira da Silva, José Azeredo Rangel Bastos Filho, José Carlos Flores Filho, Jorge Delatoura Barbosa, Jorge Luiz da Conceição Ferreira da Silva, José Azeredo Rangel Bastos Filho, José Carlos Flores Filho, José Carlos Vilaça Martins, José Olympio Terra Guimarães, Joselino de Araujo Santos, Joselmo Antonio Pessanha Ferreira, Karla Bia Oliveira e Silva, Leia Monteiro Sandre, Leila de Moura Soares, Liliane da Conceição Porto, Luciana Barbosa Esteves Paula, Luis Carlos da Silva Rocha, Manoel Chagas, Marciano de Freitas Barbosa, Marcos da Silva Daniel, Marcos Gomes da Silva Araújo, Marcos Vinicius Andrade Coutinho, Marinita Pereira Miranda de Souza, Marta Maria Gouvea Ferreira, Mauro Celso Silva de Paula, Moises Cesar Veiga dos Santos, Murilo Robes Alves, Nathana Motta Jardim, Nei Teles Ribeiro, Nelson Campos Freitas, Onofre José de Moraes, Paulo Leandro Galdino de Oliveira, Plinio Pio dos Santos, Rafael José Cardoso Cabral, Rafael Martins de Freitas, Rogerio Cabral Marques, Rosete Pereira Gama, Rozana Motta Machado, Severina de Lemos da Fonseca, Sidinei Soares Gonçalves, Tayf Furtado Guerra, Tayguara Bueno de Souza, Thamires de Souza Freitas, Vitor de Souza Pinheiro, Wagner Rogerio Alves, Wilson Soares do Carmo. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 874434"
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                    "879152": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio São João Bosco\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Educacional \r\n\r\nSão João Bosco Ltda \r\n\r\nCNPJ: 33409871/0001-12\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: TÉCNICO DE CONTABILIDADE: 1985 - Adriana Passos Guimarães. 1990 - Eduardo Felipe de Abreu Vinha. 1995 - Fabiano Mendes Barros. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 1997 - Alberto Correia Junior. 1998 - Osmar Evangelista Barboza. 2004 - Luzia Christini Leão Dias Quintas, Úrsula Rodrigues Pinto da Silva Gomes. 2005 - Analice Carrano Jann, Pedro Alex Santa Rita da Silva, Geferson Ribeiro Matos, Diego dos Santos Araujo, Gabriel da Cunha Barros. 2006 - Jéssica Oliveira de Jesus. ENSINO MÉDIO: 1990 - Kátia Cabral de Oliveira, 1991- Claudio Marcio Bonavita. 2003 - Rene Porto Souza. 2004 - Jader Ribeiro Araujo. 2005 - Analice Carrano Jann, Pedro Alex Santa Rita da Silva, Geferson Ribeiro Matos. 2006 - Jéssica Oliveira de Jesus. ENSINO MÉDIO (EJA): 2004 - Vanessa dos Santos Soares, Carina Helena dos Santos, Ana Cristina da Silva Costa, Thiago Garcia de Oliveira. 2005 - Leandro de Jesus Cardoso, Marco Antonio Fernandes Xavier, Gisele Braga da Silva Borges, Bianca Barreto Felix, Roseane Alves dos Santos, 2006 - Priscila Camelo Araujo, Thaiane Chaves de Almeida, Camila do Nascimento Campello, Wilson de Azevedo Viriato Filho. Retificação do D.O. de 14/08/2007, fls. 6, onde se lê Ensino Médio - 2005: Úrsula Rodrigues Pinto da Silva Gomes, leia-se Ensino Médio - 2004 - Úrsula Rodrigues Pinto da Silva Gomes. Diretora: Maria Eny de Barros e Vasconcellos - Reg. 4317 - MEC. Secretária: Béria Fortes Antunes - Reg. 3192 - MEC. Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes Pires - Mat. 0942534-9.\r\n\r\nId: 879152"
                    ],
                    "879648": [
                        "V - Convocação",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Cia. a se reunirem nas AGO/E, na sede social da Cia., à Av. Brasil, 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, às 10h, do dia 15/12/2009 a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: I. Em AGO: 1.1.Tomar as contas da Administração e aprovar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2008; 1.2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 1.3. Deliberar sobre a não reeleição e não eleição de membros do Conselho de Administração para um próximo mandato, no caso de aprovação da deliberação de extinção do referido órgão em AGE; 1.4. Eleger os membros da Diretoria para o próximo triênio; 1.5. Definir a remuneração dos membros da Diretoria. II. Em AGE: 2.1.Re-Ratificar a AGO/E realizada em 28/08/2008, para corrigir valores referentes à remuneração dos Diretores; 2.2. Extinguir o Conselho de Administração; 2.3. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia., para alterar, adequar e renumerar os seus artigos, da seguinte forma: a) Inclusão do endereço completo da Cia. no Art.2º; b) Inclusão de novo artigo no Capítulo II, renumerado como Art. 11, que trata da retirada de acionistas; c) Inclusão do Capítulo III, que trata dos órgãos permanentes da Sociedade e do Art.12 que define a Assembleia Geral (AG) e a Diretoria com tais órgãos; d) Reorganização da ordem de Capítulos, passando o Capítulo que trata da AG a ser numerado como Capítulo IV e, dentro desse Capítulo, os Arts. 13 a 17 são os que definem as regras referentes às AGs da Cia.. Definição de novo quorum para aprovação das deliberações pela maioria absoluta do capital votante na AG, no §1º, do Art.13; e) Renumeração do Capítulo que trata da administração da Cia., que passa a ser Capítulo V, bem como alteração do Art. 18, deste Capítulo, para exclusão do Conselho de Administração como órgão da administração, no caso de aprovação da sua extinção; f) Exclusão dos artigos da Seção I, do Capítulo acima, que tratavam do Conselho de Administração, no caso de aprovação da sua extinção; g) Renumeração dos artigos que tratam da Diretoria, que passam a ser os Arts. 19 a 27 e alteração e adequação dos referidos artigos, para: instituir que haverá somente 01 cargo de Diretor-Presidente e 01 cargo de Diretor Vice-Presidente; definir a competência da AGO para fixar anualmente o valor global da remuneração mensal dos Diretores e do Diretor Presidente para distribuir a referida remuneração; alterar e ampliar a competência do Diretor-Presidente, no caso de aprovação da extinção do Conselho de Administração; e alterar a competência do Diretor Vice-Presidente; h) Renumeração do Capítulo que trata do Conselho Fiscal (CF), que passa a ser o Capítulo VI, Arts. 28 a 31, com inclusão de definições quanto ao nº de membros, duração de mandato e forma de reunião do referido CF, no exercício em que estiver instalado; i) Renumeração do Capítulo que trata do Exercício Social, que passa a ser Capítulo VII, Arts. 32 a 35. Alterações quanto à destinação de lucros e constituição de reservas para adequar as mudanças da legislação, da seguinte forma: exclusão dos itens que tratam da distribuição de percentual para os empregados e da destinação do saldo da forma como a AG determinar e inclusão de destinação do lucro não distribuído para Reserva de Capital, com base em orçamento aprovado pela AG, na forma do Art.196, da Lei 6404/76. Inclusão de prazo prescricional de 3 anos para reclamar dividendos declarados e não pagos. j) Renumeração do Capítulo que trata das Disposições Gerais e Transitórias, que passa a ser Capítulo VIII, Arts. 36 a 38. 2.3. Aprovar o Estatuto Social consolidado com nova redação para refletir as alterações que forem aprovadas e a consequente renumeração dos seus artigos. Rio de Janeiro, 26/11/2009. João Luiz Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 879648"
                    ],
                    "861531": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB N° 000772 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011583, com validade até 15 de agosto de 2011, onde ficam alteradas a atividade para: a operar estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário - ETE Alegria - com vazão média de 2,5 m³/s, e a condição de validade n° 10. Ficam também incluídas as condições de validade: 21 a 27 e excluídas as condições de validade: 05, 18, 19 e 20, para o empreendimento localizado na RUA PROJETADA, 4 - CAJÚ, município do Rio de Janeiro. (Processo n° E-07/201956/2006)\r\n\r\nId: 861531. Por ofício"
                    ],
                    "879701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio José Fonseca\r\n\r\nCNPJ:02998.153.0001/03\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio: 1°/2005 - Talita da Conceição Jack de Araujo.\r\n\r\nINFORMÁTICA: 2°/2005 - Talita da Conceição Jack de Araujo.\r\n\r\nId: 879701"
                    ],
                    "878226": [
                        "V - Convocação",
                        "EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.678.258/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.3.0014952-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AGE\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para AGE que será realizada no dia 07/12/2009, na sede social da empresa, na Av. Homero Leite, 278, Saudade, Barra Mansa - RJ, às 13h, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, e às 14h, em segunda convocação, em qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e Aprovação da Transformação de Sociedade Anônima para Sociedade Limitada e questões relacionadas; e 2) Discussão e aprovação do contrato social da Sociedade Limitada e da nova denominação social da empresa. Barra Mansa, 23 de novembro de 2009. Rosangela Teixeira Bastos de Sá - Diretora\r\n\r\nId: 878226"
                    ],
                    "871232": [
                        "V - Certidão",
                        "VITON 44 INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO \r\n\r\nDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.146.691/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITON 44 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000956, com validade até 09 de novembro de 2014, para produção de refrescos de guaraná, na AVENIDA ISABEL DOMINGUES, 44, JACAREPAGUÁ - ANIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201357/2000) \r\n\r\nId: 871232"
                    ],
                    "874514": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "NAVTECH INFORMÁTICA E PROJETOS TECNOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.169.065/0001-04\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: A NAVTECH Informática e Projetos Tecnológicos LTDA , comunica seu encerramento em 30/10/2009.\r\n\r\nId: 874514"
                    ],
                    "874682": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COMANDO DA MARINHA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES\r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0077-42\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE USO DE FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.11.09, a Autorização de Uso de Faixa Marginal de Proteção AFMP Nº 005 / 2009, que a autoriza a ocupar o trecho da faixa marginal de proteção (FMP) dos corpos hídricos Rio da Prata do Mendanha e Rio Capenga, na parte correspondente ao imóvel situado na Avenida Brasil, 44.878, em Campo Grande, município do Rio de Janeiro, com vias de acesso e calçadas revestidas de material permeável, baseado nos autos do processo E-07/501.964/2009.\r\n\r\nId: 874682"
                    ],
                    "875037": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000992, com validade até 13 de novembro de 2011, para a concepção e localização de galpão de armazenagem, triagem, enfardamento e comercialização de resíduos recicláveis provenientes de coleta seletiva, na RUA DR. RUFINO GONÇALVES FERREIRA - FRIGORÍFICO, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/503020/2009) \r\n\r\nId: 875037. A faturar por empenho"
                    ],
                    "875039": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PROQUIM - LOG LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.021.855/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROQUIM - LOG LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000977, com validade até 17 de novembro de 2014, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes industriais, chorume, resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) , na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 37, SALA 204 -CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203767/2008) \r\n\r\nId: 875039"
                    ],
                    "875126": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.070.955/0002-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000978, com validade até 16 de novembro de 2014, para as atividades de treinamentos de combate a incêndio, salvatagem e segurança industrial em navios e plataformas de extração de petróleo, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 161 - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202943/2008) \r\n\r\nId: 875126"
                    ],
                    "864972": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "LINDE GASES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 60.619.202/0029-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLINDE GASES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000943, com validade até 04 de novembro de 2014, que a autoriza para realizar as atividade de armazenamento de oxigênio, nitrogênio e argônio na forma líquida e vaporização desses gases, para atender à unidade do Grupo Votorantim no município de Resende, na ESTRADA PROFESSOR DARCY RIBEIRO, KM 20, PARTE - MORADA DA COLINA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/503211/2009) \r\n\r\nId: 864972"
                    ],
                    "877456": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "SPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.898.181/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001021, com validade até 24 de novembro de 2012, para realizar a obra de construção de edificação para uso comercial, constituída de 29 lojas, na AVENIDA DAS MANGUEIRAS, 1.660 - LOTE FR 1 - B - QUADRA H - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/505666/2009) \r\n\r\nId: 877456"
                    ],
                    "836070": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.286/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000694, com validade até 08 de setembro de 2012, para realizar obra de recapeamento e pavimentação asfáltica, na RUA ANTÔNIO JOSÉ BITENCOURT E RUA ADOLFO BERGAMINI - CENTRO, município de NILÓPOLIS. (Processo nº E-07/501459/2009)\r\n\r\nId: 836070. A faturar por empenho"
                    ],
                    "877054": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.096.068/0005-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001022, com validade até 24 de novembro de 2014, para a atividade de armazenamento de carga importadas diversas, perigosas e não perigosas, na RUA BENEDITO OTONI, 19 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200070/2004) \r\n\r\nId: 877054"
                    ],
                    "868179": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.422.413/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOLARIA VARGEM ALEGRE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN000971, com validade até 09 de novembro de 2011, que aprova a concepção e localização para extração de argila em área de 49,65 hectares, conforme processo n° 890.507/07 do DNPM, na FAZENDA DA ESPUMA - VARGEM ALEGRE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/500909/2009)\r\n\r\nId: 868179"
                    ],
                    "876900": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001000, com validade até 23 de novembro de 2014, para a atividade de disposição de resíduos industriais perigosos e não perigosos na 4ª célula do aterro industrial, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PRÉDIO 6.201 - PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/200325/2004) \r\n\r\nId: 876900"
                    ],
                    "876958": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001003, com validade até 23 de novembro de 2014, para realizar as atividades de produção e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis, na RUA SILÉSIA, 3501 - PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201035/1999) \r\n\r\nId: 876958"
                    ],
                    "867453": [
                        "V - Auditoria Ambiental",
                        "SEPETIBA TECON S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.394.276/0002-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSEPETIBA TECON S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06.11.09, Relatório de Auditoria Ambiental para o Terminal de movimentação e estocagem de containeres, veículos, produtos siderúrgicos, entre outros produtos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Ilha da Madeira, s/n, Porto de Itaguaí, Município de Itaguaí, pelo período 16.11.09 a 15.12.09, no horário das 8:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 867453"
                    ],
                    "879903": [
                        "V - Convocação",
                        "ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.827.182/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Fernando Sampaio Barbosa, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da ITAGUAÍ CONSTRUÇÕES NAVAIS S.A. (doravante “ICN” ou “Companhia”), com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, CONVOCA os Srs. Acionistas da ICN para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2009, às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), na cidade de Paris, na França, na 2, rue Sextius-Michel -F-75732 Cedex 15, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: (i) aumento do capital social da ICN, nos termos do artigo 5º do Estatuto Social desta; (ii) definição do calendário de reuniões do Conselho de Administração da Companhia; (iii) definição da remuneração global da Diretoria da Companhia, para os anos de 2009 e 2010; (iv) substituição de um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) principais atividades previstas para a ICN no ano de 2010. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. Fernando Sampaio Barbosa.\r\n\r\nId: 879903"
                    ],
                    "879879": [
                        "V - Fato Relevante",
                        "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, 190, Sala 302, CEP 22.431-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.082.980/0001-03 (\"Companhia\"), comunica, em atendimento a Instrução CVM nº 358/02 que, em 23 de novembro de 2009, a subsidiária Boulevard Shopping S.A. (\"Boulevard\") assinou com o Banco Bradesco S.A. o \"Instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia Hipotecária e Outras Avenças\" (\"Contrato\"), estabelecendo condições de financiamento no montante de R$ 110.000.000,00 para a construção do Shopping Boulevard BH (\"Shopping BH\"). O montante principal e os juros do financiamento serão amortizados em prestações mensais pelo período de 120 meses, após carência de 24 meses, contados da assinatura do Contrato. Sobre o saldo devedor incidirá juros a taxa efetiva de 12% ao ano, acima da TR. Em garantia das obrigações contratuais assumidas, serão constituídas: (i) fiança da Companhia; (ii) hipoteca de parte do terreno onde está sendo construído o Shopping BH; (iii) cessão fiduciária dos futuros recebíveis do Shopping BH; e (iv) cessão fiduciária das ações da Boulevard. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2009. Aliansce Shopping Centers S.A. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 879879"
                    ],
                    "879139": [
                        "V - Convocação",
                        "OPTOTAL HOYA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 68.571.041/0001-71\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA: Ficam os acionistas da OPTOTAL HOYA S/A, avisados de que: (i) se acham à sua disposição, na ex-sede social da companhia, agora escritório administrativo, à Av. Marechal Câmara nº 160, 10º Andar, grupo 1033, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei das S/A, tudo relativo ao ano-base de 2008; e(ii) ficam convocados a participar - em 28/12/2009 - da AGO/AGE de re-ratificação da AGO/AGE da OPTOTAL HOYA S/A, realizada em 16 de junho de 2009, no mesmo endereço acima fornecido, com a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2008; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos ou sua destinação à reserva especial de que trata o parágrafo 5º do art. 202 da Lei nº 6.404/76; c) Fixação da remuneração da Diretoria e dos Gerentes. AGE: d) exame da conveniência do fechamento de filiais e mudança de endereço de filiais; e) ratificação das deliberações tomadas na AGO, por ter sido a mesma realizada além do prazo previsto em lei; e f) re-ratificação da ata da AGO/AGE de 16/06/2009, por erro formal da data da assembléia. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2009. Diretor-Presidente - Carlos Henrique de Merlo Bessa.\r\n\r\nId: 879139"
                    ],
                    "879471": [
                        "V - Convocação",
                        "TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274 - Companhia Fechada\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de dezembro de 2009, às 10 horas, na sede da Empresa, localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Termo de Transação Extrajudicial para quitação dos valores devidos à Gaspetro pela prestação de serviços de telecomunicações. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 879471"
                    ]
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "879668": [
                            "V - Convocação",
                            "REUNIÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO. De acordo com o que dispõe o inciso II do art. 88 do Estatuto, combinado com o Art. 70 do Regimento Interno, ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo, para reunião ordinária a realizar-se no próximo dia 14 de dezembro, segunda-feira, no salão de festas, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, das 8h às 21 hs, para a seguinte ordem do dia: eleger e empossar o presidente e o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para o triênio 2010/2012. SÃO CONDIÇÕES GERAIS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. 1. Grande-Beneméritos; 2. Beneméritos; 3. Eméritos; 4. Remidos; 5. Proprietários que na forma do § 1º do Art. 86 do Estatuto, manifestaram por escrito o propósito de integrar o corpo permanente, nos 3 últimos meses do ano de 2006. (Obs.: O sócio proprietário que adquiriu o título a partir da vigência do Estatuto de 1992 deverá estar quite com o FLAMENGO); 6. Laureados natos (Art. 167 - \"Fica assegurado ao sócio Laureado que, em 01/06/80, era membro nato do Conselho Deliberativo, o direito de integrá-lo.\"); 7. O Corpo Transitório que será eleito no dia 7/12/09; 8. Estar quite com o FLAMENGO; 9. Não ter sido punido pelo FLAMENGO nos 3 últimos anos anteriores à eleição. Rio de Janeiro, 25/11/09. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 879668"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "875438": [
                            "V - Extravio",
                            "GUERREIRO MULTI JOIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.080.979/0003-78\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Guerreiro Multi Jóia Ltda., inscrita no Estado sob o N.º 77.644.857, e no Município sob o N.º 352.261-0, comunica o extravio dos livros fiscais Estaduais e Municipais, apuração do ICMS, registro de entradas, registro de saídas, termo de ocorrências e dos talões de notas fiscais utilizados e os não utilizados.\r\n\r\nId: 875438"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "879818": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI\r\n\r\nCNPJ 02.413.936/0001-70\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2009: O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação - EMOPI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria PMM nº 1.051/2009, Resolve regulamentar a contratação, por tempo determinado, dos cidadãos abaixo relacionados nos correspondentes cargos, para exercerem suas funções a partir de 01 de novembro do corrente ano. Ajudantes: Carlos Eduardo de Carvalho Cavalcanti, Edite Alves Barreto, João Paulo Gonçalves da Silva do Nascimento, Luciano Olegaria; Assistentes Administrativos: Andrea Gomes Caetano; Elaine Cristina da Silva Lameu; Supervisor Geral: Júlio César Pereira Cabral.\r\n\r\nMacaé, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nAntônio Carlos da Glória Sardinha - Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 879818. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "879176": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 085/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica houve alteração no Edital da Tomada de Preços 085/2009, que versa contratação de empresa para aquisição de purificadores de água.\r\n\r\nDIA/HORA: 16.12.2009 às 15h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 103/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço \r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DO MÓDULO ODONTOLÓGICO DO EUCALIPTAL, situada na Rua 228 A, nº 32 - Conforto.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/12/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 627.754.68\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 879176. Empenho"
                        ],
                        "879644": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 045/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação para registro de preços na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, visando locação de câmeras Circuito Fechado de TV baseado na tecnologia IP e analógica \r\n\r\nDIA/HORA: 11/12/2009, às 14h00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 879644. Empenho"
                        ],
                        "878556": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 029/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, no auditório, sito na Rua 566, nº. 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 878556. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "879504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000205\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0021406-0 JOSE CARLOS VARELLA (ADVOGADO: FRANKLIN AVILA SMALL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002786-8 ANTONIO CLAUCIO BOECHAT MORENO E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO HIRSZBERG.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 543/573 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016794-9 PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIEZER GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos a declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50. Providencie, ainda, a juntada do comprovante de residência. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015816-4 SERGIO DONATO FILIPPELLI E OUTROS (ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON.) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026925-2 ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO, DEOCLECIO ALVES DE ABREU, MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE LIMA NEVES.) x NEY RUY PITTA COUTINHO (ADVOGADO: FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS, ROGERIO MACIEL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017545-7 CARITA VASQUES VISETTI (ADVOGADO: MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021529-7 HELIO ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012134-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE BARBOSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028523-1 ALEXANDRE PINHEIRO MATTOS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR, BRUNO MARIANO VILACA, NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509518-3 FERNANDO MENEZES DE MOURAO MATOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0003182-3 SERGIO AUGUSTO PINTO MARTINS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Proceda a secretaria ao cancelamento do alvará nº ALV.0002.000239-3 e 240-6/2008, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nFls. 349/351 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido do autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 99.0009728-9 PAULO RENATO DA COSTA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO, FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0059974-8 LUCINETE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA COSTA CORDEIRO, JOSE RODRIGUES MANDU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 175/177 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001593-9 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA.) x KROLL LTDA (ADVOGADO: JOSE DA ROCHA, FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA.) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (ADVOGADO: SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, NILSON PAULINO, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS.). . Fl. 287 - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, requeira o exequente o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010807-3 GELTA ANDRE CORREA (ADVOGADO: ELIAS LUTIFI, ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.033445-0 ARLETE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006384-7 BRADESCO SEGUROS S/A (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO.) x LUIZ ALBERTO RAMOS (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY , CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019669-5 JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA DA SILVA FRAGA, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011012-8 JORGE DA SILVA PONTES (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 73, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 80, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.024136-7 MARCO ANTONIO MALIZIA (ADVOGADO: JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, pelo que, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins meramente fiscais e de alçada às ações.\r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei n.º 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.026926-2 VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 59.\r\n\r\nIntime-se a parte agravada para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.521482-2 HELENA LUCIA ORRICO LUCIANO SANDRIN (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, PEDRO ORRICO SANDRIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que complemente as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se e intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar os extratos das contas-poupança, referentes aos períodos de correção pleiteados na inicial.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.004866-3 ANNITA MARZULLO AMENDOLA (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido e a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.006328-7 JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.017110-2 PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (ADVOGADO: CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observado o disposto no art. 260 do CPC, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos a declaração de hipossuficiência ou recolher as custas judiciais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ERIBALDO SIQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Revejo de ofício o despacho de fls. 140. Intime-se a CEF a fornecer o ID 072009000003943434, para a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.523185-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVETE PIMENTEL DE OLIVEIRA GONCALVES. . Fls. 24/25 - Manifeste-se a exeqüente (OAB) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n29 - 00.0513556-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.) x MILTON FRANCISCO ESTEVES (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.). . Intime-se a parte autora (Furnas) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria a conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014232-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x RENATA LUZ DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO TRISTAO BORGES.). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015047-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (ADVOGADO: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em virtude da certidão de fl. 83, revejo de ofício o despacho de fl. 82, a fim de determinar o cadastramento do advogado da CEF e a republicação da sentença de fls. 61/62.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.027524-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora as exigências abaixo elencadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\ncópia atualizada e autenticada do CGC ou CNPJ;\r\n\r\nboletos de cobrança das cotas condominiais relativas ao período pleiteado e suas respectivas atas de assembléia que autorizam os aumentos e correções.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015911-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANITA SERGIO RAJAO. . Emende a parte autora a inicial, transformando a presente ação sumária em ação ordinária de cobrança. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo ainda fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.016168-6 GELZA CASTRO ARAUJO (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, transformando o presente feito em ação de conhecimento de rito ordinário. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo ainda fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nAtendida a exigência, cite-se a União Federal. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.016180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MARIA APARECIDA COSTA. . Emende a parte autora a inicial, transformando a presente ação sumária em ação ordinária de cobrança. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo ainda fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2009.51.01.018044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 98.0040530-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGUETTE LISBOA VIEIRA.) x WALDEMAR GONCALVES LOPES (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM.). . Fl. 19. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias na secretaria, tendo em vista que o subscritor da petição não é patrono ou substabelecido nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010815-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x HELOISA DE ALMEIDA JARDIM (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Fls. 141/145 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.018045-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA.) x ITAGIEL LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.520995-4 CELIA MARIA FERNANDES MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido e a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.000135-0 JOSE AIRTON RODRIGUES (ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido e a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028755-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.). . Fls. 22/23 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2009.51.01.003340-4 RAYENNE SANTOS VEIGA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para providenciar o endereço dos filhos da Sra. Maria para que, caso queiram, componham o pólo ativo da presente ação”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021000-3 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO.) x DOUGLAS ROSA PEREIRA (ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA.). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 87\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, a realização do depósito pela parte autora.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019870-6 IVO ALVES BEZERRA (ADVOGADO: HELIO DIAS OCCHIUZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 95.\r\n\r\n“(...) intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2009.51.01.017531-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CELIA MARIA FERNANDES MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.017532-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x JOSE AIRTON RODRIGUES (ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.017533-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ANNITA MARZULLO AMENDOLA (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.019053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.019129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA APARECIDA FLORINDO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.019130-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA RIVERO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.010170-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x EUREDICE FERREIRA DE AMORIM SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 168\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 879504"
                            ],
                            "879505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025923-9 ANTONIO JORGE TELLES DE MENEZES DANTAS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030212-1 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2009 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003841-0 DARCI MARTINS SARDINHA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2009 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, forma do artigo 219, §5º do CPC combinado com artigo 269, IV do mesmo diploma, EXTINGO o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008945-4 TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2009 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027126-8 JULIANO CARVALHO GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2009 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para eximir o impetrante de comparecer e de se incorporar ao Exército Brasileiro, bem como para determinar à ré que se abstenha de praticar qualquer ato que imponha ao autor o cumprimento do serviço militar.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.005807-3 NORMA ELIAS NEVES (ADVOGADO: NAGIB JOSE QUEDI PALMA, JOSE RUBENS DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2009 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal ao restabelecimento da pensão militar da autora, comprovada a opção pela pensão em detrimento dos vencimentos do cargo público que exerce, a partir da data do ajuizamento da presente. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. Custas de lei. Sem honorários tendo em vista que os réus não resistiram ao pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.010587-7 SERGIO RODRIGUES PONTES (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2009 FOLHA 206/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a converter em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas pelo autor referentes aos períodos de 1981/1983, 1983/1988 e 1991/1996. Os valores deverão ser apurados com data retroativa a 25/07/2008 e corrigidos desde então, com base na tabela de cálculos oficial da justiça federal. Deverão ser aplicados, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011252-3 EDSON DE JESUS COSTA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2009 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.046224-9 NILCE CALDAS SIQUEIRA (ADVOGADO: REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA, WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2009 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos que determinam a verificação do instituto da coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso V e 301, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 90.0023768-8 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2009 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 90.0023768-8, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 90.0011482-9, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida à fl. 25 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 90.0011482-9.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo ativo de ambos os feitos o autor MILTON CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022793-9 SUELI DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ISAIAS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000852/2009 FOLHA 189/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007309-0 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DA SILVA, PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes na data do expurgo, adotando o percentual de 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018657-1 HAROLDO ROCA FREIRE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2009 FOLHA 209/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022302-6 JOSE AUGUSTO BRITTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025266-0 MIGUEL DINIZ (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2009 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025738-3 HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da diferença relativa à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda, ou seja, a partir de 12/10/1977, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença. O autor deverá na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026168-4 JOSUE CARVALHO DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, porquanto não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027420-4 ANAMOR SOARES CANTO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2009 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da diferença relativa à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda, ou seja, a partir de 06/11/1977, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença. O autor deverá na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011134-4 ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2009 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, presentes os requisitos que determinam a verificação do instituto da coisa julgada em relação aos índices de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), deixo de apreciar os pedidos correspondentes.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos aos índices de junho/87, fevereiro/89, maio/90 e fevereiro/91, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.018922-9 OSVALDO MANOEL COELHO FILHO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2009 FOLHA 191/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.01.020650-1 WALTERCY DA SILVA (ADVOGADO: MONICA MONTANHA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2009 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas do Autor, existentes nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, deduzidos os percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.022213-0 LUIZ PAULO DE JESUS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nOutrossim, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMAURO LUÍS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.01.027918-8 JORGE DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2009 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0005380-9 MARCELO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2009 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267 , inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006405-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON L S LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x FABIANO AJALA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.008645-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2009 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n27 - 00.0539706-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, CARLOS GOMES MONTEIRO.) x MANOEL JACINTO RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2009 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação total, correspondente à área de 354,67 m² do imóvel composto pelo Lote 14 da Quadra 152, em Cr$ 10.835,16 (dez mil oitocentos e trinta e cinco cruzeiros e dezesseis centavos). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nAssim, torno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A a quem adjudico, por sentença, o direito real relativo ao imóvel objeto da presente demanda, para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 00.0539708-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA.) x JOSE ANTONIO ARAUJO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação, correspondente ao imóvel composto pelo Lote 01 da Quadra 188, em Cr$ Cr$ 8.421,10 (oito mil, quatrocentos e vinte e um cruzeiros e dez centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nAssim, torno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A a quem adjudico, por sentença, o direito real relativo ao imóvel objeto da presente demanda, para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 00.0539716-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA.) x ELZA ALEXANDRE SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDNA CAVALCANTE DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2009 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação, correspondente ao imóvel composto pelo Lote 01 da Quadra 188, em Cr$ 3.048,89 (três mil e quarenta e oito cruzeiros e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC a fim de excluir a parte ERNESTINA ALEXANDRE SILVA DE BARROS (fls. 199) e fazer constar MISAEL ALEXANDRE DIAS - CPF: 108.575.247-04 (fls. 196 e 204).\r\n\r\nAssim, torno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A a quem adjudico, por sentença, o direito real relativo ao imóvel objeto da presente demanda, para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 00.0539730-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA.) x VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação, correspondente ao imóvel composto pelo Lote 17 da Quadra 185, em Cr$ 3.444,51 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nAssim, torno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A a quem adjudico, por sentença, o direito real relativo ao imóvel objeto da presente demanda, para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 00.0539748-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA.) x ESTHER MEYER PARETO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2009 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar a indenização referente à expropriação, correspondente ao imóvel composto pelos Lotes 39 e 40 da Quadra 146, em Cr$ Cr$ 6.479,65 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nAssim, torno definitiva a posse de Furnas Centrais Elétricas S/A a quem adjudico, por sentença, o direito real relativo ao imóvel objeto da presente demanda, para fins de passagem de linha de transmissão entre as subestações de Santa Cruz e Itaorna I e II, nos termos do laudo pericial de fls. 37/57.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.020826-1 WILLIAM DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2009 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2005.51.01.024853-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.001854-3 JOSE BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: PAMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 90.0011482-9 MILTON CARLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2009 FOLHA 184/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 90.0023768-8, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 90.0011482-9, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTorno sem efeito, por conseguinte, a liminar deferida à fl. 25 nos autos da ação CAUTELAR INOMINADA nº 90.0011482-9.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo ativo de ambos os feitos o autor MILTON CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2009.51.01.005750-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x AFFONSO LEITAO DECARVALHO NETO (ADVOGADO: TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS.). . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029309-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x HELIO FEFERKORN E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2009 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A ( A )\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs Embargos à Execução em face de HÉLIO FEFERKORN e ESTEVÃO GOUVEA DA SILVA, alegando que teria sido indevidamente citada em 2003, nos moldes do art. 632 do CPC para cumprir obrigação de fazer que já teria sido cumprida.. \r\n\r\nIntimada, a parte embargada apresenta impugnação, na qual reconhece ter havido o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido autoral consiste na condenação da ré a incorporar aos seus vencimentos o índice de 28,86%. Tendo tal pleito sido reconhecido pelo STF, a União Federal informa que deu cumprimento à referida obrigação de fazer, o que foi confirmado pelos exeqüentes. \r\n\r\nPortanto, assiste razão à embargante quando adverte que carecem os exeqüentes de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para declarar que não subsiste obrigação de fazer pela União Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010155-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x MARISA OTTONI BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino à CEF cumprir imediatamente o título executivo judicial, em relação aos embargados, com exceção da Sra. DENISE MARCIA HAERDY FERNANDES, consoante aos cálculos de fls. 52/80, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais.\r\n\r\nEm relação às embargadas TANIA MARIA PATRICIO CONDE e DENISE DOS SANTOS SILVEIRA, embora a CEF tenha comprovado que as mesmas compõem o pólo ativo de ação com o mesmo objeto em trâmite na 10ª Vara Federal, não comprovou as respectivas composições da conta. Assim, deverá a CEF fazer tal comprovação, a fim de não haver lesão ao fundo.\r\n\r\nEXTINGO A EXECUÇÃO promovida por Denise Marcia Haerdy, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 292 dos autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, da planilha de fls. 95/111 e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.028758-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CICERO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2009 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nNestes termos, ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a execução promovida pelos embargados.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se uma cópia da certidão de trânsito em julgado e da presente para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.004559-5 IARA CORREA DE SA (ADVOGADO: BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2009 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custa. Honorários de 5% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.008988-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.) x MARIA CHRISTINA TELLES DE MATTOS (ADVOGADO: ELMO PORTELLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2009 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo o quantum debeatur em R$ 2.709,22 (dois mil, setecentos e nove reais e vinte e dois centavos), valor atualizado até agosto/2008, de acordo com a planilha de fl. 113 dos autos principais (2006.51.01.001126-2).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da certidão de trânsito em julgado e da presente para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.010169-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCKLIN PRUDENCIO, MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2009 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.012414-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x EDNO GONZAGA ALVES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO, FRANCKLIN PRUDENCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2009 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n43 - 2009.51.01.002527-4 RENATO AUGUSTO FARIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2009 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de dívida do autor com a ré, no que se refere a GDAF, e determinar à ré: a) que se abstenha de promover promover os descontos a título de reposição ao erário, ressalvado o poder-dever da autoridade impetrada de promover a correção eventualmente cabível após a observância, em benefício do servidor, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e b) que se abstenha, caso seja constatado o pagamento indevido mesmo após a observância do devido processo legal, de promover a respectiva reposição ao erário, tendo em vista o pagamento de boa-fé, nos termos da fundamentação acima; c) o ressarcimento dos valores já descontados em folha de pagamento do autor até a efetiva sustação do referido desconto; d) o pagamento da diferença entre a função DAS 101.5 e DAS 101.3 nos meses de setembro e outubro de 2006.\r\n\r\nO ressarcimento dos valores descontados e o pagamento da diferença entre as funções supramencionadas deverão ser corrigidos monetariamente, respectivamente, a partir da data do desconto e do pagamento a menor. Sobre ambos deverão incidir juros de mora a partir da data da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.027938-3 CLOTILDE BRANCO DOS SANTOS - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: JANETY FRANCIONIL GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2009 FOLHA 175/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução no mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos Planos Bresser, Verão e Collor I no que se refere à conta poupança nº 1330.013.02478823-5; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à autora o valor correspondente às perdas decorrentes do expurgo dos índices de 26,06%, em junho de 1987 e de 84,32% em março de 1990, descontado(s) o(s) valor(es) efetivamente creditado(s), acrescido de atualização monetária pelos índices da poupança, com inclusão dos juros remuneratórios e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). P. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.015863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ERICA BATISTA DE CASTRO, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x JOSE LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2009 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 369,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.816155-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULINO JOSE DOS SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2009 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014973-6 RUIMAR OTICA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA JAKOBI, DAVID ALFREDO NIGRI.) x BANCO REAL ABN AMRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR.) x HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO, FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, HANANIA MANTOANELLI MONGIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 234\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 879505"
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                            "879506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006728-0 MARIA CENIRA MEDEIROS SANTOS (ADVOGADO: WALTER BORGES CARREIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 435/445 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007030-9 ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.010789-8 ADALBERTO DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0013154-0 GENEMARCOS RANGEL MACHADO (ADVOGADO: JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 385/391 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 98.0002986-9 ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (ADVOGADO: LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO, GABRIELLA GAIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO. PROCDOR: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 367/370 e 372/382: manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 98.0021873-4 JOAO BATISTA LORANDES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que o autor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e JOÃO BATISTA LORANDES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitado.\r\n\r\nO autor JOSE SILVA TAVARES teve sua conta reconstituída em virtude de decisão judicial no processo nº 99.0402149-0 (3ª VF de Volta Redonda), conforme informação da CEF às fls. 352. Portanto, não há valor a executar no presente feito.\r\n\r\nDiante da concordância dos valores creditados pela ré, considero satisfeita a obrigação em relação aos autores PAULO ROBERTO FELIX e JAIME GOMES NEVES.\r\n\r\nIntime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004938-4 WALDYR GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, acostar aos autos os extratos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003860-3 MOACIR FERNANDES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.173/178. Assiste razão à CEF.\r\n\r\nO STJ, conforme decisão de fls. 159/166, determinou que a correção dos saldos das contas fundiárias do autor deve obedecer aos percentuais de 10,14% (IPC) em fevereiro/89 e 10,79% (BTN) em julho/90. \r\n\r\nNão obstante a decisão transitada em julgado, há entendimento pacífico de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7). No tocante aos demais índices, os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares, no particular.\r\n\r\nPor isso, nada a executar. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (ADVOGADO: ANTONIO COSTA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 68/69 - Diga o autor em 5 (cinco) dias\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021860-2 DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.016234-0 DALVA DE OLIVEIRA MARINHO (ADVOGADO: ROSALVA DA COSTA PADILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016863-9 NICACIO GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo na forma da lei, as apelações de fls 72/92 e 94/102.\r\n\r\nA parte autora, ora apelada, para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.521547-4 DAVID FERREIRA-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.003685-5 ROSIMEI XAVIER DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARINALVA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 47 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2009.51.01.001679-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CAROLINA LUCAS D`OLIVEIRA. . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 00.0513775-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.017925-4 GILBERTO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, JOELZA PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, JORCIMAR NUNES FERREIRA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (COFLUAB) (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.) x AGILDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x LYDIA HELENA MATTOS (ADVOGADO: SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x REGINALDO MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELAINE DE CASSIA PEREIRA MOREIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO.). . Recebo a apelação da ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000121-6 NEUZA AFONSO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada pela União Federal, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521550-4 DAVID FERREIRA-ESPOLIO (ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2009 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.014635-1 ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022493-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: REJANE DE SOUZA PEREIRA, SUZANA ROCHA MENDES, PRISCILA LIMA QUARESMA FERRAZ, ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, EUGENIO MULLER LINS DE ALBUQUERQUE.). . Fls. 87/88 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002016-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027114-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.) x YONE COROA ALVES E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO MARCAL BRASIL, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Fls. 194/196 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.013350-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (ADVOGADO: FREDERICO DA SILVA CARMO.). . Fls. 151/152 - Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 879506"
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Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, inclusive dos embargos a execução em apenso de nº 2000.51.01.019551-6.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004715-4 GERDAU S/A (ADVOGADO: GERALDO BEMFICA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0004074-4 RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: DARCY REIS MARTINS, MARIA TERESA MORENO MARQUES, JOSE GREGORIO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0007968-6 MARIA APARECIDA PACHECO URICH E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Promovam os autores a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014060-4 MARCIANO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes do dia, hora e local dos exames. Os mandados deverão ser instruídos com as cópias de fls. 517/519.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.008909-4 LUIZ DE BRITO GOULART (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015201-6 ZULMIRA DE CASTRO CARMO (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0925723-3 FABIO CORREA FINOCCHI E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 674. Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, inclusive da ação cautelar de nº 93.0055534-0 em apenso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013014-4 CENTRAL DOS TRABALHADORES AMBULANTES CAMELOS E DIFERENCIADOS DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE LINDBERGH FREITAS.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Recebo a apelação da Parte Autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0025240-6 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intime-se a parte autora acerca do crédito efetuado dando cumprimento integral ao julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0103574-7 WILSON LOPES ROCHA (ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Intime-se a parte autora acerca do crédito efetuado às fls. 203/220. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 98.0023891-3 JANETE PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0013565-2 SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Fl. 168 . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, inclusive dos embargos a execução em apenso de nº 2006.51.01.019119-7.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.012251-3 EVERALDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da CEF em relação ao autor JOSE ANTONIO ANDRADE às fls. 359/362. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019632-6 ALCENIR FREITAS ITABORAI E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO JOSE FERNANDES, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diga a parte autora quanto à satisfação da obrigação (fls.309/316). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002712-0 CLEMENTINO MARQUES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO, JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Diga a parte autora acerca do crédito de fls. 235/239. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005699-5 EDMILSON SOARES (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO, MARCELO AMARAL DA SILVA, ANA LUCIA PAZOS MORAES, LILIAN TRINDADE PITTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014715-0 DAMIAO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO JOSE DE CARVALHO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré, conforme planilhas de fls. 189/218. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019171-4 CARLOS GOMES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023343-2 BELLA BARRA DESING FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, PERMINIO OTTATI DE MENEZES, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA.). . Fl. 144/145. Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.024415-6 ATABLE IMP/ E DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, deposite a parte autora a 3ª parcela dos honorários periciais, ciente de que o processo está relacionado ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 instituída pelo CNJ (RESOLUÇÃO 70/209 - CNJ).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014899-1 ELCIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018199-4 ZELIA RAMOS LOPES (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado pela ré.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028375-8 JOSE AMARO SOARES FELIX (ADVOGADO: GINA KELLY DA SILVA GUERRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.013588-9 ADIEDIMO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 146. Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.026060-0 ARISTHEU NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 57, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0057880-2 CUSTODIA GUERRA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Intime-se o advogado da CEF para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nJuntada a cópia quitada pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 96.0000563-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVEIRI E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo como fundamento a consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 131/132, onde, em relação ao primeiro réu, se obteve endereço igual ao do mandado negativo acostado às fls. 22, v. e, em relação ao 2º réu, foi possível constatar divergência quanto ao CPF, indefiro a expedição dos ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço dos réus LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI e LAERTE BASTOS CARVALHO, esclarecendo, ainda, a divergência apontada quanto ao CPF do 2º réu. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 96.0019023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA.) x DESPACHADORA MARINS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.024257-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x J L OLIVEIRA COML/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo como fundamento a consulta realizada na base de dados da Receita Federal acostada às fls. 33, onde se obteve endereço igual ao do mandado negativo acostado às fls. 22, indefiro a expedição dos ofícios requerida pela CEF, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm relação à ré VALDEA VAZ DE OLIVEIRA, renove-se a diligência no endereço constante às fls. 34.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n31 - 00.0539757-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE MARIA. PROCDOR: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x MINERVINA PIRES (ADVOGADO: CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se FURNAS, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.014368-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, POLIANA CYRIACO, DEBORA LERNER.) x JOAO BATISTA PAULINO (ADVOGADO: ANDRE SOARES TRAVESSA.). . Realize a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 879507"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013942-7 MARLENE SERAFIM SILVA (ADVOGADO: JOAO GALDINO NETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ... 2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora...\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026298-0 MANOEL SERRAO BORGES DE SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal para que informe quanto às restituições de imposto de renda do autor nos anos-calendário de 2004 a 2006, que, segundo ele, não foram realizadas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023558-0 ADEMIR RANGEL DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando em sede de tutela antecipada o pagamento de Gratificação por Tempo de Serviço que teria sido suprimido dos proventos percebidos pelo autor. Procuração e documentos acostados às fls. 10/57. Requeridas a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nEis o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09.01.2003. No entanto, deixo de deferir a gratuidade de justiça, em face da comprovação de ganhos remuneratórios relativamente elevados. \r\n\r\nA Lei nº 5.021/66, vigente na época dos fatos, dispondo sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impedia, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Muito embora se encontre atualmente revogada pelo artigo 29 da Lei nº 12.016/2009, que passou a reger a disciplina dos mandados de segurança, a vedação encontra-se mantida pelo § 2º, do artigo 7º, do diploma legal por último aludido (vedação da concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza). Além disso, o mesmo impedimento já fora estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o, da Lei 9.494/97, reputado, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, com efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré, caso a decisão definitiva fosse contrária à parte autora, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para a não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nConcedo dez dias de prazo para o Autor emendar a inicial, excluindo do polo passivo o DNIT, já que aufere seus rendimento da UNIÃO, como Policial Rodoviário Federal aposentado. No mesmo prazo deve recolher as custas devidas. Atendidas às duas exigências, os autos seguirão à SEDIC, para exclusão do DNIT, e, após, deve ser citada a Ré.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025808-6 MARIA LUCIA DE FREITAS COELHO FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, considerando ausentes os pressupostos do artigo 273 do Código de Processo civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDeixo de deferir a gratuidade de justiça, em face da comprovação de ganhos remuneratórios relativamente elevados (fl. 29). Defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas judiciais. Atendido, cite-se a Ré. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019734-8 LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2009 FOLHA 203/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para confirmar e manter, até o trânsito em julgado desta sentença, a suspensão da execução extrajudicial e, no mérito, declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial em face da iliquidez da divida, já que a parte Ré concorda com o pronunciamento de seu assistente técnico de não ter sido correto o recálculo do saldo devedor por ocasião da renegociação entre as partes, além de o laudo pericial ter apurado diferença em favor dos autores quanto à cobrança das prestações pagas, valor a também ser abatido do saldo devedor, devendo, em execução do julgado, refazer-se tais cálculos e verificar se afeta o cálculo das prestações ainda devidas, refazendo-se, igualmente, a Planilha de Evolução do Financiamento. No mais, JULGO IMPROCEDENTES os demais itens da postulação autoral, conforme os termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSucumbentes em maior fração, condeno os autores no pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, pro rata. Sucumbentes em menor fração, condeno as rés ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, pro rata. Compensem-se os honorários e as despesas nos termos do art. 21, do Código de Processo Civil. Quanto ao saldo de honorários devidos pelos autores, a execução fica suspensa durante cinco anos, enquanto os mesmos permanecerem preenchendo os requisitos que lhe propiciarem o deferimento do pleiteado benefício de gratuidade de Justiça (concedido na fl. 244), após o decurso de cujo prazo a obrigação se extingue. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012548-2 SERGIO LISBOA WAICHEMBERG (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À CAIXA/EMGEA sobre o acrescido (pronunciamentos complementares da Perita) em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017148-3 FLORENTINO SIERRA NETO (ADVOGADO: JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 100,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, reconhecendo que a cobrança feita ao Autor era excessiva, nos termos do laudo pericial. \r\n\r\nCustas “pro-rata”. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011550-0 VINGENZO PIERRO (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2009 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor, que também arcará com os honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado desde o ajuizamento. \r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020282-9 RIO VERDE IMP/ COM/ LTDA (ADVOGADO: FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA.) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2009 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018206-9 URSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2009 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, confirmo a liminar deferida em grau recursal e CONCEDO A SEGURANÇA, para conceder à impetrante isenção do pagamento da taxa de inscrição no 39º Exame de Ordem, realizado pela OAB- Seção do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nR. I. Dê-se ciência. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.010856-8 ALBERTO DOS PASSOS TORRES (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2009 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,57. \r\n\r\n. Por todo o exposto, confirmo a liminar antes deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada se abstenha de descontar do impetrante o valor de R$ 3.757,48 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a título de reposição ao erário, sob a alegação de que se trata de diferenças pagas a maior quando foi efetuado o pagamento da vantagem prevista no inciso II do artigo 192 da Lei 8.112/90, no período de janeiro de 2001 a março de 2006. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, em face do enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nR. I. Dê-se ciência. Dispensada a comunicação ao Ministério Público Federal, já que declarou não haver interesse público a justificar sua intervenção na demanda. .\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027480-6 INSTITUO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EUNICE RUBIM DE MOURA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (PROCDOR: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA.) x GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2009 FOLHA 223/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito consoante o art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o Réu na reparação do dano causado ao meio ambiente, com a demolição da moradia da Rua Pacheco Leão nº 915, casa 02, bem como promover a recuperação da área degradada, sob a supervisão do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico e do IPHAN, “ex vi” do art. 225, § 3º da CF/88, bem como na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de efetuar qualquer tipo de construção no local bem como de colocar qualquer espécie de animal na área, no caso de ainda se encontra no imóvel cuja desocupação já fora determinada judicialmente. Também condeno o réu na obrigação de dar consistente no pagamento de indenização a ser apurada em liquidação do julgado, pelos danos ambientais causados à área de preservação ambiental de vegetação nativa, indenização que se for excessivamente difícil de ser apurada diretamente pode ser substituída pelo somatório de valores devidos pela ocupação irregular do imóvel levando-se em conta os levantamentos parciais contidos nos demonstrativos de fls. 242/3 e 244 dos autos, devendo o valor cobrado ser atualizado monetariamente segundo os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatório da Justiça Federal, com os juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, revertido em favor do Fundo mencionado no art. 13 da Lei nº 7.347/85, instituído pela Lei nº 7.797/89. Quanto à multa cominatória diária, por descumprimento das determinações judiciais, fica para ser oportunamente fixada, na oportunidade própria, da execução do julgado, dependendo da necessidade da medida e das circunstâncias então apuradas \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno, também, o réu no pagamento de honorários advocatícios moderadamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, “pro rata”, em favor do MPF e dos litisconsortes ativos. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020804-0 FLORENTINO SIERRA NETO (ADVOGADO: JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001243/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 75,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos em que foi proposto, para confirmar a liminar até o trânsito em julgado da sentença na ação principal. \r\n\r\nCustas pela Ré. Condeno a Ré em honorários advocatícios, moderadamente fixados em R$ 400,00. \r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021668-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x ROBSON CALDAS DE CASTRO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2009 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta forma, julgo procedentes em parte os Embargos à Execução, para, embora mantendo a execução como segue, reduzir o montante da condenação para R$ 3.380,37 (três mil trezentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), conforme assim especificado, autorizando o estorno em favor da CAIXA do excesso de R$ 3.343,12 bem como determinando a expedição de alvará em nome do(a) patrono(a) do embargado quanto ao valor dos honorários advocatícios, de R$ 276,54, crédito pessoal do(a) causídico(a)\r\n\r\nSem custas, sendo as partes isentas e sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I. Junte-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024661-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2009 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta forma, julgo procedentes em sua maior parte os Embargos à Execução, para considerar insubsistente a execução com relação aos embargados com exceção de Roberto Camacho, com relação ao qual deve ser feita a requisição por RPV no montante de R$ 613,70 (principal mais cota de custas), bem como R$ 15,31 de honorários advocatícios, estes em favor do causídico. \r\n\r\nSem custas, sendo as partes isentas, condenando os exeqüentes sucumbentes em honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor que cada um pleiteou em pagamento (fl. 123 dos autos principais). \r\n\r\nP. R. I. Junte-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 00.0627823-0 MUNICIPIO DE RIO CLARO-RJ E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JORGE DE LIMA.) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Esclareça o subscritor da petição de fls. 824/828 a razão pela qual alega ainda existirem honorários de sucumbência a serem executados, eis que, às fls. 753 e 770 consta o recebimento de alvará de levantamento no valor de R$ 177.196,84, o que corresponde, segundo os cálculos de fls. 606, à totalidade dos honorários de sucumbência devidos.\r\n\r\nII - Traga a Light, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia autenticada da escritura de dação em pagamento juntada aos autos dos embargos apensos.\r\n\r\nIII - Concedo ao Município de Piraí o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente os fundamentos da alegação de que a obrigação não foi integralmente satisfeita, tendo em vista a escritura de dação em pagamento constante das fls. 468/469 dos embargos apensos, cuja cópia autenticada já foi requisitada à LIGHT.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 00.0982251-8 BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018119-6 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0008403-5 CLARENCIO BENTO DOMINGOS (ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . I - Concedo aos sucessores o prazo de 20 (vinte) dias, para que apresentem certidão negativa de inventário. No mesmo prazo, deverão os mesmos informar se requerem a habilitação no feito, eis que requereram tão somente a expedição de alvarás.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, abra-se vista à parte Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual requerimento de habilitação, na forma do artigo 1.060, I, do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.011362-8 RENOVALDO CAVALCANTE DIAS (ADVOGADO: HELOISA DE SOUZA SECCO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade em processo em fase de execução ao fundamento que a execução violaria a dignidade da pessoa humana, eis que as despesas mensais fixas da parte executada comprometeriam em média 53% dos proventos líquidos do mesmo. \r\n\r\nIntimada para se manifestar sobre a exceção, a União propõe o desconto dos valores em folha de pagamento ou seja o executado intimado para que apresente proposta de parcelamento da dívida.\r\n\r\nConcedido o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte executada apresentasse proposta de parcelamento, a mesma não o fez, tendo interposto agravo de instrumento contra a referida decisão.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da admissão da objeção.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA objeção de pré-executividade visa permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais, independentemente de depósito dos valores discutidos, por serem passíveis de cognição ex officio pelo julgador.\r\n\r\nÉ admitida nos casos em que não estejam presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento ou condição da ação executiva ou que envolvam questões de ordem pública, a fim de evitar a propositura ou até mesmo se dê continuidade a execução infundada.\r\n\r\nIn casu, não merecem prosperar as alegações da executada, na medida em que não visualizo vício a ensejar nulidade da execução.\r\n\r\nAs condições da execução estão presentes, podendo a relação processual ser estabelecida e desenvolvida eficazmente, não havendo que se falar, ainda, em irregularidade formal da demanda, pressuposto processual. \r\n\r\nA parte Autora alega que eventual execução feriria a dignidade da pessoa humana, de forma genérica. No entanto, o parcelamento da dívida, como proposto pela União, não privará o executado e dos meios necessários ao sustento próprio e de seus dependentes.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, porque ausente vício processual que possa ser articulado através do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente eventual proposta de parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012673-1 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001241/2009 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n24.Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n25.Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013339-9 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a União, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e, em consequência, inexistente causa descrita no art. 109, I, da Constituição da República a justificar a competência desta Justiça, declino da competência para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022687-0 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2009 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n16. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\n17. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, consoante o disposto pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011773-8 EDIR BORGES COELHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . I - Concedo vista dos autos à parte Autora, por 30 (trinta) dias, conforme requerido (fl. 130).\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022313-4 SELMY ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANKLIN PINTO ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 779/780: Inicialmente, deve-se destacar que os embargos de declaração são modalidade de recurso cabível contra decisões ou sentenças, quando sobre estas recair um dos vícios descritos no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, o ato judicial de fl. 775 não possui qualquer conteúdo decisório, sendo, dessa forma, classificado como despacho (art. 162 , § 3º, do Código de Processo Civil), o que afasta, ao menos em tese, sua impugnação por aquele recurso.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, não vislumbro omissão no despacho impugnado pela parte, porquanto o feito encontra-se em fase de produção de provas, tendo o Juízo concedido às partes prazo para que se manifestassem sobre o interesse em sua produção.\r\n\r\nA parte Autora requer sejam consideradas verdadeiras as alegações que se pretendia provar através da documentação solicitada. No entanto, tal presunção não se aplica em prejuízo de entidades públicas, em razão da indisponibilidade de seus interesses.\r\n\r\nPosto isto, inadmito os embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se seguimento ao feito, com a abertura de vista à União para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a documentação requerida pela parte Autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028520-6 PETERSON SALVADOR LIRA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . Certificado o trânsito em julgado e inexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte ré ao ressarcimento de metade das custas recolhidas. Os honorários advocatícios restam compensados integralmente, nos termos do art. 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO levantamento dos depósitos judiciais foi decidido nos autos em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.013206-3 NANCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010722-0 MARCOS AURELIO ESCOLASTICO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . I - A Caixa Econômica Federal foi intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial através de despacho publicado em 08.07.2009 (fl. 453). Contudo, requereu, às fls. 454 e 456, extensão do prazo para manifestar-se sobre ele.\r\n\r\nII - Assinalo que tais pleitos não encontram amparo no artigo 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil, logo os indefiro, ante a preclusão temporal observada.\r\n\r\nIII - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.019141-3 FLAVIO DE SOUSA MENDONCA (PROCDOR: ANDRE DA SILVA ORDACGY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2009 FOLHA 233/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n39. Ante o exposto, julgo o pedido improcedente, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n40. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso se o demandante não puder com ele arcar, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n41. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005671-0 SIMONE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2009 FOLHA 250/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) em relação aos autores Edson de Souza Soares e Sanny Paula Nunes Soares, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) em relação a autora Simone Aparecida da Silva, julgo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, o pedido de expurgo dos índices inflacionários do Plano Collor; e julgo improcedentes os demais pedidos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora Simone Aparecida da Silva em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores Edson de Souza Soares e Sanny Paula Nunes Soares em custas e honorários nos termos da renúncia (fl. 283).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021626-1 SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0264623-4 ARISTEA ACIOLI DE JESUS (ADVOGADO: PEDRO DA CRUZ COELHO, ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 510/511: se a parte pretende o prosseguimento da execução, requeira a habilitação do Espólio e a execução, apresentando toda a documentação exigida.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem manifestação da partes, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n34 - 95.0017542-8 NOVEL CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA, LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Já tendo ocorrido a citação da União, na forma do art. 730, CPC, sem a oposição de embargos, bem como em face da expressa concordância da mesma com a atualização dos cálculos (fl. 294, verso), expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n35 - 96.0002177-5 MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (ADVOGADO: MARCIA PEIXOTO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n36 - 98.0005529-0 SIRLEA PEREIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: OSVAIR VIEIRA SILVESTRE.) x LUIS MONTELLANO CRUZ (ADVOGADO: LEIRTON DA SILVA COELHO.) x MARIALICE V. CARDOSO (ADVOGADO: RUBENS CORREA DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE-HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-HSE (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Sr. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de cinco dias, informe: i) o último endereço profissional ou domiciliar cadastro pelo Dr. German Enrique Cardenas Gil, CRM 52.59715-0; ii) o histórico de registro mantido pelo aludido médico junto ao CREMERJ (p.ex. estagiário, médico residente), com a indicação dos respectivos períodos.\r\n\r\n3 - Intime-se a Sra Perita, Dra. Kátia Beatrice Lima Buratta, CRM 52.51615-6, para que renove o exame dos autos e ofereça novo laudo, por ela subscrito, tendo-se em vista que a cópia do prontuário médico está acostada às fls. 44/131. Outrossim, deverá a Sra. Perita observar o aduzido nos depoimentos de fls. 739/742 e 654/759. O prazo para apresentação do novo laudo é de quinze dias a partir da intimação. Ante a omissão da decisão de fl. 1.161, fixo os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução n. 558/2007 (R$ 234,80). \r\n\r\n4 - Revogo a decisão de fl. 763, proferida em 10 de novembro de 2003, que determinou a realização de perícias na modalidade de “Medicina Legal” e “Anestesiologista”, porquanto inexiste controvérsia quanto à correção do anestésico aplicado, mas se a Sra. Anestesista agiu negligentemente na assistência à paciente, e tampouco mostrar-se-ia útil esclarecimento de médico forense, pois conhecida a causa da morte da filha dos autores.\r\n\r\n5 - Oficie-se à Direção do Hospital de Servidores do Estado do Rio de Janeiro a fim de que se apresentem os arquivos funcionais do Dr. German Enrique Cardenas Gil, CRM 52.59715-0, existentes naquela instituição.\r\n\r\n6 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Marialice Vieira Cardoso, uma vez que a parte autora formulou pedido condenatório em face de si, a quem imputa a prática de conduta que concorreu para o óbito da menor Mônica Pereira Gomes. Logo, há pertinência subjetiva para sua inclusão no polo passivo do feito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n7 - Cumpridos os itens 2, 3 e 5, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, para manifestarem-se sobre os documentos adunados, observando-se a seguinte ordem: autores, União, Luis Montellano Cruz e Marialice Vieira Cardoso.\r\n\r\n8 - Publique-se e cumpra-se com urgência.\r\n\r\n37 - 98.0017717-5 NILZA GOMES ROCHA (ADVOGADO: NILZA GOMES ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀs fls. 60/72 a CEF interpôs apelação contra a r. sentença de fls. 50/54, que foi considerada deserta pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 86/87 e 102).\r\n\r\nContra o acórdão do Tribunal Regional Federal a CEF apresentou recurso especial, ao qual o STJ deu provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para abertura de prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com o disposto no art. 511, § 2º, do CPC.\r\n\r\nAté o presente, ainda não foi aberto o prazo determinado no referido acórdão, mas a CEF depositou valores referente a preparo (fls. 225/226).\r\n\r\nAssim sendo, declaro nula a execução, eis que não há trânsito em julgado da r. sentença executada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 98.0047879-5 GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALDEJAR PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.004399-6 ARILDA CARNEIRO LIMA (ADVOGADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se pessoalmente - com urgência - o Dr. Flavio Jozef (CRM 30707-3), com endereço indicado à fl. 186, para prestar esclarecimentos solicitados às fls. 196/202 no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Após, abra-se vista à autora e à União pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4. Em seguida venham os autos imediatamente conclusos (Meta n. 2, CNJ).\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029710-6 SILVANA CHAVES GOIS E OUTRO x REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor ROBERTO SANTOS, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.168/171), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.008885-6 ALFREDO CELSO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Manifeste-se a parte Rozimar Pereira sobre o cumprimento da obrigação, conforme fls. 377/383.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.011340-5 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTROS (ADVOGADO: NEI ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor JOEL GOMES, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls.453/456), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.007779-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x SEGUNDO PONTO DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: DELBA DE OLIVEIRA SANTOS.). . Apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, inicial de execução, com o total dos valores devidos, sem a aplicação da multa de 10% - uma vez que a inicial de execução estava equivocada, como a mesma informa à fl. 342/343.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009994-6 MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . DECISÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresenta inicial de execução, em face de Mario Rodrigues da Costa Filho, tendo por base título executivo judicial (fls. 75/76). Pretende a CEF a execução de honorários de sucumbência, no valor de R$ 2.038,00.\r\n\r\nA parte Autora, ora executada, apresentou impugnação à execução, com pedido de efeito suspensivo, alegando que, a partir da edição da MP 2.164-40/2001, não haverá condenação em honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas.\r\n\r\nRequer o executado a declaração de inexigibilidade do título, por ilegalidade.\r\n\r\nÀ fl. 123 foi deferido efeito suspensivo à impugnação.\r\n\r\nFeito o breve relatório, decido.\r\n\r\nMario Rodrigues da Costa Filho ofereceu impugnação ao cumprimento de condenação imposta quanto ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação, porque viola o disposto pelo art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-40/2001.\r\n\r\nEmbora o impugnante afirme que à data da propositura da demanda e da prolação da sentença de fls. 75/76 já vigesse o dispositivo legal que eximia as partes do pagamento de honorários advocatícios nas ações relacionadas ao FGTS, observo que a referida condenação não foi objeto do recurso de apelação interposto (fls. 81/85) e, por conseguinte, não foi devolvido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 103/107). Acresça-se que o acórdão não foi atacado (fl. 113), ocorrendo o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nLogo, incorreto o manejo da impugnação para desconstituir o título executivo com fundamento em ilegalidade nele vislumbrada, sendo certo que a lei processual define via própria para esse tipo de irresignação (art. 485, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a impugnação de fls. 120/122, devendo ter prosseguimento a execução.\r\n\r\nComo a parte executada não efetuou o depósito da condenação no prazo concedido (fl. 119), apresente a CEF a planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora, conforme item II, do r. despacho de fl. 119.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010063-9 MARIA DE FATIMA DA ROCHA JUHASZ (ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte Autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015361-9 MARCELLO SAMPAIO DE ANDRADE (ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Designo o dia 21.01.2010, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 44 e 73.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.015671-6 LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS (ADVOGADO: ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . \r\n\r\n6.Ante o exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Justiça competente, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.016255-8 JOSE ANTONIO LIMA (ADVOGADO: CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.49/57), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.010733-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: MARCELO DO VALLE PIRES.) x PEDRO GAVA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA extinta Rede Ferroviária Federal S.A. ajuizou ação em face de Pedro Gava e Balbina Guedes Gava, na Justiça Estadual de Nova Iguaçu, objetivando a repetição de valores que teriam sido recebidos indevidamente a título de FGTS.\r\n\r\nÀs fls. 162/171 o Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu julgou procedente em parte o pedido, tendo a 1ª Câmara Cível confirmado a r. sentença (fls. 201/202). \r\n\r\nIniciada a execução, foram opostos os embargos apensos, que foram rejeitados pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu (fls. 80/83 dos apensos); decisão que foi mantida pela 1ª Câmara Cível (fls. 115/116 dos apensos).\r\n\r\nÀs fls. 341 e 360 constam autos de penhora de imóveis localizados em Guarapari/ES.\r\n\r\nEm razão da extinção da RFFSA, com a sucessão pela União, o Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu declinou de sua competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a presente ação visa à execução de título executivo judicial sendo os Réus domiciliados em Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm relação às demandas em que a União é Autora, o parágrafo 1º, do artigo 109, da Constituição Federal assim dispõe: \r\n\r\n“§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.”\r\n\r\nNo presente caso, a União é Autora no feito, razão pela qual aplicar-se-ia a norma Constitucional em análise.\r\n\r\nPor outro lado, há que se ressaltar que a ação de conhecimento teve início em 1986, tendo a RFFSA ajuizado a ação na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nUma vez ajuizada a ação, não tendo ocorrido exceção, fixou-se a competência territorial da comarca de Nova Iguaçu para o conhecimento e execução da presente demanda.\r\n\r\nNeste Sentido a ementa do CC 48154/RJ, julgado pela 1ª Seção do STJ em 13/09/06, publicado no DJ de 02/10/06, pág. 206, de relatoria da Ministra DENISE ARRUDA, verbis: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL. ASSISTÊNCIA DA UNIÃO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO SUSCITADO ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO INFUNDADO DOS AUTORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA LOCALIDADE ONDE FOI PROPOSTA A DEMANDA.\r\n\r\n1. No caso em apreço, não há dúvida a respeito da competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, pois houve a intervenção da União na qualidade de assistente (CF, art. 109, I). Todavia, discute-se se a execução de título extrajudicial em questão deve ser apreciada pelo Juízo Federal de Curitiba - localidade onde foi ajuizada a ação - ou do Rio de Janeiro - sede da empresa executada (ELETROBRÁS).\r\n\r\n2. Observa-se que os autores optaram por ajuizar a demanda na Justiça Estadual da Comarca de Curitiba/PR, embora tenham indicado o endereço da executada em outra cidade - Rio de Janeiro. Após o pedido de assistência formulado pela União, os autos foram corretamente encaminhados para a Justiça Federal de Curitiba - SJ/PR -, não havendo fundamento legal para a posterior remessa dos autos à Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Conforme a dicção do art. 87 do Código de Processo Civil, \"determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia\".\r\n\r\n4. Por sua vez, o art. 94, § 4º, do referido diploma legal, estabelece que, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, a demanda poderá ser ajuizada em qualquer um deles. Outrossim, o art. 99, I, do CPC, elege o foro da Capital do Estado ou do Território para as causas em que a União for autora, ré, ou interveniente.\r\n\r\n5. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). Logo, feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paranaense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida eventual incompetência do Juízo em decorrência de pedido da parte autora.\r\n\r\n6. Desse modo, considerando que os autores escolheram a Cidade de Curitiba/PR para ajuizar a ação, a União passou a fazer parte da relação jurídica processual como assistente, e tendo em vista que, até o momento, não houve a oposição de exceção de incompetência pela parte executada, é inviável a alteração da competência territorial pelo mero argumento de atribuir agilidade ao processo de execução, em razão da falta de amparo legal.\r\n\r\n7. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 9ª Vara de Curitiba - SJ/PR, o suscitado.”\r\n\r\nAssim sendo, como Nova Iguaçu integra a Subseção Judiciária de São João de Meriti, o feito deverá ser encaminhado a uma de suas Varas. \r\n\r\nIsto posto, declino de minha competência em favor da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti para a devida redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n51 - 88.0017009-9 LUIZ CARLOS VILLA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (PROCDOR: CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS.). . I - Fls. 143/144: Desentranhe-se, eis que a parte é estranha ao feito, devendo a petição ficar disponível em Secretaria por 10 (dez) dias, para devolução ao subscritor. Transcorrido o prazo, deverá a Secretaria descartá-la.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2009.51.01.011191-9 OMR COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (ADVOGADO: ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2009 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n16.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n17.Condeno a União ao ressarcimento de custas. Sem verba honorária, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n18. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n53 - 2009.51.01.025167-5 PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 93.0027728-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x BATHOLOMEU ALBERTO MONTENEGRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x MARCELO AVILA AGUINAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o requerimento da União e respectivos anexos, juntados nas fls. 123/134, quanto ao Executado BARTHOLOMEU ALBERTO MONTENEGRO, proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC, para que exclua do pólo passivo o falecido executado MARCELO AVILA AGUINAGA, incluindo no mesmo pólo ESPÓLIO DE MARCELO AVILA AGUINADA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE ANDRE WETZEL AGUINAGA.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006471-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ANA MARIA LARA (ADVOGADO: HOMERO BRASIL NEPOMUCENO.). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF na fl. 74.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.815501-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARI CAMPOS LOPES. . Em 10 (dez) dias, manifeste a autora interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.016748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, JOSE NUNES DA SILVA, ARNALDO HOROWICZ.) x DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS. . Fl. 32 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista formulado pela executada na fl. 31, devendo a execução prosseguir, após o decurso do prazo (juntada do mandado - fl. 23), com a penhora em bens de todos os executados, já que os mesmos foram citados, conforme certidões dos oficiais de justiça juntadas nas fls. 25, 27 e 29.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.008423-8 MARIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV(s), noticiado(s) pelo(s) comprovante(s) retro, à disposição do(s) beneficiário(s), diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 97.0074332-2 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das custas recolhidas. Os honorários advocatícios restam compensados integralmente, de acordo com o art. 21, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando que não houve objeção pelos autores (fl. 265/268 dos autos n. 99.0058231-4), defiro o levantamento pela CEF dos valores depositados na conta n. 0625.005.3003642-8. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.001527-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ANTONIO CESAR DE AZEVEDO MATOLA (ADVOGADO: RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA, IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2009 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito da Caixa Econômica Federal ao crédito, correspondente ao apurado à fl. 121, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102C e parágrafos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Sucumbente, em maior fração, condeno a Caixa Econômica Federal em custas e honorários advocatícios, que fixo em 8% (oito por cento) do valor do débito.\r\n\r\n13.Defiro a gratuidade de justiça em favor do Embargante.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001373-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES (ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001935-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ALITA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extintos os Embargos sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, caberá à CEF a adoção das providências necessárias ao prosseguimento da ação, ante a constituição de título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.012437-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x IRINEU JOSE DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO.). . Fls. 122/123: Tendo em vista a inércia da exeqüente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.020656-2 FERNANDO HOMEM DE ALMEIDA (ADVOGADO: MONICA GONCALVES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.). . Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, requerido pela CEF - com expressa concordância da parte Autora - para cumprimento da decisão liminar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 2008.51.01.007382-3 GERALD PIERRE MICHEL VILLENAVE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . I - Fl. 205 - Intime-se a CAIXA para que, no prazo de 10 (dez) dias, identifique as contas fundiárias dos autores e o montante que deverá ser transferido para cada uma. \r\n\r\nII - Após cumprido, oficie-se conforme determinado no despacho de fl. 204.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.522784-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA. . 1. O protesto é medida cautelar a servir de amparo a direito creditício que impulsionará execução fiscal, cujo procedimento é de competência absoluta das Varas de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2009.51.01.010732-1 PEDRO GAVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR, WANDERLEY FERNANDES SUPPO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Reconhecida a incompetência deste juízo para executar o feito 20095101010733-3, os presentes autos deverão ser igualmente redistribuídos ante a relação de acessoriedade existente, de acordo com o art. 108, do Código de Processo Civil. (STJ, CC 1232-ES, Primeira Seção , Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 06.08.1990, p. 73161).\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti para a devida redistribuição.\r\n\r\n3 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.016729-9 MOVEFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante sobre a impugnação da CEF nas fls. 17/20.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.017523-5 TERRA SOLIDA INTERNET LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante sobre a impugnação da CEF nas fls. 10/12.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.018496-0 TANGELA TEIXEIRA ALVES (ADVOGADO: ERIKA OLIVEIRA REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante sobre a impugnação da CEF nas fls. 17/20.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.019088-1 FATIMA MARIA DA LUZ SILVA (ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a embargante sobre a impugnação da CEF nas fls. 19/25.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n72 - 00.0706727-5 FENELON LUTFI PEDRA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Fls. 707/708: Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverão os habilitandos apresentar a certidão negativa de inventário de ELIZABETH ATHAYDE FREIRE.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0102566-0 DULCINA RUAS FREIRE E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a informação de fl. 399, que informa quanto à existência de petição não localizada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 878905"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000566\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0026878-5 FRANCISCO BOTTINO (ADVOGADO: UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Não há necessidade de perícia vez que os valores já estão especificados nos autos.\r\n\r\nAssim, requeira a execução, separando os valores devidos.\r\n\r\nFeito isso, cite-se (CPC, art. 730).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021488-8 OTTO BAUMGART IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: LUIZ HELVECIO GUIMARAES, JOSE CUISSI, JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA, JOCELIO CORREA PEREIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CIPLAK IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.). . Fls. 588.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo ocorrer agendamento na Secretaria da Vara.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000048-6 NILDES NIGRO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nExistem dois réus que não foram citados.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de citação, com urgência, vez que o presente processo está incluído no Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000244-7 ELIEZER MIRANDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Determino a produção de prova testemunhal e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de fevereiro de 2010, às 16 horas, devendo as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015352-4 CARLOS RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, voltem ao perito para responder.\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017286-9 ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009217-2 CARLOS CEZAR PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora as determinações contidas no despacho de fl. 26 no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025443-3 GUSTAVO DE FARIA FERREIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À primeira vista, não vislumbro fumus boni iuris a amparar a pretensão autoral.\r\n\r\nCom efeito, o § 2º do art. 4º da Lei 5.292/67 prevê que os graduados em medicina ficam sujeitos à prestação do serviço militar se portadores de dispensa de incorporação, situação vivenciada pelo Autor (fl. 16).\r\n\r\nAssim, havendo previsão legal para a convocação impugnada neste feito, não se pode concluir pela ilegalidade do ato impugnado.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, os julgados abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO MILITAR INICIAL OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. MÉDICO CONVOCADO. POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS.\r\n\r\n1. Remessa Necessária e Apelação em Mandado de Segurança interpostos pela União Federal. \r\n\r\n2. O cerne da questão reside no pedido de dispensa definitiva do serviço militar. \r\n\r\n3. A legislação militar em vigor estabelece que a obrigação para com o Serviço Militar começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Diversas decisões judiciais crêem na impossibilidade de se estender o serviço militar inicial (provisório), em decorrência de algum eventual impedimento e, em especial, em decorrência de “excesso de contingente”.\r\n\r\n‘4. Ante a inequívoca prevalência do interesse público, o brasileiro, na qualidade de indivíduo inserido no contexto social, não pode se opor à prestação para com o Serviço Militar, posto que se trata de uma convocação, em última análise, titularizada pela própria Sociedade, sendo certo, também, que a dispensa de incorporação, não possui o condão da definitividade até porque, na qualidade de simples ato administrativo, possui este nítida natureza regulamentar, não podendo contrariar a expressa determinação legal que projeta, no tempo, a ampla possibilidade de convocações posteriores até a dispensa definitiva que somente ocorre, quando o nacional alcança, em regra, os 45 anos de idade (e, excepcionalmente, aos 38 anos de idade para os profissionais da área de saúde). \r\n\r\n5. No caso específico dos estudantes e profissionais da área de saúde, a referida Lei 5.292/67, - na qualidade de legislação especial que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes e/ou diplomados nos Institutos de Formação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas ou Veterinários -, preceitua que os brasileiros médicos, portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação, ao concluírem o curso, sujeitam-se a prestação do Serviço Militar - devida até o dia 31 de dezembro em que completarem 38 anos de idade. Ressalte-se que todos os Institutos de Medicina são tributários (contribuintes à convocação para o Serviço Militar), e os médicos selecionados serão incorporados como Aspirantes-a-Oficial ou Guardas-Marinha da reserva de 2ª Classe; sendo promovidos ao posto de 2º Tenente da reserva de 2ª Classe, após decorridos 6 meses, se cumpridas as condições regulamentares. 6. Assim, deve-se prevalecer o entendimento de que é incabível a concessão do pedido de exclusão do serviço militar, uma vez que o Autor fora dispensado do serviço militar inicial, sem que houvesse caráter definitivo neste ato, diante da liberação motivada por excesso de contingente. \r\n\r\n7. Ademais, a situação fática em análise, nestes autos, que objetiva o curso e a posterior conclusão de uma segunda residência médica pelo Impetrante, delimitada entre os anos de 2004 e 2005, pressupõe-se, com o transcurso do tempo, a conclusão da mencionada especialização. Frente a isto, observa-se que não mais existe o óbice que ensejou a impetração deste mandamus. \r\n\r\n8. Desta forma, da análise da precitada fundamentação legal, conclui-se pela não incidência de direito líquido e certo do Impetrante. \r\n\r\n9. Incabível a condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/ STJ. 10. Sentença reformada. Apelação e Remessa Necessária providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Esp. Rel. Juiz Luiz Paulo S. Araújo Filho, AMSS 72072, DJU de 21.08.2008)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR INICIAL. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. MÉDICO. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - De início, há observar que a Constituição Federal, em seu art. 142, § 3o, X, deixa expresso que a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os direitos e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades; e reza, no art. 143, que o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. \r\n\r\nII - Por sua vez, a Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), recepcionada pela mesma Constituição Federal, preceitua que “o ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica” (art. 10); bem ainda que “a convocação em tempo de paz é regulada pela legislação que trata do serviço militar” (art. 12). \r\n\r\nIII - Nessa direção, a Lei 4.375/64, ao dispor sobre a prestação do Serviço Militar, fixa que, em tempo de paz, a obrigação para com o Serviço Militar começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos; prevendo as hipóteses de isenção do Serviço Militar, de adiamento de incorporação e de dispensa de incorporação; igualmente assentando que todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma de suas disposições e na de sua regulamentação. \r\n\r\nIV - Regulamentando o referido diploma legal, o Decreto 57.654/66 traz idênticas disposições, esclarecendo que o recrutamento tem por fundamento a prestação do Serviço Militar em caráter obrigatório ou voluntário; devendo todos os brasileiros se apresentar, obrigatoriamente, para seleção, no ano em que completarem 18 anos de idade; e, uma vez satisfeitas as condições de seleção, serão considerados convocados e designados para incorporação e/ou constituirão o excesso de contingente. Outrossim, sinaliza que o serviço militar, além do inicial, abrange outras formas e fases, conseqüentes a convocações posteriores, em conformidade com as disposições nele fixadas ou em legislação especial. Reconhece, por fim, como direitos dos convocados: (a) o retorno ao cargo ou emprego respectivo, acaso tenham sido forçados a abandonarem o cargo ou emprego, por motivo de convocação para prestação do Serviço Militar inicial; e (b) a contagem do tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas, para efeito de aposentadoria. \r\n\r\nV - Prosseguindo na leitura do referido Decreto 57.654/66, constata-se claramente que, se por um lado é fato que o convocado incluído no excesso de contingente - caso não seja chamado para incorporação até 31 de dezembro do ano designado para prestação do Serviço Militar inicial de sua classe - será dispensado de incorporação e fará jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, pela incidência do disposto em seu artigo 95; por outro lado, também é certo que este convocado portador de Certificado de Dispensa de Incorporação, por inclusão no excesso de contingente, continua, contudo, sujeito a convocações posteriores, em outras formas e fases do Serviço Militar, por aplicação de seu artigo 106 c/c os artigos 117 e 119; e que, na hipótese de seu posterior ingresso em curso de Medicina, submete-se, após a formatura, a prestação do Serviço Militar (até 31 de dezembro do ano em que completar 38 anos de idade), como militar temporário integrante do Corpo de Oficiais da Reserva de 2a Classe, nos termos da Lei 5.292/67, por disposição expressa do artigo 245 do pré-falado Decreto 57.654/66. \r\n\r\nVI - Logo, enquadrando-se a situação dos autos nessa hipótese legal, não há falar em direito líquido e certo à anulação de convocação do Médico para prestação do Serviço Militar (Lei 5.292/67); impondo-se, destarte, a denegação do mandamus. \r\n\r\nVII - Remessa necessária provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, REOMS 71921, DJU de 06.06.2008)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015227-0 ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELA D P DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Considerando-se que o valor fixado a título de honorários periciais mostra-se razoável à complexidade da perícia a ser realizada, bem como que se trata do valor que normalmente é solicitado em demandas como a presente, à parte autora para recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0007516-0 MARILU BORBA MENDES (ADVOGADO: EDMILSON ANTONIO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CITIBANK (ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO RENHA ROCHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À parte autora para requerer o que entender de direito, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021511-8 DELCIO VIEIRA CORREA E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nCom a resposta, imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018532-0 ALEX POLARI DE ALVERGA (ADVOGADO: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção à petição de fls. 356/357, REDESIGNO a audiência, para oitiva da parte autora, para o dia 2 de março de 2010, às 15 horas, na sala de audiências desta 5a. Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0015101-1 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2009 . RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS impetrou Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, com objetivo de que fosse emitida certidão de inteiro teor referente ao Inquérito Policial 045/95. \r\n\r\nHouve declínio de competência absoluta pelo Juízo da 5a. Vara Federal (fl. 18) e rejeição de Embargos de Declaração (fl. 31). \r\n\r\nSentença, de fl. 26, extinguiu o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApelação provida pelo Eg. TRF-2a. Região (fl. 90).\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao MPF, que requereu a notificação e informações da autoridade coatora, prestadas à fl. 108.\r\n\r\nHouve DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis do Rio de Janeiro, tendo o feito sido distribuído a este Juízo.\r\n\r\nO MPF opinou pela concessão da segurança.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre a autoridade coatora e o seu interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência, o Impetrante se manteve silente.\r\n\r\nIsto posto, ante a desistência tácita do Impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026512-1 GLAUCIA DA SILVA CARVAS RAMALHO (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR-RIO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para a prestação de informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações que entender necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.026523-6 THEREZA MARIA DE CASTRO SIQUEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A pretensão deduzida neste feito tem nítido caráter satisfativo, de modo que deve a inicial ser emendada a fim de adequação ao rito ordinário, inclusive quanto ao valor da causa e recolhimento de custas.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003575-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). . Às partes, por 5 (cinco) dias, atentando-se ao fato de que os autos se encontram incluídos no projeto de META 2.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.024068-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x FERNANDO PIRES DA SILVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x LUIS LEONARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0060423-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE RÉ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 331v.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879510"
                            ],
                            "879511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000567\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017500-5 PEDRO PAULO DA ROCHA PASSOS (ADVOGADO: ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO ANET.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO a CEF a efetuar o recalculo das prestações do financiamento em consonância com a previsão contratual referente ao PES, a partir do primeiro vencimento, devendo restituir ao autor o que eventualmente tiver sido pago a maior. Condeno a parte ré, ainda, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.026104-9 PEDRO PAULO DA ROCHA PASSOS (ADVOGADO: ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO ANET.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023427-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (ADVOGADO: MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 358/368 - À parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão sobre perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000926-8 DENISE MASCI (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027689-0 CLAUDIO LUIZ MILAZZO (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x R MOURAO ENGENHARIA E COM/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 195 - Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora dê cumprimento efetivo ao despacho de fl. 193, pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032794-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x MIRTA ANTUNES LEAO (ADVOGADO: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, excluindo da execução as Embargadas MARIA HELENA DE ARAÚJO MELO e MARIA TERESA DE ANDRADE SILVEIRA, fixar como corretos os valores constantes dos cálculos de fls. 3.207/3.326, atualizados até setembro de 2009.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), que devem ser descontados do valor total a ser objeto de requisição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 3.207/3.326 para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 879511"
                            ],
                            "879512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000568\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016820-0 ERNESTO JESUS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, ANA NERY DA SILVA LEMOS.) x WILSON GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: ITALA DE ABREU LIPS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.). . Traga o INSS as fichas financeiras do Autor Edemar, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021206-2 POLIBIO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, em 5 dias, atribuindo à causa valor superior a 60 salários-mínimos, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0577960-0 AMELIA SOARES GAROFALO (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Fls. 315 - Defiro. Oficie-se ao Sr. Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, no endereço indicado, para que complemente as informações de fls. 287/296, remetendo a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os demonstrativos referentes ao período de 30/06/1965 a 31/12/1969. \r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0105500-4 CILESIA DE JESUS GOMES DE CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Traga a União a documentação solicitada pela parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para apresentação de cálculos de execução.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0063863-8 ANSELMO SANTANA ESTEVES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . À CEF para cumprir, em 15 (quinze) dias, o determinado no despacho de fls. 402 v, sob pena de aplicação de astreintes.\r\n\r\nSem cumprimento, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010293-6 ADEILDO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004723-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ODAIR DE OLIVEIRA CAMPRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF sobre impugnação de fls. 74/89, devendo, ainda, trazer aos autos planilha de evolução do empréstimo desde seu início.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0013153-2 LUCIA MARIA SIMOES HALLACK E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: THIAGO DE CASTRO MELO, GEISA DE ASSIS RODRIGUES.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010913-4 JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007813-8 RITA DE CASSIA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . AUTOS DISPONÍVEIS AOS AUTORES PARA CÁLCULO.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 879512"
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                            "879513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000569\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002735-2 CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À UF sobre fls. 330/331.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0477257-1 MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WALDIR DA SILVA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINA CELIA FONSECA CRUZ.). . 1- Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 14/08/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 10 (dez ) dias, conforme certidão de fl. 510.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011345-7 JAIR MEDEIROS FERNANDES (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Deixo de receber a apelação por ser intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à União da sentença proferida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017537-6 ROSE MARY GONCALVES PEPE E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024425-6 CARLOS MURILO MALUF DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o laudo pericial incide sobre questões específicas, às partes para oferecerem seus quesitos em 10 dias, pena de perdimento da perícia e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0011087-3 MARILIA CEA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA, ANETE ANGELICA A. T. ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n7 - 99.0006027-0 EDSON PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . À CEF sobre fl. 310.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014475-0 ALEXANDRE DA CUNHA LOBO SOUTO (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À parte autora, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024485-6 MARIA REGINA DA GRACA PERES WERNECK DE MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000185-3 LUIZ PAULO TEIXEIRA PENNA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À CEF para que traga todos os extratos que possuir, relativamente aos expurgos mencionados na inicial, ou justificar a inexistência dos mesmos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.) x LEONCIO CARLOS AKSTEIN (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 20/04/2009 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco) dias, conforme certidão de fl. 92.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 879513"
                            ],
                            "879514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000570\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007555-0 OSWALDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA ALBA GALVAO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0009747-4 REGINA FIESCHI LAVAGNINO CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE.). . Manifeste-se a parte ré, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 92.0058445-4 MONVAR MORETTI LOPEZ E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021055-9 MARIA NILDA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl. 108, expeça-se alvará, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023612-7 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA (ADVOGADO: SORAIA GUIMARAES SOUZA3.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Há nos autos elementos suficientes, inclusive extratos, para verificação do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nÀ parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027147-5 TADEO FERNANDO VILLALBA WERNECK (ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo as apelações retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020204-4 GUARACY MARCIEL LEITE (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nGUARACY MARCIEL LEITE, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO com o escopo de vê-la condenada a atualizar o saldo de sua conta do PIS/PASEP, com aplicação dos expurgos de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 15).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nDe fato, no que tange à ocorrência da prescrição, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que “a ação para receber diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP, após a Constituição de 1988, sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas” (1ª Turma Recursal de Goiás, Rel. Juiz Abel Cardoso Morais, Processo 200435007079902, decisão de 25.05.2004)\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido proposta em setembro de 2009, somente poderiam ser cobradas diferenças porventura existentes a partir de setembro de 2004.\r\n\r\nOcorre que, acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça entende que “a correção monetária do saldo do PASEP deve obedecer o mesmo tratamento conferido ao FGTS” (STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Resp 622319, DJ de 30.09.2004), pelo que se aplica ao caso a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, de acordo com o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PASEP. CONTAS INDIVIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nAs contas individuais do PASEP devem ser corrigidas monetariamente em 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), abatido o percentual eventualmente já aplicado. Precedentes do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, AC 200001000639077, DJ de 16.07.2004)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que somente são reconhecidos como devidos os expurgos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, que, como visto, já estão abrangidos pela prescrição, conforme, inclusive, entendimento consagrado no Enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”. \r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC, tal qual o fiz quando do julgamento do processo nº 99.0024178-9 em hipótese idêntica à presente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 88.0002765-2 IMBIL IND/ E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA (ADVOGADO: JOSE ELY VIANNA COUTINHO, PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LAMI ORLANDO CARLOS L. S. FILHO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010905-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO RP/ P/ VANIA DA ROCHA FREITAS (ADVOGADO: LILYANA PARREIRA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018381-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x ISAURA DA SILVA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA, MATILDE MARTA CUSTODIO.). . Restituo o prazo requerido pela embargada , ante a petição de fls.122/128.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879514"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000571\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Diga a parte autora sobre a cota contador. \r\n\r\nApós, conclusos para decidir sobre a impugnação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 92.0000745-7 YVONE ARAUJO CORREA (ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO.) x WALKIRIA GONCALVES ZAMBELLI E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO.) x VANDERLEI GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (CHIS-RJ) (ADVOGADO: ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO.) x ASCOP - ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas, para o autor VANDERLEI GONÇALVES que deverá comparecer munido de documento de identidade e, quanto à CEF se fazer acompanhar de preposto. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 879515"
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                            "879517": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000572\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011775-7 ALVARO DE CATANHEDA NETO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Oficie-se à entidade de previdência privada para que traga aos autos todas as contribuições do autor do período janeiro de 1989 a dezembro de 1995.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, ao autor para que traga as Declarações de Imposto de Renda do período 1989 a 1996.\r\n\r\n3 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados os cálculos referentes ao presente processo. Na hipótese de a parte autora não cumprir o item retro, autorizo a Ré a acessar as declarações de imposto de renda acima especificadas.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos elaborados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0010235-8 ADAYL SINFRONIO DE SA (ADVOGADO: RAIMUNDO DE ASSIS R. DE OLIVEIRA, JOSE LINDBERGH FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023425-5 JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . À UF sobre o pedido de desistência formulado às fls. 68/69.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024205-6 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028925-0 BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO LOPES CORDERO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Concedo o prazo de 30 dias para que a CEF dê cumprimento efetivo ao despacho de fls. 294v.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023215-0 GILBERTO PEREIRA BUENO (ADVOGADO: JAQUE BASSILI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Os valores mencionados às fls. 161/162 são referentes aos depósitos judiciais, a título de imposto de renda retido na fonte sobre complementação de aposentadoria, realizados pela PREVI e assegurados em sede de antecipação de tutela.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 145/146, todos os referidos depósitos deverão ser convertidos em renda a favor da União Federal.\r\n\r\nII - Diga a UF sobre a inércia do autor em relação ao pagamento da verba sucumbencial.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016247-4 SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (ADVOGADO: SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 125: A União deve ser intimada para execução pelo artigo 730 do CPC, motivo pelo qual não cabe o requerido, nem mesmo a multa calculada na planilha em anexo ao petitório.\r\n\r\nTendo a UNIÃO concordado expressamente com os cálculos apresentados pela parte autora, se retirada da planilha apresentada a multa equivocadamente calculada, fica implícito o desinteresse em oferecimento de embargos.\r\n\r\nAssim, considerando que este Juízo vem tentando reduzir todo e qualquer tipo de formalismo desnecessário, que tanto atrasa o já invencível acúmulo de serviços cartorários, desnecessária a citação, na forma do artigo 730 do CPC, prestigiando-se desta maneira os princípios da celeridade, instrumentalidade, efetividade e economia processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CITAÇÃO - ART. 730 DO CPC - DESNECESSIDADE - CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM OS CÁLCULOS \r\n\r\nI - Conforme entendimento pacificado no seio dos tribunais pátrios, havendo no processo concordância das partes acerca do valor dos cálculos, dispensa-se a citação para embargos a que alude o art. 730, do CPC, expedindo-se, desde logo, o precatório. \r\n\r\nII - Havendo a Agravante e os Agravados concordado expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria, de nenhuma utilidade seria a citação para eventual oposição dos embargos de que trata o art. 730 do CPC. \r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.(TRF/2a. Região, 7a. Turma Especializada, AG148963, Rel. Dês. Fed. Reis Friede, DJU de 17/11/2006, pág. 237). \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012687-2 VILMA LEIROZ DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . À parte Autora para cumprimento, em 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025975-0 LAURA DAMIANA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027077-0 PEDRO MITIDFIERI PACHECO DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.002265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x JOAO BALTAZAR ALVES. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 879517"
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                            "879518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000573\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0124371-3 LUCRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBEM DARIO FERMAN, HELIO ALBERTO MIZRAHI.) x POUPEX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, ELVIO BERNARDES, MARCELLO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO.) x CITIBANK N.A. (ADVOGADO: CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO F. MONTEIRO.) x BANCO CREFISUL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO.). . Intimem-se os autores para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente decidirei sobre o pedido de penhora online.\r\n\r\n2 - 92.0060051-4 HILTON RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0003271-1 JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora sobre os valores depositados pela CEF, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520981-4 FREDERICO AXEL LUNDGREN (ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como se sabe, o valor da causa é fixado de acordo com o benefício patrimonial buscado pela parte autora, nos termos do art. 259 do CPC.\r\n\r\nNo caso dos autos, o A. não esclareceu qual seria esse benefício.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o valor atribuído à causa na inicial, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas dos Juizados Federais Cíveis da capital, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nRemetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007819-9 WELLINGTON RUFINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Diante das informações de fl. 67, digam os autores seus órgãos de origem, bem como respectivos endereços, para fins de obtenção de suas fichas financeiras referentes ao período de 10/84 a 03/85.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 98.0023971-5 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Vista à CEF sobre a impugnação de fls. 500/504.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 95.0065865-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x ALOYSIO GRACA ARANHA ROSA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023598-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x GABRIELE GALLAI E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.). . Fl. 27 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 879518"
                            ],
                            "879519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000574\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022641-0 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (ADVOGADO: MARCELO ORESTES MADUREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x BANORTE S/A (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Contra decisão cabe Agravo de Instrumento, razão pela qual deixo de receber a apelação de fls. 431/435.\r\n\r\nRessalte-se que estamos diante da hipótese de erro grosseiro, pelo que descabida a aplicação da fungibilidade recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0010231-3 BAYER S/A (ADVOGADO: JORGE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO S. C. ZANOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0025111-6 GERMANO HENRIQUE SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Traga a ré a documentação relativa à autora Renata Maria Moraes Castelar, na forma requerida pela Contadoria à fl. 294.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nIII - Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 96.0076389-5 FERNANDO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Digam as partes sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003549-9 ADILSON JOVANINO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando-se a existência de recurso pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado. Suspenda-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005009-9 ROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADELSON ROBERTO DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026419-9 IDALINA AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: TANIA FIGUEIREDO AMARAL, LUIS CARLOS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017168-7 JOSE CARLOS MILHOLI (ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026979-1 MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ESTEVES (ADVOGADO: ERICA DUARTE BACCI NAHON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027079-3 EDNA NUNES BARROS LAUREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.015011-1 SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARE BARREIRO CABANELAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO a dilação do prazo requerida por 5 dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014711-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LUCIA MARIA TEVEIRA ESTEVEZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do ar. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004589-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ADENIR ALVES DE ARAUJO. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do ar. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000083-6 MURILO DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: EDSON FARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista o teor do ar. 296 do CPC e que não houve citação do réu, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.520581-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCOS DUARTE LOPES. . Vista à parte autora das certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 879519"
                            ],
                            "879520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000575\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004663-6 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS CASTELLO BRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA.). . Recebo a apelação da parte autora em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0018743-1 DAVID BENEDITO (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019363-7 OBADIAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Defiro as Gratuidades de Justiça requeridas.\r\n\r\nCabe esclarecer que o benefício da Gratuidade de Justiça pode ser concedido a qualquer momento do trâmite processual, inclusive em fase de execução.\r\n\r\nPorém, o deferimento deste benefício, como qualquer outro ato processual, é válido e eficaz somente a partir de sua publicação e não retroage aos atos já concluídos do processo.\r\n\r\nPortanto, o deferimento do referido benefício não dispensa os executados do cumprimento de suas obrigações pecuniárias adquiridas pelos atos processuais anteriores a esta decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpram os Autores a obrigação de pagar, a que já foram intimados, sob pena de multa pelo 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027512-9 MARCELO REGENTE SOLIVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019543-8 ADRIANO JOSE TRIGO (ADVOGADO: MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022912-3 MARIA HERCILIA FIGUEIREDO VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ALDO SILAS DE B. RIBEIRO, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). . Recebo a apelação do Banco Itaú S/A em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebo a apelação da Caixa Econômica Federal em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009653-7 OPHELIA CARDOSO (ADVOGADO: VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520461-0 NOEMIA DE MELLO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações retro em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003554-7 GELSON LEMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016893-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ENDERSON NUNES DIAS.) x JACY RANGEL DE MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Ante o longo tempo transcorrido, à CEF para cumprimento, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, do despacho de fls. 50, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0008934-5 LINCOLN GUSMAN (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 197/202 - Ao autor.\r\n\r\nNo silêncio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003257-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: RENATA TAVARES VALENTE, RICARDO BASILE DE ALMEIDA.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 879520"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEXTA VARA FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA com prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.021394-2, ajuizada por ROSANGELA DA CONCEIÇÃO em face de CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI FORMISANO, Juíza Federal Titular, da SEXTA VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.51.01.021394-2, ajuizada por ROSANGELA DA CONCEIÇÃO em face de CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO, e que, por este Edital, fica(m) citada CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para, querendo, responder(em) a referida ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados por ele(s), como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrar(em)-se em local ignorado, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Fica(m) o(s) citado(s) ciente(s) de que o prazo legal de 15 (quinze) dias para resposta começa a contar a partir do trigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o(s) citado(s) e interessados ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de novembro de 2009 Eu, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor da Secretaria, o digitei.e o conferi. Eu, REGINA COELI FORMISANO, Juíza Federal Titular, o assino. \r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 879794"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109058-6 JACIRA MARIA FRANCA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, MAURO CHAVES REIS, CRISTIANA REINERT, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 1795/1796, o processo encontra-se em situação irregular, uma vez que a que a ré às fls. 314/317 interpôs recurso a sentença de fls. 301/302, sem que este tivesse sido apreciado.\r\n\r\nEm face do exposto, recebo a Apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013856-7 JANE MARCY DE ALMEIDA VELASCO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ADOTO OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 116/135 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar às autoras as diferenças, já apuradas, do reajuste de 28,86% nos seus soldos, compensando-se o índice de reajuste efetivamente aplicado, em relação ao período de 05/07/2000 a 31/12/2000, cujos valores seguem abaixo discriminados:\r\n\r\nLUZIA MORAES DA SILVA - R$ 732,86 (setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) - fls. 116;\r\n\r\nJATIANY DE SOUZA EVANGELIO - R$ 607,63 (seiscentos e sete reais e sessenta e três centavos) - fls. 118;\r\n\r\nLUZIA MENDES CAMARGO - R$ 243,45 (duzentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) - fls. 120;\r\n\r\nLILIANE PERDIGÃO MATTOS - R$ 220,43 (duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos) - fls. 122;\r\n\r\nLENIRA DA SILVA MAIA BELO - R$ 401,17 (quatrocentos e um reais e dezessete centavos) - fls. 124;\r\n\r\nJUREMA LOBATO FERREIRA - R$ 1.349,65 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 126;\r\n\r\nJUREA SILVA AMORIM - R$ 86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos) - fls. 128;\r\n\r\nJOSEPHINA CERSOSIMO MENDES - R$ 486,90 (quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) - fls. 130;\r\n\r\nJOSEPHA SANT ANNA DE BRITO - R$ 306,93 (trezentos e seis reais e noventa e três centavos) - fls. 132, e;\r\n\r\nJANE MARCY DE ALMEIDA VELASCO - R$ 102,81 (cento e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nOs valores das respectivas diferenças deverão ser atualizados a partir de 05/02/2007, data do cálculo apresentado às fls. 116/135, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela União, uma vez que as autoras são beneficiárias de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, uma vez que ela se encontra em consonância com jurisprudência do Plenário do STF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da decisão de fls. 164, foi deferido o destaque do montante devido por força do contrato de honorários (fls. 157), e às fls. 190 foi deferida a expedição dos valores incontroversos, ou seja com a retenção dos 11% referente ao PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, chamo o processo à ordem, para determinar a expedição dos requisitórios, nos valores abaixo descriminados:\r\n\r\nR$ 12.207,14 - parte autora - em 12/02/2009 - (valor do principal - R$ 16.805,18 - deduzido o PSS de 11% - R$ 1.848,56 - deduzido os honorários contratuais de 20% - R$ 2.991,32 - acrescidos das custas processuais - R$ 241,84);\r\n\r\nR$ 2.991,32 - advogado - honorários contratuais de 20% - em 12/02/2009; \r\n\r\nR$ 840,28 - advogado - sucumbência - em 12/02/2009; \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007135-4 MICHAEL FRANCA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA, LUIZ SILVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - AGU no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n5 - 2008.51.01.021260-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n6 - 2009.51.01.012056-8 MONICK LUDMILA GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal - AGU no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n7 - 2009.51.01.019963-0 SHIRLEY DE AZEVEDO E SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO.) x COMANDO DA AERONAUTICA SETOR DE PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 97.0012628-5 EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nApós a publicação da sentença, o juiz, nos termos do art. 463 do CPC, exaure o seu ofício de julgar, não podendo mais se manifestar sobre o que decidiu, para alterar a sentença, salvo para correção de erros materiais ou no julgamento de embargos de declaração. Eventual inconformismo da parte com o teor da sentença, deve ser apresentado nos moldes do art. 513 do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, ação foi julgada extinta sem julgamento do mérito (fls. 668/669), e o requerente não recorreu da sentença, tendo esta transitado em julgado (fls. 669 verso).\r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos de fls. 675/678 e 680/684.\r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020830-8 ROGERIO BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0430630-9 HEIDERLINS MESQUITA LUZ (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 95.0017128-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CELIA REGINA DE V. SOARES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se pode constatar, quanto aos autores LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS, fls.269, GERALDO SILVA CHAVES, fls.270, THEO COSTA RANGEL, fls.269, WALDIR CARDOSO MOREIRA, fls.320, MARIA DAS GRAÇAS LEITE DE ANDRADE VIANA, fls.269, ICARO DE AMORIM PLAMPLONA, fls.269, TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA, fls.334, LEDA MARIA CAMPOS DA ROCHA, fls.269, ROBERTO DE CASTRO SOUZA PINTO, fls.269, JULIO CARLOS BODAS FERNANDES, fls.269, PAULO ALVES WERNECK, fls.269 e PEDRO ANTONIO MONTEIRO, fls.269, a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nQuanto ao autor LUIZ ALBERTO GONÇALVES, fls.338, aderiu ao acordo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nApós, intime a CEF para que, no prazo de 10 dias, demonstre o cumprimento do julgado referente à autora CELIA REGINA LEITE, inscrita no CPF sob o nº 004.845.077-45. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão acerca das impugnações apresentadas pelo autor WALDIR MOREIRA CARDOSO, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 96.0009852-2 MANOEL LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nÀs fls. 624/633, a CEF juntou comprovantes do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDada vista a parte autora esta não apresentou impugnação específica aos cálculos e nem instruiu com planilha com os valores que entende ser devido, restringe-se a aludir divergência entre os valores utilizados, sem apontar quais, e a deduzir alegações evasivas para o seu inconformismo o que não é admissível a teor do art. 514, II, do CPC\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da parte autora, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade dos pleitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, não bastando limitar-se a formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos apresentados pela CEF, em cumprimento ao julgado, devendo apontar concretamente os supostos vícios dos cálculos da ré, indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\n13 - 96.0010848-0 LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro apenas a habilitação de Maria Ângela Sabóia Santos de Vasconcelos, CPF 003.365.637-10 e indefiro a dos demais sucessores, em virtude do disposto no inciso IV, do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que preceitua que a conta vinculada do trabalhador no FGTS, em caso de seu falecimento, somente poderá ser movimentada de acordo com os critérios adotados pelo INSS, quando da concessão de pensão por morte,isto é, consoante o disposto nos artigos 16 e 112 da Lei nº 8213/91, consoante documento de fls.983. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nQuanto aos autores LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS, MARCO AUTRELIO FAUSTINO PORTO, JOSÉ APARECIDO BUDOIA E ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHI AFFONSO, pode-se constatar através dos documentos de fls.600/645, que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, apresente a documentação requerida e os cálculos relativos ao de cujus JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de renúncia ao crédito decorrente da aplicação da taxa de 3% para 6%, de fls.979/980.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.012314-5 WALTER RAMOS POYARES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024882-3 EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, MARCELO AMARAL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, no prazo de 10 dias, a decisão de fls.148, trazendo aos autos o número da conta recursal na qual se encontra depositado o saldo do FGTS ou informe o número da ação trabalhista e da vara na qual tramita ou tramitou a referida ação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014604-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES.) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO-CET/RIO (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2009 . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, a serem rateados em partes iguais entre os réus.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021932-4 LYS NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: THIAGO GONCALVES DE LAMARE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2009 .\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000066-5 SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (ADVOGADO: ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO, KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, VINICIUS PEREIRA MARQUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude da certidão de fls.80v, revogo o despacho de fls.80, uma vez que o executado é a parte autora e não a parte ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que atualize a planilha de fls.75, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006360-6 SONIA MEDEIROS MOREIRA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo as Apelações dos autores no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013014-0 WALTON VIEIRA MAVIGNIER (ADVOGADO: JONIL FEYDIT VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.308,84), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.80, em 13/08/2009 , na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013122-7 PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015156-1 PAULO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do alegado pela CEF, defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fls.80/81.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.522515-7 MARIA ELIETE DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO FELIX DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n24 - 2009.51.01.000402-7 JOAO VIEIRA DE MACEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.005454-7 AMAURY CALUMBY (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo as Apelações da União Federal e do Município do Rio de Janeiro no efeito devolutivo, consoante o disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022297-4 RICARDO CARDOSO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA - PIPAR (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes:\r\n\r\n1 - Do envio da RPV neste mês (novembro/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2010. Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 2 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.021700-0 NEY VALLIM DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 20,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONCEDO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. para declarar lícita a acumulação de cargos do impetrante e determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir redução de carga horária ou a exoneração do impetrante de cargo público mantendo-o no exercício regular de suas funções.\r\n\r\nConfirmo a liminar de fls. 74/76.\r\n\r\nCustas pela União Federal.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face ao verbete da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIntimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033418-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARMANDO MUNIZ COELHO (ADVOGADO: ARMANDO MUNIZ COELHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2009 . \r\n\r\nPor tal razão, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033599-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS LOPES DE BARROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2009 . \r\n\r\nPor tal razão, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014320-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL EDUARDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028101-4 MARIA APARECIDA LEITE PINTO (ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.026131-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x ADRIANA CORREA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação ordinária nº 97.0108984-7, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022429-3 CURTUME AMAZONIA LEGAL LTDA (ADVOGADO: RICARDO FERRARESI JUNIOR, LUCIANA SARAIVA DAMETTO, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHAES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.717,48, a ser rateada entre a ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL em partes iguais), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.460/461 e 532/533, em 18/10/2006 e 16/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que qualquer manifestação, intime-se, por AR, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 97.0015005-4 JOSE ALVES GOMES (ADVOGADO: CID DA COSTA PEREIRA.) x ALBERTO CARLOS DE AGUIAR (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x STUGUO SUNAHARA (ADVOGADO: NELIO SOARES DE ANDRADE, MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - 2º réu Alberto Carlos de Aguiar, na pessoa de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 16.980,92), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.531/535, em 14/08/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada.\r\n\r\nDecorrido tudo in albis sem qualquer manifestação do 2º Reú, cite-se a União Federal - AGU, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 97.0074461-2 LUCINDA CHAUVET BOFFIL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIS FERNANDO CIBULARS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se pode verificar nas fls.1190/1194, pode-se constatar que em relação aos autores LUCINDA CHAUVET BOFFIL, CARMEN LUCIA BENIGNA MACHADO, IVANY MENDES RODRIGUES, JANETTE DIOGO DA SILVA, NICIA SANTANNA DA SILVA ROSA - ESPÓLIO, LUCY FREITAS DE SOUZA, MARLI GOMES DA SILVA E JUDITE MARTINS PEREIRA, pode-se constatar através dos relatórios de fls. 1109/1111, a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nEm relação à autora LICEA MACHADO DE OLIVEIRA, consoante informações de fls.405, nada há a ser executado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls.1160/1161 referentes ao montante a ser recebido pela autora LUZIA PONTI MOTTA, e para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.514341-2 SOMNIA TOSTES DAHIA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.). .\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, dos cálculos trazidos pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008261-6 ELIO SILVA (ADVOGADO: RENATA MERATH GONZAGA, HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). . \r\n\r\nFls. 159 - Assiste razão a parte autora, uma vez que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça às fls. 44.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 156/157, e determino a baixa e arquivamento da ação.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015461-5 ARLETE ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA LUCIA CORREA.) x ILZA DOACRE VALENCA (ADVOGADO: HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A UNIÃO A CONCEDER À AUTORA PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR NELSON NICÁRIO VALENÇA, COM DATA DE INÍCIO À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, OU SEJA, 02/08/2005, DESCONTADO O PERCENTUAL DEVIDO À EX-ESPOSA A TÍTULO DE PENSÃO, CONFORME JÁ VINHA SENDO EFETUADO ATÉ O FALECIMENTO.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde que devida cada parcela, bem como acrescidos de juros legais desde a citação.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas pelas rés.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.008397-3 CILEA CHAVES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO, e, assim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 97/111, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União:\r\n\r\nao pagamento das diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) no valor correspondente a 30 (trinta) pontos (60 pontos menos 30), durante o período de 1º de maio de 2004, até 30 de junho de 2006;\r\n\r\nao pagamento das diferenças relativas a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS considerando as diferenças entre os valores pagos a menor e os que seriam devidos considerando o percentual de 80% (oitenta por cento), na forma do art. §7 do artigo 7º da Lei 11.357/2006, desde julho/2006 até dezembro de 2008.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente desde que devida cada parcela e acrescidos de juros de mora, estes contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014797-5 MARIA JOSE BORGES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n41 - 2009.51.01.026381-1 MARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE MARCELLO DA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para manter o cargo do autor como FARMACÊUTICO do HSE, salvo se DETECTADA PELA RÉ A NÃO ASSIDUIDADE OU A incompatibilidade de horários. Cite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação. Intime-se, ainda, o chefe do departamento de pessoal do HSE para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos declaração precisa acerca dos dias em que o autor efetivamente trabalha naquela unidade como farmacêutico, e ainda cópia do livro de ponto do autor referente aos últimos 4 meses. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026594-5 ANGELA CONDE BRUNO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO DA SILVA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002120/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009359-6 WELLINGTON MENDES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2009 . ANTE O EXPOSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE FLS. 79/80 E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONSOANTE O ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas pelos autores, condenando-os, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF para informar o saldo existente na conta de depósito judicial nº 0625 005 07004878-8, com a resposta expeça-se alvará a favor da CEF, com a finalidade de abatimento da dívida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019817-5 OMAR ALVES DO PRADO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2009 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 57. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConcedo à parte autora, o derradeiro prazo de dez dias, a fim de que os novos advogados manifestem-se em alegações finais.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\n46 - 2009.51.01.020731-5 LUCIANA EDUARDA LINS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002121/2009 . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 94.0002265-4 NORMA SUELY LEAL GUSMAO (ADVOGADO: MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte ré (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n48 - 97.0012631-5 JOSE DE AVILA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.325/348 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 98.0017289-0 NKS BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA/ (ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2009 . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nA CEF juntou comprovantes do cumprimento do julgado referentes aos autores (fls. 385/389 e fls. 416/453).\r\n\r\nDada vista a parte autora esta não apresentou impugnação específica aos cálculos, restringe-se a aludir divergência entre os valores utilizados, sem apontar quais, e a deduzir alegações evasivas para o seu inconformismo o que não é admissível a teor do art. 514, II, do CPC\r\n\r\nAssim, indefiro os pedidos da parte autora, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade dos pleitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, não bastando limitar-se a formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos apresentados pela CEF, em cumprimento ao julgado, devendo apontar concretamente os supostos vícios dos cálculos da ré, indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.153/161 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.024669-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x MARIZA JOSE PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002124/2009 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e V do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu pagamento integral. Sem condenação uma vez não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.025845-1 PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PINTO LIMA, THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS, NEMESIO MAIA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos para a distribuição a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS da capital.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2009.51.01.011733-8 CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS DE RIO DAS OSTRAS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.) x DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm face da certidão de fls. 181, deixo de receber o recurso de apelação protocolado em 10/11/2009, por ser intempestivo. \r\n\r\nApós, intime-se a parte para requeira o que for de direito, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação. \r\n\r\n56 - 2009.51.01.025795-1 CAUE FAHHAM DE CASTRO CAIADO (ADVOGADO: JANETE DE CARVALHO.) x DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNRIO - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE DA FUNRIO E OUTRO. . Vistos, Etc., 3. Nesse sentido, não se verificando a verossimilhança de suas alegações e sendo cumulativos os requisitos autorizadores para o deferimento da ordem liminar, indefiro a liminar. Notifiquem-se as autoridades impetradas e o órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas para ciência desta decisão, nos termos do art. 7º, I, II da Lei nº 12.016/09. Por ocasião de suas informações deverão os impetrados manifestar-se expressamente acerca dos seguintes pontos: - Apontar quais as questões de física, seus gabaritos preliminares e os definitivos, as notas do impetrante em cada questão de física antes e após a divulgação do gabarito definitivo. - Informar se foi ou não atribuído ponto ao impetrante após a divulgação do gabarito definitivo para a questão nº 26. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.008541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ADRIANA CALACHE ALVES.) x KLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, em razão da ausência de pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X, como ação mais efetiva ao processo.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032247-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (ADVOGADO: ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ OAB, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.816103-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID.) x PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (ADVOGADO: GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795 DO CPC. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.025945-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795 DO CPC. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.007633-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795 DO CPC. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.012611-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILMAR LOPES PAIXAO (ADVOGADO: GILMAR LOPES PAIXAO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ OAB, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\n63 - 2009.51.01.012663-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795 DO CPC. Em razão do acordo celebrado entre as partes, homologado por este juízo, determino o desbloqueio imediato das quantias bloqueadas às fls. 19. Publicada a sentença, registre-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.017079-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILBERTO CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: GILBERTO CARLOS DE ARAUJO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ OAB, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\n65 - 2009.51.01.017961-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795 DO CPC. Publicada a sentença e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n66 - 2009.51.01.025279-5 ELISABETH RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA ação de usucapião deve ser proposta, em litisconsórcio passivo necessário, em face do proprietário e dos titulares de direito real sobre o imóvel, bem como em face dos proprietários dos imóveis lindeiros ou confinantes. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, nos seguintes termos:\r\n\r\na) instruindo a petição inicial com a certidão dos imóveis confinantes, para que seja comprovada a legitimidade passiva;\r\n\r\nb) indicando o título jurídico que lhe deu posse sobre o bem; bem como juntando documentos que comprovem a sua posse sobre o imóvel durante todo o lapso necessário para a configuração do usucapião;\r\n\r\nEsgotado o prazo para emenda, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o requerido uma vez que já foi prolatada sentença nos presentes autos e publicada em 16/11/2009.\r\n\r\nCabe a parte autora usar o instrumento processual adequado à presente hipótese.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação. Nada sendo requerido, ou inexistindo interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.025379-4 CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 2 (ADVOGADO: CRISTIANE SALLES SANTOS, ELISABETE PERES MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls.203 e 205/207 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.012215-2 ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (ADVOGADO: THIAGO MANSUR RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003016-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x ALMIR FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte ré) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.012055-4 GIL PEREIRA FURTADO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n72 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.012657-3 EDSON ARAUJO DE SENA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.015279-1 MARIA MARGARIDA ARRUDA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.019058-5 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação da execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato firmado entre os autores e a CEF, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50;\r\n\r\nII) JULGO PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS elencados pela parte autora na petição inicial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 88.0001679-0 ADNALDO FAUSTINO DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - representada pelo Drº Gary de Oliveira Bon-ali para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 92.0045478-0 MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - representada pelo Drº Gary de Oliveira Bon-ali para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n78 - 2008.51.01.011456-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x LUCI FERREIRA DE ALMEIDA. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela embargada. Em seguida, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.026034-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: THEMISTOCLES DE FARIA LIMA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 876693"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "875971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001049\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025948-0 VARANDAS DO LAVRADIO RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 875971"
                            ],
                            "875972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001050\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025875-0 CRISTIANE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE/ UNIAO FEDERAL. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 875972"
                            ],
                            "875974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001051\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026400-7 AMARO FRANCISCO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008397-2 LEONARDO CIRILO DA SILVA (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024748-9 TANIA MARA SOARES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.025204-7 JADERSON CORREA DOS PASSOS (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Defiro a vista, por dez dias, para o advogado constituído nos autos.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027462-3 RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024820-9 ARIVLE FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001454/2009 . Fls. 159/161 - \r\n\r\nO único pedido acolhido pela sentença foi o relativo a fevereiro de 1989. Além desse índice, apenas quanto à fixação do percentual de juros moratórios cabia à sentença manifestar-se expressamente. Quanto à “projeção”, significa o creditamento daquele percentual de correção monetária, a cujo pagamento a ré foi condenada, passando a servir, acrescido do saldo então existente e dos juros fixos creditados na caderneta de poupança, como base de cálculo dos rendimentos do mês subseqüente. Como se trata de critério legal, de automático cumprimento pela instituição financeira depositária, não havia porque a sentença repetir o que a lei já dizia.\r\n\r\nQuanto à discussão sobre a prova feita e os ônus da sua produção insuficiente, é matéria de mérito, a ser impugnada pela via processual adequada, que não os embargos de declaração.\r\n\r\nVale observar, de todo modo, que o autor jamais teve deferido o direito à inversão do ônus da prova, e que o autor já fizer uso dos documentos de fls. 87/97 em outra ação, inclusive, tendo chegado a desistir de um dos pedidos, uma vez que existente coisa julgada material.\r\n\r\nÉ oportuno destacar que esses documentos instruíram a AO nº 920042581-0 (fls. 98/103), logo, cerca de 16 (dezesseis) anos antes da propositura da presente ação ordinária. A alegada hipossuficiência técnica, assim, deve ser entendida como maior comodidade pretendida pelo autor, ou seja, para não se dar ao trabalho de conservar e/ou desarquivar documentos que já recebera às épocas respectivas, e dos quais, em parte, fez uso em ação judicial distribuída há mais de quinze anos, pretendem que a instituição financeira os fornecesse novamente, sob pena de ter-se por provados não só o não creditamento dos índices de correção monetária reclamados, mas a própria existência de saldo nas épocas questionadas.\r\n\r\nPor fim, vale ainda salientar que o único pedido em relação ao qual seria possível, em tese, pretender o autor postular a inversão do ônus da prova seria o relativo a fevereiro de 1991, já que os demais pedidos referem-se a períodos anteriores à vigência do CDC. Mas a inversão esbarra, a uma, no óbice de que a base de cálculo resultante das épocas anteriores, não alcançadas pela vigência do CDC, são indispensáveis ao cálculo do saldo existente em janeiro de 1991, esta a base de cálculo do mês subseqüente. Prejudicados aqueles, não há como não se ter por prejudicado o último, já que matemática, lógica e juridicamente indissociáveis. A duas, porque não teria restado demonstrada a hipossuficiência técnica, já que, como dito, restou claro que o autor recebeu os extratos da caderneta de poupança nas épocas devidas.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025648-0 NEY COSME NETTO TEIXEIRA (ADVOGADO: HERCULES DE SOUZA CALBAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x R C P LOTERIA E VIDEO LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, diga a CEF.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x EDUARDO CRUZ ROLLO E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.). . Admito a Exceção.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 875974"
                            ],
                            "875975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001052\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002703-5 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Ao autor sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020287-8 EDICOES DEL PRADO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . À parte autora, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0024921-7 ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0063788-7 ALBA VALERIA SOUZA FERRAZ (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0004043-5 DELPHIM PIRES FILHO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0022957-6 PRINCIPAL COMERCIO INDUSTRIA DE CAFE LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.). . À parte autora, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021943-6 PROMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: RENATO DE MAGALHAES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025495-5 TRANSPREV-PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS-AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-SAO CRISTOVAO E OUTRO (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 875975"
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                            "875976": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001053\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.010234-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ROUVIER.). . Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei no. 11.941/2009, houve alteração do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino:\r\n\r\na) intimação do INMETRO para que forneça a alíquota devida, bem como apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 510, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora;\r\n\r\nb) vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nc) havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados;\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021256-5 ANTONIO CARLOS LEANDRO ALEXANDRE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002341-8 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALDO DE JESUS MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023927-4 NELSON DE JESUS LUIZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.056786-1, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025601-6 LUIZ EDUARDO ALVES (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009843-0 AUREA DA SILVA FEIJO BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025607-7 ANTONIO CARLOS PEREIRA BARCELOS (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031677-0 HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: ANDREA AMAZONAS.) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025582-6 FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Os documentos de fls. 12/13 são apócrifos, e portanto, inexistentes.\r\n\r\nRisque a Secretaria o espaço destinado à assinatura nas fls. 12/13, certificando-se.\r\n\r\nJunte o autor original da procuração e da declaração de hipossuficiência de recursos, e indique corretamente as autoridades impetradas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001741-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CNEN/DILAB/PC (ADVOGADO: MARCIA DOMETILA LIMA DE CARVALHO.) x PRESIDENTE DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: MAISA MERY BERALDINO.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024475-7 ISSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521780-0 LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 875976"
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                            "875977": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001054\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006517-5 ERNESTO DA COSTA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025680-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DE PROCOPIO MERO (ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016864-0 JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER CHAVES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ALMIR TAVARES DE BRITO. PROCDOR: RAFAEL MICHELSOHN.). . \r\n\r\nA jurisprudência tem admitido a legitimidade de terceiro-promitente cessionário de direitos, de reclamar, não contra o promitente cedente de quem adquiriu o direito, último de uma cadeia sucessiva de promitentes-cedentes-possuidores, mas contra o primeiro promitente-cedente alienante, adjudicação compulsória da escritura definitiva.\r\n\r\nAssim, veja-se, e.g., AC nº 2004.51.01.0224741, TRF-2ª Região, 8ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. un. pub. DJU 04/08/2008, p. 292.\r\n\r\nAinda, como decidido quando do julgamento da AC nº 425554-4/1, Comarca de Serra Negra, TJESP, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Francisco Loureiro, dec. un., julg. 30/04/2009 “basta entender que adjudicação compulsória é espécie do gênero execução de obrigação de fazer, de prestar declaração para concluir contratos (arts. 639/641 do Código de Processo Civil). Logo, o promitente comprador com título registrado usa a espécie adjudicação compulsória (art. 1418 CC), enquanto o promitente comprador sem título registrado usa o gênero dos artigos 639/641 ou 461 do CPC, que albergam todos os contratos preliminares.”\r\n\r\nMas há necessidade de comprovar-se a regularidade da cadeia sucessiva de possuidores, embora seja admissível que os respectivos instrumentos de cessão não tenham sido registrados (Súmula nº 239 STJ).\r\n\r\nAfinal, ninguém pode prometer ceder mais do que recebeu, inclusive, a titulo de promessa de cessão de direitos.\r\n\r\nO pedido de registro é, enquanto não for fracionado o Conjunto Habitacional “JK”, impossível juridicamente.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se os autores para que comprovem a cadeia sucessiva de promitentes-possuidores, em dez dias, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\nJulgo extinto o pedido de registro, por impossível juridicamente.\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016751-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LEONARDO VISEU FIGUEIREDO.). . À parte autora, se tem algo a requerer, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007538-1 BIANCA GARCIA CAPPELI (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . À autora, para que traga a via da inicial emendada, em dez dias, sob pena de extinção, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCumprido, cite-se a FIOCRUZ.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.022602-4 JERONIMO CAMPOS (ADVOGADO: CRISTIANE CORREA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se os autos da Ação Ordinária em apenso nº 2009.51.01.006297-0, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 97.0013320-6 YORK WILLIS CORROON S/A - CORRETORES DE SEGUROS (ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO LEONARDO TAVARES.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025023-0 MARCOS CESAR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025425-8 MARIO SERGIO D OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021274-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x PAULO CESAR TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA ORMINDA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELE ARAUJO LEMOS, OSWALDO SOUZA OLIVEIRA.). . À CEF, inclusive para que junte demonstrativo sobre quantas prestações mensais a ré depositou, mês a mês, desde a decisão de fls. 104.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0704711-8 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x MARIA EMILIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA EMILIA DE ALMEIDA.). . A sentença de fls. 170/173 é documento hábil para ser procedido o registro da área.\r\n\r\nPortanto, deve o Cartório de Ofício do Registro Geral de Imóveis proceder o registro, valendo a presente decisão como ordem para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar original da presente decisão para ser entregue à parte autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026136-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2009 . Tratam-se os presentes de mera repetição dos Embargos nº 2009.51.01.026033-0, sendo petições iniciais idênticas, sendo o caso, portanto, de litispendência .\r\n\r\nIsto posto, rejeito os Embargos, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022055-8 CLEUZA MARIA DE SOUZA TONI (ADVOGADO: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO.) x MARIA AUXILIADORA RORIZ XAVIER E OUTRO (ADVOGADO: MAURO JOSE CEA DE ARAUJO. PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . À primeira ré, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 150, 2º parágrafo em diante.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 875977"
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                            "875978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001055\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018417-7 JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Considerando a certidão anterior, nomeio o Dr. Luiz Fernando de Mattos Ribas, Neurologista.\r\n\r\nIntime-o para marcar dia, hora e local para a perícia, informando que deverá ser com antecedência mínima de 30 dias.\r\n\r\nVindo a informação, intime-se as partes com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 875978"
                            ],
                            "878327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001056\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.026260-0 GUILHERME GIGLIO DE BRITTO (ADVOGADO: CLAUDIO BENAION TORRES.) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por GUILHERME GIGLIO DE BRITTO representado por sua genitora, CLARA GIGLIO RAMOS DA SILVA em face do DIRETOR GERAL DO COLÉGIO PEDRO II, objetivando assegurar a sua inscrição para fins de participação em sorteio público de candidatos à matrícula no primeiro ano do ensino fundamental (alfabetização) do ano letivo de 2010, oferecidas pela referida instituição de ensino - Unidade Tijuca. Para tanto, esclarece que é nascido em 24 de maio de 2004, e que o edital do certame (fls. 17/28) restringe a participação no sorteio, admitindo apenas as crianças nascidas entre 1º de março de 2003 e 28 de fevereiro de 2004. Alega, que o direito público à educação está amparado pelo art. 205 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHá uma conexão entre a idade do estudante e a ano letivo em que ele pretende ingressar, notadamente, em se tratando de primeiro ano do ensino fundamental, seu desenvolvimento psicomotor e sua capacidade de compreensão do conteúdo das matérias que lhe sua ministradas, visando ao seu desenvolvimento cognitivo, ainda em formação.\r\n\r\nSeria contraproducente que uma criança de cinco ou quatro anos de idade fosse submetida aos mesmos exercícios e informações que crianças dois ou três anos mais velhas.\r\n\r\nMas, no presente caso, a diferença etária é de dois meses. O impetrante nasceu em mês próximo aquele que é o de início do ano letivo. Formalmente, como a idade do aluno é considerada apenas em número de anos, ele está em ano aquém do limite mínimo de ingresso. Na verdade, a diferença, como dito, não é de um ano, mas de dois meses.\r\n\r\nNesse intervalo de dois meses, não se pode apontar, regra geral, diferenças substanciais de capacidade intelectiva e de coordenação motora que justifique a não concessão de oportunidade de ingresso ao Impetrante, por sorteio, em condições idênticas às crianças com seis anos completos, além da simples razão burocrática formal.\r\n\r\nNão há razoabilidade em manter-se a restrição, especialmente se for considerado que o desenvolvimento da pessoa é um processo, um contínuo de suas experiências.\r\n\r\nAquele que não estiver, por motivos os mais variados, no desenvolvimento regular de suas capacidades, à véspera de completar seis anos de idade, certamente não passará a atingir aquele nível no dia seguinte, magicamente.\r\n\r\nA natureza não se incomoda com os calendários oficiais, tem os seus próprios, e em nenhum ela “queima etapas”.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido liminar, nos termos pedido na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como da presente medida liminar, para cumprimento imediato.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal do Colégio Pedro II da concessão desta medida liminar, por mandado, na forma do art. 7º, II da Lei nº 12016/2009.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 878327"
                            ],
                            "878328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001057\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.005724-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo a ação improcedente, condenando a União Federal/Fazenda Nacional em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, na forma do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se inclusive nos autos principais.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016993-3 ELAINE VELLOSO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001457/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 779 a 785, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.014771-9 ISMAEL INOCENCIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo procedente em parte o pedido, determinando que a ré a pague à parte autora:\r\n\r\na) a GDPGTAS nos valores correspondente a 80% do máximo, observado a classe e padrão em que esteja posicionada, até que sejam implementadas as condições previstas no § 7° do art. 7° da Lei nº 11.357/2006;\r\n\r\nb) os atrasados decorrentes do decidido no item anterior;\r\n\r\nc) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à parte autora e a GDATA nos valores correspondentes a 60 pontos, referentes ao período que vai de 29 de junho (5 anos antes do ajuizamento) até a extinção da gratificação.\r\n\r\nSobre os referidos atrasados, deverão incidir juros e atualização monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015351-3 ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que a ré a pague à parte autora:\r\n\r\na) desde 1° de janeiro de 2009 e até que haja a primeira avaliação referente aos ativos, a GDPGPE em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão em que esteja posicionada, sendo que, após a referida avaliação, eventuais diferenças pagas à autora a maior, em relação ao disposto no § 4° do art. 7ª, podem ser compensadas, nos termos do § 6° do art. 7A da Lei n° 11.357/2006.\r\n\r\nb) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à autora e a GDPGTAS nos valores correspondente a 80% do máximo, observado a classe e padrão em que esteja posicionada, de 01/07/2006 a 31/12/2008;\r\n\r\nb) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago à autora e a GDATA nos valores correspondentes a 60 pontos, referentes ao período que vai de 07/07/2004 a 30/06/2006;\r\n\r\nSobre os referidos atrasados, deverão incidir juros de 0,5% ao mês, contados da citação e atualização monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005503-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001456/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 245 a 247, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011483-0 BRENO MARINHO JUNQUEIRA (ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001463/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 213 a 217, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013523-7 CRISTINA MOURO DA PONTE E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001460/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 47 a 48, por tempestivos, e os ACOLHO para, reconhecendo a contradição, declarar que o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, autorizando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ R$ 328.445,90, atualizado até 3 de julho de 2003 (fls. 9 dos autos principais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016935-1 ANDRE REBELLO MAGALHAES (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001461/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 96 e 97, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0060789-6 MARCILIO CASTRO DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, SUELI MARTINS HARGREAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Alvarás de Levantamento AVP.0010.000070-2/2009, expedido em favor de MARCILIO CASTRO DE MATOS; AVP.0010.000071-7/2009, expedido em favor de ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER; AVP 0010.000072-1/2009, expedido em favor de PAULO CEZAR GOMES CARRILHO; AVP 0010.000073-6/2009, expedido em favor de RICARDO FERREIRA MORAES, aguardando retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0013735-1 ESP/ DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA REP/ P/ ARIDOLINA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x JOSE DE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000268-8/2009, expedido em favor de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, aguardando retirada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004249-3 BRECHBUHLER CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO V P BRECHBUHLER.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000267-3/2009, expedido em favor de BRECHBUHLER CONSULTORIA LTDA., aguardando retirada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 88.0021395-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA.) x SANDRA LISBOA DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MEDEIROS.). . Alvará de Levantamento ALV.0010.000270-5/2009, expedido em favor de SANDRA LISBOA DE SOUZA, aguardando retirada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 878328"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001058\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022074-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . 1) Com o advento da Medida Provisória 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei no. 11.941/2009, houve alteração do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, de modo que passou a ser obrigatória a retenção na fonte da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino:\r\n\r\na) intimação da UNIÃO FEDERAL (AGU) para que forneça a alíquota devida, bem como apresente planilha dos valores a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 361, devendo informar, se for o caso, se se tratar de servidor inativo, salientando que a respectiva alíquota deverá incidir tão somente sobre o principal executado, excluindo-se eventuais juros de mora;\r\n\r\nb) vista à parte autora acerca dos cálculos oferecidos, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\n2) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nHavendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n3|) Cumprido, às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a FNS pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n4) Havendo concordância, providencie a Secretaria à confirmação e ao envio do(s) Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\n5) Após, suspenda-se o feito e aguarde-se comunicado do Eg. TRF - 2a. Região quanto aos ofícios requisitórios enviados.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024016-7 MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, NEI CALDERON.). . 1) Fls. 228/232.\r\n\r\nAdmito o agravo retido.\r\n\r\nÀ agravada.\r\n\r\n2) Fls. 217/226.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\n3) Fls. 213/215.\r\n\r\nÀ SEDIC para inclusão da JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e EVAL CONSTRUÇÕES LTDA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nFace aos mandados negativos juntados às fls. 174 e 182 da ação de reintegração em apenso, aguarde-se a manifestação das partes, em cumprimento à determinação de fls.185 dos referidos autos.\r\n\r\nFornecidos endereços diversos, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0022224-8 JOSE LUIZ DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À CEF, para depósito do complemento dos honorários sucumbenciais, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.000346-0 MASSUMI OGASAWARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Converto o julgamento em diligência, a fim de dar integral cumprimento ao acórdão de fls. 76/78.\r\n\r\nOficie-se ao Comando do Exército, solicitando que sejam informados “a forma e o lastro legal com que se deu a reforma do militar instituidor ”da pensão militar recebida por MASSUMI OGASAWARA DE OLIVEIRA, enviando-se, em anexo, cópia do documento de fls. 17, e ainda, se o “de cujus” teve reconhecida invalidez - decorrente ou não do serviço militar - que o impedisse de obter os meios de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018640-0 FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES.) x ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE.) x FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA.) x PREGOEIRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 412/413 - \r\n\r\nO que já é dito expressamente pela lei não precisa ser repetido pela sentença, e se o pedido de concessão de ordem de fazer foi acolhido pela decisão meritória de fls. 340/344, com explícita manutenção da eficácia da decisão liminar destinada a garantir a utilidade da entrega da prestação jurisdicional, seria no mínimo estranho que outro fosse o conteúdo do despacho de admissibilidade dos apelos, de fls. 408, que não o do recebimento em ambos os efeitos - o suspensivo, que esteve a se produzir desde a concessão da medida liminar, e o devolutivo, inerente a qualquer recurso.\r\n\r\nQualquer dúvida a respeito dos efeitos da decisão de admissibilidade de fls. 408 deve ser creditada apenas ao espírito do Embargante, não decorrendo objetivamente da decisão recorrida.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007587-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, NEI CALDERON.) x JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EVAL CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MOACIR DA CUNHA AGUIAR E OUTRO (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.). . Intime-se a CEF, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 183.\r\n\r\nApós, aos 1o. e 2o. réus, na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..) x JAIR PIZOTTI MALHEIROS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . 1) Expeça-se alvará de levantamento, no valor de R$ 125,76 (cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) do depósito de fls. 311.\r\n\r\n2) Levante-se o restante do valor penhorado em favor da CEF.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 878329"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000796\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006850-0 IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da IBM, o alvará nº 242/09.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0044231-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - ASIBC E OUTROS (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do autor JOIR DIAS COUTINHO, o alvará nº 244/09.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0019041-6 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o alvará nº 243/09.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 879720"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000797\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x SUELY DE VERAS SILVA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.). . Indefiro a dilação requerida à fl. 98, eis que foi concedido prazo suficiente para a manifestação da ré.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública para ciência do despacho de fl. 93.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do item 4 a referida decisão.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009466-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VAGNER LEÃO DA COSTA.) x NISIA VERONICA TRINDADE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA.) x JAIME LARRY BENCHIMOL E OUTRO (ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.). . Abra-se vista aos réus para alegações finais, em prazo comum de 10 (dez) dias, bem como para que se manifestem, no mesmo prazo, sobre os documentos juntados pelo MPF, às fls. 1374/1476.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024711-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x SERGIO DA MOTTA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: MARISA CRISTINA CARVALHO.). . 1) Retifico o primeiro parágrafo de fl. 39, para que seja dada vista ao embargado sobre fls. 37/38.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 39.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011788-1 DYLSON DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO PINTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários, nos termos decididos à fl. 652.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 879721"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000798\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019273-3 JUCARA LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . I - Por motivo de força maior, cancelo audiência designada para o dia 03.12.2009, às 14:30 hs, redesignando-a para o dia 23.02.2010, às 14:30 hs.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes, com urgência.\r\n\r\nIII - Intime-se as testemunhas de fls. 89/90, substituindo o endereço da testemunha Nyvia Rodrigues Maia de Sá apontado em fl. 344.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004051-0 NEUCIOLINO DULLARD MACHADO JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ.). . Após o cumprimento da primeira parte do despacho proferido, nesta data, nos autos da ação consignatória em apenso, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado às fls. 307/308, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022402-9 FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x FERNANDO LINO VIEIRA (ADVOGADO: DENISE ALMEIDA DA SILVA, OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . 1) Comprove a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento da última parcela referente aos honorários periciais, conforme determinado à fl. 214, sob pena de não realização da perícia.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, intime-se a perita para inicio dos trabalhos\r\n\r\n3) Efetivada a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais nos termos fixados à fl. 214.\r\n\r\n4) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n5) Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES.) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 226, determino a citação de Rosana Fátima Ruivo Lavouras na Av. Sernambetiba, 6.900/232 - Barra da Tijuca. Caso seja negativa a diligência, deverá a Secretaria oficiar às seguintes operadoras de telefonia celular: Vivo, Claro, OI e TIM a fim de que informem o seu endereço. Instruam-se os ofícios com o número de seu CPF.\r\n\r\n2- Expeça-se nova carta precatória para citação de Célio Mendes, no endereço constante à fl. 270, ficando, desde logo, deferida autorização para que a diligência possa ser realizada fora do horário estabelecido no CPC (art. 172 § 2o., do CPC).\r\n\r\n3- Cite-se a ré Yara Machado Mendes no endereço indicado à fl. 265, item 2.\r\n\r\n4- Haja vista que a ré Alice Baptista Alves foi citada por hora certa, cumpra a Secretaria o disposto no art. 229 do CPC, sendo certo que, por ora, não há que se falar em revelia. \r\n\r\n5- Cite-se o espólio de Iracema Baptista Alves Lavouras na pessoa de José Ricardo Alves Lavouras, no endereço de fl. 250.\r\n\r\n6- Oportunamente, intime-se a FINEP para que comprove que Sra. Alice Baptista Alves Lopes administra provisoriamente o espólio de Joaquim Alves Lopes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027020-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES.) x JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS E OUTROS (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES.) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS.). . Cite-se o Espólio de Iracema Baptista Alves Lavouras, na pessoa de José Ricardo Alves Lavouras no endereço de fl. 250 dos autos em apenso.\r\n\r\n2- Expeça-se nova carta precatória para citação de Célio Mendes, no endereço constante à fl. 270 dos autos em apenso, ficando, desde logo, autorizado o cumprimento da diligência fora do horário estabelecido no CPC (art. 172 § 2o., do CPC).\r\n\r\n3- Tendo em vista que Divina Villaverde Alves não é parte integrante destes autos, desconsidero a sua citação (fl. 62).\r\n\r\n4- Comprove a FINEP que a Sra. Alice Baptista Alves Lopes administra provisoriamente o espólio de Joaquim Alves Lopes.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016887-0 NEUCIOLINO DULLARD MACHADO JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o substabelecimento sem reservas juntado nos autos da ação ordinária em apenso, regularize-se a representação processual nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco dias), devendo a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se o pedido de desistência formulado naquele processo estende-se a este feito. Em caso positivo, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 879722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000019-5/2009\r\n\r\nO DOUTOR WALNER DE ALMEIDA PINTO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados SOSENICRA FICHMAN e MARIA LUCIA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2005.51.01.025601-1, movida por JOSELIA MAURA FERREIRA DA SILVA em face de MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Verifica-se que o presente processo arrasta-se por longo tempo sem a efetivação das citações devidas, uma vez que a citação por edital de Sosenicra Fichman, em cumprimento ao determinado no item 3 de fl. 264, não obedeceu o inciso III, do art. 232, do Código de Processo Civil e que a confinante Maria Lucia da Silva ainda não foi encontrada apesar das diligências, infrutíferas, em todos os endereços informados (fls. 238 e 270). É certo, outrossim, que à fl. 270 foi descrita pelo sr. Oficial de Justiça situação de fato que se enquadra no art. 231 do CPC. Isto posto, presente a circunstância acima, é possível ao Magistrado determinar a citação por edital, consoante autoriza a melhor jurisprudência do TRF/2ª Região: “PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EMBARGOS. CEF. CONTRATO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ILEGALIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. Trata-se de recurso de apelação interpostos contra sentença proferida nos autos da Ação Monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação dos Réus no pagamento de R$ 62.229,23 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), sendo tal débito decorrente de Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Instantâneo. Os Réus, através de curador especial, apresentam embargos monitórios às fls. 89/100. Preliminarmente, apontam a nulidade da citação por edital. No mérito, sustentam ocorrência da usura, pois a taxa de juros contratada ultrapassa em muito o limite estabelecido na época da contratação, bem como o anatocismo nos cálculos, a inadmissibilidade da atualização do saldo devedor pela comissão de permanência. Alegam, também, a abusividade da cláusula sobre o excesso do limite, a qual deve ser extirpada, o locupletamento ilícito da CAIXA em desfavor do consumidor, a necessidade de perícia, além de pugnarem pela negativa geral. Embargos rejeitados sob a fundamentação de não haver nenhuma ilegalidade ou abusividade nas cláusulas contratuais fixadas pelas partes, pelo que não há qualquer locupletamento ilícito da CAIXA, estando de acordo com a lei e com o contrato os valores exigidos. Improsperável o recurso. Destarte, a imposição, ou não, de expedição de ofícios para a localização dos réus, não decorre de dever legal, sendo aquilatável caso a caso. In casu, a partir dos documentos, acostados nos autos, especialmente o instrumento contratual de fls. 32/40, e das certidões de fls. 70, 71, 73 e 74, mostrou-se correta a determinação do juízo de fls. 79, pelo que afastada qualquer mácula na angularização de relação jurídica processual. Recurso conhecido, porém desprovido.” (Apelação 427316, 8ª Turma, un., rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJU 05/12/2008, pág. 259). Ante o exposto, determino a citação por edital de Sosenicra Fichman e Maria Lucia da Silva, com prazo de vinte dias. Afixe-se na sede do juízo. Comprove a Autora o cumprimento do art. 232, III, do CPC, observando o intervalo legal de 15 dias, no prazo de trinta dias, para os fins da 1ª parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, contados da data da retirada do edital, certificado pela Secretaria, sob pena de extinção, tendo em vista que se trata de iniciativa da parte essencial à validade do feito. Decorrido o prazo com resposta, à Autora, e, após, venham conclusos para sentença. Decorrido o prazo, in albis, nomeio curador o Defensor Público Federal, que deverá ser intimado para apresentação de resposta. Após, dê-se vista à parte Autora. Posteriormente, venham os autos conclusos para sentença.. Rio de Janeiro, 09/11/09.(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2009. Eu, (___) Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, (___) Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 879717"
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                            "879610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000375\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópia das peças que deseja desentranhar, à exceção da procuração e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0027103-4 MARIA DA GLORIA BANDEIRA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, PAULO CESAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, julgo extinta a execução, nos termos do inciso I do art. 741 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008250-0 MIGUEL ANGELO BARBOZA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1436,31. . 3. Pelo exposto, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, os valores depositados judicialmente deverão ser liberados em favor da CEF.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022004-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GUSTAVO STTEEL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,07. . 3. Por todo o exposto, julgo os pedidos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015554-9 NADIR DO VALE SOARES (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.). . Intime-se a Autora a que se manifeste quanto à petição da União Federal, à fl. 293, e aos documentos de fls. 294/297. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, vista à União. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.023827-0 MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ (ADVOGADO: RAFAEL SOARES FERREIRA MACHADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida às fls. 150/151, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.024326-5 BRUNO MEIRA PEREIRA (ADVOGADO: THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024558-4 TAMIMA MOYA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS, ARMANDO SILVA DE SOUZA.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 88, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005149-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x VERA LUCIA GARCIA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 272,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 272,79. . Tendo em vista os termos da Peça de fls. 51/56, julgo extinta a execução, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nO valor retido por meio do Sistema Bacenjud (fl. 47) já foi transferido para conta à disposição da CEF. Assim, não há que se falar em liberação do bloqueio, já que valor foi depositado em conta aberta na empresa estatal, à disposição do Juízo.\r\n\r\nPor essas razões, deverá a executada agendar data na Secretaria do Juízo para retirada de alvará do valor de R$ 1.542,95, transferido à época.\r\n\r\nNada requerido ou retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x AGENOR MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso II do art. 794 do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012550-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO DA COSTA MOLINA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cumpriu a presente demanda sua finalidade, acarretando a transação alegada pelo exeqüente, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II do art. 794 do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da transação efetuada. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.017624-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ULISSES PEREIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,91. . Cumpriu a presente demanda sua finalidade, acarretando a transação alegada pelo exeqüente, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II do art. 794 do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da transação efetuada. Custas ex lege.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023894-0 JORGENETE ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025084-8 ANGELA MARIA DE SOUZA LIBORIO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.026492-6 ZENO MARTORELLI GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012502-0 FERNANDO QUARESMA DA ROCHA E OUTROS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, CAROLINA DE GUSMAO FURTADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, revogando a decisão liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 879610"
                            ],
                            "879615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004673-0 ALEX SANDRO DA CONCEICAO GONCALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . A perícia de urologia será realizada no dia 22/12/2009, às 14:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Voluntários da Pátria, n.º 190, salas 222/223, Botafogo, RJ, conforme petição de fl. 155.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519657-1 NADYR NASCIMENTO GONÇALVES (ADVOGADO: ENOQUE ALVES DA SILVA, JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido de vistas formulado pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.002947-4 PAULO CEZAR FONSECA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, ou promova o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006527-2 ANAILZE RICARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Citem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para que promova a inclusão, no pólo passivo, de PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA e MICHELI DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018953-2 IRANY BERNARDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO DE ASSIS ARAUJO, LUCIA ELIZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIC para que promova a exclusão do Ministério do Exército - Comando da 1ª Região Militar do Rio de Janeiro, do pólo passivo, e inclua, em seu lugar, a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020882-4 ALEXANDRE COELHO MAIA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por tais razões, reconsidero a decisão de fl. 126, e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré mantenha a genitora do Autor na qualidade de sua dependente no FUSEX.\r\n\r\nP. I. Oficie-se para cumprimento imediato. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0023039-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x EURY GOMES LIMA (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.). . Fl. 228 - Defiro pela derradeira vez a dilação de prazo requerida pela União, por 5 dias.\r\n\r\nApresentada a documentação, intime-se a Defensoria Pública, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012309-3 MARIA APARECIDA DA FONSECA PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER, LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimem-se os autores Carlos Alberto, Heloisa Soares-Espólio, Nivaldo e João Komei dos documentos de fls. 118/119; 153 e 156/157; 120/121 e 116/117, respectivamente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF de fls. 125/132 e 136/140, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049327-8 JOAO KOMEI TAKARA (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nCadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 34 em cotejo com a cópia da inicial do processo n.º 2007.5101.012309-3 (36/44), verifico haver litispendência no que concerne aos requerimentos de aplicação dos expurgos inflacionários dos meses de junho/1987 e janeiro/1989 sobre o saldo da conta poupança n.º 565812-8, de titularidade do autor desta demanda.\r\n\r\nPelo exposto, decido INDEFERIR os requerimentos n.ºs 1 e 2 da inicial (fls. 15/16) quanto aos supracitados planos econômicos, pelo advento da litispendência. Subsiste o pedido de aplicação do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor (abril/1990).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDeverá a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026775-0 LETICIA GONCALVES NEVES (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de impedir a inscrição da autora no sorteio de admissão ao 1º ano do ensino fundamental 2009/2010.\r\n\r\nP. I. Oficie-se para cumprimento imediato. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026805-5 FERNANDO SANTIAGO MAIA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Do exposto, defiro a liminar, para determinar que a autoridade impetrada suspenda a convocação do impetrante para a prestação do serviço militar obrigatório, até posterior determinação do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a autoridade impetrada para ciência, cumprimento imediato da liminar e para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025463-9 VALERIA COUTO LISBOA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 86/87. Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.026549-2 GETULIO DA SILVEIRA LEITE (ADVOGADO: HUASCAR CAHUIDE LOZANO.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . Portanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nP. I. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018772-4 BANCO SANTANDER MERIODIONAL S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, RAFAEL SANTIAGO SALLES, ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV, TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA.) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGEM E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO.). . Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido, a fim de que junte as três últimas declarações de imposto de renda dos executados.\r\n\r\nLogo que juntada as informações, anote-se a tramitação em segredo de justiça.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015847-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x DJAIR JOSE FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça sob a alegação de que os impugnados MARINO SILVA SPÍNOLA e JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA não são pobres na acepção da Lei 1.060/50, por terem recebido, respectivamente, remuneração bruta no importe de R$ 4.012,64 e R$ 6.692,14, em dezembro/2008 (fls. 53 e 100 dos autos principais).\r\n\r\nRegularmente intimados, os Impugnados se manifestaram pela manutenção do benefício concedido (fls. 08/12).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à Impugnante, haja vista constar às fls. 16 e 19 destes autos comprovante mensal de rendimentos atualizado (julho/2009).\r\n\r\nO artigo 4º, da Lei n.º1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, assevera que a simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, habilita-a a gozar dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\n“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.”\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Todavia, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nExistindo nos autos indícios de que a parte pode custear o processo, afasta-se a presunção de hipossuficiência. Neste sentido, o aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE SE CONTRAPÕEM AO DECLARADO ESTADO DE MISERABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 267-STF.\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\nII. Pode o juiz indeferir pedido de assistência gratuita quando concluiu que existem elementos nos autos incompatíveis com o estado de miserabilidade declarado pela parte.\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ Classe: RESP 758001 Processo: 200500955270 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/08/2007 Documento: STJ000768282\r\n\r\nA questão deve ser analisada, ainda, sob o aspecto da limitação orçamentária, levando em consideração a escassez de recursos da União que devem ser direcionados àqueles que de fato necessitam da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nPor fim, a Lei n.º 9.289/96, que estabelece o regime de custas na Justiça Federal, dispõe em seu art. 14, I, que “o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição (....)”, o que no caso concreto acarreta no recolhimento de valores ínfimos, se considerarmos a vantagem econômica que subsidia a atribuição do valor à causa (arts. 259 e 260, CPC).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a impugnação para revogar o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 173 dos autos principais) relativamente aos impugnados MARINO SILVA SPÍNOLA e JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nIntimem-se. Na oportunidade, deverão os impugnados recolher as custas proporcionais devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015848-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x ROBERTO CARLOS SANTOS PINHO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça sob a alegação de que o Impugnado não é pobre na acepção da Lei 1.060/50, por se tratar de Subtenente do Exercito Brasileiro, cuja remuneração bruta foi R$ 4.706,12 (fl. 19 do processo 2008.5101.014160-9), em fevereiro/2009. \r\n\r\nRegularmente intimado, o Impugnado não se manifestou, conforme certificado à fl. 07,v.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à Impugnante, haja vista constar dos autos principais, à fl. 19, comprovante mensal de rendimentos atualizado.\r\n\r\nO artigo 4º, da Lei n.º1.060/50, com redação dada pela Lei nº 7.510/86, assevera que a simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, habilita-a a gozar dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\n“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.”\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nA referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Todavia, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nExistindo nos autos indícios de que a parte pode custear o processo, afasta-se a presunção de hipossuficiência. Neste sentido, o aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE SE CONTRAPÕEM AO DECLARADO ESTADO DE MISERABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 267-STF.\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\nII. Pode o juiz indeferir pedido de assistência gratuita quando concluiu que existem elementos nos autos incompatíveis com o estado de miserabilidade declarado pela parte.\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ Classe: RESP 758001 Processo: 200500955270 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/08/2007 Documento: STJ000768282\r\n\r\nA questão deve ser analisada, ainda, sob o aspecto da limitação orçamentária, levando em consideração a escassez de recursos da União que devem ser direcionados àqueles que de fato necessitam da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nPor fim, a Lei n.º 9.289/96, que estabelece o regime de custas na Justiça Federal, dispõe em seu art. 14, I, que “o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição (....)”, o que no caso concreto acarreta no recolhimento de valores ínfimos, se considerarmos a vantagem econômica que subsidia a atribuição do valor à causa (arts. 259 e 260, CPC).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO a impugnação para revogar o deferimento da gratuidade de justiça (fl. 20 dos autos principais).\r\n\r\nIntimem-se. Na oportunidade, deverá o impugnado recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005976-6 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, GUSTAVO BINENBOJM, CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANTONINO MARCOS DA SILVA, ANDRE ANDRADE VIZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS, ALEXANDER ALI SHAH.). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação no bojo da qual o Juízo, às fls. 493 e 498, após delimitar os fatos a serem provados, solicitou esclarecimentos acerca do objeto da prova oral requerida, a fim de perquirir sua pertinência e necessidade para o julgamento.\r\n\r\nOs comandos judiciais são claros e da simples leitura se extrai a seguinte indagação: o escopo da oitiva seria comprovar o dano ou a responsabilidade deste pelos réus, já que na primeira hipótese, há vasta prova documental nessa direção?\r\n\r\nNão se depreende dos comandos judiciais determinação de antecipação do teor da prova oral, mas, sim, de delimitação do que se pretende provar por meio de sua produção.\r\n\r\nO questionamento do Juízo teve o objetivo de evitar prolongamento desnecessário do processo, levando em especial consideração o fato de que a demanda se insere na meta nacional para prolação de sentenças de ações distribuídas até 2005.\r\n\r\nPara surpresa do Juízo, vieram o autor popular e seu patrono com a peça de fls. 500/501, na qual deturpam o teor dos despachos e, em tom desrespeitoso, declaram suspeitar da imparcialidade da Magistrada, além de fazerem ameaças veladas, em razão de seu modo de conduzir o processo.\r\n\r\nEm suas ponderações, inicialmente, fazem séria acusação de existência de um “intuito secreto” na ordem judicial, que teria o escopo de, intencionalmente, tornar as testemunhas suspeitas e proporcionar aos réus a “oportunidade” de contraditá-las.\r\n\r\nEm seguida, em tom nitidamente intimidativo, afirmam que a insistência na conduta repercutirá em sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura, a serem aplicadas pelo E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTais considerações são suficientes para que se qualifique a petição como uma manifestação infeliz e descabida, tanto do autor quanto de seu patrono (ambos advogados), de ofensa aos preceitos éticos impostos como imperativo de conduta pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e de grave desrespeito pelo Poder Judiciário, representado pela Magistrada, atingida no seu dever legal e compromisso pessoal de imparcialidade.\r\n\r\nAfirmar que a Magistrada não age com imparcialidade e possui interesse “secreto” em beneficiar, de alguma forma, uma das partes é fato gravíssimo, ofensivo, desmoralizante, e a atinge naquilo que lhe é mais caro. \r\n\r\nSe uma parte entende incorreto o posicionamento jurisdicional de certo Magistrado, tem a seu favor todos os recursos e mecanismos abertos pelo sistema processual, e assim pode corrigi-lo, se for o caso.\r\n\r\nAliás, o sistema processual trás incidente processual próprio para a hipótese de dúvidas quanto à imparcialidade do Magistrado. Daí que, em sendo esse o caso, bastaria o oferecimento de exceção de suspeição pelo autor, nos termos do art. 304 do CPC. Assim, resguardaria seus interesses dentro da boa ordem processual. \r\n\r\nO mais chocante é que, ao final da peça, em seu último parágrafo, o autor e seu patrono respondem o que seria suficiente para cumprimento do determinado nos despachos de fls. 493 e 498 e designação de audiência para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIsso mostra que as agressões não se deram por equívoco na interpretação dos despachos, que, aliás, são claros e objetivos, e deixam evidente a gratuidade do ataque.\r\n\r\nA atitude ofensiva foi inconseqüente e, no mínimo, indigna de um profissional alçado constitucionalmente à defesa da ordem democrática e da administração da Justiça, nos termos do art. 31 da Lei n.º 8.906/94 e do art. 133 da Constituição da República.\r\n\r\nFato consumado, não pode este Juízo permanecer silente, diante de tamanho despreparo técnico e emocional.\r\n\r\nPor essas razões:\r\n\r\nOficie-se à OAB para ciência e providências que entender cabíveis, em face do disposto nos arts. 1º, 44, 45 e 48 do Código de Ética da OAB, bem como no art.32, inciso XXV do art. 34, art. 36, todos da Lei n.º 8.906/94, e outros que considerar pertinentes. Instrua-se com cópia de fls. 493 e seguintes.\r\n\r\nEm razão do lamentável fato, que retira a isenção de ânimo necessária para prosseguir no processamento e julgamento do feito, declaro-me suspeita para conduzir o processo, nos termos do parágrafo único do art. 135 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o MPF.\r\n\r\nCumpridos, ao juiz tabelar competente, nos termos das disciplinas administrativas desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se a suspeição declarada na capa dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005386-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo para o dia 14/01/2010, às 15:00 horas, a realização de audiência de conciliação, ficando a autora intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nCite-se o réu, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o parágrafo 2° deste artigo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.024696-1 CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CREVELARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a emenda à inicial de fls. 49/50, para convolar o rito para o ordinário.\r\n\r\nÁ SEDIC para que altere a classe do processo para ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende à inicial para dar à causa valor compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004450-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x YARA COIMBRA DE GODOY (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por YARA COIMBRA DE GODOY, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 25/26). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. Observe-se que a impugnada é assistida pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.004452-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DAMIAO CORDEIRO DE PONTES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por DAMIÃO CORDEIRO DE PONTES, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 46/47). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.005745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EURICO DOMINGUES DA SILVA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por EURICO DOMINGUES DA SILVA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 88/89). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.007890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ALVANIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por ALVANIRA SILVA e ENY DA SILVA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 83/84). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.007904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x GISELE PINTO DELACROIX (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por GISELE PINTO DELACROIX, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 41/42). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008978-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x JORGE NICOLAU KHAIR (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por JORGE NICOLAU KHAIR, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fl. 8). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.009002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x MIRIAN DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por MIRIAM DE SOUZA SILVA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fl. 08). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (ADVOGADO: SIDNEI MESQUITA, RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 17/18). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.009063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 32/35). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não ex cludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009064-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por GLÍCIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, não se manifestou consoante certificado à fl. 07,v.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.010196-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ALCEU MAURICIO (ADVOGADO: ANGELO MARTINS MAURICIO.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por ALCEU MAURÍCIO, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 08/09). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.010259-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x RITA FREIRE VIANNA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por RITA FREIRE VIANNA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 08/09). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.010260-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA (ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por LUIZ CARLOS LOPES PEREIRA, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 08/09). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao disposto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010261-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x SAWA NARITOMI (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA CEF impugnou o valor da causa na ação ordinária movida por SAWA NARITOMI, alegando que o valor da causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, sendo, na verdade, inferior à 60 salários-mínimos. Requer a extinção do processo em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Autora, ora impugnada, em resposta, sustenta a manutenção do valor atribuído (fls. 08/11). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nNas causas em que se objetivam a recomposição de expurgos inflacionários é facultado à parte autora demandar junto ao Juízo Comum, sem representar burla ao dis posto no art. 3o da Lei n. 10.259/01, de modo a garantir o recebimento total da condenação, caso o valor seja superior a 60 salários mínimos, já que o proveito econômico da demanda não é aferível de imediato, cabendo a sua apuração na fase de liquidação de sentença, o que afasta os extratos e cálculos apresentados pela CEF. \r\n\r\nOutrossim, foi escolhido o rito ordinário por entender como sendo o mais adequado, sendo o valor da causa compatível com o rito (acima de 60 salários mínimos), descabendo qualquer alteração. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1. O valor atribuído à causa, acima do teto da competência dos Juizados Especiais, representa a opção do autor pela Justiça Comum para o julgamento de sua demanda. \r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre recomposição de expurgos inflacionários é desnecessária, na fase de conhecimento, a apresentação de memória de cálculos. \r\n\r\n3. Agravo inominado desprovido.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0143963, 7a Turma Especializada, DJU 11/11/2008, Rel. Juiz Federal Convocado Luiz Paulo S. Araújo Filho)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. VALOR DA CAUSA ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE SE AFASTA. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA. -\r\n\r\nA competência do Juizado Especial Federal Cível é de natureza absoluta, e define-se em razão do valor da causa, consoante as disposições contidas no parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/2001. - O valor dado à causa, na presente demanda, que cuida de pagamento de diferença de remuneração de caderneta de poupança, decorrente de aplicação de índices de correção monetária junto à Caixa Econômica Federal, foi o de R$ 30.000,00, que, por sua vez, a coloca na alçada do Juízo Federal. - A CEF impugnou o referido valor, aduzindo que tal não condiz com o benefício econômico pretendido pelo autor. - Contudo, é de se ressaltar que a competência absoluta dos JEF's foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, eis que exegese diversa, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. Precedente: AG 200802010083243, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU de 27/08/2008. - Quanto à alegada litigância de má-fé, não se vislumbra qualquer conduta típica da agravante que justifique a aplicação dos arts. 17, incisos I a VIII, c/c art. 18, caput, ambos do CPC, uma vez que sua atuação nos autos limitou-se a defesa das matérias e não ocasionou prejuízo ou dano processual à parte autora. - Agravo parcialmente provido, para afastar a imputação de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0047720, 6a Turma Especializada, DJU 05/12/2008, Rel. Des. Fed. Renato Cesar Pessanha de Souza)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. RITO PROCESSUAL ADEQUADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Trata-se de Agravo, na modalidade de Instrumento, com pleito de tutela antecipada recursal, interposto pela CEF, objetivando cassar a decisão que indeferiu a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00, porque não foi oferecido ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda e imputou à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada. \r\n\r\n2. Quanto ao valor da causa, não assiste razão à Agravante, eis que em ações desta natureza, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causa; cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido. \r\n\r\n3. No que tange à competência do Juizado Especial, o artigo 3o da Lei nº 10.259/01 determina que: “Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Noutro giro, o artigo 17, parágrafo 4o, norma de caráter heterotópico (TRF 4a Região, 5a Turma, AI nº 2002.04.01.031578-8/SC, julg. 13/02/03, ITRF 4a R/nº 145), estabelece: “Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (...) §4o Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no §1o, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, da forma lá prevista.” \r\n\r\n4. Da conjugação destes preceptivos legais, infere-se, que o valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta; da mesma forma, a competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado, e não como forma de prejudicar os seus direitos, pelo que cabe a este optar pelo Juízo mais conveniente, sendo interditado à parte ré, este o sentido da norma, obstar a referida opção, possuindo aquele o caráter concorrente, nestes termos, e não excludente; e, por derradeiro, que exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo à mesma. \r\n\r\n5. A alegada litigância de má-fé não restou caracterizada, sendo razoável a justificação da CEF e a exclusão da multa, nesse sentido já decidiu o STJ: \"(...) O artigo 17, do Código de Processo Civil, ao definir os contornos da litigância de má-fé que justificam a aplicação da multa, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, inobservado o dever de proceder com lealdade.\" (REsp 397.832/RS, Relator Ministro Vicente Leal, in DJ 1º/4/2002).” e “A condenação por litigância de má-fé pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas em lei (art. 17 do CPC) e configuradoras do dano processual. Não há de ser aplicada a multa processual se ausente a comprovação nos autos do inequívoco abuso e da conduta maliciosa da parte em prejuízo do normal trâmite do processo.”\r\n\r\n(REsp 731.197/SP, DJ 06.06.2005).. \r\n\r\n6. Recurso provido parcialmente.\r\n\r\n(TRF-2a Região, AG 2008.02.01.0083243, 8a Turma Especializada, DJU 27/08/2008, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 879615"
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                            "879617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000377\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021013-0 RUBILAR DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Ao exeqüente sobre fls. 186 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0009889-6 ANANIAS LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Intimados a se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria, os exeqüentes se mantiveram inertes. E agora, novamente intimados quanto à impugnação da União, o prazo decorreu in albis.\r\n\r\nAssim, e considerando que a execução é direito disponível da parte, dê-se baixa e arquivem-se, até ulterior requerimento.\r\n\r\n3 - 93.0012682-2 LEDA DE AGUIAR KEJOK E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Diga o exeqüente sobre a manifestação do INSS de fls. 537/541. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nSuspenda-se, por ora, o envio dos autos à Contadoria. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 94.0011492-3 MARIA LYGIA DE SOUZA POTT E OUTROS (ADVOGADO: NAZARE CORREA PASSOS.) x UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Digam as partes sobre a retenção a título de PSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 95.0025313-5 ANNA CAROLINA LO BIANCO LEMENTINO (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a apresentação da peça de fls. 116/118, à UFRJ para que cumpra a determinação de fls. 115, sob pena de incidirem as sanções cabíveis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6 - 96.0013332-8 ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.). . Inicialmente, anote-se na capa que os exeqüentes possuem procuradores distintos.\r\n\r\nVerifico que os exeqüentes litigam sob o pálio da gratuidade de justiça, assim, considerando a decisão proferida às fls. 94/99 e os elementos de fls. 416/552 e 561/562, à Contadoria para liquidação do julgado.\r\n\r\nJuros de mora e correção monetária de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021379-9 RISOLETA FERNANDES BERNARDES (ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS, WALTER DA COSTA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Diga o exeqüente sobre fls. 289/292. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002954-0 JOEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Esclareçam os executados a peça de fls. 164/173, em razão do comando de fl. 163, que determinou a intimação nos termos do art. 475-J, devendo já na oportunidade efetuar o pagamento dos valores devidos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018910-6 MICHEL PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 74/77, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007469-0 GUILHERME DE PINHO ALONSO E OUTRO (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 217/218 - À parte autora, para indicar, objetivamente, quais as cláusulas contratuais que foram descumpridas ao longo da evolução do financiamento, em observância ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04 . Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se quanto aos documentos de fls. 220, 226 e 232, ocasião em que deverão ser acostados os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0003008-3 FLORA REGINA ALVES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: UILTON DE AZEVEDO DANTAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Digam as partes sucessivamente se entendem correta a retenção a título de PSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025827-7 DOMENICO PACE (ADVOGADO: JESSE FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.5101005499-2, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0026559-8 ROBERTO CARLOS BARROSO BALLONA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT, AMILCAR BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Diga o INSS sobre a retenção a título de PSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.025584-0 SILVIA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x CHEFE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/ CHR/ INCA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Portanto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de concessão liminar da ordem, para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir a redução de carga horária da Impetrante, e dê prosseguimento ao processo administrativo de aposentadoria voluntária da Impetrante, sob o nº 25410.002669/2009.\r\n\r\nP. I. Notifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 879617"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0131248-2 FERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA/CINDACTA) (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . À União sobre fls. 874/877. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014499-2 DANTON PACHECO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO MACIEL FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à União, por cinco dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023987-2 ALCINDA FONSECA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANY CRUZ RESENDE, CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES, JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA.) x MARIA DE LOURDES SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012798-3 MARIA CANDIDA MOREIRA (ADVOGADO: PERLA KUPFER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . 1 - Fls. 118/119: Tendo em vista que a União, citada nos termos do art. 730 do CPC (fl. 117), não opôs embargos à execução, concordando, inclusive, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 113/115, informem as partes o valor referente à contribuição para o Plano da Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, que deverá constar no ofício requisitório, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º da Resolução nº 55/2009 do CJF. \r\n\r\n2 - Atendido, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da Autora e de seu patrono, devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025059-8 KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002405-2 ADEMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 387/392), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte autora, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003510-4 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES - ESPOLIO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 447/452), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Aos Autores, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021702-4 JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 90/124, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Ato contínuo, remetam-se os autos à SEDIC, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA, frente ao comparecimento espontâneo consubstanciado na peça de fls. 90/124, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018767-0 MANOEL PEREIRA PINTO NETO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CECILIA JOSE MAIA, JULIO RIBEIRO DA SILVA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS, MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON.). . Digam as partes sobre a retenção a título de PSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 95.0020769-9 MAURO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO, SISTA SOUZA DOS SANTOS.). . Tendo em vista que em sua manifestação o IPHAN alega, por meio de parecer técnico (fl. 429), que dos cálculos utilizados para execução do julgado já houve a dedução referente ao PSS, oficie-se a CEF para que informe o valor atualizado destacado a esse título, em virtude do Precatório n.º 20091990. Instrua-se com cópia de fl. 403. Prazo: 20 dias para cumprimento.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo que não subsistirá a retenção de PSS no processo, em razão da manifestação da executada de fl. 429.\r\n\r\nApós, retornem para agendar data para o autor retirar o alvará.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025299-5 NATALINA DOS SANTOS ESCALEIRA (ADVOGADO: RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES.) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (ADVOGADO: JOSE ULYSSES S. M. C. DOS SANTOS. PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 141/149), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À SEDIC para retificar o pólo passivo para União Federal, conforme determinado à fl. 139.\r\n\r\n3 - Após, à União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020435-7 POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (ADVOGADO: MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO, ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008411-7 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela parte autora.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0005594-0 ROBERTO DA CRUZ GONAZALES (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x BANCO REAL (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pelo Banco Central.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017472-6 ILMA CARIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014222-4 MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela União.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001384-2 JANE MARIA BERTUOL (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI, SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pela Impetrante.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009429-6 CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 92/99), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.024510-5 CLAUDIO SALES PICANCO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.). . Fls. 117/122: Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 115, e considerando que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011402-1 JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 81/119, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Ato contínuo, remetam-se os autos à SEDIC, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA, frente ao comparecimento espontâneo consubstanciado na peça de fls. 81/119, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 95.0012960-4 AMEISE COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, SILVIO JOSE FERNANDES.). . Tendo em vista a concordância das partes quanto ao levantamento do valor depositado na CEF, e informado à fl. 476, ao autor para que agende data para retirada de alvará do valor de R$ 12.296,90 (19,23%) na Secretaria do Juízo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o valor de R$ 51.649,54 (80,77%), conforme dados de fl. 473. Oficie-se a CEF para cumprimento\r\n\r\nCumpridos, à União (Fazenda Nacional) para ciência. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.010682-2 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 170/180), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Aos Autores, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, à SEDIC para retificar o pólo ativo, conforme determinação de fl. 168.\r\n\r\n4 - Por fim, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010703-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ.) x SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO.). . 1 - Recebo a apelação da parte embargada (fls. 91/95), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao Embargante, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 879618"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000690\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.012754-0 ALMIR DE SOUZA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: WILSON SIMOES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.Fls. 118: Defiro a emenda à inicial.À SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n2.Cumpra corretamente o autor Almir de Souza Pinto o item 1 do despacho de fls. 115. \r\n\r\n3. Atendidos, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007404-3 ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000937/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.007404-3\r\n\r\nAutor: ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, as transações de fls. 310, 311, 312, 313 e 316, referentes aos autores remanescentes, MANOEL DA SILVA WSANTOS, ARNALDO DE OLIVEIRA LIMA, JOSE AUGUSTO DE ANDRADE, JOSE CLEBER PIMENTA E PAULO JORGE PEDROSO DA SILVA, para que produzam seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração. A eventual mora deve ser reparada, mediante requerimento de cumprimento de sentença, onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013605-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, ALEXANDRE SOARES DA SILVA, MARTINHO ALVES DOS SANTOS.) x WALTER DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 . Por estas razões, julgo procedente os embargos, com exame de mérito, e assumo como correto o valor exeqüendo de R$ 979,281,85 (em 05/2008, fl. 37), devido aos embargados Walter dos Santos e Nelson Teixeira.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, os quais fixo em 3% da diferença entre o valor pretendido (R$ 1.016.885,07) e o valor ora consolidado (R$ 979.281,85), “pro rata”, subtraindo-se o valor de R$ 564,06, por embargado, do futuro precatório a ser expedido \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, expedindo-se o precatório nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018783-5 HERALDO DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Recebo a apelação do autor(fls. 174/179), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a parte apelada (União/PFN) já apresentou a suas contrarrazões (fls. 182/194), subam os autos ao Eg. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015815-3 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509699-0 PEDRO DO CARMO REIS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015013-5 NEIDE DA SILVA (ADVOGADO: CICERO LOURENCO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.021211-6 DELIO PEREIRA LUZ FILHO (ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2009 . Homologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 47), por procurador munido de poderes específicos (fls.10).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a(s) procuração(ões), mediante cópia (s). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0015563-1 ANTONIO ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Inicialmente, em que pese a referência do autor (fl. 240) aos extratos de fls. 196/204, constata-se o erro na juntada da petição, referente ao processo 96.0012762-0, a cujo autor CELSO RICARDO RAMOS, pertencem os citados documentos. Tal fato, aliás, consta da informação do contador judicial, à fl. 243. Determino, assim, o desentranhamento de fls. 196/204, anexando-as à contracapa dos autos para serem entregues ao patrono e signatário da petição. Certifique-se o desentranhamento e a entrega, oportunamente.\r\n\r\nA decisão de fl. 290, considerando o valor módico (R$ 1,59) do resíduo apurado pelo contador judicial, considerou integralmente cumprido o julgado pela CEF.\r\n\r\nDeferidos os índices de 42,72%, de janeiro/89 e 41,28%, de março/90, questiona o autor, tão somente, o cumprimento em relação ao segundo índice.\r\n\r\nConforme manifestação do contador judicial (fls. 243/244), não foi computado o percentual de 41,28% em 03/90 em função de ter sido creditado percentual superior. Apresenta tabela de IPC IBGE X Remuneração da CEF, na qual, para 01/03/90, apresenta remuneração de 84,32, com indicação de data de crédito em 02/04/90.\r\n\r\nÀ fl. 277, a CEF afirma haver depositado administrativamente, em épocas próprias, o percentual referente a março/90 e, à fl. 296, afirma que tal valor já foi pago pelo banco depositário anterior e que estaria o autor buscando receber o índice de abril/90, não deferido no presente processo.\r\n\r\nDo exposto, em que pese a decisão de fl. 290, tenho que cabe à CEF comprovar documentalmente a realização do depósito referente a março/90, que afirma ter sido realizado, inclusive, em percentual superior. \r\n\r\nAssim, determino à CEF que apresente, em 30 dias, extrato da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, no período a que se refere, com indicação do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor, por 20 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.016783-0 JURANDI DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017269-2 HELIO MOREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Conforme requerimento de fl.155, expeçam-se os alvarás de levantamento das quantias incontroversas depositadas às fls.151/152.\r\n\r\nApós, à CEF, em 10 dias, sobre as informações de fls.155/158, referente à utilização de saldo diverso do existente no mês de JANEIRO DE 1989, conforme extrato de fls.163, gerando diferença de valores a favor do autor, bem como se manifeste sobre o depósito dos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença, nos termos da decisão de fl.126.\r\n\r\nVinda a resposta da CEF, abra-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022385-7 LYDIA CARDEAL RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO, ERCIO DE ANDRADE BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o item 1 do despacho de fls. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.021205-0 RENTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (ADVOGADO: DRIELLE DE SANTANA SAMMARRO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.01.026209-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NATANIEL FERREIRA GOMES. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.022841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x CARLOS RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.000865-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT, SERGIO MANDELBLATT.) x CARLOS FREDERICO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.023251-2 MURILO VIEIRA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO.) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Ao autor para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014285-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (ADVOGADO: JOSE CABRAL REGIS IRMAO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . 1.Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias abaixo relacionadas:\r\n\r\na) ata que conste a eleição do síndico;\r\n\r\ncertidão do Registro de Imóveis que comprove a propriedade do imóvel.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, recolham as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 97.0019442-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x ROZENA SPINDOLA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 879428"
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                            "879429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000691\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073759-4 CLAUDIONOR DE ASSIS LIMA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Defiro vista ao Autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024303-2 LUCIANO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRA NOBRE FARIA, SONIA REGINA LACHNER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Processo incluído no META 2.\r\n\r\nConsiderando que a CEF foi intimada desde 27/01/2009 para apresentar os documentos solicitados pelo perito, permanecendo descumprido até a presente data, fixo o derradeiro prazo de 72 horas para cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos para inversão do ônus da prova.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010931-2 SERGIO RICARDO BARBOSA RANGEL (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Trata-se de processo incluído no META 2 do CNJ.\r\n\r\nDa análise da contestação apresentada pela União às fls.84/85, reconheço como incontroversos os fatos narrados na petição inicial, restando desnecessária a produção de prova pericial e testemunhal, na forma requerida pela Defensoria Pública, motivo pelo qual as indefiro.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023819-4 LUZIMAR LOPES PERES (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Em que pese a informação da CEF, de 28/04/2009, de que comunicaria ao juízo quando do depósito referente à obrigação de fazer, não consta dos autos indicação do cumprimento.\r\n\r\nConsiderando que, à fl. 61, foi fixado o prazo de 60 dias para cumprimento, sob pena de cominação de multa diária - o que não foi suficiente para o atendimento da determinação judicial - fixo à CEF o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do cumprimento do julgado, após os quais incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se com urgência. Decorrido sem cumprimento, voltem-me imediatamente para as medidas cabíveis, sem prejuízo da multa ora fixada.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 92.0048129-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO.) x JANUARIO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: JOSE ABREU DE FIGUEIREDO.). . Trato de processo incluído no META 2.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, improrrogáveis, para a exata indicação do local a ser periciado, sob pena de revogação da perícia e julgamento no estado em que se encontra.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem o correto cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCientifico as partes que não será admitida prorrogação do prazo ora fixado, por se tratar de META 2.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FLAVIA FERREIRA CAZELLI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Trato de processo META 2.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que a CEF quedou-se inerte, em relação a segunda parte do despacho de fl.66, publicado no D.O. de 23/03/2009, conforme certificado na mesma folha.\r\n\r\nSob pena de extinção do processo, fixo o prazo improrrogável de 72 horas, para que a CEF apresente o documento requerido pelo Juízo no sobredito despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013403-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x MARCELO RAEDER GABRIEL. . Abra-se vista à CEF, por 5 dias, para cumprimento do despacho de fls.73.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023819-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO SOUTO 147 (ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/01/2010, às 14 horas. Cite-se.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré para que compareça em juízo na data acima designada, devendo estar representada por preposto com poderes para transigir em juízo. Esclareço que a contestação deverá ser apresentada em audiência. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 879429"
                            ],
                            "879430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000692\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.010711-5 VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (ADVOGADO: JAYME QUEIROZ LOPES FILHO, ERASMO VALLADAO A E N FRANCA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ADAIL BLANCO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0015425-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Trato de retenção de valores do precatório sob o manto de recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, no índice de 11%.\r\n\r\nCompulsando-se os contracheques e os relatórios advindos do órgão pagador depreende-se que a autora descontava 8% (oito por cento) para a contribuição previdenciária, quanto na ativa, no período exeqüendo de 02/1986 até a data de sua aposentadoria em 04/1991. \r\n\r\nPortanto, no tocante a este período deve incidir a alíquota de 8% sobre as diferenças estabelecidas pelo reenquadramento, ora determinado (arquivista). \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para elaborar planilha, extraindo os valores do PSS (8%), no período de 02/86 a 04/91, utilizando-se os valores contidos do próprio demonstrativo da autora, às fls. 222/223), palco do embate nos embargos, afinal tido como improcedente.\r\n\r\nEstes valores devem ser projetados até 21/01/2009, quando ocorreu o depósito do precatório e, recolhidos conforme ofício PSS2009/DIPRE/SAJ, emitindo-se a GRU correspondente (fl. 354)\r\n\r\nExtraída tais contribuições, expeça-se alvará de levantamento do saldo em favor da autora.\r\n\r\n2. Quanto à sucumbência destes autos, tendo em vista que a União não opôs embargos à execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 332,82 (fl. 351, em 06/2009), em vista do qual requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na forma da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0063253-7 VALERIA CRISTINA LIMA ROCHA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Por se tratar de processo META 2, defiro, por 72 horas, a dilação de prazo requerida, a fim de que o patrono da autora apresente instrumento de mandato nos moldes fixados no despacho de fls.339, ou para que colha a assinatura da autora na petição de fl.338.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0008531-9 MARTHA ALICE MOREIRA DIAS (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2009 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a renúncia ao crédito manifestada à fl. 582, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF das quantias depositadas, procedendo a instituição bancária com a baixa da hipoteca, se quitado o contrato na forma entre as partes estabelecida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013453-3 ANDRE LUIZ RAMOS GUENTE E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Às partes, em 5 dias, sobre o laudo complementar.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013877-4 FLORISBERTO MONTE BATISTA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO MENDES DE BRAGA FILHO.) x ADM DELTA SERV E NEGOCIO LTDA (ADVOGADO: MARA LUCIA BEZERRA MISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: CAMILA MARQUES FIGUEIREDO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA.). . 1 - Fl.265: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n2 - Fl.355: Indefiro, com base nos argumentos já expostos na preclusa decisão de fl.238.\r\n\r\n3 - Conforme decisão de fl.324, determino a realização de prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n4. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023435-3 CARLOS GUILHERME CARVALHO REBELO VIEIRA (ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO, SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x CECIO DE SOUZA. . À CEF, por 5 dias, sobre o óbito documentado às fls.62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014123-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.). . Tendo em vista que a União não opôs embargos à execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.060,29 (fl. 51, em 06/2009), em vista do qual requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na forma da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879430"
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                            "879431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000697\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CARNEIRO, JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA.). . Nos estritos limites do pedido formulado, encontra-se o feito suficientemente instruído. Portanto, indefiro o requerimento de complementação de perícia formulado à fl.384 e determino a expedição de lavará de levantamento, em favor do autor, da quantia depositada à fl.385.\r\n\r\nVenham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027504-3 FERNANDO DA CUNHA MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.001252-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x JAMES RANTE GUEDES MENDES MACHADO. . Cumpra a CEF corretamente o item 2 de fls. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria o item 3 de fls. 23.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0047579-3 DANTON PEIXOTO AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1. Às partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre os valores remanescentes elaborados pelo Contador, às fls. 210/212.\r\n\r\n2. Havendo impugnações, retornem ao Contador para manifestação, reabrindo-se nova vista às partes, ante os possíveis novos cálculos/ou parecer. \r\n\r\n3. Por fim voltem-me para decidir.\r\n\r\n5 - 97.0000525-9 J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Nada a prover, ante a sentença de fl. 262 e conversão em renda da União procedida através ofício de fl. 289.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004403-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.902/909. \r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.916/927. Na quinzena legal, ofereça a parte aurora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo para resposta da parte autora e, tendo em vista que a parte ré já apresentou suas contrarazões às fls. 928/933, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011401-7 GERALDO DA SILVA LEITE E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0044389-3 ALBERTO BARROS SEIXAS (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BANCO MERIDIONAL S/A (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Intime-se a CEF para efetuar, em 5 dias, o depósito de R$ 1.600,00, fixados pelo acórdão à fl. 382, corrigidos a partir de 05/2007, em favor do autor.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007179-4 PAULO LOURENCO DIAS (ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Considerando a documentação existente nos autos e o fato de ser a gestora do FGTS, responsável, portanto, pela apresentação de todos os extratos necessários à aferição e cumprimento do julgado, esclareça a CEF, em 30 dias, sua petição de fls. 139, na qual trata de prescrição como motivo para a não solicitação de extratos ao banco depositário anterior.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente ao juízo comprovação de depósito/desbloqueio dos valores incontroversos de fls. 140/154.\r\n\r\nCom a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos incontinenti.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022827-9 JOAO SEABRA DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ADRIANA SA FICHINO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por 5 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 53.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013139-6 ANTONIO VICENTE DE JESUS (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.) x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . 1.Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, indefiro a alteração do rito para sumário. \r\n\r\n2.À parte autora para cumprir cumprir o despacho de fls. 72, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 89.0017518-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Preliminarmente afasto a execução das custas judiciais da medida cautelar neste processo, com o que os valores acenados pelo exeqüente (fl. 116, importando em R$ 15.180,60), como anteriormente determinado pelo despacho de fls. 117, 2º parágrafo, serão naqueles autos perquiridos. \r\n\r\nRestringe-se, então, esta execução às custas judiciais na consignatória, à sucumbência, bem como, considerado o valor de NCZ$ 27,82 como o correto, devolver ao autor aquilo que em excesso depositou. \r\n\r\nNa seqüência lógica, na linha de execução do julgado, temos a liberação do que afinal foi reconhecido como débito. \r\n\r\nPara tanto, determino:\r\n\r\n- oficiar à CEF para que informe o saldo da conta 135794-7, cujo depósito ocorreu em 19/12/1988;\r\n\r\n- extração de cópia dos cálculos de fls. 79/80 da cautelar, entranhando-a nestes autos;\r\n\r\n- remeter os autos ao Contador para manifestar-se sobre as custas judiciais da Consignatória (R$ 39.88) e os valores da sucumbência, que o exeqüente entende ser de R$ 31.786,58 (em 24/01/2006) e o “expert” concluiu por ser de R$ 56.762,35, em 06/2005.\r\n\r\nPor fim, atendido, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014157-0 JUAREZ FERREIRA VIDAL FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 88.0040365-4 IND/ COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA REP/ P/ HOMERO DE B. C. BARCELOS (ADVOGADO: MARCIA MAURILIO DA SILVA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Em conexão com o despacho hoje proferido na ação consignatória, restrinjo esta execução, tão somente, às custas judiciais e, oportunamente, na liberação dos valores depositados (fls. 13) , na esteira do julgado.\r\n\r\nPortanto, ratifique o exeqüente, em 5 dias, os valores de fls. 116 (R$ 15.180,60) como requerido, nos termo do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nCom o saldo da conta 135794-7, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 879431"
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                            "879432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000698\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025954-6 VALDIZIO MARREIRO DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2.No mesmo prazo acima, apresente o instrumento de mandato.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020924-1 SEBASTIAO SOARES DE FREITAS (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57: Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo corretamente à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.003872-4 GIULIA ROMANI BARSALI (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3º da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 95.0003545-6 HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: GEISA DE ASSIS RODRIGUES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1 - Os cálculos da CEF (fl. 514), com crédito efetuado em 05/07/2004, totalizaram R$ 8.620,69, dos quais discordou o autor (fls. 522/523), ao argumento de que tais valores englobavam apenas dois índices e sem aplicação de juros de mora. A CEF (fls. 533/534), por sua vez, esclarece que os índices concedidos (à exceção do Plano Verão e Collor I) foram creditados em épocas próprias e confirma a não aplicação de juros moratórios.\r\n\r\nNos termos de fl. 535, que afirmou serem devidos juros de mora, e na conformidade do voto do relator do acórdão, às fls. 410/412 - janeiro/89 (42,72%), março/90 (84,32%) e abril/90 (44,80%), o contador do Juízo apurou, conforme manifestação e cálculos de fls. 569/573, o valor de R$ 13.449,21, atualizado até 05/07/2004, mesma data dos cálculos da CEF, atribuindo a diferença à aplicação dos juros.\r\n\r\nO autor, à fl. 575, concorda com o valor do contador judicial, em petição de 18/07/2007, requerendo o depósito de R$ 3.823,00, referente à diferença devida, já tendo recebido o valor de R$ 9.626,21 como valor incontroverso.\r\n\r\nA CEF, às fls. 586/600, apresenta seus cálculos, totalizando R$ 13.405,17, atualizados até 05/07/2004, indicando a diferença no valor de R$ 4.784,48, valor este depositado, conforme ficha de fl. 590.\r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação do autor, certificada à fl. 607, tenho por cumprida a obrigação de fazer, salvo quanto ao desbloqueio de tais valores, o que ora determino.\r\n\r\n2 - Quanto à petição do Banco do Brasil, de fls. 577/578, nada a prover, tendo em vista ter sido acolhida, por sentença, sua ilegitimidade no presente feito, mantida pelo Acórdão de fl. 191.\r\n\r\n3 - Dê- vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Sem novos requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . 1. Fl. 904 - Defiro a inserção do novo patrono da autora MARLY AURÉLIO VIEIRA. Anote-se onde couber.\r\n\r\n2. Fls. 922 - Indefiro a retificação de RPV, eis que os valores já foram depositados (fl. 917). Ademais, o CPF que deve instruir a requisição é o do falecido autor, pois trata-se de espólio, figura jurídica ficta porém com personalidade e titulação. Seu representante legal é o inventariante, que em seu nome administra os bens, peticiona e movimenta seus créditos. Correto, portanto o CPF registrado. \r\n\r\nNa verdade, trata-se de erro na grafia do nome da inventariante, com o que determino a conversão em depósito judicial - a se proceder por ofício eletrônico ao TRF 2ª Região -, e a subseqüente expedição de alvará de levantamento em nome do Espólio de César Luiz Vieira representado por Marly Aurélio Vieira. Oportunamente, à SEDIC, para retificar esta autuação. \r\n\r\n3. Trato de valores retidos de 11% do PSS, conforme art. 35 da MP449, de 03/12/2008, como demonstrado à fl. 914. \r\n\r\nOs valores em questão refletem o julgado no tocante ao aumento de 28,86% nos vencimentos dos autores, e sobre estes, incidem a contribuição previdenciária, como se depreende dos contracheques acostados à inicial. Contudo, não se informou qual a alíquota a ser aplicada, com o que determino à Secretaria expedição de ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro para complementar a manifestação de fls. 894/902 esclarecendo ao juízo o percentual, à época, que era devido à título de contribuição previdenciária.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021749-5 SANDRA DA SILVA VIANA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013293-0 AGDA VIANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.160/165. Na quinzena legal, ofereça a parte ré/CEF, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré/CEF às fls.167/195. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002723-4 ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (ADVOGADO: VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009869-3 GLACIAL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BELLIZZI, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . 1. Face a redação dada pela Lei n.8.952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante, razão pela qual indefiro o requerimento de fls.210, uma vez que não comprovada nos autos a ciência do autor da renuncia do mandato.\r\n\r\nCiente o advogado que a Secretaria só poderá excluir seu nome das publicações se tomada tal providência, observando o prazo de dez dias, dentro dos quais o renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2. À Secretaria para que seja certificado o decurso do prazo sem a interposição de recurso. Após, aguarde-se a manifestação da União, por 10 dias, sobre a execução da verba de sucumbência, devendo-se os autos serem remetidos para Procuradoria da AGU.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 879432"
                            ],
                            "879433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000699\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016682-3 CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEIXINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Uma vez que o réu JUVENAL PEDRO DA SILVA, regularmente citado por edital não ofereceu resposta, conforme certidão de fl.245, nomeio curador(a) especial, a fim de que ofereça contestação por negação geral.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie sorteio de curador pelo sistema AJG.\r\n\r\nAceito o encargo pelo curador sorteado, intime-se.\r\n\r\nFls.240/241: Defiro, por 10 dias, o pedido de devolução de prazo, para cumprimento do despacho de fls.238.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020760-6 PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Trato de processo META 2.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo comum e improrrogável de 5 dias, sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026182-1 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029167-1 LUIZ MARQUES DE MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 170/175, requeira o autor, em 5 dias, o que entender de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005343-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA. . 1. À exeqüente para no prazo de 5 (cinco) dias apresentar os atos constitutivos, o original do documento de fls. 11 e o endereço completo do executado, inclusive o bairro.\r\n\r\n2. Atendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020046-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x CLINICA SAO MARCELO S/A (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Uma vez que o embargado às fls. 09 já manifestou sua concordância com os cálculos apresentados pela embargante, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016169-4 FRANCISCO CLITUS COSENTINO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0053688-3 SERGIO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0018506-3 EDSON ALVES GOMES E OUTROS (ADVOGADO: EDEGAR BERNARDES, MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CELIA REGINA DE V. SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 429: Compulsando os autos, constato que o autor Jorge Santos Farias - mencionado tanto pela CEF quanto pela parte autora - encontra-se excluído do feito, conforme fl. 34. Nada, portanto, a prover.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito em relação aos autores elencados à fl. 429, sobre os quais a CEF informa adesão ao acordo instituído pela LC 110/2001, e defiro ao autor o prazo de 30 dias para manifestação, também quanto ao autor EDSON ALVES GOMES, requerendo o que de direito.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022944-7 SYDNEY JOSE PONCE LEON (ADVOGADO: MONICA MONTANHA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intimadas as partes do(s) julgamento(s) do(s) agravo(s) pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520118-9 PAULO PIRATINY ABBOTT CALDEIRA (ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 879433"
                            ],
                            "879411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000702\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019767-0 PAULO MIRANDA DE SOUZA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024966-0 EDILANDIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004267-3 TONY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão do TRF (fls. 74/77), emende(m) o(s) autor(es) a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006959-9 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1. Para fins de análise de gratuidade de justiça, firme a parte autora declaração de próprio punho de hipossuficiência financeira e de que não apresentou declaração de renda e bens nos anos seguintes ao ano de 2007.\r\n\r\n2.Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013255-8 ITAMAR ARAUJO NOGUEIRA (ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao patrono da parte autora para apresentar, em termos, a petição de fls. 27, uma vez que a mesma se encontra riscada no local destinado à assinatura.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.019879-0 JOAO BATISTA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 97.0004684-2 ANTONIO CARLOS DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ELISA MOTTA AZEDO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 99.0021018-2 MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, SERGIO MANDELBLATT.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004115-3 JOSE CARLOS FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.352/368. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.370/383. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009413-0 MARTA PIMENTA VELLOSO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCIO ENGELBERG MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007245-2 YTA REZENDE DORING (ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020992-9 JULIA FERNANDES SILVA DE SEIXAS (ADVOGADO: JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Aguarde-se o julgamento do recurso interposto às fls. 123/134.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.015481-5 DECIO ABRANCHES VIEIRA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 22, observando o Termo de Informação de Prevenção que foi juntado no início destes autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018055-3 ANSELMO ALVES CABRAL (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.018903-9 JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA, LIVIA TRINDADE LESSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé(s).\r\n\r\n2.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021535-0 ERNESTO NUNES DE MENEZES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.026450-5 MARIO SANTORO JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANO DE F. SANTORO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022453-8 HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014078-0 CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.027301-0 MARIA DO CARMO IRINEU (ADVOGADO: LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Cumpra a Secretaria a letra a do item 1 do despacho de fls. 34.\r\n\r\n2.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.021240-2 CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 162: Recebo a emenda à inicial. À SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n2. Após, e nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2010, às 15h30min. Cite-se com cópia da emenda de fls. 162.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a ré para que compareça em juízo na data acima designada, devendo estar representada por preposto com poderes para transigir em juízo. Esclareço que a contestação deverá ser apresentada em audiência. \r\n\r\nCientes as partes de que as testemunhas, se arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.007226-4 CREUSA DELFINA RIBEIRO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 879411"
                            ],
                            "879412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000703\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001792-6 EUCLYDES ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016909-5 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\n1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.330/340. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.312/353. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017526-0 ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2009 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 349/351.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 492/495) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022348-5 MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES CURVAL (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . 1. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, manifestando-se, igualmente, sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\n2. Após, em igual prazo, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016542-6 LUIS SERGIO DEWULSKY CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: KATIANA BILDA DE CASTRO, MARCELO CURVELLO REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Os cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 175/177 (R$ 76.762,68), refletem com exatidão os parâmetro do julgado (fls. 74), com o que reconheço haver diferença entre a planilha apresentada pela CEF (fl. 110, R$ 74.791,68) e o cálculo ora referendado.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para depositar, em 5 dias, as diferenças, em complemento da obrigação de fazer, sob pena de continuidade da execução.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020578-1 ALDA ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO MURILO DE SOUZA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento, cumpra corretamente o primeiro item do despacho de fls. 14, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023910-7 BIANCA REGINA PEREIRA (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x COMANDANTE DA BASE AEREA DO GALEAO (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007309-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IRAN GOMES D'AVILA. . Apresente a autora, formalmente, em 5 dias, o acordo firmado com o réu, possibilitando ao juízo aferir a repercussão legal do ato praticado entre as partes envolvidas.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 94.0012802-9 MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . 1. Renumerem-se os autos a partir de fl. 534.\r\n\r\n2. Ante o depósito realizado (fl. 566), manifeste-se a exeqüente (CEF), em 5 dias.\r\n\r\n3. Inexistindo saldo na conta consignada, concluo que a CEF se apropriou integralmente daqueles valores na recomposição do financiamento, não havendo mais, neste aspecto, o que decidir.\r\n\r\nEstando os valores sucumbenciais concordes com o julgado, sem impugnações da exeqüente, expeça-se o alvará de levantamento daquela quantia (fl. 566) a seu favor, devendo o patrono desta comparecer a Secretaria, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n4. Por fim voltem-me para extinção.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.01.018630-0 JORGINA ANTONIA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, indicando o réu, nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n11 - 91.0005677-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO DE BESSA ANTUNES.) x IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO, CLAUDIO NUNES SANTIAGO.) x CONDOMINIO PORTO BRACUHY REP/ P/ IMOBILIARIA SANTA RITA (ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ, CLAUDIO NUNES SANTIAGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2009 . 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAção Civil Pública - Processo N( 910005677-4\r\n\r\nAutores: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu : Condomínio Porto Bracuhy\r\n\r\nRéu : Imobiliária Santa Rita S/A\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação civil pública, com pedido de provimento jurisdicional liminar, movida pelo Ministério Público Federal, em face de Condomínio Porto Bracuhy e da Imobiliária Santa Rita S/A .\r\n\r\nFormulou os seguintes pedidos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - sejam condenados à reconstituição da biota;\r\n\r\nII - sejam os réus condenados a adquirirem o material necessário para o correto funcionamento da ETE;\r\n\r\nIII - sejam os réus condenados a pagarem à CEDAE os custos de uma equipe para operar permanente a ETE;\r\n\r\nIV - sejam condenados a pagarem a publicação integral da sentença condenatória nos jornais de Angra dos Reis e no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, Última hora e Tribuna da Imprensa;\r\n\r\nV - sejam os réus condenados a financiarem curso de educação ambiental, a ser ministrado pela Prefeitura de Angra dos Reis, nas escolas de primeiro grau do Município, pelo período de 10 anos;\r\n\r\nVI - sejam condenados ao pagamento de dez por cento do valor dos demais itens à Prefeitura de Angra dos reis, à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e no IBAMA (partes iguais), para que estes apliquem tais recursos em programas ambientais no Município de Angra do Reis;\r\n\r\nVII - honorários de advogado no valor de 20% da condenação, acrescidos de custas e demais cominações;\r\n\r\nVIII - multa cominatória equivalente á 1 por cento do valor da condenação por dia de não cumprimento da decisão. \r\n\r\n(...)” (fl. 10)\r\n\r\nComo causa de pedir, alegou, em síntese, que o Condomínio réu possui aproximadamente 3.000 habitantes, produzindo grande quantidade de dejetos humanos, que se transformam em esgoto, que é lançado ao mar, sem o devido tratamento, uma vez que a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, construída no local, está desativada.\r\n\r\nPetição inicial (fls. 2 a 11) instruída com documentos (fls. 12 a 131).\r\n\r\nÀ fl. 140, contestação do 2º Réu.\r\n\r\nÀ fl.334, IBAMA anexa cópia do laudo da vistoria realizada em 30/04/2001.\r\n\r\nÀs fls. 434/447, juntada do laudo pericial.\r\n\r\nÀs fls.525/526, Assentada de audiência de conciliação.\r\n\r\nÀs fls.529/563, o 1º Réu, junta documentos.\r\n\r\nÀs fls.592/593 e 610/611, FEEMA informa ao juízo que não concluiu o procedimento administrativo nº E-07/200371/08, referente à concessão de licença ambiental.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nFoi imputada ao Réu a prática de conduta lesiva ao meio ambiente, que consiste no lançamento de esgoto ao mar, sem o devido tratamento.\r\n\r\nO acordo fixado na Assentada de fls. 525/526 foi devidamente cumprido pelo 1º Réu, conforme documentos de fls.529/563, tanto em relação à recuperação e ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, quanto em relação ao requerimento de licença ambiental à FEEMA.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nConsiderando que não existe vício de vontade e que os termos propostos assumem feição jurídica similar ao reconhecimento do pedido, HOMOLOGO o referido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.5º, § 6º da Lei 7347/85 c/c 269, V, do CPC, em relação aos pedidos dos itens I, II e III, acima especificados.\r\n\r\nIntime-se a FEEMA, por oficial de justiça, para que conclua o procedimento administrativo nº E-07/200371/08, no prazo de 15 dias, devendo o sr. oficial de justiça informar ao Juízo o nome do responsável para o cumprimento da referida ordem.\r\n\r\nQuanto à parte remanescente do pedido, designo audiência especial para o dia 03/02/2010 (quarta-feira), às 15:30 hs.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010830-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA MORGADO MIRANDA.) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. . Defiro a produção da prova testemunhal requerida e designo audiência para o dia 10/02/2010 (quarta-feira), às 15:00 horas, cientes às partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005153-2 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA 4816/4821 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,27. . Pelas razões expostas, confirmo os efeitos da liminar deferida (fls. 106/107) e julgo parcialmente procedente o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como, do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR);\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item 1, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 6,1677% ao ano;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a se abster de inscrever o nome do Autor em cadastro de inadimplentes em virtude de débitos correlatos ao contrato de mútuo objeto dos autos, até o trânsito em julgado do presente decisum.\r\n\r\nOficie-se ao competente Registro de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do inciso 21 do artigo 167 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.021065-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO.) x CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA CITO.). . \r\n\r\n1. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, esclareça(m) o(s) autor(es), em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n2. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se o(s) precatório(s), renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 879412"
                            ],
                            "879413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000704\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009201-9 MILTON SILVA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FLAVIA MACEDO COUTO, JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0925893-0 OLGA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, interposto em face do “decisum” de fl. 285, determino a expedição da rpv ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores da rpv a ser expedido.\r\n\r\n3 - 98.0042145-9 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FRAN CO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003818-1 LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . Desentranhe-se a petição/documentos de fls. 255/299 - eis que trata-se, na verdade, de Embargos à Execução - , e remetam-se à SEDIC para autuar e distribuir por dependência. \r\n\r\nCom o retorno, desentranhe-se fls. 301/312, juntando-a aos Embargos, voltando-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020960-5 WILLIAM BONFIM (ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.020960-5\r\n\r\nAutor: WILLIAM BONFIM.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022000-5 WILSON PACIENCIA (ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.022000-5\r\n\r\nAutor: WILSON PACIENCIA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023052-7 GILSON DA SILVA PEÇANHA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.023052-7\r\n\r\nAutor: GILSON DA SILVA PEÇANHA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011845-8 JOÃO DOMINGOS PEREIRA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.011845-8\r\n\r\nAutor: JOÃO DOMINGOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021347-9 ANNA MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Cumpra a parte autora corretamente o terceiro item do despacho de fls. 49, comprovando os autores efetivamente seu domicílio nesta Subseção judiciária, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012727-8 ESPOLIO DE ADERSON BEVILAQUA CAVALCANTE REP/ P/ ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014342-2 HUMBERTO VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO.). . Pretende o autor reativar a execução sob o prisma de erro material na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nContudo, constato que o autor, à fls. 152 demonstrou de forma implícita sua concordância com a planilha dos cálculos exeqüendos apresentados pela CEF, no importe de R$ 19.344,27, afinal depositados à fl. 145, em 30/03/2004.\r\n\r\nConsolidada a quantia exeqüenda e depositada, reconheceu este juízo o adimplemento da obrigação pela ré, conforme decisão de fl. 156, publicada em 01/09/2004, sem ataque recursal. \r\n\r\nPreclusa a decisão, baixado os autos ao arquivo, advém o autor com insatisfações e novas argumentações para reelaboração dos cálculos.\r\n\r\nTenho que tal requerimento não pode prosperar, a título de se criar insegurança jurídica, a desestabilizar a execução, cuja decisão dos valores devidos já precluiu, após cinco anos da publicação. Extemporâneo inconformismo não pode motivar reabertura da fase executória, finda e ao abrigo da coisa julgada. Indefiro, portanto, tal pedido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao arquivo mediante baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031722-7 MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.031722-7\r\n\r\nAutor: MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé(s).\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007655-1 HELOSINA AVELAR GOULART (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.007655-1\r\n\r\nAutor: HELOSINA AVELAR GOULART.\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013120-3 ABEL VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.013120-3\r\n\r\nAutor: ABEL VIEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.01.019706-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x AUTOCOL ITAGUAI - AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.019706-1\r\n\r\nAutor: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRéu: AUTOCOL ITAGUAI - AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nA ECT agravou de forma retida às fls. 71/75 contra a decisão de fls. 69 que indeferiu o pedido de isenção de custas, entretanto, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o contido no pedido do item c de fls. 75, e uma vez que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0004894-4 ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.010209-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROSILENE PALHETA BOTELHO.) x MARIA ANTONIETA PEIXOTO GIMENES E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nConforme afirmação dos próprios autores-embargados a ré efetuou o pagamento das URP's dos meses exeqüendos (abril e maio de 1988) em agosto e novembro/1988 (fls. 28 da medida cautelar, em apenso).\r\n\r\nNa confluência do julgado da medida cautelar com o que foi delimitado pela sentença nos autos principais (fl. 116), temos que a reclamada foi condenada a pagar estas diferenças corrigidas monetariamente, acrescidos de juros moratórios, deduzidos do que fora pago em sede da aludida cautelar.\r\n\r\nDe julho a outubro/88 os embargados receberam as URP's por força da liminar obtida na medida cautelar. É sobre as diferenças entre o que foi liminarmente recebido e o que foi reconhecido como devido nos meses de abril/maio-88 que residem as controvérsias. \r\n\r\nNa busca de se estabelecer estas diferenças a execução se arrasta, sem horizonte preciso, num repetitivo circulo de contas e impugnações, a gerar novas contas e novas impugnações.\r\n\r\nA ré, ora embargante, sustenta possuir créditos, ou seja, o que foi pago em liminar na medida cautelar suplanta o que teriam os embargados a receber. E estes sustentam o contrário.\r\n\r\nPara o juízo é sintomático que a ausência do emprego de uma metodologia de cálculo segura está levando a este descompasso, trafegando os valores em rota de desalinho.\r\n\r\nDestarte, e derradeiramente, na busca de um fio condutor sólido retornem os autos ao Contador para: \r\n\r\n1 - estabelecer o valor devido com a aplicação da URP (16,19%) em abril/88, sobre o vencimento básico e daí refletindo sobre as outras rubricas atreladas ao vencimento básico, deduzido da parcela previdenciária;\r\n\r\n2 - estabelecer o valor devido com a aplicação da URP (16,19%) em maio/88, sobre o vencimento já corrigido pelo item anterior, e de igual forma nos seus reflexos, deduzido da parcela previdenciária;\r\n\r\n3 - estabelecidos estes valores históricos, proceder às correções monetárias e aplicar os juros de mora, até a data de novembro de 1988 - quando foi efetivamente pago sem a devida correção monetária, e daí, projmarço/2001 (cálculo do embargante à fl. 05);\r\n\r\n4 - projetar para o pagamento de junho tal incidência e seus reflexos, separados da URP de 17,68%\r\n\r\n5 - estabelecer o que foi pago em cumprimento da liminar concedida na medida cautelar a partir de julho até outubro - inclusive deduzindo-se a contribuição previdenciária já recolhida - , ressaltando:\r\n\r\na - a partir de julho, por força da medida liminar obtida na cautelar - extraído a incidência da URP daquele trimestre (17,68%, e setembro/outubro em 21,39%) apresentar os valores correspondentes aos 16,19% da URP, até o mês de outubro ;\r\n\r\nb - estabelecidas as diferenças históricas, proceder às correções monetárias, até a data de março/2001 (cálculo do embargante à fl. 05); \r\n\r\n6 - elaborar planilha com o confronto destes valores.\r\n\r\n7 - Advindo a planilha, voltem-me conclusos incontinenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.027915-4 OCTAVIO RAMALHO JARDIM (ADVOGADO: ALINE DA COSTA FONTES, MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Início do prazo de 5 dias ao autor, conforme despacho de fls. 144, após os quais devem ser remetidos à União Federal (AGU) pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 879413"
                            ],
                            "879414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000705\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.522446-3 TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0002079-3 ANITA MEDEROS BARROS (ADVOGADO: DARCY MOUTINHO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU.).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015884-0 APARECIDA DA CRUZ (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO.). . Ante os termos do despacho de fl. 217, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à 7ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008316-8 JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,41. . Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: (i) a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); (ii) seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; (iii) seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\n2. condeno a CEF a recalcular todas as prestações do contrato de mútuo, com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora, bem como a excluir a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, sobre os encargos do mútuo;\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\n4. confirmo os efeitos da decisão prolatada às fls. 87/88, até o trânsito em julgado de decisão final prolatada nestes autos.\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.007693-2 JANAINA RIBEIRO LOPES (ADVOGADO: LEONARDO DO EGITO COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0048309-0 JOCENI CABRAL LIBANIO E OUTROS (ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA.) x JAYME PAIVA FERNANDES x ROBERTO FRANCISCO DA SILVA x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Inicialmente, ressalto tratar de processo cuja distribuição ocorreu em 1994.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato a recalcitrância da ré em cumprir a determinação judicial em relação ao autor ONEUDES GARCIA DE OLIVEIRA (Plano Verão), apesar da clareza da determinação de fls. 420 e, ainda, da nova oportunidade concedida à fl. 426 e da multa fixada.\r\n\r\nEm petição de fl. 427/452, em novo giro, a CEF apresenta informações que indicam adesão do autor à LC 110/01, bem como saques (fls. 428/430), sem apresentar o respectivo Termo de Adesão. Em petição posterior, contudo, - cuja numeração, aliás, encontra-se incorreta, constando 428 quando deveria ser 455, cabendo à secretaria do juízo corrigir e certificar - informa terem sido adotadas providências ao cumprimento do julgado, com novo pedido de prazo, de 90 dias. \r\n\r\nO autor, em manifestação, refere-se ao descumprimento em relação ao citado autor ONEUDES GARCIA DE OLIVEIRA, com que se presume o cumprimento em relação aos demais.\r\n\r\nDo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Corrija a Secretaria do Juízo a numeração dos autos, certificando.\r\n\r\n2 - Pelo prazo comum de 20 dias, esclareça o citado autor se aderiu à Lei Complementar 110/01 e, quanto à CEF, apresente, se for o caso, o Termo de Adesão ou documentação comprobatória do cumprimento do julgado/adesão.\r\n\r\n3 - Decorrido, com ou sem cumprimento, voltem-me imediatamente para decidir sobre a multa e providências cabíveis.\r\n\r\n7 - 99.0018601-0 THOMAS CARL BEHRENS (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . O autor comprovou, às fls. 16, a opção pelo FGTS, nos termos do §1º do art, 1º da Lei 5.107/66, razão pela qual rejeito a impugnação da CEF, apresentada às fls. 318/319.\r\n\r\nÀ CEF, em 30 dias, para cumprir integralmente o julgado, conforme parecer e cálculos do contador judicial de fls. 301/309, nos termos do item 2 de fl. 301, ou seja, com a inclusão da conta não optante, depositando a diferença devida.\r\n\r\n8 - 99.0059694-3 WILSON VIANA (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . 1. Pretende o autor reativar a execução sob o prisma de erro material na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nContudo, constato que o autor, à fls. 272 demonstrou plena concordância com a planilha dos cálculos exeqüendos apresentados pela CEF, no importe de R$ 32.707,24 e de R$ 3.270,72 de honorários, afinal depositados por força da penhora de fl. 294, em 05/06/2006.\r\n\r\nPorém, a CEF comprovou que, em 08/04/2005 depositou na conta fundiária do autor os juros progressivos, sacados pelo autor em 11/10/2005, no valor de R$ 34.480,46. E, é sobre esta quantia que se consolidou a parte principal da execução, reconhecendo este juízo o adimplemento da obrigação pela ré, conforme decisão de fls. 303, publicada em 02/10/2006, sem ataque recursal. \r\n\r\nPreclusa a decisão, baixado os autos ao arquivo, advém o autor com insatisfações e novas argumentações para reelaboração dos cálculos.\r\n\r\nTenho que tal requerimento não pode prosperar, a título de se criar insegurança jurídica, a desestabilizar a execução, cuja decisão dos valores principais já precluiu, após dois anos e nove meses da publicação. Extemporâneo inconformismo não pode motivar reabertura da fase executória, finda e ao abrigo da coisa julgada. Indefiro, portanto, tal pedido.\r\n\r\n2. No tocante aos honorários advocatícios, constato que nos valores penhorados (fls. 295) eles foram incluídos, mas não disponibilizados ao patrono, com o que determino a expedição do alvará de levantamento da quantia de R$ 3.270,72, e seus acréscimos legais, calculados a partir de 08/04/2005 (fl. 269).\r\n\r\nCompareça o patrono, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nExpedido o alvará, oficie-se a CEF estornando a seu favor os valores residuais na conta penhorada, de garantia dos embargos, à fl. 295 .\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo mediante baixa.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521092-0 ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019540-4 JOSE CARLOS COSME PEIXOTO DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.021187-2 THEREZINHA ARNAUT (ADVOGADO: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.023400-8 UBIRACY FERREIRA VALLE (ADVOGADO: GENIVALDO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.023514-8 SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: RONALDO L BERNARDO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0077115-6 FABIO BARRETO NAHOUM E OUTROS (ADVOGADO: NABOR BULHOES, FABIO CONDE GARRIDO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO.) x CELSO MACEDO POSSAS (ADVOGADO: EDSON JORGE ABBES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . Fls. 1108/1109 - Os honorários sucumbenciais vinculam-se à natureza do crédito principal, e dele faz parte integrante. \r\n\r\nNo caso em tela o feito tem nítida natureza comum - suspensão dos atos que decretaram a liquidação extrajudicial - e, se gerassem algum crédito, de imediato, sua caracterização seria de natureza comum. Conseqüentemente, o crédito representado pelos honorários sucumbenciais daí derivado, será requerido como de natureza comum e não alimentar. Indefiro, portanto a retificação requerida, no esteio do art. 4º, da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto à retificação do advogado, proceda a Secretaria como requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879414"
                            ],
                            "879415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000706\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107516-1 ANTONIETTA LUSTOSA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 153.677,81 (fls. 584/595, em 22/01/2008), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da aludida Resolução, esclareça(m) o(s) autor(es), em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n3. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se o(s) precatórios, renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.008693-1 JOSE LUIZ PINHEIRO GOMES (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SANTOS, MARCELO JOSE DOMINGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0012419-1 ROSA FELIX FAUSTINO E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x AURISTELLA DA SILVA TEIXEIRA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Trato de retenção de valores do precatório sob o manto de recolhimento previdenciário, por conta da aplicação da MP. 449, de 03/12/2008, no índice de 11%.\r\n\r\nCompulsando-se os contracheques e os relatórios advindos do órgão pagador depreende-se que os autores, pensionistas, na época de incidência do julgado, não contribuíam para a seguridade, eis que inexistia base legal determinando tal desconto. \r\n\r\nPor outro lado, os inativos e pensionistas estavam isentos da contribuição social para o Plano de Seguridade Social (PSS), até a vigência da Lei nº 10.887/2004, eis que, dispondo sobre a aplicação das disposições da EC nº 41/2003, em particular sobre a contribuição dos aposentados e pensionistas em gozo desses benefícios até a data de publicação da referida Emenda, MP nº 167, de 19/02/2004, convertida na Lei nº 10.887, de junho/2004, que alterou a Lei 9.783,/99, para fins de recolhimento desses créditos o art. 3º da Lei 9.783/99, disciplinou que “contribuirão com onze por cento incidente sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nDestarte, consolidada a regulamentação sobre tais descontos e constatado que os valores exeqüendos são anteriores a vigência desta base legal, não há como se sustentar a retenção, com o que determino a expedição de alvará de levantamento dos valores integrais retidos nos Precatórios em nome dos autores elencados à fl. 1.245. \r\n\r\nComprovado o saque, voltem-me para extinção.\r\n\r\n4 - 97.0074998-3 JOSE GUILHERME DE CASTRO - ESPOLIO - REP/ P/ SIMONE DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, VIRGINIA MARA MAGALHAES DA FONSECA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021451-4 ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS (ADVOGADO: GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Nos termos do art. 5º, inciso XXI, da CRFB/88, emende a parte autora a petição inicial para incluir no pólo ativo os associados, representados pela Associação constituída, e apresente as autorizações dos mesmos para a iniciativa da Associação de ajuizar a presente demanda, que poderá vir aos autos por ata de assembléia. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a medida de urgência requerida, após o decurso do prazo para resposta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 92.0033650-7 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA, ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA LUCIA SALES GYRAO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019965-9 HAMILTON TORRES OLIVA E OUTRO (ADVOGADO: NILA ROSE SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2009 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.011123-3 MARIA ALDA MARTINS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.490219-0 MARGARIDA AMORIM NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA.) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.490219-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA AMORIM NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTrato de mandado de segurança impetrado por MARGARIDA AMORIM NUNES DE OLIVEIRA contra ato praticado pelo DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando “seja o Hospital de Bonsucesso na pessoa de seu representante, obrigado a prestar tratamento adequado a impetrante para que esta se cure ou que seja pelo menos tratada a enfermidade, para que esta possa retornar ao seu lar já com o tratamento e saúde estabilizada;”(fl.07).\r\n\r\nÉ breve relatório. Decido.\r\n\r\nAlega a impetrante ser portadora de doença grave, diagnosticada pelos médicos do hospital réu como “cirrose hepática”.\r\n\r\nAfirma a Impetrante que apesar da doença diagnosticada, em nenhum momento recebeu qualquer tratamento específico para sua enfermidade.\r\n\r\nPor fim, esclarece que após ter recebido telefonema do Hospital impetrado noticiando sua alta médica, a Impetrante se viu em desespero, por entender que deveria ser submetida a tratamento médico adequado.\r\n\r\nData venia, entendo que a realização de perícia médica é imprescindível para que seja atestada a enfermidade alegada pela impetração, prova esta que não se admite na hipótese de ação mandamental.\r\n\r\nNessa situação, cabe ao juízo extinguir o processo, sem resolução do mérito, mediante indeferimento liminar da petição inicial, por ausência de interesse processual de agir, na sua vertente inadequação da via eleita, sem prejuízo do impetrante manejar ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a inadequação da via eleita, que assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir.\r\n\r\nSem custas, em vista da gratuidade que ora defiro. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026158-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x MARIA ALDA MARTINS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . Ao(à) Impugnado(a), em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 879415"
                            ],
                            "879416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000707\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002301-8 JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR) e seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; \r\n\r\n2. condeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021909-4 JOSE LUIZ FERREIRA LIMA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, os pedidos, com o que:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: (i) a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); (ii) seja excluída a cláusula de capitalização dos juros;\r\n\r\n2. condeno a Ré a respeitar o Plano de Equivalência Salarial, quando do reajuste das prestações do contrato de mútuo;\r\n\r\n2. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais.\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024109-6 ARILMA MOTA NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ISMAEL FREIRE ESTEFAN, PATRICIA MACHADO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,91. . Pelas razões expostas:\r\n\r\nA - julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial da Ação Originária, motivo pelo qual:\r\n\r\n1. defiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: (i) a atualização das prestações mensais, em caso de mora, bem como do saldo devedor, observe a variação do INPC, em substituição à Taxa Referencial (TR); (ii) seja excluída a cláusula de capitalização dos juros; (iii) seja excluída a norma do item 'c' da cláusula vigésima nona, assinalado ao autor o prazo de 30 dias para nomear procurador junto à CEF, para os fins do já referido item do contrato; (iv) seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\n2. condeno a CEF a recalcular todas as prestações do contrato de mútuo, com estrita observância do percentual de variação salarial da parte autora;\r\n\r\n3. condeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nB - indefiro a petição inicial da Ação de Denunciação da Lide e julgo extinto o seu processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 282 e 267, I, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021686-0 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 664,60. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para anular o procedimento de execução extrajudicial do imóvel dos Autores, promovido pela Ré.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no Art. 20, §4(, do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, atualizado. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013452-1 SIMARA ABRANTES ROCHA (ADVOGADO: LIANA FERREIRA ROCHA COSTA E CAMPOS, LUIZ FELIPPE JORDAO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.251: Tendo em vista a concordância da Impetrante com os valores apresentados pela União-PFN (fls.231), expeça-se alvará de levantamento e ofício de conversão na seguinte proporção:\r\n\r\n- 15,61% do total depositado na conta n° 0625.635.16.004172-3, em favor do Impetrante, ressalvando a não incidência de qualquer alíquota à título de imposto de renda.\r\n\r\n- 84,39% do total depositado na conta n° 0625.635.16.004172-3, em favor da União-PFN, através de ofício expedido à CEF, determinando a transformação em pagamento definitivo do ente.\r\n\r\nComprovado o levantamento e a conversão supra, abra-se vista à PFN, por 5 dias, devendo os autos, sem seguida, serem remetidos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018488-1 G-5 BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000940/2009 . Desta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006387-9 OSMAR PINTO DE SANTANNA REP/ P/ NIVEA STELA DA BOA MORTE SANTANNA (ADVOGADO: GUARACI RESENDE LOBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face à\r\n\r\ngratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida na íntegra a presente decisão,\r\n\r\narquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015763-2 ESTELITA GOMES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ARY SERGIO DIB DIAS FILHO.) x MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tão-somente em relação à autora Leila Maria Gomes Martins, com apoio no art. 267, inciso IV, do CPC, por ausência superveniente de um dos pressupostos para o válido desenvolvimento da relação processual (ausência de parte); e\r\n\r\nII - Julgo improcedentes os pedidos, em relação às demais autoras. Revogo, por conseguinte, a antecipação de tutela inicialmente deferida. Custas ex lege. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 879416"
                            ],
                            "879417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000708\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0493826-7 FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimadas as partes do julgamento do agravo pelo STJ, interposto pela parte autora, em face da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, que inadmitiu o Recurso Especial, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0010520-6 JOSELITO DA SILVA PAULINO (ADVOGADO: SONIA MARIA ASSUNCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO.). . Vista ao autor por 5 (cinco) dias, conforme requerido a folha 288.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020897-4 JOAO CARLOS RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 199,61. . III.\r\n\r\nPelas razões expostas, julgo procedente, em parte, o pedido, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que: seja excluída a cláusula de capitalização dos juros, seja excluída a incidência da Taxa de Administração dos encargos do mútuo, bem como seja excluída, da cláusula pertinente ao seguro, a obrigatoriedade de que o mesmo seja contratado por intermédio da CEF, competindo ao mutuário providenciar, no prazo de noventa dias, a celebração de contrato de seguro do imóvel objeto dos autos, com companhia de idoneidade reconhecida no mercado, indicando a Ré como beneficiária. Saliento que, no prazo supracitado, o seguro do imóvel continuará a ser realizado pela companhia vinculada à CEF e que os prêmios mensais do novo contrato de seguro deverão ser pagos à seguradora, na forma do contrato respectivo, sob pena de resolução do contrato de mútuo hipotecário em exame.\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida no item acima, e, por conseqüência, restituir ao Autor o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios contratuais;\r\n\r\nRessalvo que a presente sentença não obsta a posterior celebração de transação, entre as partes, passível de homologação por este Juízo, com fundamento no art. 475-L, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao competente Registro de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do inciso 21 do artigo 167 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, compensáveis na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0057356-0 SINDICATO DA IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SIQUIRJ) (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA SALES GYRAO.). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009406-0 VINICIUS COSTA VAN DER PUT (ADVOGADO: CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA, JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO, ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.). . Conquanto seja desnecessário devolver/entranhar o alvará para simples aditamento, determino o cancelamento do expediente ALV. 0016.000170-7/2009, e a expedição de novo alvará de levantamento, ressalvando a não incidência de qualquer alíquota à título de Imposto de Renda.\r\n\r\nCompareça o patrono à Secretaria, com poderes para receber e dar quitação, para retirá-lo, em 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033978-2 MOEMA SILVA ANUNCIACAO DA CRUZ (ADVOGADO: CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Intimadas as partes do julgamento do Agravo de Instrumento pelo STJ, interposto pela parte autora em face da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região que inadmitiu o REsp, aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879417"
                            ],
                            "879434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000709\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.021028-0 IZETE MORAES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Regularize a parte autora o documento apresentado às fls. 32, uma vez que o mesmo se encontra em branco porém assinado.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o julgamento do Agravo, conforme noticiado às fls. 40/41.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0003905-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS, BRENNO DE ANDRADE FILHO.) x EPHIGENIA LUIZA DE CASTRO (ADVOGADO: FATIMA FERNANDA RODRIGUES.). . Vistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 189/190.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Contudo, no reexame da matéria, renovo constatação de que categoricamente a expropriante nada recolheu a título de depósito prévio. Este pedido, realizado repetidas vezes por ela, ficou condicionado à perícia, concluída às fls. 33/37, avaliando os dois lotes (6 e 8) em Cr$ 3.300,00.\r\n\r\nA partir deste momento, 30/11/1990, a empresa autora requereu guia para depositar a diferença (Cr$ 1.566,76) entre a oferta e o valor do laudo, ou seja, (valor pericial de Cr$ 3.300,00 - Cr$ 1.733,24 - oferta atualizada). No entanto, repriso, não há registro do depósito prévio. \r\n\r\nA guia de fl. 54 comprova o depósito da diferença, e não do depósito prévio (Cr$ 1.733,24).\r\n\r\nHavendo, se comprovado for, depósito prévio, nestes autos não se encontram, entretanto está facultado a autora, produzir tal prova, para a revisão da decisão de fls. 188, ora atacada por estes embargos.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015571-5 ELIANA DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 130 - 134: Nada a prover, conforme decisão proferida no ofício nº 105/2009/JURIR/RJ.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022122-8 SUMAIA BITTAR (ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Em face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, em razão das atuais circunstâncias de trabalho, com reflexo direto no desenvolvimento no serviço cartorário, indefiro o pedido de alteração do rito para sumário.\r\n\r\n2. Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x CASA DA EMPADA LANCHES LTDA ME E OUTROS. . Defiro, pelo período de 30 dias, a dilação do prazo conforme o requerido em fl. 182.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001175-1 JOSE SIQUEIRA VELASCO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento da ação de embargos à execução, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020369-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x JOSE SIQUEIRA VELASCO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.). . Citada a União, para os termos do art. 285, do CPC, em razão da necessidade de liquidação prévia do julgado, a mesma ajuizou a presente ação de embargos à execução, cujo prosseguimento, ora determino, em atenção ao princípio da economia processual, ressaltando, contudo, que deverá ser levado a efeito o procedimento liquidatório.\r\n\r\nNesse sentido, passo à análise da preliminar de incompetência do juízo, argüida pela União.\r\n\r\nO título executivo judicial, transitado em julgado, consubstancia-se em condenação genérica, que carece da identificação de seus beneficiários e do valor devido a cada um deles.\r\n\r\nPelo exposto, e com base no § 2º, do art.98 da Lei 8078/1990, rejeito a preliminar de incompetência argüida pela União.\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de elementos para a apuração do quantum debeatur, a sanatória já foi realizada pela própria União, quando informa na sua peça inicial, à fl.10, que oficiou ao TRT da 1ª Região, solicitando as fichas financeiras do embargado.\r\n\r\nAssim, dando prosseguimento à liquidação do julgado, abra-se vista à União para apresentar as fichas financeiras do embargado. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nAnexadas as fichas financeiras, abra-se vista ao embargado para elaborar a conta, uma vez que o feito não tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019443-9 MEIRE MOREIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.009219-6 BENTO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para cumprir o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.010887-8 HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA, THIAGO RODRIGUES MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, manifestando-se, igualmente, sobre as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\n2. Após, em igual prazo, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.018451-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0110028-9 JOSE FERNANDO VAZ MIRANDA (ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . Intimadas as partes do julgamento do agravo pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0063052-6 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA.). . Na forma da Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, acrescido de verba honorária de 10%, em razão de recente inclinação da jurisprudência do STJ nesse sentido, como se observa no RESP nº 978.545 - MG, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014899-0 ALEXANDRE DIAS VIEIRA (ADVOGADO: EDSON JOSE DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023547-4 NELSON DOS SANTOS (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, quanto às alegações retro da CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002651-8 MANUEL MARTINS PIMENTA (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025741-3 JIRSON BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026667-0 SIMONE FONSECA EZEQUIEL E OUTROS (ADVOGADO: DENISE MONTES MARTINS.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026043-0 ALCELI DE FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir o item 2 de fls. 69, esclarecendo que as cópias para o desmembramento são as destes autos (processo n°200851010260430).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 95.0002253-2 MAURI DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO, FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Início do prazo de vista à CEF, por 20 dias, conforme determinação de fl. 398.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019188-0 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Início do prazo de vista à CEF, por 10 dias, conforme despacho de fl. 373.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 879434"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0063136-3 GEORGE ARTHUR BROKING E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Observo que não houve recurso contra a decisão de fl. 337, operando-se, portanto, a preclusão. Assim, nada a prover. Cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015582-3 FERNANDO MARTINS SOARES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a Apelação da União às fls. 178/201 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Apelada (Autor) para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000978-1 MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007100-0 MARCIO HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: VANUSA VIDAL ZENHA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o pedido foi julgado procedente, conforme sentenças de fls. 78/85, 90/91 e 96, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 36/43.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da parte ré bem como suas razões (fls. 99/107) apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o que dispõe o artigo 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013378-2 EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (ADVOGADO: CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão de fl. 216, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015626-3 VANIA MARIA AZEVEDO NACIF (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA, YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Devolvo o prazo de dez dias para que a parte autora manifeste-se acerca do despacho retro.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005576-6 JORGE MANOEL FERNANDES CARDOSO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 169 - Tendo em vista que não houve interposição de recurso em face da decisão de fl. 167, operou-se a preclusão, pelo que, mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022376-6 HELIO DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2009 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2009.51.01.018608-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o correto recolhimento das custas, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019644-5 ANGELA DOMINGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 00.0773404-2 LAILA DE FREITAS GUERRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, MARIO DE AQUINO BORGES.) x CELY MYRTIS MONTEIRO PASCHOETO (ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO.) x LUIZ CARLOS CEZARIO MARIA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MARIA HELENA HENRIQUES (ADVOGADO: RODRIGO NETTO VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VINICIUS MARI, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.). . Fls. 1164/1165: Intimem-se as partes a fim de que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários da perita bem como para que apresentem os documentos solicitados pela mesma.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006398-4 VALDEA DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nSem embargo, recebo a Apelação da parte autora às fls. 257/262 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007756-3 NADIR FONTES DAS CHAGAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Em primeiro lugar, verifico que os pedidos constantes da inicial referem-se a questões de direito. Ademais, na forma defendida pelo mutuário e resistida pela CEF, a perícia somente se mostra útil para liquidação do julgado quando o pleito terá, em caso de procedência, a fixação dos critérios para elaborar seus cálculos.\r\n\r\nAssim, considerando ainda que o imóvel foi adjudicado pela CEF, conforme a documentação acostada aos autos, uma vez que a mora da autora era inequívoca e a mesma sequer depositou os valores que contratou com a ré, REVOGO a perícia contábil deferida neste feito.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0767596-8 IVAN PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: VILENY VILELA DE ABREU.) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS, MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, MARCIO QUARTIN PINTO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Recebo a impugnação apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 483/491 no efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M do CPC.\r\n\r\nAo exequente para manifestação, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n16 - 91.0000438-3 CLAUDIO ABEL RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO WIEDMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Verifico que houve erro na expedição dos alvarás de levantamento no que tange à data inicial para a atualização das importâncias depositadas, tendo em vista que o precatório já havia sido atualizado até 01/07/1998 (fl. 147 dos autos em apenso). \r\n\r\nAssim, expeçam-se novos alvarás de levantamento em favor dos autores. Compareça o patrono da parte autora à Secretaria do Juízo para agendar à retirada dos alvarás. Comprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0003060-1 MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (ADVOGADO: BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, JEFFERSON VALLE MACEDO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Fls. 251 e 256/260: Sendo a presente ação referente à pensão por morte de servidor público militar, incabível o recolhimento da contribuição para o PSS.\r\n\r\nSendo assim, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor das autoras (fls. 258/260). Expeçam-se os respectivos alvarás, devendo as beneficiárias comparecem a esta Secretaria a fim de agendarem a retirada dos mesmos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024220-8 ESPOLIO DE OSWALDO NORONHA REP/ P/ ANGELICA DE SOUZA GARCIA DE NORONHA (ADVOGADO: RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO, ROSELIS HACK FRANCA, RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x BARCAS S/A (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, EDUARDO DE SANSON, ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2009 FOLHA 17/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,62. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, com base no artigo 269, I do CPC para:\r\n\r\na) condenar a Reclamada BARCAS S/A a pagar a diferença entre o valor de aposentadoria pago a OSWALDO DE NORONHA no período de 28/02/1967 a 16/02/1981, considerando o salário pago a outro trabalhador que exercesse as mesmas funções do autor. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002 e, após, de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar a diferença entre o valor de aposentadoria pago a OSWALDO DE NORONHA no período de 16/02/1981, até o óbito do autor, em 05/2000, considerando o correto valor relativo ao período de 28/02/1967 a 16/02/1981. O montante deverá ser corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação à União Federal.\r\n\r\nCustas pela lei. Como o autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno os réus BARCAS S/A e INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.025010-6 RICARDO GAMELEIRO MOREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007474-4 JANETE PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de apelação do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS bem como suas razões (fls. 112/117) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentação, no prazo legal, das contrarrazões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014776-0 ELZI RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 11/129: Abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015928-2 VERA MARGARIDA HIME (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002468-0 JAIME LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora foi através de seu patrono, intimada por publicação para ciência da sentença de fls. 38/41, qual julgou extinto o processo, com resolução do mérito.\r\n\r\nOcorre que i. causídico apresentou peça estranha aos presentes autos, qual seja, contra-razões, uma vez que nem mesmo foi apresentado recurso de apelação pela parte contraria, deixando, portanto, de apresentar pelo autor, recurso de apelo em face de referida sentença, embora devidamente intimado. \r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015256-5 IARA FERREIRA DA ROSA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, pelo valor apresentado em planilha discriminada com os respectivos extratos que serviram de base para sua elaboração.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.018016-0 FERNANDO MARINO VIEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.519734-4 LEONARDO BENZECRY (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.019392-4 MARCOS SILVA LEANDRO (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, defiro o pedido de gratuidade de justiça, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCaso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 89.0026154-1 CIA/ INDL/ FARMACEUTICA (ADVOGADO: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, BRUNO MIGUEL DRUDE, FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO.) x SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA.) x INQUISA - IND/ QUIMICA SANTO ANTONIO S/A E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO.) x CAFE SUBLIME S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA.). . Encaminhe-se à SEADI, para que seja alterada a classe do presente feito.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta de depósito judicial 141.123-2, em favor de SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nIntime-se o beneficiário a fim de que compareça a esta Secretaria, no prazo máximo de 20 dias, para agendar a data de retirada do alvará. \r\n\r\nPor fim, DEFIRO a vista requerida pelo advogado da massa falida de COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 91.0114770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x SOUZA VARGAS COM/ IND/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante das certidões negativas de fls. 77, 102/verso, 139, 142, 187 e 191 bem como das diversas tentativas de localização dos executados, as quais restaram infrutíferas, e considerando que é ônus do exequente diligenciar com vistas a localizar os devedores, o qual não pode ser transferido ao Poder Judiciário, INDEFIRO a expedição de ofício requerida à fl. 223 e determino o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a exequente informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda e indique os endereços em que os devedores podem ser encontrados. \r\n\r\nFornecidos novos endereços, intimem-se os devedores.\r\n\r\nNão vindo aos autos os endereços dos mesmos, ou vindo, e as novas diligências restarem negativas, considerando todo o esforço já empenhado, os custos da movimentação do Judiciário, e a eternização do feito em diligências infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006008-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, SANDRO GASPAR AMARAL.) x SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MOYSES.). . Fls. 95/104: Regularize-se a representação processual do subscritor do recurso de apelação da CEF, tendo em vista que o mesmo encontra-se substabelecido apenas nos autos em apenso.\r\n\r\nPrazo: 48 horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025872-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (ADVOGADO: JANE JACOB HORTA.). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca da fls. 75.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028340-5 ELILSON ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Tendo em vista que a parte executada não efetuou o depósito, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023172-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO RIBEIRO.). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito e diante do requerimento da parte ré formulado às fls. 62/63, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n34 - 2009.51.01.023328-4 CELIA FARIA GONDIM (ADVOGADO: GABRIEL DUARTE FARIA GONDIM, TICIANO BARTMANN GONDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I, do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV e 295, III, ambos do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários uma vez que não há litígio em procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023358-2 ANTONIO CARDOSO MATHIAS JUNIOR (ADVOGADO: ELIZANGELA GEORGIA DE ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I, do C.P.C. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV e 295, III, ambos do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários uma vez que não há litígio em procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 87.0001392-7 ADILSON RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando o informado pela parte autora às fls. 848 e 865/866, dando conta da inexistência de outros extratos em relação aos co-autores MILTON RIBEIRO, WILSON MARTINS MONTEZUMA e ALUIZIO DUARTE PINHEIRO, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que cumpra o julgado em relação aos mesmos, no prazo de 15 (quinze) dias, com base nos extratos constantes dos autos, apresentando planilha discriminada contendo os valores encontrados.\r\n\r\nEm relação ao co-autor FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES, tendo em vista o certificado retro, dou por cumprida a obrigação principal referente ao mesmo, devendo a Caixa Econômica Federal efetuar o depósito dos honorários de sucumbência, conforme indicado à fl. 745, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nConsiderando que os dados fornecidos pela parte autora às fls. 829/832 e 845/847 encontram-se incompletos, intime-se a mesma para que forneça, em petição discriminada, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações requeridas pelos bancos depositários às fls. 854 e 856, quais sejam, números do CPF, da CTPS e do PIS do empregado, número da conta de FGTS, nome e CNPJ do empregador, datas de admissão, opção e afastamento, agência e banco depositários bem como o período pleiteado, devendo fornecer duas cópias da mesma para instrução dos ofícios que serão expedidos.\r\n\r\nCumprida corretamente a determinação, oficie-se uma vez mais ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco S.A. solicitando a remessa, no prazo de 20 (vinte) dias, dos extratos das contas fundiárias dos autores informados, devendo os ofícios ser instruídos com cópia da relação fornecida pela parte autora.\r\n\r\nQuanto ao alegado pela Caixa Econômica Federal, às fls. 733/734, em relação ao autor CEZAR GOMES MACIEL, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 94.0002484-3 ELOY ESTEVES CID (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Diante da habilitação deferida à fl. 194, converta-se o RPV (fl. 178) em depósito judicial à disposição deste juízo e expeça-se alvará de levantamento em favor de Eloy Estevez Cid, que deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006738-0 MERCEDES DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2009 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem condenação em honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.018860-2 MARCELO DZWOLAK (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.022008-3 CHALIZE IND/ DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO INVERNIZZI.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS.). . Ao Excepto. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.011258-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x SEBASTIAO FERNANDES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.). . Recebo a apelação da parte embargada no duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.010914-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x EUNICE BORGES E OUTROS (ADVOGADO: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS.). . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos da contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.023116-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA MAGDALENA GOMES FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.021553-8 LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 360,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 360,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos presentes embargos de Terceiros, na forma da fundamentação supra, para determinar o cancelamento da penhora realizada no imóvel situado na Av. Maracanã, 650, apto 701, nos autos no. 93.0021224-9.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 3% do valor da causa. Translade-se cópia desta sentença para a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.021554-0 CARLOS EDUARDO BRANDAO MELLO E OUTRO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2009 FOLHA 343/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos presentes embargos de Terceiros, na forma da fundamentação supra, para determinar o cancelamento da penhora realizada no imóvel situado na Av. Maracanã, 650, apto 102, nos autos no. 93.0021224-9.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Translade-se cópia desta sentença para a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022083-2 TSAI JIN LONG E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MADEIRA CORREIA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TSAI JIN LONG E OUTROS em face da sentença de fls. 233/236, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nImportante mencionar que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022686-0 JOSE CARROZZINO E OUTRO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos presentes embargos de Terceiros, na forma da fundamentação supra, para determinar o cancelamento da penhora realizada no imóvel situado na Av. Maracanã, 650, apto 801, nos autos no. 93.0021224-9.\r\n\r\nCondeno a embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Translade-se cópia desta sentença para a execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.009397-2 ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Considerando as informações prestadas pela Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social às fls. 968/1005, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover o início da execução, apresentando planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 90.0004215-1 LUIZ ANTONIO SOBRINHO - ESPOLIO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA, CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2009 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, em função da gratuidade de justiça deferida pelo TRF da 2a. Região (fls.77).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 92.0042387-6 MARIA THEREZA DE SOUZA LEAO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Fls. 333/334 e 336/337: Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada contendo os valores devidos a cada uma das co-autoras bem como ao seu patrono, totalizando o valor de R$ 107.266,74 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), uma vez que a referida informação não consta na petição de fls. 300/303.\r\n\r\nCumprida a determinação, proceda a Secretaria à retificação dos requisitórios expedidos às fls. 330/331, fazendo constar o valor correto devido a cada co-autora bem como ao patrono das mesmas.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal, devendo a União Federal se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 300/308.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\n51 - 98.0030141-0 CHRISTINA HELENA DA MOTTA BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x CONSELHO NACIONAL DE DESEN VOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, SONIA REGINA DIAS MARTINS.). . Fls. 257/258 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.006679-0 CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2009 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n53 - 2008.51.01.008011-6 JANEIDE GRACIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.018607-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o correto recolhimento das custas, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se, caso contrário, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n55 - 99.0064087-0 MARCIA MANSUR (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela CEF, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007909-2 NILSON DA SILVA CAVATO (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresentem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 197/198 .\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 186.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.025421-7 CARLOS JOSE DA SILVA BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 292: Defiro o prazo de 30 dias requerido pela autora para apresentação dos documentos, sob pena de preclusão da prova pericial.\r\n\r\nApresentados os documentos, cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fl. 291.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.009989-9 JUVENAL CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DARCY SANTOS ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001163/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009487-1 DANILO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012067-5 JOSE MAURICIO SELLOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da parte autora bem como suas razões (fls. 120/124) no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à Caixa Econômica Federal para apresentação das contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.017325-1 LUZIA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA, CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS.) x VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para ciência do processo listado no termo de informação de prevenção de fl. 59, devendo se manifestar, querendo, considerando que litispendência e coisa julgada são matéria de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.018497-2 JOAO CARLOS PACHECO JUNIOR (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.023395-8 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: BENOIT SCANDELARI BUSSMANN.) x NUCLEBRAS-EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A . . Intimem-se as partes da distribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a vista sucessiva para o autor e réu, por dez dias, para aditar ou ratificar os atos processuais já praticados, devendo a parte autora, no prazo cima, providenciar o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.023083-6 EDUARDO ALFONSO RAIMO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CHEFE DO SETOR DE IDENTIFICACAO E REGISTRO PROFISSIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 200/201. OFICIE-SE à autoridade coatora, com cópia da decisão final no presente feito, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, a contar da ciência, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n65 - 2009.51.01.015797-0 MARILENE DE ALMEIDA GAMA REIS (ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista o certificado retro, intime-se uma vez mais a exequente a fim de que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, imóvel destinado à prestar caução, nos termos do artigo 475-O do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008185-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x MARIA MADALENA DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.). . Em face do pedido de desistência ocorrido nos autos da ação no. 2002.51.01.018634-2, manifeste-se a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, silente, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033453-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE DE SOUZA FILHO. . Manifeste-se a autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço correto do executado para citação. \r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2008.51.01.019190-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x IRACY REIS DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: ARIANE DUARTE DE LACERDA.) x ELIZABETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n69 - 93.0025771-4 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (ADVOGADO: NINA MARIA HAUER. PROCDOR: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS.). . DESPACHO PROFERIDO:\r\n\r\nConsiderando o efeito suspensivo, comunicado pelo relator, determino as providências necessárias à efetivação da suspensão do pagamento dos RPV´s/ PRECATÓRIOS.\r\n\r\nAguarde-se em local próprio, na secretaria a decisão definitiva.\r\n\r\nCom a vinda venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n70 - 2003.51.01.007788-0 MARCIO DA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO.). . Fls.617.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, defiro o prazo de dez dias para que o autor apresente os documentos de fls.604/605.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com a entrega do laudo em trinta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 879661"
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                            "878478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000186\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026712-7 TERESA AMMIRATO BRAGANCA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.). . Ante os esclarecimentos prestados pela RIOPREVIDÊNCIA (fls. 286/288), ao Autor para requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência do retorno dos autos e da manifestação acima referida.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0020816-4 ALEXANDRE WOTON SOARES E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, RICARDO BASILE DE ALMEIDA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1- Fls. 549/551: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.205,09), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 551, em 10/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021626-4 MARIA ANDRADE DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 146/148: Assiste razão à União Federal, expeça-se novo requisitório, em substituição ao de fls. 143, compensando-se o valor dos honorários dos embargos à execução (fls. 129/131).\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme parte final do despacho de fls. 142.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016650-2 JORGE FARIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . \r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autores apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF. No mesmo prazo, deverá apresentar petição em termos com planilha de cálculos, observando o disposto no parágrafo 2o do artigo 5º da Resolução em tela, contendo o nome completo de cada beneficiário e seu respectivo CPF, valor inicial devido de cada beneficiário, a indicação do percentual e o valor da verba honorária contratada e sucumbencial referente a cada Autor e pertencente ao advogado, o número da folha em que se encontra juntado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (caso os mesmos já estejam nos autos, a fim de facilitar a conferência), o valor final de cada beneficiário (já descontada a parcela dos honorários contratados) e a indicação do advogado que receberá tanto a verba honorária contratada como a sucumbencial, com o número de inscrição do CPF. Os valores não deverão ser atualizados, o que será feito automaticamente por ocasião da expedição dos requisitórios de pagamento. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fl. 21, verso) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no artigo 5º e seus parágrafos da Resolução 055/2009.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 17, parágrafo 1º da Resolução nº 055, de 14.05.2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos casos de RPV e Precatório de natureza alimentar e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008121-9 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Fls. 411/412: Devolvo à parte autora o prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente, para pagamento da dívida a título de honorários advocatícios a que alude o despacho de fl. 407, item 1. Anote-se no APOLO o nome do advogado.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025753-7 DALVA MARIA RIBEIRO MADUREIRA (ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, a Autora também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nAtendido o disposto acima, fica, desde já, deferido o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da Autora a subscritora da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 94.0014650-7 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RAYMUNDO.) x CELIA FERREIRA ARRAES (ADVOGADO: SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, MARCIA MARIA COSTA MENEZES.). . Indefiro o pedido de fls. 188, tendo em vista ser da Justiça Federal a competência absoluta para julgar as ações ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024069-6 MARCOS CARNEIRO ANTUNES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Isso posto, revogo a antecipação de tutela anteriormente deferida em sede de agravo de instrumento e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. (...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015233-0 MARCO AURELIO CICCHELLI E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nEm razão de a Lei no. 10.444/02, de 07.05.02, que entrou em vigor em 08.08.02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprir a sentença/acórdão exeqüendo no prazo de 60 (sessenta) dias, ao final do qual deverá juntar aos autos comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\n/ypj/lss/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0004953-2 MANOEL BENTO DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 530: A questão de aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a partir da vigência do novo Código Civil, já restou definido pelas decisões irrecorridas de fls. 494 e 529. \r\n\r\nAssino à CEF o último prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento das referidas decisões, sob pena de fixação de multa diária, nos termos do art. 14 do CPC.\r\n\r\n/ypj/lss/\r\n\r\n11 - 94.0008879-5 PLINIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDINEIA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . I) Fls. 798 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo (fls. 142/147) nada mencionou acerca dos juros de mora, tendo sido formado antes do advento do Novo Código Civil, aplicando-se, no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\nDesse modo, considerando a impugnação da parte autora quanto à forma de aplicação dos juros de mora pela ré, retornem os autos à CEF para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho, bem como elaborar os cálculos relativos à taxa de juros progressivos com reflexos pertinentes nos cálculos dos expurgos inflacionários, ficando afastada qualquer alegação quanto à data da opção retroativa, tendo em vista que a matéria já se encontra preclusa ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 222/223. Prazo: 60 (sessenta) dias. Para tanto, cumpre esclarecer a seguinte situação dos autores:\r\n\r\nPLÍNIO ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA (extratos às fls. 319/340 e docs. Fls. 370/371): a CEF, às fls. 703, alega que os cálculos apresentados às fls. 706/721 (complementação dos mesmos às fls. 758, 765, 767 e 768) encontram-se minorados, em razão da ausência de extratos relativos aos períodos de 02/1979 a 11/1979. Deverá a ré se basear, na elaboração dos novos cálculos, no documento de fls. 319;\r\n\r\nCELLY ALVES BRITES (extratos às fls. 341/367 e docs. de fls. 376/379): às fls. 703, a executada também apresentou cálculos subdimensionados (fls. 722/736 e complementação às fls. 757, 759/760 e 762), por ausência dos extratos nos períodos: 11/87 a 10/88, 08/89 a 10/89 e 07/91 a 10/91. Atente a CEF para os extratos de fls. 351/353 e 360/361;\r\n\r\nJOÃO MARIA DE ALMEIDA CABRAL (extratos às fls. 282/293, 399/425 e docs. fls. 386/387): a CEF apresentou cálculos minorados às fls. 737/752 e complementação dos mesmos às fls.761, 763/764 e 766), sustentando não haver extratos nos períodos 01/79 a 12/79, 02/86 a 07/88, 04/90 a 12/91 (fls. 703). Nos novos cálculos, a ré deverá considerar os extratos de fls. 401, 412/416 e 421/425;\r\n\r\nSUELY DA SILVA (extratos de fls. 281 e 635/661 e doc. de fls. 380/382): a ré deve reformular os cálculos de fls. 783/789 e 793, eis que não foram aplicados os juros de mora na forma acima;\r\n\r\nALTIVO RODRIGUES BARGES (extratos 662/699 e docs. fls. 383/385): a CEF não apresentou cálculos, assistindo razão ao autor às fls. 797;\r\n\r\nELIO VIDEIRA PACHECO (extratos fls. 259/280 e docs. fls. 372/375): às fls. 571, a ré também alega ausência de extratos nos períodos 01/67 a 08/79, 11/87 a 06/88 e 02/91 até o encerramento da conta. A executada deverá levar em consideração os extratos de fls. 259, 260, 273, 274;\r\n\r\nARGEU JOSÉ CARDOSO (extratos fls. 294/318 e docs. fls. 388/390): assiste razão à CEF quando afirma inexistir extratos nos períodos de 01/69 a 08/76 (fls. 571).\r\n\r\nEm relação à ausência de extratos, vale lembrar que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nII) a) Apresentados novos cálculos pela CEF, dê-se vista aos exequentes pelo prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfeita a execução. \r\n\r\nb) Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 240/243 e 441), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor LUIZ GONZAGA NUNES FILHO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nc) Fls. 796: não há que se falar em aplicação de multa por descumprimento da obrigação, uma vez que a CEF não pode responder pelas dilações inerentes ao processo judicial, visto que sempre que intimada, ela atendeu, em tempo razoável, as determinações deste Juízo (fls. 706/721, 722/736, 735/752, 757/768, 783/789, 793).\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n12 - 95.0001634-6 RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Ante a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 291/297) em face da decisão de fl. 286, item 2, mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, até o julgamento do recurso.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n13 - 96.0076467-0 ADALCINDA LEITE PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 287: Indefiro o requerido, tendo em vista a petição de 248/251, e assino à autora Adalcinda Leite Pinheiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que, se assim entender dê início à execução do julgado. \r\n\r\nFls. 288: Expedido o(s) Requisitório(s) e efetuado o respectivo depósito, foi noticiado que o crédito do(s) beneficiário(s) foi depositado em conta no Posto da CEF para levantamento parcial (89%) e que ocorreu a retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado, a título de contribuição ao Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS.\r\n\r\nA retenção de 11% (onze por cento) do valor depositado ocorreu em cumprimento aos procedimentos administrativos provisórios editados pelo CJF através da Orientação Normativa n.º 01, de 18 de dezembro de 2008, diante do estabelecido pela MP 449, de 03/12/08, a saber:\r\n\r\nArt. 1o Ficam estabelecidos os procedimentos administrativos transitórios no âmbito da Justiça Federal, dispostos nesta instrução normativa, para operacionalização do pagamento das requisições de pequeno valor e de precatórios, até que os sistemas do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, dentre outros necessários à sua intercomunicação, sejam adaptados à determinação legal de retenção na fonte da contribuição previdenciária - PSS estabelecida na Medida Provisória n.º 449, de 03/12/2008.\r\n\r\nParágrafo único. As requisições de pequeno valor - RPVs autuadas até 30/6/2009 e para os precatórios autuados até 1/7/2009, relativos aos processos de servidores públicos federais civis que incidam a retenção do PSS, observarão os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) o tribunal depositará o valor integral da requisição de pagamento com status de “bloqueada” e, em seguida, enviará ofício à instituição financeira para a liberação de 89% do valor depositado e abertura de conta à disposição do juízo da execução do valor remanescente, ou seja, os 11% restantes referentes à retenção na fonte do PSS;\r\n\r\nb) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo o ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, com a redação dada pela MP n. 449/2008, se for o caso;\r\n\r\nc) no caso de não haver dados no processo que possibilitem ao juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;\r\n\r\nd) os eventuais valores remanescentes, após a conversão em renda para recolhimento do PSS, deverão ser liberados por alvará judicial em favor do beneficiário;\r\n\r\ne) quando se tratar de requisição com honorários contratuais destacados, o cálculo dos 11% a serem bloqueados será feito sobre o total da requisição, entretanto, o bloqueio do valor relativo ao PSS incidirá somente nas contas dos beneficiários;\r\n\r\nf) quando se tratar de requisição de honorários contratuais destacados e mais de um beneficiário, o valor poderá ser integralmente bloqueado e colocado à disposição do juízo, que definirá os valores devidos a cada beneficiário, bem como os valores relativos à retenção do PSS;\r\n\r\nArt. 2o Os procedimentos descritos nesta instrução normativa somente alcançarão os depósitos de requisição de pagamento efetuados após a edição da referida medida provisória.\r\n\r\nParágrafo único. Sobre os valores depositados antes da edição da MP 449/2008 não incidirá a retenção do PSS, salvo determinação judicial expressa.\r\n\r\nArt. 3o Os Tribunais Regionais Federais adotarão as medidas administrativas necessárias para a implantação do presente procedimento transitório, inclusive sua divulgação.\r\n\r\nArt. 4o Esta orientação normativa entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPor seu turno, a MP 449/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009, dispõe:\r\n\r\nArt. 16-A A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.\r\n\r\nDesse modo, a fim de dar efetividade às regras acima, decido:\r\n\r\n1- Intime-se pessoalmente o Réu para que, considerando o valor do Requisitório expedido nos presentes autos e o valor retido de 11%, informe a este Juízo, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF e a indicação de eventual valor remanescente a ser restituído ao Autor/beneficiário.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para ciência do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela Ré, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação do valor informado pela ré, providencie a Secretaria a emissão da GRU-Guia de Recolhimento da União, utilizando os dados informados pela Divisão de Precatórios do Eg. TRF-2a Região; \r\n\r\n4- Expedida a GRU, abra-se nova vista às partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora. A intimação da parte ré é pessoal;\r\n\r\n5- Não havendo impugnação, expeça-se para o Posto CEF ofício de conversão em renda da parte ré, encaminhando a GRU, solicitando a comunicação a este Juízo da efetivação da medida;\r\n\r\n6- Vinda a comprovação da medida, abra-se vista à parte ré para ciência da conversão, em 5 dias.\r\n\r\n7- Após, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora de eventual saldo remanescente na conta bloqueada que deverá ser retirado da Secretaria em 10 dias.\r\n\r\n8- Tudo feito e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n14 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 258/259: Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2a. Região de fls. 243/253, intime-se a Caixa Econômica Federal, para elaboração de novos cálculos (fls. 133 e 181), com aplicação dos juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação e, de 1% a partir da vigência do no Novo Código Civil e, depósito em conta vinculada. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que diga se, concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008668-9 TOURING CLUB DO BRASIL (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . I - Deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 175/181, tendo em vista que os mesmos foram erroneamente protocolizados neste Juízo e não perante o Egrégio TRF-2ª Região, a fim de que pudessem atacar o acórdão de fls. 166/170. \r\n\r\nII - Ciência à União/AGU do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n16 - 2002.51.01.024959-5 ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (ADVOGADO: LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . 1- Intime-se, por publicação, a parte devedora (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.063,01), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.144, em 12/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000187-5 MARLY PIRES SALLES (ADVOGADO: ROSANGELA DA ROCHA VIANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1- Fls. 198: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 6.550,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 53 dos autos dos embargos à execução n.º 2006.51.01.010080-5, em apenso, em 05/12/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . DECISÃO.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuizou a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 138/141) ante a execução promovida por Marco Antonio Martins.\r\n\r\nAlega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nPenhora efetuada às fls. 145/147.\r\n\r\nIntimada a parte contrária, esta se manifestou, nos termos da petição de fls. 149/152, defendendo a manutenção do pedido e a improcedência da impugnação.\r\n\r\nO que se observa, é que o título que ora se executa encerra uma obrigação de fazer, que consiste em estornar o valor de R$ 8.160,00, da conta-poupança, de nº 1.486-1, agência 1327, de titularidade do autor, conforme determinado na sentença de fls. 74/77.\r\n\r\nPor petição de fls. 87, a parte autora requereu a execução do julgado na forma da Lei 11.232/05.\r\n\r\nIntimada pelo despacho de fls, 90, publicado em 02/2/2007, nos termos do art. 475-J, do CPC, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito dos honorários e custas (fl. 93), em conta judicial em 08/2/2007, já levantados, conforme alvarás de fls. 113/114.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 106, a parte autora requereu ao Juízo o cumprimento da obrigação de fazer: estornar o valor de R$ 8.160,00, devidamente atualizado pelo índice da poupança, desde 05/10/2005, perfazendo R$ 9.208,62, mais o pagamento de multa e a condenação da ré em litigância de má-fé.\r\n\r\nÀs fls. 161/162, foi apresentado o comprovante do estorno em conta corrente, no valor de R$ 8.160,00, isto em 06/06/2007.\r\n\r\nImpõe-se a exclusão da multa pecuniária imposta à devedora/CEF pelo eventual atraso no cumprimento da obrigação especificada na sentença, vez que a multa cominada se afigura desmedida e desarrazoada na espécie, tendo em vista que sua quantia, se aplicada, se tornaria excessiva (art. 645, parágrafo único do CPC), bem como admito as razões da CEF expostas em sua petição de fls. 92, que comprovou o pagamento parcial da dívida (honorários advocatícios + custas), dentro do prazo de 15 dias fixados pela decisão de fl. 90, publicada em 02/02/2007 (guia de depósito datada de 08/02/2007), bem como das petições da CEF de fls. 117 e 119/120, diante das condições de que dispõe para a efetivação da medida.\r\n\r\nQuanto ao valor depositado pela CEF em 06/06/2007, R$ 8.160,00 (fl. 162), valor este fixado pela sentença, vê-se que não houve o acréscimo de correção monetária. É certo que a correção monetária nada acrescenta ao valor da moeda, sendo, pois, a recomposição efetiva da desvalorização da moeda. Assim, a atualização monetária da quantia acima referida deve ser fixada conforme apurado pela parte credora em sua petição de fls. 126/128, ou seja, R$ 1.224,08. Ressalto que descabe nova atualização deste valor, já que o mesmo se encontra em conta depositada no Posto CEF/JFRJ, recebendo a devida correção.\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente a Impugnação da CEF para fixar como valor ainda devido à parte credora R$ 1.224,08. Expeça-se alvará de levantamento em favor da mesma da conta de penhora às fls. 146/147, devendo o advogada do autor fornecer o número da Carteira de Identidade (RG) e CPF, em 5 dias. Após retirado o alvará, decorridos 15 dias, oportunidade em que o autor deverá comunicar o saque, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor da CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015112-0 VICTOR MANOEL ROCHA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020766-9 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1- Considerando o pedido de desistência da CEF (fl. 237) de seu recurso de apelação de fls. 190/192, recebo a apelação da parte autora (fls. 238/255) nos seus regulares efeitos. \r\n\r\n2- Intime-se a apelada/CEF, por publicação, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\n3- Após, intime-se pessoalmente o BACEN para o mesmo fim do item 2 acima.\r\n\r\n4- Vindas as contrarrazões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n/ypj/lss/\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021042-5 EUNICE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n22 - 2008.51.01.023159-3 ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES.) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA.) x VRG LINHAS AEREAS S/A (ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n23 - 2008.51.01.025299-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LOCAMAR RENT A CAR LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 21, verso), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n24 - 2008.51.01.519638-8 ALICE MOURA DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n25 - 2008.51.01.520934-6 JOSE MARIO FURTADO CURY (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n26 - 2009.51.01.000512-3 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 71/78: Manifeste-se a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, se for o caso, apresentar os valores devidos para a conta poupança n.º 00221881-9 (extrato às fls. 15).\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n27 - 2009.51.01.018913-1 EDUARDO GUIMARAES TOURINHO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Considerando a alegação da CEF de coisa julgada em sua peça de resistência de fls. 27/35, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre a mesma, fornecendo ainda cópia da petição inicial e da sentença do processo 96.0017151-3, sob pena de extinção.\r\n\r\nFeito isso, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n28 - 2009.51.01.024616-3 GERALDO GUIMARAES SIAS (ADVOGADO: GERALDO GUIMARAES SIAS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à ré Isabel Cristina Burgüer.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.(...)”\r\n\r\n29 - 2009.51.01.025608-9 DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nDANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER E IPANEMA MOREIRA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, SANDFREDY TAVARES GURGEL.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . I- Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Isso feito, anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII- Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 88.0027500-1 SUZANA PFISTERER (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, SERGIO LYRIO FIRMO, MARCELO TRINDADE.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.). . 1- Fls. 259: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 3.306,12), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.260, em 16/11/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 97.0072506-5 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARAES.) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 181: Tendo em vista os valores informados às fls. 177, expeça-se alvará em favor da parte autora, devendo a advogada da mesma informar ao Juízo o n.º do seu RG (não da OAB, pois este já se encontra nos autos), para levantamento dos valores indicados às fls. 501 e 518.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a representante da beneficiária para retirá-lo da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n32 - 2009.51.01.026556-0 BRUNO CEZAR MACEDO CARTAXO (ADVOGADO: ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES.) x PRESIDENTE DO CREA-RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . “(...) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR (...)”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2009.51.01.025828-1 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . 1- No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Informação de Prevenção, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali elencados, a fim de analisar eventual litispendência/coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, forneça o impetrante cópia dos documentos que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 6º, caput da Lei 12016/2009.\r\n\r\n3- Entregue-se à parte autora, mediante recibo nos autos, o CD que se encontra acostado à contracapa, uma vez que os documentos para a instrução da contrafé devem ser fornecidos fisicamente.\r\n\r\n/mks/\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025262-8 STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (ADVOGADO: STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA.) x PIERRE MARIE CHRISTIAN WURTZ (ADVOGADO: MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO.). . Fl. 569: Diante das decisões de fls. 530/532, 544 e 548, restou definido que a execução de prestações alimentícias devia prosseguir no país de origem (França), culminando com a remessa, em 20/06/2006 (fl. 557), de cópia integral deste processo para o Procurador-Geral da República para que, na qualidade de autoridade remetente, o encaminhasse à Instituição Intermediária do Estado Francês. Assim, considerando que o prosseguimento da execução de sentença se deu perante a Justiça Francesa, tem-se que se esgotou a tramitação neste Juízo da presente Carta de Sentença que se iniciou com o requerimento ao STF no ano de 1990.\r\n\r\nPor outro lado, descabe a pretensão de citar o réu no endereço do advogado constituído à fl. 541, vez que o advogado não tem poder para receber citação, por força dos arts. 38 e 215 do CPC, sendo, pois, indispensável a citação inicial do réu para que se dê a validade do processo (art. 214 do CPC). Quanto à citação por Diário Oficial, inexiste previsão legal e a citação editalícia, para a sua admissão, somente após esgotadas todas as tentativas de localização do citando (arts. 231 e 232 do CPC), com a observância do art. 233 do CPC.\r\n\r\nAssim, nada mais a ser feito neste feito, retornem os autos ao Arquivo Geral, após baixa.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x EUGENIA SILVA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio TRF-2ª Região de fls. 123/130 a qual anulou a sentença de fls. 29/30, dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BAZAR E ARMARINHO ALIVAL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista à CEF para que, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 125, diligenciando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n37 - 2008.51.01.025898-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x ERICO ABREU DE FREITAS. . I - Tendo em vista a certidão de fl. 36, bem como já tendo sido utilizado o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, conforme fl. 32, autorizo a parte Exeqüente a oficiar as instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à CEF, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Informado endereço diverso daquele constante nos autos, renove-se a mesma no novo endereço encontrado.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n38 - 2008.51.01.028346-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x CARLOS KLEBER DE OLIVEIRA CAMARA. . Fls. 73/74: Descabe o requerimento da credora, tendo em vista a impenhorabilidade de vencimentos na forma descrita no art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nAssino à parte autora o último prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que dê andamento ao feito, indicando bens passiveis de penhora.\r\n\r\n/ypj/lss/\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n39 - 97.0073374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DE MOURA REP/ P/ MARIA DE LOURDES (ADVOGADO: VALDECI FRANCO GALVAO.). . 1-Fls. 144 e 146.: Em cumprimento ao julgado, determino a expedição de Mandado de Despejo, devendo ficar consignado que o Réu/ocupante(s) tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para desocupar voluntariamente o imóvel descrito na inicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o INSS para providenciar os meios materiais necessários para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis do Réu/ocupante(s) para o local por ele indicado. \r\n\r\nNa hipótese de findo o prazo sem a desocupação voluntária do imóvel, fica o sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, com o despejo do Réu/ocupante(s), requisitando, se preciso for, força policial.\r\n\r\n2- Ante o informado à fl. 146, oficie-se ao Juízo da 2a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, solicitando a desconstituição da penhora efetuada no rosto dos autos do processo n. 2001.001.113079-0, encaminhando-lhe cópia das fls. 136, 138/139, 146 e deste despacho.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1 acima, intime-se pessoalmente o INSS para ciência do processado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 2002.51.01.000646-7 JOSE LEANDRO MARQUES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ciência à CEF do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011460-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x FERNANDO GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR.) x MARIA DE FATIMA DIAS DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR AZEREDO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 259/262, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0028011-2 SEBASTIAO MIGUEL PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x DOMINGOS AMARO DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, ANDERSON LIMA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 294/295 (Autor Domingos Amaro da Silva), 701 (Autor Sebastião Miguel Pires) e 714/715 (Eugenio Rodrigues).\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n43 - 2009.51.01.009742-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1- Fls. 129: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 7.477,81), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 130, em 20/10/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n44 - 2009.51.01.020774-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 38, a qual noticia o falecimento do Réu, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial, devendo diligenciar o prosseguimento do feito caso ainda possua interesse na presente demanda.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.024097-0 JOSE LEANDRO MARQUES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ciência à CEF do retorno dos autos, a fim de requerer o que for de direito, em cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012049-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DANIEL LEVY DE ALVARENGA.) x LEA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Fls. 723: Tendo em vista a autorização do Sindicato, defiro o requerimento de fls. 714/716, formulado pela União Federal que deverá providenciar o desconto em folha de pagamento, por meios próprios. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 713.\r\n\r\n/ypj/\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA x CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO. . Tendo em vista a certidão de fl. 75, bem como já foi utilizado o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais acerca do Embargado LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, conforme fl. 64, autorizo a CEF a oficiar as instituições conhecidas, tais como DETRAN, TRE, ANATEL, TIM, OI/TELEMAR, CLARO, VIVO, CEDAE, LIGHT, a fim de que forneçam o endereço constante em sua base de dados. Ressalto que tais informações deverão ser endereçadas à CEF, a qual deverá apenas informar a este Juízo o novo endereço encontrado por tais entidades, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFeito isso, caso seja informado endereço diverso daquele constante nos autos, renove-se a citação no novo endereço encontrado.\r\n\r\n/eur/\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2000.51.01.005276-6 FUNDICAO E METALURGICA ZUCCO LTDA (ADVOGADO: GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x DELCIO MANOEL PANICHI DE MORAES (ADVOGADO: ALEXANDRE BRITO SEVERO.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 644:\r\n\r\n“...2 - Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 2 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 640/643:\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, pela parte exeqüente, para instrução do mandado, cite-se o INPI, para opor embargos, nos termos do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n49 - 2009.51.01.490149-4 CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, SAMUEL AUDAY BUZAGLO.) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 581, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias. “\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.002073-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 341:\r\n\r\n“...2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n3 - Atendida a parte final do item 1 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNa hipótese de não haver manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 878478"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000732\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 91.0012824-4 REBECA KHALILI BOUKAI E OUTROS (ADVOGADO: EMILIO ARAUJO FILHO.) x PEDRO CEZARIO CIRILLO E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, JOSE MAURO PORTO MESQUITA, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 91.0013154-7 LAERTE DIAS VITAL BRASIL E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAURO PORTO MESQUITA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO.) x CELSO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x REBECA KHALILI BOUKAI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA PENHA BUENO MELLO.) x GUIOMAR PEIXOTO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: EMILIO ARAUJO FILHO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: FERNANDO L. DA R. FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 871945"
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                            "871946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000733\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030568-1 ELIZABETE DE ALMEIDA SANTANA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO BENEVIDES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 570/572. Fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados nestes autos independente de expedição de alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016593-9 GILSON CHAGAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Cumpra-se o despacho de fls. 266 oficiando-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 8ª Turma Especializada para prosseguimento.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005140-6 MAURICIO DE AQUINO PECLAT E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Não havendo provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0009074-5 ALVARO SILVA (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA AMANCIO.) x PANTA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos e para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 115/118 encaminhando-se os autos `a SEDIC para excluir a CEF do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Estadual para prosseguimento.\r\n\r\n5 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARLY DOS SANTOS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Incabível a fixação de honorários nesta fase processual, após o trânsito em julgado do título executivo judicial.\r\n\r\nManifeste-se o autor JOSMAR VILHENA BASTOS acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nIndique o Autor PAULO ORLANDO LAGDEN SOARES o seu CPF, CTPS, PIS, data de admissão e demissão, nome e CNPJ da empresa empregadora, bem como nome(s), agência(s) e endereço(s) do(s) banco(s) depositário(s) de seu FGTS antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90. \r\n\r\nCumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias em relação a PAULO ORLANDO LAGDEN SOARES.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se PAULO ORLANDO LAGDEN SOARES acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016869-1 CECILIA CARLA DOS SANTOS DE ABREU REP/ P/ ADAO DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO COELHO.) x VERA LUCIA DE VASCONCELLOS PRATA (ADVOGADO: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Em face do trânsito e julgado da sentença proferida nos autos da Ação Cautelar nº 990006075-0, à parte autora sobre as contestações de fls. 109/129 e 153/186, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.003044-0 MARIA JOSE DA COSTA VIEIRA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora a indicar as contas poupança da CEF, tendo em vista que somente há nos presentes autos extratos relativos a contas do Banco Itaú.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030001-4 ANTONIO MARTINS POSSE NETO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Cumpra-se o despacho de fls. 130.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0006075-0 CECILIA CARLA DOS SANTOS DE ABREU REP P/ ADAO DE ABREU (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x DENISE TELLES DE OLIVEIRA PECLAT (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x MAURICIO DE AQUINO PECLAT. . \r\n\r\nNão tendo mais objeto a presente impugnação, consoante manifestação de fl. 13, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007961-3 JOSENAL LAZARO DE SOUZA (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCIA LATGE MANNHEIMER.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Fls.215:\r\n\r\n(...)Manifeste-se o autor sobre o laudo e sobre documentos adunados pela União às fls. 172 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item supra, intimem-se os Réus para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo, de forma sucessiva para o 1º, 2º e 3º réus.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e/ou Parquet, dê-se vista às mesmas por 05 dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 871946"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000734\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001322-2 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Em razão do despacho de fl. 226, suspendo o presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007572-8 ANA CRISTINA BELLO DE SOUSA BEZERRA E OUTRO (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\n1-Converto o feito em diligência para determinar ao 2º autor que traga aos autos declaração de renúncia ou procuração da qual conste esse poder.\r\n\r\n2-Intime-se a CEF a se manifestar sobre os parágrafos 3º e 4º da petição de fl. 294.\r\n\r\n3-Atendido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0048541-3 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO. PROCDOR: ANTONIO MAIA.). . Autorizo a conversão do depósito efetuado às fls 286 pelo autor ORLANDO DIAS VALENTE, e ainda não levantados, em renda da CEF.\r\n\r\nIndefiro a continuidade dos atos executórios face aos falecidos autores ARMANDO SILVA (fls. 280), MODESTO RODRIGUES FERNANDES (fls. 309) e ANTONIO SANTANA (fls. 316), deferindo o prazo de 15 dias para a exequente requerer o que for de seu interesse em relação aos mesmos e para manifestar-se sobre petição de fls. 298/306.\r\n\r\nDecorrido in albis, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD salvo quanto a ORLANDO DIAS VALENTE e quanto aos falecidos ARMANDO SILVA (fls. 280), MODESTO RODRIGUES FERNANDES (fls. 309) e ANTONIO SANTANA (fls. 316).\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (ADVOGADO: VILMA IBALDO ALMEIDA, CELSO NORONHA DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Suspenda-se até o trânsito em julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023992-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x PRO MEDICO INDL/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Iniciada a execução nos termos do art. 652 do CPC, o executado foi citado (fls. 72) e penhorou-se bem descrito na certidão de fls. 77, sem que contudo fosse nomeado depositário para o mesmo. Verifica-se, portanto, que o referido auto de penhora não se subsume aos termos do art. 665, IV do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, providencie o exeqüente (ECT) valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005222-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 117. Anote-se.\r\n\r\nEm face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023321-1 LEILA FERREIRA DA PAIXAO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se até o trânsito em julgado do agravo de instrumento.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0258241-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUBEM LUIZ CHEBAR.) x NELSON BARBOSA DE PONTES (ADVOGADO: ANIBAL FONSECA LIMA FILHO.). . Fls. 297/298: Transitado em julgado o presente feito e recebido o valor do preço, descabe a rediscussão do valor do preço justo pelo qual se fez a desapropriação.\r\n\r\nAo contador para verificar se existe alguma diferença de atualização em favor dos(s) autor(es), descabendo nova inclusão de juros de mora. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017721-0 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI.) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS (ADVOGADO: ANDRE ALMEIDA GARCIA. PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 511.\r\n\r\nPARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.511: “(...)., em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito e julgado do agravo de instrumento. “\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 871947"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000735\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014720-3 SENHORINHAL PAULINA DA COSTA - ESPOLIO (ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. DESPACHO DE FLS.45: “Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que adune aos autos: I - cópia da certidão de óbito de Luiz Valeriano da Costa; II - rol de herdeiros; III - termo de inventariança; IV - procuração passada pelo espólio.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006599-4 COML/ S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (ADVOGADO: GISELE MARIA VANAZZI ROSSI, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se os requerentes de 798 para cumprimento integral do despacho de fls. 765.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF. DESPACHO DE FLS. 765: “Intimem-se os Impetrantes remanescentes para que atendam o requerido pelo ilustre representante do M.P.F., às fls. 764, in fine, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002132-3 SYLVIA REGINA CARDOSO ROHAN GAVIAO (ADVOGADO: PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . FLS.145, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para contraditar a impugnação no prazo de 15 dias. Atendido, remetam-se os autos à contadoria para elaborar planilha de cálculo, em conformidade com o título executivo judicial. (...).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011094-5 SOROCABANA CHEMICAL DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.1.165 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO ASSISTENTE DO AUTOR: FLS.1.165: “ Fls. 1164. Intime-se o Assistente do autor para ciência e manifestação sobre o item 10 da manifestação da ANP de fls. 1154/1157. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0026918-4 JULIO MARCELINO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . FLS.217, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015599-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls.302, 2° parágrafo:\r\n\r\n(...)Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009248-8 FRANCISCO PAULO DE ASSIS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls.172, item 4:\r\n\r\n(...)4. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 871948"
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                            "871949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000736\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0259583-4 SOCIEDADE SOTECO SOCIEDADE TECNICA DE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ATILLA BEZERRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0147868-0 FRANCISCO GONCALVES BARBOZA (ADVOGADO: ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006878-1 NAIR BALDASSINI DA FONSECA (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação da parte autora, fls.137/142, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033448-6 CASSIA REGINA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, KATHIA VIANNA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFls. 578/579. Anote-se.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0004571-4 LUCY FREITAS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Proceda-se ao cadastramento e à conferência do(s) requisitório(s).\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do(s) requisitório(s) em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se os autos a mim para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, determino seja suspenso o presente feito.\r\n\r\nDisponibilizada(s) a(s) importância(s) mencionada(s) no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0211139-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (ADVOGADO: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x OSWALDO CAMARGO E OUTRO (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA.). . FLS. 488/490: Compareça o interessado OSWALDO CAMARGO a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de 50% do valor depositado às fls. 228 do precatório em apenso, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nÀ vista da notícia do óbito da autora HILDETE BRADAIOLO CMARGO, suspendo o processo em relação à mesma com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0029627-1 ANA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . FLS.131, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), dê-se vista o autor em 20 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 871949"
                            ],
                            "873718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000739\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004527-4 NELY RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 176/177 , documentos e procurações de fls. 149/161 e o pronunciamento do Réu à fls. 174, HOMOLOGO a habilitação de Jorginea Ferreira de Oliveira, Alequici Ferreira Brocolo, Nair Ferreira Brasiel e Jair Rodrigues Ferreira, filhos da falecida autora Nely Rodrigues Ferreira.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a ré para que informe, no prazo de 30 dias, observada a informação enviada pelo E. TRF desta Região às fls. 358/359, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que entende deva ser recolhido segundo os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) a contribuição será apurada mês a mês e incidirá sobre o valor atualizado da prestação, não devendo incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nb) a cobrança da contribuição somente deverá se iniciar a partir de 20/05/2004, nos termos do art. 16, da Lei 10.887/04, respeitando-se, ainda, no tocante aos proventos de aposentadorias e pensões, a parcela de isenção prevista no art. 40, §§ 18 e 21, da Constituição Federal;\r\n\r\nc) a contribuição não incidirá sobre as verbas indicadas no §1º, do art. 4º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nA União deverá informar também o código da receita para conversão em renda dos valores retidos que lhe couberem, na forma do art.35 da MP n.º 449.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 05 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, oficie-se à CEF (Agência do TRF) para converter em renda da União o valor informado a título de contribuição para o PSS, que será debitado do saldo da conta nº 5539630 , da Agência 4021 (PRC 200906888). Ademais, deverá a CEF trazer aos autos o comprovante da operação realizada e informar o saldo residual.\r\n\r\nPor fim, expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado às fls. 179/180 e do saldo residual informado em favor dos autores, que deverão comparecer a esta Secretaria para agendar a data de entrega. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007212-6 MARIA LETICIA DE ALENCAR (ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.009735-0 ALVINO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Suspenda-se o presente feito até a solução do conflito suscitado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005168-3 CELI DUARTE MARTINS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro anexado, a iniciar-se pelo(s) executado(s). Frise-se que o(s) executado(s) cujo(s) débito(s) houver(em) sido penhorado(s) de forma integral poder(á)(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s).\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009668-4 JOAO BATISTA DA CRUZ MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 503: As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, devendo o interessado, caso se enquadre em alguma delas, dirigir-se diretamente à CEF.\r\n\r\nManifestem-se os demais autores quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender em devida.\r\n\r\nNo que tange ao levantamento dos honorários depositados às fls. 420, traga o signatário anuência escrita do Dr. RAIMUNDO ÉLCIO AGUIAR DE SOUSA (OAB/RJ76.558), que atuou na fase de conhecimento e substabeleceu com reservas a todos os demais patronos que atuaram nesse feito (art. 26 da Lei 8.906/94), devendo comparecer a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de sucumbência, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 3, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013376-1 BRUNO LEVY FUKS (ADVOGADO: TENIZIA MOUTINHO ASSIS, SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a devedora(ré) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 20 dias do credor in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias do devedor in albis, requeira o credor a efetivação da penhora, por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023656-4 TANIA LEAL ANNES DIAS (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls.224: Defiro o pedido de vista da impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013151-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, CATIA REGINA SISTON SANTOS.) x CELI DUARTE MARTINS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO.). . Manifeste-se a exequente quanto ao despacho de fls. 38, 2ª parte.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019968-5 PAULO SIDNEY SIQUEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até a solução do conflito suscitado.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002061-4 GILSON VIEIRA NETTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até a solução do conflito suscitado.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002062-6 HAROLDO SALLES DIAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até a solução do conflito suscitado.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002063-8 JUAREZ ELIAS DE MORAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Suspenda-se o presente feito até a solução do conflito suscitado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 92.0018980-6 JOSE MARIA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA, GISELLE BONDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVONE MELLACE ZIMBARDI.). . Emende o autor a inicial da execução esclarecendo se se trata de execução de honorários e comprovando os valores levantados pelo autor, face o contido no título exeqüendo.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nHavendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nHavendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.\r\n\r\nCom a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2009.51.01.004290-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x ESTACAO CARIOCA COM/ DE PRESENTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA, WALDEMAR FISZMAN.). . Fls.41/42, item 4:\r\n\r\n(...)intime-se o devedor (RÉU) pessoalmente, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.(...)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014018-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (ADVOGADO: SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.236, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 873718"
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                            "873719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000740\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 94.0020425-6 RONALDO LIMA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Abra-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 311/317).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0301585-8 LUIZ WALTHER DI PIETRO (ADVOGADO: GEORGE ALVARO OZORIO DE ALMEIDA, IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Em face da certidão de fls. 792, desentranhe-se a referida folha de despacho, pois despacho sem assinatura é inexistente.\r\n\r\nTendo o falecido advogado deixado bens(fls.780), comprovem os requerente de fls. 778/779 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0063066-6 TERMINAL ENG/ COM/ IND/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.) x AC LOBATO ENG/ S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA.) x CONSTRUTORA GRAPREARME S/A (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x TENSOR ENG/ S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 319/320. Abra-se vista a autora AC Lobato Engenharia S/A pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 92.0004808-0 ABC ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 93.0027311-6 RONALDO LIMA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias para que requeiram o que for de direito. No mesmo prazo, manifestem-se sobre certidão de fls.574, juntando cópia da referida petição(30/04/04), devidamente protocolada.\r\n\r\n6 - 96.0007670-7 CONSTRUTORA GRAPREARME S/A E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA.) x TERMINAL ENG/ COM/ IND/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 458/459. Abra-se vista a autora AC Lobato Engenharia S/A pelo prazo de 10 dias. Após, abra-se vista a ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 873719"
                            ],
                            "875364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000744\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002409-3 YORK IND/ GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027607-9 JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 219/224: Às partes e ao MPF sobre resposta de ofício, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023553-0 MAURO NERI BERNARDES (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, requerendo a citação do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor sobre eventuais documentos adunados e, face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0023762-3 CESARIO FRANCISCO FARIA MACEDO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Houve homologação de acordo entre as partes (fls. 653/654) e o próprio autor acostou prova de seu integral cumprimento (fls 700/702).\r\n\r\nNão havendo nada mais a executar, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024574-9 FERNANDO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 197/193: Ao réu sobre o agravo retido e sobre o item 4 do despacho de fls. 191.\r\n\r\nFls. 195/196: Providencie o autor o depósito diretamente na CEF através de guia de depósito judicial.\r\n\r\napós, ao perito para laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537949-8 NAIR GALLINDO MARQUES (ADVOGADO: CESAR REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls. 184 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003060-5 JOSENI NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARLI HARTER MEDINA GALLEGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Defiro o prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art .183 do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519979-1 GIL BRITO DE CARVALHO-ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acostem os interessados o formal de partilha para correta aferição da legitimidade ativa ad causam. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023525-6 EDITH GRACA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO.) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nAcoste o autor a procuração em nome da curatelada, representada por sua curadora.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF face o interesse de curatelado.\r\n\r\nAcostadas as contestações, ao autor em Réplica devendo pronunciar-se também em provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nPor fim, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008770-1 MONICA CRISTINA FEITOSA DE ALVARENGA (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.221/247 e sobre esclarecimentos de fls. 250/275, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito Engenheiro as questões porventura suscitaldas pelas partes e/ou Parquet, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005689-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO.). . Fls.84: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, para que cumpra o determinado às fls.79/80, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias do credor in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008614-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x GREMIO DE LAMINACAO-GRELAM. . A desconsideração da personalidade jurídica é cabível para atingir o patrimônio pessoal dos sócios quando a sociedade é utilizada como instrumento para fraude, abuso de direito ou prática de ilícito.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a empresa demandada não restou localizada no endereço de sua sede (fl. 33/34), tendo sido citada na forma do art. 285, do CPC, na pessoa de seu representante legal (fl. 113). \r\n\r\nComprovado está que a executada paralisou as atividades sem baixa regular, deixando de adimplir as obrigações assumidas, o que configura gestão ilícita da pessoa jurídica.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, defiro o requerido às fls. 144/145 para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão no pólo passivo do nome do sócio JÂNIO LÚCIO DE LIMA LACERDA (CPF 708.310.177-91).\r\n\r\nÀ SEDIC para autuação dos sócios no pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012847-8 VALDECIR GONCALVES PECLI E OUTRO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls.220: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte ré, para cumprimento do determinado às fls.218.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 875364"
                            ],
                            "875365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000745\r\n\r\nExpediente do dia 18/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0010597-4 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004890-8 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . \r\n\r\n1-A despeito da certidão de fl. 254, verifico que a advogada dos autores recebeu em duplicidade a verba honorária, conforme elementos de fls. 258 e 260 c/c a informação prestada pela CEF no sentido de que as respectivas contas estão sem saldo.\r\n\r\n2-Assim, intime-se a o IBGE a informar o código sob o qual deverá ser feito o recolhimento em questão por meio de GRU.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se a Advogada Ana Lúcia Rodrigues a depositar a verba de fl. 260, devidamente corrigida em favor do réu.\r\n\r\n4-Cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010898-1 PAULO MARCIO GOULART CANONGIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (ADVOGADO: EDUARDO PARREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 98.0032497-6 ELZA VIEIRA MAIA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007478-9 MARIA DAS NEVES ALENCAR MOTTA (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0623975-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOSE DE ABREU ALVES - ESPOLIO (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2009 . ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004390-2 LAURA PINTO TRILHA (ADVOGADO: JOSE NIVALDO DOS REIS.) x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREV. E ASSIST. SOCIAL -IAPAS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2009 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004396-3 JERONYMO ELLIS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS.) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (ADVOGADO: HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nIntimadas, pessoalmente, para darem início ao procedimento previsto no art. 1064, do CPC, a ré acostou as fls. 23/52 cópias do feito nº 91.0123026-3 e os autores manifestaram seu desinteresse na presente restauração posto que resolveram administrativamente a questão sob judice naqueles autos (fls. 54/59).\r\n\r\nDeve, pois, o feito ser extinto, ante a evidente falta de interesse processual da autora que comunicou a perda do objeto do processo 91.0123026-3, cuja restauração se questiona.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 91.0123026-3, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.004407-4 CELSO LUIZ DE FREITAS FERNANDES REP/ P/ CELSO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA NERY DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCILIO DA SILVA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nIntimadas, pessoalmente, para darem início ao procedimento previsto no art. 1064, do CPC, a ré, nada requerendo, acostou às fls. 24/93 cópias do feito nº 2001.51.01.015385-0 e os autores, intimados pessoalmente (fls. 15/18), quedaram-se silentes, conforme certidão de fl. 94.\r\n\r\nDeve, pois, o feito ser extinto, ante a evidente falta de interesse processual da parte autora, que, em tese, seria a maior interessada na restauração dos autos desaparecidos, com a consequente baixa dos autos principais, a fim de não se eternizar na Justiça Federal uma demanda desnecessária.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 2001.51.01.015385-0, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026213-2 GISELLI SOARES PATRICIO DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA DESTRO.). . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11008 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010398-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO.) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA MENDES CROPALATO.). . Diante do exposto, acolho a presente exceção de suspeição e revogo a nomeação do Sr. Alexandre Hees de Negreiros para funcionar como perito nos autos da ação ordinária nº 2007.51.01.021553-4.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Músicos do Brasil e à Escola de Música da UFRJ para a indicação de profissional para funcionar como perito junto a este juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, onde o feito deverá prosseguir.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000009-8 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO L.ADURENS DINIZ, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . FLS.250, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas. (...).Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 875365"
                            ],
                            "878492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000747\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0018476-1 LUZ PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, RUY CARDOSO VASQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . Desentranhe-se e cancele-se o alvará de fls. 313, arquivando-se em pasta própria.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito de fls. 111 do precatório em apenso.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.521486-0 ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando o valor atribuído à causa em maio de 2007 e que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013367-8 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA SUPER RECEITA DO BRASIL. . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, para autorizar o depósito judicial das parcelas vincendas de PIS e COFINS incidentes sobre o ICMS, IPI e ISS incluídos em sua base de cálculo, bem como para suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo às referidas parcelas, até o limite do efetivamente depositado, o qual não poderá servir de óbice ao fornecimento de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nComprovada a realização do depósito, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, notificando-a para prestar informações, e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos moldes do artigo 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012714-0 NATANAEL RAIMUNDO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cumpra-se o despacho de fl. 171, item 5.\r\n\r\nFLS.171, ITEM 5: (...). 5. (...), suspendo o presente feito até o término da fase probatória do processo principal, (AO 200451010143339) em apenso. 6. Findo o período de suspensão do processo, conforme item 5 supra, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.005664-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER (ADVOGADO: JORGE BLOISE.). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa oposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que a parte autora atribuiu à causa valor um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais, que não corresponde ao valor do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 19/20, pugnando pela manutenção do valor dado à causa, ao argumento de que a extensão do pedido depende de cálculo aritmético e somente será conhecida ao final da demanda.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO pedido formulado na ação principal diz respeito à correção do saldo da caderneta de poupança da parte autora pelos índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não é possível determinar-se, com precisão, o conteúdo econômico do pedido, devendo, portanto, ser prestigiado o valor dado à causa pela parte autora, cuja incorreção a CEF não logrou comprovar.\r\n\r\nAnte o exposto, à luz da fundamentação supra, rejeito a presente impugnação, mantendo o valor da causa em R$ 24.900,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 93.0027260-8 ANTONIO CARLOS PEDRETE MIGUEZ E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x ALFREDO DA SILVA AMARAL - ESPOLIO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . Proceda `a Secretaria a consulta do endereço do autor Antonio Carlos Pedrete Miguez junto à Receita Federal e/ou à CEG conforme requerido às fls. 224/225.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0061773-8 VANIA MARIA ROCHA GOMES HOZUMI (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO.). . Intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, encaminhem-se os autos a mim para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, determino seja suspenso o presente feito.\r\n\r\nDisponibilizada(s) a(s) importância(s) mencionada(s) no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.026457-8 CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA EPP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito e declino da competência em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025785-4 NOKIA DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRCAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Em face ao teor da Portaria nº 1, de 25/09/2009 da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal desta região, suspenda-se o presente feito e aguarde-se a decisão do Recurso Especial.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.019947-1 LUIZ FERNANDO MANHAES DE SOUSA (ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA, GIORGIO PIERSON OLIBONI.) x GERENTE REGIONAL DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA ADIMINISTRATIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, denego a segurança pleiteada e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026422-0 RAQUEL DE VASCONCELOS FAILAGE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança pleiteada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade impetrada.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026454-2 ALCIR DE ARAUJO VIANNA (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO DE SOUZA.) x DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Acoste o Autor a inicial, título executivo e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.01.018435-1 apontado como prevento.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005980-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.) x OSVALDO DA ROSA HARINGER (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.). . Intime-se a autora a se manifestar sobre a petição de fl. 94.\r\n\r\nNão havendo interesse na proposta de parcelamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027021-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x RENATO BERUTTI (ADVOGADO: FIRLY NASCIMENTO.). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\n15 - 2009.51.01.027025-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.) x NELY JANE DO ROSARIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015054-8 LINC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE TECIDOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, JULIANA RODRIGUES JUCA.). . FLS.51, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4.. (...),. aos Réus em provas. 5. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.007061-9 ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (ADVOGADO: VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.18, 3º PARÁGRAFO:(...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 878492"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010611-8 CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, conforme certidão de fls.106, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.108/109.(ap)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006163-0 FRANCISCO SILVA RUIZ (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 254/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014502-0 JORGE BOAVENTURA NERY DE LIMA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 395/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face à prescrição e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.013116-5 MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Indefiro a expedição de ofício requisitório por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem juntar, venham conclusos. (MA/aar)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024534-4 CLAUDIO MENDES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . O novo patrono recebe o feito no estado que se encontra.\r\n\r\nCertifique-se quanto ao decurso do prazo de fls. 410, I e II e dê-se vista à ré.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022772-3 ORLANDO PAIXAO CAPINAM (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . Fls. 165 - Ao autor em réplica e para indicação de curador especial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação. (MA/mb)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024957-3 VANIA MENDES VIANA (ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO CABRAL, BARBARA CARVALHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e por tanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Duque de Caxias, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no artigo 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I. (pv/aar)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.012342-9 MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SAMPAIO (ADVOGADO: ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 40 - Recebo como emenda.\r\n\r\nCumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 36 declarando sua profissão eis que parte integrante da qualificação, bem como juntando declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos, recolham-se as custas. (MA/cl)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022738-7 THIAGO VICENTE RIBEIRO SANTOS LOPES E OUTRO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/aar)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 97.0070852-7 LUCY ANA JUCA RODRIGUES (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 660/734 - A CEF para cumprimento do julgado comprovando a revisão do saldo e das prestações em 30 (trinta) dias. (MA/cl)\r\n\r\n11 - 98.0040179-2 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 403/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a revisão do contrato de financiamento dos autores, revendo-se o saldo devedor e prestações mensais do contrato desde início, aplicando-se a ambos os mesmos índices de reajustamento da categoria profissional eleita e a mesma periodicidade de reajuste, devendo a CEF efetuar a revisão do contrato em 20 dias do trânsito em julgado desta decisão, apresentando saldo devedor atual e prestação corrigidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Havendo quitação, ao fim dos 20 dias deverá promover a devida baixa no registro imobiliário. Constatada ainda cobrança em excesso, ficará desde logo condenado a restituir o excedente corrigido e em dobro aos autores. Condeno ainda a CEF no ressarcimento de custas judiciais, honorários periciais e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 500,00 eis que os autores sucumbiram em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nÀ SEDIC para inclusão da EMGEA no pólo passivo de ambos feitos conforme decisão de fls.170/171 e 200.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.011838-8 RUBEM BRANDAO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: VERONICA S. CAVALCANTE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, WILLIAM M. P. GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES.). . Tendo em vista o lapso já decorrido que ultrapassa a dilação pedida, fixo à CEF prazo final de 15 (quinze) dias para comprovação do cumprimento do julgado. (MA/aar)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022944-5 FRANCISCO MENDES ROMEU E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, bem como o item II da r. decisão de fls.494/495, intime-se o patrono EVANDRO SAMPAIO VIEIRA (OAB/RJ 139.042), por publicação deste, para comprovação, em 15 dias, do depósito do valor equivalente a ½ salário mínimo, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido e inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 503, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001490-5 SERGIO NOVAES LEAO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 88 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA parte autora foi intimada a esclarecer desde quando se encontra em débito com a CEF e a requerer o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido. Manifestou-se às fls. 69/76 informando o débito automático pela CEF do valor total da prestação juntando, ainda, guias de depósito do valor incontroverso (juntadas por linha).\r\n\r\nÀs fls. 79 foi determinado o depósito judicial da parcela controvertida e o pagamento junto à CEF do valor incontroverso.\r\n\r\nNovamente intimada a comprovar o depósito da quantia controvertida, diante dos depósitos dos valores incontroversos, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo fixado para cumprimento.\r\n\r\nNo entanto, objetivando seja esclarecido quanto aos pagamentos que estão sendo realizados, determino que, no prazo final de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, a parte autora:\r\n\r\ninforme se o valor total da prestação continua sendo debitada da conta do autor, ou indicar até quando foi debitado, comprovadamente;\r\n\r\ncaso não esteja sendo debitado: \r\n\r\nb.1) esclarecer se houve recusa da CEF quanto ao depósito do valor incontroverso, que está sendo depositado judicialmente;\r\n\r\nb. 2) comprovar o depósito da parcela controvertida;\r\n\r\nb. 3) requerer o depósito da quantia eventualmente em atraso.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham conclusos. (fc/cl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0009007-7 NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA (ADVOGADO: MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON PAES BARRETO.). . Devolvam-se os autos ao perito para esclarecer e rever seu laudo de fls.409/414.\r\n\r\nConforme orientado pelo Juízo às fls.382/383, O ART. 15-a DO Decreto-lei 3365/41 deixa claro que os juros compensatórios incidem à taxa de 6% ao ano sobre a diferença entre o valor oferecido pelo desapropriante e o valor fixado pela perícia e são devidos desde a data da posse ou ocupação do bem pelo Poder Público. Assim, deverá o perito elaborar laudo e planilha: a) apontando o valor histórico e atualizado oferecido (atualizado até a data do laudo ou sua atualização); b) fixar o valor de indenização definitivo ; c) verificar a diferença; d) apontar no laudo a data da posse pelo poder público e a partir de então fazer incidir juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do item c; ; e) verificar se houve depósito do valor oferecido e se ele foi levantado pelo expropriado, situação em que deverá ser calculado e identificado na planilha a diferença a ser requisitada ao expropriante.\r\n\r\nNão cabe ao perito no momento do laudo fixar juros moratórios. Estes, à taxa de 6% ao ano são contados a partir do trânsito em julgado da sentença, incidirão sobre os juros compensatórios também, mas serão fixados na data da liquidação e pagos no momento de expedição do requisitório. Da mesma forma em seu laudo o perito não calculará a verba de sucumbência, pois esta incide sobre juros compensatórios e moratórios que serão definidos ao final (enunciado 131, STJ).\r\n\r\nO perito deverá ainda responder taxativamente ao que foi questionado às fls.383 sob pena de ser instado a devolver os honorários já recebidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n16 - 93.0016895-9 ROGERIO FIRMINO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls. 639/640 - Assiste razão à CEF.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que refaça os cálculos de fls. 633/635 com relação à autora ANATILDE CARDOSO PEREIRA.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se alvará do valor residual.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerendo em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/cl)\r\n\r\n17 - 94.0002414-2 MINAS ALPHONSE ROELOF MARDIROSSIAN (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fl. 725 - Tendo em vista o cumprimento do julgado informado pela CEF, diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018692-0 CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . Fls. 529/595 e 598/602 - Esclareça a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias a especialidade da perícia médica postulada.\r\n\r\nA seguir, oficie-se conforme requerido às fls. 543.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para decidir sobre as provas pericial, testemunhal e documental. (fc/aar)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009609-0 LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: LUCIANA ROSA MALAGRICI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.80/86 - Recebo o agravo retido da Caixa Econômica Federal - CEF. Intime-se a parte agravada para contrarrazões. Após, venham conclusos para sentença. (ga)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (ADVOGADO: FATIMA MARTINS DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se vista à autora por 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011841-3 NIVALDO QUIRINO DE MELO (ADVOGADO: IARA AFFONSO, LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Fls. 145/146 - Nada prover com relação à execução do julgado tendo em vista a petição de fls. 147 e o depósito de fls. 143.\r\n\r\nII - Fls. 142/143 e 147 - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o artigo 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/aar)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015377-6 HILDEBRANDO LUCENA PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 260/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com relação ao índice relativo a junho/87 com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção das contas de poupança nos 00993826-5, 00991296-7, 00991283-5 e 00993836-2, agência nº 0198 da parte autora os percentuais de 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (março de 1990), garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, e juros remuneratórios de 0,5% ao mês contados da data de cada expurgo, além de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.004001-9 ELIZABETH CAIADO REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o regular recolhimento das custas judiciais devidas (fls.38/39), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\nCom a juntada da Contestação e a certificação de sua tempestividade, à parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005150-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x AUTO POSTO DOM RODRIGO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO.). . Assiste razão à exeqüente vez que a 3ª executada foi citada na condição de avalista.\r\n\r\nEfetue-se a penhora on line em relação a 1ª e 3ª executada. (MA/cl)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021628-9 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x ADELINO DE JESUS FILHO E OUTRO. . À exeqüente para requerer o que for cabível dando prosseguimento ao feito. (MA/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031871-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x GEOVANY CARDOSO JEVEAUX. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815337-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JEFERSON CARNEIRO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,26. . ... JULGO EXTINTA A DEMANDA EXECUTIVA, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815766-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REZI CAVALCANTE GOMES DE ALMEIDA. . Diga a exeqüente em 10 (dez) dias informando quanto a eventual transação. (MA/mb)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.023643-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA E OUTROS. . Fixo moderadamente os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da execução, sendo reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCite-se. (MA/aar)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n30 - 00.0697216-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x RICARDO SOBRAL SALEH (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 409/410 e 413 - Intime-se o executado. Após, à UNIÃO FEDERAL. (MA/mb)\r\n\r\n31 - 96.0077589-3 OSCARINA DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DUARTE, DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . Fls. 942/943 e 946/947 - Defiro a devolução de prazo à CEF para que se manifeste sobre despacho de fls. 939 em 10 (dez) dias, devendo ainda se manifestar sobre fls. 950/952 e 955/967 no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos. (pv/mb)\r\n\r\n32 - 97.0009079-5 IARA BARBARA CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI, EDSON SOARES DA COSTA.). . I - Fls. 191 - Reconsidero o item II do despacho de fls. 187/189 eis que não foram expedidos os requisitórios de pequeno valor referentes à autora MARIA CARMEM MAURÍCIA DA SILVA e aos patronos MARIA SOCORRO T. HEUSELER e VILANIR P. C. DARTORA.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 5.295,24, conforme fixado na sentença e cálculos trasladados, respectivamente, às fls. 176/178 e 182/185, proferidas nos autos dos embargos à execução nº 2001.51.01026076-8, em conformidade com o art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/MA/mb)\r\n\r\n33 - 98.0001517-5 MAURO TEIXEIRA PINHEIRO PRIMO E OUTRO (ADVOGADO: RUI FARIAS DE MELO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . I - Fls.250 - Conforme certidão de fls.243, o r. despacho de fls.242 foi publicado em 12/12/2008 (sexta-feira), tendo se iniciado em 15/12/2008 (segunda-feira) o prazo da CEF para cumprimento do art.475-J, do CPC. Tal prazo transcorreu até o dia 19/12/2008 (sexta-feira), em razão do recesso forense ocorrido no período de 20/12/2008 a 06/01/2009, durante o qual opera-se a suspensão dos prazos processuais, conforme as disposições contidas nos art.62, I, da Lei nº 5.010/66, art.81, §1º, I, do Regimento Interno do E. TRF 2ª Região c/c arts.175 e 173, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, quando do retorno das atividades desta Seção Judiciária em 07/01/2009, o aludido prazo voltou a correr pelo que lhe sobejava, findando-se no dia 16/01/2009.\r\n\r\nDesta maneira, tendo a CEF comprovado o cumprimento da determinação contida no r. despacho de fls.242 em 13/01/2009, conforme fls.246/247, não há que se falar na aplicação da multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a parte autora, por telexograma, para ciência do valor depositado pela CEF às fls.246/247.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV- Com o cumprimento do item II, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ap)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.002132-0 JOSE ANTONIO VIEIRA MENDES (ADVOGADO: MARIA EMILIA ROSA KROEFF, ANA CRISTINA RIDZI.) x PAULO HENRIQUE DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 266/273 - Diga a CEF em 5 (cinco) dias. (MA/mb)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.005220-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA.) x GILBERTO TEIXEIRA DE RESENDE (ADVOGADO: JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR.). . Fls. 445/446 - Dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.016928-5 EVERARDO SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MONICA MONSORES MARTINS, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 191/200 - Às partes no prazo comum de 10 (dez) dias. (MA/mb)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.025462-1 CELIA MARIA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Digam as partes se ainda há algo a requerer. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 203 - Ao autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/mb)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024122-0 ANTONIO CALIXTO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - ANTONIO CALIXTO FILHO, DENISE MARIA DA SILVEIRA CALIXTO MANDARO, ELBA DA SILVEIRA DUTRA VASCONCELOS e WILMA DA SILVEIRA CALIXTO, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ora em fase de execução, pedindo a condenação desta a aplicar sobre suas contas de caderneta de poupança a variação integral do IPC em junho de 1987 e janeiro de 1989, não se aplicando as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2.335/87 (Plano Bresser) e Medida Provisória nº 32/89 convertida na Lei nº 7730/89 (Plano Verão) em especial quanto aos expurgos então promovidos, garantindo-se os reflexos posteriores, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária, além da verba de sucumbência.\r\n\r\nA sentença de fls. 156/162 julgou procedente o pedido, tendo transitado em julgado em 25/03/2008, conforme certidão de fls. 163.\r\n\r\nRequerimento de execução de sentença proposto pelos autores às fls. 165/207.\r\n\r\nDespacho de fls. 208 determinando que a CEF comprove o cumprimento do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPetição da CEF de fls. 217/251 informando que deu cumprimento ao julgado, juntando as guias de fls. 252/253.\r\n\r\nDespacho de fls. 281, parcialmente modificada pela decisão de fls. 308/310, determinando a remessa dos autos ao contador para verificar se o julgado foi efetivamente cumprido de acordo com o título judicial.\r\n\r\nPlanilhas da contadoria judicial às fls. 285/295.\r\n\r\nImpugnação às cálculos de fls. 312/317 da parte autora, requerendo levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o levantamento da parcela incontroversa de R$ 19.087,25 a título de principal devido aos autores, conforme rateio de fls. 316, e de R$ 3.817,44 referente aos honorários de sucumbência, conforme guias de depósito de fls. 252/253.\r\n\r\nIntimem-se os autores por telexograma e por publicação o patrono para ciência da liberação dos valores depositados.\r\n\r\nSomente após o retorno do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n40 - 2008.51.01.023495-8 ELIAS TOMAZ MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2009 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.025015-0 MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025055-1 EDSON DIAS CABRAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n43 - 2008.51.01.025119-1 ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2008.51.01.025375-8 SHEILA MACHADO DE SA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV e VI c/c art. 598, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011980-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x NEUZA AURORA MUNIZ AMADO (ADVOGADO: ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS.). . Fls. 218/219 - Expeça-se mandado de reintegração de posse e intimação para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.17.000946-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo resposta, voltem conclusos para sentença. (MA/aar)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015360-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA.) x GILSON GONCALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: VANTUIL FAZOLLO.). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se fls. 232. (MA/aar)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n48 - 2009.51.01.004828-6 JUNQUEIRA & JUNQUEIRA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - EPP (ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a requerente a persistência do interesse processual face à adesão ao parcelamento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à UNIÃO FEDERAL por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para decidir inclusive os embargos declaratórios. (MA/mb)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 97.0102970-4 JOSE CARLOS ROCHA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos mesmos termos em que julgada a ação ordinária. Custas e honorários periciais a serem ressarcidos pela CEF e EMGEA, a quem condeno em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se incluindo-se a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.490217-6 AUTO POSTO GNOMO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS E OUTRO. . I - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nII - Citem-se. (MA/mb)\r\n\r\n10030 - CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.023771-0 ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU (ADVOGADO: IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/mb)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010643-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEO SERRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL.). . Face à complexidade do tema, adoto como critério de liquidação o entendimento exarado em decisão monocrática pelo Exmo. Juiz Federal Convocado, Dr. José Antônio Lisboa Neiva:\r\n\r\n“Assim, a fim de que seja afastada a dupla tributação, conforme explicitado, a melhor solução é a partir da Lei 9.250/95, declarar a não incidência do IR sobre os aportes efetuados ao fundo de previdência, e que já tenham sofrido tributação na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nPara tal, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda que incida sobre os benefícios de aposentadoria complementar os valores correspondentes às contribuições já tributadas anteriormente, eis que não beneficiadas pela isenção.\r\n\r\nA restituição deve ser calculada nos termos abaixo.\r\n\r\nDa base de cálculo do imposto, deverá ser deduzido o valor da contribuição vertido ao plano de previdência, sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nDevem ser considerados os valores das contribuições feitas entre janeiro/89 e dezembro/1995, atualizados a partir da data do aporte efetivados pelo autor ao funda de previdência.\r\n\r\nConsiderando-se, então, a incidência da Lei 9.250/90, o valor resultante deste somatório deverá ser gradativamente deduzido da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre a aposentadoria complementar, até que se alcance a total restituição.\r\n\r\nO termo inicial a se aplicar tal isenção é o mês em que o beneficiário efetivamente passou a perceber o benefício correspondentes à aposentadoria complementar.\r\n\r\nA comprovação dos valores efetivamente recolhidos ao fundo de previdência, atualizados a partir da data de cada recolhimento (Súmula 162 do STJ), deverá ocorrer na fase de execução, mediante documentação idônea.(TRF da 2ª Região, AC 2003.5101.000699-3, Decisão Monocrática).”\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o posicionamento do Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DUPLA TRIBUTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PROCEDIMENTO PARA APURAR O INDÉBITO. FORMA DE RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1.A complementação da aposentadoria possui natureza jurídica distinta das contribuições vertidas pelos participantes, sendo custeada pelas contribuições da entidade e pelos investimentos feitos pelo fundo de previdência. Quando o participante passa a perceber o benefício, adquire disponibilidade econômica que constitui acréscimo patrimonial, configurando-se o fato gerador do imposto de renda, na forma do art. 43 do CTN.\r\n\r\n2. As contribuições do participante, vertidas sob a égide da Lei 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, não devem compor a base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da Lei 9.250/95, a fim de evitar dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda. Cabe ressaltar que não se está determinando a dedução da base de cálculo do IR das contribuições às entidades de previdência privada; mas sim autorizando a não-incidência do tributo sobre os benefícios recebidos pela parte autora, nos limites das contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\n3. Não se alegue que o pagamento do benefício constitui novo fato gerador, visto que a Lei 7.713/88 isentava o posterior recebimento do benefício, em relação às contribuições cujo ônus tivesse do participante, preservando essas contribuições da dupla tributação.\r\n\r\n4. O bis in idem, proibido em nosso regime, ocorre no momento em que se opera a tributação, pelo IR, de parcelas do benefício decorrentes das contribuições vertidas pelos próprios beneficiários no período entre 1989 e 1995. Logo, o direito de ação para postular a repetição do IR descontado das prestações do benefício nasce a partir do pagamento da aposentadoria complementar.\r\n\r\n5. Este Tribunal, na Argüição de Inconstitucionalidade na AC nº 2004.72.05.003494-7, declarou a inconstitucionalidade da expressão “observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional”, constante do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, pacificando-se o entendimento pela aplicabilidade do prazo prescricional trazido pela LC nº 118/2005 às demandas ajuizadas após sua entrada em vigor, em 09.06.2005.\r\n\r\n6. Para proceder à apuração do indébito, atualiza-se o valor das contribuições vertidas pelo participante no período entre 1989 e 1995, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação da OTN, BTN e INPC, mais expurgos inflacionários, o qual constituirá o crédito do contribuinte. Não se aplica a taxa SELIC, visto que as contribuições ao fundo de previdência privada não possuem natureza tributária.\r\n\r\n7. Caso o valor do crédito, deduzido do montante correspondente às parcelas pretéritas do benefício, ano a ano, a partir da sua percepção, seja superior ao valor da complementação de aposentadoria, o imposto de renda pago em cada ano deve ser restituído. Havendo saldo, deve ser utilizado para abatimento no ano-base seguinte e assim sucessivamente, até o esgotamento do crédito.\r\n\r\n8. O imposto de renda excedente, apurado após a primeira fase do procedimento de liquidação, deve ser corrigido monetariamente, desde a data do pagamento até a data da efetiva restituição, aplicando-se a ORTN, OTN, BTN, INPC, UFIR (jan/92 a dez/95) e, a parir de 01/01/96, somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, §4º, da Lei 9.250/95).\r\n\r\n9. É infundado o pleito de retificação da declaração de ajuste do imposto de renda, visto que se procede a execução por liquidação de sentença e a restituição mediante precatório ou requisição de pequeno valor, facultada a possibilidade de escolha pela compensação, a critério do contribuinte.\r\n\r\n10. Caso se configure excesso de execução, decorrente da compensação ou restituição dos valores relativos ao título judicial, admite-se a invocação de tal matéria em embargos à execução. (TRF da 4ª Região, 1ª Seção, AC 2006.7200.008608-0/SC, Relator para Acórdão Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, publ. 17/04/2008).\r\n\r\nIsto posto, oficie-se à entidade de Previdência Privada para que informe o montante de contribuição vertida pelo embargado no período de vigência da Lei 7.713/88. \r\n\r\nApós, à contadoria par atualização conforme acórdão supramencionado. Em seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.018020-6 GUILHERME LINCOLN CORREA DE MELLO (ADVOGADO: GUILHERME LINCOLN CORREA DE MELLO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . Diga a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade de acordo e voltem conclusos. (MA/aar)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.000379-1 MARCELO PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(tr/akg)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2001.51.01.024109-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000425-0 LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . (REPUBLICAÇÃO fls. 153/154) ... ao autor em réplica e identificação das provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. A seguir, à ré por igual prazo sobre provas.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030368-0 JOAO OSVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (REPUBLICAÇÃO)... II - Junte o autor JOÃO OSVALDO DOS SANTOS declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (fc/aar)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . (INÍCIO DO PRAZO PARA A CEF) ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. (pv/vm)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (ADVOGADO: DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 185: “...Após, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. (MA/rf)”\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 95.0006763-3 JOAO BATISTA VIDIGAL (ADVOGADO: JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO, FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO.). . (REPUBLICAÇÃO fls. 379) ... dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032824-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ADEIR SOARES MARTINS. . (REPUBLICAÇÃO de fls.10): ...Feita a citação e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 879538"
                            ],
                            "879526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000052-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.) x MARCO AURELIO LEMGRUBER BARBOSA (ADVOGADO: BRUNO MACEDO DANTAS.). . Indefiro a produção de prova oral eis que imprópria à demonstração das alegações de defesa.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0005926-3 DILLON S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO.) x CARAVELLO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (ADVOGADO: SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Os valores de levantamento ou para conversão em renda somente poderão ser definidos após a devida liquidação para verificação do tributo efetivamente devido. Há que se verificar a base de cálculo além de aplicar a alíquota devida. Isto posto, à impetrante para que requeira adequadamente a liquidação do julgado e junte documentos necessários. (MA/mm)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017765-3 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA.) x MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO.) x LIBRA TERMINAL RIO S/A (ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO MOTTA.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 750/790 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final de fls. 702/705. (mm)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023708-3 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR.) x PREGOEIRO DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT E OUTRO. . Fls. 192/193 - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. \r\n\r\nRemetam-se oportunamente os autos à SEDIC para inclusão do litisconsorte passivo: MÁXIMA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E SERVIÇOS LTDA - EPP. Após, cite-se e oficie-se à autoridade coatora. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.022722-3 MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O WRIT em relação ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro que deverá ser excluído do feito e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024322-8 H. STERN COM/ E IND/ S/A (ADVOGADO: VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024322-8\r\n\r\nAutor: H. STERN COM/ E IND/ S/A\r\n\r\nRéu: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DA 2A REGIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nH. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 116, proferida neste mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Procurador da Fazenda Nacional da 2ª Região, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não se manifestou quanto aos documentos juntados às fls. 110/111, os quais comprovariam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 116 é clara ao indeferir a liminar em razão das informações prestadas nos autos confirmando a higidez da exigibilidade das dívidas inscritas sob os números 70.7.05.004740-19 e 70.6.05.016134-65. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019546-5 MANUELA SILVEIRA DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 92 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o recolhimento de custas às fls. 96/97. \r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 93/96 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.022927-0 WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI.) x DIRETOR DE OPERACAO DO SISTEMA E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 327, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (mm)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.024310-1 KATIA GUEDES DE SOUSA (ADVOGADO: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA.) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA (CESPE/UNB) UNVIERSIDADE NACIONAL DE BRASILIA E OUTRO. . Fls. 28/29 - Nada a prover, tendo em vista o teor da certidão de fls. 30. Cumpra-se a parte final de fls. 24/25. (mm)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024569-9 PATRICIA FLORES GONCALVES (ADVOGADO: RICARDO LOPES DE MATTOS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 70/71 - Nada a prover, tendo em vista o teor da certidão de fls. 72. Cumpra-se a parte final de fls. 65/66. (mm)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.026501-7 RUDSON YASSUITI ANAMI (ADVOGADO: MILEINE SAYURI ANAMI, DAYANE SBRANA TENORIO.) x PRESIDENTE DA FUNRIO-FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE-UNIRIO E OUTRO. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção, devendo ainda no mesmo prazo e sob igual pena esclarecer a inclusão no pólo passivo da segunda autoridade, eis que, pelo narrado na inicial, o ato dito coator foi praticado unicamente pela primeira impetrada.\r\n\r\n(pv/AC)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.011962-1 CONDOMINIO MARINA RIO HOTEL E OUTRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 191/209 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(mm)\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013146-3 DELTA AIR LINES INC (ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 295, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o impetrante proceda à regularização da petição, sob pena de desentranhamento. (mm)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.010837-4 RICARDO AUGUSTO SILVA GIORI E OUTRO (ADVOGADO: FÁBIO NEFFA ALCURE.) x COMANDANTE GERAL DA 1a. REGIAO MILITAR NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 119/123 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 96.0006772-4 CLINICA IVO PITANGUY LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005183-0 MARIA EDILEIDE SANTOS (ADVOGADO: MARCIA ALVES E SOUZA, RAFAELLA P MENCOBBONI.) x MARIA ELIZABETH SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x LAURINETE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: RAFAELLA P MENCOBBONI, ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT.) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007146-1 MARCELO RAMOS ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL C F A DE ALMEIDA.) x CAMARA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO-CAAC/CEPG DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . ... dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. (mm)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024344-9 JOSE JOAO GARCIA COURI E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x XISTO VIEIRA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . ... III - Nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (mm)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879526"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000202\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021947-9 ELIANE CAVALCANTI DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . I- Fls. 631 - atente a perita para o fato de que o contrato a ser analisado é o mútuo firmado entre a autora e a CEF (fls. 46/52), eis que ocorreu novação da dívida em relação ao contrato anterior do antigo mutuário, configurando assim uma nova obrigação. \r\n\r\nDesta forma, descabe analisar eventuais vícios no contrato em relação ao antigo mutuário.\r\n\r\nII- Tendo em vista que a perita concordou com o parcelamento dos honorários em 12 vezes mensais e sucessivas (fls. 469), à parte autora para realização do depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias, sob pena de desistência tácita da prova. Em seguida, suspenda-se o feito aguardando o pagamento integral dos honorários.\r\n\r\nCertificado o pagamento integral dos honorários, intime-se a perita para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005944-0 TERESINHA SENA DE FARIA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (reversão da pensão de ex-combatente para a autora), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBERTO COUTINHO GOGGIN JUNIOR. . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/cl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023078-7 ROBERTO COUTINHO GOGGIN JUNIOR (ADVOGADO: ELIZABETH GOGGIN FIGUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para impugná-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/cl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 95.0014738-6 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (ADVOGADO: HELADIO JOSE GONCALVES PI NHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista às partes sobre o extravio de petição certificado às fls. 261.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga o autor se ainda tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022526-9 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (ADVOGADO: LUIS HERMÍNIO CASA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 515: Suspenda-se o feito por 30 dias. Decorridos, dê-se nova vista à ré por 10 dias, para apresentação de novos cálculos dos débitos sub judice, se for o caso, dando-se nova vista a parte autora por 10 dias para que informe se concorda com os mesmos, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nCaso não sejam apresentados cálculos, ou na discordância da parte autora, fixo prazo de 5 dias para depósito dos honorários periciais na forma do despacho de fls. 505, sob pena de entender-se pela desistência da prova.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0041358-2 ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MIISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004610-0 LOURIVAL SANTANA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 224/242 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/mb)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008349-0 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). . Recebo a apelação de fls. 108/114 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014524-0 EDNA MAIAL BARCELLOS (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 107/123, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005452-1 JOSE CARLOS DE SOUZA LACERDA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x BANCO MORADA S/A (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Recebo a apelação de fls. 371/404 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/cl)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015428-6 ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO CORREA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Fls. 478/492, 499 e 503: Requeiram adequadamente os sucessores de ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR e GLADSTOM GONÇALVES sua habilitação no feito, informando e comprovando se foi aberto inventário, juntando cópia do termo de inventariante ou de eventual partilha. Em caso negativo, promovam a inclusão de todos os dependentes necessários no pedido. Prazo: 10 dias sob pena de extinção, considerando que o presente processo está incluído na META 2 pela Corregedoria Geral.\r\n\r\nII - Fls. 391, 401/405, 406 e 468: Alegou a ECT que os autores ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR e ILDEFONSO MICHILES RODRIGUES DE CARVALHO teriam firmado acordo através da ação judicial nº 2000.83.00.005843-9. Por outro lado, alegam os autores que o processo nº 2000.83.00.005843-9 não consta no sistema da Justiça Federal, não sendo possível fornecer cópias do mesmo.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 391, a empresa pública informou que os dados necessários para o pagamento do suposto acordo não teriam sido repassados. Entretanto, às fls. 401/405 a ECT novamente alegou que os autores já teriam recebido os valores devidos, apresentando planilha totalmente ilegível.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 15 dias para que a ECT forneça mais informações sobre o processo nº 2000.83.00.005843-9, já que o mesmo não consta no sistema da Justiça Federal, bem como forneça cópia legível da planilha de fls. 402/403, sob pena de prosseguimento da demanda.\r\n\r\nIII - Verifico que até a presente data o INSS não foi citado, conforme determinado na decisão de fls. 411/412, confirmada em parte pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 455/461.\r\n\r\nIsto posto, com o cumprimento do item I acima, desentranhe-se a cópia da inicial de fls. 418/425 e cite-se o INSS. \r\n\r\nCom a apresentação da contestação e certificada sua tempestividade, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013911-7 LUCILENE PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 207/209 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ah)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015142-7 CYL FARNEY FERREIRA SANTOS (DEF.PUB.: LUZANILBA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais em 10 dias, a teor do art. 454 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016343-4 WALTER LUGARINI (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA, FABIO JOSE DE FARIA PROCACI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.). . Fls. 205/206 e 210/212: Considerando que o ônus da prova quanto aos fatos extintivos ou impeditivos do direito do autor cabe ao réu, e considerando que este Juízo já enviou diversos ofícios a diversos órgãos indicados pela ré sem sucesso, fixo prazo improrrogável de 5 dias para que a União Federal comprove a existência de mandado de prisão em nome do autor na data dos fatos na inicial.\r\n\r\nDecorridos com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença, eis que o presente processo está incluído na META 2.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). . Diga à CEF sobre fls. 175/198. (ej/cl)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024726-5 MARIA VITORIA RACHE ALVES MEIRA (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 316: Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo improrrogável de 5 dias para cumprimento, sob pena de multa de R$ 300,00. Oficie-se com urgência.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021308-0 IRINEU GOMES (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 9, 21/22: Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50, bem como o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\n(pv/cl)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.025660-0 LEIDE PERRET FLORES (ADVOGADO: JOSE CARLOS SARKIS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, formulando pedido adequado por estimativa ou indicando os critérios para fixação da futura indenização, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido e complementando as custas e regularizando o depósito.\r\n\r\nEntendo que \"a estimação do valor da indenização, logo na petição inicial, conserva o direito pleno de defesa do réu. É necessário que ele conheça a exata extensão do pretendido pelo autor, em termos econômicos, para não se ver impedido de questioná-lo da maneira mais ampla possível, inclusive fazendo provas sobre o exagero da quantia pleiteada\" (Antônio Jeová Santos, \"Dano Moral Indenizável\", 3a. ed, pg. 535).\r\n\r\nPor outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, artigo 3o. parágrafo 3o.).\r\n\r\n20 - 2009.51.01.809683-0 FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a emenda, na verdade, correção de erro material na redação da inicial.\r\n\r\nDeixo para apreciar tutela antecipada depois da contestação. Cite-se. (AC/aar)\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014564-5 LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.) x CENTRO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Defiro igualmente o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se. (jrz)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2008.51.01.521311-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x M G COSTA MERCADO DE ANCHIETA LTDA E OUTROS. . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/mb)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 91.0047731-1 AECIO HEMERLY FRANCA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 190/225, tendo em vista não ser o \r\n\r\nmeio processual adequado para atacar a decisão interlocutória de fl.187.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ah)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.005742-9 HELIO ROBERTO SERRAO (ADVOGADO: MARIO LUIZ GRECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Recebo a apelação de fls. 385/389 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/mb)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 125/126 - Tendo em vista que não houve pagamento, ou oposição de embargos decreto a revelia do réu. \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 125/126 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do Código de Processo Civil, intime-se o executado conforme art. 322 do mesmo diploma civil, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 02/03 (R$ 7.796,07), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002722-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x INES DIAS DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MONIQUE LESSA DAS NEVES.). . Defiro a devolução do prazo de 05 (cinco) dias requerida pela Caixa Econômica Federal - CEF à fl.94. (ah)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018909-2 MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Considerando que este magistrado estará acumulando, no período entre 19 de novembro de 18 de dezembro de 2009, o exercício da titularidade da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, onde lotado, em função de convocação do Juiz Titular pelo TRF da 2ª Região, e da 23ª Vara Federal, em função de fruição de férias do Juiz Titular e licença maternidade da Juíza Substituta, tendo em vista, ainda, que designadas audiências em datas e horários concomitantes, cuja ciência somente se deu no dia 18 de novembro de 2009, redesigno a audiência deste processo, relativo a ação visando à renovação de locação comercial, onde ausente risco de perecimento de direito ou prejuízo às partes, para o dia 25/02/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. (AC/sp)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n28 - 99.0005677-9 ROMULO GENTIL (ADVOGADO: REMULO GENTIL.) x FRANCISCO BARBOSA NETO (ADVOGADO: MAURO NEY PALMEIRO.) x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se vista às partes sobre o extravio de petição certificado às fls. 481. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.023705-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (ADVOGADO: ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que este magistrado estará acumulando, no período entre 19 de novembro de 18 de dezembro de 2009, o exercício da titularidade da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária, onde lotado, em função de convocação do Juiz Titular pelo TRF da 2ª Região, e da 23ª Vara Federal, em função de fruição de férias do Juiz Titular e licença maternidade da Juíza Substituta, tendo em vista, ainda, que designadas audiências em datas e horários concomitantes, cuja ciência somente se deu no dia 18 de novembro de 2009, redesigno a audiência deste processo, relativo a ação por rito sumário visando à cobrança de cotas condominiais, onde ausente risco de perecimento de direito ou prejuízo às partes, para o dia 04/03/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e cite-se a ré para comparecimento. (AC/sp)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.011237-7 FLYMED COM/ DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (ADVOGADO: IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a petição de fls. 37/38 da ré, adio sine die a audiência de fls. 29. Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e, em seguida, voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n31 - 2009.51.01.021474-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS MACHADO COELHO. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 10/03/2010 às 14:00 hs, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 99.0059318-9 UNIAO FEDERAL (MIISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x ALCEBIADES CARNEIRO DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Dê-se baixa e arquive-se. (mm)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x DIVA MATTOS (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . Recebo as apelações de fls. 193/195 e 196/199 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ah)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015779-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x NORMA DE SOUZA SANTOS E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 24/32 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ga)\r\n\r\n35 - 2009.51.01.023079-9 M G COSTA MERCADO DE ANCHIETA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ CEF para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020919-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DAVI MARQUES DA SILVA, AIRES ALEXANDRE JUNIOR, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE.). . Fls. 133: Tendo em vista a ausência de manifestação das partes, fixo os honorários periciais em R$ 4.940,00. Considerando que a perícia foi requerida pela ré BELLSUL às fls. 72, fixo prazo improrrogável de 5 dias para depósito dos honorários, tendo em vista que o presente processo está incluído na META 2 pela Corregedoria deste Tribunal, sob pena de entender-se pela desistência da prova, quando então o processo deverá vir imediatamente concluso para sentença.\r\n\r\nCaso haja depósito dos honorários, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes por 10ias. Havendo impugnações, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 10 dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se alvará de honorários periciais e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.003609-2 ANTONIO ALVES BRASIL (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER (ADVOGADO: RODOLFO HAZELMAN CUNHA, LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA, JULIO CESAR DO MONTE.). . (REPUBLICAÇÃO)... Havendo juntada, dê-se vista ao réu. Não havendo juntada ou após a vista do réu, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003759-6 WILSON TARCISIO RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 440/441: ... Após, dê-se vista às partes no prazo comum de 5 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520679-5 CARLOS BRUNO FILHO (ADVOGADO: PATRICIA LEAL EL-AMIR BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista ao autor para réplica e identificação das provas que ainda deseje ver produzidas. A seguir, à CEF por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 879539"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000679\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0003677-5 LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Revogo a decisão de fls. 279.\r\n\r\nInsurge-se à Autora, à fl. 276/277, quanto á retenção de 11% do valor do precatório pago pela União Federal. (fls.272)\r\n\r\nAlega ter a retenção o caráter de confisco e também que a decisão homologatória do cálculo gerador do precitado RPV é anterior a 04/12/2008.\r\n\r\nA planilha às fls. 50 dos embargos em apenso, indica que os pagamentos se referem ao período de abril/1987 a 04/1988, época em que ainda não vigorava a Lei nº m10.887/2004, e incluem juros de mora, que têm natureza indenizatória. \r\n\r\nAssim, afigura-se incabível a retenção de 11% do valor da RPV paga.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia retida (fls.272).\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Relator do AI.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.007751-1 ALOYSIO DANTAS (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023926-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados à fl. 52.\r\n\r\nEm face dos baixos valores das custas judiciais federais e dos comprovantes de rendimentos do autor acostados às fls. 32/49, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que comprove o recolhimento de custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, VANILDA MARTINS IVO DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x LUIZ CARLOS DA SILVA VIDAL x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: HELIO SERPA ALVES, NELSON EDSON LAVRA MOCO.). . Em vista da possibilidade de acordo ventilada pelos autores FERNANDO GONÇALVES TRINDADE e esposa, JORGE JUAREZ DE SOUZA e esposa, e RAUL DE ALMEIDA e esposa (fls. 1423/1425), designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2009 às 14:00HS, ficando as partes desde já intimadas. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001614-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x FABIO MOREIRA SANTIAGO E OUTROS (ADVOGADO: QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 249.409,48 (duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até dezembro de 2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000197-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: BRIS BELGA CATHALA NETO, CIRO CECCATTO.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOs embargantes oferecem tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que o despacho de fls. 28 encontra-se obscuro, por lhe faltar fundamentação.\r\n\r\nNão assiste razão aos embargantes.\r\n\r\nÉ cediço que despacho que encaminha os autos ao Contador é ato judicial de mero expediente, o qual não comporta recurso, nem embargos de declaração. \r\n\r\nAdemais, caso o juízo venha a acolher os cálculos elaborados pelo Contador, o fará através de sentença a qual será devidamente fundamentada.\r\n\r\nDeste modo, conheço mas nego provimento aos embargos de declaração oferecidos às fls. 36/38.\r\n\r\nDê-se vista à UNIÃO (PFN) sobre os cálculos de fls. 29/30, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 877493"
                            ],
                            "878739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000680\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0204679-2 ELZA ZANETTI - ESPOLIO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES GATTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JORGE HENRIQUE ALVES.). . Em atendimento ao ofício nº 782/2009-SP-I FAO, acostado à fl. 392, oficie-se ao gerente da Caixa Econômica Federal - Agencia 4021, para proceder à transferência do valor de R$ 1.464,552,82, com os acréscimos legais, depositados na conta nº 004582540, em 21/01/09, precatório nº 2009OB800001, beneficiária Espólio de Elza Zanetti, para conta judicial nº 26-920.192-7, sub-conta 000.001-1, do Banco Nossa Caixa, Agência 0384-1 - Clóvis Bevilacqua, de titularidade do Espólio de Elza Zanetti a disposição do Juízo da 4ª Vara da Família e Sucessões - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo, devendo, ainda, ser comunicado a este juízo a efetivação da transferência.\r\n\r\n2 - 96.0010826-9 RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e em vista da decisão proferida pelo STJ que deu provimento ao RESP da União Federal, dê-se vista à AGU para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009797-2 CLÁUDIO BATISTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº:2009.51.01.009797-2\r\n\r\nEMBARGANTE: CLAUDIO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTempestivos os embargos interpostos (fls.27/28).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009 \r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da Titularidade da 24º Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016678-0 ENILSON CASTILHO MARTINS (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2007.51.01.016678-0\r\n\r\nAUTOR: ENILSON CASTILHO MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nENILSON CASTILHO MARTINS oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 106/109), afirmando haver contradição na sentença de fls. 101/104, por ter violado o artigo 186, 227 caput e § único, todos do Código Civil, artigo 14 caput do CPDC, Lei 8078/90 e ainda os artigos 1º inciso III e artigo 5º inciso V e X, ambos da CRFB.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste contradição na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração de seu mérito, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 101/104, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.521593-0 ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº. 2008.51.01.521593-0\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nORLANDO AUGUSTO IMBASSAHY AFFONSO E OUTRA oferece tempestivamente embargos de declaração (fls.68/69), afirmando haver obscuridade na sentença de fls. 58/64, quanto aos juros remuneratórios.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInexiste obscuridade na sentença atacada, pretendendo os embargantes, em verdade, o aumento dos juros remuneratórios, dada a sua insatisfação com que foi dado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 58/64, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.010469-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE MACEDO SOUTO SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou em face de SIMONE MACEDO SOUTO SILVEIRA ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, objetivando o pagamento do valor de R$ 2.706,73 (dois mil, setecentos e seis reais e setenta e três centavos), referente às anuidades dos anos de 2004 a 2008, conforme certidão de débito de fls. 13 .\r\n\r\nVerifica-se que a obrigação constante no título executivo foi adimplida, conforme informação da exeqüente de fls. 22.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique a Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.002348-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x ROZIVALDO DE JESUS SANTANA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº: 2009.51.01.002348-4\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIMPUGNADO: ROZIVALDO DE JESUS SANTANA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa fixado na presente ação ordinária onde a impugnante requer que o mesmo seja fixado no valor de R$ 24.900.00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), alegando que não há conteúdo economicamente definido.\r\n\r\nSustenta a impugnante que, “não há de se falar no presente caso na fixação do valor da causa em relação à garantia do contrato de financiamento, posto que trata-se de pretensão anulatória da execução judicial, cujo valor deve respeitar, apenas, a alçada do Juízo Federal Comum, ou seja, sessenta salários mínimos nacionais - equivalentes, hoje, a R$ 24.900.00 (vinte e sete mil e novecentos reais” (fl. 04).\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls.09/20.\r\n\r\nNa ação ordinária, alega o Autor, ora impugnado, que pretende a condenação da CEF na obrigação de fazer o que determina o Código de Defesa do Consumidor, para que possa a voltar a pagar as prestações do imóvel, quitando uma parcela de cada vez .\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, na presente hipótese, deve-se levar em conta o valor da dívida, qual seja R$ 128.372.11 (cento e vinte oito mil, trezentos e setenta e dois reais e onze centavos), em Dezembro de 2008, conforme fl. 131 (planilha da CEF).\r\n\r\nDesse modo, merece ser acolhido em parte o pedido de impugnação ao valor da causa, não pelos motivos do impugnante, pois sem qualquer propósito, mas pelo fundamento aqui exposto, devendo o valor da causa refletir o valor da dívida.\r\n\r\nDesse modo, altero o valor da causa constante na inicial, fixando-o em R$ 128.372.11. Anote-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x ILMA PELIZON DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, ELIEL SANTOS JACINTHO.). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.013497-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIMPUGNADA: ILMA PELIZON DOS SANTOS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE LAMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa indicado em ação ordinária em que a impugnada se insurge contra quantia cobrada pela CEF a título de saldo devedor de contrato de financiamento de imóvel celebrado com observância das regras do SFH. Naquela ação, a autora, ora impugnada, requer a declaração de inexistência de saldo devedor, ou alternativamente, a autorização para efetivar mensalmente o depósito judicial do último valor cobrado antes de se iniciar o prazo de prorrogação, no valor de R$ 175,32, a começar de setembro de 2008, e ainda, a revisão das cláusulas contratuais. \r\n\r\nSustentam a impugnante que “não há falar no presente caso na fixação do valor da causa em relação à garantia do contrato de financiamento, posto que trata-se de pretensão de Revisão Contratual, cujo valor deve respeitar, apenas, a alçada do Juízo Federal Comum, ou seja, sessenta salários mínimos nacionais - equivalentes, hoje, a R$ 27.900.00 (vinte e sete mil e novecentos reais)” (fl. 04 - grifei).\r\n\r\nResposta da impugnada às fls. 11/12.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, nos casos em que se discute o valor devido a título de saldo devedor relativo a contrato de financiamento, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor indicado pelo agente financeiro e aquele que o mutuário entende devido. Confira-se decisões neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - SFH - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\n1. As regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo ou alterá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico (cf. Resp 55288). 2. Por valor da causa deve entender-se o quantum, em dinheiro, correspondente ao que o autor pede do réu. Trata-se, portanto, de valor econômico ou, melhor ainda, financeiro. É a estimativa em dinheiro e assim, resta claro que as regras de fixação de seu valor são aquelas dos arts. 259 e 260, do CPC. 3. [...]. 5. Adota-se como valor da causa a diferença entre o valor do saldo devedor calculado pela instituição financeira e o valor considerado devido pelo mutuário em sua planilha de cálculos, sem a adição de uma prestação anual referente às parcelas vincendas. 6.Agravo parcialmente provido. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, AG 110020, DJU 19.04.2004 p. 269, Rel.: Desemb. Federal Arnaldo Lima)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute critério de reajuste do saldo devedor e das prestações de mútuo celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor do saldo devedor calculado pela instituição financeira e o valor considerado devido pelo mutuário. 2. A simples declaração de pobreza, assinada nos termos da Lei 1.060/50, é suficiente para deferir o benefício de assistência judiciária gratuita, na ausência de outro elemento em contrário. 3. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sexta Turma, AG 200601000425696, e-DJF1 25.02.2008, p. 175, Rel.: Desemb. Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues).\r\n\r\nPortanto, totalmente improcedente a alegação do impugnante de que o valor da causa deveria corresponder à alçada do Juízo Federal Comum.\r\n\r\nEntretanto, a planilha de evolução da dívida elaborada pela CEF e juntada aos autos pela Autora (fls.38/79) indica como valor do saldo devedor R$ 246.950.69, em 30.09.08 (fl.79). \r\n\r\nUma vez que a Autora formula pedido para que seja declarada a quitação do debito, o beneficio econômico pretendido corresponde ao valor do saldo devedor, sendo este o valor a ser atribuído à causa.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 246.950.69 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022109-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x MAGNOLIA RAUSCH (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.022109-9\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nIMPUGNADO: MAGNOLIA RAUSCH\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa indicado em ação ordinária em que a impugnada se insurge contra quantia cobrada pela CEF a título de saldo devedor de contrato de financiamento de imóvel celebrado com observância das regras do SFH. Naquela ação, a autora, ora impugnada, requer a declaração de inexistência de saldo devedor.\r\n\r\nSustentam as impugnantes que “não há falar no presente caso na fixação do valor da causa em relação à garantia do contrato de financiamento, posto que trata-se de Suspenção de Execução Extrajudicial fundada no Decreto-Lei 70/66 e Revisão de Clausulas Contratuais, cujo valor a ser atribuído à causa deve respeitar, apenas, a alçada do Juízo Federal Comum, ou seja, sessenta salários mínimos nacionais - equivalentes, hoje, a R$ 27.900.00 (vinte e sete mil e novecentos reais)” (fl. 04 - grifei).\r\n\r\nManifestação da impugnada à fl.08.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, nos casos em que se discute o valor devido a título de saldo devedor relativo a contrato de financiamento o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor indicado pelo agente financeiro e aquele que o mutuário entende devido. Confira-se decisões neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - SFH - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\n1. As regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo ou alterá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico (cf. Resp 55288). 2. Por valor da causa deve entender-se o quantum, em dinheiro, correspondente ao que o autor pede do réu. Trata-se, portanto, de valor econômico ou, melhor ainda, financeiro. É a estimativa em dinheiro e assim, resta claro que as regras de fixação de seu valor são aquelas dos arts. 259 e 260, do CPC. 3. [...]. 5. Adota-se como valor da causa a diferença entre o valor do saldo devedor calculado pela instituição financeira e o valor considerado devido pelo mutuário em sua planilha de cálculos, sem a adição de uma prestação anual referente às parcelas vincendas. 6.Agravo parcialmente provido. \r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, AG 110020, DJU 19.04.2004 p. 269, Rel.: Desemb. Federal Arnaldo Lima)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute critério de reajuste do saldo devedor e das prestações de mútuo celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor do saldo devedor calculado pela instituição financeira e o valor considerado devido pelo mutuário. 2. A simples declaração de pobreza, assinada nos termos da Lei 1.060/50, é suficiente para deferir o benefício de assistência judiciária gratuita, na ausência de outro elemento em contrário. 3. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sexta Turma, AG 200601000425696, e-DJF1 25.02.2008, p. 175, Rel.: Desemb. Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues).\r\n\r\nPortanto, totalmente improcedente a alegação das impugnantes de que o valor da causa deveria corresponder à alçada do Juízo Federal Comum. \r\n\r\nEntretanto, a planilha de evolução da dívida elaborada pela CEF e juntada aos autos pela autor (fls. 58/79) indica como valor do saldo devedor R$ 100.120.92, em 28.02.2009. Ademais, na ação principal, a autora formula pedido alternativo: declaração de inexistência de saldo devedor ou autorização para efetivar mensalmente o depósito judicial do último valor quer vier a ser cobrado pelo Réu antes de se iniciar o prazo de prorrogação, no valor de R$ 757.31, a começar pelo mês de abril de 2009, \r\n\r\nNa primeira hipótese, já que a autora, ora impugnada, entende que nada deve a título de saldo devedor, o conteúdo econômico pretendido corresponderia ao próprio saldo devedor - R$ 100.120.92 (fl.79), sendo este o valor a ser atribuído à causa.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 100.120.92 (cem mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023101-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ADRIANA BATISTA NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PROCESSO Nº: 2009.51.01.023101-9\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nIMPUGNADO: ADRIANA BATISTA NEVES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALFREDO DE LAMEIDA LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor indicado em ação ordinária em que a impugnada pretende a revisão do saldo de sua caderneta de poupança, com aplicação dos índices de inflação expurgados nos meses de janeiro de 1989 (42,72%), abril e maio de 1990 (44,80% e 7,87%).\r\n\r\nSustenta a impugnante que a impugnada “atribuiu ao valor da causa quantia um pouco superior ao teto dos juizados especiais federais” (fl. 03) e que, para que o conteúdo econômico da demanda alcançasse tal quantia, seria necessário que existisse em sua caderneta de poupança, no momento dos expurgos, quantia superior a setecentos e trezentos salários mínimos, respectivamente, para os Planos Bresser e Verão. Alega que “considerando as demonstrações de quantias mínimas que deveriam estar depositadas nos meses de incidência dos planos econômicos e, bem assim, os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza que rotineiramente acompanha a exordial, infere-se que este não possuía saldo suficiente em conta poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa” (fl. 04).\r\n\r\nResposta da impugnada (fls.10/11).\r\n\r\nNão merece acolhida a presente impugnação, tendo em vista que o Tribunal Regional da 2ª Região já decidiu que em ações em que se busca a revisão de saldo de poupança, não é possível determinar-se, com precisão, o valor a ser atribuído à causam cabendo ao Juiz somente observar se aquele atendeu os requisitos do rito processual escolhido.\r\n\r\nAo autor não pode ser exigido saber o valor exato do reajuste a incidir sobre sua conta de poupança, para indicar precisamente o valor da causa, mesmo que a CEF tenha trazido seus cálculos, pois estes são elaborados unilateralmente.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a impugnação ao valor da causa, mantendo-a no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais.).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da titularidade da 24a Vara Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024004-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO.). . Trata-se de impugnação ao valor da causa indicado em ação ordinária no qual os Impugnados pretendem que a CEF transfira o contrato de financiamento celebrado entre o segundo Impugnado e o agente financeiro para a primeira Impugnada, retirando o nome do primeiro do CADMUT, além de indenizá-lo pelos danos morais sofridos por estar impedido de inscrever-se em nome programa de financiamento de imóveis.\r\n\r\nSustenta a Impugnante que “o valor monetário possível de ser perseguido não poderia jamais ser superior ao do contrato original, cujo valor atualizado é de R$ 37.255,53, ou, então, o do saldo devedor do contrato, que na data da propositura da ação atingia o valor de R$ 182.731,64” (fl. 03) \r\n\r\nManifestação dos Impugnados às fls. 07/08 e 09/14.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, na presente hipótese, deve-se levar em conta o valor pretendido a título de danos morais e materiais, que alcança R$ 340.000,00 (fl. 56).\r\n\r\nTendo sido este o valor atribuído à causa, indefiro a presente impugnação, mantendo-a no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018132-2 ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DA PRACA DE MAGNO (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVO GADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 33/34 encontra-se omissa por não ter sido apreciada, de ofício, a irregularidade na representação processual da Embargante.\r\n\r\nNão assiste razão à UNIÃO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o subscritor do instrumento de mandato de fls. 16 é, na verdade, o representante legal da Embargante, Sr. SERGIO LUIZ GONÇALVES, conforme se percebe pelo cotejo das assinaturas apostas nos atos constitutivos de fls. 17/25 e na procuração de fls. 16. A rigor, existe uma mera irregularidade na dita procuração, onde não constam os dados do mandante, que poderá ser sanada a qualquer momento.\r\n\r\nDeste modo, conheço mas nego provimento aos embargos de declaração oferecidos às fls. 37/39.\r\n\r\nEntrementes, dê-se vista ao Embargante, por 15dias, para regularizar a procuração de fls. 16. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.000390-9 ILONIR ANTONIO TONIAL E OUTRO x UNIBANCO (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Preliminarmente, encaminhem-se os autos à SEDIC para atualização da CLASSE 57000 - JUIZADO/OUTRAS para CLASSE 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS, bem como para que cadastre como patrono da parte autora o segundo advogado (JOSÉ SOBRAL PINTO - OAB/RJ 23707) apontado na procuração de fls.08, em virtude do óbito noticiado à fl.339.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 878739"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019678-0 CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. \r\n\r\nCustas pelas Impetrantes, sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do S.T.J.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se a autoridade coatora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.). . Fls. 185/187 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designada data para realização do leilão do bem penhorado à fl. 39. A primeira praça será realizada no dia 18/01/2010, às 15:00 horas, e a segunda, no dia 28/01/2010, às 15:00 horas, ambas no Edifício da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo).\r\n\r\nIntime-se a CEF a comparecer à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do edital de leilão, para fins de publicação na Imprensa Oficial, bem como do boleto para pagamento. A exeqüente deverá, ainda, retirar cópia do edital para publicação em jornal local.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008934-7 CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Fls 264/266 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados e esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.021333-9 MARLI ALVES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DE ARAUJO LABRE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.024753-2 MARCOS VINICIO ROCHA CRISPIM BARBOSA (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiu a alegada omissão e nem mesmo contradição na medida em que na fundamentação da decisão entendeu o Juízo ser necessária a dilação probatória para comprovação dos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nAssim, se inconformado a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\n(z/k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030634-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Recebo a apelação de fls. 488/495 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n7 - 2009.51.01.017949-6 ADRIANA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 630/632: Já tendo havido a expedição e o levantamento do alvará, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão final do recurso.(mc)\r\n\r\n9 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fls. 680/682: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença em relação aos honorários de sucumbência, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nII - Fl. 683: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias(mc)\r\n\r\n10 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 483/484: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n11 - 97.0079056-8 WALTER HENRIQUE GURSCHING (ADVOGADO: LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Uma vez que a CEF atualizou o valor da execução, conforme se verifica às fls. 190/191, e foi a cópia desta planilha que acompanhou o mandado de intimação do devedor, conclui-se que o depósito efetuado à fl. 211 refere-se à execução do BACEN pelo valor.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fl. 212.\r\n\r\nAbra-se vista aos réus, a fim de que promovam o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 546 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nFls. 548/553 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 98.0032147-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (ADVOGADO: JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA.). . Aguarde-se, por mais 5 dias, que o Autor promova a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022344-5 FARLEY CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: ROSILENE DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Ante a concordância do Autor, manifestada à fl. 240, expeça-se alvará para levantamento parcial da conta depósito penhorada à fl. 218, atualizada conforme se verifica às fls. 229/231, em favor do Autor/Patrono, no valor apresentado pela CEF à fl. 238. \r\n\r\nLevantado o valor, expeça-se alvará do saldo restante em favor da CEF.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006884-0 UNICARMO AUTO CENTER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 131.\r\n\r\nII - Fls. 185/194: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027730-1 MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança(s) titularizada(s) pelo Autor. (mc)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.020010-2 PAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO E OUTROS (ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2009 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTEÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO e OUTROS, qualificados na petição inicial, propuseram a presente ação em face da União, pleiteando, em resumo, a execução provisória da sentença.\r\n\r\nDeterminado à parte autora despacho liminar que recolhesse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, esta não atendeu o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032685-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURO GUIDO CAMARAO. . Fls. 92/94 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032707-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SUZANA NUNES LEAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO.). . Fls. 100/103 - Intime-se a executada para comparecer à OAB, no endereço indicado à fl. 102, para tratar do parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 dias por eventual notícia de acordo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815997-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO ROBERTO DANIEL (ADVOGADO: RITA AURORA DELFINO.). . Fl. 81 - Defiro a suspensão do processo por 6 (seis) meses, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030882-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTROS. . Já tendo sido devolvido o mandado, dê-se vista à autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre fls. 135/138.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000895-6 JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 342/379, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA COSTA THOMAS.). . Esclareça a CEF a petição de fl. 178, tendo em vista que não há nos autos petição protocolada em 16/10/2009.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 98.0033690-7 MOACYR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . I - Recebo a apelação de fls. 450/473 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (ADVOGADO: JOSE ANDRE DOMINGUES, JOAO BAPTISTA BARLETTA.). . Fl. 225 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014090-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.) x DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). . Fls. 239/267 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006763-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x IDENE FARIAS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Fls. 126/142 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.027034-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x ANTONIO VESTANCIO GONCALVES COSTA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n29 - 2009.51.01.027035-9 CARLOS ELUIZIO MOREIRA MATTOS (ADVOGADO: CARLOS ELUIZIO MOREIRA MATTOS.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\n30 - 2009.51.01.027036-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x MARIA AMELIA ARAGAO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 879642"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009646-1 AYRES ALVES PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico de ofício omissão na decisão de fl. 248, tendo em vista que a exclusão da União do pólo passivo é consectário lógico da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, diante do “ jus superveniendi ” em matéria processual (aplica-se imediatamente aos processos pendentes e futuros), consubstanciada na atual jurisprudência, excluo a União do presente feito, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, o relator do agravo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010003-1 BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Recebo a apelação do (a) do Estado do Rio de Janeiro, por tempestiva (certidão de fl. 277), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015222-6 PIN UP CONFECCOES E COM/ LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 144, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027317-4 RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a anulação de multas e dos juros aplicados pela taxa SELIC, referentes a contribuições previdenciárias.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nDespacho determinando emenda da inicial à fl. 25.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da autora por mandado, para cumprir o despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidões negativas de endereço às fls. 28 e 31.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.025863-3 SANDRA DE PAULA (ADVOGADO: LUIS PACHECO MARTINS PINTO, RHUBENS WILLIAM CUNHA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que a natureza dos benefícios da autora (espécies 32 e 21) refogem a competência das Varas Cíveis, redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0431234-1 RUY TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAM PAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de fls. 248, 353 e 354, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 00.0771317-7 MANOEL BENICIO CAMILO (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento dos precatórios de fls. 354/355, bem como o alvará de levantamento de fl. 364, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 92.0069194-3 WILMA MARTINS PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 167/170, 177/188 e 235/239, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0018535-4 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 133.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017266-9 GEORGETA SIMAO MIGUEL E OUTRO (ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ, DEBORA DE NORONHA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009404-7 CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2010 às 10.00 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 200, devendo o autor comparecer munido de eventuais laudos e exames referente à sua condição médica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000445-6 RONDINELI ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006978-5 JANDERSON SANTOS MILITÃO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027831-3 DAIRE BENICIO MAIA (ADVOGADO: DAIRE BENICIO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se o autor quanto a renúncia ao direito sobre qual se funda a ação, bem como a condenação nos ônus da sucumbência, nos termos da petição da União de fl. 239.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011826-0 HELIO RODRIGUES DE SA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 44, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.011567-6 LEONISE HELENA CAETANO (ADVOGADO: MARCIA REGINA SOARES NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à União que mantenha o pagamento do benefício em questão (fl. 13) até o(a) autor(a) completar a idade de 24 anos, condicionalmente à comprovação por parte do(a) mesmo(a) semestralmente, junto ao Setor de Pagamento correspondente, que se encontra devidamente matriculado(a) e freqüentando o curso de nível superior em questão. \r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.013254-6 ROSA MARIA SOUZA DE LIMA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023155-0 LUCIO MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.023271-1 MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE FERREIRA PALMEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 25/26, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à União que mantenha o pagamento do benefício em questão (fl. 24) até o(a) autor(a) completar a idade de 24 anos, condicionalmente à comprovação por parte do(a) mesmo(a) semestralmente, junto ao Setor de Pagamento correspondente, que se encontra devidamente matriculado(a) e freqüentando o curso de nível superior em questão. \r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.015897-0 NILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: NEUZA MARIA ARAUJO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Tendo em vista a petição de fls. 547/548 da CEF, efetuem os autores o pagamento das parcelas em atraso, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da antecipação da tutela concedida.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010947-2 JOSE ALVES DA ROSA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS - RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida a hipótese de ação ordinária ajuizada por JOSÉ ALVES DA ROSA FILHO e JANDIRA MESQUITA ALVES em face da CEF, objetivando a rescisão do contrato de mútuo realizado entre as partes, bem como a indenização por perdas e danos.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 82.\r\n\r\nEmenda às fls. 34/36.\r\n\r\nCertidão negativa da segunda ré à fl. 43.\r\n\r\nContestação da CEF ás fls. 45/52.\r\n\r\nRedistribuição dos autos da 9ª Vara Federal à fl. 74.\r\n\r\nResposta negativa de ofício expedido para SRF à fl. 78.\r\n\r\nExpedido edital de citação à fl. 81.\r\n\r\nPetição dos autores, informando que não residem mais no imóvel objeto da presente, bem como dizendo que não possuem condições de arcar com as despesas para a publicação do edital à fl. 82.\r\n\r\nDecisão do Juízo determinando que os autores promovam o prosseguimento do feito, em dez dias, sob pena de extinção à fl. 83.\r\n\r\nCertidão da Secretaria à fl. 83 verso.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nIn casu, intimados a promover o pagamento das despesas com a publicação do edital de citação, os autores quedaram-se inertes.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018281-3 MARIA MAGDALENA MATOS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAR MEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA MAGDALENA MATOS, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação revisional, pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a anulação de várias cláusulas do contrato de financiamento firmado, para fins de aquisição da casa própria, de acordo com as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 9ª Vara Federal, determinando a remessa dos autos para um dos Jefs à fl. 33.\r\n\r\nDecisão do 5º Juizado Especial Federal às fls. 36/37.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 99/103.\r\n\r\nDecisão do 5º JEF, devolvendo os autos para o Juízo da 9º Vara Federal às fls. 131/133.\r\n\r\nDespacho do Juízo da 9ª Vara Federal, deferindo a gratuidade de justiça e determinando providências à fl. 134.\r\n\r\nRedistribuição dos autos da 9ª Vara Federal para este Juízo à fl. 140.\r\n\r\nPetição de renúncia de mandato à fl. 150.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação pessoal da autora à fl. 153.\r\n\r\nCertidão positiva do Oficial de Justiça à fl. 159.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 160, dando conta de que a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora não se encontra regularmente representada judicialmente. \r\n\r\nInstada a sanar o defeito, a requerente quedou-se inerte.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1050/60.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0001958-3 ALDIR DUARTE SOUZA (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BEATRIZ DO COUTO E SILVA, MARCIA BRITO LATGE.) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 92.0034524-7 FAMILY COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: RICARDO LOPEZ DOMINGUES.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFAMILY COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA propõe a presente Ação Ordinária, em face do CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIÃO, objetivando a desobrigação do registro e manutenção de químico em seu quadro de funcionários.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos. Guia de custas à fl. 14.\r\n\r\nContestação, às fls. 38/52.\r\n\r\nRéplica, às fls. 121/123.\r\n\r\nInstadas em provas, as partes requereram a produção de prova pericial.\r\n\r\nDecisão deferindo a produção de prova pericial e nomeando perito à fl. 146.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da parte autora para a efetivação do depósito dos honorários periciais à fl. 202.\r\n\r\nDecisão determinando a conclusão dos autos para sentença, dando por desistida a prova pericial à fl. 204.\r\n\r\nDecisão determinando a conversão do julgamento em diligência, a fim de determinar a produção de prova pericial técnica, tendo em vista ser a mesma essencial ao deslinde da questão à fl. 206.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça, dando conta da intimação da parte autora para depósito dos honorários do perito à fl. 227 verso.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, informando que a autora não depositou os honorários do perito à fl. 239.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, a par da autora não atender a determinação do Juízo, além de revelar falta de interesse no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, eis que inviabiliza o seu julgamento, tendo em vista que o mesmo depende da produção de prova pericial na área de química, não podendo o Judiciário ficar aguardando ad eternum a iniciativa da autora para o cumprimento das ordens judiciais, salientando-se ainda, que este feito se prolonga por 17 anos.\r\n\r\nDestarte, patente a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular da ação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como a MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 93.0012895-7 GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Fl. 408: Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 22.457,37, depositado na conta 28004054-6, referente aos honorários sucumbenciais devidos pelos autores nos embargos à execução em apenso, a favor da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, devendo o representante da interessada comparecer à Secretaria deste Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0015914-3 FERNANDO RANGEL (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, do valor depositado à fl. 354, em nome da Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto, OAB/RJ - 36.252.\r\n\r\n27 - 95.0021166-1 HEINZ ERICH HELLWIGER (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Esclareça a CEF o deposito efetuado à fl. 259, tendo em vista que o valor do mesmo é superior ao valor pretendido pelo credor à fl. 237.\r\n\r\n28 - 96.0012546-5 JORGE DE MELO RIBEIRO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001199/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Autor ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 262.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 96.0063202-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001200/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos Autores ao argumento da existência de omissão na sentença proferida à fl. 646.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetivam os embargantes - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0074705-0 AUBELY VIEIRA LOURENCO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001204/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 279/283, 291/295, 312/317 e 329/342, bem como os esclarecimentos da contadoria de fl. 357, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0001543-6 CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 216/223, 258/261, 270/281, 294/312 e 314/332, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003425-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: TANIA CRISTINA MANHAES, CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES.) x A C B AUTO CLUB DO BRASIL LTDA - ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2009 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face de ACB AUTO CLUB DO BRASIL LTDA M.E., objetivando o pagamento de fatura, referente a contrato de prestação de serviço.\r\n\r\nDeterminada a citação, certificou o oficial de justiça que a ré não foi localizada no endereço indicado (fl. 17).\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 26, requerendo a suspensão do andamento do feito por 120 dias, sendo deferido à fl. 40.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 44, informando o novo endereço da devedora.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 50.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da ECT para dar prosseguimento ao feito, à fl. 57.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 62 requerendo a expedição de ofício para a SRF.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofício à fl. 63.\r\n\r\nResposta da SRF às fls. 66/67.\r\n\r\nPetição da ECT, requerendo a citação no endereço de fl. 67.\r\n\r\nNova certidão negativa de endereço à fl. 72 verso.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 83/84, requerendo a expedição de vários ofícios.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de novo ofício para a SRF à fl. 88.\r\n\r\nInformação negativa da SRF à fl. 91.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 96/97, requerendo a expedição de novos ofícios.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofícios para a CEG e LIGHT à fl. 105.\r\n\r\nInformações negativas da CEG e da LIGHT às fls. 106 e 108.\r\n\r\nDespacho determinando vista para a autora à fl. 109.\r\n\r\nPetição da ECT à fl. 110, requerendo a expedição de mais ofícios. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço da ré.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização da ré, impondo a parte autora ao Judiciário essa tarefa. Saliente-se que o feito tramita há nove anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação da ré por edital.\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar a ré e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.020510-8 DORALICE DA COSTA SIQUEIRA (ADVOGADO: IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 157/163 - A contadoria para cálculos, de acordo com os julgados.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.001513-0 MIGUEL CARAM (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001218/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CEF ao argumento da existência de omissão e contradição na sentença proferida às fls. 127/128.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.005227-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 185/186, com base na planilha de fls. 187/203.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.023048-7 MARLENE BARBOZA FERRO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, ANTONIO COSMO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Atenda a autora o solicitado pela CEF à fl. 173.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.008197-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO.) x IND/ E COM/ REI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a ECT a devolução do alvará nº 039-7/2009, no prazo de 10 dias, quando deverá agendar novo prazo para retirá-lo.\r\n\r\nCom a devolução, providencie a secretaria a revalidação do alvará mencionado, devolvendo-o à ECT.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002886-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ANDERSON MADEIRA MARTINS (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pela CEF, em face de ANDERSON MADEIRA MARTINS, objetivando a condenação do réu no pagamento de danos materiais devidamente atualizados até o seu efetivo pagamento.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/37.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 38.\r\n\r\nContestação do réu às fls. 49/64.\r\n\r\nRéplica às fls. 66/77.\r\n\r\nDecisão determinando a realização de prova pericial contábil à fl. 89.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição da autora de fl. 111, informando que o contrato foi liquidado, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007248-9 TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 76/80, bem como os cálculos e informação da contadoria de fls. 88/90 e 99, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.027406-3 ROLIM DE JESUS ABREU (ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.25).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028763-0 MAPA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a reconvenção da União de fls. 395/401.\r\n\r\nÀ SEDIC para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.520774-0 VERRÍSSIMO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.24).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.520973-5 JORGE MORAES MARQUES (ADVOGADO: KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.19).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.000072-1 AMBIENTAL LIXO ZERO LTDA ME (ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora, na pessoa de um de seus representantes legais, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.001870-1 LUCINÉIA DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.12).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.002921-8 RODRIGO AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES (ADVOGADO: ELIZA DE SALLES MACIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.17).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.021260-8 NARCY GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNARCY GONÇALVES DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de que seja determinada a incidência sobre o saldo da sua conta de FGTS da diferença entre a taxa aplicada de 0,5% ao mês e a taxa SELIC.\r\n\r\nAduz, em síntese, que ajuizou ação objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários que tramitou na 5ª Vara Federal, onde o seu pedido foi procedente, inclusive já com trânsito em julgado, onde foi aplicado o percentual de 0,5% ao mês a título de juros de mora, sendo que a partir da vigência do novo Código Civil deveria vigorar a taxa SELIC. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nRemetidos os autos à 5ª Vara Federal para verificação de prevenção, foi certificado o objeto dos processos preventos, tendo o d. Juízo determinado a livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objetivo da parte, na presente demanda, é simples: a aplicação da taxa SELIC sobre o saldo da sua conta de FGTS que foi atualizada por força da sentença prolatada nos autos do processo nº 2002.5101010614-0.\r\n\r\nOcorre que, tal pretensão já foi deduzida e os juros de mora já foram aplicados na forma da referida sentença, esbarrando o pedido destes autos no contido no art. 474 do CPC, in verbis: \r\n\r\n“Art. 474. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.” \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, c/c 474 ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.006761-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (ADVOGADO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Revalide-se o alvará ALV 0028000013-2/2009.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.023906-7 MARIANA LEITE ALVES (ADVOGADO: BRUNO CARVALHO COSTA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARIANA LEITE ALVES, qualificada na exordial, contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requerendo a concessão da segurança para a anulação da questão no 76 do exame da OAB/RJ (2009.2) objetivando assim, aprovação para a realização da 2ª fase, tendo em vista que obteve 49 acertos, necessitando de no mínimo 50 acertos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/55.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls. 57/58.\r\n\r\nPetição da impetrante à fl. 62, informando a perda de objeto da presente.\r\n\r\nInformação da autoridade coatora às fls. 68/77.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a 2ª etapa do Exame de Ordem ocorreu no dia 25/10/2008 resta claro que a impetração perdeu o objeto, decaindo a impetrante doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.024503-1 EVERALDO ANTONIO MOREIRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 70, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.021814-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x RICARDO DOS SANTOS CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 35, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 00.0729355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x MARCOS MARCOLINI E OUTROS (ADVOGADO: REJANE DE SOUZA PEREIRA, JOSE CARLOS BONAN, JORGE LUIZ DOS SANTOS, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x MARCIO MARCOLINI E OUTRO (ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI.) x CONSTRUTORA E INCORPORADORA M M MARCOLINI LTDA (ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI.). . Reconsidero o despacho de fl. 433, para determinar que a alienação dos bens imóveis seja feita por oficial de justiça.\r\n\r\n53 - 91.0023519-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x NESTOR SANCTOS FILHO (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x LUCIANE MOREAU LOUZEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE MOREAU LOUZEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x TEMPO RIO PUBLICIDADE E COMUNICACAO SOCIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a penhora on line, requerida pela CEF, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nDefiro a expedição de oficio a Receita Federal a fim de que a mesma forneça os endereços do 1o, 3o e 4o executados.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026399-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x ALADIA MOREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ALADIA MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDeterminada a citação, certificou o oficial de justiça que a executada teria falecido, segundo informação da atual moradora do imóvel. Intimada a se manifestar, a exeqüente requereu prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nPetição da CEF, solicitando novo prazo à fl. 29.\r\n\r\nDespacho deferindo novo prazo à fl. 30.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, dando conta do decurso de prazo à fl. 30 verso\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCumpre à parte exeqüente praticar os atos necessários ao andamento do processo, sob pena de caracterizar-se o desinteresse na causa. Não cabe ao Juízo esperar indefinidamente pela iniciativa da exeqüente. Uma vez que esta foi regularmente intimada e não tomou qualquer providência, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.026162-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTA CRESPO DE LIMA MIRALDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da OAB/RJ de fl. 25, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.014955-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GIL ADRIANO CARDOSO SAAVEDRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl.20, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.017746-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDUARDO D'ELLY HYPOLITO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da OAB de fl. 21, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.023382-0 MARILDA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARILDA JOSÉ DOS SANTOS devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a execução nos termos do art.730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 18/77, a parte traz à colação cópias da peça inicial e da sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante a 20a VF, sob o número 2000.51.01.033766-9.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo da 20a Vara Federal, confirmada em parte por acórdão do Egrégio TRF dispõe: \r\n\r\n“Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido, condenando a União a pagar aos servidores do Ministério da Defesa, tão-somente, os atrasados referentes à aplicação do percentual de 28,86% a partir de 19 de dezembro de 1995, em respeito à prescrição qüinqüenal, pagando-se todas as diferenças devidas em face da referida incorporação, descontando-se quaisquer diferença que tenham sido pagas pela Lei 8.627/93, reconhecendo-se, portanto, o direito da ré compensar os valores eventualmente pagos, tudo corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela vencida deveria ter sido paga, utilizando-se os mesmos índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, estes contados da citação.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 18, da Lei 7.347/85. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.024203-0 OCIMAR DA SILVA ABREU (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nOCIMAR DA SILVA ABREU devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a execução nos termos do art.730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 17/76, a parte traz à colação cópias da peça inicial e da sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante a 20a VF, sob o número 2000.51.01.033766-9.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo da 20a Vara Federal, confirmada em parte por acórdão do Egrégio TRF dispõe: \r\n\r\n“Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido, condenando a União a pagar aos servidores do Ministério da Defesa, tão-somente, os atrasados referentes à aplicação do percentual de 28,86% a partir de 19 de dezembro de 1995, em respeito à prescrição qüinqüenal, pagando-se todas as diferenças devidas em face da referida incorporação, descontando-se quaisquer diferença que tenham sido pagas pela Lei 8.627/93, reconhecendo-se, portanto, o direito da ré compensar os valores eventualmente pagos, tudo corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela vencida deveria ter sido paga, utilizando-se os mesmos índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, estes contados da citação.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 18, da Lei 7.347/85. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.024204-2 MARLENE SOARES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARLENE SOARES DE CARVALHO devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a execução nos termos do art.730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 18/77, a parte traz à colação cópias da peça inicial e da sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante a 20a VF, sob o número 2000.51.01.033766-9.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo da 20a Vara Federal, confirmada em parte por acórdão do Egrégio TRF dispõe: \r\n\r\n“Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido, condenando a União a pagar aos servidores do Ministério da Defesa, tão-somente, os atrasados referentes à aplicação do percentual de 28,86% a partir de 19 de dezembro de 1995, em respeito à prescrição qüinqüenal, pagando-se todas as diferenças devidas em face da referida incorporação, descontando-se quaisquer diferença que tenham sido pagas pela Lei 8.627/93, reconhecendo-se, portanto, o direito da ré compensar os valores eventualmente pagos, tudo corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela vencida deveria ter sido paga, utilizando-se os mesmos índices aplicados aos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, estes contados da citação.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 18, da Lei 7.347/85. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n61 - 00.0308866-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA LYGIA A. DE CARVALHO.) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ (PROCDOR: CLAUDIO HERMANY MAMEDE, JOSE DE OLIVEIRA BARROS, WILSON SALAZAR.). . Defiro a suspensão do feito, por 180 dias.\r\n\r\n62 - 95.0022368-6 SONIA LUCIENE C. DE ALCANTRA (ADVOGADO: ANA LUCIA COELHO PEREIRA.) x ANTONIO VICENTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (ADVOGADO: JUAREZ MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001222/2009 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl.722, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"no acordo homologado os autores pagaram os honorários advocatícios administrativamente.\", ocorrendo desta forma uma contradição.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF requer prazo às fls. 728 e 730.\r\n\r\nDespacho deferindo dez dias de prazo à fl. 731.\r\n\r\nCertidão da Secretaria à fl. 731, dando conta da ausência de manifestação por parte da CEF.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, tendo em vista que a CEF afirma que o referido acordo faz parte de uma grande negociação que envolveu inúmeras unidades de um empreendimento, não sendo razoável após dois pedidos de dilação de prazo, sobrestar indefinidamente a solução da lide.\r\n\r\nOra, se o acordo foi celebrado com a aquiescência da CEF, é porque foram feitas concessões recíprocas entre todos quanto ao objeto da lide, não sendo justo, portanto, a fixação de honorários, sem a devida comprovação por parte da ré.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração para que dela passe a contar: \"...Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.\"\r\n\r\nCertifique-se à fl. 722.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n63 - 96.0076591-0 NORBERTO DOS SANTOS LEMOS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE LUCIO BOMFIM.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2009 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, ante a concordância da CEF à fl. 858, o pedido de renúncia formulado pelos autores à fl. 856, nesta ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.000490-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x BUONA FORTUNA LOTERIAS E COPIADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de BUONA FORTUNA LOTERIAS E COPIADORA, JORGE HENRIQUE VARELA MARQUES e JOÃO MARQUES.\r\n\r\nDeterminada a citação, certificou o oficial de justiça que a ré não está estabelecida atualmente no endereço indicado (fl. 28). Intimada a se manifestar, a autora requereu a suspensão do feito por 90 dias (fl. 30).\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl. 41, determinando a manifestação da autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 49, requerendo a expedição de ofício para a SRF.\r\n\r\nConsulta da SRF à fl. 51, indicando dois novos endereços.\r\n\r\nNovas certidões negativas às fls. 55 e 58.\r\n\r\nDespacho deferindo prazo de 30 dias para que a autora promova a localização dos réus à fl. 63.\r\n\r\nPetição da CEF à fl. 74, requerendo dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, dando conta da ausência de manifestação da autora à fl. 75.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCumpre à parte autora praticar os atos necessários ao andamento do processo, sob pena de caracterizar-se o desinteresse na causa. Não cabe ao Juízo esperar indefinidamente pela iniciativa da autora. Uma vez que esta foi regularmente intimada e não tomou qualquer providência, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.022633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ROBERTO JORGE REGIS MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 310,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ROBERTO JORGE REGIS MORAES, objetivando a expedição de mandado monitório para pagamento da importância de R$ 62.053,58. A ação foi ajuizada em outubro de 2005.\r\n\r\nCustas pagas à fl.08.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 09/33.\r\n\r\nExpedido o mandado de pagamento, o resultado da diligência foi negativo (fl. 37).\r\n\r\nPetição da autora à fl. 41, requerendo e expedição de ofícios.\r\n\r\nDespacho deferindo a expedição de ofício para a SRF á fl. 44.\r\n\r\nInformação negativa da SRF à fl. 47.\r\n\r\nÀs fls. 49 e 55, a CEF requereu a penhora on line dos valores. \r\n\r\nPetição da CEF à fl. 62, requerendo o sobrestamento do feito, sendo deferido por 30 dias à fl. 63. \r\n\r\nO feito ficou paralisado desde agosto de 2009. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O : \r\n\r\nAté o presente momento não foi possível instaurar, de forma completa, a relação jurídica processual, uma vez que a autora não logrou êxito em indicar o endereço do réu.\r\n\r\nNão é cabível que o feito tramite indefinidamente, na tentativa de localização do réu, impondo ao Judiciário a tarefa de encontrar o devedor. Saliente-se que o feito tramita há mais de quatro anos e, em nenhum momento, a autora requereu a citação do réu por edital.\r\n\r\nAs decisões abaixo transcritas seguem esta mesma linha de raciocínio:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200333000004761\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000004761\r\n\r\nDJ DATA:03/12/2003 PAGINA:93\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. A intimação pessoal da parte é exigível nos casos do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Ausente pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (endereço do réu), desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida de ofício pelo juiz, conforme art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Oportunizada a regularização, pelo prazo de noventa dias, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTRF1\r\n\r\nAC 200234000191419\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 200234000191419\r\n\r\nDJ DATA:10/03/2005 PAGINA:44\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ENDEREÇO DO RÉU. PRAZO DILATADO PARA REGULARIZAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. O endereço do réu e o requerimento para a citação do réu são requisitos da petição inicial (art. 282, II e VII, do Código de Processo Civil), portanto, se a autora não conseguiu obter tal endereço deveria ter requerido e promovido a citação do réu por edital. 2. Conquanto cabível citação por edital em ação monitória (cf. Súmula 282 do Superior Tribunal de Justiça), esta deve ser requerida, sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição (art. 2º do Código de Processo Civil). 3. Oportunizada a regularização por quatro vezes, teve a parte condições de sanar o vício, não sendo possível alegar mácula ao princípio da economia processual. 4. Recurso de apelação improvido.\r\n\r\nTRF2\r\n\r\nAC 200102010126740AC - APELAÇÃO CIVEL - 262249\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nDJU - Data::28/05/2009 - Página::163\r\n\r\nementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DEVEDOR. PAREDEIRO DESCONHECIDO. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 267 IV DO CPC. PRECEDENTE. 1 - Para que a relação jurídica processual seja instaurada de forma completa, faz-se necessária a realização da citação do réu, sem a qual não existe processo. Uma vez demonstrada a impossibilidade de se localizar o devedor ou bens passíveis de execução, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2 - A recorrente não trouxe aos autos prova inequívoca dos esforços empreendidos no sentido de se obter o endereço perquirido. Tão logo restou negativa a primeira citação, requereu junto ao juízo expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento do mencionado endereço. Com a segunda negativa, pleiteou então o arquivamento do feito sem baixa na distribuição. 3 - Além da autora não ter fornecido o endereço à correta citação do devedor, não há como se acolher o que foi requerido sob pena de se eternizar a prestação jurisdicional. Como bem colocou o MM. Juiz sentenciante, “não há como se realizar a prestação jurisdicional pleiteada, não se podendo admitir que a finalidade do processo seja desvirtuada para servir como um mero instrumento de auxílio na localização de devedores e seus bens”. 4 - Em razão da exigência contida no inciso VII do art. 282 do CPC, o qual determina conste da petição inicial o requerimento de citação do demandado, compete à parte autora fornecer o endereço do réu, a fim de que se possa realizá-la. 5 - Apelação da autora a que se nega provimento. Sentença mantida por outro fundamento.\r\n\r\nData da Decisão\r\n\r\nDesta forma, entendo que ficou caracterizada a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de se localizar o devedor e, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP R I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 00.0922868-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: ENIO DANTAS ROSA, EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x ROBERTO TAVARES (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS, JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS.). . Face o tempo decorrido, dê-se vista a União.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2009.51.01.005384-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 26.01.2010, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.025831-1 RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA E OUTRO (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO-SIP/1. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n69 - 2009.51.01.026310-0 JORGE MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE MARQUES DOS SANTOS propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de 1987 a 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/18, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008065-7 MAPA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nUma vez concluída a perícia, considerando-se os termos do pedido inicial contido na medida cautelar, bem como pelo fato de que o material em questão (responsabilidade e/ou propriedade da autora), resta claro que o mesmo não pode ficar indefinidamente sob a guarda das Forças Armadas, ainda mais em área pública sujeita à Administração Militar, inclusive pelos reflexos negativos na segurança.\r\n\r\nCom efeito, deve a autora promover a DESMOBILIZAÇÃO completa do referido local (de pessoas e de coisas de sua propriedade/responsabilidade), sendo tudo feito sob a supervisão da Marinha, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente.\r\n\r\nFindo o prazo, autorizo, desde já, a União Federal (Marinha do Brasil) a efetivar e/ou ultimar todas as providências necessárias à liberação do local em questão, inclusive com a transferência de eventual material remanescente para outro lugar de conveniência da Administração Militar, comunicando-se o ocorrido a este Juízo.\r\n\r\nFls. 163/165, 257/260 - Após o cumprimento da presente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFl. 481 - Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 93.0010982-0 CENTRO DE IMAGEM E RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda da União do saldo informado à fl. 175, no código da receita nº 2796- IPI.\r\n\r\nEfetivada a conversão, dê-se vista a União (Faz. Nac.).\r\n\r\n72 - 93.0024684-4 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARCIA MARIA NEVES CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 586,88 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 93.0059802-3 FAMILY COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: RICARDO LOPEZ DOMINGUES.) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFAMILY COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA propõe a presente Ação Ordinária, em face do CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIÃO, objetivando a desobrigação do registro e manutenção de químico em seu quadro de funcionários.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nGuia de custas, à fl. 14.\r\n\r\nContestação, às fls. 38/52.\r\n\r\nRéplica, às fls. 121/123.\r\n\r\nInstadas em provas, as partes requereram a produção de prova pericial.\r\n\r\nDecisão deferindo a produção de prova pericial e nomeando perito à fl. 146.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação da parte autora para a efetivação do depósito dos honorários periciais à fl. 202.\r\n\r\nDecisão determinando a conclusão dos autos para sentença, dando por desistida a prova pericial à fl. 204.\r\n\r\nDecisão determinando a conversão do julgamento em diligência, a fim de determinar a produção de prova pericial técnica, tendo em vista ser a mesma essencial ao deslinde da questão à fl. 206.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça, dando conta da intimação da parte autora para depósito dos honorários do perito à fl. 227 verso.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, informando que a autora não depositou os honorários do perito à fl. 239.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito, a par da autora não atender a determinação do Juízo, além de revelar falta de interesse no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, eis que inviabiliza o seu julgamento, tendo em vista que o mesmo depende da produção de prova pericial na área de química, não podendo o Judiciário ficar aguardando ad eternum a iniciativa da autora para o cumprimento das ordens judiciais, salientando-se que este feito se prolonga por 17 anos.\r\n\r\nDestarte, patente a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular da ação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como a MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.010033-8 GESSY DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001187/2009 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Autor ao argumento da existência de contradição na sentença proferida às fls. 41/42.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva o embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.024557-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x SEBASTIANA DE CASTRO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . Esclareça a UNIÃO/PRU se o acordo foi cumprido em sua totalidade, uma vez que não consta a fl. 88, que o valor foi pago.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.017691-4 MANASSES GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: JANICE SANTANA MOREIRA PAIVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.019022-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x EDNA ALVARENGA ROSA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.019025-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x FERNANDO APARICIO NETO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.019026-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x VANIA COLLACO LUCAS MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.019027-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x LUCRECIA ROSSI (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n81 - 00.0626461-1 CARLOS ALBERTO MACHADO OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYNEA SILVEIRA DA SILVA.). . À UNIÃO/PRU para apresentar planilha de cálculo dos honorários advocatícios (fl. 333), deduzindo-se o valor do crédito do autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 2003.51.01.013025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.). . Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEmbargada: VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o evidente erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 69/71, valho-me da faculdade outorgada pelo artigo 463, I, do Código de Processo Civil, para corrigi-lo de ofício, passando o decisum a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 27/05/2003 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 879633"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000274\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020692-4 DJAIR FEDOZZI E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, JOSE NARCISO DRUMOND.). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 610 - Fixo os honorários periciais em R$ 1000,00 (hum mil reais). Tendo em vista que a parte comprova, às fls. 636, o depósito dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para elaborar o seu laudo, no prazo de dez dias, eis que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). . Uma vez que não houve qualquer manifestação em relação à primeira parte da Decisão de fls. 309, intime-se pessoalmente a 2ª autora a regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, esclareça-se ao Perito que a quesitação das partes é facultativa, conforme, inclusive, se verifica do Saneador de fls. 309, que resta regularmente publicado no Diário Oficial. Outrossim, fixo o prazo de vinte dias para a elaboração do Laudo, uma vez que o feito faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES FILHO (ADVOGADO: VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO.). . Fls. 73 - Face ao tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de cinco dias, se já possui os extratos da parte autora, ora embargada, tendo em vista que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007911-9 MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NARCIZO RODRIGUES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SAINT-CLAIR SOUTO, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Aguarde-se o fornecimento pela União Federal dos elementos, alertando a mesma, desde já, da exigüidade do prazo para tal , haja vista que o processo faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009187-0 GILMARA TERESA VENTURA MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x VIRGINIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Apesar de haver omissão na petição de fls. 153 em relação ao endereço da litisconsorte Maria de Fátima Silva Correa, expeça a Secretaria nestes autos e no apenso, os mandados de citação com os endereços fornecidos às fls. 99 do Processo nº 200651010084617.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 98.0031993-0 REINALDO DINIZ E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,53. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte Ré na obrigação de rever o Contrato de Mútuo Habitacional nº 8020.8800.0255-5, com as seguintes determinações:\r\n\r\na) que se expurgue o anatocismo apurado pelo Expert do Juízo, em seu Laudo Pericial, ocorrido no pagamento das prestações nº 003/010, 018 e 022/057 (fls. 434);\r\n\r\nb) que se reduza o percentual máximo de Comprometimento de Renda Familiar àquele determinado pela Lei nº 8.692/93, qual seja, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nc) que se promova o conseqüente recálculo das prestações e do saldo devedor, nos exatos termos acima (a e b).\r\n\r\nCondeno, ainda, na obrigação de devolver-lhes, após a devida compensação com o saldo devedor existente, eventual valor depositado a maior em Juízo, a se apurar em liquidação de sentença, após realizado o encontro de contas, tudo corrigido monetariamente, em consonância com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido dos juros de mora.\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art.11, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDerradeiramente, quanto aos depósitos comprovadamente efetuados na presente Ação, devem ser mantidos até que a CEF elabore nova Planilha de Evolução do Financiamento, como acima se determina, e se apure o quantum a ser levantado pela Empresa-Ré, e, ainda, eventual valor pago em excesso pelos Autores, que lhes deverá ser devolvido, conforme cada caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013865-0 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS.). . Haja vista a manifestação da CEF às fls. 392/405, que informa que o valor da dívida em 12/11/2009 é de R$ 4.409,05, sendo R$ 2.144,10 de atrasados e R$ 2.264,95 de custos operacionais e tendo em conta a possibilidade de aceitar a propostas nos termos expostos às fls. 394, intime-se a parte autora, através da DPU, para ciência e providências cabíveis, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de se prosseguir com o feito, uma vez que o mesmo faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Uma vez que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que o Perito do Juízo é profissional de confiança, entendendo que a proposta de honorários está dentro dos parâmetros normais para a realização de perícia contábil em processos de Sistema Financeiro de Habitação, motivo pelo qual, fixo os honorários periciais em R$ 900,00, assinando à parte o prazo de 30 dias para o depósito.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MARI, DANIELLE DE A LOURENCO.). . Haja vista que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça e por entender este juízo que a proposta de honorários está dentro dos parâmetros normais para a realização da perícia nos autos que têm por objeto matéria relativa ao SFH, fixo os honorários periciais em R$ 900,00, assinando à parte o prazo de 30 dias para o depósito.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Fls. 577/617 - Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo comum e improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista a urgência em proferir sentença nos autos incluídos na Meta 2 do CNJ, o que é o caso no presente feito.\r\n\r\nApós, expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo providenciado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0032445-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES.) x GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2009 . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 98.0032445-3\r\n\r\nAutor: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nRéu: GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nJuiz: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face da GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., objetivando a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 3.197,24, relativo ao contrato de prestação de serviço nº 4520113589 para a execução de serviços de SEDEX.\r\n\r\nInicial instruída com documentos e custas judiciais recolhidas conforme a guia de fls. 09.\r\n\r\nDeterminada a citação, conforme o despacho de fls. 43, resta negativa a diligencia, conforme se vê da certidão de fls. 48 verso.\r\n\r\nNova petição da ECT às fls. 56/92 informa a alteração contratual da Ré, informa o nome e qualificação do representante legal da mesma e requer a sua citação.\r\n\r\nDespacho às fls. 68 determina a citação, conforme requer a ECT às fls. 56, que resta negativa, conforme a certidão de fls. 69 verso.\r\n\r\nPetição da autora às fls. 84 requer a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para que informe o endereço atual dos representantes legais da ré.\r\n\r\nDespacho às fls. 86 determina a expedição de novo mandado de citação, com a observação de que o Oficial de Justiça poderá se valer do disposto no art. 227 do CPC, caso haja suspeita de ocultação, restando, novamente, negativa a diligência, conforme os termos da Certidão de fls. 89.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 108 determina que a ECT esclareça as diligências que promoveu para a localização da firma ré ou de seu sócio-gerente até o esgotamento de todas as buscas, especificando-as, quedando-se, porém, inerte a autora, conforme a Certidão de fls. 109. Determinada a intimação pessoal da autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 108, requer a ECT às fls. 120 a citação do representante legal da Ré, fornecendo ainda o seu endereço.\r\n\r\nDespacho às fls. 121 determina a citação conforme requerimento de fls. 120, restando, novamente, negativa a diligência (fls. 122 verso).\r\n\r\nDada vista dos autos à ECT, a mesma às fls. 128 requer a citação da Ré, informando o nome do seu representante legal e endereço. Determinada a citação, resta, mais uma vez, negativa a diligência (fls. 132).\r\n\r\nNova petição da ECT às fls. 138 requer a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça o endereço da Ré ou da pessoa ali indicada.\r\n\r\nDespacho às fls. 152 determina que a Secretaria diligencie o endereço da ré ou da pessoa indicada às fls. 138, o que é cumprido às fls. 153.\r\n\r\nRenovada a diligência de citação no endereço informado às fls. 153, resta negativa a diligência (fls. 156 verso).\r\n\r\nDada vista à ECT, a mesma requer a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça o endereço da Ré.\r\n\r\nDespacho às fls. 160 indefere o requerimento de expedição de ofício à Receita, uma vez que a secretaria diligenciou na base de dados CPF/CGC, sendo as informações as constantes de fls. 153. Ressalta, ainda, que desde 07/99 foram expedidos diversos mandados de citação, sem obter êxito. Assim, concede o prazo de 30 dias para que a autora consiga localizar o endereço correto da Ré, quedando-se inerte a ECT (fls. 161).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da ECT, para cumprir o despacho de fls. 160, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, conforme o despacho de fls. 162, a autora requer vista dos autos às fls. 165, para avaliar administrativamente a possibilidade de desistir da ação, tendo em vista a dificuldade em localizar o endereço da ré para citação.\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 174 requer a citação do representante legal da empresa, fornecendo ainda o endereço, o que é deferido às fls. 17, restando, novamente, negativa a diligência (fls. 178). Instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 178, decorre o prazo legal, sem qualquer manifestação (fls. 180).\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 182/185 requer autorização para oficiar diretamente as instituições indicadas, para fins de buscar o endereço da Ré e de seus representantes, o que é indeferido às fls. 186. Requer, ainda, a ECT a reconsideração da Decisão de fls. 186, sendo autorizado à autora diligenciar, por seus próprios meios, o atual endereço do réu, conforme requer às fls. 189/193, que se queda inerte (certidão de fls. 194 verso).\r\n\r\nDespacho às fls. 195 determina que a ECT requeira o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDada vista à ECT sobre as respostas de ofícios constantes dos autos, requer a mesma a citação na pessoa da representante da ré e informa o endereço, conforme a petição de fls. 210, o que é deferido por este Juízo (fls. 211). Resta novamente negativa a diligência (fls. 214).\r\n\r\nPetição da ECT às fls. 219 requer a citação da empresa em nome de sua representante legal, no endereço informado às fls. 199, restando também negativa a diligência (fls. 225).\r\n\r\nAberta vista dos autos à parte autora sobre a certidão negativa, a mesma informa o endereço da empresa às fls. 231, sendo determinada a citação, que resta negativa (fls. 235).\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a certidão de fls. 235, peticiona a ECT às fls. 240 tão somente para requerer a devolução dos autos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nPretende-se a condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 3.197,24, relativo ao contrato de prestação de serviço nº 4520113589 para a execução de serviços de SEDEX.\r\n\r\nA parte Autora, apesar de devidamente intimada, não consegue o endereço da Ré e de seus representantes legais, sendo realizadas diversas diligências que restam negativas. Instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 235, queda-se inerte a ECT, atendo-se somente a peticionar para fins de devolução dos autos.\r\n\r\nNão pode, desta sorte, ficar o Juízo aguardando a manifestação da parte autora, quando demonstrado o seu desinteresse no feito, tendo, inclusive, requerido vista dos autos às fls. 165, para avaliar administrativamente a possibilidade de desistir da ação, tendo em vista a dificuldade em localizar o endereço da ré para citação. Ressalte-se que o processo não tem o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da mesma para com a presente demanda.\r\n\r\nAssim, por restar evidente a falta do interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas judiciais, já recolhidas. Sem honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011407-1 MARIA JOSE CONCEICAO SANTANA PIRES (ADVOGADO: DENISE MULLER PUPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Em melhor análise aos autos e para que não haja qualquer prejuízo para as partes, reconsidero a Decisão de fls. 254 para deferir à CEF o prazo de dez dias para se manifestar sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para Sentença, já que os mesmos fazem parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 98.0008227-1 MARCO AURELIO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Intimem-se pessoalmente os autores a fornecer, no prazo improrrogável de cinco dias, os documentos relativos à comprovação de reajuste salarial durante o período de vigência do contrato de financiamento, valendo a inércia como desistência da prova pericial pleiteada.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.022528-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x MARCO AURELIO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO.). . Comprovem os autores, ora impugnados, a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para fins de apreciação da impugnação do benefício da Gratuidade de Justiça; cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000425-5 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (ADVOGADO: EMILIO NINA RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO.) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA.) x ABDETRAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FENACOR - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO, DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS (ADVOGADO: GUMERCINDO ROCHA FILHO.) x FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES.) x SINCOR/RJ - SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA.) x FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (ADVOGADO: MARCELO ROBERTO FERRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.). . Haja vista que a Associação Brasileira dos Detrans - ABDETRAN, conforme reconhece o MPF às fls. 930/1021 não figurava no rol de entidades beneficiadas pelo repasse das verbas arrecadadas pela cobrança do seguro obrigatório no ano de 1999, de acordo com o texto das Resoluções CNSP nº 16/1997 e 02/1999, reconsidero a Decisão de fls. 809 para excluí-la do pólo passivo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para a prolação de Sentença, haja vista que o presente feito faz parte da Meta 2 do CNJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008461-7 GILMARA TERESA VENTURA MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x VIRGINIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 99 - À Secretaria para expedir os mandados de citação com os endereços fornecidos pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012794-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). . Tendo em vista a documentação de fls. 183/195, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para retificar ou ratificar os seus cálculos observando os termos do julgado bem como da Decisão de fls. 122/123, no prazo de dez dias, tendo em vista que o feito faz parte do Meta II do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017845-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO.) x PAULO PETRA DE MELO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria de fls.241/259,no prazo de 5(cinco) dias, haja vista que os presentes autos fazem parte da Meta 02 do CNJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 879059"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "876266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000205\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537184-3 ELIEZER FIGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a alterar a data de cessação do benefício NB 071245642-2, em nome de Eliezer Figueira, para 1o/3/2007. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar ao autor as parcelas devidas desde 17/12/1999 (prescrição qüinqüenal) até 1o/3/2007, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (4/2/2005, fls. 44), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009.\r\n\r\nA partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas não pagas, nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, há que ser indeferido, pois, embora reconhecido o direito do autor, não se encontra presente o requisito previsto no art. 273 , I, do Código de Processo Civil, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o autor está recebendo benefício de anistiado (fls. 88/89), além do que, há data de cessação da sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício e, sendo assim, só há obrigação de pagar a ser cumprida pela autarquia, o que faz incidir a regra do art. 100 e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme art. 475, §1o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049793-0 GEDEHAN DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado e após, ao MPF. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.512843-6 JOSE FERREIRA FREITAS (ADVOGADO: ERIK SENNA MATTOSO, HELIO MARQUES DA SILVA, ABEL JOSE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Trata-se de ação originariamente distribuída em 20/06/2005 a este Juízo, cujo pedido é concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e AINDA SEM SENTENÇA.\r\n\r\nEm julho de 2005 este Juízo declinou para uma das Varas Federais de Duque de Caxias (fls. 24).\r\n\r\nEm outubro de 2005, houve retificação da decisão anterior, determinando remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti (fls. 30).\r\n\r\nEm março de 2006, o Juízo da 1ª vara de São João de Meriti suscitou conflito negativo de competência (fls. 35/36).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região que declarou a competência deste Juízo (fls. 59), em outubro de 2006.\r\n\r\nOs autos foram devolvidos ao 1º JEF de São João de Meriti em maio de 2007.\r\n\r\nEm março de 2007, há substabelecimento com reservas, juntado às fls. 73/74.\r\n\r\nEm agosto de 2008 advogado requer anotação no cadastro para futuras publicações.\r\n\r\nEm outubro de 2007, há ato ordinatório para que os presentes autos sejam redistribuídos.\r\n\r\nFls. 84, advogado requer que as futuras publicações saiam em nome dele, em abril de 2008.\r\n\r\nEm 18/10/2009 a 3ª vara Federal de São João de Meriti encaminhou os presentes autos para este Juízo.\r\n\r\nOs presentes autos chegaram nesta 35ª Vara em 16/11/2009.\r\n\r\nSendo assim, é um processo incluído na Meta 2 do CNJ, que somente foi redistribuído para este Juízo em 13/11/2009, embora a r. decisão do TRF que decidiu o conflito tenha sido em outubro de 2006.\r\n\r\nTendo em vista, a consulta ao Banco de Dados do INSS às fls. 86, a aposentadoria foi concedida ao autor.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para:\r\n\r\nA parte autora recolher as custas (R$ 100,00) ou fornecer a declaração de gratuidade de justiça, na forma da Lei, assinada pelo próprio autor, no prazo de cinco dias e se manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o documento de fls.86.\r\n\r\nDecorrido, e nada requerido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.009000-6 HAMILTON SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511968-3 ADENILTON SABINO DA SILVA (ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, II do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530450-4 RENY FABRE DE SA (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pensão por morte da autora.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificar o nome da autora para RENY FABRE (fls. 06).\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, à SEDCP (fls. 143) e subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052137-0 SEBASTIAO AMORIM DA CUNHA (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 101.038.927-8 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de SEBASTIÃO AMORIM DA CUNHA, CPF 240.162.687-53, retificando o tempo de serviço para 33 anos, 10 meses e 05 dias; RMI a ser calculada com base nos documentos de fls. 84/89 levando-se em conta o período básico de cálculo (PBC) entre agosto de 1993 e julho de 1996 (fls. 9). O coeficiente de cálculo também deverá ser retificado para 88%.\r\n\r\nb) Quanto às parcelas atrasadas (devidas entre a DIB e 1o/11/2002), deverão ser compensadas com as diferenças recebidas a maior pela parte autora entre 20/8/1996 e 1o/11/2002 (data do cancelamento). Se houver saldo a favor do autor, deverá ser computada a correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 15/5/2007, fls. 38-verso), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança. Se o saldo for a favor do INSS, poderá ser efetuado o desconto até o equivalente a 30% do valor da renda mensal do benefício nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 45 dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800899-2 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (ADVOGADO: LARA SPENA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento da pensão por morte da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805427-8 VANOR BARRIAS PACHECO (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 106.835.213-0, em nome de VANOR BARRIAS PACHECO.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810687-4 GERALDO JARBAS FERREIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica e sobre os documentos acostados às fls. 67/80, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813043-8 ANDRE SANTA CLARA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813262-9 GLEICE RODRIGUES FREIRES (ADVOGADO: LILIAN DE ANDRADE JORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reativação da pensão por morte da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056043-3 FRANCISCO EUGENIO SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: MIRIAM GOMES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 118.248.699-96 (auxílio-doença), em nome de FRANCISCO EUGÊNIO SANTOS FERNANDES, CPF 018.565.857-19, desde a data de cessação (31/11/2001, fls. 79), devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data do exame pericial (fls. 69/72, 22/11/2007);\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a cessação do benefício do auxílio-doença, em 31/11/2001, até 21/11/2007; e também as parcelas atrasadas da aposentadoria por invalidez, desde 22/11/2007 até a data de sua implantação.\r\n\r\nA correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 89-verso, 04/11/2008), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.521421-4 LUCIA VILLACA RUA GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK.) x JOSETE DE PAULA GONÇALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 11/03/2010 às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora e a 2ª ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES E TESTEMUNHAS TRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\nForneça o INSS requerido pela ré JOSETE às fls. 112, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista à parte autora e 2ª ré, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se pela audiência.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.523598-9 TANIA MARIA OLIVEIRA DE BARROS (ADVOGADO: ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 04/03/2010, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas (no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804696-1 JOSEFA BARBOSA DANTAS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado ERMÍNIO DA SILVA, com DIB em 15/11/2004 (data do falecimento do segurado) e RMI a ser calculada nos parâmetros do benefício NB 010.662.522-5 (fls. 26).\r\n\r\nEm relação aos valores atrasados, a autora deverá recebê-los desde a data do requerimento administrativo em 12/9/2007 (fls. 44). A correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 33-verso, 09/9/2008), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato de a pensão por morte ser um benefício que substitui a renda do segurado, da qual a autora era dependente.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela requerida para determinar ao INSS que implante o benefício de acordo com os parâmetros acima especificados. \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 45 dias.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805625-5 ANA MARIA CRISTIANA CADIZ (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x TATIANE CADIZ DA SILVA x ROSANGELA QUARESMA (ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 14/ 03/ 2010, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nRol de testemunhas da parte autora às fls. 08.\r\n\r\nForneçam as rés rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.809542-0 MARLENE JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ.) x REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 229: Nada a apreciar na petição de fls. 187/189, eis que trata-se de apelação, não tendo ainda sido proferida sentença.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809546-7 GUSTAVO ADOLFO AMARAL (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001942/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS em obrigação de fazer, qual seja, averbar em seus registros o acréscimo de tempo de serviço de GUSTAVO ADOLFO AMARAL, CPF 374.343.497-00 em 1 ano, 5 meses e 18 dias, referente à conversão de tempo especial em comum no período de 01/01/84 a 31/8/87, referente ao vínculo empregatício com a empresa Petrobrás Brasileiro S/A.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.811415-2 PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.148.544-4, em nome de PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES. \r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.811476-0 ORMINDA DE OLIVEIRA SIMOES (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 111.755.627-9 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de ORMINDA DE OLIVEIRA SIMÕES, CPF 763.292.087-00, com o tempo de serviço de 28 anos, 7 meses e 13 dias. A RMI deverá ser calculada com base nos dados do CNIS.\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício. A correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 34-verso, 21/10/2008), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, com base nos parâmetros constantes no parágrafo anterior, dentro do prazo máximo de 45 dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.812057-7 AILTON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.816251-1 MANOEL ALVES ROCHA (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecer do benefício NB 046.544.795-3, em nome de MANOEL ALVES ROCHA, bem como pagar os atrasados relativos às prestações que não foram pagas à autora, observando-se a prescrição qüinqüenal a partir do requerimento administrativo (fls. 34), ou seja, 30/8/2001. A correção monetária será pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 29-verso, 27/01/2009), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esse critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu a pagar 5% de honorários advocatícios atualizados até a publicação desta sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.816321-7 HAECKEL DE BARROS NUNES (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado na inicial, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.803355-7 LUCIA FATIMA DE SA (ADVOGADO: ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 25/ 03/ 2010, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nRol de testemunhas às fls. 05/06.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\n27 - 2009.51.01.803551-7 MANOEL MESSIAS SOARES (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito a Dra. Ângela Claudia Cyriaco de Castro, Médica, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Alerto o(a) Sr.(a) Perito(a) que seu laudo técnico poderá ser confrontado com laudo do assistente técnico do INSS. Informo ainda que o exame poderá ser acompanhado pelo assistente técnico do INSS.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Deverá a parte autora, no prazo que lhe couber, manifestar-se em réplica, bem como acerca dos documentos juntados, e especificar demais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4) Deverá o INSS, no prazo que lhe couber, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, através de mandado ou email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n7) Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.803656-0 CELIO COSTA DA CHAGAS (ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.803657-1 AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 35 e 36: Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para que a autora forneça certidão de trânsito e homologação de cálculos da ação que tramitou perante a Justiça do Trabalho, com as parcelas salariais que integrarão os salários de contribuição, bem como cópias autenticadas dos comprovantes de recolhimentos previdenciários, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.807152-2 MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Alerto o(a) Sr.(a) Perito(a) que seu laudo técnico poderá ser confrontado com laudo do assistente técnico do INSS. Informo ainda que o exame poderá ser acompanhado pelo assistente técnico do INSS.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Deverá a parte autora, no prazo que lhe couber, manifestar-se, ainda, em réplica e especificar demais provas que pretenda produzir, justificando-as. Deverá, também, o INSS, no prazo que lhe couber, especificar demais provas que pretende produzir, justificando-as\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, através de mandado ou email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n6) Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.809947-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.811228-7 MARINALVA RABELO MARQUES (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x BRUNO RABELO MARQUES. . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.811482-0 MILTON MEDEIROS FERREIRA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC. \r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 85726419/2, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.812037-5 DURVAL GOMES DA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 95/079.760.316-6, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.812180-0 AILTON DIAS (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.812263-3 SEVERINA JOSEFA DE FREITAS (ADVOGADO: SANDRA BARBOSA, PAULO CESAR DA COSTA LAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.812293-1 IVANILDO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Tendo em vista que não se instaurou a relação processual, deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.812332-7 JOSE LAZARO TEIXEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.812333-9 HERMINIO MACHADO MORAES (ADVOGADO: RENATO SANT'ANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Pague a parte autora a diferença de custas, no valor de fls. 80 (R$ 320,00), em dez dias, sob pena de cancelamento de distribuição, ou providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado.\r\n\r\n2-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n3-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (ADVOGADO: DEARLEY KUHN, EMERSON COTINI.) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TAVARES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TAVARES.) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (ADVOGADO: DEARLEY KUHN, ELAINE CRISTINA FERREIRA.). . Fls. 345/349: Indefiro, eis que válida a intimação da sentença via diário oficial. Em relação à alegação de que as demais intimações foram via correio, não pode ser levada em conta, eis que o único ato anterior à sentença cuja intimação não foi via diário oficial foi a citação inicial.\r\n\r\nEm relação, podemos ver as seguintes decisões: \r\n\r\nAMS 200061180029436 AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 232027 - Relator(a) JUIZ MÁRCIO MESQUITA - TRF3- PRIMEIRA TURMA - DJF3 DATA:19/01/2009 PÁGINA: 329\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator e na conformidade da minuta de julgamento, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA: INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. ADVOGADO DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO. VALIDADE. APELAÇÃO: INTEMPESTIVIDADE. 1. Os impetrantes foram intimados, na pessoa de seus advogado, através de publicação na imprensa oficial. 2. Não procede a argumentação no sentido de aplicação da norma constante do artigo 237, inciso II, do Código de Processo Civil, porque os atos judiciais da Subseção Judiciária de Guaratinguetá eram, à época dos fatos, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo. 3. Assim, os impetrantes são considerados intimados na data da publicação do decisum no Diário Oficial, sendo irrelevante que o advogado tenha domicílio em outro Estado. Precedentes.\r\n\r\nAGA 200601679985- AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 801524- CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO - STJ - TERCEIRA TURMA - DJ DATA:16/04/2007 PG:00190\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial não admitido. Intimação. Via postal. Advogado. Comarca de outro estado. 1. O agravo foi interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, considerando-se as intimações feitas pela só publicação dos atos no órgão oficial. Não se verifica dos autos qualquer pedido da ora agravante para que as intimações ao seu advogado fossem feitas por via postal, certo, ainda, que os recursos anteriores foram apresentados no prazo recursal, contado da publicação no Diário Oficial, não constando intimação anterior por via postal. 2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nIsto posto, cumpra o réu SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA a obrigação de fazer, nos termos do art. 287 e 461 § 4º do CPC e a obrigação de pagar, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução:R$ 5.063,98).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528815-0 STRAHL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL MAGOSSO LOPES.) x BRUNO PEDRETTI (ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Recebo a apelação do 2º réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nContrarrazões do INPI às fls. 464/469.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813050-5 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO.) x DOCILE ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, DIOGO MIOTTO, RENATO HANN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em relação ao pretendido indeferimento do pedido de registro nº 828.524.386, para a marca mista “DOCILE X-CLÈ”, o qual deve seguir seu trâmite normal no INPI e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do registro no 826.595.723 referente à marca nominativa “X-CLÈ DOCILE”, com base no art. 269, I, do CPC, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos igualmente entre ambos os réus.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813495-0 RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS MANZUETO, PAULO PARENTE MARQUES MENDES, RENATA HOHL.) x ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (ADVOGADO: VIVIANE CORREA, JOSE OSWALDO CORREA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001959/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.813495-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/07/2009 17:32\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRECHITT BENCKISER BRASIL LTDA, devidamente qualificada na inicial, propõe ação ordinária em face de INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA, na qual requer a concessão de liminar com o objetivo de obter a suspensão dos efeitos dos registros n° 819.999.865, nº 827.306.008 e nº 823.546.136, além da declaração de que a 2ª ré não tem direito à exclusividade de uso da expressão “BIG” para identificar produtos de limpeza, bem como: a) anulação dos registros n° 819.999.865 e 827.306.008, para a marca nominativa “BIG”; b)anulação parcial dos registros nº 823.546.136, para a marca mista “BIG O MATADOR” e nº 818.123.591, para a marca nominativa “BIG SOFT”, requerendo o apostilamento dos certificados fazendo constar a observação de que não há outorga de exclusividade do uso da expressão “BIG”.\r\n\r\nEm breve explanação, aduziu a autora ser uma empresa conhecida e admirada pelo consumidor brasileiro por sua atuação no ramo de fabricação de produtos de limpeza doméstica e higiene pessoal.\r\n\r\nDiz que uma de suas primeiras marcas foi a “VEJA”, utilizada para identificar produto de limpeza (fls. 40/47), a qual possui diversos registros e pedidos de registros nominativos e mistos (fls. 48/74).\r\n\r\nAcrescenta que, recentemente, lançou o produto “VEJA” com novo tamanho, identificado pelo acréscimo dos termos “BIG” associado à frase “MUITO + VEJA PARA SUA CASA” (fls. 75/77).\r\n\r\nComunica que recebeu notificação extrajudicial da 2ª ré, titular dos registros nº 819.999.865 e nº 827.306.008 para as marcas BIG; registro nº 818.123.591 para a marca “BIG SOFT” e registro nº 823.546.136 para a marca “BIG MATADOR”, todos assinalando produtos de limpeza doméstica (fls. 78/86), sob argumento de que a autora estaria usando indevidamente o termo “BIG” (fls. 87), em prática de concorrência desleal. \r\n\r\nArgumenta que o emprego do elemento “BIG” em seu novo produto objetiva transmitir ao consumidor a informação de que se trata de uma embalagem maior e mais econômica (fls. 87).\r\n\r\nAlega que o elemento “BIG” é inapropriável, por designar uma característica do produto, na forma do art. 124, inciso VI, da LPI, tendo sido equivocadas as concessões dos registros da 2ª ré sem a devida ressalva de não exclusividade sobre o termo “BIG”. \r\n\r\nAduz que o INPI concedeu registros para marcas compostas com o referido termo, para identificar produtos de limpeza e de higiene, em nome de diversos titulares (fls. 90/99), constando em alguns deles a ressalva de “sem direito ao uso exclusivo da palavra BIG” (fls. 100/116); atestando que em outros segmentos de mercado convivem pacificamente marcas de empresas concorrentes que contêm o referido termo (fls. 121). \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de apostilamento do registro n. 818.123.591, referente à marca nominativa BIGSOFT, afirma que apesar da mesma ter sido concedida em 25/8/1998 não incide prescrição em ações de natureza declaratória, encontrando-se seu pedido amparado na norma do art. 136, II, da Lei n. 9.276/96, que não prevê prazo legal para a medida pleiteada.\r\n\r\nInforma que ingressou com ação judicial visando a declaração de que o uso da expressão “BIG” não representa violação aos direitos marcários da empresa ré e que o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro reconheceu, em antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, seu direito de utilização da palavra BIG juntamente com sua marca VEJA, na forma como vem sendo veiculada (fls. 136/137).\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 24/139. \r\n\r\nCustas judiciais integralmente recolhidas às fl.23.\r\n\r\nA autora reitera o pedido de antecipação da tutela pleiteada (fls. 175/184).\r\n\r\nPedido de antecipação de tutela indeferido tendo em vista a imprescindibilidade da formação do contraditório (fls. 185).\r\n\r\nCópia do Agravo de Instrumento interposto pela autora (fls. 189/204).\r\n\r\nEm sua contestação, de fls. 207/211, o INPI argumentou que sua posição na presente ação restringe-se à assistência, pois na lide discute-se o direito real de uma parte privada, não lhe cabendo, portanto, figurar como réu. No mérito, conclui que não cabe razão à autora sob argumento de que a expressão BIG e as demais utilizadas pela empresa ré não se limitam a descrever a qualidade, a quantidade ou o valor dos produtos que pretendem assinalar, constituindo-se de cunho, apenas, fantasioso. Argumenta, desta forma, inexistir afronta ao art. 124, VI, da LPI, eis que a expressão BIG, na forma como concedida à empresa ré, não enseja monopólio injustificável e ilegal sobre sinal de caráter descritivo.\r\n\r\nNão houve juízo de retratação, sendo mantida a decisão agravada (fls. 212).\r\n\r\nO E. TRF-2ª Região encaminha cópia fax da decisão que atribuiu efeito suspensivo ativo à decisão agravada a fim de que sejam suspensos os efeitos do registro impugnado n. 819.999.865 em relação às embalagens dos produtos VEJA da agravante (fls. 213/218).\r\n\r\nA segunda ré oferece contestação às fls. 219/229, anexando os documentos de fls. 230/265.\r\n\r\nAfirma que além das marcas BIG O MATADOR e BIGSOFT, é titular de dois registros para uso EXCLUSIVO da marca BIG, isoladamente, sem qualquer ressalva aposta pelo INPI (fls. 241).\r\n\r\nAlega que o fato da palavra BIG, no produto da autora, vir acompanhada da expressão “muito + veja para sua casa” não afasta o risco de confusão para o consumidor, eis que se encontra destacada em letras grandes, com grafia muito semelhante à marca da empresa ré.\r\n\r\nRefuta o argumento de que o termo BIG, na forma como registrado em suas marcas, se constitui de expressão genérica; afirmando ser passível de apropriação, com exclusividade, para identificar seus produtos de limpeza por não representar característica intrínseca dos mesmos. Acrescenta que uma palavra em língua estrangeira não poderia ser considerada de domínio comum em um país onde a maior parte da população é constituída de semi-analfabetos.\r\n\r\nOfício do E. TRF-2ª Região anexando cópia da decisão já encaminhada por fax, relativa à decisão que atribuiu efeito suspensivo ativo à decisão agravada, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001466-0 (fls. 266/271).\r\n\r\nEm réplica às fls. 275/293 a autora refuto os argumentos da empresa ré e reitera os termos de sua inicial.\r\n\r\nA autora afirma não ter provas a produzir (fls. 298, acompanhada pelo INPI (fls. 300).\r\n\r\nA empresa ré, por sua vez, requer a produção de prova documental, bem como prova pericial técnica especializada em matéria de propriedade industrial (fls. 299), a qual foi indeferida pelo Juízo. Entretanto, foi deferida a juntada de documentos suplementares (fls. 301).\r\n\r\nPetição da 2ª ré em alegações finais às fls. 302/312, seguida da autora às fls. 314/325 e do INPI às fls. 326.\r\n\r\nTrasladadas cópias do Agravo de instrumento que deu parcial provimento ao agravo para determinar a suspensão dos efeitos do registro n. 819.999.865 em relação às embalagens dos produtos “VEJA” (fls. 328/334).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto à posição processual do INPI, nos casos onde se pretende anular (ou alterar de qualquer modo) ato praticado pela autarquia, sua posição jurídica na relação processual é de ré. Com efeito, a autarquia tem por atribuição legal efetuar o registro de marcas e proceder ao exame de sua legalidade. Caso o pedido seja julgado procedente, o comando contido na sentença terá efeito direito sobre suas atribuições institucionais.\r\n\r\nAdemais, diante da necessidade de sua participação na relação processual, não há como o INPI atuar como assistente, eis que inexiste no nosso ordenamento uma intervenção de terceiro que se ajuste à obrigatoriedade de intervenção. Outro não é o entendimento do egrégio TRF, da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PARTE AUTÔNOMA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\n1. A interveniência obrigatória do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, prevista no artigo 175 da LPI, justifica-se na medida em que o ato impugnado, qual seja, a concessão de patente, é de sua autoria. \r\n\r\n2. Outrossim, o argumento de que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial nem sempre sustentará a manutenção do ato, por vezes manifestando-se pela nulidade da patente, insere-se dentre as faculdades que possui o réu, a de reconhecimento do pedido do autor. \r\n\r\n3. Destarte, o INPI, nas ações anulatórias de registro de marca, por ele concedida, é litisconsórcio necessário (parte autônoma), e não mero assistente. 4. Deu-se provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 87904, rel. Des. Federal Alberto Nogueira, pub. DJ 28/11/2003, p. 332)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE NULIDADE PATENTE - INPI - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - PLURALIDADE DE RÉUS COM DOMICÍLIOS DIFERENTES - FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO -ART.94, §4°, DO CPC.\r\n\r\n- O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é o responsável pelo registro de marcas e patentes no país. Conseqüentemente, deve figurar como réu e não como mero assistente nas ações judiciais de nulidade de registro. Entendimento do art. 175 do Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). \r\n\r\n- Havendo pluralidade de réus e domicílios diferentes, é facultado ao Autor a escolha do foro, conforme disposto no §4° do art.94 do CPC. - Como o INPI possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para analisar e julgar o feito. - Agravo desprovido”.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136118, rel. Juiz Convocado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, pub. DJ 17/11/2005, p. 150)\r\n\r\nAssim, o INPI, que chancelou a concessão da marca ora impugnada, deve figurar no pólo passivo, como réu. Rejeita-se, portanto, a argüição da autarquia.\r\n\r\nConforme relatado, pleiteia a autora a anulação dos registros n° 819.999.865 e nº 827.306.008, para a marca nominativa “BIG”, na classe NCL(8)03 (fls. 335/339), bem como a “anulação parcial” dos registros nº 823.546.136, para a marca mista “BIG O MATADOR” (fls. 340/341) e nº 818.123.591, para a marca nominativa “BIG SOFT” (fls. 342/343), requerendo o apostilamento dos certificados fazendo constar a observação de que não há outorga de exclusividade do uso da expressão “BIG”.\r\n\r\nO que está sendo discutido nesta lide é se a expressão “BIG” pode ser objeto de registro como marca, isoladamente ou em conjunto com outras expressões, independentemente de ressalva quanto à não exclusividade de uso do referido termo, quando não caracterizar qualidade ou quantidade intrínseca do produto. \r\n\r\nAlega o INPI que a expressão BIG e as demais utilizadas pela empresa ré não se prestam a descrever a qualidade, a quantidade ou o valor dos produtos que pretendem assinalar. Desta forma, por possuírem cunho fantasioso, argumenta que os registros concedidos à empresa ré para as marcas nominativas “BIG” e “BIGSOFT”, bem como para a marca mista “BIG O MATADOR” não afrontam o art. 124, VI, da LPI, por não ensejarem monopólio injustificável e ilegal sobre sinal de caráter descritivo.\r\n\r\nNão se questiona que as proibição previstas na referida norma legal não são absolutas, conforme se verifica, o que será apreciado a seguir:\r\n\r\n“Art. 124 - Não são registráveis como marca :\r\n\r\n...\r\n\r\nVI. sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”\r\n\r\nComo se observa, tratou o legislador de vedar o registro de marca de sinal genérico, vulgar ou simplesmente descritivo. Assim, a mens legis do dispositivo inserto no art. 124, VI, da LPI, é obstar o registro de sinal que constitua res communis omnium, ou seja, veda-se o uso exclusivo de sinal franqueado a todos quando não possuam cunho distintivo.\r\n\r\nPasso a analisar os pedidos de anulação dos registros n° 819.999.865 e 827.306.008, para a marca nominativa “BIG”, nas classes NCL(8)3, para especificar “desinfetante para uso doméstico” e “preparações para branquear, substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões, perfumaria, etc...”, respectivamente (fls. 335/339).\r\n\r\nAtente-se que não assiste razão à autora ao alegar que todas as marca da empresa-ré estariam incluídas no rol das chamadas genéricas, necessárias, de uso comum ou vulgar, não lhe conferindo o direito de exclusividade sobre a mesma. É certo que a denominação comum ou vulgar é aquela que tem relação direta e imediata com o produto, o que não é o caso da marca nominativa “BIG” a qual não suscita qualquer associação aos materiais de limpeza discriminados na classe NCL(8)3. \r\n\r\nPara que um sinal seja irregistrável, nos termos do art. 124, VI, da LPI, é necessário que possua caráter necessário (essencial, indispensável), comum (habitual, normal, usual, geral) ou vulgar (comum, ordinário, trivial, usual), bem como que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir. O próprio dispositivo legal salienta que o sinal será registrável, caso esteja revestido de suficiente forma distintiva. Tal vedação objetiva impedir o monopólio, bem como a concorrência desleal, eis que a utilização de uma marca com essas características implicaria em que empresas concorrentes, ao difundirem seus produtos, também o estivessem fazendo em relação ao produto privilegiado, o que, outrossim, poderia causar confusão no público consumidor. Entretanto, como visto, as marcas “BIG” da 2ª ré não apresentam tais características, possuindo cunho fantasioso e distintivo para assinalar produtos da classe NCL(8)3, o que lhe garante a exclusividade de uso no ramo mercadológico na qual é utilizada.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se se o teor das jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abaixo transcrita:\r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO INDEFERITÓRIO DE REGISTRO DA MARCA \"REGENERATION\" - MARCA EVOCATIVA - NÃO INCIDÊNCIA DAS PROIBIÇÕES DO ART. \r\n\r\nI - Não se pode obstar o registro de marca, com fundamento no impedimento contido no art. 124, VI, da LPI, se o signo não guardar relação direta com o serviço a que visa distinguir.\r\n\r\nII - A marca \"REGENERATION\" é meramente evocativa, na medida em que remete indiretamente às propriedades dos produtos que assinala - \"cosméticos e produtos de perfumaria e de higiene e artigos de toucador em geral\" (classe 03.20). \r\n\r\nIII - O significado da expressão \"regeneration\" não leva à associação direta ou imediata aos produtos da classe 03.20, de modo a considerá-la de uso comum, vulgar ou simplesmente descritiva dos produtos assinalados, pelo que não há óbice ao seu registro com fundamento no art. 124, VI, da LPI. \r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessária a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 349196, Processo: 200251015237261 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, Data da decisão: 07/03/2006 , DJU - Data::14/06/2007 - Página::274, Relator(a), Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO)\r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL APELAÇÃO MARCA “BOX”. EXPRESSÃO DE USO COMUM PROIBIÇÃO DE REGISTRO.ART. 65, ITEM 20, DO CPI.\r\n\r\n1. O art. 65, item 20, do CPI, vigente à época do pedido do registro, trazia uma proibição expressa de registro de sinais despojados de poder distintivo em vista de seu caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo.\r\n\r\n2. No que concerne ao registro para a classe de sacos e embalagens em geral, evidencia-se a sua relação direta e imediata com a tradução da palavra “BOX”, de origem inglesa, para o português (caixa). Já relativamente aos registros para materiais para construção e pavimentação em geral e artigos utilizados em instalações hidráulicas, associam-se ao sentido de box para banheiro.\r\n\r\n3. Os precedentes invocados pela autora - os vários registros já concedidos pelo INPI para a marca “BOX” - não se assemelham ao caso vertente, eis que designam jornais, revista e publicações, artigos de iluminação não elétricos, sementes, mudas, plantas e flores naturais, tecidos em geral, roupa de cama, artigos e artefatos de armarinho, metais, jogos, brinquedos, alimentos para animais, ou seja, tais registros poderiam mesmo ser concedidos, vez que não há relação íntima entre as marcas e os produtos que assinalam.\r\n\r\n4. Apelação provida.\r\n\r\nA Turma, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto da Des. Liliane Roriz, que lavrará o acórdão.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 50926, Processo: 9302140580 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP., Data da decisão: 24/10/2005 Documento: TRF200151130 , Fonte DJU DATA:14/02/2006 PÁGINA: 188, Relator(a) JUIZ MESSOD AZULAY NETO)\r\n\r\nAssim, é certo que para que incida o óbice aos registros anulandos para as marcas nominativas BIG (fls. 335/339), seria necessário que sua expressão guardasse certa relação com os produtos a que visam distinguir, de modo a descreverem os produtos ou os componentes de que são feitos ou, ao menos, designarem características quanto às suas natureza, nacionalidade, peso, valor ou qualidade à época de produção. \r\n\r\nNão é o caso da marca “BIG”, referente aos registros nº 819.999.865 e nº 827.306.008, a qual não guarda qualquer relação com o significado próprio da língua inglesa, cuja tradução para o nosso vernáculo significa GRANDE ou EXTENSO. Desta forma, não houve qualquer irregularidade nas concessões dos mesmos. Observe-se, através da pesquisa realizada por este Juízo, que o INPI já concedeu outros registros para a marca nominativa “BIG”, como é o caso do registro nº 813.394.554, na classe NCL(8)23, para classificar “fios para uso têxtil” (fls. 344), adotando entendimento acima esposado.\r\n\r\nDesta forma, a empresa ré tem direito à exclusividade de uso da expressão “BIG” para identificar produtos de limpeza, incluídos na classe NCL(8)3, no que concerne à sua utilização com cunho fantasioso, isoladamente, e não no que diz respeito ao seu significado comum. \r\n\r\nEntretanto, como bem salientado pela autarquia, “jamais a expressão “BIG” viria a ensejar um monopólio injustificável e ilegal de expressão de caráter geral, empregada comumente para realçar a qualidade dos produtos, avesso aos princípios que norteiam a doutrina marcaria” (fls. 210).\r\n\r\nDesta feita, passo a analisar os pedidos de “anulação parcial” dos registros nº 823.546.136, para a marca mista “BIG O MATADOR” e nº 818.123.591, para a marca nominativa “BIGSOFT”, para que os referidos certificados sofram apostilamento, fazendo constar a observação de que não há outorga de exclusividade do uso da expressão “BIG”.\r\n\r\nInicialmente, saliente-se que apesar da marca BIG, na forma como concedida nos registros nº 819.999.865 e nº 827.306.008, não se constituir de expressão vulgar, por não representar característica intrínseca dos produtos por ela identificados; não resta dúvida de que determinadas palavras de língua estrangeira devem ser consideradas de domínio comum, por serem altamente disseminadas por todo o público brasileiro. Portanto, não procede a afirmação da empresa ré de que em um país onde a maior parte da população é constituída de semi-analfabetos, palavras em língua estrangeira não podem ser consideradas de uso comum ou de domínio público.\r\n\r\nEntendo que a palavra “BIG”, constante nas marcas “BIG O MATADOR” e “BIGSOFT”, de titularidade da empresa ré, acompanhada de outros termos, assume sua característica própria como indicadora de qualidade. Nada obsta, entretanto, que tais marcas formadas por expressões de uso comum sejam concedidas, quando formarem conjuntos distintos e inconfundíveis, quer no aspecto gráfico ou no fonético, na forma da ressalva constante no art. 124, VI, da LPI. \r\n\r\nEntretanto, nesses casos, devem constar a apostila “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS NOMINATIVOS” a fim de não inviabilizarem o uso por empresas do mesmo ramo de atividades, em conjunto com outros elementos identificadores, apesar de possuírem o sentido comum da palavra. Tal restrição se presta a evitar que palavras de uso comum no mercado, como é o caso da expressão “BIG” para significar grande ou extenso, fiquem atreladas exclusivamente a uma única empresa.\r\n\r\nObserve-se, inclusive, que o registro nº 823.546.136, para a marca mista “BIG O MATADOR” foi concedido pelo INPI com o apostilamento “sem direito ao uso exclusivo da expressão 'O MATADOR' ”. Por que motivo ? Ora, o referido registro, concedido na classe NCL(7)21, especifica “armadilhas para exterminar baratas e insetos nocivos de uso doméstico” (fls. 340/341). Assim, é certo que a expressão “O MATADOR” está diretamente relacionada com à característica do produto e, portanto, sofreu a ressalva por se destinar a matar de insetos. \r\n\r\nDa mesma forma, o termo “BIG”, neste caso, representa uma qualidade do produto, no sentido de ser sugerir que o mesmo se constitui de “um GRANDE matador de insetos”. Assim, deveria, igualmente, ter sofrido a ressalva através do apostilamento.\r\n\r\nAcrescente-se que o mesmo entendimento se aplica ao registro nº 818.123.591, para a marca “BIGSOFT”, concedida na classe 03:10, para especificar “produtos de limpeza e higiene doméstica, humana e veterinária, bem como os produtos de perfumaria, de toucador e cosméticos”. Não resta dúvida de que, neste caso, o termo “BIG” é empregado no seu sentido comum, para traduzir a idéia de GRANDE suavidade ou maciez. Portanto, também neste caso, deveria ter sofrido a ressalva de “sem direito ao uso exclusivo do elemento nominativo BIG”.\r\n\r\nTal entendimento é pacífico no âmbito de nosso Tribunal Regional Federal, conforme se vê nos julgados abaixo transcritos:\r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELILINAR - ACOLHIMENTO - INPI - RÉU - REGISTRO DE MARCA POSSIBILIDADE - CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR - NÃO OCORRÊNCIA - MARCA CONTENDO EXPRESSÃO EFETIVAMENTE DESGASTADA - MARCA DOTADA DE SUFICIENTE DISTINTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO MARCÁRIA. \r\n\r\n1- Nas ações onde o objetivo é a nulidade do registro marcário, deve o INPI integrar a lide na qualidade de co-réu, sendo litisconsorte passivo do titular da marca cuja declaração de nulidade se pretende, tendo em vista que a concessão do registro impugnado resultou de ato administrativo da Autarquia e que, certamente, será atingido diretamente pela decisão judicial; \r\n\r\n2- Colidência entre os registros das marcas da apelante, num total 27 (vinte e sete), todos compostos com a expressão “CHIPS”, dentre os quais destaca-se a marca mista “BIGCHIPS, com o registro da marca nominativa “GRAN CHIP'S”, de titularidade da empresa-apelada; \r\n\r\n3- A expressão “CHIPS” sofreu efetivamente um desgaste, podendo-se encontrar diversas marcas e nomes comerciais com a dita expressão, principalmente no ramo de alimentação, razão pela qual o fato das marcas possuírem um elemento nominativo semelhante não é suficiente para caracterizar a possibilidade de confusão entre as marcas de titularidade das empresas em litígio; \r\n\r\n4- Os termos “BIG” e “GRAN” tornam-se indicadores de qualidade quando acompanhada de outro termo, como no caso concreto em que tanto a empresa-apelante como a empresa-apelada utilizaram a referida palavra a fim de compor a denominação de suas marcas: “BIGCHIPS” (da apelante) e “GRAN CHIP'S” (da apelada); \r\n\r\n5- Marcas deste gênero, se por um lado são evocativas e atraem o público consumidor de forma a identificar o tipo ou a qualidade do produto, por outro lado, também trazem a possibilidade de arcar com a convivência com outras marcas assemelhadas, como no caso em tela; \r\n\r\n6- Recurso conhecido e parcialmente provido. (AC 200251015118557, Desembargador Federal ABEL GOMES, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, 30/06/2008)\r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE MARCAS DA EMPRESA RÉ CONTENDO O ELEMENTO “BIG”. EXPRESSÃO GENÉRICA E VULGAR NÃO PODENDO SER MONOPOLIZADA PELA AUTORA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 124, INCISOS VI, XIX E XXIII, DA LPI. ELEMENTO QUE TAMBÉM INTEGRA O NOME COMERCIAL DA RÉ. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. \r\n\r\n- Pedido de anulação dos registros 817.702.920, 817.702.938 e 817.702.911 e de suspensão de pedidos de registro semelhantes, em tramitação, todos contendo o elemento “BIG”, os primeiros concedidos pelo INPI ao SUPERMERCADO BIG BOM LTDA., sob alegação de a Autora já detem diversas marcas registradas com a mesma palavra “BIG”, de ampla divulgação e reconhecimento no segmento de supermercados. \r\n\r\n- Registros concedidos pelo INPI quanto ao conjunto ''BIG SHOP'' (com a tradução de ''Grande Loja'') à Autora, com a ressalva de não exclusividade de seus elementos inclusive a expressão “BIG”, genérica e vulgar, amplamente usada em diversos segmentos econômicos, não podendo ser monopolizada pela Autora, em face da exceção prevista no inciso VI do artigo 124, da LPI. \r\n\r\n- A. ressalva, imposta à Autora pelo INPI, ao lhe conceder os registros, não gera exclusividade de uso, de forma que tal restrição acarreta a não aplicação à hipótese do inciso XIX do artigo 124 da LPI e, conseqüentemente, do inciso XXIII do mesmo artigo. \r\n\r\n- Apesar dos elementos integrantes comuns ou vulgares, as marcas foram concedidas à Autora e 1ª Ré porque formam conjuntos distintos e inconfundíveis, quer no aspecto gráfico quer no fonético, o que lhes permite conviver pacificamente junto ao público consumidor, já que não provocam erro, dúvida ou confusão ao consumidor na aquisição de produtos ou serviços. \r\n\r\n- Não se trata de atividade parasitária, inclusive porque a palavra “BIG” também é elemento integrante do nome comercial da 1ª Ré, não sendo tal característica exclusividade dos estabelecimentos da Autora, tanto que há diversos outros supermercados com a mesma palavra integrante de seus nomes (fl. 304). \r\n\r\n- Apelação da Autora a que se nega provimento.(AC 200051010158143, Desembargadora Federal MÁRCIA HELENA NUNES, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, 9/2/2006)\r\n\r\nNeste sentido, observe-se que o próprio INPI, em sua contestação às fls. 210/211, ao afirmar que marcas constituídas por palavras consideradas como descritivas do produto devem ser concedidas com ressalva, citou como exemplos: “BIG SHOP” (concedida com apostila da expressão “BIG SHOP”), KANITZ ROLL-ON BIG PROTEÇÃO 24 HORAS (concedida com apostila sobre a expressão “ROLL-ON BIG PROTEÇÃO 24 HORAS”), ambas na classe interacional 03, em nome de titulares distintos.”\r\n\r\nOutrossim, observe-se que marcas constituídas por palavras de uso comum no mercado, ligadas aos produtos ou serviços que pretendem identificar, não podem ser examinadas com o mesmo rigor que se justificaria em relação às denominações inteiramente arbitrárias, sob pena de se tolher a liberdade de comerciar de um concorrente em favor de outro. Se o comerciante adota marcas desse gênero por lhe parecer útil e vantajoso indicar a qualidade essencial do serviço, deve suportar o ônus correspondente a essa vantagem, relativa à semelhança de outras marcas com as suas. \r\n\r\nSaliente-se que mesmo diante de marcas que se tornam fortes a ponto de transmudarem o significado comum da palavra para lhe imprimir significado próprio, associado ao produto/serviço, o uso do termo como dicionarizado deve continuar disponível a todos, não podendo ser monopolizado. São os casos que o direito americano intitulou secondary meaning, incorporado pelo sistema jurídico brasileiro, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEXPRESSÕES “CULTURA INGLESA” E “CULTURA”, DE MODO A PERMITIR A CONVIVÊNCIA PACÍFICA DE VÁRIOS REGISTROS QUE SE UTILIZEM DESSAS EXPRESSÕES. \r\n\r\nI - Se controverte acerca dos pólos da relação jurídica, nomeadamente a situação jurídica, não há óbice ao ajuizamento de ação com a finalidade de se obter uma declaração judicial. \r\n\r\nII - O reconhecimento da incidência no caso concreto da Teoria do Significado Secundário, conhecida na sua versão anglófona como Secondary Meaning, deve encontrar base em elementos probatórios que demonstrem a projeção desse novo significado perante o mercado e nunca pode implicar na apropriação do significado primário do sinal marcário. \r\n\r\nIII - A locução “CULTURA INGLESA” e o vocábulo “CULTURA ostentam evidente conotação genérica para o ramo de serviços de ensino e educação de língua inglesa, motivo porque inexistem óbices à convivência pacífica de ambas as marcas. \r\n\r\nIV - Apelação e remessa necessárias providas para julgar procedente o pedido da autora SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (RIO DE JANEIRO).(AC 200151015363936, Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO, TRF2 - SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, 19/05/2009)\r\n\r\nComentando a norma do art. 124, VI, da LPI, dizem Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira acerca da impossibilidade de apropriação de termo de uso comum:\r\n\r\n“O secondary meaning origina-se de processo semântico pelo qual o significante transmuda o seu conteúdo, adquirindo significado não previamente convencionado pela sociedade. Paralelamente ao conteúdo semântico que possuía, o signifecante desenvolve relação com determinado produtor ou prestador de serviços, tornando-se elemento identificador de um produto ou de um serviço. Na inexistência de significado secundário, o sinal conserva a função que lhe foi destinada pelo idioma, sendo de emprego franqueado à comunidade. Na ocorrência do fenômeno, nem por isso deixa de preservar sua função originária e a sociedade poderá empregá-lo especificamente em tal acepção” (in Propriedade Intelectual no Brasil, 2000, p. 229).\r\n\r\nDesta forma, é certo que a 2ª ré não possui direito à exclusividade de uso sobre o termo “BIG” nos registros nº 823.546.136 e nº 818.123.591, podendo o mesmo ser utilizado por terceiros com caráter necessário (essencial, indispensável), comum (ha bitual, normal, usual, geral) ou vulgar (comum, ordinário, trivial, usual), quando se revestir de suficiente forma distintiva. Como visto, o alegado direito pela empresa ré representaria monopólio injustificável e ilegal sobre sinal de caráter descritivo, o que deve ser refutado.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que apesar do registro nº 818.123.591, para a marca “BIGSOFT” ter sido concedido em 25/8/98 (fls. 342), não há que se falar na prescrição estatuída no art. 174, da LPI. Atente-se que a autora não pleiteia a nulidade do referido registro mas, apenas, a declaração através do apostilamento do registro de que a empresa ré não possui direito à exclusividade de uso sobre a o termo BIG. Desta forma, tratando-se o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, não incide o instituto da prescrição.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação trecho da ementa do TRF-2ª Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FALSIDADE DE ANOTAÇÕES EM CARTEIRAS DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PERÍCIA TÉCNICA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. AÇÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. \r\n\r\n...\r\n\r\n3 - O pedido da inicial limitou-se à declaração de falsidade de anotações em documento público. A demanda tem conteúdo meramente declaratório, sendo, portanto, imprescritível. Precedentes do STJ. 4 - Agravo retido improvido. Apelação improvida. Sentença mantida. \r\n\r\n(AC 199851010318903, Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS, TRF2 - SEXTA TURMA ESPECIALIZADA, 21/07/2009)\r\n\r\nAssim, devem ser mantidos os registros n° 819.999.865 e nº 827.306.008, para a marca “BIG”, na forma como concedidos (fls. 335/339); deve constar do registro nº 823.546.136, para a marca mista “BIG O MATADOR”, o apostilamento “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS TERMOS NOMINATIVOS “BIG” E “O MATADOR” (fls. 340/341); bem como deve constar do registro nº 818.123.591, para a marca nominativa “BIGSOFT”, o apostilamento “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO NOMINATIVO “BIG” (fls. 342/343).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de nulidade dos registros n° 819.999.865 e nº 827.306.008, bem como o pedido de que a 2ª ré não tem exclusividade de uso da expressão “BIG” conforme concedida nos referidos registros, para identificar produtos de limpeza. \r\n\r\nJulgo PROCEDENTES os pedidos de aposição de ressalvas no registro nº 823.546.136, para que passe a constar o apostilamento SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS TERMOS NOMINATIVOS “BIG”, para significar grande ou extenso, e “O MATADOR” (fls. 340/341), bem como no registro nº 818.123.591, para que passe a constar o apostilamento “SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO NOMINATIVO “BIG”, para significar grande ou extenso (fls. 342/343). \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu INPI na obrigação de fazer, devendo proceder às devidas anotações, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, bem como a republicação da concessão dos registros nº 823.546.136 e nº 818.123.591 na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, com os devidos apostilamentos. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária, tendo em vista o interesse econômico envolvido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.01.811534-0 HAG IMPORT CORPORATION AUSTRALIA PTY LTD (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, ANA PAULA DE AGUIAR.) x FULL FIT IND/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: ELIENE PEREIRA DOS SANTOS. MPF PROC: LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros nº 827.988.087 e nº 827.988.095, classes NCL(8)08 e NCL(8)21, relativo à marca mista MW MAXWELL, de titularidade da 2ª Ré e condená-la a abster-se de usar tal marca, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 a partir da intimação do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nCondeno o réu INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI na obrigação de providenciar as publicações nos termos do § 2º do art. 175 da Lei 9279/96. \r\n\r\nDevem os Réus arcar, na forma de rateio, com as custas adiantadas pela parte autora (fls. 31) e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.801717-5 GLAUBER JENSEN (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x PLASTICOS NILO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: THAIS MARTINS DE SANT ANNA, JOSE CARLOS DE LIMA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Trata-se de ação ordinária de propriedade industrial em face do INPI e outro, com pedido de anulação de ato administrativo de cancelamento de registro de desenho industrial.\r\n\r\nCitados os réus, conforme fls. 42 e 48, sendo o prazo de contestação iniciado em 16/06/2009.\r\n\r\nContestação do INPI às fls. 51 / 54.\r\n\r\nEm 25/08/2009 foi decretada a revelia do 2º réu, mediante publicação de despacho em 02/09/2009 (fls. 58).\r\n\r\nEm 10/09/2009 foi juntada contestação do 2º réu, PLÁSTICOS NILLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, (protocolo de 27/08/2009 às fls. 59 / 68), bem como instrumento de mandato e substabelecimento (fls. 69 / 71).\r\n\r\nEm 24/09/2009, às fls. 92, o 2º réu requer a republicação do despacho de fls. 58. Ocorre que a revelia foi decretada em 25/08/2009 com publicação em 02/09/2009. Portanto, torna-se desnecessária tal republicação, tendo em vista que a revelia de fato ocorreu.\r\n\r\nDê-se vista à 2ª ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham para apreciação das provas a serem produzidas.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.809542-3 RICARDO SEABRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO BATISTA DE MELO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x MONSANTO TECHNOLOGY LLC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 2008.51.11.000123-8 NATANAEL DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE, PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x GERENTE EXECUTIVO NORTE/RJ - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REVOGO A LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA pelo Juízo da 27ª VF/RJ (fls. 153/156), DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor a teor do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.803267-0 PEDRO SALAROLI (ADVOGADO: SUELI LAU DE SOUZA LAGE.) x AUDITOR FISCAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos da fundamentação, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/109.226.211-0), retificando o tempo de contribuição para 32 anos, 7 meses e 26 dias, DIB em 5/3/98, e recalculando a RMI de acordo com a legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, levando-se em conta os salários de contribuição de fls. 487, no período de agosto de 1994 a agosto de 1997.\r\n\r\nDeverão ser compensados os valores recebidos a maior desde o primeiro pagamento do benefício até a data do cancelamento (1o/12/2008, fls. 17), devendo o INSS iniciar os descontos das parcelas recebidas a maior, a partir da implantação da nova Renda Mensal Atual, devendo os descontos serem limitados a 30% (trinta por cento) do valor do benefício, eis que o tempo de contribuição considerado nesta decisão é inferior ao originalmente reconhecido (36 anos e 22 dias).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios a teor do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência da presente decisão. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.806858-4 RAIMUNDO LIRA MACIEL (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.809628-2 MARIANA NUNES LISBOA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES, CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ.) x SUPERINTENDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de extensão da pensão por morte da impetrante, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios, a teor do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 876266"
                            ],
                            "878277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0004675-4 ALBERTO SANTOS SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA, MARCO AURELIO MINUCCI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Prosseguindo-se no determinado às fls. fls.670/671, resta apenas o cumprimento dos itens 1, 8, e 9. \r\n\r\nSendo assim, quanto ao item 1, considerando que os valores que foram requisitados em favor de JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS com CPF e 1o nome equivocados já estão depositados e que já foi solicitada a conversão em depósito (certidão de fls. 672 verso e cópia de ofício às fls. 693/694), determino que sejam expedido alvará em favor do referido autor, JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS, CPF 008.529.377-68 (fls. 23, 52/53), do referido depósito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 8, com expedição do requisitório em favor da sucessora de JOANNA RAMOS ALVES.\r\n\r\nQuanto ao item 9, tendo em vista fls. 687, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC, com relação ao autor HELY DA CUNHA FERREIRA. Forneça o habilitante, sob pena de exclusão da execução, cópia de documento de identidade e CPF e autentique a procuração de fls. 692.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, bem como para que forneça DIB e RMI do benefício do referido autor, tendo em vista fl.s 692 verso. \r\n\r\nHavendo concordância, resta deferida a habilitação de HELY DA CUNHA FERREIRA JUNIOR, na forma do art. 1060, I, do CPC. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora do informado pelo INSS.\r\n\r\n2 - 89.0001263-0 CARMELITA DA SILVA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores remanescentes, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0054507-2 FRANZ ORBAN E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1)Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2)Tendo em vista as informações dos óbitos dos autores JOÃO MACHADO DA MOTTA (fls. 183), ANTONIO CARLOS SEQUEIRA (fls. 187) e JUAREZ FERNANDES COELHO (fls. 189), promovam os interessados, no mesmo prazo, as habilitações no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\n3)Tendo em vista os contratos de honorários juntados às fls. 166 / 179, forneçam os patronos dos autores, no prazo de 30 (trinta) dias, declarações assinadas pelos próprios demandantes, informando se efetuaram ou não pagamentos referentes a tais contratos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94e art 5º da Resolução 55/2009, do CJF).\r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\na)não sendo efetuadas as juntadas das referidas declarações, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb)juntadas as declarações, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n5 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (ADVOGADO: ELCIO LIMA PECANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1-Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2-Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) em favor dos sucessores de JORGE FERREIRA e MATEUS EFIGENIO ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3-Neste ínterim, tendo em vista as informações de óbito do autor FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI, promovam os respectivos interessados as habilitações no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\n4-Após o envio e pagamento dos requisitórios, sem manifestação quanto ao determinado no item 3, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0015396-5 NOELY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeçam-se requisitórios, observando-se o contrato de honorários de fls. 300.\r\n\r\n7 - 96.0016690-0 GERALDO COELHO SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 98.0016889-3 JOAO JOSE SODRE (ADVOGADO: IDALZIRA MOREIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromovida a habilitação, após o deslinde da mesma, expeçam-se requisitórios em favor dos sucessores.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531818-9 MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS S.POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PRECATÓRIO EM FAVOR DO AUTOR (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM NOVEMBRO/2009.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2011.\r\n\r\nFls. 229: Tendo em vista que ambos os patronos atuaram igualmente no feito, cancele-se a RPV referente aos honorários enviada e ainda não depositada, expedindo-se novos requisitórios em favor dos patronos ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO e JOAQUIM GONÇALVES CARMONA, na proporção de 50% para cada um.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511095-6 JOSE MARIA DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARIA DE ANDRADE - CURADORA (ADVOGADO: ROBERTO ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Revogo em parte o despacho de fls. 112, tendo em vista que, nos termos do artigo 1060, caput e inciso I, do CPC, a habilitação só se procede nos autos da causa principal quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários. Nos demais casos, deve-se proceder, no Juízo competente, ao requerimento de abertura de Inventário.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação de eventuais sucessores, seja nos termos do artigo 1060 do CPC ou através da habilitação de espólio, em caso de abertura de inventário, trazendo aos autos procuração original do espólio representado pela inventariante, cópia do CPF, identidade e Termo de Inventariança.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511275-8 PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00 - fl. 91 - em 21/06/2007).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537248-0 SYLVIA LEONOR DE CARVALHO REIS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 132: defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora produza prova documental, fornecendo os documentos.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista ao INSS, por cinco dias e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808456-8 LECY VIEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 102: comprove o patrono da parta autora que cientificou o mandante, na forma do art. 45 do CPC.\r\n\r\nNeste ínterim, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808597-4 REALINO IGENIR DE ARAUJO (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 79: Forneça a parte autora cópia dos cálculos alusivos ao processo nº 00001-1991-018-01-00-3 tramitado na 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido ou decorrido o prazo sem manifestação da autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810789-1 GERSON COELHO CALDAS (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora de fls. 120/125.\r\n\r\nApo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.813266-6 ELIETE LEITE DOS SANTOS (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias acerca das certidões negativas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813448-1 PAULO ROBERTO JUNQUEIRA KROPSCH (ADVOGADO: POLYANA VIDAL DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813479-1 NELSON PERENCIN (ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Forneça a parte autora cópia da identidade e CPF , comprovante de residência e certidão de casamento, bem como tenha vista dos documentos de fls. 112/125.\r\n\r\nApós, ao INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015367-3 KATHLEEN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: JORGE MANOEL COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, bem como para que forneça cópias dos documentos solicitados pelo INSS às fls. 67, para cumprimento da tutela.. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.801099-1 NOEMIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 180: Forneça a parte autora comprovante justificando o porquê do não comparecimento à perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.801269-0 JORGE JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 15/04/2010, às 14horas. para oitiva do Diretor de Recursos Humanos da TELEMAR NORTE LESTE S/A, na qualidade de testemunha, devendo a mesma comparecer portando os documentos reiteradamente solicitados pelo ofício OFI.035.000317-2/2009 (fls. 89), com condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por mandado onde conste a presente ordem.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados forem juntados aos autos até 10 dias antes da audiência, cancele-se a mesma e comunique-se às partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.802817-0 JESSICA JUSTO RAMOS (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Designo o dia 25/03/2010, às 14 ;30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora/ré rol de testemunhas ( no máximo três), no prazo de máximo de 10 dias (art. 407 do CPC).\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nT\r\n\r\nTRAZER DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO\r\n\r\nDê-se vista ao MPF\r\n\r\n23 - 2008.51.01.806796-4 MESSIAS ESPINOLA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, acerca dos documentos acostados às fls. 86/94, bem como sobre a certidão negativa de fls. 101.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.807039-2 JOSE CABOCLO DE ARAUJO (ADVOGADO: GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA, CATIA REGINA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que o autor não compareceu à perícia anteriormente designada, intime-se novamente o perito para que forneça nova data, hora e local para perícia, ficando desde já advertido que é ônus do autor comprovar a incapacidade.\r\n\r\nCom a nova data, intime-se as partes, sendo o INSS por email.\r\n\r\nCaso o autor não possa comparecer deverá comprovar a ausência através de atestado emitido por hospital púbico.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.810445-6 LUIZ GONZAGA ROSA (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.811570-3 CARLOS ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.806846-8 ISAC DE CARVALHO GRISONI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 46/196, na forma do art. 398, do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, especificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.806896-1 EDIO DOMINGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1- Manifeste-se a parte autora em réplica bem como acerca dos eventuais documentos acostados às fls. 176/291, na forma do art. 398 do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, especificando-as.\r\n\r\n2 - Ao INSS para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - Cumprido, venham conclusos (fls. 175, in fine).\r\n\r\n29 - 2009.51.01.806986-2 ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos eventuais documentos acostados às fls. 22/126, na forma do artigo 398 do CPC, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.807116-9 DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO.) x ZILDA TEIXEIRA SILVA (ADVOGADO: ELTON CACELLA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, na forma do art. 398 do CPC, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.808287-8 REGINA CELIA DE LYRA PASSOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2009.51.01.805669-7 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA.) x CIENTRAL GLASS COMPANY LTD (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x AABOTT LABORATORIES (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Defiro o prazo de quinze dias, sucessivos, a começar pela autora, e após ao réu, sendo por último o INPI.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004392-6 MARIA RITA DE CACIA PESSANHA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.807046-3 JAIME GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.506175-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.813552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO (ADVOGADO: YARA COUTO VITORIA.). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.806737-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ROGER ALEXANDRE SANTOS (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA.). . Torno sem efeito a parte final de fls. 18. \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.807021-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GEREMIAS JOSIAS DE CASTRO (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.812299-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOELMA DA SILVA LOPES E OUTRA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.812357-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GERALDO COELHO SOBRINHO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2005.51.51.114111-3 MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 277, CONFORME DESPACHO DE FLS. 342:\r\n\r\nFls. 270/274: Atente o advogado Dr. Marcelo Lopes de Medeiros, OAB/RJ 107288 que o determinado por este Juízo às fls. 260 e agravado ás fls. 271/274, FOI SOLICITADO PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 254, ITENS A E B.\r\n\r\nFls. 275: Atente ainda que o perito recebeu a intimação, conforme certidão constante às fls. 275, verso e que a manifestação dele deve ser prestada pelo próprio, através de um laudo assinado e não por intermédio do advogado do autor.\r\n\r\nMas, por outro lado, conforme se verifica na petição de fls. 270/274, a parte autora voltou atrás, não vendo mais necessidade do perito esclarecer algo a mais.\r\n\r\nComo trata-se de processo constante da meta 2 do CNJ, conforme dispõe a Resolução Nº 70/2009 daquele órgão, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências, considerando o Capítulo V da referida Resolução, que trata dos indicadores, metas e projetos nacionais comuns a todos os tribunais, entre eles a Meta Nacional de Nivelamento Nº 2 para o ano de 2009, constante do Anexo II ( julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005), REVOGO A DECISÃO DE FLS. 260, OFICIE-SE AO TRF 2ª REGIÃO E VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2009.51.01.803294-2 MARIA DO CARMO MOREIRA DE BRITO OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR, POR ERRO MATERIAL NO ANO::\r\n\r\nOnde se lê: Designo o dia 21/01/2009, às 14:30h para a realização de audiência,\r\n\r\nLeia-se: Designo o dia 21/01/2010, às 14:30h para a realização de audiência,\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510402-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ROLDAO ROSA DE MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 396:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença, o mais breve possível por se tratar de META 2.”\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 878277"
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                            "879143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA NEIVA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, c/c art. 285-A, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.812483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA (ADVOGADO: SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA.) x CHEFE DO POSTO DO INSS DO MÉIER (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu pedido foi indeferido pela APS MÉIER que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Descumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n6)Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n7)Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n8)Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879143"
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                            "878458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000027-2/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, movida por FERNANDO TOSCANO DE BRITTO - ESPOLIO REP/ P/ MARINALVA ABREU SANTOS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 30/07/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.808143-9. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de FERNANDA DAMASIO DE BRITTO, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de novembro de 2009. Eu, _____ ANA PAULA SANT'ANNA DE SOUZA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 878458"
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0011762-6 NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ELIZABETH SOARES CAMPOS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.528770-4 LEA DA SILVA VITORINO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2009 FOLHA 72/74 . EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, nova redação, ressalvado o disposto no artigo 12 do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.528966-0 EDSON FERREIRA METZKER (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2009 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, compensado o valor já quitado, que totalizam a quantia de R$ 9.491,77 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais, setenta e sete centavos, a serem calculadas em liquidação de sentença, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. A partir de 30/06/2009, nos termos do artigo 1º F da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nDispensado, pelo valor da demanda, o recurso voluntário, nos termos do artigo 474, § 1º do Código de Processo Civil, vencido o prazo para recurso voluntário, ao Autor para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534170-0 FRANCISCO CARLOS MENDES FEIO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, PRISCILA ALVES CARREIRA, BARBARA CARVALHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2009 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, nova redação, ressalvado o disposto no artigo 12 do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.534806-7 ELIZA HELENA SANTIAGO CAEIRO (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2009 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para reconhecer o direito da Autora às verbas pretéritas, vencidas no período de abril/98 a maio/2004, no valor total de R$ 21.837,15 (vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e quinze centavos), devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. A partir de 30/06/2009, nos termos do art. 1º F da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDispensado o duplo grau de jurisdição, por força do artigo 575 § 2º do Diploma Processual Civil, decorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para requerer a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537390-6 JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA B H LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2009 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda do objeto da demanda por causa superveniente e JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução de mérito, condenando o INSS nos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para dar início à execução do julgado, citando o INSS, na forma do artigo 730 do CPC. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.507836-6 MARLENE MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: JORGE NASCIMENTO SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2009 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, suspendendo sua execução por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515924-0 YARA TEIXEIRA ANTUNES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2009 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inciso I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a parte autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516760-0 PAULO ROBERTO DUARTE (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2009 FOLHA 57/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da demanda, suspendendo sua execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, com a redação outorgada pelo artigo 12 da Lei 7.510/1986.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522488-7 VALTEMIR GUILHERME SANTOS (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2009 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.811234-2 PAULO FORTES JUNQUEIRA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001835/2009 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2009.51.01.809928-3 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO BORGES CARNEIRO.) x MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se, no que couber, o determinado na decisão de fls. 176/177.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 96.0007020-2 MARIA OFELIA DE OLIVEIRA GERPE (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2009 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos dos embargos e do precatório em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 93.0007151-3 ALCEBIADES TRANCOSO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001838/2009 FOLHA 272/274 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar à parte autora correção monetária sobre os valores pagos administrativamente em atraso, desde quando devidos, observada a prescrição qüinqüenal, conforme a Tabela dos Precatórios da JF, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ), devendo ser majorado para 1% depois do advento do novo Código Civil. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nDeve o INSS arcar com o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0016867-9 NICOLA LIPORACE (ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2009 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida ao Autor à fl. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.526447-8 JOSE CLEMENTINO BEZERRA (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2009 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida (fl. 24). Sem honorários. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.538711-4 ROSA MARIA DA CRUZ PAULA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2009 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO INCIDENTALMENTE A IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021049-3 ARNALDO ALVES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o curso do feito até o julgamento do referido agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.511453-6 NEIDE LOPES ALEVATO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, acerca das diligências negativas de fls. 151/160.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517685-2 JOSE DAMIAO THOMAZ (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001812/2009 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar à parte autora os atrasados relativos ao período de 01/09/99 a 31/09/03, corrigidos nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários e com juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09. \r\n\r\nSem honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se à 39a VF, onde tramita a ação ordinária 2006.5101.504350-2, para dar ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520983-3 MARIA ALVES COIMBRA (ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001830/2009 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça concedida à fl. 22.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534277-6 SERGIO ANTONIO DE FREITAS (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA, VALLERIA LACERDA DUFAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001816/2009 FOLHA 248/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria por tempo de serviço, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição NB: 42/046.535.060-7, com DIB em 09/08/1995, retificando o tempo de serviço para 35 anos e 10 dias.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as parcelas pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente nos termos da Tabela aprovada pelo CJF para pagamento de benefícios previdenciários, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Saliento que, após a entrada em vigor da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, devem incidir os índices oficiais de remuneração básica e juros da caderneta de poupança, cuja aplicação até a data do efetivo pagamento é bastante para \"atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora\", de acordo com a redação dada pela aludida Lei n° 11.960/09.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e à isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça em favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço de n.º 42/046.535.060-7, devendo ser considerado como tempo de serviço 35 anos e 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, restitua-se ao Autor a carteira de trabalho original, que se encontra acostada ao presente feito à fl. 197, certificando nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534627-7 ANTONIO BEZERRA DE BRITO (ADVOGADO: ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO, RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001815/2009 FOLHA 241/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade concedida ao Autor à fl. 63.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512879-5 SOCRATES JOSE FERNANDES MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001833/2009 FOLHA 275/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial o período de 16/02/77 a 20/04/78 e de 19/11/79 até 28/04/95, laborado pelo autor junto à Petrobrás como engenheiro mecânico, devendo o INSS expedir a competente Certidão de Tempo de Contribuição com tal período devidamente averbado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519791-4 MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (ADVOGADO: LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001832/2009 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça deferida (fl. 24). Sem honorários, por não ter chegado a ser formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800153-5 BERNADETE ALVES MARQUES (ADVOGADO: EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para ciência do acrescido às fls. 56/152.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813161-3 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise das peças trasladadas dos autos do processo originário, verifica-se que nada mais resta a ser processado nos presentes autos.\r\n\r\nComo muito bem exposto no despacho de fl. 119, a execução promovida pelos autores do presente feito foi extinta por decisão transitada em julgado, não cabendo, desta forma, apresentação de qualquer espécie de recurso, bem como não se verifica o interesse jurídico necessário para a apreciação de pedido de habilitação formulado à fl. 127.\r\n\r\nCientes as partes, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.812373-6 DULCENEA FERREIRA DA PURIFICACAO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001837/2009 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verifico ter razão a Embargante uma vez que a sentença foi proferida em flagrante erro material. Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro material, acolho os embargos e DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 64/74, proferindo outra em seu lugar, que ora anexo à presente decisão.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.811157-0 DENIZE DO ESPIRITO SANTO COSTA (ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao determinado no primeiro item do despacho de fl. 89, apresentando o original, ou cópia devidamente autenticada, do instrumento público de procuração juntado à fl. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.534589-3 GRENDENE S/A (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA, VALERIO V. DE O. RAMOS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FRAD IND.COM. DE CALÇADOS LTDA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA.). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida. Nomeio para desempenhar as funções de Perito(a) Judicial a engenheira MARISA JARCZUN (CREA/RJ 45.159-D) com endereço profissional na rua José Linhares, 121/301- Leblon - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, iniciando-se pelo(a) autor(a), em seguida o 2º Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nDecorridos os prazos, dê-se ciência da nomeação à “Expert”, intimando-a, por mandado instruído com cópia dos quesitos, para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da proposta de honorários, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na ordem acima estabelecida.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.813501-5 NUTRIMENTAL S/A - IND/ COM/ DE ALIMENTOS (ADVOGADO: HENDERSEN NEUMANN, ANDREA GAMA POSSINHAS TARDIN.) x N V NUTRICIA (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Preliminarmente, trasladem-se para os presentes autos, a decisão de fls, 637/640, os votos de fls. 684/688, o acórdão de fl. 692 e a respectiva certidão de trânsito do autos do Agravo de Instrumento em apenso.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquive-se o Agravo.\r\n\r\nMantenho as decisão de fls. 739/742, agravada pela 2ª Ré, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo e ante ao Agravo Retido interposto pela parte autora às fls. 785/796, dê-se vista aos Réus, ora agravados, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do CPC, sucessivamente, iniciando-se pela 2ª Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519017-8 PEDRO CARLOS MOTTA LOPES (ADVOGADO: RITA APARECIDA Q DE ARAUJO, SERGIO CARLOS BRONZATO.) x GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO/ JACAREPAGUÁ. . Fls. 243 - Com razão o INSS. Tendo em vista que o “writ” foi impetrado em 15/08/2005, a competência de 08/05 só é devida pela metade, isto é, o valor total correto daquele mês, (última coluna) deve ser R$ 1764,02, perfazendo o total devido de R$ 143.750,67.\r\n\r\nPortanto, cite-se o INSS com base neste valor, com o qual já houve concordância expressa da Autarquia.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.809625-7 LUISA CONCEICAO ANTAO SALES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em vista a inadequação da via eleita, em razão de ausência de liquidez e de certeza quanto ao direito da Impetrante, INDEFIRO, de plano, A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 10 da Lei nº 12.016/09 e art. 295, V, c/c art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil, ressalvada à Impetrante, a possibilidade de se valer das vias ordinárias para postular seu eventual direito material, não apreciado na presente sentença.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, em razão do disposto na Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e na Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506320-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA E OUTRO (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2009 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 13.663,62 (treze mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), com data-base em 12/06/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento. Condeno o Embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor da condenação.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x HOSCTIR MARTIGNONI (ADVOGADO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2009 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, declarando a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% sobre o valor dado aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810150-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x IZAIAS MATOS DE ABREU (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2009 FOLHA 46/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 65.553,82 (sessenta e cinco reais quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), com data-base em 25/06/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.806812-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (ADVOGADO: ISMARINA RIBEIRO FRAZAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001831/2009 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 98.576,33 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), com data-base em 29/09/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento. Condeno o Embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 00.0769393-1 AURELIO FIGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 419.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 87.0007295-8 ALAOR ALVES DE MOURA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n40 - 88.0019523-7 YARA DE SOUZA GOUVEIA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 190.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n41 - 88.0024427-0 HILDO OTTONI DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO, ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 933.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do Requisitório cadastrado e conferido.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do Requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região....”\r\n\r\n42 - 89.0008775-4 ANTONIO GIMENES ALVES E OUTROS (ADVOGADO: WALTER DA SILVA, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, NELY CAFURE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 361.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n43 - 89.0010620-1 NELSON LOPES MORENO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n44 - 89.0011985-0 MARIA VALTELHAS CALVAO E OUTROS x NELSON DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 982.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 935.\r\n\r\n...substituindo a falecida co-autora Maria do Carmo Costa Leite Ribeiro pela sucessora habilitada MARITA VIDAL LEITE RIBEIRO (CPF 434.119.677-49).\r\n\r\n...expeça-se o alvará em favor da sucessora acima habilitada, para levantamento da quantia depositada em nome do de cujus Paulo Vidal Leite Ribeiro (fl. 671), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Enio Gagliano (fl. 920), Antonio Almeida Diniz (fl. 922) e Jorge Moreira (fl. 925), nos termos do art. 265, I do CPC. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 89.0037983-6 ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO CESAR DE SOUZA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 117.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n46 - 90.0004157-0 VALTER OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JOSE PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 169.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n47 - 90.0011822-0 MARIA DE LOURDES SAYAO E OUTROS (ADVOGADO: AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 302.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n48 - 90.0019392-3 ALCIR MONTEIRO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 42.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 90.0046518-4 CLEZIO VIEIRA (ADVOGADO: MAURICIO LOSSIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n50 - 90.0055370-9 MANOEL BARREIRO DA SILVA (ADVOGADO: SORAYA RODRIGUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 91.0003397-9 PAULO JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIANA MORAES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 394.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n52 - 91.0047628-5 ALBERTO BRAGA E OUTRO (ADVOGADO: SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 186.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 91.0136030-2 HEITOR GOMES COUTINHO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 169.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n54 - 91.0138324-8 MIGUEL MORAES DA SILVA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 103.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n55 - 92.0040050-7 ELY DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 187.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n56 - 94.0007248-1 EDITH NOGUEIRA CARVALHO (ADVOGADO: SONIA MIRANDA MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 166.\r\n\r\n“HOMOLOGO, TÃO SOMENTE, A HABILITAÇÃO requerida pela viúva à fl. 135.\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada Edith Nogueira Carvalho, CPF: 911.329.837-20.\r\n\r\n...intimem-se a parte autora e sua procuradora, cientificando-as do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 94.0011873-2 JOSE LAURINDO CRUZ FILHO (ADVOGADO: DAVID CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n58 - 94.0023147-4 SYLVIO JOSE COUTINHO DE GOUVEA (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 153.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n59 - 94.0028876-0 BENEDITO FRANCISCO DOS REIS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n60 - 94.0042666-6 JOAQUIM JUNCAL (ADVOGADO: TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 95.0013693-7 ERMELINDA MARQUES LEAL (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 131.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n62 - 96.0007229-9 ALOYSIO CHRISTOVAO DE SOUZA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 174.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 98.0029300-0 LANDIRMEIA MARIA JOSE MENDONCA VIEIRA (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO CASSANO JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 208.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n64 - 2000.51.01.510769-1 ORLANDO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n65 - 2000.51.01.531376-0 ANTONIO DAMAS CARDOSO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 156.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 2002.51.01.530366-0 MARIA DALVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELENI M GAUDER.) x EDINA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 163.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios....”\r\n\r\n67 - 2003.51.01.501245-0 LUCIA HELENA HENRIQUES SATURNINO (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x BRUNO JOSE HENRIQUES SATURNINO (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 188.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.504577-7 SEVERINA VALDIVINO DA CRUZ (ADVOGADO: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 156.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535353-8 JULIA DE LIMA PEREIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 181.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.538440-7 ANA DE FATIMA MILANEZ (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 198.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n71 - 2003.51.01.539004-3 JOSE DE SOUZA ROCHA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 95.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 2004.51.01.513271-0 JORGE ROBERTO COSTA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 79.\r\n\r\n“...do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n73 - 2004.51.01.513715-9 AVELINO TEIXEIRA RIBEIRO - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 110.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n74 - 2004.51.01.534527-3 ROBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 81.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n75 - 2004.51.51.027550-6 JOAO DA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO, ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 74.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n76 - 2006.51.01.504168-2 LEVINO DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511381-4 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 88.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530115-1 BENEDITA GOMES PROVETI (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR, WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 68.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808942-6 RAIMUNDO ALVES LIMA (ADVOGADO: FABIO BENATTI FERREIRA, REGINALDO TORRES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 74.\r\n\r\n“...do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais. Após, voltem conclusos para senteça.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 2008.51.01.806129-9 CARMEN CECILIA DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: ADAN DE CASTRO VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 110.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.527197-0 ARMANDO DIAS RODRIGUES PESTANA (ADVOGADO: IVAM SERRA DOMINICE, SUELY SOUZA DE LIMA.) x GERÊNCIA EXECUTIVA NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 641.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 89.0013449-3 JOSEFA BORGES PEREIRA (ADVOGADO: CLEONICE NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 91.0012260-2 FRANCISCO MANOEL RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 91.0018224-9 IVANYR LUCCA (ESPOLIO) REP/ P/ RHEA SYLVIA MOREIRA LUCCA (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 91.0023768-0 ODETE JOAO SANT CLAIR (ADVOGADO: ANGELA MARIA NEVES SOARES, MARIA NOEMIZ PEREIRA DE MENESES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 80.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 91.0026880-1 ALVARO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ADELSON DE FREITAS PEREIRA, SANDRA REGINA SOUSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLANGE LIMA AZEVEDO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, voltando-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n87 - 91.0026911-5 RODOLPHO MONTEIRO COIMBRA (ADVOGADO: VANIA MARIA MELLO SAMPAIO, RODOLPHO MONTEIRO COIMBRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n88 - 92.0053748-0 CONCEICAO FERNANDES DE ASSIS (ADVOGADO: HUMBERTO JOSE DA SILVA, FERNANDO DE SOUSA REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 211.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 95.0009876-8 EMILIA NUNES QUEIROZ (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 2000.51.01.529938-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.) x ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 98.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803341-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.) x NAIR SILVEIRA PIMENTA JOSÉ (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 25.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n92 - 2008.51.01.806989-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ILMA REIS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 66.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n93 - 2008.51.01.809997-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ANA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n94 - 2008.51.01.810984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x IVAN GUIMARAES DA CRUZ (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n95 - 2008.51.01.812136-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x VERA LUCIA RODRIGUES DE CAMPOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 26.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n96 - 2008.51.01.815152-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x LUIZ POLLI BARRETO (ADVOGADO: DANIEL LINS SANTOS, AUGUSTO BARROS DE FIGUEIREDO E SILVA NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n97 - 2008.51.01.817172-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ARGEU JOSE CARDOSO (ADVOGADO: ANGELA CHRISTINA LAGE, CLAUDINEIA LAGE.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n98 - 2009.51.01.803523-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n99 - 2009.51.01.806732-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x DANILO PAIVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n100 - 2009.51.01.808105-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x MARCIO ABREU DE MORAES (ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 877651"
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                            "877778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SODRE PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.). . Vistos etc.\r\n\r\nDILMA SODRE PACHECO propôs a presente Ação Ordinária em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício auxílio-doença por acidente de trabalho NB 520.636.553-6. \r\n\r\nSendo o pleito de natureza ACIDENTÁRIA, exsurge a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA \"RATIONE MATERIAE\" da Justiça Federal, para processamento e julgamento da pretensão declinada pelo Autor, nos termos da norma constitucional, contida no art. 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nNeste sentido, a Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, procedendo-se à prévia baixa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 877778"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000045\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 95.0031947-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VERA LUCIA ABREU (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x ALCINEIA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: THIAGO FRANCO LOPES, FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES.) x MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.) x MARCOS RIANELLI DUARTE (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: AIDA LEONI VAISBERG, AIDA LEONI VAISBERG, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS.) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (ADVOGADO: JUVENAL ESTEVAM LOPES.) x MARILEA RODINO TEIXEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS.) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (DEF.PUB.: SEM ADVOGADO.). . Antevista a possibilidade de julgamento no estado do processo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação pelo prazo de 03 (três) dias. Com o retorno, à defesa pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.523243-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ELCIO ESTEVAO PINHEIRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO.). . Fls. 966/973 - Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do sen tenciado, remetendo-o por ofício a DC-POLINTER e à DREX/DPF/RJ, decorrente do trânsito em julgado em fl. 947 verso, fazendo constar o endereço fornecido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PENAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026588-7 BORGTEC IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ILANA FRIED BENJO, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA, MONICA ELISA DE LIMA, ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO, NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 FOLHA 132/134 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.429.757/0001-19 contra ato do Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, visando o desembaraço das mercadorias objeto da Declaração de Importação (DI) nº 05/0838492-8, Auto de Infração nº 0717700/00506/05, fls. 02/10.\r\n\r\nApensado ao presente feito o processo nº 2006.51.01.010016-7 (Mandado de Segurança), composto de 02 volumes.\r\n\r\nPetição do impetrante manifestando a falta de interesse no prosseguimento do feito e solicitando o levantamento da garantia depositada (fls. 282/283 do presente feito e fls. 744/745 nos autos do processo nº 2006.51.01.010016-7, em apenso).\r\n\r\nÀs fls. 315 a Procuradoria da Fazenda Nacional informou a conclusão do processo administrativo com a aplicação de pena de perdimento das mercadorias e que inexiste tributo pendente de pagamento.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal pelo deferimento do levantamento do depósito judicial pleiteado, às fls. 328.\r\n\r\nDecisão proferida por este Juízo autorizando o levantamento da garantia depositada judicialmente, às fls. 332/335.\r\n\r\nAlvará de Levantamento às fls. 365.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nA presente ação de mandado de segurança foi proposta por BORGTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.429.757/0001-19 contra ato do Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, visando o desembaraço das mercadorias objeto da Declaração de Importação (DI) nº 05/0838492-8.\r\n\r\nA Procuradoria da Receita Federal informou às fls. 315 que o processo de administrativo instaurado a partir da DI nº 05/0838492-8 foi concluído, tendo sido aplicada a pena de perdimento das mercadorias, prevista no artigo 23, V, parágrafos 1º e 2º do Decreto Lei nº 1455/76, inexistindo tributo pendente de pagamento.\r\n\r\nPor esta razão, houve a perda do interesse por parte do impetrante em prosseguir com a ação mandamental, o que o fez postular a devolução da quantia depositada à título de garantia para o desembaraço das mercadorias retidas, prestada no processo em apenso.\r\n\r\nCom efeito, foi deferido por este Juízo o pedido de levantamento da garantia depositada, conforme consta de fls. 332/335 e 365, ocasionando a perda de objeto do presente Writ.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no artigo 3º do Código de Processo Penal c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO mandamental sem o julgamento do mérito em decorrência do perecimento do objeto.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do mandado de segurança nº 2006.51.01.010016-7. Após, registre-se no Sistema Informatizado Apolo como sentença Tipo C (Terminativa), certificando.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, dê-se baixa em ambos os feitos. Após, arquivem-se os autos em conjunto com o processo nº 2006.51.01.010016-7 e todos os seus apensos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 93.0036185-6 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA.) x MARIA ANGELICA DE MELO ARAUJO (ADVOGADO: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANA LUCIA PAZOS MORAES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000179/2009 FOLHA 105/107 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal com sentença proferida em 26/03/96 que condenou MARIA ANGÉLICA DE MELO ARAÚJO a 4 (quatro) anos de reclusão, e 20 (vinte) dias-multa no valor mínimo, a ser cumprida em regime inicial aberto (fls. 543/549).\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 551, com registro do trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal no dia 02/04/1996 e para a defesa de Maria Angélica de Melo Araújo no dia 11/09/1998, à fl. 608. \r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal, à fl. 632/verso, reconhecendo a prescrição da pretensão executória estatal, ante o transcurso de tempo entre o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal, em 02/04/1996, e a presente data, sem que fosse iniciado o cumprimento da pena imposta na sentença. \r\n\r\nOfício nº OFI.0004.001920-9/2009 determinando a devolução do mandado de prisão nº 01/99, bem como a exclusão da anotação acerca do referido mandado nos registros da Polícia Federal, em razão da ocorrência da prescrição (fls. 634).\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE MELO ARAÚJO foi condenada pelo Juízo da antiga 4ª Vara Federal/RJ à pena de 3 (três) anos de reclusão, reduzida para 2 (dois) anos de reclusão em virtude de sua confissão, sendo majorada em 1/2, por força do artigo 71 do Código Penal, que resultou na pena definitiva de 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (setenta) dias-multa no valor mínimo, pelo crime capitulado no artigo 312, § 1º, na forma do artigo 71, ambos do CP. \r\n\r\nCompulsando os autos constato que a sentença transitou em julgado para acusação no dia 02/04/1996, a defesa interpôs recurso perante o Egrégio Tribunal Regional Federal - Colenda Quarta Turma, que manteve a sentença condenatória, por decisão unânime, em 22/04/1998, que transitou em julgado no dia 11/09/1998. \r\n\r\nConsoante entendimento pacificado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no verbete da Súmula n° 497 \"Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação\". \r\n\r\nA prescrição da pretensão executória estatal para o caso em exame rege-se pela pena aplicada, por força do disposto no artigo 110 caput e § 1º do Código Penal. \r\n\r\nTranscorrido mais de 10 (dez) anos desde o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal em 02/04/1996, tendo transitado a sentença para a defesa em 11/09/1998, e não existindo nos autos causa de interrupção ou suspensão da prescrição nos termos da lei penal, o reconhecimento da extinção da punibilidade é medida que se impõe, ex vi do artigo 109 inciso V c/c 107 inciso IV, ambos do Código Penal. \r\n\r\nQuanto à pena de multa aplicada, não obstante ser esta considerada dívida de valor após o trânsito em julgado da sentença, há que se considerar que, no presente caso, a ré sequer foi intimada para o seu pagamento, devendo, desta forma, diante de seu caráter acessório, ser reconhecida como prescrita juntamente com a pena principal.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ANGÉLICA DE MELO ARAÚJO pela prescrição da pretensão executória, com base nos artigos 109, inciso V e 107, IV do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA a pena de multa aplicada na sentença, com fundamento no artigo 114, II do Código Penal.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, expedidos os ofícios aos órgãos competentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas e anotações de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513531-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x LUCI LAZKANI (ADVOGADO: FABIO DIAS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000225/2009 FOLHA 201/203 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de LUCI LAZKANI nas sanções do artigo 171, § 3º do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia, às fls. 02/02-C.\r\n\r\nA peça acusatória foi recebida no dia 06/11/2006, fls. 205/207. \r\n\r\nA acusada compareceu à audiência de suspensão condicional do processo, realizada no dia 16/01/2007 neste Juízo, ocasião em que a proposta de suspensão foi aceita pela acusada Luci Lazkani, bem como pelo seu advogado, conforme termo de audiência de suspensão condicional do processo às fls. 223/224.\r\n\r\nÀs fls. 225 consta termo de renúncia ao benefício previdenciário subscrito pela denunciada e sua defesa.\r\n\r\nFoi expedida a Carta de Fiscalização CTF.0004.000001-7/2007, às fls. 227/228, que foi autuada sob o n.º 2007.51.01.801619-8.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais atualizadas da ré Luci Lazkani - SINIC às fls. 260/262 e IFP/RJ às fls. 271/273.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal pela extinção da punibilidade da acusada, ante o cumprimento das condições para a suspensão do feito, fl. 278 verso.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de LUCI LAZKANI nas sanções do artigo 171, § 3º do Código Penal, acusando-a, em síntese, da obtenção indevida do benefício previdenciário nº 42/109.138.901-0, de aposentadoria por tempo de serviço, que requereu no Posto do INSS, fornecendo informações fraudulentas relativas aos vínculos empregatícios.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a acusada cumpriu integralmente as condições da suspensão condicional do processo proposta, a qual foi aceita por ela e seu advogado em audiência realizada no dia 16/01/2007 neste Juízo, nos termos da assentada de fls. 223/224 e Carta de Fiscalização em apenso.\r\n\r\nA acusada Luci Lazkani, durante o período de prova, iniciado em abril/2007, cumpriu as condições propostas, da seguinte forma: apresentou-se trimestralmente à Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal, totalizando 8 apresentações, referentes aos meses de abril/2007, jul/2007, nov/2007, jan/2008, abril/2008, jul/2008, out/2008, e jan/2009; cumpriu a prestação de serviços, comprovando o cumprimento de 576 horas; não houve qualquer registro de que a acusada tenha se ausentado deste Estado sem autorização judicial, conforme documentos acostados à Carta de Fiscalização nº 2007.51.01.801619-8.\r\n\r\nAlém disso, durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivassem a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de LUCI LAZKANI, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos e o da Carta de Fiscalização nº 2007.51.01.801619-8, mantendo-se estes apensados ao feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510333-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x EDMAR OLIVEIRA BARRA (ADVOGADO: LUCIA AVILA DA COSTA.) x DIVANY CARVALHO BARROS (ADVOGADO: LUCIA AVILA DA COSTA.). . Dê-se vista às defesas dos acusados dos documentos de fls. 72/377, bem como para que se manifestem em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais a começar pelo Ministério Público Federal, pelo prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se as folhas de antecedentes criminais atualizadas dos acusados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.501663-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAES (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR.) x NEIDE SILVA DE BARROS (ADVOGADO: SILVIA SALOKER DE ALMEIDA.). . Fls. 1486 e 1523/1526 - Homologo a desistência do recurso de apelação interposto por Neide Silva de Barros e torno sem efeito o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 1494.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 1424/1480.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: MURILO CARNEIRO DE MESQUITA, CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA.) x IARON WARSHAWSKI (ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR.) x PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO.) x TITO LIVIO DE PAIVA FRANCO (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA BOIK, DEIVY JOSE TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000226/2009 FOLHA 368/411 . Vistos etc.\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, através da douta Procuradora da República, Dra. Lilian Guilhon Dore, ajuizou a presente demanda criminal objetivando a condenação de TITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO, ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA FRANÇA e PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO e IARON WARSHAWSHI, nas sanções dos artigos 288, parágrafo único, 157, § 2º, incisos I e II, e 148, caput, na forma do artigo 14, inciso II, e artigo 296, § 1º, inciso III, todos do Código Penal, pelos fatos narrados na peça inaugural e respectivo aditamento.\r\n\r\nA denúncia com rol de 6 (seis) testemunhas (fls. 02/02-E), veio instruída com documentos (fls. 02-G/103), e foi recebida em 24 de agosto de 2007 (fls. 110/111).\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal requerendo a prisão preventiva (fls. 105/106), e decreto de prisão preventiva dos acusados Tito Lívio, Antônio Lázaro e Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fls. 107/109).\r\n\r\nOfício nº 629/2007/01-SIP/SR/DPF/RJ com informações acerca do cumprimento dos mandados de prisão de Tito Lívio de Paiva Franco e Antônio Lázaro da Silva França (fls. 119/121), e Ofício nº 680/2007/09 - SIP/SR/DPF/RJ com informações acerca do cumprimento do mandado de prisão de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fls. 126).\r\n\r\nCitação de Antônio Lázaro da Silva França (fls. 133/133v), Tito Lívio de Paiva Franco (fls. 134/134v), e de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fls. 182/182v).\r\n\r\nTermo de Assentada de interrogatório dos réus (fls. 186/189) e termos de interrogatório de Antônio Lázaro da Silva França (fls. 190/199), Tito Lívio de Paiva Franco (fls. 200/205), e Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fls.206/208), oportunidade em que as defesas requereram a concessão de liberdade provisória.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal opinando pela não concessão da liberdade provisória em favor do réu Paulo Sérgio e requerendo que o mesmo seja submetido a exame médico legal (fls. 212/213).\r\n\r\nDefesas Prévias de Tito Lívio de Paiva Franco com rol de 04 testemunhas (fls. 214/215), Antônio Lázaro da Silva França com rol de 05 testemunhas (fls. 216), e de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo com rol de 01 testemunha (fls. 217/220).\r\n\r\nCertidão cartorária e cópia do mandado de intimação extraído dos autos do HC nº 2007.02.01.011301-2 impetrado a favor de Paulo Sérgio (fls. 224/225).\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo e ao mesmo tempo determinando a realização de exame médico-pericial do referido réu (fls. 234/241).\r\n\r\nDespacho para encaminhamento de cópia da decisão de fls. 234/241 à Colenda Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fl. 243). \r\n\r\nDiante da notícia de fuga do acusado Paulo Sérgio da carceragem Ponto Zero Polinter, este Juízo determinou a expedição de ofício ao órgão para obter informações sobre a evasão do preso (fl. 254).\r\n\r\nQuesitos da defesa do acusado Paulo Sérgio (fls. 255/256) e da acusação (fls. 257/258), para instruir o exame de insanidade mental.\r\n\r\nOfício nº 1149/2007 - SUB/1TESP solicitando informações de para instruir Habeas Corpus impetrado naquela Colenda Turma (fls. 263/275).\r\n\r\nJuntada aos autos da fotografia de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fls. 279), e Ofício nº 905/2007 - NCUST/DREX/SR/DPF com informação de sua evasão da carceragem (fls. 286).\r\n\r\nAssentada de Audiência de Depoimento da Vítima e testemunha do Juízo, ocasião em que foi reconsiderada a decisão que determinou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado Paulo Sérgio e demais deliberações a respeito (fls. 287/290). \r\n\r\nTermo de inquirição da vítima Marcelo Alves dos Santos (fls. 291/294) e termo de reconhecimento de pessoa (fl. 295).\r\n\r\nPetições da defesa do acusado Paulo Sérgio alegando doença e requerendo juntada de documentos (fls. 300/306), e solicitando ajustamento do transporte do acusado para audiência neste Juízo (fls. 307/308).\r\n\r\nOfício nº 43415/1905/2007, da DC-POLINTER, com informações da fuga do acusado Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo (fl. 309).\r\n\r\nRequerimento da defesa de Tito Lívio de Paiva Franco para substituição do rol de testemunhas (fls. 312) e a revogação da prisão preventiva (fls. 313/319) e juntada de documentos (fls. 320/326); e da defesa de Antonio Lázaro da Silva França pela concessão da liberdade provisória (fls. 327/331), instruída de documentos (fls. 332/336).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal pelo indeferimento dos pedidos de revogação da prisão preventiva dos acusados Tito e Antônio Lázaro, e promoção para instauração de inquérito policial visando apurar a fuga do réu Paulo Sérgio (fls. 352 verso).\r\n\r\nAssentada de audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e testemunha do Juízo (fls. 417/419); termos de depoimento das testemunhas José Pedro Correa Dantas (fls. 420/421), Edson Pereira da Mota (fls. 422/424), Abel Gomes da Silva (fls. 425/426), Juliano Bataglia Ferreira (fls. 427/428) e Fabio Motta Lins (fls. 429/430).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal pela manutenção da prisão preventiva dos acusados e pela desistência da oitiva da testemunha Marcelo de Almeida Pasqualetti (fls. 437v); desistência da oitiva da testemunha Mary Rosenweig arrolada pela defesa do acusado Paulo Sérgio (fls. 443).\r\n\r\nPetição da defesa de Antônio Lázaro informando a exclusão do réu do quadro do Corpo de Bombeiros Militar (fls. 445/446).\r\n\r\nTermo de assentada de oitiva das testemunhas do Juízo, ocasião em que foram homologadas as desistências das partes (fls. 448/449), e termos de depoimento das testemunhas do Juízo, Sérgio Vieira (fls. 450/451), Heron Gomes de Brito (fls. 452/453), Jackson Bispo dos Santos Júnior (fls. 454/455), Nelcides Alves de Castro (fls. 456/457), Ubiratan Peixoto (fls. 458/459), Antero Ferreira Rica Júnior (fls. 460/461) e João Batista Pedrotti Filho (fls. 462/463).\r\n\r\nAssentada da audiência da prova oral das testemunhas arroladas pela defesa, oportunidade em que fora homologada a desistência da oitiva das testemunhas faltantes e revogada a prisão preventiva dos réus Tito Lívio e Antônio Lázaro (fls. 470/471); termos de depoimento das testemunhas César Roberto Daniel Dourado (fls. 472/473); Roberto Muri Português (fls. 474/475), Rodrigo Vidal Maia (fls. 476/477), Marcelo Correa da Silva (fls. 478/480), e José Fernando da Silva (fls. 481/482), e declarações de caráter juntadas pela defesa de Antônio Lázaro (fls. 483/510).\r\n\r\nAlvarás de soltura expedidos em favor de Antônio Lázaro (fls. 514), e Tito Lívio (fls. 516) que resultaram prejudicados; e petição da defesa de Antônio Lázaro requerendo o recolhimento do mandado de prisão oriundo da 28ª Vara Criminal (fls. 520), e determinação deste Juízo à autoridade policial para que esclareça os motivos que o impediram de cumprir os alvarás de soltura expedidos em favor dos réus (fls. 521).\r\n\r\nCertidão do cumprimento dos alvarás de soltura e termos de compromisso Antônio Lázaro e Tito Lívio (fls. 531/532 e 533/534).\r\n\r\nCertidão de inteiro teor lavrada pelo cartório da r. 2ª Vara Criminal de São João de Meriti (fls. 539), e cópia da sentença condenatória proferida em face do réu Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo e outros pelo r. Juízo da 3ª Vara Criminal de São João de Meriti (fls. 540/603).\r\n\r\nOfício nº CI JD 231/2007 da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar encaminhando cópia do Boletim da SEDEC nº 090, de 16/05/2001 e da Lei nº 880 de 25/06/1985 (fls. 605/643).\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal para o aditamento objetivo e subjetivo da denúncia para responder juntamente com Tito Lívio de Paiva Franco, Antônio Lázaro da Silva França, Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, Iaron Warhawski, este último na forma do artigo 29 do Código Penal, incursos nas penas dos delitos capitulados nos artigos 288, parágrafo único, 157, §2º, I e II e 148, caput, este na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, sendo que o crime do artigo 288 parágrafo único veio esclarecido diante do relatório complementar datado de 09/11/2007, que apontou e identificou a participação do quarto elemento da quadrilha e concorreu para os outros crimes descritos na peça inaugural.\r\n\r\nRecebimento do aditamento à denúncia (fl. 676), no dia 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRecurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal em face da decisão que revogou a prisão preventiva dos réus Antonio Lázaro e Tito Lívio (às fls. 661) e razões recursais (fls. 662/675).\r\n\r\nOfício nº 499/2007 - SRH/SR/DPF/RJ, com informações relativas aos proventos de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo em conta bancária (fls. 678).\r\n\r\nOfício nº 4699/2007/OF do r. Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói com certidão acerca do processo 1999.002004424-1 (fls. 679/683).\r\n\r\nOfício nº 331/2007 - DCJ-SUB/1TESP encaminhando cópia da íntegra do v. Acórdão da Colenda Primeira Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região relativo ao julgamento do Habeas Corpus nº 2007.02.01.011301-2 (fls. 684/694).\r\n\r\nPetição da defesa de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo requerendo a revogação da prisão preventiva do referido réu (fls. 704/706), e cota do Parquet pelo indeferimento do pleito (fl. 709v), e decisão indeferindo a revogação da prisão preventiva do acusado Paulo Sérgio (fl.723).\r\n\r\nTermo de acautelamento do CD-R com as imagens (fl. 745). \r\n\r\nTermo de assentada de interrogatório (fls. 766/767) e termos de interrogatórios dos acusados Tito Lívio de Paiva Franco (fls. 768/773), Antônio Lázaro da Silva França (fls.774/780), e Iaron Warshawski (fls. 781/785).\r\n\r\nDefesa prévia de Tito Lívio com rol de 03 (três) testemunhas (fl. 788), de Iaron Warshawshi com rol de 08 (oito) testemunhas e pedido de juntada de documentos (fls. 789/801); de Antônio Lázaro com rol de 04 (quatro) testemunhas e juntada de documentos (fls. 806).\r\n\r\nTermo de assentada da audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (fls. 840/841), ocasião em que o Ministério Público Federal desistiu da oitiva da testemunha Fábio Motta Lins; e termos de inquirição de acusação Carlos Henrique Couto Bittencourt (fls. 842/847); Edson Pereira da Mota (fl. 848); Wellington Clay Porcino Silva (fls. 849/854) e Juliano Bataglia Ferreira (fls. 855/856), Marcelo Alves dos Santos (fls. 904/905); Abel Gomes da Silva (fls. 906/907), e Alexandre de Araújo Góes Ferreti (fls. 908/912).\r\n\r\nLaudo de Exame de Material realizado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (fl. 921).\r\n\r\nTermo de assentada da audiência (933/934) para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas, e depoimentos de Roberto Carlos Lopes de Oliveira (fls. 935/936), Cláudio Soares de Oliveira (fls. 937/938) e Júlio Garber (fls. 939/940) e Sidney Aronovich (fls. 986/987); termo de assentada e inquirição de Sérgio Teixeira Soave (fls. 964/967) como testemunha do Juízo; decisão determinando o afastamento de sigilo telefônico e dados cadastrais (fls. 970).\r\n\r\nNa fase do artigo 499 do Código de Processo Penal o Ministério Público Federal pediu reiteração de ofício (fl. 988v), e a defesa de Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo pela realização de exame (fls. 1003), sem diligências por parte dos acusados Tito e Antonio Lázaro (fl. 1000); e decisão indeferindo o pedido da defesa de Paulo Sérgio (fls. 1004/1005).\r\n\r\nEm alegações finais o Ministério Público Federal, através do r. Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto (fls. 1012/1036), sustentou, em resumo, que tanto a autoria quanto materialidade dos eventos delituosos narrados na denúncia, inclusive o crime de seqüestro na forma tentada, estão caracterizados; os denunciados Tito Lívio de Paiva Franco e Antônio Lázaro da Silva França ratificaram sua participação no fato (fls. 24/29 e 30/34), a qual se deu de maneira previamente organizada, entretanto, alegam ausência de dolo aos crimes que lhes foram imputados, todavia sem razão, eis que dos seus depoimentos deduz-se que tinham plena capacidade de representação da ilegalidade da conduta perpetrada, pois são bombeiros e não tem competência para realização de diligência de prisão de suspeitos; o acusado Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo foi reconhecido pela testemunha Abel Gomes da Silva como a pessoa que adquiriu o veículo utilizado na prática do crime; a partir da medida cautelar penal incidental de afastamento de sigilo telefônico, da linha utilizada pelo acusado Tito Lívio (TMC 21-78213051), foi possível identificar Iaron Warsawski, como o quarto indivíduo da quadrilha, devido a grande quantidade de ligações efetuadas para seu TMC oriundas do terminal pertencente a Tito Lívio, e as ligações efetuadas de seu terminal para o telefone de Lázaro, no momento antecedente e concomitante à execução do delito, e o depoimento de Alexandre de Araújo Goes Ferret, policial civil, no sentido de que viu Paulo Sérgio entregar camisas ostensivas da polícia federal a Iaron, quando buscava informações acerca de uma pessoa envolvida com o “jogo do bicho”, apontam a sua participação na empreitada delituosa; sustenta, ainda, que o contexto probatório é harmônico e indiscutível no sentido de que os acusados, efetivamente, concorreram para a prática dos delitos em tela, ao final requereu a condenação dos acusados nas penas dos artigos 157§2º, I e II, roubo qualificado pelo uso de arma fogo e concurso de dois ou mais agentes; 148, caput, c/c 14, II, tentativa de seqüestro; 296, §1º, III, falsificação e uso indevido de símbolos públicos; artigo 288, formação de quadrilha, todos do Código Penal.\r\n\r\nEm alegações finais a ilustre defesa do acusado Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, através do Dr. Aureliano Esteves Filho - OAB/RJ nº 45.932 (fls. 1046/1076), sustentou, em resumo, preliminarmente, a nulidade do processo por falta de realização do exame de insanidade mental, a inépcia da acusação, o cerceamento ao exercício do direito de defesa e, ao final, requereu a absolvição do réu aduzindo negativa de autoria e que a acusação não conseguiu comprovar a participação do acusado nos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nEm alegações finais a ilustre defesa do acusado Antônio Lázaro da Silva França através do Dr. Cláudio da Fonseca Vieira - OAB/RJ nº 124.426 (fls. 1.164/1198), sustentou, em resumo, inicialmente, inépcia da denúncia e de seu aditamento, por não ter individualizado a conduta de cada um dos acusados; a ausência de dolo por parte do acusado Antonio Lázaro, por ter agido acreditando que estava praticando uma conduta lícita; que o objetivo da conduta não foi com a intenção de perpetrar roubo ou seqüestro, o que não é uma mera alegação da defesa técnica, e tal afirmação emana do conjunto probatório, com destaque para afirmação da vítima que se coaduna com as declarações do acusado e com a prova produzida, sem deixar margem de dúvida, que apontam para ausência de dolo e culpabilidade; que há dúvidas acerca da existência de R$ 30.000,00 em poder da vítima e ausentes a materialidade capaz de dar suporte ao delito de roubo; afirma que não existem sequer indícios de autoria e materialidade capazes de sustentar o crime de quadrilha e extorsão; que o uso dos símbolos da polícia federal fez-se porque acreditava estar agindo licitamente; que os demais delitos configuram crime meio absorvidos pelo crime fim, não havendo concurso de crimes; que o acusado é pessoa de idoneidade reconhecida no meio social e profissional, motivos pelos quais requereu a absolvição e a reintegração do acusado à função pública, na eventualidade de condenação, pede a pena mínima e o regime inicial aberto. \r\n\r\nEm alegações finais a ilustre defesa do acusado Tito Lívio de Paiva Franco, através do Dr. Deivy José Teixeira - OAB/RJ nº 90.465 (fls. 1211/1215) sustentou, em resumo, que não devem ser consideradas as referências a procedimentos diversos, não convolados em processo judicial que possa fundamentar eventual decreto condenatório; que o acusado Tito Lívio foi convidado por Paulo Sérgio para efetuar a prisão tida como legítima de uma pessoa e o corréu apresentou-se como Delegado da Polícia Federal, exibindo-lhe documentos; que por ocasião da abordagem à vítima o acusado não usou violência desmedida e não exibiu qualquer arma, partindo em auxílio o co-réu Antonio Lázaro; o acusado não viu nem esteve na posse da suposta quantia que estaria em poder de Marcelo; que o corréu Paulo Sérgio ao perceber a presença de fotógrafos evadiu-se do local no carro da vítima Marcelo, deixando Tito Lívio e Antonio à própria sorte, momento em que perceberam o engodo e soltaram a vítima Marcelo; que não assiste razão ao aditamento quanto ao crime de quadrilha por falta de elementos para o enquadramento típico do ponto de vista do nexo causal e resultado, além da ausência de dolo, merecendo a aplicação do princípio in dubio pro reo e absolvição do acusado com base no artigo 386, inciso VI e VII do Código de Processo Penal, e, alternativamente, a concessão do benefício da delação premiada ou do perdão judicial.\r\n\r\nEm alegações finais a ilustre defesa do acusado Iaron Warshawshi, através do Dr. Raphael Mattos - OAB/RJ nº 91.172 e outro (fls. 1224/1240) sustentou, em resumo, que nos autos não existem provas de haver o acusado cometido os crimes narrados na peça acusatória, e alega que os elementos surgidos no curso da instrução criminal permite concluir pela absolvição do mesmo; que no dia dos fatos o acusado esteve em lugar distinto com intuito de vender seu automóvel e levou seu filho ao pediatra, e que esses compromissos onde o acusado se fez presente estão comprovados através de documentos; que os fatos indicados em alegações finais pelo Parquet não podem servir de suporte para uma condenação pela participação nos respectivos delitos, face a ausência de prova dos elementos essenciais do tipo; que não se pode assegurar, com a certeza necessária a um decreto condenatório, que o Suplicante, como alude à denúncia, foi partícipe dos delitos atribuídos a Iaron, que seria base para a imputação dos crimes de seqüestro, roubo qualificado, quadrilha ou bando e falsificação de selo ou sinal público, requerendo assim a absolvição.\r\n\r\nInformações do sistema nacional de informações criminais - SINIC de Tito Lívio (fl. 1266), Antonio Lázaro (fl. 1267), Iaron (fl. 1268) e Paulo Sérgio (fls. 1269/1272); e folha de antecedentes criminais - FAC/IFP/RJ de Antonio Lázaro (fls. 1383/1286), Iaron (fls. 1287/1290), Tito Livio (fls. 1291/1294) e Paulo Sérgio (fls. 1295/1303).\r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. Conclusos em 05 (cinco) volumes (fls. 02/1304); Medida Cautelar de Busca e apreensão nº 2007.51.01.807945-7; Medida Cautelar de Quebra de Sigilo Telefônico n.º 2007.51.01.807687-0; Medida Cautelar de Quebra de Sigilo de Dados Cadastrais n.º 2008.51.01.815691-2, e um apenso separado, totalizando 09 (nove) volumes. Fundamento e julgo.\r\n\r\nII - Fundamentos. \r\n\r\nInicialmente, analiso as preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados. \r\n\r\na) Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo.\r\n\r\nPreliminarmente, a defesa do acusado Paulo Sérgio requereu a nulidade do processo, alegando a ausência de exame de insanidade mental do mesmo, contudo, não merece acolhimento, isso porque permanece na integralidade as razões expendidas na decisão exarada por este Juízo como (fl. 237) segue: “Esses fatos relevantes contrastam com a alegada inimputabilidade, mesmo porque o acusado vem livre e conscientemente manifestando sua vontade e praticando atos da vida civil, sem invocar a alegada incapacidade mental, tais como: dirige seu automóvel, viaja sozinho, tem conta bancária em conjunto com sua esposa, comprou automóvel, conforme provam os documentos adunados aos autos, às fls. 78, 79 e 80, acresça-se, ainda, o fato do falecimento de sua genitora e curadora nos idos de 1989, e, apesar disso, a falecida consta na Certidão de fls. 171, data de 27/06/07, como Curadora que 'continua no exercício do cargo', o que, por óbvio, não foi aceito por esta Magistrada, inexistindo prova nos autos da nomeação de outra pessoa para tanto, situação que demonstra que a alegada doença não o impede de gerir sua própria vida que vem desenvolvendo regularmente suas atividades sociais”.\r\n\r\nO deferimento inicial em favor da realização da perícia médica acabou sendo reconsiderado na medida em que ficou demonstrado nos autos o grau de discernimento e compreensão do acusado, apto, assim, para se submeter à incriminação ora proposta, corroborada pelas circunstâncias (fls. 458) em que se deu a fuga da Unidade prisional da Polinter - Campo Grande/RJ, mantendo-se a situação de foragido até a presente data. \r\n\r\nO quê é de vital importância, como frisou oportunamente o Ministério Público Federal em suas alegações finais (fl. 1021), é que a derradeira razão que eliminou a possibilidade da realização do exame de insanidade mental se efetuasse, deveu-se exclusivamente a fuga do acusado Paulo Sérgio, a deduzir que resolveu enveredar por esse caminho para se esquivar de uma conclusão por um laudo médico que contrariasse seu interesse.\r\n\r\nDiante de tais acontecimentos, a alegada inimputabilidade encontra mácula insuperável, especialmente em virtude do falecimento da genitora do acusado que exercia a curatela, sendo certo que de seus parentes e esposa não se tem notícia no surgimento de desajuste vistos no relacionamento familiar a ditar a iniciativa de recorrer a Justiça para retomada do processo de interdição, no intuito de torná-lo sanado pela falha na representação anotada com o falecimento da mãe do acusado que lhe servia de curadora. \r\n\r\nRobustecem o convencimento acerca da capacidade penal do acusado Paulo Sérgio a conclusão exarada no laudo médico-pericial (fls. 1094/1095), realizado muito tempo após o processo de interdição, no interesse do processo criminal que tramitou junto ao respeitável Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, no qual veio a ser condenado (fl.s 540/603), com o seguinte teor: “No nosso entender, o periciado não é portador de Esquisofrenia. Após seu acidente fez quadro paranoide com sintomas comiciais. Adequadamente tratado obteve boa evolução. Ao interromper a medicação retoma a sintomatologia epiléptica formal manifestando convulsões e ausências. Portanto, não há Esquizofrenia e sim Eplepsia. Quando estudamos os crimes a ele atribuídos inclusive o atual, vemos que o seu comportamento mostra-se concatenado e o conceito de antijuridicidade encontra-se preservado. Tanto que o acusado sempre justifica às suas imputações como manifestação de um complô contra a sua pessoa. A leitura dos Autos joga por terra tal defesa. Por tudo o que foi explanado concluímos pela Responsabilidade Penal Total da parte do acusado na ocasião do ilícito a ele imputado. Necessita da utilização da medicação anticomial para não representar os sintomas de origem epiléptica”. (grifei). \r\n\r\nPosto isso, os elementos coligidos aos autos colocam-no na posição de agente penalmente capaz para gerir e administrar suas ações, razões pelas quais rejeito a preliminar de nulidade do processo por ausência do exame de insanidade mental do acusado Paulo Sérgio. \r\n\r\nNão merece melhor sorte a tese de nulidade do processo sob argumento de que o acusado não recebeu a cópia dos termos da denúncia, querendo com isso alegar cerceamento da ampla defesa. \r\n\r\nPor certo a nobre defesa não consultou o mandado de citação incluso (fl.s 182/183) onde está anotada a observação que junto ao mandado respectivo seguiu uma cópia da denúncia, e não há nenhuma ressalva aposta no teor da certidão (fls. 182verso) registrando de não se fazer acompanhar cópia da peça acusatória. \r\n\r\nVale lembrar que a defesa não deixou consignada por ocasião da audiência de interrogatório (fls. 186/189) nenhuma restrição a esse respeito, encontrando-se a questão preclusa. \r\n\r\nRejeito o requerimento de nulidade do processo por ausência do exame de corpo de delito após a prisão na Polinter Campo Grande/RJ, seja porque não foi apresentada no momento oportuno, seja devido à fuga do acusado da unidade prisional. \r\n\r\nNão ficou configurado o alegado cerceamento de defesa, com a pretensão rechaçada (fl. 1004) para obter do Banco Central documentos da vítima visando comprovar o montante subtraído de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visto que a vítima prestou depoimento judicial com serenidade, sem contradição e segurança (fl. 291) confirmando a quantia que lhe fora subtraída e devidamente registrado em sede policial (fl. 4 do processo o 2007.001.119462-8), não havendo indícios de que esse valor não correspondesse aquele do desfalque que atingiu o empresário no dia dos fatos. \r\n\r\nb. Antonio Lázaro da Silva França\r\n\r\nNão merece amparo a preliminar de inépcia da denúncia, haja vista que a peça acusatória oferecida pelo dominus litis observou às exigências do artigo 41 do Código de Processo Penal; os fatos foram narrados com clareza e todas as circunstâncias, inclusive local, tempo e modo de agir, inclusive a atuação individualizada de cada um dos implicados, favorecendo o contraditório e a ampla defesa, motivos que me levam a rejeitar a preliminar. \r\n\r\nc. Tito Lívio de Paiva Franco e Iaron Warshawski\r\n\r\nPor sua vez as defesas de Tito Lívio de Paiva Franco e Iaron Warshawski sustentaram seus argumentos de contrariedade sob o aspecto exclusivamente em torno de provas insuficientes a demonstrar a participação deles no evento atribuído, e como tal serão apreciadas.\r\n\r\nAssim sendo, passo a análise do mérito. \r\n\r\n1. Materialidade \r\n\r\nNo dia 15 de agosto de 2007, por volta das 13 horas e 30 minutos, na Avenida Armando Lombardi - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, o empresário Marcelo Alves dos Santos foi abordado por 3 (três) pessoas, duas vestidas como agentes policiais federais, de camisetas, bonés e distintivos identificadoras da Polícia Judiciária da União, e a terceira usando terno preto, camisa branca, gravata, identificou-se como Delegado de Polícia Federal, de dentro do Honda Civic, placa JMS 2200, de cor preta, com giroscópio azul no teto seguiram a vítima desde a saída de sua empresa Brazilian Connection, na Barra da Tijuca, dirigindo o automóvel GM/TRACKER, de cor prata, ano 2007, placa do RJ-KZO-0552, até a concessionária AGO, também no mesmo bairro, com objetivo de realizar negócio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com um suposto cliente que pretendia trocar dólares para adquirir um veículo. \r\n\r\nNo momento em que a vítima saiu da concessionária dirigindo o seu próprio automóvel, foi vigiada mais de perto pelos três que no momento mais favorável interceptaram o veículo, o falso Delegado de Polícia Federal alardeou que se tratava de uma abordagem policial e determinou que o empresário saísse do seu veículo, ordem que foi prontamente obedecida. \r\n\r\nApós sair do seu próprio veículo, os dois falsos policiais federais seguraram a vítima, colocaram algema no seu pulso direito, e aos empurrões tentaram colocá-la dentro do Honda Civic com giroscópio no teto, enquanto o falso Delegado da Polícia Federal aproveitou a oportunidade e evadiu-se com o carro da vítima onde se encontrava a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nNo desenrolar da empreitada criminosa, encontrava-se próximo dos fatos o fotografo Fábio Motta Lins do jornal O Estado de São Paulo, que registrou em parte a ação e tirou algumas fotografias que foram publicadas em diversos periódicos (fls. 03/04, 10/14 e 17/18 e CD acautelado sob nº 002/2008 - fl. 745). \r\n\r\nA vítima resistiu e conseguiu desvencilhar-se do constrangimento de ser levada para dentro do Honda Civic, ao perceber que a ação estava sendo fotografada, chamou a atenção do fotógrafo que estava sendo vítima de um assalto, diante dessa circunstância os falsos policiais fugiram do local. \r\n\r\nA vítima pediu ajuda aos policiais que passavam no local em uma viatura e foi levada a 16ª Delegacia Policial situada na Barra da Tijuca/RJ, procedendo o registro da ocorrência, inclusive a subtração da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nA testemunha arrolada pela acusação Juliano Bataglia Ferreira foi ouvida durante a instrução (fls. 427/428) e confirmou que o empresário naquele dia tinha saído horas antes da empresa visando a realização de um negócio e levava consigo a quantia de R$ 30.000,00, conforme consta do termo de depoimento como segue: “que trabalho na Brazilian Connection, que tem um dos sócios Marcelo Alves dos Santos; que estava trabalhando no dia dos fatos; que Marcelo levou no carro uns R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”. \r\n\r\nOportuno esclarecer que os autos do IPL 2007.001.119462-8 (apenso) serviu de instrução e fez parte do processo judicial instaurado perante a 28ª. Vara Criminal do Estado do Rio de Janeiro, cuja competência veio a ser declinada para a Justiça Federal e distribuída para esta Primeira Vara Federal Criminal, conforme se vê da decisão ali expressa (fls. 59/60), onde a mesma testemunha Juliano Bataglia Ferreira então declarou: “que trabalha na Agência de Turismo aproximadamente quatro anos, onde exerce a função de Operador de Câmbio. Que no dia 15-08-07, por volta das 10h e 30 min, encontrava-se em seu local de trabalho, quando atendeu uma ligação do telefone fixo da empresa, onde um homem, que se identificou como Fernando, vendedor da Agência de Automóveis AGO, solicitou um serviço de câmbio no valor aproximado de R$ 30.000,00. O depoente pediu a Fernando que aguardasse a abertura 'mercado de câmbio1, por volta das 11h (...)”. \r\n\r\nO jornalista Pedro Dantas do jornal O Estado de São Paulo, prestou depoimento na condição de testemunha arrolada pela acusação (fls. 420/421), eis que entrevistou a vítima na 16ª. Delegacia Policial no dia dos fatos, imediatamente após o ocorrido, tendo declarado que: “(...) sai da redação do jornal e fui para a 16ª. Delegacia da Barra da Tijuca apurar os fatos; que na Delegacia entrevistei a autoridade policial e a vítima; que o Fábio Motta tirou muitas fotografias, que eu as vi e as repassei às autoridades policiais da 16ª. DP, que requisitou as fotografias, mas o jornal ficou com as cópias das fotografias (...)”. \r\n\r\nO desenrolar da ação, em parte, foi fotografada por Fabio Motta Lins do Jornal O Estado de São Paulo, testemunha arrolada pela acusação que descreveu no seu depoimento judicial a atuação de Tito e Lázaro e as circunstâncias em que ocorreram (fls. 429/430), in verbis: “(...) que estava estacionado na frente da Parme e um colega chamou a atenção para alguma batida de carro que tinha parado o trânsito; que fui observar e vi que tinham duas pessoas com roupa da Polícia Federal; que tinha um carro preto com um giroscópio azul em cima; que o carro, salvo engano, era um Honda Civic preto; que percebi a movimentação de duas pessoas uniformizadas de Polícia Federal abordando uma pessoa, que depois soube que é um empresário; que não observei a presença de uma terceira pessoa nessa abordagem; que tirei algumas fotografias e elas estão gravadas em mídia na empresa (...)”. (grifei). \r\n\r\nO depoimento judicial da vítima Marcelo Alves dos Santos foi claro e seguro, converge com as provas dos autos e confirma a prática delituosa (fls. 291/294) como segue: “meu carro era uma Tracker GM; que quando eles vieram na minha direção eu disse que eles poderiam levar o carro com a pasta que continha R$ 30.000,00 e estava em cima do banco do carro (...) que Tito e Lázaro não apontaram nenhuma arma para mim (...) no corpo a corpo eles queriam me levar para o carro deles”. \r\n\r\nTão logo o episódio foi divulgado na mídia, ficou esclarecido que dois envolvidos na empreitada delituosa não são servidores públicos da Polícia Judiciária da União, mais sim do Corpo de Bombeiros/RJ, e um deles é aposentado da Polícia Federal no cargo de delegado de polícia federal.\r\n\r\nAssim, após a análise minuciosa das provas coletadas aos autos, a materialidade do delito tipificado no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal - roubo qualificado em concurso de dois ou mais agentes, na modalidade consumada está sobejamente comprovado, não existe qualquer dúvida quanto à existência dos fatos e a subtração da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que se encontrava dentro do carro do empresário Marcelo Alves dos Santos encontra suporte nos depoimentos da testemunha e da vítima; estreme de dúvida a materialidade do crime de seqüestro, na forma tentada, nos termos do artigo 148, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, resultante da indevida privação de liberdade de ir e vir da vítima na via pública e o esforço em obrigá-la a entrar no veículo dos agressores, não se consumando o crime por resistência do empresário, contudo a privação de sua liberdade ocorreu por tempo juridicamente relevante, conforme comprovam as imagens do CD - acautelamento nº 002/2008 (fls. 745).\r\n\r\nDeixo de reconhecer a causa de aumento de pena prevista no inciso I, §2º do artigo 157 do mesmo diploma legal, porque a vítima reconheceu “(...) que Tito e Lázaro não apontaram nenhuma arma para mim (...) no corpo a corpo eles queriam me levar para o carro deles”; e a testemunha Fábio Motta Lins não relatou o uso de arma de fogo na ação, e as fotografias coligidas aos autos não mostram o uso de arma de fogo, muito embora um deles estivesse com uma na cintura, entretanto disse ter porte de arma, que não foi impugnado pela acusação.\r\n\r\nO crime tipificado no artigo 296, §1º, inciso III, está comprovado, à saciedade, com o uso indevido de símbolos públicos identificadores da Polícia Judiciária da União para viabilizar a prática dos crimes de roubo e tentativa de seqüestro com a finalidade de não levantar suspeita dos transeuntes; as fotografias comprovam o uso ilegal dos símbolos públicos, corroborado pelos depoimentos idôneos das testemunhas e da vítima, sem contradição, sobressaindo à evidente agressão à segurança e a fé pública dos atos praticados pelos servidores públicos lotados na Polícia Federal.\r\n\r\nO crime de quadrilha - artigo 288 do Código Penal - não ficou cabalmente demonstrado, as provas nesse sentido estão esmaecidas, devido à ausência de prova de uma associação estável e permanente. \r\n\r\n2. Autoria \r\n\r\nO Ministério Público Federal sustenta que as provas coligidas aos autos apontam diretamente para os acusados Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, Antonio Lázaro da Silva, Tito Lívio de Paiva Franco e Iaron Warshawski, este último agindo por traz dos bastidores, repassando informações via telefone aos demais na expectativa da melhor hora para abordagem à vítima Marcelo Aves dos Santos. \r\n\r\nA tese da defesa do acusado Paulo Sérgio está centrada na negativa de autoria. \r\n\r\nA favor dos acusados Tito Lívio e Antonio Lázaro a defesa técnica afirmou que eles participaram da ação atendendo pedido do acusado Paulo Sérgio, que teria se apresentado aos dois na condição de delegado da polícia federal e solicitado a colaboração de ambos visando dar cumprimento a ordem de prisão de uma pessoa envolvida com lavagem de dinheiro, com a promessa de que receberiam referências elogiosas junto ao Corpo de Bombeiros e adição para trabalhar na Polícia Federal; os dois negaram conhecer Iaron.\r\n\r\nPor sua vez, a defesa do acusado Iaron adotou a postura de negar qualquer participação dele no evento delituoso, apenas disse ter conhecido o acusado Paulo Sérgio através de um policial civil, e por conta disso, como tinha acesso ao sistema Serasa, informalmente prestava informações cadastrais de diversas pessoas que eram solicitadas por Paulo Sérgio que lhe dizia que serviriam para realização de diligências policiais; Iaron negou conhecer Tito e Lázaro. \r\n\r\nDiante dessas razões, passo à análise da imputação confrontada com as alegações das defesas.\r\n\r\nO acervo probatório comprova sobejamente a participação do acusado Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo nos crimes, enquanto a negativa da autoria é genérica e sem fundamentos razoáveis que mereçam credibilidade ou que possam levantar mínima dúvida da sua atuação na empreitada delituosa. \r\n\r\nPrimeiro, a vítima Marcelo Alves dos Santos declarou com firmeza perante este Juízo que Paulo Sérgio se encontrava dentro do Honda Civic placa JMS 2200-BA, no banco da frente ao lado do motorista, quando alardeou que se tratava de uma operação da Polícia Federal, identificou-se como delegado de polícia federal ordenando que parasse, seguindo-se a interceptação do veículo GM/TRACKER placa KZO 0552/RJ, sendo certo que a vítima o reconheceu na fotografia de fl. 279.\r\n\r\nSegundo, a testemunha Abel Gomes da Silva, último possuidor do automóvel Honda Civic placa JMS 2200/BA, o reconheceu em Juízo (fl. 279) como a pessoa que se disse delegado de polícia federal no momento de adquirir o citado veículo, asseverando que: “ (...) reconheço a foto que me foi apresentada a fl. 279 dos autos principais como sendo a pessoa para quem eu vendi meu Honda Civic; que Paulo Sérgio conversou comigo muito firme e muito lúcido e estava inclusive dirigindo um Cheroquee e me pagou em espécie a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais); que o Honda era preto; que no interior do Cheroquee tinha paletó, um giroscópio azul e camisetas pretas de malhas da Polícia Federal”.\r\n\r\nTerceiro, os corréus Tito e Lázaro prestaram depoimentos harmônicos no sentido de que Paulo Sérgio forneceu as camisas, boné e distintivos identificadores da Polícia Federal usados no dia dos fatos, compareceu ao local e hora marcados na Barra da Tijuca dirigindo o Honda Civic placa JMS 2200/BA, com giroscópio no teto, na mesma oportunidade identificou-se como delegado de polícia federal e antes de iniciar a ação passou para o banco do carona comandando toda ação até o momento em que o carro da vítima foi interceptado, em seguida ele saiu do Honda Civic e subtraiu o GM/TRACKER placa KZO 0552/RJ da vítima.\r\n\r\nQuarto, o fotógrafo Fábio Motta Lins registrou o exato momento em que o carro da vítima GM/Tracker, placa KZO 0552 é subtraído (imagens GS6A0459.jpg/GS6A0462.jpg/GS6A0464.jpg - do CD acautelado sob nº 02/2008 - fl. 745 dos autos) enquanto os co-autores Tito Lívio e Antônio Lázaro permanecem segurando a vítima na rua. \r\n\r\nQuinto, os acusados Tito e Lázaro prestaram depoimentos sem contradição e pontuaram que Paulo Sérgio comandava toda ação até a interceptação final do veículo da vítima.\r\n\r\nSexto, a sequência de imagens (GS6A0459.JPG, GS6A0462JPG e GS6A0464.JPG) comprova que a pessoa que estava no banco do carona do honda civic - a vítima afirmou com segurança que era o acusado Paulo Sérgio - saiu, deixou a porta aberta, e em seguida subtraiu o veículo GM/Tracker placa KZO 0552/RJ, enquanto Tito e Lázaro continuaram tentando levar a vítima para o honda civic. \r\n\r\nPortanto, a conduta do acusado Paulo Sérgio na ação delituosa revela-se em conditio sine qua non na execução e consumação dos crimes, e a circunstância de não ter sido fotografado apenas demonstra sua sagacidade e rapidez de fugiu do lugar, cabendo lembrar que as fotografias coligidas aos autos registram em parte a ação, ou seja, após a interceptação do veículo. \r\n\r\nNo que diz respeito às alegações das defesas dos acusados Tito Lívio e Antônio Lázaro, importante consignar que ambos reconheceram a existência do fato, contudo direcionam toda responsabilidade para o corréu Paulo Sérgio que os convenceu da “licitude da missão”. \r\n\r\nAs justificativas dos acusados Tito e Lázaro não merecem credibilidade e são afastadas pela robusta prova dos autos e ao mesmo tempo ferem o princípio da lógica do razoável. \r\n\r\nA participação dos acusados Tito Lívio e Antonio Lázaro se vê marcante, porquanto os dois reconheceram que ali estavam e tiveram atuação importante na simulação para o cumprimento de uma ordem judicial de prisão mediante atuação da falsa operação policial, o modus operandi revela o planejamento da conduta com distribuição de tarefas para cada um dos envolvidos na empreitada criminosa.\r\n\r\nIsso fica facilmente evidenciado pela ausência de autorização oficial para compartilhar a realização da suposta diligência, uma vez que a tarefa foi aceita diante do convite verbal do acusado Paulo Sérgio, ou seja, não havia qualquer documento idôneo que comprovasse a licitude da diligência procedente da Polícia Federal, não foi apresentado o mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário, e não menos grave, não existe a manifestação prévia do Comando Corpo de Bombeiros para atuação de ambos, motivos pelos quais a tese defensiva de crença na licitude da operação fere a inteligência do homem médio e o bom senso, eis que jamais poderiam participar de um serviço de outro órgão sem autorização do Comando do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nAssim é que as defesas, apesar dos esforços, não conseguiram trazer aos autos elementos de convicção razoáveis para esclarecer as relevantes razões que levaram os acusados Tito e Lázaro a dispensar a apresentação da ordem JUDICIAL da autoridade competente - Mandado de Prisão - para realização da tal diligência policial que estava programada. \r\n\r\nDestarte, os elementos fático-probatórios comprovam, à saciedade, que a ação foi premeditada não merecendo agasalho a tese de que acreditavam que fosse lícita, com objetivo de afastar o dolo e a tipicidade da conduta.\r\n\r\nCerto é que Tito Lívio e Antônio Lázaro, sob orientação e comando de Paulo Sérgio, conseguiram atrair a vítima para a realização de um negócio envolvendo a quantia de R$ 30.000,00, visando proceder a troca de US$ 15.000 mil dólares, supostamente para atender a um pedido de uma pessoa que pretendia comprar um veículo na concessionária de veículos AGO, localizada na Barra da Tijuca, que estaria aguardando o enviado pela agência de câmbio a fim de que a efetivação se desse na própria concessionária.\r\n\r\nO empresário e vítima Marcelo Alves dos Santos saiu da empresa Brazilian Connection, também situada na Barra da Tijuca, munida do valor para dar cobertura ao fecho da operação, mas ao constatar que fora enganada, tratou de sair da concessionária, às pressas, dirigindo seu veículo GM/TRACKER placa KZO-0552, quando veio a ser interceptado pelos acusados, imediatamente abrindo mão de seus bens e chamando a atenção do fotógrafo que estava sendo vítima de crime.\r\n\r\nTambém previamente se vê que estavam combinados para a intenção derradeira de apropriação de dinheiro e seqüestro da vítima, ante o induzimento do empresário para atraí-lo fomentado no interesse da negociação de troca de moeda aproveitando que o gênero de negócio com que ela lida despertaria seu interesse ou vontade pelo rendimento que lhe proporcionaria por decorrência da negociação. \r\n\r\nImpossível que essa ação fosse realizada sem a devida premeditação, que se inicia a partir do encontro dos três acusados no dia 14/08/2007 em um bar no município de Duque de Caxias/RJ, por volta de 20:00horas, e a aquisição pelo executor principal da manobra ardilosa, Paulo Sérgio, do veículo Honda Civic utilizado durante o evento. \r\n\r\nÀ hora previamente acordada, os três Paulo Sérgio, Tito e Lázaro, encontraram-se na Barra da Tijuca/RJ, passaram para dentro do Honda Civic, placa JMS 2200, com giroflex azul que normalmente é usado pela polícia, onde estavam duas camisas, dois distintivos e um boné da Polícia Federal, duas algemas; Paulo Sérgio orientou que Tito conduzisse o veículo, ficando ao lado no banco da frente, e Lázaro no banco de passageiro atrás, a partir daí seguiram o empresário atraindo para a armadilha. \r\n\r\nO depoimento da vítima Marcelo Alves dos Santos é claro (fls. 291/294) coerente, seguro e ratifica a premeditação das condutas, quando declarou que : “Tito e Lázaro agiram como se fosse uma operação lícita da Polícia Federal; que Tito e Lázaro não apontaram nenhuma arma para mim; (...) que Paulo Sérgio também não apontou nenhuma arma para mim (...) no corpo a corpo eles queriam me levar para o carro deles (...) quando Paulo Sérgio falou que era Polícia Federal, a primeira coisa que eu fiz foi parar, saí do carro (...)que Tito e Lázaro, após eu ter saído do carro, tentaram me levar para dentro do carro deles, mesmo eu tendo liberado o meu carro e o dinheiro que estava ali dentro; que Tito estava vestido com uma camisa preta escrito POLÍCIA FEDERAL em amarelo nas costas e um chapéu preto; que Lázaro estava vestido com uma roupa mais completa da Polícia Federal, bota, boné (...) que Paulo Sérgio baixou o vidro do carro e fez sinal para eu parar”. \r\n\r\nInquestionável que a principal figura dos crimes está centrada na pessoa de Paulo Sérgio, como é possível deduzir do depoimento da Abel Gomes da Silva (fls. 425/426) como segue: “(...) que vendi meu Honda Civic para uma pessoa que se identificou para mim como Francisco de Assis, mas na verdade se chama Paulo Figueiredo; que eu vi o Paulo Figueiredo várias vezes; que reconheço a foto que me foi apresentada a fl. 279 dos autos principais como sendo a pessoa para quem eu vendi o meu Honda Civic; que Paulo Sérgio conversou comigo muito firme e muito lúcido e estava inclusive dirigindo um Cheroquee e me pagou em espécie a quantia de R$ 3.000,00 (...) que no interior do Cheroquee tinha paletó, um giroscópio azul e camisetas pretas de malha da Polícia Federal (...)”.\r\n\r\nÉ patente que Tito, Lázaro e Paulo Sérgio são os autores do crime, cabendo a Paulo Sérgio o planejamento, comando e arregimentação e direção da atuação de Tito e Lázaro. \r\n\r\nQuanto ao acusado Iaron, a acusação teve por base indícios de que ele teria falado com Paulo Sérgio minutos antes da execução dos crimes, devido a 5 (cinco) ligações telefônicas feitas para o seu celular, partindo daí a dedução de que ele teria se mantido à distância prestando informações sobre a localização da vítima no trajeto.\r\n\r\nEsses indícios não foram robustecidos com outras provas carreadas aos autos, eis que no desenrolar dos fatos, confirmados pelos depoimentos convergentes de Tito e Lázaro, ficou esclarecido que os três primeiros acusados seguiram a vitima durante todo trajeto, desde o momento da sua saída da empresa até a concessionária de veículos AGO, e após seguiu-se a simulação da abordagem policial.\r\n\r\nAlém disso, a conta telefônica detalhada remetida pela empresa Nextel a este Juízo revela que outras ligações foram realizadas pelo telefone em poder dos autores do crime para outras linhas, sem que se tenha realizado diligências para identificar esses interlocutores. \r\n\r\nEm seu interrogatório (fls. 781) o acusado Iaron deixou patenteado que no dia dos fatos recebeu umas quatro ou cinco ligações de Paulo Sérgio, sendo que a ligação recebida no dia 15/08/2007, entre 11:30 e 12:30, foi no interesse de fornecer o número do CPF de terceira pessoa e cujo nome desejava informação, e não foi possível transmiti-lo porque não estava no estacionamento. \r\n\r\nÉ razoável a justificativa apresentada pela defesa técnica de Iaron de que não há explicações para deixar à margem da investigação mais cuidadosa quanto à quebra do sigilo telefônico no sentido apurar os dados cadastrais dos contatos feitos entre as linhas usadas por ocasião do evento por Paulo Sergio. \r\n\r\nNão passou despercebido a este Juízo que, lamentavelmente, policiais usavam de seu status para extrair informações cadastrais de pessoas do sistema Serasa junto ao estabelecimento de Iaron, sem ordem judicial, e Paulo Sérgio passava a todos que ainda estava em exercício do cargo de delegado de polícia federal, sendo possível que Iaron o atendesse nessas circunstâncias, haja vista que outros policiais usavam desse status para coletar dados de pessoas do sistema Serasa junto ao estabelecimento de Iaron, que lamentavelmente se viu envolvido numa relação promiscua, e ainda que não tenha declarado a este Juízo, não é preciso grande esforço para concluir que a negativa de fornecer esses dados poderia resultar em represálias por parte de policiais que agem à margem da lei, sabedores que são da ilegalidade de acessar dados cadastrais de qualquer empresa sem ordem judicial.\r\n\r\nConsidero relevantes as declarações da testemunha Alexandre de Araújo Góes Ferreti (fls. 908/912) - policial civil e inspetor de polícia - que conhecia Paulo Sérgio dizendo que ele normalmente colaborava com diligências policiais em andamento e fornecia informações “quentes” à polícia, esclarecendo ainda: “que só tomou a iniciativa de apresentar o acusado Paulo para o acusado Iaron porque aquele, apesar de afastado, prestava informações relevantes e demonstrava ter um trânsito nas instituições policiais; para comprovar este trânsito do acusado Paulo Sérgio sobre tudo na Polícia Federal, o depoente informou que o acusado citava o nome de diversos delegados; (...) que quando o depoente começou a trabalhar na delegacia da Tijuca o acusado Paulo já era muito conhecido no local; que o mesmo era conhecido não somente no âmbito policial, mas também na Tijuca, já que o mesmo era o único Policial Federal que andava com o distintivo da Polícia pendurado no pescoço o que chamava a atenção das pessoas; que a relação com o acusado Paulo pelo fato do mesmo ser delegado de polícia ainda que afastado era de credibilidade daí o motivo de não ter partido a equipe policial para uma investigação sobre a sua vida”.\r\n\r\nA mesma testemunha acima citada deixou claro que não viu o acusado Paulo Sérgio fazer entrega de camisas da Polícia Federal ao acusado Iaron, como sustentou o Ministério Público Federal, tendo a testemunha adicionado ao depoimento o seguinte esclarecimento: “(...) além dos dois contatos que teve com o acusado Iaron, teve um terceiro contato que foi quando veio a ser procurado pelo referido acusado para que o mesmo lhe esclarecesse em depoimento à Polícia Federal de ter visto o acusado Paulo Sérgio entregar as camisas ao acusado Iaron; que nesta ocasião o depoente informou não ter feito esta declaração à Polícia e portanto não viu o acusado Paulo Sérgio entregar as camisas ao acusado Iaron, embora este acusado havia dito ter emprestado camisas da Polícia Federal para os caras; que esses caras, para o depoente tratam-se do acusado Iaron e seu funcionário Cláudio (...)”.\r\n\r\nEssa circunstância quer vista isoladamente ou acumulada a outros elementos conjugados, não remove a dúvida acerca da implicação do acusado Iaron neste episódio, eis que os acusados Tito e Lázaro afirmaram que o próprio Paulo Sérgio lhes fez a entrega das camisas da Polícia Federal que foram usadas na perpetração do delito, e não ficou evidenciado que ambos conheciam ou tiveram qualquer relação com Iaron.\r\n\r\nPor fim, não visualizo a intervenção de Iaron no delito a que foi denunciado, não ficou comprovado a sua participação como sendo a quarta pessoa que transferiu ao acusado Paulo Sérgio informações acerca dos movimentos da vítima para o fim de arrebatá-la e desfalcá-la de seu dinheiro. \r\n\r\nComo cediço, a prova de acusação para ter conseqüência jurídica deve conduzir à certeza da criminalidade; carecendo de elementos de convicção para demarcar o envolvimento do acusado Iaron nos fatos em questão, aplica-se nesta fase o principio in dubio pro reo, e a absolvição é medida que melhor se afina com a prova dos autos. \r\n\r\n3. Culpabilidade \r\n\r\nO acusado Paulo Sérgio teve atuação ímpar no desenrolar dos fatos, sua culpabilidade sobressai em maior escala. É um servidor público aposentado e em atividade fez parte dos quadros da polícia federal. \r\n\r\nNão é a primeira vez que ele seguiu a trilha da marginalidade, visto que já teve outra condenação com sentença transitada, conforme comprova a cópia da sentença (fls. 540/603), proferida nos autos nº 2001.054.006416-8 - 2ª. Vara Criminal de São João de Meriti/RJ), e certidão de inteiro teor (fl. 549) por crimes de extorsão qualificada (art. 158, §1º do Código Penal duas vezes) e extorsão qualificada tentada (158,1§ c/c 14, II do Código Penal), com trânsito em julgado em 17/02/2006, não tendo notícias de que ele iniciou o cumprimento da pena imposta de 9 (nove anos) e 4 (quatro) meses de reclusão em regime fechado. \r\n\r\nNo caso presente usou indevidamente a prerrogativa do cargo de delegado de polícia federal para delinquir, conduta que não se coaduna com a posição profissional de que fora investido para agir em defesa da sociedade. \r\n\r\nAtuou na condição de mentor intelectual dos crimes, além de ter comandado as ações de Tito Lívio e Antônio Lázaro, estes dois militares da ativa do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação foi premeditada, coube-lhe ainda a tarefa de fornecer aos demais as camisetas e demais símbolos e distintivos da Polícia Judiciária da União que foram usados com o objetivo de assegurar o êxito e desiderato criminoso, de modo que não despertasse a desconfiança dos transeuntes de que se tratava de uma ação ilícita. \r\n\r\nOs acusados Tito Lívio e Antônio Lázaro foram cooptados por Paulo Sérgio, prestaram auxílio e sabiam de antemão que o fim pretendido estaria resguardado com a simulação de uma abordagem policial, e nessas condições não seriam incomodados dificultando a possibilidade de resistência da vítima. \r\n\r\nO iter criminis e o modus operandi revelam que os acusados Paulo Sérgio, Tito Lívio e Antonio Lázaro não guardam qualquer respeito à convivência social civilizada; para satisfazerem seus desideratos criminosos não mediram esforços para ultrapassar todos os obstáculos, os dois militares deixaram inclusive seus deveres do cargo público para ingressar no submundo do crime, e acusado Paulo Sérgio acintosamente usou a prerrogativa do cargo de delegado de polícia federal para fins ilícitos. \r\n\r\nÉ inconcebível que servidores públicos, especialmente aqueles investidos de funções que visam preservar a segurança pública - tais como bombeiros, militares, policiais, delegados - etc, sirvam a marginalidade, ao invés de atuarem na forma da lei, situação que, se não reprimida a contento, poderá fragilizar as instituições públicas e desestabilizar o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor tais razões, sem causas que possam minorar ou excluir a culpabilidade, a pena deve ser grave, a fim de evitar que os acusados, insensíveis com a escalada da violência em nossa cidade, acreditem que o crime compensa. \r\n\r\nDiante desses fundamentos, expendidos em atenção ao disposto no artigo 93, inciso IX da Constituição da República, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e:\r\n\r\na)ABSOLVO IARON WARSHAWSHI das sanções dos artigos 157, §2º, inciso II, 148, caput, c/c 14, II, 288, parágrafo único e 296, §1º inciso III, todos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nb)ABSOLVO PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO, TITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO e ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA FRANÇA das sanções do artigo 288, parágrafo único do Código Penal; \r\n\r\nc)CONDENO PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO, TITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO e ANTÔNIO LÁZARO DA SILVA FRANÇA nas sanções dos artigos 157, §2º, inciso II; 148, caput, c/c 14, II, e 296, §1º inciso III, todos do Código Penal, e passo a dosimetria e individualização da pena.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPena-base\r\n\r\nA culpabilidade é gravíssima, o réu está acostumado a pratica de delito com ações similares, comprovando que seus antecedentes são desabonadores, foi reconhecido pelas testemunhas como tendo praticado outros ilícitos, sendo portador de condenação por delito semelhante, o que o faz ser classificado como reincidente (fls. 539 e 1295/1303); a personalidade é voltada para delinqüir; a conduta social é desabonadora, uma vez que, embora aposentado e impedido de continuar na atividade policial na condição de delegado de polícia federal, vem atuando e se apresenta como tal para praticar crimes, tendo montado uma falsa operação policial que acentua o índice de sua periculosidade; os motivos do crime são banais e egoísticos; as conseqüências causam desassossego e instabilidade na segurança das relações sociais e são irreversíveis, razões pelas quais fixo a pena-base: para o crime de roubo 6(seis) anos de reclusão e 120 (cento e vinte) dias multa; sequestro 3 (três) anos de reclusão e 120 dias-multa e para o crime de uso indevido de símbolos ou sinal identificador de órgão da Administração Pública 4 (quatro) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 10% do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes\r\n\r\nPara o delito de sequestro, de roubo e uso indevido de símbolos e siglas identificadores de órgão ou entidades da Administração Pública Federal não vislumbro circunstâncias atenuantes; assinalo, ao contrário, a presença de circunstância agravante visto que os crimes se processaram mediante simulação de operação policial atraindo a vítima para armadilha; coube ao acusado a especial função de promover e organizar a cooperação do crime além de ter dirigido a atividade dos demais agentes e subtraído a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como demonstram as imagens acima citadas, incidindo a regra do artigo 61, inciso II alínea c e 62, inciso I, ambos do Código Penal, motivos pelos quais agravo as penas em 1/4 passando a pena do crime de roubo a 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias- multa e de sequestro a 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, e para o crime de uso indevido de símbolos e siglas identificadores de órgão ou entidades da Administração Pública Federal é de 5 (cinco) anos de reclusão e 182 dias-multa.\r\n\r\n2.Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nO crime de roubo foi praticado em concurso de agentes, incidindo a regra do inciso II, §2º do artigo 157 do Código Penal, e assim aumento a pena do crime em 1/3, considerando o número de corréus (três), passando a 10 (dez) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa.\r\n\r\nTendo em vista que o sequestro configurou-se na modalidade tentada, e como todos os atos de execução aproximaram-se ao máximo da consumação, à luz do artigo 14, inciso II do Código Penal, diminuo a pena em 1/3, que passa a ser de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.\r\n\r\nReconheço que houve concurso material heterogêneo de crimes, e na forma do artigo 69 do Código Penal, o somatório das penas é de 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 482 (quatrocentos e oitenta e dois) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos, ante a situação econômico-financeira do réu. \r\n\r\nEstabeleço o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, consoante recomendação prescrita na alínea a, §2º do artigo 33 do Código Penal. \r\n\r\nAinda permanecem íntegros os fundamentos que motivaram a decretação da prisão preventiva do réu Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, evidente o periculum libertatis robustecido pela alta periculosidade reconhecida diante de fatos concretos evidenciados acima, havendo necessidade de resguardar a ordem pública, corroborada pelas circunstâncias (fls. 458) em que se deu a sua fuga da Unidade prisional da Polinter - Campo Grande/RJ, mantendo-se a situação de foragido até a presente data. Ratificam essa situação o fato de ele não ter cumprido a pena imposta pelo r. Juízo da 2ª. Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti/RJ (certidão fl. 539) à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão (fl. 1300), saltando aos olhos que pretende eximir-se à aplicação da lei penal. \r\n\r\nA liberdade do réu representa real e grave perigo para a sociedade, sendo necessária sua segregação para conservar a higidez da ordem pública e tornar efetiva a prestação jurisdicional, patente assim o fumus boni iuris. \r\n\r\nPor tais fundamentos, renovo o decreto de prisão preventiva do réu Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, e determino a expedição de mandado de prisão para mudança de título que tem por base a presente sentença penal condenatória recorrível, procedendo-se o recolhimento do mandado anterior. \r\n\r\nTITO LÍVIO DE PAIVA FRANCO e ANTONIO LÁZARO DA SILVA FRANCA.\r\n\r\nTendo em vista que as atuações relacionadas com os citados réus são coincidentes em vários pontos nos delitos em que se envolveram, e que seguiram instruções repassadas por Paulo Sérgio, que dirigia as tarefas que foram implementadas para o sucesso da empreitada, razoável que a dosimetria das penas se faça em conjunto. \r\n\r\nAinda que não subsistisse o argumento de que se aproveitaram, é de sentir que eles se interessaram em colaborar com a instrução do processo para o esclarecimento de várias questões controversas, entre as quais a de espancar dúvida quanto à participação no evento do réu Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo fora decisiva no esquema delituoso. \r\n\r\nTambém não é de se olvidar a adequada postura assumida no transcurso do processo por parte dos referidos acusados, não adotando tática que fosse o propósito de confundir a aferição do mérito da causa, ou negativa generalizada mesmo que isso não se constitua afronta à prerrogativa do direito de se defender da maneira como consideraram de seu interesse, mas não se pode deixar de registrar o comportamento processual que merece distinção para efeito de moderação no quantum da pena. \r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nOs corréus são primários e sem antecedentes criminais; não ficou revelada uma personalidade voltada para delinquência; a conduta social, entretanto, é desabonadora, pois na condição de policiais do Corpo de Bombeiros jamais deveriam ter abandonando seus compromissos com a Instituição e a sociedade para seguir a trilha da marginalidade; os motivos do crime são banais e egoísticos e as conseqüências graves e irreversíveis, causaram desassossego à segurança das relações sociais, na medida em que os cidadãos são levados a desconfiar das operações policiais, tendo em conta esses parâmetros, fixo a pena-base do crime de roubo em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa; o crime de sequestro em 1(um) ano, 3 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa; e para o crime de uso indevido de símbolos e siglas identificadores de órgão ou entidades da Administração Pública Federal em 2 (dois) anos, 3 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias multa, cada dia multa no valor mínimo, ante a condição econômica dos corréus. \r\n\r\n2. Circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese, circunstâncias que possam atenuar as penas; assinalo, todavia, a presença de agravante diante da configuração de uma simulação de operação policial para levar a vítima à teia articulada, incidindo no caso o disposto no artigo 61, inciso II c do Código Penal, entretanto, essa causa compensa a atenuante da confissão, estabelecida no artigo 65, inciso III d do Código Penal, haja vista que em suas autodefesas trouxeram relevantes informações acerca dos fatos, importantes para formar o convencimento deste Juízo. \r\n\r\nAssim é que permanecem inalteradas as penas-base. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nO crime de roubo foi praticado em concurso de agentes (três pessoas), portanto, à luz do artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal, aumento a pena em 1/3 passando a 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 40 dias-multa. \r\n\r\nNoutro giro, considero que eles agiram sempre curvados à orientação traçada pelo papel de comando exercido por parte do réu Paulo Sérgio, caracterizando-se a participação de somenos, nos termos do §1º do artigo 29 do Código Penal.\r\n\r\nNão há restrição para que seja reconhecido esse benefício, a ver do critério facultado ao Magistrado de poder considerar outra causa de diminuição para o respectivo delito, consoante a opção consentida no parágrafo único do artigo 68 do mesmo diploma legal, razão pela qual diminuo a pena em 1/3 que resulta em 3 (três) anos, 8 (oito) meses de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa.\r\n\r\nPor sua vez o crime de sequestro configurou-se na modalidade tentada, e como todos os atos de execução aproximaram-se ao máximo da consumação, à luz do artigo 14, inciso II do Código Penal, diminuo a pena em 1/3, passando a 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa.\r\n\r\nReconheço que houve concurso material heterogêneo de crimes, e por força do artigo 69 do Código Penal, consolido e torno definitiva a pena de cada réu em 6 (seis) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 101 (cento e um) dias-multa, cada dia-multa no valor mínimo, diante das condições econômicas dos corréus. \r\n\r\nEstabeleço o regime de prisão semi-aberto para o início do cumprimento das penas, por força do artigo 33, §2º alínea b do Código Penal. \r\n\r\nConsiderando que os réus Tito Lívio e Antônio Lázaro cumpriram fielmente a obrigação assumida perante este Juízo e compareceram mensalmente durante toda a instrução criminal, demonstrando que não se eximirão da aplicação da lei penal, não vislumbro a necessidade de decretar nesta oportunidade a prisão preventiva de ambos. \r\n\r\nRevogo o compromisso de comparecimento mensal a este Juízo, a partir de suas intimações da presente sentença, haja vista que essa decisão ficou reservada à instrução criminal que chegou ao seu fim. \r\n\r\nIV. Disposições comuns a todos os réus. \r\n\r\nPor ausência dos requisitos legais, deixo de suspender condicionalmente a pena, bem como o livramento condicional e de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. \r\n\r\nA pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias do início da execução. \r\n\r\nCondeno todos os réus ao pagamento das custas judiciais, pro rata. \r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e NID/SETEC/SR/DPF/RJ comunicando o resultado do presente processo para as devidas anotações, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nÀ luz do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal e 91 do Código Penal, tenho por base a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) como o valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, ficando o réu Paulo Sérgio Cardoso de Figueiredo, devido à acentuada culpabilidade, responsável no percentual de 80% dessa quantia e o percentual restante caberá aos réus Tito e Lázaro, pro rata. \r\n\r\nComo efeito da condenação, decreto a perda de todos os instrumentos utilizados nos delitos em questão, a teor do artigo 91 inciso II do Código Penal, quais sejam: o veículo Honda Civic - Placa JMS 2200/BA (características descritas à fls. 7 e 14 dos autos 2007.001.119462-8), que será levado à leilão público na fase da execução das penas, cujo valor apurado, depois de abatidas as custas devidas por conta do pregão, será depositado em conta a favor do Poder Judiciário - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, destinado ao pagamento de tradutores e intérpretes. Noticiado nos autos que o veículo está estacionado no pátio da 16ª Delegacia Policial (fl. 1.310), determino que seja intimado o Delegado responsável cientificando-o que o citado veículo ficará depositado no pátio daquela unidade policial até a realização do leilão (artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 428, de 07 de abril de 2005, do Colendo Conselho da Justiça Federal). Nomeio como depositário do veículo o Sr. Rafael Willis Fernandez - matrícula 871.723-3 (fl. 1310). Intime-se.\r\n\r\nDetermino que seja realizada avaliação, no prazo de 10 dias, do atual estado do veículo Honda Civic - placa JMS/220- BA por Oficial de Justiça Avaliador da Justiça Federal. \r\n\r\nCom relação a um par de algemas descritas à fl. 28, decreto a perda em favor da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Intime-se o Delegado de Polícia Civil (fl. 1.310) para que encaminhe o material à Polícia Federal/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, no mesmo prazo, as indumentárias descritas, para que aquele órgão providencie a sua destruição, remetendo a este Juízo cópia do termo de entrega.\r\n\r\nDetermino que as duas armas de fogo, uma espécie revólver, marca Taurus, calibre 38 special, de cor escura, número e série 997418 (made in Brazil) com seis munições de mesmo calibre, e uma espécie pistola, de marca Taurus, de modelo PT 58HC PLUS, de cor prata, número e série KVF 17586, com dispositivo acoplado na saída do cano, com carregador e com dezoito munições, ambas descritas no auto de apreensão (fl. 38) e a munição descrita à fl. 25 e à fls. 175/178 dos autos 2007.001.119462-8, no prazo de 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas a este Juízo, para os fins estabelecidos no artigo 25, §1º da Lei 10.826/2003, com a redação da Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 e artigo 2º da Resolução nº 428 de 7 de abril de 2005. Intime-se o Delegado para ciência e cumprimento no prazo assinalado. \r\n\r\nDetermino que o Delegado da 16ª DP encaminhe ao Corpo de Bombeiros, no prazo de 15 dias, os uniformes e utensílios apreendidos e descritos no auto de fl. 94/42, já que fazem eles parte do patrimônio do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, remetendo a este Juízo cópia do termo de entrega.\r\n\r\nAcolho em parte o pedido do Ministério Público Federal, e tendo em vista encontrar-se o réu PAULO SÉRGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO, em lugar incerto e não sabido, determino a suspensão dos seus proventos junto ao Banco do Brasil - Agência 00288-7/Tijuca - conta corrente nº 806614-0, até que ele compareça pessoalmente ao Setor de Recursos Humanos da SR/DPF/RJ para recadastramento e seja localizado para citação e intimação da presente sentença. Oficie-se ao Chefe do Setor de Recursos Humanos para as providências cabíveis, bem como ao Gerente do Banco do Brasil da agência mencionada para que efetue o bloqueio dos valores relativos aos proventos que vierem a ser creditados a partir da ciência do ofício, a ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao Comando do Corpo de Bombeiros encaminhando cópia da presente sentença. \r\n\r\nDetermino a juntada das 10 (dez) imagens impressas do CD acautelado sob nº 002/2008 (fl. 745).\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, lancem-se os nomes dos réus no Livro do Rol de Culpados, expeçam-se as Cartas de Sentença ao Juízo de Execuções competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.807674-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ.) x MARIA MADALENA DA SILVA (ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ.) x GABRIELLE DELL'UTRI (ADVOGADO: HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO, FABIO SANTIAGO DINIZ.). . Muito embora a defesa não tenha apresentado as contrarrazões recursais, fundada na concordância das razões de apelação, é preciso ter em mente que não está dispensada do oferecimento das razões dos apelados, por se tratar de peça processual prevista em lei e que será analisada pelo Tribunal, salientando-se que a referida peça viabiliza mais uma oportunidade de defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a defesa técnica para apresentar as contrarrazões no prazo legal, considerando que a sentença poderá ou não ser reformada em grau de recurso, e sem a apresentação da mencionada peça de defesa haverá prejuízo aos réus.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.810359-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x EDUARDO DE ABREU ROCHA (ADVOGADO: DIOGO RUDGE MALAN, MARTA BARBOSA LEAO.). . DECISÃO\r\n\r\nAutos n.º 2009.51.01.810359-6\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela defesa de Eduardo de Abreu Rocha, objetivando a reconsideração da condição “I” constante da proposta de suspensão condi cional do processo formulada pelo Ministério Público Federal às fls. 64/65, aduzindo a incompatibilidade da referida condição com as funções empregatícias atuais do acusado, uma vez que a função exercida por ele na empresa implica a realização de viagens quinzenais a diversos Municípios, dentre eles Rio das Ostras/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Vitória/ES e Fortaleza/CE, para subseqüentes embarques em navios e plataformas de petróleo (fls. 68/69).\r\n\r\nO requerimento veio instruído com cópia da declaração prestada pela empresa SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOES LTDA, à fl. 70.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 71 verso, reformando a proposta para constar que a proibição de ausentar-se sem autorização judicial refere-se ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pese a douta promoção do Ministério Público Federal no sentido de reformar a condição supracitada, para que passe a constar a proibição do réu de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, entendo que tal condição, no presente caso, merece uma melhor análise por este Juízo.\r\n\r\nDe fato, as condições impostas ao denunciado deverão ser compatíveis com a finalidade preventiva e educativa da suspensão, e devem pautar-se pelo fim de proporcionar ao acusado algum tipo de orientação e apoio e fiscalizá-lo relativamente à sua vinculação à sede do processo.\r\n\r\nNo entanto, conforme comprovado pela nobre defesa à fl. 70, a função exercida pelo denunciado na empresa SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOES LTDA, qual seja, técnico em ROV, envolve a realização de viagens quinzenais para diversos Municípios, inclusive fora dos Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante desse contexto, entendo que a manutenção da condição proposta causará sérios prejuízos ao réu em sua atividade laboral, como pontualmente demonstrado.\r\n\r\nPor este motivo, excluo a condição “I” da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Parquet, sem prejuízo das demais condições estipuladas.\r\n\r\nDetermino que o acusado comprove imediatamente a este Juízo qualquer mudança de residência e de sua atividade laboral, que venham a ocorrer durante o período de suspensão do processo.\r\n\r\nDesigne a secretaria do Juízo data e hora para comparecimento do réu em cartório juntamente com seu advogado, nos termos da determinação de fls. 40/41, de tudo certificando.\r\n\r\nIntime-se o réu e publique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531055-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA (ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA.) x VICENZO TROTTA (ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA.). . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de VINCENZO TROTTA e SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA pelas sanções previstas no artigo 171, § 3º, do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia, fls. 02-A/02-D.\r\n\r\nCota da denúncia, às fls. 373/374, ocasião em que o Ministério Público Federal pugnou pelo reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 29, § 1º do Código Penal, e ofereceu proposta de suspensão condicional do processo aos denunciados. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 17/10/2006, às fls. 377/378.\r\n\r\nOs réus foram devidamente citados e intimados às fls. 415 e 416.\r\n\r\nNa audiência realizada no dia 13/02/2007, foi formalizada e aceita pelos denunciados, bem como por seu advogado, a proposta de suspensão condicional do processo conforme assentadas às fls. 417/418 e 420/421, ocasião em que ambos os réus renunciaram expressamente ao benefício objeto da denúncia (fls. 419 e 422).\r\n\r\nEm 16/02/2007 foram expedidas as Carta de Fiscalização n.º CTF.0004.000002-1/2007 e CTF.0004.000003-6/2007, sendo certo que a primeira veio a ser autuada sob o número 2007.51.01.802495-0 e a segunda sob o número 2007.51.01.802496-1, fls. 424/425 e 426/427, e Cartas de Fiscalização em apenso.\r\n\r\nDespacho determinando o apensamento do processo nº 2000.51.01.530017-0 a estes autos, às fls. 436.\r\n\r\nOfício 17-200.1/nº 162/2007, às fls. 448, e ofício 17-200.1/nº 159/2007, às fls. 454, ambos oriundos da Procuradoria Federal Especializada do INSS.\r\n\r\nDespacho determinando o apensamento das peças de informação nº 1.30.011.004514/2008-86 a estes autos, fls. 465.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais - FAC's do NID às fl. 183/184 e 185, e do IFP/RJ, às fls. 188/191 e 192/195.\r\n\r\nO eminente Procurador da República, Dr. Rodrigo Ramos Poerson manifestou-se pela extinção da punibilidade de Vincenzo Trotta e Sueli da Soledade Pinha Trotta, à fl. 196v.\r\n\r\nII - Fundamentos\r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL objetivando a condenação de VINCENZO TROTTA e SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA pelas sanções previstas no artigo 171, § 3º, do Código Penal, acusando-os, em resumo, de terem cometido fraude mediante o uso de documentos adulterados com a finalidade de obter a concessão dos benefícios nºs 42/107.346.783-7 e 42/108.156.563-0, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, sem possuírem o tempo de contribuição necessário à legitima obtenção dos benefícios em tela, auferindo vantagem patrimonial ilícita em detrimento desta autarquia previdenciária federal, conforme denúncia de fls. 02-A/02-D.\r\n\r\nOs acusados, durante o período de prova, cumpriram as condições propostas da seguinte forma: \r\n\r\nI - Vincenzo Trotta - 24 (vinte e quatro) doações no valor de R$ 100,00 (cem) reais, conforme comprovantes de fls. 28/30, 33/34, 38/39, 42/45, 47/50, 55/58, 60/63 e 66/69; apresentou-se trimestralmente ao Juízo competente, totalizando 8 (oito) apresentações, referentes aos meses de jun/2007, set/2007, nov/2007, fev/2008, maio/2008, ago/2008, nov/2008 e fev/2009; renunciou expressamente ao benefício NB 42/107.346.783-7; \r\n\r\nII - Sueli da Soledade Pinha Trotta - 24 (vinte e quatro) doações no valor de R$ 100,00 (cem) reais, conforme comprovantes de fls. 27/32, 34/35, 38/41, 43/46, 50/53, 55/58, 61/64 e 68/69; apresentou-se trimestralmente ao Juízo competente, totalizando 8 (oito) apresentações, referentes aos meses de maio/2007, ago/2007, nov/2007, fev/2008, maio/2008, ago/2008, nov/2008 e fev/2009; renunciou expressamente ao benefício NB 42/108.156.563-0;\r\n\r\nAdemais, não houve qualquer registro de que os acusados tenham se ausentado deste Estado sem autorização deste Juízo; conforme documentos acostados às Cartas de Fiscalização nº 2007.51.01.802495-0 e 2007.51.01.802496-1.\r\n\r\nAlém disso, durante o período de suspensão de 02 (dois) anos, não houve nos presentes autos qualquer registro que motivasse a revogação do benefício, ou ainda notícias de qualquer incidente processual, nos termos dos §§3° e 4° do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de tais motivos, resta extinta a punibilidade.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a VINCENZO TROTTA e SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se à Procuradoria Federal Especializada do INSS encaminhando cópia desta decisão e cumpra-se imediatamente a determinação de fls. 171.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do Inquérito Policial nº 2000.51.01.530017-0 (IPL nº 440/2000 - DELEPREV/SR/DPF/RJ), apensado ao presente feito, voltando-me os autos do referido inquérito conclusos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para regularização do nome do primeiro réu, devendo constar da autuação o nome VINCENZO TROTTA, conforme documento acostado às fls. 63.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos e todos os seus apensos, em conjunto com os das Cartas de Fiscalização nº 2007.51.01.802495-0 e 2007.51.01.802496-1, mantendo-se estas apensadas ao feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.515338-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (ADVOGADO: ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, JOCELINO LOPES PEREIRA.) x JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (ADVOGADO: ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO, HELIO MACEDO SILVA, SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA.) x MARCOS ROBERTO REIS BESSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (ADVOGADO: ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FRANCISCO BRUM DA SILVEIRA (ADVOGADO: ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO, HELIO MACEDO SILVA, SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA.) x CLAUDIONOR DA SILVA PINTO (ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, FLAVIO FERREIRA TAVARES, RODRIGO STERN DA SILVA.) x LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: JAIR LEITE PEREIRA, HELSO HERCULANO DA SILVA, RODRIGO THOMAZ NUNES.). . A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO PRAZO PARA AS DEFESAS SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ALVARO JOSE ROCHA (ADVOGADO: LEONARDO LIN GONCALVES, CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA, FLAVIA GAUDENCIO.). . A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR RAZÕES DE RECORRIDO, EM FACE DO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 879599"
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                            "879201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000011-8/2009, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 91.0101348-3, promovida pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de JOSE JACINTO DE OLIVEIRA, passaporte nº 404.998-6, filiação desconhecida, nascido em 12/10/1948, condenado por sentença proferida em 15/08/1995, com transito em julgado para o Ministério Público Federal em 25/09/1995, da seguinte forma: pela prática dos crimes previstos no artigo 12 c/c 18, inciso I, todos da Lei nº 6.368/76. A pena foi consolidada em 08 (oito) anos de reclusão em regime fechado e 240 (duzentos e quarenta) dias multa. Promoção do Ministério Público Federal em 24 (vinte e quatro) de junho de 2009 pugnando pelo reconhecimento da prescrição da pretensão da executória estatal, ante o transcurso de mais de 12 (doze) anos desde o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal e a presente data, sem que fosse iniciado o cumprimento da pena imposta na sentença, o que levou este Juízo a declarar extinta a punibilidade do sentenciado, com base nos artigos 109, inciso V e 107, inciso IV do c/c artigo 61 do Código de Processo Penal, como também a extinção da pena de multa, com fundamento no artigo 114, inciso II do Código Penal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMO o réu acima, na forma do artigo 392, inciso VI do Código de Processo Penal, para que fique ciente da sentença. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de novembro de 2009. Eu, José Granja Ramos, Analista Judiciário, o digitei e eu, Vera de Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, o subscrevo e eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nId: 879201"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.517860-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO.). . Em atendimento à promoção ministerial de fls. 297vº, abra-se vista à defesa para, querendo, realizar depósito judicial da quantia desviada de R$ 6.283,56 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao MPF para que se manifeste a respeito do mérito, e, após, à defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505643-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA.) x ALBERTO PEREIRA GOMES (ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 077/080 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER,como absolvo, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal Brasileiro, ALBERTO PEREIRA GOMES, filho de Albano Eufrazio Gomes e de Alzira da Conceição Pereira, nascido aos 26/01/1947, com RG no. 02324604-4-IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº 297.250.977-34 e AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, filho de Albano Eufrazio e de Alzira da Conceição Pereira, nascido aos 20/07/1951, com C.I. no. W529047-X, inscrito no CPF-MF no. 238.670.007-00, da imputação que pesa contra os mesmos nestes autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532116-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x GERALDO ELI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, RENATA ARAUJO MARTINS, FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES, NATALIA MENEGUIT DE CARVALHO, CAMILA PEREIRA BARBOSA, ORLANDO JEAN DE SOUZA LEAO.). . Para que se cumpra a Meta Nacional de Nivelamento nº 2, instituída pela Resolução n.º 70/2009-CNJ, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/04/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.542138-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x MARLENE DE ARAUJO BORGES (ADVOGADO: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, NILSON SOUTO GOMES.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000250/2009 FOLHA 67/68 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque julgo extinta a punibilidade da ré MARLENE DE ARAÚJO BORGES, filha de Belmiro Ferreira de Araújo e de Alzira Dias de Araújo, nascida aos 01/05/1938, RG 84011308-8, inscrita no CPF-MF sob n.581.489.147-53, quanto ao crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503786-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x FRANCISCO RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO.). . Para que se cumpra a Meta Nacional de Nivelamento nº 2, instituída pela Resolução n.º 70/2009-CNJ, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.517794-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x ADRIANNE GALANO FERRER (ADVOGADO: RAFAEL CUNHA KULLMANN.). . Fls. 147: Indefiro o pedido de abertura de novo prazo para resposta à acusação, eis que já ultrapassada a referida fase e apresentada a respectiva peça defensiva pela Defensoria Pública da União, anteriormente nomeada para a defesa da acusada (fls. 131).\r\n\r\nAssim, analisando dita resposta escrita, considerando que pela prova colhida já há elementos suficientes a demonstrar a aparência de bom direito da pretensão de punir, visto que a prática do crime e indícios de autoria restam evidenciados, e tendo em vista que esses elementos não foram elididos pelas razões expostas na resposta escrita apresentada às fls. 135/136, que se limitou a negar genericamente os fatos narrados na exordial, determino o prosseguimento do feito, eis que, ausentes as hipóteses elencadas no art. 397 do CPPB, não é caso de absolvição sumária.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2.010, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008. Intimem-se. \r\n\r\nE, por fim, verificando que a ré constituiu novo procurador sem o compromisso de gratuidade, fixo em favor da Fundação a ser criada pela Defensoria, honorários pelo serviço prestado, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), levando em conta a tabela de honorários mínimos estabelecidos pela OAB/RJ.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF, comunicando-se à Defensoria Pública da União a nomeação de novo procurador judicial da ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.812850-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x MARIZA MARMORE DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS, INDALÉCIO FERREIRA FABRI, CRISTINA MANCUSO FIGUEIREDO SACONE.). . Para que se cumpra a Meta Nacional de Nivelamento nº 2, instituída pela Resolução n.º 70/2009-CNJ, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/04/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490268-4 HILA SALEM ELAL E OUTRO (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA MARITIMA, AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS - DELEMAF. . Diga o impetrante, em 5 (cinco) dias, sobre a obtenção do visto de permanência dos pacientes. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536263-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x VISITA FERREIRA FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO.). . Tendo em vista a necessidade de utilização da pauta para audiência de réu preso, nos termos do art. 431, I, do CPP, redesigno a audiência para o dia 15/12/2009, às 14:00 horas, mantendo os demais termos.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas sobre as certidões negativas referentes às diligências das testemunhas arroladas Cleonice e Severino, considerando que já deixou correr in albis prazo anterior, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como desistência da prova.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo indicado às fls. 363, solicitando urgência no cumprimento da carta precatória encaminhada, em razão de se tratar de processo incluído na META-2.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ (ADVOGADO: JOSE DE SOUZA GAMA, ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO, CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA.). . Considerando a alteração do Código de Processo Penal dada pela Lei n.º 11.719/2008, abra-se vista às partes para que manifestem a respeito do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.816781-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x NATALIA VILELA PINTO (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.). . Vistos etc...\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.517273-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (ADVOGADO: PEDRO BATISTA DANTAS, ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO MONERO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI.). . \r\n\r\nDESPACHO EXARADO ÀS FLS. 751:\r\n\r\n“Considerando que o presente feito encontra-se suspenso (fls. 748), fica o acusado Edmundo da Paixão Brito desobrigado do comparecimento semanal a este Juízo. \r\n\r\nIntime-se o mesmo pessoalmente para ciência.”\r\n\r\n(ASS.: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA - 16/11/2009)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 877403"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530161-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VANESSA SEGUEZZI.) x JOSE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS LOUZADA, LUCI GUIMARAES DE AZEVEDO LEITE.). . Vistos etc \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela defesa da inquirição da testemunha Antônio Passos de Andrade por ela arrolada e DEFIRO a substituição da testemunha não localizada Rogério Sant'Ana, por Luiz Guimarães de Azevedo, que comparecerá à audiência independentemente de intimação, devendo a defesa qualificar esta última, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até porque a lei exige a qualificação mínima da testemunha ao tempo em que deva ser arrolada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 879733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000022-0/2009\r\n\r\n*01285004200002202009*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo ofereceram denúncia contra:\r\n\r\nAP n° 99.0046417-6-EPHRAIM REICH, natural de Israel, nascido em 01/07/1962, inscrito no CPF sob o nº 171.147.078-35, como incurso nas penas do Art. 66, B, § 2º , Lei nº 4.728/65, dos arts. 304 c/c 298, ambos do CP, dos arts. 19, § único, 20, 21, § único, e 22 da Lei nº 7.492/86, estes últimos praticados em continuidade delitiva. \r\n\r\nE como não foi possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital promove a citação do(s) referido(s) denunciado(s), intimando-o(s) para apresentar defesa escrita preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 361 e 396 (este com redação dada pela Lei nº 11.719/2008) ambos do Código de Processo Penal. Caso não possua(m) condições de constituir(em) advogado(s), atuará em sua defesa Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de novembro de 2009 Eu, DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. Eu, REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 877867"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490198-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x CARLOS CLEBER FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.490198-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CARLOS CLEBER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público Federal, expeça-se carta de execução de sentença penal provisória.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela defesa de Carlos Cleber Ferreira de Araújo, fls.285/289, e para ciência da carta de execução de sentença penal provisória.\r\n\r\nRemeta-se a carta de execução de sentença penal provisória à VEP/RJ através de mandado de entrega. \r\n\r\nIntime-se, por publicação, o procurador do sentenciado, para que o mesmo compareça em Secretaria para fim de recebimento do telefone celular acautelado (composto de bateria e chip), fl. 160, conforme determinado na sentença à fl. 256. \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 878874"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "879744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000224\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0470486-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: YARA MARIA DA CONCEICAO.) x ANTONIO BARBOSA DE QUEIROZ (ADVOGADO: NELSON LUIZ DE LIMA.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0534389-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x MARCO CASALINE E OUTRO (ADVOGADO: JEAN MOTA MONTEIRO.) x MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0740132-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x HERNAN ROMAN ACEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0985055-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSUE ROCHA PACHECO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 88.0008853-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x AJAX MONTAGENS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 93.0049030-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: FAUSTO DE LUCCA CHAVES.) x P.L. OLIVEIRA MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 94.0065773-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HANOVER CONFECCOES LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 95.0039361-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 96.0041084-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 97.0065078-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: INACIO DE ALENCAR MAIA.) x FRANCISCAS DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 98.0051673-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CAFE E BAR CEUTA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 98.0054933-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x DOCE MANIA COMESTIVEIS FINOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 98.0055614-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x TITANIO RODAS ESPORTIVAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 98.0059946-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x ETICA REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF da 2 ª Região com nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n15 - 98.0072694-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x MARIA CECILIA DE QUEIROZ ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 99.0064576-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO x APOCALIPSE VIDEO EVANGELICO LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta.\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de aplicação do sistema BACENJUD. Inicialmente, prossiga-se com a penhora e avaliação sobre os bens de propriedade dos co-responsáveis citados, devendo o Oficial de Justiça dar preferência à penhora do imóvel indicado à fl.66, de propriedade do Sr. Jorge Silva Wanderley.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 99.0073409-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO PINHEIRO DEMOLINARI (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x ADEMIR DA SILVA x MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDou por citado o co-responsável ADEMIR DA SILVA, tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos. Prossiga-se com a penhora e avaliação de bens do referida co-responsável, no endereço de fl.82.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 99.0077054-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADELADIO PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 99.0084182-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSE DAVID PIRES E OUTROS (ADVOGADO: DARIO PAULO MONTEIRO, MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS, MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA.) x PANIFICACAO NOVA AMERICA DE DEL CASTILHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO as exceções interpostas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora de bens em face dos executados citados.\r\n\r\nTendo em vista a informação de falecimento do co-responsável JOSEFINO ALVES DE RESENDE (fl.112-verso), dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 99.0089994-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WEB INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.502157-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x CESAR MOURA DE CASTILHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, ACOLHO a exceção interposta e determino a exclusão de CARLOS ALBERTO GUIMARÃES do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício para o Juízo Falimentar (2ª Vara Empresarial) a fim de proceder a reserva do crédito público atualizado, devendo constar o número do processo de falência no corpo do referido expediente (processo nº 1999.001.081726-9.\r\n\r\nCom a notícia da reserva, intime-se o liquidante judicial para opor embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.507904-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INEZ DE PAULA PACHECO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.512677-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x COLEGIO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.514904-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.501384-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IBEMAG IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.507778-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CATALOGO EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.509128-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.511613-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JONAS SOUZA MONTEIRO E OUTRO (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.) x MAFA ELETRONICA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.48, dê-se nova vista à Exeqüente para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de até um ano, na forma do art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.515988-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Re cebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.521934-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PMI PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA MANNARINO.). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens da Executada, conforme determinação de fl.107.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.528074-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MERCEARIA E BAR AMIGOS DA PARANHOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530058-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito. À parte executada para as suas contra razões no prazo legal. Após, subam ao E. TRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.504978-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x NATALINA FORTES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BIT TEL COM/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFl. 66- Aguarde-se pela manifestação da parte executada no prazo de 10 dias. Após, tendo em vista o baixo valor do débito, manifeste-se a Exeqüente, com base no artº 14, da Lei 11.941/2009, em relação a dívida executada no presente feito. Prazo de 15 (quinze) dias. P.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.541448-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x FONTE CINDAM S/A x FC ADMINISTRADORA LTDA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para que especifique corretamente os imóveis indicados à penhora à fl.45, a fim de viabilizar a expedição de mandado para a realização da constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.509593-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARNIO EVERTON ARAUJO CAMACHO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA.) x GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, ACOLHO a exceção interposta e determino a exclusão de MARNIO EVERTON ARAÚJO CAMACHO e CRISTIANE CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO. Na oportunidade, ressalvo que a presente decisão não se aplica ao Sr. Leonardo Cavalcanti de Moraes Camacho, uma vez que não chegou a ser incluído no pólo passivo, face a ausência do número de seu CPF, conforme restou consignado à fl.34.\r\n\r\nDou por citada a pessoa jurídica executada, face ao comparecimento espontâneo de seu representante legal aos autos (fl.40).\r\n\r\nDiante da confirmação do adimplemento do parcelamento firmado, suspenda-se a presente execução, conforme as determinações de fl.79.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.526597-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x JANIO AIRTON COELHO (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE SOUSA BRECHA.) x AUTO GRAFICA IMP/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a exceção interposta e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado JANIO AIRTON COELHO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência da presente, bem como para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição por 1 (um) ano, na forma do art. 40, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.526697-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x GEIDE MAZIERO DE JESUS (ADVOGADO: IVAL MAZIERO DE JESUS.). . \r\n\r\nFl. 18 - Aguarde-se pela manifestação da parte executada por 10 dias. Após, tendo em vista o baixo valor do débito, manifeste-se a Exeqüente, com base no artº 14, da Lei 11.941/2009, em relação a dívida executada no presente feito. Prazo de 15 (quinze) dias. P.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.541337-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA.). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os bens da Executada, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.501439-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a penhora no rosto dos autos do processo nº 91.0024156-3 e a notícia de depósito da parcela no valor de R$ 23.287,45 (fl. 33), consoante ofício nº OFI.0017.000149-0/2008-SEC-17ªVF, oficie-se àquele Juízo (17a VF - SJRJ), solicitando-o para que providencie a transferência do valor penhorado no rosto daqueles autos, para conta judicial à disposição deste processo e Juízo, junto à Caixa Econômica Federal - Agência 4117. Informando, ainda, que a ordem de bloqueio e transferência sobre os valores remetidos ao E. TRF - 2ª Região, para pagamentos (RPV/PRC), devem ser solicitados pelo Juízo da respectiva ordem.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 24/26, 33 e da presente decisão.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.526033-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA, ATILIO PITARELLI.) x M - AUTOMOTIVA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO as exceções interpostas. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de inclusão da Fazenda, uma vez que os indicados na petição de fls.43/45, são administradores de outras empresas da holding a qual pertence à Executada.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens, tanto quanto bastem em face dos co-responsáveis citados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.526205-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NEWTON SCHEINKMAN (ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER.) x VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nVista à exeqüente para ciência da presente, bem como para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista à exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.533210-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO GUALTER DE ALVARENGA.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nCitem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os co-responsáveis VALESCA DOS SANTOS DALLIER e MESSIAS DA ROCHA DALLIER. Prossiga-se com expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens da pessoa jurídica e dos co-responsáveis CARMEM LUCIA GODINHO DA SILVA, SEBASTIÃO MARQUES e DELSCIO ROCHA DALLIER.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535754-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SAN GIULIANO COM/ DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA COELI FERREIRA NEVES.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora de bens, tanto quanto bastem para garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.536242-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x POSTO HILARIO DE GOUVEIA LTDA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Assim, tendo em vista a rescisão do parcelamento, prossiga-se a penhora de bens, tanto quanto bastem para a garantia da execução sobre o valor remanescente das inscrições.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, voltem-me para apreciação do pedido de aplicação do sistema BACENJUD de fls.219/221.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.540924-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LUIZ CARLOS GONSAGA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA, JOSE MOREIRA DA SILVA.) x JORNAL DOS SPORTS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nCite-se os co-responsáveis SERGIO GOMES VELOSO E LUIZ CARLOS GONSAGA por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Ato continuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre bens de propriedade de MILTON COELHO DA GRAÇA e MARCO AURÉLIO SILVA AMARAL.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.504263-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x M W CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl.76, no sentido da inexistência de bens penhoráveis, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n47 - 2005.51.01.514068-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LINS & LAGE ADVOGADOS (ADVOGADO: RICARDO LODI RIBEIRO, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA.). . Por todo o exposto, ACOLHO parcialmente a exceção interposta, para DECLARAR NULA a CDA referente à inscrição nº 70605005997-52, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de substituição da CDA (fls.117/118), diante da nulidade do título.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação à inscrição nº 70205004829-61.\r\n\r\nCiência à exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514776-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERMINA LAVOS COIMBRA.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 63/64 e DETERMINO A EXCLUSÃO do executado ALBERTINHO POSSAMAI do pólo passivo do feito e, estendo seus efeitos à DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de ALBERTINHO POSSAMAI e DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA, bem como para retificar o pólo passivo, fazendo constar HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO, conforme demonstrativo de fl.59.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação em face de HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO no endereço de fl.59 e edital de citação em face de SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA.\r\n\r\nCiência à Exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.514437-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LCR TELECOM DO BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO.). . Promova a parte executada a execução do julgado nos moldes legais, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Publique-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.519039-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SERMAR SERVIÇOS DE GEOFÍSICA LTDA, objetivando a cobrança dos créditos tributários consubstanciados nas CDA's de fls. 04/06.\r\n\r\nEfetivada a citação em 13/07/2007 (fl. 51), a devedora opôs Exceção de Pré-Executividade, às fls. 19/48, alegando que os valores exigidos na presente demanda já foram quitados, após a conclusão do auto de infração lavrado em 13/11/2001.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados para manifestação da Fazenda, em 22/08/2007, conforme certidão de fl.51-verso.\r\n\r\nÀ fl.52, a Fazenda alegou que a matéria não poderia ser conhecida em sede de exceção de pré-executividade, contudo, à fl.58 foi determinado que a Fazenda analisasse mais detidamente os documentos acostados.\r\n\r\nÀ fl.58-verso, a Fazenda requereu a suspensão do processo por 90 (noventa) dias, o que foi indeferido à fl.59 diante do tempo decorrido.\r\n\r\nOs autos retornaram à Fazenda em 11/01/2008, tendo retornado em 07/11/2008, com novo pedido suspensivo por 180 dias (fl.61).\r\n\r\nDe fato, observo que passados mais de 2 (dois) anos contados da apresentação da exceção de pré-executividade, a parte exeqüente não foi capaz de contraditar as alegações da executada.\r\n\r\nMalgrado os argumentos de fl.61, não me parece razoável que a executada tenha seus interesses prejudicados em decorrência da não apresentação de manifestação conclusiva por parte da Secretaria da Receita Federal e da Fazenda Nacional pelas dificuldades de comunicação e integração que enfrentam tais órgãos, sobretudo porque três anos é tempo mais que suficiente para a apreciação dos documentos colacionados aos autos.\r\n\r\nAnte os fatos ora relatados, determino a remessa dos autos à exequente, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste, conclusivamente, sobre os argumentos deduzidos na Exceção de Pré-Executividade, bem como sobre os documentos que a acompanham, sob pena de acolhimento da alegação de pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.519891-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JOAO FELIX DO PRADO (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DA SILVA.). . Isto posto, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução até o deslinde da referida ação ordinária.\r\n\r\nCiência à exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.519928-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 2006.51.01.519928-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFRANKI FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, às fls.101/102, requereu a extinção da inscrição 70206003698-30, ao argumento de que a mesma havia sido quitada, bem como requereu a suspensão em relação às demais inscrições, em virtude da adesão ao parcelamento instituído pela MP 303//06.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda, à fl.146, confirmou à adesão ao parcelamento, contudo, requereu o prosseguimento do feito em relação à inscrição 70206003698-30, haja vista o não reconhecimento do pagamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, os valores descritos nos comprovantes de pagamento de fls.115/120, guardam verossimilhança com os valores descritos na CDA nº 70206003698-30. \r\n\r\nOcorre que, os códigos da receita informados nos DARF´s (1708) se refere à “IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA”, enquanto na referida CDA a origem é “IRRF/REND. DE TRABALHO ASSALARIADO”, cujo código de receita seria 0561.\r\n\r\nAssim, o pagamento realizado, de fato, não corresponde ao valor em cobrança, não podendo ser reconhecida a extinção da dívida em relação à inscrição nº 70206003698-30.\r\n\r\nQuanto às demais inscrições, a Fazenda confirma a adesão da Executada ao parcelamento, motivo pelo qual a execução deve permanecer SUSPENSA nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes, em relação às inscrições 70206003697-50, 70606006806-32, 70606006824-14, 70706002674-14 e 70706002677-67.\r\n\r\nIsto posto, prossiga-se com a penhora e avaliação somente em relação à inscrição 70206003698-30, face à inexistência de qualquer causa de suspensão da exigibilidade dos créditos nela consubstanciados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.533485-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO WEHBY.) x MEAIPE COML/ IMP/ E EXP/ LT E OUTROS (DEF.PUB.: ANA ATALIA F. TAMLER.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente acerca da alegação de prescrição de fls.122/137.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.502225-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x REPRESENTAÇOES NOVELLO LIMITADA (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA GOMES.). . Isto posto, diante do acordo firmado pelas parte, SUSPENDO o presente feito em relação à inscrição 70207000926-10, nos termos do art.792 do CPC, até nova manifestação das partes. \r\n\r\nRetornem os autos à Fazenda para que se manifeste quanto ao recolhimento no valor de R$ 413,81 (fl.26), eis que os dados constantes no referido DARF guardam verossimilhança com os dados descritos na CDA de fl.09.\r\n\r\nCom o retorno da Fazenda, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.510429-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CONST/ JOIA LTDA (ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO.). . Apresente a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, a prova da propriedade e da inexistência de ônus sobre o bem ofertado, mediante certidão atualizada do registro de imóveis (CPC, art. 656, §1º).\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Exeqüente. Caso contrário, prossiga-se com a penhora na ordem legal.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.518580-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.). . Isto posto, tendo em vista a manifestação da Fazenda no sentido de remissão do crédito contestado e a inexistência de qualquer causa suspensiva da exigibilidade do crédito, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a inscrição 70103003873-48.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação em relação à inscrição 70107013361-40.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.521201-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JORGE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES.). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de expedição de oficio ao DETRAN, por não estar comprovado os requisitos autorizadores para concessão de tal medida cautelar. Prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre os veículos indicados pela exeqüente à fl.24.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.526675-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MPG ASSESSORIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RODRIGO CESAR MARQUES.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.527049-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta por PEDRO AZAMBUJO PINHEIRO MACHADO.\r\n\r\nQuanto à exceção interposta por José Carlos Gonçalves Carvalheira, ACOLHO PARCIALMENTE apenas para excluí-lo do pólo passivo, rejeitando a alegação de prescrição. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA.\r\n\r\nRenove-se a diligência de citação em face de Guilherme Antonio Monteiro da Costa, no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProssiga-se com a penhora e avaliação sobre os bens do executado PEDRO AZAMBUJO PINHEIRO MACHADO. \r\n\r\nCitem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a empresa executada e UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.501758-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x CONDOMINIO PARQUE REAL E OUTROS (ADVOGADO: BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES, MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO, ABEL RAMOS GUIMARAES.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO os pedidos de fls.33/34 e 41 e determino a exclusão dos executados FERNANDO DE OLIVEIRA GOUVEA e LÚCIA DE FÁTIMA TORRES GUIMARÃES BEZERRA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nPelas mesmas razões, DETERMINO A EXCLUSÃO dos demais co-responsáveis (JOÃO BATISTA GOMES, JOÃO VIEIRA LIMA, ELIO DURVAL DO VALLE, LUCY MARY DE SOUZA SILVA, DENIR VACCARI, WANDERLEI DOS SANTOS, MARCIA VIRGINIA BRITO DOS SANTOS, CLEA MARIA VASQUES CARDOSO, REANTO DA SILVA RICARDO e SOLANGE ROSA VIEITAS SANTANA) do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, para cada patrono.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para ciência da presente, bem como para que se manifeste acerca da alegação de pagamento de fl.21 e quanto à alocação dos valores pagos pelo executado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.506570-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO.). . Tendo em vista que a questão da revogação da isenção prevista na LC 70/91 foi reconhecida pelo E. STF como questão de repercussão geral, nos autos do RE 598085 (Relator: Min. EROS GRAU, julgado em 01/08/2009, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-02370-09 PP-01986 ), SUSPENDO a presente execução até que a questão seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCiências à exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n62 - 2007.51.01.512561-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x FADIA DA SILVA BAPTISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879744"
                            ]
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.512760-3 IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS, FRANCINE RAMOS BARRETO, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Mantenho a decisão de fl. 131, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.513760-1 MICHEL OCTAVE TAUZIEDE (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x FAZENDA NACIONAL. . Face ao exposto, determino a suspensão da presente ação até a efetivação da penhora/garantia nos autos do processo executivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0697023-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x RUI OCTAVIO DOMINGUES (ADVOGADO: CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, MANOEL MARQUES DA C. BRAGA JR..). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0697333-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x ZACARIAS SANTANA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x MOZANTO CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: MARIZA GOMES SANTANA.). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 96.\r\n\r\n5 - 00.0710472-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x FARMEX IND/ QUIMICA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: IBEVAN MELO.). . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento pela remissão da inscrição nº 30.191.863-5 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, diga a exequente qual o andamento pretendido em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 89.0024233-4 INSS/CEF (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR - ESTADOS GUANABARA, RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: EDUARDA PINTO DA CRUZ, LUBIANY REIS DA SILVEIRA, MARCOS PINTO DA CRUZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0055559-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO DE MORAES LENZI.) x CAROLINE MADELEINE KANN (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0049030-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x VOYAGE COM/ DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0025467-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x JACQUES PIERRE ANTOINE AUBRY - ESPOLIO REP/ P/ ESTER AUBRY (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x HAROLDO VOIGT MEYER (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR.) x COM/ E IND/ FARMOS LTDA (ADVOGADO: MARIA REGINA F. G. PRATA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0160145-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x IBERIA LINEAS DE ESPANA S/A (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 251,48).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0160272-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x NOVO BAR DA AGUA SANTA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0072870-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x CARLA ANDRE BUFFARA (ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO, ANDRE ABELHA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0073220-9 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0035680-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x CORDEIRO DE MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: EDIMAR CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0067393-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x HENRIQUE PEREIRA FOURNIER (ADVOGADO: ROBERTO LARRAT.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2009 . Vistos etc\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Execução Fiscal objetivando o pagamento do débito constante da certidão de dívida ativa acostada às fls. 02/04.\r\n\r\nÀ fl. 17 foi determinada a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nDita o artigo 6o da Lei n. 11.051/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6o - O artigo 40 da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 4o- Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.” (grifei)\r\n\r\n‘Com efeito, verifica-se que tal dispositivo viabilizou a prescrição intercorrente por iniciativa judicial, nas hipóteses em que transcorrer o prazo de cinco anos sem que a exeqüente encontre o devedor ou localize os seus bens.\r\n\r\nNeste diapasão, anoto que o transcurso do prazo prescricional operou-se, na medida em que o Juízo suspendeu a execução, conforme decisão de fl. 17, na forma do caput do artigo 40 da lei n. 6.830/80, tendo sido a FAZENDA NACIONAL devidamente intimada da mesma em 12 de novembro de 2001, permanecendo inerte até 20 de julho de 2009.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma autorizadora do inciso IV do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n16 - 99.0071392-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 116,04).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0091388-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x D R Q GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: REGINALDO AUGUSTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0096073-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x NOBRE CRISTAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.504957-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x ROBERTO LUIS LEVACOV x CELSO FRAJHOF (ADVO GADO: SUSANA BARBOSA GOMES.) x NUCHYM FRAJHOF (ADVOGADO: SUSANA BARBOSA GOMES.) x INTERBLUE COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: SUSANA BARBOSA GOMES, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com o documento acostado às fls. 27/32, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exequente (fl. 226), in verbis: “DIVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA AS FLS. 39 DO PA”.\r\n\r\nComunique-se a 3ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.520657-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x PAULO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HILTON MIRANDA JUNIOR.) x TAKE 10 PRODUCOES IMP/ E COM/ LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 129/143, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015521-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.502261-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DUTRA.) x FARMACIA NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, na medida em que o Código de Processo Civil, em processo tributário, tem aplicação apenas subsidiária, devendo-se observar, portanto, o artigo 185-A do CTN que requer como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pelo exequente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o exequente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.528514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x ESMERALDO ALVES FONTES FILHO x IZAURA ARAUJO SAMPAIO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO.) x SERAPIS BEY MODAS E CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 78 - Diante da manifestação da exequente, intime-se pessoalmente a(o) executada(o) IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO, observando-se o endereço de fl. 68, a fim de que forneça a documentação original requerida pela CEF, em dez dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei 6830/80.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.515480-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x RITA DE CASSIA ALVES REZENDE (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528947-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ADELSON DE MIRANDA ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.541661-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA (ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, ELIANE VAZ PIRES DA SILVA.). . Intime-se a executada a fim de que se manifeste quanto ao pedido da exequente às fls. 67/72, bem como para que forneça o nome do depositário-administrador que deverá assumir o encargo dos depósitos mensais a serem efetuados à disposição do juízo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547091-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x IVAN DE CARVALHO DUARTE (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 20/48, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.547279-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501485-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x POSTO DE GASOLINA ANDARAI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509108-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x DELLA CUNTA AUDITORES INDP S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520180-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DISTEL HOLDING S/A (ADVOGADO: GILBERTO FRAGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da inscrição remanescente na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento em relação à inscrição remanescente, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 71/230, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à inscrição nº 70204000276-50, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exequente (fl. 389), in verbis:\r\n\r\n“DIVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DA SRA PROCURADORA AS FLS. 418 NO PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.521631-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x A M C CONSULTORIA TECN DE MED E SEGUR DO TRABALHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a substituição da CDA, conforme o art.2o., parágrafo 8o. da LEF, eis que se trata de mera retificação de valor. Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, para que efetue o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e a avaliação. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528509-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER.). . Fl. 72 - Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531226-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FUNDO DE APLICACAO EM QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO F (ADVOGADO: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional em honorários advocatícios, tendo em vista que, conforme documento de fl. 13 e manifestação da própria executada à fl. 28, a mesma “apresentou, após o ajuizamento desta execução fiscal, documentos informando que houve erro de fato no preenchimento da DCTF/1998...”, ou seja, restou comprovado que não houve indevido ajuizamento da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.531362-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x INSTITUTO DE TERAPIA DE FAMILIA RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.541552-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x HUMANA SERVICOS HOSPITALARES LTDA (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA.). . Defiro a substituição da CDA, conforme o art.2o., parágrafo 8o. da LEF, eis que se trata de mera retificação de valor. Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, para que efetue o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se a penhora e a avaliação. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511216-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JTM VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA, LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA.). . Intime-se a executada conforme solicitado à fl. 113, na medida em que o depósito efetuado na esfera judicial não tem o condão de gerar o efeito por ela pretendido.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.521527-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x EZRA SALTOUN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505420-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARLOS MANUEL DUARTE ABREU x ALOISIO CALDAS FERREIRA x GRIFO - GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.507081-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TEMASIS CORRETORIA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70603002534-02 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação a outra. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do 2º pedido de fl. 60.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.516598-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x NEIDE CLESIA PORTO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516897-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x MARIO DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.531469-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: DIRAMAR CARAVANA.) x CRISTIANE FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.542363-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (ADVOGADO: RIVALDO PIMENTEL SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70206022286-81, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70206022285-09, tendo em vista o cancelamento do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70206022286-81 , na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70206022285-09, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70206022285-09, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento no que tange à referida inscrição, como bem vem entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 38/46, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à inscrição cancelada, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exequente (fl. 67) “in verbis”: “INSUBSISTENTE. AI. CANCELADO NA FORMA DA NOTA FISCEL 020/06 POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS.29 NO PA”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501745-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 66/77, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.506625-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 44/119, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.522676-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOAO CARLOS SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.526311-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO PAULISTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.528957-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x NEWFON COM/ E SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.529377-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x CELIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.533646-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUCIANA TORRES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.500224-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x ANNA CHRISTINA BRITTO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.501112-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CLAUDIO EDUARDO SIGILIAO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.502893-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x CORTATEX IND/ E COM/ DE FIOS E FITAS LTDA (ADVOGADO: CÉLIA GEORGAKÓPOULOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.503048-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S/A (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pelas informações contidas nos documentos de fls. 70/79 anexados nos Embargos à Execução em apenso e no documento juntado pela própria exequente neste processo (fl. 26), in verbis:\r\n\r\n“DIVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS.69 DO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.506806-4 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SEVERINA DA SILVA LUCENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.515043-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TEC MEC MECANICA ESPECIALIZADA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.519334-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x DIAGNOLAB LAB. DE PATOL. CLIN. LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação da exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.502311-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ANTONIO TURANO (ADVOGADO: GABRIEL ROSA DA ROCHA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2009 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exequente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm consequência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 10/25, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exequente (fl. 31), in verbis: “CANCELADA POR ERRO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO CONFIRME GRPU/RJ, AS FLS. 14V DESTES AUTOS N.04967.606146/08-72, CONF. DESPACHO DO SR. PROCURADO”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 2004.51.01.505368-7 INSS/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LINCOLN DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO x APLIC LUSTRES E ABATJOURS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de restauração de autos da Execução Fiscal nº. 00.0590662-8, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO a restauração dos autos desaparecidos, retomando seu curso, nos termos do art. 1.067 do CPC, permanecendo os presentes com o mesmo número que foi originalmente atribuído ao executivo fiscal (Processo n.º EXECUÇÃO FISCAL), dando-se baixa no registro de distribuição da ação de restauração de autos.\r\n\r\nÀ SEDJE, para as devidas anotações.\r\n\r\nNão obstante, defiro ao exequente a suspensão requerida pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se vista a(o) exequente. Não apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 94.0022383-8 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA, JOSE ALBERTO MARCHESE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2009 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 256, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 98.0040551-8 LEOPOLDO FLORES DE SIQUEIRA QUEIROZ (ADVOGADO: ALCYR CABRAL SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). . Diante do v. acórdão (fl. 99 e 113/114), bem como da certidão de fl.117, relativa ao trânsito em julgado, desapensados autos principais, ao embargante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n63 - 99.0069381-7 TRANSPORTADORA ARBOF LTDA (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Diante do v. acórdão (fl. 191), bem como da certidão de fl. 195, relativa ao trânsito em julgado, ao (à) embargante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.535520-4 SEMEG SERV MEDICOS GUANABARA LTDA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Diante do v. acórdão (fl. 106/110), bem como da certidão de fl. 116, relativa ao trânsito em julgado, ao (à) embargante para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.505769-3 FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE FEUC (ADVOGADO: JUREMA DE SOUSA MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Fl. 136 - Junte a embargante a prova documental superveniente que deseja produzir, em dez dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512155-0 WALCYR GOULLART MARIOSA (ADVOGADO: KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.500454-9 ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para reduzir o quantum debeatur ao montante apresentado na Certidão da Dívida Ativa anexada às fls. 31/52 da Execução Fiscal n. 2005.51.01.524865-0, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nAusentes custas e também honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.511889-0 CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (ADVOGADO: JULIO CESAR DE MOURA.) x CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Fl. 97 - À embargante para que junte a prova documental que deseja produzir, em 10 dias, devendo, na mesma oportunidade se manifestar sobre o processo administrativo de fls. 99 / 176.\r\n\r\nApós o cumprimento, abra-se vista ao embargado,no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.527082-1 DISTEL HOLDING S/A (ADVOGADO: RODRIGO PIRES CARVALHO, GILBERTO FRAGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2004.5101.520180-9, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento em relação à inscrição nº 70204000276-50, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso no tocante à supramencionada inscrição, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 389 daqueles autos, in verbis: \"DIVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DA SRA PROCURADORA AS FLS. 418 NO P.A.\".\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.502915-0 RADIALL DO BRASIL-COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (ADVOGADO: RIVALDO PIMENTEL SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2006.5101.542363-3, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargada a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70206022285-09, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento no que tange à referida inscrição.\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria embargada à fl. 32, “in verbis”: “INSUBSISTENTE. AI CANCELADO NA FORMS DA NOTA FISCEL 020/06 POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 29 NO PA”.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.515911-6 CARLOS RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, c/c art. 295, incisos II e III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAusentes os honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n72 - 2008.51.01.513539-9 SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S/A (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ, YHEL PAULO ESTEVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2009 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2008.5101.503048-6, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato super veniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exequente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vem entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 26 daqueles autos, in verbis: \"DÍVIDA IMPROCEDENTE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 69 DO P.A.\".\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.505936-5 EPANOR S/A (ADVOGADO: DANIELA PAULA ABRANTES BENJO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante da procuração de fl. 08 detém poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa mais recentes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.508299-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x RH INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI.). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n75 - 00.0471389-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.) x ARMANDO ALVES LAVOURAS (ADVOGADO: WILSON LINHARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 00.0471389-3\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\n76 - 94.0015482-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO (ADVOGADO: ABRAHAO JORGE SALOMAO.) x MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (ADVOGADO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 94.0015482-8\r\n\r\nDefiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\n77 - 99.0066808-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GEORGEANA MELLIN DE VASCONCELOS E OUTRO x MARIAZINHA MODAS LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES, JULIO GOMES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 99.0066808-1\r\n\r\nIntime-se a executada da existência de saldo remanescente, em razão da inexistência de parcelamento administrativo informada pela exeqüente. Prazo de vinte dias para manifestação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.502154-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.) x JULIO RUBENS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x GRUPO CELULA LAB DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, GASTAO LABOSQUE NEVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.01.502154-1\r\n\r\nIntime-se conforme requerido à fl. 143.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.513971-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CONTRATUAL URBE - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.513971-9\r\n\r\nDiante da v. decisão (fls. 56/57 ), bem como da certidão de fl. 62, relativa ao trânsito em julgado, ao executado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.511029-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x G 128 MODAS LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.511029-5\r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, intime-se a empresa executada, a fim de que forneça a documentação solicitada, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.525425-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.525425-6\r\n\r\nRegularize o patrono da executada a subscrição da petição de fls. 14/16.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se a atualização do débito e a manifestação da exeqüente, em que rejeita o bem oferecido à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.12. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n82 - 2001.51.01.541116-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DUTRA.) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (ADVOGADO: FRANCISCO MASSA FILHO.). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s) 63 a 67.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 878946"
                            ],
                            "878952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000078\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0053114-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x MENOTTI BERTOLETTI x TECHNIPLAST RIO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se mandado de reforço de penhora em relação ao bem de fl. 104.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 96.0024714-5 CEREALISTA RIALTO LTDA (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação suplementar em honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 98.0041324-3 FUNDICAO CURICICA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 96.0045981-9.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 98.0046414-0 ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . Na medida em que a execução fiscal encontra-se suspensa em decorrência do parcelamento do débito, à embargante para dizer, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse no prosseguimento dos presentes embargos, tendo em vista a previsão contida no § 4º, do art. 79, da LC 123/2006.\r\n\r\n5 - 98.0047890-6 MIRAK ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO, FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, ANGELO FREIRE HIPPERTT.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, desconstituo a penhora que recaiu sobre os imóveis descrito à fl. 67 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOficie-se aos Registros de Imóveis comunicando-se esta decisão, bem como para que procedam ao cancelamento da constrição que recaiu sobre os imóveis descritos no Auto de Penhora e Avaliação de fl. 172 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme autorizado pelo artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523131-0 QUIMICA HALLER LTDA (ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Diante da ciência da embargante, sem que tenha sido dado cumprimento à determinação de fl. 98, revogo a prova pericial deferida anteriormente (fl. 98, 2° parágrafo).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.532182-6 ISOMAX COML/ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . À embargante, sobre a petição e os documentos de fls. 154/178, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535127-2 NORDICA LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . Tendo em vista o longo prazo decorrido, entre a data em que foi determinado o depósito e a apresentação dos respectivos comprovantes (fl. 140), e o requerimento apresentado à fl. 145, concedo o prazo derradeiro e improrrogável de 10 (dez) dias à embargante, para que comprove o depósito integral das outras quatro parcelas restantes, referente aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\nDetermino ainda que a embargante traga aos autos, no mesmo prazo, a guia original do depósito da 2a parcela (fl. 147), uma vez que a cópia apresentada encontra-se ilegível no tocante a autenticação bancária.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535546-0 EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA ANTUNES DE FARIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001505/2009 FOLHA 199 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e sem condenação suplementar em honorários advocatícios, eis que inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539177-4 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (ADVOGADO: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER, CLARISSA ELIA QUERASIAN.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001496/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos exigidos na Execução Fiscal n. 2001.5101525187-3, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nA Fazenda Nacional deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.527576-6 MENOTTI BERTOLETTI (ADVOGADO: VILMA DA SILVA BRAGA, RICARDO BRAGA FRANCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500115-4 PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (ADVOGADO: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES, ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.501692-3 IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2009 FOLHA 198 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 259, na qual a embargante aduz não persistir seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em razão de sua adesão ao parcelamento PAEX, o que já havia sido informado pela embargada às fls. 249/250, que alegou a falta de interesse de agir, bem como pelo fato de que a execução fiscal foi suspensa pelo mesmo motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia na execução fiscal em apenso\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.507944-1 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fls. 94/95), em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.502163-7 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 356 - Indefiro o pedido de expedição de ofício às Varas de Trabalho,eis que a embargante deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nIncabível, também, o requerimento de que a prova pericial seja procedida às expensas da embargada, considerada pela autora “executada”, na medida em que, ao contrário de suas alegações, o despacho de fl. 347 faz alusão à parte executada nos autos da execução fiscal, qual seja, a ora embargante.\r\n\r\nPor conseguinte, nada mais sendo requerido a título de produção de provas, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505473-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DENIS GEORGE HADDAD.). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo (À) Fazenda Nacional/INSS, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519890-2 NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIOS LTDA (ADVOGADO: NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2009 FOLHA 199 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101528218-3.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519981-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, para cancelar a Inscrição de Dívida Ativa n. 70.4.03000097-95 que embasou a Execução Fiscal n. 2003.5101520508-2, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, além dos demais encargos legais, consubstanciados pelos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contabilizados da data do trânsito em julgado da decisão final até o pagamento e juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da propositura da ação até a quitação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535023-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.). . À embargante para que junte a certidão de objeto e pé, na forma requerida à fl. 415, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos até o efetivo cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535112-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA.). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo (À) Fazenda Nacional/INSS, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506145-7 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO embargante deverá pagar ao embargado honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nJunte-se cópia aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506172-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS, MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2009 FOLHA 199 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, para cancelar a Inscrição de Dívida Ativa n. 70.3.03000198-58 que embasou a Execução Fiscal n. 2003.5101547155-9, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, além dos demais encargos legais, consubstanciados pelos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contabilizados da data do trânsito em julgado da decisão final até o pagamento e juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da propositura da ação até a quitação.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506793-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Considero não ser proveitoso simplesmente desconsiderar in totum laudo pericial elaborado em outros autos, onde figuram as mesmas partes e que versa sobre o mesmo assunto, sob o simples argumento de que a demanda trata de discussão que poderia ensejar “quesitos diferenciados dos já formulados”.\r\n\r\nPor conseguinte, há que se aceitar o disposto às fls. 152/161 na qualidade de prova documental, tornando-se desnecessária a produção de laudo pericial a respeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506798-8 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES, PAULO MARIO REIS MEDEIROS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, para cancelar a Inscrição de Dívida Ativa n. 70.3.00000012-36 que embasou a Execução Fiscal n. 2003.5101524586-9, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente desde a propositura da ação até a data do efetivo pagamento, além dos demais encargos legais, consubstanciados pelos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contabilizados da data do trânsito em julgado da decisão final até o pagamento e juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da propositura da ação até a quitação.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524130-7 ROSANE GONCALVES DA SILVA SALERNO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001493/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526075-2 MORDKA NACHMAN FUCKS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT, GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . À embargante para que junte as certidões mencionadas à fl. 62, em cinco dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se vista à embargada, em cinco dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.509408-5 SERGIO JOSE RODRIGUES - ESPOLIO REP/ P/ ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2009 FOLHA 198 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos IV e VI, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e sem condenação suplementar em honorários advocatícios, eis que inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101525766-4.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.500525-1 MARIA THEREZA LOBAO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.539169-5 BAZAR PROPILHAS LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO, ADRIANE DIAS RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 878952"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "879468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001019-0 U E M CONSTRUCAO PESADA S/A E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO R F DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista que não se esgotou a fase instrutória.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a redistribuição para este Juízo, nomeio perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, com endereço conhecido pela Secretaria, em substituição ao perito anteriormente nomeado (Luiz Fernando Botelho Peixoto). Intime-se o perito ora nomeado a formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo se concorda com o valor fixado na decisão de fl. 597.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, inclusive para, querendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem novos quesitos, se quiserem, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) embargante, bem como dê-se vista à União, conforme requerido à fl. 720.\r\n\r\nDê-se ciência, também, da decisão ao perito substituído.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0253961-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES, JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (ADVOGADO: YVAN SENRA PESSANHA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0592492-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: YARA MARIA DA CONCEICAO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO VASCO (ADVOGADO: MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10.64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0733629-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x WAGNEY FAGUNDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de WAGNEY FAGUNDES para cobrança de valor correspondente a R$ 3.150,01 relativo à(s) CDA(s) nº(s) . originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 95/97, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0023220-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x TASA TELECOM AERONAUTICA S/A (ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO.). . Regularize a exequente a sua representação processual, comprovando o signatário da petição de fl. 45 que tem poderes para tanto. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n6 - 91.0035219-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x HERLAND 69 MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HERLAND 69 MODAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 564,00 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7058836484. originário de não recolhimento de Multa CLT. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/30, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x SUSA S/A (ADVOGADO: PAULO DOS SANTOS, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA .). . Aguarde-se a realização das providências determinadas nos autos da execução fiscal nº 96.0041349-5, em apenso.\r\n\r\n8 - 91.0037375-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x GERALDO CARDOSO LEMOS (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO.). . Fl. 49: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido pelo exequente. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao exequente para promover o redirecionamento da execução em face dos sucessores, conforme já determinado à fl. 46.\r\n\r\n9 - 93.0049313-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO.) x PNEUS FIRMINO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PNEUS FIRMINO LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 3.362,65 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 307529797. originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/30, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 95.0067439-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ACOUGUE MINHOCAO DE RAMOS LTDA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 42,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 96.0028405-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x HP COM/ DE MAQUINAS OPERATRIZES E EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HP COM/ DE MAQUINAS OPERATRIZES E EQUIPAMENTOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.533,50 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069501137632. originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 19/25, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 96.0041349-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x SUSA S/A (ADVOGADO: TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA.). . Fls. 87/88: Oficie-se, com urgência, conforme requerido pela exequente, solicitando informações sobre a penhora realizada nos autos da Ação Ordinária nº 00906209-2, bem como para que a soma penhorada seja colocada à disposição do presente Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 96.0042215-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x ANTONIO BECKER DAVILA (ADVOGADO: RENATO L. GAYOSO NEVES.) x SONAIRA DE MELO DAVILA (ADVOGADO: RENATO L. GAYOSO NEVES.) x COL CONSTRUTORA OCEANO (ADVOGADO: RENATO L. GAYOSO NEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 96.0042329-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ROU COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ROU COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.198,18 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7029500595700. originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/30, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0043358-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO.) x MARMORARIA VAZ LOBO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de MARMORARIA VAZ LOBO LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 1.462,12; 3.632,88 e 301,53 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 30949737, 309497388 e 309497884, originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s).65/66, o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0027217-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x GRI PRODUCOES CULTURAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GRI PRODUCOES CULTURAIS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 294,34 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069500748816. originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/46, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0160552-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 364,28).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 98.0050792-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x REMER REPAROS DE EQUIP MEDICOS E REFRIGERACAO LTDA (ADVOGADO: ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de REMER REPAROS DE EQUIP MEDICOS E REFRIGERACAO LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 5.948,08 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069702478542, originário de não recolhimento de Contribuição Social. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 43/48, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após parcelamento do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 30,72. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 99.0036026-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x NOBRELAR UTILIDADE DOMESTICAS LTDA (ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, c/c opção de pagamento à vista, conforme a Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 98,97).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 99.0067208-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS x SYLVIA BURLEMAQUI REIS x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE, LUIZ SERGIO CHAME.). . Tendo em vista que não se confirmou a alegada adesão ao Refis, nem há bens constritos, desconsidero o pedido de fl. 45/46 quanto ao reforço de penhora. Expeça-se o mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0086554-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: ADILSON DA SILVA PEREIRA, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ROSEMARY DE OLIVEIRA DALMASO E OUTRO x NOVO ESTRELA DE TERES UTILDS DO LAR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 57. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.514437-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.117,10 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7079900083223. originário de não recolhimento de PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 120/125, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.504447-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x MERCANTIL ESTRELA POSTOS DE GAZOLINA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 69,85).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.540688-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x TALHO & TALHO ALIMENTO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de TALHO & TALHO ALIMENTO LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 2.736,28 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069907048353, originário de não recolhimento de Multa-SUNAB. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21/23, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.540802-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS SUCESSORA DO BC INDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 113,09).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.518834-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO.). . 1)Fls.236/237: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3)Após, dê-se vista ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.222.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.519359-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EDIPECAS MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: ISAAC RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDIPECAS MAQUINAS LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 2.729,96 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7020100170474, originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 50/58, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após parcelamento do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 38,92. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.519418-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x SOLANGE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: RJ999999.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SOLANGE SOUZA DA SILVA, para cobrança de valor correspondente a R$ 6.798,40 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7010200136408, originário de não recolhimento de IRPF . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/26, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após pagamento de parte do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 11,74. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.521176-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 328,74).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.521177-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x JAGUAR CARS COML/ E IMP/ LTDA (ADVOGADO: ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.510889-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MARINA FARMACIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MARINA FARMACIA LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 2.730,09 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069702008902. originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/32, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.514816-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x AVISTAR MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AVISTAR MODAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.730,61 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7060200046685. originário de não recolhimento de COFINS . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/29, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.520823-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x PLINIO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526720-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x FOFOLANDIA CRECHE JARDIM ESCOLA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FOFOLANDIA CRECHE JARDIM ESCOLA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 3.683,56 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040203327311. originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 38/40, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.526852-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, para cobrança de valor correspondente a R$ 8.452,03 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7010201087800, originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/29, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após pagamento de parte do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 55,26. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.503072-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES SAO JOAO S/A (ADVOGADO: PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 226,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506602-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.) x MOTOFACIL VEICULOS LTDA (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 581,46).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.507148-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 35,41).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.515622-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ORIZON INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: FLAVIA COSTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 292,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.527543-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LABORATORIO BRAVET LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA, RICARDO MICHELONI DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO BRAVET LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 57.884,39 relativo à CDA nº 70203012577-55, 70204008473-72, 70603007124-40 e 70604010763-28 originário de não recolhimento de IRPJ, Contribuição e COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 21/22, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 237/246 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo às inscrições nºs 70603007124-40 e 70203012577-55 e o cancelamento das inscrições nºs 70204008473-72 e 70604010763-28, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito relativo às inscrições nºs 70603007124-40 e 70203012577-55 (art. 794, I do CPC c/c opção de pagamento à vista, conforme a Lei nº 11.941/2009) e o cancelamento das inscrições nºs 70204008473-72 e 70604010763-28 (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 15,13. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520327-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.) x MANOEL FRANCISCO DOS NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO - REP/MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR.) x LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO x AGENCIA JB DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH.). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.239/257), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.229/237), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533029-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARLOS BUENO DE OLIVEIRA x CELSO DA SILVA BUENO x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA, GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES.). . 1)Fls.132/133: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2) Mantenho a decisão de fl.112, por seus próprios fundamentos\r\n\r\n3)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n4)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.506516-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR (ADVOGADO: SUELI COSTA PALMEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR, para cobrança de valor correspondente a R$ 11.815,84 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 70205007366-53; 7020501369344; 7060500897184, originário de não recolhimento de IRPJ e COFINS . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 91/111, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo às inscrições nºs 70205013693-44 e 70605008971-84 e o cancelamento da inscrição 70205007366-53, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se em função do saldo devedor, após parcelamento do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 50,08. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520804-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: PEDRO GUIMARAES LOULA.) x HUMBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x ANDRE SILVA DOS SANTOS x ROBERTO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARTHA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os pedidos contidos na exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da execução dos créditos fiscais atingidos pela decadência.\r\n\r\nIntime-se, portanto, o exeqüente para que proceda à retificação das CDA´s de fls. 04/13, 14/22, 23/34 e ao recálculo da dívida após a exclusão das parcelas caducas.\r\n\r\nApós a retificação das CDA´s, oficie-se o juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para que proceda à reserva, nos autos da falência, de crédito suficiente à satisfação do débito fiscal objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, tendo em vista que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.526981-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x HAMILTON AMARANTE CARVALHO x VICENTE OLIVEROS PEREZ x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CRUZ.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 127/131.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl.145, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu sua atual diretoria, comprovando os signatários da Procuração de fl.132 que têm poderes para tanto.\r\n\r\n3- Fls. 127/131: Tendo em vista o valor elevado da dívida, indefiro.\r\n\r\n4- Atendido o item “2”, dê-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.528620-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x MARINA APOCALYPSE DANTAS (ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x NORMA CHAMARELLI MARQUES x NEYDE NOVOA SARDINHA x SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.). . 1)Fls.155/156: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro a vista à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.542216-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PONTAL ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PONTAL ENGENHARIA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 374.711,95 relativo às CDA's nºs 70206021931-01, 70606055290-96 e 70706011051-32 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 52/62 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a insubsistência do débito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.502782-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 176,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.519522-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSE ARANTES SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.528012-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ALEXANDRE BARROS BARBOSA (ADVOGADO: CLOTHARIO GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33/34. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.531326-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x O CISNE ENCANTADO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de O CISNE ENCANTADO LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 10.954,34 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7020201098582; 7020301292151; 7060202719334; 7060603904027, originário de não recolhimento de IRPJ, Contribuição e Cofins . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 65/69, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo às inscrições nºs70202010985-82, 70203012921-51 e 70602027193-34 e o cancelamento da inscrição nº 70606039040-27, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento do débito relativo às inscrições nºs70202010985-82, 70203012921-51 e 70602027193-34 e a concessão de Remissão, relativa à inscrição nº 70606039040-27, com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 36,89. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.506901-9 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x WALDYR DE AVELLAR FIRMINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.512069-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ORLANDO INACIO BRUM FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.513102-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PAO DA NONNA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PAO DA NONNA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 10.912,90 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040300113509; 7040401290953; 7069906848690; 7069906848771, originário de não recolhimento de Simples, Cofins e Contribuição Social . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 61/65, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.513259-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS.) x IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANODIZADO ARQMETAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.518102-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: WAGNER MELLO DOS SANTOS.) x ANA LÚCIA ABREU MACHADO. . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.518940-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x OTHON FERNANDES VILLAS-BOAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08/09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.503763-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARICE VANY GALVAO MEIRELES SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 112,72).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.506534-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.) x RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . 1)Fls.19/21: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Defiro a vista à parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3)Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 97.0110390-4 GERALDO CARDOSO LEMOS (ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . 1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\n2 - Mantenha-se o feito suspenso, durante o tempo de suspensão da execução fiscal, para que se promova o redirecionamento da execução em face dos sucessores, considerando-se a notícia de falecimento do Embargante (fl. 403).\r\n\r\n3 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 404.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 98.0045085-8 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista a decisão do Eg. TRF/2ª Região, que determinou a realização de prova pericial nos presentes autos (fls. 2558/2562 e 2578/2579).\r\n\r\n2 - Considerando a concordância da parte embargante (fls. 2585 e 2588), homologo a proposta de honorários periciais no valor de R$ 55.000,00 \r\n\r\nIntime-se o(a) embargante a proceder ao depósito daquele valor, em 10 (dez) dias, bem como a dizer se tem outros quesitos a apresentar, além daqueles já apresentados, às fls. 372/375.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Perito para a realização da perícia e entrega do laudo, em 90 (noventa) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 98.0045086-6 ODELIO LENCI (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2 - Impossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista a necessidade de realização de perícia nos autos dos Embargos à execução nº 98.0045085-8, considerando-se, ainda, que o Embargante está incluído na CDA e não alega somente a ilegitimidade passiva, mas promove a impugnação da própria cobrança. \r\n\r\n3 - Assim sendo, mantenha-se o feito suspenso, até a realização da perícia nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 98.0045087-4 DEREK TALBOT BARNES (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2 - Impossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista a necessidade de realização de perícia nos autos dos Embargos à execução nº 98.0045085-8, considerando-se, ainda, que o Embargante está incluído na CDA e não alega somente a ilegitimidade passiva, mas promove a impugnação da própria cobrança. \r\n\r\n3 - Assim sendo, mantenha-se o feito suspenso, até a realização da perícia nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 98.0047749-7 MALLINCKRODT PRODUTOS DIAGNOSTICOS E QUIMICOS LTDA (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista a necessidade da realização de perícia nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8, que são conexos à presente ação porque o tributo impugnado através do presente processo decorre, por tributação reflexa, da exação impugnada naqueles embargos.\r\n\r\n2 - Assim sendo, mantenha-se o feito suspenso, até a realização da perícia nos autos dos Embargos nº 98.0045085-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.529179-4 FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA (ADVOGADO: TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAguarde-se o atendimento do determinado nos autos da execução fiscal nº 96.0041349-5.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 879468"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128088-5 JOSE PAULO DE SOUZA x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Não havendo nos presentes autos informação da parte ré acerca de eventuais parcelas pagas administrativamente, para fins de desconto no valor da condenação imposta por esse Juízo, intime-se a mesma a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o valor a ser requisitado, incluindo a correção monetária e os juros de mora, nos termos da sentença/acórdão, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte ré deverá informar o eventual valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, a cobrança da contribuição somente deverá se iniciar em 20/05/2004, nos termos do art.16 da Lei 10.887/04, respeitando-se, ainda, a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela parte ré.\r\n\r\nCaso a parte ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, será cadastrado o valor da contribuição do PSS na alíquota 0 (zero).\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos nos Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011170-4 HELENA BORGES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013811-4 FLAVIO PALMEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007461/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.021343-8 JANETE DE OLIVEIRA CARLOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509340-0 GERMANO DE BRITO LYRA - ESPOLIO (ADVOGADO: LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042781-6 NICEIA DA COSTA VENTURA x JOAO PAULO AMARAL VENTURA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO PAULO AMARAL VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007462/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.000353-9 CARLO ANGOTTI (ADVOGADO: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007464/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000815-0 CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA (ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003517-6 FLAVIA SOARES GUIMARAES (ADVOGADO: DENIZE MERELIM DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23, indefiro, tendo em vista que a procuração de fl. 08 não confere poderes para tal.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para a devida regularização.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007699-3 ABBAS BARROSO MOURA (ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007463/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017231-3 NELLY DE OLIVEIRA PAREDES (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007460/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos juntados nos presentes autos, tendo em vista que os mesmos não são os originais.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.020651-7 HUGO WALTZ MESSIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010085-8 MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.023029-1 ADAIL BARBOSA GUIMARAES (ADVOGADO: JAMES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023672-4 AMANDA ROSA DA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.027103-7 MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm caso de renúncia, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos abaixo indicados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.520658-8 HUGO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.521209-6 VERA LUCIA NEVES JOSE (ADVOGADO: MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO, ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro dilação do prazo para a parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.521606-5 ANTONIO AUGUSTO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.005260-5 COARACY LOPES GUIMARAES FILHO (ADVOGADO: NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015004-4 ALQUIRIA FREIRE SARDINHA (ADVOGADO: ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.020873-3 MARIO PINTO CARDOSO FILHO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046241-8 MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (ADVOGADO: MONICA MENDES PELOSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o postulado pela parte autora em fls. 72, devendo, a mesma, cumprir o determinado no despacho de fls. 70 no prazo de 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 879696"
                            ],
                            "879700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033768-1 DULCE TERESA LONGO (ADVOGADO: SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009 14:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.033768-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento da condenação fixada na sentença de fl. 97 (R$ 218,59), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, mediante recolhimento através de Guia de Recolhimento da União - GRU - código 13903-3.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré e, após, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011892-6 JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, indique o valor a ser requisitado, incluindo a correção monetária e os juros de mora, nos termos da sentença/acórdão, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte ré deverá informar o eventual valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, a cobrança da contribuição somente deverá se iniciar em 20/05/2004, nos termos do art.16 da Lei 10.887/04, respeitando-se, ainda, a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 055/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela parte ré.\r\n\r\nCaso a parte ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, será cadastrado o valor da contribuição do PSS na alíquota 0 (zero).\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos nos Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.100511-4 ROBERTO TAVARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Providencie a secretaria, imediatamente, a fim de que o valor depositado em favor da parte autora, através de RPV, seja convertido em quantia à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDiga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação (art. 1.060, I do CPC), formulado em fl. retro, devendo apresentar a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035009-4 JULIO ARTUR ALVES LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . \r\n\r\nNa presente ação, parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte”.\r\n\r\nTodavia, a verba executada possui natureza indenizatória (auxílio-alimentação), sendo incabível, portanto, a retenção “na fonte” de contribuição para o PSS.\r\n\r\nEm face do exposto, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% - onze por cento - sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131909-1 ANGELICA DIAS DE BARROS CERQUEIRA (ADVOGADO: ALVARO AYRES PEREIRA.) x L.W.B. ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007444/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023835-0 FLAVIO NARCISO AZZI (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA, MARILIA CARVALHO AZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007445/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAÚ S.A. ao pagamento da quantia decorrente da atualização de 2.155,28 cruzados novos, a partir de 01/12/1989, pelos mesmos índices aplicáveis ao saldo das contas do FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório ao Banco Itaú S.A., nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000303-9 MARCIA REGINA DE ARAUJO GUTTMANN (ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007443/2009 . Diante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n8 - 2005.51.51.003664-4 ROBERTO PEREIRA FRANCO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . ... Com o retorno, intime-se a parte autora do valor e caso seja ultrapassado o limite do art. 3o da Lei 10.259/01, deverá se manifestar se pretende receber o total indicado através de Precatório, ou se pretende receber através de RPV, conforme disposição do art. 17, parágrafo 4o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCaso o valor não ultrapasse o limite ou, ainda, em caso de renúncia expressa do autor, providencie a Secretaria a expedição do RPV e, uma vez que a parte ré comprovou as obrigações de fazer da sentença, com as providência de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040886-2 CELSO SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002671-3 MARIA JOSE FERNANDES ATAB (ADVOGADO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES, MARIA JOSE FERNANDES ATAB.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013714-7 SUELI LEA MELLO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 879700"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000149\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIS ROGERIO DA SILVA, RONALDO ANTONIO VERDIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082169-1\r\n\r\nAutor: WAGNER CASTELAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o substabelecimento de fls. 76/77 e as petições de fls. 142/144 e 148 terem sido assinadas por procuradores diversos, esclareçam no prazo de 05 (dias) em nome de qual patrono deverá ser expedida a RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE ALBINO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDER DOS SANTOS, ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 88/96), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017928-6\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o pólo passivo da relação processual, promovendo a inclusão e citação de Lucia Helena Campos Moore e Lenir Marins de Oliveira Abrantes.\r\n\r\nEm seguida, à SEDJE para que proceda a inclusão de LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (CPF 594.209.017-34) e LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (CPF 028.602.827-18) no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EZEQUIEL VIEIRA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.032467-5\r\n\r\nAutor: JOÃO EZEQUIEL VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.039894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 65/67 e 81/85), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.042674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 92/95), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.045273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DA SILVA MILITÃO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045273-2\r\n\r\nAutor: ANDERSON DA SILVA MILITÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046412-6\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.046817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA BASTOS (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, IRANY BRIZIDA CABRAL, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046817-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE SOUZA BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.048489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA MEIRA (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048489-7\r\n\r\nAutor: JORGE NOGUEIRA MEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA regra, em sede de juizado especial, é que o recurso seja recebido apenas no efeito devolutivo, sendo excepcional o recebimento também no efeito suspensivo. No presente caso, não vislumbro motivo que justifique o recebimento do recurso no efeito suspensivo, pelos próprios fundamentos da sentença. \r\n\r\nAssim, recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindo esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.050654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CAMARGO DA SILVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050654-6\r\n\r\nAutor: EVANDRO CAMARGO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.01.801874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: JOSE MARIA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801874-0\r\n\r\nAutor: DALVA MARIA DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.01.803370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: SABRINA GOMES PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803370-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE SANTANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.01.803410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ROSA (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803410-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.01.805915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA TOCCHETTO PIRES (ADVOGADO: URSULINA SOARES FIGUEIREDO, FABIO TOCCHETTO PIRES, ALEX DYLAN FREITAS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805915-7\r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA TOCCHETTO PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.01.806008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL EMIDIO (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.806008-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL EMIDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.01.808356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI JOVENTINA DE MATOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.808356-1\r\n\r\nAutor: IRACI JOVENTINA DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.01.809673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NOBREGA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.809673-7\r\n\r\nAutor: MARCELO NOBREGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, adequando o valor da causa ao teto dos Juizados Especiais Federais, e na mesma oportunidade junte aos autos comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.01.810836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARIA BELFORT MARQUES (ADVOGADO: ELIZABETH ELIAS CHEADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.810836-3\r\n\r\nAutor: IVONE MARIA BELFORT MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.01.810950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIJA MERE LEMOS DE CARVALHO (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.810950-1\r\n\r\nAutor: DEIJA MERE LEMOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, adequando o valor da causa ao teto dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.51.001082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA GONZAGA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 85/92), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.003008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI SCHUTEL FURTADO JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003008-8\r\n\r\nAutor: OSNI SCHUTEL FURTADO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.51.003307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE CLARICE GONCALVES LUZ DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003307-7\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONO DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.51.008365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GOMES MOTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004100/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial (fls. 51/55), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.009348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA CUNHA PEDROSA (ADVOGADO: DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009348-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 18/02/2009\r\n\r\nAUTOR: LIDIA DA CUNHA PEDROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n( Decisão )\r\n\r\nConsoante laudo pericial das fls. retro, a parte autora encontra-se total e definitivamente incapaz, sofrendo enfermidade que lhe compromete a vontade, o pragmatismo, a capacidade de julgamento e/ou a interação social. \r\n\r\nDepreende-se, portanto, que sua enfermidade, além de torná-la incapaz para o exercício de atividades laborativas, também a incapacita para a prática dos atos da vida civil, razão pela qual, a fim de restarem resguardados os seus direitos e interesses, é imperiosa a sua interdição, na forma do artigo 1767, incisos I a IV, do Código Civil de 2002. \r\n\r\nDetermino, portanto, a suspensão do processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e a intimação do representante legal da parte autora (pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente), consoante os inciso I e II do artigo 1768 do Código Civil de 2002, para promover a sua interdição, perante o juízo competente. \r\n\r\nTratando-se de doença mental grave e na ausência dos referidos representantes legais ou sendo os mesmos incapazes, intime-se o Ministério Público Federal para promover a interdição do autor, conforme o inciso I do artigo 1769 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nPromovida a referida interdição, deve o curador da parte autora apresentar, no mesmo prazo, a sentença ou o termo de curatela provisória ou definitiva. \r\n\r\nApós, voltem-me urgentemente conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONCEIÇÃO COSTA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.011332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FELIX (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 92/94), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.011892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAGOBERTO CALDERUSSI GOMES (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 49/55), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.013536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 85/90), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.013542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas nos laudos periciais (fls. 53/57 e 92), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.013868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES, NAURIA REGINA MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 75/79), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.017199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VICENTE JOAQUIM DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017199-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO VICENTE JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.51.017472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA PARADA GUIMARAES (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 49/55), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.017519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA PINHO OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017519-4\r\n\r\nAutor: NATHALIA PINHO OLIVEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.51.017846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: AMIR PAPERA, MONICA PAPERA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 54/61), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.017997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO LOURENCO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.018476-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENER CARDOSO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 37/42), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.019818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBOSA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descrita no laudo pericial (fls. 77/83), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.021362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FONTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA, MARCIO MARINHO REINA GOMES, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 30/37), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.021898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIO DA SILVA SALES, VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021898-3\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.51.022061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI DA PENHA RIBEIRO (ADVOGADO: GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.022169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOARES (ADVOGADO: JOSE MARIA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022169-6\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.023215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA, FATIMA MARCHESANO, JOACIR PINHO EVANGELISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial (fls. 32/36), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.023248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENABEL DA SILVA PIMENTEL (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023248-7\r\n\r\nAutor: ENABEL DA SILVA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2009.51.51.023558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023558-0\r\n\r\nAutor: SERGIO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados cons titucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.023579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO D'OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023579-8\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO D'OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2009.51.51.025088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE CARVALHO SOARES (ADVOGADO: PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES, ELIAS LUTIFI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025088-0\r\n\r\nAutor: JERONIMO DE CARVALHO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, especificando o valor da causa, afim de que seja determinada a competência do juízo, na mesma oportunidade junte aos autos o comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.51.025103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOSE LEAL (ADVOGADO: CLAUDIO MORAES DOS SANTOS, NILZA PINTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025103-2\r\n\r\nAutor: RONALDO JOSE LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar do teor da petição de fl. retro, a parte autora não compareceu à perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que justifique a sua ausência ao exame pericial no prazo de cinco dias, ficando a mesma ciente de que a não manifestação no referido prazo ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2009.51.51.026084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CARDOSO MACHADO NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026084-7\r\n\r\nAutor: ARTUR CARDOSO MACHADO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. \r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.026123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CRUZ (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004102/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, considerando as conclusões do laudo pericial (fls. 32/39), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito conforme já determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.027690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA ANTUNES SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027690-9\r\n\r\nAutor: DILMA ANTUNES SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2009.51.51.029910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO ALVES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.029910-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.033368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033368-1\r\n\r\nAutor: CARLOS CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2009.51.51.033370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033370-0\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2009.51.51.033400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PINHEIRO (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO DA SILVA, ANA PAULA VILLAR PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033400-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.033464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CARDOSO E SILVA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033464-8\r\n\r\nAutor: ADEMIR CARDOSO E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2009.51.51.033527-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR FIGUEIRA (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033527-6\r\n\r\nAutor: ODENIR FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará no prosseguimento do feito mediante a apreciação de provas e análise da contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.033758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR RANGEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033758-3\r\n\r\nAutor: ANTENOR RANGEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.034488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE FRANCO DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034488-5\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE FRANCO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.035779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035779-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.036154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA BRANCO (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036154-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO CEU DA SILVA BRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.036297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA JAPHET DE MAGALHAES (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036297-8\r\n\r\nAutor: VANDA JAPHET DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo a perita Dra PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.036360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIVA MAGALHAES GUARIENTO, ERICA CRISTINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036360-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.036380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA SILVA BARBOZA (ADVOGADO: CRISTIANE CAMARA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036380-6\r\n\r\nAutor: ALEX DA SILVA BARBOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.036647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA DE FATIMA DA CONCEICAO TORRES (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE AZEVEDO, JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de SÃO GONÇALO, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.036951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.037121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA COSTA (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES, MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES, SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037121-9\r\n\r\nAutor: IZABEL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.037164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN CONCEICAO MALVEZZI, VINICIUS SILVA SICILIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037164-5\r\n\r\nAutor: DEISE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.037309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ARAUJO FRANÇA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037309-5\r\n\r\nAutor: CECILIA DE ARAUJO FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.037540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037540-7\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.037660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PAULA ANTONIO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, FLAVIA RODRIGUES COSTA, ELIANA SANTOS DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037660-6\r\n\r\nAutor: MARCELO PAULA ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.037735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037735-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.51.038350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MADALENA FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038350-7\r\n\r\nAutor: MARTA MADALENA FERREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.038509-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA, PAULO CESAR FONTOURA BASTOS, VANESSA QUINTAO FERNANDES, SERGIO MANDELBLATT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038509-7\r\n\r\nAutor: MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.038541-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO ROGERIO SARDINHA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.038598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA VITORIA FRANCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038598-0\r\n\r\nAutor: KATIA VITORIA FRANCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.038699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES CABRAL (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO, BRUNO MURAT DO PILLAR, MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038699-5\r\n\r\nAutor: JOSE NUNES CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.038897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY ROQUE ROMEU (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038897-9\r\n\r\nAutor: GUARACY ROQUE ROMEU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.038923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS NETA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: GISELLE BARROS CORREA DE MELLO DUARTE, JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038923-6\r\n\r\nAutor: DOMINGAS NETA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.038967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038967-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.039269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HONORIO DA SILVA (ADVOGADO: JERONIMO BASTOS DE ASSIS, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039269-7\r\n\r\nAutor: LUIZ HONORIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.039287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI MARTINS FERREIRA FILHO (ADVOGADO: WAGNER JOAO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039287-9\r\n\r\nAutor: VANDERLEI MARTINS FERREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ANGIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2009.51.51.039459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR TEMPERINI COSTA (ADVOGADO: JOSIANE DA CONCEICAO XEREM, IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039459-1\r\n\r\nAutor: CEZAR TEMPERINI COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.039489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MANOELA GERVASIO LOPES (ADVOGADO: PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039489-0\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MANOELA GERVASIO LOPES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.039634-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO, LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO, EDUARDO MOREIRA RIBEIRO, LUCIA DE CARVALHO, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039634-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2009.51.51.039649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNIR GRUPILLO (ADVOGADO: SILVIO TURIBIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039649-6\r\n\r\nAutor: OSNIR GRUPILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.039650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CORREA LOPES (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039650-2\r\n\r\nAutor: PAULO CORREA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2009.51.51.040201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.040398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAELMA GLORIA SECILIANO DAMASIO (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040398-1\r\n\r\nAutor: DAELMA GLORIA SECILIANO DAMASIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.040474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COELHO DA SILVA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040474-2\r\n\r\nAutor: MANOEL COELHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n91 - 2009.51.51.040650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALMEIDA LEAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHAES, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040650-7\r\n\r\nAutor: EDSON ALMEIDA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.040794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO ELVIS COSTA PINTO, VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040794-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2009.51.51.040840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DA COSTA (ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040840-1\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2009.51.51.041519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILDO DE LIMA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041519-3\r\n\r\nAutor: EDNILDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n95 - 2009.51.51.041630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON DIAS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, DEBORA PAVAO DOS SANTOS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041630-6\r\n\r\nAutor: HELTON DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n96 - 2009.51.51.041772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO UBIRAJARA DE CARVALHO BONFIM (ADVOGADO: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041772-4\r\n\r\nAutor: ALBERTO UBIRAJARA DE CARVALHO BONFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n97 - 2009.51.51.041795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041795-5\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n98 - 2009.51.51.041866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041866-2\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.041868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES RAMOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041868-6\r\n\r\nAutor: GILBERTO ALVES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n100 - 2009.51.51.042065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA SOUZA SCHANFFERT (ADVOGADO: MIGUEL COSTA MENDES, VALERIA VALLE DOS SANTOS, THIAGO O'REILLY DE SOUZA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042065-6\r\n\r\nAutor: ANDREZA SOUZA SCHANFFERT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido pela parte autora às fls.37. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.042080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEDREIRA DE ALCANTARA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042080-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PEDREIRA DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.042573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH ROCHA PANCARDES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042573-3\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH ROCHA PANCARDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.51.043101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX (ADVOGADO: JACY GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043101-0\r\n\r\nAutor: FERNANDO THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste quanto à impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.043819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.043932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043932-0\r\n\r\nAutor: MICHELE ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.51.043938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043938-0\r\n\r\nAutor: LECY ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2009.51.51.044141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL AMANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044141-6\r\n\r\nAutor: SAMUEL AMANCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n108 - 2009.51.51.044373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO, ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.044433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO BASTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044433-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 19/10/2009\r\n\r\nAUTOR: CARLOS PAULO BASTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.044514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DUARTE JUSTINO JUNIOR (ADVOGADO: DANIELA CLAUDIO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício previdenciário (artigo 103 da Lei nº 8213/1991), na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.044730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLAÇALETE MACIEL (ADVOGADO: EDUARDO VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, aplicando-se, analogicamente, o artigo 285-A, §2º, do CPC. Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.045053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.045061-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BRANCO PINTO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.045277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAMACY AGUIAR (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único e 295, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.045349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL FERREIRA LOPES (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045349-2\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL FERREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.51.045483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045483-6\r\n\r\nAutor: NORMA OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.51.045547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUZMAN BRENLLA (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA, CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045547-6\r\n\r\nAutor: JOSE GUZMAN BRENLLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.51.045565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS (ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045565-8\r\n\r\nAutor: JORGE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.51.045608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (ADVOGADO: LEONARDO CAMPBELL BASTOS, ACIRLHEY DE LIMA ASSIS, MARTA PIMENTEL ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045608-0\r\n\r\nAutor: GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2009.51.51.045740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROMANA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045740-0\r\n\r\nAutor: NILZA ROMANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, além do comprovante de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.51.045774-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURYLLO DE MELLO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA, GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045774-6\r\n\r\nAutor: MURYLLO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2009.51.51.045775-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES (ADVOGADO: MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM, FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045775-8\r\n\r\nAutor: MARILIA CRISTINA FERNANDES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC, juntando comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo; declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, referentes à condenação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2009.51.51.045787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045787-4\r\n\r\nAutor: GRACE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2009.51.51.045818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA VENANCIO DIAS (ADVOGADO: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR, JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045818-0\r\n\r\nAutor: MARIA DALVA VENANCIO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial , juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2009.51.51.045874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MANOEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO, JULIANA GONCALVES REBELO RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045874-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MANOEL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.51.046054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, ROBERTO CARLOS MOURA ALVES, DENISE CARLA MOURA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046054-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, declarando o valor da causa, para que seja determinada a competência do juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2009.51.51.046089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA MARCIANO (ADVOGADO: JANARA ALVES DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046089-7\r\n\r\nAutor: ELISABETE DA SILVA MARCIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizado Especiais Federais e comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2009.51.51.046155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046155-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, apresente ainda, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.046307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUS MARIANO GREGORIO (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 109, inciso I, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 113 e 267, inciso IV, ambos do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.047183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO, ERICA REGINA BORGES MORAIS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047183-4\r\n\r\nAutor: MARIA SEVERINA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2009.51.51.047193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047193-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n132 - 2009.51.51.047210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047210-3\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.047211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDY PONTES MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047211-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: ALDY PONTES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.047212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047212-7\r\n\r\nAutor: COSME DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2009.51.51.047244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047244-9\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, apresente ainda, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.047251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE, JOEL LACERDA DE ANDRADE, RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047251-6\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 04/11/2009\r\n\r\nAUTOR: GRACINDA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.047261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA BEZERRA DE BRITO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047261-9\r\n\r\nAutor: IVANILDA BEZERRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte a petição inicial, juntando declaração de renúncia dos excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, sob pena de indeferimento da inicial, conforme do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2009.51.51.047262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAI ALVES DA COSTA MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047262-0\r\n\r\nAutor: SARAI ALVES DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 284 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2009.51.51.047340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047340-5\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 05/11/2009\r\n\r\nAUTOR: JOSE PINHEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara a concessão de antecipação de efeitos da tutela, instrumento excepcional que posterga a realização do contraditório e da ampla defesa, quando pedidos na inicial sem a oitiva da parte contrária, e de toda forma modifica o curso natural do devido processo legal, espera-se no mínimo a presença de prova inequívoca do que é alegado pela parte autora.\r\n\r\nA existência de perícia médica previdenciária em sentido contrário, evidencia a dúvida, antes que a certeza do que a parte autora alega, e, gozando o ato administrativo da presunção de legitimidade, ou seja, de sua correção até prova em contrário, não se pode presumir o seu erro, que deve restar demonstrado, e nem cabe à Justiça Federal produzir esta prova às suas próprias expensas, quando o autor poderá obtê-la em unidade própria do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos do processo, tendo em vista a doença sofrida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto do juizado, referentes à eventual condenação; prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.047645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047645-5\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a parte autora comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCaso o comprovante de residência esteja em nome de pessoa diversa da parte autora, junte-se aos autos declaração daquela informando que autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2009.51.51.048126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN ALVES DE LIMA (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO, MARLI MOURA DE SOUZA, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048126-8\r\n\r\nAutor: MIRIAN ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo, bem como renúncia a eventuais valores que ultrapassem o teto do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n142 - 2009.51.51.048238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DOMINGOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048238-8\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 13/11/2009\r\n\r\nAUTOR: GONÇALO DOMINGOS DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos constitucionais e legais vigentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando, em 10 (dez) dias (artigo 284, CPC), declaração de renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; prova documental (atestados, laudos, exames, etc.) realizada ou expedida por unidade de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS, ou a ele conveniada, atestando a mesma doença/enfermidade que fundamentou o prévio requerimento administrativo do benefício pretendido, com data posterior à data da perícia médica que negou a concessão do benefício requerido ou a prorrogação do benefício em manutenção, para comprovar a incapacidade alegada na petição inicial e desconstituir a perícia médica previdenciária, o que justificaria a realização de novo exame por perito indicado por este juízo, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, vindo a prova contemporânea da incapacidade, indique a parte autora a especialidade médica a ser observada na designação de eventual perícia judicial.\r\n\r\nNão sendo o caso de extinção pelo indeferimento da petição inicial, cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que deverá apresentar todas as provas existentes sobre esta demanda no prazo da contestação, inclusive trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) e as telas do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) referentes ao benefício objeto da presente demanda, os quais desde já requisito, afastando, processualmente, o sigilo médico em prol do próprio paciente, ora requerente.\r\n\r\nVindo provas documentais com a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, façam-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.051248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON BEZERRA DE LIMA (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051248-4\r\n\r\nAutor: GENILSON BEZERRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n144 - 2009.51.51.051450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO: CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS, NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, PAULO BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051450-0\r\n\r\nAutor: JANETE DE ARAUJO BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2009.51.51.052596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON LUIZ MIRANDA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052596-0\r\n\r\nAutor: WELLINGTON LUIZ MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de JANEIRO de 2009, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n146 - 2009.51.51.052811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISE DA CONCEICAO CUNHA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.065744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 44/47), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.066230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EORLI DIAS AZEVEDO (ADVOGADO: SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 38/43 e 54/56), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.066636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066636-0\r\n\r\nAutor: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os quesitos e indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 879687"
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                            "878411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000384\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RIBEIRO BRANCO (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.073862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO NASCIMENTO ROMANO (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.01.809004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (ADVOGADO: SIMAO AZNAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: JOICELANE GONCALVES JOSENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformi dade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GUIMARÃES TERRA (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE PEREIRA DE AVELAR E OUTRO (ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TEIXEIRA (DEF.PUB.: FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERECINA ALVES MIRANDA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GOMES FERNANDES (ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEOFILO DE MORAIS (ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.029366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERME DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE GALVAO DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO CARRADA ITABORAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRAÇA VIANNA SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVAN FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.041108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.044633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SOARES MARIANO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA MARCELINO DE SOUZA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.047509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DA SILVA DOURADO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2009.51.51.002423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARQUES (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2009.51.51.002618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MADEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ENILDO BRAGA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2009.51.51.002771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGNALDO PRAXEDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2009.51.51.002813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GICELIA MARIA SANTOS BOMFIM LOPES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DE ZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2009.51.51.003264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO ROCHA BRANDAO (ADVOGADO: ALEXANDRE RANGEL FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2009.51.51.003603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCELI SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2009.51.51.004120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CONCEIÇAO FIUZA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2009.51.51.006322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DIAS DE LIMA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2009.51.51.006336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que nor teiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2009.51.51.007717-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PRIETO BALDANZI (ADVOGADO: VALDICE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2009.51.51.008240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DA ROCHA AMORIM (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2009.51.51.009039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE ARAUJO DE JESUS (ADVOGADO: ANA PAULA DELGADO DIAS, DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2009.51.51.009933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZILDA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2009.51.51.010621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2009.51.51.010990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA AZEVEDO DE FREITAS (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2009.51.51.011327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2009.51.51.011663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALVES GONCALVES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2009.51.51.012336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2009.51.51.012345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICENTE DE SOUZA TELLES (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2009.51.51.013501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2009.51.51.013806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAMIR BINANCHESKI (ADVOGADO: SIMONE LUCAS CHAVES. PROCDOR: ARTUR WATT NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2009.51.51.014157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DA SILVA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2009.51.51.014300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2009.51.51.014430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2009.51.51.014474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA REGINA CARDOSO BARBOSA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2009.51.51.014678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCENIR AUGUSTO BAHIA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2009.51.51.015118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUZA MENDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2009.51.51.015551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2009.51.51.016656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DA SILVA VALADARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2009.51.51.017198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2009.51.51.017257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CAETANO BERNARDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2009.51.51.017278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2009.51.51.017477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE FRANCISCO DAS CHAGAS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2009.51.51.017529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CIPRIANO DE ARAUJO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2009.51.51.017695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA RESENDE DA SILVA (ADVOGADO: DENISE FERNANDES SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2009.51.51.017704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NUNES VIEIRA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2009.51.51.017726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA NUNES FRANCISCO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2009.51.51.018647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEBER FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2009.51.51.018726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARIO ANTONIO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2009.51.51.018835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WHITE CABRAL BASTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n64 - 2009.51.51.019019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DA CRUZ ROSA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n65 - 2009.51.51.019437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n66 - 2009.51.51.019817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ANTONIO SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n67 - 2009.51.51.019838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CABRAL LAGE (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n68 - 2009.51.51.019842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY PEREIRA MENDES (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n69 - 2009.51.51.020801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BELIZARIO (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n70 - 2009.51.51.020884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n71 - 2009.51.51.021017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n72 - 2009.51.51.021819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n73 - 2009.51.51.021861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINHEIRO BARRETO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n74 - 2009.51.51.022062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA GIMENES PARANHOS (ADVOGADO: MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n75 - 2009.51.51.022118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO COUTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n76 - 2009.51.51.022415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GILBERTO LUCIO (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n77 - 2009.51.51.022646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO VITORIANO (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n78 - 2009.51.51.023078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DE MELO (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n79 - 2009.51.51.024286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA VITORIA GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n80 - 2009.51.51.025823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELCHIOR FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n81 - 2009.51.51.066214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n82 - 2009.51.51.066259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TACIANO LUCAS DE VIVEIROS DE MELLO (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 55 de 14 de maio de 2009.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2009, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE DEZEMBRO/2009) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 878411"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "879595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003984-7 BENEDITO GOMES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.003984-7\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, em seu artigo 4º, parágrafo único, intime-se a parte autora para que manifeste-se quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais em que condenado o INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, o pagamento será feito por meio de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios nos termos da mencionada Resolução. Caso contrário, expeçam-se os precatórios, suspendendo-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022228-6 LIDIA MARIA SCHIMMELS (ADVOGADO: LIDIA MARIA SCHIMMELS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM PADRAO GUIMARAES (ADVOGADO: DOUGLAS MENDES SIMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo:\r\n\r\nI - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de implantação de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 47, inciso III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região, no que tange ao pedido de devolução de contribuições.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período compreendido entre 11/01/2007 a 03/04/2007, relativos ao auxílio-doença 31/516.300.280-1, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, limitados a sessenta salários mínimos, devendo fornecer os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DIAS DA COSTA (ADVOGADO: MARCELO FRANCA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, com base nos cálculos judiciais de fls. 92/98, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria, NB 42/103.149.268-0, para R$ 488,27, bem como pagar as diferenças não prescritas, no valor total de R$ 18.269,58 (Dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), apurado em 16/09/2009. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.028376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS NEIVA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: EDIL LOPES DA SILVA.) x NEIDE FRANCISCO SOBRAL (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA DOS ANJOS NEIVA DE FIGUEIREDO para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Carlos Humberto Sobral, implantando-o em igualdade de condições com a outra beneficiária já habilitada, nos termos do art. 77, da Lei nº 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 20/12/2005 (DIB) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (03/09/2008), limitado o montante final a 60 (sessenta) salários mínimos, ante a renúncia de fls. 03, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, e fornecidos os cálculos, expeça-se RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.037311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 08/08/2009, o benefício de auxílio-doença em favor da demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.041720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VECCHI BORDALLO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período de 24/03/1983 a 19/12/1988, trabalhado pelo segurado na EMBRATEL, convertendo-o em tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 141.815.006-9) e pagando as diferenças devidas a partir de 25/05/2009, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.043797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORBACH ANDRE (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.056089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISADORA ALVES CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO o INSS ao seguinte:\r\n\r\nconceder o benefício de assistência em favor da autora; e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, monetariamente corrigidas segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (20/02/2009). \r\n\r\nDEFIRO, ademais, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e DETERMINO que o INSS implante o benefício em questão no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente sentença, e traga aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.803486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOPES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.805597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DIAS DA SILVA (ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 30/06/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/535.555.702-0), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (24/09/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.809558-7 GERALDO DIVINO LELES (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.809558-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação porventura ainda em seu poder relativa ao seu vínculo com a empresa Cooporation Confecções Ltda.\r\n\r\nCumprido, à SEDEL, para digitalização.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo da Gerência CENTRO, para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do PA do benefício de n° 131.652.595-0, sob pena de cominação de multa pessoal, fundada no parágrafo único c/c o inciso V do art.14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.51.008073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERICLES GOMES DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005994/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 25/06/2009, o benefício de auxílio-doença em favor do demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (20/05/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.011752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA JUDITH SUCUPIRA GONÇALVES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS. DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.012030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROSELI MATEOTI GOMES.) x JAQUELINE DE SOUZA CASTRO (ADVOGADO: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de pensão formulado pela autora Iolanda da Silva de Oliveira, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pensão formulado por Luiz Felipe Marques de Oliveira, ante a fundamentação supra, condenando o INSS a habilitá-lo na pensão por morte instituída por Célio Marques de Oliveira, em igualdade de condições com a outra beneficiária, desde a data do óbito.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos as parcelas atrasadas, até a efetiva implantação do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (05/06/2009), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.012797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE MARIA DA SILVA (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 16/09/2009, o benefício de auxílio-doença em favor da demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (29/05/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.012905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005997/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/533.963.507-0), pagando-se os s valores atrasados desde a data da cessação, 10/11/2009, até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (27/05/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.013159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005986/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer, a partir de 30/11/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora (NB 31/531.669.616-2), pagando-lhe os valores atrasados relativos ao período que vai da data da cessação do benefício(30/11/2008) até o efetivo restabelecimento deste. Condeno-o, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza de seu direito como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, com efeitos financeiros a partir da presente data.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(06/06/2009),e monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.020211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005984/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer, a partir de 10/03/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora (NB 31/519.093.770-0), pagando-lhe os valores atrasados relativos ao período que vai da data da cessação do benefício até o efetivo restabelecimento deste.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza de seu direito como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença,com efeitos financeiros a partir da presente data.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(15/07/2009),e monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o limite de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.021469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA SANTIAGO ALVES (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.022735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA (ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 08/09/2009, o benefício de auxílio-doença em favor da demandante, devendo o mesmo ser mantido pelo menos até 08/09/2011, quando deverá a parte autora ser submetida a efetivo exame clínico.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/09/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.023085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMAO NETO (ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 23/03/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/529.764.806-4), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.023164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES FERREIRA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.023665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005996/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 02/04/2009 (fl.16), o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (05/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.023809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE AMORIM (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.024207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DA COSTA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer, a partir de 02/03/2009 até 15/09/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora (NB 31/520.484.231-0), pagando-lhe os valores atrasados relativos ao período que vai da data da cessação do benefício até o efetivo restabelecimento deste.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (12/06/2009)e monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o limite de sessenta salários mínimos. Condeno-o, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.024409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a José Batista o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DER (04/04/2009) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (16/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.024601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA VALERIA VOLOTAO GONÇALVES (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005985/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 18/08/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza de seu direito como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/08/2009) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.024855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON DANTAS GADELHA (ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - julgo, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO quanto ao pedido de fornecimento de protetor solar;\r\n\r\nII - julgo, com fulcro no art. 269, I, do CPC, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a DENÍLSON DANTAS GADELHA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 16/12/2008, nos termos da fundamentação supra, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício de amparo assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.025055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.025160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ANDRADE COSTA (ADVOGADO: ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.025638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.025639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.026045-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/535.783.107-2), desde a data de cessação do mesmo, ocorrida em 08/06/2009, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 02/10/2009, data da entrega ao juízo do laudo do perito judicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias contados do eventual trânsito em julgado desta sentença, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do benefício até o seu efetivo restabelecimento, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (29/06/2009), observado o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS para apresentar os cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.026180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.026201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.026201-7\r\n\r\nAutor: ROSIMERE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 42/43, sustentando ter havido erro material na prolação da sentença, uma vez que não foi dada oportunidade ao autor a se manifestar acerca do laudo pericial realizado pelo perito do INSS. \r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 09/10/2009, protocolados os embargos no dia 14/10/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que, de fato, o autor não teve vista do laudo pericial de fls. 34/35, razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 42/43, bem como todos os atos praticados a partir dela. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n40 - 2009.51.51.026283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, diante da evidente omissão acima apontada, acolho em parte os presentes embargos, retificando em parte o teor da sentença para que passe a constar o seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/531.157.322-4) desde a cessação (30/09/2009), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 24/08/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (22/06/2009), limitados a sessenta salários mínimos, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n41 - 2009.51.51.026317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA TEIXEIRA VIEIRA MOTA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005998/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 14/05/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.117.330-4), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (26/06/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.026529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA JUNQUEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.027479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA AFONSO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o valor do benefício de pensão por morte da parte autora, NB 21/82.823.275-0, para que o mesmo passe a equivaler à 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, respeitados os descontos legais e contratuais já existentes.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar as diferenças não prescritas, no valor total a ser apurado pelo INSS, acrescidas de juros de mora de 1% ao ano mês, a contar da citação (12/07/2009), e correção monetária, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.027619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.027695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.027979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DUARTE (ADVOGADO: JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005983/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença desde 09/10/2009, pagando-se os valores até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde o dia 09/10/2009, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.033173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINEA HENRIQUE DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.033397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELE PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/518.506.600-4), desde a cessação (27/12/2008), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (02/09/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.033629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE PEREIRA TORRES (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez anteriormente fruída (NB 32/112.964.627-8), desde a cessação em 31/01/2004, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/11/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, ante a renúncia expressa manifestada à fl. 07, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.034137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO FREIRE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.034473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CHAVES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005981/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante em aposentadoria por invalidez, desde 03/11/2009, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.035025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO COELHO FARIA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.035275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, acolho os presentes embargos, alterando em parte o dispositivo da sentença, que passará a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença, a partir de 30/04/2009, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 24/09/2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 30/04/2009 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (28/08/2009), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I”.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.035458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DA SILVA (ADVOGADO: SALMA ELIAS NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação em 10/05/2009 do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/532.946.580-6) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (14/10/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.036008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA FERREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.036528-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR AMARAL LUCIO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.036538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTILINO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.036809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO LUCAS SOARES SEVERIANO (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor as verbas atrasadas do benefício de pensão por morte (NB 21/147.266.217-0), desde a data do óbito, qual seja, 13/08/2006, até a DER 25/03/2009, devidamente corrigidas, fornecendo os respectivos cálculos no prazo de 30 dias, a partir do trânsito em julgado da presente, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.038355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE SILVA COELHO (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 22/05/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza de seu direito como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/09/2009) e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.040531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA DA SILVA GABRIEL (ADVOGADO: KATIA VIDAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, CLEIA MARIA DA SILVA GABRIEL, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 26/06/2008, até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (25/09/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.045244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA VIAMONTE CUNHA BARRETO (ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.045244-0\r\n\r\nAutor: THALITA VIAMONTE CUNHA BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 16/19, sustentando ter havido obscuridade no que tange à declaração de incompetência deste juízo, uma vez que, segundo alega, reside na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublicada a sentença no dia 09/11/2009 e protocolados os embargos no dia 16/11/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nTendo em vista o teor de fl. 08, acolho os presentes embargos, tornando sem efeito a sentença de fls. 16/19.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 25/27, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito de Veliton Rolemberg Barreto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Vilma de Souza Barreto (CPF 743.992.767-20), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo a Sra. Vilma ser citada no endereço de fl. 26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.046512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BRAZ BRANDAO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.046757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.046765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE PEREIRA VITOR (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 03/11/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/531.094.641-8), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (24/09/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.047295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REIS ALONSO (ADVOGADO: CASSIANE DA CUNHA CAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.048448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALEXANDRINA DA SILVA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.048651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PINTO BARROSO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.048741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS MATTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.048867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.049157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELBER MENEZES CHAGAS (ADVOGADO: CELSO GRACIANO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.049202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES DE LIMA (ADVOGADO: JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.052343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES MACIEL (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição atualmente fruída pelo demandante em aposentadoria especial, desde 08/10/2008, calculando a renda mensal inicial de acordo com o § 1o do art. 57. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (08/10/2008) até o efetivo pagamento do benefício, abatendo-se os valores pagos através do NB 42/147.801.340-8 durante o período concomitante, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (31/07/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.052755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYSSON SOARES MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005999/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.165.304-1), desde a cessação (19/12/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (28/08/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.052985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CABRAL (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer, a partir de 26/03/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora (NB 31/530.349.450-7), pagando-lhe os valores atrasados relativos ao período que vai da data da cessação do benefício até o efetivo restabelecimento deste.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(29/07/2009),e monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o limite de sessenta salários mínimos. Condeno-o, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.065679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.066063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU RODRIGUES DE MACEDO SOBRINHO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - julgo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nII - Julgo ainda, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.066227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI GRACILIANO DE ARAÚJO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, e com base na fundamentação supra, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a restabelecer, a partir de 03/03/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora (NB 533.331.792-1), pagando-lhe os valores atrasados relativos ao período que vai da data da cessação do benefício até o efetivo restabelecimento deste.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, em razão não apenas da certeza de seu direito como também do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença,com efeitos financeiros a partir da presente data.\r\n\r\nIntime-se o INSS do inteiro teor desta sentença, para que proceda ao imediato cumprimento da antecipação de tutela ora deferida, o que deverá ser prontamente comunicado ao Juízo, tão logo se dê.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(12/07/2009),e monetariamente corrigidos segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observado o limite de sessenta salários mínimos. Condeno-o, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei n 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.066285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SOARES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.066641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TARDELLI CARVALHO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.067111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DA SILVA SANGENITO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto e com base na fundamentação supra, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 26/08/2009, o benefício de auxílio-doença em favor da demandante, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (15/07/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.067239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARCELINO (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005979/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação em 01/04/2009 do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/530.981.653-0) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (17/07/2009), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.067320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE BARBOSA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2009.51.51.008378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE MELO FILHO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.008378-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.010822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010822-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.019160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019160-6\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.034129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA VICENTE (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034129-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.034664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA GARCIA CERQUEIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034664-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.046610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046610-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.048568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA DE MATTOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048568-7\r\n\r\nPublicação de parte do despacho de fls. 24:\r\n\r\n“...Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n90 - 2009.51.51.065830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACY SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065830-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 879595"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "879577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001375\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005688/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040464-6\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, desde quando requerido administrativamente (01/08/2007 - fls. 52), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que o deixa inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nObservo pela leitura do documento acostado à fls. 114 que a partir de 30/12/2008, a parte Autora passou a perceber benefício de auxílio-doença, NB: 533.846.303-9, concedido administrativamente pelo INSS, com data de cessação em 05/10/2009.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 99/103, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do sobredito auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial acima referido asseverou que o início da incapacidade da Autora se deu no mês de fevereiro de 2009, logo, enquanto percebia auxílio-doença, entendo fazer jus a segurada ao restabelecimento do auxílio-doença NB: 533.846.303-9, não havendo que se falar em pagamento de atrasados, desde o requerimento administrativo, em 01/08/2009, pois à época, não fora constatada incapacidade para o trabalho, ainda que temporária.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/533.846.303-9), desde quando cancelado (05/10/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.052436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052436-6\r\n\r\nAutor(es): ELIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (16/02/2008 - fls. 126), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 111/115, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombociatalgia, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/521.588.889-9), desde quando cancelado (16/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMAN FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022956-7\r\n\r\nAutor(es): HERMAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (10/11/2008 - fls. 44), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, às fls. 38/39, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, lombociatalgia, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/532.249.663-3), desde quando cancelado (10/11/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 879577"
                            ],
                            "879578": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001376\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE CARVALHO BARBARA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005706/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033811-0\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DE CARVALHO BARBARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido uma vez que ausente um dos requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 58/65 a Autora é portadora de quadro clínico de lombalgia, enfermidade própria de sua faixa etária, não havendo, no entanto, qualquer incapacidade laborativa.\r\n\r\nDesta forma, não havendo incapacidade total e permanente, merece rejeição o pleito por ausência do preenchimento do requisito inserto no art. 20 da lei nº 8.742/93, que exige que a incapacidade seja total e permanente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CORREIA REBELO (ADVOGADO: JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005699/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047616-5\r\n\r\nAutor(es): SILVIA CORREIA REBELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento do período de 02/1991 a 11/1996, devidamente recolhido, bem como a reparação por danos morais sofridos em virtude de seu não reconhecimento pela Autarquia Ré, o que acarretou no indeferimento de seu benefício de aposentadoria por idade, requerido em 24/07/2007, conforme documento de fl. 09.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao pedido de reconhecimento do período recolhido pela Autora de 02/1991 a 11/1996, entendo que o mesmo deve ser julgado extinto sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, já que o benefício de aposentadoria por idade da Autora lhe fora concedido em 18/09/2009, com DIB em 24/07/2007, data da DER, com reconhecimento de todos os períodos recolhidos, conforme documento de fl. 147.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito referente a reparação por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois, apesar de Autarquia Previdenciária ter indeferido o benefício previdenciário da Autora, a mesma reconhecendo o erro, o deferiu em 18/09/2009, com efeitos financeiros a partir da DER, qual seja, 24/07/2007, tendo sido os atrasados pagos em sede administrativa, conforme documento de fl. 148.\r\n\r\nDesta forma, embora o indeferimento do benefício tenha causado transtornos à Autora, entendo que, com o seu reconhecimento desde a DER, 24/07/2007, e com o pagamento de atrasados em sede administrativa, não restaram caracterizados o sofrimento e a angústia, que fugiram à normalidade, a ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, com relação ao pleito de reconhecimento do período de 02/1991 a 11/1996;\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO VIEIRA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005700/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008988-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, ou, alternativamente de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, ainda se procedermos à análise dos dois primeiros requisitos, e se fossem esses implementados, a parte Autora não faria jus à concessão da aposentadoria por invalidez, sequer do auxílio-doença, já que o exame técnico de fls. 89/97 revelou estar ela capacitada para trabalhar, não obstante ser portadora de cervicobraquialgia e lombalgia. \r\n\r\nPortanto, sua enfermidade não impossibilita a Autora de exercer normalmente suas atividades laborais; do que se conclui o não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício guerreado nesta demanda. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.041634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005698/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041634-3\r\n\r\nAutor(es): JOSIAS CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento da pensão por morte de seu cônjuge, NEUSA PIMENTEL CARNEIRO DE MELO, desde a data do óbito em 13/11/1989 (fls. 13/14), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPRELIMINAR.\r\n\r\nAcolho, caso o pedido seja julgado procedente, a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, suscitada pelo Instituto Previdenciário em sua peça de resposta.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nPor aplicação do principio tempus regit actum, o benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado, in casu, o Dec. nº 89.312/84 (CLPS).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela CLPS, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 10. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao marido inválido, na qualidade de dependente.\r\n\r\nOcorre que a morte de sua mulher, ex-segurada da Previdência Social, se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cujos artigos 5°, inciso I, e 201, V, asseguraram ao marido e ao companheiro o acesso à pensão por morte da mulher, discutindo-se na doutrina e na jurisprudência se este último dispositivo seria auto-aplicável, isto é, se, falecendo a esposa antes do advento da L. 8.213/91, porém após a Carta Magna, seu marido não-inválido teria direito à pensão.\r\n\r\nConsoante interpretação do Egrégio Supremo Tribunal Federal, a extensão automática da pensão ao viúvo, em decorrência do óbito da esposa, em conformidade com as disposições do inciso V do artigo 201 da Constituição Federal de 1988, não era auto-aplicável, exigia lei específica, tendo sido somente regulamentado pela Lei 8.213, de 24/7/1991 que incluiu o marido no rol de dependentes do segurado.\r\n\r\nTranscrevo o julgamento do RE 354368, Rio Grande do Sul, Rel. Min Moreira Alves, DJ 29-11-2002 PP-00023 EMENT VOL-02093-07 PP-01472, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRecurso extraordinário. Pensão previdenciária. Extensão ao homem.\r\n\r\n- O Plenário desta Corte, ao concluir, em 30.05.2001, o julgamento do RE 204.193, que versava caso análogo ao presente, assim decidiu: \"CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art. 5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V.\r\n\r\nI. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195, caput, e seu § 5º, e art. 201, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido\".\r\n\r\nRecurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\nAssim, como o óbito de NEUSA ocorreu antes do advento da L. 8.213/91, cujos efeitos retroagiram apenas a 5 de abril de 1991, ex vi do artigo 145 desta lei, o Autor, por não ser marido inválido, não faz jus ao pensionamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.047569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047569-4\r\n\r\nAutor(es): REINALDO TEIXEIRA,JOSE MARIA GARCIA,MANOEL SEBASTIAO DA SILVA FILHO,PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO,SEBASTIAO ISRAEL MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere a inicial, verifico que os autores têm domicílios em Barra Mansa, Volta Redonda e Nova Iguaçu, locais sedes de Juizados Especiais e Varas Federais, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação. E no caso em tela, há Juizados Especiais em funcionamento nas subseções de Volta Redonda (incluindo Barra Mansa) e Nova Iguaçu.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm relação ao Autor, PAULO GUILHERME DO NASCIMENTO, intime-se o mesmo para emendar à inicial, devendo escolher um dos pedidos: reajustes com base nos art. 20 parágrafo 1º e 28 parágrafo 5º (dez/98:10,96%; dez/03: 0,91%; jan/04: 27,23%) ou reajuste pela EC nºs 20/98 e 41/03, tendo em vista tais pedidos não serem conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada). Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2008.51.51.027445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DE MEDEIROS MARTINS (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005705/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027445-3\r\n\r\nAutor(es): NELIO DE MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebia benefício de auxílio-doença, com data de cessação em 30/09/2007, consoante fls. 12, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 83/84 não concluiu pela incapacidade definitiva, nem pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado peremptoriamente que, o Autor, embora portador de doença vascular cerebral, apresenta mínima sequela motora à direita, estando apto para o retorno ao trabalho.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005701/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035813-2\r\n\r\nAutor(es): EDITE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/ 519.967.865-1), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido jurisdicional.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 80/81 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE PEREIRA (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005702/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046781-4\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE JOSE PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB: 520.595.057-5, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 62/63 foi conclusivo quanto à inexistência de acometimento neurológico, estando apto ao retorno de suas funções laborais.\r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.01.808125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE ALVARENGA MATIAS (ADVOGADO: NEY DE ALMEIDA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005703/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.808125-4\r\n\r\nAutor(es): HELOISA DE ALVARENGA MATIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,CLAUDIA MARIA DE MORAES\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHELOISA DE ALVARENGA MATIAS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a cancelar o benefício de pensão por morte concedido a CLÁUDIA MARIA DE MORAES. Pleiteia, ademais, a devolução dos valores descontados a contar do desdobramento do pensionamento com a referida dependente, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nA parte Autora sustenta que a pensão previdenciária concedido a CLÁUDIA MARIA DE MORAES deve ser cancelada, uma vez que a mesma não ostenta qualidade de dependente do falecido segurado (CLÁUDIO MATIAS NETO), tendo sido, portanto, equivocado o ato de concessão do benefício. Alega a autora que não é possível a caracterização de união estável entre o segurado e a referida ré, tratando-se de concubinato.\r\n\r\nDestarte, constato que o âmago da presente lide gira em torno da existência ou inexistência da relação de companheirismo mantida entre o segurado e a 2ª Ré.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nInicialmente, ressalto que não restam dúvidas acerca da relação matrimonial ininterrupta da Autora com Cláudio até a data do falecimento do mesmo. Tal situação foi confirmada pela prova documental acostada aos autos, bem como pelo depoimento da testemunha ANA LUCIA PAMPLONA LASSANCE GONZALEZ prestado em audiência. Ademais, a continuidade do casamento não foi contestada por nenhum dos Réus.\r\n\r\nAnalisando os autos, constato que, de fato, houve uma relação afetiva entre a 2ª Ré e o cônjuge da Autora. No entanto, deve-se indagar se tal relacionamento poderia ser caracterizado como estável. Afirma a 2ª Ré que iniciou uma convivência pública e duradoura com o de cujus em 1999 que perdurou até a data do óbito.\r\n\r\nPara a comprovação de suas alegações, a 2ª Ré anexou aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\n(1) e-mails enviados pela filha de Cláudio e da Autora ao mesmo (fls. 93/95);\r\n\r\n(2) diversos extratos bancários que comprovam a transferência de valores da conta-corrente do segurado e de seu posto de gasolina para a conta da Autora, inclusive, contemporâneos à época do óbito;\r\n\r\n(3) declaração de fl. 174;\r\n\r\n(4) comprovantes de encargos domésticos (notas fiscais de bens e contas de telefone); e\r\n\r\n(5) fotografias que revelam relacionamento de longa data.\r\n\r\nEntendo que a prova documental é robusta para comprovar a existência de um relacionamento amoroso, bem como demonstra a notoriedade da união. Percebo que a relação mantida entre CLÁUDIA e o segurado era de conhecimento público, conforme refletem as fotografias e os cartões enviados por amigos, sendo, inclusive, conhecida pela esposa e filha do segurado.\r\n\r\nA prova testemunha produzida corrobora a documental, conforme se extrai dos seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n“(...) que Cláudio dizia que tinha um relacionamento com a segunda ré desde quando a mesma tinha 16 anos...”. (fl. 229).\r\n\r\n“(...) que a segunda ré e o falecido se comportavam como um casal; que não sabia que Cláudio era casado...”.\r\n\r\n“(...) que o mesmo ia para a casa da segunda ré aos finais de semana, férias e feriados; que o falecido dizia que era casado, mas que não vivia com a esposa...” (fls. 229/230).\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a 2ª Ré teria mantido união estável com o falecido segurado, tendo em vista que, diante das provas produzidas, restou claro que o casal possuía uma relação pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nÉ importante destacar que também ficou comprovada a existência de dependência econômica.\r\n\r\nAdemais, cabe transcrever parte de sentença proferida pelo MM Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares contida em seu livro “ Direito previdenciário” (9ª Edição):\r\n\r\n“Há de se observar que a Lei n° 8.213/91 não erigiu, como condição para a caracterização da união estável do RGPS, que o segurado fosse solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente. Somente da companheira, e não do segurado exigiu-se a condição. É somente o regulamento da previdência social que exige que os dois, companheira e segurado, não mantenham sociedade conjugal com outras pessoas; ou, se mantiverem, que tenha prole em comum.\r\n\r\nOra, não poderia o ato administrativo regulamentar criar requisito autônomo não previsto em lei para a fruição de benefício previdenciário, sob pena de afrontar o princípio da legalidade insculpido como direito individual no art. 5°, da Constituição, e ser afastado por invalidade. Tal limitação somente poderia ter sido prevista por norma de estatura legal e não por regulamento.\r\n\r\nO conceito de companheiro para o Direito Previdenciário é sutilmente diferente do contido na lei civil, possibilitando que pessoa não casada tenha reconhecida a qualidade de dependente desde que mantenha relação de união estável, isto é, pública, contínua e duradoura mesmo com segurado casado, não sendo relevante PARA A LEI N° 8.213/91, o fato de possuírem prole ou não”.\r\n\r\nDiante do exposto, não merece prosperar a pretensão autoral, sendo devido o rateio do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nPor fim, aduz a autora que o INSS passou a descontar de seu benefício o valor correspondente ao tempo em que demorou para conceder a segunda cota e desdobrar o benefício, ou seja, entre o pedido da segunda beneficiária e a efetiva concessão. Não se configura acertado esse proceder, tanto mais em se tratando de verba alimentar. Para corroborar meu entendimento, transcrevo a seguinte ementa: \r\n\r\nSEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR _ TNU\r\n\r\nDJ DATA:07/10/2004 PAGINA:43.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento à remessa oficial.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO TARDIA DE EX-CÔNJUGE DO SEGURADO. POSSIBILIDADE. LEI 8.213/91. TERMO INICIAL. DESCONTOS NO BENEFÍCIO: IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PRETÉRITAS: VIA INADEQUADA. \r\n\r\n1. Embora a primeira esposa não constasse como dependente do segurado na data de seu falecimento, tem direito à pensão em igualdade de condições com a segunda esposa, consoante determina o art. 77 da Lei 8.213/91. \r\n\r\n2. A habilitação tardia da beneficiária da pensão deve obedecer aos ditames do art. 76 da Lei 8.213/91, e só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação. \r\n\r\n3. Comprovado que a inclusão de segunda beneficiária ocorreu 2 (dois) meses após a data do requerimento de habilitação, não pode o INSS promover o desconto da cota-parte no benefício da primeira segurada recebido integralmente em razão de circunstância afeta à deficiência da máquina administrativa da Autarquia, sobretudo em defesa do caráter alimentar do benefício. \r\n\r\n4. \"O mandado de segurança não é substituto de ação de cobrança\" (Súmula 269 do STF), pelo que as parcelas pretéritas devem ser cobradas na via judicial própria (Súmula 271 do STF). 5. Apelação do INSS não provida e remessa oficial parcialmente provida.\r\n\r\nNeste contexto, deve o INSS se abster de efetuar descontos acima de 50% (cinqüenta por cento) na pensão por morte da Autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, devendo, contudo, o INSS se abster de efetuar descontos nas parcelas mensais do benefício de pensão por morte da Autora a título de valores pagos indevidamente e a devolver, em parcela única, as parcelas já descontados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.052918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005704/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052918-6\r\n\r\nAutor(es): GERSON RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando, uma vez concedida a aposentadoria proporcional, a sua revisão para o acréscimo do tempo de contribuição posterior à jubilação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nDiversamente do alegado pela parte Autora, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade nem mesmo a renúncia aos proventos, estando a mesma a pretender, em verdade, tão somente, majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que, a Lei 8.213/91, em seu artigo 18 §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria, considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente de pagamento de pecúlio ao segurado aposentado por tempo de serviço que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE também do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nEsse também é o entendimento do STJ, que somente admite tal instituto quando se trata de requerimento de desaposentação com o fito de futuro aproveitamento do tempo utilizado na concessão da aposentadoria para obtenção de outro benefício mais vantajoso em regime próprio de previdência, in verbis:.\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE.CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente se firmado no sentido de que é plenamente possível a renúncia de benefício previdenciário, no caso, a aposentadoria, por ser este um direito patrimonial disponível.\r\n\r\n2. O tempo de serviço que foi utilizado para a concessão da aposentadoria pode ser novamente contado e aproveitado para fins de concessão de uma posterior aposentadoria, num outro cargo ou regime previdenciário.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(ROMS 14624, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, STJ, 6ª Turma, DJ data 15/08/2005, pág. 362).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 879578"
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                            "879579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001377\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.048222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE AMADO (ADVOGADO: NADIA REGINA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048222-4\r\n\r\nAutor(es): IVONETE AMADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. \r\n\r\nPara a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(A) junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; \r\n\r\n(B) junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n(C) providencie digitalização legível dos documentos de fls. 15/16.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/01/2010 às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 879579"
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                            "879580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001379\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA MAGDALENA (ADVOGADO: DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.052439-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTA DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, no despacho de fl. 68, a se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça (fl. 45), a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS APARECIDO TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005720/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013502-0\r\n\r\nAutor(es): MARCOS APARECIDO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 59), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 63, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.017292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017292-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31) aplicando-se a norma inserta no artigo 29 parágrafo 5º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nContudo, não instruiu a inicial com a memória de cálculo da aposentadoria por invalidez e a relação do salário-de-contribuição do benefício do auxílio-doença no período de 07/1994 a 09/1995, como requerido pelo Setor de Contadoria às fl. 23, documentos essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAdemais, conforme preceitua o inciso I, do art. 333 do C.P.C., cabe ao autor o ônus da prova de fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005719/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020694-4\r\n\r\nAutor(es): EDNALVA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 79), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 83, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARCOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005733/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026937-1\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFrise-se que eventuais herdeiros foram intimados a se habilitarem no despacho de fl. 57.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.036969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO ROSA (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005709/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.036969-9\r\n\r\nAutor(es): RINALDO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento das prestações em atraso com juros e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Ré, em sede administrativa, já cumpriu a pretensão exarada na inicial, conforme documentos juntados às fls. 114/115, resta configurada a perda do objeto, impondo-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.039507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDILENE MARQUES MEDEIROS (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005708/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039507-8\r\n\r\nAutor(es): EUDILENE MARQUES MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nTendo em vista que a Autora informou que o Instituto Previdenciário concedeu administrativamente o referido benefício em 29/09/2009 (fls. 69/70), não há necessidade nem utilidade em se recorrer ao Poder Judiciário para a satisfação da pretensão deduzida. Logo, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nApós, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.042985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.042985-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl. 74), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.51.043847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FORTUNATO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043847-8\r\n\r\nAUTOR: ADILSON FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2008.51.51.039632-7, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.044163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACY DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044163-5\r\n\r\nAUTOR: ORACY DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação n.º 2006.51.51.037483-9, anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.044858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.044858-7\r\n\r\nAutor(es): SIMONE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora o restabelecimento de seu auxílio-doença, NB: 31/5357025076 com posterior conversão do mesmo em auxílio-doença acidentário (espécie 91) .\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009 \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.51.044975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LEIS SANTIAGO (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005707/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.044975-0\r\n\r\nAutor(es): JAIME LEIS SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho fl.83, a trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs, a parte Autora informou em sua petição de fl. 86, que não pretende renunciar a eventual valor excedente.\r\n\r\nVislumbro então, a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009 \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.51.045678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREIA TAVARES (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045678-0\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA CORREIA TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere da inicial, verifico que a parte autora tem domicílio em São João de Meriti, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.046623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046623-1\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 147), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 151, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.046769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MONTES SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 005718/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046769-7\r\n\r\nAutor(es): SELMA MONTES SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 33), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 37, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.047237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU SOARES DE SOUSA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005730/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.047237-1\r\n\r\nAutor(es): ROMEU SOARES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.51.047460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047460-4\r\n\r\nAutor(es): FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. 21, verifico que a parte autora tem domicílio em Duque de Caxias, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Duque de Caxias, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.047545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR CRUZ (ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047545-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE CEZAR CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. verifico que a parte autora tem domicílio em Magé, local sede de Juizado especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Magé, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.047735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINEUZA SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047735-6\r\n\r\nAutor(es): ELINEUZA SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. 08, verifico que a parte autora tem domicílio em São João de Meriti, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.047824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DE CARVALHO GUIMARAES (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005712/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047824-5\r\n\r\nAutor(es): JEANETE DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl.08, verifico que a parte autora tem domicílio em Nilópolis, município sob jurisdição de SJM, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição no município de Nilópolis, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.047955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FERNANDES LOPES (ADVOGADO: ADAURI MOTA JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.047955-9\r\n\r\nAutor(es): LUCIANA FERNANDES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento pelo INPC com aplicação da variação da cesta básica, de sua pensão previdenciária, NB: 93/104.101.502-7 com DIB, derivada de benefício decorrente de acidente de trabalho\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009 \r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.51.048288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LIMA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048288-1\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl.10, verifico que a parte autora tem domicílio em Jardim Primavera - Duque de Caxias, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Duque de Caxias, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.048289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDES MENDONÇA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048289-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MENDES MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. 10, verifico que a parte autora tem domicílio em Nova Iguaçu, local sede de Juizado Federal e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em Nova Iguaçu, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.048373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO MAGALHAES (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048373-3\r\n\r\nAutor(es): VICENTE DE PAULO MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl. 13, verifico que a parte autora tem domicílio em São João de Meriti, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.048388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DINIZ PIRES (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005711/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048388-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO DINIZ PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nsentença\r\n\r\nSegundo se infere do documento de fl.08, verifico que a parte autora tem domicílio em São João de Meriti, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição própria, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PRO POSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.048416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.048416-6\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.51.048670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005710/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048670-9\r\n\r\nAutor(es): ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSegundo se infere da inicial, verifico que a parte autora tem domicílio em Nilópolis, município sob jurisdição de SJM, local sede de Juizado Especial e Vara Federal, configurando-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, ante o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, que aponta como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado mais próximo “onde não houver Vara Federal”, sendo certo que havendo JEF na Subseção mais próxima da residência do demandante, este é o foro competente para o ajuizamento de ações em que o INSS figura como réu.\r\n\r\nDesse modo, a opção pelo foro do Rio de Janeiro somente é válida se este for a sede de juizado especial federal mais próxima do local onde, em princípio, deveria ser proposta a ação, já que em SJM, que tem jurisdição no município de Nilópolis, há Juizados Especiais em funcionamento.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fenômeno da interiorização tem como objetivo garantir ao jurisdicionado, de maneira mais rápida e eficaz, o acesso à justiça, conferindo às Varas e Juizados do Interior uma parcela da competência territorial, sendo estes apenas uma extensão da Seção Judiciária no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo.\r\n\r\nDessa forma, estamos diante de uma hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas e Juizados Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo, portanto, norma de ordem pública, não pode ser modificada em razão da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nSe o município onde reside o cidadão já estiver vinculado a alguma vara ou juizado do interior, bem como possuindo o réu representante legal neste local, é lá que o interessado deverá entrar com o processo.\r\n\r\nEntender de maneira diversa seria possibilitar ao próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO 200434009098725\r\n\r\nRECURSO CONTRA SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1ª Turma Recursal - DF\r\n\r\nDJDF 11/05/2007\r\n\r\nA Turma Recursal, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO AO Recurso:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. PARTE AUTORA RESIDENTE EM LUZIÂNIA-GO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. ART. 109, § 2º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPÇÃO DE FORO RESTRITA ÀS CAUSAS PROPOSTAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Juízo a quo extinguiu o processo sem julgamento do mérito em face do reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito Federal para o feito, por não considerar extensiva ao caso a opção de foro prevista no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista que a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO. II - A opção de foro do art. 109, § 2º, da Constituição Federal restringe-se às causas intentadas contra a União Federal. As ações em que figure autarquia, fundação ou empresa pública federal no pólo passivo obedecem à regra geral do art. 4º, I, da Lei nº 9.099/95. Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 205.34.00.754626-0, rel. Juíza Daniele Maranhão Costa, DJ de 07/10/2005). III - Muito embora os Juizados Especiais Federais tenham sido concebidos para facilitar o acesso à Justiça - com celeridade e economia processual -, os princípios que o informam não podem ser utilizados para afastar as regras que fixam sua competência territorial. Ao contrário, legitimam-nas, no sentido de promover a proximidade do juiz com as partes, elementos de prova e demais fatos e procedimentos relacionados ao processo, sem prejuízo da especificidade contida no art. 109, § 2º, da Constituição Federal. IV - Como a parte autora reside na cidade de Luziânia-GO - localidade onde já existe juizado especial federal em funcionamento - e a ação é proposta contra o INSS, há de ser reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal do Distrito para processar e julgar o feito, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. V- Sentença mantida. Recurso improvido. VI - Deferido pedido de justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. VII - Sem custas. Incabível a condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 3º da Lei 1.060/50. VIII- Julgamento em consonância com o art. 46 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, segundo julgado do próprio STF: \r\n\r\n\"Cuidando a ação de benefício previdenciário e havendo no domicílio do segurado ou beneficiário vara federal, descabe o ajuizamento da ação em juízo diverso, a teor do disposto no § 3º do artigo 109 da Constituição Federal\" (AgRg no RE 227.132/RS, 2ª Turma, rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 27-8-99). Aliás, do voto vencedor, nesse precedente, acatado por unanimidade, lê-se: \"Ora, conforme explicitado na decisão do Juízo Federal de folhas 13 e 14, confirmada pelo acórdão impugnado mediante o extraordinário, o ora Agravante não tem domicílio em Porto Alegre. Portanto, bem andou o Juízo da capital em declinar da competência. Ao fazê-lo, obstaculizou a possibilidade de o próprio jurisdicionado escolher o órgão competente para julgar a demanda. O que o dispositivo constitucional [§ 3º do art. 109] prevê é a atuação da Justiça comum quando não se conta, no domicílio do segurado ou beneficiário, com vara federal. Logo, havendo esta última, não pode ele optar pelo ajuizamento da ação em juízo diverso. Daí não se poder ter o extraordinário enquadrado na alínea 'a' do inciso III do art. 102 da Carta da República. A existência de varas especializadas na capital não implica o deslocamento da competência, sob pena de olvidar-se a regra constitucional\". Mas, infelizmente, essa confusão que principiou no RE 224.799/RS se difundiu nos demais precedentes dados como paradigmas da súmula: RE 232.275/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 12-3-99), RE 231.771/RS (rel. Min. NELSON JOBIM, DJU de 18-6-99), RE 224.101/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 223.146/RS (rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJU de 13-8-99), RE 251.617/RS (rel. Min. MOREIRA ALVES, DJU de 17-9-99) e RE 293.244/RS (rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, DJU de 6-4-2001).\r\n\r\nNeste sentido também é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA FUNCIONAL.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declarou sua incompetência funcional e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói/RJ, em ação de rito ordinário proposta em face do INSS;\r\n\r\nII - O Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompetente para processar e julgar a ação de rito ordinário, uma vez que o domicílio do Agravante é abrangido pelas Varas Federais de Niterói, as quais se afiguram como uma parcela do foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta. Precedente desta Corte;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão agravada.\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.007235-6, Rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 26/08/2008, 1ª Turma TRF2).\r\n\r\nHá, também, decisões de outros Tribunais Regionais Federais que sustentam o entendimento deste juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O INSMPS. VARAS FEDERAIS DO INTERIOR. COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Nos termos do Provimento nº 331/87, do Conselho da Justiça Federal, às varas localizadas no interior dos estados foi atribuída competência funcional absoluta, o que permite ao juiz dela declinar de ofício. II - Não residindo os autores, segurados do INSS, em Município sob jurisdição da Vara da Subseção Judiciária (no interior do Estado) e abdicando da faculdade prevista no §3º do art. 109 da C.F., o feito em que demandam contra o INSS deve ser processado perante o juízo federal da sede da Seção Judiciária (na Capital do Estado). III - Reconhecida a competência do MM. Juiz Federal suscitante (10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/BA).\r\n\r\n(Conflito de Competência nº 2000.01.00.084248-8, DJ 18/03/2002, 1ª Seção TRF1).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nCom a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\nNão estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”\r\n\r\n(Apelação Cível nº 95.04.52666-7, Rel. Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJ 22/05/1996, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\nA interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;”\r\n\r\n(Agravo de Instrumento nº 95.04.49920-1, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJ 12/12/1995, 4ª Turma TRF4). \r\n\r\nSendo assim, tal como o segurado domiciliado em município abrangido por seção judiciária, o segurado com domicílio no município sob jurisdição de subseção judiciária em que já instalado JEF não dispõe do privilégio para propor a ação no município do Rio de Janeiro, já que fora dos limites da jurisdição territorial-funcional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.066124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066124-6\r\n\r\nAutor(es): VALNEI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 36), a parte Autora deixou de comparecer à perícia médica judicial designada, conforme se verifica pela certidão de fl. 39, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por falta de interesse.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n29 - 2009.51.51.025471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO POSSIMOZER DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025471-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 68).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.040664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA PEIXOTO DE AGUIAR (ADVOGADO: SEBASTIANA BRIGIDA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.040664-7\r\n\r\nAutor(es): GEISA PEIXOTO DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 10, a juntar aos autos o referido documento.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 879580"
                            ],
                            "879581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001380\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005737/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.039778-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.015206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO BATISTA HENRIQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005742/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.015206-6\r\n\r\nAUTOR: ELIO BATISTA HENRIQUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005740/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019768-2\r\n\r\nAUTOR: KATIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.027801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005739/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027801-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005738/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.033928-2\r\n\r\nAUTOR: ANSELMO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.065516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI EDUARDO DO CARMO MOREIRA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005741/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.065516-7\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI EDUARDO DO CARMO MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 879581"
                            ],
                            "879582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001381\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO (ADVOGADO: SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005743/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088847-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE EDUARDO DE AQUINO FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença nº 31/ 519.662.103-9 desde quando cancelado e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte Autora percebeu benefício de auxílio-doença de 19/03/2007 a 30/07/2007 (fl. 295) e de 16/05/2008 a 20/09/2008 (fl. 29).\r\n\r\nIndagando acerca da existência de moléstia que gere incapacidade, destacam-se os exames técnicos de fls. 226/227, 277/279 e 298 que revelam a aptidão de JOSÉ EDUARDO para o exercício de sua atividade profissional. \r\n\r\nEntretanto, o laudo complementar realizado pelo perito ortopedista acrescenta que, a despeito da inexistência de incapacidade laborativa no momento, o Autor encontrava-se inapto durante o período de 12/03/2007 a 15/11/2008.\r\n\r\nConsiderando que o benefício nº 519.662.103-9 não deveria ter sido cessado em 30/07/2007, mas prorrogado até 15/11/2008, entendo que procedeu de forma equivocada o Instituto Previdenciário ao conceder o benefício de nº 530.333.279-5, suspenso em 20/09/2008.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar benefício de auxílio-doença ao Autor desde a data da cessação do benefício nº 31/519.662.103-9 (30/07/2007) até 15/11/2008, admitida a compensação dos valores recebidos pelo gozo do benefício nº 530.333.279-5, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. \r\n\r\nCom a vinda da mencionada informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA (ADVOGADO: AMARILDO BARROS AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092734-1\r\n\r\nAutor(es): RODRIGO MORAES MEIRELES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora de patologia que a torna inapta para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nSão requisitos necessários para a fruição dos benefícios por incapacidade: a manutenção da qualidade de segurado, a carência e a incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora requereu administrativamente o auxílio-doença em 06/04/2007 (fl. 46), reiterando o pedido em 18/07/2007 (fl. 09).\r\n\r\nInicialmente, indagando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade para trabalho, revela o exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 94/99) que a parte Autora sofre de necrose da cabeça do fêmur direito e instabilidade anterior em ombro direito, estando temporariamente inapta para o exercício de sua atividade profissional. Ademais, foi constatado no referido exame que a incapacidade laborativa surgiu em 20/07/2006, a teor do documento do INTO à fl. 10. \r\n\r\nA controvérsia cinge-se em torno da qualidade de segurado do Autor.\r\n\r\nVerifico, através do CNIS às fls. 49/50, que o Autor foi segurado da Previdência Social, na condição de empregado, no período de 19/08/1998 a 22/02/2001, vindo a perder tal qualidade na forma do art. 15, I, da Lei nº 8.213/91. Posteriormente, filiou-se como contribuinte individual, vertendo contribuições de 07/2006 a 05/2007.\r\n\r\nSustenta o Instituto Previdenciário que a doença de Rodrigo é preexistente à reaquisição da qualidade de segurado, tendo em vista que o pagamento da contribuição referente à competência 07/2006 é datado de 04/08/2006.\r\n\r\nEntendo que não procede a alegação do Réu, visto que o segurado contribuinte individual tem até o dia 15 (quinze) do mês imediatamente posterior ao da competência para o pagamento de sua contribuição, ou seja, Rodrigo tinha o direito de pagar a contribuição de 07/2006 até 15/08/2006. E, sendo certo que o início da incapacidade foi diagnosticado em 20/07/2006, a mesma não se caracteriza como preexistente, mas como contemporânea à aquisição da qualidade de segurado.\r\n\r\nNo tocante ao requisito carência, constato que o Autor comprovou ter recolhido o número de contribuições necessárias, inserto no artigo 25, inciso II da Lei supracitada, para a concessão do benefício, pois, embora o mesmo, à época que retornou a contribuir para a Previdência Social, não o tenha feito por mais de 12 meses, logrou verter um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento de carência, aplicando-se, na hipótese, o art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDestarte, merece ser acolhido pedido Autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de auxílio-doença em favor do Autor, desde 20/07/2006, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.025554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILCIO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.51.025554-9\r\n\r\nAutor: RENILCIO GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que os períodos 14/11/1969 a 25/11/1969, 22/07/1972 a 09/07/1974 e 13/08/1985 a 31/01/1994, em que esteve exposto ao agente agressivo ruído, seja convertido de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (15/08/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1663-15, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguardava-se o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nEm 2003, é editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre esse assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado nos códigos 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64, 1.1.5 do Decreto 83.080/79 e 2.0.1 e 2.0.4 do Anexo IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97. Para período posterior, há que se considerar o disposto no Decreto nº 4.882/03, de 18 de novembro de 2003, que passou a exigir o limite acima de 85 decibéis, nível este de ruído que deverá regular casos, ainda que anteriores a sua vigência, apesar de previsão contida no Decreto nº 2.172/97. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 20, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário - FOREPREV.\r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifico, através dos perfil profissiográfico previdenciário - PPP, de fls. 52/53, e do laudo técnico, de fls. 59/76, que, durante os períodos 14/11/1969 a 25/11/1969, 22/07/1972 a 09/07/1974 e 13/08/1985 a 31/01/1994, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima do limite de tolerância, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o PPP e o laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de se gurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes na feitura do PPP e do laudo.\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos 14/11/1969 a 25/11/1969, 22/07/1972 a 09/07/1974 e 13/08/1985 a 31/01/1994, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria Judicial, com o fito de elaboração do correspondente cálculo, acostado às fls. 279/301, do qual vou me valer para averiguar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nConsiderando que a filiação do Autor ao RGPS precede à alteração da Constituição Federal pela Emenda nº 20/98, há que se observar, primeiramente, a regra da aposentadoria proporcional do art. 52, da Lei nº 8.213/91, restando assegurada a concessão do referido benefício ao segurado homem, aos trinta anos de serviço/contribuição, desde que tenha completado esse tempo antes da modificação promovida em 16/12/98, por esta emenda constitucional.\r\n\r\nIn casu, reportando-me aos cálculos, exarados às fl. 288, verifico que, até 16/12/1998, o Autor contou com 29 (vinte e nove) anos e 03 (três) dias, não alcançando, portanto, o tempo mínimo exigido para a aposentação com valores proporcionais, prevista no art. 52, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, antes da EC nº 20/98. \r\n\r\nAdemais, atente-se à regra transitória disposta no art. 188, do Decreto nº 3.048/99 que prevê os requisitos para a obtenção, igualmente, da aposentadoria por tempo de serviço com valores proporcionais.\r\n\r\nDestarte, o segurado, do sexo masculino, deverá contar com 53 (cinqüenta e três) anos de idade e com um tempo de contribuição de 30 (trinta) anos, acrescido de um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo antes referido.\r\n\r\nIgualmente, não fará jus o postulante a essa hipótese de aposentadoria, vez que ao tempo do requerimento administrativo, o Autor não contava com 53 (cinqüenta e três) anos de idade, nem implementava o tempo mínimo exigido pela legislação previdenciária para a concessão do benefício. \r\n\r\nEm contrapartida, no tocante à percepção da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, constato, através do cálculos de fl. 290, que o Autor alcançou mais que o tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos (36 anos, 07 meses e 29 dias), exigidos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com valores integrais, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 15/08/2006, na forma do art. 54, combinado com a alínea “b”, inciso I, do art. 49, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito do Autor à contagem especial dos períodos de 14/11/1969 a 25/11/1969, 22/07/1972 a 09/07/1974 e 13/08/1985 a 31/01/1994, condenando o INNS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 15/08/2006, bem como a fixar a RMI do benefício previdenciário do Autor em 537,88, e a renda mensal, na competência de setembro/2009, em R$ 616,14 (seiscentos e dezesseis reais e quatorze centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 4.777,21 (quatro mil e setecentos e setenta e sete reais) a título de atrasados, já observado o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes, arquivando-se, em seguida os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.040385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MOURÃO (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040385-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO MOURÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste juízo, pois o último benefício de auxílio-doença percebido pela Autora (NB: 519.051.663-2) não era de natureza acidentária, consoante fls. 67. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN retro mencionado, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 25/12/2006 a 05/08/2009, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 54/58 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado e considerando que o expert do juízo não logrou precisar exatamente em que mês de 2006, a incapacidade da parte Autora adveio, entendo que deva a mesma faz jus ao seu restabelecimento, desde a data de sua cessação. \r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/519.051.663-2), desde quando cancelado (05/08/2009), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, sendo certo observar, contudo, que a partir de 01/07/2009, tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defero a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.041695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO GUEDES COSTA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041695-8\r\n\r\nAutor(es): JAIRO GUEDES COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.328,25, sendo a renda mensal fixada, na competência de mai/2009, em R$ 2.485,41 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 13.171,50 (treze mil, cento e setenta e um reais e cinquenta centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 35/39.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos apresentados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 879582"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001382\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.027575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027575-5\r\n\r\nAutor(es): WILMA APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que em verdade houve omissão no dispositivo da sentença quanto à aplicação do art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com a redação introduzida pela Lei nº 11.960/2009, conheço dos presentes Embargos para, no mérito, dar-lhes provimento declarando o dispositivo da sentença:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos no momento da requisição judicial.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.037137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA (ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037137-2\r\n\r\nAutor(es): SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de ação que diz respeito a concessão de pensão por morte de servidor público.\r\n\r\nComo se sabe, questões relativas a servidores públicos é da competência dos Juizados Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição por uma questão de economia processual.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do 9º Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos ao Setor de Distribuição para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879583"
                            ],
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001384\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.046087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE AZEVEDO REINOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046087-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do(s) processo(s) nº 2002.51.10.010039-4/3ª Vara Federal de SJM, apontado(s) pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAL DO PRADO (ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.016037-6\r\n\r\nAUTOR: NATAL DO PRADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios com as firmas dos contratantes e das testemunhas reconhecidas em cartório. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO OLINTO DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018346-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO OLINTO DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004861-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIVAR DE MACEDO SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004861-1\r\n\r\nAUTOR: DEDIVAR DE MACEDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 879584"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001385\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora (curadora) outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora (curadora) informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a renúncia, expeça-se RPV no valor de R$ 26.571,43 em nome do autor e R$ 1328,57 em nome da advogada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA COSTA LIMA (ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.002399-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA COSTA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça qual benefício pretende ver restabelecido, tendo em vista que de 20/03/2008 a 10/10/2008 percebeu auxílio doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.032660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LOPES GOMES (ADVOGADO: MARIO DE SOUZA CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.032660-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS LOPES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001, estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015906-4\r\n\r\nAUTOR: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, para que se manifeste sobre a petição de fl. 218.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGOS TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.025150-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE DOMINGOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que o Autor cumpra o despacho de fl. 102.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FELIX NEVES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.027845-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS FELIX NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 177 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 879585"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001386\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.036978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036978-6\r\n\r\nAutor(es): RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista interesse de incapaz, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, designar pessoa que atuará na qualidade de Curador Especial, conforme preleciona artigos 1.768 e 1.775, ambos do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038245-6\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista interesse de incapaz, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, designar pessoa que atuará na qualidade de Curador Especial, conforme preleciona artigos 1.768 e 1.775, ambos do Código Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA (ADVOGADO: SUELI CAFARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024031-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, apresente aos autos documento de identidade e CPF de seu marido, esclarecendo ainda se ele percebe algum benefício previdenciário. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.066555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FELIX DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066555-0\r\n\r\nAUTOR: CRISTINA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, nomear dentre os legitimados arrolados no art. 1.768, do Código Civil, aquele que pretende seja Curador Especial da 2ª ré na presente demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se a 2ª ré, na pessoa de seu curador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.054082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON DO CARMO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054082-7\r\n\r\nAutor(es): RONILTON DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende o restabelecimento do benéfico nº 519.133.272-1, vez que se trata de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho, ou se pretende o restabelecimento do benéfico de auxílio-doença, espécie comum, nº 530.022.767-2\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 879586"
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                            "879587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001387\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA PALMEIRA LUZ (ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.516281-7\r\n\r\nAUTOR: HONORINA PALMEIRA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES (ADVOGADO: CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006631-1\r\n\r\nAUTOR: LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANCHES VILA NOVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089702-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO SANCHES VILA NOVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes a para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009017-2\r\n\r\nAUTOR: GERALDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.040240-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FORTUNATO JACKSON DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.055844-3\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA FORTUNATO JACKSON DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.021868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA LOPES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.021868-5\r\n\r\nAUTOR: ELMA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Contador Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 879587"
                            ],
                            "879588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001388\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LUCI DA SILVA (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.008248-5\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE LUCI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.037060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCEMIR DA SILVA (ADVOGADO: MEETABEL ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.037060-4\r\n\r\nAUTOR: WALCEMIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso tendo em vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILIA MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506430-7\r\n\r\nAUTOR: LEONILIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.029234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVOENE DUTRA BATISTA (ADVOGADO: ARETUZA GARCIA SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.029234-0\r\n\r\nAUTOR: IVOENE DUTRA BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038532-9\r\n\r\nAUTOR: SHEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.043110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORTONE (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.043110-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO BORTONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: JULIANA ESPECIOSA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.019364-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 879588"
                            ],
                            "879589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001389\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.033179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CUNTO (ADVOGADO: TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.033179-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO CUNTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2009.51.51.034251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO NILO GOMES (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.034251-7\r\n\r\nAUTOR: REYNALDO NILO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2009.51.51.041502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.041502-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias, para que o Autor cumpra o despacho de fl. 29.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 879589"
                            ],
                            "879590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001390\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BATISTA BARBOSA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.040500-6\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ BATISTA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de DEZEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.019960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CUSTODIO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.019960-5\r\n\r\nAUTOR: JOEL CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2009), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês de DEZEMBRO/2009, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CISTER DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.048018-1\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO CISTER DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fl. 120, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.51.012332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA ROCHA VIEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.012332-7\r\n\r\nAUTOR: CASSIA MARIA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 110/111, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 879590"
                            ],
                            "879591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001391\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.050154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005754/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050154-8\r\n\r\nAUTOR: MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através dos INFBENs de fls. 103/104, que a parte Autora percebeu auxílio-doença, nos período de 21/03/2007 a 15/03/2008 e 16/05/2008 a 31/07/2008, motivo pelo qual preenchidos os requisitos da qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fl. 72/82 não concluiu pela incapacidade total e permanente da Autora, mas sim parcial e temporária.\r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a incapacidade definitiva da Autora, estando incapacitada para trabalhar somente de forma temporária, não fará jus à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor outro lado, considerando o fato de o auxílio-doença ser um minus em relação à aposentadoria por invalidez, viabilizada assim, sua apreciação, sem que configure julgamento extra petita.\r\n\r\nAssim, deve ser concedido novo benefício de auxílio-doença da Autora, vez que o laudo pericial concluiu pela sua incapacidade provisória.\r\n\r\nsem, contudo, lograr precisar a data de início da incapacidade, bem como se a enfermidade da qual atualmente padece, remonta à época em que teve seu benefício cancelado.\r\n\r\nDiante desse contexto e comprovada a incapacidade temporária da Autora para a sua atividade laboral, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser restabelecido retroativo à data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nAcrescente-se, contudo, o que referido laudo não logrou precisar a data de início da incapacidade, bem como se a enfermidade da qual atualmente padece, remonta à época em que teve seu benefício cancelado.\r\n\r\nDiante desse contexto e comprovada a incapacidade temporária da Autora para a sua atividade laboral, valho-me do entendimento que vem sendo uniformizado pela TNU - Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que o benefício de auxílio-doença deverá ser restabelecido retroativo à data do laudo pericial que constatou a doença incapacitante, em casos desse jaez, ou seja, quando não se pode aferir, com certeza, a data de início da incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de auxílio-doença à Autora, a contar da data do laudo pericial, qual seja, 23/06/2009 (fl. 72/82), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar que a partir de 1º de julho de 2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência das cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013207-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (24/08/2008 - fl. 88), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo (fls. 77/78) comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, pelo que se depreende da documentação adunada, ainda estando inapto para o exercício de sua atividade profissional, não tendo havido reabilitação para o desempenho de qualquer atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/ 530.908.129-8), desde quando cancelado (24/08/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, desde quando devidas as parcelas, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, devendo-se observar, contudo, que a partir de 01/07/2009 tais valores devem ser calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 879591"
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                            "879592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001392\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OCTAVIO FURTADO DE MENDONCA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018830-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE OCTAVIO FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 11/12/2009 às 08:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 879592"
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                            "879593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.001393\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.020579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BRAGA DA COSTA (ADVOGADO: SAUL DOS SANTOS, ALEXANDRE BIANCHI SANDERS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020579-4\r\n\r\nAutor(es): SIMONE BRAGA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/12/2009 às 14:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.042966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ELOISIO COSTA (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042966-0\r\n\r\nAutor(es): CELSO ELOISIO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/12/2009 às 10:40 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.043108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR DAS NEVES MACEDO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043108-3\r\n\r\nAutor(es): WILMAR DAS NEVES MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/12/2009 às 10:20 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.043300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043300-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/12/2009 às 11:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.045654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045654-7\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1. Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia do INSS, a ser realizada no dia 16/12/2009 às 10:00 horas, na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à enfermidade alegada na petição inicial.\r\n\r\n2.Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 879593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000584\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.014746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.51.014746-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, determino seja providenciada a análise de admissibilidade do recurso extraordinário pendente de apreciação, nos autos do processo principal e a remessa deste autos à Distribuição das Turmas para a devida baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 878778"
                            ],
                            "878779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000585\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006004-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RODRIGUES DE CASTILHO (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . Assim, inexistente omissão ou qualquer outro vício previsto no art. 535 do CPC, pretendendo a embargante atribuir descabidos efeitos infringentes do julgado pela Turma, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO GABRIEL DE MORAES FILHO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Assim, inexistente omissão ou qualquer outro vício previsto no art. 535 do CPC, pretendendo a embargante atribuir descabidos efeitos infringentes do julgado pela Turma, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000400-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZITA DELGADO SAMPAIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração opostos da decisão ora, revogada, \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 70/71 e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem para a execução do julgado. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 878779"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000586\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.053345-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILMA ONORIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA.). . Dê-se vista à União Federal sobre a habilitação requerida em fls. 91/97, pelo prazo de 5 dias (CPC, art. 1.057).\r\n\r\nFindo tal prazo, com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085881-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 565089/SP (OMISSÃO LEGISLATIVA), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 878780"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000587\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPOLIO DE CACILDA LOBOS KRAUSS REP/ PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO.). . \r\n\r\nFls. 54/57- Defiro a devolução do prazo de 15 dias para a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 878781"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000588\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063814-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento de nº 2007.51.51.063814-8/02, interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063814-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Processo nº 2007.51.51.063814-8/02\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário que objetiva a revisão de julgado por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a respeito da extensão aos servidores inativos de Gratificação por Desempenho.\r\n\r\nOcorre que o STF já se pronunciou acerca de duas gratificações de desempenho (GDATA e GDASST), adotando o entendimento de que tais gratificações seriam extensíveis aos servidores inativos, tendo por base a mesma motivação, qual seja, de que a gratificação de desempenho “é uma vantagem de natureza pro labore faciendo, e sua individualização baseia-se em critérios de desempenho institucional e coletivo, relativos ao efetivo exercício de funções públicas (...) A diferença entre ambas as gratificações reside apenas nas categorias de servidores beneficiados. Enquanto a GDATA configura uma gratificação de ampla abrangência, que atinge um grande número de servidores, pertencentes a diversos órgãos do Governo Federal, além de incluir os que trabalham nas autarquias e empresas públicas, a GDASST alcança apenas os servidores que integram a carreira da Seguridade Social e do Trabalho (...)” (STF - Pleno - RE n° 572.052-7/RN - Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI - j. em 11/02/2009). Posicionamento similar inclusive já fora adotado nas decisões dos Recursos Extraordinários nºs 476.279/DF e 476.390/DF, julgados em 19/04/2007.\r\n\r\nAssim, com base em tais precedentes da Suprema Corte e nos princípios da economia e da celeridade processuais que norteiam os Juizados Especiais Federais, os quais também têm sede constitucional (CF/88, art. 5°, inc. LXXVIII), ao lado da desejável unicidade da jurisdição vinculada ao subprincípio constitucional da segurança jurídica, ínsito ao Estado de Direito (CF/88, art. 2°); deve-se adotar o entendimento de que os fundamentos preponderantes daquelas decisões do STF são aplicáveis às questões análogas, ou seja, para as demais gratificações de desempenho.\r\n\r\nTanto se dá pela tendência de objetivação do recurso extraordinário. Assim, “o STF, ao examinar a constitucionalidade de uma lei em recurso extraordinário, tem seguido esta linha. A decisão sobre a questão da inconstitucionalidade seria tomada in abstrato, passando a orientar o tribunal em situações semelhantes” (DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais, vol. 3, 7ª ed. Bahia: Editora Jus Podvim, 2009, p. 344).\r\n\r\nDeveras, “esse novo modelo legal traduz, sem dúvida, um avanço na concepção vetusta que caracteriza o recurso extraordinário entre nós. Esse instrumento deixa de ter caráter marcadamente subjetivo ou de defesa de interesse das partes, para assumir, de forma decisiva, a função de defesa da ordem constitucional objetiva” (STF - Pleno - RE-MC n° 376.852/SC - Rel. Min. GILMAR MENDES - j. em 27/03/2003).\r\n\r\nRatificando esse pensar, observa-se que o Supremo Tribunal Federal inclusive vem aplicando o decidido na Questão de Ordem no Recurso Extraordinário nº 597.154, abaixo reproduzido, para determinar a devolução à origem dos recursos extraordinários e eventuais agravos versando sobre as demais gratificações que não apenas a GDATA e a GDASST.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes (Presidente), resolveu a questão de ordem no sentido de: a) que se reconheça a repercussão geral da questão constitucional aqui analisada; b) que seja reafirmada a jurisprudência consolidada nesta Corte no sentido do que decidido no julgamento do RE 476.279, de modo que a fixação da GDATA/GDASST, quanto aos servidores públicos inativos, obedecerá a critério variável de acordo com a sucessão de leis de regência, para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do artigo 5º, II da Lei nº 10.404, de 2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, convertida na Lei nº 10.971, de 2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos); c) que sejam devolvidos aos respectivos tribunais de origem os recursos extraordinários e agravos de instrumento, ainda não distribuídos nesta Suprema Corte, e que versem sobre matéria apreciada na presente questão de ordem, sem prejuízo da eventual devolução, se assim entenderem os relatores daqueles feitos que já estão a eles distribuídos (artigo 328, parágrafo único do RISTF); d) permitir aos Tribunais, Turmas Recursais e de Uniformização, a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral, especificamente a retratação das decisões ou a inadmissibilidade dos recursos extraordinários, sempre que as decisões contrariarem ou se pautarem pela jurisprudência desta Casa e forem contrastadas por recursos extraordinários. No mérito, o Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, negou provimento ao recurso. (STF - Pleno - QO no RE n° 597.154 - Rel. Min. Gilmar Mendes - DJ de 10/03/2009).\r\n\r\nAdemais, recentemente, retornaram do E. STF os autos do processo 2007.51540033769/01, autuado como RE 598377/RJ, cujo recurso extraordinário, ADMITIDO, por esta Presidência, impugnava a decisão que concedera a servidor inativo a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO- ADINISTRATIVA DE SUPORTE (GDPGTAS), além da GDATA, da relatoria da Ministra Cármen Lúcia, negando seguimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nEm sua fundamentação a Ministra explicita que “conforme consignado pelo Juízo a quo e reconhecido pela própria recorrente, a gratificação em questão não esta condicionada a qualquer avaliação de desempenho, o que revela sua natureza geral e, por conseguinte, a necessidade de sua extensão aos inativos, sob pena de ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição da República” Assevera ela que no caso da GDPGTAS, quanto à sua extensão os inativos, deve-se aplicar a mesma Jurisprudência consolidada naquela Corte sobre a gratificação - GDATA, (RE 476.279, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJE 29/05/2009). Eis a ementa do acórdão\r\n\r\n“RECURSO EXTRORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (GDATA) E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS) - EXTENSÃO DE AMBASAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES INATIVOS- POSSIBILIDADE- PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO (RE 285.230-AgR/PE, Rel. Min. Celso Mello, Segunda Turam, Dje 26/06/2009 - grifos nossos)”\r\n\r\nNesse sentido, confira-se, ainda: (1ªTurma - AI 757434/SE Rela. Min Cármen Lucia, DJe121 - 01/07/2009; RE 590675/SE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 20/03/2009; 2ª Turma - RE 589712/SE, Rel Min. Eros Grau, Dje 05/08/09.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nPortanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063814-8/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MANOEL DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . Tendo em vista a decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento de nº 2007.51.51.063814-8/02, interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, passada em julgado aquela, certifique-se o trânsito também nestes autos e baixem ao M. Juizado de origem. Intime-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085311-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x GEORGINA MACEDO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicados tanto agravo de instrumento quanto o recurso extraordinário, por versarem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 878782"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000589\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.071889-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRLEI JOAQUIM LOURENÇO (ADVOGA DO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, haja vista o exercício do juízo de retratação ora realizado, assim como o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 878783"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000591\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041720-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DOMINGOS CIPRIANO DA SILVA (ADVOGADO: GLAUCO VENEU HALMOSY.). . Tendo em vista a informação retro, adstrito à esfera de atuação desta Presidência no juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, e, com fulcro na Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2009, de 05/06/2009, que prevê que nos casos em que houver deliberação do Plenário das Turmas Recursais no sentido de delegar aos Presidentes das Turmas o juízo de retratação, a ser exercido por ocasião da decisão de admissibilidade do recurso extraordinário ou do pedido de uniformização, em que haja, no mesmo processo, tanto pedido de uniformização, quanto recurso extraordinário, caberá ao Presidente mais antigo o exercício do juízo de retratação e a declaração de prejudicialidade de ambos os recursos, declaro sem objeto o o recurso extraordinário (fls. 65/75) e o incidente de uniformização nacional (fls. 56/54).\r\n\r\nNo que toca às demais providências eventualmente vistas necessárias a regularização do processado, encaminhem-se os autos ao gabinete do(a) M. Juiz(a) Relator(a) para que proveja como vir por bem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 878785"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000592\r\n\r\nExpediente do dia 17/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033345-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE FRANCA DA SILVA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim, INADMITO o recurso extraordinário de fls. 35/43, por ausência de sucumbência. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão de fls. 26/27, remetam-se os autos ao M. juizado de origem. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 878786"
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                            "879768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000594\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.013531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA LUCIA CHAVES PEREIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº RE/572884/GO (GDACT), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024232-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOISA GOMES FERREIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007, determino o sobrestamento dos presentes autos, pois foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga à dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº RE/572884/GO (GDACT), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 879768"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000375-9 JOAO CANDIDO TEIXEIRA (ADVOGADO: THIAGO DA SILVA TEODORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.61.000050-3 NELIMAR FERREIRA LUIZ (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Visto o tempo já decorrido. Reitere-se a intimação do perito com a ressalva que o processo encontra-se incluído na Meta de Nivelamento 2 do CNJ e concedendo prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.61.000368-1 CRISTOVAO SORUCO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEX WERNER ROLKE, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDRE PIRES GODINHO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ERICA BATISTA DE CASTRO, ERIKA SEIBEL PINTO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GRAZIELLA CORCIONE, IARA COSTA ANIBOLETE, JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIA PEREIRA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, PAULO CAETANO R. HORTA JR., renata m dias pereira - OAB de MG !, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO TREZZA BORGES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ALDIR GOMES SELLES.). . Certidão de fls. 300: Este feito está incluído na Meta 2 de Nivelamento do CNJ. O esforço para cumpri-la seguramente é exigido do Poder Judiciário, o que não exime as partes e os advogados de, também, darem sua cota de colaboração.\r\n\r\nO não cumprimento do despacho de fls. 298 conduz à interpretação de que a parte autora desistiu da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito do Juízo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020078-9 JOSE ALVES CORREA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES.) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o cumprimento, ou não, da determinação de fls. 320.\r\n\r\nEm caso negativo, cite-se a Construtora Ré, no endereço informado no documento de fls. 336, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar eventual alteração da razão social da empresa para Construtora Teor Ltda.\r\n\r\nEm caso positivo, certifique a Secretaria eventual revelia da Construtora Ré.\r\n\r\nCumpridos os itens I e II ou I e III, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000822-1 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000823-3 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000824-5 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000825-7 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000826-9 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000827-0 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (União Federal) pra contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5002 - AÇÃO DIVISÓRIA\r\n\r\n11 - 94.0044933-0 LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO, AFONSO CESAR BURLAMAQUI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO.) x SANESUL CONSTRUTORA SANEAMENTO DO SUL LTDA x JOAO CARLOS GOUVEIA CABRAL (ADVOGADO: LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFeito incluso na Meta de Nivelamento 2 do CNJ.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000364-0 DARIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: JOAO DUARTE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.) x JOAO PEDRO SEGUNDO - ESPOLIO REP/ P/ HELIO PEDRO NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a realização de prova pericial na modalidade de Engenharia. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Darcy Muniz de Almeida, com endereço à Rua Alagoas nº 13, Mambucaba / Paraty, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os honorários, cientificando-o de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRessalte-se que em se tratando de ação civil pública, deverá ser cientificado o expert que seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, nos termos da lei 7.347/85, art. 18.\r\n\r\nÀs partes para que formulem quesitos e nomeiem assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias, art. 421, § 1º do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA, HERALDO PEREIRA DAER.) x ANA ELIZABETH DA SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nomeio como dativo o Dr. Nemésio Barbosa de Souza, OAB/RJ 145.282\r\n\r\nFls. 114/116 - Diga a CEF, em 5 dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2004.51.11.000729-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA RODRIGUES DE SOUSA.) x ICARO FERNANDES (ADVOGADO: VANUSA MURTA AGRELLI.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, sucessivos, começando pelo réu, acerca do laudo pericial.No mesmo prazo, deverá a parte ré depositar o valor restante dos honorários periciais.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nFeito incluso na Meta de Nivelamento 2 do CNJ.\r\n\r\n15 - 2008.51.11.000108-1 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO.). . Fls. 205/206 - Inicialmente à Seadi para alteração do pólo passivo do presente feito, passando a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no lugar da CERJ, devendo ainda ser efetuado no sistema a devida regularização processual da ré supracitada, conforme pedido anteriormente às fls. 122 e reiterado novamente nas referidas fls.\r\n\r\nFeito, devolvo o prazo de recurso à supracitada ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 879612"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002551-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIO CESAR DIAS DE MELO (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x LUIZ CARLOS VACONCELOS DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA.). . O Ministério Público oferece denúncia em face Júlio César Dias Melo e Luiz Carlos Vasconcelos da Silva Júnior, imputando ao primeiro denunciado a prática dos delitos previstos nos artigos 70, da Lei nº 4.117/72, e 183, parágrafo único, da Lei nº 9.472/97, na forma do art. 69, do Código Penal, e, ao segundo denunciado, a prática da conduta típica do art. 183, caput, da Lei nº 9.472/97.\r\n\r\nRecebida à denuncia às fls. 126/129.\r\n\r\nCitados pessoalmente os réus para apresentarem resposta prevista nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, conforme fl. 167/168 e fls.201/202.\r\n\r\nResposta preliminar às fls. 158/164 e fls. 208\r\n\r\nManifestação do MPF às 209, pugnando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós o cumprimento do disposto no art. 396-A, e seus parágrafos, passo a verificar as hipóteses elencadas no art. 397, do Código de Processo Penal, atinentes à possibilidade de absolvição sumária. \r\n\r\nDe início, destaco não se vislumbrar, ictu oculi, a existência de qualquer causa de excludente da ilicitude do fato (inciso I) ou mesmo causa excludente da culpabilidade dos agentes (inciso II).\r\n\r\nVerifico, ainda, que os fatos narrados na denúncia se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados aos réus, o que alija a incidência do inciso III do art. 397, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOutrossim, não se colhe dos autos, ao menos por ora, qualquer causa de extinção da punibilidade do agente (art. 397, inciso IV, CPP).\r\n\r\nAssim, não estando presentes nenhuma das hipóteses do art. 397, deixo de absolver sumariamente os réus. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/01/2010 às 14h.\r\n\r\nIntime-se e Publique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001807-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x JOARES RIBEIRO BARBOSA (ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA.). . \r\n\r\nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Joares Ribeiro Barbosa, imputando-lhe as práticas dos delitos previstos nos arts. 297 e 304 combinado com o artigo 297, todos do Código Penal. \r\n\r\nRecebida a denuncia às fls. 39/40.\r\n\r\nCitado pessoalmente o réu para apresentar resposta prevista nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, conforme fls. 44/45.\r\n\r\nResposta preliminar às fls. 52/555.\r\n\r\nManifestação do MPF às 57, na qual, preliminarmente, argui a incompetência do Juízo Federal para o conhecimento e julgamento da presente ação penal, com fulcro no art. 109, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento do disposto no art. 396-A, e seus parágrafos, passo a verificar as hipóteses elencadas no art. 397, do Código de Processo Penal, atinentes à possibilidade de absolvição sumária. \r\n\r\nDe início, destaco não se vislumbrar, ictu oculi, a existência de qualquer causa de excludente da ilicitude do fato (inciso I) ou mesmo causa excludente da culpabilidade do agente (inciso II).\r\n\r\nVerifico, ainda, que fatos narrados na denúncia se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados ao réu, o que alija a incidência do inciso III do art. 397, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOutrossim, não se colhe dos autos, ao menos por ora, qualquer causa de extinção da punibilidade do agente (art. 397, inciso IV, CPP).\r\n\r\nNesse diapasão, em que pese a alegação avultada pelo réu, de que teria adquirido o documento falso em estabelecimento comercial regular, não há nos autos, até o momento, qualquer prova nesse sentido.\r\n\r\nNoutro giro, o Ministério Público Federal argüiu preliminar de incompetência deste Juízo Federal para o exame da questão, ao argumento de que se trata de matéria de competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nRazão não lhe assiste. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Colenda Terceira Seção, pacificou o entendimento sobre a competência para processo e julgamento da matéria objeto da presente ação penal:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. UTILIZAÇÃO PERANTE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. PREJUÍZO A SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\n1. A qualificação do órgão expedidor do documento público é irrelevante para determinar a competência do Juízo no crime de uso de documento falso, pois o critério a ser utilizado para tanto define-se em razão da entidade ou do órgão ao qual foi apresentada, porquanto são estes quem efetivamente sofrem os prejuízos em seus bens ou serviços. 2. In casu, como a CNH teria sido utilizada, em tese, para tentar burlar a fiscalização realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal, que possuem atribuição de patrulhamento ostensivo das rodovias federais, resta caracterizado o prejuízo a serviço da União, justificando-se a fixação da competência da Justiça Federal, consoante o disposto no art. 109, inciso IV, da Carta da República. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, o suscitante. (STJ. Terceira Seção. CC 200802179848 Rel.Min.Jorge Mussi. DJ 27.02.2009) (grifei)\r\n\r\nAssim, não estando presentes nenhuma das hipóteses do art. 397 e afirmada a competência deste juízo para julgar o presente feito, deixo de absolver sumariamente o réu. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2010, às 14h.\r\n\r\nIntime-se e Publique-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001995-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALAI DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: IRENE ESTELLA LOBATO BORGES.). . O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Alai de Oliveira dos Santos, postulando a condenação deste nas penas do artigo 2º da Lei 8.176/91 e art. 55 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nRecebida à denuncia às fls. 90/82.\r\n\r\nCitado pessoalmente o réu para apresentar resposta prevista nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, conforme fl. 112/113.\r\n\r\nResposta preliminar às fls. 114/149.\r\n\r\nManifestação do MPF às 150, pugnando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós o cumprimento do disposto no art. 396-A, e seus parágrafos, passo a verificar as hipóteses elencadas no art. 397, do Código de Processo Penal, atinentes à possibilidade de absolvição sumária. \r\n\r\nDe início, destaco não se vislumbrar, ictu oculi, a existência de qualquer causa de excludente da ilicitude do fato (inciso I) ou mesmo causa excludente da culpabilidade do agente (inciso II).\r\n\r\nVerifico, ainda, que fatos narrados na denúncia se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados ao réu, o que alija a incidência do inciso III do art. 397, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOutrossim, não se colhe dos autos, ao menos por ora, qualquer causa de ex tinção da punibilidade do agente (art. 397, inciso IV, CPP).\r\n\r\nPor fim, não obstante o argumento de que fora concedido ao réu prazo razoável para paralisar suas atividades, no ano de 2005, estas continuaram até o final do primeiro semestre de 2008, ou seja, praticamente, três anos e meio após a prefeitura ter entendido pela cessação da atividade ensejadora da presente ação penal, portanto, embora não se tenha definido o quantum do prazo em comento, indubitavelmente, três anos configura um lapso temporal excessivo para se atingir o fim estabelecido. \r\n\r\nAlém de tal, o réu afirmou em seu interrogatório, em sede policial, às fls.14, que não possuía as demais licenças ambientais necessárias para a extração de areia. \r\n\r\nAssim, não estando presentes nenhuma das hipóteses do art. 397, deixo de absolver sumariamente o réu. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20/01/2010 às 15h .\r\n\r\nIntime-se e Publique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 879136"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000071\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.032285-6\r\n\r\nAutor: ZILDA GONCALVES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003157-5\r\n\r\nAutor: MARCELO ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a alegação de fls. 86/108, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003510-6\r\n\r\nAutor: AURENIVIO FONSECA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu, independente de desconto a título de contribuição para Plano de Seguridade Social (PSS), tendo em vista a isenção que beneficia o autor, nos termos do artigo 5º, da Lei 10887/2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA ANTONIA CANDIDO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003550-0\r\n\r\nAutor: JORGINA ANTONIA CANDIDO.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a juntada da contribuição previdenciária pelo órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, em fls. 114/116, expeça-se a RPV (Requisição de Pequeno Valor) correspondente, em favor da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.003785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO INACIO DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003785-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.68.004030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004030-1\r\n\r\nAutor: LEA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.005404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS (ADVOGADO: RONALDO DA CRUZ CASTILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002669/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao: 1) pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença; 2- pagamento em dobro da quantia de R$ 1.861,99 (mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária e juros a partir da citação; 3) exclusão da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceda a exclusão da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.005427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MARIA ROSA RIBEIRO (ADVOGADO: VALQUIR PERES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005427-0\r\n\r\nAutor: LINA MARIA ROSA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: VALQUIR PERES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 14:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.68.005753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DE SANTANA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUCIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005753-2\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA DE SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: SEBASTIAO LUCIO FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.68.005935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA CABRAL PINTO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005935-8\r\n\r\nAutor: LUCIANA CABRAL PINTO.\r\n\r\nAdvogado: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.68.006202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006202-3\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: SALVATORE DE ASSIS GRANDE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 15:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ARAUJO (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS DAHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007184-0\r\n\r\nAutor: JOAO DE ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: JORGE DOS SANTOS DAHER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.68.000010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA. x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000010-1\r\n\r\nAutor: CAXIAS GRILL RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA..\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 13:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODES (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002661/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRUCIA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.000495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIVAL DOS SANTOS (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000495-7\r\n\r\nAutor: JOSE CIVAL DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.68.000691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNIE MOUSINHO DA SILVA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000691-7\r\n\r\nAutor: RONNIE MOUSINHO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.68.000847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIMAR SANTOS SILVA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000847-1\r\n\r\nAutor: FRANCIMAR SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.68.000971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.001374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001374-0\r\n\r\nAutor: AMAURI DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 16:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.001538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH NUNES MASCARENHAS (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001538-4\r\n\r\nAutor: ELISABETH NUNES MASCARENHAS.\r\n\r\nAdvogado: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 18:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.001715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SOUSA SANTOS (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.68.001979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURO DOS REIS (ADVOGADO: RICARDO STEYER PONTES, FERNANDO DA COSTA PONTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001979-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO MAURO DOS REIS.\r\n\r\nAdvogado: FERNANDO DA COSTA PONTES, RICARDO STEYER PONTES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 17:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GRANA SULLEIRO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002509-2\r\n\r\nAutor: JOSE GRANA SULLEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 16:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.68.002639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002639-4\r\n\r\nAutor: ABDIAS CANDIDO DE ARAUJO FILHO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.68.002777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECI ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002777-5\r\n\r\nAutor: NECI ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 14:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003134-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003134-1\r\n\r\nAutor: AURISTELA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS DA SILVA BOREL (ADVOGADO: MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003403-2\r\n\r\nAutor: THAIS DA SILVA BOREL.\r\n\r\nAdvogado: MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 15:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003650-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE CARVALHO BRAGA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003650-8\r\n\r\nAutor: LUCIANO DE CARVALHO BRAGA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 17:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.68.007592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.008149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SIMAO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.008160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAHUM MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.008162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PESSOA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.008441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CORDEIRO AQUINO (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008441-2\r\n\r\nAutor: ELZA CORDEIRO AQUINO.\r\n\r\nAdvogado: MAURO SARTOTTI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o impedimento do profissional designado no despacho anterior, nomeio em substituição o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para realização do exame pericial, mantidos os demais termos do despacho de fls. anteriores. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.009012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CONCEICAO SEVERINO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009012-6\r\n\r\nAutor: CARLOS CONCEICAO SEVERINO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para reapresentar documentos de fls. 12/13 devidamente preenchidos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.009047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009047-3\r\n\r\nAutor: JULIO MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a certidão de nascimento de Anderson Santos de Oliveira e Angélica Santos de Oliveira.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARIANO SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009055-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MARIANO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por \r\n\r\nAntonio Carlos Mariano Silva; e\r\n\r\n- documentação referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2008.51.51.040623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040623-0\r\n\r\nAutor: MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 16:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROGERIO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000589-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ROGERIO\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001544-6\r\n\r\nAutor: JOAO MANOEL DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO LIMA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002705-9\r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDO LIMA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista que o Ilustre perito Dr. Marco Antônio Beltrão, designado anteriormente para realização da perícia, não está atuando nesse juízo como perito, verifico a necessidade de realização de nova perícia, marcada para o dia 12 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, nesta cidade. Nomeio o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002894-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MELO RIBEIRO (ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANGELO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002904-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ANGELO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.003021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FARIAS BEZERRA FILHO (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003021-6\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO FARIAS BEZERRA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.003093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003093-9\r\n\r\nAutor: HELENA OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.003213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEIR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003213-4\r\n\r\nAutor: ELEIR JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.003525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003525-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO BARRETO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 16:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.004248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA INACIO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004248-6\r\n\r\nAutor: LUZIA INACIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.004479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORENCIO DA PAZ (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004479-3\r\n\r\nAutor: JOSE FLORENCIO DA PAZ.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 11:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.005032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ SANCHES LOPES, VINICIUS ANTONIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005032-0\r\n\r\nAutor: VERONICA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VINICIUS ANTONIO RODRIGUES, JOSE LUIZ SANCHES LOPES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 17:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.005127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005127-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DIAS DANTAS.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.005235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO SOARESA DA SILVA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005235-2\r\n\r\nAutor: REGINALDO SOARESA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.005469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005469-5\r\n\r\nAutor: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PINHEIRO DE CARLE (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005479-8\r\n\r\nAutor: MONICA PINHEIRO DE CARLE.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 11:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.005693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS SAMPAIO DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005693-0\r\n\r\nAutor: JOSE MESSIAS SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTILIA CORREIA (ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA.) x VERENICE MARTINS DA ROCHA GENEROSO (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006249-7\r\n\r\nAutor: MARIA OTILIA CORREIA.\r\n\r\nAdvogado: WELLINGTON LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela Ré ( Verenice Martins da Rocha Generoso ) no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Aos recorridos para oferecerem respostas no prazo comum de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.006487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006487-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA TEIXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.68.007196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA CARDOSO (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da não comprovação de tempo suficiente para a concessão de aposentadoria integral ou especial, bem com por não possuir o autor idade mínima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.007391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002657/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.008560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, WALTER BARBOZA DA SILVA, VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, EVELYN MORAES ROGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008560-0\r\n\r\nAutor: MARGARIDA MARIA COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA, EVELYN MORAES ROGES, VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, WALTER BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRatifico os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.51.011812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DOS PASSOS CASTELO SEGURO (ADVOGADO: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011812-5\r\n\r\nAutor: EDILENE DOS PASSOS CASTELO SEGURO.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda oriunda do 6o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, em que o MM. Juiz declinou de sua competência em razão do domicilio do autor.\r\n\r\nEmbora de pleno acordo com o entendimento expressado na decisão de fls. 343/345, vejo que ocorreu erro material com relação ao foro de domicílio da parte autora, eis que mora em município cuja competência deste Juízo não abrange. \r\n\r\nOs documentos trazidos pela parte autora, declaram o seu domicílio no Município de Queimados, portanto, o foro de competência seria o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDessa forma, ante a total incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, determino a remessa dos autos à Seção de Distribuição da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para redistribuição a um dos Juizados daquele Foro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.51.035450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA BRANDAO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035450-7\r\n\r\nAutor: DILSON DE SOUZA BRANDAO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA CRUZ PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRatifico os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte Autora para se manifestar sobre possível interesse pela aposentadoria proporcional (EC 20/98), caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral; bem como para juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.000026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.68.000062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VICENTE FIDELIS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000062-9\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VICENTE FIDELIS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 17:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.000093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICKELME MARQUES BORGES DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000093-9\r\n\r\nAutor: RICKELME MARQUES BORGES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.000132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE CARDOZO SOUSA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000132-4\r\n\r\nAutor: LIDIANE CARDOZO SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: EDINEA SILVA BAIAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 13:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.000398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA BAHIA NETO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.000398-9\r\n\r\nAutor(a): JOAO PEREIRA BAHIA NETO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do perito do Juízo ao item “1” de fl. 69, vejo a necessidade de nova produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim, Nomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.000522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS CAZEMUNDO (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000522-6\r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS CAZEMUNDO.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.000706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSY MARY MENDES HERMANN E OUTRO (ADVOGADO: GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Larissa Hermann dos Santos, com base nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à Rosy Mary Mendes Hermann, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.68.000775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CUNHA DE CARVALHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000775-2\r\n\r\nAutor: ALMIR CUNHA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 18:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.001000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor a partir da data do requerimento administrativo, com base no artigo 74, II, da Lei 8.213/91. Sobre os valores atrasados, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.68.001233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001233-4\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a recomendação do perito subscritor do laudo de fls. 61/67, para que a parte autora seja avaliada de um profissional psiquiatra, nomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.001359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI BARCELOS PIMENTA (ADVOGADO: JOAO DE BARROS LIMA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.68.001371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISLENE DA SILVA TEODORICO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001371-5\r\n\r\nAutor: CRISLENE DA SILVA TEODORICO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 14:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.001387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PIRES BORGES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001387-9\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ PIRES BORGES.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.001660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001660-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 10:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.001831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDINHA VALENTINA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.68.002015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002015-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 13:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.68.002044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES CORREIA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002044-6\r\n\r\nAutor: LAURIDES CORREIA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 98. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, foi agendada nova perícia médica com o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia, para o dia 12 de janeiro de 2010, às 08h:30min, na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.002165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA ESTRIBILE (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.68.002193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE PESSANHA DE JESUS (ADVOGADO: CARLOS CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002193-1\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE PESSANHA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 15:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.002494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER COSTA DE MORAES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002494-4\r\n\r\nAutor: KLEBER COSTA DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 11:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.002705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002705-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 11:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.002756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA (ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA, CARINE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002756-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: CARINE FERREIRA DA SILVA, MARLENE GONCALVES BARBOZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 5 (cinco) dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.003151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.68.003322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR LOPES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003322-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR LOPES.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 10:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.68.003501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003501-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 13:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.003667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003667-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 10:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.68.003725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA CIPRIANO DA SILVA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003725-2\r\n\r\nAutor: MAURINA CIPRIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 15:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.003881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.68.006570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR MANHAES ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.68.006676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PIMENTEL RANGEL (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006676-8\r\n\r\nAutor: PAULO PIMENTEL RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.006689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO HORACIO DE BARROS (ADVOGADO: DENISE SOUZA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006689-6\r\n\r\nAutor: ORLANDO HORACIO DE BARROS.\r\n\r\nAdvogado: DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 18:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.006842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006842-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE ALVES.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 03/12/2009, às 14:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.006994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006994-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15/12/2009, às 10:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.007010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ASSIS ROCHA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007010-3\r\n\r\nAutor: JAIR DE ASSIS ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o perito designado anteriormente sugeriu que a parte autora necessita de avaliação na especialidade de Psiquiatria, nomeio a Dra. Ana Lucia Marques Festa, para proceder a novo exame pericial a ser realizado no dia 28 de janeiro de 2010, às 10:00 horas, no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.007212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007212-4\r\n\r\nAutor: LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.007575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALMON DE SOUZA (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007575-7\r\n\r\nAutor: JORGE CALMON DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos memória de cálculo referente à concessão do benefício de pensão por morte, bem como termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Jorge Calmon de Souza.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.007623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ANDRADE FERNANDES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007623-3\r\n\r\nAutor(a): MARISA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 25/28. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Reumatologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.007793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JOSE ALVES (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007793-6\r\n\r\nAutor(a): ODETE JOSE ALVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.007894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILANE BARROS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007894-1\r\n\r\nAutor: EDILANE BARROS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELISANGELA DA SILVA ADORNO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista petição de fls. 33/34, dando conta de que a Autora compareceu ao INSS em dezembro / 2008, para requerer a prorrogação do benefício de auxílio-doença NB 531.895.270-0, mas ingressou nesta via judicial somente em 03/09/2009, portanto, 09 (nove) meses depois, INTIME-SE a parte autora para trazer aos autos requerimento administrativo recente referente ao benefício previdenciário ora requerido, acompanhado de decisão do INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.008311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIANE ORESTE DE ATTAYDE (ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008311-0\r\n\r\nAutor(a): DELIANE ORESTE DE ATTAYDE\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.008352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL DA SILVEIRA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008352-3\r\n\r\nAutor: WANTUIL DA SILVEIRA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a data da solicitação do documento, bem como o prazo de entrega, concedo o prazo final de 15 dias para o cumprimento do despacho de fls. 44, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.008353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008353-5\r\n\r\nAutor(a): EDITH RODRIGUES PINTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.008480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008480-1\r\n\r\nAutor(a): CARLOS JOSE DA COSTA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SOLANGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como men cionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de dezembro de 2009, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.008494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008494-1\r\n\r\nAutor: MARINA RAMOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIZ LEITE, ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.008535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NANTES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008535-0\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE NANTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.008558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA, CYNTIA CAMPOS GIRO, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008558-1\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PRISCILLA CLEMENTE MOURA, SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE, CYNTIA CAMPOS GIRO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.008566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA MARIN ANGELO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008566-0\r\n\r\nAutor(a): CLEMENTINA MARIN ANGELO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de janeiro de 2010, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.68.008576-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ROCHA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008576-3\r\n\r\nAutor(a): MARIA JOSE DA ROCHA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.68.008578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE SONIA PEREIRA ARUEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008578-7\r\n\r\nAutor(a): CELESTE SONIA PEREIRA ARUEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de fevereiro de 2010, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.008639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008639-1\r\n\r\nAutor(a): JOSE ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ , na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de janeiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.68.008752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES XIMENES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008752-8\r\n\r\nAutor(a): WILSON FERNANDES XIMENES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIZ FELIPPE CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.008760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA JOVINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008760-7\r\n\r\nAutor(a): ROSALIA JOVINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de janeiro de 2010, às 08h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.68.008911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVIO FLORENTINO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008911-2\r\n\r\nAutor: OLAVIO FLORENTINO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para efetivamente comprovar pedido administrativo de aposentadoria por idade, acompanhado de decisão do INSS.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.008963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES DOS SANTOS DALTRO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008963-0\r\n\r\nAutor(a): ELISSES DOS SANTOS DALTRO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo da demanda, atendo-se ao documento apresentado às fls. 10.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.008990-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS THEOTONIO DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008990-2\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CARLOS THEOTONIO DE LIMA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.009048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009048-5\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para informa especialidade da perícia médica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, marca perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.68.009073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009073-4\r\n\r\nAutor: EDISON COSTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de CARDIOLOGIA, e a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de OFTALMOLOGIA para efetuarem o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de dezembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia de CARDIOLOGIA, e para comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de janeiro de 2010, às 11:00 horas para realização da perícia de OFTALMOLOGIA, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n120 - 2009.51.68.009080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH XAVIER DE MORAIS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009080-1\r\n\r\nAutor: ELIZABETH XAVIER DE MORAIS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.68.009084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARVALHO PINTO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009084-9\r\n\r\nAutor(a): MAURICIO CARVALHO PINTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), bem como o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia de Ortopedia, bem como comparecer no dia 0 7 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícias de Cardiologia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n122 - 2009.51.68.009095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009095-3\r\n\r\nAutor: SAMUEL RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de NEUROLOGIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2009.51.68.009158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CAMPOS BARCELOS (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009158-1\r\n\r\nAutor: ALTAIR CAMPOS BARCELOS.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio-doença NB 537.067.942-4 cessado em 31/12/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Altair Campos Barcelos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2009.51.68.009159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009159-3\r\n\r\nAutor: VALDEMIR DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n125 - 2009.51.68.009164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009164-7\r\n\r\nAutor(a): JOÃO BATISTA TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JORGE SANTANA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez), trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em razão do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n126 - 2009.51.68.009168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO GOMES (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009168-4\r\n\r\nAutor(a): CARLOS AUGUSTO GOMES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de dezembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n127 - 2009.51.68.009183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE PAULA FRANÇA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009183-0\r\n\r\nAutor: SELMA DE PAULA FRANÇA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício ora requerido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para se manifestar sobre interesse em incluir a filha menor de idade, declarada na certidão de óbito de fls. 18, no pólo ativo da relação processual; devendo, se for o caso, proceder emenda à inicial, acompanhada da documentação necessária ao aditamento do pólo ativo (procuração, CPF, req. Administrativo).\r\n\r\nPor fim, deverá reapresentar cópia legível de documentação anexada às fls. 18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n128 - 2009.51.68.009184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES, ALINE DE ARAUJO PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009184-2\r\n\r\nAutor: VANDONY VARGAS PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: ALINE DE ARAUJO PASSOS, MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de benefício previdenciário, tendo em vista auxílio-doença NB 501.296.125-7 cessado em 05/03/2009.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para informa especialidade da perícia médica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2009.51.68.009206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCILETE MARIA DUTRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009206-8\r\n\r\nAutor: DEUCILETE MARIA DUTRA DA CONCEICAO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar cópia legível da documentação de fls. 07.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n130 - 2009.51.68.009210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE MATOS CERCILIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009210-0\r\n\r\nAutor: MARCIO DE MATOS CERCILIER.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n131 - 2009.51.68.009211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009211-1\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Clínica Médica (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n132 - 2009.51.68.009220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TEIXEIRA MARTINS (ADVOGADO: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009220-2\r\n\r\nAutor: DANIEL TEIXEIRA MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para informa especialidade da perícia médica, bem como juntar termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Daniel Teixeira Martins.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n133 - 2009.51.68.009234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JOSE MINEIRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009234-2\r\n\r\nAutor: GILMAR JOSE MINEIRO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor para reapresentar instrumento de procuração devidamente preenchido.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para se manifestar acerca de interesse pela aposentadoria proporcional, caso não se apure tempo suficiente para aposentadoria integral (EC 20/98). Deverá, também, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n134 - 2009.51.68.009250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MARTINS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009250-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MARTINS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n135 - 2009.51.68.009251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NONATO MACHADO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009251-2\r\n\r\nAutor(a): JOSE NONATO MACHADO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), bem como nomeio perito o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE REZENDE COSTA, na especialidade de Neurologia (perícia prévia para efetuarem os exames técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responderem aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 15 de dezembro de 2009, às 09h:15min, para a realização da perícia de Ortopedia, e também, deve a parte autora comparecer no dia 12 de fevereiro de 2010, às 16:00 horas, para realização da perícia de Neurologia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n136 - 2009.51.68.009254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONNY FRANCISCO COELHO (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009254-8\r\n\r\nAutor: JONNY FRANCISCO COELHO.\r\n\r\nAdvogado: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio, a fim de esclarecer divergência entre o endereço indicado na petição inicial (R. do Carmo, 452, casa 03, Jardim Santa Rita / Duque de Caxias) e o endereço existente no banco de dados da Receita Federal (R. Amapá, 130, casa - Santa Rita / Nova Iguaçu).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n137 - 2009.51.68.009255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009255-0\r\n\r\nAutor: JOSE VICENTE NETO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 10, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPor fim, deverá informa especialidade da perícia médica, bem como trazer aos autos termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por José Vicente Neto.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo (artigo 284 do CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n138 - 2009.51.68.009292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO DA SILVA DIAS FILHO (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009292-5\r\n\r\nAutor: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem como decisão recente do INSS que indeferiu requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista benefício NB 501.131.366-9, cessado em 31/01/2009. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Odílio da Silva Dias Filho.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n139 - 2009.51.68.009297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009297-4\r\n\r\nAutor(a): JOSIAS SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LINCOLN PAGANOTO RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RODRIGO KAZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de janeiro de 2010, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2009.51.68.009309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE MOURA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009309-7\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n141 - 2009.51.68.009312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO ANTONIO DO SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009312-7\r\n\r\nAutor: ADALBERTO ANTONIO DO SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista benefício NB 537.324.219-1, cessado em 08/11/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n142 - 2009.51.68.009313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009313-9\r\n\r\nAutor: MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão atualizada do INSS que indeferiu requerimento administrativo do benefício previdenciário de auxílio-doença, tendo em vista NB 501.125.460-3, cessado em 30/09/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2009.51.68.009315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009315-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de dezembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos. Faculto-lhe a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n144 - 2009.51.68.009335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CORREIA DOS ANJOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009335-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA CORREIA DOS ANJOS\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n145 - 2009.51.68.009336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009336-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n146 - 2009.51.68.009337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH LOURENÇO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009337-1\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH LOURENÇO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n147 - 2009.51.68.009363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009363-2\r\n\r\nAutor: HILDA MARIA FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n148 - 2009.51.68.009370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009370-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: LUIZ SERGIO GOMES\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n149 - 2009.51.68.009371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE MACEDO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009371-1\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE MACEDO\r\n\r\nAdvogado: LUIZ SERGIO GOMES\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2009.51.68.009395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009395-4\r\n\r\nAutor: WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n151 - 2009.51.68.009397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009397-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2009.51.68.009713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TEIXEIRA RAMOS (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009713-3\r\n\r\nAutor: NEUZA TEIXEIRA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n153 - 2009.51.68.009733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CELIO DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença em favor de JOÃO CELIO DE MORAES, com efeitos retroativos ao dia 11/09/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (10/10/2009), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito e do dano de difícil reparação que advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da parte autora do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da parte autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.68.009779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PARGINO GONÇALVES (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009779-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO PARGINO GONÇALVES\r\n\r\nAdvogado: RUY DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n155 - 2009.51.68.009823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOACYR COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.009823-0\r\n\r\nAutor(a): RONALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JOACYR COELHO DOS SANTOS, MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as respostas apresentadas pelo expert do Juízo aos itens “1” e “2” de fls. 45, verifico a necessidade de outra produção de prova pericial e nomeio perita a Drª ANA LUCIA MARQUES FESTA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 119 - sala 1103, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 28 de janeiro de 2010, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n156 - 2007.51.68.006424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO (ADVOGADO: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006424-6\r\n\r\nAutor: AMELIA ANDRADE DE FIGUEREDO.\r\n\r\nAdvogado: MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n157 - 2008.51.68.003199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ALMEIDA LEITE (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003199-3\r\n\r\nAutor: JOELMA ALMEIDA LEITE.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA ALVES CABRAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n158 - 2009.51.68.001857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE ANDRADE MACEDO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a gratificação pleiteada na petição inicial (GDATEM) nos mesmos valores pagos aos servidores públicos federais ativos, até que sejam regulamentados e aplicados efetivamente os critérios de avaliação dos servidores em atividade, observada a prescrição quinquenal. Sobre as diferenças devidas, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 0,5% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n159 - 2008.51.68.003865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003865-3\r\n\r\nAutor: JOAO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n160 - 2008.51.68.005012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MATIAS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005012-4\r\n\r\nAutor: PEDRO MATIAS\r\n\r\nAdvogado: CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n161 - 2008.51.68.005019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA ERMINIA ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005019-7\r\n\r\nAutor: DINALVA ERMINIA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n162 - 2008.51.68.005037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY PEREIRA BRITO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005037-9\r\n\r\nAutor: ROSIMERY PEREIRA BRITO\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n163 - 2008.51.68.005132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005132-3\r\n\r\nAutor: JOSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n164 - 2008.51.68.006483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOUZA BEZERRA (ADVOGADO: EDIR LOPES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006483-4\r\n\r\nAutor: MARCELO SOUZA BEZERRA\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n165 - 2009.51.68.002403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE JESUS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002403-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE JESUS\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n166 - 2009.51.68.003431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLECI ROSA NASCIMENTO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003431-7\r\n\r\nAutor: OLECI ROSA NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n167 - 2009.51.68.003584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DE ALMEIDA DANTAS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003584-0\r\n\r\nAutor: MARLI MARIA DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n168 - 2009.51.68.003720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE OLIVEIRA SILLES DA SILVA (ADVOGADO: WANDERLEY MOREIRA JOVINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003720-3\r\n\r\nAutor: MIRIAN DE OLIVEIRA SILLES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: WANDERLEY MOREIRA JOVINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n169 - 2009.51.68.009805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS DE JESUS SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009805-8\r\n\r\nAutor: EZEQUIAS DE JESUS SILVA\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n170 - 2009.51.68.009858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA DE LIMA REZENDE (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009858-7\r\n\r\nAutor: ISOLINA DE LIMA REZENDE\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n171 - 2009.51.68.009922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JUVENAL DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009922-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 879052"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "879707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0204361-5 JORGE PACHECO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE C DE CARVALHO, DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fls. 320/321), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 99.0204796-3 CARLOS ANTONIO OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fl. 240), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000851-8 ANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Após a prolação da sentença de fls. 184/197, já tendo sido apresentado recurso de apelação pela CEF (fls. 205/213), a parte autora apresentou termo de renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, com a concordância da ré (fls. 222/223). \r\n\r\nEstando em termos a declaração, resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA PARTE AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, uma vez que, conforme se vê à fl. 223, os mesmos serão pagos na via administrativa. \r\n\r\nFl. 222. Prejudicada a expedição de alvará, uma vez que os depósitos já foram transferidos para o contrato habitacional, conforme se verifica à fl. 218.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 220.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.004808-5 ORLANDO BAPTISTA CARVALHO JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fls. 219/220), reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nOficie-se ao STJ, comunicando-o.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006070-0 EDSON BARBOSA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, RONALDO DA COSTA ARAUJO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fl. 235), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fls. 441/442), reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004041-1 JOSE MARIO DA COSTA NEVES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fl. 232), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.004754-9 SERGIO IVAN DE QUEIROZ E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONCALVES, DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fl. 341), reconsidero o despacho de fl. 330. Oficie-se ao STJ comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006407-4 MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLA ADRIANE MAGGIONI.) x DETRAN-RJ (ADVOGADO: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2009 . Vistos etc. \r\n\r\nMARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO e CARLOS FREDERICO MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS, ajuizaram ação ordinária contra UNIÃO FEDERAL e DETRAN-RJ, pretendendo que seja determinada a baixa do DETRAN-RJ da multa relativa ao auto de infração 133763260, tendo como órgão emissor, a Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nInicial às fls. 02/03, instruída com procuração e documentos de fls. 04/08. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 18. \r\n\r\nPetição Inicial emendada à fl. 20, apresentando novo valor à causa.\r\n\r\nRegularmente citados, os réus contestaram o pedido às fls. 31/32 e 38/41.\r\n\r\nÀ fl. 53, os autores requereram a desistência do feito, uma vez que o mesmo havia perdido objeto, face o cancelamento da multa, requerendo a homologação, baixa e arquivamento do processo.\r\n\r\nA União se manifestou às fls. 56/57, requerendo que os autores renunciassem de forma expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nQuanto ao DETRAN-RJ, o mesmo se manifestou favoravelmente ao pedido de desistência formulado pelos autores (fl. 59).\r\n\r\nÀ fl. 61 os autores renunciaram expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, ratificado pela patrona às fls. 63/64.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração dos autores renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA PARTE AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n10 - 2000.51.02.003077-9 MARCELO BALBINO SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CHOSERJ - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS SINDICALIZADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTRUTORA NERY E SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RIOCOOP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fl. 341), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 94.0034953-0 FILIPPO LOURENCO OLIVIERI (ADVOGADO: PAULO JOSE GONCALVES AYRES, DAVID ZANGIROLAMI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Tendo em vista a homologação de acordo em audiência de conciliação, realizada pelo Eg. TRF da 2a. Região, através do mutirão de conciliação das ações de SFH (fls. 297/298), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.02.004768-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x JOSE MARIO DA COSTA NEVES (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.). . Em vista do despacho proferido na ação principal, arquive-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879707"
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                "São João de Meriti": {
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019097-9 CELSO BELARMINO BISPO E OUTRO (ADVOGADO: ADILSON RAMOS DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga a cópia da certidão de óbito de Celso Belarmino Bispo; e proceda a habilitação nos autos da dependente de Cícero Cabral da Silva , Sra. Sebastiana Gomes da Silva (fls. 56).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, que, no prazo da contestação, deverá se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, havendo concordância, defiro desde já a habilitação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.005189-4 HERMINIO CESAR TEODORO (ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto e considerando o endereço de fl. 13, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar, em favor de um dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a alteração do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Duque de Caxias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004866-0 LUIZ FELIPE NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x UNIAO FEDERAL (MPF PROC: JOANA BARREIRO.). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela UNIÃO às Fls.257/266.\r\n\r\nCaso haja discordância,faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\nExpedida a requisição de pagamentos, intime-se a parte autora, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.001619-1 PEDRO ESTEFANATO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.10.010025-7 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (ADVOGADO: JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 1398, que trata de proposta da Sra Perita sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCaso haja concordância, proceda a parte autora ao depósito judicial da 1ª parcela dos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para que retire os autos para a realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001487-4 HILTON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.10.001487-4\r\n\r\nAutor: HILTON DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 153/161. Dê-se vista à parte autora. Nada sendo impugnado ou requerido, autorizo o levantamento pela CEF dos valores penhorados às fls. 147/149.\r\n\r\nApós tendo em vista que a CEF procedeu ao pagamento quantum debeatur e estando, portanto, satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002807-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor do documento de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/11/2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.10.001369-8 EUCLYDES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a emenda à petição inicial, mantendo o valor da causa apresentado pelos autores na exordial.\r\n\r\nHá motivos suficientes para que este Juízo entenda que não houve erro de digitação, uma vez que foram propostas, pelos mesmos causídicos, dezenas de processos com o mesmo valor da causa, inclusive confirmados por extenso. \r\n\r\nParece óbvio ao homem médio que se mostra desarrazoado confundir VINTE E SEIS com CENTO E SESSENTA E OITO. Por maior que seja a displicência do patrono, não me parece possível escrever aquele valor quando se desejava este.\r\n\r\nCom tal subterfúgio, visa a parte autora burlar o sistema processual de modo a não se submeter ao rito dos Juizados Especiais Federais, o que se corrobora pelo fato de o pedido de alteração do valor da causa vir desprovido de qualquer dado objetivo.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se IMEDIATAMENTE o determinado na decisão retro.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.004281-9 LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto e considerando o endereço de fl. 11, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar, em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CECILIA KERR JOIA.) x HILTON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.000973-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRéu: HILTON DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 29 - A matéria alegada deveria ter sido objeto de apelação, tendo em vista que importa rediscutir as questões apreciadas na sentença.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nTranslade-se uma cópia da sentença de fls. 27 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005283-6 ATHAYDE ELYSEU PEREIRA (ADVOGADO: FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008511-0 MARIO CLOVIS COSTA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA, MOISES JOSE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ROBERTA ROSA RIBEIRO.). . Fls. 121/122 \r\n\r\n(...)Intime-se a parte autora para a vista do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 878146"
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Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de outubro.\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 98.0970610-3 MARIA ZENAIDE DE ANDRADE (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 98.0974709-8 IVONE DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: CICERO PAULINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO.). . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009058-7 LEVI SALLES JUNIOR REP/ LEVI SALLES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO.\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.009070-5 JOSE CICERO CORREIA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.013518-0 ELIEL JOSE NUNES (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003074-9 MANOEL LEAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de OUTUBRO .\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 90.0013814-0 ALUIZIO CIPOLLA (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING.). . Requisitório expedido com previsão de pagamento para o final de outubro.\r\n\r\nO depósito poderá ser confirmado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, precatórios.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento dos valores corrigidos, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 878172"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000163\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ SOARES (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARAES ALVES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003410/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Constata-se que o dispositivo da sentença de fl. 84/85 apresenta erro material que, de ofício, pode ser corrigido pelo Juízo.\r\n\r\nDessa forma, com base no artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, corrijo o erro material apontado, para que a redação do dispositivo da sentença embargada passe ao seguinte teor:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à correção monetária do valor referente as parcelas dos meses de dezembro de 2006 e agosto de 2007, pagas aos autor em razão do reenquadramento reconhecido pela Administração, em conformidade com a legislação vigente ao tempo em que cada parcela passou a ser devida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para fornecer a planilha de cálculos com os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, os quais serão posteriormente requisitados para pagamento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CORREIA DE MATTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003398/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.004227-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.004375-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI PATROCINIO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.01.008056-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2009\r\n\r\n8 - 2008.51.10.003822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MENDONCAM ASSIS DA MATTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.10.005104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO DOMINGOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.10.005104-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n10 - 2008.51.51.047384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIL ESPINOSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.047384-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVONE RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003369/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ALVES FEITOSA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003371/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELIA SILVA SARTHOUR (ADVOGADO: JORGE ESTEVES ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA DUARTE TAVARES (ADVOGADO: ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BARBOZA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Processo: 2008.51.60.001740-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n16 - 2008.51.60.001965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOVEU RODRIGUES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.001965-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n17 - 2008.51.60.002025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA NOBREGA (ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.002053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM MAIA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.002121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.002218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA FONTES PERESTRELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.002237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ROCHA MOURA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.002273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.002298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.002600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE LOURDES FERREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.002645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO LIGORIO BATISTA x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002645-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 33: defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o requerimento administrativo seja formalizado pela parte autora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n26 - 2008.51.60.002670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZIA ELIZIA VASCO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003373/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.002715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GARCIA DE MATOS (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.002759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARESIA PIRES FIALHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.002804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.002870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.002890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER AGUIAR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.002904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO BELARMINO DE LIMA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003387/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.002910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES TEIXEIRA FILHA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA NOYA JABER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003385/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.003047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FERREIRA AGUIAR (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003047-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n35 - 2008.51.60.003048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANO JOSÉ HORA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003048-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n36 - 2008.51.60.003049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI ANASTÁCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003049-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n37 - 2008.51.60.003050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA DA PAIXÃO SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003050-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n38 - 2008.51.60.003110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RANGEL PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003110-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n39 - 2008.51.60.003114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO STOCCO FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003114-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n40 - 2008.51.60.003127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MENEZES (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho a prescrição argüida na contestação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.003133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RESENDE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003133-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n42 - 2008.51.60.003150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BASTOS PEREIRA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003150-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n43 - 2008.51.60.003170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.003189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ANTONIETA PAZ NETA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003189-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n45 - 2008.51.60.003190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA SILVA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.003262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO IZIDIO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.003262-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/12/2008\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação dos índices descritos na inicial, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nÉ de vinte anos o prazo prescricional nesta hipótese tratada nos autos, consoante a jurisprudência firme do Eg. STJ (AGA 1095263/MG, AGA 1132388/RS, AGA 1080796/PR, entre outros), estando prescrita a pretensão ao índice de junho de 1987 (Plano Bresser), para as ações ajuizadas após este mês.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, de todos os índices postulados relativamente aos denominados “expurgos inflacionários”, apenas são devidos os índices relativos a junho de 1986 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1990 (42,72% - Plano Verão), devendo ser compensados os referidos índices com os aplicados à época pela instituição financeira. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989).\r\n\r\n1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 940097 - 4ª Turma - Rel. Ministro Fernando Gonçalves - DJe 08/06/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação do índice de 42,72% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando-se com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.003290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LERY GERALDO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.003295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO CORREA DA COSTA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 003404/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.003295-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/12/2008\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO CORREA DA COSTA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação dos índices descritos na inicial, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nÉ de vinte anos o prazo prescricional nesta hipótese tratada nos autos, consoante a jurisprudência firme do Eg. STJ (AGA 1095263/MG, AGA 1132388/RS, AGA 1080796/PR, entre outros), estando prescrita a pretensão ao índice de junho de 1987 (Plano Bresser), para as ações ajuizadas após este mês.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, de todos os índices postulados relativamente aos denominados “expurgos inflacionários”, apenas são devidos os índices relativos a junho de 1986 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1990 (42,72% - Plano Verão), devendo ser compensados os referidos índices com os aplicados à época pela instituição financeira. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989).\r\n\r\n1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 940097 - 4ª Turma - Rel. Ministro Fernando Gonçalves - DJe 08/06/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação do índice de 42,72% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando-se com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.003328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BARBOSA DE ALMADA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.003370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PORTELLA DE JESUS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.003372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI BENTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003372/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.003376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LOPES MACEDO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e julgo extinto a presente pretensão, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.003418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL MARTINS RABELLO (ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.60.003418-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/12/2008\r\n\r\nAUTOR: RAQUEL MARTINS RABELLO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta-poupança, mediante a aplicação dos índices descritos na inicial, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nÉ de vinte anos o prazo prescricional nesta hipótese tratada nos autos, consoante a jurisprudência firme do Eg. STJ (AGA 1095263/MG, AGA 1132388/RS, AGA 1080796/PR, entre outros), estando prescrita a pretensão ao índice de junho de 1987 (Plano Bresser), para as ações ajuizadas após este mês.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a jurisprudência é pacífica ao reconhecer que, de todos os índices postulados relativamente aos denominados “expurgos inflacionários”, apenas são devidos os índices relativos a junho de 1986 (26,06% - Plano Bresser) e janeiro de 1990 (42,72% - Plano Verão), devendo ser compensados os referidos índices com os aplicados à época pela instituição financeira. Confira-se:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989).\r\n\r\n1 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma. \r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no Ag 940097 - 4ª Turma - Rel. Ministro Fernando Gonçalves - DJe 08/06/2009).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação do índice de 42,72% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando-se com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.003491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003397/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.003619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.60.003619-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n56 - 2008.51.60.003624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA DE SANTANA LOPES (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003624-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela ré.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2009\r\n\r\n57 - 2009.51.10.004483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BANCA POVOA (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n58 - 2009.51.60.000037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO GONÇALVES NUNES (ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000037-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de novembro de 2009\r\n\r\n59 - 2009.51.60.000217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA LEITE DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000217-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n60 - 2009.51.60.000342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARQUES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000342-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n61 - 2009.51.60.000371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO FONTES (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista os comprovantes de rendimento colacionados aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2009.\r\n\r\n62 - 2009.51.60.000496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000496-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n63 - 2009.51.60.000507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA LIMA ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000507-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n64 - 2009.51.60.000639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA FARIAS DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000639-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n65 - 2009.51.60.000687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELY IVO LOUREIRO (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n66 - 2009.51.60.000707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA BISPO DA FRANÇA (ADVOGADO: JOSETH BRUNO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000707-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n67 - 2009.51.60.000724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000724-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n68 - 2009.51.60.000734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA VIANNA NOGUEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000734-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n69 - 2009.51.60.000767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000767-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n70 - 2009.51.60.000771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON PAZ OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000771-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n71 - 2009.51.60.000781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000781-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n72 - 2009.51.60.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MILTON (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000800-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n73 - 2009.51.60.000803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000803-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n74 - 2009.51.60.000809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PINHEIRO CUNHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000809-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n75 - 2009.51.60.000822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SERAFIM VOGAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000822-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n76 - 2009.51.60.000880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANI OLIVEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUZIA SPERANDIO DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.000880-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n77 - 2009.51.60.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LOPES DE PAULA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001011-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n78 - 2009.51.60.001131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA COSTA SILVA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001131-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n79 - 2009.51.60.001213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESILMA POUBEL GUIMARÃES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n80 - 2009.51.60.001216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n81 - 2009.51.60.001313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL SILVA PIRES NETTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2009.51.60.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ROSARIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n83 - 2009.51.60.001519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZENIR GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n84 - 2009.51.60.001557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVARENGA GOMES (ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2009.51.60.001818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: LIGIA MAGALHAES SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001818-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2009\r\n\r\n86 - 2009.51.60.001873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA TRINDADE MARTINS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001873-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n87 - 2009.51.60.001876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA CADOES DE LIMA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n88 - 2009.51.60.001882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEZINA FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n89 - 2009.51.60.002102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA DA SILVA RAPOSO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n90 - 2009.51.60.002104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR TEIXEIRA CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n91 - 2009.51.60.002105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (ADVOGADO: ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002105-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n92 - 2009.51.60.002106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA SILVA MATHIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002106-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n93 - 2009.51.60.002107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE MORAIS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002107-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n94 - 2009.51.60.002230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACARDEX SIMOES (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002230-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n95 - 2009.51.60.002292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BERNADO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002292-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n96 - 2009.51.60.002299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CONCEICAO RAMOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n97 - 2009.51.60.002302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA SILVA REIS (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002302-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n98 - 2009.51.60.002303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DA COSTA DOMINGUES (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002303-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n99 - 2009.51.60.002374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO ALVES PIRES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n100 - 2009.51.60.002378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2009.51.60.002387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MENDES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, IV do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2009.51.60.002392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RODRIGUES LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.002392-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2009\r\n\r\n103 - 2009.51.60.002641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PAULINO DAMASCENO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.002641-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento na forma do artigo 284 do CPC, a fim de formular pedido certo e determinado, que seja compatível com a fundamentação adotada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2009\r\n\r\n104 - 2009.51.60.002662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2009.51.60.002662-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/08/2009\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nRÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, na qual o autor objetiva provimento judicial que lhe garanta o ingresso no Programa de Pós-Graduação em Computação do Instituto de Computação do Centro Tecnológico da UFF\r\n\r\nNo caso, a demanda envolve a anulação do ato administrativo federal que impediu o autor de cursar no Programa de Pós-Graduação da UFF, e, portanto, não se inclui na competência do Juizado Especial Federal, ainda que o valor da causa não seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a jurisprudência firme do Egrégio STJ, colacionada na decisão adiante transcrita:\r\n\r\n“Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 23ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, ora suscitante, e o Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, ora suscitado, com fundamento no art. 105, I, \"d\", da Constituição Federal. O presente conflito versa sobre a competência para processar e julgar ação ajuizada com vistas à anulação de questões de prova de concurso público para ingresso no cargo de policial rodoviário federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO demandante pretende a anulação de questões de prova de concurso público para o ingresso no cargo de policial rodoviário federal. O reconhecimento do direito postulado na presente demanda enseja, portanto, a anulação de ato administrativo, o que afasta a competência do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/2001. (grifei)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do conflito, com fundamento no art. 120, parágrafo único, do CPC, para declarar competente o Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o suscitado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.845 - DF (2007/0166683-7). RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA.)\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nNão é, entretanto, o caso de se declinar da competência, mas sim de extinção do processo, em conformidade com o Enunciado nº 11, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\nEnunciado 11- “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.“ (DOERJ de 19/09/2003, pág. 3, parte III)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de novembro de 2009.\r\n\r\n105 - 2009.51.60.002677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE BARROS VIANNA (ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n106 - 2009.51.60.002883-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERRAZ DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UFRJ/NCE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003408/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\n107 - 2009.51.60.002891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARILDA DE MORAES (ADVOGADO: MARCELO MOURA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003407/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n108 - 2009.51.60.003033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARIO MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, pronuncio a prescrição e extingo o processo com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n109 - 2009.51.60.003036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DE SOUZA TEBALDI (ADVOGADO: MARLI DA CUNHA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n110 - 2009.51.60.003118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISLAINE ARAUJO DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n111 - 2009.51.60.003137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ALVES DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n112 - 2009.51.60.003144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos juntados nos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n113 - 2008.51.51.046731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RODRIGUES WANDERLEY (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM 5268682-4/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 09h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n114 - 2008.51.60.000508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a Drª. Elizabete Campos Pinheiro, Perita auxiliar do Juízo, e nomeio em seu lugar o Dr. Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM - 52.68682-4/RJ..\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 10h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti Localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n115 - 2008.51.60.000768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARCOLINO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.000768-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS de fls. 68/78.\r\n\r\n2. Após, Façam-me os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009\r\n\r\n116 - 2008.51.60.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.000940-0\r\n\r\nAUTOR: WANDERLEY DE FREITAS MEIRELLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 30/04/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO trâmite na via judicial pressupõe a presença das condições da ação, dentre as quais se inclui a demonstração do interesse processual, identificado no binômio necessidade e utilidade do ingresso em juízo.\r\n\r\nA ausência de comprovação de recusa do INSS em conceder o benefício de prestação continuada(LOAS) no âmbito administrativo fragiliza o reconhecimento da presença da necessidade da presente ação judicial. \r\n\r\nNeste sentido a orientação da Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidada ainda no Enunciado nº 77 do 3º Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais):\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nAssim, não comprovada a necessidade do processo judicial, o feito é de ser extinto, sem prejuízo da renovação do pedido judicial com demonstração de indeferimento do benefício pelo INSS ou decurso de tempo razoável sem que o requerimento tenha sido apreciado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n117 - 2008.51.60.001319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003442/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.001319-1\r\n\r\nAUTOR: JULIETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/06/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO trâmite na via judicial pressupõe a presença das condições da ação, dentre as quais se inclui a demonstração do interesse processual, identificado no binômio necessidade e utilidade do ingresso em juízo.\r\n\r\nA ausência de comprovação de recusa do INSS em conceder o benefício no âmbito administrativo fragiliza o reconhecimento da presença da necessidade da presente ação judicial.\r\n\r\nNeste sentido a orientação da Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidada ainda no Enunciado nº 77 do 3º Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais):\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nAssim, não comprovada a necessidade do processo judicial, o feito é de ser extinto, sem prejuízo da renovação do pedido judicial com demonstração de indeferimento do benefício pelo INSS ou decurso de tempo razoável sem que o requerimento tenha sido apreciado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n118 - 2008.51.60.002109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002109-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes, no prazo de 10 dias, que se manifestem sobre o laudo socioeconômico de fls. 27/28.\r\n\r\n2. Após, façam-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de novembro de 2009\r\n\r\n119 - 2008.51.60.002125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.002125-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/08/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO trâmite na via judicial pressupõe a presença das condições da ação, dentre as quais se inclui a demonstração do interesse processual, identificado no binômio necessidade e utilidade do ingresso em juízo.\r\n\r\nA ausência de comprovação de recusa do INSS em conceder o benefício no âmbito administrativo fragiliza o reconhecimento da presença da necessidade da presente ação judicial.\r\n\r\nNeste sentido a orientação da Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidada ainda no Enunciado nº 77 do 3º Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais):\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nAssim, não comprovada a necessidade do processo judicial, o feito é de ser extinto, sem prejuízo da renovação do pedido judicial com demonstração de indeferimento do benefício pelo INSS ou decurso de tempo razoável sem que o requerimento tenha sido apreciado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n120 - 2008.51.60.002131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002131-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o aduzido pelo INSS às fls. 45/46, no sentido de que o seu benefício previdenciário teve a sua RMI revista administrativamente, com o que haveria a perda superveniente do objeto da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2009\r\n\r\n121 - 2008.51.60.002385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003423/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência do autor à perícia e à audiência, apesar de intimado para as mesmas por seu advogado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.60.002409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.002409-7\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 25/09/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do INSS a promover a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, que foi precedido de auxíliodoença.\r\n\r\nAlega que a renda mensal inicial de sua aposentadoria foi calculada com base no auxíliodoença que a antecedeu, porque o INSS utilizou a sistemática de cálculo prevista no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99. \r\n\r\nSustenta que o valor do benefício de aposentadoria deveria ter sido calculado nos termos do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, ou seja, o saláriodebenefício recebido a título de auxíliodoença deveria fazer as vezes do saláriodecontribuição, para apuração de nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora, que foi precedida de auxíliodoença, sem que tenha havido períodos intercalados de atividade contributiva, deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nHá que se divisar duas situações, que recebem tratamento diferenciado:\r\n\r\n1) Para os casos nos quais em que os salários que vão formar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez reunirem salário-de-benefício de auxílio-doença e salários-de-contribuição (referentes a períodos contributivos), o cálculo da renda mensal inicial é feito na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91;\r\n\r\n2) Para os casos nos quais não houve períodos contributivos, mas somente percepção de saláriodebenefício, não está abarcado pelo artigo 55, II, da Lei 8213/91, razão pela qual fica afastada a sistemática do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, dando ensejo à aplicação do método descrito no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99.\r\n\r\nNesse sentido, recente manifestação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao julgar dissídio de uniformização da jurisprudência, no qual a decisão contrastada, oriunda da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, cuja orientação beneficiava a parte autora, foi rechaçada porque divergente da orientação adotada pela jurisprudência tranqüila do STJ (5ª e 6ª Turmas), como se vê dos julgados mencionados na decisão do PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (Petição 7108-RJ - Relator Ministro Felix Ficher) apresentado pelo INSS, que foi acolhido. Confira-se:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos salários-de-benefícios anteriores ao auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\n3. A competência de fevereiro de 1994 não foi abrangida no período básico de cálculo da renda mensal inicial, razão pela qual não faz jus a segurada ao índice de 39,67% relativo ao IRSM daquele mês.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(AgRg no REsp 1.062.981/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 9/12/2008).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE\r\n\r\nIMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\n5. a 7. (omissis)\r\n\r\n8. Recurso Especial do INSS provido.\r\n\r\n(REsp 1.016.678/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 26/5/2008).\r\n\r\nConclui-se que ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por invalidez precedidos de auxíliodoença correta se afigura a aplicação do artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99, que determina que \"A renda mensal da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença\".\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2008.51.60.002518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA JANNUZZI SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002518-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n124 - 2008.51.60.002788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PINHEIRO RIBEIRO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003431/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência da autora à perícia e à audiência, apesar de intimada para as mesmas por telegrama e por seu advogado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n125 - 2008.51.60.002868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VENANCIO DE BRITO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002868-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n126 - 2008.51.60.002888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SERMUD (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.002888-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n127 - 2008.51.60.002925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA ROMANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2009 . PROCESSO Nº 2008.51.60.002925-3\r\n\r\nAUTOR: MARLENE SILVA ROMANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 18/11/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do INSS a promover a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, que foi precedido de auxíliodoença.\r\n\r\nAlega que a renda mensal inicial de sua aposentadoria foi calculada com base no auxíliodoença que a antecedeu, porque o INSS utilizou a sistemática de cálculo prevista no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99. \r\n\r\nSustenta que o valor do benefício de aposentadoria deveria ter sido calculado nos termos do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, ou seja, o saláriodebenefício recebido a título de auxíliodoença deveria fazer as vezes do saláriodecontribuição, para apuração de nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora, que foi precedida de auxíliodoença, sem que tenha havido períodos intercalados de atividade contributiva, deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nHá que se divisar duas situações, que recebem tratamento diferenciado:\r\n\r\n1) Para os casos nos quais em que os salários que vão formar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez reunirem salário-de-benefício de auxílio-doença e salários-de-contribuição (referentes a períodos contributivos), o cálculo da renda mensal inicial é feito na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91;\r\n\r\n2) Para os casos nos quais não houve períodos contributivos, mas somente percepção de saláriodebenefício, não está abarcado pelo artigo 55, II, da Lei 8213/91, razão pela qual fica afastada a sistemática do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, dando ensejo à aplicação do método descrito no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99.\r\n\r\nNesse sentido, recente manifestação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao julgar dissídio de uniformização da jurisprudência, no qual a decisão contrastada, oriunda da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, cuja orientação beneficiava a parte autora, foi rechaçada porque divergente da orientação adotada pela jurisprudência tranqüila do STJ (5ª e 6ª Turmas), como se vê dos julgados mencionados na decisão do PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (Petição 7108-RJ - Relator Ministro Felix Ficher) apresentado pelo INSS, que foi acolhido. Confira-se:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos salários-de-benefícios anteriores ao auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\n3. A competência de fevereiro de 1994 não foi abrangida no período básico de cálculo da renda mensal inicial, razão pela qual não faz jus a segurada ao índice de 39,67% relativo ao IRSM daquele mês.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(AgRg no REsp 1.062.981/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 9/12/2008).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE\r\n\r\nIMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\n5. a 7. (omissis)\r\n\r\n8. Recurso Especial do INSS provido.\r\n\r\n(REsp 1.016.678/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 26/5/2008).\r\n\r\nConclui-se que ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por invalidez precedidos de auxíliodoença correta se afigura a aplicação do artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99, que determina que \"A renda mensal da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença\".\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n128 - 2008.51.60.003084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÉSIA FREITAS FERREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003084-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n129 - 2008.51.60.003130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DOS SANTOS MINISTHER (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003130-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n130 - 2008.51.60.003225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN ATAIDE DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro de Araujo, CRM 52.68682-4/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 12h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizado no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n131 - 2008.51.60.003286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003286-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n132 - 2008.51.60.003293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003293-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fl. 15 e o termo de autuação de fl. 10, altere-se a autuação fazendo constar o nome da patrona subscritora da petição inicial.\r\n\r\nApós, republique-se a Sentença de fls. 11/12.\r\n\r\n“ SENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação da variação integral do INPC nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nDeclaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2009\r\n\r\n133 - 2008.51.60.003524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN MARCOS DA SILVA PIRES REP/P/ LUCIANA JOSÉLIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003524-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n134 - 2008.51.60.003565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS GRAÇAS SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: PATRICIA LEONI ZARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.60.003565-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n135 - 2009.51.10.002783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.10.002783-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n136 - 2009.51.51.002701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.51.002701-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n137 - 2009.51.60.000044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BOTELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000044-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n138 - 2009.51.60.000122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PAULINA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.000122-3\r\n\r\nAUTOR: SEVERINA PAULINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/01/2009\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO trâmite na via judicial pressupõe a presença das condições da ação, dentre as quais se inclui a demonstração do interesse processual, identificado no binômio necessidade e utilidade do ingresso em juízo.\r\n\r\nA ausência de comprovação de recusa do INSS em conceder o benefício no âmbito administrativo fragiliza o reconhecimento da presença da necessidade da presente ação judicial.\r\n\r\nNeste sentido a orientação da Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidada ainda no Enunciado nº 77 do 3º Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais):\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nAssim, não comprovada a necessidade do processo judicial, o feito é de ser extinto, sem prejuízo da renovação do pedido judicial com demonstração de indeferimento do benefício pelo INSS ou decurso de tempo razoável sem que o requerimento tenha sido apreciado.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\n139 - 2009.51.60.000210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DE PAULA MACHADO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.000210-0\r\n\r\nAUTOR: GIL DE PAULA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 29/01/2009\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do INSS a promover a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, que foi precedido de auxíliodoença.\r\n\r\nAlega que a renda mensal inicial de sua aposentadoria foi calculada com base no auxíliodoença que a antecedeu, porque o INSS utilizou a sistemática de cálculo prevista no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99. \r\n\r\nSustenta que o valor do benefício de aposentadoria deveria ter sido calculado nos termos do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, ou seja, o saláriodebenefício recebido a título de auxíliodoença deveria fazer as vezes do saláriodecontribuição, para apuração de nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora, que foi precedida de auxíliodoença, sem que tenha havido períodos intercalados de atividade contributiva, deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nHá que se divisar duas situações, que recebem tratamento diferenciado:\r\n\r\n1) Para os casos nos quais em que os salários que vão formar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez reunirem salário-de-benefício de auxílio-doença e salários-de-contribuição (referentes a períodos contributivos), o cálculo da renda mensal inicial é feito na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91;\r\n\r\n2) Para os casos nos quais não houve períodos contributivos, mas somente percepção de saláriodebenefício, não está abarcado pelo artigo 55, II, da Lei 8213/91, razão pela qual fica afastada a sistemática do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, dando ensejo à aplicação do método descrito no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99.\r\n\r\nNesse sentido, recente manifestação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao julgar dissídio de uniformização da jurisprudência, no qual a decisão contrastada, oriunda da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, cuja orientação beneficiava a parte autora, foi rechaçada porque divergente da orientação adotada pela jurisprudência tranqüila do STJ (5ª e 6ª Turmas), como se vê dos julgados mencionados na decisão do PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (Petição 7108-RJ - Relator Ministro Felix Ficher) apresentado pelo INSS, que foi acolhido. Confira-se:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos salários-de-benefícios anteriores ao auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\n3. A competência de fevereiro de 1994 não foi abrangida no período básico de cálculo da renda mensal inicial, razão pela qual não faz jus a segurada ao índice de 39,67% relativo ao IRSM daquele mês.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(AgRg no REsp 1.062.981/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 9/12/2008).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE\r\n\r\nIMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\n5. a 7. (omissis)\r\n\r\n8. Recurso Especial do INSS provido.\r\n\r\n(REsp 1.016.678/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 26/5/2008).\r\n\r\nConclui-se que ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por invalidez precedidos de auxíliodoença correta se afigura a aplicação do artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99, que determina que \"A renda mensal da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença\".\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I c/c art. 285-A do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n140 - 2009.51.60.000275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MATHEUS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.000275-6\r\n\r\nAUTOR: AURELIO MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTUADO EM 17/12/2008\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do INSS a promover a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por invalidez, que foi precedido de auxíliodoença.\r\n\r\nAlega que a renda mensal inicial de sua aposentadoria foi calculada com base no auxíliodoença que a antecedeu, porque o INSS utilizou a sistemática de cálculo prevista no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99. \r\n\r\nSustenta que o valor do benefício de aposentadoria deveria ter sido calculado nos termos do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, ou seja, o saláriodebenefício recebido a título de auxíliodoença deveria fazer as vezes do saláriodecontribuição, para apuração de nova renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez recebida pela parte autora, que foi precedida de auxíliodoença, sem que tenha havido períodos intercalados de atividade contributiva, deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nHá que se divisar duas situações, que recebem tratamento diferenciado:\r\n\r\n1) Para os casos nos quais em que os salários que vão formar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez reunirem salário-de-benefício de auxílio-doença e salários-de-contribuição (referentes a períodos contributivos), o cálculo da renda mensal inicial é feito na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91;\r\n\r\n2) Para os casos nos quais não houve períodos contributivos, mas somente percepção de saláriodebenefício, não está abarcado pelo artigo 55, II, da Lei 8213/91, razão pela qual fica afastada a sistemática do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, dando ensejo à aplicação do método descrito no artigo 36, §7º, do Decreto 3048/99.\r\n\r\nNesse sentido, recente manifestação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ao julgar dissídio de uniformização da jurisprudência, no qual a decisão contrastada, oriunda da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, cuja orientação beneficiava a parte autora, foi rechaçada porque divergente da orientação adotada pela jurisprudência tranqüila do STJ (5ª e 6ª Turmas), como se vê dos julgados mencionados na decisão do PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA (Petição 7108-RJ - Relator Ministro Felix Ficher) apresentado pelo INSS, que foi acolhido. Confira-se:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTARIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada.\r\n\r\n2. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base nos salários-de-benefícios anteriores ao auxílio-doença, a teor do art. 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\n3. A competência de fevereiro de 1994 não foi abrangida no período básico de cálculo da renda mensal inicial, razão pela qual não faz jus a segurada ao índice de 39,67% relativo ao IRSM daquele mês.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(AgRg no REsp 1.062.981/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 9/12/2008).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE\r\n\r\nIMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE.\r\n\r\n1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizando-se a média aritmética simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n2. Na hipótese dos autos, o afastamento da atividade pelo segurado ocorreu quando da concessão do auxílio-doença, motivo pelo qual a Renda Mensal Inicial da aposentadoria por invalidez será calculada com base no salário-de-benefício do auxílio-doença, que, por sua vez, é calculado utilizando-se os salários-de-contribuição anteriores ao seu recebimento.\r\n\r\n3. Incide, nesse caso, o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, que determina que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.\r\n\r\n4. Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo. Assim, nessa situação, haveria possibilidade de se efetuar novo cálculo para o benefício de aposentadoria por invalidez, incidindo o disposto no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, que determina que os salários-de-benefícios pagos a título de auxílio-doença sejam considerados como salário-de-contribuição, para definir o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria.\r\n\r\n5. a 7. (omissis)\r\n\r\n8. Recurso Especial do INSS provido.\r\n\r\n(REsp 1.016.678/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 26/5/2008).\r\n\r\nConclui-se que ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria por invalidez precedidos de auxíliodoença correta se afigura a aplicação do artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/99, que determina que \"A renda mensal da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença\".\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 269, I do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n141 - 2009.51.60.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MENDONÇA DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003430/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara a concessão de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade total e definitiva do segurado da Previdência Social para as atividades habituais.\r\n\r\nNa perícia que precedeu a realização desta audiência, o Perito do Juízo concluiu que existe incapacidade laborativa, porém temporária, o que afasta o direito à aposentadoria por invalidez. Com base no INFBEN apresentado em audiência, verifico que o autor está recebendo auxílio-doença desde 19/09/2006, sem previsão de cessação. Portanto, sendo reconhecida a incapacidade temporária e recebendo o auxílio-doença, considerando que a inicial pede convolação do benefício em aposentadoria por invalidez, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e registre-se, intimadas as partes em audiência.\r\n\r\n142 - 2009.51.60.000596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI GUERRA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000596-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n143 - 2009.51.60.000607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES LIMA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000607-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n144 - 2009.51.60.000733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ANDRÉ CALIXTO CAPITULINO (ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM 52.6868-2/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 10h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n145 - 2009.51.60.000765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÍBIA LOPES DA CUNHA (ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM 52.68682-4/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 12h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n146 - 2009.51.60.000815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000815-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n147 - 2009.51.60.000934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVERCINO DA SILVA MAIA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000934-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n148 - 2009.51.60.000966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA LOPES ROGAES (ADVOGADO: ADILEIA TRIANI COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000966-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n149 - 2009.51.60.000995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.000995-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n150 - 2009.51.60.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SEVERINO BEZERRA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001110-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n151 - 2009.51.60.001113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.60.001113-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de novembro de 2009\r\n\r\n152 - 2009.51.60.001175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU SILVA DA MÓ (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.60.001175-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de novembro de 2009\r\n\r\n153 - 2009.51.60.001619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA FERREIRA CALDEIRA (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n154 - 2009.51.60.001866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DO COUTO ROBERTO (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2009 . PROCESSO Nº: 2009.51.60.001866-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/06/2009\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLÓRIA DO COUTO ROBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nTendo em vista que o real valor da causa, conforme planilha de fls. 13, é superior a 60 (sessenta) salários-mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, a teor do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, deve este Juízo declarar a sua incompetência absoluta para conhecer e decidir o feito. Em conformidade com o Enunciado nº 65:\r\n\r\n“ No juizado especial federal, o valor da causa é calculado pela soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação, na forma do art. 260 do CPC, e não poderá exceder sessenta salários mínimos.”\r\n\r\nPrecedente: Processo nº 2004.51.51.007210-3/02\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 26/03/2009 e publicado no DOERJ de 02/04/2009, pág. 157, Parte III.\r\n\r\nEm casos como esse, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III c/c artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\n155 - 2009.51.60.002149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA DA CONCEIÇAO DE DEUS SILVA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM 52.68682-4/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 11h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n156 - 2009.51.60.002314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE SÁ LIMA (ADVOGADO: MARCOS RICARDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n157 - 2009.51.60.002330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BARBOSA ROSSETO (ADVOGADO: BALBINA GUEDES GAVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n158 - 2009.51.60.002333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA FOSSE (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Rodrigo Otávio de Castro Araújo, CRM 52.68682-4/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 10 de dezembro de 2009, às 11h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\ne) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n159 - 2009.51.60.002339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH DE LIMA MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003441/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.60.002339-5\r\n\r\nAUTOR: ZENITH DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/07/2009\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\n160 - 2009.51.60.002351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÍZIO BEZERRA DA ROCHA FILHO (ADVOGADO: DALVA DE LACERDA SAMPAIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, emendar a petição inicial, especificando qual é a doença que incapacita o autor, bem como, quais as especialidades que pretende a realização de perícia.\r\n\r\nDevendo ainda, na mesma oportunidade juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) me ses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n161 - 2009.51.60.002761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO HONÓRIO PRATA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2007.51.60.001306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA HELENA PEIXOTO MENDES (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a CEF a efetuar o pagamento das diferenças correspondentes à aplicação dos índices de 26,06% sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, e 42,72%, sobre o saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n163 - 2008.51.60.001638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE ALMEIDA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003388/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 879209"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "879043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003185-1 JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 221/228, confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra as determinações de fls. 212, itens I, II e III, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0774404-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA x ALFREDO MIRANDA PRADO E OUTROS x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x ANTONIO KIRCHMAYER (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Fls. 1188 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos aos subscritores de fls. 1187, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 96.0051469-0 ENY DE PAULA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JURANDIR MORENO DOS REIS, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ISAURA BRITO DE PAULA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente NEWTON DE PAULA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0051498-4 ANTONIO VITAL TOLEDO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO, REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o pedido da presente ação é diverso do formulado no feito nº 2003.5154016177-8 (cópias às fls. 195/202), indicado às fls. 162 e 167, deverá o presente feito prosseguir em relação ao autor JOSÉ GERALDO MENDES. \r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOSÉ GERALDO MENDES, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s) ou, até eventual manifestação de FRANCISCO LEMOS DE RESENDE ou sucessores deste.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0056320-9 SEBASTIANA LIMA ARAUJO (ADVOGADO: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA, JOAO RABACA DO COUTO.). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 178/285.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0057938-5 ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de DARCI SEVERINA PEREIRA (fls. 160), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO FERNANDES FERREIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0031358-1 FRANCISCO JOSE BASTOS CARNEIRO (ADVOGADO: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO as habilitações de CANDIDA DE OLIVEIRA CARNEIRO (fls. 234) e CESARIA DE OLIVEIRA BASTOS CARNEIRO representada por CANDIDA DE OLIVEIRA CARNEIRO (fls. 230 e 232), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente FRANCISCO JOSE BASTOS CARNEIRO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria a prioridade requerida pela parte autora às fls. 257, na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n8 - 97.0031774-9 JARBAS JUSTINO DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Desentranhem-se as peças de fls. 169/171, haja vista que se tratam de cópias apresentadas para instrução da contra-fé.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 164/166.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031810-9 HELIO CANEDO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 105/115 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 97.0032963-1 MANOEL DERMEVAL DE SOUSA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Fls. 205 - Indefiro, haja vista que, conforme já exposto na decisão de fls. 202/204, nada mais há a ser executado neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0501648-0 JOAO GONCALVES VIANA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 122/124, deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0400275-4 SEBASTIAO BORGES VITAL (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Confiro o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos à SEDIS/VR para fins de cadastramento do número de CPF no sistema Apolo.\r\n\r\nApós, considerando que a parte ré até a presente data sequer teria sido citada, cite-se o INSS, devendo no prazo de resposta indicar o número atual do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada contestação e havendo preliminares, dê-se vista dos autos à parte autora em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.002143-0 GISELE NASCIMENTO CABRAL ASSISTIDA P/ ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL (ADVOGADO: NELCI BATISTA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 181/189, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.04.001928-2 ANTENOR DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de MARIA RITA BATISTA DE OLIVEIRA (fls. 271), com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTENOR DE OLIVEIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.001759-9 JERONYMO DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 339/348 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.001773-3 ANDERLON MARTINS PAIXAO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.001890-7 LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 144/157, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s). \r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.001362-8 ROSARIA SILVIA DE JESUS BALBINO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HELIO RIBEIRO COUTO.). . Cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC, com os cálculos de fls. 115/126.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001607-1 LUIZ CARLOS FONSECA (ADVOGADO: JOSE LADISLAU DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de LUCAS DA SILVA RUBAK FONSECA representado por ELIZABETE DA SILVA RUBAK (fls. 440), MARIA EDUARDA DA SILVA RUBAK FONSECA representada por ELIZABETE DA SILVA RUBAK (fls. 441), LUIS HENRIQUE ALVES FONSECA (fls. 459), PATRICIA ALVES FONSECA (fls. 461) e THUANY INGRID RODRIGUES FONSECA representada por JOELMA RODRIGUES MENDES (fls. 451), todos filhos de LUIZ CARLOS FONSECA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente LUIZ CARLOS FONSECA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, para fins de julgamento da apelação de fls. 429/436.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004209-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA.) x JOSE MARIA SUETH (ADVOGADO: MARIO PEDRO ARCANJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Indefiro o pedido de honorários formulado às fls. 224, haja vista que a sentença de fls. 115/121 foi anulada pela decisão de fls. 157/167.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 227/229, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000854-0 MAURO VIANA LOPES (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002093-2 MANOEL IZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 88/93, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002104-3 ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 316/319 - Requer o Instituto Nacional do Seguro Social a produção de exame técnico médico, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o fim de verificar se os períodos alegados pelo autor como tendo trabalhado em condições nocivas a saúde e integridade física e não acatados administrativamente devem ou não ser enquadrados como de atividade especial, à luz dos critérios técnicos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 58 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\nArt. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. (Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)\r\n\r\n§ 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nConforme se pode perceber da leitura do artigo acima transcrito, compete ao próprio empregador a emissão do formulário de comprovação da efetiva exposição do empregado, durante sua jornada de trabalho, a agentes nocivos, formulário este que deve se basear em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, este último emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da legislação trabalhista, devendo estes profissionais serem registrados no Ministério do Trabalho, consoante artigo 195, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43, com redação determinada pela Lei nº 6.514/77).\r\n\r\nDe se atentar que, inclusive, na redação do artigo 58 acima analisado, determinada pela Lei nº 9.528/97, é atribuída ao empregador o ônus da emissão do mencionado formulário que deveria também se basear em laudo técnico emitido nos mesmos termos do que fora acima mencionado.\r\n\r\nVê-se, assim, que tendo o legislador optado por atribuir ao empregador o ônus de diligenciar quanto à averiguação da eventual presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho franqueado a seus empregados, bem o dever de expedir os formulários atestantes destas condições laborais, é de se reconhecer que os Formulários e Laudos Técnicos emitidos neste sentido, em atendimento à expressa determinação legal acima citada, constituem documentos presumivelmente verdadeiros, não havendo que se questionar suas idoneidades simplesmente pelo fato de terem sido emitidos pelo empregador, sob eventual argumento de que este seria parcial, visto que esta foi a própria opção legislativa.\r\n\r\nLogicamente, a presunção que paira sobre tais documentos possui natureza relativa e não absoluta, admitindo, dessa forma, prova em contrário.\r\n\r\nA diligência probatória tendente a ilidir a idoneidade de tais documentos pode plenamente ser exercitada em Juízo, todavia, considerando a presunção de veracidade de que gozam, bem como em atenção ao fato de que diligências probatórias desta natureza demandam a deflagração de atividades complexas, demoradas e de alto custo, não se pode deferir, indistintamente, perícias desta natureza, sem que ao menos tenha sido indiciado nos autos qualquer elemento que, pelo menos, indique a possibilidade de não serem tais documentos idôneos.\r\n\r\nReferida demonstração de possível inidoneidade documental é ainda mais necessária quando a suspeita em relação aos documentos analisados parte do Instituto Nacional do Seguro Social, visto que a autarquia previdenciária, segundo consta do § 3º do artigo 58 acima citado, do artigo 125-A, ambos da Lei nº 8.213/91, bem como do artigo 68, § 5º do Decreto nº 3.048/99, possui poder de fiscalizar, diretamente junto ao empregador, a veracidade das informações constantes de tais documentos devendo, inclusive aplicar multa à empresa que os estiver emitindo em desconformidade com a legislação vigente ou em desconformidade com as reais situações presentes no ambiente de trabalho.\r\n\r\nNo caso presente, o Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou qualquer elemento concreto que ao menos indicasse haver possível incongruência nos formulários de informações e nos laudos técnicos emitidos pela empresa empregadora, não tendo demonstrado, também, ter realizado qualquer diligência fiscalizatória no ambiente do mencionado empregador, com vistas a constatar eventual disparidade dos dados mencionados em tais documentos com a situação real do ambiente de trabalho.\r\n\r\nDe se destacar que o presente requerimento de prova pericial formulado pelo réu não constitui caso isolado neste juízo tendo o réu, ultimamente, requerido, genericamente, a realização de perícias em praticamente todos os empregadores cujos ambientes de trabalho sejam eventualmente objeto de processos judiciais para concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição com pedido de conversão de tempo laborado sob condições especiais, em que se alegue o labor sujeito a agentes nocivos.\r\n\r\nO acatamento destas pretensões do réu (que demonstram sua postura de, genericamente, considerar inidôneos os documentos emitidos pelo empregador), sem qualquer elemento concreto que justifique a desconfiança em relação aos formulários e laudos fornecidos pelas empresas, significa fazer “letra morta” das normas constantes do artigo 58, § 1º da Lei nº 8.213/91, dispositivo legal este que evidencia a “confiança” inicialmente atribuída pelo legislador à empresa.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de prova pericial requerido a fls. 316/319.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002986-8 WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 49/58 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003063-9 JOAO BATISTA FRANCISQUINI DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003068-8 EDSON SOARES (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo necessária a realização de prova pericial médica neste feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para designação do perito judicial, bem como para a elaboração de quesitos do Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003463-3 JOAO CARLOS ALVES LEAL (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que o apelado já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003637-0 NATALINA DO CARMO GOMES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nAnte o teor dos requerimentos de fls. 78/82 e 117/119, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que seja efetuada a inclusão de MARIA JOSINA DE ALMEIDA REIS (CPF 057.771.767-71 - fls. 85) no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se MARIA JOSINA DE ALMEIDA REIS, na forma do art. 285 do CPC, no endereço indicado às fls. 117, mediante carta precatória.\r\n\r\nNa carta precatória deverá constar expressamente que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInstrua-se a carta precatória com cópias das peças de fls. 02/06, 78/88 e 117/119.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000369-0 EDIO NUNES TEIXEIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001712-3 OSWALDO NELSON CARDOSO E SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de RENATO CESAR DE JESUS E SILVA (fls. 113), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente OSWALDO NELSON CARDOSO E SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002308-1 MARIO ROBERTO DOMES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 106, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002315-9 MARLENE LOPES BRANDAO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda de tais informações, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002416-4 DULCILESIA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CARLA ANDREIA DO AMARAL (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia da ré CARLA ANDREIA DO AMARAL, haja vista que, malgrado citada pessoalmente, deixou de apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nDeixo, entretanto, de aplicar seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, I do CPC, já que o INSS apresentou resposta.\r\n\r\nFls. 209 - Defiro a produção de prova testemunhal e oitiva das partes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes indiquem as testemunhas que pretendem que sejam ouvidas pelo Juízo, com a respectiva indicação dos endereços completos, informando ainda, se for o caso, que tais pessoas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002633-1 ERICA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré, tão somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.002845-5 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nOcorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes para ciência e, em especial a parte autora para que compareça para realização do exame pericial.\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003709-2 EREINE BERBERT E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 249/259 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003721-3 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 219/226 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.000321-9 CREUSA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora propôs a presente ação visando a restauração de autos que teriam por objeto “revisão de benefício cumulada com cobrança”, conforme se depreende da análise da petição inicial.\r\n\r\nO pedido de restauração de autos, conforme se depreende da sentença e decisão de fls. 26/27 e 48/51, respectivamente, restou julgado procedente, ficando estabelecido que o curso do processo então restaurado retomasse seu curso normal.\r\n\r\nConsiderando que pela análise dos autos, sobretudo da peça de fls. 65, não há qualquer indício de que a parte ré teria sido sequer citada para apresentar resposta no feito desaparecido, ora restaurado, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal quanto ao pedido original de revisão de benefício formulado às fls. 04/16.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.000456-0 JOSE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Confiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora promova o regular prosseguimento do feito, requerendo de forma específica o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e não havendo o devido cumprimento da determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.000883-7 SANDRA DE FATIMA DOMICIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a prova requerida às fls. 40, haja vista que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.000964-7 MARIA NAZARE DOS SANTOS RAMOS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.002035-7 MAURICIO LEAL DE ASSIS (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 40, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n43 - 2009.51.04.002405-3 TEREZINHA DA SILVA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.002457-0 MAURINA MARIA DE AMORIM PEREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2009.5104002457-0\r\n\r\nAUTOR: MAURINA MARIA DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio de tela extraída do Sistema PLENUS do INSS, cuja juntada determino a seguir, o último valor recebido pela autora, em dezembro de 2006, foi de R$ 457,32 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que haveria vinte prestações vencidas, totalizando o montante de R$ 9.146,40. De outro giro, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas alcança o valor de R$ 5.487,84, valor este que somado com os das prestações vencidas totaliza R$ 14.634,24.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 14.634,24 (quatorze mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n45 - 2009.51.04.002951-8 ALBA LOPES (ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI.) x CBS PREVIDENCIA - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO. . AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO N.º 2009.5104002951-8\r\n\r\nAUTOR: ALBA LOPES\r\n\r\nRÉU: CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista a ausência do periculum in mora alegado, uma vez que só houve o ajuizamento da presente ação muitos meses após o desdobramento do benefício previdenciário de Pensão por Morte de nº 145.672.206-6, ocorrido em 2008, conforme consta em sua petição inicial, não justificando, portanto, a concessão do pleito antecipatório requerido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Preliminarmente, remetam-se os autos à SEDIS/VR para que inclua o Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIII - Após, citem-se os réus.\r\n\r\nIV - Apresentadas as contestações, vista à parte autora acerca das alegações dos réus e, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n46 - 2009.51.04.003090-9 CLAUDIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2009.5104003090-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de benefício previdenciário de Amparo a Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do art. 20, § 2º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial (fls. 34), o benefício foi indeferido pela autarquia ré em 12/05/2009.\r\n\r\nLevando-se em consideração que o valor do benefício pleiteado é de um salário mínimo, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que haveria 05 (cinco) prestações vencidas, totalizando o valor de R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais). De outro giro, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 5.580,00, valor este que somado ao das prestações vencidas denota o montante de R$ 7.905,00, que é inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR. \r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 2009.51.04.002952-0 TIAGO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES, ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO N.º 2009.5104002952-0\r\n\r\nAUTOR: TIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, tendo em vista inexistir nos autos, até o presente momento, elementos que permitam a inequívoca verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, vista à parte autora acerca das alegações da Ré, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.04.000423-3 CLAUDIA PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: FABIO RODRIGO CANDELORO, ANDRE LUIS SANTANA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o teor da decisão de fls. 141/146, deverá o presente feito prosseguir, com a realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\nRessalto que as partes deverão, cada qual em seu prazo acima estabelecido, formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia contábil no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001719-9 AILTON FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia contábil no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, cientificando-o, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração e apresentação de laudo conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003475-0 ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO MEIRELES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 289 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 291/294.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000396-3 RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito, até a decisão final nos autos do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0036402-0 LENIN MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Considerando que a autora SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA não apresentou qualquer oposição quanto ao crédito efetivado às fls. 292 e, ainda, que os demais autores já tiveram seus créditos satisfeitos nesta ação, nada mais havendo a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0501901-2 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO.) x LUIZ FONTES VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . A CEF à(s) fl(s). 361 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) GERALDO EUGENIO DO NASCIMENTO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor LUIZ FONTES VIDAL teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 99.0401220-2 RAIMUNDO VALTER FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, JANUARIO SPISLA.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 153/160, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000511-6 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (ADVOGADO: JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES.) x FAZENDA NACIONAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 119/124.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001892-5 CELSO PINTO BARBOSA (ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Fls. 90 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002266-7 TEREZA DE JESUS SOUZA PACHECO (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 79/88, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003519-4 VIVALDO RODRIGUES CORREA REP/ P/ ELENA CORREA MACHADO (ADVOGADO: SIMONE MASSESSINI DA SILVA.) x CAIXA SEGUROS FILIAL PARANA. . Fls. 39 - Defiro o desentranhamento ora requerido.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 19/23, substituindo-os pelas cópias apresentadas pela parte autora e acostadas na contracapa dos presentes autos.\r\n\r\nApós, efetue a Secretaria a entrega de referidos documentos à patrona da parte autora, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem a retirada de tais documentos, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.004173-0 LUIZ FERNANDES PENHICHI E OUTROS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento do julgado, procedendo à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.001831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x EVANIR CRUZEIRO ALVES E OUTRO (ADVOGADO: JEAN SIMOES DE ARAUJO.). . Fls. 102/103 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados EVANIR CRUZEIRO ALVES, CPF 773.571.597-87 e ELENICE SOUTO RIGOTTI ALVES, CPF 847.503.087-49, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 15.634,31 - fls. 108). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.004041-8 JACIR DE MORAIS PESSOA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente a efetivação de créditos das diferenças devidas através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.004200-2 MICHELE APARECIDA DE CRISTO (ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.001008-0 ESPOLIO DE DARCIO DE CASTRO OLIVEIRA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.04.003094-6 VINICIUS ALVES DE LIMA (ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO N.º 2009.5104003094-6\r\n\r\nAUTOR: VINÍCIUS ALVES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nI - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, tendo em vista inexistir nos autos, até o presente momento, elementos que permitam a inequívoca verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se a Ré.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, vista à parte autora acerca das alegações da Ré, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n66 - 2009.51.04.003247-5 GETULIO MARIANO (ADVOGADO: FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de justiça gratuita requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu, intimando-o, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentada a Contestação, abra-se vista à autora acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 2009.51.04.002300-0 CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: ISABELLE LORENZON, NOE NASCIMENTO GARCEZ.) x GEN. DIV. SUBSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANCAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CPEx MINISTERIO DA DEFESA. . MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2007.5104002300-0\r\n\r\nIMPETRANTE: CÂNDIDO JOSÉ DE ALMEIDA.\r\n\r\nIMPETRADO: GEN. DIV. SUBSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO - CPex MINISTÉRIO DA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCÂNDIDO JOSÉ DE ALMEIDA impetrou mandado de segurança, instruído com os documentos de fls. 08/50, contra ato praticado pelo GEN. DIV. SUBSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO - CPex MINISTÉRIO DA DEFESA, objetivando, em síntese, seja declarada a ilegalidade do ato administrativo que cancelou o complemento de soldo do Impetrante. \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 10.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo sabido, a competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança, 19ª edição, São Paulo, Malheiros, 1998, p. 62/63):\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\nConsiderando, pois, que a autoridade coatora apontada nos presentes autos está sediada em Brasília/DF (fls. 53), que se insere na competência territorial da Seção Judiciária do Distrito Federal, competente para o processamento deste feito será uma das varas federais localizadas naquela Seção Judiciária.\r\n\r\nAnte o exposto e considerando tratar-se de incompetência absoluta, declino da competência deste Juízo, determinando a remessa do presente feito à Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os presentes autos ao Juiz Federal Distribuidor da referida localidade, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 novembro de 2009.\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n68 - 2009.51.04.003310-8 SONIA MARIA LEMOS DA COSTA (ADVOGADO: IVAN CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Anote-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, liminarmente requerido.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como Coatora para que preste as informações, no prazo legal, devendo acostar cópia do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nPrestadas as informações, vista ao MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS/VR para corrigir o polo ativo da presente demanda, fazendo constar MARIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS representada por SÔNIA MARIA LEMOS DA COSTA e, no polo passivo, além do INSS, o GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DO INSS EM BARRA MANSA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n69 - 2009.51.09.000524-8 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Nos termos do artigo 6º da Lei nº 12.016/2009, a Inicial da ação de mandado de segurança deverá indicar, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.\r\n\r\nDestarte, considerando que o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (autoridade Impetrada) se acha vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (autarquia previdenciária), esclareça a parte Impetrante a razão de ter indicado a União no pólo passivo desta ação e, caso seja necessário, proceda à devida emenda à inicial, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002983-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x RUBEN CARLOS NADER (ADVOGADO: PATRICIA VON KAP HERR MERHY.). . I - Fls. 72/77. Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 65/68, no que concerne à fixação dos honorários advocatícios ali discriminados.\r\n\r\nCom efeito, mesmo que se objetivasse aplicar analogicamente as disposições constantes do artigo 6º, § 1º, da Lei nº 11.941/2009, relativamente à dispensa de honorários advocatícios, referida situação não seria atribuível ao presente processo, haja vista que não houve pedido de desistência da Exceção de Pré-Executividade interposta, sendo referida impugnação efetivamente julgada pelo juízo.\r\n\r\nII - Fls. 69. Haja vista a notícia de parcelamento informada a fls. 72/77, vista à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça acerca desta ocorrência.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000228-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x CASA DO ELETRODO LTDA ME. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 92 - Trata-se de pedido formulado pela exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNão tendo sido encontrada na diligência de citação, a executada foi citada por edital expedido à fl. 91, tendo decorrido seu prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 91v), o que configura hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada CASA DO ELETRODO LTDA ME, CNPJ 31.985.112/0001/-72, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 21.631,66 - fls. 92).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e para, querendo, interpor embargos de devedor (se cabíveis), no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000188-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA. . O parcelamento administrativo da dívida foi noticiado pelo CREA-RJ à fl. 34, oportunidade na qual este requereu o sobrestamento do feito até 10/07/2010, bem como o desbloqueio das contas do executado, as quais se encontram sob efeito da penhora on line.\r\n\r\nPois bem, uma vez que o próprio exequente requer o desbloqueio dos valores penhorados via BACENJUD, DESCONSTITUO a penhora de fl. 24, no montante igual a R$ 1.114,92 (hum mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos), constante da conta do executado EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA, mantida junto ao banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, procedendo, a seguir, à efetiva liberação dos valores bloqueados, conforme telas extraídas do sistema BACENJUD, cuja juntada determino.\r\n\r\nTendo em vista o acordo para pagamento parcelado da dívida, suspenda-se a execução pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002718-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nO ínfimo valor bloqueado à fl. 58, depositado em conta de titularidade da executada RENATA ANDRESA SANTOS TOLEDO, não é suficiente para a garantia da presente execução.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da CEF formulado na peça inicial (fl. 04, item “b”) e o tempo decorrido após a citação da executada MARIA FRANCISCO (fl. 67), resta configurada hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line, consoante os termos da decisão já proferida às fls. 54/56.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada MARIA FRANCISCO, CPF 547.726.647-34, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 120.701,88 - fl. 05).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nOutrossim, a CEF deverá esclarecer o seu requerimento de fl. 68, haja vista que no extrato de fl. 69 é informado número de contrato diverso daquele que acompanhou a peça inicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n74 - 2004.51.04.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARISA MIRANDA.) x LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO x FATIMA MARIA MONTEIRO x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS.). . Fls. 166/167 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO, CPF 959.883.437-91 e FÁTIMA MARIA MONTEIRO, CPF 898.738.157-91, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 25.292,74 - fls. 166). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000825-6 ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nEstando a parte autora sob os benefícios da assistência judiciária, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que seja efetuada a atualização dos valores fixados na sentença de fls. 48/54 e para que sejam apurados os honorários sucumbenciais nela fixados.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos efetuados pelo Contador Judicial na forma acima.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS.). . A penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente ou, até mesmo ex officio, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade. No presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DETERMINO, EX OFFICIO, A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUZEIRO DE PINHEIRA, CNPJ 03.444.970/0001-74, LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS, CPF 301.443.027-72 e VANIA LUCIA ALMEIDA FREITAS, CPF 654.462.087-49, até o limite do valor em execução, indicado às fls. 76 (R$ 71.737,17).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, voltem-me os autos para as determinações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total para as contas pertinentes neste caso.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000337-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ANGELA SILVA AZEVEDO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada, mantendo, na íntegra, a execução, inclusive com o bloqueio dos valores de fls. 69/70.\r\n\r\nHaja vista que a parte exeqüente foi intimada acerca da impugnação e apresentou resposta, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no artigo 20, parágrafo 4o. do CPC, fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nApós o decurso de prazo para interposição de eventual recurso, voltem conclusos para determinação de conversão dos valores penhorados em favor da exeqüente.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x SAMANTA APARECIDA MOREIRA. . Dê-se vista dos autos à CEF para ciência das informações prestadas às fls. 60/64, bem como para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001654-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x BRUNO LEVENHAGEN. . Fls. 48/49 - Trata-se de pedido formulado pela exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exeqüente.\r\n\r\nNo presente caso resta configurada hipótese autorizadora da utilização no instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado BRUNO LEVENHAGEN, CPF 033.074.487-90, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 18.606,25 - fls. 48). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.002208-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARCOS ANDRE SALUME AMARAL x RAFAELA DA SILVA PAULA (ADVOGADO: HELEN CRISTIANE LEAL.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 76. Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 75/78. Nos termos do 649 do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006), não há que se falar em impenhorabilidade de conta de movimentação bancária, exceto da conta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos.\r\n\r\nNão se tratando de conta poupança até o limite acima efetuado, os depósitos em conta bancária não são impenhoráveis pelo fato de determinada conta receber aporte de capitais decorrente de verbas salariais.\r\n\r\nImpenhorável, portanto, não é a conta, mas sim, eventualmente, o valor financeiro nela depositado, desde que o mesmo esteja previsto em uma das hipóteses descritas no inciso IV do mencionado artigo da lei processual civil.\r\n\r\nAssim, não há procedência na pretensão da Executada Rafaela em tornar suas contas bancárias indicadas na petição de fls. 75 imunes a bloqueios judiciais.\r\n\r\nQuanto ao bloqueio realizado, vê-se, pelos documentos de fls. 71/72 que referida Ré sofreu a constrição do valor de R$ 0,39 na conta mantida junto à Caixa Econômica Federal e de R$ 0,13 na conta mantida junto ao Banco Itaú.\r\n\r\nEmbora alegue que os valores contidos em tais contas sejam oriundos de recebimento de pensão do filho menor e do pai, bem como de salário e, a despeito de constar, nos extratos apresentados a fls. 77/78, depósitos com as rubricas proventos e remuneração/salário, tenho por bem que a ora Requerente não apresentou nos autos qualquer documento comprobatório do salário e/ou das pensões percebidas.\r\n\r\nAssim, considerando que é ônus da parte Executada provar a natureza impenhorável da verba (conforme artigo 655-A, § 2º do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006), bem como que a mera rubrica bancária lançada no extrato não tem o condão de, sozinha, comprovar a natureza da verba depositada, também não verifico procedência no requerimento de desbloqueio dos valores pretendidos pela Executada Rafaela (R$ 0,52).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados a fls. 75.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o determinado na decisão de fls. 68/69.\r\n\r\nIV - Após, vista à parte Exequente, acerca do bloqueio parcial efetuado.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n81 - 2009.51.04.000478-9 JOSE MATIAS ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 19 apenas para fazer constar que a nomeação do advogado dativo se dará em favor do autor.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 99.0400946-5 RAIMUNDO VALTER FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 180/186, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.000906-3 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Efetue a Secretaria o desapensamento dos autos da presente ação e remessa dos mesmos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, para fins de julgamento do recurso de apelação de fls. 104/112.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n84 - 2009.51.04.003214-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA - ME. . Intime-se a parte ora Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste e requeira eventuais provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós à parte Ré para que se manifeste no mesmo sentido, apresentando resposta e, por fim, tornem-me conclusos para decisão acerca da necessidade de produção de exame pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n85 - 2003.51.04.002156-6 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante todo o exposto:\r\n\r\nI - Com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, relativamente às alegações de inépcia da inicial do feito executivo, excesso de execução e ilegalidade/inconstitucionalidade da utilização da taxa SELIC e;\r\n\r\nII - Com fulcro no art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, relativamente à pretensão de ver reduzido o percentual das multas cominadas para vinte por cento, haja vista sua aplicação administrativa já neste percentual.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, todavia, a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão referida para os autos principais e, após, proceda-se ao arquivamento do presente processado, com baixa, tornando-se os principais conclusos, devendo os honorários advocatícios serem executados nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003807-9 EDUARDO ALBERTO CABRAL DA SILVA (ADVOGADO: WALTER PEREIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 266 e 193/194 - Designo audiência de oitiva das testemunhas Marci Coelho Nogueira e Luiz Alberto Bardal, arroladas pelo INSS, no dia 10/12/2009, às 14h00.\r\n\r\nRessalto que referidas testemunhas deverão ser intimadas no endereço declinado pelo INSS a fls. 194.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.04.002659-1 EDSON SOARES (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2004.51.04.001182-6 EMILIO SCHMITH (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . PROCESSO Nº 2004.5104001182-6\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: EMILIO SCHMITH\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFls. 436/438 - Mantenho as decisões agravadas, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 422.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n89 - 2009.51.04.003246-3 PATRICK DE ASSIS COSTA (ADVOGADO: FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA.) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de justiça gratuita requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCite-se o Réu, intimando-o, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentada a Contestação, abra-se vista à autora acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 2009.51.04.003387-0 WALDEMAR DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA.) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PINHEIRAL - CAMPUS NILO PECANHA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO, liminarmente requerido, tendo em vista que não resta comprovada, por ora, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nP. R I.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como Coatora para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nPrestadas as informações, vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n91 - 2009.51.04.002223-8 MARILDA LEONCIO DE ANDRADE (ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Nos termos do artigo 7º, I e II da Lei nº 12.016/2009:\r\n\r\nII.I - Proceda à notificação da autoridade apontada como coatora a fim de que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII.II - Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (INSS), enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, faculdade esta para a qual também concedo o prazo de 10 (dez) dias, findos os quais o feito deverá prosseguir, com ou sem mencionado ingresso, podendo a pessoa jurídica interessada ingressar no feito futuramente, entretanto, neste caso, recebendo-o no estado em que se encontrar, consoante o disposto no artigo 50, parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual ora aplico analogicamente.\r\n\r\nIII - Após, vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo legal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n92 - 2009.51.04.003212-8 JOSUE DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE MARQUES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . (...) \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Anote-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, liminarmente requerido.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade apontada como Coatora para que preste as informações, no prazo legal, devendo acostar cópia do processo administrativo que culminou com a suspensão do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nPrestadas as informações, vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n93 - 2007.51.04.002962-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA (ADVOGADO: DARIO ARAGAO NETO.). . Fls. 120/121 - Indefiro o desentranhamento requerido, haja vista que a este Juízo compete unicamente a análise da admissibilidade do recurso de apelação interposto, devendo tal requerimento ser dirigido ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator.\r\n\r\nCumpra-se fls. 104.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n94 - 96.0058510-5 TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: WILSON TEREZINHO ADDARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO, JOAO RABACA DO COUTO.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 567/581 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 565/566.\r\n\r\n95 - 97.0030026-9 EDWINO HERMANSON FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RENATA SOUSA SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n96 - 97.0031413-8 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 180/184 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 178/179.\r\n\r\n97 - 97.0031775-7 JAIR ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n98 - 97.0032063-4 ALCEU DE PAIVA LOURES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 137/141 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 135/136.\r\n\r\n99 - 2004.51.04.001192-9 BENEDITA DA CONCEICAO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 116/127 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 114/115.\r\n\r\n100 - 2006.51.04.001746-1 DELIO CARLOS DA ROSA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do despacho de fls. 107, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 110/119.\r\n\r\n101 - 2008.51.04.001780-9 ANTONIO TITO SENA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 168/172 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 163/164.\r\n\r\n102 - 2009.51.04.000241-0 CECILIA CESARIA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 72/85, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme determinado no item “c” de fls. 27.\r\n\r\n103 - 2009.51.04.001961-6 ALCINO DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do despacho de fls. 11, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2000.51.04.003489-4 IZABELA GOMES DE ARAUJO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x ROBERTO DA LUZ SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n105 - 2008.51.04.003678-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO DE ANDRADE E OUTRO. . Nos termos do despacho de fls. 76, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor(es), ora embargado(s), sobre os cálculos de fls. 77/85.\r\n\r\n106 - 2008.51.04.003679-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). . Nos termos do despacho de fls. 58, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor(es), ora embargado(s), sobre os cálculos de fls. 59/65.\r\n\r\n107 - 2009.51.04.001624-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO.) x ERNESTINO AGUIAR FILHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.). . Nos termos do despacho de fls. 58, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor(es), ora embargado(s), sobre os cálculos de fls. 59/64.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 879043"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "879509": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n25.11.2009:\r\n\r\nTRT-PA-05162-2009-000-01-00-5, de Sandra Maria Apelian. Assunto: Inclusão de dependentes: “ 1- Considerando os pronunciamentos da Direção-Geral de Coordenação Administrativa (fls. 18) e da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 14/17) , que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento do Sr. ALUIZIO GONÇALVES LONTRA como dependente da servidora SANDRA MARIA APELIAN, para fins de eventual percepção de pensão post mortem. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 879509"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "879422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 26/11/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n05274-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Magna Régia da Cruz dos Santos Chagas Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n05273-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Academia Samuray Ltda. Adv: Andrea Pinto de Vasconcelos OAB: RJ120349D\r\n\r\nRéu: Reginaldo da Silva Gregorio Adv: Wilma da Costa Cortes OAB: RJ38864D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05266-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: ISIMAR NUNES FERREIRA e Outros Adv: Fabio Pelegrineti Lourenco OAB: RJ62189D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "879444": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pelo Exmo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 01807-2009-000-01-00-0 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2009-000-01-00-8 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03533-2009-000-01-00-4 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03534-2009-000-01-00-9 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03921-2009-000-01-00-5 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Ronaldo Becker L. Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03923-2009-000-01-00-4 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Ronaldo Becker L. Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03925-2009-000-01-00-3 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Alda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nProcesso: 03931-2009-000-01-00-0 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia de que o(a) autor(a) foi julgado(a) carecedor(a) do\r\n\r\ndireito de acao. .\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de novembro de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 879444"
                    ],
                    "879495": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despachos e Decisões proferidos pela Exma Sra Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Corregedora, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 03541-2009-000-01-00-0 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo. Juiz Jose Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciencia da decisão Julgo EXTINTA a presente medida e determino o seu arquivamento por perda superveniente de objeto .\r\n\r\nProcesso: 03574-2009-000-01-00-0 - PP\r\n\r\nRqte: Ouvidoria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Alda Pereira dos Santos Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ouvidoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida, por perda de objeto. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879495"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "879370": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional em 26.11.2009,nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT - PA 327/00, de HELIO BERLINSKI. Assunto: Licença Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA 4289-2009-000-01-00-7, de MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE CASTRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, propugnamos pela concessão do abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40 da CRFB/88 com redação dada pela EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 04/05/2009, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA 4779-2009-000-01-00-3, de MARIA LÚCIA VILLELA COELHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, b da Portaria - TRT nº 22/2007, conceda-se o abono de permanência à servidora com efeitos a contar de dia 12/10/2009, data da implementação de seu direito, conforme artigo 2º, parágrafo 5º da EC nº 41/2003, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º,IIda Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 5027-2009-000-01-00-0,de ANELISE HAASE DE MIRANDA Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Defiro a averbação de 19 dias de férias para fruição neste Regional, relativos ao período aquisitivo de 2009, com base no art. 9º, §2º, do Ato nº 64/2009 do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90, devendo ser dada ciência à interessada, via e-mail corporativo, da imperiosa necessidade de regularização do documento de fls. 15, nos termos da informação retro. Ressalte-se que a interessada já percebeu o pagamento do adicional de férias referente aos períodos do exercício de 2009, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,sendo devida apenas a fruição dos 19 (dezenove) dias neste Egrégio, que deverão ter início até a data de 31/12/2009, sob pena de perda do direito às férias, salvo a hipótese de acumulação por necessidade de serviço, conforme art. 12, §1º, do Ato nº 64/2009 deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA 5030-2009-000-01-00-3, de OSVALDO LUIZ SAMARY JUNIOR. Assunto: Licença Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 5031-2009-000-01-00-8, de DANIELA MELUCCI MARON. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.018 dias de tempo de contribuição vinculado ao Re gime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”.(a) Diretor da SGP\r\n\r\nId: 879370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "879121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-201-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)], Rcte: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 - D)], Rcdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilberto do Nascimento Gil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-060-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio de Oliveira [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Gloria Maria de Andrade Sanches [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-521-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Rcte: Antonio Jose Junqueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Rcdo: Antonio Jose Junqueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-037-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vanessa Cristina da Cunha Cardoso [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Rcdo: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00341-2008-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Nemirovsky [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Nemirovsky\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-432-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Associacao Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Rcdo: Sebastiao Campos de Moraes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01791-2006-322-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Almentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comercio de Almentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-023-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00900-2008-027-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelson Antônio Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00859-1998-052-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSUE DUARTE ALVARENGA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Agdo: COCIME CONSTRUCAO CIVIL MONTAGEM ELETRICA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2004-013-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERTINA MELO MESQUITA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ALBERTINA MELO MESQUITA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)], Rcdo: ALL SERVICES COOP DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-1994-053-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Ebgte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Ebgdo: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-065-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Cooperativa dos TRabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01421-2003-016-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-491-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nRcdo: Rodrigo Fernandes Alves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)], Rcdo: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Guapimirim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-008-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana da Silva Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)], Rcdo: Organização Produção Solidária - Prosol [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Leão XIII\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00475-2007-073-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Avellar Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Rcdo: Renata de Avellar Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata de Avellar Mota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-062-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Audis Pereira Andersons [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-050-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Rogerio Peixoto de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-063-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01029-2005-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Rcte: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Rcdo: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01819-2002-341-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JAIRO ADRIANO BALBINOTTO [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)], Ebgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: MANTECORP IND QUIMICA E FAMACEUTICA LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01014-2008-037-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo de Oliveira Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01466-2001-023-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAO LUIZ MUNIZ SOARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01359-2003-019-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO BRUNO [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)], Rcte: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO BRUNO [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)], Rcdo: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-054-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: EVANGIVALDO REIS PEIXOTO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcdo: FAV MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-079-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-052-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Cardoso da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-033-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Antonio Marciano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01630-2002-058-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JURCENEA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01202-2007-035-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Condominio do Edificio Tei [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-013-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos de Souza Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rcdo: Real Time Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Time Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-061-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcte: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-026-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Nagib Moisés Kéde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nagib Moisés Kéde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-011-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02242-1997-281-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nAgdo: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-053-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lucinda Tinoco [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01013-2000-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ARISTIDES FRANCISCO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARISTIDES FRANCISCO FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00241-1999-045-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERNANDO CASSINO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01183-2008-075-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Célio Alves dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Célio Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-001-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Ojeda Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00668-2007-027-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Valdimir Sena dos Passos [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-003-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Jane Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Jane Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-264-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Marcelo de Abreu Alves [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01269-2007-027-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: Tania Verissimo dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Ebgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Ebgdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01734-1989-033-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01552-1997-243-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla energia e servicos s/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla energia e servicos s/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00422-2004-015-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: EDNA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 879121"
                        ],
                        "879085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-264-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Agdo: Joao Batista Rabello [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Batista Rabello, Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00150-2002-481-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ELETRIS DE MACAE SERVICOS COM. E REP. LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agdo: JOAO BATISTA LOPES FERNANDES [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELETRIS DE MACAE SERVICOS COM. E REP. LTDA, JOAO BATISTA LOPES FERNANDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-081-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz de Souza Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00246-2008-203-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fausto Gonçalves de Souza Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transnorte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03161-2005-451-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Lanchonete Delicia 22 Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Agdo: Roberto Cesar Cadilhe da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lanchonete Delicia 22 Ltda, Agdo Roberto Cesar Cadilhe da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-206-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-264-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Maria da Conceicao Rocha dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Conceicao Rocha dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Juraci de Jesus Queiroz [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Juraci de Jesus Queiroz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wallace Oliveira dos Santos [Adv. Zuleici de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 64490 - D)]\r\n\r\nAgdo: RSC Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RSC Publicidade e Eventos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-202-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Drogaria Sol de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Agdo: Cristiana da Silva Almeida [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiana da Silva Almeida, Drogaria Sol de Copacabana Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-031-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Roberto Correa Cardoso Coelho (OAB: RJ 141085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Agdo: Ney Carlos Lovato [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ney Carlos Lovato , Viação Aérea Rio-Grandense (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-432-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lidia de Paiva Lima Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02246-1998-037-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CARLA REGINA FREITAS CABRAL [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)], Agdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Agdo: ESPOLIO DE ADDOLPHO BLOCH [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, CARLA REGINA FREITAS CABRAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01761-2006-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Sergio Soares Rangel [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Soares Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-201-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tomas Cunha Loureiro [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Agdo: Duqueplastic Comercio e Industria de Plasticos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Duqueplastic Comercio e Industria de Plasticos Ltda, Agdo Tomas Cunha Loureiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01108-2002-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADRIANA ALMEIDA GIAGIO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-014-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Worldwide Assistence e Servico de Assitencia [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Paula de Souza Silva (OAB: RJ 79990 - D)], Agdo: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)], Agdo: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Generali do Brasil - Cia. Nacional de Seguros [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Oliveira de Souza, Generali do Brasil - Cia. Nacional de Seguros, Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., Mongeral Seguros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02399-2006-263-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Valdemir Machado Lima [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Valdemir Machado Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01158-2008-205-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mario Vidal Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Vidal Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sérgio Maurício Nunes de Mello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-048-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Agdo: Mauricio da Silva Cordeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viação 1001 Ltda. , Mauricio da Silva Cordeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-025-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)], Agdo: Jose Augusto Ferreira Lopes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Augusto Ferreira Lopes, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERCAO JUDICIAL, VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-039-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Serly Aparecida da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-039-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serly Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-031-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Luiz de Almeida [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Controles Gráficos Darú S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Controles Gráficos Darú S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02188-1998-008-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE SOARES SABINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Agdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SOARES SABINO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-050-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Agdo: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Helio Paiva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01635-2001-501-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00467-2008-003-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Martins Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02059-2005-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Moraes da Costa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Moraes da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-245-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Astra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Astra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2002-008-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Agdo: FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO, PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silveira Furtado Junior [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)], Agdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coletivos Sao Geraldo Ltda, Paulo Cesar da Silveira Furtado Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-075-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A ( Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Carlos Alberto camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto camargo, S.A ( Viação Aérea Riograndense) em Recuperação Judicial, VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-343-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao de Barros Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN-Cimentos S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSN-Cimentos S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-263-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Novoa da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Paulo Novoa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-343-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adilson Tiago [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2007-052-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Palmares Hoteis e Turismo. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Alexandre Merszajn [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Alexandre Merszajn\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-204-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jbam Consultoria Ltda, Agdo: Wilson Dias de Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jbam Consultoria Ltda, Wilson Dias de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Selma Soares de Melo [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Selma Soares de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2008-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Gouveia da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmundo Antonio Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-029-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson de Aquino Rangel [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wilson de Aquino Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-076-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Gomes da Costa Dias [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Gomes da Costa Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01162-2003-045-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: UNIVERSIDADE GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: MARIA ELISABETE SENRA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA ELISABETE SENRA COSTA, UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-059-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Murilo de Oliveira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-027-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio Martins da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 879085"
                        ],
                        "879086": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00820-2003-064-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEZIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JEZIEL HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-2008-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Drumond de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01826-2008-461-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neusa Chenemann Rocha de Lannes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Neusa Chenemann Rocha de Lannes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-246-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Andre Vieira Pereira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)], Agdo: Catica´s Bar Lanchonete Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Vieira Pereira, Catica´s Bar Lanchonete Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2008-343-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Jorge Pereira Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Jorge Pereira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aristides Milton Junqueira Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-321-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Nunes Neves [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo Nunes Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-076-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-073-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Costa de Aguiar (OAB: RJ 98049 - D)], Agdo: Carlos Wilson Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Wilson Soares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-024-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Otavia Machado Moreira Mathias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-061-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Agdo: Candido Luiz Silva Azedias [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Candido Luiz Silva Azedias, SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fagner Siqueira Fernandes [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-056-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iluminata Maria da Conceição [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magaly Magalhães Lemos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Magaly Magalhães Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-075-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Ricardo Cardoso Maia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valter Ricardo Cardoso Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00167-2008-051-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Fidalma Souza da Silveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fidalma Souza da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-044-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcos Celio Rodrigues de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Marcos Celio Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00915-2003-045-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: RONALDO BRANDAO SIMOES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-049-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rene Renato Reinheimer [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rene Renato Reinheimer\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01326-2007-052-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Josiane Santos Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josiane Santos Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00571-2007-411-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01987-2007-246-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Auto Lotacao Inga Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Lotacao Inga Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-018-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney Vieira Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-322-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Pereira da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponteland Distribuicao Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ponteland Distribuicao Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-245-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Agdo: David Ferreira Frias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): David Ferreira Frias, Tosco de Inoa Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-481-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Celia da Soledade Fernandes da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)], Agdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - Coopmmae [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celia da Soledade Fernandes da Silva, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda - Coopmmae\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-002-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jesiel Pereira de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jesiel Pereira de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-242-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiraci Nunes da Conceicao [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio da Costa Apolinario [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Lourdes Poliana Costa da Camino (OAB: SP 62729 - D)], Agdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Brasileiro de Contabilidade, Agdo Instituto Presbiteriano Mackenzie\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-047-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Murilo Braz Nogueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Clailton Augusto da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clailton Augusto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02618-2000-322-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SA [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-048-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Cidade Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Posto Cidade Bangu Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01989-1998-070-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS XAVIER AZEVEDO NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS XAVIER AZEVEDO NETTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01364-2006-063-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moises Jacob Mizrahy [Adv. MOISÉS JACOB MIZRAHY (OAB: RJ 104994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00946-2004-011-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE, JOSE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02941-2005-243-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sonia Cristina Rodrigues Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-029-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-058-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Agdo: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gelza Santos Silva, Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-065-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilma Pacheco da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-263-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Eduardo Botelho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-017-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosimeire de Souza Monteiro [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Teixeira da Silva [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Madalena Teixeira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00804-2006-201-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Silvino Alcantara da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Agdo: Senedraga Saneamento Dragagens Ltda [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Senedraga Saneamento Dragagens Ltda, Silvino Alcantara da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01770-2006-006-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir Gomes de Farias [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Moacir Gomes de Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-071-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Rodrigues de Vasconcellos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Juliana Rodrigues de Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02022-2006-263-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Eduardo Botelho, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-018-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Pereira dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Otavio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02289-2007-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02167-2006-262-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Lebre Matias [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Henrique Lebre Matias, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-054-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Katia Regina de Oliveira Silverio [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Katia Regina de Oliveira Silverio, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-264-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Agdo: Marta da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de), Marta da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 879086"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "879609": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n68 - 03935-2002-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Autor: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Réu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n69 - 04154-2004-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autor: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Réu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2009\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 879609"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "879643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-000-01-00-0 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante/Embargante: Editora JB S/A ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), Impetrado/Embargado : MM. Juízo da 68a. Vara do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: Gabriela Goulart Serpa ( Carlos Fernando C. de Albuquerque RJ 46922D - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 03527-2004-000-01-00-2 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : ESPOLIO DE IZA MAGALHAES FRANCA ( Paulo Fernando de Albuquerque Maranhao RJ16907D ), - por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora no pagamento das custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isenta a teor do disposto no inciso I, do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 879643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "879063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 55578-1999-000-01-00-1 - AR c/ 53079-2000-000-01-00-4 - AC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e OUTROS (Ricardo Trigona Neto RJ89210D) - Réu: CARLA MARIA DE JESUS ALMEIDA (Carlos Fernando de Barros RJ 45309D) - “por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório, extinguindo o processo cautelar, sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, IV e VI, do CPC. Custas de R$ 50,00 sobre o valor de R$ 2.500,00 ora arbitrado à causa rescisória, considerando o valor da reclamação trabalhista atualizado por aproximação, em face da inexistência da petição inicial e custas de R$ 50,00 sobre o valor de R$ 2.500,00, da mesma forma arbitrado em razão da ausência da inicial da ação cautelar. “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 879063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "879450": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 06975-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Carlos Alberto de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 879450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "878672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01038-2009-000-01-00-0 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO ( Fabricio Silva de Carvalho RJ108212D ), - Agravado : Edie Vieira Teixeira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, não conhecer do agravo regimental, por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º votante Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Falaram os Drs. Rafael Rolim e Carlos Fernando de Albuquerque.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 878672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "879404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03619-2005-000-01-00-3 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Ministerio Publico do Trabalho - Réu : Fernanda de Tolla ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), Biertank Engenharia Industria e Comercio Ltda. - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de decadência e,julgar o pedido improcedente. Custas pelo autor, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à causa, isento, nos termos do artigo 790-A, inciso II, da CLT. Registrada a suspeição do Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Damião Areosa. Manifestou-se, quanto ao mérito, o Ministério Público do Trabalho. Ausentaram-se, momentaneamente, os (as) Srs (as). Desembargadores Aurora de Oliveira Coentro e Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nSusana Estrella\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879404"
                            ],
                            "879791": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05213-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Siqueira Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 82 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Carlos Siqueira Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisõa de folhas 77/78.\r\n\r\n\"...indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada.Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ora atribuído à causa.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 05227-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio do Janeiro\r\n\r\nTI: Lucimar Nunes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 382/387 .\r\n\r\nId: 879791"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "878267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00388-1999-342-01-00-3 - RO - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRcdo: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] - Destinatário(s): Rcte DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115: \"...PELO EXPOSTO, dou por restaurados os autos do recurso ordinário nº 00388-1999-342-01-00-3, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 04687-2009-000-01-00-3 - ResAut - Rqte: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)] - Rqdo: WAGNER CHRISTO DO ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]: Destinatário(s): Rqdo WAGNER CHRISTO DO ROSARIO\r\n\r\nDiga se pretende anexar mais algum documento aos autos, e/ou, alternativamente, se considera reconstituído os documentos necessários à homologação da presente restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\n\r\nVânia E. T.Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 878267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "879731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-482-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carlos Roberto Fernandes de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Embargado : Carlos Roberto Fernandes de Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-082-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Claudino Viana Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não constatada a omissão alegada.\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-048-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Manoel Domingos Pereira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-038-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Otavio de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos, por falta de qualquer amparo legal de cabimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-082-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcelo Lino Ribeiro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Marcelo Lino Ribeiro ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, negar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos devidos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-301-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Maria Luiza Azevedo Majdalani ( David Paterman Brasil RJ113992D ), Leonardo Azevedo Majdalani ( David Paterman Brasil RJ113992D ), - Agravado : Rita de Cassia Ferreira Raybolt ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-029-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Jose Reinaldo Nascimento Pimentel ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela reclamada, para aperfeiçoar a entrega da tutela jurisdicional, corrigindo o erro material apontado.\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-025-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Jorge Luiz Amaral ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Jorge Luiz Amaral ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, conhecer e rejeitar os declaratórios apresentados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-015-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Elisete da Silva Bittencourt Batista ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamada para fazer constar da fundamentação do acórdão os esclarecimentos constantes do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, aperfeiçoando-se a entrega da prestação jurisdicional, mantido o decisum nos seus demais termos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-223-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), SERGIO SOARES CAIXA ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), SERGIO SOARES CAIXA ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reformando em parte a sentença, indeferir o pedido de indenização referente à retenção do imposto de renda e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-246-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Waldir Backer (sucessora processual de) ( Valdelar Rosa RJ51543D ), Companhia Comercio e Participacoes - CCN ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Maua Jurong S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Waldir Backer (sucessora processual de) ( Valdelar Rosa RJ51543D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e 1ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 879731"
                            ],
                            "879451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02238-1991-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Rcte: EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcdo: EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EUGENIO MADEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468/469: \"...resolvo CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, determinando as providências necessárias ao bom andamento do feito, a saber: 1 - Notifique-se o autor para fornecer os endereços atuais em que a INTERBRAS, a INTERBRAS CAYMAN COMPANY e a SEAGULL TRADING COMPANY recebem correspondência, no prazo de 15 (quinze) dias...\" \r\n\r\nId: 879451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "879365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00014-2006-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Enio Luiz Barbosa ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n2 - 00072-2006-343-01-00-8 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravados: 1 - Roberto Carlos Rodrigues Fernandes ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n3 - 00079-2008-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jose da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: 1 - Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Jose da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n4 - 00080-2004-056-01-00-4 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: CELIA MARIA SOARES CARVALHO ( Adv. Marcelo da Penha Gomes RJ 90766 D ) - Agravado: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida) ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ).\r\n\r\n5 - 00087-2008-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: George Rodrigues da Silva e Outros ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n6 - 00120-2009-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cosme de Queiroz Roque ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Vem Manutenção e Engenharia ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ).\r\n\r\n7 - 00168-2009-082-01-00-7 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Rosa Maria Carneiro Lago ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ).\r\n\r\n8 - 00182-2007-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Simone Dias Silvestre ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Simone Dias Silvestre ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n9 - 00194-2009-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Edson Rodrigo da Conceição Silva Simões ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n10 - 00244-2009-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Izael Joaquim da Silva ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ).\r\n\r\n11 - 00257-2008-221-01-01-1 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Douglas dos Santos Monteiro (Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D) - Recorridos: 1 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Vex Logistica em Transporte Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n12 - 00264-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Fernanda Santos Pereira ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n13 - 00295-1995-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - HECTOR ALEJANDRO NAIDICH ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ) - Recorridos: 1 - HECTOR ALEJANDRO NAIDICH ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n14 - 00380-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcela Cahete Rego ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n15 - 00392-2006-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jorge Goncalves ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n16 - 00395-2009-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Idinilson Francisco da Paixao ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorridos: 1 - Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), 2 - Idinilson Francisco da Paixao ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 3 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n17 - 00399-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Banco Morada S.A. E Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n18 - 00401-2002-032-01-00-9 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: BIFERIO COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA ( Adv. Walter Aranha Capanema RJ 96238 D ) - Agravado: JEOVA SATURNINO DE SANTANA ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n19 - 00436-2008-541-01-00-5 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FETRABALHO/RJ - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n20 - 00506-2008-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marta Pereira de Oliveira ( Adv. Liana Ferreira RJ 114574 D ).\r\n\r\n21 - 00513-2001-045-01-01-8 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Agravado: ELIZABETH SANTIAGO GUIMARAES ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n22 - 00532-2007-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Caio Floresta do Amaral Silva ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), 2 - Jovitor Lanches Ltda ME ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n23 - 00543-1992-045-01-00-0 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Revisor(a) Amelia Valadao Lopes - Agravante: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ).\r\n\r\n24 - 00591-2008-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Pereira de Sousa ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n25 - 00611-2008-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Raimundo Ferreira Neto ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ).\r\n\r\n26 - 00623-2007-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Cintia Juliana Brasileiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Cintia Juliana Brasileiro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n27 - 00629-2004-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n28 - 00647-2005-053-01-00-4 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: 1 - Alcides Ferreira de Jesus Filho ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ), 2 - Mitra Segurança Privada LTDA. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n29 - 00664-2008-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Direcional Engenharia S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Devanilson Siqueira ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ).\r\n\r\n30 - 00695-2007-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rubens de Mello Batista ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), 2 - Rubens de Mello Batista ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n31 - 00704-1998-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DALVA ALVES PEREIRA (Espólio de) ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n32 - 00714-2004-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2 - CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ), 3 - CLAUDIO NAZARENO DE JESUS ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n33 - 00746-2009-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: JOSÉ FELIPE ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n34 - 00749-2008-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Stelito Vianna de Oliveira ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n35 - 00792-2000-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 00819-2007-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - Eli Cardoso ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorridos: 1 - Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ), 3 - Eli Cardoso ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n37 - 00860-2007-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1 - Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Sebastiao Ribeiro Sobrinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1 - Sebastiao Ribeiro Sobrinho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n38 - 00881-2004-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - SEBASTIAO FERREIRA FILHO ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - EXPRESSO PEGASO LTDA ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorridos: 1 - SEBASTIAO FERREIRA FILHO ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - EXPRESSO PEGASO LTDA ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n39 - 00886-2005-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n40 - 00888-2007-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ 86757 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Silva Fialho ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n41 - 00894-2001-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - EDITORA GLOBO LTDA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), 2 - SIFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ) - Recorrido: FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n42 - 00913-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Wagner Oliveira Martins ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 2 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Wagner Oliveira Martins ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n43 - 00986-2008-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Regina Lucia Amaral Medeiros ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n44 - 01013-2006-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A.(atual denominação de Jamyr Vasconcello S.A) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Delcio Fernandes Pinho ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n45 - 01020-2007-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira e Silva ( Adv. Nelson Gomes da Rocha RJ 42757 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria S.A. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n46 - 01020-2008-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Aline Fernandes da Cruz Carvalho ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), 3 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Tnl Pcs S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Aline Fernandes da Cruz Carvalho ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n47 - 01041-2006-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Wagner da Silva Costa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), 2 - Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorridos: 1 - Wagner da Silva Costa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), 2 - Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n48 - 01049-2008-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Wilson Manganello Filho ( Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz RJ 91025 D ) - Recorrido: Vex Logistica em Transporte Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n49 - 01052-2008-040-01-00-2 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Empresa de Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Francisco Mendes Costa ( Adv. Renato Borges Teixeira RJ 93036 D ).\r\n\r\n50 - 01053-2006-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rosangela Teixeira Cardoso ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n51 - 01054-2008-077-01-00-8 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Paulo Roberto Duarte Longa ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), 2 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Paulo Roberto Duarte Longa ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), 3 - Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 01058-2005-051-01-00-0 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Joana d Arc Orphao da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n53 - 01068-2006-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Pennant Servicos Maritimos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Gustavo Kaller ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n54 - 01138-2007-055-01-00-3 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), 2 - Claudio Firmino da Silva ( Adv. Sergio Florencio dos Santos RJ 136123 D ) - Recorridos: 1 - Claudio Firmino da Silva ( Adv. Sergio Florencio dos Santos RJ 136123 D ), 2 - Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n55 - 01198-2008-080-01-00-7 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Emanuelle Locadora de Veículos Ltdsa. Me ( Adv. Solange Jesus Figueiredo RJ 50822 D ) - Recorridos: 1 - José Antonio Gomes Henriques ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), 2 - Gerdau S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ).\r\n\r\n56 - 01232-1998-036-01-00-2 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: 1 - ANGELA MARIA DE MENEZES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), 2 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - CAIXA PREV FUNC - PREVI BANERJ EM LIQ EXTRAJUD ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), 4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ) - Recorridos: 1 - BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), 3 - ANGELA MARIA DE MENEZES ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), 4 - CAIXA PREV FUNC - PREVI BANERJ EM LIQ EXTRAJUD ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n57 - 01283-2008-224-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Natália Macêdo da Silva ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ) - Recorridos: 1 - Lima Santos Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 2 - CRECHE PATRICIA MARIA GASPAR SOMA PEREIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n58 - 01336-2004-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ) - Recorrido: ALEXANDRE SILVA ALVES ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n59 - 01337-2007-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eliomar Alves Ribeiro ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ) - Recorridos: 1 - GVM3 Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), 2 - Maison Pate Administracao de Franquias - Casa da Empada Lanches Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n60 - 01340-2007-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: George Fernandes Brito da Silva ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n61 - 01363-1998-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1 - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - NEIR CRUZ E OUTROS ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorridos: 1 - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - NEIR CRUZ E OUTROS ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ), 3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n62 - 01374-2000-049-01-00-1 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n63 - 01392-1995-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: 1 - MARIA MADALENA FERREIRA DE LIMA GUEDES ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), 2 - ACIAC ASSOC CENTROS INTEGRADOS ASSIST CRIANCA ( Adv. Renato Lousada Gomes RJ 112231 D ).\r\n\r\n64 - 01394-2008-015-01-00-2 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Getúlio Rodrigues da Silva ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n65 - 01394-2008-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: José Pedro da Silva Filho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n66 - 01397-2008-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Tupini ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Fundação Petrobrás Distribuidora de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n67 - 01401-2006-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Renato de Oliveira Martins ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n68 - 01404-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Jorge Luiz Teixeira ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), 3 - Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n69 - 01439-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luiz Otavio da Cunha Couteiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n70 - 01460-2008-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Adriano Cortes Carvalho ( Adv. Elaine Louzada Barbosa RJ 126843 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n71 - 01496-2008-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: DTS Serviços Integrados de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Recorrido: Oseias Santos da Silva ( Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel RJ 123701 D ).\r\n\r\n72 - 01504-1990-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravados: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - ALMIR FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n73 - 01532-2005-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Antonio Fernando Cunha Pinto ( Adv. Ely Pinheiro Pontes RJ 58296 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n74 - 01534-2005-036-01-01-3 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Flavia Silva de Jesus ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1 - Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ).\r\n\r\n75 - 01578-2008-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sérgio Rodrigues Felix ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorridos: 1 - Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 2 - Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - Companhia Tropical d Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 4 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), 5 - Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperacão Judicial - ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ), 6 - FRB-PAR Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), 7 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), 8 - Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 9 - S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial (atual denominação de VARIG) ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ).\r\n\r\n76 - 01597-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Transriver Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Gomes Romao ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n77 - 01616-2008-032-01-00-2 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Martha Regina Fernandes Corrêa ( Adv. Hamilton Ferreira dos Santos RJ 145261 D ) - Recorrido: Sino Plant Pasaigismo Conservadora e Serviços Industriais Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ), Sino Plant Empreendimentos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n78 - 01647-2006-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ricardo de Oliveira Rocha ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n79 - 01678-2003-241-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - RONALDO GOUVEIA DE SOUZA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), 2 - AUTO LOTACAO INGA LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n80 - 01699-2003-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), 2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Anaita Camara de Araujo RJ 130979 D ) - Recorridos: 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Anaita Camara de Araujo RJ 130979 D ), 2 - RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n81 - 01764-2005-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Aline Anice de Oliveira Pereira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n82 - 01784-2007-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estaleiro Maua S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vitor Russo Soares ( Adv. Marcelo Veloso Fernandes RJ 129916 D ).\r\n\r\n83 - 01786-1998-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n84 - 01808-2006-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Lygia Carvalho Costa Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - Lygia Carvalho Costa Faria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n85 - 02085-2007-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Emilio Neves Cruz ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ).\r\n\r\n86 - 02120-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - Itibra Engenharia e Construcoes Ltda ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Marcos Aurelio Rodrigues Jordao ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n87 - 02132-2007-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Orene da Silva Dias ( Adv. Joaquim Queiroga Neto RJ 29636 D ) - Recorrido: Sermede Servico Medico e Dentario Ltda. ( Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto RJ 87908 D ).\r\n\r\n88 - 02220-1992-031-01-00-8 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n89 - 02222-2000-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: GERSON CORDEIRO DA ROSA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 02482-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - AKER PROMAR S/A ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ), 2 - Everaldo Americo da Silva ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n91 - 02554-1990-001-01-00-8 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: RUY DE LUNA ARAUJO GOES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravados: 1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ), 2 - BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n92 - 03049-2005-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Viacao Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 879365"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "879013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-ED-AP-01312-1992-034-01-00-0 - Relator: Des. Aloysio Santos - Embargante: ELYNITA DE QUEIROZ (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999); Embargada:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Despacho de fl. 714: “...Intime-se a parte contrária para se manifestar quanto aos presentes embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 879013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "879247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-023-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Associacao Brasileira Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bianca de Assumpcao Goncalves ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-037-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marcelo da Silva Cavalcanti ( Delode Lourenco da Silva RJ54099D ), - por maioria, não conhecer da remessa necessária, vencida a Relatora, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa no valor de 01 salário base do empregado e aquela relativa ao descumprimento da obrigação de fazer a anotação na CTPS, bem como para determinar a observância da Súmula n. 381 do C. TST em relação aos índices de correção, tudo na forma da fundamentação do voto do redator designado. Mantidos os valores da condenação. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. Inicialmente foi determinada a retificação da autuação para constar o recurso voluntario.\r\n\r\nProcesso: 00581-2005-061-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gleydston da Silva Oliveira ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), Jose Roberto Candreva Silva ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Agravado : Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - GUARDA MUNICIPAL ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01114-2008-207-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sérgio da Silva Peçanha ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pelo réu, para declarar a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar o feito. Determina-se a remessa dos autos à Justiça Estadual, estando prejudicado o exame dos demais temas recursais.\r\n\r\nProcesso: 01148-2008-049-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto de Araújo Gomes ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - Recorrido : Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso nos termos da fundamentacão do voto do relator, com ressalva de fundamento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-019-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcus Vinicius Montanha Ferreira ( Carine Ulisses Cordeiro RJ122635D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcus Vinicius Montanha Ferreira ( Carine Ulisses Cordeiro RJ122635D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar provimento ao do segundo reclamado, para excluir da lide o Município do Rio de Janeiro, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 01650-1990-035-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARIA CECILIA GUIMARAES COELHO ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para que os cálculos relativos aos juros de mora sejam elaborados, na forma requerida pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 01721-1990-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ENY LEA GASS ( Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ27329D ), Remessa Necessária (UERJ) - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, negar-lhe provimento e, em remessa necessária, reformar a r. sentença para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantém-se os valores arbitrados à fl. 89 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 879247"
                            ],
                            "879702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-018-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fluminense Football Club ( Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ109033D ), - Recorrido : Marcos Aurélio de Oliveira ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar prescritas as pretensões relativas aos contratos de trabalho que se findaram no período anterior a 26.03.2006 e declarar a natureza indenizatória do direito de arena, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator (voto proferido em sessão anterior) no tocante à prescrição. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), MARIA ESTER BOUTY CASTRO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar a análise da impugnaçao da União, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Álvaro Alberto Santos da Silva ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para determinar que a cota previdenciária incida sobre o valor total do acordo, na forma da fundamentação do voto do relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-018-01-00-3 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fabio Gomes Araujo ( Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ112773D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para julgar improcedente o pedido de pagamento das diferenças salariais. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-074-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Samuel Barcelos ( Andrea Madalena Wollmann RJ147131B ), - Recorrido : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar da condenação a multa por embargos protelatórios. Mantem-se os valores arbitrados à folha 99 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01335-2001-028-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : GEAP SUPERINTENDENCIA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D ), - Embargado : ALEXANDRE DEMETRIO LEAL DUMAR ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos para o fim de prestar esclarecimentos quanto ao marco prescricional, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 02596-1982-019-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FIBRARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar o prosseguimento da execução, a fim de serem cobrados os créditos previdenciários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 879702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "877900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-027-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Terceiriza Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Deildes de Araujo ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 877900"
                            ],
                            "877902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-027-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Deildes de Araujo, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), TERCEIRIZA SERVICOS LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 187/188, que, por unanimidade, conheceu dos em bargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "879352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-055-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Embargada: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Hideraldo Luis dos Anjos (Almir Teixeira Alves RJ76608D), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Tra balho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante CLARO S.A. (nova denominacao de BCP S.A) (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Embargada: Beatriz dos Santos Alves Silva (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, conhecer os embargos e negar-lhes provimento, determinando, contudo, a retificação do erro material do v. acórdão de fls.219/222 para que ao invés de BCP S.A. leia-se CLARO S.A.\r\n\r\nProcesso: 01013-2008-053-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Banco Itau S.A. (Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D), - Embargadoa: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOSSUELI PEREIRA DOS SANTOS ELIANA DE MELLO MANGINIILNEI ALMEIDA PASSOS ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA (Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ74323D), ROLDAN PINTO DED ALMEIDAMAURICIO CESAR DE MAIACLAUDIO MONTEIRO FERREIRAMARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-302-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Itau S.A. (Alexandre Santos Reis RJ94423D), - Recorrido: Geraldo Luiz de Oliveira (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-004-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Karyne Lins Nogueira de Souza (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D), - Recorrido: Editora H. Sheldon Servicos de Marketing Ltda. (Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-263-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Viação Galo Branco Ltda. (Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D), - Embargado: Jorge Augusto Franca (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão quanto à natureza do intervalo não usufruído, negar provimento ao recurso ordinário a esse ângulo, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-056-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: W e A Company Service Ltda. (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), - Recorrido: Misael Buarque Pereira (Abelardo Oliveira Trabuco RJ40861D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida, conhecer o recurso, salvo no tocante ao critério para apuração do imposto de renda e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização a título de danos morais, bem como, determinar que para apuração da multa do art. 467 da CLT, não deve ser considerado, em sua base de cálculo, o valor referente à multa do art. 477, do mesmo diploma legal. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea c, do c. TST, arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01535-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrentes: Janete Costa Caetano Oliveira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorridos: Janete Costa Caetano Oliveira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento parcial ao da ré para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras decorrentes da invalidade do banco de horas e irregularidade na fruição dos intervalos, determinar a observância dos horários lançados nos cartões de ponto, inclusive o de fls.168, por todo o período, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos e dar provimento parcial ao da autora para deferir o pagamento da multa moratória (CLT, Art. 477, § 8º).\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-247-01-01-3 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante: Rumalot do Brasil Ltda. (Marcus Anderson Santos Goncalves RJ105690D), - Agravado: Floriano Brito Reis Junior (Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nProcesso: 01955-2007-451-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorrido: Carlos Henrique Gomes da Silva (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e dar-lhes provimento para, acolhendo a arguição de julgamento extra petita suscitada pela segunda ré, afastar a declaração de nulidade do acordo celebrado junto à Comissão de Conciliação Prévia e, acolhendo a arguição de eficácia liberatória geral do contrato de trabalho levantada pela primeira demandada, extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, Art.267, V), restando prejudicado o exame das demais questões veiculadas nos apelos. Custas pelo autor no importe de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) dado à causa na inicial, das quais fica dispensado por ser beneficiário da gratuidade de Justiça (fls.205).\r\n\r\nProcesso: 02774-2007-263-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Cristiano Pedro de Alcantara da Costa (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Recorrida: Fic Promotora de Vendas Ltda (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 879352"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Ivan Alemão da Costa Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-017-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Marcello da Costa Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.397: \"Notifique-se a embargante (CEDAE) para se manifestar sobre os Embargos do autor em cindo dias. Após à conclusão.\"\r\n\r\nId: 879363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "879337": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-007-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Globex Utilidades S.A. (Mario de Castro Silva RJ84810D), - Embargado: Tereza Cristina Rodrigues Vieira (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com fundamento nos artigos 17, II, V e VII e 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-013-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Alessandro Berchioli de Barros (Manoel Carvalho dos Santos RJ45241D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-072-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), - Recorrido: Sylvio Cezar Anjos de Anchieta (Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional da r. decisão proferida nos embargos de declaração, para determinar o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para análise da alegação de que o autor, in verbis: \"não trabalhou em dependências da contestante\", como entender de direito, restando prejudicada a apreciação dos demais aspectos do recurso, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01516-2008-079-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Carlos Correa de Andrades (Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D), - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia dos Rio de Janeiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, tudo consoante fundamentação expendida no voto do relator Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano (voto proferido em sessão anterior).\r\n\r\nProcesso: 01885-2006-421-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Janaina Siqueira Paes RJ59868D), - Recorrido: Andre Luiz Barbosa Machado (Antonio Carlos Machado RJ103731D), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 879337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "879708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-071-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: VALTER DA COSTA SILVA (Adv. Denize Teles de Souza RJ90302D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00273-1996-341-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CLEMENTINA MARIA DOS REIS (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Agravado: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento RJ52913D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de juros de mora sobre o crédito da exequente, no período de 30.10.1996 a 13.8.2007, como requerido.\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-491-01-01-0 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PAULO CESAR ALVARENGA CARVALHAES (Adv. Felipe Santa Cruz RJ95573D) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-030-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), THERMADYNE VICTOR S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Recorrido: ALFREDO LUIZ GONÇALVES NETO (Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D) - por maioria, não conhecer do recurso do Supermercado Zona Sul, no tocante às multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, vale-transporte e danos morais e conhecer quanto aos demais aspectos. Não conhecer do recurso do quinto réu (Thermadyne Victor), quanto aos efeitos da revelia e conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso do quinto réu (Thermadyne Victor), para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, e, negar provimento ao recurso do terceiro réu (Supermercado Zona Sul). Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que excluia das rés a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-201-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D) - Recorrido: ANDREA ALVES DOS SANTOS (Adv. Nadia de Oliveira Santos RJ41805D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a declaração de revelia .\r\n\r\nProcesso: 00984-2008-008-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: TRANSVIP RIO TRANSPORTADORA DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), OCIMAR DE SOUZA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D) - Recorridos: OCIMAR DE SOUZA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), TRANSVIP RIO TRANSPORTADORA DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ20450D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de verbas contratuais e rescisórias pela integração do adicional de risco ao salário, e para limitar a condenação ao pagamento do FGTS ao mês de dezembro/05 em diante e, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-035-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: ANA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorridos: ANA LUCIA RODRIGUES REIS (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), VIVO SA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial; para excluir a condenação ao pagamento das horas extras nos meses cujos controles de ponto foram apresentados pela ré (mantendo-a, entretanto, no que se refere aos meses em que não vieram aos autos esses documentos); e para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resta prejudicado o exame do recurso da reclamante. Face ao provimento parcial do apelo da ré, rearbitrar em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o valor da condenação e em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) o valor das custas. Fica determinada a expedição de ofício ao MPF da União, quanto à configuração em tese de crime de falso testemunho.\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-241-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Patricia Patricio Campos RJ99323D) - Recorrido: ANTONIO MARCOS GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv. Monica de Farias Barros RJ107268D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange aos juros de mora, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, a fim de que sejam considerados, para efeito do cálculo de horas extraordinárias, os horários de trabalho registrados nos controles de frequência vindos aos autos; excluir da condenação o pagamento de hora extra relativa à não concessão do intervalo intrajornada e da multa prevista no art. 477 da CLT, bem como, para afastar a aplicação do disposto no art. 475-J do CPC e determinar seja utilizado, na atualização monetária, o índice do mês subsequente ao vencido.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879708"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "879392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GAB. JUIZ CONVOCADO 02\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-282-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Soares, Ebgdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 135/139 .\r\n\r\nId: 879392"
                            ],
                            "879331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-244-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Kik Calcados Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Marcio Andre Sobral da Silva ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), S Joao Calcados Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL- 2ª REGIÃO - Recorrido : ROSANE ANTUNES CARDOSO ( Clarissa Costa RJ97803D ), PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO ( Orestes Cavalcanti Neto RJ62644D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00703-2006-010-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Christian Loren de Freitas ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Embargado : Halliburton Servicos Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Halliburton Produtos Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e dar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01306-2000-481-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : JOELSON CRUZ LIMA e Outros. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio RJ9573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 879331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "879499": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-017-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [A/C SINDICATO DE CLASSE)]\r\n\r\nRcdo: Vilmar Dias da Silveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): VILMAR DIAS DA SILVEIRA (A/C SINDICATO DE CLASSE)\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA., em face da devolução da notificação de fls. 101, com a informação de que a mesma mudou-se, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00515-2006-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRcdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Rcdo: Carlos Alberto de Souza Velloso [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto de Souza Velloso, Rcdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União Federal, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 879499"
                        ],
                        "879630": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-041-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vanderlei dos Santos (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D), Comatic Comércio de Serviços Ltda. Ruy Pereira Camilo Junior RJ111471D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00799-1997-053-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO (Valter Gonçalves Martins RJ46815D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé arguida pelo agravado e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, mantendo, no mais, íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00106-1991-030-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravados: Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial (Bolivar Souza da Silva RJ64890D), EDISOM GALDINO GOULART (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição do Executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00733-2003-037-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : WERNER SCHMITZ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-051-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sivaldo Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sivaldo Silvio Moreira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, para julgar improcedente o pedido contido na reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso da Reclamada.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Téccino Judiciário.\r\n\r\nId: 879630"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "878581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01011-2008-081-01-01-4 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Thamas Transportes Ltda. ( Wesley Moura Toledo RJ57554D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do acionante, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-059-01-01-6 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RS MARCELINO BEBIDAS E GENERICOS ( Joseli Vicente da Costa RJ54147D ), - Agravado : NICANOR MAXIMO DE OLIVEIRA FILHO ( Licia Maria da Costa Monteiro RJ44645D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00143-1994-282-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - Embargado : UNIÃO FEDERAL - FAZENDA PÚBLICA - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-016-01-01-3 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Arcolimp Servicos Gerais Ltda. ( Sandra Ester Areia SP59285D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00224-2008-074-01-01-0 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Trishop Promocoes e Servicos Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento para, afastando a deserção anteriormente declarada, determinar o regular prosseguimento e julgamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-077-01-01-2 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Alan Pereira Deschamps ( José Eduardo Marques da Silva RJ151015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do acionado e NEGAR-LHE provimento, para manter a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-050-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Verdini Meireles Representacoes Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Carlos Alberto de Barros ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-009-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Vilson Pereira Pinheiro ( Jose Antonio Teixeira RJ77551D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos e condenar o recorrente a pagar ao recorrido multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-056-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Valdir Tonhi ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 878581"
                            ],
                            "879488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Leandro Couto de Almeida ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Leandro Couto de Almeida ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO: a) ao do empregado para reconhecer o direito ao enquadramento na condição de financiário; determinando a apuração das horas extras pelo excesso à sexta hora diária e trigésima semanal, com repercussões em RSR, aviso prévio, férias com o terço, 13° salários e FGTS com 40%; b) aos das empresas para expungir da condenação da segunda reclamada quanto ao registro do contrato de trabalho do acionante, limitando esta condenação à primeira reclamada, a segunda responderá solidariamente quanto ao pagamento dos valores decorrentes da condenação da primeira e, além disto, determinar o envio de ofícios ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, aos MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E DO TRABALHO e à DELEGACIA REGIONAL DO TRABALO, tudo nos termos do voto do Juiz Relator e, em face da modificação da condenação, pelo acréscimo, estima-se o valor da condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), ainda devidas pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01599-2008-206-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Luiz Cassio Cordeiro Arreguy ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que os juros de mora sejam empregados na forma simples e que a atualização monetária das parcelas vencidas em conjunto com o salário se faça em observância ao conteúdo da Súmula de nº 381 do C. TST, , nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantidos os valores da sucumbência, que ainda pesa sobre a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00767-2006-009-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Antonio Pereira dos Santos ( Valdir Borges RJ82127D ), MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. ( Edimilson Torres de Oliveira RJ3688D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01549-2005-057-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Ester Maria Marinho ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00591-2008-033-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wagner Clemente ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e DAR-LHE provimento para declarar que em respeito à igualdade de tratamento assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, tem direito aos reajustes concedidos aos demais empregados da ativa, na mesma época e pelo mesmo percentual, condenando-se as acionadas, solidariamente, a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, nos limites do pedido formulado, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando invertida a sucumbência, mantendo-se o mesmo valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-024-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargado : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Jorge Adolfo Bondan ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 1ª acionada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-031-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Itaú S.A.Banco do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Paulo Roberto Duarte Longa ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER de ambos os recursos interpostos pelas acionadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-042-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fabio da Fonseca Moraes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Fabio da Fonseca Moraes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-082-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Giovanny Martins Salabert ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e DAR-LHE PARCIAL provimento para, mantendo-se a condenação da recorrente nas horas extras, com base na jornada indicada na inicial, declarar que no cálculo dessas extraordinárias deve ser observado o módulo de 44 horas semanais, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-059-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Daniel da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Altamir Caetano da Motta RJ54959D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-073-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Leonio Bandeira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00363-2009-067-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Maluchelle Comercial Ltda. - Farart ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Mônica Azevedo da Silva ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-047-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rogerio do Carmo Dantas ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Rogerio do Carmo Dantas ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-206-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Reginaldo Rodrigues Martins ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, acolher os embargos do acionante recorrente para fazer constar no dispositivo do acórdão, à fl. 366, o parcial provimento do recurso do acionante, fixando a jornada de trabalho em de 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, nos termos da norma coletiva da categoria, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01296-2008-081-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Antônio Almir Romeu ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Recanto da Vila ( Sueli Costa Palmeira RJ97462D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 879488"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00436-2006-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza (Moises Pereira Alves RJ66503D), - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Igor Rodrigues Soares (Hailto dos Santos Trindade RJ45391D , Terpasa Servicos Tecnicos de Dragagem Ltda (Elias Jose Soares RJ49446D), - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 3ª do termo de conciliação de fls.26, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/1991.\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda (Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D), - Recorrido: Jonas Almeida dos Santos Filho (Ana Delfina Rezende RJ58632D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 03949-2001-481-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D), - Agravado: ELIS AMARAL PEREIRA (Atilano de Souza Rocha RJ49646D), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA (Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 879483"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 00679-2002-029-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-039-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : EDSON GOMES DA SILVA ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), IGORNETO CONSERVACAO LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a supressão de instância configurada.\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-042-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Recorrido : Maria Luiza Quintanilha Guerra ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, deixar de conhecer do apelo interposto pelo réu, pronunciando sua deserção.\r\n\r\nProcesso: 00902-2005-482-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petroleo Brasileiro S/A Petrobras ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Robson Frederico da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 879044"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-026-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Carlos Sérgio Rodrigues ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Agravado : Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-511-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Silva & Guilande Ltda -ME (Alvaro de Menezes 127629 D) - Agravado : Cristiane Aguiar Zebendo Soares ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-223-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : UNIAO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01688-2007-491-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Nilton Campbell ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : Debora de Jesus Pereira Ramos ( Fernando de Andrade RJ103716D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01052-2005-018-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Hospital Geral de Bonsucesso-Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Bruno Spingola ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso da União, devendo responder de forma subsidiária pela condenação, que se justifica consoante a Súmula nº 331, IV, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sara Queler Silva Meruzzi ( Carmem Lucia Constant RJ53145D ), - Recorrido : Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. ( not post) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para julgar procedente em parte o pedido condenando a 2ª Ré a anotar a CTPS da Autora, com data de admissão em 01.04.05 a 30.08.07, respondendo a 1ª Ré de forma solidária, condenadas também no pagamento do aviso prévio, 13º salário de 2005 de 8/12, 13º salário de 2006, de 2007 na proporção de 9/12, às férias vencidas do período de 2005/2006 e de 2006/2007, de forma simples, com o terço constitucional, bem como às proporcionais de 2007, na fração de 9/12, a serem apurados em liquidação de sentença, considerado o salário de R$ 670,00, inclusive o FGTS de todo o período, com a respectiva multa de 40%, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, e indenização do seguro desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-030-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : MARCIO DOMENECH DE MELLO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGARS PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 878648"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Paulo Sergio Pires da Conceicao ( Wellington Braz Coelho RJ135876D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré; declarar de ofício a inépcia da inicial, quanto ao desvio de função, para extingui-lo, sem resolução do mérito e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luciano Goncalves Pires ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - Recorrido : Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. - Espaco Santa Cecilia ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a integração do valor de R$ 2.000,00 como salário do autor, com reflexos e integrações das diferenças obtidas sobre as verbas salariais e resilitórias, com retificação na CTPS, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o valor da condenação e o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-531-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Michel Soares Nunes ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), Viação Primeiro de Março Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), Michel Soares Nunes ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), Viação Primeiro de Março Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pelas rés, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para deferir 1 hora extra com acréscimo de 50%, ao longo do período trabalhado, pela irregular supressão do intervalo intrajornada, com reflexos e integrações, e DAR PROVIMENTO ao recurso das rés, para excluir o deferimento do acréscimo de 20% na sua remuneração, pelo acumulo de funções de motorista e cobrador, para excluir as horas extras deferidas sobre alegadas ¿dobras¿ não robustamente comprovadas, e por fim, para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o valor da condenação e o restante da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-025-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ricardo Cabral Coutinho ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 879570"
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                            "879568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02772-2005-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. ( Ivan Clementino SP66509D ), Gerson de Carvalho Braga ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2a ré (HSBC), REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, NÃO CONHECER das matérias de fato arguidas pela 2a ré, como responsável subsidiária pelos créditos do autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-045-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Printer Ribbon Informartica Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Silvio Jose Martins Costa ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nProcesso: 01671-2008-264-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : João Gonçalves ( Nely de Almeida RJ146055D ), Auto Posto Arrastão Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela União, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, às expensas da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido, presente a Dra. Carla Damiana M. De Souza.\r\n\r\nProcesso: 01221-1997-029-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Agravado : SERGIO RODRIGUES MENDES ( Josefa Das Gracas Oliveira RJ71675D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Proforte e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879568"
                            ],
                            "879606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-531-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Drogaria Murifarma Ltda (Drogarias Descontão) ( Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ149077D ), - Recorrido : Roberta Araujo ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir os honorários advocatícios, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o valor da condenação e o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : QUEYCHACAR Comércio de Perfumes e Salão de Beleza Ltda ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Marcia Martins de Oliveira Gouveia ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, somente para reduzir a 6/12 avos as natalinas proporcionais de 2006 deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o valor da condenação e o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 00869-2008-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Miguel Elias Maia ( Luciene Alvares Xavier RJ123903D ), - Recorrido : Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, ACOLHER a preliminar de gratuidade de justiça, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que se apurem, em liquidação, as horas extras como as que extrapolarem a 44a semanal, adotando-se no período imprescrito, assim considerado de 14.05.2003 até 31.12.2006, a jornada das 9h às 22h30min, de 2a a 6a feira, sem intervalo intrajornada, e, no ano de 2007, das 13h às 22h, também sem intervalo, com acréscimo de 50% para as 2 primeiras horas extras e de 100% para as demais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância às reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). A quota previdenciária do empregado deve ser por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20, e da Súmula nº 368 do C. TST. Juros e correção monetária, na forma da lei, observando-se o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária (Súmula nº 381 do C. TST). Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que, a partir do Decreto-Lei 2322/87, os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-020-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Pereira ( Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao do réu, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo; ao do autor, para deferir a repercussão das horas extras nos dias de sábado, em conformidade com as cláusulas normativas.\r\n\r\nProcesso: 01599-2005-060-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Dassis Ferreira da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor, acolher a preliminar de nulidade arguida, determinando a reabertura da fase instrutória, baixando os autos à Vara de origem, com a retomada normal da instrução do processo, considerando válida e citada a ré, notificando as partes para audiência e produção de provas, lavrando a sentença ao final, como julgar o MM juízo, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03313-2005-341-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Adão Carlos Martins ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 879606"
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                            "879632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-080-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : José Alexandre Trindade de Souza ( Marcelo Molinaro RJ103950D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau, e, de ofício, convolar o rito em ordinário, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nNadia Regina Amorim \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 879632"
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                            "879541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01510-2008-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Armando de Abreu ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição arguidas pelas rés, em contrarrazões. No mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar procedente em parte a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRÁS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de 1 (um) nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa, e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 e 01 de setembro de 2005 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, com inversão do ônus da sucumbência. Determina-se que o imposto de renda seja recolhido na forma preconizada pela Súmula 368 do TST, que a atualização monetária obedeça o critério preconizado pela Súmula 381 do TST, e que a incidência dos juros se dê a partir da data do ajuizamento da ação, na base de 1% ao mês, de maneira simples, na forma do art. 39, parágrafo único da Lei 8.177/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 879541"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jefferson Santos da Silva (Wilson Alves Rocha Filho RJ74897D) - Recorrido: Parco Papelaria Ltda. - Cacula (Walmir Antonio Barroso RJ52839D), Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda. (Tarcisio Abreu Ladeira RJ107068D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Custas de R$ 120,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-055-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Recorrido: Eucir da Silva Torres (Moises Pereira Alves RJ66503D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Falou o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D) - Recorrido: Francisco Ivanildo Alves de Lima (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00279-2006-262-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D) - Recorrido: Ednilton Barbosa da Conceicao (Hans Springer da Silva RJ107620D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 00385-2009-206-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cláudio Oliveira Barbosa (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Recorrido : Banco Bmg S.A. (Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. João Carlos Gomes Barbalho.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-078-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vanusa de Souza (Adelson Virgilio Vasques da Silva RJ58136D) - Recorrido: Hoteis Othon S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, anulando a decisão de fls. 850/851, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, proferindo-se, ao fim, a decisão que couber, como ali se entender de direito. Presente o Dr. Luiz Eduardo Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-302-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Arouca Representações e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Gilson Vicente Moraes RJ66656D) - Recorrido : Claurindo Portugal de Souza (Neide Maria Dantas RJ82728D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho que dava parcial provimento para reduzir o valor das custas fixadas pelo Juiz de primeiro grau, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00447-2009-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Solemar de Assis Saldanha (Fabricio Alves Ferreira RJ130918D) - Recorrido: Flávia de Souza Ribeiro Batista (Mariano Beser Filho RJ71115D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 01055-1999-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jeanine Viannay Dos Santos (Helder William Cordeiro Dutra ES4964D) - Recorrido: Avon Comesticos Ltda (Savério Roberto de Lucca SP51051D) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de R$ 37,28 (trinta e sete reais e vinte e oito centavos) a título de plano de saúde; R$ 52,41 (cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos) por financiamento de fax; R$ 469,65 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) por reembolso de despesas médicas, bem como pagamento de diferenças de comissões e repousos semanais remunerados (alínea i do rol da inicial), tudo nos termos da fundamentação. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-343-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Mario Ambrozio da Silva (Benedito de Paula Lima RJ72655D) - Embargado: PH Transportes Ltda. (Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando omissão do julgado em relação ao pagamento, como extra, da 7ª e 8ª horas extras relativas ao período não abrangido pelas normas coletivas, na forma da fundamentação , sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Aibel Oleo e Gas Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Helcio Felix Goncalves (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - Recorrido: Aibel Oleo e Gas Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Helcio Felix Goncalves (Valda Silveira Kawahara RJ64876D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante em contrarrazões, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e integralmente os demais. Negar provimento aos das reclamadas e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação a devolução dos descontos efetuados a título de imposto de renda sobre férias indenizadas e o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau. Vencido parcialmente o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante a multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-054-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: União Federal - Embargado: Maria da Penha da Silva Teixeira (Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ83585D), Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 02769-2005-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jesiel Alves de Azevedo (Edson Motta RJ105832D) - Recorrido: Mario Sangiovanni (Luiz Claudio Vieira Guimaraes RJ134586D), Lucrecia Sangiovanni (Luiz Claudio Vieira Guimaraes RJ134586D), Rosana Sangiovanni Amato (Luiz Claudio Vieira Guimaraes RJ134586D), Gino Sangiovanni (Luiz Claudio Vieira Guimaraes RJ134586D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nLicenéa Carvalho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879552"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-046-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: IVO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte IVO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 397 Vistos\r\n\r\n1- Não conheço do recurso, por absoluta falta de dialeticidade\r\n\r\n2- O \"recorrente\" pede destrancamento do recurso e repete, nas suas razões, os motivos pelos quais a sentença deveria ser reformada. Ora, como se vê def. 352/357, o recurso já foi julgado, houve embargos ( fls. 363/368 ), que pendem de julgamento e só aguardam pauta.\r\n\r\n3- Intimem-se e voltem.\r\n\r\nRio, 23/11/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 879339"
                            ],
                            "878847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), MARCELO HORA VIANA DE SANTANA ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por VIAÇÃO 1001 LTDA e MARCELO HORA VIANA DE SANTANA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-026-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Wagner Brandão Dias ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), - Recorrido : Wagner Brandão Dias ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e WAGNER BRANDÃO DIAS. Falou a Dra. Diva Magalhães Suarient.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-019-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Luciana da Costa Magalhaes ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Embargado : Atento Brasil S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUCIANA DA COSTA MAGALHÃES e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Leonel Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Leonel Leite ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto por LEONEL LEITE por intempestividade e dar parcial provimento ao apelo interposto por CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL para determinar como época própria da correção monetária o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Falou o Dr. José Antonio Rolo Fachada.\r\n\r\nProcesso: 01795-1996-061-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : GILSON CHAVES ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S A ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por GILSON CHAVES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01891-1993-037-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : SERGIO IVAN DE ARAUJO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : CONSELHO NAC DE DESENV CIENTIF E TECNOL CNPQ ( Procuradoria do Cnpq ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SÉRGIO IVAN DE ARAÚJO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 02024-2007-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Julio Cesar Carmo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - Recorrido : Julio Cesar Carmo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Deocleciano da Silva RJ106440D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa e anular o processo a partir de f. 38/41, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, garantido ao autor o direito de produção da prova oral, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do seu recurso, bem como do apelo patronal, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 03383-2004-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal - Recorrido : COG SERVICOS MEDICOS SC LTDA ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), NATANAEL GONCALVES LISBOA ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO (INSS) para determinar cobrança da contribuição previdenciária sobre o vale-transporte, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 878847"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-246-01-01-0 - AIR2 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de JaneiroAnderson Coutinho das Flores ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 00577-2004-004-01-00-3 - RO Agravo - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : IVAN LUIS DO ESPIRITO SANTO ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), NADER COURI RAAD ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Agravado : MASSA FALIDAS DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), EDITORA DE GUIAS LTB SA a/c Dr.Asdrúbal Montenegro Neto ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos dos Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes, vistor, e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que restou vencido, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto por NEIDE CRAVEIRO DE AZEVEDO, LOURENÇO AUGUSTO DE MELLO DIAS, IVAN LUÍS DO ESPIRITO SANTO NADER COURI RAAD e LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do 1º votante Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Presente o Dr. Mário César Alencar de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-068-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Ana Claudia Medeiros Guimaraes RJ89334D ), - Embargado : ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA ( Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ122757S ), ROSALI TRECE DE OLIVEIRA ( Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim RJ112539D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fatima Eugenia Torneiro Teixeira ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que rejeitava os embargos, ACOLHÊ-LOS para, emprestando-lhes efeito modificativo, excluir da parte dispositiva do julgado a determinaç¿o de restituição à parte contrária do quantum já recolhido a título de custas.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-075-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Angela Maria Grimaldi ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Embargado : Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-013-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Murilo Ferreira Martins ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Nova Maral Servicos e Sistemas Ltda. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao dano moral. Quanto aos demais aspectos, conhecer e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar os réus, sendo o segundo reclamado subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias, com os reflexos postulados, face à habitualidade, acrescido do respectivo adicional compulsório.\r\n\r\nProcesso: 00627-2006-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Silvio Heleno Santos Ferreira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto a honorários advocatícios. No tocante aos demais aspectos, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00922-2008-075-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dalmir Nogueira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias postuladas e seus reflexos, devendo-se levar em consideração o horário de 05:30 horas às 22:00 horas, de segunda-feira a sábado, bem como para condenar a ré no pagamento de uma hora extraordinária por dia em razão da não concessão do intervalo intrajornada, bem como os reflexos vindicados, bem como para devolver os valores descontados a título de ¿multas de trânsito¿ ¿empréstimos¿ ¿empréstimos semestrais¿ e a importância de R$ 525,40 efetuado no TRCT sob a rubrica ¿Desc 2 - Art 462 da CLT¿.Manter o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, com a reversão do ônus respectivo.\r\n\r\nProcesso: 01335-2008-037-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Herbeton Ferreira de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, suscitada pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-074-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasi S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Fernando Pinto Peixoto ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), Volo do Brasi S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Em Recuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional. No mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas, para julgar improcedente o pedido formulado contra as empresas VRG Linhas Aéreas S.A., Varig Logística S.A. - em recuperação judicial e Volo do Brasil S.A. Custas, inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 00334-1995-038-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-004-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Liberty Paulista de Seguros ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Adriana Miranda Crespo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 878671"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-035-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Seguros S/A [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 654/668, e, no mesmo prazo, regularizar sua representação, visto que não conta procuração ou substabelecimento em nome dos advogados indicados às fls. 711. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 877624"
                            ],
                            "877110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Irma Lopes Gomes, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 125/139.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 877110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "878626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Walter Luiz da Silva ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Município, para determinar a retenção de 6% (seis por cento) do salário-base do reclamante, da quantia deferida a título de indenização pelo vale-transporte não concedido pelo empregador.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valmir de Oliveira Teles ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que a correção monetária seja calculada com base no 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-053-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paulo Ribeiro da Silva ( Roberta Irene Correa Amaral RJ148032D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-045-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Vivian Maria Pinto Carvalho ( Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D ), - Embargado : Texbel Dolphin Cosmeticos Ltda. ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Altair Benicio da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), Aldo Floris ( Roberto Thedim Duarte Cancella RJ66270D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Octávio Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-080-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Embargado : Gutemberg da Cunha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar na decisão embargada o capítulo \"Do acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia. Dos limites da quitação\" e rejeitar a eficácia liberatória geral reconhecida em sentença, permanecendo, no entanto, a extinção com relação ao pedido de alínea \"e\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02054-2007-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Fabio Luiz da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), RME Distribuidora de Produtos de Limpeza ( Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ81361D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-040-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Juliana Bernardi Lavinas ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : Juliana Bernardi Lavinas ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela reclamada para rearbitrar à condenação o valor de R$ 3.500,00, com custas de R$ 70,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02943-2005-262-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Amilton CostaLeandro Araujo de SouzaAlcidenio Silva da ConceicaoRobson Dasmasceno de Carvalho TeixeiraJoao Batista de OliveiraUbirai Joao da CostaMarcos Vinicius Tassano MarcalCassio Azevedo de Carvalho ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), Alexandre Pereira da SilvaAmpla Energia e Servicos S.A.Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.Maria das Gracas Alves Guerra - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela União para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-032-01-01-5 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Associação Pró Matre ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para determinar o retorno dos autos à vara de origem para que, desconsiderando o óbice relativo à apocrificidade do recurso ordinário ajuizado pelo reclamante, determine sua juntada aos autos principais e aprecie os demais requisitos de admissibilidade recursal, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 01285-2006-019-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Mario de Tolla Zeitoune ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do autor, para condenar para condenar a VRG LINHAS AÉREAS S/A, VARIG LOGÍSTICA S.A, e VOLO DO BRASIL S.A a responderem solidariamente com a empresa S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pelos créditos devidos ao autor, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à VARIG LOGÍSTICA S.A. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Sebastião José da Motta.\r\n\r\nProcesso: 01978-2007-262-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Sebastiao Joaquim de Oliveira ( Joana Darc Oliveira de Macedo RJ109918D ), - Agravado : Viacao Rio Ouro Ltda. ( Monica Cristina Felizardo Vasconcellos RJ119046D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, e determinar o destrancamento do recurso ordinário; Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-044-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Claudia Nascimento de Jesus ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Tim Celular S.A.CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e, portanto, dispensá-la do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 00078-2009-003-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Albano Ferreira Marques ( Albano Ferreira Marques RJ129189D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o adicional de 50%, conforme art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, e pedido de fls. 258, bem assim que sejam excluídos da condenação os reflexos das horas extras nas parcelas salariais, nos termos do voto do Desembargador. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-282-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Michele Justiniano Ferreira ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-014-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Edgar Cabral Filho ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes dos interníveis salariais de 5%, assim como os seus reflexos. Face à redução da condenação, atribui-se à condenação o novo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com custas de R$ 20,00, pela ré, já quitadas.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-039-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : VINICIUS CAMPOS FARIAS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Agravado : BANCO ITAU SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição do reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o refazimento do cálculo do imposto de renda devido, excluindo-se de sua base de cálculo os juros de mora e para determinar que seja observado o parâmetro que foi estabelecido na Sentença de fls. 186/193 e no Acórdão de fls. 222/235, no sentido de que o imposto de renda seja calculado na forma da Súmula nº 368 do C. TST, sobre o valor total da condenação atualizado, mas que seja abatido do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto à incidência do imposto de renda sobre os juros.\r\n\r\nProcesso: 02012-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Joao Carlos dos Santos Ferreira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para, reformando a sentença hostilizada, determinar que a correção monetária seja calculada com base no 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rondinelli Gonçalves Couto ( Jorge Luiz de Souza RJ118106D ), - Recorrido : MTR Transportes Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do consignatário, para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-014-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivete da Conceição Costa Almeida ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), - Recorrido : Flavio Lopes Dias ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-079-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nelson Luiz Marques de Andrade ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Plartema Serviços Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Parques Temáticos S.A. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Roberli Resende Duque ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Arilda Trompieri ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ana Selma Rodrigues da Silva Goncalves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00637-2008-201-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manoel Marinho da Silva ( Helio Vieira Costa Filho RJ92357D ), - Recorrido : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), Ferrusi Engenharia Montagens e Instalações Ltda ( Beatriz Araujo Machado da Silva RJ101943D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO do reclamante, para assegurar somente a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\nProcesso: 01905-1997-223-01-01-6 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : OSMERIO GERMANO KAISER ( Cyro Fernando Pinto Pereira RJ29641D ), SAM INDUSTRIAS S/A ( Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ71537D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto para autorizar o processamento do agravo de petição interposto às fls. 112/127. Transitado em julgado, proceda-se à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 00800-2008-011-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sebastião Elias Calisto ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Topus Construções Civis Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Recorrido : Sebastião Elias Calisto ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Topus Construções Civis Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de TOPUS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de SEBASTIÃO ELIAS CALISTO para acrescer à condenação o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), relativo à indenização substitutiva do seguro previsto na cláusula 43ª da Convenção Coletiva de 2008/2009, e o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como indenização pelo dano estético. Determinou-se, ainda, quando do retorno dos autos à vara de origem, a exclusão do pólo passivo da empresa Infraero. Fez uso da palavra, pela reclamada, a Dra. Flávia Freire, e, pelo reclamante, o Dr. Flavio Costa Moreira.\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-051-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Nilton Faustino ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - Recorrido : Nader Couri Raad Filho - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-042-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Manoel Rodrigues de Freitas ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago à parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na época própria, com as isenções previstas na legislação tributária, arcando a reclamada com o que sobejar de tal valor, mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01161-2008-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal - Recorrido : Cleuzimar Cortes da Hora ( Almir Longo Pereira RJ124150D ), Apoio Administração e Serviços Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela União, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro.\r\n\r\nId: 878626"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01181-2008-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sandra Aparecida de Oliveira Neves ( Walter Sztajnberg RJ14070D ), - Recorrido : Aglael Luz Borges - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, pelos fundamentos que se seguem: \"Conhece-se do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DO VÍNCULO DE EMPREGO. A autora ajuizou a presente ação declaratória postulando o reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada durante o período compreendido entre 15 de março de 1977 a 31 de agosto de 1977. A ré, opondo-se à pretensão autoral, negou o fato constitutivo, afirmando que \"apenas cedia um espaço de seu consultório para que a autora exercesse o trabalho de psicóloga de seus clientes particulares\" (fl. 39). O MM. Juízo de primeiro grau, em sentença, julgou improcedente o pedido por entender que não restou provado o fato constitutivo do direito da autora (fl. 46). Irresignada, recorre ordinariamente a reclamante. Aduz, em síntese, que se formou em 16 de dezembro de 1976; que não tinha clientela em março de 1977, quando foi trabalhar para a ré; que no período da inicial, atendia pacientes da reclamada; que esta recebia dos clientes o valor das consultas e pagava à reclamante uma comissão de 50% e que a atividade por ela desenvolvida inseria-se na atividade-fim da reclamada. Os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego são colhidos do próprio direito positivo, que considera \"empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência econômica deste e mediante salário\" (art. 3º, da CLT). Empregado há de ser, necessariamente, uma pessoa física; pessoa jurídica não pode ser sujeito da relação de empregado como prestador de serviço. Surge, então, o requisito pessoalidade: quanto à pessoa do empregado, o contrato é intuitu personae. Os serviços não podem ser esporádicos, sobremaneira espaçados, sem a continuidade inerente ao vínculo de emprego. Outro requisito é o da onerosidade. A ajuda desinteressada não configura um vínculo de emprego. Não é o fato de perceber ou não o salário que retira ou põe o contrato na definição legal; importa, na verdade, se a contribuição do empregado para consecução do negócio empresarial foi ou não esperando uma contribuição. Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica (\"...dependência econômica\"). O empregador tem poder de dirigir, ordenar, coordenar, fiscalizar, gerenciar a prestação dos serviços, quer seja quanto ao local do trabalho, quer seja quanto à quantidade de trabalho, quer quanto seja a priorização das tarefas, etc. No caso dos autos, a reclamada negou o fato constitutivo alegado, permanecendo com o empregado o ônus de comprovar a veracidade de suas alegações (artigos 818 da CLT e 333, I, do Código de Processo Civil), dele não tendo se desincumbido. Não se encontra nos autos qualquer prova de que a reclamada tivesse alguma ingerência nos atendimentos dos pacientes da reclamante ou que ficasse responsável pelo recebimento dos valores das consultas e os repassasse à autora. É comum que psicólogos que cliniquem executem suas atividades com autonomia, alugando salas e participando das despesas do consultório. À falta de prova do alegado vínculo, prevalece o que se passa ordinariamente no mundo dos fatos, no caso, presume-se o labor da autora como prestadora de serviços, por meio da utilização do consultório da ré, sem qualquer traço de subordinação jurídica. Não há falar, por outro lado, em terceirização da atividade-fim, pois não se verifica a presença de empresa interposta. Assim é que, pelas razões expostas, mantém-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 878627"
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Em suma, afirma que o julgado padece de nulidade, sob o argumento de não ter sido intimado para contra-arrazoar o recurso ordinário que culminou com a reforma do julgado. Esclarece que a intimação para contrarrazões foi efetuada em nome do Dr. Pedro de Alcântara Moura Neto, sendo que na inicial há pedido para que as intimações fossem feita em nome do Sinttel-Rio e, posteriormente, requereu-se que fossem elas feitas em nome do Dr. Moisés Pereira Alves. Requer a gratuidade de justiça, alegando que esta não foi deferida no 1º grau mas que, em razão de não ter sido sucumbente no 1º grau, não interpôs recurso. Aduz que, em contrarrazões, iria fundamentar o pedido de gratuidade, eis que é pessoa juridicamente hipossuficiente. Prequestiona violação aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, ante a irregularidade na intimação. Quanto à prescrição acolhida, prequestiona violação ao art. 18 da Lei nº 8.036/90, c/c art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, sob o argumento de que o marco prescricional deveria ser contado a partir do efetivo depósito dos expurgos na conta vinculada do trabalhador. Prequestiona violação ao princípio constitucional da presunção de inocência, art. 5º, LIV e LVII, sob o fundamento de que não poderia presumir a culpa da reclamada,e ajuizar reclamação trabalhista, antes do depósito dos expurgos. Prequestiona violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, argumentando que, com a conjugação dos princípios da legalidade e da presunção de inocência com a Lei nº 8.036/90, a obrigação da reclamada em pagar a multa de 40% sobre os expurgos somente surgiu com o depósito desses na CEF, na conta do reclamante, de modo que seria carecedor de ação o reclamante se, antes do depósito, ajuizasse reclamatória em face da reclamada. Por fim, prequestiona a questão dos honorários, apenas para que não se diga, em sede de revista, que a reforma da decisão não poderá ensejar a condenação da reclamada em honorários, porque não ventilados pelo TRT da 1ª Região. A recorrente Telemar Norte Leste S.A. manifestou-se (fls. 141/142) pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração de fls. 129/134. II - F U N D A M E N T A Ç Ã O. Conhece-se dos Embargos de Declaração porque tempestivos e e subscritos por advogados regularmente constituídos. DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. O embargante requer a nulidade do acórdão, ao fundamento de que não foi intimado para contra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, que culminou com a reforma do julgado. Inicialmente, verifica-se que o reclamante, em sua inicial, requereu que as publicações, intimações e notificações fossem remetidas ao SINTTEL-RJ, sob pena de nulidade (fls.05). Tendo a reclamada interposto recurso ordinário, foi o reclamante intimado a contra-arrazoar o apelo em 18/02/2009 (fls. 109), deixando decorrer in albis o prazo para contrarrazões (conforme certidão de fls. 124). Compulsando os autos, verifico que o autor, em petição de fls. 110, somente juntada aos autos em 05/06/2009, ou seja, após já realizada a intimação para contrarrazões, informou ao MM. Juízo que, em consulta ao SAPWEB, verificou que constava equivocadamente como patrono do reclamante o Dr. Pedro Alcântara, advogado que \"jamais integrou o departamento jurídico do Sindicato assistente\" (fls.112). Requereu então que as publicações do DOERJ fossem feitas em nome do Dr. Moisés Pereira Alves, OAB/RJ: 66.503, e as notificações remetidas ao Departamento Jurídico do SINTTEL-RJ, e a devolução do prazo para contrarrazões, já que constatou que a reclamada havia interposto recurso ordinário. Todavia, a referida petição no foi despachada pelo MM. Juízo a quo, que certificou o transcurso do prazo sem que o autor apresentasse contrarrazões (fls. 124). Julgado o recurso ordinário, o reclamante opõe os presentes embargos de declaração, suscitando preliminar de nulidade em razão de não ter sido intimado a contra-arrazoar o apelo. Razão assiste ao embargante. Foi o reclamante intimado para apresentar contrarrazões por meio da publicação de fls. 109, feita em nome do Dr. Pedro de Alcântara Moura Neto, OAB/RJ 64.486-D. Contudo, o supracitado advogado não possui poderes para representar o autor em Juízo, na medida em que seu nome não consta das procurações de fls. 06, 33, e substabelecimento de fls. 07. Também não é o caso de mandato tácito porque o Dr. Pedro de Alcântara não participou de nenhum ato processual (vide ata audiência de fls. 69). Tem-se, portanto, como inexistente a intimação feita a advogado não constituído pelo autor. Verificada a inexistência de intimação ao autor para contra-arrazoar o recurso ordinário da ré, resta perquirir se tal fato implica em nulidade do acórdão cuja certidão de julgamento encontra-se às fls. 125/127. As nulidades devem ser apreciadas à luz do princípio da transcendência, norteador do processo do trabalho, segundo o qual inexiste nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), que emana dos artigos 794 da CLT e 249, § 1º do CPC. Portanto, somente se evidenciado manifesto prejuízo para os recorrentes é que se decretará a nulidade de qualquer ato. Daí que, sem a inequívoca constatação da ocorrência de prejuízo à parte que a invoca, não se declara a nulidade de qualquer ato jurídico praticado no processo. Nesse sentido, a ausência de intimação para a parte contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária somente pode causar prejuízo se, e somente se, o acórdão for contrário ao interesse da parte não intimada. Isso porque ocorrerá, na hipótese, ofensa ao princípio do contraditório. Com efeito, na hipótese dos autos, constata-se a existência de fundamento para a declaração da nulidade arguída, na medida em que o recurso ordinário da ré foi provido, reformando a sentença a quo. A decisão acolheu a prescrição total, e extinguiu o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Em outras palavras, restou demonstrada a existência de prejuízo à parte que não foi intimada para oferecer razões contrárias ao apelo da reclamada, ao ter a C. Turma reformado a sentença em seu desfavor. Assim, a prolação de decisão contrária aos interesses da parte não intimada (in casu, o autor) implica em ofensa ao princípio do contraditório, razão pela qual deve ser declarada a nulidade do feito a partir da publicação de fls. 109. Do exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração para declarar a nulidade dos atos processuais a partir da publicação de fls. 109, inclusive, devendo ser o autor intimado para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 86/105. Após, os autos devem voltar conclusos ao Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 878647"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-2009-073-01-00-1 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Barbara Castro Brumano Ferreira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho RJ 14362 D ).\r\n\r\n2 - 00020-2008-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), Marco Antonio Carlos de Souza ( Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D ) - Recorrido: Marco Antonio Carlos de Souza ( Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n3 - 00038-2008-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.Petrobras ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serv de Vigilancia,Seguranca e Transp de Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Marco Andre Lessa Figueiredo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n4 - 00046-2008-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Roberto de Mattos ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ) - Recorrido: Manu Quality Manutencao de Qualidade em Servicos de Limpeza Ltda. ME ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n5 - 00050-2007-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luis Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D ) - Recorrido: Carla de Oliveira e Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Marcus Mo Passos RJ 139229 D ), RKG Bigatello Intermediacao Financeira Ltda ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n6 - 00077-2007-023-01-00-2 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Luiz de Souza Pessanha ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ) - Recorrido: Elegant Chandlers Agenciadores de Eventos Ltda. - ME ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n7 - 00146-2008-052-01-00-4 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maria da Penha Alves da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n8 - 00222-2008-025-01-00-9 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE ( Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa RJ 104592 D ) - Agravado: Jovino de Castro Lacerda ( Adv. Jorge Lima Santos RJ 69113 D ).\r\n\r\n9 - 00245-2007-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Kassia Moreira Ferreira ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Fidelity National Servicos de Tratamento de Doc e Informacoes Ltda ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n10 - 00271-2008-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Crustaceos Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), Roberto Carlos Pinheiro da Silveira ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n11 - 00277-2007-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Alcino Rodrigues dos Santos/Fazenda Donana ( Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira RJ 23859 D ), Nilcea dos santos ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n12 - 00285-2007-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Mattos de Paula ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ricardo Mattos de Paula ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n13 - 00296-2007-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renato Ribeiro Amorim ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Agile Rio Transportes Ltda ( Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 1391 B ).\r\n\r\n14 - 00323-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Meuren ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Meuren ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n15 - 00325-2009-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Iranir Lopes dos Reis ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n16 - 00332-2005-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Italo Brasileira Limpadora e Prestadora de Servicos Ltda ( Adv. Alzira Moreira Andre Vaz RJ 97646 D ), Marcos Andre Souza ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n17 - 00335-2009-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fiat Automóveis S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telmo Castilho Viana ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ), Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 00463-2009-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fábio Márcio de Oliveira ( Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro RJ 51917 D ) - Recorrido: Parrudo do Valqueire Veículos Ltda. ( Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 83259 D ).\r\n\r\n19 - 00518-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ), Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n20 - 00532-2008-264-01-00-2 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Severino Cavalcanti ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Naveg Reparos Navais Ltda.ME ( Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ 73101 D ), Pan Marine do Brasil Ltda. ( Adv. Eduardo Adami Goes de Araujo BA 2156 D ).\r\n\r\n21 - 00534-2007-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Puras do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Lucimar Santa Goncalves da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ) - Recorrido: Puras do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Lucimar Santa Goncalves da Silva ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ).\r\n\r\n22 - 00563-2006-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio Luiz da Cruz ( Adv. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n23 - 00581-2007-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ), Grimario da Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n24 - 00601-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Souto ( Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D ).\r\n\r\n25 - 00623-2008-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Terezinha de Jesus Salomão Alves ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 00632-2008-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ), Katia Maria Costa Rosário ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Recorrido: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Adv. Jean Vieira de Lima RJ 115965 D ), Katia Maria Costa Rosário ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n27 - 00642-2008-501-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wilson Martinho da Silva Filho ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Heal Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n28 - 00658-2009-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ) - Recorrido: Félix da Silva Garcia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n29 - 00681-2008-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Matilde Alves da Silva ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n30 - 00724-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LEONILDO BERNARDINO TORRES ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), TRANSURB SA ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: LEONILDO BERNARDINO TORRES ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), TRANSURB SA ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n31 - 00741-2009-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Álvaro Tavares da Costa (Espólio de) ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 00743-2005-067-01-00-5 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Agravado: Rubem Teixeira de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n33 - 00767-2008-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Alberto Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n34 - 00792-2008-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria Francisca de Souza Lamonica Ferreira ( Adv. Vínicius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi RJ 133703 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n35 - 00805-2007-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valeria Regattieri Fernandes Marinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Valeria Regattieri Fernandes Marinho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n36 - 00833-2007-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Jacira Pereira de Brito ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n37 - 00844-2008-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Douglas Freitas de Souza ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n38 - 00873-2007-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Village Icarai Ltda. ME ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), Grazielha Costa dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n39 - 00914-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Bertoldo Basilio ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), Fazenda Boa Esperanca ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n40 - 00918-2008-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Alexandre Gomes da Cruz ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ), Meet Recursos Humanos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n41 - 00943-2008-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Walace da Cruz Ortiz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n42 - 00950-2008-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcus Valério Bouzada ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n43 - 00964-2007-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: Gilson Moreira Benevenuto ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n44 - 00966-2009-003-01-00-7 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar Nunes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 00975-2007-017-01-00-9 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Arnaldo Mendonca Filho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n46 - 01003-1996-015-01-00-5 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: EDSON DRUMOND ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Agravado: Jorge Bulus ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S A ( Adv. Anne Marie Springer Alves RJ 47027 D ).\r\n\r\n47 - 01059-2007-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associacao Comercial Industrial e Turistica de Cabo Frio ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ), Sindicato do Comercio Varejista Cabo Frio, A. Buzios, Arraial do Cabo ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ), Chefe da Agência Regional de Macae.\r\n\r\n48 - 01093-2006-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Armity Odontologia Ltda. ( Adv. Ricardo Jorge Velloso SP 163471 D ) - Recorrido: Rosemery Pinto ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n49 - 01098-2007-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Salvador Marchetti ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ), Salvador Marchetti ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ).\r\n\r\n50 - 01106-2007-065-01-00-5 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Recorrido: Luiza da Silva Mattos ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 01107-2007-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: New Bingo Promomoces Ltda. - Bingo Carioca ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Oliveira Junior ( Adv. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D ).\r\n\r\n52 - 01110-2008-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ) - Recorrido: Pedro Rubens Weyne Marques ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n53 - 01128-2008-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e Outro A/C da Procuradoria Geral do Estado - Recorrido: Carlos Augusto Costa Pereira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n54 - 01129-2006-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Marcelo Ferreira Andrietto ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n55 - 01142-2008-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Isolux Engenharia e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ) - Recorrido: Marcos Pessanha Caldas ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ).\r\n\r\n56 - 01187-1992-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MAURO LOPES DE SOUZA - Agravado: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), MAURO LOPES DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n57 - 01189-2007-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: Staff Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves RJ 125580 D ), Rita de Cassia de Araujo Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n58 - 01199-2007-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Shelt Empresa de Higienizacao e Construcoes Ltda. ( Adv. Andre Paula dos Santos MG 94351 D ) - Recorrido: Jonas Candido dos Santos ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ).\r\n\r\n59 - 01210-2007-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonardo de Lima Figueira - Recorrido: Lacerda Maquinas Ltda ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n60 - 01215-2008-074-01-00-4 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Deraldo Berriel de Oliveira ( Adv. Ramises Cesar Duarte Batista RJ 144550 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n61 - 01222-2008-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ronaldo Jose de Araujo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n62 - 01226-2008-082-01-00-9 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Temicio Nascimento Almeida ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Craft Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ).\r\n\r\n63 - 01228-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Roma Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Darci Lourenco de Lima RJ 58874 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n64 - 01231-2008-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Geronimo Ornelas Amaral Junior ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Pasta e Pomodoro Ltda. ( Adv. Denise Pinto Coelho Ribeiro RJ 82636 D ).\r\n\r\n65 - 01236-2008-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Ernane Bastos Oliveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Ernane Bastos Oliveira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n66 - 01250-1998-262-01-00-7 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Agravado: KYL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Carlos Benedito da Silva RJ 34069 D ), ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n67 - 01311-1998-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Wanderley Valladares Gaspar - Recorrente: EDUARDO GONCALVES MACIEL ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER ( Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ 30258 D ), EDUARDO GONCALVES MACIEL ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n68 - 01316-2008-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Vania Mezabarba Macedo - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Vania Mezabarba Macedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n69 - 01358-2008-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lusvaldino da Luz Dias ( Adv. Cleverson Faria Costa RJ 41700 D ) - Recorrido: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n70 - 01411-2005-027-01-00-9 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jose Carlos Correa de Jesus ( Adv. Eduardo Quintan Valle RJ 105818 D ).\r\n\r\n71 - 01448-2007-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria de Jesus Farias Silva ( Adv. Carlos Alan Pereira da Silva RJ 132754 D ).\r\n\r\n72 - 01459-2007-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Claudio de Faria Malher ( Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira RJ 117598 D ).\r\n\r\n73 - 01480-2008-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Selma Regina Torres Nogueira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n74 - 01509-2007-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Ivana Maria da Silva Alves ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Safo´s Fornecedora de Navios Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n75 - 01513-2007-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: New Chifon Modas Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Rondinele Menezes de Aguiar ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n76 - 01536-2008-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: Luis Antônio Gonçalves do Nasciimento ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ).\r\n\r\n77 - 01547-2007-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Paula Santos de Almeida ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n78 - 01598-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Laila Antunes Campos Telecomunicações ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ) - Recorrido: Valdeci Oliveira de Figueiredo ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Roberto Coutinho de Campos Jr. Prestação de Serviços de Informática Me ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n79 - 01615-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rui Ferreira da Silva ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n80 - 01622--031-01-00-8 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARIA SAUCHA JARDINS LTDA ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE JESUS ( Adv. Rosemere Pereira dos Santos RJ 74357 D ).\r\n\r\n81 - 01641-2007-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Aline Silva Marques dos Santos RJ 140337 D ) - Recorrido: Carlos Ferreira da Costa Manso ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n82 - 01662-2003-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: AIGUACY FONSECA DE SALDANHA DA GAMA ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ) - Recorrido: MD PAPEIS LTDA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n83 - 01717-2008-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Amteas Praia Hotel Ltda. ( Tio Sam Hotel And Fitness ) ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ) - Recorrido: Vanessa Pinheiro Cunha ( Adv. Valdir Costa RJ 49941 D ).\r\n\r\n84 - 01728-2005-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio Ribeiro Sobral ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Portal Agricola Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Portal Agricola Ltda. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Sergio Ribeiro Sobral ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n85 - 01922-2006-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eliari Dimas Goncalves Coutinho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n86 - 01924-2003-201-01-00-1 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ELAINE GOMES DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n87 - 01962-2002-451-01-00-6 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS ROBERTO DE BARROS DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: TRANSPORTES DEL REY LTDA ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ) - Terceiro Interessado: Maravilha Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n88 - 02002-2000-020-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Embargado: LUIZ MANOEL VALERIO ( Adv. Rosemberg Abreu de Paula RJ 50333 D ), AUTO MECANICA PARANHOS DE OLARIA LTDA. ( Adv. Alcinei Pecanha RJ 72027 D ).\r\n\r\n89 - 02022-2007-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ricardo da Silva Nunes ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n90 - 02077-2005-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Palmira do Amaral Bastos ( Adv. Cassia Beserra da Silva RJ 79051 D ), Marcos Gervasio Esteves ( Adv. Leonardo Feitoza Velloso RJ 90987 D ).\r\n\r\n91 - 02097-2007-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Osmario Salvaya ( Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt RJ 117155 D ) - Recorrido: Sonia Maria de Paula Alves ( Adv. Antonio Vieira Filho RJ 46996 D ).\r\n\r\n92 - 02157-1990-013-01-00-6 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Joao Moniz Barreto de Aragao RJ 11967 D ) - Agravado: WALTER ARNAUD MASCARENHAS ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n93 - 02222-1997-244-01-00-4 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANO LTDA ( Adv. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 78353 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADILSON JOSE SILVA ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ).\r\n\r\n94 - 02493-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rafael Mattos dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Bella Bijoux Niteroi Bijuterias Ltda. ( Adv. Marcelo Reis Teixeira RJ 111643 D ).\r\n\r\n95 - 02639-2003-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NORMA DA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA ( Adv. Marco Antonio Torres Damasceno RJ 29607 D ), ANA CRISTINA RIBEIRO GUERRA DOS SANTOS ( Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho RJ 100363 D ).\r\n\r\n96 - 02805-2007-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: José Aparecido Maciel da Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n97 - 03140-2005-244-01-00-8 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Pendotiba S.A ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Mario Cesar da Silva ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n98 - 03546-2009-000-01-00-3 - ResAut - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL (SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Adv. Anaita Camara de Araujo RJ 130979 D ) - Requerido: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n99 - 03732-2009-000-01-00-2 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Requerente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Requerido: Valdir Visconti Júnior ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n100 - 05194-2001-481-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Agravado: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2009\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 879808"
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                            "877840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisões e Despachos\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-027-01-00-4 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgvdo: Diego Gabriel Pires de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agvdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agvdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agvdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Diego Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo inominado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 03547-2009-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRqdo: INDUSTRIA DE PAO E BISCOITO BI VITA LTDA [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo INDUSTRIA DE PAO E BISCOITO BI VITA LTDA, Rqte SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.35: \"...determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\"\r\n\r\nProcesso: 03552-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nRqdo: JORGE ALBERTO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JORGE ALBERTO SANTOS, Rqte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91: \"... declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 do CPC...\"\r\n\r\nProcesso: 03636-2009-000-01-00-4 - ResAut\r\n\r\nRqte: ITA REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRqdo: ADILSON VIANA PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ADILSON VIANA PEREIRA, Rqte ITA REPRESENTACOES DE PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: \"...julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda de objeto, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas...\"\r\n\r\nProcesso: 06447-2008-000-01-00-2 - ResAut\r\n\r\nRqte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRqdo: ANTONIO SALVIANO DA SILVA [Adv. Edson Germano da Silva (OAB: RJ 83837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ANTONIO SALVIANO DA SILVA, Rqte INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"... determino o arquivamento dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 877840"
                            ],
                            "878034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00090-2005-066-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Christiane Alves Paulino ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Christiane Alves Paulino ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos da primeira ré e da autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para determinar que sejam observados os parâmetros definidos no acórdão de fls.347/358 para o cálculo da indenização por danos morais e negar provimento ao recurso da autora. A Juiza Cláudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-024-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Prossegur Brasil S.A. Transportes Valores e Seguranca ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Andre Sarmento Pinto ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-020-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Celia Regina Matos Moreira ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - Recorrido : Riocoop Cooperativa Prof. Tecnicos e Auxiliares Servicos do RJ Ltda. ( Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ81015D ), Camp d Or Hospital de Clinicas Ltda. ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00651-2005-047-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MARIA DA GRACA BARRETO SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ115002D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a pena de confissão aplicada à autora, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja proferida como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00752-2004-054-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : MAURO CAETANO RODRIGUES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar as omissões apontadas, que passam a integrar a decisão de fls. 593/597, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ouro Verde Transporte e Locacao ( Ana Carolina Neves Soares RJ126438D ), - Recorrido : Luiz Alberto de Oliveira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação das horas extras ao adicional legal, calculado sobre a parcela salarial variável relativa às comissões, utilizando-se o divisor 220. Esteve presente o Dr. Sandro Aquiles de Almeida, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-042-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Luiz Pinheiro Campos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Flores So Festa Comercio Ltda. ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-301-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vanda da Rocha ( Carlos Roberto do Alto RJ89953D ), - Recorrido : Massas Carneiro Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para: 1) declarar a unicidade contratual no período de 02/01/1991 a 06/09/2006, retificando-se a CTPS da autora; 2) condenar a reclamada a pagar a indenização compensatória de 40%, calculada sobre os depósitos realizados no curso do contrato de trabalho único, até abril de 2006; 3) condenar a ré no pagamento do aviso prévio indenizado de sessenta dias, com fulcro na cláusula décima oitava da CCT, com a devida projeção sobre as férias e o 13º proporcionais, que são devidos na proporção de 10/12 para cada. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02470-2006-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson Alessandro Alves ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 878034"
                            ],
                            "878673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-028-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Carlos Patricio dos Santos ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-491-01-00-0 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Tania Regina Ferreira ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - Agravado : Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-053-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Anderson Dias de Almeida ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), Marcelo Silva Ramos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-031-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Julio Cesar Dias da Cruz ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade; conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade argüida pela reclamada em razão da negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao disposto no artigo 93, IX, da CRFB e 832 da CLT, impondo-se o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão de embargos de declaração seja prolatada, esclarecendo a omissão e contradição apontadas nos embargos de declaração de fls. 135/137, restando prejudicados os demais aspectos do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 00600-2001-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : NAIRA MARIA GARCIA RANAURO ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo. Esteve presente a Drª. Maria Inês Camara de Araújo, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-032-01-01-9 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Milton Castilho Alves (Davi Jose da Silva RJ 54987D) - Agravado : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Andre Roberto de Souza Machado RJ86348D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e dispensar o agravante do pagamento de custas judiciais, determinando o regular processamento do recurso ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), Flavio Paiva Ortola ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juiza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-024-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Suely Moreira Pessoa ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Suely Moreira Pessoa ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar o reclamado nos pedidos de letras “a” e “c” da inicial e determinar que sejam apuradas as horas extras além da oitava hora, de acordo com os controles de ponto juntados aos autos, além de 07 (sete) horas mensais e mais uma hora extra diária nos cinco primeiros dias úteis do mês, pela irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, com valores a serem apurados em liquidação, de acordo com os documentos juntados aos autos. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Esteve presente o Dr. Jorge Couto, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Wanderley de Paula Carreiro ( Irene Talarico RJ57473D ), - Recorrido : Televisao Cidade S.A. ( Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ139535D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 878673"
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                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-053-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Maria Carmelita dos Santos ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), Iracema Tavares Pinheiro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), -”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve:....”\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-080-01-00-3 - RN Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Arlete do Nascimento e Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 878870"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-080-01-00-3 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal\r\n\r\nAgvdo: Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., Arlete do Nascimento e Silva \r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultraseg Ultragerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 106 : “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve:...\" .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 878869"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-027-01-00-4 - Ag\r\n\r\nAgvte: União Federal\r\n\r\nAgvdo: Diego Gabriel Pires de Souza, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), TERCEIRIZA SERVICOS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), TERCEIRIZA SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo inominado da União. E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 877841"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-531-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Liza Salomao Butter ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Wantuir Jose Rabello da Camara ( Olga Suely da Mata Pasquarelli RJ123245D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 878748"
                            ],
                            "878751": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Alexandre Ramos do Nascimento ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, sendo mantida a r. sentença. Pelo Reclamante, falou o Dr. José Luiz Campos Xavier.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.Julieta Milhomem -Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 878751"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "877852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Anderson Macedo Rodrigues da Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os pedidos de intervalo de dez minutos a cada cinquenta trabalhados (cláusula 10ª. da Convenção Coletiva - folha 34), a multa pelo descumprimento da referida norma (Cláusula 50ª da Convenção Coletiva - folha 42) e o pagamento do bilhete-refeição (Cláusula 12ª. da Convenção Coletiva - folha 34), para deferir o pedido de pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para deferir o pedido de pagamento de trinta minutos diários de horas extras, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento). Por habituais, são devidos os reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias e o respectivo terço constitucional, no FGTS e na respectiva multa de 40% (quarenta por cento) nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor fixado à folha 282 para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 01633-2000-050-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANS AEREOS ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Agravado : CLEMENTINA TOME ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, após a atualização do valor devido seja liberado o excedente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01674-2004-059-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-075-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Bruna de La Vega Felizardo ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Méier Medical Center S/C Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de devolução do desconto de R$ 187,50 (cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) procedida no salário do mês de outubro de 2008 do salário da obreira, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado à folha 46, para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 00455-2008-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Star Car Rodas e Acessórios Ltda ( Jorge Eduardo Braz de Amorim RJ139527D ), - Recorrido : Carlos Amancio Tavares Cunha ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00500-2008-035-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lucy Mary Dias Araujo ( Gabriela Bezerra dos Santos RJ140552D ), - Recorrido : P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-007-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Andresa Maria Silva de Melo ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-067-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-037-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : KA2 Laundry Services S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Aldiceia Gomes da Motta ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo réu, presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.///\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evandro Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Tupperware Products S.A. ( Hermano de Villemor Amaral Neto RJ41087D ), Dart do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para apreciar o pedido de pagamento de indenização pela não transferência do veículo utilizado pelo trabalhador quando estava em atividade e julgá-lo improcedente, para deferir o pedido de pagamento do salário in natura no importe de R$ 1.721,24 (um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao valor do leasing mensal do automóvel acrescido do valor gasto em combustível, conforme requerido na inicial (folha 07) e para excluir a condenação do trabalhador ao pagamento da multa por embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pelo empregador, no importe de R$ 2.000,00(dois mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) arbitrado à condenação. Pelo réu, falou o Dr. Marcelo Gomes da Silva.///\r\n\r\nId: 877852"
                            ],
                            "879366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00955-2008-038-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísitica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : João Carlos Sobral ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01231-2008-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro-A/C Procuradoria Geral do Município - Recorrido : Angelo Passos do Nascimento ( Eliza de Souza RJ80596D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Adenilson Severino da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo quanto à multa prevista no artigo 467 da CLT, por falta de interesse, conhecer do recurso nos demais tópicos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nSusana Estrella\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 879366"
                            ],
                            "878863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01305-2006-053-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Agdo: Emanuel de Freitas Valtao [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Agte Emanuel de Freitas Valtao\r\n\r\nTomar ciência do acórdão , cujo dispositivo se transcreve.\r\n\r\n\" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a executada para que se manifeste sobre a petição de cálculos da União, decidindo o Juízo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 878863"
                            ],
                            "878925": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00592-2008-079-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)], Ebgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amanda Penha da Silva Nascimento, Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A)\r\n\r\nAnte a possibilidade de que seja conferido efeito modificativo aos embargos de declaração, dê-se vista às partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 05 dias, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. .\r\n\r\nId: 878925"
                            ],
                            "878926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00105-2006-013-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcte: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Rosangela de Carvalho Pacheco [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela de Carvalho Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de folhas 481/482: \"...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 878926"
                            ],
                            "879760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00174-2009-202-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caxias Ótica Alvorada Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldemar Costa do Nascimento [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caxias Ótica Alvorada Ltda, Rcte Waldemar Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de julgamento às fls. 111/112. \r\n\r\n“Dou provimento ao recurso para que seja excluído da condenação o pagamento das horas extras excedentes à oitava diária, sendo devido apenas o adicional”.\r\n\r\nId: 879760"
                            ],
                            "878598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-067-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve:\r\n\r\n\" por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-007-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Andresa Maria Silva de Melo, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\r\n\r\n\"por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878598"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01651-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RE, DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO COM AS MODIFICAÇÕES NECESSARIAS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA E PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8.345,13 EQUIVALENTE A 688.722,05 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2003-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE GRYNSZPAN [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01940-2001-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BRUNO FALCAO\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02187-1997-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR FERREIRA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ, DEVENDO A RE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.890,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2004-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2001-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DE SOUZA FILHO [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 1302/2009 A CEF, NO VALOR DE R$ 4.401,76 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINOEL LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARAS. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Vasconcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Simone de Vasconcellos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2004-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILSON CASSIANO DE SOUZA [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: RADIKAL ENGENHARIA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIKAL ENGENHARIA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Coutinho Goncalves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Marcia Coutinho Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RES. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Brandão [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Associação do Moradores do Terral [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Brandão , Réu Associação do Moradores do Terral\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 260,00, PELA 1a RE. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1990-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA VITORIO DE PAIVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza de Souza Dias Guimaraes, Réu: Paulo Marcius Dias Guimaraes, Réu: GALO DOCE IND E COM LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALO DOCE IND E COM LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 394,00, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sap Brasil Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Informatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA DETERMINANDO A A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL. DEVERAO AS PARTES APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2002-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tajucy Franca [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Maria Correia Chaves [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste Maria Correia Chaves, Aut Tajucy Franca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 878604"
                            ],
                            "878612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01308-1996-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOUTINHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.602. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Roque de Matos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardi Beck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Roque de Matos\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01976-1991-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSANTO DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA No 1334/2009 AO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$ 2.129,01 RELATIVO A DEVOLUÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2003-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES GOMES [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO QUE FIXOU O VALOR EM R$ 8.119,70 EQUIVALENTE A 670.799,00 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2009-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Oliveira de Menezes Portinho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Oliveira de Menezes Portinho , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA. \r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2008-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Onofre dos Santos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Assis Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Onofre dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinario da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Improtecar Conservacao Int. e Ext. Autos Ltda. [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinario da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO QUE FIXOU O VALOR EM R$ 935,02 EQUIVALENTE A 77.208,23 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Tavares dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Tavares dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 658,72 EQUIVALENTE A 54.385,91 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-001-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Silva Mendonca [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Borges [Adv. Ursula Lisboa Borges Salgado (OAB: RJ 82079 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Borges\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR EM R$ 30.513,15 EQUIVALENTE A 2.518.245,28 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2002-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR EM R$ 3.943,96 EQUIVALENTE A 323.955,80 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1998-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Sa (Espolio de) [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA HANDLING SERVICOS AUX TRANSP AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Sa (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.221,10. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Farias Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, SENDO NOMEADO O DR.LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAR SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, NA ORDEM LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilário Barbosa Mendes Alves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilário Barbosa Mendes Alves , Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2002-001-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: MATCH COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Sousa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: C.R. Sequeira Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTER VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, COM PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTAÇÕES. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Nunes da Ponte Cipriano [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Ribeiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Ribeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lewin\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1990-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO SKOWRONSKI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFFORD MILLER FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO SKOWRONSKI, Réu STAFFORD MILLER FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JA SE ENCONTRA GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 878612"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00248-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Mov-Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mov-Rio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios (fl. 224) foram julgados procedentes em parte. Outrossim, fique também intimada a contrarrazoar o RO interposto pelo DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 00181-2009-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carreira de Jesus [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carreira de Jesus\r\n\r\nVista fls. 37/38. \r\n\r\nProcesso: 00200-2009-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Compax Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Construtora, Réu: RJZ Cyrella Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Freitas\r\n\r\nVista fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 00258-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilso Jose da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: City Express Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Edilso Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Terra de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Terra de Oliveira, Réu BANCO CITICARD SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seprorj Sindicatp das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimcorp Comércio Internacional e Informática S.A. , Aut Seprorj Sindicatp das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-1997-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: HOTEL EMBASSADOR LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JULIETA FEITAL ALVES [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nTI: DENISE ANDRADE FERNANDES JOSE FRANCISCO FEITAL ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL EMBASSADOR LTDA, Réu HOTEL EMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA, Réu JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA, Réu JULIETA FEITAL ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Socorro da Silva Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Socorro da Silva Nascimento , Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 1300. Outrossim, fiquem as partes também intimadas a apresentar quesitos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa Alves [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (massa falida), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rego Guimarães [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira e Contijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rego Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos formulados nos itens \"g\" e \"k\" do rol de pedidos e improcedente quanto aos demais. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Franca Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Tania Regina da Franca Goncalves\r\n\r\nVista fls. 257/262. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Quickness SCS Marketing Promocional Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA VIANNA DE CARVALHO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA sucessora de CIA DO METROPOLINAO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A., Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-2000-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, que já se encontram nessa Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00548-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Almiro de Morais [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Almiro de Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA, Réu ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA, Réu INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVENHA COM NOVA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-002-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Lima Vieira [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Francisco Eduardo de Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Transcorrido in albis o prazo, venha a executada com a apresentacao dos calculos relativos ao IRRF. \r\n\r\nProcesso: 01457-1993-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01778-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREA MIRANDA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREA MIRANDA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02284-1989-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DA SILVA FERREIRA, Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS, Aut: VANDA DA SILVA FERNANDES DE ABREU, Aut: LILIAN DA SILVA FERREIRA, Aut: LILIAN DA SILVA FERREIRA, Aut: PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARLENE BIDES ALVES, Aut: MARIA HELENA LOMBA CAVALCANTI, Aut: MARCELINO EUSTACHIO FILHO, Aut: LYGIA MARIA DE MOURA PEREIRA, Aut: TELMA VIRGINIA HILDEBRANDT\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Mauro Chaves Reis (OAB: RJ 50000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DO CARMO ARAGAO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 673. \r\n\r\nProcesso: 02227-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ALVES DE MELO (MENOR representada por sua mãe Maria Salomé Alves de Melo) [Adv. Saskia Guerra Martins Pery Plaza (OAB: RJ 127313 - D)], Aut: MARIA SALOME ALVES DE MELO [Adv. Saskia Guerra Martins Pery Plaza (OAB: RJ 127313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)], Réu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Adelino Antunes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO, Aut KATIA ALVES DE MELO (MENOR representada por sua mãe Maria Salomé Alves de Melo), Aut MARIA SALOME ALVES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda, Aut Jose Luiz de Oliveira dos Santos, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes de Andrade [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manhães Soares da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Thiago Manhães Soares da Silva , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-1991-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI BAPTISTA FERREIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO BNCC) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nVista fls. 693/695. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mota Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)], Réu: Terminal Garagem Menezes Cortez [Adv. Ana Cristina Xavier Roque (OAB: RJ 74727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mota Machado, Réu Con Service Servicos Gerais Ltda., Réu Terminal Garagem Menezes Cortez\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença julgou improcedente em relação aos pedidos realizados em face da 2ª ré e procedente em parte os demais. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 878379"
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                            "878377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Antunes\r\n\r\nRéu: Emporio das Especiarias, Gilberto Barreto Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Emporio das Especiarias, Gilberto Barreto Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878377"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00258-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Almiro de Morais \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02227-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA ALVES DE MELO (MENOR representada por sua mãe Maria Salomé Alves de Melo), MARIA SALOME ALVES DE MELO\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DA RUA SAO BENTO, CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Adelino Antunes Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878378"
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00269-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Correa Mendes\r\n\r\nciência do depósito de fls. 398. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER RIBEIRO QUIRINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER RIBEIRO QUIRINO, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 01055-1988-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE JESUS\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-1975-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 579 que comunica a resolução do Juízo de que, na inércia do autor por prazo superior a 60 dias, sejam os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01063-2002-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS REIS GERMANO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lopes Conde da Silva [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-1999-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2009-003-01-00-1 - CartOrd\r\n\r\nAut: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: MM. Juizo da 35a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 09, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2009-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 333 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2009-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Coopertrabs Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços, Réu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperguard Cooperativa Mista de Trabalhadores e Profissionais da Área de Vigia Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-003-01-00-7 - Monito\r\n\r\nRqte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Freire Sobrinho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 83, que indefere o requerido pelo autor à fl. 82, por inviável a sua praticidade, já que a devolução de valores à executada na instituição bancária abedece ordem de preferência. Venha o autor com outros meios com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01045-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lira Mendonca [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construcoes E Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Rezende Construcoes E Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar o último pagamento, conforme requerido pelo autor à fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 01026-2006-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Leite Marinheiro [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Casqueira Magalhaes Leal [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leite Marinheiro\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 103/104, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-1995-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY RIBEIRO\r\n\r\nVista de fls. 891/892, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecly Xavier, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 276, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Fernando Santana de Souza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira de Matos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar,Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira de Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Juarez da Silva \r\n\r\nmanifestar-se sobre fls.376/378, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00476-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Hugo Queiroz Evaristo Carlos\r\n\r\nciência da decisão julgando a ação improcedente. Prazo - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Pimentel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Pimentel, Réu Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Farias da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Farias da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição de fls.168, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2005-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls.432, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mota Gonçalves [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (Sob Intervenção) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: FRB - FUNDAÇÃO RUBEM BERTA - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VFTC VARIG FLIGHT TRAINING CENTER (FAC - FLEX AVIATION CENTER), Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FLEX LINHAS AÉREAS (NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - FUNDAÇÃO RUBEM BERTA - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS (Sob Intervenção), Aut Rita de Cássia Mota Gonçalves\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliséa Constantino [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda., Aut Eliséa Constantino\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração improcedentes. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jorge da Silva Tavares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: American Airlines [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines, Aut Claudio Jorge da Silva Tavares\r\n\r\nciência da decisão julgando os embargos de declaração da ré improcedentes e procedentes o do autor. \r\n\r\nProcesso: 01014-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Logistica Ltda. , Aut Thiago Silva Rosa , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nciência do despacho de fls.281, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Willians Ferreira Alves [Adv. Jorge Castaing D Oliveira (OAB: RJ 48227 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Willians Ferreira Alves\r\n\r\nJustifique o autor, em 10 dias, a necessidade de realização da prova pericial médica, uma vez que inexiste dúvida em relação do seu estado clínico. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nda decisão julgando os embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01190-2009-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves Rodrigues [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nciência do despacho de fls.836. Prazo - 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02088-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça,às fls.282, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: Sergio Ferreira, Réu: Alessandra Assed Vianna de Faria, Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE PAULA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.318 e informar se pretende acompanhar a diligência, a fim de arcar com os ônus do arrombamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2004-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.348, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2001-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls.339,verso. \r\n\r\nProcesso: 01604-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, às fls.71 verso,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-1999-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DUTRA SERAFIM [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DUTRA SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fls.531, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Elisangela Miguel de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.652, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01720-1997-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEA ALVES DE ABREU [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO PAULO E AVILA, Réu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Joao da Silva Ramos, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEA ALVES DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.154/165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01713-2000-003-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEVALDO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO DA SILVA\r\n\r\nciência do despacho de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 00010-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Aguiar do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santilia Basilio Rocha [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Irmãos Vincler [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santilia Basilio Rocha \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.24, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Cardoso de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Ramos de Carvalho do Nascimento, Réu: Tug Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: Joane Carvalho Garcia e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Azeredo da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls.152, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2007-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Pereira de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,às fls.131, em 05 dias .\r\n\r\nId: 879289"
                            ],
                            "879287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n00598-1999-003-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO DO CARMO\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIO DA COSTA GOMES,JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,DÉCIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIO DA COSTA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.005,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DÉCIO FERREIRA,JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA,DÉCIO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DÉCIO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.005,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879287"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo\r\n\r\nRéu: Drogaria Moraes Regly Ltda., Edimeia Vangeloti , José Antônio de Moraes Regly\r\n\r\nPelo presente fica m Edimeia Vangeloti , José Antônio de Moraes Regly, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral de 417.932,95 TR, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda., Fernando Palmeira Gomes, Elane Lúcia Palmeira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Palmeira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879288"
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                        }
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00347-1996-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA BEACH BINGO JOGOS ELETRONICOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Felix [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Servicos Cooperativa Prof. Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiane da Silva Felix, Réu Infocoop Servicos Cooperativa Prof. Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00302-2009-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ribeiro Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Barbosa da Conceição, Aut Natanael Ribeiro Alves\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da Reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-006-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nTraga aos autos cópia dos atos constitutivos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00738-1999-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o correto CPF do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00634-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Damazio Latino [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Damazio Latino \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ALVES FARIA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Damazio Latino [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gonçalves Ribeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Swedish Match do Brasil Ltda. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santana Patricio Rubim [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santana Patricio Rubim\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00617-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Sant Anna Santos Junior [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sant Anna Santos Junior\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de fls. 58, verso, sob pena de arquivameno do feito. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick dos Santos Queiroz [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Legumes Qualidade Vitória Ltda. [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frutas e Legumes Qualidade Vitória Ltda.\r\n\r\nRestituído o prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01325-1997-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO GETULIO VARGAS, Aut JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pereira da Silva, Aut Haron Crisostomo de Melo, Aut Paulo Carlos de Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2003-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PELLEGRINO GIL [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PELLEGRINO GIL\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-006-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Laudicea Rosalina de Almeida Gomes (OAB: RJ 118185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Leal Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Leal Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal da Cunha Eugenio [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal da Cunha Eugenio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 01640-2004-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO WITTLICH [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO WITTLICH\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 207/208. \r\n\r\nProcesso: 02217-1996-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COML TRANSP EXPORT E IMPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2007-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ferreira da Fonseca [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de r. sentença de fls. 87. Pedidos julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. Custas pelo polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 02202-1987-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDYR DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-1995-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA ISMAEL [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA ISMAEL\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls. 579. \r\n\r\nProcesso: 01378-1998-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARDOSO DE LIMA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS a/c PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. .\r\n\r\nId: 867846"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02252-1996-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO GERMANO NEVES, rep. MARIA HELANA FORTUNATO NEVES [Adv. Vitor Borges de Assumpcao (OAB: RJ 79780 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO GERMANO NEVES, rep. MARIA HELANA FORTUNATO NEVES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02579-1990-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DONTRA E OUTRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover a complementação dos cálculos de liquidação apresentados, com a apuração da contribuição previdenciária e eventual dedução da cota a cargo do empregado. \r\n\r\nProcesso: 02217-2000-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 02256-1992-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GUSTAVO BAPTISTA ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut GUSTAVO BAPTISTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.830, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Balvedi [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: João Augusto Vascouto Bacaro, Réu: Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Roberta Balvedi\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.192 , devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00833-1998-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND CONFECCOES LTDA, A/C Luiz Filipe Matos Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.260. \r\n\r\nProcesso: 01329-1996-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIRES SIQUEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: FUND ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRES SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.192, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimo Turismo S.A. - Transtur, Aut Norberto Roberto da Silva Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01325-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Satsuki Tsuge\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2004-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUGO CARAVANA DE CASTRO MORAES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Felix Soares [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Helioplast Ind. Com. de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helioplast Ind. Com. de Embalagens Plasticas Ltda., Aut Washington Felix Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-1988-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1690. \r\n\r\nProcesso: 01602-2008-007-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Varig S.A. Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Agdo: Edicleide Pereira dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edicleide Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vicente Baptista [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vicente Baptista , Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO JOSE NEIVA [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO JOSE NEIVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-1996-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: DEPOSITO DE BEBIDAS OLIVEIRA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)], Réu: MANOEL JOAQUIM GONCALVES PEREIRA, Réu: ALVARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 00917-2002-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Luiz Fernando Baltazar, Réu: Nádia Maria Scutellaro Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Moreira Oliveira dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Digiservice Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Moreira Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar os dados bancários referentes aos depósitos das comissões citados às fls.365 e 366, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nFls.349: \"Vistos etc. Tendo em vista os termos do acórdão retro, e o decurso do tempo entre o encerramento da instrução (fls.180) e a presente data, defiro o prazo de 10 dias às partes para manifestações de forma sucessiva, a começar pela parte autora. Após retornem-me conclusos. Em 29/10/09.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 01171-2009-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Vieira Cordeiro [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Vieira Cordeiro \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01315-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DURAES HENRIQUE\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.159, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souza Lemos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Celio Souza Lemos, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01400-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Correa Menezes [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Informações Comerciais Ltda. [Adv. Jose Augusto de Rezende (OAB: RJ 28868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o determinado no despacho de fls.132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Conceição Barcellos [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício dos Arcos [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Conceição Barcellos , Réu Condomínio Edifício dos Arcos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01455-2009-007-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Monteiro Pinto Sales, Egdo: ARATU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paulucci dos Reis [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Service Distribuidora Ltda. [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farme Service Distribuidora Ltda., Aut Renato Paulucci dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01729-1999-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDISNEI DE SALLES CABRAL [Adv. Jose Augusto Cabral (OAB: RJ 71077 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDISNEI DE SALLES CABRAL, Réu RIAI INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.438 e 439. \r\n\r\nProcesso: 00030-2007-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre requerimento de fls.164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01042-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira Berto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira Berto\r\n\r\nConsiderando o desinteresse do perito indicado pela associação dos peritos de atuar no presente feito, fica V.Sª cientificada de que deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-1993-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNEA FERNANDES SCALERCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Valdo Novello (OAB: RJ 47677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut IGNEA FERNANDES SCALERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 822, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00046-2002-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00092-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pinto [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.278, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: LABOR CONSULTORIA LTDA, Réu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Aut Marcela da Silva Freitas, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira do Nascimento, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00233-2002-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE FREITAS MATTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Aut CLAUDIA DE FREITAS MATTOS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a a Impugnação ao Exequente foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Barros de Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.(LOREAL), Réu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: FIRJAN - Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu: SESI - Servico Social da Industria, Réu: Condominio Rio Office Park [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Barros de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos fatos novos narrados na petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00400-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Campos de Lima [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrali Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrali Comércio de Alimentos Ltda., Aut Everaldo Campos de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00517-2009-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter da Conceição Rodrigues [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralísia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralísia Cerebral do Brasil, Aut Walter da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.34 e 35. \r\n\r\nProcesso: 00537-2009-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Antil Ferreira [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, devendo proceder a juntada dos contratos de empreitada relativos à obras realizadas pela reclamada no Rio de Janeiro de 2004 a 2006, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Pereira da Silva [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: GOL TRANSPORTES AÉREOS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VARIG SA ( EN RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aérea S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Andreia Pereira da Silva, Réu GOL TRANSPORTES AÉREOS SA, Réu Varig Logística S.A, Réu VARIG SA ( EN RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aérea S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda. N/P Fernando chacas Leite da Fonseca, Aut Marcos Antonio Soares da Silva, Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vidmark dos Santos Sales [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. , Aut Sandro Vidmark dos Santos Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.218 (verso) que deferiu a produção de prova pericial as expensas do autor, devendo as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 dias SUCESSIVOS, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00608-2009-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sonnart Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00660-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Goes Serrano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Shirley Maria Goes Serrano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152, devendo as partes informar que outras provas pretendem produzir, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00096-1998-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO, Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls.280/284, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00411-1992-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES e a Impugnação do Exequente julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00785-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Batista Magalhães [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guilherme Romano [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Batista Magalhães , Réu Condomínio do Edifício Guilherme Romano \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00482-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Araújo [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construção Ltda., Aut Evandro dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-007-01-00-1 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliete Mendes dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que determinou a EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00551-2009-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ivair de Freitas Cristo [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logísitica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ivair de Freitas Cristo, Réu Pronto Express Logísitica Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00575-1986-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MEDEIROS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut JAYME MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.703. \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Beserra da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Beserra da Silva, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania regina Oliveira dos Santos [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Tania regina Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 870835"
                            ],
                            "870830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2009\r\n\r\n01359-1997-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GOMES MAIA\r\n\r\nExecutado: JANUALDO BORGES DE SOUSA E ANA MARIA BORGES SOUSA,MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JANUALDO BORGES DE SOUSA E ANA MARIA BORGES SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.231,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00155-2000-007-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: NADIJANIO LIMA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: EMPREITEIRA PONTO 04 LTDA,ODALCO GOMES DA SILVA,ANTÔNIO CARLOS PAULINO,MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPREITEIRA PONTO 04 LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS PAULINO,ODALCO GOMES DA SILVA,ANTÔNIO CARLOS PAULINO,MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS PAULINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO,ODALCO GOMES DA SILVA,ANTÔNIO CARLOS PAULINO,MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODALCO GOMES DA SILVA,ODALCO GOMES DA SILVA,ANTÔNIO CARLOS PAULINO,MARINESIO BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ODALCO GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 707,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00735-2005-007-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Brandao Carneiro\r\n\r\nExecutado: ALBERTO MONTEZUMA,Prim e Proper Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO MONTEZUMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.450,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870830"
                            ],
                            "870834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Balvedi\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, João Augusto Vascouto Bacaro, Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 192, sendo a ré para efetuar depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00952-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.53. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 870834"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "874862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01458-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - EMV [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. - EMV, Aut Luiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2002-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PAGUE MENOS [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-008-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Angelica Romao do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nExdo: Marco Aurelio Mendes Alevato, Exdo: Centro Medico Propicia Ltda., Exdo: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelica Romao do Nascimento\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Pessanha dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Safeplast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Pessanha dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO COM A COMPROVACAO SOLICITADA NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 237 e 237/VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: L N K INFORMATICA LTDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: MOISÉS BOUTROS KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Castro Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Castro Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 220, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2002-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA FEITOZA FRANCA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA FEITOZA FRANCA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01513-2001-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONG SANTA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O RECLAMANTE APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. .\r\n\r\nProcesso: 01515-1995-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALIDO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Xavier Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Motors Servicos Automotivos Ltda. EPP [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Xavier Pereira, Réu Maxxi Motors Servicos Automotivos Ltda. EPP\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Pereira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2009-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Consultoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA MODERNA CONSULTORIA E SERV S/C LTDA, CNPJ NUMERO 02.274.921/0001-78. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Azevedo Reis [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidi Anne Santos Rocha Goncalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Salles Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeracao Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DO AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Marinete Conceição de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Marinete Conceição de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, AS FLS 28. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2002-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Milanez Dantas [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Milanez Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2001-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES\r\n\r\nESCLARECA A AUTORA A SOLICITACAO DA CONTADORIA (FLS 408), BEM COMO VENHA COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Paulo Souza de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Giramadu Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giramadu Alimentos Ltda., Aut Rubens Paulo Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-008-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José de Jesus [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Elite do Corpo [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2001-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da depositaria, as fls 142, acompanhada de documentos de fls 143 usque 148 emntos panhauicao certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-1995-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA AVELINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA, Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA AVELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal as fls 722 usque 724, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Goncalves Oliveira Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Calazans da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Calazans da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da CP 01110.2009.011.17.00.6, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Ormond Cordeiro\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01242-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SILVA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Valverde da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da UNIAO FEDERAL, as fls 45 usque 49, acompanhada de copias de documentos as fls 50/51, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: VLADIMIR GUILHERME DA COSTA, Réu: ARLENE LOPES DRUMOND, Réu: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 323 EIS QUE O VEICULO INDICADO NO DOCUMENTO DE FLS 320 APRESENTA RESTRICAO ALIENACAO FIDUCIARIA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2004-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Réu: Murilo Walter Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON CORREIA AZEVEDO\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 227 UMA VEZ QUE ESTE JUIZO AINDA NAO IMPLANTOU O SISTEMA RENAJUD. DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE OU INDIQUE OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01330-1993-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nCOMPROVE, A AUTORA, A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS 238. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2000-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ORLANDO GOMES\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 174, APRESENTANDO NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2005-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2000-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 367, bem como atenda, a segunda re, a solicitacao da contadoria, as fls 365, 2a parte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Benevenuto da Silva, Réu Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Campbell Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Intermediação de Negócios Ltda., Réu: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Campbell Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a guia DARF de fls 308. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Cunha Tolentino da Costa [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Cunha Tolentino da Costa\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 76, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01400-1995-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR, Réu: EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS, Réu: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, Réu: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 422 dos autos, conforme despacho de fls 428, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eramir Gomes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-1999-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY MARIA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY MARIA SILVA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, bem como sobre a peticao da réas fls 351, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-1999-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH N/P SOCIO PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 294 usque 312. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Ministerio Publico do Trabalho, as fls 108 usque 115, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Garcia Casado [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmix Comércio de Importação e Exportação Ltda., Aut Victor Hugo Garcia Casado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2009-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Charles de Azevedo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Paulo Cesar Charles de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sánchez Cano Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Rodrigues, Réu Sánchez Cano Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios aviados pelas partes foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2008-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Arouca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Arouca \r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 191QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A RECLAMANTE QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, AS COPIAS DAS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS DA RT 948.2002.070.01.00.0 (SENTENÇA E ACORDAO), BEM COMO A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Barbosa [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Racri Comércio de Chocolates Ltda [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racri Comércio de Chocolates Ltda, Aut Rosilene Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Regis Tabosa Lima [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Klgold Coop [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Regis Tabosa Lima, Réu Klgold Coop, Réu Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delta Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delta Pereira de Barros, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Belo de Sousa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Kúffura Confeitaria Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kúffura Confeitaria Ltda. , Aut Marinalva Belo de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00663-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Mendes Magalhães [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Mendes Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Delarue de Magalhaes [Adv. Vera Regina Fernandes Pereira da Silva (OAB: RJ 52733 - D)]\r\n\r\nRéu: Controll Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controll Engenharia Industria e Comercio Ltda., Aut Paulo Roberto Delarue de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia dos Santos Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaz Pereira da Silva, Réu: Denise Nani Franca da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada as fls 48, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina dos Santos Cabral [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha (OAB: RJ 97386 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda. , Aut Lívia Cristina dos Santos Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Luiz Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: JFN Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Luiz Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada as fls 49/50, acompanhada de guia as fls 51. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO BERNARDO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a promocao do setor de calculos as fls 451/452, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Christian Maria da Costa [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Christian Maria da Costa , Réu Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Muniz Moreira [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Muniz Moreira, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de pagamento do adicional de insalubridade (artigo 267, VI, do CPC) e, no merito, julgado improcedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira Chagas [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira Chagas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2004-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTON CHACHA PENHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu FININVEST SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao as fls 363. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Pereira Nunes [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ficanha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema , Aut Nelson Ficanha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Severiano Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Severiano Farias, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 170. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 874862"
                            ],
                            "874863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01527-1999-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CARDOSO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NILCEIA PEREIRA PIMENTEL, Réu: SERGIO DE ALMEIDA BARROS, Réu: BRS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CARDOSO NETO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Almeida [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Chindler Administradora S/C Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Almeida\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 182. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Moreira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela do Oriente Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01556-1998-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut ODILON NOLASCO LIMA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 232 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 607/608, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILLO BARBOSA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: RADIOLOGIA ODONT DR MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOUZA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do reu, as fls 559, acompanhada de copias de documentos as fls 560 usque 565, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-1997-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO OMENA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO OMENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2008-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Gabriel Vieira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Gabriel Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA ON LINE. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Alves [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Cosmelli Cintra [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Maria Cosmelli Cintra\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de vistas dos autos EM CARTORIO por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Motta Cruz [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Vale do Rio Doce Seguridade Social - VALIA [Adv. Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza (OAB: RJ 93092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Motta Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls 707/708 dos autos, referente aos esclarecimentos do perito judicial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pontes Bussinger [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2000-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lemos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Colégio London, Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCERJA as fls 202, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Medeiros [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco do Estado do Paraná S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Paraná S/A, Réu Banco Itaú S/A, Réu FUNBEP - Fundação Banestado de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias as res eis que todas possuem a mesma patrona. ..\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira de Sousa [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Cestas de Madureira Ltda., Réu: Tânia da Costa Dura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA ON LINE, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2001-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TRAJANO MEDEIROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TRAJANO MEDEIROS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 795/796, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilza Liane dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza Liane dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 302/303, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01752-2001-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO, Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2000-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 582. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda., Réu: n/p sócia: DANIELE DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 105, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Muniz Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Muniz Rodrigues\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 166/167, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 874863"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., n/p socios da 1a. Re': Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01483-1999-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Faria dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUIADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FELIX DA SILVA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2003-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISOMAR ALVES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovem, as res, o valor apurado pela UNIAO FEDERAL, a titulo de cota de contribuiçao previdenciaria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-1995-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NASCIMENTO RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA, SÓCIO: LUIZ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios MAURICIO GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS FILHO e CARLOS GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Rezende\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Pelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, para condenar as rés (sendo a segunda ré, de forma subsidiária) a satisfazerem o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subsequente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês a mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdênciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deve ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Honorarios de advogado são indevidos por estarem ausentes os requisitos da Lei número 5.584/70, artigo 14. Custas no valor de R$ 200,00 pelas rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 – artigo 789, da CLT . Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1998-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON NOLASCO LIMA\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nPelo presente fica m ALBA DOS SANTOS CORTEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 232 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01639-1996-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA, R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória – cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprov ação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas (valor equivalente a 634.787,00 TR'S). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CANASTILLA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CANASTILLA PRESENTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 874861"
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                                "Processo: 02447-1991-010-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMELIO DE LIMA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOAO LEONCIO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOAO DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: JOANA MACIEL E SILVA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: HERVAL NUNES [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: INA WANDERLEY LINS [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Aut: HELENA POLTOSI [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA [Procurador Procuradoria do Incra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA POLTOSI\r\n\r\nInformar, NO PRAZO DE 48 HORAS, improrrogáveis, o número de seu CPF, a fim de cumprir EXIGÊNCIA IMPOSTA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nId: 879197"
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                                "Processo: 00840-1996-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA THOME [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA THOME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os do AUTOR, de nºs 835/2009 e 838/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Souza [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Souza\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0728/2009 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01030-2005-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Santos da Silva [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 840/2009 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Após confirmação nos autos do valor recebido, os autos serão remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Goncalves Nerys [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Goncalves Nerys\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 830/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), e da remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00051-2009-015-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Glória Maria Mayrinck da Silva [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Cgto Glória Maria Mayrinck da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao Consignatário, de nº 820/2009 (CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01210-2001-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNALDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DOS SANTOS FILHO, Réu BIPLAM BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO CONSTR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo os do AUTOR, de nºs 826/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), e 827/2009 (CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00398-2004-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0812/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01177-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton de Oliveira Costa Filho [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage Abolição Ltda., Réu: Vig Pizzaria Azurrinha Ltda., Réu: Panificação York Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilton de Oliveira Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0806/2009 (CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho). \r\n\r\nProcesso: 01331-2001-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO RAMOS SANT ANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO RAMOS SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 834/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), e 827/2009 (CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho), e da remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00374-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut Fabio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao AUTOR, de nº 0819/2009 (CEF, agência 2890). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01827-1999-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE GUIMARAES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-2008-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Moreira dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Marcelo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0844/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ). \r\n\r\nProcesso: 02050-1997-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REP SERV HIG DE IMOVEIS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o do AUTOR, de nº 0808/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), e de que os autos serão remetidos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00284-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Jackson Costa da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)], Aut: Damiana de Oliveira Costa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nTI: Michael Douglas da Silva Denise dos Santos Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Oliveira Costa, Aut Ellen Costa da Silva, Aut Jackson Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0841/2009 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ), a favor de Denise dos Santos Gonçalves. Venha a parte autora, no prazo de 10 dias, informar se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 879253"
                            ],
                            "879786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificaçaõ - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01247-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebersom Estevam [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 879786"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Costa Fernandes Serra\r\n\r\nRéu: Recofarma Industrias do Amazonas Ltda., Banco Santander Banespa S.A., Banco Bradesco S.A., Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos, conforme despacho de fls. 408/409. Fica a 1ª RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora on line, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da 1ª Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879252"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01247-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebersom Estevam \r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda., Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - a/c PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Cooperativa de serviços Múltiplos Pan-Americana N/P José Maurício Barbedo Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de serviços Múltiplos Pan-Americana N/P José Maurício Barbedo Martins, Fundação de Apoio á Escola Técnica - FAETEC - a/c PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879784"
                            ],
                            "879785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00614-2009-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Goulart dos Santos \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda a/c Dr. Luís Guilherme Assed de Almeida Senna\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2009, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS do Autor, ciente a Ré de que no silêncio, o ato será praticado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879785"
                            ],
                            "879783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci\r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda., Ney Robinson Suassuna, Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio/réu), Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio/réu)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio/réu), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio/réu), RS - Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879783"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00147-2007-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00029-1997-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 01795-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2003-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. (SRF) Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rosa Alves de Araújo [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Azevedo dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rosa Alves de Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Jose Coelho Pamplona (OAB: SP 2635 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.132 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-1995-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás para a Fazenda e para a rda. Pz 5 dias. Após, os autos irão para o Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Araujo Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Araujo Rosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2009-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Souza Almeida [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da antecipação de tutela e da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01542-2006-016-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Silva Micheli [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rogerio Silva Micheli\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls193. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Nascimento da Silva [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.189 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-1996-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ELIAS FERREIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: NPA RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPRESARIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ELIAS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.68 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FIGUEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FIGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1269. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01016-1995-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETE SCHTEINBEGER MUSSER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, Aut HENRIETE SCHTEINBEGER MUSSER\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00340-2009-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilio da Silva Pereira \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça e informar o endereço atualizado em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde da Paixao Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Broges Goncalves [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde da Paixao Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. requerendo o que for de direito. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira da Silva [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00934-1996-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MENDES CAIAFFA [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MENDES CAIAFFA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00558-2009-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça devendo informar seu endereço atualizado em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 01289-2003-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes de Souza Arguelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Fernandes de Souza Arguelho\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários na forma da ata de fl.; 56. \r\n\r\nProcesso: 02101-1992-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGRA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS TEXTEIS [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Baptista [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Baptista\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.85 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio la Plage [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio la Plage\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-1994-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE JESUS [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: BERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE JESUS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2004-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIA PARREIRA LEMOS PITA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça e informar meios eficazes para prosseguir com a execução. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01291-2009-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Brito dos Santos [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Brito dos Santos \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA.INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00363-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos, Réu Facilita Servicos e Propaganda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou o depósito recursal de fl. 41 em penhora. Ciência as partes da garantia do juízo. Após o prazo de manifestação das partes expeçam-se os alvarás. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-016-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Araujo Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jorge Cordeiro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Jorge Cordeiro\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Fontes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Fontes\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Garcia Fernandes, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a rda comprovar em 5 dias, o referido depósito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 01182-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Faria [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Andrade dos Santos , Aut Wanda Faria \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00141-2003-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES HAROUCHE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES HAROUCHE\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça devendo informar meios eficazes para o prosseguimento da execução. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa do Amaral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa do Amaral\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da rda. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-016-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Erlandia Freitas de Souza [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 01094-2001-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA SILVA FIRMINO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO GUADALUPE LTDA N/P SOCIO NILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA SILVA FIRMINO\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça na CPE. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01251-2009-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Amancio de Morais [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Blind Artre Marcenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Amancio de Morais \r\n\r\nnot devolvida.INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00212-2005-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Maria Leite Nardy [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01328-2009-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rodrigues Martins [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Rodrigues Martins \r\n\r\nNOT DEVOLVIDA. INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00013-1997-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO LEITE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carivaldo dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carivaldo dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Oliveira da Silva, Réu Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a executada comprovar o depósito em 5 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 00176-2000-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONIDES DE SA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut ERONIDES DE SA\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do perito atualizados até 31/10/2009. Venha a Rda com o depósito da diferença entre o valor depositado e o homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 878143"
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                            "879691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00996-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francisco da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francisco da Silva , Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00818-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Samer da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Samer da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcisio de Mendonça [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Aut José Tarcisio de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Silva de Freitas [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Silva de Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes, e procedentes em parte parte os embargos declaratórios do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2008-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Torres dos Anjos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Luciano Torres dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2009-016-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pontes [Adv. Marisa Cristina S. Silva (OAB: RJ 132001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pontes , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.20. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Avematias de Oliveira [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Jose Avematias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 879691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01206-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Edmundo Ribeiro da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Sales Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Sales Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00019-2001-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLILVEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLILVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi determinada a remessa dos autos à 02ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, conforme despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 00934-2007-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira Arede [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Medilabs S.A. [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira Arede, Réu Medilabs S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos para inquirição das testemunhas, sendo a autora sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00203-1999-017-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SEBASTIAO ERNANDES RANGEL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DESTAK S A DISTR TITUL VAL MOBILIARIOS [Adv. Agostinho Teixeira de Almeida (OAB: RJ 2478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DESTAK S A DISTR TITUL VAL MOBILIARIOS, Exte SEBASTIAO ERNANDES RANGEL\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fls 70, no sentido de que se aguarde a devolução dos autos principais para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00257-1991-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR SARMENTO [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR SARMENTO\r\n\r\nAo reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, conforme fls. 135/v. .\r\n\r\nProcesso: 00639-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora informar, em 5 dias, se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00662-1992-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HECIO TERTULINO DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA J.B. S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HECIO TERTULINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00637-2003-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA EUGENIO FILHO [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR IND.COM.ALIM.LTDA,A/C SOC.PAULO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA EUGENIO FILHO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Cruz Diirr [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingegás Instalações e Manutenção de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Cruz Diirr\r\n\r\nVenha o autor dizer se pretende perícia para apuração das condições de trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01050-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERQUEIRA BASTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERQUEIRA BASTOS\r\n\r\nAo autor, para, em 10 dias, apresentar manifestações sobre a petição de fls. 190/194. .\r\n\r\nProcesso: 01361-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MOREIRA MEDINA GOMES [Adv. Neli Mello de Figueiredo Rocha (OAB: RJ 33024 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DENISE MOREIRA MEDINA GOMES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 814/816, atualizados em 08/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 18.612,64, equivalente a 1.536.708,16 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00708-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moura da Silva [Adv. Marcia Cristina Nery Cabral (OAB: RJ 120487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Janaina Moura da Silva\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 190/194, atualizados em 13/08/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 28.637,71 equivalente a 2.367.602,43 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00964-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVERIO [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.(Nova Denominacao de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVERIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00359-2001-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista à Ré, em 10 dias, sobre petição de fls. 325/329. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIS FELIX DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LUIS FELIX DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das respostas aos Ofícios expedidos e remetidos à Delegacia da Receita Federal/RJ e ao Detran/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01599-1999-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CUPIM MINAS LANCHONETE LTDA [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-017-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sampaio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nIntimada a Reclamada para comprovação do depósito acordado, em 10 dias, conforme item 1 do termo de conciliação de fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Lemos Silva [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal \r\n\r\nÀ Reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEI REGO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEI REGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 00282-1993-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINA ANTUNES DOMINGUES [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL DE CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINA ANTUNES DOMINGUES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2003-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENEIDE DE SOUZA VARGAS [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA MENEZES MIRANDA BARBERENA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA MENEZES MIRANDA BARBERENA\r\n\r\nÀ Reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 93. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dineia Alves Carneiro [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia Alves Carneiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos de Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para cumprimento item 1 do Termo de Conciliação de fls. 119, com a comprovação dos depósitos nos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cunha [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados pela reclamada, presentes às petições de fls. 53/60 e 61/68. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salvador [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nVista dos autos pela parte ré em 10 dias, conforme despacho de fls. 385-v. \r\n\r\nProcesso: 01637-2006-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Dias Assessoria e Servicos ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Sampaio Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique Lara Fernandes (OAB: RJ 73444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à Ré, em 10 dias, sobre petição de fls. 274/283. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique do Nascimento [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte credora para liqüidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01241-2002-017-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE LIMA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMP MANUTENCAO CONSERVACAO PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwiges Silva Sant Anna [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda.\r\n\r\nVenha a ré comprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo na data avençada, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Nicolay Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Fred Nicolay Dias da Cruz, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA, Aut Valeria Correa Dias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 269. \r\n\r\nProcesso: 00896-2003-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA LEITE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA LEITE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leao de Brito [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, para que se manifeste sobre a petição de fls. 86/94. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2002-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00030-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Barros [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-017-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nCgto: José Adnailton Jataraiba Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cael Arquitetura e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 150/151. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho Domingues [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemav Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemav Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2001-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido à petição de fls. 254/255. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoe da Conceicao de Almeida [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoe da Conceicao de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-2001-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut FREDERICO NEME DOS ANJOS\r\n\r\nÀs partes para contraminutarem o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 34/39 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS\r\n\r\nAo Credor sobre o depósito de fls 259/260. \r\n\r\nProcesso: 01152-2003-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR ARAUJO DO NASCIMENTO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES, Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA, Aut JOSE MARIA CHAVES SAMPAIO, Aut LILLIAN ACHCAR CUNTIN FILPO\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 05 dias, sobre a homologação dos cálculos de fls. 449/459. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE INFORMATICA LTDA [Adv. Ivens R B Goncalves (OAB: SP 90392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Réu SUPORTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVistas ao novo patrono da 2ª Reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo, por não recolhidas as custas e o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 01210-2007-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Muaze [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira Muaze\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORIA SANTOS DA FONSECA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nApresentar certidão de inexistência de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Salles Peixoto [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Salles Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da nomeação do Perito Dr. Henrique de Marcelo Veiga, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geronimo dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\n1 - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação.\r\n\r\n2 - Tomar ciência do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 01252-2005-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Oliveira Panao [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Oliveira Panao\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora, em 10 dias, para que tome ciência da petição de fls. 308/310. \r\n\r\nProcesso: 00586-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA SOARES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência das declarações relativas ao Imposto de Renda, tendo em vista na Secretaria , ante a proteção do sigilo fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00016-1993-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONNE E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONNE E OUTROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 01298-2004-017-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: D IPANEMA LANCHES LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D IPANEMA LANCHES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01289-1998-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ANDRE FOLY [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SULACAP 1 [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SULACAP 1\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01284-2001-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MONTEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Silva Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Bernardino [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Bernardino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-1999-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MONTE MOR DE LIMA [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00162-2006-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedoc Servicos Especializados Transportes Documentos Impressos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento da Cunha\r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 140 e os termos da sentença. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmo Souza de Melo [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmo Souza de Melo\r\n\r\nAo Autor para apresentar, em 10 dias, as normas coletivas nas quais baseia seu pedido de adicional de periculosidade. \r\n\r\nProcesso: 00309-2008-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho da Conceicao\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do arquivamento da reclamação, nos termos do art. 844 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA\r\n\r\nVista à parte para os efeitos do art. 884 da CLT e para contestar a petição de fls. 342/343. .\r\n\r\nProcesso: 00299-1992-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. B.P.(EX- FUND. MANOEL GONCVALVES) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu INST. B.P.(EX- FUND. MANOEL GONCVALVES)\r\n\r\nÀs partes para contraminutarem os Agravos de Petição interpostos, em 08 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 00455-2002-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DELGADO DE MELLO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GUILHERME DELGADO DE MELLO\r\n\r\n1 - Às partes para ciência da homologação dos cálculos de fls. 323/327, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - À Reclamada para que efetue o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01652-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PACHECO MATHIAS [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RJ [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PACHECO MATHIAS\r\n\r\nContestar embargos do devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00426-2009-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Salema de Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunder Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Salema de Azevedo\r\n\r\nAo Autor para informar o correto endereço da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2008-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Moura [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de cartões de Crédito S/C LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Adm. de cartões de Crédito S/C LTDA, Aut Sandro Vieira Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 121, na qual se conheceu dos embargos para, no mérito, julgá-lo totalmente improcedente, aplicando-se multa de 1% sobre o valor da causa à Embargante, a reverter para o Embargado. \r\n\r\nId: 878755"
                            ],
                            "878759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02514-1992-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAKUO KAWASAKI [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAKUO KAWASAKI\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o requerido às fls. 279/280, a despeito da impenhorabilidade da verba salarial. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2003-017-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 131420 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestações em 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01809-2000-017-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: MAKIL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02022-1999-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONGAPRE CONSTRUC. E PROJETOS LTD [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CONGAPRE CONSTRUC. E PROJETOS LTD\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, manifestações sobre a petição 121/123. \r\n\r\nProcesso: 02182-1996-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEREDO\r\n\r\nIndicar meios idôneos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02281-1996-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE JESUS LAMEIRA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nAo Réu para cumprimento integral do despacho de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 01982-1999-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02011-1995-017-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nExdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE, Exdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 399/401, atualizados em 15/10/2009, que fixa o crédito exequendo em R$ 193.147,73 equivalente a 15.946.780,97 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02266-1999-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 02815-1992-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHINHO DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJALMA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02865-1992-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLO MICHELE IANNELLI [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: BALNEARIO CONVENTOS S/A [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALNEARIO CONVENTOS S/A, Réu CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02024-2000-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BATISTA SOARES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELSON FIGUEIRA [Adv. Laura Borges Cherene (OAB: RJ 111024 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET & GUSTAV MOREAU, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 878759"
                            ],
                            "878737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n01360-2005-017-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Santiago da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.338,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878737"
                            ],
                            "878742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Viana de Carvalho Souza\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878742"
                            ],
                            "878749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01206-2005-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda., Diretiva Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2008-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Custódio de Souza\r\n\r\nRéu: SBC Saneamento Básico e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SBC Saneamento Básico e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que foi julgado PROCEDENTE o pedido do reclamante e declarada sua revelia e extinto o contrato, sendo presumida a veracidade dos fatos alegados na inicial, inclusive mora salarial desde junho de 2008, conforme fls. 31 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00832-2002-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009, às 10:50h, nesta Vara do Trabalho. A ré poderá oferecer defesa nesta próxima assentada, se quiser, ficando mantidas as demais determinações conforme se segue.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Pereira\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Gradual Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que foi proferida decisão que julgou PROCEDENTE o pedido formulado, condenando a primeira reclamada ao cumprimento da obrigação estabelecida na fundamentação de fls. 119. Custas de R$ 16,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878749"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00773-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correia [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correia \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente a ação trabalhista em epígrafe. Custas de R$ 300,00 pela Reclamante, que fica dispensada do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2009-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclair Clem de Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclair Clem de Melo , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista em epígrafe. Custas de R$ 94,43 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Lima [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Renata da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos Declaratórios propostos por Município do Rio de Janeiro nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01031-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIR BARBOSA LEMOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorino Luiz Vicente Ferreira, Réu: Ricardo de Souza, Réu: Roberto de Souza Ferreira, Réu: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIR BARBOSA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria - atualização de cálculos - e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Faria da Silva, Réu Dirija Niterói Dist Veículos Ltda.\r\n\r\nRÉ: Efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental.\r\n\r\nAutor: tomar ciência da perícia.\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Melquiades Durães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: C ompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Melquiades Durães\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO MARCIO PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECON VOLTA REDONDA PROJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO MARCIO PEREIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00936-2001-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Adão de Oliveira [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Dog and Bird Comercial Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Adão de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica .\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Medeiros Arnoud [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Medeiros Arnoud \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 87 foram homologados no valor de R$ 4.567,02 \r\n\r\nProcesso: 00891-1991-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AMENDOLA [Adv. Onair Nunes da Silva (OAB: RJ 20945 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AMENDOLA\r\n\r\nTer vistas da petição da União (fls. 330). \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2007-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Roseane Costa Silva [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Walid Ramon Nasr [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Roseane Costa Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o acórdão de fls. 137/140. \r\n\r\nProcesso: 00847-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fialho Gomes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serafina Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fialho Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao sítio da JUCERJA, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Andrade da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Gr do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Andrade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao sítio da JUCERJA, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Carvalho de Castro Telles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Zen Sakura Shiatsu Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Carvalho de Castro Telles\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 237/238 foram homologados no valor de R$ 26.312,42 \r\n\r\nProcesso: 01238-2007-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Chagas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Chagas\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1991-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GINDRE [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI REST LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: REAL RESTAURANTE LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GINDRE\r\n\r\nVir com meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raimundo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Raimundo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir as partes com o cálculo referente ao INSS, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 01228-2004-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA, Réu: Monica Souza Santos de Faria, Réu: João Dionísio de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Domingues da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Domingues da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª de 4 parcelas dos honorários periciais, no valor de R$ 500,00, cada, vencendo-se as três últimas 30 dias após o pagamento da anterior. Prazo: 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01201-2001-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2000-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO LUIZ SOARES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao sítio da JUCERJA, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira da Cunha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construção Ltda., Réu: Terra Santa Construção Ltda. n/p Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Terra Santa Construção Ltda n/p Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta ao sítio da JUCERJA, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00667-2008-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gilvan da Costa [Adv. Leila Carmo Martins (OAB: RJ 141712 - D)]\r\n\r\nRéu: HigiMed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilvan da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 60 foram homologados no valor de R$ 5.603,76. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivanilda da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados no valor de R$ 5.452,27 \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gonzaga dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 121/122 foram homologados no valor de R$ 12.307,65. \r\n\r\nId: 878553"
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                                "Processo: 00080-2000-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2005-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pimentel Bastos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (a/c da Divisão de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 00270-2006-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Leao Barbosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, observando o valor apurado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-020-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Paz [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Paz\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Rocha Pinheiro Pereira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2005-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Coutinho Pereira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Futurus Telemarketing Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futurus Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a diferença da contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00305-2003-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO XAVIER DE AMORIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO XAVIER DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Marques de Carvalho [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marques de Carvalho, Réu Mercado Torre de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nvista do ofício de fls. 112/115 \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanas Dalbe Meneses [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanas Dalbe Meneses, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gentil do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gentil do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias e tomar ciencia dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Amaral [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Amaral\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00697-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Raimundo dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Street Auto Socorro Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Raimundo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-2002-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUNIO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Nello Zaninotto, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUNIO PEREIRA\r\n\r\nvista ao autor de fls. 190/196 \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramiro de Lima [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramiro de Lima\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2004-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novo cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-1998-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAUJO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-1999-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA VITORIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Correia Bittencourt [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Correia Bittencourt\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2004-020-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA\r\n\r\nVenha com a certidão de onus reais atualizada \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira da Silva [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofra Assessoria Contabil e Adm. Cond. Ltda. [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jofra Assessoria Contabil e Adm. Cond. Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 20 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line e incidência da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes de Carvalho [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda. [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Sousa Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda. [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lokau do Pão Padaria Confeitaria e Choperia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line e incidência da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros de Moura Freitas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros de Moura Freitas\r\n\r\nIndefiro o requerido as fls. 18, sentença ja proferida \r\n\r\nProcesso: 01554-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Martins Tostes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de incidência da alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marcelo de Melo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Neves Barreto\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-1999-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES BARBOSA [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABELITA FLORES LTDA ME [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: Isabel Alberdi Alonso de Sequerra, Réu: Alberto Sequerra Amram\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABELITA FLORES LTDA ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em 30 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de incidência da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 01896-2000-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN PINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPPE ENGENHARIA LTDA, Aut WILLIAN PINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 867794"
                            ],
                            "867795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01214-1997-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA GERTH\r\n\r\nRéu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA, Pedro Luiz Barreto Litwinczuk, Fernando Thadeu Pereira Aragao, Alfredo Brito Veiga, SAUDECOOP COOP PROMO VENDAS PLANOS SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Brito Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-020-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Irajaense Panificacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irajaense Panificacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da dívida em 05 dias (valor atualizado R$ 29.377,11) sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras. Garantido o juízo o executado terá o prazo de 30 dias para embargar, nos termos do art. 16 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da Clt. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867795"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-2008-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Assis de Oliveira Silva [Adv. Michelle Lemos Contrucci (OAB: RJ 94424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro espírita Léon Denis [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro espírita Léon Denis, Aut Francisco da Assis de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51: ... parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01537-1986-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.614: Intime-se o patrono da autora para que informe, no prazo de 05 dias, o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 02414-1990-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.303: Intime-se o patrono da autora para que informe, no prazo de 05 dias, o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Leal Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Leal Silva, Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138: ... deixa de conhecer dos embargos de declaraçao. \r\n\r\nProcesso: 01025-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEDRO MADUREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PROERG ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO PROERG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02183-1998-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELIO FERNANDO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELIO FERNANDO ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.380/382: IMPROCENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02783-1992-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES MENDES FERNANDES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES MENDES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.179/181: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Fundacao Parques e Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.323/327: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01249-2000-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SALDANHA GONCALVES [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SALDANHA GONCALVES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.234/236: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ SILVA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ SILVA, Réu DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.164/166: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DUTTON, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.499/501: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-021-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., Réu: MARIA LIMA FERNANDES DO PEDRO, Réu: DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/62: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAS ARTES MARMORES E GRANITO [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Réu BELAS ARTES MARMORES E GRANITO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.99/100: IMPROCEDENTE . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Barbosa [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mikaello Comercial Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Don Rodrigo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 00438-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Emanuel Alves Barreira [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Avance, Réu: Jarcomf Comércio de Material Fotográfico Ltda., Réu: Veuliah Filmes Ltda., Réu: Q e Q Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Emanuel Alves Barreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34:Intime-se o Reclamante a cumprir o requisito da petiçao inicial mediante a indicação do endereço das Reclamadas ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00367-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele Gomes de Souza [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda., Réu: Credibens Administração de Créditos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josele Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Souza Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administração e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Batista [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90: Intime-se o Reclamante a cumprir o requisito da petição inicial mediante a indicação do endereço da Reclamada ou requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00352-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL SOUZA BAHIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: NETHOME INFORMATICA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL SOUZA BAHIA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido às fls.123. \r\n\r\nProcesso: 00541-1994-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA FRANCO MARTINS [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA FRANCO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 00586-2002-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO AUGUSTO BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RENATO AUGUSTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135: Reputando se ausente o pressuposto objetivo intrínseco de admissibilidade, nego seguimento ao Agravo de Petição de fls.127/132. Prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 879215"
                            ],
                            "879217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-021-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., MARIA LIMA FERNANDES DO PEDRO, DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS, MARIA LIMA FERNANDES DO PEDRO, Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/62: IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879217"
                            ],
                            "879219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 26/11/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:30, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01193-2002-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sebastiao Nunes Lisboa OAB.: RJ 32012 D\r\n\r\nRéu: GUIMAR MAGAZINE LTDA e Outros. Adv.: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB.: RJ 73770 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um tapete Alasca (2,50x3,00), avaliado em R$ 1.284,00; 2) Um tapete de pele bege (2,50x3,00), avaliado em R$ 3.900,00; 3) Um tapete de pele preto (2,50x3,00), avaliado em R$ 3.353,00; 4) Um tapete textura 29 (4,00x4,00), avaliado em R$ 7.000,00; 5) Um banco Panca, ripado, 1,40x0,42x0,42, avaliado em R$ 1.050,00; 6) Uma banqueta Magiolina em couro natural, avaliada em R$ 2.349,76; 7) Uma banqueta Tulipa Bar Pierre Paulin, couro ecológico, avaliada em R$ 2.234,00; 8) Uma banqueta Tulipa Pierre Paulin, estofada em sued, avaliada em R$ 1.368,00; 9) Uma cadeira Arne Jacobran, em acrílico, giratória, avaliada em R$ 1.117,76; 10) Uma cadeira Bertóia, em couro ecológico e inox, avaliada em R$ 1.005,76; 11) Uma cadeira Dar de balanço, 062x0,68x0,78, avaliada em R$ 1.050,00; 12) Duas cadeiras DCW Charles Eames, em madeira, 0,50x0,58x0,77, avaliadas em R$ 1.382,66; 13) Uma cadeira DKR em acrílico e inox, Charles Eames, avaliada em R$ 893,76; 14) Duas cadeiras LCW Charles Eames, em madeira, avaliadas em R$ 1.382,66; 15) Uma cadeira Panton, pintura automotiva, avaliada em R$ 935,00; 16) Três cadeiras Tulipa com braço, em couro ecológico, avaliadas em R$ 3.144,00; 17) Duas cadeiras Tulipa, sem braço, em couro ecológico, avaliadas em R$ 1.890,00; 18) Uma cadeira Tulipa Pierre Paulin, avaliada em R$ 1.968,00; 19) Uma mesa de jantar Saarinen Venato, d. 1,20, avaliada em R$ 1.910,00; 20) Uma mesa lateral Saarinen, em granito San Gabried, avaliada em R$ 792,00; 21) Uma mesa lateral Saarinen, em mármore Carrara, redonda, avaliada em R$ 1.296,00; 22) Uma poltrona Coconut George Nelson, avaliada em R$ 2.693,00; 23) Duas poltronas Gôndola Pierre Paulin em couro ecológico, avaliadas em R$ 4.464,00; 24) Uma poltrona Magiolina em couro natural, avaliada em R$ 5.821,76; 25) Uma poltrona Swan Jacobsen em couro ecológico, avaliada em R$ 1.820,00; 26) Uma poltrona The Egg, Arne Jacobsen, em sarja, avaliada em R$ 4.285,00; 27) Uma poltrona Office Tela, Charles Eames, avaliada em R$ 2.416,00; 28) Uma poltrona Tulipa Pierre Paulin, estofado em sued, avaliada em R$ 3.485,00. avaliado em 66.291,12\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Senna, 2150, Bl H, Lojas I e J, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.291,12\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:36, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00707-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALEIXO FRANCA e Outros. Adv.: Armando de Oliveira Filho OAB.: RJ 23669 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ e Outros. Adv.: Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB.: RJ 55264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Quatro camas hospitalares Fawler, toda de ferro, com rodinhas, sem colchão, no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, 80, Glória, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:37, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151,5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00991-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES PEREIRA e Outros. Adv.: Sebastiao Fiorett OAB.: RJ 28675 D\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA e Outros. Adv.: Jonas Ferreira Telles Neto OAB.: RJ 95890 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento n. 703, situado na Rua Lineu de Paula Machado, 905, Jardim Botânico/RJ, com uma vaga na garagem, conforme certidão n. 247.324 no 2º Oficio do RGI, matriculado sob o n. 25920, avaliado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam penhoras da 62ª VT, 16ª VT e 6ª VT, conforme registros R-9 a R-12 da certidão de ônus reais encartada nos autos. avaliado em 360.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lineu de Paula Machado, , 905, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 360.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:31, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Vieira Nieto Blanco e Outros. Adv.: Marcos Santos da Silva OAB.: RJ 133302 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. Adv.: Andreia de Melo Rodrigues OAB.: RJ 119618 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Oitenta cadeiras universitárias, em fórmica, com braço, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carmela Dutra, , 108, , Tijuca/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:32, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CARMEM DE LIRA e Outros. Adv.: Maria Celina Silva OAB.: RJ 75148 D\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE e Outros. Adv.: Anibal da Silva Correia Neto OAB.: RJ 71745 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um notebook da marca Dell, modelo Inspiron 1525, com tela de 15 polegadas, 2Gb de memória Ram, processador Pentium Duo Core T4200, HD de 120Gb, Windows Vista Ultimate, com n. patrimonial 045164, em uso, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.200,00; 2) Um equipamento de microcomputador, tipo Athlon XP 2600, com 256Mb de memória Ram, com um monitor de vídeo colorido de 15 polegadas, da marca AOC, um teclado marca HP, uma CPU marca HP modelo d325, tudo em uso, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 450,00. avaliado em 2.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mal. Floriano, , 114, 15º andar, , Centro/RJ., Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.650,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:33, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly Anastacio e Outros. Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral ERJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco armários para escritório, com quatro gavetas e duas portas na parte de baixo, com uma prateleira, em laminado na cor cinza, com chaves, medidas aproximadas de 1,60(alt)x1,00(larg)x0,50(prof). avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silvino Montenegro, 104, Saúde, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:35, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00635-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Braganca e Outros. Adv.: Ademir Gaigher OAB.: RJ 53614 D\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cento e sete cadeiras escolares, modelo universitárias, avaliadas em R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais). avaliado em 6.420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caobi, 161, Irajá, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.420,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 19/01/2010, a partir das 13:34, no local situado à AVENIDA RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednelson Boa Morte de Andrade e Outros. Adv.: Joel Alves de Brito OAB.: RJ 50410 D\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. e Outros. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de Fax Símile, marca Panasonic, modelo KX-FT74, no estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barreiros, 21, Ramos, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879219"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00186-1991-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SOUZA DE GOUVEA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA DO SOCORRO SOUZA DE GOUVEA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1785 . \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues de Almeida, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\n...POSTO ISTO....CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DA RECLAMANTE PARA ACRESCER AO DISPOSITIVO O PEDIDO H), E CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DA RECLAMADA.\r\n\r\nINT. AS PARTES. FLS.589 \r\n\r\nProcesso: 00913-2008-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.434/443. \r\n\r\nProcesso: 00849-1998-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DA COSTA [Adv. Mario Rogerio Nascimento Brandao (OAB: RJ 86086 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO FRIO REPRESENTACAO E REFRIGERACAO LTDA, Réu: FAST FRIO REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.175 \r\n\r\nProcesso: 00898-1995-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINAL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIZA MARCIA SANTOS FROTA, Réu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: TEODORO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMINAL DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.310 \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos Correa de Mello\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.77/85. \r\n\r\nProcesso: 00872-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilmar Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilmar Goncalves dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL , EM 10 DIAS.FLS.115 \r\n\r\nId: 879601"
                            ],
                            "879778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01137-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Castilho Martins Esteves \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Júnior Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO, NO MERITO, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....CUSTAS PELA RE, NO VALOR DE R$ 400,00, CALCULADO SOBRE R$ 20.000,00, QUANTIA ORA ARBITRADA A CONDENACAO.\r\n\r\nFICA CONCEDIDO A PARTE AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. FLS.28/31. \r\n\r\nProcesso: 01273-2006-023-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto Campos da Silva\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/12/2009, AS 11:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nFICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. FLS.440 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879778"
                            ],
                            "879607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n01110-2006-023-01-00-0 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ana M. G. Amaral,Jose Manoel Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana M. G. Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.443,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Manoel Costa Amaral,Jose Manoel Costa Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Manoel Costa Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.443,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00906-2005-023-01-00-5 ConPag\r\n\r\nExequente: Charles Lira Roberto\r\n\r\nExecutado: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00945-2005-023-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Silva de Andrade\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Machado Florenzano,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Machado Florenzano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepulveda,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00948-2008-023-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Cecília Barbosa\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.919,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01295-2005-023-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: MARLUCE MACEDO DA SILVA,Bar e Lanchonete Encontros de Agua Santa Ltda. ME,TR-2 Refeicoes Industriais Ltda. ME,SEVERINO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLUCE MACEDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEVERINO JORGE DA SILVA,Bar e Lanchonete Encontros de Agua Santa Ltda. ME,TR-2 Refeicoes Industriais Ltda. ME,SEVERINO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO JORGE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bar e Lanchonete Encontros de Agua Santa Ltda. ME,Bar e Lanchonete Encontros de Agua Santa Ltda. ME,TR-2 Refeicoes Industriais Ltda. ME,SEVERINO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Lanchonete Encontros de Agua Santa Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.054,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879607"
                            ],
                            "879775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2009\r\n\r\n01328-2006-023-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Cassio Marques Coelho\r\n\r\nExecutado: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terplan Engenharia Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.745,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01389-2007-023-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Vera Lucia de Paula\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,Empresa Brasileira dfe Correios e Telefragos - ECT,Futura Servicos Empresariais Ltda a/c Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda a/c Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01546-2002-023-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: GLORIA REGINA SEVERINO\r\n\r\nExecutado: JACOMO AROMATIS NETO,LUIZ AROMATIS SOBRINHO,ARIONE COUTO REIS SILVA,ADELINO JACOMO AROMATIS,AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACOMO AROMATIS NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AROMATIS SOBRINHO,LUIZ AROMATIS SOBRINHO,ARIONE COUTO REIS SILVA,ADELINO JACOMO AROMATIS,AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AROMATIS SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,LUIZ AROMATIS SOBRINHO,ARIONE COUTO REIS SILVA,ADELINO JACOMO AROMATIS,AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARIONE COUTO REIS SILVA,LUIZ AROMATIS SOBRINHO,ARIONE COUTO REIS SILVA,ADELINO JACOMO AROMATIS,AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARIONE COUTO REIS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADELINO JACOMO AROMATIS,LUIZ AROMATIS SOBRINHO,ARIONE COUTO REIS SILVA,ADELINO JACOMO AROMATIS,AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELINO JACOMO AROMATIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.526,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01886-1999-023-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: ERONITA DE LIRA MARI,NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA,JAQUES VICENT MARI\r\n\r\nPelo presente fica citado ERONITA DE LIRA MARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.746,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUES VICENT MARI,NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA,JAQUES VICENT MARI\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUES VICENT MARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.746,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA,NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA,JAQUES VICENT MARI\r\n\r\nPelo presente fica citado NUTRISERV SERV ALIM E HOTELARIA MARITIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.746,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02006-2001-023-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRLEY COUTINHO PERRUT\r\n\r\nExecutado: IVETE DOS SANTOS BATISTA,VIACAO SANTA SOFIA LTDA,DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVETE DOS SANTOS BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.552,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879775"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01653-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Patricia da Silva [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda., Réu STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01676-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA THOME [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DA SILVA THOME\r\n\r\nCiência da citação da primeira reclamada, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. No silêncio, expeça-se mera certidão de habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2008-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01374-2005-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moura da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moura da Silva\r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-025-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Fernandes da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01534-2004-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 691. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PERES RODRIGUES [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW OTICA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW OTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria , em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1998-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARIA MARTA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e do despacho de fls. 264. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira da Silva , Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2003-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01471-2005-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Giuseppe Gentilin Ristorante e Pizzeria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa de Carvalho Rozas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 102. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos da Cruz [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Violetera Padaria Ltda. [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Violetera Padaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e de custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03024-1984-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VELLOSO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DESK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00160-1997-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO LOPES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista dos autos fora do cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Klen de Lima [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 148. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1996-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO TAVARES PESSANHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE WEST 562 LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: CHOPPERIA WEST 57 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILBERTO TAVARES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o advogado do reclamante cumprir a abrigação assumida na fl. 250, em 5 dias. ~.\r\n\r\nProcesso: 00594-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LOUREIRA, Réu: MARINALVA DE AMORIM [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Dizer a que órgão pertence a \"central de certidões\" referida na fl. 208, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Duarte da Silva Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Duarte da Silva Santos\r\n\r\nA petição da fl. 49 não tem valia jurídica alguma para pretenso aditamento ao acordo da fl. 47, pelo que as pretensões ali contidas não são acolhidas. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nogueira Valente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nogueira Valente, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01640-1991-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01645-2005-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fabiano da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fabiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 93, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Ribeiro de Oliveira [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Regina Vianna\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 02257-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01872-2001-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO D ALVEAR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Monsores do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2001-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON VIEIRA SUHETT\r\n\r\nA oportunidade para Impugnação a sentença de liquidação da fl. 69 está absolutamente preclusa. Logo, não conheço desta Impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1995-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA [Adv. Inacio Sacramento Borges (OAB: RJ 74731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPrejudicado o segundo requerimento, tendo em vista o que ora foi deferido. .\r\n\r\nProcesso: 02208-1987-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC-SERV.AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE LIMA GREIFAL\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01761-2001-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01628-1997-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 889/899, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Piedade de Almeida [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildete Soares Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Piedade de Almeida\r\n\r\nObserve a reclamante o que consta da certidão da fl. 29v e do despacho da fl. 30. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Guimarães Leite [Adv. Marcos Alves Carneiro (OAB: RJ 141274 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Victo de Sousa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chambarelli Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Victo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 77, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda , Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01272-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Othero Gonzaga [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Othero Gonzaga\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Conceição Nunes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Conceição Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1998-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO RIBEIRO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO, Réu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01015-1993-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA JANUARIO\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 177, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 01395-2009-025-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Andrade Durão [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ANTONIO QUEIROZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ANTONIO QUEIROZ\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Rodrigues [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda., Réu Condomínio Nova Ipanema\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da primeira reclamada, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila Gomes Rodrigues [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos da Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 50, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2002-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ABRANTES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO DO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CRISPIM DOS SANTOS, Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Homologo os cálculos das fls. 323/324. Intimem-se as partes para ciência, por 5 dias sucessivos, devendo a reclamada depositar o valor devido no referido prazo, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 00683-2002-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEZ APARECIDA MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HORIZONTE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: SELL SERVICOS FINACEIROS LTDA [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOZANO SIMONSEN LEASING E ARREND MERCANTIL S/A, Réu HORIZONTE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SELL SERVICOS FINACEIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União na fl. 326. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COELHO CAMPBELL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nProcesso: 00727-2004-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: APCF ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 198, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tati Artigos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio da Silva\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 13, eis que os documentos que a acompanham não comprovam a extensão dos efeitos da falência à reclamada TATI ARTIGOS LTDA. \r\n\r\nId: 872973"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oldemar Marques da Silva Sobrinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento do INSS e IR, conforme homologado. \r\n\r\nProcesso: 00672-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Michelle Avelar Vargas (OAB: RJ 157152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 00559-1997-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HU CHING JEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gandelman, Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HU CHING JEN\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 136: \"Reporto-me à fl. 132.\" \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera Torres [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Torres\r\n\r\nDevolver o valor de R$ 78,09, referente aos acréscimos legais recebidos indevidamente. \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Carlos Eduardo Oliveira Cabral, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência nos autos da CPI 01931-2009-205-01-00-4 para o dia 01/12/2009, às 10:25 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2003-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY ARRUDA GUERATO [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01123-2009-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Abastecimento de Gasolina Derivados Vaccari Ltda. , Réu: Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Oliveira \r\n\r\nVir com o estatuto da 2ª ré para viabilizar a citação na pessoa dos administradores. \r\n\r\nProcesso: 01379-2008-026-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Fontenelle [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 315: \"Nego homologação. Os cálculos deverão limitar-se a 30/06/2009 (fl. 308 verso).\" \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 00704-2009-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Leite de Andrade [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01100-1990-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DEMETRIO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELISVALDO ARCANJO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRATEC, Réu: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELISVALDO ARCANJO\r\n\r\nVir com o contrato social da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01055-2004-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TELECOMUNICACOES, Réu: ELETROTEL LTDA [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROTEL LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 234: \"Prejudicado. Alvarás já expedidos.\" \r\n\r\nProcesso: 01807-1990-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMARANTE [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clóvis Martins de Sá, Réu: José Pereira da Silva, Réu: Nova Prumada Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AMARANTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 252: \"Reitero fl. 246, que não foi objeto de recurso na época própria.\" \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 253: \"Os autos estão disponíveis.\" \r\n\r\nProcesso: 01844-1998-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELCHIOR GONCALVES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EXPRESSO RIO GRANDE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELCHIOR GONCALVES\r\n\r\nDevolver a original da certidão de fl. 84 \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA LESSA E SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 962/963. \r\n\r\nProcesso: 01505-1998-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PINHO [Adv. Arnaldo de Souza Martins (OAB: RJ 80297 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES IND E COM LTDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PINHO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2001-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FURRIEL [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FURRIEL\r\n\r\nVir com o cálculo do imposto de renda pela totalidade e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00458-2003-026-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ETA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ME, Réu: Marcia Pinto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 01589-1992-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR ALFREDO BECKER E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: DURVAL DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 211: \"Defiro a dilação requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 01516-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Campos Zolio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 313, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2009-026-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Tolentino Administração Participação e Serviços Ltda.\r\n\r\nEgdo: Walter Jose Freitas da Paixao [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Egdo: Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda., Egdo Walter Jose Freitas da Paixao\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz Martins Monteiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultura Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz Martins Monteiro, Réu Milly Cultura Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 2.019,64.\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Gonçalves [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathalia Lima Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Gonçalves , Réu Nathalia Lima Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. R$ 2.271,50.\r\n\r\nProcesso: 01397-2006-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Accioly Nobrega, Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia e horário abaixo designados, para proceder a entrega das guias para saque do FGTS, conforme item 3 do acordo. Dia 15/12/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Andrade Figueira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Eduardo Silva de Andrade Figueira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. R$ 64.072,87.\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Souza de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Souza de Oliveira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 23.570,19.\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Fascinação [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Fascinação, Aut José Maria Gomes da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 3.596,63.\r\n\r\nProcesso: 01459-1999-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacleiton Francisco de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Nacleiton Francisco de Lima \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nR$ 16.074,36.\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibisco do Brasil Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hibisco do Brasil Com. de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01475-2005-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. R$ 34.985,74.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Regina de Almeida\r\n\r\nVir com novos cálculos, na forma da determinação de fls. 313/315. \r\n\r\nProcesso: 00928-2007-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Correa Lima [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Plutao Auto Pecas Ltda. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plutao Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença no valor de R$ 3.853,72 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-026-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO GUEDES [Adv. Mariana Romeiro de Albuquerque Mello (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO JOSÉ RIBEIRO GUEDES, Egdo Rosemeri Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-1998-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO LOPES AQUINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2009-026-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREA RODRIGUES CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREA RODRIGUES CASTRO, Egte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Vieira de Oliveira [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Mara Alves Goncalves [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Réu: Nelson Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Vieira de Oliveira, Réu Sandra Mara Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 878564"
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                            "879336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DIAS FRISSO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DIAS FRISSO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00115-2007-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Palhares e Silva [Adv. Bruno de Moraes Rego (OAB: RJ 134708 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Palhares e Silva\r\n\r\nInformar se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alexandre Simao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alexandre Simao\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação respeitando os parâmetros fixados pelo acórdão de fls. 119/203 e 208/209 e observando: observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01461-2009-026-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivonaldo dos Santos Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Coutinho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda, a/c Regis Borges de Oliveira [Adv. Aline Goncalves Braga (OAB: RJ 126006 - D)], Réu: Regis Borges de Oliveira, Réu: Cristiano Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00135-1990-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOC DE TERRAP E CONST CIV E AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy do Rego Antunes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval da Silva Rosa Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval da Silva Rosa Junior\r\n\r\nVir com a sentença que decretou a falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 01063-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01349-2005-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Pereira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidação (fls. 517/568) .\r\n\r\nProcesso: 01057-1996-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 403 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleto Delgado de Souza Filho\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos emolumentos para anotação da penhora junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 00748-2003-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENEMIX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nO autor, juntamente com o seu advogado, deverá comparecer à CEF para saque do valor descrito no alvará nº 2063/2009. \r\n\r\nId: 879336"
                            ],
                            "878563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n01626-2000-026-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: ERNANI LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Joaquim José Ferreira do Amaral,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,Jessé Monteiro de Souza (espólio de),Manoel Tavares de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim José Ferreira do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.828,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Tavares de Pinho,CEREAIS MERCADO NOVO LTDA,Jessé Monteiro de Souza (espólio de),Manoel Tavares de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Tavares de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.828,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00104-1994-026-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAMIAO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Maria Helena Alvarez Caldas,DALMER AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helena Alvarez Caldas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.678,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878563"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01386-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Thiago Lourenco [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Thiago Lourenco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01401-1994-028-01-02-1 - AI\r\n\r\nAgte: TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUREA BARRAGANS LORENZO, Agdo: ANGELO PIRES GOMES [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)], Agdo: FRANCISCO TABOADA BARRAGANS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELO PIRES GOMES\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01333-1994-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut WILSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2009-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Joaquina Martins Nunes\r\n\r\nEgdo: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Barreto de Almeida [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cetape Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Barreto de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01151-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Técnica e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.262 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-1990-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Romeiro, Réu: SPALA EDITORA LTDA [Adv. Otavio Bezerra Neves (OAB: RJ 59709 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls 503. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Shor\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00725-2006-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Almeida de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oticas do Povo Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar se já efetuou a progressão requerida, fls 332, e manifestar-se sobre a impugnação ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01941-2001-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2009-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricius Borgatti Teixeira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricius Borgatti Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 65 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2002-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY HIJJAR [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY HIJJAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.163 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-028-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Magalhães Oloveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Ipueiras de São Cristóvão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-1998-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PRIVADO SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nJuntar documentação solicitada, fls 242, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01625-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nApresentar impugnação aos calculos autorais,em 10 dias, nos termos da lei, bem como se manifestar sobre o requerimento de inclusão da diferença salarial no contracheque do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2008-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Sant Ana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01568-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Mara Torres [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Mara Torres , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceicao Marques [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Conceicao Marques, Réu VALEC ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 317. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2005-028-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento autoral da implantação da Cesta Alimentação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Ferreira da Silva, Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00485-2002-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA PORTO\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando parâmetros especificados em fls 589/590. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel de Villar Monteiro, Réu Ferreira Producoes Fonograficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00438-2006-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Vieira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcmil Acabamento e Decoracao Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares de Servicos RJ Ltda., Aut Gilmar da Silva Vieira, Réu Mcmil Acabamento e Decoracao Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nId: 878170"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02200-2000-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCOS [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE DISCOS\r\n\r\nTendo em vista os cálculos atualizados as fls. 396/399 de acordo com o acórdão de fls. 392/394 e o depósito parcial de fls. 403, comprove a ré o valor da diferença no prazo de 48 horas, sob pena dos bens penhorados as fls. 296/299 serem levados a nova praça .\r\n\r\nProcesso: 01132-1993-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Amilcare Dallevo Junior (socio), Réu: Marcelo de Carvalho Fragali (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante .\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE AMORIM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES & CIA. LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77/83, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 37.932,97 , equivalente a 3.257.681,96 IDTRs, na data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marquini [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marquini\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-1998-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA JOSE MARIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00835-2005-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Show Ltda. - Pookolooko\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Negreiros Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00201-1990-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, Aut PAULO CESAR DA SILVA PAIVA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CERGIO DOS SANTOS - ESPOLIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2000-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nRéu: NEGRE ROZE REPRES COMERCIO EXP IMPORTACAO LTDA, Réu: FERNANDO LIMA NEGREIROS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias tomando ciencia de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado definitivamente (artigo 3º., da Resolução nº 06/2006, publicada no diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II). \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelci Sacramento Silva de Oliveira [Adv. Pedro Rebello Pires (OAB: RJ 73118 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloisio Nunes dos Santos [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Sacramento Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora MPA Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora MPA Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00548-1991-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DIAS BENTO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 00665-2006-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Floes [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda., Réu: Alexsandro Santos da Silva (socio), Réu: Patricia Santos da Silva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Floes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES PRADO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-030-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lemar Alves da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nExdo: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Exdo: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gerdau Acominas S.A., Exdo THV Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lioncio de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lioncio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Amaral [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Réu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Oliveira Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Medina da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agro Industrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda., Réu Perdigao Agro Industrial S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e manifestar-se sobre petição de fls. 192 .\r\n\r\nProcesso: 01479-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao -RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Vital [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Albeng Fixação e Montagem em Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Vital \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rubia [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 01544-1998-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson Silveira Barbosa (OAB: RJ 93964 - D)], Réu: ANDRE REGO RIBEIRO - SOCIO, Réu: Ana Maria Fioravante (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEY VIANA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 01022-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Miranda Feirreira de Paiva [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Corato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Miranda Feirreira de Paiva \r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377, TST), portando defesa escrita e, com a mesma, os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359, do CPC) e na forma do item 3 da presente intimação; ao comparecer em Juizo, na audiência, devera também informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicado no Diário da Justiça de 20/04/06, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o, alínea \"C\" do Provimento 12/92 publicado no DOERJ-III de 23/10/92, ou seja: os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, ATÉ O LIMITE DE 05 DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 825, caput, CLT). Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. A AUDIENCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 01444-2008-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Imperial Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquário Imperial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Saturnino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigo Indefinido Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Saturnino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2009-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique de Lima [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica 4º Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Neto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 01337-2009-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Azevedo dos Santos [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Azevedo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 e fornecer o atual e correto endereço da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 01146-2009-030-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Levi Ribeiro [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicidade Certa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Levi Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40 e fornecer o atual e correto endereço da 3ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00039-2009-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Costa [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 86 fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00252-2009-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Souza de Jesus [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Luiz Paulo Miranda de Souza (Sócio), Réu: Adilson Aguiar Xavier (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R. .\r\n\r\nProcesso: 01692-1999-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA NUNES DE ASSUNCAO (Espólio de) [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes de Assunção, Aut Marcos Antonio de Assunção, Aut THEREZINHA NUNES DE ASSUNCAO (Espólio de), Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de fls. 195/197 foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 36.640,91 equivalente a 3.023.968,32 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 01105-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Francisco das Chagas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Francisco das Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 e fornecer o atual e correto endereço das testemunhas .\r\n\r\nProcesso: 01324-2008-030-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Feliciana da Silva Meier (socia) [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO EDENILDO SILVEIRA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO EDENILDO SILVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ração e Água Fresca Comércio e Serviços de Veterinária Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2009-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Brasdesco Seguros e Previdencia , Réu: Intelig Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 e fornecer o atual endereço da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01071-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Crispim Roque Morris [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigitec Tec. Serv. Esp. Seg. Vigilância Ltda., Réu: Rio Othon Pallace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Crispim Roque Morris\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Vieira Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Daiane Vieira Oliveira, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gontijo Goncalves Lisboa Sibanto, Réu QLF Serviços de Expediente Sociedade Simples Ltda, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Carlos do Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Associação Moderna de Ensino Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ame 2 Associação Moderna de Ensino Ltda., Aut Rinaldo Carlos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2009-030-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Souza dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01419-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Alves da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2009-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Tempero Caseiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Vieira \r\n\r\nDê-se vista a reclamante por 05 dias para indicar meios de prosseguir com a citação, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-030-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: DURVAL GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DURVAL GOMES DA SILVA, Egte Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01884-1993-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMARAL DE MATTOS [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AMARAL DE MATTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01277-2008-030-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS, Egte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SALVADOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SALVADOR, Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.142/143 , fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 3.605,98 , equivalente a 297.719,13 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Camargo Tosta [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Celulose e Papel S.A. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Camargo Tosta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação devendo inclusive apresentar a cota previdenciária (empregado e empregador), segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrare Tecnologia da Informacao Ltda. - Mega Rio de Janeiro [Adv. Cesar Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-1998-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO MARINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MATOS PASSOS (SOCIO), Réu: TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CELIA ORMOND SEVES DOS SANTOS (SOCIA), Réu: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PINTO MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e fornecer o correto endereço da reclamada, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva de Souza [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRéu: Doceria Campos do Jordao Ltda. [Adv. Luiz Flávio Prado de Lima (OAB: SP 104038 - D)], Réu: Expressao Brasil Mao de Obra Temporaria Ltda. [Adv. Fabíola Rabello do Amaral (OAB: SP 154601 - D)], Réu: Tao Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doceria Campos do Jordao Ltda., Réu Expressao Brasil Mao de Obra Temporaria Ltda., Réu Tao Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão, a começar pela primeira ré .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Conceicao Mendonca [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL4 Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00312-2001-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON NASCIMENTO SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEG LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL VIGILANCIA E SEG LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria 156 .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira da Silva Cajaty\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 879332"
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                            "879333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n00230-2005-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Correa\r\n\r\nExecutado: Alexandre Selem Gomes (Sócio),Humberto Vieira Bruno (Sócio),Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Selem Gomes (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.911,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Humberto Vieira Bruno (Sócio),Humberto Vieira Bruno (Sócio),Castro Neves Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Humberto Vieira Bruno (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.911,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879333"
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                            "879334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2009\r\n\r\n01665-2003-030-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ LINS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Solange Mauricio de Souza (socia),PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA,Amenaide Maria de Souza (socia),Espolio de Orlando Mauricio de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Mauricio de Souza (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.714,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amenaide Maria de Souza (socia),PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA,Amenaide Maria de Souza (socia),Espolio de Orlando Mauricio de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Amenaide Maria de Souza (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.714,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Orlando Mauricio de Souza ,PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA,Amenaide Maria de Souza (socia),Espolio de Orlando Mauricio de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Orlando Mauricio de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.714,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA,PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA,Amenaide Maria de Souza (socia),Espolio de Orlando Mauricio de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.714,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879334"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00646-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Celio de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELA CRISTINA BELMONTE FRAGA, Réu: Fármacia Keiko Ltda (N/P da dócia Stela Massi Mariquito) [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Keiko Ltda (N/P da dócia Stela Massi Mariquito), Aut Marcio Celio de Oliveira\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00141-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Braga Mello, Réu Massa da Vovo de Anchieta Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00543-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: ANA LUCIA CORNACHIONE LINO DE SYLOS, Réu: GUILHERME AFONSO DA SILVA, Réu: ANTONIO CORNACHIONE LINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut ROGERIO MARTINS DOS SANTOS, Réu SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01635-1997-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA HALECH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut RICARDO DE ALMEIDA HALECH\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valdirene de Carvalho Sousa, Réu Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:04 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01787-2005-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Auto Mecenica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jair Balduino da Silva, Réu Rimagui Auto Mecenica Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01679-2002-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:24 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00758-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias, Réu Multifilms Aluguel de Equipamentos Cinematograficos Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01627-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Martins Fonseca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Noel Rosa Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Noel Rosa Ltda., Aut José Cláudio Martins Fonseca\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00395-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS VITA ALIMENTOS LTDA., Aut RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Braga do Amaral [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Emiraldo Eduardo Marques (OAB: SP 117402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernando Luiz Braga do Amaral\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00325-2005-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Jose Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01137-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: CLAUDIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: CRSITINA SALLES KUEHNRICH\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA DE LIMA, Réu TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Crispim da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineia Moraes Guimaraes Colona [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irineia Moraes Guimaraes Colona, Aut Silvania Crispim da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:26 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Samary, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:42 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CILA FERNANDES MARTINS FILHO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:56 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00622-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VOLINO [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VOLINO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00598-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimaraes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - CSSB/RJ [Adv. Jose Vanderley Gomes de Sa (OAB: RJ 83004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros - CSSB/RJ, Aut Luiz Fernando Guimaraes\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01243-2008-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Severino Soares da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00021-1996-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN PRADELLA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Aut CARMEN PRADELLA, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:32 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00139-2004-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NORONHA BARLETA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO SERGIO NORONHA BARLETA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:34 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Monteiro Klen [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Monteiro Klen , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:38 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00839-2002-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MATTOS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ROBERTO SILVEIRA LTDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO ROBERTO SILVEIRA LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE MATTOS\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Moreira do Nascimento [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Moreira do Nascimento, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:46 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira da Silva, Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:44 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00250-1998-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE JESUS MADEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE JESUS MADEIRA, Réu SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:48 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pacheco Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jose Luiz Pacheco Figueiredo\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:54 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01141-2006-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bahia Portugal Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Bahia Portugal Ltda. ME, Aut Francisca Maria dos Santos Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:52 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01619-1995-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: MARISA GARCIA DO COUTO BARBOZA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Aut: MARISA GARCIA DO COUTO BARBOZA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARISA GARCIA DO COUTO BARBOZA, Aut MARISA GARCIA DO COUTO BARBOZA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 09:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Rodrigo dos Santos Sampaio (OAB: RJ 136474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda., Aut Sebastiao Silva Pereira, Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00491-1999-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE OLMAR MARIALVA COPELLO, Réu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: LEONARDO ALVES MOLINA, Réu: SERGIO DUARTE SILVA, Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Réu SOTEL ENGENHARIA LTDA, Aut WILLIAM ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Mendonca Goncalves [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivan Mendonca Goncalves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:04 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Cirilo [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santana Cirilo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jardim da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jardim da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Diretiva Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Sacramento Maciel [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)], Réu: Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Pierre (OAB: SP 50197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Sacramento Maciel, Réu Procter e Gamble Higienhe e Cosmeticos Ltda, Réu Prodoctor RX Marketing Farmaceutico S/C Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRAS DE BEBIDAS AMBEV, Aut EDUARDO LUIZ DA COSTA GOMES\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00362-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Silva de Souza [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lais Silva de Souza\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu curso normal. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza dos Santos [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Hair 2000 Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)], Réu: Hair Square Instituto de Beleza Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Square Instituto de Beleza Ltda., Réu Instituto de Beleza Hair 2000 Ltda., Aut Maiza dos Santos\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.12.2009, às 08:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, ficam mantidas todas as determinações anteriores, inclusive a data anteriormente designada para a realização da audiência (janeiro de 2009). \r\n\r\nId: 878628"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01305-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcelino [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Materiais de Construção, Réu: ANS Rio Empreendimentos Ltda. , Réu: Bangu Shopping Center, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcelino \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª e da 2ª reclamadas ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01037-2009-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01020-2009-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Tavares Carlos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Quisana Indústria de Artefatos de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cunha Tavares Carlos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 14 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00164-2009-034-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Mozert de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 20 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01369-2009-034-01-00-8 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Time Money Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dantas da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Constantino Nogueira [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Constantino Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 33 que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01345-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlini Torres Matos [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Papelaria Saraiva S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlini Torres Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01823-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solucoes de Tecnologia S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Dias Ferreira Carneiro, Bernadino de Jesus Campos Junior, Réu Condominio Solucoes de Tecnologia S.A., Réu Inside Sistemas de Informacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pierre Geraldo da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pierre Geraldo da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano de França Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Mirian [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Mirian , Aut Luciano da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Araújo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Araújo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTer ciência de que o feitoi foi convertido em diligência.\r\n\r\nOfício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00677-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Santana Stefanini, Réu Hotelaria Accor Brasil S.A., Réu Restnet do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 120.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramos de Sousa [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramos de Sousa, Réu RKG Esportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Augusto de Albuquerque Santos [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importação Hermes S.A [Adv. Rebeca Cruz Queiroz (OAB: RJ 145602 - D)], Réu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Augusto de Albuquerque Santos, Réu Atento Brasil S.A, Réu Sociedade Comercial e Importação Hermes S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Farias, Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Moura Requiao Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Moura Requiao Junior, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01416-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Estevão [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.K. Ferramentas Ltda [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques Estevão\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 05 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Herald ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01303-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teixeira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Teixeira da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01350-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Serrano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sonia Vieira Serrano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Albuquerque da Silva [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Rosimere de Albuquerque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Bittencourt Bernardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Bittencourt Bernardo, Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01362-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Bruno [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Gildo Soares Germano , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares Bruno \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elgin S.A. [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elgin S.A., Aut Fernando Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01200-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Damião Filho [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Damião Filho \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01153-2009-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Ramos\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 00322-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Joaquim da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joaquim da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00671-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda., Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 879399"
                            ],
                            "879742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00529-2009-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Emerson de Lima Torres [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda., Aut Ronald Emerson de Lima Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2009-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Gradiel da Silva [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Gradiel da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Trindade de Moraes Tavares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Trindade de Moraes Tavares , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01938-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00021-2005-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Alves de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Cgto Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 127,06 pelo consignatário, isento.\r\n\r\nProcedente, Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01234-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fidelis de Farias [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fidelis de Farias, Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 16/12/2009 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo o patrono do autor informar ao mesmo da data da audiência designada.\r\n\r\nFica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nPROCESSO META 2 - CNJ \r\n\r\nProcesso: 00784-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Medeiros da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Medeiros da Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A., Aut Renata Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 306,00 pela autora, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00405-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO TAVARES DE MORAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: DETRAN, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: FORMARKETING LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Réu FORMARKETING LTDA, Aut TIAGO TAVARES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00 valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Racy [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rosane Gomes Racy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00015-1992-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Réu: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A [Adv. Antonio Francisco Gomes (OAB: RJ 60256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da indicação de bens efetuada pela ré, devendo, em caso de recusa, indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2004-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYVISON FREITAS CARVALHO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYVISON FREITAS CARVALHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTer ciência que foi entregue o laudo pericial e que o mesmo encontra-se acautelado na Vara. As partes deverão se manifestar quanto ao requerimento de decretação do segredo de justiça, no prazo de sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. Apos, os autos serão conclusos. \r\n\r\nProcesso: 02047-2005-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Dionizio Placido Quintanilho\r\n\r\nManifestar-se pelo pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, Aut VANIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..173 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária em 6.380.198,45 TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..5.910.524,80 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00832-2009-034-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nascimento dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60: \" Homologo os cálculos de fls. 58/59 dos autos.... tr's 47.448,01 ....Considerando tratar-se de valores referentes à multa do art. 477 da CLT, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda...\" \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pinha Pontes [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Square Cosmeticos Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vita Square Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Cezar Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Cezar Rodrigues\r\n\r\nDepositar honorários pericias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTD, Réu: ME SABA TRANSPORTE ME, Réu: E R NASCIMENTO TRANSPORTE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" Tr's: 2.942.734,23 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00830-2003-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA REGINA MARTINS BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA BERNARDO [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120: \" ...dispnso a reclamante do pagamento das custas a que foi condenada às fls. 111 e 111-verso. \" \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Toesa Servie Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Monteiro de Oliveira, Réu Toesa Servie Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy do Valle Braga [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy do Valle Braga, Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 323.907,24 tr's \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 39.031,76 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 879742"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01521-2004-034-01-00-8 - RTOrd - Carga: Amanda Portela Ribeiro (OAB: RJ 165192 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879743"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00054-2009-034-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Gilmar Antonio de Araujo Mariano\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilmar Antonio de Araujo Mariano, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879400"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00851-2009-035-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Batista Araujo Silva\r\n\r\nRéu: Renor Lavratti [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renor Lavratti\r\n\r\nAcostar aos autos Certidão referente ao imóvel indicado à penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho Cardoso [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gouvea da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cury Ribeiro S.S. Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gouvea da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ambrósio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrigastro Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Ambrósio \r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Nascimento Filho\r\n\r\nCiência de que sendo do conhecimento deste Juízo que a 1ª Rda, encerrou suas atividades, a execução deverá recair sobre o 2º Rdo, devendo o patrono do Rte dar prosseguimento ao feito e ainda informar o atual endereço do autor em função da devolução da notificação às fls 130.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Eliziario Labre [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Eliziario Labre\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Dourada Mercearia Panificadora e Carnes Ltda. [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo da Silva\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2004-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roncyrio Alimentos Ltda. EPP [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roncyrio Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nAcostar aos autos o TRCT e CD, conforme sentença de fls 45, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLAVO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE LAGOA XV LTDA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)], Réu: ANTONIO CARRIZO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARRIZO, Aut FRANCISCO OLAVO DE SOUSA, Réu QUIOSQUE LAGOA XV LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01822-1993-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01949-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MACHADO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2001-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls 171, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2001-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 02236-1996-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA VIEIRA CALDAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA VIEIRA CALDAS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01144-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Kunzler Moreira [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Kunzler Moreira, Réu Hortela e Mel Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 99/100 que fixou o principal em R$ 1.010,35, equivalente a 83.417,13 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 149,46, equivalente a 12.339,81 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 20,00, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT.Convolando-se em penhora o depósito de fls 97.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 114718 - D)]\r\n\r\nRéu: HF Botelho Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCINETE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01779-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO [Adv. Ivo da Silva (OAB: RJ 52828 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO JULIO DOS REIS LIMA FILHO\r\n\r\nCiência do ofício de fls 405, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bento\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01358-2000-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ LIMA [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ LIMA, Réu NELSON DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se diante da possibilidade de acordo, conforme petição do reclamante de fls 255, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE JESUS BATISTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 296, sob pena de serem aceitos os cálculos do reclamante.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-1994-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides dos Santos Policarpo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides dos Santos Policarpo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: AGA S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGA S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00939-2003-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MASSENA MELLO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio (OAB: RJ 50660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut FERNANDA MASSENA MELLO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 180, convolando em penhora o depósito recursal, às fls 155 e fixando o principal em R$ 5.320,40, equivalente a 439.266,12 TR, referente ao crédito do rte.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Ezequiel Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Imperador de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Ezequiel Souza\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Coelho [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Comércio e Serviço de Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Coelho \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00720-2008-035-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Núbia Britto Castro [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Núbia Britto Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2000-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CARDOSO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CARDOSO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Regis [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Souza Regis\r\n\r\nEsclarecer em 5 dias seu requerimento, haja vista que na data da lavratura da escritura mencionada o presente processo sequer havia sido ajuizado, não se caracterizando, assim, a fraude à execução alegada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio de Lima Rezende [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentarem as impugnações cabíveis, conforme ata de fls 239, sendo o prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Henrique dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Henrique dos Santos \r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 43, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2002-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CURA FRANCA, Aut: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais estimados, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, levando em conta que nada há a ser reconsiderado, haja vista os próprios termos do despacho de fls 611. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pedro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pedro de Souza\r\n\r\napresentar os cálculos de liquidação, devendo informar também o atual endereço do rte, uma vez que reta pendente a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sá [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Indústria S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ava Indústria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 49 esm 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nascimento, Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 96/103 que fixou o principal em R$ 16.125,64, equivalente a 1.331.374,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 3.167,95, equivalente a 261.554,22 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00427-2004-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NUNES MELLO, Aut: GILBERTO NUNES MELLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NUNES MELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira [Adv. Evania Pacheco Araujo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01932-1999-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALLACE MOURA DE ANDRADE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Aut UALLACE MOURA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência de que a arrematação deixou de ser homologada, considerando-se o valor ofertado e que dispõe o art 685-A do Código de Processo Civil, devendo o autor manifestar em 5 dias seu desejo de adjudicar os bens penhorados, observando o que estabelece o supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 01978-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: EDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que não foram localizados automóveis registrados em nome dos sócios da reclamada, e considerando-se o que consta de fls 171 dos autos, ciência da expedição de alvará de fls 221, referentes aos valores depositados às fls 197/200, devendo comprovaro nos autos em cinco dias o montante recebido. \r\n\r\nProcesso: 01376-1992-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZICA´S RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Alves Pinto Junior (OAB: RJ 64975 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE LEMOS GOMES\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01427-1993-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, Aut: PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-035-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Exte Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 100/103 que fixou o principal em R$ 223.728,08, equivalente a 18.471.574,52 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 43.421,39, equivalente a 3.584.983,35 TR .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01256-2004-035-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANK CARVALHO DA LUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nConsiderando-se o que consta da certidão de fls 182, posterior à petição do Autor, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02482-1992-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Tânia de Fátima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marciel da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Reis Brandao Contabilista [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiao Reis Brandao Contabilista\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01363-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO AUGUSTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSMIUSA LTDA [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO AUGUSTO\r\n\r\nA vista das informações obtidas através do sistema Bacenjud, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01070-2001-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA AVELINA DA CONCEICAO CARVALHO GONZALES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA AVELINA DA CONCEICAO CARVALHO GONZALES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, tendo em vista que não ocorreu equívoco por parte da Secretaria, uma vez que consta corretamente o nome da empresa SANTA HOSPITALAR S/A LTDA, tendo sido mencionado pelo Oficial de Justiça às fls 169 apenas o nome fantasia da referida empresa. \r\n\r\nProcesso: 01149-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ioannou Guimaraes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bells Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Starodonto Odontologia Ltda. [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ioannou Guimaraes\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Helena Gouvea Lopes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência de que o Recurso Ordinário, não foi recebido, por deserto.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 879116"
                            ],
                            "879117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceicao\r\n\r\nRéu: Fwordfish Rio Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fwordfish Rio Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Canto\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP dos sócios GRAZIELA DE MESQUITA SAMPAIO, LUIS CARLOS SAMPAIO FERNANDES , LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES e RENATA SAMPAIO FERNANDES DO AMARAL, para efetuarem o pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00065-2000-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODELIO ANCHIETA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: RUBBER IND E COM ARTIGOS ESPORT CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RUBBER IND E COM ARTIGOS ESPORT CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAC DOS SÓCIOS PAULO ROBERTO CRUZ RIBEIRO e TADEU WAWRUSZCAK, para ciència de que considerando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, apresentar, no prazo de 10 dias, o demonstrativo dos valores devidos a título de quota previdenciária, comprovando o respectivo recolhimento, sob pena de apuração dos valores devidos ao INSS, atravé de perícia ás suas e expensas. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva da Silva\r\n\r\nRéu: Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Videcor do Brasil Vidros e Utilidades Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro dos Santos\r\n\r\nRéu: Rossi Securitis Emp. Imobiliarios S.A., Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP DOS SÓCIOS ARY OSVALDO CHAVES DE ALMEIDA e MARIA DAS DORES GONÇALVES DE ALMEIDA para efetuarem o pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879117"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01586-2003-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se o AUTOR sobre os calculos de de fl. 540/542, e as RECLAMADAS sobre os cálculos de fl. 544/550, em 10 dias sucessivos, com 5 dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Araujo de Oliveira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Fahrus Sevicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Araujo de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.73, ATUALIZADOS A F. 80/81, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.429,44, EQUIVALENTE A 613.150,72 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.500,00 (536.457,14 IDTR) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 929,28 (76.693,57 IDTR). A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 03023-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 89/97, ATUALIZADOS A F. 99/100, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 56.693,79 , EQUIVALENTE A 4.678.929,22 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00664-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues de Paulo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues de Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Carla Santana da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmanidade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Carla Santana da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DA COSTA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO MAURO DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 85 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01972-1997-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE MORAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de prosseguimento ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00736-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2000-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00672-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 55, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Farias de Araujo Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Montese Ltda. [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Farias de Araujo Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00765-1991-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASMA S/A [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 735. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00343-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01261-2007-037-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juquines Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta, na forma do art. 794, I , do CPC, estando os autos disponíveis, pelo prazo de 10 dias, para os fins pretendidos na petição de fl. 498. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Florencio da Silva Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Boanerges de Manguariba Ltda ME [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda, Réu Transportes Boanerges de Manguariba Ltda ME\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01639-2002-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR PINHEIRO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR PINHEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Xavier Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Thetis Ribeiro de Magalhães [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Xavier Gomes , Réu Thetis Ribeiro de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 36 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 48 HORAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, CONFORME DESPACHO DE FL. 54. \r\n\r\nProcesso: 01348-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PIRES SANTOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PIRES SANTOS, Réu LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 395/396, ATUALIZADOS A F.401/402 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.900,09, EQUIVALENTE A 1.642.599,26 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.403 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 8.916,28, EQUIVALENTE A 735.970,28 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 878416"
                            ],
                            "878417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcoes S.A., V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda., PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO PARA O DIA 02/12/2009 ÀS 13:30 HORAS, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Alves\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01714-1997-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JUVALDO DE SA BITENCOURT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Miranda Baptista\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 66/70. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES SILVA\r\n\r\nRéu: W M TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W M TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00280-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes Barbosa\r\n\r\nRéu: Caio Motos Peças e Acesórios Campinho Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Gomes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01521-1998-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA FREDERICO\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silveira Lima\r\n\r\nRéu: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 553,04, EQUIVALENTE A 45.655,89800 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 114. CIENTE DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHAMAM KAFURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-037-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nExdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Claudia de Paula Costa Pinho, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.68/72, ATUALIZADOS A F. 80 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.116,85, EQUIVALENTE A 4.308.723,13 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Raquel Ferreira de Freitas \r\n\r\nRéu: Biolar Medicina Integral Ltda., Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Cooperativa de Serviços dos Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços dos Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 210/215: PROCEDENTE EM PARTE , para declarar o vínculo contratual de trabalho com a 1a. reclamada, sendo a condenação subsidiária da 3a. reclamada limitada ao período de 01.03.2006 a 30.06.2007. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. Tomar ciência da decisão de fl. 224: REJEITADOS os embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 00368-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiana Muniz dos Santos\r\n\r\nRéu: LPJ Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LPJ Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CITY COURIER LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CITY COURIER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 14, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Cunha de Almeida\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERALDO SOUTO PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01586-2003-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO GONCALVES DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se o AUTOR sobre os calculos de de fl. 540/542, e as RECLAMADAS sobre os cálculos de fl. 544/550, em 10 dias sucessivos, com 5 dias úteis de permeio .\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03023-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Romualdo dos Santos\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m El Marinero Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 89/97, ATUALIZADOS A F. 99/100, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 56.693,79, EQUIVALENTE A 4.678.929,22 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Araujo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fahrus Sevicos e Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fahrus Sevicos e Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.73, ATUALIZADOS A F. 80/81, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.429,44, EQUIVALENTE A 613.150,72 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.500,00 (536.457,14 IDTR) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 929,28 (76.693,57 IDTR). A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Transrapido Carioca Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 57 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878417"
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                                "Processo: 01840-2001-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO N/P ROBERTO NEVES [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO N/P ROBERTO NEVES, Aut HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do extravio dos autos do processo supramencionado, que deverão, na oprotunidade, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porcao Ltda [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de sua testemunha, com certidão negativa (fls 415), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arquimedes Lameu Andrade [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomão e Miod Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arquimedes Lameu Andrade \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 122/123, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Lima Barbosa [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Kacimba Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Marcus Benedito Montalvao Montesanto (OAB: RJ 61200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Lima Barbosa\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braga Bezerra [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvares Cabral Casa de Pizza Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Braga Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 74, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Souza [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elizabet Araujo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 116, devendo indicar meios do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2001-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA NUNES MACEDO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA NUNES MACEDO\r\n\r\nAguardar por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2008-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Fonseca da Costa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 20 de Outubro [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício 20 de Outubro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 85/98. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Bonifácio [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Bonifácio \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha (fls 55), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os aprâmetros de fls 172, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Vasconcelos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS e do imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Fernandes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) N/P do Síndico Carlos Alexandre Machado Melmam [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Fernandes \r\n\r\nRetirar a petição e cópia que se encontram acostadas na contracapa, sem protocolo, e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2009-039-01-00-6 - Protes\r\n\r\nRqte: Aldemiro da Silva Fonseca [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aldemiro da Silva Fonseca \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar os autos. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, devendo efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado por meio da Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 01066-1996-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA MARIA DA FONSECA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia bloqueio efetuado às fls 305. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nascimento de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO- Quiosque das Flores [Adv. Murilo da Costa Leite (OAB: RJ 36489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO- Quiosque das Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Sampaio de Alencar [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Sampaio de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que resultou negativa a penhora eletrônica, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-1994-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO ALVES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2009-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David André Pires de Santana [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David André Pires de Santana \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 horas, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 17. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR ADOLFO DE JESUS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ADOLFO DE JESUS\r\n\r\nTer vista da fls 136, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2004-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR [Adv. Lais Prado (OAB: RJ 109462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas, do imposto de renda e previdenciário, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-1997-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou infrutífero o bloqueio dos ativos financeiros da ré, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2009-039-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: João Márcio Costa Fagundes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que reputa devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893,I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2005-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2003-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAIPU CAFE E BAR LTDA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 154, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01763-1991-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA IRMAO [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 337/338, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA GOMES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: CONTRANAL COOP TRAB ATIVID NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRANAL COOP TRAB ATIVID NAVAIS AFINS LTDA, Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos do art. 879,§ 2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DUTRA FREITAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls 231 e seguintes, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2002-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA MONTEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: QUITUNGO AUTO VIDROS ACESS DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUITUNGO AUTO VIDROS ACESS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar orecolhimento das custas, fiscais e previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Pedro Maio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Gabriel Pedro Maio, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 381, para fins de oposição de Embargos ou Impugnação. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carius Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Réu Pani e Grano Ltda., Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda., Aut Rodrigo Carius Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, por meio de bloqueio eletrônico feito na conta da primeira ré, por meio do Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Orlando [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, DÁ-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Cunha Germano [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbier e Lopes Alimentos Ltda. - Mariazinha Supergelados [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier Pereira (OAB: RJ 87577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbier e Lopes Alimentos Ltda. - Mariazinha Supergelados\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como, comprovar o depósito das sétima a nona parcelas doa cordo e os recolhimentos previdenciários e fiscias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2009-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2005-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Daniele Pontes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 332, sendo a 1ª re ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Ferreira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lucibel Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriana Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar se a ré cumpriu o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira de Almeida [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 257, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-1997-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 517, sendo a re ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2003-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN LUZIA DOS SANTOS SOUZA GONCALVES [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA FERNANDES DA SILVA GANDARA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria da Silva \r\n\r\nDesentranhar os documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00662-1998-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls 356, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayce Justino Alves [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Pastelaria da Ilha Ltda. [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayce Justino Alves, Réu NS Pastelaria da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 68, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniencia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WZT Transportes de Conveniencia Ltda.\r\n\r\nRealizar o apgamento da contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Flor de Iguatemi Ltda. [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Flor de Iguatemi Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2003-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA GOMES [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 152/153. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2002-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM DE MELO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO KM ZERO LTDA [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO KM ZERO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 236, sendo a re ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos doa rt. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PEREIRA LEAO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PEREIRA LEAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes da Silva Lopes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Pedro Jubileu Ltda. ME [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes da Silva Lopes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2000-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA., Aut GILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculosde fls 235, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1992-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO FERREIRA MARQUES [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDISVAL DIST.TITULOS E VAL.MOBILIARIOS LTDA. [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-039-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabelle Cristine Miranda Laureano [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Cgto: Joao Carlos Rodrigues Laureano [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Isabelle Cristine Miranda Laureano, Cgto Joao Carlos Rodrigues Laureano\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 153, bem como requerer o que entender de direito, no prazo sucessivo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-039-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juvenilson Alves Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Juvenilson Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2003-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que restou infrutífero o bloqueio dos ativos financeiros dos réus, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2008-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Duarte [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuslascan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celuslascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nProceder o pagamento do valor acordado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Saraiva Serruya [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos efetuados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva de Albuquerque [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Tadashi Murata ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 22 e vir desentranhar os documentos aocstados aos autos, à execeção da procuração, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2005-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Ribeiro [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria, Aut Marta da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 225, sendo a 1ª re ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souza Lima [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Souza Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01972-1995-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de valor efetuado em sua conta corrente por meio do Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2009-039-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves Marinho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 41, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S/A, em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, em recuperação judicial, Réu Varig Logística S/A, em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Xavier de Castro [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Santa Cruz Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Xavier de Castro, Réu Locadora de Veículos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2002-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTO HENRIQUE LOPES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 411, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Botelho Benjamim Braga [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Interaction Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Botelho Benjamim Braga\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 154, bem como liquidar o julgado com base no título executivo (previdenciário), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2000-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SEBASTIAO LUGON [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Armando Mafra de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Armando Mafra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sebastiao Amorim Costa [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sebastiao Amorim Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros de fls 150, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-039-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabio Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nExdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Figueiredo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Figueiredo da Silva\r\n\r\nDesentranhar os documentos acostados com a inicial, à exceção da procuração, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Barreto Gomes [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Transportes Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Barreto Gomes \r\n\r\nDesentranhar os documentos, no prazo de 48 horas, ficando ciente de que após este prazo os autos serão arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2006-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Suely Gusmao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2NA Informática e Treinamento S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Jesus [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Jesus, Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2009-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira Lopes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Silvia Regina Ferreira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira de Sena [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Eunice Fabio dos Santos (OAB: RJ 95691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Teixeira de Sena, Réu Spread Teleinformatica Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e ACOLHE os da 1ª ré e REJEITA os do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro Silva\r\n\r\nInformar se já recebeu o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Oliveira Martins [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluapana Comércio de Alimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluapana Comércio de Alimentos e Participações Ltda., Aut Luciane Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 125, verso, manifestando-se sobre os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides do Campo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut José Alcides do Campo , Réu Kleatrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os ACOLHE. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Atacadista Ltda., Aut José Rodrigues de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2004-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Silva de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreilson Silva de Oliveira, Réu Transporte América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos emabrgos de declaração e os ACOLHE EM PARTE. .\r\n\r\nId: 876591"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00138-2006-039-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozenir Ribeiro dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Vale de Carvalho [Adv. Sonia Lima de Aquino (OAB: RJ 115510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Vale de Carvalho, Aut Ozenir Ribeiro dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 159, que devolve o prazo à ré para interpor agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Dutra da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Dutra da Silva , Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2009-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silveira Rosa Martins [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benem Sociedade Portuguesa Benef. do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benem Sociedade Portuguesa Benef. do Rio de Janeiro , Aut Rosana Silveira Rosa Martins \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração opostos pela autora e os ACOLHE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2009-039-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Francisco Souza da Silva [Adv. Renata Silveira Frug (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos , Aut Edinaldo Francisco Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 109, sendo a ré para comprovar o pagamento da multa fixada à fl 74 (R$ 5.000,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2009-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Priscila Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R.G. Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 159, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2008-039-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Miguel Carneiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costuras Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Maquinas de Costuras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico, através do convênio Bacen-Jud, pelo valor do acordo não cumprido. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2009-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Represntações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Represntações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data designada às fls 172, sendo a ré, inclusive a vir com o endereço correto da testemunha Rita Guimarães Santos, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2009-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Carvalho Cordeiro [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Ubiratan Carvalho Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE E ACOLHE os embargos de declaração opostos pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Mendes, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração opostos pelas partes e REJEITA os do autor e ACOLHE EM PARTE os da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Inácio Nogueira da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Damião Inácio Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves Brito Neto [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que Nega Provimento aos Embaragos da ré e Dá Provimento ao do autor. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gemilson Pereira Coutinho [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gemilson Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 121, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Deivid Costa Alves [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: ALTM [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Telemar Norte Leste - Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM, Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Aut Mario Deivid Costa Alves , Réu Telemar Norte Leste - Oi\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração opostos e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00800-1993-039-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-039-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PERSEKE\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls 254, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2008-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Duarte Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Duarte Pereira , Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DECIO GOMES CRUZ [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio às fls 124. .\r\n\r\nProcesso: 01202-1989-039-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANUEL JORGE DUQUE SARAMAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MANUEL JORGE DUQUE SARAMAGO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-039-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lima Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Paulo Sergio Lima Leite\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, por emio do bloqueio eletrônico, através do convênio Bacen-Jud, sendo a ré, inclusive, para que apresente os cálculos do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-039-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Mannarino [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut José Ricardo Mannarino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 171, que CONHECE dos embargos opostos pelas partes. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Santos Nunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)], Réu: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Delta Construções S.A., Réu RACIONAL ENGENHARIA LTDA, Aut Raimundo Nonato Santos Nunes, Réu Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda., Réu Recoma Indústria, Comércio e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE e REJEITA dos embargos de declaração opostos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Patrocinio [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto a convolação do prazo, por falta de amparo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-039-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Serafim das Chagas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Ferraro Joias Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Serafim das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos do autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nRealizar o pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2008-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes do Carmo Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Escondido Restaurante Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes do Carmo Silva , Réu Recanto Escondido Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 31, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2008-039-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cavalcante Visentin Arêas [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor acordado, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Cunha Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: MB Sarago Servicos Tecnicos em Limpeza de Fachadas Ltda. [Adv. Bárbara Cardoso Rocha (OAB: RJ 135586)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE, Aut Matheus Cunha Tavares, Réu MB Sarago Servicos Tecnicos em Limpeza de Fachadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos R.O. de fls 284/292 e 318/326, por deserto, nos termos doa rt. 899 da CLT c/c Ato SEJUD.GP nº 477/2009 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2008-039-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Teixeira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Teixeira, Réu ZMG Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE E REJEITA do embargos de declaração opostos pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1989-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1712, que devolve a devolução do prazo aos autores para manifestação acerca da decisão dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1991-039-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da ausência de licitantes nos leilões realizados, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-1998-039-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de MAURO CEZAR RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HEBARA DISTRIB DE PRODUTOS LOTERICOS S A [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEBARA DISTRIB DE PRODUTOS LOTERICOS S A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 462/463. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-039-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vieira Mourao [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Rosa da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Vieira Mourao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 45. .\r\n\r\nId: 877152"
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                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2005-039-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Armando Mafra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-039-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlo de Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876589"
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                            "876590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2009\r\n\r\n00632-2007-039-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Amauri Andre Muniz\r\n\r\nExecutado: Tecmar Servicos Maritimos Portuarios e Fornecedora Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmar Servicos Maritimos Portuarios e Fornecedora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.306,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01170-1997-039-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nExecutado: Roberto da Silva Maia,BAR E REST BRAZAO DA ILHA LTDA- A/C SOCIO:FRAN,Francisco Jose Matias\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto da Silva Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.604,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00134-2000-039-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Martins Lemos,AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA,Ana Cláudia Bastos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Martins Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.472,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cláudia Bastos da Silva,AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA,Ana Cláudia Bastos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cláudia Bastos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.472,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA,AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA,Ana Cláudia Bastos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.472,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00864-2009-039-01-00-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Atual Legalizações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Atual Legalizações e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.142,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876590"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-041-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Helena Pereira Lassance de Oliveira\r\n\r\nRéu: Clinica Osso Trauma Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m All Fisio Fisioterapia Motora e Respiratoria Ltyda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879210"
                            ],
                            "879787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 27/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/01/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 02088-1997-041-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES e Outros. Adv.: Alzira Maria Pessoa Vieira OAB.: RJ 61473 D\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros. Adv.: Nicola Manna Piraino OAB.: RJ 63627 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (HUM) AUTOMÓVEL VW, MODELO GOL, GL 1.8, COR VERDE, GASOLINA, ANO 93/93, 90CIL., 05 PASSAGEIROS, PLACA BLL 5146, CHASSI Nº 9 B W22230ZPT 026176, FUNCIONANADO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 8.000,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV ALM. SYLVIO NORONHA,361/4º, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879787"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00525-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Furtado Sant Angelo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro -CEPERJ, Réu: Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Furtado Sant Angelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES CORREA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut GILSON ALVES CORREA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00548-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: José Onito Costa Brasil, Réu: CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues Cortez [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues Cortez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2003-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRED AICHINGER [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRED AICHINGER, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01790-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipamar II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Knorst, Réu: TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSTA DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 00432-2003-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NUNES DE LIMA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO NUNES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Geraldo Manuel da Silva Filho\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silâncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00246-1994-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOPUS TECNOLOGIA S A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE FREITAS HEREDIA, Réu SCOPUS TECNOLOGIA S A\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo de 05 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 01743-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauria Barbosa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Réu Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00332-1993-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO [Adv. Dilson Oliveira Soares (OAB: RJ 63094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE DOIS IRMAOS LTDA / A/C SOCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Miranda Ferreirinha [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Academa Gaudium Jacarepaguá Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Miranda Ferreirinha\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2005-044-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Schmitt Advogados [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Silva Fadel [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline da Silva Fadel, Cgte Schmitt Advogados\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a requerer nestes autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 00498-2005-044-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ\r\n\r\nVista à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourrane Vieira Sepra [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Santos Cristovão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourrane Vieira Sepra \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00516-2001-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao de Souza Pacheco, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00528-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILON CARDOSO [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut EDILON CARDOSO\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se ainda têm algo a vindicar nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 00465-1998-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TELES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria da Conceição Nogueira, Réu: Edna Gonçalves da Conceição, Réu: Benedito de Lima, Réu: Alfredo Pereira Teixeira, Réu: José Augusto Marques Cale, Réu: Manoel João Cale, Réu: Ercilia Marques Lopes Cale, Réu: BAR E LANCHONETE FLOR CANDIDO BENICIO LTDA ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Arlindo Jose da Conceicao, Réu: Edson Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TELES DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00442-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Severino\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01432-2009-044-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Palma \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00485-2004-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTENOR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Pontes [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Popular do Margarca - Santa Clara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Pontes\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00460-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00479-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAETE ENGENHARIA LTDA A/C ODILARDO PINHEIRO [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: ODILARDO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS\r\n\r\nO exeqüente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos, Réu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Ceg Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Arantes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00082-2009-044-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Hortegas Santiago [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADILSON PEDRO ROHDE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Hortegas Santiago\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01866-1995-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA VASQUEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA VASQUEZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-1991-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA ROSA MOREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Malka y Negri, Réu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA ROSA MOREIRA\r\n\r\nVista à reclamante de fls 298. \r\n\r\nProcesso: 00598-2004-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FREDERICO MARANHAO, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAs partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio David Martins Toste [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2005-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rabello de Medeiros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01279-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo apresentado pela parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00984-2008-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aleixo Bragança [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Alves Neto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Refinaria de Manguinhos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Alves Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Machado dos Santos Filho [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coutinho Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Coutinho Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilane Rozalino Cavalcante [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2004-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, Réu Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinto Cavalheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinto Cavalheiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00614-2009-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Lucena de Lima [Adv. Ana Maria Rodrigues de Mattos (OAB: RJ 55586 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Total Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Total Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00680-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MALHA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MALHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carthago Hotel Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls 95/99. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE REPOK LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00739-2009-044-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Guimarães de Souza [Adv. Milton Silva Junior (OAB: RJ 111014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2009-044-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Silva dos Passos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira da Silva [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DE SARMENTO MARIANNO CORDEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DE SARMENTO MARIANNO CORDEIRO, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bastos Magno [Adv. Erasmo Cicero de Lacerda (OAB: RJ 105297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigtec Tecnologia e Servico Especializado Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bastos Magno\r\n\r\nVista à parte autora de fls 265/271, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gomes de Almeida [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gomes de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01645-1993-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, Réu: JORGE LUIS AMADO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIS AMADO MARTINS\r\n\r\nVista a reclamada de fls 166/167, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneas Rangel Figueira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01932-1998-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nVista às partes de fls. 413/414, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 02078-1996-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID\r\n\r\nVista a reclamada de fls 475/481, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02127-2001-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 878305"
                            ],
                            "878303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n01483-2004-044-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MESSIAS CANDIDO\r\n\r\nExecutado: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA,BULHOES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.074,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878303"
                            ],
                            "878304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Furtado Sant Angelo\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro -CEPERJ, Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes do Vale\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, JORGE LUIS AMADO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a reclamada de fls 166/167, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878304"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878721": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01419-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Fatima Bezerra Ribeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Aut Jane de Fatima Bezerra Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para tradição de guias de Seguro Desemprego e de FGTS, bem como para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante na data de 08/12/2009, às 14:30, na secretária desta 47ºVT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli da Silva Sousa\r\n\r\nAo autor, para retirada de documentos acostados intempestivamente ao autos do processo em epígrafe, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Clidemar Gomes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Aut Clidemar Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente quanto a segunda reclamada e Procedente em parte quanto a primeira reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nId: 878721"
                            ],
                            "878732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00564-2007-047-01-00-5 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878732"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01689-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2002-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A, Réu Jornal do Brasil SA, Aut MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados às fls 464/467, devendo a Ré depositar o valor da DIFERENÇA devida, equivalente a 703.714,06 TRs , no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Muniz Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Muniz Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01798-2002-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Fontes Sales (OAB: RJ 1717 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCIO BENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do cálculo atualizado Às fls, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 165 e 305, devendo a 2a Ré depositar a DIFERENÇA DEVIDA, valor equivalente a 2.967.860,77 TRs, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01557-2007-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gabriel Pacheco Junior [Adv. Fabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - USU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gabriel Pacheco Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-049-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nCgto: LEONARDO MOTTA DE FARIA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEONARDO MOTTA DE FARIA\r\n\r\nJuntar substabelecimento ou revogação de poderes pelo Rte, conforme artigo 45 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dutra Medeiros [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bezerra Ramos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda., Aut Roberta Bezerra Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 355, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 354, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, bem como para comprovar o pagamento da MULTA calculada Às fls 351, sob pena de execução, e o autor, do depósito de fls 353, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ORLANDO SOARES ANDRE\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 832, fixando o principal no valor equivalente a 11.109.385,05 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 2.416.608,77 TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 827. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 831, no valor equivalente a 10.655.450,31 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 830, no valor equivalente a 2.416.608,77 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00880-2005-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1.042, fixando o principal no valor equivalente a 1.594.903,95 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 338.943,44 TRs + custas, no valor de R$ 91,01. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 1.037. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 1.041, no valor equivalente a 1.163.235,09 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 1.040, no valor equivalente a 338.943,44 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 91,01 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Azevedo Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 509, fixando o principal no valor equivalente a 7.278.798,17 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 4.370.541,64 TRs + custas, no valor de R$ 624,34. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 503 e 504. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 508, no valor equivalente a 5.951.929,81 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 507, no valor equivalente a 4.370.541,64 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 624,34 (DARF/8019). Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00103-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto Furtado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Omar Ramos de Souza, Réu: Martha de Oliveira Souza, Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: Glaxo Smith klene Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pinto Furtado, Réu Glaxo Smith klene Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 160, bem como do cálculo atualizado às fls, em 05 dias, devendo a 2ª Ré ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 264 e depositar a DIFERENÇA devida, equivalente a 308.557,94 TRs, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 01922-2001-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Castanheira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcelo Corrêa Castanheira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2009-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Xavier da Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Xavier da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com cópia, observando parâmetros da decisão. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00209-2004-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE MOURA [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar o valor equivalente a 26.650,55 TRs, referente a multa, no prazo de 5 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402 e ss., que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelas Reclamadas e julgou PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela Autora. \r\n\r\nProcesso: 01967-2003-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA LEAL FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LEAL FERREIRA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 00541-2009-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eudes dos Santos Souza [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexter Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, bem como proceder à entrega das guias de seguro-desemprego, no prazo deferido. \r\n\r\nProcesso: 00661-2000-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 224/226, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2000-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 194/196, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelmar Vaquel Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacir do Nascimento Transportes Ltda. [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelmar Vaquel Lopes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 567 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00363-1993-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA SILVA [Adv. Pedro Jorge de Menezes (OAB: RJ 77258 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia da Rocha Pires (sucessora de Rued Comercial de Embalagens)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido, de fls. 351, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa Duarte [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Merysk Transporte Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Réu Merysk Transporte Ltda. \r\n\r\nFace aos termos da petição de fls. 247 e ss. e o documento novo, em anexo, devem as Rés ter vista, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 878660"
                            ],
                            "878661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Viana de Amorim \r\n\r\nRéu: Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878661"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "877356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01134-2009-050-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Elie Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos nos termos do art. 844 da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Elita da Silva (Espolio de) [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Elita da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00688-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Chain [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos Chain\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina de Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina de Carvalho , Réu Edson Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Santoro Filgueiras Velloso [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Neibour Confeccoes Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Canto Direito Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canto Direito Confeccoes Ltda., Réu Neibour Confeccoes Ltda., Aut Raphaela Santoro Filgueiras Velloso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a primeira reclamada e procedente em parte em relação a segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Narciso Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cinelândia [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cinelândia , Aut Francisco de Assis Narciso Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gonçalves Alves [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda. [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Gonçalves Alves, Réu Reggio Martins Comércio e Distribuição de Materiais Descartáveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ALEXANDRE DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas rés foram julgadosimprocedentes e de que o embargo de declaração oposto pelo autor não foi conhecido (intempestivo). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy de Lima Campello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Moacy de Lima Campello, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01624-2003-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISEU LEONARDO DA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim (OAB: RJ 48270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO JORGE MULLER COSTA, Réu: JORGE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU LEONARDO DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ACV CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA [Adv. Fernando Monteiro Barboza (OAB: RJ 19200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01852-1998-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO QUIRINO GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO QUIRINO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00301-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01315-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTD [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00742-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES NISA [Adv. Oetaqui Saraiva Santos (OAB: RJ 43260 - D)]\r\n\r\nRéu: C T A CENTRAL TECNICA DE ATENDIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES NISA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00376-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Viviane Rosa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Viviane Rosa da Silva, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 76, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88/89, para fixar o quantum devido em R$ 31,34, equivalentes a 2.586,20 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00135-1994-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MEIRELLES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01398-1998-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BAPTISTA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00103-2004-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY HORA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY HORA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00431-2005-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Andrade [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliperson Industria de Papeis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALDINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00398-2000-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01427-1996-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastiao Bernardino [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortil Utilidades Domesticas Industria Comercio (massa falida) [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sebastiao Bernardino\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 00617-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA IRACEMA MELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERV PORT MARIT LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA IRACEMA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01293-2004-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 00218-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MOREIRA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MOREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00696-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Pinheiro Coleta [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Pinheiro Coleta\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Paula [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00421-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Londres do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00100-2003-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR DA VILA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSMAR RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01595-1998-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO ARISTIDES ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENILDO ARISTIDES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01264-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01505-2005-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Torres Guimaraes [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Torres Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00760-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MORAES MONTEIRO [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Princisval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ribeiro Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Port. Avulso Porto Org. do RJ, Aut Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 358/359, para fixar o quantum debeatur em R$ 126,22, equivalentes a 10.416,92 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233/238, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.260,31, equivalentes a 186.543,02TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Mello, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/135, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.511,76, equivalentes a 1.280.183,02 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 600,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 01643-2003-050-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: GILBERT JACOB HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA DIAS PINTO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01470-2009-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira dos Analistas do Merc de Capitais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 01803-1994-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertel Air Servicos Aux Transporte Aereo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARRARA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud e fornecer o endereço onde poderá ser encontrado o veículo que pretende penhora, bem como nome do sócio a ser atingido, ou fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00041-1995-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO VICENTE DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GODINHO AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIVINO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 02339-1999-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DUARTE LONGA\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dílson Antonio de Paula (Espólio de) [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do administrador judicial indicado às fls. 164, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00355-1996-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFORMA MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01517-2007-050-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer o endereço do administrador judicial Gustavo Licks, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01156-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Rezende [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Rezende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzilane Gonçalves da Rosa [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso (deserto). \r\n\r\nProcesso: 01329-2002-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Gama Fontaine [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A.-BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Gama Fontaine\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2003-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SESTREM FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SESTREM FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa InfoJud e Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 877356"
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                                "Processo: 01372-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodes Faustino Soares [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodes Faustino Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Venha o rte com os atos constitutivos da 1ª rda. Por ora, indefere-se o requerimento de fl.124.\"\r\n\r\nContra-arrazoar RO interposto pela 2ª rda às fl.85 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01813-1999-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA NATALINA DE CASTRO MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ludrimar Serviços Ltda, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA NATALINA DE CASTRO MOTA\r\n\r\nReceber certidão para Habilitação na Massa Falida e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2002-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurantes e Churrascarias Espeto Corrido Ltda - massa falida de, Réu: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Réu: Nilson Viana de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nReceber certidão para habilitação na Massa Falida e providenciar as cópias necessáiras .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Rodrigues dos Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vig Seg Transp Ltda.EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nReceber certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2008-054-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Dourada Comércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.45 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2000-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA\r\n\r\nReceber Certidão para Habilitação na Massa Falida e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bispo dos Santos [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls177 .\r\n\r\nProcesso: 00996-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Vieira de Miranda Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydney Vieira de Miranda Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas (fl.480/481) .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00909-1997-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 205 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2000-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMPINHO TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 478 .\r\n\r\nProcesso: 01397-1999-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI JORGE DIAS DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00410-1996-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nReceber certidão para Habilitação na Massa Falida e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 01926-1994-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PECANHA LOBATO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGA ORGANIZACAO COMERCIAL DE REST IND SA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PECANHA LOBATO\r\n\r\nApresentaro valor devido, observando o v.acórdão .\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01549-2002-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIARA DOS PRAZERES SANTANA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Luis Araujo dos Santos, Réu: Claudia Vidal Leite, Réu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIARA DOS PRAZERES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 232 e 233 .\r\n\r\nProcesso: 00904-2000-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENES MODESTO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ernestina Ribeiro da Costa, Réu: GERCON CONSTRUCOES LTDA, Réu: Geraldo Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMOGENES MODESTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls203, devendo indicar meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Gomes da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Patagonia [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Patagonia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara de Oliveira Santos [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criseliz Ltda. ME [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara de Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a ressalva do Oficial de Justica, fl.105, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Nilo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 00165-2003-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ALFEU ZANON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ANA MARIA DE MOURA RABELO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MARILIA ASFURA TURANO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: GASTON PEREIRA BASCOPE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: NELIO RODRIGUES MAGINA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: OTTO BITTENCOURT NETTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344 .\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima Constant [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima Constant\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao - fl.181 e seguintes. .\r\n\r\nId: 878097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00962-2002-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GAMBOA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA, Rodolfo Ricardo Dias, Maria do Socorro Gomes Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Ferreira Nunes, Rodolfo Ricardo Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.588.465,03 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Aroldo Villardo Gueiros, Maria Alice da Gama Gueiros, Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aroldo Villardo Gueiros, Maria Alice da Gama Gueiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução nos autos do processo supracitado e pagar o valor exequendo (principal - 1.347.001,07 IDTR , INSS R$ 2.937,66 e Custas R$ 300,00), em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Summer Nil Ótica Ltda. ME, Ótica dos Sambista de Nilópolis Ltda. ME, Ótica Elizabeth\r\n\r\nPelo presente fica m Ótica dos Sambista de Nilópolis Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878098"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01630-2008-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a) Gratuidade de Justiça; b)Baixa na CTPS; c) Vínculo empregatício do período 10/10/2007 a 04/11/2008 c/retificação da data admissão p/ 10/10/07; d)Pagamento do FGTS - 8% além da multa de 40% em espécie;e) Pagamento do 13º proporcional relativo a 2007 e 2008, correspondente respectivamente a 3/12 e 11/12 avos; f)Pgto da férias simples no período de 2007/2008 acrescidas de 1/3; g)|Pgto das férias proporcionais relativas a 2/12 avos,acrescidas de 1/3 Const., face projeção do aviso prévio;h) Pgto da multa do art. 477 8º da CLT;i) Pgto da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT, tendo em vista o não pgto das parcelas incontriversas; j) Pgto do aviso prévio - 30 dias; k) Pgto das diferenças das horas extras relativas a todo o período c/adicional de 50% e 100%; l) Integração da média das horas extras, RSR,Domingos e feriados,para efeito do pgto das verbas: Aviso prévio, férias indenizadas e proporcionais, com 1/3. Trezentos salários integrais e proporcionais. Depósitps fundiários. Salário Mensal, de todo o péríodo laborado, além da multa de 40% s/FGTS; m) Pgto do intervalo intrajorenada não usufruido, compensação da irregularidade cometida pela rda através do pagto do período correspondente (1 hora), c/adicional de 50%, na forma do item 5;n) reflexo das horas extras no repouso;o) Pgto da diferença do adicional noturno, por todo período;p) pgto do adicional noturno s/horas extrasq) Incidência da gratificação no salário, bem como nas parcelas resilitórias, férias, domingos e feriados, horas extras, 13º salários e depósitos fundiários; r) Diferença de FGTS - 8% e multa fundiária de 40%, sobre todas as rubricas acima; s) Entrega das guias do seguro desemprego ou pgto equivalente; t) Juros e correção monetária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878099"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00698-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 907/924, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonfadini Paulo [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bonfadini Paulo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 219, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-1997-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BENEDICTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BENEDICTO\r\n\r\nInformar, no prazo de 48 horas, outros meios de prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-055-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MARIA RODRIGUES SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 1 (um) ano, meios eficazes de prosseguir com o feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do artigo 267, II e 598, todos do CPC c/c art. 769, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurismar Marques de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurismar Marques de Barros\r\n\r\nApresentar, no prazo de 01 (um) ano, outros meios de prosseguir com o feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, do CPC c/c art. 769, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00511-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL MOTA PONTES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMETICIOS LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL MOTA PONTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando-se a promoção da contadoria às fls. 231/231, verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC, c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-055-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Raimundo de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00175-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Porto [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Unirio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto dos Professores Particulares Publicos - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Porto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2002-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00615-2004-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASEX TRANSPORTES LTDA e outro [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 01 (um) ano, outros meios de prosseguir com o feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleom Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. Republicação\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Cristina Vitoria Veiga [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nRéu: Astran Assessoria para Assuntos de Transito Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Nova Meira Legalizacao de Veiculos Ltda. ME [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Micro Midia Informatica Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astran Assessoria para Assuntos de Transito Ltda., Réu Micro Midia Informatica Ltda., Réu Nova Meira Legalizacao de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Fernandes das Gracas Leite [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Utimag Magazine Ltda., Réu: Andreia Grossio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Fernandes das Gracas Leite\r\n\r\nInformar, em 30 (trinta) dias, outros meios de prosseguir à execução, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rebello da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo deferida às fls. 360. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Martins [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Del Gás Leite Minarini Ltda., Réu: Regina Gás Natural e Veicular Ltda., Réu: Tequier Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Offidel Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Martins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 406, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININCARD S A ADM CART CRED E TURISMO\r\n\r\nVenha a Ré com os Planos de Cargos e Salários referentes ao período laborado pela Autora. Prazo: 5 (cinco) dias. (Republicação) \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselaine Ines Krindges [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Ines Krindges\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, com o seguinte teor: \"O depósito é judicial em conta no Banco do Brasil ou CEF\". Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Fernandes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda., Réu: José Luiz dos Santos Soares, Réu: Marcos Antonio Mazarin [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Mazarin\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento do executado, em virtude da preclusão temporal, conforme a decisão de fls. 105. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01409-1997-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138/148, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Gomes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 868543"
                            ],
                            "867929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00733-2007-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhaes Lourenco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2009-055-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Marmelo de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Marmelo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12, determinando o arquivamento do feito na forma do art. 844 da CLT. Custas de R$ 150,76, pela parte autora, dispensadas. Autoriza-se ao reclamante, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento dos documentos de fls. 06/17, à exceção da procuração, mediante certidão nos autos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Martins [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Del Gás Leite Minarini Ltda., Réu: Regina Gás Natural e Veicular Ltda., Réu: Tequier Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Offidel Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Martins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VIANNA AROUCA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 250/253, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2000-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NATAL VIGNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: RADIO MANCHETE SA, Réu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Massa Falida de), Réu GRAFICOS BLOCH SA, Aut LUIZ NATAL VIGNA, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o sobrestamento do feito, com fulcro na decisão do STJ em sede de conflito de competência positivo, conforme o despacho de fls. 282 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2008-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolceir Pereira Sabino [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Engenharia Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolceir Pereira Sabino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00496-2004-055-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nExdo: JP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 66, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Santos Oliveira, Réu: Cris Ferrer Marketing e Informatica Ltda., Réu: Anderson George de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Alves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridea Dantas dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridea Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, com o seguinte teor: \"J. e dê-se ciência ao rte para apresentar o dcto. ao INSS e vir com a solução da Autarquia, quanto a condição da indicada como sucessora, junto aquela Autarquia\". Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2009-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Fausto Muller [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência, conforme a decisão de fls. 24, por força e com base no parágrafo único do art. 158 do CPC, para que o processo seja extinto sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas de R$ 240,00, pelo reclamante, dispensadas. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2009-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Andrade [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: Copal Representações Ltda , Réu: Cdm Comércio E Distribuição de Alimento Ltda , Réu: Sococo S/a Industrias Alimentícias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01993-1996-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BARREIROS GOMES [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY BARREIROS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 336/359, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2005-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 372/375, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Barbosa da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco). .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior e/ou Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA, Réu: SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SULAMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 154, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Goncalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Goncalves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 351, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2005-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Domingos Goncalves Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Domingos Goncalves Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 867929"
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                            "867916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira\r\n\r\nRéu: Gledson Empreendimentos e Servicos Ltda., Leonardo Carrilho Jorge, Julio Cesar Miguel Jorge\r\n\r\nPelo presente fica m Gledson Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 320,00, pela Ré, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867916"
                            ],
                            "867910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda., Teckma Engenharia Elétrica e Mecânica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bematel Comércio e Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Silva da Visitação \r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomiunicações Ltda., Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macconectividade do Brasil Telecomiunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867910"
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                            "868541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cader \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 145/153, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 340,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868541"
                            ],
                            "868538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/11/2009\r\n\r\n00290-2007-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Henrique Pires da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Vallmarg Confeccoes Ltda.,Bonus Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vallmarg Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 29.511,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868538"
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                            "867901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/11/2009\r\n\r\n00614-2002-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Márcio Aurélio da Cunha,AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA,Márcia Assad da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Aurélio da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.262,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00614-2002-055-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Márcia Assad da Cunha,AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA,Márcio Aurélio da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Assad da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 6.262,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01532-2000-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA FATIMA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nExecutado: Antonio Francisco de Oliveira,DISTRIBUIDORA FLAVIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA,Joao Rodrigues Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Francisco de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.667,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00101-2004-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI DA CONCEICAO DANIEL\r\n\r\nExecutado: ATACAL COMERCIO LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ATACAL COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.309,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867901"
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                            "868540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00005-2009-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro , Helio Teixeira Amancio, Edmar José Messias,\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 868540"
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "873384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2009-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Mesquita Diniz [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Vila Inglesa 1158 Ltda. [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Vila Inglesa 1158 Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do acordo, incluída a multa prevista no termo,no valor de R$ 3.000,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475, J e parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00025-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho socia da rda, Réu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 169, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2009-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Rosa da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Rio Auto Center Ltda. ME [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 31/32, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00170-1999-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EDSON LIBERATO DA SILVA (SOCIO RDA), Réu: ESMERALDINO COUTINHO (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CESAR PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 159/167, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Amorim Lesqueves [Adv. Carlos Frederico de Souza Coelho (OAB: RJ 126266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pax de Sao Conrado Ltda. [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Amorim Lesqueves\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 59/61. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Era Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nova Era Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 68/69, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo de Lira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Parque Industrial Comercio Ltda.\r\n\r\nAtender a solicitação da sra. perita, em 10 dias (fls. 522). \r\n\r\nProcesso: 00195-2009-056-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A, em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Ferreira Pitta Lopes [Adv. Elizabeth Matos Lima (OAB: RJ 142445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Ferreira Pitta Lopes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Holanda Dantas Junior [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Holanda Dantas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jose Barbosa da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Well s Vas Mercearia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 173/174, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Mendes da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bile 2006 Lanchonete Sucos Ltda. - Bibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel Mendes da Costa\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos da indenização de seguro desemprego (fls. 37). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ, Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00357-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina de Oliveira Santos [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.262/263 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Torres Toja [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlin Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlin Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 390. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00423-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-056-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: BRUNO FREITAS CASTRO [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nExdo: MARMOCENTER DO ESTACIO MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRUNO FREITAS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Rita de Cassia dos Santos, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. (fls. 246-v) \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita de França Bezerra Cabral [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Companhia Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosita de França Bezerra Cabral\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 36/37. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2006-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Teresa Nascimento Campelo de Albuquerque [Adv. Heraldo Batista da Costa (OAB: RJ 63404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.n/p socio Edimir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Nascimento Campelo de Albuquerque\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esso Brasileira de Petroleo Ltda., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. Prazo 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00684-1997-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINHO PESTANA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fls. 721). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraball Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00813-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2003-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA HELENA SILVA SIMOES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 114/115. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00977-1995-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ELBER MINISTHER FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (fls. 381). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-1999-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI DO REGO COUTINHO [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nTer vistas dos valores devidos a título de contribuição previdenciária (fls. 158/159, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01063-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Treenet Informatica Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lacerda de Magalhaes\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01127-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Cândido dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Cândido dos Santos , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI, devendo, em 10 dias, dizer se pretendem produzir provas justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 01128-1999-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ HATAB [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 808/809, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01145-2001-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CANDIDA GURGEL COIMBRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Gabriela Ribeiro Vianna (OAB: RJ 106322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 161/166, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01167-1994-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Peva Vaz (socio rda), Réu: Joao Antonio Alves (socio rda), Réu: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cordeiro [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 174/175, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01236-2003-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIERRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.395/398 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Coriolano Maia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina Coriolano Maia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI, devendo, em 10 dias, dizer se pretendem produzir provas justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 01298-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Almeida [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista dos calculos de fls 280/287, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01342-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rodrigues de Araujo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Rodrigues de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-1995-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO DOS REIS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO DOS REIS, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Meire do Nascimento Castro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 120, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01354-2009-056-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Lourdes Souza Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01394-2009-056-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Loureiro e Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Loureiro e Silva\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN LOSIK CORREA [Adv. Simone de Oliveira Souza (OAB: RJ 102914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aparecido da Silva socio da rda, Réu: Antonio Carlos Pinheiro socio rda, Réu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN LOSIK CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.369/370. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SANT ANNA RANGEL LINS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 344/347, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01493-1997-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ivone da Cunha Lourenco (OAB: SP 128318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.433. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01524-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva da Costa [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 201/207, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 01546-2002-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista dos calculos de fls 209/213, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Lima Martins\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Raimundo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Alfasete Sociedade Ltda [Adv. Geraldo Peltier Badu (OAB: RJ 12008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Raimundo da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01797-1996-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL DE ARAUJO GONSALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 395/396. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militao Garcia Machado Neto [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Industria e Comercio [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.113/116 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01706-2002-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.282/284 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01679-2002-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01743-2003-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINEY REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 873384"
                            ],
                            "873389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 212, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01603-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira Vaz\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 72/78, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01584-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Frutuoso da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 02/02/2010, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 01235-2008-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Cardoso Pereira\r\n\r\nRéu: Astra Elevadores n/p. sócio Aparecido de Aquino, Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Elevadores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA audiência será realizada no dia 09/02/2010, às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00268-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Morais\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda., MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA., CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO, Alexandrino Mateus Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandrino Mateus Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.61/65 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Celeste Maia Lopes\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda., Therezinha Iorio de Araujo, José Carlos Araujo, Cristina Carneiro Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Carneiro Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Representacoes Comun. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.147/151 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 873389"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "878586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00199-2005-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Alexandre de Souza [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alexandre de Souza\r\n\r\nVista do ofício de fls.98. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00273-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARROS COSTA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARROS COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Calheiros dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciete Calheiros dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDigam as partes se ainda têm outras provas a produzir, em 10 dias preclusivos, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProcesso: 00915-2002-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO CAMELO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO CAMELO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.154/172. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Artur dos Santos Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Artur dos Santos Ferreira \r\n\r\nTer vista da petição de fls.70/71. (prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 01563-2001-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM FERNANDES COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: SPHERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM FERNANDES COUTINHO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.119.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01012-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nVista do ofício de fls.185/190.(prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00929-2004-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDê-se vista à Rda acerca da petição de fls.388/389. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01728-2002-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenha a Rte com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00362-2009-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos \r\n\r\nNotifique-se o rte para que se manifeste acerca dos recolhimentos efetuados em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2004-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LEAL DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LEAL DA SILVA\r\n\r\n\"Int. o reclamante para que se manifeste, em 10 dias, dizendo inclusive, se concorda com os cálculos da ré. Cumpridas as determinações supra, à contadoria para verificação e, em entendendo este juízo, à homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 01638-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo rte para que se manifeste acerca do teor da petição de fls.120/121, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Andrade dos Anjos [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Agua Residuo e Energia Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecopolo Gestão de Agua Residuo e Energia Ltda., Aut Felipe Pinheiro Andrade dos Anjos\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.64, e deixo de conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo Rte, vez que deserto. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00706-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA FERREIRA GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS EMPRESAS SERVICOS IND COMERCIO [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nDê-se vista ao rte acerca do ofício ora juntado aos autos, devendo requerer o que entender de direito. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01396-1995-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAI TEIXEIRA MONTEIRO, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a devolução dos valores recebidos a mais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ARAUJO DA PAIXAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER ARAUJO DA PAIXAO\r\n\r\nObserve o autor que o endereço é o mesmo do informado às fls.133, cuja notificação foi devolvida com informação \"mudou-se\". (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVO EMIGDIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DIVO EMIGDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00692-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luca Gornati [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oilequip Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução de prazo à Rda. O ato nº57/2009 do Exmo Sr. Presidente do TRT da 1ª Região suspendeu os prazos processuais no período de 21/09/2009 a 25/09/2009. Tratando-se de suspensão de prazo processual, os prazos suspensos voltam a fluir no primeiro dia útil subsequente à suspensão, que no presente caso ocorreu dia 28/092009.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em devolução de prazo à Rda. \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nÀ Rda para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-057-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTendo em vista o encerramento da paralisação,, diga a Rda, sobre o requerido às fls.289/290, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dutra Avila [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dutra Avila\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00601-2005-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Ferreira\r\n\r\nAo rte para ciência do ofício de fls.96, devendo requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00289-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAo Rte, para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza Medina [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza Medina\r\n\r\nAo rte, para que se manifeste acerca dos Embargos Declaratórios interpostos pela Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2001-057-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA BARCELLOS BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL\r\n\r\nAo Rte, para ciência do ofício ora juntado, devendo requerer o que entender de direito, em 15 dias. \r\n\r\nId: 878586"
                            ],
                            "878613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-1998-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, para ser retirada na secretaria da vara. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01479-2001-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LEAO MANHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LEAO MANHAES\r\n\r\nNotifique-se o Rte para que comprove nos autos o valor efetivamente recebido, em 10 dias, para prosseguimento da execução quanto à diferença. \r\n\r\nProcesso: 00287-2003-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA SILVA MELO JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.187. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 00503-2002-057-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO DA CONCEICAO [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CANDIDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, para ser retirado na secretaria. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-057-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE LIMA SANTOS [Adv. Teresinha de Jesus Fender da Rocha (OAB: RJ 39502 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COML BANC DO EST DO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, para ser retirada na secretaria da vara. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00473-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SANTOS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO- [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO-\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.551. \r\n\r\nProcesso: 00013-1999-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CALVINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.647. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01551-2001-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ECLESIO DE MORARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: CRISTINA MARIA DE MOURA, Aut: LUCIANO FREITAS DA SILVA, Aut: NILDA LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLESIO DE MORARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.834. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00474-2002-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.263. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDIR DORDRON FILHO\r\n\r\nExpeça-se alvará à Rda para levantamento do depósito recursal de fls.67, notificando-se as partes da expedição do mesmo, com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 02143-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA., Réu: CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.235. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Silva da Conceicao, Réu Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 02263-1996-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOUSADA PEREIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: EDSON LISBOA FILHO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: GILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: ANA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: JORGE LUIZ FERREIRA COUTO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: IRENE EMILCE POLICARPO [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDefere-se vista dos autos fora de cartório, ao peticionante, por 30 dias, devendo apresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nId: 878613"
                            ],
                            "878035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00247-1997-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA\r\n\r\nAo Rte, para que se manifeste, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2009-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Morais , Réu Marcoop Cooperativa Mista de Marítimos e Categorias de Profissionais Associados , Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\n\"Isto posto, rejeito a Exceção arguida. Intimem-se as partes para especificarem as provas, justificando, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01521-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alexandre da Silva Avelar [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Alexandre da Silva Avelar \r\n\r\nAo rte, para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti dos Passos Albuquerque [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo (OAB: RJ 86343 - D)]\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil RJ [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti dos Passos Albuquerque\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a Rda para que se manifeste acerca do teor dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Rte, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2002-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL REIS DOS SANTOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR MACHADO [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 103410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR MACHADO\r\n\r\nDê-se vista à Rda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Martins [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Martins\r\n\r\nPrimeiramente, venha o autor com declaração de próprio punho, e sob as penas da lei, de que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01039-2006-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Guimaraes de Sant Anna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Guimaraes de Sant Anna\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01541-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses dos Reis Jacobina\r\n\r\nAo rte, para que se manifeste acerca do ofício de fls.36/37, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-057-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcilea Clara Araújo de Carvalho [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se vista à rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00604-2000-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nTraga a Rda aos autos o valor referente à complementação do IR, observando fls.468 e os alvarás expedidos às fls.495/496. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva e Alcantara [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva e Alcantara\r\n\r\nAdequar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204v. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 00413-2009-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Caetano [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Merkal Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Caetano\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-1996-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO WASILEWSKI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS SA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS SA\r\n\r\nÀ Rda, para que traga aos autos cópias das fichas financeiras do Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-1998-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PARANHOS ENNES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\"Diante da concordância da parte autora com os termos apresentados nos Embargos à Execução (...) venha a ré com os cálculos que entende devido...\" (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Bloise D Onofrio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Bloise D Onofrio\r\n\r\nNão conheço o Recurso Ordinário interposto pelo Rte, porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00721-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pereira Rodrigues [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pereira Rodrigues\r\n\r\nTendo em que os Embargos declaratórios interpostos vislumbram efeito modificativodo julgado, dê-se vista à Rte por 5 dias para se manifestar sobre os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudino de Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Claudino de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.26. (prazo 05 dias preclusivos) \r\n\r\nProcesso: 00938-2001-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND S FITNESS COMERCIO SERV E ACADEMIA LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Bruno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Quadra Sapucai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bruno da Silva\r\n\r\nDê-se vista à exequente da certidãode fls.36v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Patricia Gomes Garcia [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Furtado Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Patricia Gomes Garcia\r\n\r\nDê-se vista à exequente da certidão de fls.40v. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01443-1996-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIOS OFIC DIST JORNAIS REVISTAS INFOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls.24, int. o autor para dar andamento ao feito, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00958-1999-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00234-2003-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANDRADE FELIX\r\n\r\nDê-se vista ao exequente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 878035"
                            ],
                            "878029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01251-1997-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SANTANA DE LIMA\r\n\r\nRéu: TUCANOS E COBRAS COMPUTADORES E INFORMATICA LT, LUCIA RIBEIRO ELIAS, CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO, FATIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00219-1997-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito ora juntado em penhora. Diga a Rda através de mandado, sobre a liberação do mesmo ao autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878029"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01413-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Nunes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO, Aut Wilson da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, sobre 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Faria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00899-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: Glaxomithkline Brasil LTda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Rocha Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2006-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Augusto da Rocha [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Augusto da Rocha\r\n\r\nInformar os endereços atuais e completos dos sócios indicados na petição de fls 57. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Curvelo Freitas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio Sobral Pereira da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Réu: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro, Réu: Karla Oliveira Verônica Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio Sobral Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leite de Aguiar [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações LTDA., Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Leite de Aguiar\r\n\r\nVista da petiçãod e fls 406. \r\n\r\nProcesso: 00511-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sant Anna Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Shopping Carioca [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu Shopping Carioca\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Soares Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Soares Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Veiga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Veiga\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REBELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00581-2001-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FERNANDES SALERNO [Adv. Ivan Lins Peixoto (OAB: RJ 87308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UBS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO UBS S/A\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2002-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO RIO MULT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nEsclarecer as contrarrazões apresentadas em petição de fls 725, vista estar o processo em aguardo de audiência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MOTTA SOARES [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES, Réu: JPL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: HELENA DE LIMA IVANTES (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI MOTTA SOARES\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 163, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00230-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemberg Costa Vilar [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemberg Costa Vilar, Réu Origine Controllata Alimentos Ltda.\r\n\r\nJuntar rol de testemunha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Carvalho de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01367-2005-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire da Silva \r\n\r\nProceder ao depóstio dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. (R$ 1.800,00) \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdo da Silva Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Associacao de Moradores Dois de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdo da Silva Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01340-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Correia Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda. n/p Marcelo Guimarães de Andrade [Adv. Bianca Silva Hamara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lifts Componentes Ltda. n/p Marcelo Guimarães de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-058-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Nilce Rodrigues Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Líder Terceirização e Assessoria Ltda. , Réu: Posto Linda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Nilce Rodrigues Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01526-2004-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS GODINHO [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETE DA SILVA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREITAS GODINHO\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria da Vara, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 01634-1997-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE DOS AMIGOS LTDA, Réu: GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO, Réu: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista das certidões acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Theodoro [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamentos Ltda. ME [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Theodoro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelia Cardoso de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Sr Perito. \r\n\r\nProcesso: 00137-2002-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Aut: MASTER FOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEM BRASIL INC E CIA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, conforme despacho de fls 369, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-1999-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nVista das certidões acauteladas na Secretaria da Vara, sem a possibilidade de cópias. \r\n\r\nProcesso: 00150-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Siqueira Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02255-1998-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI DA CRUZ LIMA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI DA CRUZ LIMA\r\n\r\nInformar os dados atuais do Administrador Judicial da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nManiffestar-se sobre a impugnação oposta pelo reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmirando Mota Santa Cruz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ALVES ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls 193/194. \r\n\r\nProcesso: 01570-2001-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nVista do auto de penhora no rosto dos autos de fls 287. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes Leite [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Magica [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios informados às fls 362/364. \r\n\r\nProcesso: 00851-2003-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON GOMES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHION INDUSTRIAL BRASIL A/C SINDICO ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Réu: SUREBEAM BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO BOZANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria dos Santos Assumpcao\r\n\r\nVista da petição de fls 237. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-058-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo de Lima Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipper Engenharia Ltda., Réu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda., Réu: Selma Rodrigues Ribeiro (sócia), Réu: Gesse Lopes Fernandes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo de Lima Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-058-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura Construçao Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-2005-058-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos, Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Eliane Coelho da Silva, Réu: Edmir João Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00122-2003-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA LUIZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nVista do auto de penhora no rosto dos autos de fls 327. \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2008-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues Caetano [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-1998-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DOS SANTOS DANTAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nVista da petição de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-058-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Sampaio Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Sampaio Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 218, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genni de Souza Pereira Sobrinho [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos de Barros de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar e Assistir Cooperativa de Saude [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos de Barros de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00739-2003-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VARGAS DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00844-2000-058-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEKSANDAR POKRAJAC [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA\r\n\r\nVista da petição de fls 225 para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00691-2005-058-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Thurler Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nInformar os dados do processo de recuperação judicial, tais quais, número, vara exata de tramitação e nome do administrador judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2000-058-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nVista da petição de fls 246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00244-2009-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00311-2006-058-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moraes Resende [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moraes Resende \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2004-058-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS VIVENDI RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: CLAUDIO VARSANO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA\r\n\r\nInformar os dados completos do Banco a ser oficiado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-1996-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANY CLAUDINO PEREIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EVANY CLAUDINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 217 foram homologados e de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01659-2002-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Gomes Busto, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 591. \r\n\r\nProcesso: 01292-1995-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Benedito Vieira, Réu: Elizabeth AParecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZETE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Maria de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Berenice Barbosa Ribeiro Araujo Andrade [Adv. Joao Bonoso Alves Correia (OAB: RJ 76424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berenice Barbosa Ribeiro Araujo Andrade\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII (A/C PROC GERAL ERJ), Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa Cordeiro [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wilson de Sousa Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-058-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-2006-058-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Barbosa de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Edir da Silva Figueiredo (OAB: RJ 76497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00113-2002-058-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISETE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriceia da Silva Souza [Adv. Alexandre Fernandes Dantas (OAB: RJ 142220 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Correia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauriceia da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-058-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Dutra de Araujo [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Dutra de Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 876929"
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                            "876928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00490-2008-058-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Correa\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, sobre R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01314-2006-058-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Zabeu Cardoso\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII (A/C PROC GERAL ERJ), Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2009\r\n\r\n00664-2007-058-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joseildo Vilarim dos Santos\r\n\r\nExecutado: Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar\r\n\r\nPelo presente fica citado Monae Movimento Nacional de Assistencia Escolar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.087,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876927"
                            ]
                        }
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Rodrigues do Amparo [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Jose Rodrigues do Amparo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: RRV INSTALADORA LTDA, Réu: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA, Réu SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01111-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima Silva Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Luiz Alberto de Catumbi Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fatima Silva Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Luciana Marques Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, REJEITO-OS.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Gomes Carolino [Adv. Fernanda Martinelli Coppola Serra (OAB: RJ 136565 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Gomes Carolino, Réu Martinique Copa Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos de declarçao de MARTINIQUE COPA HOTEL LTDA e, no merito, REJEITO-OS........... .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fraga Morais [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Linces Vistorias S/C [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linces Vistorias S/C\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Agostinho Maciel [Adv. Rose Mari Soares Velasco (OAB: RJ 93713 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Plim Plim Ltda. [Adv. Taissa Bertino de Andrade (OAB: RJ 117153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Agostinho Maciel\r\n\r\nAdequar seus calculos aos termos da sentença, BEM COMO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXDADOS NA PROMIOÇAO SUPRA, EM 10 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00759-1999-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENILAINE CALDAS DA SILVA FRANCO\r\n\r\nTendo em vista a certidao de fls, manifestar-se nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2005-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Marinho Loura [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceorla Comercio Plantas Ornamentais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Marinho Loura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, ante o que consta a certidao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Correa Azevedo [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lagoa do Abaeté [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lagoa do Abaeté\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helio Alonso - Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Helio Alonso - Sociedade Educacional Supremus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00579-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MANHAES DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes Monteiro [Adv. Valdir da Silva (OAB: RJ 51235 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora Corretora de Valores e Títulos Mobiliários S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora Corretora de Valores e Títulos Mobiliários S.A., Aut Marcos Antunes Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao do rte e, no merito, ACOLHO-OS PARCIALEMNTE......\"\r\n\r\nProcesso: 01166-1999-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA BATISTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Costa Durao [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazine Luzes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo David [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo David\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Pereira da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Pereira da Cunha , Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO dos embargos de declaraçao de RECOFARMA IND O AMAZONAS LTDA e, no merito, REJEITO-OS........ .\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-061-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheila Szuchmacher HVF [Adv. Estela Roiseman (OAB: RJ 64801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheila Szuchmacher HVF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00115-2002-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GODINHO DE CARVALHO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO, Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Costa de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Costa de Jesus\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moraes Bittencourt [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BVA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moraes Bittencourt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01188-2006-061-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndicar os numeros dos contratos firmados com a Adm publica mencionados nas fls 104/105, em 5 dias, pena de nao o fazendo, caracterizar-se ato tentaorio a dignidade da justica e imputaçao do onus dai decorrentes ( arts.599 c/c art. 600,II e IV c/c art. 601 do CPC.). .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Amaral [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooptrau Cooperativa Trabalho Autonômo e Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos, Réu Cooptrau Cooperativa Trabalho Autonômo e Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Aut Vanessa da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"..........CONHEÇO dos embargos de declaraçao do RTE e, no merito, REJEITO-OS...... .\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-061-01-00-9 - Pet\r\n\r\nRqte: GDK S.A.\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, Marmorista e de Mobiliario d e Duque de Caxias, Mage, Nilopolis e Sao Joao de Meriti [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, Marmorista e de Mobiliario d e Duque de Caxias, Mage, Nilopolis e Sao Joao de Meriti \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"......CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO.............\" .\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira do Amaral [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Oliveira do Amaral, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/137 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEY CARDOSO SILVA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE, Réu EMI MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00436-2009-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-061-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcineu de Madureira Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu de Madureira Calcados Ltda., Aut Leandro Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".......CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE......\" .\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Borlott da Silva [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro (OAB: RJ 66841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Raphael Borlott da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.150/152 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00795-2005-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Goncalves de Moura Filho [Adv. Olivan P de Melo (OAB: RJ 57408 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00041-1997-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut TEREZA CRISTINA LOPES LOYOLA\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno de Oliveira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: D.A. Divisorias Ltda. ME [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.A. Divisorias Ltda. ME, Aut Luiz Magno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01264-2008-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia da Silva Santos [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lucia da Silva Santos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embaros de declaraçao da VIVO e, no merito, REJEITO-OS....... .\r\n\r\nProcesso: 00546-2004-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ PALMARES INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RIBEIRO DE BRITO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2003-061-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ\r\n\r\nFornecer o rol de todos os substituidos que ainda constam do presente processo, a fim de que se possa adequar o julgamento, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ferreira Alvarenga [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ferreira Alvarenga\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 166, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tenorio Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tenorio Lima, Réu Estacas Franki Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Sampaio [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Sampaio\r\n\r\nDizer acerca dos bens oferecidos pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2003-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILTON FERREIRA SILVA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILTON FERREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON JOSE SANTANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: REPOR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REPOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Correia de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Correia de Oliveira, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHEÇO dos embargos de e, no merito, JULGO-OS PROCEDENTES EM PARTE........... .\r\n\r\nProcesso: 00732-2001-061-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA DIAS CARAUTA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DIAS CARAUTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00046-2005-061-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barcelos Felippe\r\n\r\nNada a deferir, conforme desp de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2005-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Benicio [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Luiz Carlos Benicio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES MARTINS [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ASSAF ARBEX NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Cruz Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carlos Jose de Paiva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Jose de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00630-1997-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu RITZ PORTUCALENSE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00441-2003-061-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00305-2003-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00245-1999-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nVenha a re com a diferença devida, em 48 hs, pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egno Guimaraes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egno Guimaraes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2003-061-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALVARINO FINESA DE FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nExdo: EDIOURO PUBLICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EDIOURO PUBLICACOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Azevedo [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-061-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: OLEGARIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES TENIS CLUBE [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01311-2003-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SANTOS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS DE PAULA\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ferreira Campos Júnior [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fonseca de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Patricia Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO dos embargos e, no merito, JULGO0OS IMPROCEDENTES.......... .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvilar Servicos Gerais Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira, Réu Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Transvilar Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promoçao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Gomes Esteves [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Gomes Esteves\r\n\r\nComprovar o valor recebido a titulo de diferenças de FGTS, apresentando o calculo das diferenças da multa de 40 %a que condenada a re nestes autos. ,\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00992-2000-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR LEITE [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00720-2002-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CORDEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CORDEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-061-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: Organizacoes Farinha Pura Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno\r\n\r\nVenha a exequente com os emolumentos previstos no art. 789- da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-061-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ SANTANA OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Aut MARCIO LUIZ SANTANA OLIVEIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00584-2002-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-061-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Jabur Maluf [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S-A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Jabur Maluf\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOHA DA BARRA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 876032"
                            ],
                            "876039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00122-2009-061-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Oliveira Moraes \r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4 Centenário \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas 4 Centenário , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nProcesso: 00656-2009-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Xavier Gonçalves\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Construtora \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 852, letra H, §2º, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876039"
                            ],
                            "876035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01080-2000-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO RAMOS\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMYDIO SALVADOR AYRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Biar da Silva\r\n\r\nRéu: Freesoft Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Freesoft Informatica S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2003-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO MARINHO\r\n\r\nRéu: SULLAR SUPERMERCADOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DANEMEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DANEMEL LTDA, SULLAR SUPERMERCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls140. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00345-2001-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS NATAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bicudo\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Qualygas Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00182-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Rodrigues do Amparo\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda., SOS Norte Informatica Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda., SOS Norte Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%,, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00384-2002-061-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA BASSOLS MACHADO\r\n\r\nRéu: RB III MODAS LTDA, Rosana Vieira Romano Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO HENRIQUE, MARGARIDA MARIA ABRANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de mulA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RRV INSTALADORA LTDA, NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RRV INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-061-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes\r\n\r\nRéu: Soluziona Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ISAAC MANUEL BARRAGAN SUARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, , de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00579-2003-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER MANHAES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA, ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876035"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "875314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00809-2009-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha De Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS: declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada do período de 02/01/1996 a 30/05/2006, com os devidos registros na ctps do Autor; declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; pagamento de aviso prévio...; pagamento de férias vencidas, 2002/03 e 2004/05..; pagamento de férias proporcionais a 5/12 avos do ano de 2005/2006...; pagamento das gratificações natalinas 2003, 04 e 05; pgto de gratificação natalina proporcional 5/12 avos do ano de 2006; pagamento da multa estatuída no art. 477 CLT; devolução dos descontos ilícitos realizados pela primeira reclamada..; pgto dos depósitos fundiários; pgto de multa fundiária de 40%; pgto de multa de 50% do art. 467 da CLT...; honorarários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 875314"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "876742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01356-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BENTO PUGA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BENTO PUGA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Odetinha Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Andrade, Réu Panificacao e Confeitaria Odetinha Ltda.\r\n\r\nVenhas as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto ao acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 01429-2002-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI MARY DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01055-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Saul Oliveira [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Cano Galdeano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Zeni Cano Galdeano\r\n\r\nConsiderando que houve desistencia do recurso ordinário, nego seguimento ao recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cristina de Paula das Neves [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias, devendo no mesmo prazo comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pequeno de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nDefiro vista conforme solicitado as fls 300/301. \r\n\r\nProcesso: 01373-2002-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCumprir determinação de fls 245, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Graciano [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Guimaraes Pimentel [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Guimaraes Pimentel\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freitas Nunes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA CABRAL 1500 LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freitas Nunes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mira Grativol das Neves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mira Grativol das Neves, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhe dou provimento. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-065-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Glaucia Gandelman Schtruk [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Glaucia Gandelman Schtruk\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALVES PINTO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALVES PINTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00528-1999-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro visto tratar-se de S/A. Venha em 30 dias com meios objetivos para prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00725-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista de Lima [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reforma e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quaphil Reforma e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01027-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Souza Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Matos e Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Figueiredo [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Figueiredo\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista as partes, sendo o reclamante ao depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Torres Ribeiro de Almeida [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Torres Ribeiro de Almeida \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Leandro de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club do Brasil, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os valores da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednait Pinto Sarlo [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednait Pinto Sarlo, Réu Umuarama S.A. Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01346-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-065-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ignacio Loureiro Pinto Neto [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sandoval Francisco da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandoval Francisco da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01397-1996-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL DE MORAES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: OSIAS MATTOS FILHO, Réu: RIO NORTE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL DE MORAES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos calculos do reclamante de fls 229/236, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA RICHAID MENDELLA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA MARIA RICHAID MENDELLA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00446-2002-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MATTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00204-1998-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA ME [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)], Réu: ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 01489-2009-065-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: RONALDO RAMON FRANCO [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 00545-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Economico Ferragens Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2008-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos Celiria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos Celiria\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreno de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Moreno de Souza\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: AIDAN 207 FESTAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls 220, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Teixeira [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Shopping Center do Meier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Teixeira\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 441, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alexandre da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2002-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00956-1997-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA MONTE AZUL LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia da proposta de fls 186. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUINODY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUINODY\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00854-2002-065-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belo da Silva [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil-Estados Unidos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil-Estados Unidos\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados pelo perito, em dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, quanto ao objeto da pericia. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Azevedo Paes Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Azevedo Paes Nunes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-065-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan dos Santos Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Condominio Shopping Center Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivan dos Santos Alves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2006-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Freitas Carvalho [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Freitas Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Barros [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Transporte Rodoviario Cargas Logist. Mud. Loc. Veic. Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Barros, Réu Express Log Transporte Rodoviario Cargas Logist. Mud. Loc. Veic. Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para verificação quanto a homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2009-065-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Ferreira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. - Laboratório Campos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Ferreira\r\n\r\nVenha com sua CTPS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2001-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRAS DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Judith Braia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS\r\n\r\nVenha em 30 dias com cópia atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Almeida Pereira [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Familia Independente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Almeida Pereira\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00381-1998-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUCIANO DA ROCHA GOMES [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMABEM AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMABEM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 01448-2004-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONAI RIBEIRO ANCELMO [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONAI RIBEIRO ANCELMO, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvina Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvina Pereira, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração de ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edílson Lima dos Reis de Araújo [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Pré-Moldado Ltda. ME [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edílson Lima dos Reis de Araújo , Réu Mega Concreto Pré-Moldado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Aut Ivan Pinto Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00033-2008-065-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Alberto Machado Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Henrique de Lima [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Joao Alberto Machado Alves, Egdo Luiz Henrique de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração por omissa a decisão atacada. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Reis de Olicveira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Reis de Olicveira, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Conceição [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Conceição, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00552-2008-065-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Agostinho da Rocha Cardoso [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut João Agostinho da Rocha Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00718-2002-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEITE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Andriaves Ltda [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Andriaves Ltda\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00100-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Lopes\r\n\r\nConsiderando que não há garantia do Juízo, forneça o autor meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00960-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Enne Braga [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA ré para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Dias Neto\r\n\r\nDefiro vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-065-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Amara do Carmo Duarte [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Amara do Carmo Duarte\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2002-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD DE LAMBERT(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA COSTA GODOI\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: GAA GRUPO DE ARQUITETOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00881-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIR JUNIOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUISIO F DO VALLE, Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: GOMES CONSTRUTORA C LTDA, Réu: ALEX TAVARES, Réu: ROBERTO CESAR DE FARIA JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DACIR JUNIOR\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-065-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Judite Estelita de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Chao Goncalves [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmen Chao Goncalves\r\n\r\nComprovar o valor devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-065-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cabral da Conceicao [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cabral da Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 876742"
                            ],
                            "876743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01637-2001-065-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar petição, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José de Lima\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01789-2005-065-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ferreira da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Frol Representacoes Ltda., Réu: Franco Oliveira Distribuidora de Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01598-2008-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Leopoldo de Queiroz Guimarães [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Saint Roman Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Cavalcante Souto [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Procopio Amado Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Procopio Amado Ltda., Aut Willian Cavalcante Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: rejeito as razões de embargos de declaração de ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 01738-1998-065-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: acolho as razões de embargos de declaração oferecidas pela reclamada e rejeito, por outro lado, as razões de embargos de declaração oferecidas pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02493-1994-065-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJ OBRAS SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2002-065-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: TOLENTINA BENEDITA ALVES LOUZEIRO [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: NADPI NUCLEO APREND DESENV PSIC INFANTIL LTDA [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOLENTINA BENEDITA ALVES LOUZEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02160-1997-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BORGES DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: 32 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GOLDEN LINE [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-065-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Lucio Ferreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Wallace Serrano de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Vera Lucia Figueira Dornas [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rondineli Guedes de Jesus [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rogerio Otavio Quintao de Landa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Rafael Machado Iovanovich [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)], Aut: Sidney Leite de Torres [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ\r\n\r\nTer ciencia da dvolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 02143-2001-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nVenha com endereço para cumprimento da solicitação de fls 286. \r\n\r\nProcesso: 01640-2003-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 01662-2005-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Augusto de Carvalho [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wilmar Augusto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 367, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, pelo depósito de fls 329, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01612-2003-065-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANS RICHARD VON BLUCHER [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJustificar o pagamento da quantia comprovadamente paga as fls 661. \r\n\r\nProcesso: 01886-2001-065-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS PINTO CANIZIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS PINTO CANIZIO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-1999-065-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02430-1994-065-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNada a deferir, visto que já expedidos os alvarás, inclusive o da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 876743"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00708-2008-067-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Jesus Jacintho [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tama Confeitaria de Alimentos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Jesus Jacintho\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido novo ofício para habilitação no Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2009-067-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício de Almeida Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 0,18, pelo consignatário, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2001-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDELBRANDO TEIXEIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDELBRANDO TEIXEIRA\r\n\r\nJuntar cópia da decisão proferida pelo MM. Juízo Empresarial na qual tenha sido homologado o encerramento da falência com base no relat´´orio apresentado pelo 4º Liquidante Judicial, sob pena de não o fazendo, serem os autos rearquivados. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Teotonio [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nCiência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00878-2002-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO CORREIA [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 879319"
                            ],
                            "878551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01102-2005-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Leocadio Lopes [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Leocadio Lopes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, Aut Marco Antonio Cavalcanti de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2002-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: G. G. GODINHO PADARIA LTDA. [Adv. Gisele Goncalves Godinho (OAB: RJ 130299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. G. GODINHO PADARIA LTDA.\r\n\r\nComprovar a sua inscrição no \"Simples\" durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do autor, mediante a juntada de suas declarações de renda, anos-calendários 1998, 1999, 2000 e 2001, sob pena de manutenção da cota patronal apurada. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Martins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ricardo de Almeida Martins \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 11/12/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Ré manifestar-se sobre os cálculos do Autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 00365-2000-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY DE ALMEIDA BOMFIM [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Andre Luiz Espanhol Tavares (OAB: RJ 109359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-067-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato de Castro Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Exdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 02, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira Goulart [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ferreira Goulart, Réu Rede Zacharias de Pneus e Acessorios S A\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da contribuição previdenciária exarada à fl. 211, bem como da promoção da contadoria de fl. 217. Prazo comum de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2004-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\nacolhidos liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1995-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILENO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 391. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Galdino [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda., Réu: Socan Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Galdino, Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Texeira Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sé Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p dos sócios André Velasques Medeiros e Bethania Siqueira Drumond de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sé Ltda.\r\n\r\nDepositar a disposição deste Juízo o valor de R$ 6.200,00, caso possua créditos da 1ª ré (RKR Administração de Serviços e Bens Ltda). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00869-2001-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01241-2005-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbara Salgado da Rocha Campos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 171. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00848-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Pereira Leite [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, se houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00850-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Damaceno [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - Sulacap\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, se houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já arrecadados, caso houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)], Réu: Mariza de Navarro Issa [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)], Réu: Gilberto Alvarenga de Navarro [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Souza Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MAZZINI [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: MARIA GORETH FONSECA DE MACEDO, Réu: ROBERTO TAVELA SERPA, Réu: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO, Réu: ANA CRISTINA FONSECA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MAZZINI\r\n\r\nAcostar aos presentes autos cópia da certidão de dependentes do reclamante/falecido junto ao INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00664-2000-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA VIRGINIA PINHEIRO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA A JATO SAI DE BAIXO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Rubem Leonardo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVA A JATO SAI DE BAIXO\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, caso houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00631-2002-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, caso houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassemiro de Franca [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassemiro de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 46.919,65 (3.876.209,05 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 28.964,01 (2.392.825,99 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 12.230,41 (1.010.400,13 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.012,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Monica da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 23.949,87 ( 1.978.589,33 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 7.056,38 ( 582.954,14 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.393,71 (445.594,37 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 643,27, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Nonato [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fernandes Nonato, Mark Parker McCleskey\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 11/12/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.120. \r\n\r\nProcesso: 00472-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE FREITAS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AEREAS ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AEREAS ENG MANUTENCAO LTDA, Aut REGINALDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.907,06 (818.459,91 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.948,30 ( 160.956,40 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 2.558,53 ( 211.369,44 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 408,87, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00385-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 119,175,88 (9.845.568,16 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 41.654,28 ( 3.441.217,00 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 37.885,50 ( 3.129.864,16 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 3.324,13, via DARF, código 8019.Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00522-2005-067-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Maria da Conceicao Vieira [Adv. Luiz Claudio de Paoli (OAB: RJ 74795 - D)], Réu: D e E Terceirizacao Empresarial Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Elisa Albuquerque dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D e E Terceirizacao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, caso houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 00087-1997-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ZENILDO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que a decisão de impugnação à decisão de liquidação foi Acolhida Parcialmente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2009-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2001-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDUARDO DINIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo-se os valores já recolhidos, caso houverem. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Arts Transportes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Lacerda da Silva (OAB: SP 102671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Alessandro dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como desistência da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 01049-2008-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pedreira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pedreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Bispo Luz [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00953-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Aline Barbosa do Nascimento Souza (OAB: RJ 134637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO HYPOLITO DA SILVA, Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162, o juízo encontra-se satisfeito pelo saldo existente no depósito recursal de fl. 72. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vig. e Guardas Ltda., Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fl. 273/274, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01382-1999-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBOR MAQUINAS DE COSTURA LTDA [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBOR MAQUINAS DE COSTURA LTDA\r\n\r\nDeverá a Ré comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apurado pelo INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 447, sendo a Ré, ainda, ao depósito do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00183-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Almeida Passos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.216. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2002-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MAURILIO [Adv. Carlos Lima Castro (OAB: RJ 76600 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SPRITZER [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto Antero (OAB: RJ 113359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MAURILIO\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 878551"
                            ],
                            "878550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/11/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00876-2007-067-01-01-6 - ExProvAS - Carga: Carolina Bulhoes Percegoni (OAB: RJ 167566 E)\r\n\r\nVania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00517-2009-067-01-00-8 - RTOrd - Carga: Luciana Veras de Almeida (OAB: RJ 123938 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878550"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00607-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC E CON TECNOLOGIA PROC CONSULTORIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os dois depositos de fls 211/212, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro, CLT. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 879651"
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                            "879650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00607-2003-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TEC E CON TECNOLOGIA PROC CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JANET MANSOUR, MARIA CECILIA MACIEIRA BRASIL CARMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os dois depositos de fls 211/212, para os efeitos do artigo 884, paragrafo terceiro da CLT. Prazo 05 dias. Bem como comprovar os recolhimentos da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de nova execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879650"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "875024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00002-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanani Alves Ferreira Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00533-2007-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Medeiros [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)], Réu: Clotario Magalhaes Franco socio Posto de Gasolina Imperador Ltda, Réu: Valdecir Goncalves Viana socio Posto de Gasolina Imperador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda., Aut Wellington da Silva Medeiros\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fl.78 v.. Venha a Ré como valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00471-2001-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.290 que homologou os cálculos de fl.278. Venha a Ré como valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fl.116, que homologou os cálculos da calculista do juízo às fls.108/109. Venha a Ré com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00352-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Paulino de Aguiar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.246: Manifestar-se sobre cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-2006-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.240. \r\n\r\nProcesso: 01377-2002-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ALVES ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ALVES ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.177: \"Inicialmente indique o Autor os imóveis cujos alugueres pretende penhorar.\" \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Silvano [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva Silvano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2001-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido ao Autor vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01710-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido ao Autor o prazo de fl.336. Contra-minutar Agravo de Petição, fls.339/351. \r\n\r\nProcesso: 01538-2000-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 01555-2001-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROXO DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROXO DIAS, Réu ATOS ORIGIN BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o quanto, e em que data, foi recebido o através dos alvarás 142/05, 600/06 e 135/08, de fls.162, 184 e 201, respectivamente. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, fl.230 verso, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO EMIDIO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAVEA S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário e pague R$ 60,00 de custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02017-1998-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Lima (OAB: RJ 27644 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01170-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União de fl.63. \r\n\r\nProcesso: 01915-1999-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUREANO DE ARAUJO BARROS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição da União de fl.154. \r\n\r\nProcesso: 00092-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL CRUZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00401-2003-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BUANIR FERNANDES SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ESQUINA DE OURO LTDA [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR ESQUINA DE OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02006-1999-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MARCOS DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIG E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01824-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVAREZ VIEGAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02263-1998-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO OTAVIANO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACABANA MAR HOTEL SA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPACABANA MAR HOTEL SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01176-2006-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Regis Rocha Passos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Henriques [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Loureiro [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Loureiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02136-2001-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDIVALDO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Regiane Teresinha de Mello Joao (OAB: SP 73602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00848-2002-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MATOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00920-2000-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERNANDES BARRETO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01323-1999-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: COM TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TAVARES KRULL [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Nilton Kreimer (OAB: RJ 59482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nId: 875024"
                            ],
                            "876353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00221-1999-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RICCA NETO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RICCA NETO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Réu VR ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de Juros e Correção Monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-2008-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Melo de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02180-2001-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: EUDU GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A, Réu: NOVA DIRETRIZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDU GERSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nComprovar quanto , e em que data, foi recebido através do alvará 664/09, de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 01030-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Dias Furtado, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência dos juros e correção monetária em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-1996-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut STELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1188 verso: \"Com razão a Ré, cabe à autora devolver o valor sacado a maior a título de IR. Int.\" \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Russo Souto Maior [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Ines Russo Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.833 que homologou os cálculos de fls.790/812, elaborados pela autora. Venha a Ré com o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01308-1995-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BONAVITA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CARLOS ALBERTO BONAVITA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.546 que homologou os cálculos de fl.531 v. Venha a Ré como valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01449-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO, Réu GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.158. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO BEZERRA LIMA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despcaho de fl.310: \"Nada a deferir, ante as decisões anteriores. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.308.\" \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Oliveira Santana Filho [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira Santana Filho, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano Queiroz [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha Dirigida Ltda., Aut Fernando Caetano Queiroz\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2003-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA NOBRE SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VANDA NOBRE SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedma Silva de Mattos Araujo [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Internacional Comercio Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Ecomundi Internacional Comercio Industria e Exportacao Ltda. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecomundi Internacional Comercio Industria e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74: \"Observe a primeira Ré que o valor ora recolhido a título de contribuição previdenciária é inferior ao indicado pela União federal às fls.63/64.\" \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.179 .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDO DE OURO MODAS LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEDO DE OURO MODAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2006-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jacinto de Castro [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus socia Geminy Servicos Metalurgicos Ltda, Réu: Patricia da Silva Pinto socia Geminy Metalurgicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jacinto de Castro\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 00897-2004-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY RICARDO DE AQUINO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEVERINA DA CONCEICAO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 01096-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO COUTINHO LINS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00177-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.845 .\r\n\r\nProcesso: 00164-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. - Nobre Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda. - Nobre Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.154: \"Defiro à Ré mais dez dias para que comprove os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme item 7 do termo de conciliação de fl.150.\" \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DE PAULA RAMOS [Adv. Eunice Correa de Paula (OAB: RJ 115295 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Aut ELAINE DE PAULA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01901-1998-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barros da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01317-2004-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pinheiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Godfather Bar e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Sant Ana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2008-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Cerqueira Gonçalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00662-2009-071-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Padova Marino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.348. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Violeta Pataro Romano [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Estella Britto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.374. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Silva de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas AMBEV, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fl.133: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações sobre cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Broqua Gouvea [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Humberto Gaze Filho (OAB: RJ 11335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Broqua Gouvea\r\n\r\nEsclareça a Autora o motivo pelo qual o saque do saldo do FGTS foi cancelado. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Maurity da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nComprove a Reclamada o depósito na conta do FGTS do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nId: 876353"
                            ],
                            "875905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01285-2005-071-01-01-3 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronaldo Rodrigues dos Santos, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.123/125, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. Por fim, observe a reclamada que a presente execução é definitiva, conforme certidão de fl.125 v.\" \r\n\r\nProcesso: 00606-2002-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI GOMES DOS SANTOS [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Souza [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Balut Vizeu [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Balut Vizeu , Aut Maria José da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCELINA VICENTE DE MORAIS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILDA DE ALMEIDA CARLETE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCELINA VICENTE DE MORAIS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cabral [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cabral, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.205/206, ressalvada a contribuição previdenciária, objeto da impugnação da Ré, que será apreciada oportunamente, após a manifestação da União Federal. Pague a reclamada o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00408-2000-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SOARES RODRIGUES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TERESA MARZOTTO FESTA, Aut OSVALDO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Benevides [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Benevides, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nId: 875905"
                            ],
                            "879335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00439-2000-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Adv.: Celso Braga Goncalves Roma OAB.: RJ 41069 D\r\n\r\nRéu: HOT STRIP MODAS LTDA Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 carrinhos de boneca em estado de novo, por R$ 99,90; 10 brinquedos infantil , vassoura vapt, em estado de novo, por R$ 119,90; 02 patinetes de brinquedo, em estado de novo, por R$ 49,98; 08 Sktes de brinquedo, estado de novo, estado de novo, por R$ 119,92; 48 brinquedos pássaro vai e vem, estado de novo, por R$ 143,52; 58 patins com 04 peças, novos, por R$ 87,00; 88 brinquedos gira-gira, novos, por R$ 263,12; 111 io-ios, com 05 peças cada, novos, por R$ 166,50; 86 garrafas Brasil, novas, por R$ 171,14; 283 copos de plástico novos, por R$ 563,17; 69 brinquedos, carrinhos de pilhas, novos, por R$ 965,31; 450copos de plástico novos, colegial, por R$ 895,50; 90 espadas de brinquedo, cores variadas, novos, por R$ 899,10; 31 jogos de panelas de brinquedo, novos, por R$ 77,50; 33 baldes de praia, cores variadas , novos, por R$ 98,67; 35 bolas de futebol, modelo Romario, novas, por R$ 874,65; 12 brinquedos do Gugu, novos, por R$ 119,88; 10 bolas tema, novas , por R$ 99,90; 24 baldinhos de praia, varias cores, por R$ 47,76; 128 pacotes de anéis, cada um com 100 unidades, novos, por R$ 128,00; 03 traves de brinquedos, novos, por R$ 35,97; 06 flexas de brinquedo, cores variadas, novas, por R$ 21,00; 06 Kits com brinquedos de policia, novos, por R$ 29,94; 10 Kits de jogador de basquete, novos, por R$ 49,90; 14 Kits com material escolar, novos, por R$ 55,86; 22 embalagens com 06 bolas de pingue-pongue, novos, por R$ 65,78; 680 botões pisca-pisca, por R$ 1.353,20; 600 copos pisca-pisca, novos, por R$ 2.394,00; 04 Kits de praia com patinhos, novos, por R$ 19,96; 02 Kits de praia com girafa, novos, por R$ 5,98; 03 brinquedos Cozinha Mágica Super, novos, por R$ 480,00; 05 brinquedos Velotrol, novos, por R$ 425,00; 05 brinquedos Cama de Baby, novos, por R$ 325,00; 01 tábua de passar de brinquedo, nova, por R$ 26,99; 04 brinquedos Patrulha espacial, novos, por R$ 39,96; 03 bonecas Sara, novas, por R$ 74,97; 03 bolsas imitação couro, novas , por R$ 74,97; 01 boneco Fofão, novo, por R$ 24,99; 01 relógios de parede novos, por R$ 51,96; 20 jogos Divertidos, novos, por R$ 139,80; 03 bonecas Passeio, novas, por R$ 89,97; ; 01 brinquedo Jacaré, novo, por R$ 14,99; 06 brinquedos Letrinha Baby, novos, por R$ 39,00, 280 bolas e enfeites coloridos, novos, por R$ 174,00; 88 Motores de brinquedo, novos, por R$ 351,12; 07 Kits torcedor, variados, novos, por R$ 104,93; 31 jogos da Emilia, novos, por R$ 108,50; 01 mesa de bilhar infantil, nova, por R$ 199,99; 01 jogo Pebolim Junior, novo, por R$ 199,99; 01 aspirador de brinquedo, novo, por R$ 29,99; 05 barcas de brinquedo, em plastico, novas, por R$ 174,95; 01 trenzinho de brinquedo, novo, por R$ 24,99; 1222 canetas pisca-pisca, diversas cores, novas, por R$ 3.055,00. Total R$ 16.253,07. avaliado em 16.253,07\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senhor dos PAssos, 82/84, Centro, Rio de Janeiro, 20051-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.253,07\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01131-2001-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS Adv.: Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos OAB.: RJ 55677 D\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO DA NATUREZA Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microcomputador AMD, Sempron, monitor Philips, teclado, mouse e 02 caixas de som, funcionando no olocal, bom funcionamento, por R$ 1.300,00; 01 impressora HP desckjet 3650, cinza claro e chumbo, funcionando, em bom estado, por R$ 200,00; 01 impressora HP laserjet, 1300, cor creme, funcionando, bom estado, por R$ 800,00; 01 aparelho de fax PanasonicKX-F772, cinza chumbo, funcionando, bom estado, por R$ 60,00; 01 aparelho de ar condicionadoSpringer Sport Line Plus (imitando madeira), 10.000 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 150,00; servidor: microcomputador AMD Athon (tm) XP 2000+ 1.26 GHZ, 496 MB de RAM, sistema microsoft windows XP professional, versao 2002- service pack 02, monitor Philips, 17\", torre LG, teclado, mouse, 02 caixas de som , funcionando, bom estado, por R$ 1.000,00; scanner HP scanjet 2400, funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de fax Panasonic KXF 155, funcionando, regular estado, por R$ 60,00; 01 maquina copiadora xerox 5021, funcionando, bom estado, por R$ 1.400,00; 01 maquina de escrever eletrica IBM, funcionando, regular estado, por R$ 250,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer export line Plus, 10000BTUs (imitando madeira) modelo antigo, funcionando, regular estado, por R$ 200,00; 01 aparelho de ar condicionado Philco Ford, 7500 BTUs, bem antigo, funcionando, por R$ 90,00; 01 televisao sharp 20\" , funcionando, bom estado, por R$ 150,00; 01 aparelho de video cassete Panasonic NV-SD415, 04 cabecas, funcionando, regular estado, por R$ 100,00; 01 aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12000 BTUs, bastante antigo, funcionando, por R$ 250,00 ; 01 microcomputador Intel Pentium III, 998 MHZ, 256 MB de RAN, monitor Philips, 17\", torre LG 52 X MAX, teclado, mouse, 02 caixas de som, funcionando, por R$ 600,00. avaliado em 6.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miranda Valverde, 103, Botafogo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 02003-2000-071-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA NEVES DE SANTANA Adv.: Maria Iva Goncalves dos Santos OAB.: RJ 51349 D\r\n\r\nRéu: MARIA LEONIA DE SOUZA Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira Eletrolux, 450 litros, com 02 portas, regular estado, em uso, por R$ 1.500,00; 01 fogao a gas eletrolux, com 05 queimadores, regular estado, em uso, por R$ 1.000,00; 01 maquina de lavar eletrolux, com capacidade para 4 Kg, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 500,00; 01 TV cores Toshiba, aparentemente 36\", com controle remoto, regular estado, em uso, por R$ 1.300,00; 01 geladeira Eletrolux, 30 litros, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 350,00. avaliado em 4.650,00\r\n\r\n2 - 01 geladeira Eletrolux, 450 litros, com 02 portas, regular estado, em uso, por R$ 1.500,00; 01 fogao a gas eletrolux, com 05 queimadores, regular estado, em uso, por R$ 1.000,00; 01 maquina de lavar eletrolux, com capacidade para 4 Kg, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 500,00; 01 TV cores Toshiba, aparentemente 36\", com controle remoto, regular estado, em uso, por R$ 1.300,00; 01 geladeira Eletrolux, 30 litros, cor branca, regular estado, em uso, por R$ 350,00. avaliado em 4.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua o tempo e o Vento, 188, Anil - Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22750-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01268-2008-071-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda Adv.: Carlos Alberto Stefani Damiani OAB.: RJ 135493 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado Springer Mundial, 21.000 BTU's, bom estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 29 de Julho, 306, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 21043-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-071-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Adriana Rodrigues Mota \r\n\r\nRéu: S. Lima Servicos Tecnicos Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 aparelhos de ar condicionado, um Sprinter Mundial 10.000 e outro Eletrolux, sem especificações, sem especificações, porte medio, reavaliados em R$ 1.000,00; 01 conjunto de 06 cadeiras,revestidas em tecido, giratorias, com rodizios , sendo um tipo diretor, com braços (um com estofamento afetado) e as demais sem braço, regular estado, avaliado em R$ 340,00; multifuncional, HP, officejet-R45 regular estado, sem uso, avaliada em R$ 100,00. avaliado em 1.440,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Haddock Lobo, 72/602, Estacio, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MARIA CRUZ DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB.: RJ 40530 D\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros. Adv.: Rene Entriel OAB.: RJ 54649 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 LapTop Dell latitude D510 com processador Pentium M740(1,73 GHZ), tela de 14.1XGA e teclado ABNTII em português, Microsoft office 2003, edição básica; sistema operacional windows XP professional, SP2 com midia para latitude em portugues; dispositivo de memória USB 128 MB; mochila para notebooks sport standard targus, funcionando no l ocal e em bom estado de conservação , por R$ 4.300,00 avaliado em 4.300,00\r\n\r\n2 - 01 LapTop Dell latitude D510 com processador Pentium M740(1,73 GHZ), tela de 14.1XGA e teclado ABNTII em português, Microsoft office 2003, edição básica; sistema operacional windows XP professional, SP2 com midia para latitude em portugues; dispositivo de memória USB 128 MB; mochila para notebooks sport standard targus, funcionando no l ocal e em bom estado de conservação , por R$ 4.300,00 avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Epitacio Pessoa, 2.800/301, Lagoa, Rio de Janeiro, 22471-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/12/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Gomes da Silva e Outros. Adv.: Cassia Helena Ferreira Tonani OAB.: RJ 136306 D\r\n\r\nRéu: Sistema Percurso de Ensino Ltda. ME e Outros. Adv.: Charles Alberto Camilo da Silva OAB.: RJ 88654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 28 carteiras individuais tipo universitaria, com assento e encosto estofados, cor cinza e branca, no estado , R$ 110,00 , cada; 70 carteiras escolares individuais, tipo universitaria, em formica, estrutura em ferro, no estado, R$ 80,00, cada. avaliado em 8.960,00\r\n\r\n2 - 28 carteiras individuais tipo universitaria, com assento e encosto estofados, cor cinza e branca, no estado , R$ 110,00 , cada; 70 carteiras escolares individuais, tipo universitaria, em formica, estrutura em ferro, no estado, R$ 80,00, cada. avaliado em 8.960,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Guandu Sape, 25, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23085-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.920,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879335"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Teixeira Goncalves\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876352"
                            ],
                            "875904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Bento da Silva\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda., Calper Construtora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 875904"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE JANEIRO DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) em 1º Leilão, pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será realizado o 2º Leilão, pela melhor oferta, no dia 03 DE FEVEREIRO DE 2010, no mesmo horário e Local submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel. 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00235-2007-075-01-00-3: RTE: ALMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (ADV: HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ: 54682) - RDO: LG BURGER FACTORY RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (ADV: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ: 52554). BENS: 03(TRÊS) TELEVISORES COM TELA DE LCD 42”, SANSUNG, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BENS: RUA GENERAL SEVERIANO, 47/131-133, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ ORLANDO MARINHO, SÓCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01533-2007-075-01-00-0: RTE: SANDRA CARLA SANTANA ROSA (ADV: VALERIA DE SOUZA SANTOS - OAB/RJ: 82198) - RDO: ALESSANDRO FERREIRA SECCO (ADV: CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - OAB/RJ: 74816). BENS: (01) - 01(UM) FREEZER HORIZONTAL METALFRIO DE 02 TAMPAS, TIPO PROFISSIONAL, COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UM) FOGÃO INDUSTRIAL DE 03 BOCAS, 01 FORNO, ALTA PRESSÃO, MARCA METALMAR, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (04) - 01(UM) FREEZER SLIM CONSUL, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 = TOTAL DE AVALIAÇÃO R$ 2.250,00 (DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA QUIRIRIM, 1062, FUNDOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALESSANDRO FERREIRA SECCO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Ciente o Arrematante que o pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado juntamente com o valor do lance, à disposição do Juízo. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 879709"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00892-2009-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 61 e 62. \r\n\r\nProcesso: 01413-2009-077-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Evangelista Santos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Ubaldine Ditorreferna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Evangelista Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, devendo vir com o nuúmero do CPF da rda. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva [Adv. Juliana Resende Valente (OAB: RJ 138084 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços e S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01514-2008-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Celestino do Nascimento [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palmares [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael Celestino do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina de Araújo Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina de Araújo Silva, Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo da reclamante (art.500 I, CPC). \r\n\r\nÀ RECLAMADA para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-077-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pura Pressão Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Benedito Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pura Pressão Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-077-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Brito [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Net [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.E. Telecomunicações, Aut Marco Aurélio de Brito, Réu Net\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2009-077-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 375/378. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Chrysostomo Baptista [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Chrysostomo Baptista , Réu Universal Music Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls.526/529 e 531/540, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00382-2006-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 195/198. \r\n\r\nProcesso: 00499-2008-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2007-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Itu [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-077-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Soares de Souza [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Soares de Souza\r\n\r\nAnte certidões de fls.87 e 89, venha com o aendereço dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-077-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Francisco Gomez Bobadilla [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda, Aut Raul Francisco Gomez Bobadilla\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Salgado Soares [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia , Réu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Salgado Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concic Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00894-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Freitas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locação Agencia de Transportes Ltda., Réu: Arouca Representações Comércio e Transportadora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves Norberto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Acapulco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves Norberto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 00912-2009-077-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Aquino de Oliveira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Marta Aquino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2009-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Marins de Oliveira [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agência Nacional de Talentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00935-2008-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Aut João Antônio Baptista, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00968-2009-077-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Moraes Leal Junior [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Moraes Leal Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Abreu de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01048-2009-077-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01069-2008-077-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria do Amaral , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2009-077-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara da Silva Geraldo [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: João Villas Boas, Réu: Gisele Maria Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara da Silva Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-077-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luiza de Moraes [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Matheus Rangel Junior [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior (OAB: RJ 92776 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-077-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos referentes ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01408-2009-077-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Teone Pereira da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Cycohrp Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teone Pereira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero do CNPJ da 2ª rda, \r\n\r\nProcesso: 01405-2009-077-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades - Ponto Frio, Réu: Trutrans Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero do CNPJ da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 01410-2009-077-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. , Réu: Alstom Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, vindo com o numero do CNPJ da 2ª rda. \r\n\r\nProcesso: 01420-2009-077-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a procuração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mariah Gurgel Guidarelli\r\n\r\nComprovar, o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, ficando desde já deferido o parcelamento em 05(cinco) vezes, querendo, sendo a primeira parcela em 30 dias. \r\n\r\nId: 878468"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-077-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda., Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878467"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n00449-2007-077-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo da Silva Sampaio\r\n\r\nExecutado: Henrique de Proença Gomes Hermann,Refri Special Ltda.,Maria Lucia Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique de Proença Gomes Hermann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.005,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00770-2007-077-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinalva Bernardo da Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Adriana Novais da Silva,Maraves Rio Alimentos Ltda.,Maria Salvadora Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Novais da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.420,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Salvadora Braga da Silva,Maraves Rio Alimentos Ltda.,Maria Salvadora Braga da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Salvadora Braga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.420,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878466"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00090-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Portela [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Oliveira Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.537, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00588-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter de Oliveira Passos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Walter de Oliveira Passos\r\n\r\nInformar o dígito correto da conta corrente, no prazo de 48 horas, conforme fls.27 \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa Fiaz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda., Aut Carlos Alberto Barbosa Fiaz\r\n\r\nTomarem ciência da comprovação do bloqueio de créditos, fls.70 \r\n\r\nProcesso: 00646-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Carvalho Salgado [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Carvalho Salgado, Réu Casa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 80,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00010-2009-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubens Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-079-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maura Feitosa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maura Feitosa \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2009-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fazolato da Costa de Sousa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comercio e Importação LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leadership Comercio e Importação LTDA, Aut Monica Fazolato da Costa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da designação de pauta para oitiva da testemunha Savio Pontes, dia 27/01/10, as 10h15min, na VT/Nova Friburgo (CPI 1465-2009-511-01-00-3). \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-079-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita do Carmo Pereira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelina Lepore Ohana [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evelina Lepore Ohana\r\n\r\nComprovar os depósitos através de guia judicial. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Agostinho de França [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda., Aut Valdivino Agostinho de França\r\n\r\nInformarem no prazo de 5 dias sucessivos se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.628/629. \r\n\r\nProcesso: 00504-2009-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Martins [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Line Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.21, inclusive para a comprovação do depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Alexandre da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Alexandre da Silva , Réu Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração procedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aref Charles Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aref Charles Moreira\r\n\r\nVista ao autor, por dias 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Aut Moacir Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício às fls.115v., no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls. 101, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aremita Magalhães do Nascimento [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Pinto Meziara [Adv. Claudia Marinho Manebo (OAB: RJ 150774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremita Magalhães do Nascimento\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00775-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Barbosa, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almir Gonçalves Carneiro [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello S.A. DTVM (Em Liquidação Extra Judicial) [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravello S.A. DTVM (Em Liquidação Extra Judicial), Aut Carlos Almir Gonçalves Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Barreto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos da reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 189/192, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Fernandes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. – Em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda. – Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cópia da sentença de deferimento da recuperação judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza e Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza e Lima\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00559-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Primo Rosa [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Primo Rosa\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, fls. 66, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nEsclarecer sobre a apresentação da peça de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Costa Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Costa Machado , Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomarem ciência da designação de oitiva da testemunha Edson Ribeiro, no dia 02/02/10, às 11 horas, na 5ª VT/Nova Iguaçu (CPI 1530-2009-225-01-00-7). \r\n\r\nProcesso: 01561-2007-079-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rinalva Camelo Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nExdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rinalva Camelo Alves\r\n\r\nTer vista da petição de fls.108/112, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2009-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mamedes dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Café da Lapa do Ateliê Belmonte Comércio de Antiguidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mamedes dos Santos \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Flor de Sao Cristovao Ltda. [Adv. Manuel Marinho (OAB: RJ 32185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Flor de Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Magrani de Souza [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carmo dos Reis [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, fls. 75, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2008-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Albuquerque Santos [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Albuquerque Santos\r\n\r\nInformar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2006-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenio Ruela Teixeira\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 324/2009 (FGTS), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Laranjeira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Laranjeira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antunes Francisco [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Cia. Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antunes Francisco\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00883-2008-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Figueiredo Melo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Figueiredo Melo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01303-2008-079-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos do consignante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felix de Lima\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Diniz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, fls. 356, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Helio de Souza (OAB: RJ 19459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Valmir Pinto de Castro (OAB: RJ 16023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRestabelecer o pagamento do auxílio-alimentação ao reclamante, com a devida comprovação nos autos, no prazo de 5 dias, diante decisão proferida no v. acórdão às fls. 503/506. \r\n\r\nProcesso: 00290-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Miguel Angel Nule Amin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gondim\r\n\r\nContestar os embargos à execução, fls. 225, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amado Tridade \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Paula Gonzo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Taxi Barrinha Express [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Taxi Barrinha Express\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, fls. 46, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Vieira Correia [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Holding S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nId: 878777"
                            ],
                            "878806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/11/2009\r\n\r\n00286-2007-079-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Muniz da Silva\r\n\r\nExecutado: Sky Diver Modas Ltda.,Sky Diver Modas N/p do sócio Ricardo Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Sky Diver Modas Ltda, inclusive os sócios RICARDO AGUIAR RANGEL e ANA CRISTINA VIEIRA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.017,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878806"
                            ],
                            "878812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose Paz\r\n\r\nRéu: Tergas Consturcoes e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tergas Consturcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Goll Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Goll Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878812"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "879788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01253-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabina da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vargem Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabina da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que fora indeferido o requerido a fls. 68, devendo o patrono do autor diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto da Fonseca [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinto da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 235/236, mantida a audiência já designada. Parte: autor Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Paula Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA, Aut Jefferson de Paula Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 213/216, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviario [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro Sa, Réu Pryslla Transportes Rodoviario, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 308, 329, 362, 368, 375 e 387, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Souza da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Souza da Silva, Réu Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 987, 1043 e 1187, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2007-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Rodrigues da Silva Martins, Réu Padaria e Confeitaria Chave de Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 134/135, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00254-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Promo Serviços a Consumidores e Comércio Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Luiz Henrique Martins Couto [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Promo Serviços a Consumidores e Comércio Ltda, Réu Luiz Henrique Martins Couto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/03/2010, às 14:30 horas, nos termos das notificações postais devolvidas de fls. 398/400, bem como regularizar seu cadastro no SAP junto ao distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 00603-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lourenço Torres [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-080-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Lima de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Lima de Santana, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão fornecer rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00240-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Russo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Churrascaria Porcao [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Russo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01141-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cintra , Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 350, 367 e 375, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2006-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vilela Ramos, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Em Recuperação Judicial) a/c Francisco Antônio Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 199/205, fixada a condenação em R$ 372.027,77, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianna Ramos Miquelotti [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Fraga Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daianna Ramos Miquelotti\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Assis Ferreira [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Roque da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas pelas rés, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo relativo ao imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lindolfo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01093-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lícia Rosenfeld [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Teixeira [Adv. Jose Carlos Santos Torres (OAB: RJ 43341 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gas do Ceasa Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2009-080-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Noelys Gonçalves Preira da Seca [Adv. Aluizio Braga Nascimento (OAB: RJ 78597 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Francisco de Lira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nInformar se acompanhará a diligência, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 00287-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdênia Andrade de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Valdênia Andrade de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes, bem como de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira Souza [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda., Aut William de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 118/120, fixada a condenação em R$ 1.189,08, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00175-2006-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Augusto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-080-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgto: Gileno Ximenes de Carvalho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gileno Ximenes de Carvalho, Cgte Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 176/177, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00628-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Barbosa Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, fundamentando-as. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Pereira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução, no que tange à multa prevista no item 3 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Santos de Jesus [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Santos de Jesus, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nApresentar, em querendo, quesitos e assitente técnico para a perícia designada, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nRDA: juntar o substabelecimento em nome do advogado de fls. 253, a fim de permitir o deferimento do requerido, no que tange às notificações. \r\n\r\nProcesso: 00236-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Primo [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Marcelo Pereira Primo\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Antonio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Cruz Antonio , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 331, 368, 381 e 413, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer Cesar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer Cesar , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 606, 641 e 650, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rineide dos Anjos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A. , Aut Rineide dos Anjos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 324, 334, 351 e 368, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gonçalves Ferreira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora pela ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Carvalho Soares [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Jota de Be de Artes Marciais Ltda., Aut Julio César Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 182/183, fixada a condenação em R$ 6.413,26, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-080-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Nelson Vicente Toelp [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nEm querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, bem como contraminutar seu agravo de instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 302 e 321, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service Ltda. [Adv. Gleids Soares Lourenco (OAB: RJ 116096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Freire [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Marques de Araújo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cod-Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cod-Rio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Maria Aparecida Marques de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor, bem como os embargos à execução opostos pela ré foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Melo dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 400,00, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Reis Peclat [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Luciano Reis Peclat\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 125 e 148, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Lucia Maria de Carvalho Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00554-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues Franco Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportações e Importações S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Rodrigues Franco Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 879788"
                            ],
                            "879805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01586-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braga Matias da Silva\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante na data abaixo designada.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. Dia 18/01/2010, às 12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Brito Anastácio \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879805"
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                                "Processo: 00538-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gomes\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00605-2009-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Açotec Engenharia e Construções S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira da Silva \r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães da Hora [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães da Hora \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. \"Reconsidero a determinação de fl 62. Indefiro a aplicação da multa, uma vez que não constou no termo de acordo que o pagamento só poderia ser em espécie, e o depósito, mesmo em cheque, foi efetuado na data correta. Aguarde-se o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProcesso: 01533-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Jesus Bezerra [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-081-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Antônio de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Matos Theotônio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Matos Theotônio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. Indeferida a antecipação da audiência, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Deifeson Nazareno Pereira Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Segurança Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deifeson Nazareno Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42, no prazo de 05 dias. \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do autor para localização da ré\". \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Sena Passos\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 112. \r\n\r\nProcesso: 00148-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinéia Roriz de Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rosinéia Roriz de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 81/82. \r\n\r\nProcesso: 00190-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Bento de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnir Bento de Souza , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00233-2009-081-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assisência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Fatima Cardoso Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assisência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 10,64), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00179-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Miranda Campos [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Miranda Campos, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-081-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gessivando Alves de Pinho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edilício Sol do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gessivando Alves de Pinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. Nada a deferir, este Juízo não pode rever sua decisão. Tomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Alexandre [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmant Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Alexandre\r\n\r\nNot. int. teor. \" Nada a deferir, este Juízo não pode rever sua decisão. Intimem-se as partes para ciência da decisão de fl 19\". Tomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Custas de R$ 400,00 pelo autor, isentando-se do pagamento em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Nogueira [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Nogueira\r\n\r\nInformar o valor recebido através do ofício 422/2009. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Leixas Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00327-2009-081-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Carbone de Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroteca Lanchonete Ltda. A/C sócio Genival Bastos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Carbone de Santana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 31/41. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Júnior [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Química da 3ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25, no prazo de 10 dias. \"O pedido deve ser certo e determinado (art 286, do CPC). Especifique o autor as \"vantagens\" que deseja sejam deferidas, em 10 dias, sob as penas do art 284, caput e § único do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Basilio Machado, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Viviane Leandro Tavares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Jose Consentino [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Jose Consentino, Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00844-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Jose da Silva Neto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01243-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Vieira da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Serviços de Engenharia e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Reclamante). \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mudancas Duquerne Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram parcialmente acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Leite Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheung Kwok Hou [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Jaqueline Cardoso Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheung Kwok Hou, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2009-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforpinte Revestimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida( Reclamante). \r\n\r\nProcesso: 01191-2009-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubtape Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 01366-2009-081-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Matias dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Cabral Toscano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (Rte). \r\n\r\nProcesso: 01336-2009-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lourenço Lopes [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lourenço Lopes\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01292-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Alves [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Alves , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2009-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Modas Comercio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Moura\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 879494"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Cobra Colegio Brasileiro Pos Graduacao Ext. Univ. Profissional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Colegio Brasileiro Pos Graduacao Ext. Univ. Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Melo\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas Brasileiras S.A., Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11.12.2009, às 14:00hs. para tradição das guias do seguro-desemprego.\r\n\r\n2. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879496"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2009\r\n\r\n00717-2007-081-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Bernardo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.583,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879497"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00979-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Renato Galdino \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condomínio Centro Empresarial Barrashopping \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00091-2009-421-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Conceição Oliveira Soares [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Conceição Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da Reclamada, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-1999-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUIS DE RAMOS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMA´S MOTEL LTDA [Adv. Christiano Skinner de Lourenco (OAB: RJ 111790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOMA´S MOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará de no.00556/09 .\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2009-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marise dos Santos Bizarra [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosaura de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise dos Santos Bizarra\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões das notificações das Reclamadas, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2009-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Doris Maria da Rocha José [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Marta Lima Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doris Maria da Rocha José\r\n\r\nTomar ciencia da notificação, enviada à Reclamada, devendo fornecer endereço correto, urgente .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydiane de Abreu Alves [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Joane Peçanha Navarro Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydiane de Abreu Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação, enviada à Reclamada, devendo fornecer endereço correto, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA BRINCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: ORFANATO LAR DE TEREZINHA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA BRINCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2009-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pessoa Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pessoa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 17/18, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-2009-421-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedreira Maracanã Ltda. [Adv. Eloi Damato Ayres (OAB: RJ 37223 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pedreira Maracanã Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20/21 .\r\n\r\nProcesso: 00542-2009-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires do Carmo Guimarães [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires do Carmo Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da Reclamada de fls. 17/18, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Diniz Menezes [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cornelius Kouhsen [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Diniz Menezes, Réu Cornelius Kouhsen\r\n\r\nTer vista de fls. 57 verso, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00553-2009-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Barros da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16/17. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00725-2009-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Pires [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: OG e Brandão Junior ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação, ennviada ao reclamado, devendo fornecer endereço correto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Souza dos Santos -(Espolio de) [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Guimaraes Vale (Espolio de ) - Sitio Bourbon [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Souza dos Santos -(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da expedição da Certidão de Crédito em nome de Esio Souza dos Santos .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Reis da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Oliveira Hotel LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Reis da Silva\r\n\r\nTrazer cópia da emenda à Inicial .\r\n\r\nProcesso: 01182-2003-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO PEREIRA LEMOS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO PEREIRA LEMOS\r\n\r\nTer vista de fls. 151/157, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Basilio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria e Comercio e Representacao Ltda.-ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Basilio da Silva, Réu Pilplast Industria e Comercio e Representacao Ltda.-ME\r\n\r\nConforme Ata de fls. 44, manifestar-se nos autos, em 30 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BRUNA DOS SANTOS [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BRUNA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 65, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cordeiro [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cordeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-1996-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio Marques Simoes (OAB: RJ 28432 - D)]\r\n\r\nRéu: E.GOMES SUHET PRODUTOS AGRICOLAS-ME(CASA DO [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da proposta de acordo apresentada, as fls. 291. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Braga [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-1997-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDES VIEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO WERNECK (SITIO DOIS IRMAOS) [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 244 e 245, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01921-2004-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-2008-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida do Carmo João [Adv. Mario Celso Botelho dos Santos (OAB: RJ 150337 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da G. C. Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida do Carmo João\r\n\r\nInformar nos auitos endereço correto para citação da Reclamada, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02064-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro de Assis [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarice Distribuidora de Alimentos e Lactinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ribeiro de Assis\r\n\r\nTer vista do Ofício, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02449-2002-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATTOS DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M A DA SILVA MELLO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MATTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 87, em 05 dias .\r\n\r\nId: 877088"
                            ],
                            "878809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01158-2008-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Reis Leite (Espólio de) Repres. N/P Alexsander Reis Leite [Adv. Venicio Santana Gama (OAB: RJ 56140 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Dias Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Reis Leite (Espólio de) Repres. N/P Alexsander Reis Leite\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 23/24, devendo fornecer endereço correto. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Rosa Esteves [Adv. Juliana Yaca Nunes da Silva (OAB: RJ 133171 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Água Fria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Rosa Esteves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves de Paiva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão requerida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Helena da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Moisés Eliseu de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 25/26, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, retirando o feito da pauta de 03/12/2009 .\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Ferreira Borges [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Ligeiro Neto [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Ferreira Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme r. Sentença de fls. 116/119, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01551-2008-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89, trazendo peças para formar a Carta Precatória Inquiritória, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Furtado [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Paulo Intrator (Sítito São Carlos do Exílio) [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Furtado\r\n\r\nTer vista de fls. 239/250, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453, convolando em penhora os valores remanescentes informados nas fls. 452 incidentes sobre o depósito de fls. 451. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 878809"
                            ],
                            "877085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Miranda\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida na RPS: PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1a. Ré e, subsidiariamente a segunda Ré. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "875254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03008-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MORAES COSTA [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Martins de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos, Réu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no valor de R$ 233,08, bem como pagar custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem com as custas conforme fls 173. \r\n\r\nProcesso: 00121-2001-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE DE SA CORREA DE FIGUEIREDO [Adv. Robson de Lima Braga (OAB: RJ 116300 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIDE DE SA CORREA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMPERALINO ALMEIDA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Zaccaro Pinheiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.S. Zaccaro Informatica-Me [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.F.S. Zaccaro Informatica-Me\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, obervando o despacho de fls. 246, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2000-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CORREA RIBEIRO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GUARUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CORREA RIBEIRO\r\n\r\nindique o exequente os bens que pretende que sejam penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00355-2004-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANOELI AUREIRA SIQUEIRA MACIEL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS NEVES IRMAOS (LOUCAS E FERRAGENS) LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 00631-2004-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS ALVES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 00864-2004-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARLUCIA FURRIEL [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Simoni Moraes Soares [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Simoni Moraes Soares\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos de fls 66, bem como do despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 00724-2002-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosirene de Assis Barboza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvara ao rdo. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilio Miranda Belmiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda. [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Réu: Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda.. [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Arquitetura e Construcoes Ltda..\r\n\r\nter vista do blqueio efetuado podendo dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, e ciente de que será liberado o valor excedente bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 00991-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva dos Santos\r\n\r\nPrestar informação, observando o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 01480-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Pereira da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nrecolher deposito de FGTS na conta vinculada do rte, sob pena de reponder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01130-2005-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, observando-se o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 02587-1997-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES RIBEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DA CRIANCA PINOKIO [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DA CRIANCA PINOKIO\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, bem como custas conforme fls 256. \r\n\r\nProcesso: 01873-2002-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICIO LEANDRO RUBIN [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: Altair Pessanha Rangel, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Fernando Bacelar Correa, Réu: NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo no prazo legal, interpor embargos. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALVADORA GUEDES DOS SANTOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALVADORA GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\napresentar calculos conforme fls 90. \r\n\r\nProcesso: 01392-1998-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: TONY EDUARDO SIMAO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ENSINO DE CAMPOS COOPEN [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE ENSINO DE CAMPOS COOPEN\r\n\r\nTer vista da petição do INSS ,fls 137/142. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalicio Francisco de Souza [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda. [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos pelos quais se verifique a variação salarial do rte, em 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta a variação apresentada pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leal Collares de Sa\r\n\r\nvir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01519-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ISADELMA SOARES PINTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01658-1995-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK CAMILO BARRETO FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA IRMAOS FREITAS E ALMEIDA LTDA\r\n\r\ndefiro a vista dos autos conforme fls 188. \r\n\r\nProcesso: 01289-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lima da Silva [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Leal da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima da Silva\r\n\r\nDevolver o alvará para recebimento do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01345-2005-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos, Réu: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens Ltda) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens Ltda)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, cumprindo o despacho de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 00358-2004-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO MANHAES MOREIRA PISOS E REVEST, Réu: CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00360-2004-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLOVIS MARTINS DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS NEVES IRMAOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS NEVES IRMAOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 00434-1998-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO LOPES DUARTE, Réu: ANTONIO SILVA DUARTE, Réu: RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: ARTUR NEVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02540-1998-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO RIBEIRO PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 02004-2007-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rosa da Silva Pacheco [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marize Gaudard Azevedo Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rosa da Silva Pacheco\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01688-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Pessanha, Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Deixo de conhecer dos embargos apresentados...\", conforme decisao de fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Cerveja, Aut Ricardo Barros da Cruz, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\ndigam as partes se pretendem produzir outras provas especificand0-as. \r\n\r\nProcesso: 01763-1997-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: C.CONS FUNC B.BRASIL/CAMPOS-EM LIQ EXTRAJUDIC. [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.CONS FUNC B.BRASIL/CAMPOS-EM LIQ EXTRAJUDIC.\r\n\r\nPagar custas e quota fiscal, conforme item II do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 01796-2005-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Lopes Fagundes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo Lopes Fagundes\r\n\r\nciência do deferimento de sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Oliveira Grigorio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N.S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N.S. da Penha\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Carvalho Nunes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P. Logística e Serviços Ltda [Adv. Flávia Maria Leocádio (OAB: MG 73735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.P. Logística e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista do RO de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00717-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENIGNO COSTA BONIFACIO FILHO [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.E. - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.G.E. - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A\r\n\r\nciencia da liberação do deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silas Augusto Ribeiro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Augusto Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01084-1996-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR BERNARDO [Adv. Rogerio Cesar Costa de Azevedo (OAB: RJ 78817 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: RJ 2394 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Machado Teixeira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda., Aut Jaci Machado Teixeira\r\n\r\nTer vista da devolulcão da Carta Precatória conforme fls 327. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ANTUNES FILHO [Adv. Eduardo Saad Romano (OAB: ES 7358 - D)], Réu: Diomar Mantovani, Réu: DIOMAR MANTOVANI ME GELEIA SORTIDA CAPIXABINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ANTUNES FILHO\r\n\r\nCiência do inferimento do pedido de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição.(RO) \r\n\r\nProcesso: 00176-2005-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecei de Souza Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos, Réu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como as custas ,conforme fls 118. \r\n\r\nProcesso: 00584-2009-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrton Miranda [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayrton Miranda, Aut Maria Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nciencia as partes do despacho de fls 64. \r\n\r\nProcesso: 00161-2003-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL CAETANO MANHAES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RANGEL [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\nciencia da liberação do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 00895-2002-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREIA REIS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CORREIA REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Grain dos Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, bem como custas, conforme fls 57. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pereira Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S/A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Pereira Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (RO). \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-282-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nciencia dda liberação dos valores dos valores conforme fls 135 \r\n\r\nProcesso: 02335-1996-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO CORREA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nter vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá apresentar embargos, querendo ,dentro do prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO GUSSANI GABRY [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\ntrazer os documentos que comprovem os periodos de ferias dos gerentes indicados na inicial conforme fls 366. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Costa da Silva [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedregulho Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Costa da Silva, Réu Pedregulho Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01331-1998-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBER FELIX GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBER FELIX GOMES\r\n\r\nVir com o número de seu CPF de modo a possibilitar a liberação da quota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00710-2004-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CG COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls 148/149. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Gonçalves de Souza [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Gonçalves de Souza\r\n\r\nvenha o reclamante con seus calculos conforme fls 115. \r\n\r\nProcesso: 00388-2003-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NUNES DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Monteiro da Silva\r\n\r\nvir com seus calculos conforme fls 150.\r\n\r\nProcesso: 01386-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUSMAO [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01876-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Bila dos Santos [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonics Diagnóstico Por Imagem Ltda, Réu: Ecos Diagnóstico Por Imagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Bila dos Santos\r\n\r\nvenha o reclamante com seus calculos conforme fls 33. \r\n\r\nProcesso: 01416-2002-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES MANHAES NOGUEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA [Adv. Divaldo Batista da Cunha (OAB: RJ 4159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES MANHAES NOGUEIRA\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, face devolução da notificação de fls 183. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Sa Inacio [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Sa Inacio\r\n\r\nvenha o reclamante com seus calculos conforme fls 158. \r\n\r\nProcesso: 01661-2009-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizio Campanhão Siqueira [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto das Palmeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio Campanhão Siqueira\r\n\r\nVir com o cumprimento do determinado no despacho de fls 22, que requer CNPJ/CPF DO RECLAMADO, sendo que o informado foi o do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02495-2000-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA GERMANO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Cleverson de Lima Neves [Adv. Victor Fernandes da Ponte Ribeiro (OAB: RJ 5110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nTomar ciência da liberação de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 02776-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES PEREIRA CORREIA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOCIEDADE INDUSTRIAL MOVEIS ESTR MET LTD [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMEM SOCIEDADE INDUSTRIAL MOVEIS ESTR MET LTD\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 02366-2003-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE, Aut ROZANIA CRISTINA CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01811-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosane de Souza Valle [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2002-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02956-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Gomes Batista de Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: PRO - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Gomes Batista de Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00051-2003-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 01799-1998-282-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Exdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Barros de Oliveira Paes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos (Loucas e Ferragens) Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécia Adriani de Freitas Rodrigues [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Pedra da Esquina Com. e Representação Ltda - Antônio Marcos Soares de Carvalho [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Pedra da Esquina Com. e Representação Ltda - Antônio Marcos Soares de Carvalho\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Vieira de Melo [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Vieira de Melo, Réu Sistema Educacional Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00218-2000-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO NUNES MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO NUNES MOREIRA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 01284-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carlos Manhaes de Salles [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de San Francisco de Sao Goncalo Com.Ind.Panificados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carlos Manhaes de Salles\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose dos Santos Costa, Aut Valdicea Dias Ribeiro\r\n\r\nDizer sobro perícia, conforme despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Ramos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrao de Campos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Andrade Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre RO.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilco Ribeiro Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilco Ribeiro Maciel\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Valeria da Silva Viveiros [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Valeria da Silva Viveiros\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01355-2002-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BRAGA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 02203-2003-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA POMPERMAYER [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 00542-2004-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILZA LAURINDO PEREIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIZOLI ANTONIO ROSA GOBO\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00543-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Nascimento\r\n\r\nTer vista da retificação dos cálculos da contadoria fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 01269-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Kreille [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 01212-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paes Pinto [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Contruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paes Pinto\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 01940-2009-282-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Dallas de Campos - Comércio de Combustivéis Ltda [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Alex da Cunha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Dallas de Campos - Comércio de Combustivéis Ltda\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, retirando guia de depósito diretamente na secretaria desta Vara, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02543-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailda Vieira Pessanha [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailda Vieira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 02909-2009-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena de Azevedo Freitas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena de Azevedo Freitas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02974-2009-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Rangel Pinto [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Adiel de Souza Faria (Bar do Dedé e Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Rangel Pinto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02880-2009-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Souza Oliveira Lontra Costa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Souza Oliveira Lontra Costa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01449-2009-282-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Guimarães [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino Madureira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 02374-2008-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Talvane de Oliveira Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 00740-2009-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorino\r\n\r\nComprovar a qualidade de representante da rda da pessoa indicada às fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 02905-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena de Azevedo Freitas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Azevedo Freitas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02369-2009-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephane Palagar Vieira de Lima [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephane Palagar Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemec Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Souza\r\n\r\nApresentar nova cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00455-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cultural de Campos, Aut Geraldo da Silva Batista Junior\r\n\r\nDizerem se há possibilidade de acordo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 02904-2009-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nileia Viana Ferreira Lírio [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nileia Viana Ferreira Lírio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02906-2009-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Ribeiro Freitas [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ribeiro Freitas\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01425-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Neldilene Aguiar Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01802-2006-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ernesto Cardoso [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Ernesto Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02150-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovania Rodrigues Xavier [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovania Rodrigues Xavier, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L&C Prest Service Ltda., Aut Magno Lopes Rangel, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01837-2008-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fernanda Lemos da Silva, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02067-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilça Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilça Ribeiro da Silva , Réu Sasplan - Serviço Assistência Saúde dos Plantadores de Cana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02384-1998-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARRETO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nDizer se possui condições de efetuar o pagamento dos emolumentos necessários à inscrição da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ramos Goncalves Baltazar [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ramos Goncalves Baltazar\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00065-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Freitas Lima [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Freitas Lima\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 00157-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias dos Santos [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Claudia Marcia Machado dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos da União, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-282-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Julia Merida Viana Martins [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Julia Merida Viana Martins, Egdo JOADILHO DE JESUS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00363-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barcellos dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Barcellos dos Santos\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu Andrade [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Julio Cesar de Abreu Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01257-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel Domingues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rangel Domingues, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Francisca [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Francisca\r\n\r\nVir com o demonstrativo solicitado pela contadoria as fls 194. \r\n\r\nProcesso: 01351-2008-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos Adão [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Dayse dos Santos Adão, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02681-2008-282-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente. \r\n\r\nProcesso: 02532-2008-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia França Mansur [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia França Mansur, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Barbosa Parente\r\n\r\nDizer se já recebido o valor ainda devido, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 01672-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Fátima Rocha Freitas [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Rosana de Fátima Rocha Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02539-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Medeiros [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Medeiros , Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02547-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Salvador Soares dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Salvador Soares dos Santos , Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02684-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Silva Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio, Aut Soraya da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02688-2008-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açúcar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Açúcar e Alcool, Aut Luis Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01092-2004-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX FRANK DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX FRANK DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 218, conf desp fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 02516-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vicente Bovio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Paulo Henrique Vicente Bovio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02502-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leucimar de Souza Levino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Leucimar de Souza Levino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02174-2008-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilson Gomes [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Aut Geilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02661-2008-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02607-2008-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereni Silva Lopes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereni Silva Lopes, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02605-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Almeida [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Almeida, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02068-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Pessanha [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana, Aut Vera Lúcia Gomes Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 02678-2008-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolmiro da Penha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolmiro da Penha, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte . \r\n\r\nProcesso: 02671-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Reginaldo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nId: 875254"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "877691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00905-2008-201-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior da Costa Queres [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Sottozero Comercio e Distribuição Ltda\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria , NO DIA 16.12.2009, ÀS 10.45HS,para que a ré proceda à anotação na CTPS do Reclamante, bem como entrega das guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Ramalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Ramalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que restou designado pelo Juízo Deprecado ( Proc. 01937.2009.224.01.00.0), o dia 08.02.2010, às 11.50hs, para oitiva da testemunha Rosemary de Paula. \r\n\r\nProcesso: 00355-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria e Transporte Regional Montenegro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos termos da Republicação do D.O. do dia 13.11.2009 ( fl.323), o que é procedido da forma a seguir: Tomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2005-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeci Cruz de Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00335-2009-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Fiat Automóveis S.A., Réu: CEFA LOGÍSTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 372,10,pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2005-201-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychael Vianna Goncalves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2009-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva de Oliveira [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Veiculos Ltda [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silva de Oliveira, Réu Status Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira Marinho Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda, Aut Lucas Pereira Marinho Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2009-201-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lucas Vasconcelos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas Vasconcelos, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Aparecida Ferreira Izaias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Michelle Aparecida Ferreira Izaias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2008-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2009-201-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni José Duarte Machado [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni José Duarte Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00,pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2009-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2009-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Castro de Azevedo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Proposta Atual \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Castro de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2009-201-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Castro Meyer, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 174,57, pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2003-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS VEICULOS SA [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo (OAB: RJ 110887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STATUS VEICULOS SA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-1996-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DIAS DAS NEVES, Aut: MOISES DAS NEVES DIAS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES DIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DAS NEVES DIAS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LIMA COBELLAS [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS LIMA COBELLAS\r\n\r\nFica intimado para fornecer o contrato social da re, em 30 dias,pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00999-2000-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)], Aut: Jorge Andrade da Costa [Adv. Jorge Andrade da Costa (OAB: RJ 103346 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenilson da Cruz Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andrade da Costa, Aut Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel\r\n\r\nFica intimado para informar a localização dos veículos sobre os quais hajam, pelo menos, indícios de pertencerem ao executado, em 30 dias, pena de arquivamento autos,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01739-1982-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGALHAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Jose Rodrigues, Réu: Sebastiao Fernandes Arantes, Réu: Dermeval Lima Vieira, Réu: Walter Leonel Pires, Réu: Walfrido Barbosa e Silva, Réu: Adenaldo de Paula Junior, Réu: Vera Lucia Barboza vasconcellos, Réu: Jose Armando Silva Ferreira, Réu: Jair Nazareno, Réu: Walmir Somar de Araujo, Réu: SEBASTIAO FERNANDES ARANTES, Réu: DERMEVAL LIMA VIEIRA, Réu: WALTER LEONEL PIRES, Réu: WALFRIDO BARBOSA E SILVA, Réu: ADENALDO DE PAULA JUNIOR, Réu: ALFREDO PALMA LAMPERT, Réu: JOSE ARMANDO SILVA FERREIRA, Réu: Royal Containers Ltda n/p socio Lothar Schwietzer, Réu: Rio Verdinho Empreendimentos Ltda n/p socio Charles Andrew Tang, Réu: Lothar Schwietzer, Réu: Uta Schwietzer, Réu: Irenio Lima Vieira, Réu: Celina Gomes Arantes, Réu: Alfredo Palma Lampert, Réu: Nanete Coelho Pires, Réu: Ursula Schwietzer, Réu: Mecanica e Metalurgica Royal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto aos termos da certidão emitida pelo Setor de Distribuição de Mandado, em 30 dias, bem como,para que apresente meios que possibilitem o prosseguimento da execução, pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00824-2009-201-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Alessandro Cruz [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Alessandro Cruz\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00855-2009-201-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Farias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Farias\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-201-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silverio Cruz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Meiry Hellen Lanches Ltda ME [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silverio Cruz\r\n\r\nFica intimado a cumprir a parte final do despacho de fl.73. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-201-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenil Dionisio Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenil Dionisio Pereira \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias, pena arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01986-2001-201-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONILDO LUIZ DE FARIA ARRUDA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alfredo da Silva Pereira, Réu: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Paulo Ricardo da Silva Pereira, Réu: Fatima da Silva Cardoso Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONILDO LUIZ DE FARIA ARRUDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar quanto aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01512-2000-201-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DE MELO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 877691"
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                            "877757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01228-2009-201-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Venancio\r\n\r\nRéu: Brilex Ind Quimicas Comercio de Tintas e Vernizes S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brilex Ind Quimicas Comercio de Tintas e Vernizes S.A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS : REP AUTONOMA DE DANO MORAL DE 500 SAL MINIMOS; PAG DE PENSOES VENCIDADS NA PROP DO SAL DA VITIMA; PAGA DAS PRETAÇOES VICENDAS COM BASE O SAL DA VITIMA DE FORMA INT. 13º SAL ; PAG DE LUTO FUNEAL E SEPULTURA; JUROS DESDE A DATA DO EVENTO; TAXAS, CUSTAS E HON, DE 20%. IND DO INC. XXVIII DO ART 7º CF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877757"
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                            "877756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01135-2008-201-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Pimentel\r\n\r\nRéu: LCE - Representação Comercial S/C Ltda, Você Pode - Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Jiquirica da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCE - Representação Comercial S/C Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DOS PEDIDOS:PAGAMENTO DE VERBAS E REALIZAÇÃO DE O BRIGAÇÃO DE FAZER PELA 1 RDA , CASO DESCUMPRIA SEJA SUNS. , QUE O PAGAMENTO E OBRIGAÇÃO DE FAZER SEJA EFETUADO PELA 2 RDA; BAIXA NA CTPS, COM DATA DA DISPENSA 29/02/2009,;RETIFICAÇÃO NA CTPS PARA QUE CONSTE O SAL R$ 2,441,88 MENSAIS COMINANDO A RE MULTA DE 1/3 DO SAL MIIMO P/DIA APARTIR DA AUD. INAUGURal; OFICIE ORGAOS A SABER DRT, INSS, CEF, RF, MPT; PAGAMENTO DE MULTA DO ART 477 DA CLT; PAGAMENTO DE AV. PREVIO INTG. H. EXTRAS HABIUALMENTE PRESTADAS E NÃO PAGAS E PELO VALOR MENSAL PAGO POR FORA; PAGAMENTO RECOLHIMENTO DE FGTS DURANTE TODO PERIODO CONTRATUAL 01/05/2007 A 29/02/2008 C PROJEÇÃO DO AV. PREVIO INTEGRADO PELAS H. EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS E N PAGAS, BEM COMO PELO VALOR MENSAL PAGO POR FORA A QUE FAZ JUZ A AUTORA DEVENDO A EMPRESA RE ENTRGAR AS GUIAS DO TERMO DE RESCISÃO PREENCHIDO O FGTS COD 1, OU SEJA A RE CONDENADA A PAGAR O EQUIV, EM ESPECIE, NO VALOR A SER APURADO ATRAVES DE LIQ. DE SENTENÇA; H. EXTRAS HAB PRESTADAS E NÃO PAGAS, NO PERIODO CONTRATUAL, COM AD 50% E 100% AOS DOMINGOS, INCLUSIVE O INTERVALO DESTINADO A DESCANSO DE REFPIÇÃO não GOZADO; férias PROP DE 11/12 N PAGAS DE 2007/2008 +1/3 INT. PELAS H. EXTRAS PRETADAS E não PAGAS BEM COMO VAL. MENSAIS PAGO POR FORA COM A PROJEÇÃO DO AV. PREVIO; 13º SAL PROP não PAGO DE 08/12 DE 2008, INT. PELAS H. EXTRAS PRETADAS E não PAGAS BEM COMO VAL. MENSAIS PAGO POR FORA COM A PROJEÇÃO DO AV. PREVIO; AS VERBAS RESCISORIAS PLEITEADAS 13º, férias, AV. PREVIO, E 50% DE MULTADO FGTS REF AO PACTO LABOTRAL DEVEM SER PAGAS NA INAUGURAL , SOB PENA DE ACRES. DE 50% CONF. ART 467 DA CLT; RSR DIF ENTRE A FORMA SIMPLES PAGA E A INTEGRADA PELAS H.XTRAS PRETADAS E não PAGAS BEM COMO VAL. MENSAIS PAGO POR FORA ; PAG DE SAL DE DEZ 2007, JAN 2008, FEV 2008 EM AUD INICIAL SOB PENA DE PAG +50% E IMEDIATA PRISAO CIVIL DOS REP LEAGIS DO RDAS POR PERIODOS DE ATE 60 DIAS; PAG. PELA RE DE MUA IND, DE DANO MORAL DE R$ 15.000,00 HON. ADV. 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; VALOR DA CAUSA R$ 17.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877756"
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                                "EXPEDIENTE DO 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01951-1997-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: G SILVA SERVICOS LTDA, Réu: BRASKEM S.A. [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, FL.209. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-2001-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 253,56, FL.129 .\r\n\r\nProcesso: 01564-2009-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Figueira Leazi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Figueira Leazi\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01565-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Sabino [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchi do Xv Reformas e Construções Ltda., Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Sabino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01543-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Lira Coutinho Figueira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lira Coutinho Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Costa dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS -(Reduc) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut Jair Costa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01519-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Couto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.38/39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01892-2009-204-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01516-2009-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Ailton Santiago Lopez (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01503-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Andrade da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Andrade da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Conceição Elias Peixoto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Conceição Elias Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2009-204-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleice Carla da Silva Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2009-204-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvania Barros Lira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cavalcante de Almeida [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transwama Transporte Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transwama Transporte Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.38/39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Enelita de Melo Alves D Assunção [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.94/95, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2004-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FL.204/207, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Nascimento, Réu Viacao Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.231, VERSO .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cardozo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER DE UM NOVO MUNDO TELEMARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA ME [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENASCER DE UM NOVO MUNDO TELEMARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, BEM COMO AS CUSTAS DE R$ 44,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cirilo da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.31/32, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 60,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Soares Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina Soares Pereira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brasil da Fonseca [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lages Pré Moldadas Vibrex Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brasil da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.51/52 no valor de R$ 25.976,07 equivalente a 2.145.981,01 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00184-2002-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COM PROD ALIMENTICIOS LTD\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.475/476, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mengão 2 Comércio de Fogos Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mengão 2 Comércio de Fogos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.37/38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00161-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhamy Guimarães Alves [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.50/51, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Sandro Lima Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00162-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.45/46, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 76,53, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jotair de Souza Viana [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos PREVIDENCIARIOS, FL.35, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, INCLUSIVE AS CUSTAS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Amorim Meneses\r\n\r\nRéu: Associação Maria da Conceição de Souza [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Maria da Conceição de Souza\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.36/37, bem como para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER BASILIO GOMES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva) [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00062-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda Di Santinni\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.29/30, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 180,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO) [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Elias Gabriel de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Aut Espólio de Elias Ferreira Mendes(n/p Wesley de Freitas Mendes, representado por GISELE DE FREITAS NASCIMENTO), Réu J P Magalhaes Modas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00075-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mauro Baptista de Freitas [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Nascimento, Réu José Mauro Baptista de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Eufrasia Moura [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Botão Armarinho Ltda [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira (OAB: RJ 36340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Eufrasia Moura\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.33, EM FACE DO TRCT DE FL.14.\r\n\r\nProcesso: 01364-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: APA CONFECCOES SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA CONFECCOES SA, Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.226 .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.55/56, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01036-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Pessanha [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Byone Representações de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Pessanha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01120-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etervaldo Brandão [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S/A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S/A.\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da UNIÃO FEDERAL, FL.336, no valor de R$ 1.141,87, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BERINGUY SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira Transportes Ltda, n/p sócio Délio Gomes Costa Junior [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safira Transportes Ltda, n/p sócio Délio Gomes Costa Junior\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada às FL.105/106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01285-2007-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Junior\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, SE RECEBEU A PARCELA ÚNICA DO ACORDO DE FL.49, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCDIA. \r\n\r\nProcesso: 01335-2009-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Belo Lopes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Caxias Limitada, Réu: Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Belo Lopes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01490-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01427-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benjamin Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benjamin Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Arruda [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Reluzir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues Arruda\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01495-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Batista [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ladrilhos Revestimentos Ltda., Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Batista\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01494-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Leite\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos enderecos das RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01493-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Maciel Paes [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maciel Paes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01478-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Pires, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fl.219/220 no valor de R$ 9.236,38 equivalente a 763.052,15 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01345-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Brito Inacio Pires [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Brito Inacio Pires\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01377-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Pinto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01308-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Rocha Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Rocha Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS CORREIA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.266/269. \r\n\r\nProcesso: 01414-2009-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Freitas de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Freitas de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01454-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ferreira Geraldo [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ferreira Geraldo, Réu Ngo Assessoria e Consultoria de Risco, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajes Pré Moldadas Vibrex Ltda, n/p socio VALDONIÊ JOSÉ DE FREITAS, Réu: Lajes Pré Moldadas Vibrex Ltda, n/p socia MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacoes postais de fls29/34 .\r\n\r\nProcesso: 01407-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa dos Santos Nascimento [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingas de Souza Muniz [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)], Réu: Natalício Souza Muniz [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingas de Souza Muniz, Réu Natalício Souza Muniz\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.22/23, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Amaral Pinto [Adv. Andre Marcos Brandao (OAB: RJ 89039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Nostrum Participacoes [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mare Nostrum Participacoes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria QUE ENTENDE DEVISA .\r\n\r\nProcesso: 01083-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Ramos das Flôres [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Vidros Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.43/44, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-2009-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Costa [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Costa \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01278-1999-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDE LUIZ [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDE LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,M EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILES BEZERRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)], Aut: FGTS + 40%, Aut: DIFERENCA SALARIAL, Aut: VERBAS RESCISORIAS, Aut: FGTS =\r\n\r\nRéu: Helio Leal Gomes, Réu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.215/216, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: William Sebastian Luz Lopes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Aut William Sebastian Luz Lopes\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO DA EXECUÇÃ, NO VALOR DE R$ 10.361,84. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Hora Ferreira Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Hora Ferreira Alves, Aut Alberto Moreira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Haroldo Ferreira Gatto, Aut José Oliveira Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00040-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUBENS BENVINDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Metais Zinco SA [Adv. Flavio de Almeida Oliveira Salles (OAB: MG 15328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Metais Zinco SA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.305/310, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 60,00, FL.197 .\r\n\r\nProcesso: 00732-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Souza Fernandes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Souza Fernandes, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petromont Comércio e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Gomes, Réu Petromont Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.197/198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO SERPA NUNES [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO SERPA NUNES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiani da Silva Salvador [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiani da Silva Salvador, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01532-1998-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL PROENCA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJE DONO DO BOI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAJE DONO DO BOI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.179/180, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-1998-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL BRAGA MARINHO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO REGINAS LTDA, Aut ISRAEL BRAGA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., fl.112 no valor de R$ 5.601,53 equivalente a 471370,84. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01315-2008-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Paiva [Adv. Marizilda Batista da Silva (OAB: RJ 90443 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.51/52, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmindo Ferreira Vicente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubri Line Aditivos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 867964"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/11/2009\r\n\r\n01649-2007-204-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Nunes da Rosa\r\n\r\nExecutado: Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Procontex Projetos e Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.33,03 + R$ 15.533,51 + custas de R$ 200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01624-2007-204-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anselmo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.345,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01690-2004-204-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR BARBOZA DE MORAES\r\n\r\nExecutado: Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Servicos de Seguranca Vigilancia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 398,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02242-2005-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dorival Moreira de Souza Junior\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda,Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.650,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva,Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.650,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01623-2007-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Guedes Lopes\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.312,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01455-2009-204-01-00-5 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Vila São Luiz de Caxias Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Posto Vila São Luiz de Caxias Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.964,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01322-2007-204-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Pablo Andrade de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Palacio Rio das Tintas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Palacio Rio das Tintas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01260-2009-204-01-00-5 ExCCP\r\n\r\nExequente: Renato Veríssimo Braz\r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.185,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01162-2008-204-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Freitas da Silva\r\n\r\nExecutado: Eloim 2007 - Confecção e Comércio Ltda- Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Eloim 2007 - Confecção e Comércio Ltda- Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 819,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01016-2009-204-01-00-2 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Soldatec Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Soldatec Montagens Industriais Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.911,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02204-2005-204-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Alves\r\n\r\nExecutado: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Telma Braz da Cruz e Marcio Braz da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.011,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01531-2006-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Nunes e Souza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Novais de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.479,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867959"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Quintella da Cunha\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/A (Caxias Shopping)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867960"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Vieira da Rocha\r\n\r\nRéu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Saraiva da Silva\r\n\r\nRéu: Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, N/P sócia Mônica da Silva Antunes , Torres Consultoria Imobiliaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kmc Service Conservação e Manutenção Ltda, N/P sócia Mônica da Silva Antunes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, FL.91/93. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-1997-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO SAMPAIO BELIZARIO\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BREJOES LTDA n/p socia ODETE DE OLIVEIRA GARCIA, DISTR.DE BEBIDAS ARCTICA LTDA. n/p Ronaldo Soares de Araujo (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BREJOES LTDA n/p socia ODETE DE OLIVEIRA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 54.021,79 equivalente a 4.563.499,13 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01027-2006-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre da Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Castro Reis\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rosa Flausino\r\n\r\nRéu: Chama Acesa de Caxias Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Chama Acesa de Caxias Comércio de Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 54,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Pessanha\r\n\r\nRéu: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, FL.43/44. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00968-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Conceição Elias Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: Teleplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Teleplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vieira Faenza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nunes Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nunes Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules de Oliveira Kremer\r\n\r\nRéu: Conesul Construções Elétricas Ltda, n/p sócio Benedicto Luis Mendonça de Souza, Queops Serviços Ltda, Semisa Serviços Elétricos e Mat. P/Ind. Ltda n/p Frederico José de Vasconcelos, HPE Engenharia Eletrica Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda n/p João Sepúlveda Florido, Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, n/p sócio Benedicto Luis Mendonça de Souza, Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Serviços Elétricos e Mat. P/Ind. Ltda n/p Frederico José de Vasconcelos, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda n/p João Sepúlveda Florido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.813. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brasil da Fonseca\r\n\r\nRéu: Lages Pré Moldadas Vibrex Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lages Pré Moldadas Vibrex Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.51/52 no valor de R$ 25.976,07 equivalente a 2.145.981,01 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 867962"
                            ],
                            "879006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2010,a partir das 14:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), naAv. BrigadeiroLima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01208-2007-204-01-00-7 - Rte. LUCIANA MARTINS HOMEM DA SILVA (Adv. Albino Pinto Netto - OAB/RJ: 042376/D) Rdo. SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Vinte e seis vestidos de liganet, estampados, tipo nadador, longos, tamanhos e estampas diversas, novos, avaliados em R$ 910,00 (novecentos e dez reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Assunção, 387, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01075-2009-204-01-00-0 - Exte. CARLOS APARECIDO ALVES FERNANDES (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ: 074272/D) Exdo. AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 10186/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina contadora e classificadora de moedas, marca Gerbo, modelo GEM2390, n. de fabricação B260002117, em funcionamento, avaliada em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Amador Bueno, 196, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00933-2007-204-01-00-8 - Rte. RENATO COSTA GARCIA (Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB/RJ: 096706/D) Rdo. DEAUTIFUL HOUSE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB/RJ: 071689/D) - Bem(ns): 1) Um armário em forma de “L”, modelo Siena, em mogno, com vão e cama de casal, com nove portas e dois gaveteiros, em estado de novo, avaliado o conjunto em R$ 11.500,00; 2) Um armário em forma de “L”, modelo Siena, em mogno, com vão e cama de casal, com dez portas e gaveteiros, em estado de novo, avaliado o conjunto em R$ 12.000,00. Total da Avaliação: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Fazenda, 545, Vila São Sebastião, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00807-2008-204-01-00-4 - Rte. CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Albano Nogueira D'Almeida - OAB/RJ: 045927/D) Rdo. LUCIANA PERCI DA SILVA - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura 2 agulhas King Special 2000-2B, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Uma máquina de costura 12 agulhas Yamata model FY2000, avaliada em R$ 2.800,00; 3) Uma máquina de braço Sun Special SS-926SP, avaliada em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 9.100,00 (nove mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Balcares, Qd 14 Lt 05, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00666-2005-204-01-00-7 - Rte. JORGE AILTON ORNELLAS SOARES (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ: 03038/D) Rdo. SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA (Adv. Márcia Luzia Bromonschenkel - OAB/RJ: 090602/D) - Bem(ns): 1) Uma escavadeira Bucyrus-Erie, modelo 22B, S/73.029, equipada com motor CAT 4508756, com caçamba de 1JC e lança, em estado de uso, avaliada em R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 151, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd Gramacho, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00557-2005-204-01-00-0 - Rte. EDSON SANTANA MATHEUS (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ: 072582/D) Rdo. MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) Uma caçamba de lixo em ferro, regular estado de conservação, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 291, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orlando Teixeira, 849, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00548-2008-204-01-00-1 - Exte. MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ: 097803/D) Exdo. J C AUTO CENTER (ATHASILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA) (Adv. Monique da Silva Alves - OAB/RJ: 127843/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de balanceamento eletrônico para pneus, marca Eldorado EL215, n. 473, em funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pres. Kennedy, 2325, Gramacho, Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00544-2007-204-01-00-2 - Rte. JOÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. Verônica Lagassi - OAB/RJ: 133269/D) Rdo. PADARIA E MERCEARIA NOVA JERUSALÉM DO BEIRA MAR LTDA-ME (Adv. Elvira Ferreira Freire - OAB/RJ: 049081/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Uno CS, ano 1989/1990, cor cinza, gasolina, placa LID-4262, chassi 9BD146000K3523092, RENAVAM 317205056, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cumina, s/n, Lt 17, Qd 43, casa 01, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00129-2008-204-01-00-0 - Rte. RONEY ALVES SILVA (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. D8 CONSTRUTORA LTDA-ME (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ: 073893/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa para escritório, composta de três partes, em formato “L”, de cor cinza, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 220,00; 2) Uma mesa para escritório, composta de três partes, em formato “L”, de cor marrom e detalhes em preto, da marca Made Office, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 320,00; 3) Uma impressora multifuncional, modelo HP PSC1210 All-In-One, SINBR3B24606V, funcionando somente a copiadora, avaliada em R$ 140,00; 4) Duas cadeiras para escritório, de cor preta, com base fixa, acolchoadas, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Eneas Dias Frutoso, 140B, Parque Xerém, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00049-2009-204-01-00-5 - Rte. CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAZ (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) Rdo. LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ: 061143/D) - Bem(ns): 1) Duas estantes em aço, compostas de vinte colunas L3OZ, oitenta colunas L32 OMZ, cento e vinte prateleiras de aço cinza, 42x92, trinta prateleiras aço Cz 58x92, em regular estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariano Sendra dos Santos, 44, sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAUREN XAVIER SEELING, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 879006"
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                                "Processo: 02010-1997-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SE DESISTE DO BEM PENHORADO ÀS FLS, 283, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Francisco de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.164. \r\n\r\nProcesso: 01561-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Marques [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Marques \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 01395-1998-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONAC IND E COM NACIONALIZACAO LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCONAC IND E COM NACIONALIZACAO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.200, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Cultural Caca Talentos Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Cultural Caca Talentos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS PELA UNIÃO FEDERAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anildo Soares Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 250, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01256-2001-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM CLIMACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELYN BARBOSA LEITE, Réu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Réu: SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM CLIMACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A PETICIONANTE COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS, PARA FINS DE HABILITAÇÃO INCIDENTAL, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) representado por Maria da Conceição Santos Casado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Monteiro Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO PATRONO DO RÉU E DO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertão de Santa Cruz da Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertão de Santa Cruz da Ltda\r\n\r\nJUNTAR CÓPIAS LEGÍVEIS DAS GUIAS DARF E GPS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01065-2003-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES AMIGOS DE LAUREANO LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: WOLF RAINER RUFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01010-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmark Reparos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Pereira Maciel [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação, Aut Patric Pereira Maciel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O ASSISTENTE TÉCNICO MANIFESTAR-SE DENTRO DO PRAZO DE SEU ASSISTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00907-2005-205-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Jose Tavares [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Jose Tavares\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Dias [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR SOUZA DOS SANTOS, Réu: PEDRO ALMEIDA TABOAS, Réu: ROBERTO ALMEIDA TABOAS, Réu: Mais em Conta Mercearia Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Dias\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 00871-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Mariano de Oliveira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Mariano de Oliveira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00694-2007-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pedro Baptista [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Yama Embreagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pedro Baptista\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 72. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilha Weirich\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00663-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Marinho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Marinho Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80, VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Rosa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: GLT Comercio e Distribuidora de Albuns de Figurinhas Ltda [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLT Comercio e Distribuidora de Albuns de Figurinhas Ltda, Aut Manoel Marcos Rosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇAO, SENDO CERTO QUE ESTA NÃO ALCANÇA AS PARCELAS DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nProcesso: 00540-1997-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ARMANDO RIBEIRO NUNES , Réu: ADELAIDE DO AMARAL NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO DE FLS. 108/110, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Attan [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques Teixeira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnorte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnorte Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Cabral [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Cabral\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, COM CÓPIA. \r\n\r\nProcesso: 02133-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 308. \r\n\r\nProcesso: 00314-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felix da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronico Express Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felix da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 174. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.293, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00166-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Vieira dos Anjos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace M Pinto Bar e Restaurante (Cristiny Pizza) [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Vieira dos Anjos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO ACOSTADA PELA PARTE RÉ, DE FLS. 111/117. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damazio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.247, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00055-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rodrigues\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 878090"
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                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n02112-2004-205-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO DA ROCHA VIDAL\r\n\r\nExecutado: MARCUS FISCHER NUNES,J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA,JORGE LUIS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS FISCHER NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.717,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIS DE SOUZA LIMA,J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA,JORGE LUIS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIS DE SOUZA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.717,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878089"
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "877989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00987-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Aut Luiz Carlos de Assis\r\n\r\nTer vista da petição de fls.541/544. \r\n\r\nProcesso: 01762-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitute da Baiana Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00836-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Romualdo Cardoso [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lelis Tenis Clube Ltda ME [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Romualdo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.179, que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 01335-2009-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Arildo Rodrigues de Oliveira [Adv. Joeser Rangel do Carmo (OAB: RJ 92536 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00942-2009-207-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Romário de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01741-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila dos Santos Carvalho [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila dos Santos Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00553-2009-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Duarte da Silva [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo Ativo [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Duarte da Silva\r\n\r\nSr. Patrono: Fornecer o endereço de seu cliente, na forma art .39, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00775-2009-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseval Aleixo dos Santos Reis [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00398-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Andréia de Souza Lima [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00485-2009-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ricardo Vasconcellos Franco [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\" [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda \"em recuperação judicial\"\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.198 que negou seguimento ao recurso da 1ª ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00525-2009-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Freitas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Galbim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende S.A. Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Galbim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s),observando o acordão de fls.99/103, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00030-2009-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adila Luiza Diocesano [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Nunes Sá [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)], Réu: Nélia Gonçalves Garcia Sá [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adila Luiza Diocesano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alan da Silva Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alan da Silva Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, sob pena de não serem computados juros pelo periodo que der causa o atraso, sendo certo que os autos não sairão da secretaria da vara.\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias ,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00059-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Nascimento de Jesus [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cupello Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Nascimento de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00068-2009-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Jacinto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutencao Ltda [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Almeida Lisboa [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto da Felicidade Bazar Ltda ME [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Réu: Abinael Neres Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Almeida Lisboa\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00786-2009-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Lima, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193/194:\"Posto isso, conheço os Embargos, por tempestivos, sendo que, no mérito, DESPROVEJO-OS, conforme fundamentação supra e que passa a fazer parte do presente decisum. em 23/10/2009.Ass:Juíza do Trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 01079-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia da Cruz [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermold Metalurgica Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia da Cruz, Réu Hipermold Metalurgica Ltda\r\n\r\nComparecer a Juízo em dia de audiencia, das 8:30 as 10:30 horas para homologação do acordo, se quiserem conciliar-se. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Sousa de Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda, Aut Valter de Sousa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00852-2009-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Candido [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00766-2009-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira \r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como ter ciência que o foi negado seguimento ao recurso do autor, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Siqueira Andrade [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pressao Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopertraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Pressao Ltda, Aut Cinthia Siqueira Andrade, Réu Coopertraux\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296, que homologou os cálculos de fl. 295, no valor de R$ 11.462,36 (equivalentes a 945.986,70 tr's pro-rata die), atualizado até 30.11.09, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 609,37 (50.291,20 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento-Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.608,59, correspondentes a 1.040.585,37 trs.\r\n\r\nProcesso: 00746-2009-207-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Xavier de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00640-2009-207-01-00-1 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marivaldo Pereira da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nExdo: Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.16 que julgou extinta a execução, nos termos do art 741, I do CPC, aplicável a esta especializada, na forma do art 769 da CLT, bem como retirar as guias que se encontram na contracapa dos autos.\r\n\r\nIndeferida a condenação em honorários, por ser incompatível com a espécie. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Laureano da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00333-2006-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Carvalho Machado [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas e Costa Montagem e Servicos Ltda, Réu: Roseneide Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Carvalho Machado\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Nicacio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Botelho de Oliveira, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias, permeados por cinco, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00114-2005-207-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Alves Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Rio Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00212-2009-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Mota [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Para Rio Simples Aluminio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Mota\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Leite [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritec Técnica e Engenharia Ltda ME, Réu: Lourdes Goldoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rodrigues Leite\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré. fls 47/51. \r\n\r\nProcesso: 01816-2006-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelmer da Silva Marques [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, que não conheceu os Embargos à execução opostos pela ré, em face do INSS, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa de Araujo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos),apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Sobrinho [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)]\r\n\r\nRéu: Braskem S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Sobrinho\r\n\r\nInformar ao Juízo o número do CPF e RG do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cavalcante dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Eliane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 60, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 01428-2009-207-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paulino [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasileira Máquinas e Materiais Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Brasileira Máquinas e Materiais Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-207-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano de Souza Parreira, Réu: Leidemar da Silva Ferreira, Réu: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cardec Antunes Costa\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias . \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Gomes da Silva [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Taubaté Industrial, Réu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Gomes da Silva\r\n\r\nTer vistado oficio recebido às fls 79. \r\n\r\nProcesso: 01415-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição e Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuição e Logística Ltda, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01444-2007-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Alves de Pontes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários indicado pelo contador, no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01718-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Faria Maia [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.482 que indeferiu o requerido. Se tem interesse na prova pericial, comprove a ré, o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, devendo, em igual prazo, fornecer as informações requeridas pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 877989"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
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                                "Processo: 02922-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de ) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trinadade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias, conf despacho de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 02785-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Bispo Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Bispo Pereira\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 240,00, ante a inversão dos ônus da sucumbência determinada no acórdão de fls. 248/251. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02706-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ernandes dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Marmores Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, arbitrados em seis salários mínimos, em 10 dias. a segunda parcela deverá ser comprovada 30 dias após. \r\n\r\nProcesso: 02716-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Souza Lima [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Itaborai FEITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Fatima Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02732-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Pany [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústiria e Representações Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústiria e Representações Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, o original da carta de preposto, bem como para regularizar sua assistência, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProcesso: 02716-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA, Aut: WALDIR S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA, Aut: ELZA DA SILVA FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: MARIA C S FERREIRA SUC MARIA TEREZA S FERREIRA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. com prazo de 15 dias para pagamento pela 1ª Rda, nos termos do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 02808-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Réu: COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pela 1ª Rda em 15 dias, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02880-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques de Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda, Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques de Souza\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida e a fim de não inviabilizar a produção da prova, foi fixado, por este Juízo, em R$ 250,00 a antecipação dos honorários periciais. Venha o Rte com a comprovaçãos do depósito em 10 dias, devendo, ainda, tomar ciência do teor da petição do Perito. \r\n\r\nProcesso: 03005-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Guerreiro Barcelo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Urbitec Ltda, Réu: Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Guerreiro Barcelo\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida e a fim de não inviabilizar a produção da prova, foi fixado, por este Juízo, em R$ 250,00 a antecipação dos honorários periciais. Venha o Rte com a comprovaçãos do depósito em 10 dias, devendo, ainda, tomar ciência do teor da petição do Perito. \r\n\r\nProcesso: 02694-2003-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL FELICIANO DA SILVA Q [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL FELICIANO DA SILVA Q\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00104-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI SILVA DA MATA [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND DE PRODS ALIM LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND DE PRODS ALIM LTDA\r\n\r\nVenha Reclamada com depósito refente à multa de 10% , a fim de garantir integralmente o Juízo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 878819"
                            ],
                            "878820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00601-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Aparecida de Rezende Gomes [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Aparecida de Rezende Gomes, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2003-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA [Adv. Neuseli Brant do Couto Ribeiro (OAB: RJ 108597 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPPE CORREA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do imposto de renda apresentados pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00925-1995-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDENIR QUINTANILHA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: HOTEL FAZENDA CASARAO DA AFETIVA LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUC PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00743-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA CARDOZO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito referente à multa do artigo 475-J do CPC, a fim de garantir integralmente o Juízo, PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00663-2005-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Chagas [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Almeida Chagas, Réu Ibrata Mineracao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BITTENCOURT ROMEIRO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que convolou em penhora o bloqueio efetuado. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00697-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: ECGM Rio Produtos Alimenticios (Suc/Mercadinho Lana Franco Ltda-ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE nº 01538.2006.263.01.00-9. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00747-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Clemente dos Santos [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Montagens e Instalacoes e Servicos Ltda, Aut Otavio Clemente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: JOSÉ PARAVIDINO MACEDO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho: \"Diante da gratuidade de justiça deferida e dos termos da petição do Sr. Perito, determino o pagamento, pela reclamante, da quantia de R$ 250,00, apenas para adiantamento de despesas decorrentes das diligências do expert, ficando mantida a decisão de fls. 127 quanto ao pagamento do valor total dos honorários, ao final, pela parte sucumbente\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00554-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Roboredo [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Ferrovia Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Ferrovia Ltda., Aut Pablo da Silva Roboredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93, que julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marinho Rosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Pepsico do Brasil S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00799-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS ALBERNAZ [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERFORTE COOP SERVICOS MAO DE OBRA FORTE [Adv. Marise Goncalves Braga (OAB: RJ 23637 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS ALBERNAZ\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00794-2001-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO SANTOS [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Coelho (devedor derivado), Réu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José Conceição Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00474-1998-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILTON OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRUSCELIO MACULO ESPINDOLA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILTON OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00819-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00756-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Souza da Costa [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Franquilin de Andrade muniz [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Franquilin de Andrade muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00592-1996-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REIS SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE JARDIM BOQUEIRAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REIS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2001-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR TAVARES TEIXEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA LUZ ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO MARINHO E SILVA LTDA ME [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA LUZ ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00527-2009-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Silva [Adv. Claudia C. Silva (OAB: RJ 131321 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda. ME. [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Silva, Réu Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00647-2006-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Coelho de Souza [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Ltda-ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Coelho de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rosa Xavier [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00742-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenício dos Santos Couto [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenício dos Santos Couto\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00651-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Rodrigues do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00694-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA E BORGES SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Réu: PERMA REFRIGERANTES [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00068-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Coutinho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII Ltda, Réu Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Cidonia Sampaio [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda(N/P Rogerio da Silva e Maria das G.V.Lamber [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Cidonia Sampaio\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00086-2009-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira Gomes [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Iris Oliveira Gato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2009-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artur Buriche de Carvalho [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplenagem Comperj - CTC [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplenagem Comperj - CTC, Aut José Artur Buriche de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Santana [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00557-1990-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR ROSA DE MARINS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR ROSA DE MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Siqueira da Costa [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Delbons Bravo [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: Jaqueline Nogueira dos Santos Bravo, Réu: Lua Nascente Ind. e Com. de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Siqueira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2009-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antunes Borges [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antunes Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares Ferreira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI), Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01102-2008-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oilveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01092-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regia Adriélia de Paulo [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificação Irmãos Sobral LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regia Adriélia de Paulo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00727-2009-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Farias Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Feliciano Baptista [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Feliciano Baptista, Aut Giselle de Farias Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Verifico que houve evidente erro material na ata de audiência de fls. 42 no que se refere à data da assentada, que ora retifico, nos termos do art. 897-A, parágrafo único, da CLT, para que passe a constar \"Aos oito dias do mês de outubro de 2009\".\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2009-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Berger da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Berger da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 236. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00894-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARRETO GOMES, Réu KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção do i. contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Ferreira da Conceicao [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson Ferreira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2008-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pinto Machado [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (N/P Pedro Augusto Motta Roncoli) [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (N/P Pedro Augusto Motta Roncoli)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Generval Henrique Caetano [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatugran Comercio de Marmores e Granitos Ltda(NP/Altamir Vilela Gomes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Generval Henrique Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco Bastos Gonçalves [Adv. Newton Geraldo B. Soares (OAB: RJ 35952 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco Bastos Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01292-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Faria Smith [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Faria Smith\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES DE SOUZA [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos efetuados pela reclamada a título de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Jaqueline Marie Nunes de Mello (OAB: RJ 104763 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Borges na pessoa da sócia Jane Borges [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Borges na pessoa da sócia Jane Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 20, onde se indefere o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Kimio Matsukawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Kimio Matsukawa\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, facultado o parcelamento, bem como manifestar-se sobre documentos de fls. 830/833. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Inacio Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Inacio Gomes Ferreira, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: “Ante o teor do ofício encaminhado pela Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, nomeio como perito do Juízo o médico Dr. Paravidino de Macedo Soares, que deverá ser intimado para estimativa dos honorários, bem como de que estes serão suportados ao final, pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao reclamante. Defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos. Cumprido, designe a Secretaria dia e hora para o início da perícia, intimando-se as partes e perito, cientificando este de que a entrega do laudo deverá ocorrer em trinta dias. Intimem-se as partes para ciência, inclusive do teor do presente despacho”. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2008-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleno Lopes Cury [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços LTDA [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços LTDA, Aut Vanderleno Lopes Cury\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01168-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Rocha Filho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Thadeu Martins, Réu: Shopping Via Lagos S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemar Rocha Filho, Réu Shopping Via Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-1993-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI MONTEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Deusedério Belmonte Neto A/C Creuza Azevedo de Macedo Belmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nInformar o número do processo de inventário, bem como o Juízo perante o qual tramita o feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Moreira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilídia Carvalho de Moraes [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilídia Carvalho de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURO DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MASSA FAL VIMAR ELET ENG LTDA-NP FRAGON TECNICA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito referente à multa de 10%, a fim de garantir a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Bezerra [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Bezerra , Réu Transportes Del Rey LTDA \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/12/09 às 15:30 hs. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .11/12/09.. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Jose Meireles [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Bonito [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Bonito\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, às fls 127, nos termos do r. despacho de fls 128, referente à multa de que trata o art 475 J do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-451-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Aguiar Ferreira [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Aguiar Ferreira\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01084-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BOM E BARATO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISANCELMO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira (OAB: RJ 116626 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MARCIO SILVA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO MARCIO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Machado de Oliveira Faria [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Imperio de Itaborai Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Imperio de Itaborai Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Augusto Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceicao [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares Mayerhofer [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S/A UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pinto da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Móveis Silva Jardim Ltda (N/P Sócio Nilson Cordeiro da Silva Filho)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge Ribeiro de Souza [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Pereira Sinionato, Réu: Dhiogo Pereia Sininato, Réu: Sinionato Transportes Ltda NP Jose Roberto de Oliveira Sinionato [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge Ribeiro de Souza\r\n\r\nInformar se recebeu integralmente o acordo de fls. 63, conforme noticia a Reclamada através da petição de fls. 70, valendo o silêncio como confirmação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Réu: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA-Ferrovia Centro Atlântica S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 878820"
                            ],
                            "878824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01750-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PESSOA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO NP ALEXANDRE B PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PESSOA\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02511-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Felipe Pontes [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Felipe Pontes\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01698-2008-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aécio Pereira Neto [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Magel Madereira Gouvêa LTDA ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aécio Pereira Neto, Réu Magel Madereira Gouvêa LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2003-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA BARRETO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEN ELI DAS FLORES SA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02203-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO CHAVES CAZATTI [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Morales Sodré Mouzinho de Oliveira (Devedor Derivado), Réu: Fernando Antonio da Motta Vianna (Devedor Derivado), Réu: APOIO SERV CARTOGRAFICOS LTDA A/C SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO CHAVES CAZATTI\r\n\r\nIndicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02555-2002-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito referente à multa do artigo 475-J do CPC, a fim de garantir integralmente o Juízo, PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02668-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedilson dos Santos Claudino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedilson dos Santos Claudino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02132-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNAMITA S DIAS LTDA ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02642-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Márcio Rodrigues de souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: “Nomeio como Perito do Juízo o Dr. José Paravidino de Macedo Soares, que, após o oferecimento dos quesitos, deverá ser intimado para estimativa dos honorários, que serão suportados pela reclamada. Defiro às partes o prazo de 10 dias para quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos. Para ciência do inteiro teor do presente despacho, intimem-se as partes.”\r\n\r\nProcesso: 02526-1998-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAGI DA ROSA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAGI DA ROSA FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 02182-2003-451-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIEL CORREA MOREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL CORREA MOREIRA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ante o que consta da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 01824-2001-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOMINGUES DE CARVALHO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: JCH TELECOMUNICACAO LTDA(N/P SOCIA: ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. . \r\n\r\nProcesso: 01913-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Goncalves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Changrila (NP/Socio Antonio Couto)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-2006-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Correa dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01948-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uânderson Barbosa dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior LTDA , Réu: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uânderson Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2009-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Pró-Fundação do Sind. Municipal dos Trab. Emp. de Montagens - SINTRAMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02207-2009-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Erli Uques da Rocha [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Macedônio de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Erli Uques da Rocha\r\n\r\nVenha o reclamante com o nome correto do reclamado, em 30 dias, a fim de possibilitar a sua citação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02517-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Jose de Assis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construtora de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Jose de Assis\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 62. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-2008-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Lima Larangeira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Marítimo de Navegação Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wilton Lima Larangeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01746-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Tinoco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Frossado Confeccoes [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Frossado Confeccoes, Aut Vera Lucia Carvalho Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal e convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01496-2000-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON MILLER DA SILVA MARTINS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada, às fls 188/189, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2002-451-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA FERREIRA SANTANA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FERREIRA SANTANA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana do Nascimento Lima [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Barreto Barbosa Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana do Nascimento Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02601-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Sena [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda [Adv. Marcelo de Souza Araujo (OAB: RJ 140388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Sena , Réu HJ Padaria e Mercearia 319 Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02034-1997-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (MASSA FALIDA DE, NA PESSOA DO SINDICO) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02039-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOAMES DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOAMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02048-2008-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cazati de Moraes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cazati de Moraes , Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2009-451-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Dinorah Vargas de Souza Pereira [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adao Jose Alves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adao Jose Alves\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02129-2005-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Anderson Barbosa de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Anderson Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira de Sousa [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada nestes autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02163-2008-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lopes Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa da Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lopes Cardoso , Réu Juiz de Fora Empresa da Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S/A- PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Contra-arrazoar o RO oposto, às fls 276. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02363-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aparecido Santos Andrade [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02064-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02392-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAC DE AZEVEDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE KM 13 - LTDA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE KM 13 - LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada nestes autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02412-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Porto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Otavio Vieira Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Porto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 09/12/09 às 15:30 hs. Juntar as peças necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02421-2005-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Florenco Ramos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Erick Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Florenco Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02440-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalves da Conceicao Farias [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Colonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalves da Conceicao Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02071-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Catarina Lomba Moreira, Réu: PADARIA PAO BOM LTDA [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Soares [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02500-2008-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Antônio de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)], Réu: Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti - Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araildo Rosa Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BARBOSA, Réu: Vera Lucia de Moraes [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa (OAB: RJ 84493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Moraes\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho para assinar a petição de fls.116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02321-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ribeiro Martins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Publicidade e Servicos Ltda (LOJAS CEM) [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Publicidade e Servicos Ltda (LOJAS CEM)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02540-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Medita Representacoes Ltda, Réu: Fernando Jose de Souza Almeida [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Réu: Michelle Viana Barreto, Réu: Valdenir Ferreira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Tefer Participacoes Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: E F C Fomento Comercial Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Hia Med Representacoes Ltda [Adv. Simone Martins Mecenas (OAB: RJ 112018 - D)], Réu: Gilberto Galliza Pereira [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Adilson Martins Xavier [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Martins Xavier, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Réu E F C Fomento Comercial Ltda, Réu Fernando Jose de Souza Almeida, Réu Gilberto Galliza Pereira, Réu Hia Med Representacoes Ltda, Aut Joao Randolfo Arbex, Réu Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Réu Tefer Participacoes Ltda, Réu Valdenir Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02603-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: POMPEU JOSE DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POMPEU JOSE DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02604-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Costa da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos Ltda [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Costa da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 250,00, e manifestar-se sobre petição do Perito \r\n\r\nProcesso: 02605-1999-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI BARBOSA JASMIM (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO, Réu RUI BARBOSA JASMIM (ESCRITORIO DE ADVOCACIA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pelo Rdo em 15 dias, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02630-2003-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUL TENDRIH [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, nos termos de fls 137, sendo deduzido o valor do depósito recursal e convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 01796-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jackes Leal [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica FCA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jackes Leal, Réu Ferrovia Centro Atlantica FCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pela Rda em 15 dias, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02027-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILLYANS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao da UNIÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA CASTRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA CASTRO, Réu CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 203, para pagamento pelo(a) 1º Rdo(a) em 15 dias, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mendonca Cortes(Espolio de)(Rep/Ana Lucia W de B Cortes) [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Desenvolvimento Municipal\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao da UNIÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2009-451-01-00-0 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários de Niterói e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02231-2009-451-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Município de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02473-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP SERV TEC EMPRESARIAIS, Réu HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao da UNIÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02617-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marins Nogueira [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Marins Nogueira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho: “Determino a realização da prova pericial, independentemente de depósito prévio, devendo o valor dos honorários ser suportado ao final, pela parte sucumbente, nos termos do art. 790-B da CLT. Nomeio Perito do Juízo o Dr. José Paravidino de Macedo Soares, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. A fim de não inviabilizar a produção da prova, fixo em R$ 250,00 a antecipação dos honorários periciais, apenas para custear as despesas decorrentes das diligências do expert, que deverão ser depositados pela Reclamante”. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDOESTE LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEIXOTO DA SILVA, Réu COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDOESTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, conforme fls 137. \r\n\r\nProcesso: 01966-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01991-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rita da Conceição [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist de Alimentos LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio de Manilha Com. e Dist de Alimentos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1995-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEBER CARLOS DUTRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS RANGEL [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS RANGEL, Aut EDEBER CARLOS DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02632-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEDIO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02578-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulian Azevedo Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: FV 275 Lanchonete Ltda [Adv. Elizio Paulo Vieira (OAB: RJ 103016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV 275 Lanchonete Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 49. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01976-1999-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02217-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (massa falida) N/P síndica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (massa falida) N/P síndica Dra Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01862-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações LTDA [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento de Moraes Filho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Vista (Victor Cezar Pereira Freitas) [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Boa Vista (Victor Cezar Pereira Freitas), Aut Otavio Bento de Moraes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUZA DO AMPARO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01840-2007-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Campos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Campos, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Andrade [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Réu Instituto Vital Brazil\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2008-451-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 878824"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00471-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MORAES NORBERTO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, WANTEL WANDERLEY C OLIVEIRA ELET E TELEF LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência especial designada para 08/12/2009, às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Marinho Rosa\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Pepsico do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02540-2006-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Randolfo Arbex\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Medita Representacoes Ltda, Fernando Jose de Souza Almeida, Michelle Viana Barreto, Valdenir Ferreira, Tefer Participacoes Ltda, E F C Fomento Comercial Ltda, Nova Ismed Fomento Mercantil Ltda, Hia Med Representacoes Ltda, Gilberto Galliza Pereira, Adilson Martins Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Medita Representacoes Ltda, Michelle Viana Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02808-2004-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito, COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 100, sendo fixado o valor bruto em R$ 10.993,68, equivalente a 908.254,83 Trs., devendo a Rda comprovar o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). Também deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, observando, quanto ao imposto de renda, o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 368 do TST. Comprovar, ainda, o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidiney da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Fialho de Abreu\r\n\r\nRéu: Mercearia Praca do Apollo Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Praca do Apollo Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878822"
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                                "Edital de Leilão - 25/11/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 14/01/2010, a partir das 14:01, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 28.01.2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 01003-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa Pereira e Outros. Adv.: Luiz Eduardo dos Santos Duarte OAB.: RJ 136099 D\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quarenta camas, tipo hospitalar, comum, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101 Km 51, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00 \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00940-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SILVA e Outros. Adv.: Wanderley de H Gomes OAB.: RJ 31497 D\r\n\r\nRéu: TOQUE ROSE COMIDA A QUILO LTDA-ME e Outros. Adv.: Robson Oliveira Azeredo OAB.: RJ 102531 D\r\n\r\nO DOUTOR BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.01.2010, as 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, Itaboraí/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.01.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 148, designado como: IMÒVEL: Uma área de terras, própria, não foreira, sem benfeitorias e de difícil acesso, situada à margem da Rodovia BR-101, na zona urbana desta cidade, com 2.000,00m2, fazendo frente com a margem direita da BR 101 no sentido Rio Bonito-Araruama, medindo 75,00m de frente, e linha dos fundos em 3 segmentos de 13,00m, 50,00m, 26,00m, por um lado 23,00m e pelo outro lado 9,00m, tudo conforme certidão do Cartório do Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Rio Bonito, reavaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 148. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nLocalização dos Bens: ., RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878821"
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "879387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Alves Rufino [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Mônica Furtado Nunes (OAB: RJ 146514 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Alves Rufino, Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR, Réu Montmetal Manutencao e Montagens Ltda\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 91, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2009-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO SOARES [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROVÃO DE ITAGUAÍ BAZAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2009-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Indústria Mec|ânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Enervias Indústria mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenaria Indústria Mec|ânica Ltda, Réu Enervias Indústria mecânica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00407-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON MANÇO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Aut UANDERSON MANÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00615-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPrazo de 10 dias, para formulação de quesitos e indicações de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-461-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.126, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-461-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza M. de Souza Bar e Lanchonete ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00420-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Verly da Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Verly da Silva\r\n\r\nAnte o valor fixado em ata de fls. 57 e o recolhido. Intime-se o autor ao depósito do valor remanescente (R$ 100,00) em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-1998-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS DELFINO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHNEIDER ELETRIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SALTRON IND.E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A., Réu SALTRON IND.E COMERCIO LTDA, Réu SCHNEIDER ELETRIC DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clery de Oliveira Meneses [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 195, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Alves Machado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Pé Calçados Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Pé Calçados Ltda, Aut Shirlei Alves Machado\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 474/471, que apuraram a executar o valor de R$ 19.471,76, equivalente a 1.611.132,44 IDTRs e R$ 2.231,78, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Alves Machado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Pé Calçados Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Pé Calçados Ltda, Aut Shirlei Alves Machado\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 474/478, que apuraram a executar o valor de R$ 19.471,76, equivalente a 1.611.132,44 IDTRs e R$ 2.231,78, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01083-2005-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 165/166, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza, Réu Club Med Brasil S.A., Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOCK FERREIRA MACHADO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOCK FERREIRA MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01300-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Ganbardelha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Ganbardelha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2008-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manoel da Costa [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Ecológica Rio das Pedras Sociedade Civil Ltda [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reserva Ecológica Rio das Pedras Sociedade Civil Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 368, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01975-2009-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Max dos Santos Bastos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S/A [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max dos Santos Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00952-1992-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 1241, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-2009-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Ferreira de Abreu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro Ferreira de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02108-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdo Pimenta do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdo Pimenta do Nascimento, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl.120, foram rejeitados. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02007-2009-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Dutra Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Dutra Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes do Nascimento [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-Nuclebras Equipamentos Pesados, Réu PEM Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2008-461-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Pedro dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-461-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Correia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ronaldo dos Santos Correia\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 242/244, que apuraram a executar o valor de R$ 3.810,00, equivalente a 314.475,01 IDTRs e R$ 368,37, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, seno a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 01302-2009-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Rodrigues Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Rodrigues Ferreira Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2009-461-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2009-461-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS DE LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DIAS DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2009-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2001-461-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A., Aut SONIA MARIA RULLAN\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 256, com esclarecimento do perito, no prazo de 5 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-461-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose da Silva Filho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar da Conceição, Réu Sermontec Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-461-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Dias de Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e engenharia S/C LTDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 212/214, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAÍNA DE JESUS CESÁRIO [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA HAI LTDA [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAÍNA DE JESUS CESÁRIO\r\n\r\nAnte o certificado pela Secretaria(fls. 114-v), comprove o peticionante o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00828-2009-461-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Carla de Sá Francisco [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: MLAM Gonçalves Cosméticos Perfumaria - ME , N/P Mara Lúcia Azevedo Minair Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Carla de Sá Francisco \r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01189-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Oliveira Soares [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Oliveira Soares, Réu Mercado Avaré Grande Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES DE MENDONÇA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. DIONÍZIO - CONTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇOS - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processom, sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres - Servicos de Recrutamento de Pessoal\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Garcia da Rosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00994-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Theodoro [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Theodoro\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2009-461-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01295-2009-461-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDiga o reclamante, em cinco dias, quais as provas ainda pretende produzir, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProcesso: 01323-2009-461-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xisto Darci Nogueira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GAMAS [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GAMAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nepunuceno [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: UNIENG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIENG Construções e Locações Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 168.\r\n\r\nId: 879387"
                            ],
                            "879386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00527-2009-461-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CORREA QUEIROZ\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA, MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedente em relação aos pedidos de declaração de responsabilidade solidária da segunda ré e honorários advocatícios: e procedente em parte os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2009-461-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiriane Vieira Barbosa Araripe\r\n\r\nRéu: Paruse Comercial de Móveis Ltda., Sérgio Bayer, Jairo Sartori\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Sartori, Paruse Comercial de Móveis Ltda., Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: julga extinto o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido do item 11, de fls. 08, e procedentes, em parte, os demais pleiros formulados na inicial, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando a reclamada a cumprir em oito dias as obrigações acima discriminadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01158-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: renato Vieira Lobo\r\n\r\nRéu: Liberty Distyribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liberty Distyribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: julga extinto o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido do item 02, de fls. 04, e procedentes, em parte, os demais pleitos formulados na inicial, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando a reclamada a cumprir em oito dias as obrigações acima discriminadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01158-2009-461-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: renato Vieira Lobo\r\n\r\nRéu: Liberty Distyribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Liberty Distyribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: julga extinto o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido do item 02, de fls. 04, e procedentes, em parte, os demais pleitos formulados na inicial, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando a reclamada a cumprir em oito dias as obrigações acima discriminadas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-461-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Horácio Galdino\r\n\r\nRéu: Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itaguaí Comercial de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, à revelia, os pedidos elencados na inicial. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2009-461-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Mariano\r\n\r\nRéu: Gecim Construções Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Gecim Construções Indústria e Comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879386"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00264-2002-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONES POUBEL DE CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 675: \"... Homologo os cálculos de fls. 663/666, quanto ao crédito do Reclamante. Intime-se o Autor. Cite-se a Reclamada .\"\r\n\r\nProcesso: 01016-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: E.E.Pedras Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernandes, Réu E.E.Pedras Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz dos Santos [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRéu: E.E.Pedras Ltda - ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz dos Santos, Réu E.E.Pedras Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01026-2002-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ASSIS FILHO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ JACINTHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LUIZ JACINTHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01054-2001-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR MOREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 363: \"... Por corretos, homologo os cálculos de fls. 346/359, para fixar, quanto ao crédito do Reclamante, o quantum debeatur em R$ 145.578,27, equivalentes ao fator de 12.093.418,15 TRs. Quanto aos cálculos previdenciários, ante os termos da promoção de fls. 362, homologo os cálculos apresentados pela União (INSS), às fls. 360/361, no valor de R$ 22.395,28 (atualizado até 30/06/2009) .\r\n\r\nProcesso: 01059-2001-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação do valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0184/06 (fls. 250) .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Silva Brandao [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Tannus Ltda. (Casa de Saude Aurora Avelino)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossana Silva Brandao\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 56, que homologou os cálculos de fls. 43/53, no valor de R$ 16.486,98, correspondente a 1.366.142,79 TRs quanto ao principal e também homologa os cálculos previdenciários de fls. 53 .\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo Teixeira [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 172/175, que julgou PROCEDENTE, em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00090-2009-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Lessa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carlito Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 1345/1352, que extinguiu, com resolução do mérito, no tocante às pretensões decorrentes de eventuais direitos trabalhistas do autor anteriores a 15/01/2004, nos termos do art. 269, IV do CPC e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados. Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00999-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Rodolpho Teixeira Alves [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Luc Pádua Motos e Representações LTDA [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)], Réu: Luc Par de Pádua LTDA - ME [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luc Pádua Motos e Representações LTDA, Réu Luc Par de Pádua LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de petição e documentos da parte autora juntada aos autos às fls. 104/135, no prazo de 05 dias, podendo, se quiser, aditar sua defesa .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Caviari Andrade Junior [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0613/2009 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins Costa [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Martins Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Fernandes [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueth Comércio e Transporte de Gás Ltda, Réu: Incaf Comércio e Representações de Produtos Alimentícios e Transportes de Derivados do Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da sócia da Rda INCAF, Vera Lúcia Dias, por \"desconhecida\" e da certidão negativa da sra. Oficiala de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Ferreira da Silva [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01123-2000-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MATEUS HASSE [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MATEUS HASSE\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01110-1998-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu da Rocha Ferreira [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI DA SILVEIRA BRUM [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu da Rocha Ferreira\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-471-01-00-2 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Réu: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Réu: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos salários, conforme requerido na petição de fls. 1943/1944 .\r\n\r\nProcesso: 01094-2000-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RAMOS FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Aut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RAMOS FERREIRA, Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2000-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos (OAB: RJ 66633 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELETRO-COOP DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: COOMERJ-COOP MULTIDISCIPLINAR DOS ELET DO RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOMERJ-COOP MULTIDISCIPLINAR DOS ELET DO RJ, Réu COOPELETRO-COOP DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01105-2004-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01260-2009-471-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Machado da Silva [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: F J REZENDE & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da intimação encaminhada à Sra. Andressa Lidia Soares de Oliveira dos Reis, pelo motivo \"endereço insuficiente\" e, ainda, tomar ciência da certidão negativa de Oficiala de Justiça em mandado expedido para a intimação da testemunhaLaerte Pinto de Oliveira. A pauta designada está mantida .\r\n\r\nId: 878224"
                            ],
                            "878223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01103-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Faria Lamas Sanches\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 121/126: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por PATRICIA FARIA LAMAS SANCHES em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 01.01.2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho \"\r\n\r\nProcesso: 01101-2009-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cernithi Luciano de Ávila\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 172/176: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por CERNITHI LUCIANO DE ÁVILA em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de janeiro de 2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01104-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Carvalho Cedano\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/136: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por LUCIENE DE CARVALHO CEDANO em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 01.08.2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01102-2009-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/136: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por ANGÉLICA APARECIDA SOARES DE SOUZA em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 01.01.2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01099-2009-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Amélia Amado Magalhães\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Fundação Pro-CEFET-RJ, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 929/934: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de maio de 2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01148-2009-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Nogueira\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 145/150: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por MARIA APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA em face de FUNDAÇÃO PRO-CEFET RJ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO-IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 01.04.2005 a 16.10.2008. Condeno a responder solidariamente pelas verbas deferidas a primeira reclamada de 01/08/2005 a 28/02/2006, a segunda reclamada de 01/03/2006 a 30/09/2007 e a terceira reclamada de 01/10/2007 a 16/10/2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor, primeiro e quarto réus, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a segunda e terceira rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Narde da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 70/73: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por FRANCIANE NARDE DA SILVA em face de INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 17.03.2008 a 16.10.2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor e segundo réu, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a primeira ré, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nProcesso: 01100-2009-471-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 73/77: \"...DISPOSITIVO - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por DIRLEI DE OLIVEIRA em face de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TENOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC, INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO-IBASE e MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, para, na forma da fundamentação que integra este didpositivo, condenar o quanto reclamado a pagar à parte autora, em oito dias: indenização do FGTS de 01.01.2007 a 16.10.2008. Incidem juros e correção monetária, na forma estabelecida na fundamentação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Dada a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários. Custas no importe de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 valor da condenação, pelos reclamados, isento o quarto réu por força do artigo 789-A, I, da CLT. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Diante do valor da condenação, não há que se falar em reexame necessário. Cientes o autor e segundo réu, nos termos da súmula 197 do TST. Itimem-se a primeira e segunda rés, por edital. Oficie-se conforme fundamentos. Encerrou-se. Simone Soares Bernardes, Juíza do Trabalho .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878223"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2009\r\n\r\n01056-2003-471-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: GUILHERME LIMA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Renata de Paula Segurasse,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata de Paula Segurasse, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.887,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glavini Construtora Ltda.,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Glavini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.887,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica de Melo Paiva,Glavini Construtora Ltda.,Maria Angelica de Melo Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica de Melo Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.887,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878222"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00005-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Rodrigues Coelho Filho [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Rodrigues Coelho Filho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Daniel Virgilio [Adv. Marli da Cunha Freitas (OAB: RJ 44787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Visa Ltda [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Daniel Virgilio\r\n\r\nVenha o reclamante, para a retirada das guias FGTS e seguro-desemprego. Após apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Antunes da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Antunes da Costa\r\n\r\nVista da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00119-2009-501-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sineespac - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Analises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Santos de Analises Clinicas Ltda [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Santos de Analises Clinicas Ltda, Aut Sineespac - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Analises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00169-2005-501-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Paola Aparecida Rocha de Almeida [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Salgados [Sociedade de Fato], Réu: ELENILDON DE PAULA CYPRIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Paola Aparecida Rocha de Almeida\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mauricio Soares Ventura [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mauricio Soares Ventura\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para o prosseguimento do feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00155-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Fragoso Rocha [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Fragoso Rocha\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Patricio da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Niloflu Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Patricio da Costa\r\n\r\nCiência do despacho: \" julgo extinto sem resolução do mérito...\" de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Siqueira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Siqueira\r\n\r\nCiência do despacho: \"Justifique o reclamente o fato de ter incluído em seus cálculos a indenização pelo seguro-desemprego...\" \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Rocha [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Regonatti Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Rocha\r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA SISTEMA DE EDUCACAO E DE ENSINO LTDA. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00684-2009-501-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nelson Lages Dias [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Regina da Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nelson Lages Dias\r\n\r\nCiência do despacho: \" julgo extinto sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 00433-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Araujo Majosene [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Carvalho Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: GERALDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Araujo Majosene\r\n\r\nÀ parte autora para para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Bonfim da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRéu: Y. C. Sao Judas Tadeu Recuperadora de Equipamentos Hidraulicos Comerci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Bonfim da Silva\r\n\r\nÀ parte autora para indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Boa Morte dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moraes Flores Ltda [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Boa Morte dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00671-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ricardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos Ltda. (nome fantasia MERCATTO) [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Marcia Simone de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ricardo da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Azevedo Santos. [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Azevedo Santos., Réu Expresso Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nCiência do adiamento da audiência. \r\n\r\nProcesso: 00902-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DA COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G. 1347 DO GALU AUTO CENTER LTDA. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00966-2009-501-01-00-5 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nCiência do despacho: \" julgo extinto sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 01040-2008-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Carlos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia da Boca N/P SOCIO ÉRIC COUTO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Carlos da Silva \r\n\r\nCiência: \"julgo extinto sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 01293-2000-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE PIOVEZAN ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE PIOVEZAN ALVES\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fl.282/283. \r\n\r\nProcesso: 01330-2002-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA DO CREPE LTDA. N/P SÓCIO MARCO ANTONIO BATULI MARTINS [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FERNANDES SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00948-2005-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira dos Santos [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nÀ reclamada, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01043-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Félix da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicía da Boca ( Eric Couto Soares )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Félix da Silva \r\n\r\nCiência: \"julgo extinto sem resolução do mérito...' \r\n\r\nProcesso: 01057-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDINEU DA SILVA PACHECO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SECRET GARDEN AUTO POSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDINEU DA SILVA PACHECO\r\n\r\nCiência: \"Comprove o reclamante os valores recebidos...\"fl.117/verso. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Braz dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01227-2003-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY NOGUEIRA DE ARAGAO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01255-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA SILVA PINTO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01428-2008-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMY CLUB DE NILÓPOLIS COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Satistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves de Araujo\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01568-2004-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISLENE GONCALVES SANTOS [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISLENE GONCALVES SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Beija Flor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aleixo\r\n\r\nCiência da petição de fls.69/71. \r\n\r\nProcesso: 00075-2006-501-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Ps Vig Armada e Desarmada S/C Ltda [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)], Réu: Shopping Square de Nilopolis n/p do Sindico Responsavel pela Adm. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo dos Reis Jacobina\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl.192. \r\n\r\nProcesso: 00323-2009-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Ferreira Assuncao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nCiência de petição de fls.55/57. \r\n\r\nProcesso: 00333-1992-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MARIANO DE CERQUEIRA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MARIANO DE CERQUEIRA\r\n\r\nO advogado deverá regularizar sua procuração. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lenz Fontes. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lenz Fontes.\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício de fls.65/68. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Veras Nunes [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda(Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooperativa Cooptrab, Réu: Carlos Henrique Veneza Maia, Réu: Gláucio Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Veras Nunes\r\n\r\nAo autor para apresentar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00597-2007-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Menezes [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Maria Tomasia Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana de Souza Menezes\r\n\r\nVista à parte autora da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-501-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos de Nilopolis Lanchonete Ltda-Me [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nVenha a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00712-2007-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Chagas Pereira. [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freitas de Souza. [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)], Réu: Helena S. Botelho Silva [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Freitas de Souza.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.89. \r\n\r\nProcesso: 00795-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Sercundo Lucas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneart Couro Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Sercundo Lucas\r\n\r\nÀ parte autora para vir receber as guias do FGTS e seguro-desemprego na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fabiano da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fabiano da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00680-2006-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenira Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenira Oliveira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência do repasse, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Brum\r\n\r\nCiência da petição de fl.264/265. \r\n\r\nProcesso: 00811-2000-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: NIVALDO JOSE DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS - 1.000 TURISMO LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO JOSE DA COSTA\r\n\r\nEsclarecer o porquê da não realização dos cálculos em face do reclamente Nivaldo. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Goncalves de Souza [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Vieira dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. e outro [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Vieira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00968-2008-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Guimaraes Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Guimaraes Junior \r\n\r\nCiência da petição da perita de fl.81.\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Cristina Santos [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pro Segur Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacia Cristina Santos\r\n\r\nVenha a reclamante com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-501-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lucio Jordao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nVenha a ré apresentar planilha de cálculo da retenção de I. R., em cinco dias preclusivos, sob pena de responsabilidade perante à SRF. \r\n\r\nProcesso: 01343-2008-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Suzelia Rocha Leoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Suzelia Rocha Leoni \r\n\r\nAo reclamante para apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01111-2009-501-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de França de Mendonça [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sabor Lanchonete a/c socio André, Réu: Art Sabor Lanchonete a/c sócia Cristiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de França de Mendonça\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Wanderley Bruno [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivone Tecidos de Nilopolis Ltda\r\n\r\nÀ impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00024-2006-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls.341 \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-501-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Souza Maia [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Gabriluf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Maia\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00085-2007-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Sebastiao da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Sebastiao da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls.21 \r\n\r\nProcesso: 00085-2009-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezi Gomes dos Santos [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezi Gomes dos Santos\r\n\r\nVista à reclamada da petição de fl.37/39. \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Silveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional Nilopolis As\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza Silveira\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00158-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA INES, Réu: JOSE FIGUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00237-2009-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladionor Virgilio de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cladionor Virgilio de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho: \" Justifique o reclamante o fato de ter incluído em seus cálculos a indenização pelo seguro-desemprego...\"\r\n\r\nProcesso: 00632-2004-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Silva Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho:\" Justifique o reclamante o fato de ter incluído em seus cálculos a indenização pelo seguro-desemprego...\" \r\n\r\nProcesso: 00261-2009-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidinaldo Barreto Rodrigues Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidinaldo Barreto Rodrigues Santos\r\n\r\nCiência do despacho:\"Justifique o reclamante o fato de ter incluído em seus cálculos a indenização pelo seguro-desemprego...\" \r\n\r\nProcesso: 00587-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO OLINDENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-501-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Rodrigues da Silva. [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia. - (IBF) [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Rodrigues da Silva.\r\n\r\nVenha o reclamante com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls.247.\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mendes Tavares [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ene Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mendes Tavares\r\n\r\nVista do despacho que suspende a execução. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-501-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriceia Araujo de Souza. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Garrido Lariu Brumata Imobiliaria e Contabilidade.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriceia Araujo de Souza.\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00721-2004-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH WESTMINTER MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH WESTMINTER MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para a liquidação, em 10 dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00922-1993-501-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho:\"Nada a deferir...\" \r\n\r\nProcesso: 00934-2004-501-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE PLAT IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO JOSE DUTRA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00935-2004-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIE. PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA-ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: POLIE PLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA.ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-501-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo Napoleao da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alfredo Napoleao da Silva\r\n\r\nCiência do despacho:\"...resolvo suspender a execução...\" \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-501-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araujo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Estetica Eliane Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araujo da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01881-2003-501-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMALHO BRITO RODRIGUES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. DE OLIVEIRA ASSIS - ME [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMALHO BRITO RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01133-2008-501-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Costa [Adv. Flavia Cristina Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Henrique Nunes Lobato [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Costa \r\n\r\nÀ impugnação. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-501-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REGINA LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SAID BOUTROS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01217-2008-501-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA VIANA DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR MMR MANHÃES LTDA-ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR MMR MANHÃES LTDA-ME\r\n\r\nÀ impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-501-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Costa Lopes [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Bijouterias Ltda\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito\r\n\r\n, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 872515"
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                                "Processo: 03285-1997-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DUARTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA REGIA SILVA VARDE [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-1997-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOLITA RICARDINA DE MACEDO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO QUINTANAS COSTA, Réu: JEANETE QUINTANS MODAS LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOLITA RICARDINA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10 d. \r\n\r\nProcesso: 02018-1995-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SANTOS NOVAES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA, Réu: SIMONE COSTA DA SILVA, Réu: MARIA VIRGINIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO SANTOS NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01208-1997-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS E LEGUMES EMANOEL LTDA [Adv. Cristiane Sampaio Muniz Lima (OAB: RJ 85035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)detran, 10d. \r\n\r\nProcesso: 02477-1998-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRIGIDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITEMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRIGIDA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2008-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Amaro [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Penha [Adv. Murilio Vieira de Siuza (OAB: RJ 139644 - D)], Réu: CLAUDIA PENHA [Adv. Murilio Vieira de Siuza (OAB: RJ 139644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina Penha\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 15d. \r\n\r\nProcesso: 00884-1995-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO IZIDORO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO IZIDORO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2001-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTI SERV.LTDA-SUCESSORA DE PROTEC, Réu: MARCO VALERIO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MEDEIROS DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2002-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: JAGODA MOVEIS LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MARCHIORI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-1996-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLAVO MIOTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00290-2005-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonzaga Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: NADIR AFONSO BAUM, Réu: Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gonzaga Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA COSTA PEREIRA, Aut: PEDRO CAETANO GOMES, Aut: ROSANGELA MARIA DE BRITTO, Aut: WASHINGTON DA SILVA SANTOS, Aut: ORIVALDO UBALDINO DA COSTA, Aut: EVERALDO CORDEIRO LIMOEIRO, Aut: SELMA SACRAMENTO DOS SANTOS, Aut: SINDICATO TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, Réu: CLAUDINA MONTEIRO MOREIRA, Réu: MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO, Réu: PRODUBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRAB.IND.ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10d. \r\n\r\nProcesso: 01262-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Gallito Nel [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Gallito Nel\r\n\r\nApurar a diferença requerida às fls. 229, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02776-2002-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD FIDELINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD FIDELINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)Min. Fazenda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-241-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberth Silva Nogueira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: HNOPP- Reformas e Decoração Sociedade Simples [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberth Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Beatriz de Sa Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Administradora de Imoveis LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Beatriz de Sa Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03315-2001-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut JORGE HENRIQUE MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despach FLS. 140: ...Cuida-se de processo de execução. Houve homologação de cálculos...Isto posto, não havendo novos embargos, libere-se o saldo...Recolhimento previdenciário e IR às expensas da reclamada, nos termos do título judicial... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02378-1996-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE MASSANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02658-2002-241-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEOMAR ANTONIO DAVOGLIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ROQUE JOAO TUMOLO NETO, Réu: NUTRIENTE DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOMAR ANTONIO DAVOGLIO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03446-2000-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ANGELO RIBEIRO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA, Réu: ANDRE LUIZ GONÇALVES DIAS, Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO BARROS, Réu: MARCO VALEIRO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ANGELO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-1996-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERREIRA QUINTANILHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CIRETRAN, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Prudencio Nicacio [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borba Rodrigues [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Prudencio Nicacio\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-1996-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO JUSTINO VELASCO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Participacoes S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Comercio e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01833-2002-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE SOUZA MORAES [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECY DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2005-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Laurindo [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Car Recuperadora, Réu: JOSE CARLOS ROSA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Laurindo\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02397-2006-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pinto Pontes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 5 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01873-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2001-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TRINDADE [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA N/P SOCIO ANA PAULA MACHADO, Réu: ELISATE BRANDAO SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TRINDADE\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, diligencie o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02531-1999-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELLE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: SUEILA MENDONCA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE SOUZA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-1996-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTEX ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA, Réu: SANDRA REGINA DA SILVEIDA CAMPOS, Réu: CINEIR DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elza Costa de Andrade\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 03837-1997-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Conceicao [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condominio Solar Clube das Praias [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02080-2005-241-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC Servico Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Crespo Luciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02942-1997-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO MIGUEL, Réu: CORETO MOVEIS E DEC. LTDA ATRAVES DOS SOCIOS, Réu: DENISE CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Estevao da Cunha Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Estevao da Cunha Gomes, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.120: Recebi os autos com riscaduras em cor vermelha na Ata de Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 108...digam as partes se são de sua autoria tais riscaduras... Prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2002-241-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: DENNIS QUINTANILHA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SABINO TERCEIRIZACAO SERVICOS SC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENNIS QUINTANILHA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Palludo´s de Sao Francisco Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 03327-1998-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERILZA FERREIRA CONCEICAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS DE LUCA ROTHEN [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS DE LUCA ROTHEN, Aut NERILZA FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Ante a promoção da Contadoria, julgo extinto o processo de execução. Intimem-se e à União Federal.\r\n\r\nCustas ex vi legis, pela reclamada. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00420-2006-241-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Valerio Santos de Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Valerio Santos de Oliveira\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-1999-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MORAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA, Réu: FRANCISCO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03610-1996-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DA NEUZINHA [Adv. Barbara Ferreira (OAB: RJ 5762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03320-2004-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PAULO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Aut PAULO HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03168-2004-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maia, Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. Sendo o 2o réu, NET SERVIÇOS LTDA, também para ciência quanto à devolução de prazo, requerida às fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 01281-2004-241-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: União Federal, Exte: MANOEL FERREIRA MORENO [Adv. Jose Abreu Rozzante (OAB: RJ 72418 - D)]\r\n\r\nExdo: RENATO BRAGA MARQUES, Exdo: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTD [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Exdo: ANTONIO GALHEGO, Exdo: MARIO GALHEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTD, Exte MANOEL FERREIRA MORENO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, com interregno de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02363-2005-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Nely Marinho [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina de Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Marinho, Réu Usina de Icarai Bazar Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 02292-2003-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 01052-2001-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a)CIRETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-241-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lourenco [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Lourenco, Réu Country Club de Niteroi\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 02115-2008-241-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue de Carvalho Ricardino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue de Carvalho Ricardino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-241-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Batista dos Santos, Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-241-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda, Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 01466-2008-241-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Vania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Monica Cruz dos Santos [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Box Service Copiadora ltda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Service Copiadora ltda, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 00849-2008-241-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Muniz Cortez [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Translar Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, 8 dias. \r\n\r\nId: 875274"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "877332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02075-2008-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerinaldo Pessanha de Assis [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerinaldo Pessanha de Assis , Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01595-2008-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ailson Correia Cavalcante Junior [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa Planejamento e Promoção da Educação e Saúde [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Hospital Universitário Antonio Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa Planejamento e Promoção da Educação e Saúde, Aut José Ailson Correia Cavalcante Junior \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Menezes Fontes [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Menezes Fontes, Réu Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02689-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Soares Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda Me - Margarita, Réu: Josinete Correia dos Santos (sócio), Réu: Denia Soares Menezes(sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02228-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO, Réu: Massa Falida de Art Med Ltda. n/p síndico Yamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Jesus Azevedo Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Capricci Industria Comercio Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capricci Industria Comercio Ltda., Aut Vicente de Jesus Azevedo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00682-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PORTUGAL DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: MAISSON DE BELEZA VENUS S/C LTDA, Réu: SILVANA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01031-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR FREITAS DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima (OAB: RJ 104453 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01958-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR QUEIROZ PINTO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR QUEIROZ PINTO, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Tavares Custodio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Espindola [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Espindola \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA ROBSON (NÃO EXISTE Nº). .\r\n\r\nProcesso: 02146-2003-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CAMPOS SALGADO [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Raimundo da Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lepremier Residence Service [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: Schmidt & Nascimento Servicos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02807-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.A Ozório Bar e Mercearia [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A.A Ozório Bar e Mercearia\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02384-2006-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarragona Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pessanha Oliveira da Encarnacao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02558-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ggr Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03547-2004-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA VIANA [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: S DE MAGALHAES VIVAS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S DE MAGALHAES VIVAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00118-2003-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO YURI ROCHA BATISTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)], Réu: COOPCEL TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP OU N LTDA [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 9637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPCEL TRAB MULT DE MAO DE OBRA ESP OU N LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justiça, assim sendo, o recurso (fls. 189-212) não foi recebido, por estar deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2009-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Vidal [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), Réu: Instituto Vital Brazil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Vidal \r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 01991-1991-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-1993-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FELIPE FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, conforme promoção da contadoria (fl. 147), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02586-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalmo da Conceicao Padilha [Adv. Yonne Pedreira Brito (OAB: RJ 85271 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00715-2002-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LUIZA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Luiz Carlos Campos Silva (OAB: RJ 76589 - D)], Réu: WORK COOP TRAB MULTIPLOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos a documentação necessária à comprovação do alegado. PRAZO 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 03615-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FORTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FORTUNATO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2002-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, FLS. 479-481.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02696-1995-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VASCONCELOS COELHO [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA VENEZA LTDA-ME [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Nilcea Quintanilha de Castro, Réu: Ricardo Quintanilha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VASCONCELOS COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Menezes Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Menezes Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00671-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Roberto de Carvalho\r\n\r\nApresentar QUESITAÇÃO, CONFORME FL.137, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02611-2001-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PESQUEIRA OCEANICA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESQUEIRA OCEANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00040-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA VIANNA REZENDE LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA VIANNA REZENDE LESSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02299-2000-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nRéu: I BARRETO AMARAL ME [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I BARRETO AMARAL ME\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 04309-1998-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, FLS. 386, 387/394.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00445-1998-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 03066-2003-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA CALDEIRA OLIVEIRA [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciência que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora, e caso a Rda queira embargar, deverá complementar o o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00511-2009-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benjamin Riberio [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benjamin Riberio , Réu Restaurante Monteiro Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, conforme fls. 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael da Silva Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra H Pinheiro Comércio Artesanatos [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lael da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Correia Rangel [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Correia Rangel \r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 877332"
                            ],
                            "877394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01912-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Sá Pereira da Silveira \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente S.A., Antonio Jorge Filho , Alzira Gama Pires\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alzira Gama Pires, Antonio Jorge Filho , Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877394"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02123-2007-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fundacao da Infancia e da Adolescencia, Hi Barra Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hi Barra Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 10:09 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877396"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00758-2008-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelino Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Totum Engenharia Ltda., Aliança Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877397"
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                            "877379": [
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                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00850-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALOMA GOMES DA ROCHA, ANDREIA FERREIRA FALCO THEOPHILO DA SILVA, BIANCA CRISTINA DA SILVA, ANA LUCIA FONSECA DE MATOS, ROSELI MATOS DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/12/09, as 15 horas, para proceder à tradição de entrega guias seguro desemprego e do FGTS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877379"
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                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-242-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Panificadora e Confeitaria São Sebastião Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora e Confeitaria São Sebastião Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877325"
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                            "877349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00865-2006-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nunes Guimaraes\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, Scon Rossi Construtora, LEANDRO CEOTTO ANDRE, ALEXANDRE CEOTTO ANDRE, JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2010 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877349"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02580-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Sa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877399"
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                            "877374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877374"
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                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, MAISSON DE BELEZA VENUS S/C LTDA, SILVANA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS CARDOSO DA SILVA, MAISSON DE BELEZA VENUS S/C LTDA, SILVANA FRANCISCA DE FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R.sentenca, no prazo de 8 dias. PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877398"
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                            "877393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-242-01-00-2 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: Usina Icarai Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Usina Icarai Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 877393"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01515-2009-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneson Gomes de Paula [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneson Gomes de Paula \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 91 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, começando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fiandrini [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fiandrini\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 50 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau (OAB: RJ 95472 - D)], Réu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Marcos Antonio Nascimento da Silva, Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Gomes de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais às fls.193, devendo a reclamada efetuar o depósito dos mesmos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00209-2009-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Conceição da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais às fls.57 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-243-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls.364 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Vieira de Sousa [Adv. Ivo Peral Peralta Junior (OAB: RJ 131262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Vieira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.93, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00070-1988-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTEL [Adv. Antonio Henrique Duro (OAB: RJ 48386 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIMENTEL\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2003-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA PIRES FREITAS [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO VALE PRE ESCOLA, Réu: Sandra Prudente do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PIRES FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2001-243-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILEIA MARTINS [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PANA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILEIA MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-1995-243-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SEABRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nDevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-243-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIA CLAUDIA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIA CLAUDIA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.70, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-243-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira de Moura [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Vieira de Moura\r\n\r\nAtender a promoção de fls.60, refazendo seus calculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02119-2003-243-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.69. \r\n\r\nProcesso: 01937-1992-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DA SILVA CARLESSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Sergio Rockert (OAB: RJ 19066 - D)], Réu: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DA SILVA CARLESSO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2002-243-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2000-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANCLER AZEVEDO DA SILVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANCLER AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.66 dos autos, e apontar as diferenças de FGTS mensalmente, se houver, e comprovando nos autos o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 01460-2002-243-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO COUTINHO LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BORNEO & ABRAHIM BAR E RESTAURANTE E EVENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO COUTINHO LIMA\r\n\r\nAtender a promoção de fls.44, refazendo seus calculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-2008-243-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Saraiva Pinheiro [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Saraiva Pinheiro\r\n\r\nInformar o valor sacado através de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 03730-2003-243-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 409 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 02097-2000-243-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE DE ALMEIDA DIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIO ALIMENTO DELICIARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.71, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01814-2000-243-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CONCEICAO GOUVEA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Crisostomo Nogueira da Costa Filho, Réu: Geremias Julio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CONCEICAO GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.81, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02362-2003-243-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO BASILIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLD´S NIT PIZZARIA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA CONCEICAO BASILIO\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 878621"
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                            "878622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01150-2009-243-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide dos Santos Victorino\r\n\r\nRéu: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Centro Ortopedico São Lucasa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabio Rodrigues Gomes da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878622"
                            ]
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                            "878557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 03697-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: SELEC SERVICOS E INSTACALOES ELETRICAS LTDA ME, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SELEC SERVICOS E INSTACALOES ELETRICAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes (fls. 158-160). Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878557"
                            ],
                            "878558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niteroi/RJ [Adv. Renata Teixeira da Luz (OAB: RJ 124265 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados improcedentes (fls. 512). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2002-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGOS MACEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J C TENENTE JARDIM MATERIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGOS MACEDO\r\n\r\nDar início a restauração dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, devendo o Autor, no mesmo prazo fornecer o endereço atual da Ré. \r\n\r\nProcesso: 01590-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rocha [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Rocha , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios, condenando a embargante no pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da condenação (fls. 108). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Silva Maues Fernandes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda Silva Maues Fernandes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios, condenando a embargante no pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Amaral Francisco, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios, condenando a embargante no pagamento de multa no valor equivalente a 1% do valor da condenação (fls. 160). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2008-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Bento de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Jailson Bento de Oliveira, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes (fls. 117-118). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Antonio de Azevedo [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Antonio de Azevedo, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por KEPPEL FELS BRASIL S/A foram julgados improcedentes (fls. 595). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2000-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES BARROS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUN.DE MORADIA,URB.E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN.DE MORADIA,URB.E SANEAMENTO-EMUSA, Aut JORGE MAGALHAES BARROS, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos por EMUSA foram julgados improcedentes (fls. 239-240). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2006-244-01-00-8 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vania Catarina da Silva Serrano [Adv. Mauro Roge Serrano (OAB: RJ 112410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Citibank S.A., Rqdo Vania Catarina da Silva Serrano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC (fls. 98-100). Custas de R$ 300,00, pelo Requerente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carvalho Darcie [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Lorusso Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Cláudia de Souza Granja (OAB: RJ 126514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ Lorusso Comércio e Confecções Ltda., Aut Rosa Maria Carvalho Darcie\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC (fls. 65-66). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André Fonseca Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 21-25). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03697-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAO DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEC SERVICOS E INSTACALOES ELETRICAS LTDA ME, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAO DOS SANTOS SILVA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes (fls. 158-160). Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02790-2002-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA MARIANO FERREIRA [Adv. Priscila Lima Rosa (OAB: RJ 100925 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA MARIANO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 108-111) e do CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NITERÓI (fls. 112-117), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02013-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOBI DA COSTA RESENDE [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOBI DA COSTA RESENDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes (fls. 152-153). Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03850-2002-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUDISIO BRAZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.585,65 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Mendes Ferreira Neto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Mendes Ferreira Neto, Réu Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01691-2008-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Stanojevic Pinto [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: FCM Presentes e Comércio de Utilidades Domésticos Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: KUCHYNA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: PMW PRESENTES E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCM Presentes e Comércio de Utilidades Domésticos Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a Ré com as peças necessárias à formação de carta precatória, no prazo de 10 dias, ciente que decorrido in albis, a referida testemunha deverá comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 01820-2007-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Fatima dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.122,88 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genusa Maria Palmeira Ramos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Imoveis Ltda na pessoa de Angela Maria Pacheco Mello Cunha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genusa Maria Palmeira Ramos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01379-2005-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Machado Sampaio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Elias Alves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da RECEITA FEDERAL (fls. 58), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2000-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DINA MESSIAS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a devolução do prazo, por se tratar de prazo preclusivo (fls. 866). \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Goncalves Dias Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Goncalves Dias Paiva, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Reclamada TNL CONTAX (fls. 389-425), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi - Me [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Verdao de Niteroi - Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02438-2006-244-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Rosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Escola Ibambini [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Escola Ibambini\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02007-2003-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELIA VIEIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER E OUTROS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TAVARES CRUZ [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DE SOUZA MOTA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02029-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio da Silva Filho [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 51-57), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02185-1996-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUBEN ROCHA DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 396-411), em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Silveira Paes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulcoop - Coop. Trab. Prof.Adm.,Ger.Oper. Empresas e Cooperativas [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Alianca Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico-(Em Liq Extrj) [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Metropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico-(Em Liq Extrj), Réu Consulcoop - Coop. Trab. Prof.Adm.,Ger.Oper. Empresas e Cooperativas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 589-592), em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02172-2006-244-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plaza 2000 Acessorios e Calcados Ltda. [Adv. Gustavo Luiz Barboza Macedo (OAB: RJ 121778 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana dos Santos Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plaza 2000 Acessorios e Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 926,26 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02300-2003-244-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIRA MUNIZ PEREIRA [Adv. Gilberto Tavares Vidal (OAB: RJ 112507 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI-CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEI-CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 649,71 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02481-2002-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02494-2006-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Rossi Incorporadora S.A., Réu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes Silva, Réu Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nP/ RECLAMADA: Manifestar-se sobre a petição de fls. 40/41, no prazo de 10 dias, sob pena de execução (fls. 42).\r\n\r\nP/RECLAMANTE: Dizer, no prazo de 05 dias, se cumprido integralmente o acordo de fls. 29, ciente que no silêncio será presumido o adimplemento (fls. 47).\r\n\r\nId: 878558"
                            ]
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                            "879699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00237-2008-245-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Pontes\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 09.03.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 06.04.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00567-2009-245-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS DE EDUCACAO CENT EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRAS DE EDUCACAO CENT EDUC DE NITEROI, Aut REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.03.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 30.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Cristiano Jorge Regis Correa [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bom Preco [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Bom Preco\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 09.02.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 16.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Capital Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Capital Ltda.\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 09.03.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 06.04.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01054-2009-245-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leticia de Sousa Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME, Aut Leticia de Sousa Santos\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 23.02.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 23.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00760-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Lulu Ltda [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Lulu Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 23.02.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 23.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00470-2009-245-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIOPEIA EVENTOS LTDA (BOATE CARACALLA LTDA) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASSIOPEIA EVENTOS LTDA (BOATE CARACALLA LTDA), Aut ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.03.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 30.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ribeiro Machado [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan S/C Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.02.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 16.03.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botequim Honesto Comercio Ltda., Aut Thalita Camilo de Paula Pertuzatti\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 09.03.2010 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 06.04.2010, sempre às 14 horas. \r\n\r\nId: 879699"
                            ],
                            "879698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/11/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01882-2006-245-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , Aut: Lindomar Santos Serra Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRéu: Wellington Jose Xavier Soares \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcão expositor, marca CIELOFIAR, 110 volts, medindo aproximadamente 1,80 x 0,60 m, funcionando, regular estado. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Benjamin Constant, 551, Largo do Barradas - Barreto, NITEROI, 24110-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 ou 23/03/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Farias Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: Bar do Lulu Ltda Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado, marca CONSUL, cor marrom, sem registro visível, no estado de uso. avaliado em 680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Trav. Paulo Medeiros, 69, Fonseca, NITEROI, 24130-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 680,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-245-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marta Maria Pacheco \r\n\r\nRéu: Fubrae Centro Educacional de Niterói ( E OUTRO ) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 11 monitores de vídeo, 14 polegadas, sendo 9 da marca LG, 1 da marca SAMSUNG e 1 da marca INFOWAY, funcionando, antigos. Avaliado cada um em R$ 90,00. avaliado em 990,00\r\n\r\n2 - 160 carteiras escolares com estrutura em metal, na cor preta, com porta objetos, com tampo em fórmica, na cor bege, em muito bom estado. Avaliada cada uma em R$ 50,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\n3 - 01 ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTUs, funcionando, estado razoável. avaliado em 400,00\r\n\r\n4 - 02 arquivos pequenos, marca BORTOLINI, com 2 portas, em laminado bege, medindo cerca de 0,8m de altura e 1m de largura. Avaliado cada um em R$ 150,00. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - 30 arquivos de aço, tamanho convencional, estado de razoável a mau, sendo 28 com 4 gavetões e 2 com 3 gavetões e 2 gavetas. Avaliado cada um em R$ 180,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\n6 - 01 aparelho de ar-condicionado marca SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTUs, funcionando, esatdo razoável. avaliado em 300,00\r\n\r\n7 - 02 mesas com estrutura em metal, na cor preta, tampo em laminado cinza, medindo cerca de 1,4m de comprimento e 0,7m de largura, com 2 gavetas, em razoável estado. Avaliada cada uma em R$ 100,00. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - 75 cadeiras de metal pintado de branco, em estado de razoável a mau (antigas), encosto em tiras de metal. Avaliada cada uma em R$ 25,00. avaliado em 18.750,00\r\n\r\n9 - 02 mesas com pé central de metal e tampo redondo de lamnado, em tom bege, com cerca de 1,2m de diâmetro, estado razoável. Avalidada cada uma em R$ 120,00. avaliado em 240,00\r\n\r\n10 - 01 armário de aço com 2 portas, estado razoável, medindo cerca de 2m de altura e 1,2m de largura, estado razoável. avaliado em 200,00\r\n\r\n11 - 02 aparelhos de ar-condicionado, 18.000 BTUs, funcionando, antigos, estado razoável, sendo um SPRINGER MUNDIAL e outro SPRINGER INNOVAIRE. Avaliado cada um em R$ 600,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n12 - 07 aparelhos de ar-condicionado, 18.000 BTUs, funcionando, em muito bom estado, sendo 03 da marca SPRINGER MUNDIAL e 04 da marca ELGIN. Avaliado cada um em R$ 900,00. avaliado em 6.300,00\r\n\r\n13 - 12 cadeiras tipo secretária, com estrutra em metal e assento e encosto de estofado azul, em estado razoável. Avaliada cada uma em R$ 20,00. avaliado em 240,00\r\n\r\n14 - 04 mesas com estrutura em metal pintado na cor bege, tampo em laminado bege, medindo cerca de 1,4m x 0,8m, em bom estado. Avaliada cada uma em R$ 100,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n15 - 01 aparelho de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTUs, funcionando, estado razoável. avaliado em 450,00\r\n\r\n16 - 01 aparelho de ar-condicionado, 21.000 BTUs, marca SPRINGER MUNDIAL, em bom estado. avaliado em 950,00\r\n\r\n17 - 01 aparelho de ar-condicionado, marca PROSDÓCIMO, 12.000 BTUs, funcionando, antigo, estado razoável a mau. avaliado em 300,00\r\n\r\n18 - 02 aparelhos de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, antigos, 21.000 BTU's, funcionando. Avaliado cada um em R$ 700,00. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n19 - 01 impressora matricial, marca EPSON, modelo FX 2170, funcionando, antiga. avaliado em 600,00\r\n\r\n20 - 02 aparelhos de ar-condicionado SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTUs, muito bom estado, funcionando. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n21 - 25 mesas com estrutra em metal, pintado na cor branca, com tampo em laminado na cor laranja, medindo cerca de 1,2m x 0,75m, antigas, estado razoável a mau. Avaliada cada uma em R$ 40,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n22 - 03 mesas em melanina em tom befe, em bom estado, com 3 gavetas, com tampo medindo cerca de 1,4m x 0,75m. Avaliada cada uma em R$ 140,00. avaliado em 420,00\r\n\r\n23 - 22 carteiras escolares, com estrutura em metal preto, com porta-objetos, com assento e encosto em plástico azul, em muito bom estado, tampo em fórmica bege. Avaliada cada uma em R$ 50,00. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n24 - 01 armário de aço com 2 portas, medindo cerca de 2m de altura e 1,2m de largura, estado razoável. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 51.240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ribeiro Machado Adv.: Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB.: RJ 74296 D\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda Adv.: Angelo Hippertt OAB.: RJ 65415 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 TV de 28 polegadas, marca PHILCO, tela plana, cor prateada, em cores, bom estado, funcionando. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia de Icaraí, 287/1003, Icaraí, NITEROI, 24230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/03/2010 ou 06/04/2010 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 02288-2006-245-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao dos Santos Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Capital Ltda. Adv.: Rosane Gomes OAB.: RJ 56225 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Máquina de Café, máquina universal, capacidade de sete litros, estado regular, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Viscondo do Rio Branco, 361, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/03/2010 ou 06/04/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-245-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Rodrigo Ennes Goncalves OAB.: RJ 89672 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado, modelo SPLIT, marca YORK, funcionando, regular estado, nº de BTUs não identificado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\n2 - 01 televisor de plasma, marca SAMSUNG, aparentando 32 polegadas, funcionando, bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n3 - 01 balcão frigorífico, medindo aproximadamente 3m de comprimento, com 3 portas, frente em inox, funcionando, regular estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ministro Otávio Kelly, 483, Icaraí, NITEROI, 24220-301 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/03/2010 ou 06/04/2010 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00237-2008-245-01-00-8 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes Adv.: Elisa M. Ferreira OAB.: RJ 129075 D\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira WHITE WESTINGHOUSE 4.5 superfreezer, na cor branca, em funcionamento, no estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 02 módulos infantis acoplados por túnel e 2 escorregadores, coloridos, importadora MUNDOAZUL, no estado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n3 - 03 módulos de aço, cor branca, com 2 portas cada e prateleira interna, no estado.\r\n\r\navaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 fogão CONTINENTAL ASTRA de 4 bocas, cor branca, no estado, em funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\n5 - 01 módulo infantil com 1 escorregador, marca XALINGO, no estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cícero Barreto, 39, Itaipú, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01803-2008-245-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vagner da Conceição Alves \r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 arquivos de aço, com 04 gavetões cada um, estado razoável (antigos), tamanho convencional. Avaliado cada um em R$ 180,00. avaliado em 1.260,00\r\n\r\n2 - 02 aparelhos de ar-condicionado, marca SPRINGER MUNDIAL, 10.500 btus, funcionando, estado razoável. Avaliado cada um em R$ 550,00. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n3 - 01 ar-condicionado, marca SPRINGER MUNDIAL, 18.000 btus, funcionando, estado razoável. avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - 01 ar-condicionado, marca CONSUL AIR MASTER, 12.000 btus, funcionando, estado razoável. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: av. Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.910,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/02/2010 ou 23/03/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01054-2009-245-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leticia de Sousa Santos Adv.: Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB.: RJ 61835 D\r\n\r\nRéu: Bagmania Artigos de Couros Industria e Comercio Ltda.ME Adv.: Jose Luiz da Silva Muniz OAB.: RJ 70696 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisão PHILIPS TRNITRON, 29 polegadas, colorida, funcionando, bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Comendador Mem Marinho Falcão, qd 114, lt 02, Piratininga, NITEROI, 24350-047 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02387-2006-245-01-00-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal \r\n\r\nExdo: Keni Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 imóvel constituído pela sala 805, com uma vaga na garagem, nº 13, no 2º pavimento, na Rua General Andrade Neves, 25, Centro, Niterói. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Andrade Neves, 29/805, Centro, NITEROI, 24210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/02/2010 ou 16/03/2010 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-245-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL , Aut: Cristiano Jorge Regis Correa Adv.: Katia Duarte Pinheiro OAB.: RJ 76769 D\r\n\r\nRéu: Farmacia Bom Preco Adv.: Elizeu de Souza Moreira OAB.: RJ 28086 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 659 itens de medicamentos de diversas marcas e tipos, devidamente discriminados às fls. 234/247, conforme constante do auto de penhora. avaliado em 23.273,22\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Visconde de Rio Branco, 261, Centro, NITEROI, 24020-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.273,22\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2010 ou 30/03/2010 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00567-2009-245-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: REGINA MARIA MORAES DOS SANTOS DENEGRI Adv.: Marco Aurelio Silva OAB.: RJ 108835 D\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS DE EDUCACAO CENT EDUC DE NITEROI Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 236 mesas escolares, em metal, na cor preta, com tampo em fórmica branca, com tampo medindo cerca de 0,5m x 0,45m, com porta cadernos de metal, estado de razoável a mau (antigas). Avaliada cada uma em R$ 60,00. avaliado em 14.160,00\r\n\r\n2 - 236 cadeiras escolares com estrutura em metal, na cor preta, assento e encosto em fórmica branca, em estado de razoável a mau (antigos). Avaliada cda cadeira em R$ 30,00. avaliado em 7.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itaguai, 173, Santa Rosa, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.240,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/03/2010 ou 30/03/2010 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00470-2009-245-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES DA SILVA Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 D\r\n\r\nRéu: CASSIOPEIA EVENTOS LTDA (BOATE CARACALLA LTDA) Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB.: RJ 79995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de iluminação ATLAS STAR, em bom estado de conservação. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvares de Castro, 600, Araçatiba, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/03/2010 ou 06/04/2010 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-245-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Azevedo Rocha Adv.: Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB.: RJ 81361 D\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 geladeira 04 portas de inox, marca ORMIFRIO, medindo aproximadamente 1,20 larg. x 1,90 alt. x 10,30 profundidade (em metros), em bom estado de conservação, funcionando. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Celso Peçanha, 1250/101, Itaipu, NITEROI, 24340-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 879698"
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                            "878931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00058-2009-245-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Quirino \r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio à Gestão do Segmento de Saúde Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda., Estado do Rio de Janeiro, Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio à Gestão do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00911-2009-245-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira \r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Logistech Instalações e Energia Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Transporte e Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Logistech Instalações e Energia Ltda., Logistech Transporte e Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878931"
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                                "Processo: 01028-1993-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GILBERTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02102-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HELENIO CORREA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.284/285. .\r\n\r\nProcesso: 01527-1999-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE TELES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE TELES DA SILVA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-511-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goncalves da Silva\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Melhorance de Araujo Pinheiro [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Correa Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos observando a promoção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FRIBURGENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA, Aut SUELI FATIMA DE JESUS EMERICK, Réu TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. Apresentar cálculos das parcelas tributáveis, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Soares Filho [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.96. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Socorro [Adv. Ilde Fonso de Souza Carvalho (OAB: RJ 4619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Souza, Réu Roberto Socorro\r\n\r\nConvolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2001-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Réu SOC BRAS INSTR UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FRI\r\n\r\nApresentar calculos das parcelas tributáveis, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mury Ltda., Aut William Jandre Verly\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01744-1999-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE BARROSO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 541. .\r\n\r\nProcesso: 02165-2005-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino Manhaes Machado [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Quirino Manhaes Machado\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2008-511-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRéu: Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Condomínio do Cadima Shopping [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2000-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Oliveira [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Irtel Telefonia e Eletricidade Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 292. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2003-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE GALDINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00307-1996-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52793 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 469. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nogueira dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Badini Barroso\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2005-511-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Santos de Barros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rival da Serra Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Girlene Santos de Barros\r\n\r\nVista do oficio de fls.154, do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2001-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00157-2003-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME\r\n\r\nVista do oficio de fls.268, do INSS Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2004-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTER RODRIGUES CASTRO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 700,00), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-1999-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO LEONARDO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.313 .\r\n\r\nProcesso: 00156-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SERGIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: MEU VISUAL COMESTICOS E SEMI JOIAS LTDA.ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEU VISUAL COMESTICOS E SEMI JOIAS LTDA.ME\r\n\r\nVista do oficio de fls.288, do INSS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2007-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Stutz de Lima e Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: Microlins do Brasil Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Insigth Ltda., Réu Microlins do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Nazareth de Oliveira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Nazareth de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 46. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa da Rocha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de)SINDICO ANTONIO MANOEL ANGUIO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 1.750,00), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-2005-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni de Andrade Amorim [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni de Andrade Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.189. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2007-511-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niuta Schuenckel de Paula [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duas Pedras - na pessoa de Paulo Sérgio Oliveira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niuta Schuenckel de Paula\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Creone Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes / RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls. 292. .\r\n\r\nId: 878447"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2009\r\n\r\nProcesso: 02201-2006-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea dos Santos Rosa\r\n\r\nRéu: PADARIA ROSA DE OLARIA, Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda., Padaria Moura, Panificadora Pão Francês\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Moura, Panificadora Pão Francês, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 878446"
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                                "Processo: 00278-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos Patrocinio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina dos Santos Patrocinio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Eleuterio Pinheiro [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira (OAB: RJ 80624 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Eleuterio Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar da Silva [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRéu: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2009-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lopes da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2009-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira Dias [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00670-2009-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria de Assis [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Maria de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00675-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2009-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Silveira Souza Cursos de Idiomas e Informática Ltda. - Iebeu [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00501-1996-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BEIJAMIN DA CUNHA FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BEIJAMIN DA CUNHA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Bento [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro-Moveis Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Tais Moveis de Austin Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Bento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Goncalves de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Goncalves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Muniz da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Sampaio [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2009-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurício dos Santos Ribeiro [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maurício dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Rodrigues [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01275-1999-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS FONTES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Machado [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01646-2006-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Brito da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Brito da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01915-2007-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Faustino de Amorim [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Povao de Heliopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Faustino de Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Alves Afonso [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rodrilucia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Alves Afonso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01546-2006-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Mendonza Montecinos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Mendonza Montecinos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-223-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Tintas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01320-2006-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Priscilla de Castro Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Priscilla de Castro Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01280-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Ferreira Gomes [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dias [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 876475"
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                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 18/11/2009 - LOTE 222/2009\r\n\r\nProcesso: 00122-1999-225-01-00-7 - RTOrd - \r\n\r\nAut: COSME CARDOSO MARTINS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARDOSO MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Domingos de Sousa [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO(SOCIA PROPRIETARIA), Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia N R 3 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Domingos de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00140-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)\r\n\r\n]\r\n\r\nRéu: TECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOAQUIM DA SILVA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00176-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MARQUES [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASARI 2000 LATICINIOS LTDA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Carolino Moreira de Oliveira [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lulu Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Carolino Moreira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00304-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): GENIAL VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA KIA LTDA)A/C DR.HÉLIO RITomar ciência do desp.de fls.Trazer documento que comprove o rompimento do contrato com a Marca,conforme alegado às fls.122,em10 dias \r\n\r\nProcesso: 00424-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: AICRAM-COMERCIO DIVISORIAS SERV GERAIS LT SOC. [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Costa Almeida [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Rodrigues Silva Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Costa Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01485-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREA Dar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria Maia Fiuza [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Espirito Santo Iguacuana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Dar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01562-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO DO CARMO SILVERIO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Patricia Silva Bastos (OAB: RJ 115604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURILIO DO CARMO SILVERIO, Réu MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nCPC,art.769,da CLT,que incidirá sobre o valor ainda devido.\r\n\r\nidtrs + custas de R$ 164,02 \r\n\r\nProcesso: Aut: Carlos Alberto da Silva e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva e Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..118 \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.72 \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine de Souza Trentin [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristine de Souza Trentin\r\n\r\nComprovar o parcelamento referente ao pagamento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana do Papito Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO ROSARIO SOUTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01962-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tosta Neves [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]Réu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Clube\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.144, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02284-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: RIO TELECOM SILCEL TELEFONIA CELULAR LTDA ME - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nprazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ) [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00273-1997-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MATEUS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)], Aut: EDUARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: WANIO MAGRI DA SILVEIRA, Réu: SANDRA MARIA BARROS, Réu: MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Aut MARCIA CRISTINA MATEUS\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Inacio da Silva, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.427,26, ou 448.366,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Mendes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lippi [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 109871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lippi\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Raphael dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Jose de Almeida [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Jose de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01593-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO FILE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01595-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE SA E SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maura dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Maria do Nascimento [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.19. Comprovar, documentalmente o deferimento da contribuicao previdenciaria em 10 dias.Comprovar custas de R$ 30,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 874661"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICACAO DE 18/11/2009 - LOTE 222/2009\r\n\r\nProcesso: 00122-1999-225-01-00-7 - RTOrd - \r\n\r\nAut: COSME CARDOSO MARTINS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CARDOSO MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00130-2004-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Domingos de Sousa [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO(SOCIA PROPRIETARIA), Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia N R 3 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Domingos de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00140-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)\r\n\r\n]\r\n\r\nRéu: TECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00175-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOAQUIM DA SILVA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00176-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA MARQUES [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASARI 2000 LATICINIOS LTDA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Carolino Moreira de Oliveira [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lulu Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Carolino Moreira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00304-1999-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA PAULINA DE LIMA PARA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): GENIAL VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA KIA LTDA)A/C DR.HÉLIO RICARDO XAVIER FERREIRA-OAB/RJ-67368\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Trazer documento que comprove o rompimento do contrato com a Marca,conforme alegado às fls.122,em10 dias \r\n\r\nProcesso: 00424-1998-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: AICRAM-COMERCIO DIVISORIAS SERV GERAIS LT SOC. [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01809-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Costa Almeida [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Rodrigues Silva Abreu - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Costa Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01485-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01550-2005-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Maria Maia Fiuza [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Espirito Santo Iguacuana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Maria Maia Fiuza\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01562-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURILIO DO CARMO SILVERIO [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Patricia Silva Bastos (OAB: RJ 115604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURILIO DO CARMO SILVERIO, Réu MASSA FALIDA DE SANO S/A-INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nCPC,art.769,da CLT,que incidirá sobre o valor ainda devido.\r\n\r\nR$ 6.353,24 ou 524.865,09 idtrs + custas de R$ 164,02 \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva e Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva e Silva\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..118 \r\n\r\nProcesso: 01329-2000-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.72 \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine de Souza Trentin [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristine de Souza Trentin\r\n\r\nComprovar o parcelamento referente ao pagamento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana do Papito Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00903-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO ROSARIO SOUTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO ROSARIO SOUTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProcesso: 01962-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Tosta Neves [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heliópolis Atlético Clube\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.144, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 02284-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: RIO TELECOM SILCEL TELEFONIA CELULAR LTDA ME - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00431-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NAZARENO ( CENAZA ) [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00273-1997-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MATEUS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)], Aut: EDUARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: WANIO MAGRI DA SILVEIRA, Réu: SANDRA MARIA BARROS, Réu: MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SANTOS DE SOUZA, Aut MARCIA CRISTINA MATEUS\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Inacio da Silva [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Inacio da Silva, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.427,26, ou 448.366,40 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Mendes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00465-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Lippi [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 109871 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Lippi\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00692-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Raphael dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Raphael dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01588-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Jose de Almeida [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Jose de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01593-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO FILE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01595-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DE SA E SOUSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA GONCALVES-A/C SOC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIA DE SA E SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maura dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete Maria do Nascimento [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.19. Comprovar, documentalmente o deferimento da contribuicao previdenciaria em 10 dias.Comprovar custas de R$ 30,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 876394"
                            ],
                            "875107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citacao para Execucao de 18/11/2009 - Lote 0056/2009.\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Costa\r\n\r\nRéu: VITOR LUIZ VICENTE TAVOTA e CLEONICE PAULINA DAS NEVES.\r\n\r\nM \r\n\r\nPelo presente fica m VITOR LUIZ VICENTE TAVORA e CLEONICE PAULINA DAS NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para\r\n\r\nComprovar o pagamentoo de R$ 4.162,83(quatro mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e tres centavos), sob pena de penhora de seus bens particulares, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da empresa, desconsidero sua personalidade, com fica no art. 28, § 5o do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os socios VITOR LUIZ VICENTE TAVOTA e CLEONICE PAULINA DAS NEVES(FLS.16), no polo passivo da relacao processual.\r\n\r\nFica ciente o executado, que a penhora sera feita preferencialmente pelo sistema BacenJud, com BLOQUEIO DE credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 875107"
                            ],
                            "875309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDTIAL DE NOTIFICACAO DE 19/11/2009 - LOTE 223/2009.\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Servicos Tecnicos e Terceirizados Ltda., Réu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado A J SERVIÇOS TECNICOS E TERCEIRIZADOS LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido para: \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.83, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 8.055,66(oito mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), equivalentes a 665.508,42 IDTRs. Tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 60,00(sessenta reais). Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%. Notifique-se o rte.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO DE 19/11/2009 LOTE 223/2009.\r\n\r\nProcesso: 00996-2002-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEI FERRAZ [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIS ESTRADA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEI FERRAZ\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00392-1998-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE GOUVEIA, Réu: MANOEL DE GOUVEIA NETO, Réu: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.293: \" Vistos,etc. Indefiro fls.292. As pessoas indicadas se retiraram do quadro societario da re em 08.09.1994,(fls.24/29), epoca esta, alias, em que o reclamante sequer prestava servicos para a pessoa juridica. Venha o exequente com meios efetivos ao prosseguimento da execuicao, no prazo de 30 dias\" .Sopb pena de o feito ser remetido ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUIZ GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONST ELET LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nEmbargos à Execução-IMPROCEDENTESe,de fls. 204/207, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina da Silva Bem [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis de Meirelles e Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina da Silva Bem\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calcados Ltda., Aut Robson Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em R$ 8.756,00(oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais), + os honorarios advocaticios em R$ 1.313,40(mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), equivalentes a 722.918,23 e 108.437,73 IDTRs., tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 208,02(duzentos e oito reais e dois centavos). .Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.Notifique-se o rte\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues Valente [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues Valente\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Ribeiro [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda., Réu: Mercearia Nova Rainha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Ribeiro\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00710-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: Aut: RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA\r\n\r\nAo embargado. Pzo 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Rosa [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Renato Luiz da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária em 3.185,14(tres mil, cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), equivalentes a 263.136,42 IDTRs, tambem sao devidas as custas judiciais no valor de R$ 90,00(noventa reais).Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nobre Matos [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Nobre Matos\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00153-2001-225-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL FERNANDES DE SOUZA BARBOSA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL FERNANDES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00197-1997-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON THEODORO [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA TEREZA LTDA, Réu: FABRICA DE GELO SANTA TEREZA LTDA\r\n\r\nestinatário(s): Aut ADAILTON THEODORO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 060 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 875309"
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                                "Processo: 00793-2001-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER ALVES DA COSTA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Wendling [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Wendling\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 131. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Evora Cals [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Evora Cals\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da Ordem de Bloqueio de Valores via Bacen-Jud e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00737-2002-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI TERESINHA BENDER [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, para garantia do juízo. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos do Nascimento [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Moc Comestiveis Ltda. [Adv. Fernanda Pietro Belli (OAB: RJ 113525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos do Nascimento, Réu Moc Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologar o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 00110-2009-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 128885 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Park Ltda. MD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00104-2009-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a correta data de dispensa da Autora. \r\n\r\nProcesso: 00837-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva Carvalho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Smh Sociedade Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio da Silva Carvalho, Réu Smh Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Gonzaga Marques [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Gonzaga Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Neves [Adv. Ana Elisa Fliess Geraldi (OAB: RJ 146146 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Neves\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 00727-2005-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Deolindo da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00721-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00407-2005-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Borges [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene de Oliveira Marcole [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00409-2005-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Ribeiro [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Espindola Caruso [Adv. Rogerio Costa Paim de Carvalho (OAB: RJ 140345 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Espindola Caruso\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais fl. 701, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o depósito, sob pena de perda da prova. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2002-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ONEIDA MARIA DAS GRACAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA AYRES DA MOTTA PRINCIPE [Adv. Milla Tavares Portugal (OAB: RJ 116037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONEIDA MARIA DAS GRACAS\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Fernandes Cabral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda. [Adv. Lucinea Fentanes Garcia (OAB: RJ 51257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva de Souza [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva de Souza\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 00637-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaílton Rogério da Silva Alves [Adv. Wagner Jose Felippe (OAB: RJ 29773 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Quintela Miranda Ltda. ME [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaílton Rogério da Silva Alves, Réu Estacionamento Quintela Miranda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/89, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2003-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CAMPOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MORAES, Réu FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nReclamado contestar impugnação do Reclamante.\r\n\r\nReclamante contestar embargos à execução do Réu. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2009-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antônia Rabello [Adv. Nelci Amaro (OAB: RJ 65066 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Oliveira Correa [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antônia Rabello, Réu Heloisa Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2008-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Kling [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo da Rocha Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Kling\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves da Costa [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2002-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HENIO PEDROSO DA SILVEIRA [Adv. Claudio Ferreira Massi (OAB: RJ 106336 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENIO PEDROSO DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00040-2003-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIS SILVA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIS SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 00760-2007-301-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Freitas Penna [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01312-2004-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CLER DE SOUZA RUSSOMANO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Oliveira [Adv. Geraldo da Gama Pires (OAB: RJ 63663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Tropical Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Oliveira\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Benvindo [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio Benvindo\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00786-2007-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno da Silveira Caminha [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno da Silveira Caminha\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da 1 ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Xavier Orem [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Xavier Orem\r\n\r\nApresentar cálculos das contribuições previdenciários, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-301-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Ramos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Ramos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 01167-2004-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NORBERTO BELARMINO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Fernando Araujo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Fernando Araujo\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Fernando Araujo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Fernando Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2008-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Julia [Adv. Eduardo Kling (OAB: RJ 108198 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV - Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Julia\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas processuais sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00146-2006-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Aurilene Fernandes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Jose Ribeiro [Adv. Janilson Pessoa Cabral (OAB: RJ 57803 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aurilene Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Nascimento Furtado dos Santos [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Rio Branco Veiculos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Nascimento Furtado dos Santos, Réu Vale Rio Branco Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O. da Reclamante, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2006-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Nunes\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 00127-2003-301-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTACOES DE SERV COM E REP LTDA [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00764-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Águas do Imperador [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador, Aut Fabiano Pereira da Silva, Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar cincia de que foi negado seguimento ao R.O. do Reclamante, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE PENA DE OURO LTDA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE PENA DE OURO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Amaury Megale Boubee [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnhol Cursos e Serviços SC Ltda. [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spagnhol Cursos e Serviços SC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos de Oliveira [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM e Outros\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nId: 876228"
                            ],
                            "876229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01583-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues Lima [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fabrica de Tecidos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rodrigues Lima, Réu Werner Fabrica de Tecidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01861-2008-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Altomar dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda., Réu Delgado de Carvalho Engenharia Ltda., Aut Márcio Altomar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01968-2000-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls. 204/205. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2001-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WALTER FIGUEIRA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01514-2002-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDE PICCOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES MALHAS BASICAS LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDE PICCOLI\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01935-2003-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO GRAZINOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MEDEIROS, Réu RONALDO GRAZINOLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/167, que julgou os Embargos à Execução procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01524-2003-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01652-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Ferreira Lourenço [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorá Ferreira Lourenço, Réu Sua Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77/78, que conheceu e REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-2008-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria Mussel [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkgraf Editora Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Rondon Ltda., Réu Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo comum de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01778-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Baptista da Cruz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Industries S/A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S/A, Aut Marcos Cesar Baptista da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2008-301-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 02228-2001-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MACHADO [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ELAINE GARCIA FRIAS [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELAINE GARCIA FRIAS, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Réu PONTUAL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E PUBLIC LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaura Moura da Silva Rodrigues [Adv. Maria Thereza Soares Bastos Carneiro (OAB: RJ 141378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ. [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaura Moura da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo Freitas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 01770-2008-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Camargo Brinckmann [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeça de Burro Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camargo Brinckmann\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 01716-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Gregorius [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Luiz Salvador Ltda [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Luiz Salvador Ltda, Aut Fabio de Oliveira Gregorius\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fraga [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01697-2007-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petropolitano Football Club [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petropolitano Football Club\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação no prazo adicional de 10 dias nos termos do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 01724-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia dos Santos Dutra Moreira [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Rondon Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Gráfica Rondon Ltda., Réu Parkgraf Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01609-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Hartmann [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Log Distribuidora de Produtos de Limpesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Hartmann\r\n\r\nInformar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 03029-1989-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245/246, que julgou os Embargos à Execução procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Oliveira Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-301-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE NEVES FARINHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01838-2008-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro de Faria [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Getulio Goncalves Dias [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Haubrich e Filhos Ltda. [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Goncalves Dias\r\n\r\nApresentar cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01347-1998-301-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, e comrpovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00671-2001-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOSE RANGEL MOTA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOSE RANGEL MOTA\r\n\r\nApresentar cópia das peças necessárias à formação da certidão de crédito, e para comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Argon Pires [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Servicos Gerais Ltda. [Adv. Ana Paula Marques Costa (OAB: RJ 84504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Argon Pires\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 01524-2008-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tradição da Roça Ltda. [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Tradição da Roça Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves de Barros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves de Barros, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Helena Bizzano [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtr Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rtr Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-301-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei Lair da Costa da Cunha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2002-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DIAS COLLARES [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nRéu: SNABER COM DE ALIM LTDA (RESTAURANTE ALIBABA) [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DIAS COLLARES, Réu SNABER COM DE ALIM LTDA (RESTAURANTE ALIBABA)\r\n\r\nInformar em 10 dias, sobre o pretenso acordo pactuado, uma vez que não há notícia sobre ele nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01276-1999-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRA [Adv. Altair Correa de Mello (OAB: RJ 73228 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ELIO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ LEPSH FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2004-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MASTEC BRASIL S/A N/P Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopez e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARTONI DIAS NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2002-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ASSIS MARINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES E FRIOS CARFRI LTDA ME (Acougue duas Marias)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ASSIS MARINHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-1999-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE AZEVEDO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO COLLETION LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramalho [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Solar Pedras Brancas Ltda., Aut Rafael Ramalho\r\n\r\nConsiderando o fechamento da ré e a existência de crédito que será colocado à disposição deste Juízo para pagamento parcial dos créditos, aguarde-se a confimação do bloqueio, ocasião em que o Juízo decidirá os valores cabíveis a cada um dos credores. \r\n\r\nProcesso: 01839-1999-301-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CORREA DE JESUS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDO ESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAM LTDA S/C [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CORREA DE JESUS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01896-2007-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Silva Estabel [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalcemir da Rocha [Adv. Luciana de Castro Braga (OAB: RJ 86751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Silva Estabel\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2005-301-01-00-0 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Dentsplay Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dentsplay Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-301-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Felix Pimenta [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrowagen Treze de Maio Comercio de Material Eletrico Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Felix Pimenta, Réu Petrowagen Treze de Maio Comercio de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01215-2004-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGREG SANTA CATARINA HOSP SANTA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGREG SANTA CATARINA HOSP SANTA TERESA, Aut CLAUDIA APARECIDA BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do INSS no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, a começar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01172-2002-301-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RONEI JERONYMO RIBEIRO [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO IMPERADOR S A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 191, para garantia do Juízo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-301-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DE LUNA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MEDICO JOAO LUNA S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY FERREIRA DE LUNA\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do imóvel decrito às fls. 98/99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-301-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Jovino [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Sanabio [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jovino\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, e comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-301-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Nogueira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Giardini Calcados Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Nogueira da Silva\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, e comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01597-2004-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI DA PENHA REIS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nRetirar a certidão de trânsito em julgado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antero da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Manoel de Castro ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Manoel de Castro ME\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 876229"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 00696-2008-301-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nCgto: Davi Barbosa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Barbosa de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2001-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AVILA GASPAR\r\n\r\nRéu: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 248. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2003-301-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CAMPOS\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2004-301-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA CASTRO\r\n\r\nRéu: POSTO PETROPOLIS LTDA, SHOPPING ESTACAO DE ARAARAS, POUSADA DAS ARARAS, FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS, SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, Maria Lúcia da Silva Francisco, Simone da Silva Francisco Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Simone da Silva Francisco Rocha, SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-301-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Torres Rodrigues\r\n\r\nRéu: Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lucky Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01898-2005-301-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fraga\r\n\r\nRéu: Prontel Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Prontel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2003-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SIMPLICIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José de Abreu\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876230"
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                            "876231": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/11/2009\r\n\r\nProcesso: 01372-2009-301-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sabino da Silva do Amaral\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876231"
                            ],
                            "876232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2009\r\n\r\n00809-2001-301-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Aparecida Costa Reis Pessoa de Azevedo Barros,ESTILO DA EPOCA COM E IND DE ROUPAS LTDA,Raul Pessoa David de Azevedo Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida Costa Reis Pessoa de Azevedo Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raul Pessoa David de Azevedo Barros,ESTILO DA EPOCA COM E IND DE ROUPAS LTDA,Raul Pessoa David de Azevedo Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Pessoa David de Azevedo Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 540,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01245-2002-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA NUNES CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN\r\n\r\nPelo presente fica citado AGENCIA FAMA PROPAG MARKET PUB PROM ASSE TREIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.199,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 876232"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2009-264-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Figueiredo Soares [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Figueiredo Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2009-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha à fls. 41 e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalmira Machado dos Santos\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos observando a promoção da contadoria à fls. 77. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00066-2009-264-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CArlos Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Competição Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CArlos Rocha\r\n\r\nCumpra o autor o despacho de fls. 39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2006-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Miranda Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Confeitaria 4 Station Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Confeitaria 4 Station Ltda., Aut Marcos Antonio Miranda Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02004-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Pires [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\n.Tomar ciência da devolução da notificação da testemunha à fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 01332-2009-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Brandão Merola [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Brandão Merola \r\n\r\nComparecer audiência no dia 04/12/2009 às 10:32 horas, nesta vara do trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, devendo comprovar o convite em audiência, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2009-264-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gonçalves Domingues [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Calva Espindola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gonçalves Domingues \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02053-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Roberto Zeferino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Milho e Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Goncalves Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 02095-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Freita, Réu Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02244-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maia Rodrigues [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Gynasium Onda Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maia Rodrigues\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fls. 209. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvanete Rocah Valansuela [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: H j 33 Comercio Industria e Representacao e Art do Vestuario Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H j 33 Comercio Industria e Representacao e Art do Vestuario Ltda., Aut Juvanete Rocah Valansuela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00590-2006-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Salvador Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02349-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Correia de Lima [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Alca Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alca Comércio de Artigos Esportivos Ltda. , Aut Michele Correia de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02851-2007-264-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos, Réu Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-264-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital do Coracao Samcordis Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Rosa Queiroz [Adv. Edson Viana de Mattos (OAB: RJ 64999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital do Coracao Samcordis Ltda., Cgto Maria Rosa Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedente e improcedente a reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02319-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Gomes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Rosiney Gomes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Antonio da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Antonio da Silva, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Simões Vieira de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda., Aut Wagner Augusto Simões Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Carolina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2009-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gonçalves Filho, Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira de Azeredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira de Azeredo, Réu Núbia Bourguignon Saraiva Refeições e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01873-2007-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moab Gomes, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, na forma da sentença de fls. 61/64. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-264-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Mafra [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Mafra, Réu R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patria Diaz [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintese Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biosintese Farmacia de Manipulacao Ltda., Aut Patria Diaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Moraes [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira de Moraes , Réu RMC Gomes Barbosa Mercearia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02354-2008-264-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Coutinho de Aguiar [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Avelynit de São Gonçalo Ltda - ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Avelynit de São Gonçalo Ltda - ME , Aut Valéria Coutinho de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 867981"
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                            "878948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01644-1999-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, informando aos autos o numero da conta e agencia do Banco, bem como o seu endereço. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02260-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma de Fatima Oliveira Almeida [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.,188//189, em 10 dias, conforme determinado em fls, 182. \r\n\r\nProcesso: 02246-2008-322-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Maia da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2002-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: ANTONIO JOSE DE LIMA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE LIMA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVenham as partes com os calculos dos valores do IRRF e a comprovação dos recolhimentos previdenciarios eventualmente incidentes, e, 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena de valerem os valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02146-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santos de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódia Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Custódia Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02136-2002-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Y B CONFECCOES E CRIACOES LTDA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.147/151, dando cumprimento ao que se determina em fls. 151-v. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02136-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA TEREZINHA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SANTA TEREZINHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 146,00 em guia darf, sob o codigo 8019, por força da sentença, bem como, as custas devidas referentes a oposição dos Embargos a Execução, Sob pena de execução. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia darf, sob o codigo 8019 em 10 dias. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Claudino da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanda Ribeiro da Silveira Confecções [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanda Ribeiro da Silveira Confecções\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do acordo no prazo de 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 02187-2008-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Arthur Batista Drumonte [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devoluição da CPI devolvida e requerer o que entender de direito em 5 dias , sob pena de entender-se como desistencia da prova. \r\n\r\nProcesso: 02115-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Jolivan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2] da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Gomes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Gomes, Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 21/01/2010 as 11:05 horas , a audiencia para a oitiva da testemnunha Sergio Prazeres da Silva, na 1ª VT de Nilopolis. \r\n\r\nProcesso: 01758-2008-322-01-00-7 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Luciana Drumond Xavier Pinto Zuleica de Almeida Laurinda de Almeida Arnaldo Nehill Gilmar da Silva Ferreira Joelson Carlos Santos Jorge Nogueira da Silva Edson Abinader Pinto Anailde Ferreira de Souza Carlos Roberto Mesquita Nedson Pereira Assunção Sandro Clemento da Silva Marcelo Rocha da Silva José carlos de A. Filho Paulo Roberto de Oliveira Fernandes Roberto de Freitas Pessanha Mauro Luiz Silva de Souza Silas de Lemos Fernandes Jorge Rodrigo de Oliveira Fernandes Luiz Felipe Ditadi Fabiano de Jesus Lima Edimilson Ribeiro da Silva Joelson Carlos dos Santos José Henrique Marcô Tavares Walter Dornelas da Silva Valdecir da Rocha Sebastião Pereira Djanaldo Ribeiro do Nascimento Francisco Carlos de Araujo Mauricio da Silva Cardoso Delson Monteiro de Andrade Ilson Macedo de Oliveira William de Souza Estevão Carlos eduardo Costa da Silva Eli Carlos da Silva Edgar felipe Correa da Silva Sergio da Silva Santos Fagner José dos S . Nascimento Everaldo Rodrigues Teixeira José Henrique Lopes de Almeida Wilson Pinto Mendonça Marco Medina de Lima Walter Dornelas da Silva Oswaldo Fernandes Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com esclarecimentos na forma do item 3 de fls. 880, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02232-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaviel Restaurante Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Barbosa\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 53/54, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02174-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia da Conceição Ferreira Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02172-2005-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tupinamba Mendes de Farias Junior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Doutor Dog [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Veterinaria Doutor Dog, Aut Tupinamba Mendes de Farias Junior\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.685,66 ou o equivalente a 2.454.240,60 TRs. Sob pena de Execução. .\r\n\r\nProcesso: 02195-2000-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA MACEDO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA MARIA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada de fls. 147/148, 05 dias. \r\n\r\nId: 878948"
                            ],
                            "878935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01631-2006-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedina Alves Moslimani [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Aut: Jamil Moslimani Junior, Aut: Carine Alves Moslimani\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S A, Aut Kedina Alves Moslimani\r\n\r\nTer ciencia as partes, de que os autos principais estão aguardando o retorno dos autos do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre França Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)], Réu: Município de São João de Meriti [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre França Souza\r\n\r\nEsclareça o autor o que requer, considerando que houve acordo, como se vê as fls. 79. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2007-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Costa da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Rodeplast Industria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodeplast Industria de Plasticos Ltda\r\n\r\nEm que pese a ausencia de comprovação das alegações de fls. 34, defiro a dilação de prazo, por mais 10 dias somente. \r\n\r\nProcesso: 01646-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63, devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON DO PEZAO CONFECCOES LTDA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHALON DO PEZAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 54,80, em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Carvalho Neves [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva (OAB: RJ 75030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Zelia Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi sobrestado por 30 dias. .\r\n\r\nId: 878935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "879449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01291-2007-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosestolato [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda., Aut Sergio Rosestolato\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.425. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CAMPOS DE MORAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VAGNER CAMPOS DE MORAES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05083-2003-341-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ZENI GONCALVES [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ EDUARDO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcindo Gomes de Carvalho [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu CSN Cimentos S.A., Aut Nelcindo Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02035-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDO ANTONIO RONCARATTI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VANILDO ANTONIO RONCARATTI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-2003-341-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINHOS MESQUITA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINHOS MESQUITA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02049-2003-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BARBOSA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção de fls. 155 e sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2000-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04088-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRANDAO SERRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NILSON BRANDAO SERRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03699-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO SOUSA DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LICINIO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURO BELARMINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Aut NEURO BELARMINO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02073-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR LARA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR LARA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02712-1998-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DINIZ [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA DINIZ, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 472/485 foram acolhidos e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02125-1998-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ ROCHA DA SILVA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-2005-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Vieira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01189-2001-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO MOREIRA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00161-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANACLETO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-1999-341-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO GOMES FILGUEIRAS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02011-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA FRAGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03314-2003-341-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nId: 879449"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "879613": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 672/09\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCURSOS DE REMOÇÃO, NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.092/09.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n\r\nConsiderando a edição da Resolução TSE nº 23.092/09, que revoga a Resolução TSE nº 22.660/07, e o estabelecido no art. 36 da Lei nº 8.112/90, no art. 20 da Lei nº 11.416/06 e no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07;\r\n\r\nConsiderando que nos termos do art. 17, §1º, da Resolução TSE nº 23.092/09 o concurso de remoção, no âmbito de cada Regional, deverá preceder a nomeação dos candidatos habilitados em concurso público para provimento de cargos efetivos;\r\n\r\nConsiderando o concurso público ora vigente e a existência de vagas de lotação decorrentes de vacância de cargo efetivo;\r\n\r\nConsiderando os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública; e \r\n\r\nConsiderando, finalmente, que nas respectivas lotações deverão prevalecer os interesses da administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal e os removidos de outro tribunal eleitoral, ocupantes de cargos efetivos de Analista Judiciário - Áreas Judiciária ou Administrativa sem especialidade - e de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade - poderão optar pela lotação em Zonas Eleitorais da Capital ou do interior deste Estado e na Sede deste Tribunal. \r\n\r\nParágrafo único. A lotação de que trata este artigo será realizada por meio de procedimentos de remoção, contendo concurso (s) de remoção autônomo (s), observados os critérios estabelecidos neste Ato e no edital de vagas de cada concurso. \r\n\r\nArt. 2º. Concursos de remoção precederão à nomeação de candidatos habilitados em concurso público. \r\n\r\n§1º. Do edital de vagas de cada concurso de que trata o parágrafo único do art. 1º deste Ato, deverão constar as unidades, o quantitativo de vagas disponíveis e a denominação dos cargos a serem lotados em cada uma delas. \r\n\r\n§2º. As vagas que figurarem em edital de concurso de remoção e não forem objeto de escolha dos participantes serão oferecidas aos candidatos habilitados em concurso público. \r\n\r\n§3º. Novas vagas poderão ser agregadas aos editais seguintes de cada concurso de remoção, de acordo com as vacâncias e o interesse público. \r\n\r\nArt. 3º. Poderão participar dos concursos de remoção os servidores do Quadro de Pessoal desta Corte e os removidos de outro tribunal eleitoral, ocupantes dos cargos efetivos consignados no art. 1º, caput, deste Ato, e em exercício neste Regional na data de publicação do respectivo edital de vagas. \r\n\r\nParágrafo único. Para os servidores que se encontrarem em gozo de licenças sem remuneração, ressalvada a hipótese prevista no § 2º do art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990, a participação em concursos de remoção ficará condicionada à interrupção da licença até o encerramento das inscrições.\r\n\r\nArt. 4º. Não poderá participar dos concursos de remoção o servidor que:\r\n\r\nI - esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar; ou\r\n\r\nII - tenha sofrido penalidade de advertência ou de suspensão, respectivamente, nos últimos três e cinco anos, a contar da publicação do edital de vagas do concurso.\r\n\r\nArt.5º. Será publicada no Portal do Servidor a Lista Permanente de Classificação dos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal e dos removidos para fins de concurso de remoção.\r\n\r\n§ 1º. Antes de se iniciar qualquer procedimento de remoção será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o servidor apresentar recurso da Lista Permanente de Classificação dirigido ao Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º. O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados e documentação comprobatória de todas as alegações.\r\n\r\n§ 3º. Os recursos serão decididos no prazo de dez dias.\r\n\r\nArt. 6º. Decididos os recursos será fixada a Lista Permanente de Classificação, com a classificação final dos servidores, a qual será publicada no Portal do Servidor e não mais será objeto de impugnação.\r\n\r\nArt. 7º. A inscrição nos concursos de remoção será feita no Portal do Servidor, com a senha de uso pessoal, com indicação, por ordem das preferências pretendidas, limitadas em até três opções.\r\n\r\n§ 1º. Havendo interesse de mais de um servidor pela mesma vaga, o servidor melhor posicionado na Lista de Classificação terá sempre preferência, ainda que a vaga não corresponda à sua primeira opção.\r\n\r\n§ 2º. Os candidatos inscritos nos concursos de remoção poderão desistir e/ou solicitar alteração na ordem de preferência com relação às vagas indicadas até a data de encerramento das inscrições.\r\n\r\nArt. 8º. Para fins de classificação e, se necessário, de desempate, observa-se a seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - maior tempo de efetivo exercício neste Tribunal, na condição de servidor detentor de cargo efetivo, de removido ou de requisitado;\r\n\r\nII - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIII - maior tempo de efetivo exercício, anterior à ocupação do cargo efetivo na Justiça Eleitoral, como ocupante de cargo em comissão ou como requisitado, com base na Lei nº 8.112/90, ou na Lei nº 6.999/82;\r\n\r\nIV - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário da União;\r\n\r\nV - maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;\r\n\r\nVI - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário Estadual;\r\n\r\nVII - maior tempo de efetivo exercício no serviço público;\r\n\r\nVIII - maior tempo de exercício na função de jurado;\r\n\r\nIX - maior idade.\r\n\r\n§ 1º. O tempo de serviço de requisitado de que cuida o inciso I refere-se somente ao período anterior ao ingresso nos quadros da Justiça Eleitoral. \r\n\r\n§ 2º. O tempo de serviço especificado no parágrafo anterior e nos incisos II a VIII será apurado em dias corridos e somente será considerado quando registrado na Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal até o último dia do prazo estabelecido em aviso próprio.\r\n\r\nArt. 9º. Após a homologação do resultado de cada concurso de remoção, o participante terá 1 (um) dia útil para recorrer, podendo fazê-lo por fax para a Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§1º. Decididos os recursos será publicado o resultado final do concurso de remoção que não mais será objeto de impugnação.\r\n\r\n§2º. Após a homologação do resultado final do procedimento de remoção, o Presidente deste Tribunal fará publicar os atos de remoção, observado o seguinte:\r\n\r\nI - somente poderão ser removidos de imediato os servidores cujas zonas eleitorais de origem permaneçam com o número mínimo de servidores de forma a não prejudicar as atividades cartorárias;\r\n\r\nII - nas zonas eleitorais deficitárias, o servidor somente poderá ser removido após a recomposição da lotação.\r\n\r\nIII - em anos eleitorais, nas zonas eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas, pela representação e reclamação, pela fiscalização de propaganda eleitoral, bem como naquelas em que a manutenção da lotação seja necessária para o bom andamento dos preparativos da eleição, a remoção será efetivada somente após o período eleitoral, em atenção aos princípios do interesse público e conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 10. O servidor removido para outro município, terá, mediante requerimento, no mínimo 10 (dez) e, no máximo, 30 (trinta) dias, a critério da administração, contados da publicação do ato de remoção, para assumir o efetivo exercício do cargo para o qual foi removido, desde que a remoção acarrete mudança de residência.\r\n\r\n§1º. O servidor poderá declinar do prazo estipulado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º. A contar da publicação do ato de remoção o servidor terá o prazo de 3 (três) dias para requerer o trânsito de que trata o caput deste artigo e deverá aguardar o deferimento do pedido em exercício na lotação de origem.\r\n\r\n§3º. Se a remoção não implicar em mudança de residência ou se já houver sido indeferido o pedido de trânsito, o servidor deverá se apresentar no primeiro dia útil subseqüente à publicação do ato de remoção.\r\n\r\n§4º. A administração poderá exigir comprovação da mudança de residência.\r\n\r\n§5º. Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo assinalado para o trânsito será contado a partir do término do afastamento, ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 3º deste Ato.\r\n\r\nArt. 11. As despesas decorrentes da mudança para a nova sede correrão às expensas do servidor.\r\n\r\nArt. 12. Os prazos a que se refere este Ato serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal realizar os concursos de remoção, bem como zelar pelo fiel cumprimento dos procedimentos estabelecidos neste Ato e nos respectivos editais de vagas.\r\n\r\nArt. 14. Revogam-se os Atos nos 647, de 6 de junho de 2008, e 922, de 8 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 15. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 879613"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "879156": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação nº 1067\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eugenio Lopes\r\n\r\nRepresentação nº 1104\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Eugenio Lopes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 879156"
                    ],
                    "879157": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Octogésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 344\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Nicodemos Oliveira Silva\r\n\r\nInquérito nº 51\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: JOSÉ NADER JÚNIOR, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDENUNCIADO: CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA, Vereador do Município de Nova Friburgo\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: ROGÉRIO NAMEN, Assessor Parlamentar\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDENUNCIADO: JOÃO BATISTA PEDROTTI FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Armando de Castro Teixeira Filho\r\n\r\nDENUNCIADO: HELGA BRAGA MOURA, Advogada OAB/RJ nº 136690\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: LUIZ OCTÁVIO VITA DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro da Silva\r\n\r\nDENUNCIADO: FERNANDO ANTONIO MONNERAT MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO: João Pedro Farinhas da Cruz\r\n\r\nInquérito nº 60\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, Prefeito do Município de Belford Roxo\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carvalho Amaral\r\n\r\nInquérito nº 61\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, Deputado Estadual e candidato a Prefeito de Nova Iguaçu\r\n\r\nInquérito nº 62\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nInquérito nº 63\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA (FRANCIANE MELO), Prefeita do Município de Saquarema\r\n\r\nREU: PAULO CESAR MELO DE SÁ, Deputado Estadual\r\n\r\nInquérito nº 64\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: DARCI LOPES DOS ANJOS, Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nREU: REINALDO ROMANO, Vice-Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7402\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELEIÇÃO 2008 FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA VEREADOR (FRANCISCO MAGEH), candidato a Vereador no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório Municipal em Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA, Vice-prefeita do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7404\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA, candidato(a) a Prefeito(a) pelo PR, sob o nº 22\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArmando de Castro Teixeira Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nCarlos Nicodemos Oliveira Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nCinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nDeusiene Torres Porto\r\n\r\n(8)\r\n\r\nFernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nHelio Marcio da Silva Porto\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoão Pedro Farinhas da Cruz\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLeandro da Silva\r\n\r\n(2),(2),(2)\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLuis Claudio Carvalho Amaral\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMonica Bambino Costa\r\n\r\n(8),(8)\r\n\r\nThiago Couto Gonzaga\r\n\r\n(8)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 879157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "878864": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/12/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MONIQUE CARNEIRO LAVRA GARCIA\r\n\r\nId: 878864"
                        ],
                        "878865": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/12/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 665\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 667\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7250\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO FRENTE DEMOCRÁTICA CARDONENSE (PMN, PSDC, PTB, PMDB, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7058\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO (222ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ANA LUCIA CALDAS DAUDT\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7282\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: BRUNO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 7312\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: REYNALDO MASSARIOL\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 7314\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUCIENE MARIA DE CORDEIRO SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza e outra\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 7352\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS (40ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: DANIEL GONÇALVES THIAGO\r\n\r\nADVOGADO-: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro e outras\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 5987\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (8ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: RICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO FORÇA PARA MUDAR\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique de Carvalho\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 6976\r\n\r\nORIGEM: PATY DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: SERGIO MURILO ROSA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 7016\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos e outros\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 7271\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: IRMÃ ALVES LUIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Batista da Costa\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 7308\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ELÓI DUTRA DOS REIS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: R.E. MONNERAT EDITORA DE JORNAIS - ME (JORNAL RESGATE)\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n14- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 217\r\n\r\nORIGEM: MENDES (56ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Mendes\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Ramalho Mello\r\n\r\n15- RECURSO CRIMINAL Nº 150\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (79ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (CHIQUINHO GRANDÃO)\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta e outros e oturos\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5365\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5402\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\n18- REPRESENTAÇÃO Nº 1101\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VIACAR DE MARICA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n19- REPRESENTAÇÃO Nº 1116\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NOGUEIRA & GONÇALVES LTDA. EPP.\r\n\r\nADVOGADO-: Aguinaldo Sarcinelli Cappe\r\n\r\nId: 878865"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "879736": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.190 - RECURSO ELEITORAL Nº 7229- Classe RE\r\n\r\nProcedência: Campos dos Goytacazes (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: CIRENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Pryscila Nunes Ribeiro e outro\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.191 - RECURSO ELEITORAL Nº 7246- Classe RE\r\n\r\nProcedência: Campos dos Goytacazes (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ FABIANO OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.193 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6702- Classe RE\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO VOTA QUE ELE VOLTA (PMDB, PC DO B, PMN, PRP, PSL, PSDC)\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes César de Oliveira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.194 - Embargos de Declaração na EXCEÇÃO Nº 62 - Classe Exc\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogados: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nEmbargado: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.196 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6947- Classe RE\r\n\r\nEmbargante: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa e outros\r\n\r\nEmbargante: CARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Bambino Costa e outros\r\n\r\nEmbargante: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO POR AMOR A MACAÉ (PMDB, PT, PC, PP, PC do B, PSB, PTC, PSC, PMN, PTB, PT do B)\r\n\r\nRelator: Des. NAMETALA JORGE\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.201 - REPRESENTAÇÃO Nº 951- Classe Rp\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentada: DALVA LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.202 - REPRESENTAÇÃO Nº 1011- Classe Rp\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Bernardo Rocha Gomide, Marcos Pitanga Caeté Ferreira e Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto\r\n\r\nRelator: Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nData do julgamento: 23/11/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 879736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "878543": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº 543/09\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nIncidência: Art. 299 da Lei 4737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Reginaldo de Abreu Pacheco\r\n\r\nDecisão: ...\"Isto posto, recebo a DENÚNCIA. Designe-se data para a realização do interrogatório do acusado, na forma do art. 359 do Código Eleitoral. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 701). Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP.\" Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 878543"
                        ]
                    }
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879019": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 021/2009\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório os Editais 033 e 035, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nFLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 879019"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879022": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nProc. 075/2009-JUD - AÇÃO PENAL - ART. 326 COD. ELEITORAL\r\n\r\nDenunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nDenunciado: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 323/324 - Nada há a reconsiderar, pois a questão da substituição da testemunha não foi analisada pelo juízo.\r\n\r\nÉ facultado ao Representado apresentar seu rol e eventual substituição no prazo legal, não havendo necessidade de abertura de prazo para tanto, já que a audiência de instrução e julgamento foi designada às fls. 324. Intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de novembro de 2009. Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES. Juiz em exercício da 29ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 879022"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "878157": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 639/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nRéu: NEDINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAdvogado: Priscila Mendes Motta - OAB/RJ nº 154.975\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de março de 2010, às 10:15h. Em 16 de outubro de 2009.\"\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 878157"
                        ],
                        "879144": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 663/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 16 de março de 2010, às 10:30.\"\r\n\r\nEm 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 879144"
                        ],
                        "879145": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n° 665/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nRéu: ELIESER LUNA ALVES\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 16 de março de 2010, às 10:00.\"\r\n\r\nEm 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nSérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 879145"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879149": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 551/2009\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Verde - PV, relativas ao exercício financeiro de 2008, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 530/2009\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro de 2008, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nJUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 546/2009\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO DESAPROVADAS as contas do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício financeiro de 2008, consoante os termos da Resolução TSE n.º 21.841/2004.\r\n\r\nDetermino aos Diretórios Nacional e Regional do referido Partido, com base nos arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE n.º 21.841/04, a SUSPENSÃO do repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, por 01 (hum) ano, a partir da data da publicação desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE, bem como à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nId: 879149"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879020": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProcesso Judicial 116/09\r\n\r\nAcusados: José Mauricio Filho e Rafael de Carvalho Lima\r\n\r\nAdvogado: Douglas Carreiro Dutra OAB-RJ 114.631\r\n\r\nTestemunha: ALEX DOS REIS VIÇOSO\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado à fl. 34, retirando o feito de pauta, bem como redesignando a audiência de fl. 24 para o próximo dia 10/12/2009, às 14:00horas. Intimem-se todos, na forma já determinada à fl. 24. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a presente redesignação.\r\n\r\nBarra Mansa, 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 879020"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "878885": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO 96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio- RJ.\r\n\r\nEDITAL 58/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar a interessada, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos autos do Processo de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicado, foi emitido Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, ficando a candidata NOTIFICADA, nos termos do artigo 36 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72h ( setenta e duas horas), para que, querendo, se manifeste. \r\n\r\nFICA AINDA NOTIFICADA de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio - RJ, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nNome/Partido/Candidatura/Proc.\r\n\r\nSimone da Costa Revelles de Souza / DEM / VEREADOR / Proc. 1130-2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento da interessada e que futuramente não possa alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove. Eu, ___________ Bruno Moreira Lima, Chefe do Cartório em exercício, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Walnio Franco Pacheco.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 878885"
                        ],
                        "878886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO 96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224, Centro. Cabo Frio - RJ\r\n\r\nEDITAL 57/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Walnio Franco Pacheco, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos autos dos Processos de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, foi emitido Relatório Conclusivo de Prestação de Contas de Candidato, opinando pela aprovação com ressalvas da contas, ficando os candidatos NOTIFICADOS, nos termos do artigo 36 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72h ( setenta e duas horas), para que, querendo, se manifestem. \r\n\r\nFICAM AINDA NOTIFICADOS de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio - RJ, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento. \r\n\r\nNome/Partido/Candidatura/Proc.\r\n\r\nCarlos Nei de Oliveira Fonseca/PTN/VEREADOR/1234-2008\r\n\r\nMárcia Regina do Nascimento Santos/PMDB/VEREADOR/1273-2009\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e nove. Eu, ___________ Bruno Moreira Lima Chefe do Cartório em exercício, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Walnio Franco Pacheco.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 878886"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso Judicial nº 103/2007\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Reynold Araújo de Castro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n\"Considerando que o autor da infração cumpriu a transação penal e acolhendo a pro moção ministerial declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu com fulcro no parágrafo único do artigo 84, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPRI. Ciência ao MPE. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 879148"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "879021": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 093/2009 - Ação Penal \r\n\r\nDenunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nDenunciado: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto - OAB/RJ 75.754\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo o dia 27/01/2010, às 14:00h, para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal do acusado. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Deve o acusado, no prazo de cinco dias, trazer aos autos os endereços das testemunhas. Após, intimem-se as testemunhas.\" Petrópolis, 24 de novembro de 2009. Alexandre Corrêa Leite. Juiz Eleitoral\" \r\n\r\nId: 879021"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "879704": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5580\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO BRASILEIRINHO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de utilidade pública estadual o Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2114/2004\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 879704"
                    ],
                    "879705": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5581\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Concede título de utilidade pública à ISAS - Instituto Salutar de Apoio à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 969/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Walney Rocha\r\n\r\nId: 879705"
                    ],
                    "879706": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5582\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nINCLUI O FESTIVAL DE DANÇA DE RIO DAS OSTRAS NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o “Festival de Dança de Rio das Ostras”, que se realiza anualmente, no mês de novembro, na referida cidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2034/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nId: 879706"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "880097": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.146\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 540.163.981,46, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009, E-12/LOTERJ/988/2009 e E-12/180137/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 540.163.981,46 (quinhentos e quarenta milhões, cento e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados os diversos Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Fundação Casa França Brasil - FCFB e o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 42.129, de 19 de novembro de 2009, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 880097"
                    ],
                    "880098": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n7.521.878\r\n\r\n7.521.878\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n66.758\r\n\r\n63.134\r\n\r\n1341\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4.702\r\n\r\n4.631\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n61.910\r\n\r\n60.025\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n75.717\r\n\r\n75.717\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n30.823\r\n\r\n30.801\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n4.165\r\n\r\n4.165\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n46.606\r\n\r\n46.606\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.000.726\r\n\r\n2.953.218\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n52.406\r\n\r\n52.405\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n41.873\r\n\r\n38.263\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.597\r\n\r\n171.597\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.357\r\n\r\n2.111\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.160\r\n\r\n29.160\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n74.162\r\n\r\n74.162\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.381.386\r\n\r\n3.308.879\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n23.593\r\n\r\n23.543\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n15.459.269\r\n\r\n15.312.289\r\n\r\nId: 880098"
                    ],
                    "880102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.147 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em que consta do Processo nº E-04/13012/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, anteriormente ocupado por Roberta de Oliveira Guimarães, matrícula nº 0946589-9, da Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos para o Gabinete do Secretário.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n1 - Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5;\r\n\r\n2 - Gabinete do Secretário - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 03 de novembro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 880102"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "880100": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NEWISTONE TAVARES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Isnacilde Mendes de Souza, matrícula nº 00962-1. Processo nº E-26/38742/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, RAQUEL FREITAS DE SOUSA do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/38733/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FEITOSA DE GOES para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Raquel Freitas de Sousa. Processo nº E-26/38734/2009. \r\n\r\nId: 880100"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "880033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.740/2009 de 17.11.2009 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2009. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se.\r\n\r\nId: 880033"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "880095": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SSCS Nº 25\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta no processo n° E-12/3243/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços para confecção de cartilhas informativas sobre o Regulamento Interno do Complexo do Palácio da Guanabara.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: nov/2009 a dez/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUO - 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n24.765,51\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2009.\r\n\r\nId: 880095"
                    ],
                    "880101": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2009, JANICE GLORIA CHEREM FERNANDES, matrícula nº 0948080-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/54204/2009.\r\n\r\nNOMEAR HEVELLYN ARETA NETO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Janice Gloria Cherem Fernandes, matrícula nº 0948080-7. Processo nº E-01/54204/2009.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO AMARAL para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Fazenda, anteriormente ocupado por Roberta de Oliveira Guimarães, matrícula nº 0946589-9 (objeto do Decreto n° 42.147, de 27/11/2009). Processo nº E-04/13012/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH PINTO MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rosangela Ribeiro dos Santos Pires, matrícula nº 0949686-0. Processo nº E-11/670/2009.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MONTEIRO MISZEWSKI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Martins Ibrahim, matrícula nº 946998-2. Processo nº E-11/669/2009.\r\n\r\nNOMEAR WILSON BATISTA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Controle de Contratos, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007. Processo nº E-17/2263/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, Tenente Coronel PM, RG 36195, para exercer, com validade a contar de 20 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joselson Franco Nunes, RG 40.520. Processo nº E-09/0481/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO, Tenente Coronel PM, RG 40521, para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Siciliano Marinho Pires, RG 39156. Processo nº E-09/0452/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2009, ROBERTO ALVES DE LIMA, Tenente Coronel PM, RG 36.161, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, do Batalhão da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0510/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO, Tenente Coronel PM, RG 43.592, matrícula nº 0899518-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Alves de Lima, RG 36161, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 1º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 13 de novembro de 2009. Processo nº E-09/0511/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, Tenente Coronel PM, RG 39.117, para exercer, com validade a contar de 13 de no vembro de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 1º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Mendes Afonso, RG 43592. Processo nº E-09/0512/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR AMAURY SIMÕES, Tenente Coronel PM, RG 43.584, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Seixas Cruz, RG 43.611. Processo nº E-09/0285/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Major PM, RG 53600, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Jacques Soares Busnello, RG 56.118. Processo nº E-09/0277/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA, matrícula nº 0892646-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956084/2009.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adilson de Almeida, matrícula nº 40346-9. Processo nº E-21/131174/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE ALMEIDA, matrícula nº 40346-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Wanderley da Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 16 de novembro de 2009. Processo nº E-21/131174/2009.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de JUAREIS JOSÉ CARDOSO, matrícula nº 0147047-5, efetuada pelo Decreto de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27/08/2009, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Medicamento, da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Logistíca e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Alves de Carvalho, matrícula nº 0196024-4. Processo nº E-08/651106/2009.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA MARIA PRINCE FERNANDES, matrícula nº 915755-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Medicamento, da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Logistíca e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Alves de Carvalho, matrícula nº 0196024-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 31 de maio de 2009. Processo nº E-08/651112/2009.\r\n\r\nNOMEAR JUAREIS JOSÉ CARDOSO, matrícula nº 0147047-5, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Coordenação de Armazenagem, da Superintendência de Logistíca e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Fátima Maria Prince Fernandes, matrícula nº 915755-3. Processo nº E-08/651113/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de novembro de 2009, CIRO JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 390218-6, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/507051/2009. \r\n\r\nId: 880101"
                    ],
                    "880099": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDECRETO DE 26/08/2009 - D.O. DE 27/08/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651114/2009, fica esclarecido que a exoneração de CARLOS HENRIQUE PIRES FLORENZANO a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 31/05/2009, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/08/2009 - D.O. DE 27/08/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651115/2009, fica esclarecido que a nomeação e a exoneração de JORGE ALVES DE CARVALHO a quem se refere o presente Decreto composto de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 31/05/2009, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/11/2009 - D.O. DE 25/11/2009.\r\n\r\nFica retificado para E-03/300412/2008 o nº do processo a que se refere o presente Ato de GELSA MARIA DA SILVA CHAVES e esclarecido que a validade da sua exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, será a contar da data indicada no processo acima citado.\r\n\r\nATO DE 24/11/2009 - D.O. DE 25/11/2009.\r\n\r\nFica retificado para E-03/300412/2008 o nº do processo a que se refere o presente Ato de ELIZABETH EDUARDO OFRANTE e esclarecido que a validade da sua exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, será a contar da data indicada no processo acima citado.\r\n\r\nId: 880099"
                    ],
                    "880002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-01/450.155/2009 - REVOGO a decisão de fls. 20, do processo em apenso (E-01/401.117/2007) no que se refere à cessão em favor do Tribunal Regional Eleitoral-RJ de parte do imóvel da Rua João Martins n° 149, São Pedro da Aldeia/RJ e AUTORIZO a lavratura de Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso n° 021, lavrado no Livro C-09/SUPATI, fls. 121 a 126, juntado aos autos do processo em apenso (E-01/401.117/2007), para que o Município de São Pedro da Aldeia possa aumentar sua biblioteca situada no endereço já referido.\r\n\r\nNo instrumento de rerratificação constará o prazo indeterminado e a gratuidade da cessão de uso, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 127/09.\r\n\r\nProc. n° E-01/9193/2001 - REVOGO o Termo de Cessão de Uso nº 009, lavrado no livro C-07/SUPATI, fls 071/079 (fls 14 a 22 deste processo) e AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos imóveis próprios estaduais situados na Rua Azeredo Coutinho nºs 28 a 36, Centro/RJ, onde será instalado o arquivo da SEPLAG.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nProc. n° E-12/50099/2007 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do imóvel estadual situado na Avenida Nossa Senhora da Penha nº 25, Penha/RJ, onde está instalado o 28º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nProc. n° E-03/31606/1993 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e 41.193/08, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Educação, do imóvel próprio estadual situado na Avenida Tarcísio Miranda, nº 30, Parque Tarcísio Miranda, Campos/RJ, onde está instalada a Escola Estadual Doutor Tiers Cardoso.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nId: 880002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879547": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 108/2009 - FICA retificada a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 108/2009, referente ao Convênio nº 012/2006, com arrimo no § 8º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, passando a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica delegada ao servidor Maurício Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2, Secretário II da CIRETRAN, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, a responsabilidade pela gestão do Convênio nº 012/2006, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em substituição ao servidor Marcelo da Silva Santini, matr. nº 24/007.001-9.\r\n\r\nId: 879547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879546": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA ALUISIO NUNES SILVEIRA, Agente de Trânsito Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/001.289-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/347688/2009.\r\n\r\nId: 879546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879548": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores CRUZEIRO S/C LTDA - ME - DH AB/636, nos termos do art. 25, parágrafo único, inciso I do anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/406994/2008.\r\n\r\nId: 879548. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879551": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/72037/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.299,66 (um mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), a favor de JOSE BENEDITO SOARES DOS SANTOS, matr. nº 24/000.849-0, referente ao período de fevereiro a julho de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/261916/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.925,25 (quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), a favor de MARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ, matr. nº 24/000.149-5, referente ao exercício de 2008, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/106996/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 402,24 (quatrocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), a favor de JORGE RIBEIRO, matr. nº 24/002.155-0, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/116814/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 899,68 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), a favor de MARLENE PINTO DA SILVA, matr. nº 24/001.080-1, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/117791/4000//2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.419,94 (três mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), a favor de ANA MARIA DE JESUS MOREIRA, matr. nº 24/000.063-8, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/35508/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.683,00 (um mil seiscentos e oitenta e três reais), a favor de CLEUMAR BRETAS MULLINS, matr. nº 24/000.026-5, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/96646/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 949,28 (novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), a favor de ARLETE BARRETO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/000.037-2, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/215418/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 565,27 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), a favor de NILSON MACEDO MATA, matr. nº 24/001.104-9, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/441537/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.609,72 (um mil seiscentos e nove reais e setenta e dois centavos), a favor de ELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA, matr. nº 24/001.694-9, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/214399/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), a favor de ELVIRA ALEXANDRE BRAGA, matr. nº 24/001.052-0, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/297525/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.550,34 (um mil quinhentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), a favor de REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, matr. nº 24/002.371-3, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/481813/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.519,44 (nove mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), a favor de MARIZA DE ALMEIDA MACHADO, matr. nº 24/001.849-9, referente aos exercícios de 2006 e 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-17/500032/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.619,20 (um mil seiscentos e dezenove reais e vinte centavos), a favor de MIGUEL ANGELO PINTO RIBEIRO, matr. nº 24/002.885-2, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/132264/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 392,82 (trezentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), a favor de AURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES, matr. nº 24/001.316-9, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/286569/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.823,55 (nove mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), a favor de EUGENIA MARIA FINAMORE CARLOS SILVA, matr. nº 24/000.045-5, referente aos exercícios de 2006 e 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/476089/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), a favor de EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matr. nº 24/000.770-8, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/476181/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 473,98 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), a favor de LINCOLN VERICIMO PINTO, matr. nº 24/002.058-3, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/88461/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.786,43 (dez mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), em favor de PRODERJ, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/88462/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 26.927,46 (vinte e seis mil novecentos e vinte e sete reais quarenta e seis centavos), em favor de PRODERJ, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/88755/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 25.372,16 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), em favor de PRODERJ, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/88933/4000/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 25.388,40 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), em favor de PRODERJ, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto, nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/279230/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.723.59 (um mil setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e nove centavos), a favor de JOÃO LEÃO PEREIRA, matr. nº 24/001.583-4, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/441685/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.337,32 (um mil trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), a favor de GENI EDUARDO DA COSTA, matr. nº 24/000.208-9, referente ao exercício de 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/514948/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.886,26 (nove mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), a favor de ELIZABETH GUERRA DA SILVA, matr. nº 24/000.178-3, referente aos exercícios de 2006 e 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/308166/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.723,86 (dois mil setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), a favor de JOSE PEDRO DIAS SACRAMENTO, matr. nº 24/001.756-6, referente ao exercício de 2007, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/516161/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 24.077,14 (vinte e quatro mil setenta e sete reais e quatorze centavos), em favor de PRODERJ, referente ao exercício de 2006, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/101776/4000/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.420.07 (dois mil quatrocentos e vinte reais e sete centavos), a favor de SEVERINO ANDRÉ DE LIMA, matr. nº 24/000.831-8, referente aos exercícios de 2005 e 2006, na forma do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 879551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879549": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/354649/2009 - DARCY DE SOUZA FENO, matr. nº 24/001.379-7. AUTORIZO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 879549. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879550": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/518496/2009 - MANOEL PONTES ROCHA, Assistente Técnico de Trânsito Nível 2 Padrão H, matr. nº 24/002.442-2. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 07.09.2009.\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/684745/1993 - MARIA DA GLORIA BRITO PRATES, Agente de Trânsito, matr. nº 24/001.843-2. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença- prêmio não gozada pela servidora, referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.1993, nos termos do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/354339/2009 - ARMANDO ANTUNES SOUZA, matr. nº 24/000.938-1. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 04.04.1973 a 03.04.1993.\r\n\r\nId: 879550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2009\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora EVA MARIA DE JESUS FONSECA, Auxiliar de Apoio Lotérico, Nível Elementar, Classe I, Matrícula nº 05/153-2, do Quadro Permanente da LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, sendo FIXADOS e atualizados os Proventos de sua Aposentadoria, ambos nos termos do art. 10 da Lei nº 5.260, de 11/06/2008, com alteração introduzida pela Lei n° 5.352, de 18/12/2008, na forma proposta pelo Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa às fls. 09/12, do Serviço de Auditoria Interna às fls. 33, bem como a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 28/31, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-12/LOTERJ/1063/2009.\r\n\r\nId: 879213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "880096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/1313/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 027/2009, destinada a aquisição de bens para atender programas e projetos de interesse social, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital e de acordo com as características mínimas, exarada nos autos pela Pregoeira a adjudicação dos seguintes lotes:\r\n\r\nLOTE I - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nLOTE II - em favor da empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA , no Menor Valor Global por Lote de R$ 4.777,00 (quatro mil setecentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nLOTE III - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 1.899,00 (hum mil oitocentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nLOTE IV - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 2.717,16 (dois mil setecentos e dezessete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLOTE V - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 3.258,20 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nLOTE VI - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 1.373,13 (hum mil trezentos e setenta e três reais e treze centavos).\r\n\r\nLOTE VII - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 5.605,00 (cinco mil seiscentos e cinco reais).\r\n\r\nLOTE VIII - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 2.885,00 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nLOTE IX- em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 1.415,00 (hum mil quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nLOTE X - em favor da empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA ME, no Menor Valor Global por Lote de R$ 1.390,00 (hum mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 880096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879078": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProc. nº IO/1048/09 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 018/2009, para Contratação de Empresa Especializada em Suporte Técnico e Manutenção de Equipamentos de Informática, em favor da Empresa LINK INFORMÁTICA LTDA, conforme Ata da Sessão Publica acostada às fls. 149/152. Autorizo a despesa no valor de R$ 35.799,60.\r\n\r\nId: 879078"
                        ],
                        "879355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/82475/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda., que tem como objeto prestação de serviços de locação e atualização de software, no valor suplementar de R$ 1.533.187,32, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 879355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nAPOSENTA ORLEY ARAUJO DE SANTANA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.245-8, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/662.259/2009.\r\n\r\nId: 879186. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "879659": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/56.934/08 - RATIFICO a favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, a prorrogação por mais 12 meses, pelo valor total de R$ 48.131,28 (quarenta e oito mil cento e trinta e um reais e vinte e oito centavos) do Contrato nº 029/2008 visando à contratação de 03 (três) recepcionistas, conforme determina o CAPUT do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a autorização do Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 879659"
                    ],
                    "879489": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Diney Lima Medeiros, mat. 193.911-5 e Alexandrino de Alencar Pereira Filho mat. 899.495-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 023/2009, que tem por objeto fiscalizar os serviços de instalação com fornecimento de divisórias.\r\n\r\nProcesso nº E-01/2417/2009.\r\n\r\nId: 879489"
                    ],
                    "879915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/2248/2009 - Homologo os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 016/2009, iniciada na Sessão Pública de 06.11.09, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitações-e.com.br, registrada sob o nº 260704, onde a pregoeira, em 27.11.09, adjudicou o lote 01 a empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 39.848,75 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), o lote 02 a empresa MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. no valor total de R$ 36.999,36 (trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) e o lote 03 a empresa MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nId: 879915"
                    ],
                    "879051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProcesso n° E-08/222216/2008 - ELAINE FERNANDES PENNA - matrícula 269203-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a Iniciativa Privada, no período de 15/01/83 a 18/08/88, no total de 2575 (dois mil quinhentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 879051"
                    ],
                    "879445": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS,\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 101\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-12/234015/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionados, do acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ, código 2133:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-6356\r\n\r\nLBZ5701\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1997/98\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/11/2009.\r\n\r\nId: 879445"
                    ],
                    "879523": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 102\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 198/SEAP/SLDT/GAB/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 02 e 10 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0409\r\n\r\nLLA4228\r\n\r\nRENAULT/KANGOO AUT1616\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n10-0210\r\n\r\nLPM5372\r\n\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\n\r\n2009/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 879523"
                    ],
                    "879524": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 103\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UENF/ASTRAN nº 045/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, código 4045. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0131\r\n\r\nLPB8462\r\n\r\nTOYOTA/HILUX CD4X4 SRV\r\n\r\n2007/08\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 879524"
                    ],
                    "879525": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 104\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 0588/1705/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixos 05, 10, 11, 14 e 26 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, código 2604. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0022\r\n\r\nLBY0834\r\n\r\nVW/SANTANA 2000 MI EXCL\r\n\r\n1997/98\r\n\r\n05-0023\r\n\r\nLCQ4554\r\n\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\n\r\n1998/99\r\n\r\n05-0024\r\n\r\nLCQ4556\r\n\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\n\r\n1998/99\r\n\r\n05-0025\r\n\r\nLOT5134\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2003/03\r\n\r\n10-0203\r\n\r\nLKY3064\r\n\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n11-0096\r\n\r\nKZU9359\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0097\r\n\r\nKZU9357\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0098\r\n\r\nKZU9350\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0099\r\n\r\nKZV7626\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0101\r\n\r\nKZU7701\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0102\r\n\r\nKZU9354\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0103\r\n\r\nKZU9349\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0104\r\n\r\nKZU9361\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0105\r\n\r\nKZU7697\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0106\r\n\r\nKZV7624\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0107\r\n\r\nKZU7703\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0108\r\n\r\nKZU9360\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0109\r\n\r\nKZU7702\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0110\r\n\r\nKZU9351\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0111\r\n\r\nKZU7695\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0112\r\n\r\nKZU7692\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0113\r\n\r\nKZZ7460\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0117\r\n\r\nKZU9353\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0118\r\n\r\nKZU9358\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0119\r\n\r\nKZU7687\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0120\r\n\r\nKZU7696\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n11-0121\r\n\r\nKZU7694\r\n\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n14-0011\r\n\r\nLKZ9602\r\n\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\n\r\n2009/09\r\n\r\n26-0002\r\n\r\nLKZ9600\r\n\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\n\r\n2009/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 879525"
                    ],
                    "879389": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nEXONERA, “EX-OFFÍCIO”, ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.004.068-2, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no processo nº E-03/10.101.616/2007.\r\n\r\nDEMITE GUSTAVO FREDERICO ALMEIDA JACQUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 847.034-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96 , em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.855/2007.\r\n\r\nDEMITE RAQUEL ARAÚJO WILLEMAN, Professor Docente I- 40 Horas, matrícula nº 5.020.487-4, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96 , em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº. E-03/008.103/2007.\r\n\r\nDEMITE DALVA DA COSTA SARTINI, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 826.875-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/810.306/2008.\r\n\r\nDEMITE FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 805.554-3, por, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/011.013/2005.\r\n\r\nDEMITE ALINE DE BARROS VASCONCELOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.614-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº. E-03/4.910.007/2008.\r\n\r\nDEMITE WILLIAM ROBSON MATTOS, Médico, Classe C, matrícula nº 808.885-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/604.995/2008.\r\n\r\nDEMITE TERCIO ABREU DA FONSECA, Médico, Classe C, matrícula nº 851.723-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.704/2005.\r\n\r\nId: 879389"
                    ],
                    "879410": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 02/06, 20/24, 44/46, 58/63, 137/141, 151/153, 164/166, 168/171, 173/174, 204, 207/209, 212/229. Processo n° E-12/407.124/2008.\r\n\r\nId: 879410"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0073/2506/2005 - TORNO SEM EFEITO o reconhecimento de dívida, datado de 08.09.09, publicado no D.O de 17.09.09, em nome dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DE SOUZA MORAES - Valor R$ 411,48.\r\n\r\nMARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS - Valor R$ 646,67.\r\n\r\nBEATRIZ ALVIM DO PRADO - Valor R$ 253,01.\r\n\r\nGUACIRA BRITO ARAUJO - Valor R$ 2.126,82.\r\n\r\nId: 879409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 2711/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/314902/2009 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência nº 03/2009 e ADJUDICO o respectivo objeto à empresa LINKPARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA, para ocupar o imóvel situado na Avenida Ayrton Senna nº 1791, terreno ao lado das ocupações do mercador Produtor, no Município do Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 1.910,00 (hum mil novecentos e dez reais) mensais, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Concorrência nº 03/2009.\r\n\r\nId: 879623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a JANETE CARNEIRO SABOYA E SILVA. Proc. nº E-01/300467/2009.\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA ROSA BARRADAS MONTEIRO. Proc. nº E-01/302690/2009.\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a MARIA DA SILVA MELLO SANTOS, NOAN MELLO DOS SANTOS, DJALMA SERAFIM DOS SANTOS JUNIOR e THALITA MELLO DOS SANTOS. Proc. nº E-01/302711/2009.\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGERALDO MARIO TOME. Proc. nº E-01/302715/2009.\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS PAES. Proc. nº E-01/302718/2009.\r\n\r\nId: 879405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/300467/2009 - EDILSON SABOYA E SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/202185/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 1629/2009, referente a MARIA EMILIA VASCONCELOS COUTINHO.\r\n\r\nId: 879401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "880071": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 85\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no §2º do Art. 2º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados, na forma do Anexo desta Resolução Conjunta, os valores da Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 82 de 17 de novembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - O valor da cota financeira de Outras Fontes considera a disponibilidade financeira de cada UO registrada no SIAFEM, aí incluído o saldo financeiro do exercício de 2008 e a receita arrecadada no atual exercício até novembro inclusive, segundo critérios a seguir descritos:\r\n\r\nI - os valores de cota já publicados foram mantidos nos casos em que a disponibilidade financeira está compatível com a despesa fixada para o exercício;\r\n\r\nII - os valores de cota foram igualados aos recursos disponíveis nos casos em que a UO não encaminhou o Anexo II de Receita e a disponibilidade financeira está incompatível com a despesa fixada para o exercício; \r\n\r\nIII - os valores de cota financeira foram cancelados nos casos em que a UO não possui saldo financeiro de 2008 e a receita estimada para o exercício não vem sendo realizada;\r\n\r\nIV - os valores de cota financeira foram igualados à estimativa apresentada no Anexo II de Receita, de forma compatível com a despesa fixada para o exercício.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores publicados referentes ao mês de dezembro, nas fontes Tesouro, serão liberados para emissão de PDs no SIAFEM em duas datas, 01 e 17 de dezembro, conforme demonstrado no anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação em duas datas na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Fundo Estadual de Saúde - FES, tem como objetivo distribuir o impacto financeiro das últimas alterações orçamentárias no fluxo de caixa do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada quadrimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 85\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\n\r\nGrupos 3,4 e 5\r\n\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\n\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\n\r\nOUTRAS FRs - 05-11-12-13-15-17-25-26-96-97-98-99\r\n\r\nUO\r\n\r\nFR\r\n\r\nLIMITE DE PD\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ MAI\r\n\r\nATÉ JUN\r\n\r\nATÉ JUL\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ SET\r\n\r\nATÉ OUT\r\n\r\nATÉ NOV\r\n\r\nATÉ DEZ (1ª LIBERAÇÃO -01/12)\r\n\r\nATÉ DEZ (2ª LIBERAÇÃO - 17/12)\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n192.476.749 \r\n\r\n26.723.463 \r\n\r\n41.689.741 \r\n\r\n53.736.169 \r\n\r\n65.155.578 \r\n\r\n77.544.564 \r\n\r\n129.644.892 \r\n\r\n132.476.748 \r\n\r\n192.476.748 \r\n\r\n192.476.748 \r\n\r\n192.476.748 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.234.894.630 \r\n\r\n16.262.150 \r\n\r\n66.538.801 \r\n\r\n66.538.801 \r\n\r\n99.964.605 \r\n\r\n224.355.270 \r\n\r\n336.534.415 \r\n\r\n414.837.622 \r\n\r\n414.837.622 \r\n\r\n604.445.453 \r\n\r\n604.445.453 \r\n\r\n0701 Total\r\n\r\n1.427.371.379 \r\n\r\n42.985.613 \r\n\r\n108.228.542 \r\n\r\n120.274.970 \r\n\r\n165.120.183 \r\n\r\n301.899.834 \r\n\r\n466.179.307 \r\n\r\n547.314.370 \r\n\r\n607.314.370 \r\n\r\n796.922.201 \r\n\r\n796.922.201 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n62.512 \r\n\r\n17.211 \r\n\r\n23.035 \r\n\r\n27.723 \r\n\r\n32.168 \r\n\r\n36.880 \r\n\r\n41.762 \r\n\r\n46.905 \r\n\r\n52.368 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0731 Total\r\n\r\n62.512 \r\n\r\n17.211 \r\n\r\n23.035 \r\n\r\n27.723 \r\n\r\n32.168 \r\n\r\n36.880 \r\n\r\n41.762 \r\n\r\n46.905 \r\n\r\n52.368 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\n62.512 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n559.105.358 \r\n\r\n38.202.260 \r\n\r\n67.743.560 \r\n\r\n110.921.493 \r\n\r\n188.461.779 \r\n\r\n263.440.970 \r\n\r\n293.197.965 \r\n\r\n324.410.562 \r\n\r\n357.566.629 \r\n\r\n499.135.357 \r\n\r\n559.105.358 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n38.674.077 \r\n\r\n10.421.039 \r\n\r\n14.493.447 \r\n\r\n17.443.185 \r\n\r\n28.909.788 \r\n\r\n31.874.845 \r\n\r\n33.169.944 \r\n\r\n34.433.054 \r\n\r\n35.774.813 \r\n\r\n38.674.077 \r\n\r\n38.674.077 \r\n\r\n0741 Total\r\n\r\n597.779.434 \r\n\r\n48.623.299 \r\n\r\n82.237.006 \r\n\r\n128.364.678 \r\n\r\n217.371.567 \r\n\r\n295.315.815 \r\n\r\n326.367.909 \r\n\r\n358.843.616 \r\n\r\n393.341.442 \r\n\r\n537.809.434 \r\n\r\n597.779.434 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n1.410.206 \r\n\r\n2.885.102 \r\n\r\n3.602.188 \r\n\r\n4.281.949 \r\n\r\n5.365.231 \r\n\r\n6.260.998 \r\n\r\n6.624.211 \r\n\r\n7.007.222 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0751 Total\r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n1.410.206 \r\n\r\n2.885.102 \r\n\r\n3.602.188 \r\n\r\n4.281.949 \r\n\r\n5.365.231 \r\n\r\n6.260.998 \r\n\r\n6.624.211 \r\n\r\n7.007.222 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n7.726.499 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0771 Total\r\n\r\n217.430.670 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n304.238 \r\n\r\n42.334 \r\n\r\n56.661 \r\n\r\n68.193 \r\n\r\n79.124 \r\n\r\n90.716 \r\n\r\n102.236 \r\n\r\n114.369 \r\n\r\n127.259 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0801 Total\r\n\r\n304.238 \r\n\r\n42.334 \r\n\r\n56.661 \r\n\r\n68.193 \r\n\r\n79.124 \r\n\r\n90.716 \r\n\r\n102.236 \r\n\r\n114.369 \r\n\r\n127.259 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\n304.238 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.132 \r\n\r\n131.566 \r\n\r\n131.566 \r\n\r\n131.566 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\n250.132 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n1.981.809 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0901 Total\r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n2.113.375 \r\n\r\n12.131.566 \r\n\r\n12.131.566 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n12.250.132 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.565 \r\n\r\n12.198 \r\n\r\n16.326 \r\n\r\n19.649 \r\n\r\n22.799 \r\n\r\n26.139 \r\n\r\n29.458 \r\n\r\n32.955 \r\n\r\n36.668 \r\n\r\n53.565 \r\n\r\n53.565 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n13.539.475 \r\n\r\n815.863 \r\n\r\n2.183.561 \r\n\r\n3.102.850 \r\n\r\n3.974.289 \r\n\r\n4.898.352 \r\n\r\n5.816.666 \r\n\r\n6.783.947 \r\n\r\n7.811.456 \r\n\r\n13.539.475 \r\n\r\n13.539.475 \r\n\r\n1101 Total\r\n\r\n13.593.040 \r\n\r\n828.062 \r\n\r\n2.199.888 \r\n\r\n3.122.499 \r\n\r\n3.997.088 \r\n\r\n4.924.491 \r\n\r\n5.846.124 \r\n\r\n6.816.901 \r\n\r\n7.848.124 \r\n\r\n13.593.040 \r\n\r\n13.593.040 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n96.785 \r\n\r\n627.186 \r\n\r\n754.833 \r\n\r\n875.835 \r\n\r\n1.004.144 \r\n\r\n1.131.655 \r\n\r\n1.265.966 \r\n\r\n1.408.638 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1161 Total\r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n96.785 \r\n\r\n627.186 \r\n\r\n754.833 \r\n\r\n875.835 \r\n\r\n1.004.144 \r\n\r\n1.131.655 \r\n\r\n1.265.966 \r\n\r\n1.408.638 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1.673.574 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n29.041.077 \r\n\r\n9.763.451 \r\n\r\n10.967.011 \r\n\r\n11.935.762 \r\n\r\n12.854.090 \r\n\r\n13.827.871 \r\n\r\n17.925.061 \r\n\r\n20.344.827 \r\n\r\n22.915.262 \r\n\r\n29.041.077 \r\n\r\n29.041.077 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n33.674.328 \r\n\r\n7.779 \r\n\r\n1.366.249 \r\n\r\n1.366.249 \r\n\r\n1.402.121 \r\n\r\n2.156.832 \r\n\r\n2.156.832 \r\n\r\n3.300.070 \r\n\r\n7.336.192 \r\n\r\n7.336.192 \r\n\r\n7.336.192 \r\n\r\n1201 Total\r\n\r\n62.715.404 \r\n\r\n9.771.230 \r\n\r\n12.333.260 \r\n\r\n13.302.011 \r\n\r\n14.256.211 \r\n\r\n15.984.703 \r\n\r\n20.081.893 \r\n\r\n23.644.897 \r\n\r\n30.251.454 \r\n\r\n36.377.269 \r\n\r\n36.377.269 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.314.612 \r\n\r\n356.668 \r\n\r\n538.241 \r\n\r\n728.459 \r\n\r\n908.775 \r\n\r\n1.134.628 \r\n\r\n1.168.911 \r\n\r\n1.205.022 \r\n\r\n1.243.381 \r\n\r\n1.314.612 \r\n\r\n1.314.612 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n92.723 \r\n\r\n564.485 \r\n\r\n564.485 \r\n\r\n580.562 \r\n\r\n593.810 \r\n\r\n593.810 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1.003.697 \r\n\r\n1241 Total\r\n\r\n2.318.309 \r\n\r\n449.391 \r\n\r\n1.102.726 \r\n\r\n1.292.944 \r\n\r\n1.489.337 \r\n\r\n1.728.438 \r\n\r\n1.762.721 \r\n\r\n2.208.719 \r\n\r\n2.247.078 \r\n\r\n2.318.309 \r\n\r\n2.318.309 \r\n\r\n1242\r\n\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.321 \r\n\r\n139.821 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1242 Total\r\n\r\n72.321 \r\n\r\n139.821 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n81.616 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n72.321 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.475.576 \r\n\r\n1.866.897 \r\n\r\n2.341.832 \r\n\r\n2.724.110 \r\n\r\n3.262.317 \r\n\r\n3.887.615 \r\n\r\n4.190.085 \r\n\r\n4.508.684 \r\n\r\n4.847.121 \r\n\r\n10.475.576 \r\n\r\n10.475.576 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n31.973.282 \r\n\r\n833.091 \r\n\r\n4.588.668 \r\n\r\n4.588.668 \r\n\r\n5.779.582 \r\n\r\n6.739.050 \r\n\r\n8.329.174 \r\n\r\n9.061.778 \r\n\r\n9.794.382 \r\n\r\n10.526.985 \r\n\r\n10.526.985 \r\n\r\n1301 Total\r\n\r\n42.448.858 \r\n\r\n2.699.988 \r\n\r\n6.930.500 \r\n\r\n7.312.778 \r\n\r\n9.041.899 \r\n\r\n10.626.665 \r\n\r\n12.519.259 \r\n\r\n13.570.462 \r\n\r\n14.641.503 \r\n\r\n21.002.561 \r\n\r\n21.002.561 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n366.859 \r\n\r\n83.535 \r\n\r\n120.823 \r\n\r\n150.836 \r\n\r\n179.287 \r\n\r\n209.457 \r\n\r\n239.438 \r\n\r\n271.018 \r\n\r\n318.066 \r\n\r\n366.859 \r\n\r\n366.859 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.169.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.847 \r\n\r\n52.847 \r\n\r\n397.218 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n401.589 \r\n\r\n407.693 \r\n\r\n407.693 \r\n\r\n407.693 \r\n\r\n1341 Total\r\n\r\n1.536.855 \r\n\r\n83.535 \r\n\r\n173.670 \r\n\r\n203.683 \r\n\r\n576.505 \r\n\r\n611.046 \r\n\r\n641.027 \r\n\r\n672.607 \r\n\r\n725.759 \r\n\r\n774.552 \r\n\r\n774.552 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.203.140 \r\n\r\n1.506.212 \r\n\r\n2.083.915 \r\n\r\n2.548.911 \r\n\r\n2.989.703 \r\n\r\n5.902.536 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.397.941 \r\n\r\n6.203.140 \r\n\r\n6.203.140 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n16.129.581 \r\n\r\n53.757 \r\n\r\n969.882 \r\n\r\n969.882 \r\n\r\n1.020.020 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.449.824 \r\n\r\n1.595.384 \r\n\r\n1.624.584 \r\n\r\n1.624.584 \r\n\r\n1353 Total\r\n\r\n22.332.721 \r\n\r\n1.559.969 \r\n\r\n3.053.797 \r\n\r\n3.518.793 \r\n\r\n4.009.723 \r\n\r\n7.352.360 \r\n\r\n7.847.765 \r\n\r\n7.847.765 \r\n\r\n7.993.325 \r\n\r\n7.827.724 \r\n\r\n7.827.724 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.524.868 \r\n\r\n489.688 \r\n\r\n744.009 \r\n\r\n1.051.316 \r\n\r\n1.342.627 \r\n\r\n1.651.529 \r\n\r\n1.798.302 \r\n\r\n1.952.901 \r\n\r\n2.087.126 \r\n\r\n2.524.868 \r\n\r\n2.524.868 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n- \r\n\r\n486.362 \r\n\r\n585.348 \r\n\r\n1.140.432 \r\n\r\n1.480.984 \r\n\r\n1.549.401 \r\n\r\n1.621.466 \r\n\r\n1.698.018 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1354 Total\r\n\r\n4.365.038 \r\n\r\n489.688 \r\n\r\n1.230.371 \r\n\r\n1.636.663 \r\n\r\n2.483.059 \r\n\r\n3.132.514 \r\n\r\n3.347.703 \r\n\r\n3.574.367 \r\n\r\n3.785.144 \r\n\r\n4.365.038 \r\n\r\n4.365.038 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n341.419 \r\n\r\n139.864 \r\n\r\n176.242 \r\n\r\n205.523 \r\n\r\n233.279 \r\n\r\n262.712 \r\n\r\n291.962 \r\n\r\n322.771 \r\n\r\n355.499 \r\n\r\n341.419 \r\n\r\n341.419 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1371 Total\r\n\r\n341.419 \r\n\r\n139.864 \r\n\r\n176.242 \r\n\r\n205.523 \r\n\r\n233.279 \r\n\r\n262.712 \r\n\r\n291.962 \r\n\r\n322.771 \r\n\r\n355.499 \r\n\r\n341.419 \r\n\r\n341.419 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111.111 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.072 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1372 Total\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n111.111 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.072 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.964.953 \r\n\r\n830.187 \r\n\r\n1.242.751 \r\n\r\n1.574.826 \r\n\r\n1.889.617 \r\n\r\n2.223.416 \r\n\r\n2.555.139 \r\n\r\n2.904.550 \r\n\r\n3.275.718 \r\n\r\n3.964.953 \r\n\r\n3.964.953 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n1.146.758 \r\n\r\n55.440 \r\n\r\n263.760 \r\n\r\n323.808 \r\n\r\n383.856 \r\n\r\n589.594 \r\n\r\n728.885 \r\n\r\n868.176 \r\n\r\n1.007.467 \r\n\r\n1.146.758 \r\n\r\n1.146.758 \r\n\r\n1401 Total\r\n\r\n5.111.711 \r\n\r\n885.627 \r\n\r\n1.506.511 \r\n\r\n1.898.634 \r\n\r\n2.273.473 \r\n\r\n2.813.010 \r\n\r\n3.284.024 \r\n\r\n3.772.726 \r\n\r\n4.283.185 \r\n\r\n5.111.711 \r\n\r\n5.111.711 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.667.946 \r\n\r\n1.789.281 \r\n\r\n2.368.495 \r\n\r\n2.834.707 \r\n\r\n3.276.653 \r\n\r\n9.678.619 \r\n\r\n11.546.059 \r\n\r\n13.463.506 \r\n\r\n15.500.344 \r\n\r\n19.667.946 \r\n\r\n19.667.946 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n38.948.570 \r\n\r\n60.340 \r\n\r\n6.274.310 \r\n\r\n6.672.413 \r\n\r\n7.049.795 \r\n\r\n7.449.965 \r\n\r\n9.209.409 \r\n\r\n11.062.670 \r\n\r\n13.031.326 \r\n\r\n20.296.996 \r\n\r\n20.296.996 \r\n\r\n1501 Total\r\n\r\n58.616.516 \r\n\r\n1.849.621 \r\n\r\n8.642.806 \r\n\r\n9.507.120 \r\n\r\n10.326.447 \r\n\r\n17.128.584 \r\n\r\n20.755.467 \r\n\r\n24.526.176 \r\n\r\n28.531.670 \r\n\r\n39.964.942 \r\n\r\n39.964.942 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.092.878 \r\n\r\n2.603.263 \r\n\r\n3.036.207 \r\n\r\n3.384.686 \r\n\r\n3.715.026 \r\n\r\n4.065.314 \r\n\r\n4.413.424 \r\n\r\n4.780.095 \r\n\r\n5.169.602 \r\n\r\n6.092.878 \r\n\r\n6.092.878 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n12.542 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n1541 Total\r\n\r\n6.105.420 \r\n\r\n2.603.263 \r\n\r\n3.036.207 \r\n\r\n3.384.686 \r\n\r\n3.715.026 \r\n\r\n4.065.314 \r\n\r\n4.413.424 \r\n\r\n4.780.095 \r\n\r\n5.169.602 \r\n\r\n6.105.420 \r\n\r\n6.105.420 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\n3.260.737 \r\n\r\n3.310.934 \r\n\r\n3.351.338 \r\n\r\n3.389.638 \r\n\r\n3.430.252 \r\n\r\n3.470.613 \r\n\r\n3.513.126 \r\n\r\n3.558.286 \r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1542 Total\r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\n3.260.737 \r\n\r\n3.310.934 \r\n\r\n3.351.338 \r\n\r\n3.389.638 \r\n\r\n3.430.252 \r\n\r\n3.470.613 \r\n\r\n3.513.126 \r\n\r\n3.558.286 \r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\n3.171.335 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\n1.052.527 \r\n\r\n3.058.248 \r\n\r\n4.180.865 \r\n\r\n7.010.510 \r\n\r\n8.138.957 \r\n\r\n8.807.723 \r\n\r\n9.512.149 \r\n\r\n10.260.437 \r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1543 Total\r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\n1.052.527 \r\n\r\n3.058.248 \r\n\r\n4.180.865 \r\n\r\n7.010.510 \r\n\r\n8.138.957 \r\n\r\n8.807.723 \r\n\r\n9.512.149 \r\n\r\n10.260.437 \r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\n11.609.959 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.131.855 \r\n\r\n13.149.602 \r\n\r\n13.175.995 \r\n\r\n13.197.239 \r\n\r\n13.326.831 \r\n\r\n13.407.909 \r\n\r\n18.906.583 \r\n\r\n18.956.152 \r\n\r\n19.008.806 \r\n\r\n19.131.855 \r\n\r\n19.131.855 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n127.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1544 Total\r\n\r\n19.259.839 \r\n\r\n13.149.602 \r\n\r\n13.303.979 \r\n\r\n13.325.223 \r\n\r\n13.454.815 \r\n\r\n13.535.893 \r\n\r\n19.034.567 \r\n\r\n19.084.136 \r\n\r\n19.136.790 \r\n\r\n19.259.839 \r\n\r\n19.259.839 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n42.780.587 \r\n\r\n18.654.022 \r\n\r\n24.337.863 \r\n\r\n26.031.791 \r\n\r\n27.637.549 \r\n\r\n36.336.415 \r\n\r\n37.242.188 \r\n\r\n37.920.879 \r\n\r\n38.641.829 \r\n\r\n42.780.587 \r\n\r\n42.780.587 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n17.738.974 \r\n\r\n2.023.432 \r\n\r\n8.044.923 \r\n\r\n8.975.429 \r\n\r\n9.857.502 \r\n\r\n11.535.143 \r\n\r\n12.641.403 \r\n\r\n13.806.650 \r\n\r\n15.044.454 \r\n\r\n17.738.974 \r\n\r\n17.738.974 \r\n\r\n1701 Total\r\n\r\n60.519.561 \r\n\r\n20.677.454 \r\n\r\n32.382.786 \r\n\r\n35.007.220 \r\n\r\n37.495.051 \r\n\r\n47.871.558 \r\n\r\n49.883.590 \r\n\r\n51.727.529 \r\n\r\n53.686.283 \r\n\r\n60.519.561 \r\n\r\n60.519.561 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.459.435 \r\n\r\n1.390.656 \r\n\r\n1.662.462 \r\n\r\n1.881.240 \r\n\r\n2.088.631 \r\n\r\n3.910.188 \r\n\r\n4.128.734 \r\n\r\n4.577.947 \r\n\r\n4.880.514 \r\n\r\n7.459.435 \r\n\r\n7.459.435 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n9.601.734 \r\n\r\n855.008 \r\n\r\n2.334.387 \r\n\r\n2.932.940 \r\n\r\n5.148.656 \r\n\r\n5.750.316 \r\n\r\n6.034.268 \r\n\r\n6.151.010 \r\n\r\n6.275.023 \r\n\r\n9.601.734 \r\n\r\n9.601.734 \r\n\r\n1731 Total\r\n\r\n17.061.169 \r\n\r\n2.245.664 \r\n\r\n3.996.849 \r\n\r\n4.814.180 \r\n\r\n7.237.286 \r\n\r\n9.660.505 \r\n\r\n10.163.002 \r\n\r\n10.728.957 \r\n\r\n11.155.537 \r\n\r\n17.061.169 \r\n\r\n17.061.169 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.085.643 \r\n\r\n216.560 \r\n\r\n357.261 \r\n\r\n470.512 \r\n\r\n577.868 \r\n\r\n701.708 \r\n\r\n812.934 \r\n\r\n930.091 \r\n\r\n1.054.543 \r\n\r\n1.085.643 \r\n\r\n1.085.643 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n132.000 \r\n\r\n24.862 \r\n\r\n58.238 \r\n\r\n69.885 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n81.532 \r\n\r\n1771 Total\r\n\r\n1.217.643 \r\n\r\n241.421 \r\n\r\n415.499 \r\n\r\n540.397 \r\n\r\n659.400 \r\n\r\n783.240 \r\n\r\n894.466 \r\n\r\n1.011.623 \r\n\r\n1.136.075 \r\n\r\n1.167.175 \r\n\r\n1.167.175 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n430.549.462 \r\n\r\n115.732.296 \r\n\r\n161.212.678 \r\n\r\n197.820.056 \r\n\r\n232.522.010 \r\n\r\n269.319.492 \r\n\r\n307.338.386 \r\n\r\n347.384.532 \r\n\r\n416.924.175 \r\n\r\n430.549.462 \r\n\r\n430.549.462 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n555.791.854 \r\n\r\n39.435.331 \r\n\r\n144.131.257 \r\n\r\n184.259.615 \r\n\r\n222.299.282 \r\n\r\n278.980.902 \r\n\r\n328.324.613 \r\n\r\n380.299.441 \r\n\r\n435.510.512 \r\n\r\n555.791.854 \r\n\r\n555.791.854 \r\n\r\n1801 Total\r\n\r\n986.341.316 \r\n\r\n155.167.628 \r\n\r\n305.343.935 \r\n\r\n382.079.671 \r\n\r\n454.821.291 \r\n\r\n548.300.394 \r\n\r\n635.662.999 \r\n\r\n727.683.973 \r\n\r\n852.434.687 \r\n\r\n986.341.316 \r\n\r\n986.341.316 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\n313.535 \r\n\r\n436.669 \r\n\r\n535.781 \r\n\r\n629.733 \r\n\r\n729.359 \r\n\r\n828.365 \r\n\r\n932.651 \r\n\r\n1.043.429 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1901 Total\r\n\r\n2.149.139 \r\n\r\n313.535 \r\n\r\n436.669 \r\n\r\n535.781 \r\n\r\n629.733 \r\n\r\n729.359 \r\n\r\n828.365 \r\n\r\n932.651 \r\n\r\n1.043.429 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\n1.249.139 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.860.077 \r\n\r\n576.821 \r\n\r\n772.032 \r\n\r\n929.157 \r\n\r\n1.078.104 \r\n\r\n1.236.046 \r\n\r\n1.393.005 \r\n\r\n1.558.334 \r\n\r\n1.733.956 \r\n\r\n1.860.077 \r\n\r\n1.860.077 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n1.610.495 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1931 Total\r\n\r\n3.470.572 \r\n\r\n576.821 \r\n\r\n772.032 \r\n\r\n929.157 \r\n\r\n1.078.104 \r\n\r\n1.236.046 \r\n\r\n1.393.005 \r\n\r\n1.558.334 \r\n\r\n1.733.956 \r\n\r\n1.860.077 \r\n\r\n1.860.077 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n69.622.067 \r\n\r\n15.341.526 \r\n\r\n22.484.034 \r\n\r\n28.233.073 \r\n\r\n33.682.873 \r\n\r\n39.461.767 \r\n\r\n45.204.712 \r\n\r\n51.253.884 \r\n\r\n36.135.858 \r\n\r\n69.622.067 \r\n\r\n69.622.067 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n40.959.847 \r\n\r\n11.926 \r\n\r\n1.714.561 \r\n\r\n1.714.561 \r\n\r\n4.138.950 \r\n\r\n7.145.435 \r\n\r\n15.599.038 \r\n\r\n24.052.641 \r\n\r\n24.052.641 \r\n\r\n40.959.847 \r\n\r\n40.959.847 \r\n\r\n1971 Total\r\n\r\n110.581.914 \r\n\r\n15.353.452 \r\n\r\n24.198.595 \r\n\r\n29.947.634 \r\n\r\n37.821.823 \r\n\r\n46.607.202 \r\n\r\n60.803.750 \r\n\r\n75.306.525 \r\n\r\n60.188.499 \r\n\r\n110.581.914 \r\n\r\n110.581.914 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.130.343 \r\n\r\n4.923.710 \r\n\r\n8.290.012 \r\n\r\n12.008.717 \r\n\r\n13.651.790 \r\n\r\n17.036.426 \r\n\r\n22.221.637 \r\n\r\n26.405.092 \r\n\r\n30.849.034 \r\n\r\n39.130.343 \r\n\r\n39.130.343 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n14.793.308 \r\n\r\n3.034.916 \r\n\r\n4.814.286 \r\n\r\n5.814.742 \r\n\r\n6.763.123 \r\n\r\n7.768.775 \r\n\r\n8.895.890 \r\n\r\n10.083.106 \r\n\r\n11.344.244 \r\n\r\n14.793.308 \r\n\r\n14.793.308 \r\n\r\n2001 Total\r\n\r\n53.923.651 \r\n\r\n7.958.627 \r\n\r\n13.104.297 \r\n\r\n17.823.458 \r\n\r\n20.414.914 \r\n\r\n24.805.201 \r\n\r\n31.117.527 \r\n\r\n36.488.198 \r\n\r\n42.193.278 \r\n\r\n53.923.651 \r\n\r\n53.923.651 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.213.227 \r\n\r\n4.896.924 \r\n\r\n7.311.468 \r\n\r\n9.254.946 \r\n\r\n11.097.266 \r\n\r\n13.375.281 \r\n\r\n15.241.566 \r\n\r\n17.207.366 \r\n\r\n19.295.568 \r\n\r\n22.213.227 \r\n\r\n22.213.227 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n2.486.326 \r\n\r\n6.930 \r\n\r\n819.280 \r\n\r\n819.280 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n839.289 \r\n\r\n883.125 \r\n\r\n883.125 \r\n\r\n883.125 \r\n\r\n2101 Total\r\n\r\n24.699.553 \r\n\r\n4.903.854 \r\n\r\n8.130.748 \r\n\r\n10.074.226 \r\n\r\n11.936.555 \r\n\r\n14.214.570 \r\n\r\n16.080.855 \r\n\r\n18.046.655 \r\n\r\n20.178.693 \r\n\r\n23.096.352 \r\n\r\n23.096.352 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n28.508.099 \r\n\r\n33.508.100 \r\n\r\n42.250.295 \r\n\r\n50.621.793 \r\n\r\n55.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2102 Total\r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n28.508.099 \r\n\r\n33.508.100 \r\n\r\n42.250.295 \r\n\r\n50.621.793 \r\n\r\n55.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n65.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n90.385.310 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\n13.999.321 \r\n\r\n15.776.458 \r\n\r\n17.206.884 \r\n\r\n18.562.856 \r\n\r\n21.645.155 \r\n\r\n22.959.250 \r\n\r\n24.299.538 \r\n\r\n25.733.541 \r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\n13.999.321 \r\n\r\n15.776.458 \r\n\r\n17.206.884 \r\n\r\n18.562.856 \r\n\r\n21.645.155 \r\n\r\n22.959.250 \r\n\r\n24.299.538 \r\n\r\n25.733.541 \r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\n27.409.350 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.748.025 \r\n\r\n2.185.883 \r\n\r\n2.623.740 \r\n\r\n3.061.598 \r\n\r\n3.499.456 \r\n\r\n3.937.314 \r\n\r\n4.375.172 \r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n2106 Total\r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.748.025 \r\n\r\n2.185.883 \r\n\r\n2.623.740 \r\n\r\n3.061.598 \r\n\r\n3.499.456 \r\n\r\n3.937.314 \r\n\r\n4.375.172 \r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n2135\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.407.903 \r\n\r\n3.227.362 \r\n\r\n4.884.977 \r\n\r\n6.216.344 \r\n\r\n7.478.413 \r\n\r\n8.816.695 \r\n\r\n9.332.812 \r\n\r\n9.936.449 \r\n\r\n11.346.270 \r\n\r\n11.407.903 \r\n\r\n11.407.903 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2135 Total\r\n\r\n11.807.903 \r\n\r\n3.627.362 \r\n\r\n5.284.977 \r\n\r\n6.616.344 \r\n\r\n7.878.413 \r\n\r\n9.216.695 \r\n\r\n9.732.812 \r\n\r\n10.336.449 \r\n\r\n11.746.270 \r\n\r\n11.807.903 \r\n\r\n11.807.903 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n338.951 \r\n\r\n60.157 \r\n\r\n80.516 \r\n\r\n96.902 \r\n\r\n112.436 \r\n\r\n130.225 \r\n\r\n146.908 \r\n\r\n164.480 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2153 Total\r\n\r\n338.951 \r\n\r\n60.157 \r\n\r\n80.516 \r\n\r\n96.902 \r\n\r\n112.436 \r\n\r\n130.225 \r\n\r\n146.908 \r\n\r\n164.480 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\n338.951 \r\n\r\n2171\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\n9.028.945 \r\n\r\n11.653.245 \r\n\r\n14.277.545 \r\n\r\n18.745.800 \r\n\r\n22.121.284 \r\n\r\n23.633.841 \r\n\r\n25.627.052 \r\n\r\n37.459.463 \r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2171 Total\r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\n9.028.945 \r\n\r\n11.653.245 \r\n\r\n14.277.545 \r\n\r\n18.745.800 \r\n\r\n22.121.284 \r\n\r\n23.633.841 \r\n\r\n25.627.052 \r\n\r\n37.459.463 \r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\n43.052.167 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n528.220 \r\n\r\n136.084 \r\n\r\n182.138 \r\n\r\n219.208 \r\n\r\n254.347 \r\n\r\n296.053 \r\n\r\n334.142 \r\n\r\n379.256 \r\n\r\n423.771 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2172 Total\r\n\r\n528.220 \r\n\r\n136.084 \r\n\r\n182.138 \r\n\r\n219.208 \r\n\r\n254.347 \r\n\r\n296.053 \r\n\r\n334.142 \r\n\r\n379.256 \r\n\r\n423.771 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\n528.220 \r\n\r\n2173\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n988.798 \r\n\r\n412.326 \r\n\r\n551.867 \r\n\r\n664.184 \r\n\r\n770.655 \r\n\r\n883.556 \r\n\r\n995.754 \r\n\r\n1.113.935 \r\n\r\n1.239.474 \r\n\r\n988.798 \r\n\r\n988.798 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2173 Total\r\n\r\n988.798 \r\n\r\n412.326 \r\n\r\n551.867 \r\n\r\n664.184 \r\n\r\n770.655 \r\n\r\n883.556 \r\n\r\n995.754 \r\n\r\n1.113.935 \r\n\r\n1.239.474 \r\n\r\n988.798 \r\n\r\n988.798 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\n224.620 \r\n\r\n828.928 \r\n\r\n1.062.737 \r\n\r\n1.284.376 \r\n\r\n1.525.843 \r\n\r\n1.677.756 \r\n\r\n1.837.769 \r\n\r\n2.007.746 \r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2201 Total\r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\n224.620 \r\n\r\n828.928 \r\n\r\n1.062.737 \r\n\r\n1.284.376 \r\n\r\n1.525.843 \r\n\r\n1.677.756 \r\n\r\n1.837.769 \r\n\r\n2.007.746 \r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\n2.334.844 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n451.454 \r\n\r\n109.311 \r\n\r\n127.732 \r\n\r\n142.559 \r\n\r\n156.614 \r\n\r\n261.374 \r\n\r\n297.580 \r\n\r\n335.717 \r\n\r\n376.227 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2231 Total\r\n\r\n451.454 \r\n\r\n109.311 \r\n\r\n127.732 \r\n\r\n142.559 \r\n\r\n156.614 \r\n\r\n261.374 \r\n\r\n297.580 \r\n\r\n335.717 \r\n\r\n376.227 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\n451.454 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n1.582.818 \r\n\r\n2.486.608 \r\n\r\n2.992.688 \r\n\r\n3.718.051 \r\n\r\n4.218.924 \r\n\r\n4.781.085 \r\n\r\n5.373.221 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n2233 Total\r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n1.582.818 \r\n\r\n2.486.608 \r\n\r\n2.992.688 \r\n\r\n3.718.051 \r\n\r\n4.218.924 \r\n\r\n4.781.085 \r\n\r\n5.373.221 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n7.170.251 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\n994.415 \r\n\r\n1.042.084 \r\n\r\n1.080.453 \r\n\r\n1.116.825 \r\n\r\n1.288.726 \r\n\r\n1.358.801 \r\n\r\n1.432.612 \r\n\r\n1.511.019 \r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271 Total\r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\n994.415 \r\n\r\n1.042.084 \r\n\r\n1.080.453 \r\n\r\n1.116.825 \r\n\r\n1.288.726 \r\n\r\n1.358.801 \r\n\r\n1.432.612 \r\n\r\n1.511.019 \r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\n1.806.615 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\n6.027.238 \r\n\r\n8.383.374 \r\n\r\n10.279.839 \r\n\r\n12.077.593 \r\n\r\n13.983.906 \r\n\r\n11.429.740 \r\n\r\n11.429.740 \r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\n10.514.550 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n5.770.355 \r\n\r\n- \r\n\r\n387.177 \r\n\r\n455.445 \r\n\r\n526.245 \r\n\r\n597.046 \r\n\r\n667.846 \r\n\r\n716.297 \r\n\r\n764.748 \r\n\r\n5.770.355 \r\n\r\n5.770.355 \r\n\r\n2401 Total\r\n\r\n16.284.905 \r\n\r\n6.027.238 \r\n\r\n8.770.551 \r\n\r\n10.735.284 \r\n\r\n12.603.838 \r\n\r\n14.580.952 \r\n\r\n12.097.586 \r\n\r\n12.146.037 \r\n\r\n11.279.298 \r\n\r\n16.284.905 \r\n\r\n16.284.905 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.045.893 \r\n\r\n12.571.583 \r\n\r\n16.871.826 \r\n\r\n20.333.112 \r\n\r\n23.614.237 \r\n\r\n27.093.498 \r\n\r\n30.932.070 \r\n\r\n36.214.534 \r\n\r\n41.825.914 \r\n\r\n52.245.893 \r\n\r\n68.045.893 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n2.352.687 \r\n\r\n- \r\n\r\n100.574 \r\n\r\n121.043 \r\n\r\n140.447 \r\n\r\n161.022 \r\n\r\n578.484 \r\n\r\n999.583 \r\n\r\n1.446.900 \r\n\r\n2.352.687 \r\n\r\n2.352.687 \r\n\r\n2404 Total\r\n\r\n70.398.579 \r\n\r\n12.571.583 \r\n\r\n16.972.400 \r\n\r\n20.454.155 \r\n\r\n23.754.684 \r\n\r\n27.254.520 \r\n\r\n31.510.554 \r\n\r\n37.214.117 \r\n\r\n43.272.814 \r\n\r\n54.598.579 \r\n\r\n70.398.579 \r\n\r\n2432\r\n\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n78.544.426 \r\n\r\n15.668.772 \r\n\r\n20.971.459 \r\n\r\n25.239.617 \r\n\r\n29.285.617 \r\n\r\n33.575.940 \r\n\r\n37.839.574 \r\n\r\n43.914.187 \r\n\r\n50.132.809 \r\n\r\n62.744.426 \r\n\r\n78.544.426 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n127.245.967 \r\n\r\n1.259.189 \r\n\r\n18.146.196 \r\n\r\n18.146.196 \r\n\r\n37.329.342 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n43.747.359 \r\n\r\n84.801.348 \r\n\r\n127.245.967 \r\n\r\n127.245.967 \r\n\r\n2432 Total\r\n\r\n205.790.392 \r\n\r\n16.927.961 \r\n\r\n39.117.655 \r\n\r\n43.385.813 \r\n\r\n66.614.959 \r\n\r\n77.323.299 \r\n\r\n81.586.933 \r\n\r\n87.661.546 \r\n\r\n134.934.157 \r\n\r\n189.990.392 \r\n\r\n205.790.392 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n1.843.687 \r\n\r\n- \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n104.399 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n2463 Total\r\n\r\n1.843.687 \r\n\r\n- \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n98.634 \r\n\r\n104.399 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n269.719 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.501.078 \r\n\r\n19.950.011 \r\n\r\n26.701.572 \r\n\r\n32.135.936 \r\n\r\n37.287.439 \r\n\r\n42.782.246 \r\n\r\n48.218.522 \r\n\r\n53.944.672 \r\n\r\n64.114.294 \r\n\r\n72.501.078 \r\n\r\n72.501.078 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n56.157.666 \r\n\r\n10.187.807 \r\n\r\n15.204.132 \r\n\r\n19.126.467 \r\n\r\n22.844.643 \r\n\r\n26.787.346 \r\n\r\n31.810.291 \r\n\r\n37.101.071 \r\n\r\n42.721.284 \r\n\r\n56.157.666 \r\n\r\n56.157.666 \r\n\r\n2501 Total\r\n\r\n128.658.744 \r\n\r\n30.137.818 \r\n\r\n41.905.704 \r\n\r\n51.262.402 \r\n\r\n60.132.082 \r\n\r\n69.569.592 \r\n\r\n80.028.813 \r\n\r\n91.045.743 \r\n\r\n106.835.578 \r\n\r\n128.658.744 \r\n\r\n128.658.744 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.087.000 \r\n\r\n692.450 \r\n\r\n926.792 \r\n\r\n1.115.415 \r\n\r\n1.294.220 \r\n\r\n1.488.267 \r\n\r\n1.677.748 \r\n\r\n1.877.332 \r\n\r\n2.089.345 \r\n\r\n6.087.000 \r\n\r\n6.087.000 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n9.519 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n2541 Total\r\n\r\n6.096.519 \r\n\r\n692.450 \r\n\r\n926.792 \r\n\r\n1.115.415 \r\n\r\n1.294.220 \r\n\r\n1.488.267 \r\n\r\n1.687.267 \r\n\r\n1.886.851 \r\n\r\n2.098.864 \r\n\r\n6.096.519 \r\n\r\n6.096.519 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\n409.874 \r\n\r\n548.585 \r\n\r\n660.235 \r\n\r\n766.072 \r\n\r\n878.302 \r\n\r\n989.833 \r\n\r\n1.107.311 \r\n\r\n1.232.104 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n10.580.393 \r\n\r\n1.713.268 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n5.426.510 \r\n\r\n10.162.726 \r\n\r\n10.580.393 \r\n\r\n10.580.393 \r\n\r\n2561 Total\r\n\r\n12.044.229 \r\n\r\n2.123.142 \r\n\r\n5.975.096 \r\n\r\n6.086.745 \r\n\r\n6.192.583 \r\n\r\n6.304.812 \r\n\r\n6.416.343 \r\n\r\n6.533.821 \r\n\r\n11.394.830 \r\n\r\n12.044.229 \r\n\r\n12.044.229 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n89.834.025 \r\n\r\n31.853.536 \r\n\r\n39.589.595 \r\n\r\n45.816.386 \r\n\r\n51.719.071 \r\n\r\n59.143.600 \r\n\r\n68.393.577 \r\n\r\n73.905.698 \r\n\r\n79.761.034 \r\n\r\n89.834.025 \r\n\r\n89.834.025 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n175.502.984 \r\n\r\n2.455.929 \r\n\r\n49.136.446 \r\n\r\n52.306.080 \r\n\r\n55.475.714 \r\n\r\n58.645.348 \r\n\r\n61.814.982 \r\n\r\n64.984.616 \r\n\r\n68.154.250 \r\n\r\n80.453.833 \r\n\r\n80.453.833 \r\n\r\n2601 Total\r\n\r\n265.337.009 \r\n\r\n34.309.465 \r\n\r\n88.726.041 \r\n\r\n98.122.466 \r\n\r\n107.194.784 \r\n\r\n117.788.947 \r\n\r\n130.208.559 \r\n\r\n138.890.313 \r\n\r\n147.915.284 \r\n\r\n170.287.857 \r\n\r\n170.287.857 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n97.248.738 \r\n\r\n23.309.647 \r\n\r\n33.040.719 \r\n\r\n40.873.305 \r\n\r\n48.298.203 \r\n\r\n56.171.465 \r\n\r\n63.995.749 \r\n\r\n72.237.242 \r\n\r\n80.991.896 \r\n\r\n97.248.738 \r\n\r\n97.248.738 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n32.992.623 \r\n\r\n6.462.442 \r\n\r\n12.521.299 \r\n\r\n15.503.484 \r\n\r\n18.485.669 \r\n\r\n21.467.854 \r\n\r\n24.349.046 \r\n\r\n27.230.238 \r\n\r\n30.111.430 \r\n\r\n32.992.623 \r\n\r\n32.992.623 \r\n\r\n2604 Total\r\n\r\n130.241.361 \r\n\r\n29.772.089 \r\n\r\n45.562.017 \r\n\r\n56.376.789 \r\n\r\n66.783.872 \r\n\r\n77.639.319 \r\n\r\n88.344.795 \r\n\r\n99.467.480 \r\n\r\n111.103.326 \r\n\r\n130.241.361 \r\n\r\n130.241.361 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.996.671 \r\n\r\n53.686.942 \r\n\r\n74.390.417 \r\n\r\n89.444.934 \r\n\r\n103.715.859 \r\n\r\n105.841.806 \r\n\r\n113.109.439 \r\n\r\n120.764.597 \r\n\r\n140.797.266 \r\n\r\n187.996.671 \r\n\r\n187.996.671 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n33.988.715 \r\n\r\n23.000 \r\n\r\n7.153.927 \r\n\r\n10.136.112 \r\n\r\n13.118.297 \r\n\r\n16.100.482 \r\n\r\n19.082.667 \r\n\r\n22.064.852 \r\n\r\n25.047.037 \r\n\r\n33.988.715 \r\n\r\n33.988.715 \r\n\r\n2611 Total\r\n\r\n221.985.386 \r\n\r\n53.709.942 \r\n\r\n81.544.344 \r\n\r\n99.581.046 \r\n\r\n116.834.156 \r\n\r\n121.942.289 \r\n\r\n132.192.106 \r\n\r\n142.829.450 \r\n\r\n165.844.303 \r\n\r\n221.985.386 \r\n\r\n221.985.386 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n355.759 \r\n\r\n157.478 \r\n\r\n187.522 \r\n\r\n211.704 \r\n\r\n234.628 \r\n\r\n258.936 \r\n\r\n283.093 \r\n\r\n308.538 \r\n\r\n335.567 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n3.517.026 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2632 Total\r\n\r\n3.872.785 \r\n\r\n157.478 \r\n\r\n187.522 \r\n\r\n211.704 \r\n\r\n234.628 \r\n\r\n258.936 \r\n\r\n283.093 \r\n\r\n308.538 \r\n\r\n335.567 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\n355.759 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n123.500 \r\n\r\n34.580 \r\n\r\n46.283 \r\n\r\n55.702 \r\n\r\n64.632 \r\n\r\n74.100 \r\n\r\n83.510 \r\n\r\n93.421 \r\n\r\n103.949 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901 Total\r\n\r\n123.500 \r\n\r\n34.580 \r\n\r\n46.283 \r\n\r\n55.702 \r\n\r\n64.632 \r\n\r\n74.100 \r\n\r\n83.510 \r\n\r\n93.421 \r\n\r\n103.949 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\n123.500 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n443.335 \r\n\r\n112.167 \r\n\r\n161.776 \r\n\r\n192.331 \r\n\r\n221.294 \r\n\r\n271.003 \r\n\r\n303.828 \r\n\r\n338.404 \r\n\r\n375.133 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2902 Total\r\n\r\n443.335 \r\n\r\n112.167 \r\n\r\n161.776 \r\n\r\n192.331 \r\n\r\n221.294 \r\n\r\n271.003 \r\n\r\n303.828 \r\n\r\n338.404 \r\n\r\n375.133 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\n443.335 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\n1.109.319 \r\n\r\n1.484.738 \r\n\r\n1.786.916 \r\n\r\n2.073.365 \r\n\r\n2.392.982 \r\n\r\n2.857.803 \r\n\r\n3.140.283 \r\n\r\n3.440.352 \r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931 Total\r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\n1.109.319 \r\n\r\n1.484.738 \r\n\r\n1.786.916 \r\n\r\n2.073.365 \r\n\r\n2.392.982 \r\n\r\n2.857.803 \r\n\r\n3.140.283 \r\n\r\n3.440.352 \r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\n3.626.106 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.113.840.432 \r\n\r\n279.742.974 \r\n\r\n362.240.826 \r\n\r\n428.643.742 \r\n\r\n491.590.368 \r\n\r\n563.691.453 \r\n\r\n670.251.608 \r\n\r\n731.496.563 \r\n\r\n831.496.564 \r\n\r\n1.018.882.052 \r\n\r\n1.113.840.432 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n696.937.758 \r\n\r\n18.802.154 \r\n\r\n215.990.032 \r\n\r\n260.120.718 \r\n\r\n301.954.390 \r\n\r\n345.932.364 \r\n\r\n389.925.349 \r\n\r\n420.603.154 \r\n\r\n453.191.131 \r\n\r\n696.937.758 \r\n\r\n696.937.758 \r\n\r\n2961 Total\r\n\r\n1.810.778.190 \r\n\r\n298.545.129 \r\n\r\n578.230.858 \r\n\r\n688.764.460 \r\n\r\n793.544.758 \r\n\r\n909.623.817 \r\n\r\n1.060.176.957 \r\n\r\n1.152.099.718 \r\n\r\n1.284.687.695 \r\n\r\n1.715.819.810 \r\n\r\n1.810.778.190 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n689.818 \r\n\r\n2.779.077 \r\n\r\n3.344.681 \r\n\r\n3.880.845 \r\n\r\n7.276.483 \r\n\r\n8.514.609 \r\n\r\n9.818.755 \r\n\r\n11.204.104 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n2963 Total\r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n689.818 \r\n\r\n2.779.077 \r\n\r\n3.344.681 \r\n\r\n3.880.845 \r\n\r\n7.276.483 \r\n\r\n8.514.609 \r\n\r\n9.818.755 \r\n\r\n11.204.104 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n13.776.611 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.099.213 \r\n\r\n1.415.049 \r\n\r\n1.893.935 \r\n\r\n2.279.393 \r\n\r\n2.644.787 \r\n\r\n3.032.247 \r\n\r\n3.398.248 \r\n\r\n3.788.343 \r\n\r\n4.202.727 \r\n\r\n5.099.213 \r\n\r\n5.099.213 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n12.147.606 \r\n\r\n737.028 \r\n\r\n2.302.546 \r\n\r\n2.308.646 \r\n\r\n2.754.746 \r\n\r\n2.760.846 \r\n\r\n3.953.946 \r\n\r\n3.960.046 \r\n\r\n3.966.146 \r\n\r\n6.956.338 \r\n\r\n6.956.338 \r\n\r\n2971 Total\r\n\r\n17.246.819 \r\n\r\n2.152.076 \r\n\r\n4.196.481 \r\n\r\n4.588.038 \r\n\r\n5.399.533 \r\n\r\n5.793.093 \r\n\r\n7.352.194 \r\n\r\n7.748.389 \r\n\r\n8.168.873 \r\n\r\n12.055.551 \r\n\r\n12.055.551 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.199.662 \r\n\r\n613.105 \r\n\r\n820.595 \r\n\r\n987.604 \r\n\r\n1.145.920 \r\n\r\n1.313.797 \r\n\r\n1.480.629 \r\n\r\n1.656.357 \r\n\r\n1.843.027 \r\n\r\n3.199.662 \r\n\r\n3.199.662 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n27.429.126 \r\n\r\n609.849 \r\n\r\n5.993.272 \r\n\r\n8.608.182 \r\n\r\n11.086.985 \r\n\r\n13.715.474 \r\n\r\n16.327.612 \r\n\r\n19.079.036 \r\n\r\n22.001.777 \r\n\r\n27.429.126 \r\n\r\n27.429.126 \r\n\r\n3001 Total\r\n\r\n30.628.788 \r\n\r\n1.222.954 \r\n\r\n6.813.867 \r\n\r\n9.595.786 \r\n\r\n12.232.905 \r\n\r\n15.029.271 \r\n\r\n17.808.241 \r\n\r\n20.735.393 \r\n\r\n23.844.804 \r\n\r\n30.628.788 \r\n\r\n30.628.788 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.275.011 \r\n\r\n785.643 \r\n\r\n1.047.462 \r\n\r\n1.258.202 \r\n\r\n1.457.973 \r\n\r\n8.114.251 \r\n\r\n9.859.167 \r\n\r\n11.697.126 \r\n\r\n13.649.526 \r\n\r\n17.275.011 \r\n\r\n17.275.011 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n44.537.997 \r\n\r\n317.455 \r\n\r\n8.953.376 \r\n\r\n8.953.376 \r\n\r\n15.981.532 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.126.016 \r\n\r\n18.281.186 \r\n\r\n18.335.911 \r\n\r\n18.335.911 \r\n\r\n3101 Total\r\n\r\n61.813.008 \r\n\r\n1.103.098 \r\n\r\n10.000.838 \r\n\r\n10.211.578 \r\n\r\n17.439.505 \r\n\r\n26.240.267 \r\n\r\n27.985.183 \r\n\r\n29.823.142 \r\n\r\n31.930.712 \r\n\r\n35.610.922 \r\n\r\n35.610.922 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.186.139 \r\n\r\n4.096.208 \r\n\r\n5.505.890 \r\n\r\n6.263.206 \r\n\r\n6.981.104 \r\n\r\n8.720.132 \r\n\r\n10.243.092 \r\n\r\n10.588.628 \r\n\r\n10.955.679 \r\n\r\n11.186.139 \r\n\r\n11.186.139 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n100.324.365 \r\n\r\n5.078.299 \r\n\r\n31.370.331 \r\n\r\n31.370.331 \r\n\r\n41.321.341 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.344.587 \r\n\r\n44.446.775 \r\n\r\n44.446.775 \r\n\r\n44.446.775 \r\n\r\n3172 Total\r\n\r\n111.510.505 \r\n\r\n9.174.507 \r\n\r\n36.876.221 \r\n\r\n37.633.537 \r\n\r\n48.302.445 \r\n\r\n53.064.719 \r\n\r\n54.587.679 \r\n\r\n54.933.215 \r\n\r\n55.402.454 \r\n\r\n55.632.914 \r\n\r\n55.632.914 \r\n\r\n3173\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.721.328 \r\n\r\n19.046.729 \r\n\r\n25.755.545 \r\n\r\n31.155.504 \r\n\r\n44.415.089 \r\n\r\n49.844.423 \r\n\r\n53.688.358 \r\n\r\n57.738.252 \r\n\r\n65.640.315 \r\n\r\n68.721.328 \r\n\r\n68.721.328 \r\n\r\nOUTRAS (II)\r\n\r\n122.986.026 \r\n\r\n11.452.768 \r\n\r\n30.236.838 \r\n\r\n38.542.154 \r\n\r\n38.542.154 \r\n\r\n59.529.358 \r\n\r\n83.348.821 \r\n\r\n93.172.592 \r\n\r\n103.608.046 \r\n\r\n122.986.026 \r\n\r\n122.986.026 \r\n\r\n3173 Total\r\n\r\n191.707.354 \r\n\r\n30.499.497 \r\n\r\n55.992.383 \r\n\r\n69.697.658 \r\n\r\n82.957.243 \r\n\r\n109.373.781 \r\n\r\n137.037.179 \r\n\r\n150.910.844 \r\n\r\n169.248.361 \r\n\r\n191.707.354 \r\n\r\n191.707.354 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.948.782 \r\n\r\n1.384.892 \r\n\r\n2.116.791 \r\n\r\n2.705.900 \r\n\r\n3.264.346 \r\n\r\n3.770.649 \r\n\r\n4.476.963 \r\n\r\n5.220.941 \r\n\r\n6.011.241 \r\n\r\n8.948.782 \r\n\r\n8.948.782 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n6.024.770 \r\n\r\n1.090.434 \r\n\r\n2.257.835 \r\n\r\n2.717.354 \r\n\r\n3.152.956 \r\n\r\n3.614.862 \r\n\r\n4.073.894 \r\n\r\n4.557.403 \r\n\r\n5.071.018 \r\n\r\n6.024.770 \r\n\r\n6.024.770 \r\n\r\n3201 Total\r\n\r\n14.973.551 \r\n\r\n2.475.326 \r\n\r\n4.374.626 \r\n\r\n5.423.254 \r\n\r\n6.417.301 \r\n\r\n7.385.510 \r\n\r\n8.550.858 \r\n\r\n9.778.344 \r\n\r\n11.082.259 \r\n\r\n14.973.551 \r\n\r\n14.973.551 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\n2.267.338 \r\n\r\n3.230.814 \r\n\r\n4.006.320 \r\n\r\n4.741.461 \r\n\r\n5.520.995 \r\n\r\n6.295.679 \r\n\r\n7.111.671 \r\n\r\n7.978.471 \r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3242 Total\r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\n2.267.338 \r\n\r\n3.230.814 \r\n\r\n4.006.320 \r\n\r\n4.741.461 \r\n\r\n5.520.995 \r\n\r\n6.295.679 \r\n\r\n7.111.671 \r\n\r\n7.978.471 \r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\n9.493.114 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\n1.020.514 \r\n\r\n1.365.880 \r\n\r\n1.643.867 \r\n\r\n1.907.385 \r\n\r\n2.186.816 \r\n\r\n2.464.508 \r\n\r\n2.757.008 \r\n\r\n3.137.236 \r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3243 Total\r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\n1.020.514 \r\n\r\n1.365.880 \r\n\r\n1.643.867 \r\n\r\n1.907.385 \r\n\r\n2.186.816 \r\n\r\n2.464.508 \r\n\r\n2.757.008 \r\n\r\n3.137.236 \r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\n4.028.693 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n72.203.649 \r\n\r\n13.346.933 \r\n\r\n20.550.120 \r\n\r\n26.348.001 \r\n\r\n31.844.100 \r\n\r\n37.606.778 \r\n\r\n43.244.689 \r\n\r\n49.183.225 \r\n\r\n55.491.528 \r\n\r\n72.203.649 \r\n\r\n72.203.649 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n31.995.951 \r\n\r\n8.369.108 \r\n\r\n11.990.761 \r\n\r\n14.431.147 \r\n\r\n22.647.818 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n22.915.182 \r\n\r\n31.995.951 \r\n\r\n31.995.951 \r\n\r\n3261 Total\r\n\r\n104.199.600 \r\n\r\n21.716.041 \r\n\r\n32.540.881 \r\n\r\n40.779.148 \r\n\r\n54.491.918 \r\n\r\n60.521.960 \r\n\r\n66.159.871 \r\n\r\n72.098.407 \r\n\r\n78.406.710 \r\n\r\n104.199.600 \r\n\r\n104.199.600 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n714.523 \r\n\r\n763.317 \r\n\r\n802.593 \r\n\r\n1.026.615 \r\n\r\n1.278.983 \r\n\r\n1.333.325 \r\n\r\n1.390.565 \r\n\r\n1.451.369 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4001 Total\r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n714.523 \r\n\r\n763.317 \r\n\r\n802.593 \r\n\r\n1.026.615 \r\n\r\n1.278.983 \r\n\r\n1.333.325 \r\n\r\n1.390.565 \r\n\r\n1.451.369 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n1.564.277 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n205.959.922 \r\n\r\n91.266.094 \r\n\r\n106.680.144 \r\n\r\n119.086.988 \r\n\r\n130.848.051 \r\n\r\n143.841.128 \r\n\r\n156.359.061 \r\n\r\n169.544.478 \r\n\r\n183.550.892 \r\n\r\n205.959.922 \r\n\r\n205.959.922 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n44.328.264 \r\n\r\n4.248.371 \r\n\r\n12.430.416 \r\n\r\n14.960.282 \r\n\r\n17.358.468 \r\n\r\n19.901.472 \r\n\r\n22.428.657 \r\n\r\n25.090.596 \r\n\r\n27.918.284 \r\n\r\n44.328.264 \r\n\r\n44.328.264 \r\n\r\n4041 Total\r\n\r\n250.288.186 \r\n\r\n95.514.465 \r\n\r\n119.110.561 \r\n\r\n134.047.270 \r\n\r\n148.206.520 \r\n\r\n163.742.601 \r\n\r\n178.787.718 \r\n\r\n194.635.074 \r\n\r\n211.469.176 \r\n\r\n250.288.186 \r\n\r\n250.288.186 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n578.240 \r\n\r\n161.907 \r\n\r\n216.700 \r\n\r\n260.804 \r\n\r\n302.612 \r\n\r\n346.944 \r\n\r\n391.001 \r\n\r\n437.406 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\nOUTRAS (III)\r\n\r\n1.043.760 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.574 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4042 Total\r\n\r\n1.622.000 \r\n\r\n161.907 \r\n\r\n218.274 \r\n\r\n262.378 \r\n\r\n302.612 \r\n\r\n346.944 \r\n\r\n391.001 \r\n\r\n437.406 \r\n\r\n486.702 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\n578.240 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n97.525.604 \r\n\r\n27.497.869 \r\n\r\n36.803.805 \r\n\r\n46.294.198 \r\n\r\n56.395.109 \r\n\r\n64.773.554 \r\n\r\n76.903.014 \r\n\r\n82.182.960 \r\n\r\n92.492.977 \r\n\r\n97.525.604 \r\n\r\n97.525.604 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n93.084.423 \r\n\r\n9.069.771 \r\n\r\n18.143.064 \r\n\r\n26.063.638 \r\n\r\n33.432.179 \r\n\r\n44.537.521 \r\n\r\n51.426.509 \r\n\r\n60.623.100 \r\n\r\n67.679.933 \r\n\r\n73.054.727 \r\n\r\n73.054.727 \r\n\r\n4043 Total\r\n\r\n190.610.027 \r\n\r\n36.567.640 \r\n\r\n54.946.870 \r\n\r\n72.357.836 \r\n\r\n89.827.288 \r\n\r\n109.311.075 \r\n\r\n128.329.523 \r\n\r\n142.806.060 \r\n\r\n160.172.910 \r\n\r\n170.580.331 \r\n\r\n170.580.331 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n68.173.534 \r\n\r\n24.246.189 \r\n\r\n34.423.187 \r\n\r\n42.614.701 \r\n\r\n50.379.845 \r\n\r\n52.368.014 \r\n\r\n57.359.568 \r\n\r\n62.617.283 \r\n\r\n68.202.373 \r\n\r\n68.173.534 \r\n\r\n68.173.534 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n452.472 \r\n\r\n2.779.512 \r\n\r\n5.580.956 \r\n\r\n6.856.062 \r\n\r\n7.984.662 \r\n\r\n8.692.222 \r\n\r\n9.399.783 \r\n\r\n10.107.342 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n10.814.903 \r\n\r\n4044 Total\r\n\r\n78.988.437 \r\n\r\n24.698.662 \r\n\r\n37.202.699 \r\n\r\n48.195.657 \r\n\r\n57.235.907 \r\n\r\n60.352.676 \r\n\r\n66.051.790 \r\n\r\n72.017.066 \r\n\r\n78.309.715 \r\n\r\n78.988.437 \r\n\r\n78.988.437 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.207.513 \r\n\r\n5.014.104 \r\n\r\n6.710.996 \r\n\r\n8.076.833 \r\n\r\n9.371.578 \r\n\r\n10.744.508 \r\n\r\n12.108.897 \r\n\r\n13.546.039 \r\n\r\n15.072.665 \r\n\r\n18.207.513 \r\n\r\n18.207.513 \r\n\r\nOUTRAS (IV)\r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n587.911 \r\n\r\n2.756.295 \r\n\r\n4.127.794 \r\n\r\n5.499.294 \r\n\r\n6.870.793 \r\n\r\n8.242.293 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n9.212.947 \r\n\r\n4045 Total\r\n\r\n27.420.460 \r\n\r\n5.602.014 \r\n\r\n9.467.291 \r\n\r\n12.204.628 \r\n\r\n14.870.872 \r\n\r\n17.615.301 \r\n\r\n20.351.190 \r\n\r\n22.758.985 \r\n\r\n24.285.612 \r\n\r\n27.420.460 \r\n\r\n27.420.460 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.907.496 \r\n\r\n1.654.099 \r\n\r\n2.213.886 \r\n\r\n2.664.460 \r\n\r\n3.091.583 \r\n\r\n3.544.498 \r\n\r\n3.994.595 \r\n\r\n4.468.693 \r\n\r\n4.972.311 \r\n\r\n5.907.496 \r\n\r\n5.907.496 \r\n\r\nOUTRAS (I)\r\n\r\n2.427.725 \r\n\r\n295.109 \r\n\r\n909.811 \r\n\r\n1.094.978 \r\n\r\n1.270.506 \r\n\r\n1.456.635 \r\n\r\n1.641.605 \r\n\r\n1.836.439 \r\n\r\n2.043.404 \r\n\r\n2.427.725 \r\n\r\n2.427.725 \r\n\r\n4046 Total\r\n\r\n8.335.221 \r\n\r\n1.949.208 \r\n\r\n3.123.696 \r\n\r\n3.759.438 \r\n\r\n4.362.089 \r\n\r\n5.001.132 \r\n\r\n5.636.200 \r\n\r\n6.305.131 \r\n\r\n7.015.715 \r\n\r\n8.335.221 \r\n\r\n8.335.221 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.997.558.966 \r\n\r\n962.175.429 \r\n\r\n1.286.937.386 \r\n\r\n1.570.077.304 \r\n\r\n1.886.864.298 \r\n\r\n2.213.875.002 \r\n\r\n2.565.811.575 \r\n\r\n2.805.545.337 \r\n\r\n3.216.482.502 \r\n\r\n3.811.030.586 \r\n\r\n3.997.558.966 \r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n3.968.301.667 \r\n\r\n161.958.180 \r\n\r\n734.158.742 \r\n\r\n868.800.584 \r\n\r\n1.078.666.754 \r\n\r\n1.387.073.098 \r\n\r\n1.666.013.886 \r\n\r\n1.888.531.444 \r\n\r\n2.070.937.611 \r\n\r\n2.826.069.804 \r\n\r\n2.826.069.804 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.965.860.634 \r\n\r\n1.124.133.609 \r\n\r\n2.021.096.129 \r\n\r\n2.438.877.888 \r\n\r\n2.965.531.052 \r\n\r\n3.600.948.100 \r\n\r\n4.231.825.461 \r\n\r\n4.694.076.782 \r\n\r\n5.287.420.113 \r\n\r\n6.637.100.391 \r\n\r\n6.823.628.770 \r\n\r\n(I) - Disponibilidade financeira compatível com a despesa prevista para o exercício: foram mantidos os valores de Cota Financeira já publicados;\r\n\r\n(II) - Disponibilidade financeira incompatível com a despesa prevista para o exercício: a Cota Financeira foi igualada ao total de recursos financeiros disponíveis até o mês corrente, diante do não encaminhamento do Anexo com a previsão da receita;\r\n\r\n(III) - Unidades Orçamentárias cuja receita não vem sendo realizada e nem possuem saldo financeiro de 2008: a Cota Financeira foi cancelada até que haja comprovação de recursos financeiros disponíveis.\r\n\r\n(IV) - Unidades Orçamentárias que encaminham a estimativa de receita para o exercício, compatível com a dotação orçamentária fixada: a Cota Financeira foi igualada à estimativa apresentada. \r\n\r\nId: 880071"
                    ],
                    "879286": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nREMOVE CLÁUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, Fiscal de Rendas, de 2ª Categoria, matrícula 0.294.807-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-04/010.953/2009.\r\n\r\nId: 879286"
                    ],
                    "879375": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2009\r\n\r\nINVESTE RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI, Matrícula nº 0.955.878-4, no cargo de Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 04.11.2009, publicado no D.O. de 05.11.2009, em vaga oriunda da Lei Complementar nº 69/90 de 19.11.90.\r\n\r\nId: 879375"
                    ],
                    "879655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. n° E-04/109.294/2009 - CONCEDO\r\n\r\nProc. n° E-04/011.019/2009 - CONCEDO\r\n\r\nId: 879655"
                    ],
                    "879897": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 024 do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor de LCD) e do Sorteio nº 024 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 27 de novembro de 2009, às 14 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula nº 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Angela Maria Lopes Dias, matrícula nº 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD 42”\r\n\r\n024\r\n\r\nAA108169\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n024\r\n\r\nAA096010\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS \r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 879897"
                    ],
                    "879062": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 615\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22/2009, de 25 de novembro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2009, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6547 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0376 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,8160 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,8279 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6217 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 879062"
                    ],
                    "879239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/011402/2009 - TIM CELULAR S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/012689/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 879239"
                    ],
                    "878875": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/283.635/2007 - Recorrente: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 790/793, por vez que incabível por ausência de previsão legal.\r\n\r\nId: 878875"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879160": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-11/50.713/2009 - INTIMO ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de tradutor público, prevista no art. 36, parágrafo único, do Decreto nº 13.609, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00h às 16:00 h, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nProc. nº E-11/50.719/2009 - INTIMO ANDRE SZABADOS LONYAY para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de tradutor público, prevista no art. 36, parágrafo único, do Decreto nº 13.609, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00h às 16:00 h, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nProc. nº E-11/50.721/2009 - INTIMO MARIA CÂNDIDA ROCHA DE DIAZ BORDENAVE para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de tradutor público, prevista no art. 36, parágrafo único, do Decreto nº 13.609, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00h às 16:00 h, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nProc. nº E-11/50.711/2009 - INTIMO MARIA ELIZABETE FIGUEIREDO HART para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de tradutor público, prevista no art. 36, parágrafo único, do Decreto nº 13.609, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00h às 16:00 h, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nProc. nº E-11/50.709/2009 - INTIMO MATHILDE LATJA para oferecer defesa prévia, pessoalmente ou devidamente representada, em processo administrativo sobre apuração de fato relacionado à atividade de tradutor público, prevista no art. 36, parágrafo único, do Decreto nº 13.609, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, na sede da JUCERJA, Av. Rio Branco, nº 10, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, das 12:00h às 16:00 h, sob pena de continuidade do processo independentemente do comparecimento. \r\n\r\nId: 879160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879459": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2009/107.904-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO VALEZI RESTAURANTE. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Duplicidade de Empresário Individual.\r\n\r\n2º - Processo n° 00-2008/146.340-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FERNANDES E FREITAS LTDA ME. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Arquivamento de Comunicação de Funcionamento registrada sob o nº 1865249 em 08/12/2008.\r\n\r\n3º - Processo n° 00-2009/119.251-0 (Anexo: 00-2009/101.841-2, 00-2009/106.386-8 e 00-2009/157.014-0). Recorrente: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Recorrida: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Impugnar o deferimento da 3ª Alteração Contratual de 01.07.2009.\r\n\r\n4º - Processo n° 31-2009/183.345-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FLAVIA CASTRO DO ESPÍRITO SANTO. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Duplicidade de Empresário Individual.\r\n\r\n5º - Processo n° 00-2009/132.335-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: UBS BRASIL INVESTIMENTOS S.A. Vogal Relator: DR. HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. ASSUNTO: Desarquivamento da Ata de Assembléia Geral Ordinária registrada sob o nº 1938039 em 04.08.2009.\r\n\r\nId: 879459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "880051": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIERTOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 088\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “ Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009 “ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e conforme o que consta do processo nº E-17/400.150/2009, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Recuperação e Impermeabilização de Caixa d'Água - Comunidade do Jacarezinho. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1.043\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 880051"
                    ],
                    "879151": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 182 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no processo nº E-17/001.942/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho encarregado de desenvolver estudos e propor medidas que possibilitem a implementação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, vinculado a SEOBRAS por força do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, publicado no Diário Oficial da mesma data:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nVicente de Paula Loureiro - matrícula nº 931.416-2 \r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nJosé Antonio Portela - matrícula nº 888.261-5 \r\n\r\nJosé Iran Peixoto Junior - matrícula n° 949.656-3 \r\n\r\nRicardo da Costa Guimarães - matrícula n° 888.441-3 \r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 879151"
                    ],
                    "878922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-17/000.614/2009 - APROVO a Prestação de Contas da 10ª (dé cima) Parcela do Convênio nº 118/2004 celebrado em 30 de março de 2004, apresentado pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no valor de R$ 346.963,29 (trezentos e quarenta e seis mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nId: 878922"
                    ],
                    "878890": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.094/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 4.820,26 (quatro mil oitocentos e vinte reais e vinte seis centavos), referente ao pagamento de serviços prestados de telefonia fixa no período de 26/11/2008 a 29/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.490/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 219,50 (duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos), referente ao pagamento de serviços prestados de fornecimento de energia elétrica, no mês de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.792/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 100,98 (cem reais e noventa e oito centavos), referente ao pagamento de serviços prestados de fornecimento de energia elétrica, no mês de novembro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.491/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 386,97 (trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente ao pagamento de serviços prestados de fornecimento de energia elétrica, nos meses de julho, agosto e setembro de 2008.\r\n\r\nId: 878890"
                    ],
                    "880046": [
                        "I - Ato",
                        "A Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 164 de 13 de outubro de 2009 para emitir parecer sobre a aceitação provisória dos serviços de implantação de sistema integrado de telecomunicações e automação predial no novo IML AP, relativo ao Contrato nº 041/2009, firmado em 11/09/2009, com a Empresa CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMÁTICA LTDA., objeto do processo nº E-17/600.035/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato totalizando o valor de R$ 1.408.705,10 (hum milhão, quatrocentos e oito mil setecentos e cinco reais e dez centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 13 de novembro de 2009\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate - Matrícula - 913.219-3\r\n\r\nCésar Soares dos Santos - Matrícula - 189.531-7\r\n\r\nJorge Maia Neto - Matrícula -362.407-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - Matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 880046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.093/2009 - Fica aprovado o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE, EXTENSÃO DE 3,6 KM, objeto do processo nº E-17/201.595/2009, a cargo da firma CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.491/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com alteração do cronograma físico e modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-214, TRECHO: VARRE-SAI/SANTA RITA DO PRATA, COM EXTENSÃO DE 24,00 KM, objeto do processo nº E-12/162.298/2000, a cargo da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.083/2009 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE E REGISTRO DE DADOS VOLUMÉTRICOS E CLASSIFICATÓRIOS (LOMBADAS ELETRÔNICAS) NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto da Licitação nº 039/2003, na Modalidade de Concorrência Pública - ATR/CLC nº 03/2003, processo origem nº E-33/206.720/2003, Contrato 087/2004, a cargo da firma PERKONS S.A, pelo período de 90 (noventa) dias corridos, a contar de 13.11.2009 até 13.01.2010.\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/205.794/2009 - Consubstanciado na manifestação da Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças, em conjunto, com o Assessor Técnico da Presidência desta Fundação e pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica, bem como da concordância da Contratada. AUTORIZO a celebração de Termo de Ajuste de Contas com a ENGEBRÁS S/A - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA, objeto do Contrato nº 050/2004, firmado em 27.08.2004, em decorrência da Licitação nº 06/2003, na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2003.\r\n\r\nId: 879010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.445/2009 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2009, realizada em 19.11.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma JOÃO JOSÉ DE MOURA ENCADERNAÇÃO LTDA.-ME, Lote Único -serviços de encadernação de publicações, no valor total de R$ 2.145,00, conforme a ata resumo e ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.304/2009 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2009, realizada em 12.11.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TOALHEIROS REAL LTDA., Lote Único - serviços de lavagem de roupas, no valor total de R$ 10.116,00, conforme a ata resumo e ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ.\r\n\r\nId: 879080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "878882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.697/2007 - Fica prorrogada até o dia 30/11/2009, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0075/2007, com a firma Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda, referente às obras de reforma com construção de quadra de espostes e contenção de talude no C.E. Deputado Carlos Pinto Filho, no Município de Porciúncila. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 878882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "879527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 277 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e o que consta do processo nº E-09/1432/0004/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso II do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, \r\n\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA - mat. nº 819.426-8 - Assessor de Contabilidade Analítica/SESEG.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA - mat. nº 944.110-6 - Assessor de Controle Interno/SESEG\r\n\r\nMARY GISNEY VIERA DOS SANTOS - mat. nº 6.113.928-3 - Assessora de Planejamento e Gestão / SESEG \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 879527"
                    ],
                    "878829": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO \r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/2277/0005/2009 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, UNIÃO FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ 07.441.234/0001-13 com sede na rua Dr. Sylvio e Silva, nº 21, Bairro Jardim 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 878829"
                    ],
                    "878830": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/1905/0005-2009 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada e escolta armada, de FRONT SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ 03.324.949/0001-35, com sede na Rua Maurílio, nº 262 - Centro - Mesquita - RJ.\r\n\r\nId: 878830"
                    ],
                    "879017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/11/2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/10888/1702/2009 - ANDRÉ LUIZ BARBOZA SANTIAGO, matrícula nº 260.367-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/02/2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/11/2009.\r\n\r\nId: 879017"
                    ],
                    "879266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/12074/1073/2009 - WILSON CARVALHO PAIVA, matrícula nº 260.581-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 17/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/33244/1026/2009 - ROBERTO DA COSTA GOMES, matrícula nº 815.909-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 02/06/2009\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/2057/1202/2009 - GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 264.584-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1631/1540/2009 - ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 178.159-0, Técnico Policial de Necropsia de 2ª Classe, a partir de 18/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12919/1212/2009 - JOSÉ CAVALCANTI DE CARVALHO, matrícula nº 178.754-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 15/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0918/1076/2009 - RENATO DA COSTA PETRELLI, matrícula nº 174.268-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 11/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/54621/1071/2007 - PEDROARDO FERREIRA BARRETO, matrícula nº 146.905-5, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 02/06/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-12/480045/2009 - JOÃO ALMEIDA DE CARVALHO, matrícula nº 145.518-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1238/1943/2008 - JOÃO CARLOS JUSTO DA SILVA, matrícula nº 176.378-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 13/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/48404/1012/2009 - ADILSON LAMANA TEIXEIRA, matrícula nº 180.342-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1562/1088/2009 - WANDERLEY PAULINO DA SILVA, matrícula nº 146.382-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01367/1222/2006 - IZETE GONZAGA, matrícula nº 180.041-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 06/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/57409/1014/2007 - LUIZ GUSTAVO DA ROCHA TAVARES, matrícula nº 260.494-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/27838/1105/2009 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO, matrícula nº 257.353-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/54106/1012/2009 - GIANINE NUNES CARNEVALE, matrícula nº 258.201-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 19/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5428/1907/2009 - HAMILTON DE JESUS CASTILHO FARIA, matrícula nº 181.590-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 01/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/71431/1033/2009 - ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA, matrícula nº 258.473-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2229/1702/2009 - OSVALDO RAFAEL MACHADO FILHO, matrícula nº 264.011-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2722/1702/2009 - ANTONIO PINHEIRO MORAES, matrícula nº 177.300-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 27/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23676/1023/2009 - PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES, matrícula nº 177.319-1, Inspetor de Polícia, Classe de Comissário de Polícia, a partir de 04/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/74822/1021/2009 - RENATO LAELSON BATISTA, matrícula nº 264.097-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/30287/1916/2006 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS, matrícula nº 258.550-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 29/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1562/1088/2009 - WANDERLEY PAULINO DA SILVA, matrícula nº 146.382-7, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23792/1920/2008 - CELSO NICOLAU, matrícula nº 260.388-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 25/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1939/1510/2008 - MOSAR ROMÃO DE SOUZA, matrícula nº 267.390-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 04/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11286/1702/2009 - AMAURY FERREIRA DA ROCHA, matrícula nº 177.653-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12658/1121/2009 - ANÉZIA TEREZA GADELHA MOTA, matrícula nº 180.092-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10519/1702/2009 - ADILSON BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 198.731-2, Oficial de Cartório Policial, de 2ª Classe, a partir de 16/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/220/1241/2009 - ELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO, matrícula nº 834.851-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 14/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10757/1702/2009 - CARLOS EUGÊNIO FERREIRA AZEREDO, matrícula nº 154.230-7, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 02/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/1216/2007 - PAULO CESAR BARBOSA, matrícula nº 258.058-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/02/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 879266"
                    ],
                    "878846": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Helena Freitas Reis da Silva, Inspetor de Polícia, matr. 268.736-6, Maria Lúcia da Silva Furtado, Inspetor de Polícia, matr. 268.528-7 e Adaulio Lucio de Abreu, Investigador Policial, matr. 808.753-8, para integrar a Comissão de Elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da atividade fim do ICCE, conforme o atendimento ao Ofício Circular Casa Civil n° 719, de 11.09.2009.\r\n\r\nId: 878846"
                    ],
                    "877830": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/487/1705/2009 - Luis Fernando de Oliveira, matr. nº 192.668-2 - período base: 18/01/2002 a 16/01/2007 = 3 meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 877830"
                    ],
                    "879350": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0220/1241/2009 - Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, matr. nº 834.851-8 - 2.429 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 879350"
                    ],
                    "879291": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2522/2009 - 2º SGT PM RG 34.526 ADILSON SARAIVA DA HORA - a partir de 17/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8593/2502/2009 - 2º SGT PM RG 34.829 PAULO CESAR PEREIRA - a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0054/2586/2009 - 2º SGT PM RG 34.977 COSME DE MELLO - a partir de 09/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3151/2523/2009 - 2º SGT PM RG 35.145 SERGIO PALOME DA SILVA - a partir de 21/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0032/2585/2009 - 2º SGT PM RG 36.736 EDUARDO JOSE PONTES - a partir de 30/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2524/2009 - 2º SGT PM RG 37.232 ROBSON GOMES DA SILVA - a partir de 22/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2586/2009 - 2º SGT PM RG 37.475 RENATO GONÇALVES DE ALMEIDA - a partir de 30/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2541/2009 - 2º SGT PM RG 38.074 JOSE LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES - a partir de 29/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2606/2009 - 2º SGT PM RG 38.488 MAURY ROSA LOURENÇO - a partir de 24/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/057/2587/2009 - 2º SGT PM RG 41.506 GECIEL MELO DE OLVEIRA - a partir de 10/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8539/2502/2009 - 2º SGT PM RG 41.768 PAULO SERGIO DUARTE - a partir de 27/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1919/2575/2009 - 2º SGT PM RG 42.714 ALTEMAR OLIVA - a partir de 02/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/060/2587/2009 - 2º SGT PM RG 44,015 JAIR CASTELHANE - a partir de 25/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2568/2009 - 2º SGT PM RG 46.408 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES - a partir de 17/08/2008. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 879291"
                    ],
                    "879290": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0078/2545/2009 - 1º TEN PM RG 37.555 ALFREDO LARANJA - a partir de 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1262/2525/2009 - SUBTEN PM RG 33.521 EUGENIO MACIEL ALVAREZ - a partir de 15/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8343/2502/2009 - SUBTEN PM RG 35.799 CLAUDIO ALBERTO DE OLIVEIRA NATAN - a partir de 01/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0036/2539/2009 - SUBTEN PM RG 38.216 ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA - a partir de 09/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1842/2575/2009 - SUBTEN PM RG 40.689 SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO - a partir de 19/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8230/2502/2009 - SUBTEN PM RG 40.965 MARCIA SERPA ARANTES - a partir de 22/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3763/2579/2009 - 1º SGT PM RG 31.236 CLAUDIO SAMUEL DE OLIVEIRA - a partir de 02/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/087/2598/2009 - 1º SGT PM RG 31.532 MAURO JORGE RIBEIRO - a partir de 30/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/088/2598/2009 - 1º SGT PM RG 35.245 IVANILDO SILVA DA TRINDADE - a partir de 13/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/063/2587/2009 - 1º SGT PM RG 35.963 JOSE DE ARIMATEA FORTE - a partir de 22/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/086/2598/2009 - 1º SGT PM RG 35.969 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS - a partir de 28/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/131/2594/2009 - 1º SGT PM RG 37.395 JORGE TEIXEIRA CARDOSO - a partir de 02/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2527/2009 - 1º SGT PM RG 38.188 CARLOS FRANCISCO DONO - a partir de 03/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8385/2502/2009 - 1º SGT PM RG 46.360 ANISIO MARTINS DE SOUZA - a partir de 09/08/2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 879290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "879920": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nEXONERA ANA CARLA MONTEIRO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.742-3, com validade a contar de 31 de agosto de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/992.095/2009.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANE PINHO ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.693-8, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Ana Carla Monteiro Ferreira, matrícula nº 939.742-3. Processo nº E-21/992.095/2009.\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CARLOS BARBOSA, matrícula nº 898.860-2, com validade a contar de 25 de novembro de 2009, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976.652/2009.\r\n\r\nId: 879920"
                    ],
                    "879425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/963.074/2009 - JOSÉ MARCOS SOARES DA CRUZ, ISAP, mat. 867.896-3 - Autorizo a licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares, pelo prezo de dois anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art.1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 879425"
                    ],
                    "879114": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nDESIGNA o Engenheiro ANDRÉ LUIZ BATISTA DA CUNHA, CREA - RJ 1985104673, para fiscalizar o Contrato nº 028/2009, da obra de reforma do 2º Pavimento e outros, na Casa do Albergado Crispin Ventino, localizado na Rua Célio Nascimento s/nº, Benfica - Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-21/935.024/2009.\r\n\r\nId: 879114"
                    ],
                    "879423": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/11/2009\r\n\r\nATO DE 13/03/1998 - MARIA HELOISA DE FARIA, mat. 814.970-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “A”, da categoria funcional de FARMACÊUTICO, com validade a contar de 02/04/2009, referente ao processo nº E-21/972.027/2009.\r\n\r\nId: 879423"
                    ],
                    "879424": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 26/11/2009\r\n\r\nATO DE 04/05/1990 - GILMAR MENDES DE AMORIM, mat. 196.561-5. Fi ca alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 879424"
                    ],
                    "879437": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/933.125/1999 - MÁRCIO JORGE FERREIRA, mat. 816.758-7. CONCEDO três meses de licença especial relativa ao período base de 27/09/04 a 25/09/09.\r\n\r\nId: 879437"
                    ],
                    "878701": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-06/933.125/1999 - MÁRCIO JORGE FERREIRA, mat. 816.758-7. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 27/09/2004 a 25/09/2009.\r\n\r\nId: 878701"
                    ],
                    "879438": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-06/910.344/1990 - JOSÉ ROBERTO VITORINO, mat. 192.663-3. Período base de 04/10/04 A 02/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/993.239/1990 - RENATO SILVA DAS CHAGAS, mat. 237.391-8. Período base de 01/01/04 a 29/12/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/982.180/1990 - ADILSON CARLOS DOS SANTOS, mat. 257.030-7. Período base de 29/10/00 a 26/10/05;\r\n\r\nProc. nº E-06/954.015/2000 - WILLIAN DOS REIS, mat. 816.458-4. Período base de 20/09/04 a 18/09/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.131/2004 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 816.508-6. Período base de 08/10/04 a 06/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/920.102/1999 - JALMIR BRAGA DE SOUZA, mat. 816.622-5. Período base de 09/09/04 a 07/09/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/950.080/1999 - MARCOS AFFONSO, mat. 816.807-2. Período base de 27/09/04 a 25/09/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/921.055/2001 - HAROLDO PERROTA FILHO, mat. 817.164-7. Período base de 26/06/04 a 08/09/09;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/999.575/2007 - RONALDO FRIRE CASECA, mat. 819.261-9. CONCEDO seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/06/99 a 04/06/04 e de 05/06/04 a 03/06/09.\r\n\r\nId: 879438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "878958": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 216 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.575/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo de apresentação do relatório conclusivo por mais 15 (quinze) dias a contar de 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 878958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "878873": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 915 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALINE GUIMARÃES ISMERIO FRANCISCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA CORREIA PIRES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA MOURA DE LOURDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDERSON COSME GUEDES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANGÉLICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO SILVA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCÁTIA MARA ESTEVÃO BELMIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCLARICE SILVA DE SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELE FEITOZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAYANE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDEBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE MARIANO PIMENTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE MENDES AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDICEA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nEDMILSON BARBOZA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ROSA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nERICA ALMEIDA HORA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nESTHER MUNIZ SANT´ANA TRINETA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFABIANA LEONCIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGERALDA CATARINA BRASIL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGIANNI GUAICURUS MATUSIN\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLEISE LÚCIA PACIFÍCO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA LONGO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIGNEZ BEATRIZ SANTOS DE LEMOS CARNEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIOLANDA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABEL XAVIER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA MOREIRA LAUREANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA NAZARETH DE GARAU\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAQUELINE ROCHA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJOSY FRANCO BOTELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKELLE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEANDRA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLÍDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLOURENÇO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUANA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUANA BERSOT MATTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA VALLE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MISQUITA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIANA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIANA LIMA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIONE DE JESUS FERREIRA07\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARLI BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELE PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELE SOARES LEAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nNILMA FIALHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS BATISTA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA GARCIA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA VILLALBA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAFAEL LIMA TELES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREGIANE LUCIA DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANE ALVES FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVINO SOUSA JARDIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSUELI DE MELLO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIANNE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIS FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTHATIANE CRISTINA DE AVELAR GERMANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOMASIA CRISTINA SILVA CORRÊA.\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SIMOES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWALLACE VALUCHE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 878873"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 916 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/0792/2009\r\n\r\nLocação de equipamentos de informática\r\n\r\nAntônio Mendes de Souza\r\n\r\nAdilson Terto da Silva\r\n\r\nMarco Antônio Domingues Daltro de Carvalho\r\n\r\n923301-6\r\n\r\n866605-9\r\n\r\n890720-6\r\n\r\nId: 879082"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 917 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/1815/2009\r\n\r\nServiços de manutenção de aparelhos médico-hospitalares\r\n\r\nPatrícia Martins Sant'Ana\r\n\r\nFlávio Monteiro\r\n\r\nElizabeth Cunha\r\n\r\nGlória Sardenberg\r\n\r\nMiriam Cypriano\r\n\r\n924090-4\r\n\r\n949718-1\r\n\r\n259324-2\r\n\r\n207506-7\r\n\r\n0259312-7\r\n\r\nId: 879083"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 919 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRE COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAMANDA FLORES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA MAGALHAES TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDERSON MÁRCIO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA FLAUSINO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nARLEY ELVIS JEREMIAS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBERNARDO CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCECILIA MARIA DUARTE MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCÍNTIA DE PAULA CESÁRIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDAIANE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE BRITO VALLADÃO MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE PAULA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÉLISSA JÔSE ERHARDT ROLLEMBERG CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICA MEDICI DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERNANDA JUNQUEIRA PICOLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELE FARIA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISMENIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOICE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKAREN PATRICIA FUCKS PAIM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLAIS MAZZARO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLOUISE BARSAND RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA TELEMACO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELLA MARIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRCIA DA CAL LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARGARETE SUELI BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARISTELA MOURA BERLITZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÔNICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNÁGELLA THAYSA BIER DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAELY MARINS MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CORREIA BRUM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTO PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRUTE MAFALDA MIRANDA TELLO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSÍLVIA CAVALCANTI DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSORAYA MONTEIRO DEMINICIS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELI MARINHO ALVARENGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA MARCELLA DE FRANCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHIAGO QUINELLATO LOURO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVERA LUCIA THYMOTEO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE MOURA SOARES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 879187"
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                    "879188": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 920 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA D OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA SILVA INÁCIO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENILSON ANTÔNIO DE AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDENISE FIRMINO BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIETE SIMÕES DE MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nÉRICA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGIZELLE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJAIR AFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARINA GONÇALVES CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONICA BENTO DOS SANTOS HERZOG\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPATRICIA ZANOTTI DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULA CRISTINA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANA DE CARVALHO LIERS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSANGELA VON DOELINGER\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONI ROSALINA SILVA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 879188"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 921 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SIMAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nANGELICA A. MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S BITTENCOURT\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCHRISTINA THEREZA BORGES FAGUNDES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCLEONICE SANTOS DA PAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELA GOMES BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDEISE LUCI DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDILMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELIAS ESTEVAM WILL\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA BARBOSA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nETIANI MARIA PINTO CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nGLAUCIA ALVES PAULO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIRLAINY SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATELEN PEREIRA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nKEILA MIRANDA O P. AGUIAR\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLENI JOAO PEDRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLORENA DI GREGORIO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUCIMAR PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMAISA GUIMARÃES VIANA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA APARECIDA ADRIÃO MANGANO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMARLI BARBOZA VICENTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMICHELLE MAXIMIANO CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS LADEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nOSANA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEIXINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nPRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nREJANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA FERNADES CABRAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRENATA MARTINS FRANCO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nRODRIGO CORREA DE LACERDA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROGÉRIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROGÉRIO WEIMANN DE SÁ PORTO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nROSEMARY SEVERO LUIZ\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSIMONE GUEDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVALDECI FERREIRA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVANUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE CHAVES MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE VALE DA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 879189"
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                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 922 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBÁRBARA REGINA SOUZA BRAGA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA BEATRIZ LYRA BARBOSA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIA MARÇAL PINTO DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELOÁ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFRANCIELLE SILVA DE MORAES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUANA BURGOS GUERREIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLYCIA LIPI LAROCA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMANUELLA SALLES GONÇALVES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELE SIMONIN NIEMEYER\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA CESAR PEREIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANNA SANTOS FIRMINO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXAS\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVICTOR HUGO BERNARD PADOVANI VICTÓRIO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIRGÍNIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 879190"
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                    "879089": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEKSANDER DOS SANTOS ALVES, matr. nº 42.195, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Ricardo de Albuquerque (UPA de Ricardo de Albuquerque). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 105/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXSANDRO CÂMARA DA FONSECA, matr. nº 42.307, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento Tijuca (UPA da Tijuca). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 99/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS LEAL, matr. nº 42.249, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento da Ilha do Governador (UPA da Ilha do Governador). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 110/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor BRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO, matr. nº 42.201, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Realengo (UPA de Realengo). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 109/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS DOS SANTOS GARCIA, matr. nº 42.196, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Jacarepaguá (UPA de Jacarepaguá). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 116/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA, matr. nº 42.271, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Duque de Caxias 2 (UPA de Duque de Caxias 2). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 111/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDMAR DA SILVA RAMOS, matr. nº 42.318, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Belford Roxo (UPA de Belford Roxo). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 107/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FÁBIO LUIZ DA SILVA, matr. nº 42.314, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Campo Grande I (UPA de Campo Grande). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 100/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matr. nº 42.335, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Nova Iguaçu (UPA de Nova Iguaçu). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 108/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEANDRO COSTA ANDRADE, matr. nº 42.287, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Bangu (UPA de Bangu). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 102/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 42.230, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz (UPA de Santa Cruz). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 101/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS, matr. nº 42.258, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Botafogo (UPA de Botafogo). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 104/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO CÉSAR BRITO EDUARDO, matr. nº 42.227, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Marechal Hermes (UPA de Marechal Hermes). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 109/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA, matr. nº 42.273, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento da Maré (UPA da Maré). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 113/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO ROBERTO SANTOS NUNES, matr. nº 42.257, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Duque de Caxias 1 (UPA de Duque de Caxias). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 103/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 42.299, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Irajá (UPA de Irajá). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 114/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE, matr. nº 42.191, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Du que da Penha (UPA da Penha). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 112/2009.\r\n\r\nDESIGNA o servidor TIAGO GALVÃO SANTOS, matr. nº 42.137, para exercer a função de responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais, da Unidade de Pronto Atendimento de Engenho Novo (UPA de Engenho Novo). CI SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 115/2009.\r\n\r\nId: 879089"
                    ],
                    "878718": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.204/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO (ABAIXADOR - DE LÍNGUA TIPO BRUENINGS, ABRIDOR DE BOCA - DE MC IVOR COM 03 LÂMINAS SEM SUCÇÃO, AFASTADOR - AUTOESTÁTICO JANSEN), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 22, pelo valor total de R$ 12.566,50, BIMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA ME, nos itens 02, 03, 04, 33 e 53, pelo valor total de R$ 14.187,56, ERWIN GUTH LTDA, nos itens 08, 12, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 51, 57, 59, 60, 66, 68, e 70, pelo valor total de R$ 356.084,48, EXATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 52, 61, 62, 63, 64 e 65, pelo valor total de R$ 19.321,48, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens, 16 e 54, pelo valor total de R$ 3.832,58, MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO IND. E COM. LTDA, nos itens, 05, 09, 13, 15, 36, 46, 55 e 56, pelo valor total de R$ 56.042,32 e PARTNERS COMÉRCIO E REPRESENTACÕES LTDA, nos itens, 11 e 67, pelo valor total de R$ 43.399,92, perfazendo a licitação o valor total de R$ 505.434,84 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Fracassados: 6, 7, 10, 27, 50, 58 e 69. \r\n\r\nProcesso nº E-08/005.912/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (MESALAZINA - 500 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.212.000,00 (quatro milhões, duzentos e doze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.490/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2009, destinado à Contratação de pessoa jurídica para a gestão de infra-estrutura, incluindo a operação, manutenção e a logística das 19 (dezenove) unidades do programa Estadual de Farmácia Popular, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 35.600.000,00 (trinta e cinco milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 878718"
                    ],
                    "879084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605955/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CIBILJASON PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 297.348-5, do Instituto Estadual de Doenças de Tórax Ary Parreiras para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes e em local próximo a residência, publicado no D.O. de 31/07/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/607578/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora JOELCIA APARECIDA DOS SANTOS, Técnico De Enfermagem, matrícula nº 863.250-4, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Regulação, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em atividades fora de contato direto com pacientes e próximo a residência, publicado no D.O. de 22/09/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/607899/2009 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor SION DIVAN FILHO, Médico “C”, matrícula nº 849.930-3, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, tendo em vista sua readaptação, pelo prazo de 02 (dois) anos, em atividade ambulatorial e próximo a residência, publicado no D.O. de 15/10/2009.\r\n\r\nId: 879084"
                    ],
                    "879475": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 16.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/603435/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 49026277-6\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 4900677-8\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 600336/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 4901097-1\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 4901091-1\r\n\r\nProcesso nº E-08/ 601669/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. nº 49049038474\r\n\r\nLEIA-SE: ... matr. nº 4903847-4\r\n\r\nId: 879475"
                    ],
                    "878911": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 302\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cecília, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.532/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n568/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 878911"
                    ],
                    "879344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/195/51150/2009, JORGE DAMIÃO MAIRINK, RG CBMERJ 06866, a partir de 14 de janeiro de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/205/51150/2009, LUIZ FERNANDO DE ARAUJO FREIRE, RG CBMERJ 07116, a partir de 24 de junho de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/229/51150/2009, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 07111, a partir de 25 de dezembro de 2006;\r\n\r\nProcesso nº E-08/230/51150/2009, ROBERTO DOS SANTOS MARCELO, RG CBMERJ 07125, a partir de 26 de setembro de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/231/51150/2009, JOSÉ EUCLIDES DA SILVA, RG CBMERJ 06088, a partir de 03 de julho de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/233/51150/2009, JOSÉ SÉRGIO NASCIMENTO, RG CBMERJ 07054, a partir de 24 de setembro de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/234/51150/2009, JÚLIO CÉSAR MENDES CACHOEIRA, RG CBMERJ 05877, a partir de 25 de junho de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/235/51150/2009, ARMANDO CORREIA ABAD, RG CBMERJ 10658, a partir de 01 de outubro de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/236/51150/2009, SEVERINO RAMOS PEREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 05434, a partir de 23 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/237/51150/2009, EDSON ALMIR BOMFIM FILHO, RG CBMERJ 07087, a partir de 02 de setembro de 2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao abono de permanência, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 879344"
                    ],
                    "879046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/791/51405/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. REVOGO A LICITAÇÃO por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009, para a Permissão de utilização de espaço publicitário no Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio - DATI/2010, por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 879046"
                    ],
                    "879373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0590/50000/2009 - Subsecretaria de Defesa Civil - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0586/50000/2009 - Subsecretaria de Defesa Civil - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 879373"
                    ],
                    "879374": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nREFORMA, a contar de 07.01.2009, data da sua passagem para a inatividade, SEBASTIÃO JOEL DA SILVA, Subtenente BM, RG: 04.585, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107 inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81 inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do artigo 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E - 08/102/51182/2009.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 04.05.2006, data da sua passagem para a inatividade, JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, Subtenente BM, RG: 05761, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79 inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/515/51182/2008.\r\n\r\nId: 879374"
                    ],
                    "879371": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/79 - RONALDO DE JESUS, RG 05.395, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0374/51155/2009.\r\n\r\nId: 879371"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "878203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/307.634/84 - LENI DE OLIVEIRA, matr. 08/101.536-4, período base de 28.09.2004 a 26.09.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/313.325/86 - SOLANGE MARIA DA SILVA, matr. 08/104.491-9, período base de 12.09.2003 a 08.11.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/308.446/89 - LEDA MARIA SANTOS DUARTE, matr. 08/104.066-9, período base de 01.01.2000 a 29.12.2004, revogando o despacho de 25.06.2009, publicado no D.O. de 01.07.2009,\r\n\r\nProc. nº E-01/204.162/90 - LUCILIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA, matr. 08/104.757-3, período base de 23.02.2004 a 02.04.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/907.785/94 - LUCY ROSANE DE OLIVEIRA MANOEL, matr. 08/106.712-6, período base de 05.05.2004 a 03.05.2009,\r\n\r\nProc. nº E-08/901.456/96 - CARMEN LUIZA BERNARDO, matr. 08/108.452-7, período base de 27.11.2000 a 25.11.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/202.779/2004 - VANDA MARTINS DE SOUZA, matr. 08/101.795-6, período base 27.02.2001 a 25.02.2006,\r\n\r\nCONCEDO 03 TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-08/905.902/93 - NEUZA MARIA SILVA, matr. 08/101.389-8 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 21.04.99 a 08.05.2004 e de 09.05.2004 a 07.05.2009, ficando revogado o despacho de 25.08.2004, publicado no D.O. de 30.08.2004, face licença acrescentada no MTS.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.056/90 - JORGE FRANCISCO CASTRO Y PEREZ, matr.08/100.603-3 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, período-base de 15.01.90 a 10.01.2005. \r\n\r\nId: 878203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "880038": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 454\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.994/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: fotos e lançamento do Projeto “Conexão Educação”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 18/09/2009 - término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 34.608,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18/09/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 455\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.380/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto “Comunicação e Relacionamento Digital com Pais e Professores da Rede Estadual de Ensino”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/10/2009 - término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 175.350,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 456\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.914/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Projeto Jovens Turistas”, cujo objetivo é trazer alunos do Ensino Médio das Escolas Estaduais, de municípios de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, para o Rio de Janeiro e fazer uma imersão na cultura, participando durante a visita, de eventos culturais, histórico e artístico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/09/2009 - término: 30/11/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 333.275,25\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/09/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 457\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.700/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa ABC na Educação Científica - Mão na Massa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 23/10/2009 - término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 157.290,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SUDERJ Nº 458\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para secretaria de estado de turismo, esporte e lazer.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682 de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.514/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: aquisição de 90 uniformes para representantes do Estado nas Paraolimpíadas Escolares 2009.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 15/11/2009 - término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 17000 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n\r\nUO: 1701.00 - SETE\r\n\r\nUG: 1731.00 - SUDERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 11.727,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 880038"
                    ],
                    "879378": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.5320/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 045/2009 (aquisição de instrumentos musicais para as unidades escolares da rede de ensino do Município de Comendador Levy Gasparian), em favor da empresa abaixo relacionadas:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nITENS\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nMUSICAL JOINVILLE COM. DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME.\r\n\r\n02, 05, 06, 07 E 08\r\n\r\nR$ 15.265.02 (quinze mil duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos)\r\n\r\nRORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 846,00 (oitocentos e quarenta e seis reais)\r\n\r\nId: 879378"
                    ],
                    "880040": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/1.915/2009 - Revogo a licitação na modalidade Pregão Ele trônico nº 015/2009 (fornecimento de impressos padronizados), por questões administrativas.\r\n\r\nId: 880040"
                    ],
                    "879697": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27/11/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/300.470/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLAUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.529-5 e KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.207-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 879697"
                    ],
                    "879232": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 43\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA CASTELO FELIZ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/10/2008, no processo nº E-03/11.203.259/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o JARDIM ESCOLA CASTELO FELIZ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DILSON RAMOS LTDA, CNPJ nº 08.689.536/0001-78, com sede na Rua Espera Feliz nº 78, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 17/04/2008 a 02/10/2008, amparado pelo artigo 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 44\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO PINGO DE MEL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/10/2008, no processo nº E-03/11.001.825/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o EDUCANDÁRIO PINGO DE MEL, mantido pela SOCIEDADE DE ENSINO HELLEN E SUELLEN LTDA - ME, CNPJ nº 09.051.001/0001-30, com sede na Rua Apolo nº 17, Chácara Rio Petrópolis, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 14/10/2008 a 27/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 879232"
                    ],
                    "879439": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 45\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ROMEU DUARTE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/08/2008, no processo nº E-03/10.003.867/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o COLÉGIO ROMEU DUARTE, mantido pelo COLÉGIO ROMEU DUARTE LTDA, CNPJ nº 08.670.092/0001-29, com sede na Av. Felipe Salomão, nº 132, Austin, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 30/04/2008 a 08/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 879439"
                    ],
                    "879234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 24/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.679/2007 - RITA DE CÁSSIA ROSA LEÃO JUNGER. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 879234"
                    ],
                    "879521": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/11/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/200.319/2009 - ALEXSANDRO JESUS DE PRAGA SANTOS SILVA. INDEFIRO o pedido de reconsideração, com fulcro na delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.348/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.463/2009 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES. INDEFIRO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.348/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.663/2009 - MIRIAM CRISTINA DA SILVA. INDEFIRO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.348/2009.\r\n\r\nId: 879521"
                    ],
                    "878956": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA IOLANDA VAZ PINTO CHAGAS, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.002.713-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.104.538/2009.\r\n\r\nAPOSENTA DIVA BARBOSA DA SILVA, Servente - CIEP, mat. nº 5.002.507-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.104.160/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE BULL CARDOZO DE SOUZA, Servente II, mat. nº 277.932-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.204.851/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMILÊDE MARIA SIMÃO DE SOUZA, Prof. A. A. E. II B ref. 7, mat. nº 160.064-2. Proc. nº E-03/2.920.031/2003.\r\n\r\nJUREMA GONÇALVES DE BARROS, Prof. A. A. E. II C ref. 8, mat. nº 165.759-2. Proc. nº E-03/10.203.866/2009.\r\n\r\nANTÔNIA MARLENE FIGUEIREDO ANCELME, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 154.421-2. Proc. nº E-03/3.810.001/2009.\r\n\r\nLEILA MENEZES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 133.362-4. Proc. nº E-03/10.102.781/2009.\r\n\r\nCARMEN LUCIA LANHAS REIS, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 152.628-4. Proc. nº E-03/10.103.992/2009.\r\n\r\nALZELY DE OLIVEIRA BENTES, Prof. Doc. II A ref. 6, mat. nº 196.816-3. Proc. nº E-03/10.601.090/2009.\r\n\r\nFRANCISCO VEIGA DA SILVA, Zelador I, mat. nº 677.146-3. Proc. nº E-03/203.207/2009.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZILDA SUELY LUCENA RODRIGUES, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 233.521-4. Proc. nº E-03/201.545/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES LATINI, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 237.041-9. Proc. nº E-03/3.310.566/2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE CAMPOS FRANÇA, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 118.956-2. Proc. nº E-03/4.710.167/2009.\r\n\r\nANA LÚCIA CASTELO BRANCO CARVALHO, Prof. A. A. E. II C ref. 8, mat. nº 1.208.454-7. Proc. nº E-03/2.310.649/2005.\r\n\r\nTANIA REGINA MENEZES DA CRUZ, Prof. Doc. II B ref. 6, mat. nº 240.781-5. Proc. nº E-03/200.752/2009.\r\n\r\nCECI MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 157.178-5. Proc. nº E-03/10.101.438/2009.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SALIM NOGUEIRA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 194.873-6. Proc. nº E-03/4.610.345/2009.\r\n\r\nSÔNIA MARIA BENEVENUTO DE ANDRADE, Prof. Doc. II C ref. 7, mat. nº 241.089-2. Proc. nº E-03/10.104.100/2009.\r\n\r\nId: 878956"
                    ],
                    "879079": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nAto de 01/06/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LYDIA MONTEIRO ARAUJO, mat. nº 1.205.407-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/3.611.377/2008.\r\n\r\nAto de 16/06/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARILZA SANTOS SOUZA, mat. nº 278.967-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.106.478/2008.\r\n\r\nAto de 10/08/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSE DA SILVA PORTO, mat. nº 1.201.397-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.110.262/2009.\r\n\r\nAto de 12/06/97 - FICA retificado para: art. 89, inciso III, alínea ''b'' da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor MARIA JULIA MILER VALIENGO, mat. nº 80.994-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/6.700.505/94.\r\n\r\nAto de 06/07/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor NICEA MARIA DA SILVA COELHO, mat. nº 272.943-2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.310.101/2009.\r\n\r\nAto de 30/10/97 - FICA retificado para referência 8 o determinante de retribuição do cargo do servidor LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS, mat. nº 52.511-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/5.800.817/93.\r\n\r\nAto de 22/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor ZILDA VARGAS AMORIM COUTO, mat. nº 271.997-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.011.404/2008.\r\n\r\nAto de 26/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor IRENE ALVES BATISTA, mat. nº 275.575-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/203.474/2008.\r\n\r\nAto de 08/06/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor IZAURA DA SILVA NUNES, mat. nº 270.769-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.600.083/2009.\r\n\r\nAto de 26/10/98 - FICA retificado para referência 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor GLORIA REGINA CASTRIOTO, mat. nº 1.147.355-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/6.497/95.\r\n\r\nAto de 06/07/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor TERESA CHAVES NOVO MARQUES, mat. nº 279.224-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.210.472/2009.\r\n\r\nAto de 06/07/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor OSVALDINA PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 273.797-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.310.826/2008.\r\n\r\nAto de 22/10/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor GERSONITA NICACIO DE SOUZA, mat. nº 278.436-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/11.200.984/2009.\r\n\r\nAto de 22/08/97 - FICA retificado para 1.202.748-8 o número da matrícula do servidor EROTILDES ANTONIO DOMINGOS, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/601.565/96.\r\n\r\nAto de 22/06/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo e para ADELAIDE MARIA BAPTISTA DA SILVA, o nome do servidor, mat. nº 270.444-3, a quem refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.600.130/2009.\r\n\r\nAto de 20/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MARINA DE MORAES, mat. nº 270.723-0, a quem refere o presente Ato. Proc. nº E-03/810.886/2008.\r\n\r\nAto de 22/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA MARIA DINIZ RIBEIRO, mat. nº 277.831-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/813.064/2008.\r\n\r\nAto de 14/05/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor MAFALDA VAZ FILGUEIRAS, mat. nº 191.902-6, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.010.951/2008.\r\n\r\nAto de 01/06/2009 - FICA retificado para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor LAURINHA LOPES SENCEITA, mat. nº 1.200.545-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.810.095/2008.\r\n\r\nId: 879079"
                    ],
                    "879235": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/01/2009\r\n\r\nDESIGNA SONIMAR SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.009.042-2, BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 934.188-4 e ELIANE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.981-5, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 31/01/2009. Proc. nº E-03/10.203.747/2009.\r\n\r\nId: 879235"
                    ],
                    "879236": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nC.E. SARGENTO WOLFF\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/11/2009\r\n\r\nDESIGNA PEDRO GERALDO UMBELINO, Servente, mat. nº 274.967-9 e ALMIRA CRISTINA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.200.960-1, para exercerem as funções de Membros, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação,com validade a contar de 15/09/2009. Proc. nº E-03/8.611.735/2009.\r\n\r\nId: 879236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/11/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1168/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 5.041,73 (cinco mil quarenta e um reais e setenta e três centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 879469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879543": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2008\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nId: 879543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProc. UERJ n° 9214/2009 - AUTORIZO a licença PROCASE, integral com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora GLÓRIA MARIA CASTILHO, matrícula 7652-1, Psicólogo, lotada na SR - 3/UNATI, para cursar Doutorado em Psicanálise, no período de 01/01/2010 a 30/04/2010, na Universidade de Buenos Aires/Argentina, com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 879460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879542": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 11002/2009 - Autorizo a cessão do servidor WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY, matr. nº 6327-1, Técnico Universitário Médio/Técnico Laboratório, para desempenhar suas atividades junto ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, c/c o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 879542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879544": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 3978/2007 - Ficam fixados e refixados, a contar de 11/07/2007 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo ROSA MARIA RIBEIRO DA COSTA, matr. nº 26378-0, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 181/2007, publicada no D.O. de 11/07/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7562/2005 - Ficam fixados, a contar de 11/09/2005, os proventos mensais do inativo CARLOS RUSSO, matr. nº 33725-3, Professor Titular, aposentado através da Portaria SRH nº 274/2005, publicada no D.O. de 12/09/2005.\r\n\r\nId: 879544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE. 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.666/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 35/2009, referente à despesa com serviços de limpeza e conservação predial, limpeza de veículos e de serviços de copa, para atender as necessidades do complexo universitário, cujo objeto, lote único, foi adjudicado pelo valor total de R$ 3.534.999,84 (três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), à empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.391/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 36/2009, referente à despesa estimativa com aquisição de equipamentos para laboratório, para atender as necessidades da UENF, cujo objeto, lote único, foi adjudicado pelo valor total de R$ 12.568,00 (doze mil quinhentos e sessenta e oito reais), à empresa DIAGNÓSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.951/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EQUIPALAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., no valor de R$ 4.883,80 (quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), de VETEC QUÍMICA FINA LTDA., no valor de R$ 2.268,40 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), e de TAROA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 132,66 (cento e tinta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.933/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de R F OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa reais), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo de Projetos, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.916/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EQUIPALAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., no valor de R$ 2.729,50 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), de FISHER INSTRUMENTAL LTDA., no valor de R$ 3.027,50 (três mil vinte e sete reais e cinquenta centavos), e de TAROA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 442,04 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 879554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879283": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR N° 293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA FAETEC DIGITAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Parágrafo único, art. 9° do Decreto n° 41.928, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de junho de 2009, e tendo em vista o disposto no processo administrativo n° E-26/38.787/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n° 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de junho de 2009, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2009\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nPrazo Contratual\r\n\r\nMichelle Munique G. de Souza\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nEudes da Fonseca Vicente\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nAntonio Marco I. dos Santos\r\n\r\nContador\r\n\r\nR$ 1.620,86\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nNeusa Romana dos Santos\r\n\r\nContador\r\n\r\nR$ 1.620,86\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nCeleste Maria Mota da Costa Ciccelli\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\nR$ 1.620,86\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nJurema Chirico F. de Brito\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\nR$ 1.620,86\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nMaria das Graças de Barros\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\nR$ 1.620,86\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nRinaldo Oliveira Santos\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nRita Beatriz M. de Barros\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nJefferson Pereira Coutinho\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nCarlos Thiago B. da Silva\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nLuiz Alberto S. de Almeida\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nTeresa Cristina M. Paixão\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nAlex Machado de Oliveira\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nDiego Gomes Henrique\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nR$ 868,32\r\n\r\n18 meses\r\n\r\nId: 879283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879493": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIAPRES/ITERJ Nº 065 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GERENTES DO CONTRATO Nº 094/2009, CELEBRADO ENTRE O ITERJ E A COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e no que prevê o art. 3º, § 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 054/2009, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/200.379/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para exercerem a função de gerentes do Contrato nº 094/2009, celebrado entre o ITERJ e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda., os servidores Denise Quadros Freire Ferreira, matrícula 10/0185-8 e Ricardo Alves da Silva, matrícula 10/0034-8, ambos lotados na Diretoria de Assentamentos e Projetos desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores nomeados no artigo anterior são os responsáveis pela fiscalização e controle da execução do contrato em epígrafe, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos contratantes.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 879493. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "879537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/323/09 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2009 com base no Decreto Estadual nº 31.865/02 e pela Lei Federal nº 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/03, em favor das empresas:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101.267820100-7625 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - EGA7 MARCENARIA E COM. DE MÓVEIS LTDA LOTE 01 - ITENS 1,2, E 3 - R$ 3.620,60 ;\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101.267820100-7625 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - ANTUERPIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - LOTE 02 - ITENS 3,4,8 E 9 - R$ 5.865,00;\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101.267820100-7625 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO/EPP - LOTE 03 - ITENS 1 E 3 - R$ 2.414,33;\r\n\r\nPERFAZENDO O TOTAL DE R$ 11.899,93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101-2678501612-288 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - EGA7 MARCENARIA E COM. DE MÓVEIS LTDA LOTE 01 - ITENS 1,2,3, E 4 - R$ 11.233,40;\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101-2678501612-288 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - ANTUERPIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA LOTE 02 - ITENS 1,2,3,5,6,7,8 E 9 - R$ 12.312,00;\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 3101-2678501612-288 - CÓDIGO DE DESPESA 449052-07 - PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO/EPP - LOTE 03 - ITENS 1,2,3, E 4 - R$ 7.670,66\r\n\r\nPERFAZENDO O TOTAL DE R$ 31.216,06\r\n\r\nId: 879537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400277/2009 - Pregão Eletrônico nº 007/2009 - Homologo a contratação de empresa para substituição dos sprinklers do prédio localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, à Empresa ZINA - EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, pelo valor global de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 879263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.319/2007 - APROVO o modelo de planta nº 0031, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Gran Midi.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250 mm.\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\n26 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Inversão de fluxo, porta no entre-eixo.\r\n\r\nDE 01.04.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.544/2009 - APROVO o modelo de planta nº 0044, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo GranMidi.\r\n\r\nChassi: VW 15.190\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180 mm.\r\n\r\nLotação: 38 passageiros sentados e 23 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.Veículo com inversão de fluxo, porta no entreeixo. Em conformidade com Port. 913/08 \r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.759/2009 - APROVO o modelo de planta nº 45231, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Mega, com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950 mm.\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 40 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veiculo com inversão de fluxo.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/134.959/2009 - APROVO o modelo de planta nº 42270, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Spectrum City, com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250 mm.\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 30 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veiculo com inversão de fluxo.\r\n\r\nDE 01.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/136.008/2009 - APROVO o modelo de planta nº 25250, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Spectrum City, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixos.\r\n\r\nChassi: VW 17.230\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950 mm.\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados e 33 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veiculo com inversão de fluxo. Em conformidade com a Port. 913/08\r\n\r\nDE 03.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/134.960/2009 - APROVO o modelo de planta nº 57780, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Spectrum City, com plataforma elevatória no entre-eixos.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250 mm.\r\n\r\nLotação: 31 passageiros sentados e 29 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Inversão de fluxo de passageiros\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/130.704/2009 - APROVO o modelo de planta nº 0041, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus Rodoviário modelo Gran Micro com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: VW 9.150\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.300 mm.\r\n\r\nLotação: 26 passageiros sentados.\r\n\r\nId: 879218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "879559": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 131 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 023/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.291/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 023/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 879559"
                    ],
                    "879560": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 132 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 024/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.419/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 024/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TEMPO SECO DOS DISTRITOS SEDE E CONCEIÇÃO DE JACAREÍ NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ”, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 879560"
                    ],
                    "879562": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 133 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 025/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.420/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 025/2009, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARICÁ” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 879562"
                    ],
                    "879563": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEA Nº 134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 026/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.459/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 026/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RELATIVO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 879563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA BERALDA FULY, Técnica em Secretariado, matrícula nº 2700958-8, Grupo IV, nível “G” na Lei nº 4.791/2006 e nos termos do art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 879158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/202.407/2003 - CONSIDERANDO a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Estaleiro Mauá S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença de Instalação para o mesmo empreendimento - LI Nº IN000964, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Instalação - LI Nº FE014341 anteriormente concedida a Gradim Equipamentos e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/201.353/2006 - CONSIDERANDO a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S/A, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN000975, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE011732 anteriormente concedida a Gaiapan - Soluções Ambientais Ltda.\r\n\r\nId: 879047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/505.978/2009 - Ficam aceitos em CARÁTER PROVISÓRIO a REFORMA DE 03 (TRÊS) ECO-BARREIRAS LOCALIZADAS NO CANAL DO CUNHA, NO RIO IRAJÁ E NO RIO MERITI, ASSIM COMO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE 01 (UMA) ECO-BARREIRA LOCALIZADA ENTRE AS LAGOAS DO CAMORIM E A DE JACAREPAGUÁ, TODAS NO MUNICÍPIO DO RIO - RJ, executados pela firma FRANCHINI & VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA., conforme Contrato nº 120/2008-SERLA, assinado em 13.08.2008, objeto do processo n° E-07/101.055/2008.\r\n\r\nId: 879167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.327/2008 - Refixados, com validade a contar de 03.02.2008, os proventos de LUIS ALVES CAMELO, Auxiliar de Serviço Operacional, matrícula nº 2700442-3, na conformidade da Lei nº 4.791/2006, combinado com a Lei nº 5.260/2008, art. 11, inciso IV.\r\n\r\nId: 879164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/506.287/2009 - MILTON DA SILVA, Motorista, matrícula nº 360.600-1. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 20.04.1978 a 20.01.1979, 06.03.1985 a 06.05.1985, 09.05.1985 a 21.10.1985, 01.01.1988 a 13.07.1988, 05.02.1979 a 09.08.1984 e de 01.12.1972 a 12.03.1974 no total de 3.167 (três mil cento e sessenta e sete) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982. Desprezando-se o período de 14.07.1988 a 27.07.1988, 04.05.2000 a 23.05.2001, 04.06.2002 a 29.10.2003 e de 01.10.2003 a 01.06.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.487/2006 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO AMARAL, Oficial de Administração, matrícula nº 360.796-7. AVERBO o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período compreendido de 08.05.1969 a 08.07.1970, no total de 427 (quatrocentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício, ficando sem efeito o despacho de 08.05.2006, exarado às fls. 06 do presente e publicado no D.O. nº 090 de 18.05.2006, às fls. 23.\r\n\r\nId: 879161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "878843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.225/2007 - AUTORIZO a Modificação de Quantidades (1ª) com acréscimo, redução, inclusão de itens novos com alteração contratual, equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao va lor de R$ 1.300.233,18 (hum milhão, trezentos mil duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos), passando o valor do Contrato para R$ 6.501.165,87 (seis milhões, quinhentos e um mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme Contrato nº 030/2008 - SERLA, assinado em 15/04/2008. AUTORIZO a lavratura do respectivo Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 878843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879448": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/507.035/2009- APROVO no ESTÁGIO EXPERIMENTAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007, homologado em 21/05/2008, o candidato, abaixo mencionado, designado em 01 de junho de 2009, indicando-o para o exercício do cargo em ESTÁGIO PROBATÓRIO, conforme processo nº E-07/507.035/2009. \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\n\r\nId: 879448. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "879036": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.11.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 24.11.2009 a 30.11.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 537\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,18\r\n\r\n1,81\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n14,80\r\n\r\n14,09\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n23,03\r\n\r\n19,55\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n14,36\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,66\r\n\r\n13,05\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,83\r\n\r\n0,61\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n7,36\r\n\r\n6,02\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,94\r\n\r\n17,95\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n42,12\r\n\r\n57,11\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n15,54\r\n\r\n13,62\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n17,23\r\n\r\n14,21\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n30,64\r\n\r\n23,58\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,11\r\n\r\n3,66\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n22,36\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n16,34\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n19,56\r\n\r\n17,31\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n5,53\r\n\r\n5,70\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,94\r\n\r\n14,49\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n9,76\r\n\r\n10,76\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n15,62\r\n\r\n12,20\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n6,76\r\n\r\n10,38\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,81\r\n\r\n1,18\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,72\r\n\r\n3,16\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n31,16\r\n\r\n24,91\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n19,23\r\n\r\n19,05\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n7,22\r\n\r\n9,37\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n11,54\r\n\r\n11,57\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n16,83\r\n\r\n12,34\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,45\r\n\r\n26,59\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n35,39\r\n\r\n19,84\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n19,90\r\n\r\n22,73\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n56,73\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n185,00\r\n\r\n193,50\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n178,75\r\n\r\n177,55\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n46,56\r\n\r\n34,52\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n82,92\r\n\r\n91,57\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,79\r\n\r\n0,58\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,97\r\n\r\n2,90\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,12\r\n\r\n6,38\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,83\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,51\r\n\r\n7,46\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n13,13\r\n\r\n14,97\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,83\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\nId: 879036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "878953": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/11/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sônia Lopes Gribel dos Santos, mat. 193.600-4, Sérgio da Silva Medeiros, mat. 937.354-9 e Maria Angélica Alves, mat. 9524720-1, coordenado pelo primeiro servidor indicado, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2009. Processo nº E-18/001.178/2009.\r\n\r\nId: 878953"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "880048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.605/2008 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 019/2009 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa ELETROTERRA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, no valor global de R$ 117.398,84 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.605/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 019/2009, objeto do Processo nº E-18/450.605/2009, referente à aquisição de 01(um) Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) e 03(três) quadros de distribuição (QD), para equipar a nova Subestação Elétrica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em favor da empresa ELETROTERRA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP, no valor global de R$ 117.398,84 (cento e dezessete mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 880048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "880047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.764/2008 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 018/2009 - Nos termos do inciso XX art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa SANTA TEREZINHA ART' SACRA RESTAURAÇÕES LTDA ME, no valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais). \r\n\r\n3\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.764/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 018/2009, objeto do Processo nº E-18/450.764/2008, referente ao serviço de confecção de globos de cristal, para instalação no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em favor da empresa SANTA TEREZINHA ART'SACRA RESTAURAÇÕES LTDA-ME, no valor global de R4 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 880047. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "879455": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/1246/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 023/2009 - no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), em favor da empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA, referente a aquisição de material permanente.\r\n\r\nProcesso nº E-23/1810/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 024/2009 - Lote 01 - no valor de R$ 32.999,00 (trinta e dois mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa ATTIVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, e Lote 02 - no valor de R$ 1.791,28 (um mil setecentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa FLAVIO FG COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP, referente a aquisição de material permanente - condicionador de ar, bebedouro de pressão, ventilador de teto e aparador de grama.\r\n\r\nId: 879455"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.11.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200006/2009 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 23.11.2009 da autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do Condomínio do Edifício Brandão Magalhães, no valor de R$ 55,68 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDE 25.11.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201502/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 031/2009, para aquisição de material de cama, mesa e banho, o lote 02 no valor total de R$ 63.990,00 (sessenta e três mil novecentos e noventa reais), adjudicado à firma VITA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nId: 879713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879011": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 196 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do processo nº E12/70073/2007. \r\n\r\nArt. 2º- Designa os servidores Carlos Alberto de Souza Campany, matrícula 171612-5, Moysés Gomes da Silva, matrícula 173762-6 e Yonne Maria Tanner, matrícula 1734987, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nELLEN PERES\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 879011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "875616": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 11.11.2009\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLEIDE MUNK FREIRE, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171710-7 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/3011125/2009.\r\n\r\nId: 875616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "879418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300011/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o período de agosto a dezembro de 2009, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 879418. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "878840": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INENTIVADOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.664/2009 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOlimpíadas de Londres 2012\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMiami Rolex Regata - Campeonato Americano de Vela, Semana de Vela de Barcelona e Princesa Sophia\r\n\r\nId: 878840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "879030": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.073/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da empresa Águas de Niterói S/A, no valor estimativo de R$ 6.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.074/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor estimativo de R$ 793.656,77, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.075/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, no montante de R$ 31.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 879030. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "879402": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 57\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LÓGICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO - PGE e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, e o Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009 e tendo em vista o que consta o processo nº E-14/10.379/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de serviços de instalação de 19 pontos elétricos e lógicos nas dependências da PGE, no prédio situado à Rua do Carmo nº 27.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 17/10/2009. Data do Término: 31/12/2009.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ\r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\n\r\nUG - 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT - 0961.03.122.0002.2016: Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa - 3390.39 Fonte - 10 Valor - R$ 5.058,75\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o rt. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente da PRODERJ\r\n\r\nId: 879402"
                    ],
                    "879076": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nNOMEIA RENATA AMARAL ALBUQUERQUE VASCONCELLOS, matrícula nº 936.743-4, CPF nº 098.286.637-24, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Serviços, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JOÃO RICARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 936.732-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado. Proc. \r\n\r\nnº E-14/24.636/2009\r\n\r\nEXONERA THAYSE PESSOA DE OLIVEIRA, matrícula nº 952.760-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA ROSSI DA FONSECA GOMES, matrícula nº 952.759-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nEXONERA ADRIANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 952.758-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/23.493/2009.\r\n\r\nId: 879076"
                    ],
                    "879182": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.11.2009\r\n\r\nCONCEDE, a contar de 06.07.2009, a LÉA CRESPO FREIRE DE CARVALHO, viúva do Procurador do Estado de Categoria Especial, ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, em virtude de seu falecimento ocorrido em 06.07.2009, a pensão especial correspondente a 80% (oitenta por cento) do vencimento-base e da verba de representação, acrescido de 60% (sessenta por cento) referente ao adicional de tempo de serviço do cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, com base nos arts. 2º e 4º, inciso III da Lei nº 7.301, de 23.11.1973, alterada pela Lei nº 1.795, de 25.02.1991, e tendo em vista o art. 1º da Lei nº 747, de 06.06.1984.\r\n\r\nId: 879182"
                    ],
                    "879838": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2009\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRA CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 932.019-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. n° E-14/23.493/2009.\r\n\r\nId: 879838"
                    ],
                    "878917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/21.075/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. no valor de R$ 4.305,00.\r\n\r\nId: 878917"
                    ],
                    "879033": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/20.749/2009 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. TORNO SEM EFEITO a autorização para o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/11/2009 a 08/12/2009 (30 dias), nos termos da Resolução PGE nº 2.166/2006, com a redação determinada pela Resolução PGE nº 2.456/2008, e da Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.751/2009 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.408-9. TORNO SEM EFEITO a autorização para o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/11/2009 a 08/12/2009 (30 dias), nos termos da Resolução PGE nº 2.166/2006, com a redação determinada pela Resolução PGE nº 2.456/2008, e da Resolução PGE nº 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.960/2009 - MARCIA MARINS PEIXOTO, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2551-0. Louvada nas informações prestadas às fls. 19, pela Gerência de Recursos Humanos, aprovo a fixação de proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2009.\r\n\r\nId: 879033"
                    ],
                    "879115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/14.765/2008 - CRISTIANE LUCIDI MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.259-2. TORNO SEM EFEITO a concessão do benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas publicada no Diário Oficial de 02.02.2009, referentes aos exercícios de 2002, 2º período, 30 (trinta), 2003, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta), 2004, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta), 2005, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta) e 2006, 1º e 2º períodos, 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 879115"
                    ],
                    "879880": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/24.639/2009 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.940-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/09/2009 a 16/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/24.757/2009 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/09/2009 a 16/10/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/21.757/2009 - CELIO ALBERTO SHOLL FERREIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 78.668-1. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 18, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 18.11.2009.\r\n\r\nId: 879880"
                    ],
                    "880044": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/12.586/2009 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/48.143/2009 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula nº 899.430-3. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2008, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.348/2009 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, matrícula nº 899.424-6. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2006, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.915/2009 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, matrícula nº 812.350-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2008, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.591/2009 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.757-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.064/2009 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 930.764-6. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/10.669/2009 - RAFAEL ROLIM DE MINTO, Procurador do Estado, matrícula nº 899.425-3. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.001/2009 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2005, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.767/2009 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, matrícula nº 899.436-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.821/2009 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado, matrícula nº 268.477-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2007, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.734/2007 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.229-8. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.585/2008 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 812.360-6. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/24.474/2009 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.409-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/11/2009 a 15/12/2009 (30 dias), nos termos das Resoluções PGE nºs 2.456/2008 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/24.475/2009 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, matrícula nº 181.563-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16/11/2009 a 15/12/2009 (30 dias), nos termos das Resoluções PGE nºs 2.456/2008 e 2.537/2008.\r\n\r\nId: 880044"
                    ],
                    "878901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/010.174/2009 - Pregão PGE/RJ nº 18/2009.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 18/2009 na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, cujo objeto foi adjudicado à empresa VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para atualização tecnológica do Data Center da PGE, com fornecimento e instalação de redes de detecção e alarme de incêndio, telefonia, controle de acesso, ar condicionado e adequações construtivas e ambientais, incluindo materiais, componentes, acessórios, dispositivos e equipamentos, no valor global de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-14/007.451/2009 - Pregão PGE/RJ nº 20/2009.\r\n\r\nHOMOLOGO a Licitação nº 20/2009 na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, referente a aquisição de ferramentas, cujos objetos foram adjudicados às empresas: Lote 1 - B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais) e Lotes 2, 3, 4, 5, 7 - IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E FERRAMENTAS LTDA-ME, nos valores de R$ 214,00 (duzentos e quatorze reais), R$ 2.241,60 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), R$ 4.894,90 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), R$ 1.030,00 (mil e trinta reais) e R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), respectivamente. Lote 6 - Não houve proposta.\r\n\r\nId: 878901"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879180": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA convoca o ex-servidor RUY DA SILVA CRUZ JÚNIOR para comparecer, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a este Departamento, situado à avenida Treze de Maio, nº 23/ 23º andar, de 10h às 16h, a fim de tomar ciência do processo nº E-12/020.008/2009.\r\n\r\nId: 879180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879452": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n2ª REVISÃO QUINQUENAL DA CONCESSIONÁRIA\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2009\r\n\r\nLOCAL: ARARUAMA\r\n\r\nDATA: 11/12/2009\r\n\r\nI. OBJETIVO:\r\n\r\nA presente Audiência Pública, aberta a todos os interessados, tem por objetivo ser espaço para o encaminhamento de opiniões e sugestões relativas ao processo da 2ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Processo Regulatório nº E-12/020.170/2008), que estabelecerá os novos Limites Tarifários e Base Remunerada da Concessionária a serem praticados no 3º quinquênio, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a referida Concessionária, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nII. OBJETO:\r\n\r\nO objeto da presente Audiência Pública é a apresentação e discussão da Proposta da 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, os elementos que a subsidiarão e a apresentação dos estudos realizados pela Consultoria contratada pela AGENERSA para a referida Revisão Quinquenal. \r\n\r\nA Proposta da Concessionária e o Relatório da Consultoria estão disponíveis na página eletrônica da AGENERSA, www.agenersa.rj.gov.br, no link Consulta Pública.\r\n\r\nOutros documentos correlatos ao objeto desta Audiência Pública poderão ser consultados na sede da Agência, à Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, no período antecedente à Sessão da Audiência Pública (30/11/2009 a 09/12/2009), durante o horário comercial (09h às 18h).\r\n\r\nIII. ETAPAS:\r\n\r\n1ª etapa: Período de Consulta às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA e de Apresentação de Contribuições ao Processo.\r\n\r\n2ª etapa: Realização da Audiência Pública no Auditório da Universidade Cândido Mendes, sito à Rodovia RJ 124, Km 34, Condomínio Pólo Industrial, Itatiguara - Araruama - Rio de Janeiro, na forma especificada.\r\n\r\n3ª etapa: Elaboração, por parte do corpo técnico da AGENERSA, da Ata da Audiência Pública e, por parte da Consultoria, do Relatório Final com análise das contribuições apresentadas, que serão disponibilizados na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nIV. DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA participação em todas as etapas da Audiência Pública é aberta aos interessados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nAqueles que desejarem participar da Audiência Pública somente como ouvintes, terão sua identificação registrada quando adentrarem nas instalações em que esta será realizada, não sendo necessária inscrição prévia.\r\n\r\nA partir da data de publicação deste Regulamento, qualquer interessado poderá trazer contribuições por escrito ao processo posto em Audiência Pública, independentemente de comparecer ou não à mesma.\r\n\r\nA AGENERSA receberá as contribuições para a 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA em sua sede, mediante entrega no Protocolo da Agência até o dia 09/12/2009, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consulta Pública/Revisões Quinquenais, através de formulário próprio. No dia da Audiência Pública, as contribuições serão recebidas na Secretaria do evento até o encerramento da mesma.\r\n\r\nNo material enviado deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, com a devida identificação, na página eletrônica da AGENERSA, à medida que sejam recebidas.\r\n\r\nAqueles que desejarem expor verbalmente suas contribuições durante a Audiência Pública deverão encaminhar a mesma até às 16h do dia 09/12/2009, juntamente com o formulário específico preenchido.\r\n\r\nO modelo do formulário específico para inscrição de expositores está anexo a este Regulamento e disponível na página eletrônica www.agenersa.rj.gov.br, sob o link Consulta Pública/Revisões Quinquenais.\r\n\r\nNo caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\nNa Audiência Pública estarão disponíveis os seguintes recursos: Projetor multimídia, DVD e Microcomputador.\r\n\r\nOs expositores deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) deste(s) recurso(s), eventualmente, utilizarão durante a apresentação.\r\n\r\nTodas as contribuições trazidas ao processo, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e constarão da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nV. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nV.1. ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos.\r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidados.\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado.\r\n\r\nO Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nV.2. APRESENTAÇÕES\r\n\r\n- Exposição técnica sobre a Proposta de Revisão Tarifária e apresentação de comentários pertinentes ao tema:\r\n\r\nConcessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - 40 (quarenta) minutos.\r\n\r\n- Exposição Técnica sobre os estudos realizados para a 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA:\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas (FGV) - consultoria contratada - em até 1h20min (uma hora e vinte minutos). \r\n\r\n- Apresentação de comentários pertinentes ao tema:\r\n\r\nPoder Concedente Estadual - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nPoderes Concedentes Municipais - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nComitê de Bacias Lagos São João - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nRepresentante das ONGs - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nMinistério Público - 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição prévia e chegada ao local da Audiência Pública, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo disponibilizado para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora, em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nEm seguida, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência Pública, que poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores, que serão encaminhadas por escrito ao Coordenador da mesa.\r\n\r\nO tempo disponibilizado para cada manifestação será de até 5 (cinco) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de interessados.\r\n\r\nEmpresas e entidades poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores através de um único representante.\r\n\r\nAo final das manifestações será reservado tempo para que os expositores a quem forem dirigidas questões possam fazer os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nTodos os depoimentos e exposições serão registrados pela AGENERSA em meio eletrônico, filmagem e gravação de voz, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao processo em pauta.\r\n\r\nV.3. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início às 9h e encerramento às 18h e, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, o encerramento poderá ser antecipado ou postergado, de acordo com o andamento dos trabalhos e no caso de terem se manifestado todos os interessados em participar.\r\n\r\nV.4 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nO encerramento da Audiência Pública será declarado pelo Coordenador da Mesa Diretora.\r\n\r\nVI. CALENDÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nPublicação do Regulamento e disponibilização da Proposta da Concessionária e do Relatório da Consultoria\r\n\r\n30/11/2009 a 09/12/2009\r\n\r\nConsulta às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA\r\n\r\nEnvio de Contribuições e Inscrições de Expositores\r\n\r\n11/12/2009\r\n\r\nAudiência Pública da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nDisponibilização da Ata da Audiência Pública\r\n\r\nVII. PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: \r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n08:00 - 09:00\r\n\r\nRecepção de expositores e registro de participantes\r\n\r\n09:00 - 09:30\r\n\r\nAbertura das atividades\r\n\r\n09:30 - 10:10\r\n\r\nExposição Técnica da CONCESSIONÁRIA\r\n\r\n10:10 - 11:30\r\n\r\nExposição Técnica da Consultoria contratada (FGV)\r\n\r\n11:30 - 11:50\r\n\r\nTempo reservado ao Poder Concedente Estadual\r\n\r\n11:50 - 12:10\r\n\r\nTempo reservado aos Poderes Concedentes Municipais\r\n\r\n12:10 - 12:30\r\n\r\nTempo reservado Comitê de Bacias Lagos São João\r\n\r\n12:30 - 12:50\r\n\r\nTempo reservado ao representante das ONGs\r\n\r\n12:50 - 13:10\r\n\r\nTempo reservado ao Ministério Público\r\n\r\n13:10 - 14:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:30 - 16:00\r\n\r\nApresentação de Contribuições dos Interessados Inscritos\r\n\r\n16:00 - 17:00\r\n\r\nTempo reservado para a participação dos presentes à Audiência Pública\r\n\r\n17:00 - 18:00\r\n\r\nTempo reservado para que os expositores a quem forem dirigidas questões possam fazer os esclarecimentos necessários.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO PARA EXPOSITOR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nEmpresa ou entidade*:\r\n\r\nCargo*:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n* Preencher no caso de representante de empresa ou entidade.\r\n\r\nATENÇÃO: ESTA INSCRIÇÃO ESTÁ CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ESCRITO ATÉ O DIA 09 DE DEZEM BRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NO PROTOCOLO DA AGENERSA, SITO À AVENIDA TREZE DE MAIO, Nº 23 - 23º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 879452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879453": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n2ª REVISÃO QUINQUENAL DA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS\r\n\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2009\r\n\r\nLOCAL: CABOFRIO\r\n\r\nDATA: 10/12/2009\r\n\r\nI. OBJETIVO:\r\n\r\nA presente Audiência Pública, aberta a todos os interessados, tem por objetivo ser espaço para o encaminhamento de opiniões e sugestões relativas ao processo da 2ª Revisão Tarifária Quinquenal da Concessionária PROLAGOS (Processo Regulatório nº E-12/020.051/2009), que estabelecerá os novos Limites Tarifários e Base Remunerada da Concessionária a serem praticados no 3º quinquênio, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre a referida Concessionária, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nII. OBJETO:\r\n\r\nO objeto da presente Audiência Pública é a apresentação e discussão da Proposta da 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS, os elementos que a subsidiarão e a apresentação dos estudos realizados pela Consultoria contratada pela AGENERSA para a referida Revisão Quinquenal.\r\n\r\nA Proposta da Concessionária e o Relatório da Consultoria estão disponíveis na página eletrônica da AGENERSA, www.agenersa.rj.gov.br, no link Consulta Pública.\r\n\r\nOutros documentos correlatos ao objeto desta Audiência Pública poderão ser consultados na sede da Agência, à Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, no período antecedente à Sessão da Audiência Pública (30/11/2009 a 09/12/2009), durante o horário comercial (09h às 18h).\r\n\r\nIII. ETAPAS:\r\n\r\n1ª etapa: Período de Consulta às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA e de Apresentação de Contribuições ao Processo.\r\n\r\n2ª etapa: Realização da Audiência Pública no Auditório da Universidade Estácio de Sá, sito à Rodovia General Alfredo Bruno Gomes Martins, s/nº - Braga - Cabo Frio - Rio de Janeiro, na forma especificada.\r\n\r\n3ª etapa: Elaboração, por parte do corpo técnico da AGENERSA, da Ata da Audiência Pública e, por parte da Consultoria, do Relatório Final com análise das contribuições apresentadas, que serão disponibilizados na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nIV. DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA participação em todas as etapas da Audiência Pública é aberta aos interessados, nos termos deste Regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nAqueles que desejarem participar da Audiência Pública somente como ouvintes, terão sua identificação registrada quando adentrarem nas instalações em que esta será realizada, não sendo necessária inscrição prévia.\r\n\r\nA partir da data de publicação deste Regulamento, qualquer interessado poderá trazer contribuições por escrito ao processo posto em Audiência Pública, independentemente de comparecer ou não à mesma.\r\n\r\nA AGENERSA receberá as contribuições para a 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS em sua sede, mediante entrega no Protocolo da Agência até dia 09/12/2009, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Consulta Pública/Revisões Quinquenais, através de formulário próprio. No dia da Audiência Pública, as contribuições serão recebidas na Secretaria do evento até o encerramento da mesma.\r\n\r\nNo material enviado deverá constar o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico) e, quando for o caso, o nome da empresa ou instituição que representa. \r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, com a devida identificação, na página eletrônica da AGENERSA, à medida que sejam recebidas. \r\n\r\nAqueles que desejarem expor verbalmente suas contribuições durante a Audiência Pública deverão encaminhar a mesma até às 16h do dia 09/12/2009, juntamente com o formulário específico preenchido.\r\n\r\nO modelo do formulário específico para inscrição de expositores está anexo a este Regulamento e disponível na página eletrônica www.agenersa.rj.gov.br, sob o link Consulta Pública/Revisões Quinquenais.\r\n\r\nNo caso de exposição feita por vários integrantes de uma mesma empresa ou instituição, deverá ser realizada somente uma inscrição.\r\n\r\nNa Audiência Pública estarão disponíveis os seguintes recursos: Projetor multimídia, DVD e Microcomputador.\r\n\r\nOs expositores deverão informar, juntamente com o material apresentado, qual(is) deste(s) recurso(s), eventualmente, utilizarão durante a apresentação.\r\n\r\nTodas as contribuições trazidas ao processo, desde a publicação deste Regulamento até o encerramento da Audiência, serão avaliadas e constarão da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nV. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nV.1.ABERTURA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horário previstos.\r\n\r\nA Mesa Diretora será composta pelos Conselheiros da AGENERSA, por um Secretário e por convidados.\r\n\r\nO Coordenador da Mesa Diretora será o Conselheiro-Presidente da AGENERSA ou quem por ele for designado.\r\n\r\nO Secretário será designado pelo Coordenador da Mesa, por ocasião da composição da Mesa Diretora.\r\n\r\nV.2.APRESENTAÇÕES\r\n\r\n- Exposição técnica sobre a Proposta de Revisão Tarifária apresentada e apresentação de comentários pertinentes ao tema:\r\n\r\nConcessionária PROLAGOS - 40 (quarenta) minutos.\r\n\r\n- Exposição Técnica sobre os estudos realizados para a 2ª Revisão Quinquenal da Concessionária PROLAGOS:\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas (FGV) - consultoria contratada - em até 1h20min (uma hora e vinte minutos).\r\n\r\n- Apresentação de comentários pertinentes ao tema:\r\n\r\nPoder Concedente Estadual - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nPoderes Concedentes Municipais - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nComitê de Bacias Lagos São João - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nRepresentante das ONGs - 20 (vinte) minutos;\r\n\r\nMinistério Público - 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nA seguir, por ordem de inscrição prévia e chegada ao local da Audiência Pública, dar-se-á a palavra àqueles que se inscreveram para apresentar contribuições. O tempo disponibilizado para cada exposição será de até 10 (dez) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora, em razão do número de inscritos.\r\n\r\nEncerrada a fase de exposições, o Coordenador e os demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos expositores, para a obtenção de esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.\r\n\r\nEm seguida, abrir-se-á período para manifestação dos presentes à Audiência Pública, que poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores, que serão encaminhadas por escrito ao Coordenador da mesa.\r\n\r\nO tempo disponibilizado para cada manifestação será de até 5 (cinco) minutos, que poderá ser redimensionado pelo Coordenador da Mesa Diretora em razão do número de interessados.\r\n\r\nEmpresas e entidades poderão fazer comentários ou dirigir perguntas aos expositores através de um único representante.\r\n\r\nAo final das manifestações será reservado tempo para que os expositores a quem forem dirigidas questões possam fazer os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nTodos os depoimentos e exposições serão registrados pela AGENERSA em meio eletrônico, filmagem e gravação de voz, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao processo em pauta.\r\n\r\nV.3. DA DURAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nA Audiência Pública terá início às 9h e encerramento às 18h e, a critério do Coordenador da Mesa Diretora, o encerramento poderá ser antecipado ou postergado, de acordo com o andamento dos trabalhos e no caso de terem se manifestado todos os interessados em participar.\r\n\r\nV.4 ENCERRAMENTO:\r\n\r\nO encerramento da Audiência Pública será declarado pelo Coordenador da Mesa Diretora.\r\n\r\nVI. CALENDÁRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\nPublicação do Regulamento e disponibilização da Proposta da Concessionária e do Relatório da Consultoria\r\n\r\n30/11/2009 a 09/12/2009\r\n\r\nConsulta às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA\r\n\r\nEnvio de Contribuições e Inscrições de Expositores\r\n\r\n10/12/2009\r\n\r\nAudiência Pública da Concessionária PROLAGOS\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nDisponibilização da Ata da Audiência Pública\r\n\r\nVII. PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\nHorário\r\n\r\nAtividade\r\n\r\n08:00 - 09:00\r\n\r\nRecepção de expositores e registro de participantes\r\n\r\n09:00 - 09:30\r\n\r\nAbertura das atividades\r\n\r\n09:30 - 10:10\r\n\r\nExposição Técnica da CONCESSIONÁRIA \r\n\r\n10:10 - 11:30\r\n\r\nExposição Técnica da Consultoria contratada (FGV)\r\n\r\n11:30 - 11:50\r\n\r\nTempo reservado ao Poder Concedente Estadual \r\n\r\n11:50 - 12:10\r\n\r\nTempo reservado aos Poderes Concedentes Municipais\r\n\r\n12:10 - 12:30\r\n\r\nTempo reservado Comitê de Bacias Lagos São João\r\n\r\n12:30 - 12:50\r\n\r\nTempo reservado ao representante das ONGs \r\n\r\n12:50 - 13:10\r\n\r\nTempo reservado ao Ministério Público\r\n\r\n13:10 - 14:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:30 - 16:00\r\n\r\nApresentação de Contribuições dos Interessados Inscritos\r\n\r\n16:00 - 17:00\r\n\r\nTempo reservado para a participação dos presentes à Audiência Pública\r\n\r\n17:00 - 18:00\r\n\r\nTempo reservado para que os expositores a quem forem dirigidas questões possam fazer os esclarecimentos necessários.\r\n\r\n18:00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO PARA EXPOSITOR\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nEstado:\r\n\r\nCep: \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nFax:\r\n\r\nE-mail: \r\n\r\nEmpresa ou entidade*:\r\n\r\nCargo*:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n* Preencher no caso de representante de empresa ou entidade.\r\n\r\nATENÇÃO: ESTA INSCRIÇÃO ESTÁ CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ESCRITO ATÉ O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 16 HORAS, NO PROTOCOLO DA AGENERSA, SITO À AVENIDA TREZE DE MAIO, Nº 23 - 23º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 879453. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879898": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna pública que fará repetir na Avenida Presidente Vargas nº 817 14º andar - Centro do Rio de Janeiro, a Licitação na modalidade de CARTA CONVITE, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/518654/2009 - C.C. 009/2009 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para reforma e adaptação do imóvel para USD (HAB/LEG/DIC/SAT) na Rua das Casuarinas s/nº, km 149, Âncora, Rio das Ostras.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 28.041,25 (vinte e oito mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DO CERTAME: 09.12.2009, às 14h30min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço Avenida Presidente Vargas nº 817, sala 402, Centro, do Rio de Janeiro/RJ, podendo, ser adquirido mediante a apresentação de carimbo de CNPJ, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 879898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879564": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público o CANCELAMENTO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 045/2009. Proc nº E-12/512417/2008.\r\n\r\nId: 879564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879899": [
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-12 / 533112 / 2009 - P.E. 047/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelope correspondência, tipo saco, papel Kraft, 75gr/m², caixa com 250 unidades, dimensões 240x340mm.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 155.400,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 10.12.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10.12.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10.12.2009, às 11h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 879899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 059/2009, assinado em 26.11.2009, ao Contrato nº 010/2006. PARTES: Proderj e a empresa Leo Service Ltda. OBJETO: Acréscimo dos serviços contratados. Valor do Termo Aditivo de até R$ 32.000,00 e a este contrato o valor total de até R$ 3.063.109,08. PROCESSO Nº E-26/80551/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 060/2009, assinado em 26.11.2009, ao Contrato nº 060/2008. PARTES: Proderj e a empresa Walkam Climatização Ltda. OBJETO: Prorogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor do Termo Aditivo de R$ 173.460,00 e a este contrato o valor total de R$ 1.478.042,00. PROCESSO Nº E-12/660236/2008.\r\n\r\nId: 879435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "879447": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a EMPRESA NOVO RECANTO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de instalação com fornecimento de divisórias. PRAZO: Será de 10 (dez) dias contados a partir da publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2009. VALOR: R$ 10.590,00 (dez mil quinhentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-01/2.417/2009. NE 2009NE1010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/11/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/11/2009. \r\n\r\nId: 879447"
                        ],
                        "879658": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio RIOTEC, através da Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prestação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática sendo 15 (quinze) Microcomputadores Nível Executivo - MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, na forma da Proposta Detalhe; das Especificações Técnicas e do Instrumento Convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 13/11/2009. PUBLICAÇÃO: Efeitos a contar de 04/11/2009. VALOR TOTAL: R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 03/11/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações; Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. PROCESSO n° E-01/4601/2009.\r\n\r\nId: 879658"
                        ],
                        "878021": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.004.330/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.725-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 05/08/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 878021"
                        ],
                        "877991": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.004.330/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor WILLIAN DA SILVA LEAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 941.725-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 05/08/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 877991"
                        ],
                        "878003": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-12/763/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor AHMAD HASSAN TAWFIK, Médico, Classe C, matrícula nº 863.881-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 26/01/2007, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 878003"
                        ],
                        "877186": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/2.010.018/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL, Professor Docente I, matrícula nº 914.897-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.203.813/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor PAULO CESAR DE AMORIM MULLER, Professor Docente I, matrícula nº 933.776-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 12 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do processo administrativo de nº E-08/604.120/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCIO OLIVEIRA LUCAS, Médico, matr. nº 851.689-0, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação do presente Edital, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 11/02/2007.\r\n\r\nId: 877186"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "880045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009 - Partes: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Fundação Universitária José Bonifácio - OBJETO: Prestação de serviços educacionais para realização do Curso de Gestores - VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses a contar de 14.10.2009 - Valor: R$ 319.348,00 (trezentos e dezenove mil trezentos e quarenta e oito reais) - Nota de Empenho nº 2009NE00862 - Processo nº E-01/502.784/2009 - FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 09/10/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2009\r\n\r\nId: 880045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "879060": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 10/12/2009, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, id 281676, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 038/2009, tendo como objeto a prestação de serviços de confecção, com entrega parcelada, de 650 (seiscentos e cinquenta) pacotes de capas de processo, no valor estimado de R$ 67.658,50 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/012010/2009.\r\n\r\nId: 879060"
                        ],
                        "879163": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa LEDU MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcelada de diversos materiais elétricos (Lote I e Lote IV).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2009 a 30/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 164.648,55 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01558.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSONº E-04/005.749/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 173/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcelada de diversos materiais para marcenaria (Lote II).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2009 a 29/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 59.640,00 (cinqunta e nove mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01595.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93. ROCESSO Nº E-04/001.386/2009.\r\n\r\nId: 879163"
                        ],
                        "878833": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 160/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa COMERCIAL COMAG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com entrega parcelada de diversos materiais elétricos (Lote II).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/11/2009 a 26/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01559.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.749/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO TELEINFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de sistema de som para o plenário do Conselho de Contribuintes da SEFAZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/11/2009 a 11/12/2010, sendo 12 meses de garantia e 15 dias para entrega e instalação dos equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.297,99 (trinta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.52.18 e 3390.39.17.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01612 e 2009NE01613.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4/005.643/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 183/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ATELIÊ CARLA RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes para os servidores do Conselho de Contribuintes da SEFAZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2009 a 28/07/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.03.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01643.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.525/2009.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2007.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa STK CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditado por mais 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2009 a 27/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.054,68 (cento e oitenta e sete mil cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.038.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE01588.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSONº E-04/406.354/2007.\r\n\r\nId: 878833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879427": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos classificados no concurso público nos cargos abaixo relacionados, para iniciarem o estágio experimental, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de dezembro de 2009, com remuneração equivalente ao estabelecido no Edital do Concurso.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nBianca Matta Obadia\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nFernanda Terças Marques\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nELIMINAR do concurso público da JUCERJA, Antônio Santiago de Almeida Coutinho, a partir de 19/11/2009, por desistência formal do cargo de Técnico de Registro de Empresas, convocado conforme edital publicado no D.O. de 03/04/2009 e Hosano Cláudio Fonseca Aschar, a partir de 25/11/2009, por desistência formal do cargo de Técnico de Registro de Empresas, convocado conforme edital publicado no D.O. de 31/08/2009.\r\n\r\nId: 879427. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "880041": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2009/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna pública e para conhecimento dos interessados que realizará a sessão de divulgação do Resultado da Habilitação da Concorrência Nacional nº 002/2009/SEOBRAS, no dia 02 de dezembro de 2009, às 16 horas, no auditório do 9º andar da SEOBRAS, situado a Rua México, 125 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados, através de fax, nesta data.\r\n\r\nId: 880041"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 062/2009, assinado em 17.11.2009. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de recuperação da RJ-146, no Trecho: entre a RJ-116 e Barra Alegre, abrangendo serviços de alargamento da plataforma da rodovia para implantação de acostamentos com obras de terraplenagem e contenção, reciclagem e reforço do pavimentação, execução de camadas antireflexão de trincas, extensão de 20.08km. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 30.509.880,34. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.473/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 063/2009, assinado em 19.11.2009. PARTES: DER-RJ e DYNATEST ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de assistência técnica, controle e supervisão das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem, com a inclusão dos serviços topográficos e de laboratório, em logradouros públicos e rodovias sob a jurisdição da Baixada Fluminense. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.465.678,40. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.460/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 064/2009, assinado em 19.11.2009. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de assistência técnica, controle de qualidade, com a supervisão das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem, incluindo a prestação dos serviços topográficos e de laboratório tecnológico em logradouros públicos e rodovias sob a jurisdição da Região Litorânea do Estado. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.488.854,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.621/2009.\r\n\r\nId: 879054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879057": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços ao Contrato nº 011/2008, assinado em 23.11.2009. PARTE: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajuste de preços, relativo à 9ª periodicidade anual. VALOR: R$ 2.786.048,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.283/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços ao Contrato nº 018/2005, assinado em 23.11.2009. PARTE: DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO: Referente a Complementação do Reajustamento da 4ª periodicidade anual. VALOR: R$ 38.267.582,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.077/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços ao Contrato nº 046/2008, assinado em 23.11.2009. PARTE: DER-RJ e CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Reajuste de preços, relativo à 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 73.192,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.183/2009. \r\n\r\nId: 879057. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879487": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 005/2009, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo. VALOR: R$ 5.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.094/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (X) de Rerratificação ao Contrato nº 017/2005, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% por Seguro Garantia ou Carta de Fiança Bancária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.501/2009.\r\n\r\nId: 879487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879055": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 058/2008, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato e fica RETICADO o prazo de prorrogação constante na Cláusula Primeira do Termo (II) de Prorrogação e Rerratificação, publicado às fls. 18, do Diário Oficial de 11.09.2009, para o período de 120 (cento e vinte) dias corridos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.454/2009. \r\n\r\nId: 879055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879056": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 047/2009, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Fica aprovado à Readequação do cronograma físico-financeiro, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.960/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 019/2009, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.515/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (X) de Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 23.11.2009. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.758/2009.\r\n\r\nId: 879056. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879396": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES convida os adquirentes do Edital de Concorrência ALC nº 25/2009, objetivando “Obras de terraplenagem no lote da CODIN, localizada à Rodovia Presidente Dutra, km 316, Distrito Industrial de Itatiaia”, para que compareçam a esta Assessoria a fim de tomarem ciência de alteração no Edital.\r\n\r\nId: 879396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 22/2009, objetivando “Obras de recuperação do leito estradal nos kms 27 e 27,00 + 100,00m da RJ-230, trecho Bom Jesus do Itabapoana - Rosal, no Município de Bom Jesus do Itabapoana”, anteriormente marcada para o dia 30.11.2009, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 879817. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879461": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.796/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 26/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização, contenção, obra de arte especial e remanejamento de serviços públicos na RJ-149, trecho: Mangaratiba-Rio Claro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 149.891.511,45.\r\n\r\nPRAZO: 240 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/12/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 879461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879426": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA RECONTAGEM DE PONTOS DO EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA E O RESULTADO FINAL COM CLASSIFICAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA AO PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA E OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado da Recontagem de Pontos do Exame de Capacidade Física e o Resultado Final com Classificação da Seleção Pública destinada ao provimento dos Empregos Públicos de Operador de Tratamento de Água e Operador de Tratamento de Esgoto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nI - Foram analisados os pedidos de Recontagem de Pontos do Exame de Capacidade Física e de acordo com a Banca Examinadora todos foram considerados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nII - RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, POR CARGO.\r\n\r\n1- CARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nOperador de Tratamento de Agua - Regular\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nNotaPratica\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1 \r\n\r\n708065\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2 \r\n\r\n779787\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA DE ANDRADE\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3 \r\n\r\n709026\r\n\r\nANTONIO MURUCI JUNIOR\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4 \r\n\r\n713206\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5 \r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6 \r\n\r\n708494\r\n\r\nANNE MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7 \r\n\r\n704160\r\n\r\nALINE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8 \r\n\r\n717452\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA \r\n\r\n56,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9 \r\n\r\n764586\r\n\r\nRENAN GROSSO BATISTA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10 \r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11 \r\n\r\n778017\r\n\r\nVÍTOR ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12 \r\n\r\n700348\r\n\r\nADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13 \r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14 \r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15 \r\n\r\n780214\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16 \r\n\r\n713761\r\n\r\nCARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17 \r\n\r\n718541\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18 \r\n\r\n769222\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19 \r\n\r\n730363\r\n\r\nGABRIEL NEIRA VOTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20 \r\n\r\n739760\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21 \r\n\r\n749637\r\n\r\nMAGNO TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22 \r\n\r\n742048\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23 \r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24 \r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n54,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25 \r\n\r\n718779\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n26 \r\n\r\n731464\r\n\r\nGILMAR MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27 \r\n\r\n717392\r\n\r\nDAMIÃO MENESES JUSTINO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n28 \r\n\r\n724000\r\n\r\nELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n29 \r\n\r\n739749\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA FERRERIA JÚNIOR \r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30 \r\n\r\n751540\r\n\r\nMÁRCIA IRACEMA COUTINHO PEREIRA GOMES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n31 \r\n\r\n768855\r\n\r\nROGERIO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n32 \r\n\r\n737222\r\n\r\nJOÂO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n33 \r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n34 \r\n\r\n728346\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n35 \r\n\r\n729562\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n36 \r\n\r\n711878\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n37 \r\n\r\n709692\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR ASSAD\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n38 \r\n\r\n719621\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n39 \r\n\r\n735924\r\n\r\nJANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n40 \r\n\r\n764530\r\n\r\nRENAN DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n41 \r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42 \r\n\r\n713035\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATARINO MENDES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43 \r\n\r\n727189\r\n\r\nFELIPE ABRANTES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n44 \r\n\r\n747941\r\n\r\nLUIS CARLOS LAMENHA DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n45 \r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n46 \r\n\r\n766771\r\n\r\nROBERTO CHARLES PINTO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n47 \r\n\r\n736156\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n48 \r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n49 \r\n\r\n719693\r\n\r\nDENIZAR SOARES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50 \r\n\r\n734753\r\n\r\nISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51 \r\n\r\n729871\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n52 \r\n\r\n707447\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO \r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Deficiente\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nNotaPratica\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2\r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3\r\n\r\n707447\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO \r\n\r\n38,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2. CARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO.\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Regular\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nNotaPratica\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n706187\r\n\r\nANDERSON ANTONIO RODRIGUES SELVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2\r\n\r\n712688\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COELHO VIANNA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3\r\n\r\n739997\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4\r\n\r\n754067\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5\r\n\r\n762152\r\n\r\nQUEILA REGINA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6\r\n\r\n768993\r\n\r\nROMULO DA SILVA PONTES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7\r\n\r\n773316\r\n\r\nTARCISIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8\r\n\r\n777041\r\n\r\nVANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9\r\n\r\n780840\r\n\r\nYGOR AZENCLEVE SANTANNA MOREIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n10\r\n\r\n720647\r\n\r\nDIOGO PONTES BARROS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11\r\n\r\n739541\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12\r\n\r\n751196\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13\r\n\r\n779491\r\n\r\nWANDERSON HEMINIO FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\n59,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14\r\n\r\n717633\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15\r\n\r\n720044\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16\r\n\r\n725272\r\n\r\nEVERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17\r\n\r\n727071\r\n\r\nFAGNER DE JESUS COUTO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18\r\n\r\n760127\r\n\r\nPAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19\r\n\r\n760983\r\n\r\nPAULO RODRIGO SERENO DE FARIA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20\r\n\r\n771309\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21\r\n\r\n704349\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22\r\n\r\n707460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LESSA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n23\r\n\r\n714816\r\n\r\nCHRISTIAN ROBERTS FELIX SOARES\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24\r\n\r\n714972\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25\r\n\r\n717144\r\n\r\nCRISTINE NUNES RANGEL\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26\r\n\r\n722137\r\n\r\nEDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27\r\n\r\n723410\r\n\r\nELIEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28\r\n\r\n724184\r\n\r\nEMERSON MOUREIRA DE PINHO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29\r\n\r\n724910\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30\r\n\r\n729917\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n31\r\n\r\n730504\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n32\r\n\r\n731263\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n33\r\n\r\n735053\r\n\r\nIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n34\r\n\r\n738876\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n35\r\n\r\n740653\r\n\r\nJOSE UBIRAJARA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n36\r\n\r\n741764\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n37\r\n\r\n746769\r\n\r\nLUCIA DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n38\r\n\r\n752193\r\n\r\nMARCIO MARQUES JOSE\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n39\r\n\r\n753387\r\n\r\nMARCOS RICARDO CASSUCE\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n40\r\n\r\n755453\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41\r\n\r\n756859\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n42\r\n\r\n763034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n43\r\n\r\n765657\r\n\r\nRENATO MARQUES VITERBO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n44\r\n\r\n771153\r\n\r\nSELMAFRANCISCA DA CONSEIÇÃO SILVA OHARA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n45\r\n\r\n771229\r\n\r\nSERGIO CUNHA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n46\r\n\r\n774477\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n47\r\n\r\n700310\r\n\r\nADELSON DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n48\r\n\r\n739889\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE PADUA FARVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n49\r\n\r\n707181\r\n\r\nANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50\r\n\r\n729862\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n51\r\n\r\n760827\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n52\r\n\r\n764284\r\n\r\nREGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n53\r\n\r\n769541\r\n\r\nROSANA PAIXÃO GONÇALVES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n54\r\n\r\n750749\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n55\r\n\r\n715538\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n56\r\n\r\n715776\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n57\r\n\r\n716643\r\n\r\nCRISTIANE DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n58\r\n\r\n717483\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n59\r\n\r\n741600\r\n\r\nJULIANA INOCÊNCIO DA CUNHA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n60\r\n\r\n756022\r\n\r\nMAX COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61\r\n\r\n774523\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n62\r\n\r\n700992\r\n\r\nADRIANO DE COUTO RIBEIRO \r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n63\r\n\r\n702578\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n64\r\n\r\n710591\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE GUEDES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65\r\n\r\n711905\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n66\r\n\r\n713806\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67\r\n\r\n714282\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n68\r\n\r\n719282\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n69\r\n\r\n724834\r\n\r\nEROS LEITE ALEXANDRE\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n70\r\n\r\n738128\r\n\r\nJOELSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n71\r\n\r\n740720\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n72\r\n\r\n741070\r\n\r\nJOUBER SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n73\r\n\r\n744457\r\n\r\nLENNON OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n74\r\n\r\n747803\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75\r\n\r\n753699\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARRETO SOUSA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n76\r\n\r\n757759\r\n\r\nNARA LAYANA DE JESUS COSTA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n77\r\n\r\n762707\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n78\r\n\r\n767911\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO NEVES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n79\r\n\r\n770461\r\n\r\nSAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n80\r\n\r\n775067\r\n\r\nTHIAGO SANTANA AMORIM\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n81\r\n\r\n775531\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n82\r\n\r\n775765\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n83\r\n\r\n774459\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n84\r\n\r\n758308\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n85\r\n\r\n723137\r\n\r\nELIANA BATISTA CHAVES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n86\r\n\r\n723380\r\n\r\nELIAS VALENÇA DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n87\r\n\r\n739851\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA DE CARVALHO DANTAS \r\n\r\n48,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n88\r\n\r\n754904\r\n\r\nMARÍLIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n89\r\n\r\n719323\r\n\r\nDEISE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n90\r\n\r\n769704\r\n\r\nROSAURA PEREIRA CLEM\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Deficiente\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTP\r\n\r\nNotaPratica\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n750749\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2\r\n\r\n758308\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\nId: 879426. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2009, processo nº E-09/1026/1650/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de novembro de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, por período de 12 (doze) meses, em máquina frigorífica de armazenamento de filmes virgens, modelo “camada”, instalada no serviço de microfilmagem - DT/DGTIT/PCERJ, nº inventário: 09/283412 CM/SSP, situado na Rua General Ivan Raposo, s/nº - Barra da Tijuca-Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais). \r\n\r\nId: 877338"
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                        "877339": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2009, Processo nº E-09/1026/1650/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de novembro de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, por período de 12 (doze) meses, em máquina frigorífica de armazenamento de filmes virgens, modelo “camada”, instalada no ser viço de microfilmagem - DT/DGTIT/PCERJ, nº inventário: 09/283412 CM/SSP, situado na Rua General Ivan Raposo, s/nº - Barra da Tijuca-Rio de Janeiro/RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor estimado de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 26.11.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais). \r\n\r\nId: 877339"
                        ],
                        "878988": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas a promoção com validade a contar de 29/09/2008 e 29/09/2009.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n35.11.28\r\n\r\n40.01.20\r\n\r\n42.01.10\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n34.00.03\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n30.09.21\r\n\r\n41.05.17\r\n\r\n0.815.844- 6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n32.05.22\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.01.13\r\n\r\n30.01.13\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n37.06.00\r\n\r\n43.04.27\r\n\r\n46.08.19\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuis Zettermann\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhaes Reis\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\n36.10.29\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto C. de Souza\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n28.04.29\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da C. Arruda Driendl\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n33.04.02\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.03.00\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n32.09.02\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n23.09.17\r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato JoseMascarenhas Perez\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTercia Amoedo Silveira\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n20.05.08\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n28.01.17\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n24.04.09\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.00.10\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.06.27\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n43.09.22\r\n\r\n43.09.22\r\n\r\n44.01.19\r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n37.03.09\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n33.10.22\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n34.11.26\r\n\r\n36.02.01\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n32.06.10\r\n\r\n36.11.04\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n35.09.08\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n39.03.23\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n34.00.02\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n29.01.24\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n23.03.18\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n23.00.09\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n20.01.12\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.07.11\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo C. T. de N. Barreira\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n12.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n16.04.17\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n29.01.26\r\n\r\n36.03.19\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n38.04.25\r\n\r\n41.04.17\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n24.07.27\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n11.11.29\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando A. P. de A. Albuquerque\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.03.04\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n23.06.27\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n10.11.29\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Marcia Faissal G. Rodrigues Nogueira\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n29.04.06\r\n\r\n29.04.06\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n29.09.15\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel JoseCaetano Adub\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n09.11.29\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n20.01.27\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n39.07.01\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n30.07.14\r\n\r\n35.01.09\r\n\r\n35.05.09\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n40.03.06\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n23.07.23\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n25.04.30\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.00.07\r\n\r\n23.04.13\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n19.05.23\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.10.03\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n19.04.04\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n09.03.07\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n09.09.09\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n27.08.29\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n28.05.16\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei JoseRamos Loureiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n18.09.26\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n11.08.16\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n09.05.01\r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.10.06\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira M. Cardoso Losch\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta C. da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson J. Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n08.04.28\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n16.03.06\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio F. de Assis Filho\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n19.09.06\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de A. C. Tumiati\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n17.06.14\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice F. V. da Cunha Fraga\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.09.24\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n23.03.15\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n07.11.28\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n09.00.14\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n10.02.03\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n09.01.22\r\n\r\n09.01.22\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n13.11.15\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea N. da C. Menezes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n08.04.30\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio M. A de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.00.18\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n11.09.21\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n18.07.29\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n07.09.16\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia C. M. Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n07.00.01\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n07.10.05\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n07.00.21\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n06.09.03\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n04.01.10\r\n\r\n0.872.013-8\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n0.871.930-4\r\n\r\nDaniel Mayr Pereira da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n06.09.02\r\n\r\n0.872.012-0\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n07.00.19\r\n\r\n0.889.658-1\r\n\r\nGabriela Von Beavauis da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n0.889.647-4\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n0.889.648-2\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n06.03.17\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n01.05.11\r\n\r\n03.05.29\r\n\r\n03.05.29\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n07.01.00\r\n\r\nId: 878988"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol. Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n79,62\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n79,25\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n77,91\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n77,67\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição G. T. de Lima\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n76,95\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo A. Erthal Rocha\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n73,95\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n0.934.761-8\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n02.01.21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\nId: 878989"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 29/09/2009, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.944.018-1\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05.02.25\r\n\r\n0.944.022-3\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.021-5\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.020-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.944.019-9\r\n\r\nSandro Caldeira Marrom da Rocha\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.06.15\r\n\r\n0.946.464-5\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n89,10\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.465-2\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n87,17\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.466-0\r\n\r\nGabriel Ferrando de Almeida\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,72\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.467-8\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,33\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.468-6\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,07\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.469-4\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n86,00\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.472-8\r\n\r\nAlessandra da Silva Andrade\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n85,18\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.473-6\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,93\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.474-4\r\n\r\nSergio Sahione Ferreira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,86\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.476-9\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,83\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.475-1\r\n\r\nJuliana Almeida Alves\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,71\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.477-7\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.478-5\r\n\r\nEdson Henrique Damasceno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,51\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.479-3\r\n\r\nRenata Araujo dos S. Martino\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n84,01\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.480-1\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,97\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.482-7\r\n\r\nJuliana Rattes C. de Queiroz\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,76\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.483-5\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,50\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.484-3\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,14\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.485-0\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martions\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n83,12\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.486-8\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,97\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.487-6\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,94\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.488-4\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,81\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.489-2\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,62\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.490-0\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,58\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.491-8\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.492-6\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,43\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.493-4\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,43\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.494-2\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,38\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.495-9\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,36\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.496-7\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,17\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.497-5\r\n\r\nPablo Dacosta Sartori\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n82,04\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.498-3\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,96\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.499-1\r\n\r\nKristiano de Souza Jotta\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,86\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.500-6\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,81\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.501-4\r\n\r\nDaniela Campos Rodrigues Terra\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,74\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.502-2\r\n\r\nGiselle do Espirito Santo\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,67\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.503-0\r\n\r\nTatiene Damaris Sobrinho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,53\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.504-8\r\n\r\nCristiana Onorato Miguel Bento\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,33\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.506-3\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n81,10\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.507-1\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,99\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.508-9\r\n\r\nTatiana Ribeiro Q. de Oliveira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,96\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.509-7\r\n\r\nMatheus de Almeida R. Lopes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,88\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.510-5\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,42\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.511-3\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,38\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.512-1\r\n\r\nCarlos Augusto G. da Silva\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,36\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.513-9\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,07\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.514-7\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n80,06\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.515-4\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n79,99\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.516-2\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n79,65\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.517-0\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,85\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.518-8\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,63\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.519-6\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,61\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.520-4\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,60\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.521-2\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,18\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.522-0\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,08\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.523-8\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n78,00\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.526-1\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n77,49\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.527-9\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,89\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.524-6\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,82\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.525-3\r\n\r\nGeniton Lages\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n76,69\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.946.528-7\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.21\r\n\r\n0.944.299-7\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0.944.300-3\r\n\r\nFelipe Lobato Curi\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\n0,00\r\n\r\n01.04.18\r\n\r\nId: 878990"
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                        "879278": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao item 16 do Edital respectivo, publicado no D.O. nº 158, de 26.8.2008, TORNA PÚBLICO a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr. Roberto Gonzaga Braga, Delegado de Polícia de 1ª classe, matrícula nº 820.703-7.\r\n\r\n1º Membro:\r\n\r\nDr. Tarcísio Andréas Jansen, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula 853.072-7\r\n\r\n2º Membro:\r\n\r\nDrª. Adriana Pereira Mendes, Delegada de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 834.839-3\r\n\r\n3º Membro:\r\n\r\nDr. Antônio Laftalla Bertrand, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula 853.032-1\r\n\r\n4º membro:\r\n\r\nDrª. Denize Rodrigues Figueiredo, Delegada de Polícia de 2ª classe, matrícula 815.842-0\r\n\r\nAuxiliares: \r\n\r\nAlexandre Lobão Soares, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula 267.427-3\r\n\r\nEliane da Silva Luzia, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, matrícula 269.065-9\r\n\r\nCarlos Alberto da Reimão Costa, Oficial de Cartório de 2ª classe, matrícula 269.707-6\r\n\r\nId: 879278"
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                        "879279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, torna público o resultado do Exame Médico, realizado no dia 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n1553780\r\n\r\nRAQUEL LOPES DE FRANÇA\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 879279"
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                        "879280": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE / 2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, torna público que o candidato THIAGO VENTURA SCORALICK BRAGA, foi submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase do certame, tendo em vista decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2009.002.44284, da 20ª Câmara Cível, sendo considerado apto, ficando o candidato CONVOCADO para efetuar matrícula no curso de formação profissional, devendo comparecer a Divisão de Ensino Policial/ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro/RJ, no dia 01.12.2009, às 8h, munido dos documentos (originais) abaixo relacionados:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCarteira de reservista;\r\n\r\nPIS/PASEP;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\n01 foto 3X4\r\n\r\nCertificado de conclusão do 3º grau ou equivalente;\r\n\r\nCNH\r\n\r\nServidor Público deverá apresentar cópia do contra cheque e declaração (nada consta) da repartição a que pertence.\r\n\r\nCom o fim de dar andamento a fase de investigação social, deverá, ainda o candidato se dirigir ao setor de investigação social, no mesmo dia 01.12.2009, para retirada dos questionários próprios, assim como a relação de documentos que deverá apresentar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 879280"
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                        "878971": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2009 de 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.849,65 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2009 de 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nId: 878971"
                        ],
                        "878972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 88/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LABORATÓRIO QUÍMICO E FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.372,50 (seis mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 89/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a SHARKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.281,37 (quarenta e um mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nId: 878972"
                        ],
                        "878973": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 90/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 172.008,00 (cento e setenta e dois mil e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 91/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.386.099,05 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil noventa e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nId: 878973"
                        ],
                        "878974": [
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                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 93/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FARMACOMM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nId: 878974"
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                        "878975": [
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                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 94/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a DHOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 95/2009 de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 96/2009.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir de 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.409/2508/2009.\r\n\r\nId: 878975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "879442": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 027/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/901.082/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Vigilância Digital com Instalação de Sistema de Acesso.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nPT: 251581, FR:13, ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 879442"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "879124": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.147,24 (doze mil cento e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04992.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Feruma Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.131.925,00 (dois milhões, cento e trinta e um mil novecentos e vinte cinco reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05507, 2009NE05508, 2009NE05509 e 2009NE05630\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Arr III Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 233.050,00 (duzentos e trinta e três mil e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05511.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Liex-Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.980,00 (duzentos e cinco mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05512 e 2009NE05513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Emprefour Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 955.900,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05516 e 2009NE05514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LV Distribuidora de Materiais Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 582.453,00 (quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05515, 2009NE05517 e 2009NE05520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 208/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mav Comércio e Confecções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.987,00 (oitenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 209/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Newway Distribuidora Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.351.611,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta e um mil seiscentos e onze reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE05519, 2009NE05521 e 2009NE05524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 211/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Valuthi Indústria e Comércio Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de roupas hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 198.100,00 (cento e noventa e oito mil e cem reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05523.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1964/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes (Reagentes, Anti-Hiv 1, E 2, Teste Hiv Ag/Ab). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/811/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Universal ACM Diagnostica Com. Repr. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Reagentes (Reagentes, Anti-Hiv 1, E 2, Teste Hiv Ag/Ab). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 433, 662,00 (quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE04831.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/811/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 220/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.840,96 (dez mil oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 221/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para realização de exames.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.643,36 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05585.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Kit HIV AG/AB (4º Geração) - Lote HAD07003 - validade 12 (doze) meses - Fabricante LG Life Sciences - quantitativo 01 (um) - (apresentação 96 testes).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/811/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Diamix Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Centrifuga - 12 SII, Série - 1002445, 1002447, 1002448, 1002449, 1002752, 1002753, 1002754, 1002755, 1002756, Código - 009550, Incubadora - 37 SI, Série - 1003590, 1003591, 1003592, 1003593, 1003594, 1003595, 1003596, 1003736, 1003737, Código - 009690.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12.407/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Universal ACM Diagnostica Com. Repr. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Abbott Axsyn System - Imunoanalisador Totalmente Automatizado, Computadorizado E Multiparamétro \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/811/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2009.\r\n\r\nId: 879124"
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                        "878876": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 181/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de São João de Meriti, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 29.138.336/0001-05 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 10.435.993/0001-88.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital DSC-S600.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.393/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Sandro Matos Pereira, Prefeito Municipal, CPF nº 006.916.607-27 e Sr. Iranildo Campos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 468.257.467-15.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27/07/2009.\r\n\r\nId: 878876"
                        ],
                        "878877": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 378/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Laje do Muriaé, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.919.637/0001-03 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.919.637/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Ambulância UTI, BOXER AMB, 350 LH 2.8, Marca PEUGEOT CITROEN, 04 portas, de cor branca, diesel, Ano/mod: 2009/2009, placa LPK-8833, chassi: 936ZCPMNC92039428, Renavam 157.892.123.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.734/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Eliezer Tostes Pinto, Prefeito Municipal, CPF nº 469.790.507-53 e Sr. Gustavo Pinho da Silva, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 088.463.527-93. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 375/2009.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, o Município de Comendador Levy Gasparian, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF 39.554.597/0001-51 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.554.597/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Ambulância Básica, BOXER AMB, 350 LH 2.8 Marca PEUGEOT, 04 portas, de cor branca, diesel, Ano/mod: 2008/2009, placa LKY-5827, chassi: 936ZCPMNC92038845, Renavam 157.890.249, Motor nº 1022091045795.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.736/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2009.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito Municipal, CPF nº 613.261.867-87 e Sr. Adriano Seixas Vasconcelos, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 046.357.197-58.\r\n\r\nId: 878877"
                        ],
                        "879125": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.889.151,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05618, no valor de R$ 1.889.151,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1151/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 091/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e a alteração no Escopo do Produto 3.3.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90102/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de preços do item 11.\r\n\r\nVALOR: R$ 829.026,60 (oitocentos e vinte e nove mil vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05648, no valor de R$ 217.449,60 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 015/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Califfa Barracas e Cobertura de Pirâmides Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10250/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05652, no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 041/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 19 e acréscimo de 23,34% (vinte e três por cento e trinta e quatro centésimos) do item 18.\r\n\r\nVALOR: R$ 423.684,50 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE05651, no valor de R$ 423.684,50 (quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2009.\r\n\r\nId: 879125"
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                        "879534": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de material médico, material de consumo e material de informática conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/003.669/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO, CÂNULAS E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/004.552/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (BOLSAS DE COLOSTOMIA E BOLSAS DE UROSTOMIA).\r\n\r\nProc. nº E-08/004.249/2007 - Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO, TONER E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 879534"
                        ],
                        "879457": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITÇÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA VÁRIAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.797/2009.\r\n\r\nData: 10/12/2009.\r\n\r\nHorário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, nº 128, sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Tel.: 2333-3951), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 879457"
                        ],
                        "878878": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2009.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (ARMÁRIO DE METAL, ARMÁRIO PARA MEDICAMENTOS, ESTANTE ABERTA, ENTRE OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.563/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2009.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Tecnologia de Informação para a execução do projeto de manutenção dos sistemas informatizados das 19 (dezenove) Unidades da Farmácia Popular SESDEC, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.045/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (DESCOLADOR - DE FREER, ESPÉCULO NASAL, ESTILETE BI-OLIVAR E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.206/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPAÇADOR PARA AEROSOLTERAPIA QUE PERMITE JATO EM DIREÇÃO DE FLUXO PARA O PACIENTE NO CORPO DA PEÇA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.110/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (HIDROXIUREIA - 500 MG CAPSULA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.095/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (TESTES CROMOGÊNICOS, SACO PLASTICO, SACO PLASTICO ESTÉRIL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.919/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 239/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (FREZA LISA - CUSHING 10 MM BROCA PERFURADA EM AÇO INOX, GARRAS - P/ NORTE SUL DE QUADRIL P/ OBESO, GOIVA - ECHLIN CURVA BOCA 02 MM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.207/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (COMPLEMENTO ALIMENTAR - ISENTO DE AMINOÁCIDOS NÃO ESSENCIAIS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.278/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/12/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPO COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO, EQUIPO FOTOPROTETOR COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO E EXTENSOR DE SERINGA DESCARTÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.804/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 16:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2009.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEITURA DE DOSÍMETRO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.174/2008. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/12/2009, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 09/12/2009, às 16:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.11.2009.\r\n\r\nId: 878878"
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                        "879535": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos para cumprimento de determinação judicial, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/005.621/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TERIPARATIDA 250 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL EM CANETA DE 3 ML PRÉ-CARREGADA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/006.121/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MESALAZINA 500MG) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/005.619/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (DIETA ENTERAL - OU ORAL ELEMENTAR, NORMOCALÓRICA, HIPERPROTÉICA, ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO - PARA NUTRIÇÃO ENTERAL) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/006.115/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BEVACIZUMABE 25 MG/ML) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 879535"
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                        "878879": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2009 - Processo nº E-08/000.483/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, que encontrava-se adiado sine die, tem sua nova data marcada para o dia 10/12/2009, às 11:00 h. O EDITAL encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, nº 128, Sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Tel.: 2333-3953), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2009.\r\n\r\nId: 878879"
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                        "878880": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nObjeto: O presente Pregão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO LENALIDOMIDE 25 MG, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente Edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.660/2009.\r\n\r\nData: 09/12/2009.\r\n\r\nHorário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, nº 128, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Coordenação de Licitação, sito na Rua México, nº 128, sala 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ (Tel.: 2333-3951), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2009.\r\n\r\nId: 878880"
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                        "878889": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento SIQUEIRA E MATTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 10.395.882/0001-95, a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao termo de notificação de resultado de análise de produto nº 000968, Laudo de Análise nº 202.00/2009.\r\n\r\nId: 878889"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "878702": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Moreira de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Duarte da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto Perez\r\n\r\n02-Erika Mitie de Moraes Kono\r\n\r\n03-Wagner Cunhas dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Justo Cristino\r\n\r\n02-Ian do Patrocínio Borde\r\n\r\n03-Paloma Guimarães da Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Costa Lima\r\n\r\n02-Albertino Rocha de Jesus\r\n\r\n03-Alberto Cunha Rodrigues\r\n\r\n04-Alda Dias Fischer\r\n\r\n05-Alécio Ferreira de Mello\r\n\r\n06-Alessandra da Silva Santos\r\n\r\n07-Alex Cardoso\r\n\r\n08-Alex José Guedes da Silva\r\n\r\n09-Alexandre Panisset Campos\r\n\r\n10-Alexandre Rodrigues da Cruz\r\n\r\n11-Alexandre Severino da Silva\r\n\r\n12-Alexandre Siqueira Correa\r\n\r\n13-Alexandro Gomes de Carvalho\r\n\r\n14-Alexandro Ribeiro da Rocha\r\n\r\n15-Alfredo Bernardo Filho\r\n\r\n16-Aline da Silva Barcellos\r\n\r\n17-Ana Alexandra Guedes da Silva\r\n\r\n18-Ana Maria do Nascimento Soares\r\n\r\n19-Ana Paula de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Ana Teresa Dantas Ribeiro\r\n\r\n21-Anderson Luiz Bernardo da Silva\r\n\r\n22-Anderson Luiz da Costa Oliveira\r\n\r\n23-Anderson Silva de Almeida\r\n\r\n24-Andre Barbosa Santos\r\n\r\n25-Andre Chaves da Costa Amaral Peres\r\n\r\n26-Andre Ricardo Gomes de Almeida\r\n\r\n27-Andreia Gomes Guimarães Acevedo Taveira\r\n\r\n28-Angela Mara de Assis Ferreira\r\n\r\n29-Angela Maria Machado Pereira\r\n\r\n30-Angelica da Silva Rodrigues\r\n\r\n31-Angelita Moraes de Souza Barbosa\r\n\r\n32-Anna Beatriz Leitão Liberti\r\n\r\n33-Anna Carolina Silva Vieira\r\n\r\n34-Anna Cristina Dugin Monnerat de Azevedo\r\n\r\n35-Antonio Alves da Silva Junior\r\n\r\n36-Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n37-Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n38-Aurea Maria de Andrade Lima\r\n\r\n39-Aurea Nunes de Souza\r\n\r\n40-Auredino Ferreira do Nascimento\r\n\r\n41-Aurelio Guimarães Cassemiro da Silva\r\n\r\n42-Barbara Mariano Mendes Silva\r\n\r\n43-Beatriz Aparecida Lavinhas Silva\r\n\r\n44-Beatriz Guarilha Mendes de Souza\r\n\r\n45-Bruno Machado Marx\r\n\r\n46-Bruno Monteiro Damasceno\r\n\r\n47-Carla Oliveira Casares\r\n\r\n48-Carla Sardinha Manhães\r\n\r\n49-Carliana Nunes Moreira Barboza\r\n\r\n50-Carlos Alberto de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n51-Carlos Augusto Antonio\r\n\r\n52-Carlos Jorge Moreira dos Santos\r\n\r\n53-Carlos Luciano da Silva Camacho\r\n\r\n54-Cassia da Silva Pinto\r\n\r\n55-Ceilton Santos Contildes Junior\r\n\r\n56-Celia Costa Andrade\r\n\r\n57-Celia Maria da Cruz Silva\r\n\r\n58-Celma Alves Pena\r\n\r\n59-Celso dos Santos\r\n\r\n60-Celso Marcio Pires Feitosa\r\n\r\n61-Cesar Eduardo dos Santos Azevedo Junior\r\n\r\n62-Christina Oliveira Augusto\r\n\r\n63-Cintia Cristina Netto de Oliveira\r\n\r\n64-Cirlene Rosa Ferreira\r\n\r\n65-Cláuder Santos Arenari Júnior\r\n\r\n66-Claudia Ferreira Dias\r\n\r\n67-Claudia Maria Dias Pereira\r\n\r\n68-Claudio Barroso da Conceição\r\n\r\n69-Claudio Rodrigues Cruz\r\n\r\n70-Cleber dos Santos Moreira\r\n\r\n71-Clói de Oliveira Silva\r\n\r\n72-Creria Tavares Pontes de Freitas\r\n\r\n73-Cristiane Santos Porto\r\n\r\n74-Cristiano Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n75-Daisy Lucy da Silva Cruz Conceição\r\n\r\n76-Daniel de Melo Guimarães\r\n\r\n77-Daniel Rocha Dias\r\n\r\n78-Daniela Carolina Sabino Fernandes\r\n\r\n79-Danielle Roberta Leite Lavareda Silva\r\n\r\n80-Danilo Mingarelli\r\n\r\n81-Dayanne Mota Dias\r\n\r\n82-Delton Ribeiro Salles\r\n\r\n83-Denise Espirito Santo Ferreira\r\n\r\n84-Dimas José Marques Queiroz\r\n\r\n85-Diogo Lopes Sodré\r\n\r\n86-Dirley Soares da Mota\r\n\r\n87-Djane Leite da Silva\r\n\r\n88-Dorian Braga da Silva\r\n\r\n89-Ebenezer Bezerra da Silva\r\n\r\n90-Edilene de Souza Carneiro\r\n\r\n91-Edilson Oliveira Nascimento\r\n\r\n92-Edinelson Santos Saraiva\r\n\r\n93-Edmilson Lopes Rocha\r\n\r\n94-Edna Aparecida Carvalho Alves\r\n\r\n95-Ednei de Freitas Neto\r\n\r\n96-Edneia Aparecida Demartini Landi\r\n\r\n97-Edneia da Silva Domingues Alves\r\n\r\n98-Ednilson Dias Santos\r\n\r\n99-Edson da Silva Vieira\r\n\r\n100-Elaine Machado Leal Garcia\r\n\r\n101-Eliana Moreira Tavares dos Santos\r\n\r\n102-Eliane Barreto Martins\r\n\r\n103-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n104-Elisangela da Silva Barbosa\r\n\r\n105-Elizangela Rangel de Jesus\r\n\r\n106-Elma Guimaraes de Barros\r\n\r\n107-Erica Maria dos Santos\r\n\r\n108-Ester da Silva Rodrigues\r\n\r\n109-Everaldo Santos de Freitas\r\n\r\n110-Everton Luiz Pereira Detogne\r\n\r\n111-Fabiano Mendes da Silva\r\n\r\n112-Fabio de Souza Faria\r\n\r\n113-Fernanda da Rocha Sobral\r\n\r\n114-Fernando Cesar de Queiroz\r\n\r\n115-Fernando Pimentel Lemos\r\n\r\n116-Fernando Rossi Moutinho\r\n\r\n117-Flavio da Conceição Lima\r\n\r\n118-Flavio dos Santos Pacheco\r\n\r\n119-Francicleide do Nascimento Lucindo de Melo\r\n\r\n120-Francisco Carlos Martins dos Santos\r\n\r\n121-Francisco de Assis Rosa\r\n\r\n122-Francisco Jose de Oliveira\r\n\r\n123-Gelson Lopes Leite\r\n\r\n124-Geraldo de Oliveira\r\n\r\n125-Giane Tomé Ferreira da Silva\r\n\r\n126-Gilma Florentino Gomes\r\n\r\n127-Gilmar Perrut da Silveira\r\n\r\n128-Gilson Alves de Faria\r\n\r\n129-Gilson Gomes Chaves\r\n\r\n130-Graziane Moza de Souza\r\n\r\n131-Guilherme Elias Dale\r\n\r\n132-Guilherme Garcia Peroni\r\n\r\n133-Gustavo Jannuzi Grigorini\r\n\r\n134-Gustavo Soares Volgari\r\n\r\n135-Hedinalva da Silva Dias\r\n\r\n136-Helder Oliver Lagos\r\n\r\n137-Helen da Fonseca Farinha\r\n\r\n138-Herson Gomes da Cruz\r\n\r\n139-Ian Carvalho Souto\r\n\r\n140-Igor Manhaes Custodio\r\n\r\n141-Ivan de Souza Batista\r\n\r\n142-Ivanda Faria da Silva\r\n\r\n143-Ivanir de Oliveira Francisconi\r\n\r\n144-Ivoni Emmel\r\n\r\n145-Janaina Ramos Dornelas de Oliveira Soares\r\n\r\n146-Jaurez Reis\r\n\r\n147-Jay Cezar Tavares de França\r\n\r\n148-Jean Carlos de Oliveira\r\n\r\n149-Jefferson Borges e Silva\r\n\r\n150-Jefferson Luis Soares do Nascimento\r\n\r\n151-Jefferson Miranda Soares\r\n\r\n152-João Bosco Amorim de Oliveira\r\n\r\n153-João Fernandes Cavalcanti\r\n\r\n154-Joelma Oliveira da Costa Moura\r\n\r\n155-Johnatan da Cunha Oliveira\r\n\r\n156-Jomara Paola Nunes da Silva\r\n\r\n157-Jorge Aguila Almeida\r\n\r\n158-Jorge Oliveira Suarez\r\n\r\n159-Jorge Silva dos Santos \r\n\r\n160-Jorge Valerio Faria Santos\r\n\r\n161-Jose Antonio Silva de Paula\r\n\r\n162-José Carlos da Cunha Santos\r\n\r\n163-José Claudio Ferreira de Souza\r\n\r\n164-Jose Corrêa Gomes\r\n\r\n165-José Elias Ferreira da Silva\r\n\r\n166-Jose Hélio de Carvalho Vianna\r\n\r\n167-Jose Mario da Silva Zeca\r\n\r\n168-Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\n169-José Ribamar de Souza\r\n\r\n170-Jose Rivelino Lopes Balbino\r\n\r\n171-Joselio Leite da Silva\r\n\r\n172-Josemir Silva Sant'Ana\r\n\r\n173-Josias Rodrigues Silva\r\n\r\n174-Josivaldo Simões Dias\r\n\r\n175-Jôzi Maria Aldo\r\n\r\n176-Juçara Pereira de Souza\r\n\r\n177-Julian Bezerra da Silva\r\n\r\n178-Juliano Silva dos Santos\r\n\r\n179-Julio Cesar Delgado\r\n\r\n180-Julio Rodrigues Borges\r\n\r\n181-Jurema Gomes Sena\r\n\r\n182-Karla Viviane Lycurgo Leal Dutra\r\n\r\n183-Katia Silva Pereira Furtado\r\n\r\n184-Kleber Aguiar de Lima\r\n\r\n185-Leandro Marins do Nascimento\r\n\r\n186-Lenivaldo Pereira da Silva\r\n\r\n187-Leonardo dos Santos Fontes\r\n\r\n188-Leonardo Barbosa de Almeida\r\n\r\n189-Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n190-Leonardo Ferreira Pacheco\r\n\r\n191-Leonardo Guimarães Leite da Silva\r\n\r\n192-Lidia Constancia da Silva\r\n\r\n193-Lidiane Azeredo da Fonseca\r\n\r\n194-Lidiane Batista da Silva\r\n\r\n195-Luana Costa Barros Araujo\r\n\r\n196-Lucia Barbosa Ribeiro Borges\r\n\r\n197-Lucia Helena de Souza\r\n\r\n198-Luciana de Souza Santos\r\n\r\n199-Luciana Gonçalves da Silva\r\n\r\n200-Luciano Ferreira Jardim\r\n\r\n201-Lucinea Lima Vieira\r\n\r\n202-Lucio Bruno Amaro\r\n\r\n203-Luiz Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\n204-Luiz Antonio Parreira Fiuza\r\n\r\n205-Luiz Augusto Klein\r\n\r\n206-Luiz Benicio Degli Esposte Rosa\r\n\r\n207-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n208-Luiz Evaristo do Nascimento Maia\r\n\r\n209-Luiz Fernando Lopes de Assis\r\n\r\n210-Luiz Gustavo Costa de Abreu\r\n\r\n211-Magno da Gama Soares\r\n\r\n212-Maison Fernandes dos Santos\r\n\r\n213-Manoel Carlos Correa Mendes\r\n\r\n214-Marcello Silva de Medeiros\r\n\r\n215-Marcelo de Souza Bello\r\n\r\n216-Marcelo de Souza Fonseca\r\n\r\n217-Marcelo Lattanzi de Freitas\r\n\r\n218-Marcia Mendes dos Santos\r\n\r\n219-Marcia Moares dos Santos\r\n\r\n220-Marcia Monteiro Pontes de Espirito Santo\r\n\r\n221-Márcia Valeria Silva dos Santos\r\n\r\n222-Marcio Moreira dos Santos\r\n\r\n223-Marcio Pfaltzgraff Ribeiro\r\n\r\n224-Marcio Valerio Pachu de Matos\r\n\r\n225-Marco Antonio da Conceição de Assis\r\n\r\n226-Marco Antonio de Andrade Oliveira\r\n\r\n227-Marco Antonio Pinheiro de Souza\r\n\r\n228-Marco Aurélio Del Rey Guedes\r\n\r\n229-Marco Polo Rosa\r\n\r\n230-Marcos Jose da Costa\r\n\r\n231-Marcus Vinicius Pacheco Ferreira\r\n\r\n232-Maria Aparecida Misael\r\n\r\n233-Maria Aparecida Mota Costa\r\n\r\n234-Maria Cristina de Góis Santos\r\n\r\n235-Maria das Graças Catarcione\r\n\r\n236-Maria de Lourdes Oliveira Teixeira\r\n\r\n237-Maria Dionizio de Oliveira\r\n\r\n238-Maria Elizabeth de Jesus Ferreira\r\n\r\n239-Maria Lucia Peixoto\r\n\r\n240-Maria Rocilene Alves dos Santos\r\n\r\n241-Mariana dos Santos Reis\r\n\r\n242-Maricelsa de Lima Barreto\r\n\r\n243-Mariluce Costa Junior Chagas\r\n\r\n244-Marilza de Souza Fonseca Rosa\r\n\r\n245-Mário Sérgio da Fonseca Azevedo\r\n\r\n246-Marisa Ramos Felizardo\r\n\r\n247-Marisol Eugenia da Paixao\r\n\r\n248-Matilde Luane Rodrigues\r\n\r\n249-Maura Castilho Gomes Kelly\r\n\r\n250-Mauricio Pontes de Paula Junior\r\n\r\n251-Max Fabricio dos Santos Lima\r\n\r\n252-Michael Ferraz Paschoal\r\n\r\n253-Moises da Silva de Souza\r\n\r\n254-Mônica Caballero dos Santos Terra\r\n\r\n255-Mônica Lira de Souza\r\n\r\n256-Myrian Albuquerque da Silva\r\n\r\n257-Nilo Charles Medeiros\r\n\r\n258-Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\n259-Olderio Aparecido de Souza\r\n\r\n260-Orlando Souza Ribeiro\r\n\r\n261-Oséias Elisei\r\n\r\n262-Otonil da Silva Bastos\r\n\r\n263-Pablo de Souza da Silva\r\n\r\n264-Paloma Freitas do Nascimento\r\n\r\n265-Pâmela Carvalho dos Santos\r\n\r\n266-Patricia Barbosa Tonson\r\n\r\n267-Patricia da Silveira Lima\r\n\r\n268-Patrick Gomes Ferrari de Almeida\r\n\r\n269-Paulo Cesar da Silva Barreto\r\n\r\n270-Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\n271-Paulo Cesar dos Santos Moraes\r\n\r\n272-Paulo Renan Aragão Barcellos\r\n\r\n273-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n274-Paulo Roberto de Miranda\r\n\r\n275-Paulo Roberto Leite\r\n\r\n276-Paulo Roberto Pires Alves\r\n\r\n277-Paulo Sabino da Silva\r\n\r\n278-Paulo Sergio Mariano de Oliveira\r\n\r\n279-Penha Aparecida de Paula Martins\r\n\r\n280-Pierre Fellipe Cotrim Moreira Cordeiro Rangel\r\n\r\n281-Priscilla Macedo dos Santos\r\n\r\n282-Quezia de Souza Braz\r\n\r\n283-Rafael dos Santos\r\n\r\n284-Rafael dos Santos Paim\r\n\r\n285-Rafael Gomes Corrêa\r\n\r\n286-Rafeal Zeca Ribeiro\r\n\r\n287-Raphael Miranda Matos\r\n\r\n288-Raphaela de Oliveira Nazareth\r\n\r\n289-Raquel Botelho Ribeiro\r\n\r\n290-Rauliani Dias da Silva Netto\r\n\r\n291-Renata Ventura de Carvalho\r\n\r\n292-Renato de Freitas\r\n\r\n293-Ricardo dos Santos Guimarães\r\n\r\n294-Ricardo Alexandre de Oliveira\r\n\r\n295-Ricardo Alves de Oliveira\r\n\r\n296-Ricardo Martim Maranduba\r\n\r\n297-Ricardo Ribeiro de Azeredo Filho\r\n\r\n298-Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\n299-Ricardo Silighini da Cunha\r\n\r\n300-Roberto Antonio Rocha da Silva\r\n\r\n301-Robinson Tadeu Gomes\r\n\r\n302-Robson Niemeyer Esposel de Mello\r\n\r\n303-Rodinele Almada Carvalho\r\n\r\n304-Rodrigo Barreto de Carvalho \r\n\r\n305-Rodrigo Gomes Pinto\r\n\r\n306-Rodrigo Luz dos Santos\r\n\r\n307-Rogerio Conceicao da Costa\r\n\r\n308-Rogerio de Abreu Carrilho\r\n\r\n309-Rogerio Godinho\r\n\r\n310-Rogerio Leandro Ramos Calisto\r\n\r\n311-Romario Oliveira Branco\r\n\r\n312-Romildo dos Santos Medeiros\r\n\r\n313-Romilson Mizael da Silva\r\n\r\n314-Romulo Barreto Candido\r\n\r\n315-Ronaldo Vagner Ceravolo\r\n\r\n316-Rosa Maria Batista Mendes de Souza\r\n\r\n317-Rosa Suely Teixeira Carvalho\r\n\r\n318-Rosane Gama Batista\r\n\r\n319-Rose Cleide da Silva Gomes\r\n\r\n320-Roseclea Quintanilha Guimarães\r\n\r\n321-Roseli Correa Eusebio Magalhães\r\n\r\n322-Roselia Aparecida Camillo\r\n\r\n323-Ruan Saldanha Gonçalves da Silva\r\n\r\n324-Rubem Pinheiro Acruche\r\n\r\n325-Rubens de Souza\r\n\r\n326-Ruy de Souza Fortunato Junior\r\n\r\n327-Samila Rodrigues da Silva Pessanha\r\n\r\n328-Sandra Silva de Miranda\r\n\r\n329-Sarah Elena Miranda Martinez Lizama\r\n\r\n330-Sidenei Barbosa Vianna\r\n\r\n331-Sidney dos Santos Teles\r\n\r\n332-Sidney Ribeiro Torres\r\n\r\n333-Sidney Storck Rodrigues\r\n\r\n334-Silvana da Silva Alves Soares\r\n\r\n335-Silvana Silva de Sousa\r\n\r\n336-Silveirio Petra da Silva Filho\r\n\r\n337-Silvelena Pereira da Silva Silveira\r\n\r\n338-Silvone Mendonça Raposo\r\n\r\n339-Simone Soares da Silva\r\n\r\n340-Simone Souza Lima\r\n\r\n341-Solange Beatriz Beier\r\n\r\n342-Solange de Araujo\r\n\r\n343-Sônia Cristina Manhães Pinto\r\n\r\n344-Sonia Maria Santos da Silva\r\n\r\n345-Sueli Pinto Olivença\r\n\r\n346-Sueli Xavier Souza\r\n\r\n347-Tatiana Monteiro Meireles\r\n\r\n348-Teresa Cristina da Silva\r\n\r\n349-Thereza Marcia Nascimento\r\n\r\n350-Thiago dos Santos Rodrigues\r\n\r\n351-Thiago Duarte Lima\r\n\r\n352-Thiago Marinho de Almeida\r\n\r\n353-Thiago Santos Pecly Paula\r\n\r\n354-Tiago de Oliveira Sales\r\n\r\n355-Tiago Ribeiro Oliveira\r\n\r\n356-Vagner Cassemiro Henrique\r\n\r\n357-Valcir Gomes da Matta\r\n\r\n358-Valdemar Vitor dos Santos Filho\r\n\r\n359-Valquiria de Sousa Gonçalves\r\n\r\n360-Valter de Aguiar Bastos\r\n\r\n361-Vanderzan Mattos de Souza\r\n\r\n362-Vanusa Moura de Freitas\r\n\r\n363-Vera Lucia Gomes da Silva\r\n\r\n364-Veruska Rebeca da Silva Nogueira\r\n\r\n365-Victor Brandão Ferreira\r\n\r\n366-Victor Hugo Carvalho Britto Veiga\r\n\r\n367-Victor Martins Pereira\r\n\r\n368-Vilmar Vieira da Silveira\r\n\r\n369-Vinicius Almeida Pedra\r\n\r\n370-Vinicius de Assumpção Dutra Palma\r\n\r\n371-Vinicius Froes Antonio\r\n\r\n372-Wacker Fonseca Bancillon\r\n\r\n373-Wagner Luiz Sena Pinto\r\n\r\n374-Wagner Olinda Marques\r\n\r\n375-Walter da Silva Pereira\r\n\r\n376-Wanderley de Araujo Couto\r\n\r\n377-Welinton Couto dos Santos\r\n\r\n378-Wellington Silva dos Santos\r\n\r\n379-Wescley Karlo Costa Rodrigues\r\n\r\n380-Zelia Cristina Bensi Paravidino\r\n\r\nId: 878702"
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                            "879090": [
                                "I - Edital",
                                "COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paula Rafaela Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MARQUES DOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Joaquim de Brito Neto\r\n\r\n02-Leonardo Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Ribeiro Torres Pontes\r\n\r\n02-Allan Diego da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Dutra de Oliveira Botelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kíssila Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Roberto de Souza Ribeiro Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Assunção Pessanha Júnior\r\n\r\n02-Anderson Nogueira Barreto\r\n\r\n03-Antenora Vieira do Nascimento\r\n\r\n04-Dayana da Silva Pinto\r\n\r\n05-Graziella Barbosa Paes\r\n\r\n06-Leonora Cristina Gomes de Souza\r\n\r\n07-Priscila Gomes Ferreira\r\n\r\n08-Tatiane de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Alves da Silva\r\n\r\n02-Diogo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antenôra Ribeiro Gonçalves Velasco\r\n\r\n02-Gedenir Sampaio Rocha\r\n\r\n03-João Paulo Donato Ferreira\r\n\r\n04-Mônica Gomes Terra\r\n\r\n05-Verônica Vieira da Silva\r\n\r\n06-Welton dos Santos Ricardo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Freitas de Souza\r\n\r\n03-Cinara Viana da Silva Tavares\r\n\r\n04-Edilane Gomes da Silva\r\n\r\n05-Heraldo Mota de Almeida Filho\r\n\r\n06-Kíssila Moreira da Silva Moço Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva\r\n\r\n02-Ednalva Caitano\r\n\r\n03-Edivan da Silva Santos\r\n\r\n04-Felliphe de Carvalho Siqueira\r\n\r\n05-Gisele Lemos da Silva\r\n\r\n06-Jamile Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Letícia Nascimento Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Ferreira Moura\r\n\r\n02-Carla Beatriz Souza de Lima\r\n\r\n03-Geane Machado Pessanha\r\n\r\n04-Ivan Lenon Vitorino\r\n\r\n05-Luziane dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristina Maria Loterio de Souza Fidelis\r\n\r\n02-Dayana Sales Gazal\r\n\r\n03-Renato Cardoso de Azeredo\r\n\r\n04-Rosania Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Valter Pedro Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Roberta dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Ana Cláudia Mota dos Santos\r\n\r\n03-Cássio Lourenço de Magalhães\r\n\r\n04-Cinthia Cassia Assis de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05-Cristiane Silva Tavares\r\n\r\n06-Cristiano Rocha do Rosário\r\n\r\n07-Fábio Venel Vieira\r\n\r\n08-Gedilson da Silva Anacleto\r\n\r\n09-Graça Helena da Silva Jucá Regazzi\r\n\r\n10-Leonardo Pinheiro Viegas\r\n\r\n11-Maria de Fátima Martins da Silva\r\n\r\n12-Marco Antonio Costa da Silva\r\n\r\n13-Neir Peclat de Araujo\r\n\r\n14-Robson da Silva Marques\r\n\r\n15-Tatiana Rocha do Rosario\r\n\r\n16-Wesli Damaceno dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexander Ferreira Santos de Souza\r\n\r\n02-Anderson Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n03-Daiana Leide de Oliveira Lyra\r\n\r\n04-Diogo Batista Soares da Silva\r\n\r\n05-Fabiana de Lima Cardoso\r\n\r\n06-Flávio Alves Hotz\r\n\r\n07-Françoise de Oliveira Franco de Freitas\r\n\r\n08-Gabriel Batista de Souza\r\n\r\n09-Gisele da Cruz Oliveira\r\n\r\n10-Juliana Antonio Barbosa\r\n\r\n11-Mariana Feitosa da Silva\r\n\r\n12-Sueli Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mariléa Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Moura de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelia dos Santos Gonzaga\r\n\r\n02-Patrícia de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Rosana Mendonça Teles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renato Francisco Gomes Vieira\r\n\r\n02-Samanta Silva de Andrade\r\n\r\n03-Sérgio Soares dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monica Maria Alves Amorim\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Pereira Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dilse da Conceição Cordeiro Rebello\r\n\r\n02-João Bosco da Silva Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daianna de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Michele Mendes Soares\r\n\r\n03-Renata de Jesus Alegre Teixeira\r\n\r\n04-Tábatta Cristina Antunes de Castilho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio Carlos Marçal de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Guimarães Augusto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Géssica Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02-Regina Grasiele Pinto da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra de Souza Guimarães de Avelar\r\n\r\n02-Andréia Pereira Alves\r\n\r\n03-Anina da Silva Careles\r\n\r\n04-Hudson da Conceição Azevedo\r\n\r\n05-Joseli Priscila do Amaral Marques\r\n\r\n06-Maria Elisvanda Ferreira Gomes\r\n\r\n07-Vera Lúcia Machareth de Faria Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Ferreira Alves\r\n\r\n02-Damiana Alves da Costa Soares\r\n\r\n03-Daniellen Ataliba Marinho\r\n\r\n04-Danilo César de Araújo Lacerda\r\n\r\n05-Denize Braga de Souza\r\n\r\n06-Dilse da Conceição Cordeiro Rebello\r\n\r\n07-Dionéia Lucio Marques da Silva\r\n\r\n08-Gisele Araújo Bento\r\n\r\n09-Gisele da Silva\r\n\r\n10-Gustavo Abreu Moniz da Silva\r\n\r\n11-Gessi Timoti do Amaral\r\n\r\n12-Helena das Neves Medeiros\r\n\r\n13-Jacqueline Colem Ribeiro\r\n\r\n14-Marcia de Assis Soares Maia\r\n\r\n15-Marcos Paulo Garcia Reis\r\n\r\n16-Marcos Rosa Braga\r\n\r\n17-Priscilla de Oliveira Soares\r\n\r\n18-Valéria Fonseca Correia da Silva\r\n\r\n19-Webier Camara Lopes Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldair José Ramos Gomes\r\n\r\n02-Aline Maria Mello da Silva\r\n\r\n03-Aurilene Pereira Sousa\r\n\r\n04-Cristiane Athayde dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Ferreira Guedes Ourique\r\n\r\n06-Daniel Macedo Braga\r\n\r\n07-Danielle Pereira Cezar\r\n\r\n08-Edileuza Barbosa Xavier\r\n\r\n09-Elon Moreira\r\n\r\n10-Erivelton Carvalho Ventura\r\n\r\n11-Fabio Brito de Oliveira\r\n\r\n12-Fabricio Leite da Silva\r\n\r\n13-Iolanda de Magalhães Silva Santana\r\n\r\n14-Isabel Cristina Bezerra de Andrade\r\n\r\n15-Letícia Cassiano Fernandes\r\n\r\n16-Maurício Alfredo da Silva\r\n\r\n17-Naerte Fernandes Cezário\r\n\r\n18-Rubia Gercica de Carvalho Fonseca\r\n\r\n19-Tatiani Costa Leal\r\n\r\n20-Tiago Omar da Silva Pimenta\r\n\r\n21-Wagner Ribeiro da Motta\r\n\r\n22-Zenilda Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos Cordeiro Junior\r\n\r\n02-Bruna Novais da Silva\r\n\r\n03-Cheila Benevides da Silva\r\n\r\n04-Claudinéia da Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Douglas Augusto da Silva\r\n\r\n06-Elianderson Dias Ingre\r\n\r\n07-Esequiel Vieira da Rocha\r\n\r\n08-Ilza Maria da Silva Pereira\r\n\r\n09-Javerton da Silva\r\n\r\n10-Julia Michele Almeida de Oliveira\r\n\r\n11-Luciene Araujo da Silva\r\n\r\n12-Márcia de Assis Marmo\r\n\r\n13-Michele Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Michele Portela do Nascimento\r\n\r\n15-Miriane Barreto Nogueira\r\n\r\n16-Paulo Cesar Pereira Silva\r\n\r\n17-Ronaldo Abidala Alves\r\n\r\n18-Samuel Vieira Rosa\r\n\r\n19-Sandra Dias Ingre\r\n\r\n20-Silvana Tito de Oliveira \r\n\r\n21-Sueli Ferreira Lima Benevides\r\n\r\n22-Tatiane Miguel dos Santos\r\n\r\n23-Vagner da Silva e Silva\r\n\r\n24-Valbe Ribeiro Maciel\r\n\r\n25-Valdemir Cordeiro de Souza\r\n\r\n26-Valdinéia Dias Ingre Florenzano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dionis da Conceição dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUÍZA VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly Veloso de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson Ricardo\r\n\r\n02-Francisco Elson de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jidevaldo Coutinho Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro da Silva Rodrigues\r\n\r\n02-Ulisses Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Graciela Ferrari Matias\r\n\r\nLeia-se: 07-Graciela Ferrari Mathias\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nVIRIATO CORREA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VIRIATO CORREA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2001 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 800 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jane de Araujo Ferreira\r\n\r\n02-Paulo Ricardo de Souza\r\n\r\n03-Ronaldo Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Benedita Vicentino dos Anjos Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Benedita Vicentina dos Anjos Pinto\r\n\r\nId: 879090"
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                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nJoão Batista de Sousa - 1985\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nEliabe Antonio de Menezes - 1991\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nJaqueline Medeiros Smith - 1992\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSheila Lopes Valentim Costa - 1993\r\n\r\n5-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nNoemia Cristina Santos da Silva - 1997\r\n\r\n6-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMarcelo da Silva Soares - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nHumberto Santos da Silva - 2000\r\n\r\n8-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcio Cavalcante Santos - 2002\r\n\r\n9-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRenan Ximenes Albuquerque - 2006\r\n\r\n10-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de contabilidade\r\n\r\nMauro Sérgio Pereira da Silva - 1994\r\n\r\n11-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nDanielle Paes Pereira - 2001\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRenato Xavier Gomes - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nOrlando Pereira Mendonça - 1980\r\n\r\n14-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nElio Celso Miranda Junior - 2003\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSuzana Maria Gama Manhães - 1987\r\n\r\nSandra Lucia Lopes da Silva - 1990\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTatychana Carvalho Alvarenga Domingos - 1996\r\n\r\n16-COLÉGIO MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNello Walter Saporetti Filho - 1983\r\n\r\nId: 879446"
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                            "879478": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Patologia Clínica\r\n\r\nDinair da Paixão Cavalcante - 1984\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nGiseli da Silva Rocha Marques - 1991\r\n\r\n3-COLÉGIO METALURGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nClaudia Cordeiro de Lima - 2000\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRenato Sanfilippo Sciammarella - 2003\r\n\r\n5-LICEU PRESIDENTE MÉDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLourimar Santiago de Menezes - 1984\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nFernanda Silvestre de Almeida - 1995\r\n\r\n7-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de informática\r\n\r\nFábio José Ferreira Costa Santana - 2000\r\n\r\n8-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nJanete Jane de Souza Azeredo - 2000\r\n\r\n9-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarco Antonio Alvares da Silva - 2008\r\n\r\n10-INSTITUTO PEDAGÓGICO - Magé\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nFrancisca Gomes da Silva - 1977\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria Rita de Cassia Nogueira Soares da Silva - 1974\r\n\r\nLéa Araujo Pereira da Silva - 1986\r\n\r\nGrasiela Trindade Sousa Azevedo - 1988\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJailton Neto Trindade - 1976\r\n\r\nMessias Pinto Pestana - 1989\r\n\r\nLiliana Tinoco Cruz Mendes - 1991\r\n\r\nMarcelo Nunes de Alvarenga - 1994\r\n\r\nLeonardo Gomes Peçanha - 1999\r\n\r\n12-COLÉGIO MERITIENSE - São João de Meriti\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nIolanda Siqueira Capitão Mor - 1979\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nFlávio Gonçalves Paes - 1991\r\n\r\nId: 879478"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "879198": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/391/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, como CEDENTE e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como CESSIONÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de bens móveis para viabilizar a inclusão digital dos moradores da comunidade da Rocinha.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2009.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 879198"
                        ],
                        "879199": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Cessão de Uso de Bens Móveis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/212/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, como CEDENTE e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, como CESSIONÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso de bens móveis para viabilizar a inclusão digital dos moradores do Pavão, Pavãozinho e Cantagalo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2009.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 879199"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2009. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, com a efetiva cobertura das unidades que compõem a UENF, pelo prazo total de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com os anexos, partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.198.999,92 (dez milhões, cento e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nASSINATURA: 27.11.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.768/2009. \r\n\r\nId: 879553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879555": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a ZUHAUSE Construtora LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o contrato nº 020/2008, datado de 05 de novembro de 2008, pra acrescer a execução da obra os serviços especializados e qualificados no Anexo a este Termo.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo o valor total do contrato passa a ser de R$ 4.098.006,09 (quatro milhões, noventa e oito mil seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: O estabelecido no contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 24.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.177/2008.\r\n\r\nId: 879555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879340": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - SECT, torna pública, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/15.157/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material para manutenção e conservação das instalações físicas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nValor Total Estimado Global: R$ 25.196,86 (vinte e cinco mil cento e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nLocal de Realização: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 30.11.2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de Realização: 10.12.2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão de Pregão Eletrônico, sito à Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, terceiro andar, sala 303 B, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e/ou nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.uezo.rj.gov.br. Outras informações através do telefone 21-2332-7531 e/ou pelo endereço eletrônico cccl@uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 879340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879341": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - SECT, torna pública, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/15.122/2009.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de instalação de condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de peças, compressores, filtros e gases refrigerantes.\r\n\r\nValor Total Estimado Global: R$ 49.780,00 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nLocal de Realização: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 30.11.2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de Realização: 10.12.2009, às 12:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão de Pregão Eletrônico, sito à Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, terceiro andar, sala 303 B, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e/ou nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.uezo.rj.gov.br. Outras informações através do telefone 21-2332-7531 e/ou pelo endereço eletrônico cccl@uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 879341. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879342": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA\r\n\r\nZONA OESTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - SECT, torna pública, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2009.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/15.180/2009.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de confecção e colocação de persianas nas salas da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com fornecimento de todo material e mão de bra necessarios.\r\n\r\nValor Total Estimado Global: R$ 33.786,50 (trinta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLocal de Realização: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 30.11.2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de Realização: 10.12.2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão de Pregão Eletrônico, sito à Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, terceiro andar, sala 303 B, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e/ou nos sítios eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.uezo.rj.gov.br. Outras informações através do telefone 21-2332-7531 e/ou pelo endereço eletrônico cccl@uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 879342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMNTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Impressão de Material Didático.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/61116/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2009.\r\n\r\nId: 879367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "879372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica (Proc. Administrativo nº E-26/61554/2009).\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de Resende, com anuência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade - PMR/SMDHUM.\r\n\r\nOBJETO: Proporcionar um sistema amplo de Cooperação entre a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Prefeitura Municipal de Resende, com anuência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Fraternidade - PMR/SMDHUM, para oferta de cursos na modalidade de ensino à distância.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2009.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e art. 3º do Decreto Estadual nº 41528/2008.\r\n\r\nId: 879372. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879436": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 045/2008-CESSÃO Nº 143/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Ajuste de quantitativos de serviços com acréscimo de valor e prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Miguel Gama, Bairro Purys, Município de Três Rios, RJ. VALOR: R$ 17.201,94 (dezessete mil duzentos e um reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.265/2008 e CI-CEHAB/02-SFO Nº 130/2009 e 131/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8.078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 30/09/2009. REGISTRO INTERNO Nº 174/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/10/2009.\r\n\r\nId: 879436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879214": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.043.4.1. PARTES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro. ASSINADO: 25/11/2009. OBJETO: Modificar as Cláusulas Primeira, Nona, Décima e Décima Quarta do Contrato. PROCESSO Nº E-10/400450/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 02.2.236.4.1. PARTES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. ASSINADO: 25/11/2009. OBJETO: Modificar a Cláusula Primeira do Contrato. PROCESSO Nº E-10/400451/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 00.2.332.3.1. PARTES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. ASSINADO: 25/11/2009. OBJETO: Modificar a Cláusula Primeira do Contrato. PROCESSO Nº E-10/400452/2009.\r\n\r\nId: 879214. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "879241": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 29.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a VETORIAL SERV. TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível Técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei nº 11.788/08, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287/79, pelo Decreto nº 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/2862/2002.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2009.\r\n\r\nId: 879241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "878947": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Docs & Bytes Informática Ltda. OBJETO: Organização de Bibliotecas/Acervos. PRAZO: 02 (dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2009. VALOR: R$ 288.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2009NE00714. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001.178/2009.\r\n\r\nId: 878947"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "879058": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: FUNARJ e Associação dos Servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - ASSEFAERJ. OBJETO: Doação de bens móveis, para utilização na FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.719/2009. \r\n\r\nId: 879058. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "879454": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Secretaria Executiva DA Secretaria DE ESTADO de Assistência Social e Direitos Humanos torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA SEXEC Nº 007/2009 (Processo nº E-23/1945/2009) de seleção de entidades sociais privadas sem fins lucrativos: \r\n\r\nProjeto selecionado: Transformando a Massa.\r\n\r\nInstituição: Conselho de Entidades Populares de São João de Meriti - ABM.\r\n\r\nData do resultado: 23/11/2009.\r\n\r\nId: 879454"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "878852": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2009 ao Contrato nº 03/2006, de locação de máquinas copiadoras. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira do contrato - Fica convencionado o acréscimo de uma máquina copiadora, passando a totalizar o objeto do contrato 39 (trinta e nove) máquinas copiadoras. Alteração da Cláusula Sexta do contrato - Dá-se ao termo Aditivo, o valor total de R$ 4.432,00 (quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais), sendo o valor mensal de R$ 1.108,00 (hum mil cento e oito reais), considerando um período de 4 meses, entre dezembro/2009 e abril/2010. Ao Contrato dá-se o valor total de R$ 1.180.768,53 (um milhão, cento e oitenta mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Alteração da dotação orçamentária - Natureza das Despesas 3390.39.14 - Fonte de Recurso 10 - Programa de Trabalho 0961.0312200022.016. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/017.559/2005. ASSINATURA: 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 878852"
                        ],
                        "879264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional, reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior, e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III). VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/18881/2009. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2009.\r\n\r\nId: 879264"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "879391": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 515 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Legislação em vigor e, tendo em vistas o que consta do processo nº E-20/12.161/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores, abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no quadro desta Resolução.\r\n\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 06/2008\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LESSA\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS POSTAIS E ADICIONAIS\r\n\r\nECT 9912209907/2008\r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO\r\n\r\nLOCAÇÃO DE COPIADORAS\r\n\r\n10/2008\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DE CASTRO\r\n\r\nSERVIÇO DE ACESSO À INTERNET\r\n\r\n16/2008\r\n\r\nANA LÚCIA RODRIGUES HUAPAYA\r\n\r\nEXAMES LABORATORIAIS\r\n\r\n21/2008\r\n\r\nMARCELLE SOARES TERRA\r\n\r\nSERVIÇOS GRÁFICOS\r\n\r\n28/2009\r\n\r\nTHALES JOSÉ MACIEL BENTO\r\n\r\nCURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM RESP. CIVIL E CONS.\r\n\r\n04/2009\r\n\r\nMIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO\r\n\r\nSERVIÇO DE SOFTWARE PARA BIBLIOTECA\r\n\r\n05/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO\r\n\r\nOBRA DA RUA NILO PEÇANHA Nº 12 - CENTRO/RJ\r\n\r\n81/2009\r\n\r\nVANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEGURO PARA VEÍCULOS\r\n\r\n87/2009\r\n\r\nTHALES JOSÉ MACIEL BENTO\r\n\r\nASSINATURA DE BOLETIM DO IBCCRIM\r\n\r\n89/2009\r\n\r\nARMANDO JÚLIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MADEIRAS \r\n\r\n90/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BRUNO\r\n\r\nOBRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DPGE EM ITAGUAÍ\r\n\r\n93/2009\r\n\r\nARMANDO JÚLIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PORTAS DE ARMÁRIO E MÃOS FRANCESAS\r\n\r\n94/2009\r\n\r\nARMANDO JÚLIO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PORTAS DE ARMÁRIO E MÃOS FRANCESAS\r\n\r\n95/2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE TONER PARA COPIADORA XEROX PHASER MODELO 3428\r\n\r\n97/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 879391"
                    ],
                    "879261": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 517 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelo Defensor Público Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Felix, matrícula 8.002.949-9 e pelos servidores Oliveira Villas Boas, Assistente, matrícula 7.146.336-8 e Rodrigo Pires Damasceno, Assistente, matrícula 947.940-3, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Defensoria Pública, promovendo as baixas definitivas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Resoluções n°s 468, de 05/09/2008 e 480, de 18/11/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDE 26.11.2009\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 29.11.2009, domingo, às 17 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.11.2009, domingo, na Comarca de Arraial do Cabo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.11.2009, domingo, na Comarca de Santo Antonio de Pádua, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.11.2009, sábado, na Comarca de Niterói, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.11.2009, domingo, na Comarca de São Francisco de Itabapoana, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nId: 879261"
                    ],
                    "878930": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.399/2009 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto é a contratação de serviços à realização de seminários, congressos, simpósios, ciclo de estudos, cursos de extensão, cursos de capacitação em nível de pós-graduação lato e estrito sensu, e demais eventos direcionados a membros da Defensoria Pública, no período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 878930"
                    ],
                    "879281": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/12.401/2009 - LUCIA KAYAT AVVAD, Defensor Público, matrícula 181.869-9. Fica concedido o abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público, quem se refere o presente Ato, com validade a contar de 14 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 879281"
                    ],
                    "879647": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2009\r\n\r\nProcesso n° E-20/12.125/2009 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa SPECTRANET CONSULTORIA LTDA - CNPJ 04.023.393/0001-00, no valor global de R$ 14.520,00 (quatorze mil quinhentos e vinte reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 44/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviço de monitoramento de notícias, veiculadas na televisão, analógica e digital, sobre a Defensoria Pública, com fornecimento de 1 DVD-R semanal, por um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nId: 879647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "879385": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2009.\r\n\r\nPARTES: DPGE E SOUZA MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra de reforma, objeto do contrato celebrado entre as partes, para 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.097/2009.\r\n\r\nId: 879385"
                    ],
                    "880062": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 25 (vinte e cinco) bolsas de estudos para o curso de PÓS-GRADUAÇÃO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492 de 04/05/2009, publicada DOE/RJ em 05/05/09.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 18/11/2009 e terminará em 27/11/2009, às 18h, no CEJUR/DPGE.\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) Currículo completo;\r\n\r\nb) Cópia autenticada do Diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) Cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) Cópia do CPF.\r\n\r\ne) Exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 5 (cinco) laudas, em fonte 12, times New Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab). \r\n\r\nf) Os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregues em impresso, acompanhados de gravação informatizada em CD;\r\n\r\ng) O primeiro período de aulas na UNLZ será de 01.02.2010 a 12.02.2010. \r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo artigo 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) Ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) Estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) Não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) Não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) Declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados;\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE;\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site, aplicando-se a Resolução DPGE nº 492/2009, exceto quanto ao período de aulas.\r\n\r\n“RESOLUÇÃO DPGE N° 492 DE 04 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nDISCIPLINA O CONTRATO Nº 022/2009, CELEBRADO ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-20/12.314/08 - CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO -UNIVERSIDAD NACIONAL DE LOMAS DE ZAMORA E NOMEIA O GESTOR.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, com base no art.100, da Lei Complementar n° 80/94; art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 06/77 e art. 1º da Resolução PGDP nº 73, de 10/4/1991;\r\n\r\nCONSIDERANDO:- a necessidade de regulamentar a execução do contrato 022/2009 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Contratante) e a Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Argentina (Contratada); que o citado contrato tem como objeto a prestação de curso de Pós Graduação estrito senso; que a finalidade do contrato é proporcionar uma melhor capacitação dos senhores Defensores Públicos na área de direitos humanos com uma visão internacional - América Latina; e - que todo contrato administrativo deve ter um gestor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São diretrizes a serem aplicadas ao contrato:\r\n\r\na) caberá a contratada a realização da seleção dos candidatos, estipulando prazo e critérios de seleção;\r\n\r\nb) os Defensores Públicos selecionados deverão solicitar férias ou licença prêmio de 30 (trinta) dias para freqüentar as aulas na Universidad Nacional de Lomas de Zamora, localizada em Zamora, Buenos Aires, Argentina, nos respectivos períodos letivos;\r\n\r\nc) a Defensoria Pública, através do Centro de Estudos Jurídicos, subsidiará até 50 (cinqüenta) bolsas de estudos para os Defensores Públicos selecionados no item “a” deste artigo;\r\n\r\nd) o valor da bolsa de estudo corresponderá aos pagamentos de matrícula e mensalidades do curso dos Defensores Públicos selecionados. Demais despesas como passagem, hospedagem, alimentação e transporte correrão por conta de cada aluno;\r\n\r\ne) a Contratada providenciará transporte do centro de Buenos Aires até a Universidade e bem como a volta;\r\n\r\nf) a Contratada firmará convênio com hotéis da região objetivando descontos para os Defensores Públicos, sem que isso torne obrigatória a hospedagem no hotel indicado;\r\n\r\ng) a Contratada manterá a Contratante atualizada com os dados de freqüência e aproveitamento dos Defensores Públicos;\r\n\r\nh) possíveis justificativas de paralisação, suspensão ou impedimentos de continuidade de freqüência no curso, serão objeto de exame pelo Defensor Público Geral do Estado, considerando a aplicação das determinações da Resolução DPGE nº 248/2003 que trata do PROCADIN;\r\n\r\ni) se todas as vagas forem preenchidas serão formadas 02 (duas) turmas de 25 (vinte e cinco) alunos;\r\n\r\nj) o curso será iniciado na segunda quinzena de junho de 2009 (primeira turma) e a segunda será na primeira quinzena de agosto de 2009 correspondendo ao primeiro semestre de 2009. Para o segundo semestre de 2009, a primeira turma terá aulas na segunda quinzena de novembro de 2009 e a segunda turma, na primeira quinzena de dezembro de 2009. Nos anos seguintes, as aulas serão ministradas em calendário a ser veiculado oportunamente.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Direção-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR a fiscalização e aplicação das cláusulas contratadas e desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Nomear como Gestor do Contrato nº 022/2009 THALES JOSÉ MACIEL BENTO, matrícula nº 289.785-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado”\r\n\r\nId: 880062"
                    ],
                    "880064": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o CEJUR/DPGE está em entendimento com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS para custeio integral de até 10 (dez) bolsas para os Defensores Públicos interessados em cursar a Pós-Graduação Stricto Sensu em Poder Judiciário - Mestrado Profissional - promovido pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com início das aulas marcado para o no mês de março de 2010.\r\n\r\nA taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como a participação no processo seletivo é de inteira responsabilidade do Defensor Público interessado.\r\n\r\nA área de concentração do mestrado é o Poder Judiciário, e as linhas de pesquisa são:\r\n\r\n-práticas jurisdicionais de meio: esta linha volta suas atenções para o funcionamento administrativo das instituições judiciárias e as alternativas para sua modernização e dinamização.\r\n\r\n-práticas jurisdicionais de fim: nesta linha, são desenvolvidos estudos sobre práticas judiciais inovadoras, focadas na realização da justiça em si.\r\n\r\nMais informações: www.direitorio.fgv.br, mestradopj@fgv.br ou rodolfo.noronha@fgv.br e pelo telefone 3799-5455 ramal 9453.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que lograrem êxito no processo seletivo, munidos da devida comprovação, deverão entrar em contato com o CEJUR para viabilizar o custeio do curso em tela.\r\n\r\nId: 880064"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "880093": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 355/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, artigo 7º, incisos I e III da Lei Municipal nº 8.069/2008 e artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 2.915.228,66 (dois milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS PESSOAL - ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n2.900.000,00 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n2.900.000,00\r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nUO: 26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. - CONSELHO INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n15.228,66 \r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n15.228,66 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) verificado até a presente data na fonte de recurso denominada FUNDEB e da anulação, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nUG: 260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nUO: 26070-FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. - CONSELHO INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.228,66 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nTOTAL UG\r\n\r\n15.228,66 \r\n\r\nArt. 3ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 880093"
                    ],
                    "880094": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.114, de 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nAltera dispositivos da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003 e reestrutura o COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o artigo 5º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Fica criado o Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (COPPAM), órgão de caráter deliberativo e consultivo, integrante da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo através da Superintendência de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho será constituído de treze (13) membros, a saber:\r\n\r\nI - Representantes do Executivo Municipal:\r\n\r\na) Secretaria Municipal de Cultura;\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;\r\n\r\nc) Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nd) Secretaria Municipal de Defesa Civil;\r\n\r\ne) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nf) Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\ng) Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima;\r\n\r\nII - Representantes do Executivo Estadual:\r\n\r\na) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nINEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.\r\n\r\nIII - Representante do Executivo Federal:\r\n\r\nIPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional \r\n\r\nIV - Representantes da Comunidade Local:\r\n\r\na) Três Membros”.\r\n\r\nArt. 2.º - O caput do artigo 7º da Lei 7.527 de 19 de dezembro de 2003 passa a ter a seguinte redação, ficando expressamente revogado o seu parágrafo único:\r\n\r\n“Art. 7.º - O mandato dos conselheiros, diretores e do Presidente do COPPAM será gratuito não cabendo o recebimento de jetton”.\r\n\r\nArt. 3º - Altera-se a alínea “a” e o Parágrafo Único do artigo 9º da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º................................................................\r\n\r\na) Da Superintendência de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos das alíneas “b” e “c” deste artigo, o requerimento será dirigido ao Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo”.\r\n\r\nArt. 4º - Altera-se o artigo 10, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação”:\r\n\r\n“Art. 10 - Os requerimentos do proprietário, ou de qualquer munícipe, poderão ser indeferidos pelo Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, com referendo do Procurador Geral e do Secretário Municipal de Cultura, com fundamento em parecer técnico, caso em que caberá recurso ao COPPAM”.\r\n\r\nArt. 5º - Altera-se o caput do artigo 11, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Se a iniciativa for do Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo ou se o requerimento para tombamento for deferido, o proprietário será notificado pelo Correio, através de aviso de recebimento (AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação”. \r\n\r\nArt. 6º - Altera-se o artigo 21, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Ouvido o COPPAM, o Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, poderá de ofício ou por solicitação de qualquer um do povo, determinar ao proprietário a execução de obras imprescindíveis à conservação do bem tombado, fixando prazo para início e término”. \r\n\r\nArt. 7º - Altera-se o caput do artigo 27, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - O deslocamento ou transferência de propriedade do bem móvel tombado, deverá ser comunicado previamente ao Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, pelo proprietário, possuidor, adquirente ou interessado”.\r\n\r\nArt. 8º - Altera-se o artigo 29, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - As Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública direta ou indiretamente, com competência para a concessão de licenças, alvarás e outras autorizações para construção, reforma e utilização, desmembramento de terrenos, poda ou derrubada de espécies vegetais, deverão consultar previamente o Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo antes de qualquer deliberação, em se tratando de bens tombados, respeitando as respectivas áreas envoltórias”.\r\n\r\nArt. 9º - Altera-se o Parágrafo Único do artigo 30, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 ..................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - Se o responsável não o fizer no prazo determinado pelo Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, o Poder Público o fará e será ressarcido pelo responsável”.\r\n\r\nArt. 10 - Altera-se o caput do artigo 34, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo com assessoria do COPPAM e apoio técnico imediato do Superintendente de Urbanismo da mesma, exercerá na forma da lei o poder de polícia de competência do município relativo a prevenção, controle e repressão de atividades que ponham em risco ou causem dano aos bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais, públicos ou privados, naturais ou produto de ação humana”.\r\n\r\nArt. 11 - Altera-se o artigo 36, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - As multas terão seus valores fixados pelo Superintendente de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme a gravidade da infração, devendo o montante ser recolhido à Fazenda Municipal no prazo de 5 (cinco) dias da notificação, ou no mesmo prazo ser interposto recurso ao COPPAM”.\r\n\r\nArt. 12 - Altera-se o artigo 42, da Lei 7.527, de 19 de dezembro de 2003, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 42 - O FUNPPAC funcionará junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, sob a orientação do COPPAM”.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado, 47 Pq. Santo Amaro\r\n\r\nMFA/ C:/Lei nº 8.114/09\r\n\r\nId: 880094"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "879994": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 108/09, processo nº 2.09/6155-7, cujo objeto é a para aquisição de material para atender ao projeto “O Pequeno Produz” dentro do programa Máquinas e Implementos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, nos itens 04, 08, 11 e 12, com o valor total de R$ 90.607,00 (noventa mil seiscentos e sete reais);\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, nos itens 01, 06 e 14, com o valor global de R$ 12.801,00 (doze mil e oitocentos e um reais);\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 03, 05, 07, 09, 10 e 13, com o valor global de R$ 10.887,00 (dez mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/6155-7, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 23 de novembro de 2009 para aquisição de material para atender ao projeto “O Pequeno Produz” dentro do programa Máquinas e Implementos Agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, nos itens 04, 08, 11 e 12, com o valor total de R$ 90.607,00 (noventa mil seiscentos e sete reais);\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, nos itens 01, 06 e 14, com o valor global de R$ 12.801,00 (doze mil e oitocentos e um reais);\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 03, 05, 07, 09, 10 e 13, com o valor global de R$ 10.887,00 (dez mil oitocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 879994"
                        ],
                        "879995": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 097/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/5532-8, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 11 de novembro de 2009 objetivando o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 100 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S/A, com o valor global de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão-SRP nº 097/09, processo nº 2.09/5532-8, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de link dedicado à internet com alta disponibilidade, com a velocidade de circuito a 100 Mbps, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicada a exclusiva que ofereça latência de interconexão inferior a 2 ms (milésimos de segundo), inclusive acesso, englobando, ainda, o transporte do sinal da prestadora do serviço até as instalações do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC por meio de fibra óptica, modens ópticos e roteadores que se fizerem necessários à prestação de serviços e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nVER TV COMUNICAÇÕES S/A, com o valor global de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nRanulfo Vidigal Ribeiro\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nId: 879995"
                        ],
                        "879997": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/4592-6, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 013/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma na Escola Municipal Santa Terezinha, situada na Rua Dom Bonifácio Prum, s/nº - Baixa Grande, à licitante vencedora hidrolumen construtora ltda com o valor total de R$ 446.013,14 (quatrocentos e quarenta e seis mil e treze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 09 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/5779-7, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 018/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Escola Municipal Ignácio Correa dos Santos, situada na Rua Principal, s/nº - Guandu, à licitante vencedora construtora alas ltda com o valor total de R$ 151.232,68 (cento e cinqüenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 879997"
                        ],
                        "880000": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/4274-9, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 008/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, referente ao exercício de 2009, à licitante vencedora r.r. ramos e gomes ltda com o valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 880000"
                        ],
                        "880001": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nProcesso no 2.09/6703-2\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nTendo em vista Parecer da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação, de acordo com art. 24, II, da Lei 8.666/93, adjudicando a ASSOCIAÇÃO DE SURF DO NORTE FLUMINENSE, cujo objeto é apoio A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO UNIÃO SO SURF NORTE FLUMINENSE 2009 no dia 29/11/09 nas categorias mirim, júnior, open e sênior, com valor de R$ \r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de novembro de 2009\r\n\r\nMAGNO PRISCO PEREIRA NEVES\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esporte =\r\n\r\nId: 880001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "879832": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "RESOLUÇÃO CMS Nº. 01/2009.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, nas reuniões realizadas nos dias 28 de outubro e 03 de novembro de 2009, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº. 5.195/91, bem como pelo Decreto Municipal nº. 81/1991, e,\r\n\r\nConsiderando as prerrogativas do Município de Campos dos Goytacazes, habilitado em Gestão Plena do Sistema, nos termos da NOB-SUS 01/96;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nI - Aprovar a normalização complementar para efeito de complementação financeira para o pagamento aos prestadores de serviços assistenciais do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nHomologo a Resolução CMS nº. 01/2009, nos termos do que prevê a Resolução nº. 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, no inciso XII da Quarta Diretriz.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 879832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "879711": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 084/2009\r\n\r\nSUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADA ENTRE A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E ORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Projeto Manutenção da Orquestra Sinfônica Jovem, com a formação de um grupo sinfônico de grande nível técnico, artístico e composto por músicos por 80 músicos formando um grande movimento cultural, imprimindo credibilidade e status ao município.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2009.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nPrograma de trabalho: 213.392.0043.4115\r\n\r\nVALOR: o valor global será de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil), que será repassado em 03 (três) parcelas sucessivas de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 10º (décimo) dia a contar da assinatura do presente Termo, e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 879711"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "880036": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 15/2009\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, este com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 15/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de suplemento alimentar para atendimento a crianças de 01(um) a 10(dez) anos da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nValor estimado: R$ 75.058,60 (setenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 880036"
                            ],
                            "880035": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, esta com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 098/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de pneus, protetores de pneus, câmaras de ar e bicos para aro de rodas, para suprir as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 10:30h (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 79.013,69 (setenta e nove mil, treze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pa cote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 880035"
                            ],
                            "879998": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, esta com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 116/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de toda a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 08:00h (oito horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 154.600,00 (cento e cinqüenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 879998"
                            ],
                            "879996": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE termo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nPROCESSO nº. 205/4211-9\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nCONTRATADA: IMBÉ CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Tomada de Preços para conservação e manutenção de drenagem pluvial existente nas vias urbanas do distrito de Guarus\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.233.421,85 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 879996"
                            ],
                            "879999": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE termo de reconhecimento de dívida\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/1403-6\r\n\r\ncarta convite nº 001/09\r\n\r\nCONTRATADA: jaberplan construtora ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de sinalização horizontal mecânica, com tinta refletiva à base de resina acrílica e microesferas de vidro incorporadas em diversas ruas e avenidas da cidade.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.705,28 (trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2009\r\n\r\nId: 879999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "880011": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 075/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 075/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nbolsa dupla para coleta de sangue, - com solucao anticoagulante cpd-adenina. capacidade de 450 mais ou menos 45 ml de sangue, com dispositivo de seguranca para coleta previa de amostras de sangue.\r\n\r\n5400\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nbolsa tripla para coleta de sangue - com capacidade de 450 +/- 45 ml de sangue \r\n\r\n1440\r\n\r\nunid\r\n\r\nGRIFOLS\r\n\r\nR$ 27,50\r\n\r\nMARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ntubo para coleta a vacuo com edta (k3) 05 ml, tampa roxa - \r\n\r\n6000\r\n\r\nunid\r\n\r\nLABOR IMPORT\r\n\r\n0,33\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ntubo para coleta a vacuo com gel separador, medindo 16mm x100 mm, - etiquetado, feito em polimetilmetacrilato, com tampa amarela; volume de sangue por tubo: 5 ml com vacuo.\r\n\r\n3000\r\n\r\nunid\r\n\r\nLABOR IMPORT\r\n\r\n0,51\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 880011"
                            ],
                            "879764": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2009 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior (Questão das Atas);\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Apresentação do Projeto de Atendimento aos Assentados e Quilombolas em Campos dos Goytacazes - Equipe de Superintendência de Saúde Coletiva SMS;\r\n\r\n4. Apresentação da Comissão Permanente Inter - Social de Saúde - Mental - Viviane Aparecida;\r\n\r\n5. Prestação de Contas do PAM 2008;\r\n\r\n6. Apresentação da: Gripe “A”; Dengue e Meningite - Dr. Charbell Miguel Haddad Kury;\r\n\r\n7. Apresentação do Projeto do Programa de Genética Clínica;\r\n\r\n8. Leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 879764"
                            ],
                            "880007": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 075/2009 sob a forma de Registro de Preços do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços para a realização de procedimentos de Capsolotomia para os pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de saúde.\r\n\r\nValor Estimado (em R$ ): 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 10:30h (dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00 às 17h00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 880007"
                            ],
                            "880008": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial sob a forma de registro de preços nº 086/2009 do tipo menor preço por lote, discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais correlatos, materiais de uso contínuo e longa duração, para atender as Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor total: R$ : 12.200.724,90 (doze milhões duzentos mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14h00min as 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 05 (cinco) resmas de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 880008"
                            ],
                            "880009": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEm função do Decreto Municipal n° 358/2009\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial sob a forma de registro de preços nº 096/2009 do tipo menor preço por lote, discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de curativo (correlatos - coberturas especiais), materiais de uso contínuo e longa duração para atender as Unidades da Secretaria de Saúde, Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarús.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de dezembro de 2009 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nValor total: R$ : 7.915.218,00 (Sete milhões novecentos e quinze mil duzentos e dezoito reais).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09h00min às 12h30min e de 14h00min as 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 05 (cinco) resmas de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 880009"
                            ],
                            "880010": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 004/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de refrigeração para abastecer o Almoxarifado da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS:\r\n\r\nN. C.G DOS SANTOS COMÉRCIO MANUTENÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\nTECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.633,28 (Quarenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 25/11/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 880010"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "880006": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 072/2009 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de DVE - Sistema de Drenagem Ventricular Externa - para utilização no Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 271.732,80 (Duzentos e setenta e um mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2009 às 11h30min (onze horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 9 h às12:30h e das 14 h às 17 h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nTodas as empresas deverão retirar novo Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 880006"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "879953": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTES - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transportes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram nos depósitos de Martins Lage, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 09.12.2009 às 13 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama - Espaço de Festas - Avenida Alberto Lamego, nº 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Mozart Melo, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO Nº 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, o Edital publicado no D.O.M. no dia 29, 30 e 31 de agosto de 2009, e no Jornal O DIARIO do dia 29/08/2009 e no Jornal FOLHA DA MANHÃ do dia 30/08/2009, sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1) KMZ-0768, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRS84450, RIO DE JANEIRO, RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA; 2) KRC-1693, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR041854, CAMPOS DE GOYTACAZES, MARINEZIA DE SOUZA CRESPO, MARIA HELENA ROCHA ALVES; 3) LNW-3746, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30102R157275, RIO DE JANEIRO, FABRICIO XAVIER ALMEIDA; 4) LPC-4053, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XPBK78M013450, CAMPOS DE GOYTACAZES, JOHN RALFF GONÇALVES PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; 5) LQA-1117, HONDA, 2005/2005, 9C2JC30705R006540, NOVA IGUAÇU, JOAO FAUSTINO DE MEDEIROS, UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; 6) CJK-4583. HONDA. 1997/1997. 9C2MC270VVR031129. SAO VICENTE. LUCAS SOARES DOS SANTOS. 7) DJB-1913, IVECO, 2003/2003, 93ZC5980138311775, SAO PAULO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; 8) GRQ-7148, HONDA, 1995/1996, 9C2JC2501SRT01508, MURIAE, VINICIUS MAGALHAES DUTRA; 9) KQI-6928, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR193642, CAMPOS DE GOYTACAZES, ODAIR JOSE FRANCISCO MANOEL; 10) KML-3601, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30201R019934, CAMPOS DE GOYTACAZES, LUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA, ALEX MEDEIROS PINTO; 11) KML-8980, FIAT, 2000/2001, 9BD17834612255254, CAMPOS DE GOYTACAZES, ELCIO FAGUNDES CABRAL, BANCO FIDIS S/A; 12) KML-9460, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R051576, CAMPOS DE GOYTACAZES, JOSE ROBERTO PORTO DE OLIVEIRA; 13) KMN-5590, HONDA, 2006/2007, 9C2JC30707R053787, ITAPERUNA, ROMARIO MOREIRA, BANCO FINASA S/A.; 14) KMW-6978, SUNDOWN, 2007/2008, 94J1XFBK78M056619, CAMPOS DE GOYTACAZES, GILDA FERREIRA MANHAES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 15) KNI-6378, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR057942, RIO DE JANEIRO, CILENIA MARIA BATISTA; 16) KNM-2552, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R230013, TRAJANO DE MORAIS, JONAS FERREIRA DE MEIRELES; 17) KNP-1109, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR046701, QUISSAMA, JAIR DE SOUZA PINTO; 18) KNU-3752, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R012477, CAMPOS DE GOYTACAZES, MARCELO MELLO DE JESUS, BANCO FINASA S/A.; 19) KOP-1079, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08204R012030, MACAE, SUELEN PINTO DOS SANTOS, OSVALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR; 20) KOS-0672, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0710YR200041, CAMPOS DE GOYTACAZES, MARILIA RIBEIRO BASTOS CAETANO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 21) KOV-5642, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR221008, RIO BONITO, HILSON MELO BARBOZA; 22) KPE-1243, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR055722, SAO JOAO DA BARRA, CLEIDE CARLOS GOMES, ESTRELA H MOTOS LTDA; 23) KPG-2568, YAMAHA, 1999/1999, 9C6KE0020X0015601, SAO PEDRO DA ALDEIA, IVAN DE MENEZES PACHINI; 24) KQI-3719, HONDA, 1995/1996, 9C2MC2701SRT01361, CAMPOS DE GOYTACAZES, UGRESON PAES MATA; 25) KQI-6310, PEUGEOT, 1997/1998, 8AE5VWJA2V5293727, CAMPOS DE GOYTACAZES, PAULO S DOS SANTOS MACHADO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 26) KQI-6510, HONDA, 1997/1997, 9C2JC250VVR231140, CAMPOS DE GOYTACAZES, MAGNO RIBEIRO TAVARES, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA; 27) KRC-6641, HONDA, 2000/2000, 9C2MC2700YR020329, CAMPOS DE GOYTACAZES, WEBER DA SILVA COSTA; 28) KRV-0267, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08206R835930, SAO GONCALO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, CARLOS ALBERTO G DA SILVA; 29) KSQ-3333, M BENZ, 1973/1973, 34403216041321, NOVA FRIBURGO, PAULO ROBERTO MACIEL; 30) KTS-9602, GM, 1981/1981, 5C11AAC156465, CAMPOS DE GOYTACAZES, DETEMAR HERNANDES DA SILVA; 31) KUA-7595, FORD, 1992/1992, 9BFZZZ54ZNB300401, RIO DE JANEIRO, DANIEL DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, BANCO FINASA S/A.; 32) KUR-4815, SUNDOWN, 2006/2007, 94J1XFBL67M037295, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE ROBERTO DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 33) KUT-5351, HONDA, 2007/2007, 9C2JA04207R091099, CAMPOS DE GOYTACAZES, MYRTES DE SOUZA MONTEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS; 34) KUX-2331, HONDA, 2006/2006, 9C2KC08106R950141, RIO DE JANEIRO, ISAC DE SOUZA DOMINGUES, SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; 35) KUY-8292, KASINSKI, 2008/2008, 93FST15088M000828, SAO FIDELIS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, LEONARDO RODRIGUES BARRETO; 36) KVA-8018, LIFAN, 2008/2008, LF3XCH2G28A018568, CAMPOS DE GOYTACAZES, BV FINANCEIRA AS, DORACY RODRIGUES MACEDO; 37) KVF-0819, HONDA, 1991/1991, 9C2JC1801MRG00071, CAMPOS DE GOYTACAZES, SHIRLEI GOMES BARBOSA, ERALDO GOMES DE SOUZA; 38) KWL-0517, HONDA, 1988/1988, 9C2JC1801JR130886, CAMPOS DE GOYTACAZES, AMARO ERNANDES CRUZ DOS SANTOS; 39) KWM-2415, HONDA, 2008/ 2008, 9C2KC08108R339698, CAMPOS DE GOYTACAZES, DIEGO ALVES PEREIRA, BANCO FINASA S/A.; 40) KXK-0205, HONDA, 2005/2005, 9C2MC35005R041439, RIO DE JANEIRO, REALE MONTEIRO CARVALHO, BANCO FINASA S/A.; 41) KXX-1238, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCK78M025208, CAMPOS DE GOYTACAZES, MARIANGELA PESSANHA RAMOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 42) KYZ-0474, YAMAHA, 1998/1998, 9C6KE0020W0003845, RIO BONITO, LUIS GOMES TERRA, MARCIEL DA SILVA AZEREDO; 43) LAA-0459, HONDA, 2004/2004, 9C2JC30204R030502, SAO GONCALO, ELCILENE COUTINHO COSTA; 44) LAS-5184, VW, 1995/1995, 9BWZZZ377ST076900, CAMPOS DE GOYTACAZES, TANIA MARCIA CARVALHO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 45) LBB-8958, HONDA, 2004/2004, 9C2KC08104R073098, CAMPOS DE GOYTACAZES, CARLOS AUGUSTO PESSANHA BERNACA, NOME EMPRESARIAL BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 46) LCF-9416, HONDA, 1998/1998, 9C2MC270WWR010797, RIO DE JANEIRO, ALEX SANDRO CRUZ LUIZ; 47) LCY-9617, HONDA, 1999/2000, 9C2HA0700YR005980, RIO DE JANEIRO, ANA CRISTINA DE SOUZA DE FIGUEIREDO, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; 48) LIM-7391, VW, 1986/1986, 9BWZZZ30ZGT145467, CAMPOS DE GOYTACAZES, CLAUDIO JOSE DE VASCONCELOS, EDINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO; 49) LKC-2163, VW, 1989/1989, 9BWZZZ33ZKP002056, DUQUE DE CAXIAS, ROBSON RIBEIRO GUIMARAES; 50) LKO-9013, LONCIN, 2007/2007, LLCLX1T0671B70454, RIO DE JANEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, LUCIENE LOZANO BRITO; 51) LKP-7459, LONCIN, 2007/2007, LLCLX1T0071070606, CAMPOS DE GOYTACAZES, JOSE CARLOS MOREIRA MONTEIRO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 52) LKR-1533, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R166782, CAMPOS DE GOYTACAZES, JOAO JORGE BARROSO JUNIOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 53) LNJ-2531, HONDA, 2001/2001, 9C2MC27001R023727, SAO FRANCISCO DE ITABORAI, ELSON GOMES PORTO, DILAN NUNES MEDEIROS, BANCO BRADESCO SA; 54) LNK-2273, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R226339, MACAE, MONICA LIMA RAMOS, LUCIANA DE ASSIS ARAUJO; 55) LNQ-4345, GM, 2001/2002, 9BGRD08Z02G113566, CAMPOS DE GOYTACAZES, LEONARDO CARNEIRO CHRYSOSTOMO, BANCO FINASA S/A.; 56) LNQ-7373, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07102R006965, CAMPOS DE GOYTACAZES, CONSORCIO NACIONAL HONDA, STHELA FRANCA CAETANO; 57) LNS-2476, HONDA, 2000/2000, 9C2HA0710YR239847, RIO DE JANEIRO, LIDIANE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS; 58) LNS-8717, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R080500, CAMPOS DE GOYTACAZES, LUIZ A R DE OLIVEIRA FILHO, EVERALDO CASEMIRO BATISTA; 59) LNV-7564, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R044867, CAMPOS DE GOYTACAZES, NATALE GOMES FARIA VAZ, MARCO AURELIO R JUNIOR; 60) LOD-7797, HONDA, 2002/2002, 9C2JC30202R125313, MACAE, ROGERIO BARRETO; 61) LOE-1884, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R222701, RIO DE JANEIRO, JOAO REGIS NETO; 62) LOK-8043, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R006465, CAMPOS DE GOYTACAZES, RIO CAMPOS VEICULOS LTDA, BANCO ITAU S/A; 63) LON-4565, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07203R009649, CAMPOS DE GOYTACAZES, EDER DOS SANTOS BARRETO, ITACAR-MOTOS CAMPOS LTDA; 64) LOQ-0712, GM, 2003/2003, 9BGXF68X03C191539, DUQUE DE CAXIAS, BANCO ITAU CARD S/A,ROSELAINE COSTA DIAS; 65) LOQ-4961, YAMAHA, 2001/2001, 9C6KE020010037763, SAO JOAO DA BARRA, WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS; 66) LOU-5566, HONDA, 2001/2002, 9C2HA07002R008150, CAMPOS DE GOYTACAZES, ROBERTO GOMES DA SILVA, ALEXANDRE CHAGAS RODRIGUES; 67) LOU-8570, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07003R067508, RIO DE JANEIRO, MARIA APARECIDA F DOS SANTOS; 68) LOV-2619, HONDA, 2003/2003, 9C2JC30203R162411, MACAE, SEAFER COMERCIAL LTDA; 69) LOX-0398, HONDA, 2003/2003, 9C2HA07103R082393, CAMPOS DE GOYTACAZES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, VERA LUCIA PEREIRA; 70) LPE-3269, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R012871, CAMPOS DE GOYTACAZES, EUCILENIO PINHEIRO DA FONTE, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 71) LPE-7901, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08608R016905, CAMPOS DE GOYTACAZES, ELISETE OLIVEIRA BEZERRA DE SOUZA, IVANETE PAES DA SILVA, BANCO FINASA S/A.; 72) LPL-2107, SHINERAY, 2007/2008, LXYXCJL0280K00329, CAMPOS DE GOYTACAZES, CARLOS ROBERTO MARQUES BERNARDO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 73) LPV-0639, HONDA, 2004/2004, 9C2HA07204R011189, CAMPOS DE GOYTACAZES, CARLOS AUGUSTO FERNANDES BRASI; 74) LQO-1326, YAMAHA, 2005/2005, 9C6KE037050038512, MACAE, JOÃO GONÇALVES BATISTA; 75) LSB-1100, SUZUKI, 2003/2004, 9CDNF41AJ4M005488, CAMPOS DE GOYTACAZES, MIRIAN DA SILVA FRANCA MATTA; 76) LTP-0543, YAMAHA, 2003/2004, 9C6KE037040017379, MESQUITA, MARILIA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; 77) LUZ-5241, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R038033, CAMPOS DE GOYTACAZES, SAULO BELIENE CONTAGEM MATOS, BANCO FINASA S/A; 78) LVC-2405, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08506R007038, CAMPOS DE GOYTACAZES, MARIA TEREZA DA SILVA GOMES, FABRICIO DA SILVA LIMA; 79) MHQ-4900, HONDA, 2005/2006, 9C2KC08106R838952, SAO FRANCISCO DO SUL, WAGNER MARIANO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; 80) MPF-3607, HONDA, 1984/1984, CG125BR1403041, ITAPEMIRIM, RENE AZEVEDO DA CRUZ; 81) MRH-2403, HONDA, 1999/1999, 9C2HA0700XR032484, PRESIDENTE KENNEDY, MARLENICE COUTINHO VIANA; 82) MRT-0827, HONDA, 2002/2002, 9C2HA07102R014362, RIO DE JANEIRO, EDIOMEDE BARCELOS MATA; 83) KVI0504, HONDA, 1981/1981, CG125BR1120314, CAMPOS DE GOYTACAZES, PEDRO MOREIRA DA SILVA NETTO, PEDRO MOREIRA DA SILVA NETTO; 84) LV916, HONDA, 1984/1984, XL250BR2005890, RIO DE JANEIRO, FELISBERTO CALDEIRA BRANT; 85) MPF4314, HONDA, 1996/1996, 9C2MC270TTR002131, CAMPOS DE GOYTACAZES, VITORIAWAGEM ADM DE CONS LTDA, EDIENE MARIA MESSIAS; 86) GTX2341, VW, 1996/1996, 9BWZZZ327TP029466, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DULCINEA DE SOUZA BUY/BANCO BMC AS,GETULIO PINTO PESSANHA; 87) LOP7088, HONDA, 2002/2003, 9C2JC30103R160020, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CHRISTIANO FERNANDES LESSA, SEBASTIÃO COUTINHO DAS DORES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL AS, PAULO LUIZ VIEIRA RIBEIRO; 88) LNO4825, FORD, 2001/2001, 9BFBSZFHA1B387358, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES, IEDA MARTINS GOMES, BV FINANCEIRA S A C F I, RITA DE CASSIA MARTINS GOMES; 89) LOV8296, FIAT, 2003/2003, 9BD17103232315681, RIO DE JANEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FIDELIS JOSE DO COUTO JR; 90) KMO7673, FIAT, 2000/2001, 9BD18521317044939, RIO DE JANEIRO, SUPER VEICULOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL AS, PAULA SILVA BITTENCOURT ROSA.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de dias e horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT,para esta finalidade.\r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente a comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência, perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 879953"
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                                    "I - Aviso",
                                    "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0498/09\r\n\r\nH29178135\r\n\r\n0756/09\r\n\r\nH28996599\r\n\r\n0713/09\r\n\r\nH29176936\r\n\r\n0807/09\r\n\r\nH29180078\r\n\r\n0729/09\r\n\r\nH29180155\r\n\r\n0808/09\r\n\r\nH29179764\r\n\r\n0735/09\r\n\r\nH29179393\r\n\r\n0810/09\r\n\r\nH28986792\r\n\r\n0755/09\r\n\r\nH29179914\r\n\r\n0825/09\r\n\r\nH28994400\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº- PROC\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n0340/09\r\n\r\nH29175649\r\n\r\n0757/09\r\n\r\nH29179915\r\n\r\n0354/09\r\n\r\nH29175152\r\n\r\n0758/09\r\n\r\nH28996600\r\n\r\n0374/09\r\n\r\nH29175165\r\n\r\n0763/09\r\n\r\nH29180329\r\n\r\n0389/09\r\n\r\nH29175844\r\n\r\n0764/09\r\n\r\nH29178876\r\n\r\n0407/09\r\n\r\nH28749663\r\n\r\n0772/09\r\n\r\nH28523417\r\n\r\n0408/09\r\n\r\nH28918475\r\n\r\n0783/09\r\n\r\nH29180103\r\n\r\n0409/09\r\n\r\nH28974427\r\n\r\n0784/09\r\n\r\nH29180102\r\n\r\n0410/09\r\n\r\nH28971514\r\n\r\n0791/09\r\n\r\nH29181493\r\n\r\n0412/09\r\n\r\nH28918439\r\n\r\n0817/09\r\n\r\nH29180958\r\n\r\n0413/09\r\n\r\nH29176914\r\n\r\n0818/09\r\n\r\nH29176394\r\n\r\n0452/09\r\n\r\nH29175592\r\n\r\n0821/09\r\n\r\nH29176202\r\n\r\n0453/09\r\n\r\nH29175593\r\n\r\n0822/09\r\n\r\nH29176203\r\n\r\n0497/09\r\n\r\nH29178134\r\n\r\n0823/09\r\n\r\nH29178152\r\n\r\n0708/09\r\n\r\nH29175597\r\n\r\n0824/09\r\n\r\nH28941970\r\n\r\n0738/09\r\n\r\nH28986807\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2009.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nPresidente da JARI\r\n\r\nId: 879954"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
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                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 001/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO TIPO: MELHOR OFERTA\r\n\r\nA CAMARA MUICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Licitação, nomeado pela Portaria nº 0041/2009 de 06 de janeiro de 2009, torna público para conhecimento dos interessados que, conforme dispõe a legislação vigente e pertinente à matéria, REVOGA o processo licitatório, sob a modalidade de concorrência, autuado sob o nº 01/2009, que tinha por objeto a prestação de serviços bancários para gerência da folha de pagamento dos servidores do Legislativo Municipal, ante o interesse da Administração devidamente justificado nas considerações anexadas ao processo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2009.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\n- Presidente da CPL/CMCG -\r\n\r\nId: 880034"
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